DECRETOS DECRETO N° 677, DE 07 DE ABRIL DE 2006. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE autorizar WALTER PEREIRA DA SILVA (matrícula n° 725455-1), Diretor Geral do PROCON/GOIÂ- NIA, lotado na Secretaria do Governo Municipal, a empreender viagem à Cidade de Brasília - DF, nos dias 17 e 18 de abril de 2006, em objeto de serviço desta Prefeitura e, de conseqüência, com fundamento no art. 5°, parágrafo único, inciso II, do Decreto n° 912, de 26 de março de 1996, atribuir-lhe diárias no valor total de R$ 300,00 (trezentos reais), correndo a despesa à conta de dotação específica do Orçamento em vigor. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 07 dias do mês de abril de 2006. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia FLÁVIO PEIXOTO DA SILVEIRA Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 678, DE 07 DE ABRIL DE 2006. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE autorizar CLARISMINO LUIZ PEREIRA JÚNIOR (matrícula n° 658740-1), Secretário Municipal do Meio Ambiente, a empreender viagem à Cidade de Brasília - DF, nos dias 11 e 12 de abril de 2006, em objeto de serviço desta Prefeitura e, de conseqüência, com fundamento no art. 5º, parágrafo único, inciso I, do Decreto n° 912, de 26 de março de 1996, atribuir-lhe diárias no valor total de R$ 285,00 (duzentos e oitenta e cinco reais), correndo a despesa à conta de dotação específica do Orçamento em vigor. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 07 dias do mês de abril de 2006. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia FLÁVIO PEIXOTO DA SILVEIRA Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 679, DE 07 DE ABRIL DE 2006. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE autorizar GERALDO MAGNO BRAVIM (matrícula n° 666424-1), lotado na Secretaria do Governo Municipal, a empreender viagem à Caldas Novas - GO, nos dias 17 e 18 de abril de 2006, em objeto de serviço desta Prefeitura e, de conseqüência, com fundamento no art. 5°, parágrafo único, inciso IV, do Decreto n° 912, de 26 de março de 1996, atribuir-lhe diárias no valor total de R$ 112,50 (cento e doze reais e cinqüenta centavos), correndo a despesa à conta de dotação específica do Orçamento em vigor. Diário Oficial MUNICÍPIO DE GOIÂNIA 2006 Nº 3.864GOIÂNIA, 18 DE ABRIL - TERÇA-FEIRA DECRETOS PORTARIAS DESPACHOS ERRATA - DESPACHO DESPACHOS EXTRATOS DE CONTRATOS EXTRATOS DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO EXTRATOS DO SEGUNDO TERMO ADITIVO EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO EXTRATO DO DISTRATO DO CONTRATO ERRATA - EXTRATO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO EXTRATO DE RELATÓRIO FINAL DE JULGAMENTO EXTRATO - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO RE-RATIFICAÇÃO DA ORDEM DE SERVIÇO RESOLUÇÕES AVISOS DE EDITAIS AVISOS DE RESULTADOS TOMADA DE PREÇOS CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL EDITAL DE LOTEAMENTO - RESIDENCIAL VALE DAS BRISAS PÁG. 01 PÁG. 04 PÁG. 06 PÁG. 07 PÁG. 08 PÁG. 09 PÁG. 11 PÁG. 12 PÁG. 12 PÁG. 13 PÁG. 13 PÁG. 13 PÁG. 13 PÁG. 14 PÁG. 14 PÁG. 19 PÁG. 20 PÁG. 20 PÁG. 20 PÁG. 21 P AE IL RA T ÁG PR A AN D D AZE P AE IL RA T ÁG PR A AN D D AZE Diário Oficial do Município Página 02Nº 3.864 - Terça-feira - 18/04/2006 GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 07 dias do mês de abril de 2006. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia FLÁVIO PEIXOTO DA SILVEIRA Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 687, DE 10 DE ABRIL DE 2006. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE exonerar BERNARDO DE JESUS OLIVEIRA DA CRUZ (matrícula n° 665428-1), do cargo, em comissão, de Assessor Executivo, símbolo FGC, com lotação na Secretaria Municipal de Obras, a partir de 1º de abril de 2006. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 10 dias do mês de abril de 2006. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia FLÁVIO PEIXOTO DA SILVEIRA Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 688, DE 10 DE ABRIL DE 2006. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE exonerar EURÍPEDES JOSÉ DA SILVA (matrícula n° 720275-1), do cargo, em comissão, de Supervisor de Obras, símbolo DAS-4, do Paço Municipal, com lotação na Secretaria do Governo Municipal, e nomear AGUINEL JOSÉ CAETANO para exercer o mesmo cargo, mantida a lotação, tudo a partir de 20 de março de 2006. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 10 dias do mês de abril de 2006. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia FLÁVIO PEIXOTO DA SILVEIRA Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 690, DE 10 DE ABRIL DE 2006. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE nomear ADRIANO QUINAN para exercer o cargo, em comissão, de Assessor Técnico, símbolo DAS-3, da Secretaria Municipal de Obras, a partir de 1º de janeiro de 2006. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 10 dias do mês de abril de 2006. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia FLÁVIO PEIXOTO DA SILVEIRA Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 691, DE 12 DE ABRIL DE 2006. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE nomear JOELMA FERNANDES DE OLI- VEIRA para exercer o cargo, em comissão, de Coordenador 3, símbolo CC-3, com lotação na Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, a partir de 1° de março de 2006. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 12 dias do mês de abril de 2006. P AE IL RA T ÁG PR AAN DD ZE A P AE IL RA T ÁG PR AAN DD ZE A DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Criado pela Lei Nº 1.552, de 21/08/1959 IRIS REZENDE MACHADO Prefeito de Goiânia FLÁVIO RIOS PEIXOTO DA SILVEIRA Secretário do Governo Municipal JAIRO DA CUNHA BASTOS Chefe do Gabinete de Expediente e Despachos PAULO GOUTHIER JÚNIOR Editor do Diário Oficial do Município Impressão e Acabamento: Tiragem: 280 exemplares Endereço: Av. do Cerrado, 999 - A.P.M. 09 Parque Lozzandes - Goiânia - GO CEP: 74.805-010 Fone: 3524-1094 Atendimento: das 08:00 às 12:00 horas das 14:00 às 18:00 horas Fone (62) 241-2577 >> grafsete@brturbo.com GRÁFICA EDITORA LTDA PUBLICAÇÕES / PREÇOS A- Atas, Balanços, Editais, Avisos, Tomadas de Preços, Concorrências B- Públicas, Extratos Contratuais e outras. Assinaturas e Avulso ASSINATURA SEMESTRAL VENDA AVULSA PUBLICAÇÕES DIVERSAS EDIÇÃO DO ORÇAMENTO ANUAL R$ R$ R$ R$ 160,00 2,50 20,00 10,00 (dois reais e cinquenta centavos); (cento e sessenta reais); (vinte reais) até 01 (uma) página, acima de 01 (uma) página R$ 5,00 (cinco reais) por página ou fração; (dez reais) Diário Oficial do Município Página 03Nº 3.864 - Terça-feira - 18/04/2006 IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia FLÁVIO PEIXOTO DA SILVEIRA Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 692, DE 12 DE ABRIL DE 2006. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE nomear o pessoal abaixo relacionado, para exercer o cargo, em comissão, de Assessor Executivo, símbolo FGC, com lotação na Secretaria do Governo Municipal, a partir de 1° de abril de 2006: JORGE CARLOS DE SÁ ARRUDA BENEVIDES MENDES RIBEIRO JOÃO BATISTA ALVES. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 12 dias do mês de abril de 2006. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia FLÁVIO PEIXOTO DA SILVEIRA Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 693, DE 12 DE ABRIL DE 2006. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e à vista do contido na Comunicação Externa n° 0035/2006, da Secretaria Municipal de Administração e Recur- sos Humanos, RESOLVE, nos termos do art. 52, da Lei Comple- mentar n° 011, de 11 de maio de 1992 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Goiânia, redistribuir a servidora PATRÍCIA SOARES GUERREIRO (matrícula n° 588180- 1), Assistente de Atividades Administrativas I, Nível A03, Referência “A”, da Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos para a Superintendência Municipal de Trânsito e Transportes, a partir de 20 de março de 2006. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 12 dias do mês de abril de 2006. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia FLÁVIO PEIXOTO DA SILVEIRA Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 694, DE 12 DE ABRIL DE 2006. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e à vista do contido na Comunicação Externa n° 0036/2006, da Secretaria Municipal de Administração e Recur- sos Humanos, RESOLVE, nos termos do art. 52, da Lei Comple- mentar n° 011, de 11 de maio de 1992 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Goiânia, redistribuir a servidora NEUSA ALVES CARDOSO (matrícula n° 92525-1), Procura- dor Jurídico II, Nível A11, Referência “F”, da Procuradoria Geral do Município para a Fundação Municipal de Desenvolvimento Comunitário - FUMDEC, a partir de 23 de março de 2006. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 12 dias do mês de abril de 2006. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia FLÁVIO PEIXOTO DA SILVEIRA Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 695, DE 12 DE ABRIL DE 2006. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE exonerar ODILON ALVARENGA CAR- NEIRO (matrícula n° 81469-1), do cargo, em comissão, de Assessor Técnico em Fiscalização, símbolo DAS-3, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, a partir de 1° de abril de 2006. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 12 dias do mês de abril de 2006. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia FLÁVIO PEIXOTO DA SILVEIRA Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 697, DE 12 DE ABRIL DE 2006. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE exonerar ULISSES BITTENCOURT DE RESENDE (matrícula n° 251844-2), do cargo, em comissão, de Coordenador 3, símbolo CC-3, com lotação na Secretaria Municipal de Planejamento - SEPLAM, a partir de 1° de abril de 2006. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 12 dias do mês de abril de 2006. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia FLÁVIO PEIXOTO DA SILVEIRA Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 698, DE 12 DE ABRIL DE 2006. