DECRETOS DECRETO N° 205, DE 31 DE JANEIRO DE 2006. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE autorizar LUCIANO DE CASTRO CARNEIRO (matrícula nº 658570-1), Secretário Municipal de Turismo, e IRON BATISTA TOLEDO (matrícula nº 659649- 1), e LARA NUNES LOBO RICCIOPO COSTA (matrícula n° 666483-1), lotados na Secretaria Municipal de Turismo, a empreenderem viagem à Cidade de Brasília - DF, no período de 15 a 18 de fevereiro de 2006, em objeto de serviço desta Prefeitura e, de conseqüência, com fundamento no art. 5°, parágrafo único, incisos I e II, do Decreto n° 912, de 26 de março de 1996, atribuir-lhes diárias no valor total de R$ 1.960,00 (hum mil, novecentos e sessenta reais), sendo R$ 760,00 (setecentos e sessenta reais) para o primeiro e R$ 600,00 (seiscentos reais) para cada um dos demais, correndo a despesa à conta de dotação específica do Orçamento em vigor. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 31 dias do mês de janeiro de 2006. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia FLÁVIO PEIXOTO DA SILVEIRA Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 235, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2006. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE autorizar LEONARDO MARIANO REIS (matrícula n° 661406-1), lotado na Secretaria do Governo Municipal, a empreender viagem à Cidade de Belo Horizonte - MG, nos dias 10 e 11 de fevereiro de 2006, em objeto de serviço desta Prefeitura e, de conseqüência, com fundamento no art. 5°, parágrafo único, inciso II, do Decreto n.° 912, de 26 de março de 1996, atribuir-lhe diárias no valor total de R$ 300,00 (trezentos reais), correndo a despesa à conta de dotação específica do Orçamento em vigor. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 02 dias do mês de fevereiro de 2006. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia FLÁVIO PEIXOTO DA SILVEIRA Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 236, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2006. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE autorizar RICHARDSON MESSIAS SILVEIRA (matrícula nº 676381-1), lotado na Secretaria do Governo Municipal, a empreender viagem à Cidade de Brasília - DF, no período de 06 a 11 de fevereiro de 2006, em objeto de serviço desta Prefeitura e, de conseqüência, com fundamento no art. 5°, parágrafo único, inciso IV, do Decreto n° 912, de 26 de março de 1996, atribuir-lhe diárias no valor total de R$ 412,50 (quatrocentos e doze reais e cinqüenta centavos), correndo a despesa à conta de dotação específica do Orçamento em vigor. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 03 dias do mês de fevereiro de 2006. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia FLÁVIO PEIXOTO DA SILVEIRA Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 261, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2006. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE dispensar MARIA LUZIMAR ALVES DE MEDEIROS, matrícula n.° 469998-1, da função de confiança de Secretária Geral da Escola Municipal Santa Helena, símbolo FGSG-V, da Secretaria Municipal de Educação, e designar MARISTELA ALVES DA SILVA ANDRADE, matrícula n.° 71501-1, para exercer a mesma função, símbolo FGSG-V, mantida a lotação, a partir de 1º de janeiro de 2006. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 06 dias do mês de fevereiro de 2006. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia Diário Oficial MUNICÍPIO DE GOIÂNIA 2006 Nº 3.819GOIÂNIA, 08 DE FEVEREIRO - QUARTA-FEIRA DECRETOS EXTRATO DO CONTRATO EXTRATO DE COMPRA EXTRATO DE ADITIVO EXTRATO DO TERMO ADITIVO II AO CONTRATO EXTRATOS DOS TERMOS ADITIVOS I AOS CONTRATOS PÁG. 01 PÁG. 05 PÁG. 05 PÁG. 05 PÁG. 06 PÁG. 06 P AE IL RA T ÁG PR A AN D D AZE P AE IL RA T ÁG PR A AN D D AZE Diário Oficial do Município Página 02Nº 3.819 - Quarta-feira - 08/02/2006 FLÁVIO PEIXOTO DA SILVEIRA Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 262, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2006. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE exonerar ELAINE FERNANDES DA CUNHA MESQUITA, matrícula n.° 563412-2, do cargo, em comissão, de Supervisor Técnico do Centro de Atenção Psicossocial - CAPS Girassol, símbolo DAS-2, do Departamento de Rede Básica, da Secretaria Municipal de Saúde, e nomear APARECIDA MARIA PEREIRA, matrícula n.° 538388-1, para exercer o mesmo cargo, mantida a lotação, tudo a partir de 1° de fevereiro de 2006. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 06 dias do mês de fevereiro de 2006. