LEI

LEI N° 8414, 
DE 20 DE MARÇO DE 2006. 

Desafeta área de sua destinação primitiva e dá 
outras providências. 

A CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA APROVA E 
EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: 

Art. 1° Fica desafetada de sua destinação primitiva, 
passando à categoria de bem dominial do Município, a Área 
Pública Municipal com 2.000,00m² (dois mil metros quadrados), 
parte integrante da APM-3.4, destinada à Centro Público, situada 
à Avenida Independência, esquina com a Alameda Alfredo Alves 
Pinto, Setor Faiçalville, nesta Capital, com os seguintes limites e 
confrontações: “Frente = 32,98 metros com a Avenida Inde-
pendência + Fundo = 40,00 metros com a APM-3.4 (remanes-
cente) + Lado Direito = 43,35 metros com a Alameda Alfredo 
Alves Pinto + Lado Esquerdo = 50,87 metros com a APM-3.4 
(remanescente). Pela linha de chanfrado = 10,00 metros”, 
tudo conforme consta no Processo n.° 2.784.389-1/2005. 

Art. 2° Fica o Chefe do Executivo Municipal autorizado a 
ceder, sob a forma de Permissão de Uso, a área descrita no artigo 
anterior à Associação Beneficente Cristã Rocha Viva, para 
edificação de uma Unidade de Atendimento Comunitário. 

Art. 3° A Permissão de Uso será concedida exclusivamen-
te para os fins previstos nesta Lei, sob pena de esta ser revogada 
por descumprimento das condições estabelecidas, com a reversão 
do imóvel e das benfeitorias a serem edificados ao patrimônio do 
Município de Goiânia. 

Art. 4° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publica-
ção. 

GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 20 
dias do mês de março de 2006. 

IRIS REZENDE 
Prefeito de Goiânia 

FLÁVIO PEIXOTO DA SILVEIRA 
Secretário do Governo Municipal 

Agenor Mariano da Silva Neto 
Clarismino Luiz Pereira Júnior 

Dário Délio Campos 
Francisco Rodrigues Vale Júnior 

Geraldo Silva de Almeida 
Joel de Sant’ana Braga Filho 
Kleber Branquinho Adorno 
Luciano de Castro Carneiro

Luiz Antônio Ludovico de Almeida
Márcia Pereira Carvalho

Paulo Rassi 
Ruy Rocha de Macedo 

DECRETO N° 422, 
DE 03 DE MARÇO DE 2006. 

O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE autorizar GERALDO SILVA DE AL-
MEIDA (matrícula n° 658685-1), Secretário Municipal de 
Obras, a empreender viagem à Cidade de João Pessoa - PA, nos 
dias 15, 16 e 17 de março de 2006, em objeto de serviço desta 
Prefeitura, e, de conseqüência, com fundamento no art. 5º, 
parágrafo único, inciso I, do Decreto n° 912, de 26 de março de 
1996, atribuir-lhe diárias no valor total de R$ 570,00 (quinhentos 
e setenta reais), correndo a despesa à conta de dotação específica 
do Orçamento em vigor. 

GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 03 
dias do mês de março de 2006. 

Diário Oficial
MUNICÍPIO DE GOIÂNIA

2006 Nº 3.846GOIÂNIA, 21 DE MARÇO - TERÇA-FEIRA

LEI
DECRETOS

CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA
DECRETOS LEGISLATIVOS

PORTARIAS
DESPACHOS
EXTRATOS DE CONTRATOS 
EXTRATO DO CONVÊNIO
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 
RE-RATIFICAÇÃO DA ORDEM DE SERVIÇO
TERMOS DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO 
ERRATA - TERMO DE HOMOLOGAÇÃO 
AVISO DE ADJUDICAÇÃO
AVISO DE EDITAL

PÁG. 01
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P AE IL RA T ÁG PR  A AN D D AZE

P AE IL RA T ÁG PR  A AN D D AZE

DECRETOS



Diário Oficial do Município Página 02Nº 3.846 - Terça-feira - 21/03/2006

IRIS REZENDE 
Prefeito de Goiânia 

FLÁVIO PEIXOTO DA SILVEIRA 
Secretário do Governo Municipal 

DECRETO N° 423, 
DE 03 DE MARÇO DE 2006. 

O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE autorizar CLARISMINO LUIZ PEREIRA 
JÚNIOR (matrícula n.° 658740-1), Secretário Municipal do 
Meio Ambiente, a empreender viagem à Cidade de Brasília - DF, 
nos dias 09 e 10 de março de 2006, em objeto de serviço desta 
Prefeitura e, de conseqüência, com fundamento no art. 5º, 
parágrafo único, inciso I, do Decreto n.° 912, de 26 de março de 
1996, atribuir-lhe diárias no valor total de R$ 285,00 (duzentos e 
oitenta e cinco reais), correndo a despesa à conta de dotação 
específica do Orçamento em vigor. 

GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 03 
dias do mês de março de 2006. 

IRIS REZENDE 
Prefeito de Goiânia 

FLÁVIO PEIXOTO DA SILVEIRA 
Secretário do Governo Municipal 

DECRETO N° 438, 
DE 06 DE MARÇO DE 2006. 

O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE autorizar LUCIANO DE CASTRO CAR-
NEIRO (matrícula n° 658570-1), Secretário Municipal de 
Turismo, a empreender viagem à Cidade de Brasília - DF, nos dias 
09 e 10 de março de 2006, em objeto de serviço desta Prefeitura e, 

de conseqüência, com fundamento no art. 5°, parágrafo único, 
inciso I, do Decreto n° 912, de 26 de março de 1996, atribuir-lhe 
diárias no valor total de R$ 285,00 (duzentos e oitenta e cinco 
reais), correndo a despesa à conta de dotação específica do 
Orçamento em vigor. 

GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 06 
dias do mês de março de 2006. 

IRIS REZENDE 
Prefeito de Goiânia 

FLÁVIO PEIXOTO DA SILVEIRA 
Secretário do Governo Municipal 

DECRETO N° 439, 
DE 06 DE MARÇO DE 2006. 

O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE autorizar DÁRIO DÉLIO CAMPOS (ma-
trícula n.° 27189-1), Secretário Municipal de Finanças, e 
LÁZARO RODRIGUES NAVES (matrícula n° 28665-1), 
lotado na Secretaria Municipal de Finanças, a empreenderem 
viagem à Cidade de Vitória - ES, no período de 22 a 25 de março 
de 2006, em objeto de serviço desta Prefeitura e, de conseqüên-
cia, com fundamento no art. 5°, parágrafo único, incisos I e II, do 
Decreto n.° 912, de 26 de março de 1996, atribuir-lhes diárias no 
valor total de R$ 1.360,00 (hum mil, trezentos e sessenta reais), 
sendo R$ 760,00 (setecentos e sessenta reais) para o primeiro e 
R$ 600,00 (seiscentos reais) para o segundo, correndo a despesa à 
conta de dotação específica do Orçamento em vigor. 

GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 06 
dias do mês de março de 2006. 

IRIS REZENDE 
Prefeito de Goiânia 

FLÁVIO PEIXOTO DA SILVEIRA 
Secretário do Governo Municipal 

P AE IL RA T ÁG PR  AAN DD  ZE A

P AE IL RA T ÁG PR  AAN DD  ZE A

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
Criado pela Lei Nº 1.552, de 21/08/1959

IRIS REZENDE MACHADO
Prefeito de Goiânia

FLÁVIO RIOS PEIXOTO DA SILVEIRA
Secretário do Governo Municipal

JAIRO DA CUNHA BASTOS
Chefe do Gabinete de Expediente e Despachos

PAULO GOUTHIER JÚNIOR
Editor do Diário Oficial do Município

Impressão e Acabamento:

Tiragem: 280 exemplares
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PUBLICAÇÕES / PREÇOS

A- Atas, Balanços, Editais, Avisos, Tomadas de Preços,
     Concorrências
B- Públicas, Extratos Contratuais e outras.
     Assinaturas e Avulso

ASSINATURA SEMESTRAL
VENDA AVULSA
PUBLICAÇÕES DIVERSAS

EDIÇÃO DO ORÇAMENTO ANUAL

R$
R$
R$

R$

160,00
2,50

20,00

10,00

(dois reais e cinquenta centavos);

(cento e sessenta reais);

(vinte reais) até 01 (uma) página,
acima de 01 (uma) página R$ 5,00
(cinco reais) por página ou fração;

(dez reais)



Diário Oficial do Município Página 03Nº 3.846 - Terça-feira - 21/03/2006

DECRETO N° 440, 
DE 06 DE MARÇO DE 2006. 

O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE autorizar ANTÔNIO JOÃO LOPES RO-
CHA (matrícula n° 31089-1), lotado na Secretaria Municipal de 
Finanças, a empreender viagem à Cidade de Fortaleza - CE, nos 
dias 09, 10 e 11 de março de 2006, em objeto de serviço desta 
Prefeitura e, de conseqüência, com fundamento no art. 5º, 
parágrafo único, inciso I, do Decreto n° 912, de 26 de março de 
1996, atribuir-lhe diárias no valor total de R$ 450,00 (quatrocen-
tos e cinqüenta reais), correndo a despesa à conta de dotação 
específica do Orçamento em vigor. 

GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 06 
dias do mês de março de 2006. 

IRIS REZENDE 
Prefeito de Goiânia 

FLÁVIO PEIXOTO DA SILVEIRA 
Secretário do Governo Municipal 

DECRETO N° 463, 
DE 08 DE MARÇO DE 2006. 

O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE autorizar OSÉIAS PACHECO DE SOUZA 
(matrícula nº 29920-1), e ELISÂNGELA TÂNIA DE ALMEI-
DA (matrícula n° 458147), lotados na Secretaria Municipal de 
Finanças, a empreenderem viagem à Cidade de Brasília - DF, no 
dia 14 de março de 2006, em objeto de serviço desta Prefeitura e, 
de conseqüência, com fundamento no art. 5°, parágrafo único, 
inciso II, do Decreto n.° 912, de 26 de março de 1996, atribuir-
lhes diárias no valor total de R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais), 
sendo R$ 75,00 (setenta e cinco reais) para cada um, correndo a 
despesa à conta de dotação específica do Orçamento em vigor. 

GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 08 
dias do mês de março de 2006. 