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE exonerar WALDEIR RESENDE DE OLIVEIRA (matrícula n° 514322-1), do cargo, em comissão, de Instrutor, símbolo DAI-5, da Fundação Municipal de Desen- volvimento Comunitário - FUMDEC, com retroação de efeitos a 1° de março de 2005. Diário Oficial do Município Página 04Nº 3.864 - Terça-feira - 18/04/2006 GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 12 dias do mês de abril de 2006. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia FLÁVIO PEIXOTO DA SILVEIRA Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 699, DE 12 DE ABRIL DE 2006. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE exonerar CARLOS AUGUSTO DE SOUSA (matrícula n° 535516-1), do cargo, em comissão, de Instrutor, símbolo DAI-5, da Fundação Municipal de Desenvolvimento Comunitário - FUMDEC, com retroação de efeitos a 1º de janeiro de 2005. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 12 dias do mês de abril de 2006. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia FLÁVIO PEIXOTO DA SILVEIRA Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 700, DE 12 DE ABRIL DE 2006. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE exonerar MÚCIO TEIXEIRA NETO (ma- trícula n° 684139-1), do cargo, em comissão, de Chefe de Gabinete do Presidente, símbolo DAS-4, do Instituto de Seguri- dade Social dos Servidores Municipais, e nomear THIAGO XAVIER DOMICIANO SILVA (matrícula n° 535206), para exercer o mesmo cargo, mantida a lotação, tudo a partir de 1º de maio de 2006. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 12 dias do mês de abril de 2006. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia FLÁVIO PEIXOTO DA SILVEIRA Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 701, DE 12 DE ABRIL DE 2006. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE exonerar MARCOS AURÉLIO ALVES MELO (matrícula n° 673862-1), do cargo, em comissão, de Chefe de Gabinete do Superintendente, símbolo DAS-4, da Fundação Municipal de Desenvolvimento Comunitário - FUMDEC, a partir de 04 de abril de 2006. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 12 dias do mês de abril de 2006. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia FLÁVIO PEIXOTO DA SILVEIRA Secretário do Governo Municipal SEGOV PORTARIA N° 052, DE 07 DE ABRIL DE 2006. O SECRETÁRIO DO GOVERNO MUNICIPAL, no uso das atribuições que lhe são delegadas pelo Decreto n° 2.616, de 04 de julho de 2001, RESOLVO retificar o Decreto n° 627, de 05 de abril de 2006, que nomeou MARIA DO CARMO GONTIJO SOUSA, para exercer o cargo, em comissão, de Assessor Executivo, símbolo FGC, com lotação na Secretaria do Governo Municipal, na parte relativa à lotação, para considerar como sendo Instituto de Seguridade Social dos Servidores Municipais, permanecendo inalterados os demais termos do referido ato. GABINETE DO SECRETÁRIO DO GOVERNO MUNICIPAL, aos 07 dias do mês de abril de 2006. FLÁVIO PEIXOTO DA SILVEIRA Secretário do Governo Municipal PORTARIA N° 053, DE 10 DE ABRIL DE 2006. O SECRETÁRIO DO GOVERNO MUNICIPAL, no uso das atribuições que lhe são delegadas pelo Decreto n° 2.616, de 04 de julho de 2001, RESOLVO retificar o Decreto n° 627, de 05 de abril de 2006, que nomeou Eluzia de Fátima Pereira, Ana Paula Caetano e Maria Elusa Araújo Novais para exercerem o cargo, em comissão, de Assessor Executivo, símbolo FGC, com lotação na Secretaria do Governo Municipal, na parte relativa aos nomes, para considerar como sendo ELUZIA DE FÁTIMA SILVA CASTRO, ANA PAULA FORTI CAETA- NO e MARIA ELEUSA ARAUJO NOVAIS, permanecendo inalterados os demais termos do referido ato. GABINETE DO SECRETÁRIO DO GOVERNO MUNICIPAL, aos 10 dias do mês de abril de 2006. FLÁVIO PEIXOTO DA SILVEIRA Secretário do Governo Municipal PORTARIA N° 054, DE 12 DE ABRIL DE 2006. O SECRETÁRIO DO GOVERNO MUNICIPAL, no uso das atribuições que lhe são delegadas pelo Decreto n° 2.616, de 04 de julho de 2001, RESOLVE retificar o Decreto n° 3.581, de 21 de dezembro de 2005, que nomeou NILTON MARCIANO JÚNIOR para exercer, em caráter efetivo, o cargo de Analista em Obras e Urbanismo I - Engenheiro Agrônomo, com lotação no Parque Zoológico de Goiânia, na parte relativa à PORTARIAS Diário Oficial do Município Página 05Nº 3.864 - Terça-feira - 18/04/2006 lotação, para considerar como sendo Secretaria Municipal do Meio Ambiente, permanecendo inalterados os demais termos do referido ato. GABINETE DO SECRETÁRIO DO GOVERNO MUNICIPAL, aos 12 dias do mês de abril de 2006. FLÁVIO PEIXOTO DA SILVEIRA Secretário do Governo Municipal PORTARIA N° 055, DE 12 DE ABRIL DE 2006. O SECRETÁRIO DO GOVERNO MUNICIPAL, no uso das atribuições que lhe são delegadas pelo Decreto n° 2.616, de 04 de julho de 2001, e à vista do contido no Processo n° 2.654.760-1/2005, RESOLVE retificar o Decreto n° 2.525, de 12 de agosto de 2006, que exonerou, a pedido, NEUSELI VIEIRA TELES SANTOS (matrícula n° 478377-1), do cargo de Técnico de Saúde I - PF0, Nível S02, Referência “R01”, com lotação na Secretaria Municipal de Saúde, na parte relativa à data, para considerar como sendo 1º de junho de 2005, permane- cendo inalterados os demais termos do referido ato. GABINETE DO SECRETÁRIO DO GOVERNO MUNICIPAL, aos 12 dias do mês de abril de 2006. FLÁVIO PEIXOTO DA SILVEIRA Secretário do Governo Municipal PORTARIA N° 056, DE 12 DE ABRIL DE 2006. O SECRETÁRIO DO GOVERNO MUNICIPAL, no uso das atribuições que lhe são delegadas pelo Decreto n° 2.616, de 04 de julho de 2001, e à vista do contido no Processo n° 2.613.123-5/2005, RESOLVE retificar o Decreto n° 3.581, de 21 de dezembro de 2005, que nomeou ANTONIO MARCOS DE SIQUEIRA QUEIROZ, para exercer, em caráter efetivo, o cargo de Auxiliar de Serviços de Higiene e Alimentação I, com lotação no Parque Zoológico de Goiânia, na parte relativa ao número da Carteira de Identidade, para considerar como sendo de número 2083408 2ª Via -DGPC/GO, permanecendo inaltera- dos os demais termos do referido ato. GABINETE DO SECRETÁRIO DO GOVERNO MUNICIPAL, aos 12 dias do mês de abril de 2006. FLÁVIO PEIXOTO DA SILVEIRA Secretário do Governo Municipal PORTARIA N° 057 DE 12 DE ABRIL DE 2006. O SECRETÁRIO DO GOVERNO MUNICIPAL, no uso das atribuições que lhe são delegadas pelo Decreto n° 2.616, de 04 de julho de 2001, e à vista do contido no Processo n° 2.832.177-5/2006, RESOLVE retificar o Decreto n° 207, de 02 de fevereiro de 2006, que exonerou ALONSO BARBOSA DE OLIVEIRA do cargo, em comissão, de Assessor Executivo, símbolo FGC, com lotação na Secretaria Municipal de Fiscaliza- ção Urbana, na parte relativa à data, para considerar como sendo 1º de dezembro de 2005, permanecendo inalterados os demais termos do referido ato. GABINETE DO SECRETÁRIO DO GOVERNO MUNICIPAL, aos 12 dias do mês de abril de 2006. P/ FLÁVIO PEIXOTO DA SILVEIRA Secretário do Governo Municipal CMTC Portaria n° 23/2006 O Presidente da Companhia Metropolitana de Trans- portes Coletivos - CMTC, no uso de suas atribuições legais. RESOLVE: Art. 1º - EXCLUIR da Portaria n° 058/2005, de 01/03/2005 o servidor INALDO RIBEIRO DA SILVA do cargo de AGENTE DE TRANSPORTE. Art. 2° - Solicitar ao Departamento de Pessoal que envide as providências decorrentes. Esta portaria entra em vigor nesta data. Dê-se ciência e cumpra-se. Gabinete da Presidência da Companhia Metropolita- na de Transportes Coletivos - CMTC, em Goiânia, aos 17 dias do mês de março do ano de 2006. MARCOS ANTONIO MASSAD Presidente Portaria n° 24/2006 O Presidente da Companhia Metropolitana de Trans- portes Coletivos - CMTC, no uso de suas atribuições legais. RESOLVE: Art. 1º - DESIGNAR FÁBIO FERRÉ FONSECA para o cargo AGENTE DE TRANSPORTE. Retroagindo seus efeitos a 01 de abril de 2006. Art. 2° - Solicitar ao Departamento de Pessoal que envide as providências decorrentes. Esta portaria entra em vigor nesta data. Dê-se ciência e cumpra-se. Gabinete da Presidência da Companhia Metropolita- na de Transportes Coletivos - CMTC, em Goiânia, aos 12 dias do mês de março do ano de 2006. MARCOS ANTONIO MASSAD Presidente Diário Oficial do Município Página 06Nº 3.864 - Terça-feira - 18/04/2006 SEGOV PROCESSO N°: 27831311/2005 INTERESSADO: Secretaria do Governo Municipal ASSUNTO: Comissão de Licitação DESPACHO N° 369/2006 - O Secretário do Governo Municipal, no uso de suas atribuições legais, considerando a licitação na modalidade Tomada de Preços n° 003, de 10 de março de 2006, da Comissão Geral de Licitação, RESOLVE: Aprovar o Relatório - Ata de Sessão - da referida Comis- são sobre as propostas apresentadas no Processo n° 2.783.131- 1/2005, adjudicando e homologando o procedimento licitatório para confecção e impressão do Diário Oficial do Município de Goiânia, visando atender esta Municipalidade, à GRAFSET - Gráfica e Editora Ltda., perfazendo-se o valor total de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) por ser a proposta mais vanta- josa sob o ponto de vista de menor preço e ter atendido a todas as exigências da Administração. Determinar ao Departamento competente que tome as providências cabíveis para a imediata contratação da empresa vencedora. