EMENDA À LEI ORGÂNICA N.° 035, DE 13 DE ABRIL DE 2006. Acrescenta-se um inciso no art. 137, renumeran- do e modificando a redação de dois incisos no mesmo artigo acima citado, na Lei Orgânica do Município de Goiânia. A Câmara Municipal de Goiânia aprova e promulga a seguinte Emenda à Lei Orgânica do Município: Art. 1° - Acrescenta-se um inciso ao Art. 137 da LOM de Goiânia, que ficará com a seguinte Redação: “I - O Projeto de Lei referente ao Plano Plurianual será encaminhado até 8 (oito) meses e meio, antes do encerramento do exercício financeiro e devolvido para sanção até o encerramento do 1º período da sessão Legislativa do 1° ano de mandato do respectivo Prefeito”. Art. 2° - Em decorrência da Emenda apresentada, os atuais incisos I e II do art. 137 da Lei Orgânica do Município de Goiânia, serão renumerados para II e III e passarão a vigorar com a seguinte redação: II - O Projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias será encaminhado até 8 (oito) meses e meio antes do encerramento do exercício financeiro e devolvido para sanção até o encerramento do primeiro período da sessão Legislativa. III - Os respectivos Projetos de Lei referentes ao Orça- mento Anual do Município, serão encaminhados até 3 (três) meses antes do encerramento do exercício financeiro e devolvido para sanção até o encerramento da sessão Legislativa. Art. 3º - Esta Emenda à Lei Orgânica do Município de Goiânia, entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Goiânia, aos 13 dias do mês de abril de 2006. Cláudio Meirelles PRESIDENTE DECRETO LEGISLATIVO N° 005 DE 12 DE ABRIL DE 2.006. Concede título de Cidadão Goianiense ao Sr. Eugênio Machado Souto. A Câmara Municipal de Goiânia aprova e promulga o seguinte Decreto Legislativo: Diário Oficial MUNICÍPIO DE GOIÂNIA 2006 Nº 3.872GOIÂNIA, 02 DE MAIO - TERÇA-FEIRA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA EMENDA À LEI ORGÂNICA DECRETOS LEGISLATIVOS PORTARIAS DESPACHOS EXTRATO DE CONTRATO EXTRATOS DO I TERMO ADITIVO AOS CONTRATOS EXTRATOS DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AOS CONTRATOS EXTRATO DO CONTRATO EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO EXTRATO DE RE-RATIFICAÇÃO EXTRATO DO CONTRATO EXTRATOS DO TERMO ADITIVO I AOS CONTRATOS EXTRATO DO TERMO ADITIVO III AO CONTRATO AVISO DE LICITAÇÃO RESULTADO FINAL DE JULGAMENTO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO AVISOS DE EDITAIS AVISO DE REVOGAÇÃO AVISOS DE ADIAMENTO AVISO DE RESULTADO AVISOS DE ADJUDICAÇÃO PÁG. 01 PÁG. 01 PÁG. 03 PÁG. 04 PÁG. 06 PÁG. 06 PÁG. 06 PÁG. 07 PÁG. 07 PÁG. 07 PÁG. 07 PÁG. 08 PÁG. 08 PÁG. 08 PÁG. 09 PÁG. 09 PÁG. 09 PÁG. 10 PÁG. 10 PÁG. 10 PÁG. 11 P AE IL RA T ÁG PR A AN D D AZE P AE IL RA T ÁG PR A AN D D AZE EMENDA À LEI ORGÂNICA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA DECRETOS LEGISLATIVOS Diário Oficial do Município Página 02Nº 3.872 - Terça-feira - 02/05/2006 Art. 1º - Fica concedido o título de Cidadão Goianiense ao Senhor Eugênio Machado Souto, pelos relevantes serviços prestados ao Esporte Goiano. Art. 2° - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua promulgação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, aos 12 dias do mês de abril de 2006. Cláudio Meirelles PRESIDENTE DECRETO LEGISLATIVO N° 006 DE 12 DE ABRIL DE 2.006. Concede Título de Cidadania Goianiense ao Sr. Idelton Gomes