IRIS REZENDE 
Prefeito de Goiânia 

FLÁVIO PEIXOTO DA SILVEIRA 
Secretário do Governo Municipal 

DECRETO LEGISLATIVO N° 001, 
DE 08 DE MARÇO DE 2006. 

Concede ao Doutor João Batista Fagundes Título 
Honorífico de Cidadania Goianiense. 

A Câmara Municipal de Goiânia aprova e promulga o 
seguinte Decreto Legislativo: 

Art. 1° - Fica concedido ao Doutor JOÃO BATISTA 
FAGUNDES o Título Honorífico de Cidadania Goianiense pelos 
relevantes serviços prestados à comunidade desta Capital. 

Art. 2° - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data 
de sua promulgação. 

Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário. 

GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MU-
NICIPAL DE GOIÂNIA, aos 08 dias do mês de março de 
2006. 

Cláudio Meirelles
PRESIDENTE 

DECRETO LEGISLATIVO N° 002 
DE 08 DE MARÇO DE 2006. 

Concede título honorífico de Cidadão Goianiense 
ao Senhor Luciano Aldé. 

A Câmara Municipal de Goiânia aprova e promulga o 
seguinte Decreto Legislativo: 

Art. 1º - Fica concedido o título honorífico de cidadania 
goianiense ao Sr. Luciano Aldé por seus relevantes serviços 
prestados à comunidade desta capital. 

Art. 2°- Este Decreto Legislativo entra em vigor na data 
de sua promulgação. 

Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário. 

GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MU-
NICIPAL DE GOIÂNIA, aos 08 dias do mês de março de 
2006. 

Cláudio Meirelles
PRESIDENTE 

DECRETO LEGISLATIVO N° 003, 
DE 08 DE MARÇO DE 2006. 

Concede o título de cidadania Goianiense ao Se-
nhor, Pastor Lloyd David Sanders. 

A Câmara Municipal de Goiânia aprova e promulga o 
seguinte Decreto Legislativo: 

Art. 1° - Fica concedido o Título Honorífico de Cidadania 
Goianiense ao Senhor, Pastor Lloyd David Sanders, pelos 
relevantes serviços prestados ao município de Goiânia. 

Art. 2° - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data 
de sua promulgação. 

GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MU-
NICIPAL DE GOIÂNIA, aos 08 dias do mês de março de 
2006. 

Cláudio Meirelles
PRESIDENTE 

CÂMARA MUNICIPAL 
DE GOIÂNIA

DECRETOS LEGISLATIVOS



Diário Oficial do Município Página 04Nº 3.846 - Terça-feira - 21/03/2006

DECRETO LEGISLATIVO N° 004, 
DE 08 DE MARÇO DE 2006. 

Concede o Título Honorífico de cidadão goianien-
se. 

A Câmara Municipal de Goiânia aprova e promulga o 
seguinte Decreto Legislativo: 

Art. 1° - Fica concedido o Título de Cidadão Goianiense 
ao Advogado Sr. Getúlio Nogueira, pelos relevantes serviços 
prestados à comunidade Goianiense. 

Art. 2° - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data 
de sua promulgação, revogando as disposições em contrário. 

GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MU-
NICIPAL DE GOIÂNIA, aos 08 dias do mês de março de 
2006. 

Cláudio Meirelles
PRESIDENTE 

SEGOV

PORTARIA N° 041, 
DE 14 DE MARÇO DE 2006. 

Autoriza entrega de adiantamento no valor de R$ 
5.000,00 (cinco mil reais) ao servidor Gilmar Dias 
Ramos. 

O SECRETÁRIO DO GOVERNO MUNICIPAL, no 
uso de suas atribuições legais, 

RESOLVE: 

I - É autorizada a entrega ao servidor GILMAR DIAS 
RAMOS, matrícula n° 154822-2, lotado na Secretaria do 
Governo Municipal, na função de Chefe de Gabinete do Prefeito, 
de um adiantamento no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), 
para pagamento de despesas extraordinárias e urgentes em 
quantidade restrita, cuja realização não possa subordinar-se ao 
processo normal de aplicação, a ser previamente empenhado 
pelas verbas: 

11.01.04.122.0005.2002 - 3.3.90.30.00.......................................
..................................................................................R$ 3.000,00 
11.01.04.122.0005.2002 - 3.3.90.39.00.......................................
..................................................................................R$ 2.000,00 

II - O adiantamento deverá ser aplicado dentro de 60 
(sessenta) dias, contados de seu recebimento pelo responsável, 
não podendo este aplicar o numerário após expiração do prazo 
marcado para seu emprego. 

III - Fica designado o servidor MIGUEL MOREIRA 
GONTIJO, Assessor de Planejamento, para verificar e atestar a 
regularidade da aplicação do adiantamento pelo responsável. 

CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. 

GABINETE DO SECRETÁRIO DO GOVERNO 
MUNICIPAL, aos 14 dias do mês de março de 2006.

FLÁVIO PEIXOTO DA SILVEIRA 
Secretário do Governo Municipal 

PLANO DE APLICAÇÃO 

Adiantamento concedido pela Portaria n° 041/06 ao 
servidor GILMAR DIAS RAMOS, matrícula n° 154822-2, 
lotado na Secretaria do Governo Municipal, na função de Chefe 
do Gabinete do Prefeito, a importância de R$ 5.000,00 (cinco mil 
reais), a ser empenhado à da dotação: 

11.01.04.122.0005.2002 - 3.3.90.30.00.......................................
..................................................................................R$ 3.000,00 
11.01.04.122.0005.2002 - 3.3.90.39.00.......................................
..................................................................................R$ 2.000,00 

Destina-se a cobrir despesas extraordinárias e urgentes em 
quantidade restrita e de pronto pagamento, assim discriminadas: 

- Despesas com artigos de higiene e conservação, gêneros 
alimentícios, impressos, artigos de expediente, artigos de flori-
cultura, materiais hidráulicos e elétricos, material de conservação 
e manutenção de bens imóveis, peças para máquinas e outros 
materiais de uso não duradouro. 

- Despesas com conservação e adaptação de bens imóveis, 
serviços de comunicação (correio, telegrama), impressão, con-
fecção de chaves e carimbos, encadernação, periódicos e outros 
serviços e encargos. 

GILMAR DIAS RAMOS 
matrícula nº 154822-2 

DECLARAÇÃO 

Declaramos para os devidos fins, que o servidor Gilmar 
Dias Ramos, matrícula n° 154822-2, desta Pasta não se encontra 
enquadrado no caput do art. 5°, da Resolução Normativa de n° 
007, de 20 de março de 1997 - Tribunal de Contas dos Municípi-
os. 

Por ser verdade, firmo a presente declaração em 2 (duas) 
vias de igual teor. 

Goiânia, 14 de março de 2006. 

FLÁVIO PEIXOTO DA SILVEIRA 
Secretário do Governo Municipal 

PORTARIA N° 048, 
DE 17 DE MARÇO DE 2006. 

O SECRETÁRIO DO GOVERNO MUNICIPAL, no 
uso de suas atribuições legais, RESOLVE fixar os valores na 
forma que segue, durante o exercício de 2006, da assinatura 
semestral, da venda avulsa e publicações diversas no Diário 
Oficial do Município, bem como fotocópias dos exemplares cuja 
edição já esteja esgotada, na forma que segue: 

PORTARIAS



Diário Oficial do Município Página 05Nº 3.846 - Terça-feira - 21/03/2006

1. Assinatura Semestral: 
R$ 160,00 (cento e sessenta reais); 

2. Venda Avulsa: 
R$ 2,50 (dois reais e cinqüenta centavos); 

3. Publicações Diversas: 
R$ 20,00 (vinte reais) até 01 (uma) página, acima de 01 (uma) 
página R$ 5,00 (cinco reais) por página ou fração; 

4. Edição do Orçamento Anual: 
R$ 10,00 (dez reais); 

5. Fotocópia de exemplares: 
R$ 0,20 (vinte centavos) por página. 

CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. 

GABINETE DO SECRETÁRIO DO GOVERNO 
MUNICIPAL, aos 17 dias do mês de março de 2006. 

FLÁVIO PEIXOTO DA SILVEIRA 
Secretário do Governo Municipal 

SMS

PORTARIA N°. 668/2006 

O Secretário Municipal de Saúde no uso de suas 
atribuições legais e 

Considerando Gestão Plena dos Serviços de Saúde do Sistema 
Único de Saúde - SUS, no Município de Goiânia; 

Considerando a necessidade de regulamentar as ativida-
des do Serviço de Auditoria e as ações e atribuições dos Auditores 
do Sistema Único de Saúde no Município de Goiânia, junto aos 
prestadores de serviços ambulatoriais e hospitalares do SUS; 

Considerando a lei n° 8080/90, que institui a criação do 
Sistema Único de Saúde, prevê no seu Artigo 16, inciso XIX, o 
Sistema Nacional de Auditoria - SNA, que foi instituído pelo 
Artigo 6°, da Lei Federal 8.689/93 e regulamentado pelo 
Decreto Federal n° 1.651, de 28 de setembro de 1995; 

E, finalmente considerando o Relatório de Auditoria n. ° 
1724, de 24 de agosto de 2004, do Departamento Nacional de 
Auditoria do Ministério da Saúde - DENASUS, onde recomenda 
que seja feito o ato de nomeação dos auditores do Componente 
Municipal de Auditoria, vinculados ao Sistema Nacional de 
Auditoria do Ministério da Saúde. 

Resolve: 

Artigo 1º. Designar os profissionais relacionados, para 
exercerem a função de Auditores no Município de Goiânia, no 
âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, 

Artigo 2° Que os profissionais designados por esta 
portaria, para exercerem a função de Auditor, passem a fazer parte 
do componente Municipal do Sistema Nacional de Auditoria do 
Ministério da Saúde, e com lotação no Departamento de Controle 
e Avaliação desta Secretaria. 

§ 1° Os profissionais deverão exercer suas funções de 
Auditores, elaborando os relatórios, realizando auditorias opera-
tivas e analíticas, nas Unidades Públicas Estadual, Municipais, 
Filantrópicas e Privadas, conveniadas ou contratadas com a 
Secretaria Municipal de Saúde, para prestarem atendimento aos 
pacientes do Sistema Único de Saúde - SUS. 

§ 2° Os profissionais designados para exercerem a função 
de Auditor deverão seguir as normas que regulamentam o 
funcionamento dos serviços de saúde vinculados ao SUS. 