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia FLÁVIO PEIXOTO DA SILVEIRA Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 263, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2006. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE exonerar WENDEL CÉSAR RIBEIRO (matrícula nº 683787-1), do cargo, em comissão, de Assessor Executivo, símbolo FGC, com lotação na Secretaria do Governo Municipal/Procon-Goiânia, e nomear ROBERTA EDUARDA COSTA para exercer o mesmo cargo, mantida a lotação, tudo a partir de 1º de fevereiro de 2006. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 06 dias do mês de fevereiro de 2006. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia FLÁVIO PEIXOTO DA SILVEIRA Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 264, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2006. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE exonerar o pessoal abaixo relacionado, do cargo, em comissão, de Assessor Executivo, símbolo FGC, com lotação na Secretaria do Governo Municipal, a partir de 1° de fevereiro de 2006: ANA MENDES LOPES Mat. 697630-1 ANA CLÁUDIA RIBEIRO DE QUEIROZ Mat. 689998-1 SILNE ROSÁRIA DOS SANTOS CHAVES Mat. 707627-1 GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 06 dias do mês de fevereiro de 2006. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia FLÁVIO PEIXOTO DA SILVEIRA Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 265, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2006. P AE IL RA T ÁG PR AAN DD ZE A P AE IL RA T ÁG PR AAN DD ZE A DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Criado pela Lei Nº 1.552, de 21/08/1959 IRIS REZENDE MACHADO Prefeito de Goiânia FLÁVIO RIOS PEIXOTO DA SILVEIRA Secretário do Governo Municipal JAIRO DA CUNHA BASTOS Chefe do Gabinete de Expediente e Despachos PAULO GOUTHIER JÚNIOR Editor do Diário Oficial do Município Impressão e Acabamento: Tiragem: 280 exemplares Endereço: Av. do Cerrado, 999 - A.P.M. 09 Parque Lozzandes - Goiânia - GO CEP: 74.805-010 Fone: 3524-1094 Atendimento: das 08:00 às 12:00 horas das 14:00 às 18:00 horas Fone (62) 241-2577 >> grafsete@brturbo.com GRÁFICA EDITORA LTDA PUBLICAÇÕES / PREÇOS A- Atas, Balanços, Editais, Avisos, Tomadas de Preços, Concorrências B- Públicas, Extratos Contratuais e outras. Assinaturas e Avulso ASSINATURA SEMESTRAL VENDA AVULSA PUBLICAÇÕES DIVERSAS EDIÇÃO DO ORÇAMENTO ANUAL R$ R$ R$ R$ 160,00 2,50 20,00 10,00 (dois reais e cinquenta centavos); (cento e sessenta reais); (vinte reais) até 01 (uma) página, acima de 01 (uma) página R$ 5,00 (cinco reais) por página ou fração; (dez reais) Diário Oficial do Município Página 03Nº 3.819 - Quarta-feira - 08/02/2006 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e à vista do contido no Processo n° 2.817.415-2/2006, RESOLVE exonerar, a pedido, MARCOS AURÉLIO ALVES (matrícula n° 398276-2), do cargo de Agente Municipal de Trânsito II, Nível B02, Referência “A”, do quadro de pessoal regido pelo Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Goiânia, lotado na Superintendência Municipal de Trânsito e Transportes, a partir de 19 de janeiro de 2006. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 06 dias do mês de fevereiro de 2006. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia FLÁVIO PEIXOTO DA SILVEIRA Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 266, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2006. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE nomear o pessoal abaixo relacionado, para exercer o cargo, em comissão, de Assessor Executivo, símbolo FGC, com lotação na Secretaria do Governo Municipal, a partir das datas ali discriminadas: MARILÚCIA DA SILVA RIBEIRO 31.01.2006 CÉLIA MARIA RIBEIRO BARBOSA 03.02.2006 LÚCIA ALVES RIBEIRO 1°.02.2006 EVA REGINA FERREIRA DA CRUZ 02.02.2006 GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 06 dias do mês de fevereiro de 2006. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia FLÁVIO PEIXOTO DA SILVEIRA Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 267, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2006. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE designar ESTER FERREIRA MIRANDA, matrícula n.° 79626-1, para exercer a função de confiança de Motorista do Secretário, símbolo DAI-3, com lotação na Secretaria Municipal de Fiscalização Urbana, a partir de 02 de janeiro de 2006. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 06 dias do mês de fevereiro de 2006. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia FLÁVIO PEIXOTO DA SILVEIRA Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 268, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2006. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE designar SEBASTIÃO MACHADO DE SOUSA (matrícula n.° 508136-1), para exercer a função de confiança de Chefe da Divisão de Material e Patrimônio, símbolo DAI-3, do Departamento Administrativo, da Secretaria Municipal de Obras, a partir de 1° de fevereiro de 2006. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 06 dias do mês de fevereiro de 2006. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia FLÁVIO PEIXOTO DA SILVEIRA Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 269, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2006. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE designar ROMER AMORIM DE PAULA (matrícula n.° 578975-2), para exercer a função de confiança de Chefe da Divisão de Tecnologia e Processos Construtivos, símbolo DAI-5, do Departamento de Obras, da Secretaria Municipal de Obras, a partir de 1° de fevereiro de 2006. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 06 dias do mês de fevereiro de 2006. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia FLÁVIO PEIXOTO DA SILVEIRA Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 270, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2006. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o contido nos Processos nºs 2.610.857- 8/2005/2.208.620-1/2003, RESOLVE alterar o Decreto n.° 3177, de 28 de novembro de 2003, que aposentou o servidor Lourival de Araújo Costa, matrícula n.° 95087-1, na parte relativa à fundamentação legal, para considerar como sendo art. 8°, incisos I, II e III, alíneas “a” e “b”, da Emenda Constitucional n° 020/98, combinado com a Lei 8.095/02, Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Goiânia, art. 3°, § 2° e art. 7°, da Emenda Constitucional n° 041/03, e seus proventos compostos das seguintes parcelas mensais: Vencimento: R$ 387,49 (trezentos e oitenta e sete reais e quarenta e nove centavos) e Qüinqüênios (06): R$ 232,49 (duzentos e trinta e dois reais e quarenta e nove centavos), não gerando efeitos financeiros pretéritos, permanecendo inalterados os demais termos do referido ato. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 06 dias do mês de fevereiro de 2006. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia FLÁVIO PEIXOTO DA SILVEIRA Secretário do Governo Municipal Diário Oficial do Município Página 04Nº 3.819 - Quarta-feira - 08/02/2006 DECRETO N° 271, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2006. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 17, da Lei n.° 4.526, de 20 de janeiro de 1972, Leis Complementares nºs 015, de 30 de dezembro de 1992, e 031, de 29 de dezembro de 1994, bem como considerando o contido no Processo n.° 2.724.145-0/2005, de interesse de CARMO GARCIA DA SILVEIRA, DECRETA: Art. 1° Ficam aprovados o remanejamento e a planta dos lotes 01 e 02, da Quadra 106, situados à Av. João Rita Dias e Rua São José, Jardim Leblon, nesta Capital, que passou a ter as seguintes características e confrontações: Lote 01 Área 477,20m² Frente para a Avenida João Rita Dias............................................. .......................................................................................17,101m Fundo, confrontando com o Lote 03............................................. .......................................................................................17,126m Lado direito, confrontando com o Lote 02.................................... .......................................................................................28,237m Lado esquerdo, confrontando com o Lote 20................................ .......................................................................................27,572m Lote 02 Área 496,86m² Frente para a Avenida João Rita Dias............................................ .......................................................................................13,354m Fundo, confrontando com o Lote 03.............................................. .......................................................................................17,126m Lado direito, confrontando com a Rua São José............................ .......................................................................................24,054m Lado esquerdo, confrontando com o Lote 01................................ .......................................................................................28,237m Pela linha de chanfrado................................................................. .........................................................................................06,92m Art. 2° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 06 dias do mês de fevereiro de 2006. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia FLÁVIO PEIXOTO DA SILVEIRA Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 272, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2006. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e à vista do contido no Processo n° 2.832.133-3/2006, RESOLVE manter à disposição do Sindicato dos Trabalhadores do Município de Goiânia - SINDIGOIÂNIA, o servidor FERNANDO EVANGELISTA DA SILVA (matrícula n° 161624-1), lotado no Departamento de Estradas de Rodagem do Município - DERMU, com todos os direitos e vantagens de seu cargo e com ônus para a origem, a partir de 13 de fevereiro a 31 de dezembro de 2006. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 06 dias do mês de fevereiro de 2006. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia FLÁVIO PEIXOTO DA SILVEIRA Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 273, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2006. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e à vista do contido no Processo n° 2.820.008-1/2006, RESOLVE manter à disposição do Governo do Estado do Tocantins, a servidora ARACI CORDEIRO MENDES CARVALHO (matrícula n° 170771), lotada na Secretaria Municipal de Educação, com todos os direitos e vantagens de seu cargo e sem ônus para a origem, durante o exercício de 2006. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 06 dias do mês de fevereiro de 2006. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia FLÁVIO PEIXOTO DA SILVEIRA Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 274, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2006. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e à vista do contido no Processo n.° 2.826.881-5/2006, RESOLVE colocar os servidores HILDA DE MENEZES CÂNDIDO NUNES (matrícula nº 469289-1), JALCIRA LOPES SENA (matrícula n° 103330-1), MARLENE DA SILVA NEVES (matrícula n° 109169-1), MARTIZIA ALVES DA SILVA (matrícula n° 365866-1), SILVIA HELENA APARECIDA DUARTE (matrícula n° 186490-1), lotados na Fundação Municipal de Desenvolvimento Comunitário - FUMDEC, MAURO RAMOS DE CARVALHO (matrícula n° 192660-1) e WEMBLEY ALVES BATISTA (matrícula n° 243639), lotados na Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos, à disposição do Governo do Estado de Goiás, para prestarem serviços no Sistema Integrado de Atendimento ao Cidadão, junto às Unidades do VAPT-VUPT, com todos os direitos e vantagens de seus cargos e com ônus para a origem, durante o período de 16 de novembro de 2005 a 31 de dezem- bro de 2006. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 06 dias do mês de fevereiro de 2006. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia FLÁVIO PEIXOTO DA SILVEIRA Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 275, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2006. Diário Oficial do Município Página 05Nº 3.819 - Quarta-feira - 08/02/2006 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e à vista do contido no Processo n.° 2.777.456-3/2005, RESOLVE colocar a servidora SILVÂNIA CÂNDIDO FERREIRA (matrícula n.° 397881-1), lotada na Secretaria Municipal de Educação, à disposição do Governo do Estado de Goiás, para prestar serviço junto à Secretaria de Estado da Educação - Instituto Pestalozzi de Goiânia, com todos os direitos e vantagens de seu cargo e sem ônus para a origem, durante o período de 1º de outubro de 2005 a 31 de dezembro de 2006. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 06 dias do mês de fevereiro de 2006. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia FLÁVIO PEIXOTO DA SILVEIRA Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 276, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2006. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e à vista do contido no Processo n° 2.810.589-4/2006, RESOLVE colocar a servidora LÚCIA HELENA RIBEIRO (matrícula n° 410195-1), lotada na Superintendência Municipal de Trânsito e Transportes - SMT, à disposição da Assembléia Legislativa do Estado de Goiás, para prestar serviço junto à Comissão de Desenvolvimento, Ciência e Tecnologia, com todos os direitos e vantagens de seu cargo e com ônus para a origem, durante o exercício de 2006. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 06 dias do mês de fevereiro de 2006. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia FLÁVIO PEIXOTO DA SILVEIRA Secretário do Governo Municipal PGM EXTRATO DO CONTRATO DE N° 004/2006. 