da Silva. A Câmara Municipal de Goiânia aprova e promulga o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º - Fica concedido o título de Cidadão Goianiense ao Sr. Idelton Gomes da Silva, pelos relevantes serviços prestados à cidade de Goiânia, através do SINDEGO, Sindicato dos Despachantes do Estado de Goiás. Art. 2° - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, aos 12 dias do mês de abril de 2006. Cláudio Meirelles PRESIDENTE DECRETO LEGISLATIVO N° 007 DE 12 DE ABRIL DE 2.006. Concede título de Cidadania Goianiense ao Sr. Nestor Pereira da Mota. A Câmara Municipal de Goiânia, com fundamento nas disposições contidas no inciso XXI, do artigo 64 da Lei Orgânica do Município de Goiânia e no parágrafo 1º, do artigo 71, do Regimento Interno aprova e promulga o seguinte: DECRETO LEGISLATIVO: Art. 1° - Fica concedido o Título Honorífico de Cidadão Goianiense ao Senhor Nestor Pereira da Mota, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Goiânia e Estado de Goiás. Art. 2° - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua promulgação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, aos 12 dias do mês de abril de 2006. Cláudio Meirelles PRESIDENTE DECRETO LEGISLATIVO N° 008 DE 12 DE ABRIL DE 2.006. Concede ao Empresário Dalton Souza Barros Thomaz, Título Honorífico de Cidadania Goia- niense. A Câmara Municipal de Goiânia aprova e promulga o seguinte Decreto Legislativo: P AE IL RA T ÁG PR AAN DD ZE A P AE IL RA T ÁG PR AAN DD ZE A DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Criado pela Lei Nº 1.552, de 21/08/1959 IRIS REZENDE MACHADO Prefeito de Goiânia FLÁVIO RIOS PEIXOTO DA SILVEIRA Secretário do Governo Municipal JAIRO DA CUNHA BASTOS Chefe do Gabinete de Expediente e Despachos PAULO GOUTHIER JÚNIOR Editor do Diário Oficial do Município Impressão e Acabamento: Tiragem: 280 exemplares Endereço: Av. do Cerrado, 999 - A.P.M. 09 Parque Lozzandes - Goiânia - GO CEP: 74.805-010 Fone: 3524-1094 Atendimento: das 08:00 às 12:00 horas das 14:00 às 18:00 horas Fone (62) 241-2577 >> grafsete@brturbo.com GRÁFICA EDITORA LTDA PUBLICAÇÕES / PREÇOS A- Atas, Balanços, Editais, Avisos, Tomadas de Preços, Concorrências B- Públicas, Extratos Contratuais e outras. Assinaturas e Avulso ASSINATURA SEMESTRAL VENDA AVULSA PUBLICAÇÕES DIVERSAS EDIÇÃO DO ORÇAMENTO ANUAL R$ R$ R$ R$ 160,00 2,50 20,00 10,00 (dois reais e cinquenta centavos); (cento e sessenta reais); (vinte reais) até 01 (uma) página, acima de 01 (uma) página R$ 5,00 (cinco reais) por página ou fração; (dez reais) Diário Oficial do Município Página 03Nº 3.872 - Terça-feira - 02/05/2006 Art. 1° - Fica concedido ao Empresário e Administrador, DALTON DE SOUZA BARROS THOMAZ o Título Honorífico de Cidadania Goianiense, pelos relevantes serviços prestados à comunidade desta Capital. Art. 2° - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3° - Revogam - se as disposições em contrário. GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, aos 12 dias do mês de abril de 2006. Cláudio Meirelles PRESIDENTE DECRETO LEGISLATIVO N° 009 DE 12 DE ABRIL DE 2.006. Concede título de cidadania Goianiense ao Senhor Osmar Pires Martins Júnior, Engenhei- ro, Agrônomo e Biólogo. A Câmara Municipal de Goiânia aprova e promulga o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º - Fica concedido o título honorífico de Cidadão