§ 3º os profissionais, a que se referem este artigo, são os a 
seguir relacionados: 

Nome Formação 
1 Ana Cláudia Marques Ferreira Assistente Social 
2 André Ibrahim Bayed Médico 
3 Antônio Divino Novato Silva Médico 
4 Celma A. de Oliveira Paiva Assistente Social 
5 Duilete Maria de Jesus Enfermeira 
6 Dulce Vieira de Souza Assistente Social 
7 Eliana Alcanfor de Pinho Médica 
8 Eliany Rodrigues Xavier Biomédica 
9 Eulane Souza Santos Coelho Enfermeira 
10 Heloísa Diniz Mendonça Médica 
11 Izilda de Oliveira Arruda Assistente Social 
12 Jefferson Leite da Silva Advogado 
13 Jocília Alberto Alvarenga Assistente Social 
14 José Alberto Alvarenga Médico 
15 Lenir Matias Freitas Enfermeira 
16 Lúcia Helena M. T. Goetz Médica 
17 Maria Terezinha Gomes Enfermeira 
18 Maurício Ananias Santana  Médico 
19 Meire Christiane F. Martins Assistente Social 
20 Neide Maria Damando Enfermeira 
21 Nívea Carla de Oliveira Marques Médica 
22 Renato Pedrosa Engenheiro 
23 Roberto de Oliveira Carvalho Médico 
24 Terezinha José Teixeira Enfermeira 
25       Zezília Portilho Ferro                Médica 

Artigo 3º A designação para exercer a função de Auditor, é 
exclusiva aos profissionais lotados na Divisão de Vistoria e 
Auditoria, do Departamento de Controle e Avaliação. 

Artigo 4.° Esta Portaria entra em vigor a partir da data da 
sua assinatura, retroagindo seus efeitos a 02 de janeiro de 2005, 
ficando revogadas as disposições em contrário. 

Cumpra-se e Publique-se: 

Gabinete do Secretário Municipal de Saúde, aos vinte 
dias do mês de fevereiro de 2006. 

Paulo  Rassi 
Secretário 

SMS

Processo n°: 28344252/06. 
Interessado: MARCO ANTONIO DA VEIGA JARDIM FILHO 
Assunto: CONTRATO DE SERVIÇOS DE ODONTOLOGIA 

DESPACHO N° 0855/2006. O Secretário Municipal de 
Saúde, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE nos termos 
do art. 25, caput da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, 
autorizar a rea1ização da presente despesa com a contratação de 

DESPACHOS



Diário Oficial do Município Página 06Nº 3.846 - Terça-feira - 21/03/2006

serviços de odontologia, com carga horária de 20 (vinte) horas 
semanais, em regime ambulatorial, ao custo estimado anual de 
R$ 19.140,00 (dezenove mil, cento e quarenta reais) direta-
mente com o cirurgião-dentista relacionado abaixo: 

N°: 01
CONTRATADO: MARCO ANTONIO DA VEIGA JARDIM 
FILHO
CRP: 7478
CPF: 862.178.601-04

Valor total: R$ 19.140,00 (dezenove mil, cento e quaren-
ta reais) 

GABINETE DO SECRETÁRIO DE SAÚDE DO 
MUNICÍPIO DE GOIÂNIA ao 1° (primeiro) dia do mês de 
março de 2006. 

Dr. Paulo Rassi
Secretário Municipal de Saúde

Processo n°: 28048688/06. 
Interessado: APARECIDA HELENA DA SILVA 
Assunto: CONTRATO DE SERVIÇOS MÉDICOS 

DESPACHO N° 1087/2006. O Secretário Municipal de 
Saúde, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE nos termos 
do art. 25, caput da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, 
autorizar a realização da presente despesa com a contratação de 
serviços de médicos em regime de plantão, com carga horária 
de 24 (vinte e quatro) horas semanais ao custo estimado anual 
de R$ 35.640,00 (trinta e cinco mil seiscentos e quarenta 
reais), diretamente com o profissional relacionado abaixo: 

N.°: 01
CONTRATADO (A): APARECIDA HELENA DA SILVA
CRM: 4755
CPF: 265.000.271-91 

GABINETE DO SECRETÁRIO DE SAÚDE DO 
MUNICÍPIO DE GOIÂNIA aos 31 dias do mês de janeiro de 
2006. 

Dr. Paulo Rassi
Secretário Municipal de Saúde

Processo n°: 28174837/2006. 
Interessado: Pollyanna Batista Rios
Assunto: Contrato de Serviços médicos 

DESPACHO N° 1097/2006. O Secretário Municipal de 
Saúde, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE nos termos 
do art. 25, caput da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, 
autorizar a realização da presente despesa com a contratação de 
serviços médicos, com carga horária de 24 (vinte e quatro) 
horas semanais em regime de plantão, ao custo estimado anual 
de R$ 35.640,00 (trinta e cinco mil seiscentos e quarenta reais) 
diretamente com a médica relacionada abaixo: 

N°: 01
CONTRATADA: Pollyanna Batista Rios
CRM: 10448
CPF: 864.008.271-53

Valor total: R$ 35.640,00 (trinta e cinco mil seiscentos e 
quarenta reais) 

GABINETE DO SECRETÁRIO DE SAÚDE DO 
MUNICÍPIO DE GOIÂNIA ao 1º (primeiro) dia do mês de 
março de 2006. 

Dr. Paulo Rassi
Secretário Municipal de Saúde

Processo nº:  28271336/2006. 
Interessado: Chrislaynne Florêncio de Sousa. 
Assunto: Contrato de Serviços médicos 

DESPACHO N° 1098/2006. O Secretário Municipal de 
Saúde, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE nos termos 
do art. 25, caput da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, 
autorizar a realização da presente despesa com a contratação de 
serviços médicos, com carga horária de 24 (vinte e quatro) 
horas semanais em regime de Plantão, ao custo estimado anual 
de R$ 35.640,00 (trinta e cinco mil seiscentos e quarenta reais) 
diretamente com o médico relacionado abaixo: 

N°: 01
CONTRATADO (A): Chrislaynne Florêncio de Sousa
CRM: 11028
CPF: 906.722.401-49 

Valor total: R$ 35.640,00 (trinta e cinco mil seiscentos e 
quarenta reais) 

GABINETE DO SECRETÁRIO DE SAÚDE DO 
MUNICÍPIO DE GOIÂNIA ao 1° (primeiro) dia do mês de 
março de 2006. 

Dr. Paulo Rassi
Secretário Municipal de Saúde

Processo n°: 28311281/2006. 
Interessado: Sisenando Francisco de Azevedo Junior. 
Assunto: Contrato de Serviços Médicos. 

DESPACHO N° 1099/2006. O Secretário Municipal de 
Saúde, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE nos termos 
do art. 25, caput da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, 
autorizar a realização da presente despesa com a contratação de 
serviços de médicos, com carga horária de 24 (vinte e quatro) 
horas semanais, ao custo estimado anual de R$ 35.640,00 
(trinta e cinco mil seiscentos e quarenta reais) diretamente com 
o médico relacionado abaixo: 

N°: 01
CONTRATADO: Sisenando Francisco de Azevedo Junior
CRM: 11577
CPF: 910.745.921-15 

Valor total: R$ 35.640,00 (trinta e cinco mil seiscentos e 
quarenta reais) 

GABINETE DO SECRETÁRIO DE SAÚDE DO 
MUNICÍPIO DE GOIÂNIA ao 1° (primeiro) dia do mês de 
março de 2006. 

Dr. Paulo Rassi
Secretário Municipal de Saúde



Diário Oficial do Município Página 07Nº 3.846 - Terça-feira - 21/03/2006

Processo n°: 28175108/06. 
Interessado: CARMEN LUCIA NERY ALVES 
Assunto: CONTRATO DE SERVIÇOS MÉDICOS 

DESPACHO N° 1101/2006. O Secretário Municipal de 
Saúde, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE nos termos 
do art. 25, caput da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, 
autorizar a realização da presente despesa com a contratação de 
serviços médicos, com carga horária de 20 (vinte) horas 
semanais, em regime ambulatorial, ao custo estimado anual de 
R$ 19.140,00 (dezenove mil, cento e quarenta reais) direta-
mente com a médica relacionada abaixo: 

N°: 01
CONTRATADA: CARMEN LUCIA NERY ALVES
CRM: 11110
CPF: 766.704.221-72 

Valor total: R$ 9.140,00 (Dezenove mil, cento e quaren-
ta reais) 

GABINETE DO SECRETÁRIO DE SAÚDE DO 
MUNICÍPIO DE GOIÂNIA aos 31 (trinta e um) dias do mês de 
janeiro de 2006. 

Dr. Paulo Rassi
Secretário Municipal de Saúde

Processo n°: 28411324/06.
Interessado: ADRIANA BATISTA RODRIGUES L. G. FER-
REIRA
Assunto: CONTRATO DE SERVIÇOS MÉDICOS 

DESPACHO N° 1102/2006. O Secretário Municipal de 
Saúde, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE nos termos 
do art. 25, caput da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, 
autorizar a realização da presente despesa com a contratação de 
serviços médicos, com carga horária de 24 (vinte e quatro) 
horas semanais, em regime de plantão, ao custo estimado anual 
de R$ 35.640,00 (trinta e cinco mil, seiscentos e quarenta 
reais) diretamente com a médica relacionada abaixo: 

N°: 01
CONTRATADA: ADRIANA BATISTA RODRIGUES L. G. 
FERREIRA
CRM: 9305
CPF: 776.906.991-20 

Valor total: R$ 35.640,00 (trinta e cinco mil, seiscentos e 
quarenta reais) 

GABINETE DO SECRETÁRIO DE SAÚDE DO 
MUNICÍPIO DE GOIÂNIA ao 1° (primeiro) dia do mês de 
março de 2006. 