1. DATA: 01/02/2006 2. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, com a interveniência da SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE e a empresa CONCEITO ENGENHARIA LTDA. 3. OBJETO: execução da obra do Parque Taquaral Doracina dos Santos Soares, no Residencial Goiânia Viva, entre a Avenida Gabriel Henrique de Araújo, Alameda Parque Taquaral, Alameda Goiânia Viva e Rua GV-17 nesta Capital. 4. PRAZO: 60 (sessenta) dias. 5. VALOR: R$ 759.900,00 (setecentos e cinqüenta e nove mil e novecentos reais), valor global do presente contrato. 6. Dotação Orçamentária: 2006.23.50.18.541.0028.2.146449051.0020 7. Nota de Empenho n°: 001 8. PROCESSO n°: 27120971/2005 FUMDEC EXTRATO DE COMPRA LOCAL E DATA: Goiânia, 02 de fevereiro de 2006. CONVENENTES: MUNICÍPIO DE GOIÂNIA / FUNDA- ÇÃO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO COMU- NITÁRIO - FUMDEC E SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE PASSAGEIROS DE GOIÂNIA - SETRANSP. OBJETO: O presente instrumento tem como objeto a contrata- ção de empresa para fornecimento de 471.120 (quatrocentos e setenta e um mil cento e vinte) Sit-Pass, destinados a atender as necessidades dos funcionários desta Fundação e da Sociedade Cidadão 2000 que estão à disposição da mesma e dos servidores com renda de até dois salários mínimos, funcionários de outros órgãos que prestam serviços para esta Fundação. FUNDAMENTO: Lei Federal n° 8666/93, inciso I, art. 25, Art. 481 do Código Civil Brasileiro e demais legislações pertinentes. PRAZO: 01.02.2006 a 31.12.2006. VLR. DO CONTRATO: R$ 848.016,00 (oitocentos e quarenta e oito mil e dezesseis reais) N° DO PROCESSO: 28198485 Edilene Garcia de Almeida Daher Divisão de Apoio Jurídico/FUMDEC COMOB EXTRATO DE ADITIVO Contratantes: MUNICÍPIO DE GOIÂNIA / COMPANHIA DE OBRAS E HABITAÇÃO DO MUNICÍPIO DE GOIÂ- NIA - COMOB e a FRANCO RIBEIRO CONSTRUÇÕES LTDA. Signatários: Arq. Geraldo Silva de Almeida, Presidente da COMOB, Bel. Sebastião Peixoto Moura, Diretor Financeiro da COMOB, e o representante legal da CONTRATADA; Espécie: III Termo Aditivo ao Contrato n° 043/2004, Tomada de Preço 017/04; Fundamento Legal: Processo n° 28053657 de 02/01/2006, com base na Lei n.° 8.666/93 e alterações da Lei n° 9.648/98, e legislação pertinente. EXTRATO DO CONTRATO EXTRATO DE COMPRA EXTRATO DE ADITIVO Diário Oficial do Município Página 06Nº 3.819 - Quarta-feira - 08/02/2006 Objeto: Consiste na prorrogação de prazo para a execução da obra de construção da quadra de esportes coberta, com iluminação, arquibancada, além de pequenas intervenções na área circundante da E. M. Rosa Perim, localizada na Avenida Perim, Qd. 12 Setor Perim, nesta Capital, nos termos da Tomada de Preço n.° 017/2004. Prazo: 60 (sessenta) dias, contados a partir da data do término do I Termo Aditivo. Data de Assinatura: 10/01/2006. COMPAV EXTRATO DO TERMO ADITIVO II AO CONTRATO N° 008/03 CONTRATANTES: COMPAV - COMPANHIA DE PAVI- MENTAÇÃO DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA e a firma SER- VI - SEGURANÇA E VIGILÂNCIA DE INSTALAÇÕES LTDA. LOCAL E DATA: Goiânia-GO, em 31.01.06. FUNDAMENTO: Decorre do constante no Processo n° 2.824.407-0, de 26.01.06. OBJETO: Prorrogação do prazo contratual por mais 12 meses e acréscimo de R$ 89.795,64 ao valor do contrato. Goiânia, 31 de janeiro de 2006 Paulo Espíndula Cardoso Advogado DERMU EXTRATO DO TERMO ADITIVO I AO CONTRATO N° 028/05 CONTRATANTES: EPASA ENGENHARIA PAVIMEN- TAÇÃO E SANEAMENTO LTDA., PIENGE CONSTRU- TORA LTDA., com anuência do DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO MUNICÍPIO DE GOIÂ- NIA - DERMU. LOCAL E DATA: Goiânia-GO, em 23.01.06. FUNDAMENTO: Decorre da autorização do Conselho Deliberativo do DERMU, pela Resolução de Diretoria n° 017/05, de 23.08.05, fls. 014 do Processo Administrativo n° 2.721.827-0, de 16.08.05. OBJETO: Subcontratação Parcial do Contrato de Empreitada n° 028/05. Goiânia, 23 de janeiro de 2006 Rui Barbosa da Silva Advogado VISTO: Paulo Espíndula Cardoso Advogado EXTRATO DO TERMO ADITIVO I AO CONTRATO N° 050/05 CONTRATANTES: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA - DERMU e a firma SISCON CONSULTORIA DE SISTEMAS LTDA. LOCAL E DATA: Goiânia-GO, em 24.01.06. FUNDAMENTO: Decorre do constante no Processo n° 2.815.403-8, de 17.01.06. OBJETO: Alteração dos quantitativos do orçamento apresenta- do pela CONTRATADA, no Contrato n° 050/05. Goiânia, 24 de janeiro de 2006 Paulo Espíndula Cardoso Advogado EXTRATO DO TERMO ADITIVO II AO CONTRATO EXTRATOS DOS TERMOS ADITIVOS I AOS CONTRATOS Diário Oficial