DECRETOS DECRETO N° 188, DE 31 DE JANEIRO DE 2006. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE autorizar LUIZ FERNANDO SANTANA (matrícula n.° 658375-1), Secretário Especial do Prefeito, lotado na Secretaria do Governo Municipal, a empreender viagem à Cidade de Brasília - DF, no dia 03 de fevereiro de 2006, em objeto de serviço desta Prefeitura e, de conseqüência, com fundamento no art. 5°, parágrafo único, inciso I, do Decreto n.° 912, de 26 de março de 1996, atribuir-lhe diária no valor de R$ 95,00 (noventa e cinco reais), correndo a despesa à conta de dotação específica do Orçamento em vigor. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 31 dias do mês de janeiro de 2006. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia FLÁVIO PEIXOTO DA SILVEIRA Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 199, DE 31 DE JANEIRO DE 2006. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e à vista do disposto no art. 6°, incisos I, II, III, IV, da Emenda Constitucional n.° 041/2003, art. 2°, da Emenda Constitucional n° 047/05, e § 5°, do art. 40, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional n° 020/98, combinado com a Lei n.° 8.095, de 26 de abril de 2002, Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Goiânia, DECRETA: Art. 1° Fica aposentada no cargo de Profissional de Educação II, Nível P03, Referência “Q”, Teresinha Lydice Cardoso, matrícula n.° 49735-01, por contar com os requisitos básicos para aposentadoria especial de magistério. Parágrafo único. Os proventos de aposentadoria a que se refere este artigo serão integrais e compostos das seguintes parcelas mensais: Vencimento: R$ 1.209,58 (hum mil, duzentos e nove reais e cinqüenta e oito centavos); Qüinqüênios (05): R$ 604,79 (seiscentos e quatro reais e setenta e nove centavos) e Gratificação de Titularidade: R$ 181,43 (cento e oitenta e um reais e quarenta e três centavos), nos termos do Processo nº 2.648.439-1/2005. Art. 2° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 31 dias do mês de janeiro de 2006. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia FLÁVIO PEIXOTO DA SILVEIRA Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 200, DE 31 DE JANEIRO DE 2006. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e à vista do contido no art. 40, § 1°, inciso III, letra “b”, §§ 3º, 8° e 17, da Constituição Federal, com redação dada pelas Emendas Constitucionais n.°s 020/98 e 041/03, combinado com a Lei n° 8.095, de 26 de abril de 2002, Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Goiânia, e art. 1°, da Lei Federal n.° 10.887, de 18 de junho de 2004, DECRETA: Diário Oficial MUNICÍPIO DE GOIÂNIA 2006 Nº 3.817GOIÂNIA, 06 DE FEVEREIRO - SEGUNDA-FEIRA DECRETOS PORTARIAS DESPACHO EXTRATO DO CONTRATO EXTRATO DO TERMO ADITIVO III - CONVÊNIO EXTRATOS DOS DISTRATOS EXTRATO DO CONTRATO EXTRATOS DOS TERMOS ADITIVOS II AOS CONTRATOS EXTRATO DO TERMO ADITIVO III AO CONTRATO EXTRATO DO TERMO DE RE-RATIFICAÇÃO DO TERMO ADITIVO VIII AO CONTRATO RE-RATIFICAÇÃO DA HOMOLOGAÇÃO TERMO DE RETIFICAÇÃO DA ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO AVISO DE HABILITAÇÃO E ADJUDICAÇÃO AVISO DE ADJUDICAÇÃO EDITAL DE CONVOCAÇÃO PÁG. 01 PÁG. 08 PÁG. 09 PÁG. 10 PÁG. 10 PÁG. 10 PÁG. 10 PÁG. 10 PÁG. 11 PÁG. 11 PÁG. 11 PÁG. 12 PÁG. 12 PÁG. 12 PÁG. 12 P AE IL RA T ÁG PR A AN D D AZE P AE IL RA T ÁG PR A AN D D AZE Diário Oficial do Município Página 02Nº 3.817 - Segunda-feira - 06/02/2006 Art. 1° Fica aposentada no cargo de Funcionário Admi- nistrativo Educacional I, Nível F01, Referência “H”, Agrecildes da Silva Araújo, matrícula n.° 49425-01, por contar mais de 60 anos de idade. Parágrafo único. Os proventos da aposentadoria a que se refere este artigo serão proporcionais, à razão de 28/30 (vinte e oito trinta avos), no valor total de R$ 345,52 (trezentos e quarenta e cinco reais e cinqüenta e dois centavos) mensais, nos termos do Processo n.° 1.792.877-5/2001. Art. 2° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 31 dias do mês de janeiro de 2006. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia FLÁVIO PEIXOTO DA SILVEIRA Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 201, DE 31 DE JANEIRO DE 2006. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e à vista do contido no art. 40, § 1º, inciso III, letra “b”, §§ 3º, 8° e 17, da Constituição Federal, com redação dada pelas Emendas Constitucionais n.°s 020/98 e 041/03, combinado com a Lei n° 8.095, de 26 de abril de 2002, Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Goiânia, e art. 1º, da Lei Federal n.° 10.887, de 18 de junho de 2004, DECRETA: Art. 1º Fica aposentada no cargo de Auxiliar de Serviços de Higiene e Alimentação I, Nível A01, Referência “A”, Ana Luiza Dutra da Silva, matrícula n.° 102172-01, por contar mais de 60 (sessenta) anos de idade. Parágrafo único. Os proventos da aposentadoria a que se refere este artigo serão proporcionais, à razão de 19/30 (dezenove, trinta avos), no valor total de R$ 201,78 (duzentos e um reais e setenta e oito centavos) mensais, nos termos do Processo n.° 2.744.039-8/2005. Art. 2° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 31 dias do mês de janeiro de 2006. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia FLÁVIO PEIXOTO DA SILVEIRA Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 202, DE 31 DE JANEIRO DE 2006. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e à vista do disposto no art. 40, § 1º, inciso III, alínea “a”, da Constituição Federal/88, com a redação dada pela Emenda Constitucional n.° 020/98, combinado com a Lei n° 8.095/02, Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Goiânia, e artigos 3°, § 2° e 7°, da Emenda Constitucional n.° 041/2003, DECRETA: Art. 1° Fica aposentada no cargo de Analista em Saúde II - PF2, Nível S03, Referência R-33, Darly Aparecida de Sousa, matrícula n.