Dr. Paulo Rassi
Secretário Municipal de Saúde

Processo n°: 28441720/06. 
Interessado: VIVIANE SILVA DIAS 
Assunto: CONTRATO DE SERVIÇOS MÉDICOS 

DESPACHO N° 1103/2006. O Secretário Municipal de 
Saúde, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE nos termos 
do art. 25, caput da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, 
autorizar a realização da presente despesa com a contratação de 
serviços médicos, com carga horária de 40 (quarenta) horas 
semanais, em regime ambulatorial, ao custo estimado anual de 
R$ 38.280,00 (trinta e oito mil, duzentos e oitenta reais) 
diretamente com a médica relacionada abaixo: 

N°: 01
CONTRATADA: VIVIANE SILVA DIAS
CRM: 11753
CPF: 840.114.671-20 

Valor total: R$ 38.280,00 (trinta e oito mil, duzentos e 
oitenta reais) 

GABINETE DO SECRETÁRIO DE SAÚDE DO 
MUNICÍPIO DE GOIÂNIA ao 1º (primeiro) dia do mês de 
março de 2006. 

Dr. Paulo Rassi
Secretário Municipal de Saúde

Processo n°: 28311478/2006. 
Interessado:  Malthus de Carvalho. 
Assunto: Contrato de Serviços médicos 

DESPACHO N° 1108/2006. O Secretário Municipal de 
Saúde, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE nos termos 
do art. 25, caput da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, 
autorizar a realização da presente despesa com a contratação de 
serviços médicos, com carga horária de 24 (vinte e quatro) 
horas semanais em regime de plantão, ao custo estimado anual 
de R$ 35.640,00 (trinta e cinco mil seiscentos e quarenta reais) 
diretamente com o médico relacionado abaixo: 

N°: 01
CONTRATADO: Malthus de Carvalho
CRM: 774
CPF: 162.693.731-15

Valor total: R$ 35.640,00 (trinta e cinco mil seiscentos e 
quarenta reais) 

GABINETE DO SECRETÁRIO DE SAÚDE DO 
MUNICÍPIO DE GOIÂNIA ao 1º (primeiro) dia do mês de 
março de 2006. 

Dr. Paulo Rassi
Secretário Municipal de Saúde

Processo n°: 28142170/06 
Interessado: CRISTINE SOUSA SANTIAGO 
Assunto: CONTRATO DE SERVIÇOS DE PSICOLOGIA 

DESPACHO N° 1109/2006. O Secretário Municipal de 
Saúde, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE nos termos 
do art. 25, caput da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, 
autorizar a realização da presente despesa com a contratação de 
serviços de psicologia, com carga horária de 30 (trinta) horas 
semanais, em regime ambulatorial, ao custo estimado anual de 
R$ 19.140,00 (dezenove mil, cento e quarenta reais) direta-
mente com a psicóloga relacionada abaixo: 



Diário Oficial do Município Página 08Nº 3.846 - Terça-feira - 21/03/2006

N°: 01
CONTRATADA: CRISTINE SOUSA SANTIAGO
CRP: 4118
CPF: 898.772.331-34 

Valor total: R$ 19.140,00 (dezenove mil, cento e 
quarenta reais) 

GABINETE DO SECRETÁRIO DE SAÚDE DO 
MUNICÍPIO DE GOIÂNIA ao 1º (primeiro) dia do mês de 
março de 2006. 

Dr. Paulo Rassi
Secretário Municipal de Saúde

Processo n°: 27984592/05. 
Interessado: SEBASTIÃO LEITE PINTO
Assunto: CONTRATO DE SERVIÇOS MÉDICOS 

DESPACHO N° 1110/2006. O Secretário Municipal de 
Saúde, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE nos termos 
do art. 25, caput da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, 
autorizar a realização da presente despesa com a contratação de 
serviços de médicos em regime de plantão, com carga horária 
de 24 (vinte e quatro) horas semanais ao custo estimado anual 
de R$ 35.640,00 (trinta e cinco mil seiscentos e quarenta 
reais), diretamente com o profissional relacionado abaixo: 

N°: 01
CONTRATADO (A): SEBASTIÃO LEITE PINTO
CRM: 5881
CPF: 320.961.351-68

GABINETE DO SECRETÁRIO DE SAÚDE DO 
MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, aos 23 dias do mês de fevereiro de 
2006. 

Dr. Paulo Rassi
Secretário Municipal de Saúde

Processo n°: 28174934/06. 
Interessado: RODRIGO BORGES DI FERREIRA 
Assunto: CONTRATO DE SERVIÇOS MÉDICOS 

DESPACHO N° 1111/2006. O Secretário Municipal de 
Saúde, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE nos termos 
do art. 25, caput da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, 
autorizar a realização da presente despesa com a contratação de 
serviços médicos, com carga horária de 36 (trinta e seis) horas 
semanais, em regime de plantão, ao custo estimado anual de R$ 
53.460,00 (cinqüenta e três mil, quatrocentos e sessenta reais) 
diretamente com o médico relacionado abaixo: 

N°: 01
CONTRATADO: RODRIGO BORGES DI FERREIRA
CRP: 9873
CPF: 875.437.611-49

Valor total: R$ 53.460,00 (cinqüenta e três mil, quatro-
centos e sessenta reais) 

GABINETE DO SECRETÁRIO DE SAÚDE DO 
MUNICÍPIO DE GOIÂNIA aos 31 (trinta e um) dias do mês de 
janeiro de 2006. 

Dr. Paulo Rassi
Secretário Municipal de Saúde

Processo nº: 28048955/2006. 
Interessado: Katiuscia Faria Alves de Oliveira. 
Assunto: Contrato de Serviços médicos 

DESPACHO N° 1124/2006. O Secretário Municipal de 
Saúde, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE nos termos 
do art. 25, caput da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, 
autorizar a realização da presente despesa com a contratação de 
serviços médicos, com carga horária de 24 (vinte e quatro) 
horas semanais em regime de plantão, ao custo estimado anual 
de R$ 35.640,00 (trinta e cinco mil seiscentos e quarenta reais) 
diretamente com a médica relacionada abaixo: 

N°: 01
CONTRATADA: Katiuscia Faria Alves de Oliveira
CRM: 7658
CPF: 556.830.371-15

Valor total: R$ 35.640,00 (trinta e cinco mil seiscentos e 
quarenta reais) 

GABINETE DO SECRETÁRIO DE SAÚDE DO 
MUNICÍPIO DE GOIÂNIA ao 1° (primeiro) dia do mês de 
março de 2006. 

Dr. Paulo Rassi
Secretário Municipal de Saúde

Processo n°: 28439016/06 
Interessado: GIZELLE RIBEIRO LIMA 
Assunto: CONTRATO DE SERVIÇOS DE PSICOLOGIA 

DESPACHO N° 1129/2006. O Secretário Municipal de 
Saúde, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE nos termos 
do art. 25, caput da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, 
autorizar a realização da presente despesa com a contratação de 
serviços de psicologia, com carga horária de 30 (trinta) horas 
semanais, em regime ambulatorial, ao custo estimado anual de 
R$ 19.140,00 (dezenove mil, cento e quarenta reais) direta-
mente com a psicóloga relacionada abaixo: 

N°: 01
CONTRATADA: GIZELLE RIBEIRO LIMA
CRP: 3653
CPF: 820.994.483-53

Valor total: R$ 19.140,00 (dezenove mil, cento e quaren-
ta reais) 

GABINETE DO SECRETÁRIO DE SAÚDE DO 
MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, ao 1º (primeiro) dia do mês de 
março de 1006. 

Dr. Paulo Rassi
Secretário Municipal de Saúde

Processo nº: 28141971/2006. 
Interessado: Joana Darc Ferreira Viana. 
Assunto: Contrato de Serviços médicos 



Diário Oficial do Município Página 09Nº 3.846 - Terça-feira - 21/03/2006

DESPACHO N° 1139/2006. O Secretário Municipal de 
Saúde, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE nos termos 
do art. 25, caput da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, 
autorizarem a rea1ização da presente despesa com a contratação 
de serviços médicos, com carga horária de 24 (vinte e quatro) 
horas semanais em regime de plantão, ao custo estimado anual 
de R$ 35.640,00 (trinta e cinco mil seiscentos e quarenta reais) 
diretamente com a médica relacionada abaixo: 

N°: 01
CONTRATADA: Joana Darc Ferreira Viana
CRM: 7124
CPF: 288.913.171-87 

Valor total: R$ 35.640,00 (trinta e cinco mil seiscentos e 
quarenta reais) 

GABINETE DO SECRETÁRIO DE SAÚDE DO 
MUNICÍPIO DE GOIÂNIA ao 1º (primeiro) dia do mês de 
março de 2006. 

Dr. Paulo Rassi
Secretário Municipal de Saúde

Processo n°: 28355513/2006. 
Interessado: Fabíola Amaral Addad. 
Assunto: Contrato de Serviços Médicos 

DESPACHO N° 1140/2006. O Secretário Municipal de 
Saúde, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE nos termos 
do art. 25, caput da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, 
autorizar a realização da presente despesa com a contratação de 
serviços médicos, com carga horária de 24 (vinte e quatro) 
horas semanais em regime de plantão, ao custo estimado anual 
de R$ 35.640,00 (trinta e cinco mil seiscentos e quarenta reais) 
diretamente com a médica relacionada abaixo: 

N°: 01
CONTRATADA: Fabíola Amaral Addad
CRM: 11614
CPF: 044.719.146-26 

Valor total: R$ 35.640,00 (trinta e cinco mil seiscentos e 
quarenta reais) 

GABINETE DO SECRETÁRIO DE SAÚDE DO 
MUNICÍPIO DE GOIÂNIA ao 1° (primeiro) dia do mês de 
março de 2006. 

Dr. Paulo Rassi
Secretário Municipal de Saúde

Processo nº: 28077050/06. 
Interessado: MICHELE GOMES MACIEL 
Assunto: CONTRATO DE SERVIÇOS MÉDICOS 

DESPACHO N° 1141/2006. O Secretário Municipal de 
Saúde, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE nos termos 
do art. 25, caput da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, 
autorizar a realização da presente despesa com a contratação de 
serviços médicos psiquiátricos, com carga horária de 20 (vinte) 
horas semanais, em regime ambulatorial, ao custo estimado 
anual de R$ 19.200,00 (dezenove mil e duzentos reais) direta-
mente com a médica relacionada abaixo: 

N°: 01
CONTRATADA: MICHELE GOMES MAGIEL
CRM: 10453
CPF: 931.299.711-49 

Valor.total: R$ 19.200,00 (dezenove mil e duzentos 
reais). 

GABINETE DO SECRETÁRIO DE SAÚDE DO 
MUNICÍPIO DE GOIÂNIA ao 1° (primeiro) dia do mês de 
março de 2006. 