Goianiense ao Senhor Osmar Pires Martins Júnior, Engenheiro, Agrônomo e Biólogo, pelos relevantes serviços prestados em defesa da qualidade de vida da comunidade desta capital. Art. 2° - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, aos 12 dias do mês de abril de 2006. Cláudio Meirelles PRESIDENTE SEGOV PORTARIA N° 064, DE 28 DE ABRIL DE 2006. Autoriza entrega de adiantamento no valor de R$ 1.400,00 (hum mil e quatrocentos reais) ao servidor Carlos Campos Mariano. O SECRETÁRIO DO GOVERNO MUNICIPAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: I - É autorizada a entrega ao servidor CARLOS CAMPOS MARIANO, matrícula n° 662003, lotado na Secre- taria do Governo Municipal, na função de Diretor do Departa- mento do Serviço Militar, de um adiantamento no valor de R$ 1.400,00 (hum mil e quatrocentos reais), para pagamento de despesas extraordinárias e urgentes em quantidade restrita, de interesse da Junta do Serviço Militar, cuja realização não possa subordinar-se ao processo normal de aplicação, a ser previamente empenhado à conta das dotações: 33.90.30.00.............................R$ 1.100,00 33.90.39.00.............................R$ 300,00 II - O adiantamento deverá ser aplicado dentro de 60 (sessenta) dias, contados de seu recebimento pelo responsável, não podendo este aplicar o numerário após expiração do prazo marcado para seu emprego. III - Fica designado o servidor Djalma Isaac de Nápole, matrícula n° 92401, Secretário da 101ª Junta do Serviço Militar, para verificar e atestar a regularidade da aplicação do adianta- mento pelo responsável. Cumpra-se. Publique-se. GABINETE DO SECRETÁRIO DO GOVERNO MUNICIPAL, aos 28 dias do mês de abril de 2006. P/ FLÁVIO PEIXOTO DA SILVEIRA Secretário do Governo Municipal DECLARAÇÃO Declaramos para os devidos fins, que o servidor Carlos Campos Mariano, matrícula n° 662003, desta Pasta não se encontra enquadrado no caput do art. 5°, da Resolução Normati- va de n° 007, de 20 de março de 1997 - Tribunal de Contas dos Municípios. Por ser verdade, firmo a presente declaração em 2 (duas) vias de igual teor. Goiânia, 28 de abril de 2006. P/ FLÁVIO PEIXOTO DA SILVEIRA Secretário do Governo Municipal PLANO DE APLICAÇÃO Adiantamento concedido pela Portaria n° 064, ao servidor CARLOS CAMPOS MARIANO, matrícula n° 662003, Diretor do Departamento do Serviço Militar, lotado na Secretaria do Governo Municipal, a importância de R$ 1.400,00 (hum mil e quatrocentos reais), a ser empenhado à da dotação: 33.90.30.00...........................R$ 1.100,00 33.90.39.00...........................R$ 300,00 - Destina-se a cobrir despesas extraordinárias e urgentes em quantidade restrita e de pronto pagamento, assim discrimina- das: 33.90.30.00 - Despesas com produtos de limpeza, artigos de higiene e conservação, gêneros alimentícios, impressos, PORTARIAS Diário Oficial do Município Página 04Nº 3.872 - Terça-feira - 02/05/2006 artigos de expediente, materiais hidráulicos e elétricos, materiais de manutenção e conservação de bens imóveis, peças para máquinas e outros materiais não permanentes. 