° 88668-01, por ter implementado os requisitos para aposentadoria integral. P AE IL RA T ÁG PR AAN DD ZE A P AE IL RA T ÁG PR AAN DD ZE A DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Criado pela Lei Nº 1.552, de 21/08/1959 IRIS REZENDE MACHADO Prefeito de Goiânia FLÁVIO RIOS PEIXOTO DA SILVEIRA Secretário do Governo Municipal JAIRO DA CUNHA BASTOS Chefe do Gabinete de Expediente e Despachos PAULO GOUTHIER JÚNIOR Editor do Diário Oficial do Município Impressão e Acabamento: Tiragem: 280 exemplares Endereço: Av. do Cerrado, 999 - A.P.M. 09 Parque Lozzandes - Goiânia - GO CEP: 74.805-010 Fone: 3524-1094 Atendimento: das 08:00 às 12:00 horas das 14:00 às 18:00 horas Fone (62) 241-2577 >> grafsete@brturbo.com GRÁFICA EDITORA LTDA PUBLICAÇÕES / PREÇOS A- Atas, Balanços, Editais, Avisos, Tomadas de Preços, Concorrências B- Públicas, Extratos Contratuais e outras. Assinaturas e Avulso ASSINATURA SEMESTRAL VENDA AVULSA PUBLICAÇÕES DIVERSAS EDIÇÃO DO ORÇAMENTO ANUAL R$ R$ R$ R$ 160,00 2,50 20,00 10,00 (dois reais e cinquenta centavos); (cento e sessenta reais); (vinte reais) até 01 (uma) página, acima de 01 (uma) página R$ 5,00 (cinco reais) por página ou fração; (dez reais) Diário Oficial do Município Página 03Nº 3.817 - Segunda-feira - 06/02/2006 Parágrafo único. Os proventos da aposentadoria a que se refere este artigo serão integrais e compostos das seguintes parcelas mensais: Vencimento: R$ 1.704,13 (hum mil, setecentos e quatro reais e treze centavos); Qüinqüênios (04): R$ 681,65 (seiscentos e oitenta e um reais e sessenta e cinco centavos) e Adicional de Incentivo à Profissionalização: R$ 42,60 (quarenta e dois reais e sessenta centavos), nos termos do Processo n.° 2.583.302-3/2005. Art. 2° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 31 dias do mês de janeiro de 2006. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia FLÁVIO PEIXOTO DA SILVEIRA Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 203, DE 31 DE JANEIRO DE 2006. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e à vista do disposto no art. 40, § 1º, inciso I e §§ 3º, 8° e 17, da Constituição Federal/88, com redação dada pela Emenda Constitucional n° 041/03, combinado com o art. 53, §§ 2° e 6°, inciso IV, da Lei n.° 8.095, Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Goiânia, combinados com o art. 1°, da Lei Federal n° 10.887, de 18 de junho de 2004, DECRETA: Art. 1º Fica aposentada no cargo de Analista em Saúde II - PFO, Nível S03, Referência R31, Inês Rodrigues de Araújo Nogueira, matrícula n° 90220-1, por ter sido considerada definitivamente incapaz para o serviço público. Parágrafo único. Os proventos da aposentadoria a que se refere este artigo serão integrais, no valor total de R$ 2.009,77 (dois mil, nove reais e setenta e sete centavos) mensais, nos termos do Processo n° 2.766.174-2/2005. Art. 2° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 31 dias do mês de janeiro de 2006. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia FLÁVIO PEIXOTO DA SILVEIRA Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 204, DE 31 DE JANEIRO DE 2006. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e à vista do disposto no art. 40, § 1º, inciso I e §§ 3º, 8° e 17, da Constituição Federal/88, com redação dada pela Emenda Constitucional n° 041/03, combinado com o art. 53, §§ 2° e 7°, da Lei n.° 8.095/02, Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Goiânia, e art. 1º, da Lei Federal n° 10.887, de 18 de junho de 2004. DECRETA: Art. 1º Fica aposentada no cargo de Profissional da Educação I, Nível P01, Referência “M”, Florinda Coelho da Silva, matrícula n° 40134-01, por ter sido considerada definitivamente incapaz para o serviço público. Parágrafo único. Os proventos da aposentadoria a que se refere este artigo serão proporcionais, à razão de 27/30 (vinte e sete, trinta avos), no valor total de R$ 865,08 (oitocentos e sessenta e cinco reais e oito centavos) mensais, nos termos do Processo n° 2.647.163-0/2005. Art. 2° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 31 dias do mês de janeiro de 2006. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia FLÁVIO PEIXOTO DA SILVEIRA Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 206, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2006. Altera o Decreto n° 999, de 21 de março de 2005, que nomeou membros para compor a Junta de Recursos Fiscais do Município. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 115, incisos II e IV, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, Leis n°s 6.590, de 21 de abril de 1988, 6.721, de 27 de dezembro de 1988, art. 9º, § 5º, da Lei 6.733, de 22 de março de 1989 e Decreto n° 3.197, de 01 de dezembro de 2003, DECRETA: Art. 1° Fica alterado o inciso II, item 5, letra “e”, do art. 1°, do Decreto n° 999, de 21 de março de 2005, nomeando WALTER PEREIRA DA SILVA, como Representante de Entidade de Classe - PROCON/GOIÂNIA, da 5ª Câmara da Junta de Recursos Fiscais do Município - JRF, em substituição ao Titular OSVALDO PEREIRA. Art. 2° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 02 dias do mês de fevereiro de 2006. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia FLÁVIO PEIXOTO DA SILVEIRA Secretário do Governo Municipal Diário Oficial do Município Página 04Nº 3.817 - Segunda-feira - 06/02/2006 DECRETO N° 207, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2006. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE exonerar ANTÔNIO SOUZA DA SILVA JÚNIOR (matrícula n° 607525-1) e ALONSO BARBOSA DE OLIVEIRA (matrícula n° 719196-1), do cargo, em comissão, de Assessor Executivo, símbolo FGC, com lotação na Secretaria Municipal de Fiscalização Urbana, e nomear ALTENIR MEN- DONÇA DE MENEZES e ROBERTA AULI GONÇALVES para exercerem o mesmo cargo, mantida a lotação, tudo a partir de 09 de janeiro de 2006. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 02 dias do mês de fevereiro de 2006. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia FLÁVIO PEIXOTO DA SILVEIRA Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 208, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2006. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE exonerar DÉBORA FLAUSINO PEREIRA (matrícula n° 680184-1), do cargo, em comissão, de Assessor Executivo, símbolo FGC, com lotação na Secretaria Municipal de Saúde, e nomear SIMONE DA SILVA LOPES para exercer o mesmo cargo, mantida a lotação, tudo a partir de 12 de janeiro de 2006. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 02 dias do mês de fevereiro de 2006. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia FLÁVIO PEIXOTO DA SILVEIRA Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 209, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2006. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE exonerar MICHELLE SOARES CABRAL (matrícula n° 705942-1), do cargo, em comissão, de Assessor Executivo, símbolo FGC, com lotação na Secretaria Municipal de Saúde e nomear EDNILSON VIEIRA PORTO para exercer o mesmo cargo, mantida a lotação, tudo a partir desta data. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 02 dias do mês de fevereiro de 2006. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia FLÁVIO PEIXOTO DA SILVEIRA Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 210, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2006. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE exonerar, a pedido, JOAQUIM ANTONIO JAYME (matrícula n° 168645-2) do cargo, em comissão, de Diretor do Departamento de Projetos de Trânsito, símbolo DAS- 4, da Superintendência Municipal de Trânsito e Transportes - SMT, e nomear FREDERICO SANTANA QUINTANILHA (matrícula n° 673366-1) para exercer o mesmo cargo, mantida a lotação, tudo a partir de 12 de janeiro de 2006. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 02 dias do mês de fevereiro de 2006. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia FLÁVIO PEIXOTO DA SILVEIRA Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 212, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2006. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE dispensar STÉFANO BALTAZAR ME- DOLLA (matrícula n.° 466344-1) da função de confiança de Secretário Geral da Escola Municipal Benedito Soares de Castro, símbolo FGSG-III, da Secretaria Municipal de Educação, e designar ELIZABETH NOGUEIRA ESTROZI (matrícula n.° 467529-1), para exercer a mesma função, mantida a lotação, tudo a partir de 1º de janeiro de 2006. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 02 dias do mês de fevereiro de 2006. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia FLÁVIO PEIXOTO DA SILVEIRA Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 213, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2006. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE dispensar ANDRÉ LUIZ JORGE (matrícula n.° 404284-1) da função de confiança de Secretário Geral da Escola Municipal Ernestina Lina Marra, símbolo FGSG-II, da Secretaria Municipal de Educação, e designar ELAINE CRISTINA GOMES PACHECO (matrícula n.° 368490-1), para exercer a mesma função, mantida a lotação, tudo a partir de 02 de janeiro de 2006. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 02 dias do mês de fevereiro de 2006. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia FLÁVIO PEIXOTO DA SILVEIRA Secretário do Governo Municipal Diário Oficial do Município Página 05Nº 3.817 - Segunda-feira - 06/02/2006 DECRETO N° 214, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2006. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE dispensar MARIA HELENA DOS SAN- TOS MARQUES (matrícula n.° 193178-1) da função de confiança de Secretária Geral da Escola Municipal Professor Lourenço Ferreira Campos, símbolo FGSG-III, da Secretaria Municipal de Educação, e designar LÚCIA MARIANO (matrí- cula n.° 488534-1), para exercer a mesma função, mantida a lotação, tudo a partir de 1º de janeiro de 2006. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 02 dias do mês de fevereiro de 2006. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia FLÁVIO PEIXOTO DA SILVEIRA Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 215, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2006. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE dispensar NILZA SILVA DOS SANTOS (matrícula n.° 195898-1) da função de confiança de Secretária Geral da Escola Municipal Moisés Santana, símbolo FGSG-III, da Secretaria Municipal de Educação, e designar MARTA VÂNIA JOAQUIM DE MATTOS CHAVES (matrícula n.° 462241-1), para exercer a mesma função, mantida a lotação, tudo a partir de 1º de janeiro de 2006. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 02 dias do mês de fevereiro de 2006. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia FLÁVIO PEIXOTO DA SILVEIRA Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 216, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2006. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE dispensar RAIMUNDA DA COSTA CARDOSO (matrícula n.° 96717-1) da função de confiança de Secretária Geral da Escola Municipal Zevera Andréa Vecci, símbolo FGSG-II, da Secretaria Municipal de Educação, e designar MARCELO FERREIRA DE SOUSA (matrícula n.° 450545-1), para exercer a mesma função, mantida a lotação, tudo a partir de 1° de janeiro de 2006. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 02 dias do mês de fevereiro de 2006. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia FLÁVIO PEIXOTO DA SILVEIRA Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 217, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2006. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE dispensar REGINALDO ALVES DOS SANTOS (matrícula n.° 588989-1) da função de confiança de Secretário Geral da Escola Municipal Targino de Aguiar, símbolo FGSG-II, da Secretaria Municipal de Educação, e designar EUNICE ALVES DE MELO GOMES (matrícula n.° 357529- 1), para exercer a mesma função, mantida a lotação, tudo a partir de 23 de janeiro de 2006. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 02 dias do mês de fevereiro de 2006. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia FLÁVIO PEIXOTO DA SILVEIRA Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 218, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2006. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE dispensar SÍLVIA MOREIRA DA CUNHA (matrícula n.° 69116-1) da função de confiança de Secretária Geral da Escola Municipal Pedro Gomes de Menezes, símbolo FGSG-II, da Secretaria Municipal de Educação, e designar MARIA MARCELINA GOMES PEREIRA (matrícula n.° 37346-1), para exercer a mesma função, mantida a lotação, tudo a partir de 1° de janeiro de 2006. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 02 dias do mês de fevereiro de 2006. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia FLÁVIO PEIXOTO DA SILVEIRA Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 219, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2006. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE dispensar ELAINE CRISTINA GOMES PACHECO, matrícula n.° 368490-1, da função de confiança de Secretária Geral da Escola Municipal Professora Antônia Maranhão do Amaral, símbolo FGSG-IV, da Secretaria Muni- cipal de Educação, e designar CONCEIÇÃO APARECIDA COSTA, matrícula n.° 57908-1, para exercer a mesma função, mantida a lotação, tudo a partir de 1º de janeiro de 2006. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 02 dias do mês de fevereiro de 2006. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia FLÁVIO PEIXOTO DA SILVEIRA Secretário do Governo Municipal Diário Oficial do Município Página 06Nº 3.817 - Segunda-feira - 06/02/2006 DECRETO N° 220, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2006. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE dispensar MAURINS VICENTE FERREI- RA, matrícula n.° 342653-1, da função de confiança de Secretário Geral da Escola Municipal Coronel José Viana Alves, símbolo DAI-4, da Secretaria Municipal de Educação, e designar KÁTIA KARINY NEVES ATAÍDES COSTA, matrícula n.° 456373-2, para exercer a mesma função, mantida a lotação, símbolo FGSG-II, tudo a partir de 1º de janeiro de 2006. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 02 dias do mês de fevereiro de 2006. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia FLÁVIO PEIXOTO DA SILVEIRA Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 221, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2006. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE dispensar ROSA ILENÊS DAMASCENO PENTEADO, matrícula n.° 195545-1, da função de confiança de Secretária Geral da Escola Municipal Maria Araújo, símbolo FGSG-I, da Secretaria Municipal de Educação, e designar WILTON VIEIRA DA SILVA, matrícula n.° 472115-1, para exercer a mesma função, mantida a lotação, tudo a partir de 1° de janeiro de 2006. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 02 dias do mês de fevereiro de 2006. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia FLÁVIO PEIXOTO DA SILVEIRA Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 222, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2006. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE dispensar ISIS MARIA DA SILVA, matrí- cula n.° 34924-1, da função de confiança de Secretária Geral da Escola Municipal Benedito Soares de Castro, símbolo FGSG-III, da Secretaria Municipal de Educação, e designar RÚBIA CRISTINA CANEDO, matrícula n° 448265-1, para exercer a mesma função, mantida a lotação, tudo a partir de 1º de janeiro de 2006. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 02 dias do mês de fevereiro de 2006. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia FLÁVIO PEIXOTO DA SILVEIRA Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 223, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2006. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE dispensar SELMA MARIA PEREIRA, ma- trícula n.° 196967-1, da função de confiança de Chefe da Divisão de Apoio Administrativo, símbolo DAI-3, da Junta Médica Municipal, da Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos, e designar LUIZ ANDRÉ DE SOUZA ALVES, matrícula n.° 617164-1, para exercer a mesma função, mantida a lotação, tudo a partir de 20 de janeiro de 2006. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 02 dias do mês de fevereiro de 2006. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia FLÁVIO PEIXOTO DA SILVEIRA Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 224, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2006. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE dispensar TARCÍSIO FERREIRA CAVALCANTE, matrícula n.° 73911-1, da função de confiança de Secretário Geral da Escola Municipal Professora Silene de Andrade, símbolo FGSG-III, da Secretaria Municipal de Educa- ção, e designar IVÂNIA CÉSAR DE ABREU CARDOSO, matrícula n.° 337382-1, para exercer a mesma função, mantida a lotação, tudo a partir de 1° de janeiro de 2006. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 02 dias do mês de fevereiro de 2006. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia FLÁVIO PEIXOTO DA SILVEIRA Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 225, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2006. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE retificar o Decreto n° 3.209, de 28 de outubro de 2005, que classificou as Instituições Educacionais da Rede Municipal de Educação, quanto à classificação da função de Secretário Geral da Escola Municipal Madre Francisca, que passa a integrar o Anexo II, do referido Decreto, com o símbolo FGSG-II, permanecendo inalterados os demais termos do referido ato. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 02 dias do mês de fevereiro de 2006. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia FLÁVIO PEIXOTO DA SILVEIRA Secretário do Governo Municipal Diário Oficial do Município Página 07Nº 3.817 - Segunda-feira - 06/02/2006 DECRETO N° 226, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2006. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e à vista do contido na Comunicação Externa n° 0009/2006, da SMARH, RESOLVE, nos termos do art. 52, da Lei Complementar n.° 011, de 11 de maio de 1992 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Goiânia, redistribuir o servidor MAURÍCIO CUSTÓDIO DA SILVA (matrícula n.° 585840-1), Auxiliar de Apoio Administrativo I, Nível A01, Referência “A”, da Secretaria Municipal de Saúde para o Parque Mutirama de Goiânia, a partir de 04 de janeiro de 2006. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 02 dias do mês de fevereiro de 2006. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia FLÁVIO PEIXOTO DA SILVEIRA Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 227, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2006. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE nomear SÔNIA MOURA DE MORAIS CARDOSO, matrícula n° 275944-1, para exercer o cargo de confiança de Diretora do Centro Municipal de Educação Infantil Deputado Sólon Batista Amaral, símbolo FGD-4, da Secretaria Municipal de Educação, a partir de 1° de janeiro de 2006. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 02 dias do mês de fevereiro de 2006. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia FLÁVIO PEIXOTO DA SILVEIRA Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 228, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2006. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE designar WALQUÍRIA DIAS DE OLIVEI- RA, matrícula n.° 573132-1, para exercer a função de confiança de Secretária Geral da Escola Municipal Virgínia Gomes Pereira, símbolo FGSG-II, da Secretaria Municipal de Educação, a partir de 1° de janeiro de 2006. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 02 dias do mês de fevereiro de 2006. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia FLÁVIO PEIXOTO DA SILVEIRA Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 229, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2006. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE designar WALMÍRIA DE SOUZA OLI- VEIRA, matrícula n.° 353299-1, para exercer a função de confiança de Secretária Geral da Escola Municipal João Cla- rimundo de Oliveira, símbolo FGSG-II, da Secretaria Municipal de Educação, a partir de 1° de janeiro de 2006. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 02 dias do mês de fevereiro de 2006. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia FLÁVIO PEIXOTO DA SILVEIRA Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 231, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2006. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE cessar, a partir de 1º de fevereiro de 2006, os efeitos do Decreto n° 007, de 03 de janeiro de 2006, que nomeou, interinamente, LUIZ FERNANDO BARBOSA (ma- trícula n° 539830-2), ocupante do cargo comissionado de Coordenador 1, símbolo CC-l, para exercer o cargo, em comissão, de Diretor do Departamento Administrativo, símbolo DAS-3, da Secretaria do Governo Municipal. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 02 dias do mês de fevereiro de 2006. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia FLÁVIO PEIXOTO DA SILVEIRA Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 232, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2006. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE tornar sem efeito o Decreto n.° 031, de 06 de janeiro de 2006, que nomeou ERIC GONÇALVES, matrícula n.° 629227-1, para exercer a função de confiança de Secretário Geral da Escola Municipal João Clarimundo de Oliveira, símbolo FGSG-II, da Secretaria Municipal de Educação. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 02 dias do mês de fevereiro de 2006. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia FLÁVIO PEIXOTO DA SILVEIRA Secretário do Governo Municipal Diário Oficial do Município Página 08Nº 3.817 - Segunda-feira - 06/02/2006 DECRETO N° 233, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2006. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE tornar sem efeito o Decreto n° 020, de 06 de janeiro de 2006, na parte que exonerou ERCK ALLY SAN- TANA FARIA (matrícula n° 519154-1), do cargo, em comissão, de Assessor Executivo, símbolo FGC, com lotação na Procu- radoria Geral do Município. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 02 dias do mês de fevereiro de 2006. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia FLÁVIO PEIXOTO DA SILVEIRA Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 234, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2006. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 17, da Lei n.° 4.526, de 20 de janeiro de 1972, Leis Complementares nºs 015, de 30 de dezembro de 1992, e 031, de 29 de dezembro de 1994, bem como considerando o contido nos processos nºs 1.771.787-1, 2.128.968-0 e 2.452.806-5, de interesse da PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, FAL 2 INCORPORADORA LOFT GOIÂNIA LTDA. e LOURIVAL LOUZA JÚNIOR, considerando os embargos da obra, ocasionado pela detecção de invasão do logradouro público da Rua 12, por parte do Lote 06/07/10, da Quadra B-30, de propriedade da FAL 2 INCORPORADORA LOFT GOIÂNIA LTDA., considerando os termos de acordo e aditivo celebrados entre as partes e o MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS, considerando o Instrumento de Doação de Área, Trans- ferência do Direito de Construir - art. 31, da Lei Complementar n.° 031/94, e Outras Avenças, publicado no Diário Oficial do Município n.° 3.382, de 13 de abril de 2004, Item 7 - letra “C”, considerando que consta registrado na Matrícula n.° 49.944, referente ao remembramento do Lote 06/07/10, da Quadra B-30, no Jardim Goiás, com área total de 2.688,96 m², aprovado pelo Decreto n.° 2.372, de 07 de junho de 2001, considerando, ainda que, por erro de cálculo, o Lote, na realidade, constava com uma área de 2.200,02m², de acordo com o Projeto de Remanejamento aprovado pelo Decreto n.