Dr. Paulo Rassi
Secretário Municipal de Saúde

Processo n°: 28438982/06 
Interessado: SIBELLE MOREIRA FREIRE 
Assunto: CONTRATO DE SERVIÇOS DE PSICOLOGIA 

DESPACHO N° 1142/2006. O Secretário Municipal de 
Saúde, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE nos termos 
do art. 25, caput da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, 
autorizar a realização da presente despesa com a contratação de 
serviços de psicologia, com carga horária de 30 (trinta) horas 
semanais, em regime ambulatorial, ao custo estimado anual de 
R$ 19.140,00 (dezenove mil, cento e quarenta reais) direta-
mente com a psicóloga relacionada abaixo: 

N°: 01
CONTRATADA: SIBELLE MOREIRA FREIRE
CRP: 3581
CPF: 710.611.501-00 

Valor total: R$ 19.140,00 (dezenove mil, cento e 
quarenta reais) 

GABINETE DO SECRETÁRIO DE SAÚDE DO 
MUNICÍPIO DE GOIÂNIA ao 1º (primeiro) dia do mês de 
março de 2006. 

Dr. Paulo Rassi
Secretário Municipal de Saúde

Processo n°: 28188790/06. 
Interessado: TADEU BATISTA PEREIRA DE CARVALHO 
Assunto: CONTRATO DE SERVIÇOS MÉDICOS 

DESPACHO N° 1170/2006. O Secretário Municipal de 
Saúde, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE nos termos 
do art. 25, caput da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, 
autorizar a realização da presente despesa com a contratação de 
serviços médicos, com carga horária de 36 (trinta e seis) horas 
semanais, em regime de plantão, ao custo estimado anual de R$ 
53.460,00 (cinqüenta e três mil, quatrocentos e sessenta reais) 
diretamente com o médico relacionado abaixo: 

N°: 01
CONTRATADO: TADEU BATISTA PEREIRA DE CARVA-
LHO
CRM: 7570
CPF: 066.500.6428-11 

Valor total: R$ 53.460,00 (cinqüenta e três mil, quatro-
centos e sessenta reais)



Diário Oficial do Município Página 10Nº 3.846 - Terça-feira - 21/03/2006

GABINETE DO SECRETÁRIO DE SAÚDE DO 
MUNICÍPIO DE GOIÂNIA aos 13 (treze) dias do mês de 
março de 2006. 

Dr. Paulo Rassi
Secretário Municipal de Saúde

Processo n°: 28519168/06. 
Interessado: DIOGO HENRIQUE SALIBA DE SOUZA 
Assunto: CONTRATO DE SERVIÇOS MÉDICOS 

DESPACHO N° 1191/2006. O Secretário Municipal de 
Saúde, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE nos termos 
do art. 25, caput da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, 
autorizar a realização da presente despesa com a contratação de 
serviços médicos, com carga horária de 36 (trinta e seis) horas 
semanais, em regime de plantão, ao custo estimado anual de R$ 
53.460,00 (cinqüenta e três mil, quatrocentos e sessenta reais) 
diretamente com o médico relacionado abaixo: 

Nº: 01
CONTRATADO: DIOGO HENRIQUE SALIBA DE SOUZA
CRM: 11718
CPF: 951.165.241-91 

Valor total: R$ 53.460,00 (cinqüenta e três mil, quatro-
centos e sessenta reais)

 
GABINETE DO SECRETÁRIO DE SAÚDE DO 

MUNICÍPIO DE GOIÂNIA aos 10 (dez) dias do mês de março 
de 2006. 

Dr. Paulo Rassi
Secretário Municipal de Saúde

Processo n°: 28344066/06 
Interessado: ADRIANA FARIA MIGUEL DE PINA GOMES 
MELLO 
Assunto: CONTRATO DE SERVIÇOS MÉDICOS 

DESPACHO N° 1192/2006. O Secretário Municipal de 
Saúde, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE nos termos 
do art. 25, caput da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, 
autorizar a realização da presente despesa com a contratação de 
serviços médicos, com carga horária de 24 (vinte e quatro) 
horas semanais, em regime de plantão, ao custo estimado anual 
de R$ 35.640,00 (trinta e cinco mil, seiscentos e quarenta 
reais) diretamente com a médica relacionada abaixo: 

N°: 01
CONTRATADA: ADRIANA FARIA MIGUEL DE PINA 
GOMES MELLO
CRM: 11611
CPF: 727.565.431-87 

Valor total: R$ 35.640,00 (Trinta e cinco mil, seiscentos 
e quarenta reais) 

GABINETE DO SECRETÁRIO DE SAÚDE DO 
MUNICÍPIO DE GOIÂNIA ao 1º (primeiro) dia do mês de 
março de 2006. 

Dr. Paulo Rassi
Secretário Municipal de Saúde

Processo n°: 28355491/2006. 
Interessado: João Paulo de Oliveira Mello. 
Assunto: Contrato de Serviços médicos 

DESPACHO N° 1196/2006. O Secretário Municipal de 
Saúde, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE nos termos 
do art. 25, caput da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, 
autorizar a realização da presente despesa com a contratação de 
serviços médicos, com carga horária de 24 (vinte e quatro) 
horas semanais em regime de plantão, ao custo estimado anual 
de R$ 35.640,00 (trinta e cinco mil seiscentos e quarenta reais) 
diretamente com o médico relacionado abaixo: 

N°: 01
CONTRATADO: João Paulo de Oliveira Mello
CRM: 11682
CPF: 971.188.931-53 

Valor total: R$ 35.640,00 (trinta e cinco mil seiscentos e 
quarenta reais) 

GABINETE DO SECRETÁRIO DE SAÚDE DO 
MUNICÍPIO DE GOIÂNIA ao 1° (primeiro) dia do mês de 
março de 2006. 

Dr. Paulo Rassi
Secretário Municipal de Saúde

Processo n°: 28105002/06. 
Interessado: ADÃO MARTINS DE OLIVEIRA 
Assunto: CONTRATO DE SERVIÇOS MÉDICOS 

DESPACHO N° 1197/2006. O Secretário Municipal de 
Saúde, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE nos termos 
do art. 25, caput da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, 
autorizar a realização da presente despesa com a contratação de 
serviços médicos, com carga horária de 24 (vinte e quatro) 
horas semanais, em regime de plantão, ao custo estimado anual 
de R$ 35.640,00 (trinta e cinco mil, seiscentos e quarenta 
reais) diretamente com o médico relacionado abaixo: 

N°: 01
CONTRATADO: ADÃO MARTINS DE OLIVEIRA
CRM: 4338
CPF: 100.413.031-72 

Valor total: R$ 35.640,00 (trinta e cinco mil, seiscentos e 
quarenta reais) 

GABINETE DO SECRETÁRIO DE SAÚDE DO 
MUNICÍPIO DE GOIÂNIA ao 1° (primeiro) dia do mês de 
março de 2006. 

Dr. Paulo Rassi
Secretário Municipal de Saúde

Processo n°: 28311427/06. 
Interessado: ANA PAULA MARTINS DE CASTRO ANDRA-
DE 
Assunto: CONTRATO DE SERVIÇOS MÉDICOS 

DESPACHO N° 1198/2006. O Secretário Municipal de 
Saúde, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE nos termos 



Diário Oficial do Município Página 11Nº 3.846 - Terça-feira - 21/03/2006

do art. 25, caput da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, 
autorizar a realização da presente despesa com a contratação de 
serviços médicos, com carga horária de 24 (vinte e quatro) 
horas semanais, em regime de plantão, ao custo estimado anual 
de R$ 35.640,00 (trinta e cinco mil, seiscentos e quarenta 
reais) diretamente com a médica relacionada abaixo: 

N°: 01
CONTRATADA: ANA PAULA MARTINS DE CASTRO AN-
DRADE
CRM: 7688
CPF: 847.330.041-68

Valor total: R$ 35.640,00 (trinta e cinco mil, seiscentos e 
quarenta reais). 

GABINETE DO SECRETÁRIO DE SAÚDE DO 
MUNICÍPIO DE GOIÂNIA ao 1º (primeiro) dia do mês de 
março de 2006. 

Dr. Paulo Rassi
Secretário Municipal de Saúde

Processo n°: 28344121/06. 
Interessado: THIAGO ANDERSON CABRAL MOREIRA 
Assunto: CONTRATO DE SERVIÇOS MÉDICOS 

DESPACHO N° 1199/2006. O Secretário Municipal de 
Saúde, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE nos termos 
do art. 25, caput da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, 
autorizar a realização da presente despesa com a contratação de 
serviços médicos, com carga horária de 24 (vinte e quatro) 
horas semanais, em regime de plantão, ao custo estimado anual 
de R$ 35.640,00 (trinta e cinco mil, seiscentos e quarenta 
reais) diretamente com o médico relacionado abaixo: 

Nº: 01
CONTRATADO: THIAGO ANDERSON CABRAL MOREI-
RA
CRM: 11615
CPF: 695.265.671-53

Valor total: R$ 35.640,00 (trinta e cinco mil, seiscentos e 
quarenta reais) 

GABINETE DO SECRETÁRIO DE SAÚDE DO 
MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, ao 1º (primeiro) dia do mês de 
março de 2006. 

Dr. Paulo Rassi
Secretário Municipal de Saúde

Processo n°: 28271174/06. 
Interessado: ULISSE LUIS DIAS 
Assunto: CONTRATO DE SERVIÇOS MÉDICOS 

DESPACHO N° 1201/2006. O Secretário Municipal de 
Saúde, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE nos termos 
do art. 25, caput da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, 
autorizar a realização da presente despesa com a contratação de 
serviços médicos, com carga horária de 24 (vinte e quatro) 
horas semanais, em regime de plantão, ao custo estimado anual 
de R$ 35.640,00 (trinta e cinco mil, seiscentos e quarenta 
reais) diretamente com o médico relacionado abaixo: 

N°: 01
CONTRATADO: ULISSE LUIS DIAS
CRM: 11549
CPF: 829.067.891/15 

Valor total: R$ 35.640,00 (trinta e cinco mil, seiscentos e 
quarenta reais). 

GABINETE DO SECRETÁRIO DE SAÚDE DO 
MUNICÍPIO DE GOIÂNIA aos 23 (vinte e três) dias do mês de 
fevereiro de 2006. 