33.90.39.00 - Despesas com conservação e adaptação de bens imóveis, serviços de comunicação (correio), serviços de conserto de máquinas, confecção de chaves e carimbos, encader- nação e outros serviços e encargos. CARLOS CAMPOS MARIANO matrícula n° 662003 PORTARIA N° 065, DE 28 DE ABRIL DE 2006. Autoriza entrega de adiantamento no valor de R$ 1.400,00 (hum mil e quatrocentos reais) ao servi- dor Marcos de Oliveira Assunção. O SECRETÁRIO DO GOVERNO MUNICIPAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: I - É autorizada a entrega ao servidor MARCOS DE OLIVEIRA ASSUNÇÃO, matrícula n° 686611, lotado na Secretaria do Governo Municipal, de um adiantamento no valor de R$ 1.400,00 (hum mil e quatrocentos reais), para pagamento de despesas extraordinárias e urgentes em quantidade restrita, de interesse do PROCON/GOIÂNIA, cuja realização não possa subordinar-se ao processo normal de aplicação, a ser previamente empenhado à conta das dotações: 33.90.30.00.........................R$ 500,00 33.90.39.00.........................R$ 900,00 II - O adiantamento deverá ser aplicado dentro de 60 (sessenta) dias, contados de seu recebimento pelo responsável, não podendo este aplicar o numerário após expiração do prazo marcado para seu emprego. III - Fica designado o servidor Anapolino Ribeiro de Faria, matrícula n° 615960, para verificar e atestar a regularida- de da aplicação do adiantamento pelo responsável. Cumpra-se. Publique-se. GABINETE DO SECRETÁRIO DO GOVERNO MUNICIPAL, aos 28 dias do mês de abril de 2006. P/ FLÁVIO PEIXOTO DA SILVEIRA Secretário do Governo Municipal DECLARAÇÃO Declaramos para os devidos fins, que o servidor Marcos de Oliveira Assunção, matrícula n° 686611, desta Pasta não se encontra enquadrado no caput do art. 5°, da Resolução Normati- va de n° 007, de 20 de março de 1997 - Tribunal de Contas dos Municípios. Por ser verdade, firmo a presente declaração em 2 (duas) vias de igual teor. Goiânia, 28 de abril de 2006. P/ FLÁVIO PEIXOTO DA SILVEIRA Secretário do Governo Municipal PLANO DE APLICAÇÃO Adiantamento concedido pela Portaria n° 065, ao servidor MARCOS DE OLIVEIRA ASSUNÇÃO, matrícula n° 686611, lotado na Secretaria do Governo Municipal - PROCON/GOIÂNIA, a importância de R$ 1.400,00 (hum mil e quatrocentos reais), a ser empenhado à da dotação: 33.90.30.00.....................R$ 500,00 33.90.39.00.....................R$ 900,00 Destina-se a cobrir despesas extraordinárias e urgentes em quantidade restrita e de pronto pagamento, assim discriminadas: 33.90.30.00 - Despesas com artigos de higiene e conserva- ção, gêneros alimentícios, impressos, artigos de expediente, materiais hidráulicos e elétricos, materiais de uso de consumo não duradouro. 33.90.39.00 - Despesas com conservação e adaptação de bens e móveis, serviços de comunicação (correio, telex, xerox), impressão, confecção de chaves e carimbos, encadernação, periódicos e outros serviços ligados ao orçamento. MARCOS DE OLIVEIRA ASSUNÇÃO matrícula n° 686611 SMS Processo n.: 28421923 Interessado: COMISSÃO DE PLANEJ. E GESTÃO DE MA- TERIAIS Assunto: PAGAMENTOS DIVERSOS Objeto: Inexigibilidade de Licitação DESPACHO N° 1865/06 - O Secretário de Saúde do Município de Goiânia, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando que se trata de aquisição material de consumo-insumo para atendimento da população do município de Goiânia; Considerando que a empresa SEMINA PRODUTOS EDUCATIVOS E SERVIÇOS LTDA - EPP possui carta de exclusividade da SINAEMO - Sindicato da Indústria de Artigos e Equipamentos Odontológicos, Médicos e Hospitalares do Estado de São Paulo; Considerando o disposto no artigo 25, inciso