° 655/81, considerando que, com o cumprimento dos acordos acima mencionados, e liberado a área de 361,99m² a ser incorporada ao Lote, perfazendo uma área total de 2.562,01m², restará da área documental Matrícula n.° 49.944, um remanescen- te de 126,95 m², DECRETA: A r t . 1 º F i c a m a p r o v a d o s o r e m e m b r a m e n- to/remanejamento e a planta dos lotes 06, 07,10 e Área, da Quadra B-30, situados à Avenida Deputado Jamel Cecílio e às ruas 12 e 15, Setor Jardim Goiás, nesta Capital, passando a constituir o Lote 06/07/10/Área e Remanescente, com as seguintes características e confrontações: Lote 06/07/10/Área Área 2.562,01m² Frente para a Avenida Deputado Jamel Cecílio....................D = 71,346m ................................................................(AC = 90°50’27”- R = 45,00m) ...........................................................................................+ D = 3,271m ..................................................................(AC = 4°03’59”- R = 12,00m) ...........................................................................................+ D = 8.893m Fundo dividindo com os lotes 11, 12 e 13 e a Rua 15.....................34,11m .................................................................................................+ 26,50m ..................................................................................................+ 13,83m ..........................................................................................+ D = 27,330m ........................................................................................(R = 608,645m) Lado direito dividindo com o Lote 05...........................................35,70m Lado esquerdo confrontando com a Rua 12..................................26,39m Pela linha curva da Rua 12 com a Rua 15..............................D = 31,929m ..................................................................................(AC = 121°57’34’’) ...............................................................................................R = 15,00m Pela linha curva da Rua 12 com a Avenida Deputado Jamel Cecílio .......... ............................................................................................D = 10,636m ....................................................................(AC = 76°10’41” R = 8,00m) Remanescente Área 126,95m² Integrará o sistema viário da Rua 12....................................................0,0 Art. 2° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, ficando expressamente revogado o Decreto n.° 2372, de 07 de junho de 2001. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 02 dias do mês de fevereiro de 2006. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia FLÁVIO PEIXOTO DA SILVEIRA Secretário do Governo Municipal SEGOV PORTARIA N° 027, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2006. Autoriza entrega de adiantamento no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) ao servidor Raphael Cândido Nogueira O SECRETÁRIO DO GOVERNO MUNICIPAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: I - É autorizada a entrega ao servidor RAPHAEL CÂNDIDO NOGUEIRA, matrícula n° 213918, lotado na Secretaria do Governo Municipal, na função de DIRETOR ADMINISTRATIVO DA SEGOV, de um adiantamento no valor de R$ 3.000,00 (Três mil reais), a ser previamente empenhado pelas verbas: 11.01.04.122.0005.2002 - 3.3.90.30.00 ....................................... ................................................................................. R$ 2.000,00 11.01.04.122.0005.2002 - 3.3.90.39.00 ....................................... .................................................................................. R$ 1.000,00 PORTARIAS Diário Oficial do Município Página 09Nº 3.817 - Segunda-feira - 06/02/2006 para pagamento de despesas extraordinárias e urgentes em quantidade restrita, cuja realização não possa subordinar-se ao processo normal de aplicação. II - O adiantamento deverá ser aplicado até o período de 60 (sessenta) dias, não podendo este aplicar o numerário após expiração do prazo marcado para seu emprego; III - Fica designado o servidor LUIZ FERNANDO BARBOSA - Auxiliar Administrativo, para verificar e atestar a regularidade da aplicação do adiantamento pelo responsável. CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DO SECRETÁRIO DO GOVERNO MUNICIPAL, aos 03 dias do mês de fevereiro de 2006. FLÁVIO PEIXOTO DA SILVEIRA Secretário do Governo Municipal PLANO DE APLICAÇÃO Adiantamento concedido pela portaria n° 027, ao servidor RAPHAEL CÂNDIDO NOGUEIRA, matrícula n° 213918 lotado na Secretaria de Governo Municipal, na função de Diretor Administrativo da SEGOV, a importância de R$ 3.000;00 (Três mil reais), a ser empenhado à da dotação: 11.01.04.122.0005.2002 - 3.3.90.30.00 ....................................... .................................................................................. R$ 2.000,00 11.01.04.122.0005.2002 - 3.3.90.39.00 ....................................... .................................................................................. R$ 1.000,00 Destina-se a cobrir despesas extraordinárias e urgentes em quantidade restrita e de pronto pagamento, assim discriminadas: - Despesas com artigos de higiene e conservação, gêneros alimentícios, impressos, artigos de expediente, artigos de flori- cultura, materiais hidráulicos e elétricos, material de conservação e manutenção de bens imóveis, peças para máquinas e outros materiais de uso não duradouro. - Despesas com conservação e adaptação de bens imóveis, serviços de comunicação (correio, telegrama), impressão, con- fecção de chaves e carimbos, encadernação, periódicos e outros serviços e encargos. DECLARAÇÃO Declaramos para os devidos fins, que o servidor RAPHAEL CÂNDIDO NOGUEIRA, matrícula nº 213918, desta pasta não se encontra enquadrado no caput do artigo 5º da Resolução Normativa de n° 007/96, de 20/03/97 - Tribunal de Contas dos Municípios. Por ser verdade, firmo a presente declaração em 2 (duas) vias de igual teor. Goiânia, 03 de fevereiro de 2006 FLÁVIO PEIXOTO DA SILVEIRA Secretário do Governo Municipal PARQUE MUTIRAMA PORTARIA Nº 008/06 O DIRETOR SUPERINTENDENTE DO PARQUE MUTIRAMA DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais conforme Decreto n.