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 12 dias do mês de abril de 2006. FLÁVIO PEIXOTO DA SILVEIRA Secretário do Governo Municipal COMDATA PROCESSO N: 28839341/06 NOME: COMDATA - Cia. de Processamento de Dados do Município de Goiânia ASSUNTO : Doação DESPACHO DA PRESIDÊNCIA nº 214/06 O Presidente da COMDATA - Cia. de Processamento de Dados do Município de Goiânia, face aos documentos que instruem o presente e com fulcro no que dispõe a Lei Federal. Nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com nova redação da pela Lei nº 8.883/94, e, baseado na Exposição de Motivos de Dispensa de Processo Licitatório e na manifestação da Comissão Especial de Alienação de Bens Inservíveis, especificamente na situação definida no seu Artigo 17, inciso II, alínea “a”, aplicável a matéria posta em análise, DECLARA DISPENSÁVEL A LICITAÇÃO, no caso versado no presente processo, para doar os bens, equipamentos de informática e outros em desuso e inservíveis, conforme consta dos autos, embasado em razão de exclusivo fim e interesse social, após devidamente avaliados e apreciados pela não conveniência sócio-econômica de mantê-los no patrimônio da COMDATA, por serem bens (equipamentos) inservíveis ao fim a que se destinam, porém úteis à Associação de Combate ao Câncer - ACCG, sendo uma entidade filantrópica sem fins lucrativos, destinada a receber doações provenientes, tanto da comunidade em geral, como também de empresas e instituições mantenedora do Hospital Araújo Jorge, atendendo cerca de 38.000 (trinta e oito mil) pessoas por mês, de pacientes portadores de câncer, tudo conforme dispensa de licitação exigidos pela Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores, e ainda, consideran- do ter sido os bens em foco, avaliados e apreciados pela Comissão Especial, composta de empregados da empresa, tudo conforme os documentos que dos autos constam, os quais fazem parte integrante deste. Cumpra-se e Publique-se. Gabinete do Diretor Presidente da COMDATA - Compa- nhia de Processamento de Dados do Município de Goiânia, aos 10 dias do mês de abril de 2006. BENITEZ BRANDÃO CALIL Diretor Presidente SEMMA PROCESSO N°: 28851502 NOME: SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBI- ENTE. ASSUNTO: COMPRA S/ LICITAÇÃO DESPACHO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO DESPACHO N° 002/2006 - À Vista do inteiro teor destes autos, face ao disposto no artigo 25, inciso I da Lei n°. 8666 de 08 de junho de 1993, considerando que a empresa é a única fornece- dora de vales transporte, do tipo sit-pass, justifica-se inexigível o procedimento licitatório da presente despesa no valor de R$19.324,80 (dezenove mil trezentos e vinte quatro reais e oitenta centavos) para aquisição de 10.736 (dez mil setecentos e trinta e seis), unidades de vale transporte, sendo 4.708 (quatro mil setecentos e oito) para o mês de março e 6.028 (seis mil e vinte oito), unidades de vale transporte para o mês de abril, que serão destinados aos servidores da SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE - SEMMA, contratados diretamente do Sindicato das Empresas de Transporte Coletivo Urbano e Passa- geiros de Goiânia - SETRANSP. Goiânia, 09 de março de 2006. ADV. CLARISMINO LUIZ PEREIRA JUNIOR SECRETÁRIO FUMDEC PROCESSO: 27960162/2006 INTERESSADO: PROGRAMA AGENTE JOVEM ASSUNTO: COMPRA SEM LICITAÇÃO TERMO DE INEXIGIBILIDADE DESPACHO N° 19/2006 - À vista do inteiro teor destes autos, e face ao disposto no artigo 25, inciso I da Lei n° 8666 de 21/06/1993, alterado pelo Artigo 25, inciso I da Lei n° 8883, de 08 de junho de 1994, considerando que a empresa é a única que DESPACHOS Diário Oficial do Município Página 07Nº 3.864 - Terça-feira - 18/04/2006 fornece sit-pass é inexigível o procedimento licitatório da presente despesa no valor estimativo de R$ 50.778,00 (Cinquenta mil Setecentos e Setenta e Oito Reais), para aquisição de 28.210 vales transportes, que serão para atender os Profissionais do Programa Agente Jovem, para os meses de Janeiro a Dezembro de 2006, diretamente do Sindicato das Empresas de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros de Goiânia - SETRANSP, podendo este valor ser reajustado de conformidade com a planilha de custos do setor de transporte coletivo. GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA FUMDEC - Fundação Municipal de Desenvolvimento Comunitário, aos 06 dias do mês de abril de 2006. Laydes Seabra Guimarães e Souza Presidente da FUMDEC ISM Processo: 28575947/2006 Interessado: Instituto de Seguridade Social dos Servidores Municipais - ISM Assunto: Autorização Despacho n° 931/2006 - À vista do disposto no Parecer n° 197/2006, da Assessoria Jurídica deste Instituto, consubstanciado no contido nos autos, resolvo, nos termos do Artigo 24, IV, da Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações, considerar dispensável de licitação o objeto, autorizando, portanto, a realização da presente despesa no valor de R$ 31.770,01 (trinta e um mil, setecentos e setenta reais e um centavo), referente à aquisição de material médico diretamente da empresa Protech Implantes Especializados Ltda. Encaminhem-se os presentes autos à Diretoria Adminis- trativa e Financeira deste Instituto para as devidas providências. Gabinete da Presidência do ISM, aos 12 (doze) dias do mês de abril de 2006. Lauro Sérgio Belchior Presidente COMURG ERRATA - PUBLICA-SE NOVAMENTE POR TER SAÍDO COM INCORREÇÃO. Processo: 26741831, de 27/06/2005 Interessado: DIRETORIA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA Assunto: Licitação - Aquisição de Lâmpadas Vapor de Mercúrio, Sódio, Reator Interno e Externo, Capacitor e outros itens. DESPACHO N° 008/2006-PR Tendo em vista o Despacho da Auditoria do Município, a Ata de Retificação do Julgamento do Pregão Presencial n° 103/2005- CGL, no anexo Mapa de Preços, na Lei n° 8.666/93, na Lei 10.520/02 e tudo mais que dos autos consta venho RETIFICAR o Despacho Homologatório n° 41/2005-PR, no que se refere ao item 06, à empresa CORDEIRO FIOS E CABOS ELÉTRICOS LTDA, no valor unitário de R$ 410,00, e total de R$ 410,00 (quatrocentos e dez reais), e confirmar a adjudicação do objeto às licitantes, que se sagraram vencedoras do certame, conforme segue: A proposta mais vantajosa para a Administração, referente ao item 05, foi apresentada pela proponente KELLUZ MA- TERIAIS DE ILUMINAÇÃO LTDA, pelo valor unitário de R$ 315,00, perfazendo o total de R$ 3.150,00 (três mil, cento e cinqüenta reais). A proposta mais vantajosa para a Administração, referente aos itens 02 e 08, foi apresentada pela proponente ELÉTRICA COMERCIAL AJEL LTDA, pelo valor unitário de R$ 19,50, e R$ 398,00, respectivamente, perfazendo o total de R$ 40.990,00 (quarenta mil, novecentos e noventa reais). A proposta mais vantajosa para a Administração, referente ao item 12, foi apresentada pela proponente VETOR ELE- TROELETRÔNICO LTDA, pelo valor unitário de R$ 38,90, perfazendo o total de R$ 31.120,00 (trinta e um mil, cento e vinte reais). A proposta mais vantajosa para a Administração, referente ao itens 13, 14 e 16, foi apresentada pela proponente MAXFER COMERCIAL LTDA, pelo valor unitário de R$ 1,98; R$ 1,37 e R$ 0,62, respectivamente, perfazendo o total de R$ 8.495,00 (oito mil, quatrocentos e noventa e cinco reais). A proposta mais vantajosa para a Administração, referente aos itens 07, 09, 11 e 15, foi apresentada pela proponente IRRIGA MÁQUINAS E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS LTDA, pelo valor unitário de R$ 425,00; R$ 35,00; R$ 49,80 e R$ 0,97, respectivamente, perfazendo o total de R$ 70.589,00 (setenta mil, quinhentos e oitenta e nove reais). A proposta mais vantajosa para a Administração, referente aos itens 03, 04, e 10, foi apresentada pela proponente WORLDCOM COMERCIAL LTDA, pelo valor unitário de R$ 53,00; R$ 24,50 e R$ 45,50, respectivamente, perfazendo o total de R$ 137.000,00 (cento e trinta e sete mil reais). A proposta mais vantajosa para a Administração, referente aos itens 06; 17; 18; 19; 20; 21; e 22, foi apresentada pela proponente CORDEIRO FIOS E CABOS ELÉTRICOS LTDA, pelo valor unitário de R$ 410,00; R$ 0,24; R$ 0,55; R$ 1,17; R$ 1,73; R$ 4,10 e R$ 5,60, respectivamente, perfazendo o total de R$ 105.160,00 (cento e cinco mil, cento e sessenta reais). O total geral da licitação perfaz o valor de R$ 396.504,00 (trezentos e noventa e seis mil, quinhentos e quatro reais). O fornecimento será no Almoxarifado da Comurg; a validade da proposta é de 60 (sessenta) dias; a entrega será em até 10 (dez) dias após a emissão da Ordem de Compra; o pagamento será efetivado mediante a contra-apresentação da nota fis- cal/fatura da quantidade entregue, devidamente atestada pelo setor competente. Publique-se no Diário Oficial do Município. Volvam-se os autos à Assessoria de Planejamento, para providências pertinentes. ERRATA - DESPACHO Diário Oficial do Município Página 08Nº 3.864 - Terça-feira - 18/04/2006 PRESIDÊNCIA, aos 27 dias do mês de março de 2006. Wolney Wagner Siqueira Júnior PRESIDENTE DA COMURG SMS Processo nº: 28518994/06. Interessado: LAERTE BENTO ALVES JUNIOR Assunto: CONTRATO DE SERVIÇOS MÉDICOS DESPACHO N° 1628/2006. O Secretário Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE nos termos do art. 25, caput da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, autorizar a realização da presente despesa com a contratação de serviços médicos, com carga horária de 24 (vinte e quatro) horas semanais, em regime de plantão, ao custo estimado anual de R$ 35.640,00 (trinta cinco mil, seiscentos e quarenta reais) diretamente com o médico relacionado abaixo: N°: 01 CONTRATADO: LAERTE BENTO ALVES JUNIOR CRM: 7799 CPF: 515.752.561-34 Valor total: R$ 35.640,00 (trinta e cinco mil, seiscentos e quarenta reais). GABINETE DO SECRETÁRIO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA aos 17 (dezessete) dias do mês de março de 2006. Dr. Paulo Rassi Secretário Municipal de Saúde Processo n°: 28704381/06. Interessado: DANIEL MAGALHÃES TOMÉ Assunto: CONTRATO DE SERVIÇOS DE ODONTOLOGIA DESPACHO N° 1629/2006. O Secretário Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE nos termos do art. 25, caput da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, autorizar a realização da presente despesa com a contratação de serviços de odontologia, com carga horária de 20 (vinte) horas semanais, ao custo estimado anual de R$ 19.140,00 (dezenove mil cento e quarenta reais) diretamente com o odontólogo relacionado abaixo: N°: 01 CONTRATADO: DANIEL MAGALHÃES TOMÉ CRO/GO: 7402 CPF: 703.909.321-91 Valor total: R$ 19.140,00 (dezenove mil cento e quaren- ta reais). GABINETE DO SECRETÁRIO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA aos 10 (dez) dias do mês de Abril de 2006. Dr. Paulo Rassi Secretário Municipal de Saúde Processo nº: 28311150/06. Interessado: PAULO ROBERTO CUNHA VENCIO Assunto: CONTRATO DE SERVIÇOS MÉDICOS DESPACHO N° 1642/2006. O