Dr. Paulo Rassi
Secretário Municipal de Saúde

Processo n°: 28105410/2006. 
Interessado: Rogério de Melo Carvalho Santos. 
Assunto: Contrato de Serviços médicos 

DESPACHO N° 1203/2006. O Secretário Municipal de 
Saúde, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE nos termos 
do art. 25, caput da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, 
autorizar a realização da presente despesa com a contratação de 
serviços médicos, com carga horária de 24 (vinte e quatro) 
horas semanais em regime de plantão, ao custo estimado anual 
de R$ 35.640,00 (trinta e cinco mil seiscentos e quarenta reais) 
diretamente com o médico relacionado abaixo: 

N°: 01
CONTRATADO: Rogério de Melo Carvalho Santos
CRM: 11555
CPF: 268.619.308-57 

Valor total: R$ 35.640,00 (trinta e cinco mil seiscentos e 
quarenta reais) 

GABINETE DO SECRETÁRIO DE SAÚDE DO 
MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, ao 1º (primeiro) dia do mês de 
março de 2006. 

Dr. Paulo Rassi
Secretário Municipal de Saúde

EXTRATO DE CONTRATO 

CONTRATO N° 022/06 

PROCESSO: 28271174/06 

CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Saúde 

CONTRATADO: ULISSE LUIS DIAS 

OBJETO: Prestação de Serviços Médicos em regime de plantão 
nas Unidades de Saúde da Contratante, com carga horária de até 
24 (vinte e quatro) horas semanais. 

VALOR: R$ 35.640,00 (Trinta e cinco mil, seiscentos e quarenta 
reais) 

VIGÊNCIA: 12 (Doze) meses contados a partir de 23/02/2006. 

DATA DA ASSINATURA: 23/02/2006 

EXTRATOS DE CONTRATOS 



Diário Oficial do Município Página 12Nº 3.846 - Terça-feira - 21/03/2006

EXTRATO DE CONTRATO 

CONTRATO n.° 027/06 

PROCESSO: 28174934/06 

CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Saúde 

CONTRATADO: RODRIGO BORGES DI FERREIRA 

OBJETO: Prestação de Serviços Médicos em regime de Plantão 
nas Unidades de Saúde da Contratante, com carga horária de até 
36 (trinta e seis) horas semanais. 

VALOR: R$ 53.460,00 (cinqüenta e três mil, quatrocentos e 
sessenta reais) 

VIGÊNCIA: 12 (Doze) meses contados a partir de 31/01/2006. 

DATA DA ASSINATURA: 31/01/06 

EXTRATO DE CONTRATO 

CONTRATO N° 030/06 

PROCESSO: 28175108/06 

CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Saúde 

CONTRATADA: CARMEN LUCIA NERY ALVES 

OBJETO: Prestação de Serviços Médicos em regime ambulato-
rial nas Unidades de Saúde da Contratante, com carga horária de 
até 20 (vinte) horas semanais. 

VALOR: R$ 19.140,00 (dezenove mil, cento e quarenta reais) 

VIGÊNCIA: 12 (Doze) meses contados a partir de 31/01/2006. 

DATA DA ASSINATURA: 31/01/06 

EXTRATO DE CONTRATO 

CONTRATO N° 037/06 

PROCESSO: 28048688/06 

CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Saúde 

CONTRATADO (A): Aparecida Helena da Silva 

OBJETO: Constitui objeto do presente Contrato de Prestação de 
Serviços, em regime de plantão de até 24 (vinte e quatro) horas 
semanais na UTI Neonatal e Pediátrica do Hospital das Clínicas 
da Universidade Federal de Goiás. 

VALOR: R$ 35.640,00 (trinta e cinco mil seiscentos e quarenta 
reais) 

VIGÊNCIA: 12 (Doze) meses contados a partir do dia 
31/01/2006. 

DATA DA ASSINATURA: 31/01/2006. 

EXTRATO DE CONTRATO 

CONTRATO N° 048/06 

PROCESSO: 27984592/05 

CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Saúde 

CONTRATADO (A): SEBASTIÃO LEITE PINTO 

OBJETO: Prestação de Serviços Médicos em regime de plantão 
nas Unidades de Saúde da Contratante, com carga horária de até 
24 (vinte e quatro) horas semanais. 

VALOR: R$ 35.640,00 (trinta e cinco mil seiscentos e quarenta 
reais) 

VIGÊNCIA: 12 (Doze) meses contados a partir do dia 
23/02/2006. 

DATA DA ASSINATURA: 23/02/2006. 

EXTRATO DE CONTRATO 

CONTRATO N° 053/2006 

PROCESSO: 28271336/2006 

CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Saúde 

CONTRATADO (A): Chrislaynne Florêncio de Sousa 

OBJETO: Prestação de Serviços Médicos em regime de plantão 
nas Unidades de Saúde da Contratante, com carga horária de 24 
(vinte e quatro) horas semanais. 

VALOR: R$ 35.640,00 (trinta e cinco mil seiscentos e quarenta 
reais) 

VIGÊNCIA: 12 (Doze) meses contados a partir da assinatura 
01/03/2006. 

DATA DA ASSINATURA: 01/03/2006 

EXTRATO DE CONTRATO 

CONTRATO N° 054/2006 

PROCESSO: 28141971/2006 

CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Saúde 

CONTRATADA: Joana Darc Ferreira 

OBJETO: Prestação de Serviços Médicos em regime de plantão 
nas Unidades de Saúde da Contratante, com carga horária de 24 
(vinte e quatro) horas semanais. 

VALOR: R$ 35.640,00 (trinta e cinco mil seiscentos e quarenta 
reais) 

VIGÊNCIA: 12 (Doze) meses contados a partir da assinatura 
01/03/2006. 



Diário Oficial do Município Página 13Nº 3.846 - Terça-feira - 21/03/2006

DATA DA ASSINATURA: 01/03/2006 

EXTRATO DE CONTRATO 

CONTRATO N° 058/2006 

PROCESSO: 28105410/2006 

CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Saúde 

CONTRATADO: Rogério de Melo Carvalho Santos 

OBJETO: Prestação de Serviços Médicos em regime de plantão 
nas Unidades de Saúde da Contratante, com carga horária de 24 
(vinte e quatro) horas semanais. 

VALOR: R$ 35.640,00 (trinta e cinco mil seiscentos e quarenta 
reais) 

VIGÊNCIA: 12 (Doze) meses contados a partir da assinatura 
01/03/2006. 

DATA DA ASSINATURA: 01/03/2006 

EXTRATO DE CONTRATO 

CONTRATO N° 065/2006 

PROCESSO: 28174837/2006 

CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Saúde 

CONTRATADO: Pollyanna Batista Rios 

OBJETO: Prestação de Serviços Médicos em regime de plantão 
nas Unidades de Saúde da Contratante, com carga horária de 24 
(vinte e quatro) horas semanais, 

VALOR: R$ 35.640,00 (trinta e cinco mil seiscentos e quarenta 
reais) 

VIGÊNCIA: 12 (Doze) meses contados a partir da assinatura 
01/03/2006. 

DATA DA ASSINATURA: 01/03/2006 

EXTRATO DE CONTRATO 

CONTRATO N° 070/2006 

PROCESSO: 28048955/2006 

CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Saúde 

CONTRATADO: Katiuscia Faria Alves de Oliveira 

OBJETO: Prestação de Serviços Médicos em regime de plantão 
nas Unidades de Saúde da Contratante, com carga horária de 24 
(vinte e quatro) horas semanais. 

VALOR: R$ 35.640,00 (trinta e cinco mil seiscentos e quarenta 
reais) 

VIGÊNCIA: 12 (Doze) meses contados a partir da assinatura 
01/03/2006. 

DATA DA ASSINATURA: 01/03/2006 

EXTRATO DE CONTRATO 

CONTRATO N° 071/2006 

PROCESSO: 28355491/2006 

CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Saúde 

CONTRATADO: João Paulo de Oliveira Melo 

OBJETO: Prestação de Serviços Médicos em regime de plantão 
nas Unidades de Saúde da Contratante, com carga horária de 24 
(vinte e quatro) horas semanais. 

VALOR: R$ 35.640,00 (trinta e cinco mil seiscentos e quarenta 
reais) 

VIGÊNCIA: 12 (Doze) meses contados a partir da assinatura 
01/03/2006. 

DATA DA ASSINATURA: 01/03/2006 

EXTRATO DE CONTRATO 

CONTRATO N° 072/2006 

PROCESSO: 28355513/2006 

CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Saúde 

CONTRATADO: Fabiola Amaral Addad 

OBJETO: Prestação de Serviços Médicos em regime de plantão 
nas Unidades de Saúde da Contratante, com carga horária de 24 
(vinte e quatro) horas semanais. 

VALOR: R$ 35.640,00 (trinta e cinco mil seiscentos e quarenta 
reais) 

VIGÊNCIA: 12 (Doze) meses contados a partir da assinatura 
01/03/2006. 

DATA DA ASSINATURA: 01/03/2006 

EXTRATO DE CONTRATO 

CONTRATO N° 083/2006 

PROCESSO: 28311478/2006 

CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Saúde 

CONTRATADO: Malthus de Carvalho 

OBJETO: Prestação de Serviços Médicos em regime de plantão 
nas Unidades de Saúde da Contratante, com carga horária de 24 
(vinte e quatro) horas semanais. 



Diário Oficial do Município Página 14Nº 3.846 - Terça-feira - 21/03/2006

VALOR: R$ 35.640,00 (trinta e cinco mil seiscentos e quarenta 
reais) 

VIGÊNCIA: 12 (Doze) meses contados a partir da assinatura 
01/03/2006. 

DATA DA ASSINATURA: 01/03/2006 

EXTRATO DE CONTRATO 

CONTRATO N° 089/06 

PROCESSO: 28411324/06 

CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Saúde 

CONTRATADA: ADRIANA BATISTA RODRIGUES L. G. 
FERREIRA 

OBJETO: Prestação de Serviços Médicos, em regime de 
Plantão, nas Unidades de Saúde da Contratante, com carga 
horária de até 24 (vinte e quatro) horas semanais. 

VALOR: R$ 35.640,00 (trinta e cinco mil, seiscentos e quarenta 
reais) 

VIGÊNCIA: 12 (Doze) meses contados a partir de 01/03/2006. 