° 1231 de 09 de junho de 1999. RESOLVE: I - Considerar inexigível a licitação, nos termos do disposto artigo 25, caput da lei 8.666/93, para a aquisição de Sit Pass, ou seja, vales transporte junto ao SETRANSP, para atender as necessidades dos funcionários desta Autarquia, durante o período compreendido entre Janeiro a Dezembro de 2006. II - Que seja previamente empenhada despesas no valor estimado de R$ 36.115,20 (trinta e seis mil e cento e quinze reais e vinte centavos). III - Esta Portaria entra em vigor nesta data, retroagindo seus efeitos a partir do dia 01 de janeiro do corrente ano. CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DO DIRETOR, aos 02 dias do mês de fevereiro do ano de 2006. André Luiz Sales Dias DIRETOR SUPERINTENDENTE SMARH PROCESSO N.° : 26927528/2005 NOME: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADM. E REC. HUMANOS ASSUNTO: COMPRA DESPACHO-GAB-SMARH-N.° 1032/2006 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRA- ÇÃO E RECURSOS HUMANOS, no uso de suas atribuições e considerando o Pregão Presencial n° 0117/2005 - Repetição do tipo Menor Preço, de 26 de dezembro de 2005 da Comissão Geral de Licitação. RESOLVE: I - Homologar o resultado do procedimento licitatório em questão conforme Ata de Adjudicação às folhas 171, constante dos Autos de nº 26927628/2005, adjudicando o fornecimento à Empresa vencedora do Certame Neokoros Brasil Ltda. (item 001) no valor unitário de R$ 7.474,00 (sete mil quatrocentos e setenta e quatro reais), perfazendo-se o total geral da Licitação de R$ 7.474,00 (sete mil quatrocentos e setenta e quatro reais). Por ser a proposta que apresentou os Menores Preços e melhor preencheu as exigências da Administração. II - Determinar o envio dos Autos à Secretaria Municipal de Finanças, para liberação e empenho da referida despesa. DESPACHO Diário Oficial do Município Página 10Nº 3.817 - Segunda-feira - 06/02/2006 GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS DA PRE- FEITURA DE GOIÂNIA, GOIÁS, aos 31 dias do mês de janeiro de 2006. ADM. AGENOR MARIANO DA SILVA NETO Secretário de Administração e Recursos Humanos PGM EXTRATO DO CONTRATO N° 001/2006 1. Espécie: Contrato 2. Objeto: Prestação de serviços de locação e manutenção de KIT de apoio respiratório domiciliar por parte da CONTRATADA à CONTRATANTE, visando atender às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. 3. Modalidade de licitação: Pregão Presencial 4. Crédito pelo qual correrá a despesa: 2005.215010302.00152092.3390390020 5. Número e data do Empenho da despesa: 001000 de 29 de setembro de 2005 6. Valor do Contrato: Estima-se em R$ 165.600,00 (cento e sessenta e cinco mil e seiscentos reais). 7. Prazo de Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado. 8. Partes: MUNICÍPIO DE GOIÂNIA com interveniência da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE e a empresa WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS. 9. Processo n°: 25715934/2005 PGM EXTRATO DO TERMO ADITIVO III, CONVÊNIO DE N° 002/2003. 1. Data: Goiânia, 11.01.06. 2. Convenentes: MUNICÍPIO DE GOIÂNIA e a COMPANHIA DE OBRAS E HABITAÇÃO DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA - COMOB. 3. Objeto: prorrogação de prazo de vigência do convênio n° 002/2003. 4. Prazo: 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2006. 5. Processo n°: 1.053.367-8/97. SMS EXTRATO DO DISTRATO N.°: 01 DISTRATADO: FLAVIA SANTOS FRANÇA PROCESSO: 28041322/05 OBJETO: Distrato de Contrato DATA: 26/12/2005 Goiânia, 02 de fevereiro de 2006. EXTRATO DO DISTRATO N.°: 01 DISTRATADO: MARIA DIVINA CINTRA PROCESSO: 24601579/04 OBJETO: Distrato de Contrato DATA: 20/06/2005 Goiânia, 30 de janeiro de 2006. COMPAV EXTRATO DO CONTRATO N° 001/06 CONTRATANTES: COMPAV - COMPANHIA DE PAVI- MENTAÇÃO DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA e a firma MBS DISTRIBUIDORA COMERCIAL LTDA. LOCAL E DATA: Goiânia-GO, em 01.02.06. FUNDAMENTO: Decorre da licitação realizada na modalidade Pregão Presencial n° 185/05, tipo menor preço, homologada pelo Despacho n° 004/06, de 23.01.06, objeto do Processo n° 2.766.265-0, de 27.10.05. OBJETO: Fornecimento de 1.500 (mil e quinhentas) cestas básicas de alimento. VALOR: Estima-se em R$ 41.955,00. PRAZO: 60 dias. Goiânia, 1° de fevereiro de 2006 Angela Maria Vieira Jácome Procuradora Jurídica VISTO: Advº Ruy Brasil de Paula Rocha Chefe da Assessoria Jurídica EXTRATO DO CONTRATO EXTRATO DO TERMO ADITIVO III - CONVÊNIO EXTRATOS DOS DISTRATOS EXTRATO DO CONTRATO EXTRATOS DOS TERMOS ADITIVOS II AOS CONTRATOS Diário Oficial do Município Página 11Nº 3.817 - Segunda-feira - 06/02/2006 DERMU EXTRATO DO TERMO ADITIVO II AO CONTRATO N° 007/05 CONTRATANTES: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA - DERMU e a firma BASITEC PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA. LOCAL E DATA: Goiânia-GO, em 20.01.06. FUNDAMENTO: Decorre do constante no Processo n° 2.794.369-1, de 13.12.05. OBJETO: Prorrogação do prazo contratual por mais 120 dias. Goiânia, 20 de janeiro de 2006 Angela Maria Vieira Jácome Procuradora Jurídica VISTO: Paulo Espíndula Cardoso Advogado EXTRATO DO TERMO ADITIVO II AO CONTRATO N° 012/03 CONTRATANTES: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA - DERMU e a firma ENGESOLO ENGENHARIA LTDA. LOCAL E DATA: Goiânia-GO, em 24.01.06. FUNDAMENTO: Decorre do constante no Processo n° 2.794.381-1, de 13.12.05. OBJETO: Prorrogação do prazo contratual por mais 12 meses. Goiânia, 24 de janeiro de 2006 Rui Barbosa da Silva Advogado VISTO: Paulo Espíndula Cardoso Advogado DERMU EXTRATO DO TERMO