Secretário Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE nos termos do art. 25, caput da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, autorizar a realização da presente despesa com a contratação de serviços médicos, com carga horária de 24 (vinte e quatro) horas semanais, em regime de plantão, ao custo estimado anual de R$ 35.640,00 (trinta e cinco mil, seiscentos e quarenta reais) diretamente com o médico relacionado abaixo: N°: 01 CONTRATADO: PAULO ROBERTO CUNHA VENCIO CRM: 8225 CPF: 599.497.911-20 Valor total: R$ 35.640,00 (trinta e cinco mil, seiscentos e quarenta reais). GABINETE DO SECRETÁRIO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA ao 1º (primeiro) dia do mês de março de 2006. Dr. Paulo Rassi Secretário Municipal de Saúde Processo n°: 28656971/06. Interessado: MICHELLE GOMES BENÍCIO DE ARAÚJO Assunto: CONTRATO DE SERVIÇOS DE ODONTOLOGIA DESPACHO N° 1646/2006. O Secretário Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE nos termos do art. 25, caput da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, autorizar a realização da presente despesa com a contratação de serviços de odontologia, com carga horária de 20 (vinte) horas semanais, ao custo estimado anual de R$ 19.140,00 (Dezenove mil, cento e quarenta reais) diretamente com a odontóloga relacionada abaixo: N°: 01 CONTRATADA: MICHELLE GOMES BENÍCIO DE ARAÚ- JO CRO/GO: 8816/PV CPF: 005.640.611-82 Valor total: R$ 19.140,00 (Dezenove mil, cento e qua- renta reais) GABINETE DO SECRETÁRIO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA aos 30 (trinta) dias do mês de Março de 2006. Dr. Paulo Rassi Secretário Municipal de Saúde Processo n°: 28643446/06. Interessado: BRUNA ANTUNES RAMOS Assunto: CONTRATO DE SERVIÇOS DE MÉDICOS DESPACHO N° 1651/2006. O Secretário Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE nos termos DESPACHOS Diário Oficial do Município Página 09Nº 3.864 - Terça-feira - 18/04/2006 do art. 25, caput da Lei 8.666/93 suas alterações posteriores, autorizar a realização da presente despesa com a contratação de serviços de médicos, com carga horária de 20 (vinte) horas semanais em regime de ambulatório, ao custo estimado anual de R$ 19.140,00 (dezenove mil cento e quarenta reais) diretamente com a médica relacionada abaixo: N°: 01 CONTRATADA: BRUNA ANTUNES RAMOS CRM/GO: 11566 CPF: 717.400.661-20 Valor total: R$ 19.140,00 (dezenove mil cento e quaren- ta reais). GABINETE DO SECRETÁRIO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA aos 30 (trinta) dias do mês de Março de 2006. Dr. Paulo Rassi Secretário Municipal de Saúde Processo n°: 28593244/06. Interessado: ANA CRISTINA DE CASTRO CAVALCANTE Assunto: CONTRATO DE SERVIÇOS MÉDICOS DESPACHO N° 1652/2006. O Secretário Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE nos termos do art. 25, caput da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, autorizar a realização da presente despesa com a contratação de serviços de médicos, com carga horária de 20 (vinte) horas semanais em regime de ambulatório, ao custo estimado anual de R$ 19.140,00 (dezenove mil, cento e quarenta reais) diretamente com a médica relacionada abaixo: N°: 01 CONTRATADA: ANA CRISTINA DE CASTRO CAVAL- CANTE CRM/GO: 8255 CPF: 469.880.681-04 Valor total: R$ 19.140,00 (dezenove mil cento e quaren- ta reais) GABINETE DO SECRETÁRIO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA aos 07 (sete) dias do mês de abril de 2006. Dr. Paulo Rassi Secretário Municipal de Saúde Processo n°: 28667761/06. Interessado: DARQUE MARIA DE ARAUJO Assunto: CONTRATO DE SERVIÇOS DE MÉDICOS DESPACHO N° 1653/2006. O Secretário Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE nos termos do art. 25, caput da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, autorizar a realização da presente despesa com a contratação de serviços de médicos, com carga horária de 24 (vinte e quatro) horas semanais, ao custo estimado anual de R$ 35.640,00 (Trinta e cinco mil, seiscentos e quarenta reais) diretamente com a médica relacionada abaixo: N°: 01 CONTRATADA: DARQUE MARIA DE ARAUJO CRM/GO: 3.261 CPF: 077.436.881-00 Valor total: R$ 35.640,00 (Trinta e cinco mil, seiscentos e quarenta reais). GABINETE DO SECRETÁRIO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA aos 30 (trinta) dias do mês de Março de 2006. Dr. Paulo Rassi Secretário Municipal de Saúde Processo n°: 28704496/06. Interessado: NAJLA MUHAMMAD Assunto: CONTRATO DE SERVIÇOS DE ODONTOLOGIA DESPACHO N° 1663/2006. O Secretário Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE nos termos do art. 25, caput da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, autorizar a realização da presente despesa com a contratação de serviços de odontologia, com carga horária de 20 (vinte) horas semanais, ao custo estimado anual de R$ 19.140,00 (dezenove mil cento e quarenta reais) diretamente com a odontóloga relacionada abaixo: N°: 01 CONTRATADA: NAJLA MUHAMMAD CRO/GO: 2063 CPF: 306.956.271-04 Valor total: R$ 19.140,00 (dezenove mil cento e quaren- ta reais). GABINETE DO SECRETÁRIO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA aos 10 (dez) dias do mês de Abril de 2006. Dr. Paulo Rassi Secretário Municipal de Saúde SMS EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO N° 086/06 PROCESSO: 28311150/06 CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Saúde CONTRATADO: PAULO ROBERTO CUNHA VENCIO OBJETO: Prestação de Serviços Médicos em regime de plantão nas Unidades de Saúde da Contratante, com carga horária de até 24 (vinte e quatro) horas semanais. VALOR: R$ 35.640,00 (Trinta e cinco mil, seiscentos e quarenta reais) EXTRATOS DE CONTRATOS Diário Oficial do Município Página 10Nº 3.864 - Terça-feira - 18/04/2006 VIGÊNCIA: 12 (Doze) meses contados a partir de 01/03/2006. DATA DA ASSINATURA: 01/03/2006 EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO N° 157/06 PROCESSO: 28518994/06 CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Saúde CONTRATADO: LAERTE BENTO ALVES JUNIOR OBJETO: Prestação de Serviços Médicos em regime de plantão nas Unidades de Saúde da Contratante, com carga horária de até 24 (vinte e quatro) horas semanais. VALOR: R$ 35.640,00 (trinta e cinco mil, seiscentos e quarenta reais) VIGÊNCIA: 12 (Doze) meses contados a partir de 17/03/2006. DATA DA ASSINATURA: 17/03/2006 EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO N° 164/06 PROCESSO: 28536879/06 CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Saúde CONTRATADA: ADRIANA GANAM ALVES OBJETO: Prestação de Serviços Médicos em regime de plantão nas Unidades de Saúde da Contratante, com carga horária de até 24 (vinte e quatro) horas semanais. VALOR: R$ 35.640,00 (Trinta e cinco mil, seiscentos e quarenta reais) VIGÊNCIA: 12 (Doze) meses contados a partir de 17/03/2006. DATA DA ASSINATURA: 17/03/2006 EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO N° 179/06 PROCESSO: 28656971/06 CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Saúde CONTRATADO: Michelle Gomes Benício de Araújo OBJETO: Prestação de Serviços de Odontologia com carga horária de 20 (vinte) horas semanais nas Unidades de Saúde da Contratante. VALOR: R$ 19.140,00 (Dezenove mil, cento e quarenta reais) VIGÊNCIA: 12 (Doze) meses contados a partir da assinatura 30/03/2006. DATA DA ASSINATURA: 30/03/2006 EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO N° 187/06 PROCESSO: 28667761/06 CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Saúde CONTRATADO: Darque Maria de Araújo OBJETO: Prestação de Serviços Médicos em regime de plantão nas Unidades de Saúde da Contratante, com carga horária de até 24 (vinte e quatro) horas semanais. VALOR: R$ 35.640,00 (Trinta e cinco mil, seiscentos e quarenta reais) VIGÊNCIA: 12 (Doze) meses contados a partir da assinatura. DATA DA ASSINATURA: 30/03/2006 EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO N° 194/06 PROCESSO: 28643446/06 CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Saúde CONTRATADO: Bruna Antunes Ramos OBJETO: Prestação de Serviços Médicos em regime de ambu- latorial nas Unidades de Saúde da Contratante, com carga horária 20 (vinte) horas semanais. VALOR: R$ 19.140,00 (dezenove mil cento e quarenta reais) VIGÊNCIA: 12 (Doze) meses contados a partir da assinatura 30/03/06. DATA DA ASSINATURA: 30/03/2006 EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO N° 213/06 PROCESSO: 28593244/06 CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Saúde CONTRATADO: ANA CRISTINA DE CASTRO CAVAL- CANTE OBJETO: Prestação de Serviços Médicos em regime de ambu- latório nas Unidades de Saúde da Contratante, com carga horária de 20 (vinte) horas semanais. Diário Oficial do Município Página 11Nº 3.864 - Terça-feira - 18/04/2006 VALOR: R$ 19.140,00 (dezenove mil cento quarenta reais) VIGÊNCIA: 12 (Doze) meses contados a partir da assinatura 07/04/2006. DATA DA ASSINATURA: 07/04/2006 EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO N° 218/06 PROCESSO: 28704496/06 CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Saúde CONTRATADO: NAJLA MUHAMMAD OBJETO: Prestação de Serviços de Odontologia com carga horária de 20 (vinte) horas semanais, nas Unidades de Saúde da Contratante. VALOR: R$ 19.140,00 (Dezenove mil, cento e quarenta reais) VIGÊNCIA: 12 (Doze) meses contados a partir da assinatura 10/04/2006. DATA DA ASSINATURA: 10/04/2006 EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO N° 219/06 PROCESSO: 28704381/06 CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Saúde CONTRATADO: DANIEL MAGALHÃES TOMÉ OBJETO: Prestação de Serviços de Odontologia com carga horária de 20 (vinte) horas semanais, nas Unidades de Saúde da Contratante. VALOR: R$ 19.140,00 (Dezenove mil, cento e quarenta reais) VIGÊNCIA: 12 (Doze) meses contados a partir da assinatura 10/04/2006. DATA DA ASSINATURA: 10/04/2006 SMS EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO CONTRATO: 003/05 PROCESSO: 28368879/06 CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Saúde CONTRATADA: MARIANGELA SANTOS DE SOUZA OBJETO: Prestação de Serviços Médicos