DATA DA ASSINATURA: 01/03/2006

EXTRATO DE CONTRATO 

CONTRATO N° 092/06 

PROCESSO: 28441720/06 

CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Saúde 

CONTRATADA: VIVIANE SILVA DIAS 

OBJETO: Prestação de Serviços Médicos em regime ambulato-
rial nas Unidades de Saúde da Contratante, com carga horária de 
até 40 (quarenta) horas semanais. 

VALOR: R$ 38.280,00 (trinta e oito mil, duzentos e oitenta reais) 

VIGÊNCIA: 12 (Doze) meses contados a partir de 01/03/2006. 

DATA DA ASSINATURA: 01/03/06 

EXTRATO DE CONTRATO 

CONTRATO N° 099/06 

PROCESSO: 28311281/06 

CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Saúde 

CONTRATADO: Sisenando Francisco de Azevedo Junior 

OBJETO: Prestação de Serviços Médicos em regime de plantão 
nas unidades de Saúde da Contratante, com carga horária de até 
24 (vinte e quatro) horas semanais. 

VALOR: R$ 35.640,00 (trinta e cinco mil e seiscentos e quarenta 
reais) 

VIGÊNCIA: 12 (Doze) meses contados a partir da assinatura 
01/03/2006. 

DATA DA ASSINATURA: 01/03/2006 

EXTRATO DE CONTRATO 

CONTRATO N° 110/06 

PROCESSO: 28519168/06 

CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Saúde

CONTRATADO: DIOGO HENRIQUE SALIBA DE SOUZA 

OBJETO: Prestação de Serviços Médicos em regime de plantão 
nas Unidades de Saúde da Contratante, com carga horária de até 
36 (trinta e seis) horas semanais. 

VALOR: R$ 53.460,00 (cinqüenta e três mil, quatrocentos e 
sessenta reais) 

VIGÊNCIA: 12 (Doze) meses contados a partir de 10/03/2006. 

DATA DA ASSINATURA: 10/03/2006 

EXTRATO DE CONTRATO 

CONTRATO N° 113/06 

PROCESSO: 28077050/06 

CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Saúde 

CONTRATADA: MICHELE GOMES MACIEL 

OBJETO: Prestação de Serviços Médicos Psiquiátricos, em 
regime ambulatorial, nas Unidades de Saúde da Contratante, com 
carga horária de até 20 (vinte) horas semanais. 

VALOR: R$ 19.200,00 (dezenove mil e duzentos reais) 

VIGÊNCIA: 12 (Doze) meses contados a partir de 01/03/2006. 

DATA DA ASSINATURA: 01/03/06 

EXTRATO DE CONTRATO 

CONTRATO N° 114/06 

PROCESSO: 28439016/06 

CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Saúde 

CONTRATADA: GIZELLE RIBEIRO LIMA 

OBJETO: Prestação de Serviços de Psicologia, em regime 
ambulatorial, nas Unidades de Saúde da Contratante, com carga 
horária de até 30 (trinta) horas semanais. 



Diário Oficial do Município Página 15Nº 3.846 - Terça-feira - 21/03/2006

VALOR: R$ 19.140,00 (Dezenove mil, cento e quarenta reais) 

VIGÊNCIA: 12 (Doze) meses contados a partir de 01/03/2006. 

DATA DA ASSINATURA: 01/03/2006 

EXTRATO DE CONTRATO 

CONTRATO N° 115/06 

PROCESSO: 28438982/06 

CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Saúde 

CONTRATADA: SIBELLE MOREIRA FREIRE
 
OBJETO: Prestação de Serviços de Psicologia, em regime 
ambulatorial, nas Unidades de Saúde da Contratante, com carga 
horária de até 30 (trinta) horas semanais. 

VALOR: R$ 19.140,00 (Dezenove mil, cento e quarenta reais) 

VIGÊNCIA: 12 (Doze) meses contados a partir de 01/03/2006. 

DATA DA ASSINATURA: 01/03/2006 

EXTRATO DE CONTRATO 

CONTRATO N° 116/06 

PROCESSO: 28142170/06 

CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Saúde 

CONTRATADA: CRISTINE SOUSA SANTIAGO 

OBJETO: Prestação de Serviços de Psicologia, em regime 
ambulatorial, nas Unidades de Saúde da Contratante, com carga 
horária de até 30 (trinta) horas semanais. 

VALOR: R$ 19.140,00 (Dezenove mil, cento e quarenta reais) 

VIGÊNCIA: 12 (Doze) meses contados a partir de 01/03/2006. 

DATA DA ASSINATURA: 01/03/2006 

EXTRATO DE CONTRATO 

CONTRATO N° 117/06 

PROCESSO: 28344252/06 

CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Saúde 

CONTRATADO: MARCO ANTONIO DA VEIGA JARDIM 
FILHO 

OBJETO: Prestação de Serviços Odontológicos em regime 
ambulatorial nas Unidades de Saúde da Contratante, com carga 
horária de até 20 (vinte) horas semanais. 

VALOR: R$ 19.140,00 (dezenove mil, cento e quarenta reais) 

VIGÊNCIA: 12 (Doze) meses contados a partir de 01/03/2006. 

DATA DA ASSINATURA: 01/03/06 

EXTRATO DE CONTRATO 

CONTRATO N° 121/06 

PROCESSO: 28188790/06 

CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Saúde 

CONTRATADO: TADEU BATISTA PEREIRA DE CARVA-
LHO 

OBJETO: Prestação de Serviços Médicos em regime de plantão 
nas Unidades de Saúde da Contratante, com carga horária de até 
36 (trinta e seis) horas semanais. 

VALOR: R$ 53.460,00 (cinqüenta e três mil, quatrocentos e 
sessenta reais) 

VIGÊNCIA: 12 (Doze) meses contados a partir de 13/03/2006. 

DATA DA ASSINATURA: 13/03/2006 

EXTRATO DE CONTRATO 

CONTRATO N° 123/06 

PROCESSO: 28344121/06 

CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Saúde 

CONTRATADO: THIAGO ANDERSON CABRAL MOREI-
RA 

OBJETO: Prestação de Serviços Médicos em regime de plantão 
nas Unidades de Saúde da Contratante, com carga horária de até 
24 (vinte e quatro) horas semanais. 

VALOR: R$ 35.640,00 (trinta e cinco mil, seiscentos e quarenta 
reais) 

VIGÊNCIA: 12 (Doze) meses contados a partir de 01/03/2006. 

DATA DA ASSINATURA: 01/03/2006 

EXTRATO DE CONTRATO 

CONTRATO N° 125/06 

PROCESSO: 28311427/06 

CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Saúde 

CONTRATADA: ANA PAULA MARTINS DE CASTRO AN-
DRADE 



Diário Oficial do Município Página 16Nº 3.846 - Terça-feira - 21/03/2006

OBJETO: Prestação de Serviços Médicos em regime de plantão 
nas Unidades de Saúde da Contratante, com carga horária de até 
24 (vinte e quatro) horas semanais. 

VALOR: R$ 35.640,00 (trinta e cinco mil, seiscentos e quarenta 
reais) 

VIGÊNCIA: 12 (Doze) meses contados a partir de 01/03/2006. 

DATA DA ASSINATURA: 01/03/06 

EXTRATO DE CONTRATO
 
CONTRATO N° 126/06 

PROCESSO: 28344066/06 

CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Saúde 

CONTRATADA: ADRIANA FARIA MIGUEL DE PINA GO-
MES MELLO 

OBJETO: Prestação de Serviços Médicos em regime plantão, 
nas Unidades de Saúde da Contratante, com carga horária de até 
24 (vinte e quatro) horas semanais. 

VALOR: R$ 35.640,00 (trinta e cinco mil, seiscentos e quarenta 
reais) 

VIGÊNCIA: 12 (Doze) meses contados a partir de 01/03/2006. 

DATA DA ASSINATURA: 01/03/06 

EXTRATO DE CONTRATO 

CONTRATO N° 128/06 

PROCESSO: 28105002/06 

CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Saúde 

CONTRATADO: ADÃO MARTINS DE OLIVEIRA 

OBJETO: Prestação de Serviços Médicos em regime de plantão 
nas Unidades de Saúde da Contratante, com carga horária de até 
24 (vinte e quatro) horas semanais. 

VALOR: R$ 35.640,00 (trinta e cinco mil, seiscentos e quarenta 
reais) 

VIGÊNCIA: 12 (Doze) meses contados a partir de 01/03/2006. 

DATA DA ASSINATURA: 01/03/2006 

SME

EXTRATO DO CONVÊNIO N° 026 / 2006 

1. DATA: 09.02.2006 

2. CONVENENTES: MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, através 
da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, e a 
SOCIEDADE CIDADÃO 2000 PELOS DIREITOS DA 
CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. 

3. OBJETO: O Convênio N° 026 / 2006 tem a finalidade de 
articular a parceria entre a EDUCAÇÃO e a SOCIEDADE, 
objetivando o pagamento de educadores, pessoal de apoio e 
coordenadores locais do programa PROJOVEM. 

4. PRAZO: 12 meses a partir de 9 de fevereiro de 2006. 

5. VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 7.061.545,00 (sete 
milhões, sessenta e um mil, quinhentos e quarenta e cinco 
reais). 

6. PROCESSO N° 28212984 / 2006. 

COMOB 

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 

CONTRATANTE: COMPANHIA DE OBRAS E HABITA-
ÇÃO DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA - COMOB. 

DESPACHO DA PRESIDÊNCIA N° 492/2006 

FUNDAMENTO: Artigo 25, da Lei Federal n° 8666 de 21 de 
junho de 1993. 

OBJETO: Contratação com o SETRANSP - Sindicato das 
Empresas de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros de 
Goiânia, para aquisição de 7.920 (sete mil novecentos e vinte) 
vales transportes no valor de R$ 14.256,20 (quatorze mil, 
duzentos e cinqüenta e seis reais e vinte centavos), no prazo de 
01 (um) mês, (Março/06). 

DATA: 13/03/06 

VALOR: R$ 14.256,20 (quatorze mil, duzentos e cinqüenta e 
seis reais e vinte centavos) 

PRAZO: 01 (um) mês - Março/2006 

Goiânia, 13 de Março de 2006.

Arqtº Geraldo Silva de Almeida
Presidente

COMOB 

RE-RATIFICAÇÃO DA ORDEM DE SERVIÇO, EMITIDA 
EM 16/02/06, À FIRMA RICS - ELIAS ALVES DOS REIS, 
REFERENTE AO PROCESSO N° 27408478/05. 