ADITIVO III AO CONTRATO N° 017 /03 CONTRATANTES: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA - DERMU e a firma GEOSERV - SERVIÇOS DE GEOTECNIA E CONS- TRUÇÃO LTDA. LOCAL E DATA: Goiânia-GO, em 24.01.06. FUNDAMENTO: Decorre do constante no Processo n° 2.794.376-4, de 13.12.05. OBJETO: Prorrogação do prazo contratual por mais 240 dias. Goiânia, 24 de janeiro de 2006 Rui Barbosa da Silva Advogado VISTO: Paulo Espíndula Cardoso Advogado DERMU EXTRATO DO TERMO DE RE-RATIFICAÇÃO DO TERMO ADITIVO VIII AO CONTRATO N° 004/99 CONTRATANTES: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA - DERMU e a firma CCB - CONSTRUTORA CENTRAL DO BRASIL LTDA. LOCAL E DATA: Goiânia-GO, em 02.02.06. FUNDAMENTO: Decorre do constante no Processo n° 2.733.925-5, de 05.09.05. OBJETO: Retificação do item 2.1., Cláusula Primeira, do Termo Aditivo VIII ao Contrato n° 004/99. Goiânia, 02 de fevereiro de 2006 Paulo Espíndula Cardoso Advogado COMOB RE-RATIFICAÇÃO DA HOMOLOGAÇÃO N° 022/2005, DE 03/08/2005, Processo n° 26330785/05. O Diretor Presidente da Companhia de Obras e Habitação do Município de Goiânia - COMOB, e tendo em vista a Ata de Retificação de Adjudicação do Pregão n° 066/05, de 29/12/2005 (fls. 495), resolve RE-RATIFICAR a Homologação de n° 022/2005, de 03/08/05, retificada em 03/10/2005, conforme justificativa desta Companhia contida em fls. 456 dos autos, na parte de homologação/adjudicação do lote 02 para a empresa MONTANA COMERCIAL LTDA., no valor de R$ 41.551,60 (quarenta e um mil, quinhentos e cinqüenta e um reais, sessenta centavos) e o lote 13 à MAX FER COMERCIAL LTDA., no valor de R$ 3.156,10 (três mil, cento e cinqüenta e seis reais e dez centavos), segundas classificadas. O lote 09 fica cancelado devido a justificativa da COMOB (fls. 456), permanecendo inalterados os demais termos do referido ato. EXTRATO DO TERMO ADITIVO III AO CONTRATO EXTRATO DO TERMO DE RE- RATIFICAÇÃO DO TERMO ADITIVO VIII AO CONTRATO RE-RATIFICAÇÃO DA HOMOLOGAÇÃO Diário Oficial do Município Página 12Nº 3.817 - Segunda-feira - 06/02/2006 GABINETE DO DIRETOR PRESIDENTE DA CO- MOB - COMPANHIA DE OBRAS E HABITAÇÃO DO MU- NICÍPIO DE GOIÂNIA, em Goiânia, aos 03 dias do mês de Fevereiro de 2006. Arqt° Geraldo Silva de Almeida Presidente SMS TERMO DE RETIFICAÇÃO DA ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CONVITE N° 240/2005 - REPETIÇÃO O Secretário de Saúde do Município de Goiânia, no uso de suas atribuições legais e na conformidade dos autos do Convite n° 240/2005 - Repetição, tipo menor preço por item, processo 27282865/2005, Resolve RETIFICAR O TERMO DE ADJU- DICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO do presente procedimento licitatório em razão da não prorrogação da validade da proposta de preços referentes aos itens 08 e 09 da empresa Cevel - Cecílio Veículos Ltda e AUTORIZAR a despesa às empresas: • CEVEL - CECÍLIO VEÍCULOS LTDA - (Item 18) perfa- zendo o valor total de R$ 1.240,00 (um mil e duzentos e quarenta reais); • COMERCIAUTO - COMERCIAL DE AUTO PEÇAS PA- RA VEÍCULOS LTDA - (Itens 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 10, 11, 12, 12, 14, 15, 16, 17) perfazendo o valor total de R$ 10.875,00 (dez mil, oitocentos e setenta e cinco reais). • Total Geral do Processo: R$ 12.115,00 (doze mil, cento e quinze reais). Ficam cancelados os itens 08 e 09 do Convite n° 240/2005- Repetição. Goiânia, 03 de fevereiro de 2006. Paulo Rassi Secretário AVISO DE HABILITAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL N° 157/05 (TIPO MENOR PREÇO POR ITEM) A Pregoeira Maria de Lourdes Silva, designada pelo Decreto n° 3509 de 09 de dezembro de 2006, torna público, para conheci- mento dos interessados, a HABILITAÇÃO E ADJUDICAÇÃO do PREGÃO PRESENCIAL N° 157/05, visando atender a Fundação Municipal de Desenvolvimento Comunitário, pro- cesso n° 27172105/2005 de conformidade com as disposições da Lei n° 10.520, de 17 de julho de 2002, e, subsidiariamente, da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993. Ficam revogados os itens 12, 15 e 16 conforme parecer da FUMDEC. EMPRESAS CLASSIFICADAS: ACTIONLASER INFORMÁTICA LTDA ITENS 01, 02, 04 e 06 ARAÚJO E VILELA LTDA ITENS 03, 05, 07, 08, 10 e 14 WEBTONER INFORMÁTICA LTDA ITENS 09, 13 PORT PAPELARIA ESC. INFORMÁTICA LTDA ITEM 11 Goiânia, 02 de fevereiro de 2006. Maria de Lourdes Silva Pregoeira AVISO DE ADJUDICAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL N° 084/05 (TIPO MENOR PREÇO) A Pregoeira Maria de Lourdes Silva, designada pelo Decreto nº 3.509/2005, torna público, para conhecimento dos interessados, a ADJUDICAÇÃO do PREGÃO PRESENCIAL N° 084/05 visando atender a Secretaria Municipal de Saúde do Município de Goiânia, processo n° 26348769/2005 de conformidade com as disposições da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e, subsidiariamente, da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993. EMPRESAS CLASSIFICADAS: A SOBERANA COMÉRCIO DE SERVIÇOS LTDA ITEM 01 DIPROM ODONTOMÉDICA LTDA ITEM 02 Goiânia, 02 de fevereiro de 2006. Maria de Lourdes Silva Pregoeira DEPARTAMENTO ASSISTENCIAL DO CENTRO ESPÍRITA ISMAEL. REGISTRO PESSOAS JURÍDICAS N° 1.375 REGISTRADO NO CONSELHO NACIONAL DE ASSISTÊN- CIA SOCIAL REGISTRADO NO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA RUA DOS FERROVIÁRIOS N° 165, SETOR ESPLANADA DOS ANICUNS GOIÂNIA-GO CONVOCAÇÃO O Presidente do Departamento Assistencial do Centro Espírita Ismael - Creche Espírita Maria Dolores, no uso de suas atribuições estatuárias, convoca os associados e demais membros de sua Diretoria e Conselho Fiscal, para Sessão Ordinária a ser realizada no dia 05 de fevereiro de 2006, às 20:00 horas, para eleição da nova Diretoria e Conselho Fiscal para o exercício de 05.02.2006 a 05.02.2008. Goiânia, 05 de fevereiro de 2006. Maria Luiza Dias Rocha Presidente TERMO DE RETIFICAÇÃO DA ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO AVISO DE HABILITAÇÃO E ADJUDICAÇÃO AVISO DE ADJUDICAÇÃO EDITAL DE CONVOCAÇÃO