em regime de Plantão nas Unidades de Saúde da Contratante, com carga horária de até 24 (vinte e quatro) horas semanais. VALOR: R$ 35.640,00 (trinta e cinco mil, seiscentos e quarenta reais) VIGÊNCIA: 12 (Doze) meses contados a partir de 10/02/06 DATA DA ASSINATURA: 10/02/06 EXTRATO DO I TERMO ADITIVO DO CONTRATO 002/2005 PROCESSO: 27982654/2005 CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Saúde CONTRATADO: Ana Paula Vecchi OBJETO: Prorrogação de Prazo, bem como a Suplementação de Recursos Financeiros ao Contrato n. ° 002/05, para a Prestação de Serviços Médicos, em regime de plantão nas Unidades de Saúde com alteração da carga horária de 12 (doze) para 24 (vinte e quatro) horas semanais. VALOR: R$ 35.640,00 (trinta e cinco mil seiscentos e quarenta reais) VIGÊNCIA: 12 (Doze) meses contados a partir da assinatura 26/01/2006. DATA DA ASSINATURA: 26/01/2006. EXTRATO DO I TERMO ADITIVO AO CONTRATO 010/2005 PROCESSO: 28645155/2006 CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Saúde CONTRATADO: RENATO SILVANO MARTINS OBJETO: Prorrogação do Prazo, bem como a Suplementação de Recursos Financeiros ao Contrato nº 010/2005, para Prestação de Serviços Médicos, em regime de plantão nas Unidades de saúde com alteração da carga horária de 12 para 24h semanais. VALOR: R$ 35.640,00 (Trinta e cinco mil e seiscentos e quarenta reais) VIGÊNCIA: 12 (Doze) meses contados a partir de 05/06/06. DATA DA ASSINATURA: 06/04/2006. EXTRATO DO I TERMO ADITIVO AO CONTRATO 013/2005 PROCESSO: 28652208/06 EXTRATOS DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO Diário Oficial do Município Página 12Nº 3.864 - Terça-feira - 18/04/2006 CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Saúde CONTRATADO: TULIO SERVIO BARBOSA OBJETO: Prorrogação do Prazo, bem como a Suplementação de Recursos Financeiros ao Contrato n° 013/2005 para Prestação de Serviços Médicos nas Unidades de saúde com carga horária de 20 h semanais. VALOR: R$ 19.140,00 (dezenove mil e cento e quarenta reais) VIGÊNCIA: 12 (Doze) meses contados a partir de 10/05/06. DATA DA ASSINATURA: 10/04/06. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO CONTRATO: 001/04 PROCESSO: 28213671/06 CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Saúde CONTRATADA: JULIANA MARRA DE LIMA ANDRADE OBJETO: Prestação de Serviços Médicos em regime de Plantão nas Unidades de Saúde da Contratante, com carga horária de até 24 (vinte e quatro) horas semanais. VALOR: R$ 35.640,00 (trinta e cinco mil, seiscentos e quarenta reais) VIGÊNCIA: 12 (Doze) meses contados a partir de 10/02/06 DATA DA ASSINATURA: 10/02/06 . EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO CONTRATO: 001/04 PROCESSO: 28217561/06 CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Saúde CONTRATADO: ALESSANDRO LEONARDO ALVARES MAGALHÃES OBJETO: Prestação de Serviços Médicos em regime de Plantão nas Unidades de Saúde da Contratante, com carga horária de até 44 (quarenta e quatro) horas semanais. VALOR: R$ 65.340,00 (sessenta e cinco mil, trezentos e quarenta reais) VIGÊNCIA: 12 (Doze) meses contados a partir de 01/03/06 DATA DA ASSINATURA: 01/03/06 EXTRATO DO II TERMO ADITIVO AO CONTRATO 038/2004 PROCESSO: 28249942/06 CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Saúde CONTRATADO: Alano de Carvalho Soares OBJETO: Prorrogação do Prazo, bem como a Suplementação de Recursos Financeiros ao Contrato nº 038/2004 para Prestação de Serviços Médicos, em regime de plantão nas Unidades de saúde com alteração da carga horária de 12 para 44h semanais. VALOR: R$ 65.340,00 (Sessenta e cinco mil e trezentos e quarenta reais) VIGÊNCIA: 12 (Doze) meses contados a partir de 30/06/2006. DATA DA ASSINATURA: 30/03/06. EXTRATO DO II TERMO ADITIVO AO CONTRATO 001/2004 PROCESSO: 28214944/06 CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Saúde CONTRATADO: GILSON CARLOS BATISTA DE SOUZA OBJETO: Prorrogação do Prazo, bem como a Suplementação de Recursos Financeiros ao Contrato n° 001/2004 para Prestação de Serviços Médicos nas Unidades de saúde, com alteração da carga horária de 12 para 36hs semanais. VALOR: R$ 53.460,00 (cinqüenta e três mil e quatrocentos e sessenta reais) VIGÊNCIA: 12 (Doze) meses contados a partir de 10/02/06. DATA DA ASSINATURA: 10/02/06. SMS EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO CONTRATO: 003/04 PROCESSO: 28236131/06 CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Saúde CONTRATADA: CASSIA FERNANDES NOGUEIRA MARQUES OBJETO: Prestação de Serviços Médicos em regime de Plantão nas Unidades de Saúde da Contratante, com carga horária de até 36 (trinta e seis) horas semanais. VALOR: R$ 53.460,00 (cinqüenta e três mil, quatrocentos e sessenta reais) VIGÊNCIA: 12 (Doze) meses contados a partir de 10/02/06 DATA DA ASSINATURA: 10/02/06 EXTRATOS DO SEGUNDO TERMO ADITIVO EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO Diário Oficial do Município Página 13Nº 3.864 - Terça-feira - 18/04/2006 SMS EXTRATO DO DISTRATO DO CONTRATO POR TEMPO DETERMINADO AUXILIAR DE ENFERMAGEM N°: 01 DISTRATADO: WANESSA RODRIGUES PROCESSO: 28028903/2005 DATA: 31/12/2005 Goiânia, 11 de abril de 2006. FUMDEC ERRATA - PUBLICA-SE NOVAMENTE POR TER SAÍDO COM INCORREÇÃO. EXTRATO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO LOCAL E DATA: Goiânia, 16 de fevereiro de 2006. CONVENENTES: MUNICÍPIO DE GOIÂNIA / FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO - FUMDEC E OTENÍZIA BATISTA FERREIRA. OBJETO: Este contrato tem por objeto a locação, pela FUMDEC, de um prédio comercial localizado na Rua Jaraguá nº 508, Setor Campinas, nesta capital, contendo: 03 pavimentos com salas, banheiros e demais dependências, com área total de 590,46 m², inscrito no Cartório da Segunda Zona sob o n° 5.174, devidamente matriculado no CRI, destinado a Diretoria de Emprego e Renda da FUMDEC. FUNDAMENTO: Leis Federais n° 8245/91 e n° 8666/93, Lei de Licitações e Contratos, demais legislações pertinentes nas cláusulas e condições do referido processo. PRAZO: 01.01.2006 a 31.12.2006 VLR. DO CONTRATO: Pagará ao LOCADOR o aluguel mensal de R$ 4.031,85 (quatro mil e trinta e um reais e oitenta e cinco centavos), totalizando um valor de R$ 48.382,20 (quarenta e oito mil, trezentos e oitenta e dois reais e vinte centavos), sendo que o mês de janeiro será pago a título de indenização em virtude de despesas já realizadas. N° DO PROCESSO: 28070683 Edilene Garcia de Almeida Daher Divisão de Apoio Jurídico/FUMDEC DERMU EXTRATO DE RELATÓRIO FINAL DE JULGAMENTO CONVITE N° 004/2006-DERMU. OBJETO: ELABORAÇÃO DE ESTUDOS DE VIABILI- DADE TÉCNICA / ECONÔMICA / AMBIENTAL, VISANDO A CONSTRUÇÃO DO CRUZAMENTO EM DESNÍVEL DA AV. PEDRO LUDOVICO, AV. CONSOLAÇÃO E AV. COUTO MAGALHÃES COM A RODOVIA BR-060/GO. PROCESSO N° 2.835.825-3/2006. 1 - Data de Abertura: 07/04/2006, às 09:00 horas. 2 - Empresas Participantes: BASITEC - PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA; EXTON ENGENHARIA E INDÚSTRIA LTDA; GEOSERV - SERVIÇOS DE GEOTECNIA E CONSTRUÇÃO LTDA; ENGENHO PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA. 3 - PROPOSTA VENCEDORA: EXTON ENGENHARIA E INDÚSTRIA LTDA. 3.1. Preço Global: R$ 49.282,35 (quarenta e nove mil, duzentos e oitenta e dois reais e trinta e cinco centavos); 3.2. Prazo de Execução: 30 (trinta) dias. Comissão de Licitação aos 11 dias do mês de Abril de 2006. ELIEL GONÇALVES DE LIMA Presidente da Comissão de Licitação VISTO: ENG° PEDRO ORLANDO RIBEIRO Diretor Geral DERMU EXTRATO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO CONTRATANTE: DERMU - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA CONTRATADOS: CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA 2ª CIRCUNSCRIÇÃO, CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA 3ª CIRCUNSCRIÇÃO, CARTÓRIO DE REGIS- TRO DE IMÓVEIS DA 4ª CIRCUNSCRIÇÃO E 7º TABELIO- NATO DE NOTAS. RESOLUÇÃO DO CONSELHO: n° 007/2006. EXTRATO DO DISTRATO DO CONTRATO ERRATA - EXTRATO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO EXTRATO DE RELATÓRIO FINAL DE JULGAMENTO EXTRATO - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Diário Oficial do Município Página 14Nº 3.864 - Terça-feira - 18/04/2006 DATA: 07 de abril de 2006. FUNDAMENTO: Decorre do Processo n° 2.866.775-2, de 16.03.2006. OBJETO: contratação dos serviços prestados por cartórios de registros de imóveis, tais como pagamento de despesas com registro de escritura, confecção de certidões, xerox autenticadas, etc. VALOR: R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), pelo período de 09 (nove) meses. Goiânia, 07 de abril de 2005. ELIEL GONÇALVES DE LIMA Presidente da Comissão de Licitação VISTO: ENG° PEDRO ORLANDO RIBEIRO Diretor Geral COMOB RE-RATIFICAÇÃO DA ORDEM DE SERVIÇO, EMITIDA EM 14/03/06, À FIRMA REQUINTE ENGENHARIA LTDA., REFERENTE AO PROCESSO N° 27593313/05. OBRA: REFORMA DO CMEI DA VILA ISAURA, NESTA CAPITAL. O Diretor Presidente da Companhia de Obras e Habitação do Município de Goiânia - COMOB, resolve RE- RATIFICAR a ORDEM DE SERVIÇO, EMITIDA EM 14/03/06 onde se lê “no valor de R$ 23.216,28 (vinte e três mil, duzentos e dezesseis reais, vinte e oito centavos”, leia-se “no valor de R$ 22.961,19 (vinte e dois mil, novecentos e sessenta e um reais, dezenove centavos”, permanecendo inalterados os demais termos do referido ato. Goiânia, 12 de abril de 2006 Arqt° Geraldo Silva de Almeida Secretário/Presidente Arqt° Leodante Cardoso Neto Diretor de Obras RECEBI EM: / / . CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO RESOLUÇÃO - CME N. 001, de 18 de janeiro de 2006. Aprova Projeto de Curso e dá outras providên- cias. O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE GOIÂNIA, com fundamento na Lei Orgânica do Município, artigo 23, na Lei de sua Criação N° 7.771, de 29 de dezembro de 1997, artigo 6°, no seu Regimento Interno, artigo 2°, tendo por base o Parecer AT-CME N. 123/05 e de acordo com a solicitação contida no Processo - SME N. 27841619/05, Resolve Art. 1° Aprovar o Projeto do Curso “A Implementação de Políticas Públicas para uma Educação Infantil de Qualidade”, a