OBRA: REFORMA E AMPLIAÇÃO DA ESTRUTURA 
FÍSICA DA REDE ODONTOLÓGICA DO CENTRO DE 
REFERÊNCIA EM DIAGNÓSTICO E TERAPÊUTICA. 

EXTRATO DO CONVÊNIO

INEXIGIBILIDADE 
DE LICITAÇÃO 

RE-RATIFICAÇÃO DA 
ORDEM DE SERVIÇO



Diário Oficial do Município Página 17Nº 3.846 - Terça-feira - 21/03/2006

O Diretor Presidente da Companhia de Obras e Habitação do 
Município de Goiânia - COMOB, resolve RE-RATIFICAR a 
ORDEM DE SERVIÇO, EMITIDA EM 16/02/06, onde se lê 
“no valor de R$ 4.273,75 (quatro mil, duzentos e setenta e três 
reais, setenta e cinco centavos”, leia-se “no valor de R$ 
4.208,84 (quatro mil, duzentos e oito reais, oitenta e quatro 
centavos”, permanecendo inalterados os demais termos do 
referido ato. 

Goiânia, 16 de Março de 2006 

Arqt° Geraldo Silva de Almeida
Secretário/Presidente

Arqtº Leodante Cardoso Neto
Diretor de Obras

RECEBI EM:      /     /     .

TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO 
CONVITE N° 015/2006 

O Secretário de Saúde do Município de Goiânia, no uso de 
suas atribuições legais e na conformidade dos autos do Convite n° 
015/2006, tipo menor preço por item, processo 27622488/2005, 
Resolve ADJUDICAR E HOMOLOGAR o presente procedi-
mento licitatório e AUTORIZAR a despesa às empresas: 

• FUJIOKA ELETRO IMAGEM S/A - (Item 01) perfazendo 
o valor total de R$ 13.660,00 (treze mil, seiscentos e sessenta 
reais); 

• A SOBERANA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - (item 
02) perfazendo o valor total de R$ 925,08 (novecentos e vinte e 
cinco reais e oito centavos). 

• Total Geral do Processo: R$ 14.585,08 (quatorze mil, 
quinhentos e oitenta e cinco reais e oito centavos). 

Goiânia, 16 de março de 2006. 

Paulo Rassi
Secretário

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO 
PREGÃO PRESENCIAL N° 086/2005 

O Secretário de Saúde do Município de Goiânia, no uso de 
suas atribuições legais e na conformidade dos autos do Pregão 
Presencial n° 086/2005, tipo menor preço por item, processo 
26514029/2005, Resolve HOMOLOGAR o presente procedi-
mento licitatório e AUTORIZAR a despesa às empresas: 

FARP INDÚSTRIA DE ROUPAS LTDA (Item 03, 04, 05, 06, 
15) perfazendo o valor total de R$ 47.213,00 (quarenta e sete 
mil, duzentos e treze reais); 

• JC DISTRIBUIÇÃO LOGÍSTICA E EXPORTAÇÃO DE 
PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS LTDA - (Item 29) 
perfazendo o valor total de R$ 82.460,00 (oitenta e dois mil, 
quatrocentos e sessenta reais); 

• BASE TEXTIL LTDA - (Item 12) perfazendo o valor total de 
R$ 20.965,00 (vinte mil, novecentos e sessenta e cinco reais); 

• MEGA DISTRIBUIDORA DE TECIDOS LTDA - (Itens 08, 
19, 20) perfazendo o valor total de R$ 35.587,50 (trinta e cinco 
mil, quinhentos e oitenta e sete reais e cinquenta centavos). 

• Total Geral do Processo: R$ 186.225,50 (cento e oitenta e seis 
mil, duzentos e vinte e cinco reais e cinquenta centavos). 
Ficam cancelados os itens 09, 10, 11, 14, 25, 31, 37, 38, pois as 
empresas não tiveram interesse em prorrogar suas propostas 
de preços, bem como, os itens 09, 10, 11, 14, 25, 31, 37 e 38, de 
interesse desta Secretaria. 

Goiânia, 17 de março de 2006. 

Paulo Rassi
Secretário

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO 
PREGÃO PRESENCIAL N° 094/2005 

O Secretário de Saúde do Município de Goiânia, no uso de 
suas atribuições legais e na conformidade dos autos do Pregão 
Presencial n° 094/2005, tipo menor preço por item, processo 
26629543, Resolve HOMOLOGAR o presente procedimento 
licitatório e AUTORIZAR a despesa às empresas: 

• TIRADENTES MÉDICO HOSPITALAR LTDA. - (Itens 
01, 04, 06) perfazendo o valor total de R$ 50.965,00 (cinquen-
ta mil, novecentos e sessenta e cinco reais); 

• MILÊNIO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMA-
CÊUTICOS E HOSPITALARES LTDA - (Itens 02, 05) 
perfazendo o valor total de R$ 7.135,40 (sete mil, cento e 
trinta e cinco reais e quarenta centavos); 

• Total Geral do Processo: R$ 58.100,40 (cinquenta e oito mil e 
cem reais e quarenta centavos). 

Goiânia, 16 de março de 2006. 

Paulo Rassi
Secretário

ERRATA DE TERMO DE HOMOLOGAÇÃO 

PREGÃO PRESENCIAL N° 151/2005 

No termo de Homologação do Pregão Presencial n° 
151/2005, enviado para publicação no Diário Oficial do Municí-
pio em 13.12.2005, onde se lê: • KOLPLAST CI LTDA - (Item 
13), perfazendo o valor total de R$ 31.000,00 (trinta e um mil 
reais), leia-se: KOLPLAST CI LTDA - (Itens 08, 13), perfa-
zendo o valor total de R$ 31.000,00 (trinta e um mil reais). 

Goiânia, 17 de março de 2006. 

Paulo Rassi 
Secretário 

TERMOS DE ADJUDICAÇÃO 
E HOMOLOGAÇÃO 

ERRATA - TERMO 
DE HOMOLOGAÇÃO 



Diário Oficial do Município Página 18Nº 3.846 - Terça-feira - 21/03/2006

AVISO DE ADJUDICAÇÃO DO 
PREGÃO PRESENCIAL N° 169/2005 
(TIPO MENOR PREÇO POR LOTE) 

A pregoeira Maria de Lourdes Silva, designada pelo 
Decreto n° 3.509/2005, torna público, para conhecimento dos 
interessados, a ADJUDICAÇÃO do PREGÃO PRESENCIAL 
N° 169/2005, visando atender a Secretaria Municipal de Saúde, 
processo n° 27490719/2005 de conformidade com as disposições 
da Lei n° 10.520, de 17 de julho de 2002, e, subsidiariamente, da 
Lei 8.666, de 21 de junho de 1993. 

EMPRESAS CLASSIFICADAS:
 
CEREAL CEREAIS ARAGUAIA LTDA
ITENS: Lote 05: item 05 e Lote 18: itens 23 e 24 

COMERCIAL DE PROD. ALIMENTÍCIOS RW LTDA
ITENS: Lote 01: item 01; Lote 02: item 02; Lote 04: item 04; 
Lote 06: item 06; Lote 10: item 11; Lote 14: item 15; Lote 15: 
item 16; Lote 20: item 27; Lote 22: itens 29 e 30; Lote 24: item 
34; Lote 26: item 36; Lote 27: item 37; Lote 28; item 38 e Lote 
29: itens 39, 40 e 41 

MBS DISTRIBUIDORA COMERCIAL LTDA
ITENS: Lote 03: item 03; Lote 07: itens 07 e 08; Lote 13: item 
14; Lote 17: itens 18, 19, 20 e 21 

IVONE PEREIRA CHAVES BARBOSA
ITENS: Lote 09: item 10; Lote 11: item 12; Lote 12: item 13; 
Lote 16: item 17; Lote 21: item 28; Lote 30: item 42 e Lote 31: 
item 43 

ODEBRECHT COM. E INDÚSTRIA DE CAFÉ LTDA
ITENS: Lote 08: item 09 

Obs.: os lotes 19 e 25 ficam cancelados a pedido da 
Secretaria, conforme Parecer Técnico constante nos autos e o 
Lote 23, fica fracassado, pois as empresas aprovadas no Parecer 
Técnico, não tiveram interesse de prorrogar a proposta de preço. 

Goiânia, 20 de março de 2006. 

Maria de Lourdes Silva 
Pregoeira 

AVISO DE EDITAL 
PREGÃO PRESENCIAL N° 034/2006 

A Pregoeira Maria do Carmo Marques de Sousa, designa-
da pelo Decreto n° 3.509/2005, torna público, para conhecimento 
dos interessados, que realizará o PREGÃO PRESENCIAL N° 
034/2006, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, em conformida-
de com as disposições da Lei n° 10.520, de 17 de julho de 2002 e 
subsidiariamente, da Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993, bem 
como as condições a seguir estabelecidas: 

OBJETO: Aquisição de medicamentos (Bromoprida, Cetocona-
zol, Cloranfenicol, Cloridrato de tiamina, etc.), conforme 
processo n° 27831753/2005, da Secretaria Municipal de Saúde. 

LOCAL, DATA E HORA DA REALIZAÇÃO DO CERTA-
ME: 

A sessão pública será realizada na sede da Comissão Geral de 
Licitação, situada na Av. Cerrado n° 999, Park Lozzandes, Paço 
Municipal (Mezanino), nesta Capital, dia 12 de abril de 2006, 
com início às 09 horas. 

AQUISIÇÃO DO EDITAL: 

O Edital poderá ser obtido, gratuitamente, no site da Prefeitura de 
Goiânia, pelo endereço www.goiania.go.gov.br ou na sede da 
CGL, no endereço acima descrito, a partir da data de sua publica-
ção, até o dia 11/04/06, mediante o recolhimento da taxa de R$ 
10,00 (dez reais), inerentes aos seus custos reprográficos, confor-
me dispõe o inciso III, do artigo 5°, da Lei n° 10.520/02, que será 
paga em banco ou agências lotéricas, através do DUAM - 
Documento Único de Arrecadação Municipal. 

Goiânia, 20 de março de 2006. 

Maria do Carmo Marques de Sousa 
Pregoeira 

AVISO DE ADJUDICAÇÃO

AVISO DE EDITAL

Diário Oficial