ser realizado nos meses de novembro e dezembro de 2005, com carga horária de oitenta horas. Art. 2° Autorizar, após a homologação por este Órgão, do Relatório de Resultados Finais, a emissão de Certificados aos cursistas que obtiverem média igual ou superior a setenta e freqüência igual ou superior a setenta e cinco por cento do total das horas trabalhadas. Art. 3° Esta Resolução entra em vigor na data de sua aprovação, revogando-se as disposições em contrário. Sala das sessões plenárias, aos 18 dias do mês de janeiro de 2006. Geraldo Profírio Pessoa Presidente André Luiz Alves Villar Cairo Ronaldo de Sousa Delci de Souza Barros Eliene de Souza Silva Ieda Leal de Souza Martins Lilian Mônica Marcelino Rosa Rosimeire de Sousa Leocádio Silvana Rosa Martins Ala RESOLUÇÃO - CME N. 002, de 18 de janeiro de 2006. Aprova Projeto de Curso e dá outras providên- cias. O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE GOIÂNIA, com fundamento na Lei Orgânica do Município, artigo 23, na Lei de sua Criação N° 7.771, de 29 de dezembro de 1997, artigo 6°, no seu Regimento Interno, artigo 2°, tendo por base o Parecer - CME N. 001/06 e de acordo com a solicitação contida no Ofício N. 2.150/2005-SME, Resolve Art. 1° Aprovar o Projeto do Curso “Educação Inclusiva: Direito à Diversidade - II Etapa”, a ser realizado no período de 12 a 16 dezembro de 2005, com carga horária de quarenta horas. Art. 2° Autorizar, após a homologação, por este Órgão, do Relatório de Resultados Finais, a emissão de Certificados aos cursistas que obtiverem média igual ou superior a setenta e freqüência igual ou superior a setenta e cinco por cento do total das horas trabalhadas. Art. 3° Esta Resolução entra em vigor na data de sua aprovação, revogando-se as disposições em contrário. RE-RATIFICAÇÃO DA ORDEM DE SERVIÇO RESOLUÇÕES Diário Oficial do Município Página 15Nº 3.864 - Terça-feira - 18/04/2006 Sala das sessões plenárias, aos 18 dias do mês de janeiro de 2006. Geraldo Profírio Pessoa Presidente André Luiz Alves Villar Cairo Ronaldo de Sousa Delci de Souza Barros Eliene de Souza Silva Ieda Leal de Souza Martins Lilian Mônica Marcelino Rosa Rosimeire de Sousa Leocádio Silvana Rosa Martins Ala RESOLUÇÃO - CME N. 003, de 18 de Janeiro de 2006. Aprova Projeto de Curso e dá outras providên- cias. O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE GOIÂNIA, com fundamento na Lei Orgânica do Município, artigo 23, na Lei de sua Criação N° 7.771, de 29 de dezembro de 1997, artigo 6°, no seu Regimento Interno, artigo 2°, tendo por base o Parecer - CME N. 002/06 e de acordo com a solicitação contida no Processo - SME N. 27913679/05, Resolve Art. 1° Aprovar o Projeto do Curso “Formação na Educação Infantil: aliando Teoria e Prática”, a ser realizado no período de janeiro a abril de 2006, com carga horária de oitenta horas. Art. 2° Autorizar, após a homologação, por este Órgão, do Relatório de Resultados Finais, a emissão de Certificados aos cursistas que obtiverem média igual ou superior a setenta e freqüência igual ou superior a setenta e cinco por cento do total das horas trabalhadas. Art. 3° Esta Resolução entra em vigor na data de sua aprovação, revogando-se as disposições em contrário. Sala das sessões plenárias, aos 18 dias do mês de janeiro de 2006. Geraldo Profírio Pessoa Presidente André Luiz Alves Villar Cairo Ronaldo de Sousa Delci de Souza Barros Eliene de Souza Silva Ieda Leal de Souza Martins Lilian Mônica Marcelino Rosa Rosimeire de Sousa Leocádio Silvana Rosa Martins Ala RESOLUÇÃO - CME N. 004, de 25 de janeiro de 2006. Declara o encerramento das atividades educa- cionais referentes à Educação Infantil e dá outras providências. O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE GOIÂNIA, com fundamento na Lei Orgânica do Município, artigo 23, na Lei de sua Criação N° 7.771, de 29 de dezembro de 1997, artigo 6°, no seu Regimento Interno, artigo 2°, tendo por base a Informação - CME N. 100/05 e de acordo com o contido no Processo - SME N. 23288842/03, Resolve Art. 1° Declarar que a Escola Planetário das Letras Ltda., localizada na Av. T-12 N. 76, Quadra 120, Lote 7, Setor Bueno, nesta Capital, teve suas atividades educacionais da Educação Infantil encerradas por iniciativa própria, sendo vedada a ela, portanto, a prática de qualquer ato pedagógico, a partir desta data. Art. 2° Determinar o arquivamento definitivo dos autos referentes à Escola citada no artigo anterior. Art. 3° Esta Resolução entra em vigor na data de sua aprovação, revogando-se as disposições em contrário. Sala das sessões plenárias, aos 25 dias do mês de janeiro de 2006. Geraldo Profírio Pessoa Presidente André Luiz Alves Villar Cairo Ronaldo de Sousa Delci de Souza Barros Eliene de Souza Silva Iêda Leal de Souza Martins Lilian Mônica Marcelino Rosa Rosimeire de Sousa Leocádio Silvana Rosa Martins Ala RESOLUÇÃO - CME N. 005, de 25 de janeiro de 2006. Determinar o encerramento das atividades edu- cacionais referentes à Educação Infantil e dá outras providências. O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE GOIÂNIA, com fundamento na Lei Orgânica do Município, artigo 23, na Lei de sua Criação N° 7.771, de 29 de dezembro de 1997, artigo 6°, no seu Regimento Interno, artigo 2°, tendo por base a Informação - CME N. 105/05 e de acordo com o contido no Processo - SME N. 22570234/03, Resolve Art. 1° Determinar o encerramento das atividades educacionais referentes à Educação Infantil da Escola Alojamen- to da Titia Ltda., localizada na Av. Paranaíba N. 120, Setor Central, nesta Capital, a partir do ano 2006, impreterivelmente. Art. 2° Determinar o arquivamento definitivo dos autos referentes à Escola citada no artigo anterior. Art. 3° Esta Resolução entra em vigor na data de sua aprovação, revogando-se as disposições em contrário. Sala das sessões plenárias, aos 25 dias do mês de janeiro de 2006 Diário Oficial do Município Página 16Nº 3.864 - Terça-feira - 18/04/2006 Geraldo Profírio Pessoa Presidente André Luiz Alves Villar Cairo Ronaldo de Sousa Delci de Souza Barros Eliene de Souza Silva Iêda Leal de Souza Martins Lilian Mônica Marcelino Rosa Rosimeire de Sousa Leocádio Silvana Rosa Martins Ala RESOLUÇÃO - CME N. 006, de 25 de janeiro de 2006. Valida atos pedagógicos referentes à Educação Infantil, praticados pela Instituição e dá outras providências. O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE GOIÂNIA, com fundamento na Lei Orgânica do Município, artigo 23, na Lei de sua Criação N° 7.771, de 29 de dezembro de 1997, artigo 6°, no seu Regimento Interno, artigo 2°, tendo por base a Informação da Assessoria Técnica CME N. 106/05 e de acordo com a solicitação contida no Processo - SME N. 26299101/2005, Resolve Art. 1° Validar os atos pedagógicos da Educação Infantil - agrupamentos de crianças de seis meses a seis anos de idade, regularmente praticados pelo Centro Infantil Aconchego Ltda., localizado na Rua 83-B, Quadra F-18, Lote 3 N. 61, Setor Sul, nesta Capital, durante o ano 2004, inclusive, até junho de 2005. Art. 2° Declarar que a Instituição citada no artigo anterior teve as atividades educacionais da Educação Infantil encerradas por iniciativa própria, sendo vedada a ela, portanto, a prática de qualquer ato pedagógico, a partir desta data. Art. 3° Determinar o arquivamento definitivo do processo referente ao Centro Infantil citado no Art. 1° desta Resolução. Art. 4° Esta Resolução entra em vigor na data de sua aprovação, revogando-se as disposições em contrário. Sala das sessões plenárias, aos 25 dias do mês de janeiro de 2006. Geraldo Profírio Pessoa Presidente André Luiz Alves Villar Cairo Ronaldo de Sousa Delci de Souza Barros Eliene de Souza Silva Iêda Leal de Souza Martins Lilian Mônica Marcelino Rosa Rosimeire de Sousa Leocádio Silvana Rosa Martins Ala RESOLUÇÃO - CME N. 007, de 25 de janeiro de 2006. Homologa Relatório Final de Curso e dá outras providências. O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE GOIÂNIA, com fundamento na Lei Orgânica do Município, artigo 23, na Lei de sua Criação N° 7.771, de 29 de dezembro de 1997, artigo 6°, no seu Regimento Interno, artigo 2°, tendo em vista a Informação Técnica - CME N. 113/05 e de acordo com a solicitação contida no Ofício N. 2.379/2005-SME, Resolve Art. 1° Homologar os resultados Finais do Curso de “Qualificação Profissional em Alimentação Educacional”- II Edição, que foi aprovado pela Resolução - CME N. 181/04, com carga horária de duzentas e vinte horas de duração. Art. 2° Considerar aprovados os cursistas constantes na nominata das folhas anexas a esta Resolução, os quais obtiveram frequência igual ou superior a setenta e cinco por cento do total das horas trabalhadas e média igual ou superior a setenta. Art. 3° Autorizar a quem promoveu o referido Curso a expedição dos competentes Certificados aos cursistas a que se refere o artigo anterior. Art. 4° Esta Resolução entra em vigor na data de sua aprovação, revogando-se as disposições em contrário. Sala das sessões plenárias, aos 25 dias do mês de janeiro de 2006. Geraldo Profírio Pessoa Presidente André Luiz Alves Villar Cairo Ronaldo de Sousa Delci de Souza Barros Eliene de Souza Silva Iêda Leal de Souza Martins Lilian Mônica Marcelino Rosa Rosimeire de Sousa Leocádio Silvana Rosa Martins Ala RESOLUÇÃO - CME N. 008, de 25 de janeiro de 2006. Determinar o encerramento das atividades edu- cacionais referentes à Educação Infantil e dá outras providências. O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE GOIÂNIA, com fundamento na Lei Orgânica do Município, artigo 23, na Lei de sua Criação N° 7.771, de 29 de dezembro de 1997, artigo 6º, no seu Regimento Interno, artigo 2°, tendo por base a Informação - CME N. 111/05 e de acordo com o contido no Processo - SME N. 16162272/00, Resolve Art. 1° Determinar o encerramento das atividades educacionais referentes à Educação Infantil, desenvolvida pela Escola Infantil Carinha de Anjo, localizada na Rua Jacqueline, S/N, Quadra 196, Lote 19, Setor Morada do Sol, nesta Capital, a partir de 31 de dezembro de 2005, impreterivelmente. Diário Oficial do Município Página 17Nº 3.864 - Terça-feira - 18/04/2006 Art. 2° É vedada, portanto, à Escola citada no artigo anterior, a prática de qualquer ato pedagógico a partir dessa data. Art. 3° Validar os atos pedagógicos referentes à Educação Infantil, regularmente praticados pela Escola citada no Art. 1° desta Resolução, durante o período de 2000 a 2005. Art. 4° Determinar o arquivamento definitivo do processo em pauta. Art. 5° Esta Resolução entra em vigor na data de sua aprovação, revogando-se as disposições em contrário. Sala das sessões plenárias, aos 25 dias do mês de janeiro de 2006 Geraldo Profírio Pessoa Presidente André Luiz Alves Villar Cairo Ronaldo de Sousa Delci de Souza Barros Eliene de Souza Silva Iêda Leal de Souza Martins Lilian Mônica Marcelino Rosa Rosimeire de Sousa Leocádio Silvana Rosa Martins Ala RESOLUÇÃO - CME N. 009, de 25 de janeiro de 2006. Concede Autorização de Funcionamento à Es- cola e dá outras providências. O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE GOIÂNIA, com fundamento na Lei Orgânica do Município, artigo 23, na Lei de sua Criação N° 7.771, de 29 de dezembro de 1997, artigo 6°, no seu Regimento Interno, artigo 2°, tendo por base no Parecer - CME N. 095/05 e de acordo com a solicitação contida no processo SME N. 24886751/04, Resolve Art. 1° Conceder Autorização de Funcionamento à Escola Ethos Ltda., localizada na Rua 32, Quadra H-16, Lote 08E N. 385, Setor Marista, nesta Capital, para desenvolver a Educação Infantil - agrupamentos de crianças de um ano e meio a seis anos de idade, por cinco anos letivos, a partir de 2004,inclusive. Art. 2° Validar os atos pedagógicos regularmente praticados pela Escola citada no artigo anterior referentes ao ano 2003. Art. 3° Aprovar, nos termos nele proposto o Regimento Escolar da Escola citada no artigo 1° desta Resolução, com vigência a partir de 2004, inclusive. Art. 4° Homologar a Proposta Político-Pedagógica da Escola citada no artigo 1° desta Resolução, com vigência a partir de sua aprovação pela comunidade escolar. Art. 5° Esta Resolução entra em vigor na data de sua aprovação, revogando-se as disposições em contrário. Sala das sessões plenárias, aos 25 dias do mês de março de 2006. Geraldo Profírio Pessoa Presidente André Luiz Alves Villar Cairo Ronaldo de Sousa Delci de Souza Barros Eliene de Souza Silva Iêda Leal de Souza Martins Lilian Mônica Marcelino Rosa Rosimeire de Sousa Leocádio Silvana Rosa Martins Ala RESOLUÇÃO - CME N. 011, de 1º de fevereiro de 2006. Declara arquivamento do processo de Autoriza- ção de Funcionamento e dá outras providênci- as. O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE GOIÂNIA, com fundamento na Lei Orgânica do Município, artigo 23, na Lei de sua Criação N° 7.771, de 29 de dezembro de 1997, artigo 6°, no seu Regimento Interno, artigo 2°, tendo por base a Informação - CME N. 112/05 e de acordo com o contido no Processo - SME N. 17104438/00, Resolve Art. 1° Determinar o arquivamento dos autos referentes à Autorização de Funcionamento da Escola Infantil Tia Pituchinha, localizada na Rua Professor José Gomes de Faria N. 89, Quadra 14, Lote 20, Setor Rio Formoso, nesta Capital. Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua aprovação, revogando-se as disposições em contrário. Sala das sessões plenárias, ao 1° dia do mês de fevereiro de 2006 Geraldo Profírio Pessoa Presidente André Luiz Alves Villar Cairo Ronaldo de Sousa Delci de Souza Barros Eliene de Souza Silva Iêda Leal de Souza Martins Lilian Mônica Marcelino Rosa Rosimeire de Sousa Leocádio Silvana Rosa Martins Ala RESOLUÇÃO - CME N. 013, de 1° de fevereiro de 2006. Reconhece o Ensino Fundamental e dá outras providências. O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE GOIÂNIA, com fundamento na Lei Orgânica do Município, artigo 23, na Lei de sua Criação N° 7.771, de 29 de dezembro de 1997, artigo 6°, no seu Regimento Interno, artigo 2°, tendo por base o Parecer - AT/CME N. 043/05 e de acordo com a solicitação contida no Processo - SME N. 23484986/03, Diário Oficial do Município Página 18Nº 3.864 - Terça-feira - 18/04/2006 Resolve Art. 1º Reconhecer a Educação Infantil - agrupamentos de crianças de cinco anos de idade, desenvolvida pela Escola Municipal Solon Batista Amaral, localizada na Rua do Comércio N. 199, Jardim Vitória I, nesta Capital, a partir de 2003, inclusive, até 31-12-2008. Art. 2° Conceder Renovação de Reconhecimento ao Ensino Fundamental - Ciclo I, ministrado pela Escola citada no artigo anterior desta Resolução, a partir de 2004, inclusive, até 31-12-2008. Art. 3° Validar os atos pedagógicos, referentes ao Ensino Fundamental - ciclo II, regularmente praticados pela Escola citada no artigo 1º desta Resolução, no ano de 2003, inclusive. Art. 4° Esta Resolução entra em vigor na data de sua aprovação, revogando-se as disposições em contrário. Sala das sessões plenárias, ao 1° dia do mês de fevereiro de 2006. Geraldo Profírio Pessoa Presidente André Luiz Alves Villar Cairo Ronaldo de Sousa Delci de Souza Barros Eliene de Souza Silva Iêda Leal de Souza Martins Lilian Mônica Marcelino Rosa Rosimeire de Sousa Leocádio Silvana Rosa Martins Ala RESOLUÇÃO - CME N. 014, de 1º de fevereiro de 2006. Reconhece o Ensino Fundamental e dá outras providências. O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE GOIÂNIA, com fundamento na Lei Orgânica do Município, artigo 23, na Lei de sua Criação N° 7.771, de 29 de dezembro de 1997, artigo 6°, no seu Regimento Interno, artigo 2°, tendo por base o Parecer - CME N. 065/05 e de acordo com a solicitação contida no Processo - SME N. 20339471/02, Resolve Art. 1° Reconhecer a Educação Básica ministrada pela Escola Municipal Vila Rosa, localizada na Avenida Francisco de Melo N. 181, Quadra 73, Lotes 3/8, Vila Rosa, nesta Capital, de acordo com a seguinte estrutura de organização: I - Educação Infantil - agrupamentos de crianças de 5 anos de idade, por cinco anos letivos, a partir de 2002, inclusive, até 31 de dezembro de 2007. II - Ensino Fundamental - Ciclo I e II e seriação - 1ª à 4ª série - EAJA, por seis anos letivos, a partir de 2001, inclusive, até 31 de dezembro de 2007. Art. 2° Homologar, nos termos em que foi elaborado, o Projeto Político-Pedagógico da Instituição citada no artigo anterior, com vigência a partir de sua aprovação pela comunidade escolar. Art. 3° Esta Resolução entra em vigor na data de sua aprovação, revogando-se as disposições em contrário. Sala das sessões plenárias, ao 1° dia do mês de fevereiro de 2006. Geraldo Profírio Pessoa Presidente André Luiz Alves Villar Cairo Ronaldo de Sousa Delci de Souza Barros Eliene de Souza Silva Ieda Leal de Souza Martins Lilian Mônica Marcelino Rosa Rosimeire de Sousa Leocádio Silvana Rosa Martins Ala RESOLUÇÃO - CME N. 024, de 08 de março de 2006. Concede Autorização de Funcionamento à Es- cola e dá outras providências. O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE GOIÂNIA, com fundamento na Lei Orgânica do Município, artigo 23, na Lei de sua Criação N° 7.771, de 29 de dezembro de 1997, artigo 6º, no seu Regimento Interno, artigo 2° e tendo por base o Parecer - CME N. 051/05 e de acordo com a solicitação contida no Processo - SME N. 23457962/03, Resolve Art. 1° Conceder Autorização de Funcionamento para a Escola Evangélica Os Cordeirinhos de Cristo Ltda., localizada na Rua VF63-A, Quadra 90, Lote 27, Vila Finsocial, nesta capital para desenvolver a Educação Infantil - agrupamentos de quatro a cinco anos de idade, de 1-1-2006 a 31-12-2008. Art. 2° Validar os atos pedagógicos referentes à Educação Infantil - agrupamentos de crianças de 4 a 6 anos de idade, regularmente praticados pela Escola citada no artigo anterior, no período de 1-1-1999 a 31-12-2005. Art. 3° Homologar, nos termos neles propostos, o Projeto Político-Pedagógico e a Programação Curricular para a Educação Infantil, da Escola citada no artigo 1° desta Resolução, com vigência a partir de sua aprovação pela comunidade escolar. Art. 4° Esta Resolução entra em vigor na data de sua aprovação, revogando-se as disposições em contrário. Sala das sessões plenárias, aos 08 dias do mês de março de 2006. Geraldo Profírio Pessoa Presidente André Luiz Alves Villar Cairo Ronaldo de Sousa Delci de Souza Barros Eliene de Souza Silva Diário Oficial do Município Página 19Nº 3.864 - Terça-feira - 18/04/2006 Iêda Leal de Souza Martins Lilian Mônica Marcelino Rosa Rosimeire de Sousa Leocádio Silvana Rosa Martins Ala AVISO DE EDITAL TOMADA DE PREÇOS N° 007/2006 A Comissão Geral de Licitação da Prefeitura Municipal de Goiânia, de acordo com a Lei 8666, de 21 de junho de 1993, torna público, para conhecimento dos interessados, o aviso do Edital da Tomada de Preços n° 007/06, a saber: OBJETO: Aquisição de equipamentos de informática (micro- computador, servidor e impressoras), conforme processo n° 28077360/2006, da Secretaria Municipal de Saúde. LOCAL, DATA E HORA DE REALIZAÇÃO DO CERTA- ME: A sessão pública será realizada na sede da Comissão Geral de Licitação, situada à Av. do Cerrado n° 999, Parque Lozzandes, Mezanino, nesta Capital, dia 23 de maio de 2006, com início às 09 horas. AQUISIÇÃO DO EDITAL: O Edital poderá ser obtido na sede da CGL, no endereço acima descrito, a partir da data de sua última publicação, mediante o recolhimento da taxa de R$ 20,00 (vinte reais), que será paga em banco ou agências lotéricas, através do DUAM - Documento Único de Arrecadação Municipal. Goiânia, 17 de abril de 2006. Renor Juriti Sampaio Presidente AVISO DE EDITAL TOMADA DE PREÇOS N° 008/2006 A Comissão Geral de Licitação da Prefeitura Municipal de Goiânia, de acordo com a Lei 8666, de 21 de junho de 1993, torna público, para conhecimento dos interessados, o aviso do Edital da Tomada de Preços n° 008/06, a saber: OBJETO: Aquisição de equipamentos de informática (micro- computadores, estabilizador e servidor), conforme processo n° 27309909/2005, da Secretaria Municipal de Saúde. LOCAL, DATA E HORA DE REALIZAÇÃO DO CERTA- ME: A sessão pública será realizada na sede da Comissão Geral de Licitação, situada à Av. do Cerrado n° 999, Parque Lozzandes, Mezanino, nesta Capital, dia 22 de maio de 2006, com início às 09 horas. AQUISIÇÃO DO EDITAL: O Edital poderá ser obtido na sede da CGL, no endereço acima descrito, a partir da data de sua última publicação, mediante o recolhimento da taxa de R$ 20,00 (vinte reais), que será paga em banco ou agências lotéricas, através do DUAM - Documento Único de Arrecadação Municipal. Goiânia, 17 de abril de 2006. Renor Juriti Sampaio Presidente AVISO DE EDITAL PREGÃO PRESENCIAL N° 043/2006 A Pregoeira Maria de Lourdes Silva, designada pelo Decreto n° 3.509/2005, torna público, para conhecimento dos interessados, que realizará o PREGÃO PRESENCIAL N° 043/2006, do tipo MENOR PREÇO, em conformidade com as disposições da Lei n° 10.520, de 17 de julho de 2002 e subsidiariamente, da Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993, bem como as condições a seguir estabelecidas: OBJETO: contratação de empresa para fornecimento de pães, conforme processo n° 28125241/2006, da Companhia de Urbanização de Goiânia - COMURG. LOCAL, DATA E HORA DA REALIZAÇÃO DO CERTA- ME: A sessão pública será realizada na sede da Comissão Geral de Licitação, situada na Av. Cerrado n° 999, Park Lozzandes, Paço Municipal (Mezanino), nesta Capital, dia 03 de maio de 2006, com início às 9 horas. AQUISIÇÃO DO EDITAL: O Edital poderá ser obtido, gratuitamente, no site da Prefeitura de Goiânia, pelo endereço www.goiania.go.gov.br ou na sede da CGL, no endereço acima descrito, a partir da data de sua publica- ção, até o dia 02/05/06, mediante o recolhimento da taxa de R$ 10,00 (dez reais), inerentes aos seus custos reprográficos, conforme dispõe o inciso III, do artigo 5°, da Lei n° 10.520/02, que será paga em banco ou agências lotéricas, através do DUAM - Documento Único de Arrecadação Municipal. Goiânia, 12 de abril de 2006. Maria de Lourdes Silva Pregoeira AVISO DE EDITAL PREGÃO PRESENCIAL N° 036/2006 - REPETIÇÃO A Pregoeira Maria do Carmo Marques de Sousa, designada pelo Decreto n° 3.509/2005, torna público, para conhecimento dos interessados, que realizará o PREGÃO PRESENCIAL N° 036/2006 - REPETIÇÃO, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, em conformidade com as disposições da Lei n° 10.520, de 17 de julho de 2002 e subsidiariamente, da Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993, bem como as condições a seguir estabelecidas: OBJETO: Aquisição de material de construção (tijolo, cimento, cal e areia), conforme processo n° 28271662/2006, da Secretaria Municipal de Obras. AVISOS DE EDITAIS Diário Oficial do Município Página 20Nº 3.864 - Terça-feira - 18/04/2006 LOCAL, DATA E HORA DA REALIZAÇÃO DO CERTA- ME: A sessão pública será realizada na sede da Comissão Geral de Licitação, situada na Av. Cerrado n° 999, Park Lozzandes, Paço Municipal (Mezanino), nesta Capital, dia 03 de maio de 2006, com início às 09 horas. AQUISIÇÃO DO EDITAL: O Edital poderá ser obtido, gratuitamente, no site da Prefeitura de Goiânia, pelo endereço www.goiania.go.gov.br ou na sede da CGL, no endereço acima descrito, a partir da data de sua publica- ção, até o dia 02/04/06, mediante o recolhimento da taxa de R$ 10,00 (dez reais), inerentes aos seus custos reprográficos, conforme dispõe o inciso III, do artigo 5°, da Lei n° 10.520/02, que será paga em banco ou agências lotéricas, através do DUAM - Documento Único de Arrecadação Municipal. Goiânia, 17 de abril de 2006. Maria do Carmo Marques de Sousa Pregoeira AVISO DE RESULTADO DO PREGÃO PRESENCIAL N° 031/2006 (TIPO MENOR PREÇO POR ITEM) O Pregoeiro José Gilvan Leite Sampaio Sobrinho, designado pelo Decreto nº 3509/2005, torna público, para conhecimento dos interessados, o RESULTADO do PREGÃO PRESENCIAL N° 031/2006, visando atender a Fundação Municipal de Desenvolvi- mento Comunitário - FUMDEC, processo n° 28332351/2006 de conformidade com as disposições da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e, subsidiariamente, da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993. EMPRESAS CLASSIFICADAS: FIAT AUTOMÓVEIS S.A. ITEM: 01 BELCAR VEÍCULOS LTDA ITEM: 02 Goiânia, 17 de abril de 2006. José Gilvan Leite Sampaio Sobrinho Pregoeiro AVISO DE RESULTADO DO PREGÃO PRESENCIAL N° 032/2006 (TIPO MENOR PREÇO POR ITEM) A pregoeira Maria do Carmo Marques de Sousa, designada pelo Decreto n° 3509/2005, torna público, para conhecimento dos interessados, o RESULTADO do PREGÃO PRESENCIAL N° 032/2006, visando atender a Superintendência Municipal de Trânsito, processo n° 28411022/2006 de conformidade com as disposições da Lei n° 10.520, de 17 de julho de 2002, e, subsidia- riamente, da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993. EMPRESAS CLASSIFICADAS: KADOCHE COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA ITEM 03 WORLD CENTER COMÉRCIO COM. IMP. EXP. LTDA ITEM 01 SANTA RITA COMÉRCIO R INSTALAÇÕES LTDA ITEM 02 Goiânia, 17 de abril de 2006. Maria do Carmo Marques de Sousa Pregoeira TOMADA DE PREÇOS 006/2006 AVISO DE ADIAMENTO O Presidente da Comissão Geral de Licitação, designado pelo Decreto 2501/2005, torna público, a todas as empresas interessa- das em participar do referido certame, a retificação do Edital da TOMADA DE PREÇOS 006/2006, quanto ao ADIAMENTO da data de realização do certame, que era dia 15 de maio de 2006 às 09 horas fica prorrogada para dia 25 de maio de 2006 às 09 horas, de acordo com a Lei 8666 de 21 de junho de 1993, já que este ficou frustrado devido a não publicação no Diário Oficial do Estado e no jornal de grande circulação, solicitação feita e não atendida, através dos Ofícios n° 380/2006 e 381/2006. Renor Juriti Sampaio Presidente TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL N° 01/06 CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA CONTRATADA: XEROX DO BRASIL A Contratante, através de seu representante legal, Vereador Cláudio Olinto Meirelles, assistido pelo Procurador-Chefe Dr. Walter Mendes Duarte, Considerando que não há mais interesse da contratante na manutenção do referido contrato; Considerando que a contratada foi devidamente avisada dos problemas que vinham acontecendo e, Considerando que a contratante concedeu o direito da ampla defesa e do contraditório à contratada e esta não se manifestou, AVISOS DE RESULTADOS TOMADA DE PREÇOS CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL Diário Oficial do Município Página 21Nº 3.864 - Terça-feira - 18/04/2006 RESOLVE rescindir o contrato n° 08/05, a partir de 13 de abril de 2006, com fundamento nos art. 78. inciso I e II e 79, inciso I da Lei n° 8.666 de 21 de junho de 1993, conforme previsto na cláusula sétima do referido contrato. PROCURADORIA JURÍDICA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, aos 17 de abril de 2006. CLÁUDIO OLINTO MEIRELLES Presidente WALTER MENDES DUARTE Procurador-Chefe REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DE GOIÁS COMARCA DA CAPITAL REGISTRO DE IMÓVEIS DA 4ª CIRCUNSCRIÇÃO Rua 7 n° 195 - Centro - Fones: (62) 3225-2519 e 3225-1506 - CEP 74023-020 - Goiânia - Goiás EDITAL DE LOTEAMENTO RICARDO DE CASTRO RIBEIRO, Oficial do Registro de Imóveis da 4ª Circunscrição, nesta cidade de Goiânia, Capital do Estado de Goiás, na forma da lei, etc. Faz Público para ciência dos interessados, que em cumprimento ao disposto no artigo 19 da Lei 6.766, de 19 de dezembro de 1979 e artigo 763, Capítulo IV, Seção I, do Provi- mento n° 08/2001, da Douta Corregedoria Geral da Justiça, deste Estado, que a empresa VALE DAS BRISAS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob n° 05.193.225/0001-25, pessoa jurídica de direito privado, estabelecida na rua Dr. Olinto Manso Pereira, n° 831, térreo, Setor Sul, Goiânia-GO, depositou, nesta Serventia, situada no endereço supra impresso, Decreto Municipal n° 2772, aprovado em 09 de setembro de 2005 e publicado em 13 de setembro de 2005, no Diário Oficial do Município de Goiânia- GO, Memorial Descritivo, Planta, Relação de Lotes, Áreas e demais documentos pertinentes, relativo à Gleba de Terras com 186.404,56m², parte integrante da FAZENDA VAU DAS POMBAS, neste município, localizada em Zona de Expansão Urbana do Município de Goiânia, objeto da matrícula n° 50.364, livro 02, fls. 01, nesta circunscrição, para processamento e registro do Parcelamento (Loteamento) com a denominação de “RESIDENCIAL VALE DAS BRISAS”, que será constituído de: 212 Lotes, distribuídos em 11 Quadras; 05 Áreas Públicas e Sistema Viário. As impugnações daqueles que se julgarem prejudicados, deverão ser apresentadas nesta circunscrição dentro do prazo de quinze (15) dias, contados da última publica- ção do presente edital durante três (03) dias consecutivos no Diário Oficial do Estado e num Jornal de Circulação diária, ficando os documentos à disposição dos interessados, nesta serventia, durante o horário regulamentar. Decorrido o prazo legal deste edital, não havendo impugnação, será o Loteamento registrado. Dado e passado nesta Capital e Comarca de Goiânia, Estado de Goiás, aos treze (13) dias do mês de março (03) do ano de dois mil e seis (2006). Wandenmarck de Pitaluga Vasconcelos Montenegro Oficial substituto do Registro de Imóveis da 4ª Circ. EDITAL DE LOTEAMENTO RESIDENCIAL VALE DAS BRISAS Diário Oficial Diário Oficial do Município Página 22Nº 3.864 - Terça-feira - 18/04/2006 HINO A GOIÂNIA Letra: Anatole Ramos Música: João Luciano Curado Fleury Vinde ver a cidade pujante Que plantaram em pleno sertão, Vinde ver este tronco gigante, De raízes profundas no chão Vinde ver a Goiânia de agora, A cumprir seu glorioso destino, Brasileiros e gente de fora, E cantais vós também o seu hino. Construída com esforços de heróis, É um hino ao trabalho e a cultura. O seu brilho qual luz de mil sóis, Se projeta na vida futura. Vinde ver a Goiânia de agora, A cumprir seu glorioso destino, Brasileiros e gente de fora, E cantais vós também o seu hino. Capital de Goiás foi eleita, Desde o berço em que um dia nasceu, Pela gente goiana foi feita, com seu povo adotado cresceu.