I, da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações posteriores, RESOLVE, DESPACHOS Diário Oficial do Município Página 05Nº 3.872 - Terça-feira - 02/05/2006 Autorizar a realização da presente despesa por INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, para a aquisição do material ‘Modelo Didático Glândula Mamária Humana - MAMAMIGA’, na quantidade de 80 (oitenta) unidades, direta- mente da empresa SEMINA PRODUTOS EDUCATIVOS E SERVIÇOS LTDA - EPP, CNPJ n° 04.115.617/0001-03, por ser fornecedor exclusivo, no valor unitário de R$ 137,00 (cento e trinta e sete reais), e no valor total de R$ 10.960,00 (dez mil, novecentos e sessenta reais). Valor total do processo: R$ 10.960,00 (dez mil, novecentos e sessenta reais); Publique-se na forma da lei. Gabinete da Secretaria Municipal de Saúde, aos vinte e seis dias do mês de abril de 2006. PAULO RASSI Secretário Processo n.: 28505647 Interessado: GERALDA DE MELO Assunto: PAGAMENTOS DIVERSOS Objeto: Dispensa de Licitação DESPACHO N° 1877/06 - O Secretário de Saúde do Município de Goiânia, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando que se trata de Mandado de Segurança n° 200600097522, 1ª Vara da Fazenda Pública Municipal, impetrado pele Ministério Público em substituição à paciente GERALDA DE MELO. Considerando a urgência do pedido, já que existe uma ordem judicial determinando ao Secretário que forneça imediata- mente ao paciente o medicamento constante da receita médica, HERCEPTIN 440mg, no prazo determinado, sob pena de ordem de prisão; Considerando o disposto no artigo 24, inciso IV, da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações posteriores, RESOLVE, Autorizar a realização da presente despesa por dispensa de licitação para a aquisição do medicamento, HERCEPTIN 440mg, na quantidade de 03 frascos, diretamente da empresa HOSPFAR - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSP. LTDA, CNPJ n° 26.921.908/0001-21, no valor unitário de R$ 9.895,00 (nove mil, oitocentos e noventa e cinco reais), e valor total de R$ 29.685,00 (vinte e nove mil, seiscentos e oitenta e cinco reais); Valor total do processo: R$ 29.685,00 (vinte e nove mil, seiscentos e oitenta e cinco reais); Publique-se na forma da lei. Gabinete da Secretaria Municipal de Saúde, aos onze dias do mês de abril de 2006. PAULO RASSI Secretário Processo n°: 28667671/06. Interessado: MIRELA JACOMO LOYOLA CRUVINEL Assunto: CONTRATO DE SERVIÇOS DE MÉDICOS DESPACHO N° 1881/2006. O Secretário Municipal de Saúde no uso de suas atribuições legais, RESOLVE nos termos do art. 25, caput da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, autorizar a realização da presente despesa com a contratação de serviços de médicos, com carga horária de 36 (Trinta e seis) horas semanais, ao custo estimado anual de R$ 53.460,00 (Cinqüenta e três mil, quatrocentos e sessenta reais), direta- mente com a médica relacionada abaixo: Nº: 01 CONTRATADA: MIRELA JACOMO LOYOLA CRUVINEL CRM/GO: 9195 CPF: 808.875.031-87 Valor total: R$ 53.460,00 (Cinqüenta e três mil, quatrocentos e sessenta reais). GABINETE DO SECRETÁRIO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA aos 06 (seis) dias do mês de Abril de 2006. Dr. Paulo Rassi Secretário Municipal de Saúde Processo n.: 26917573 Interessado: Valdivino Alves de Araújo e outros Assunto: Pagamentos Diversos Objeto: Inexigibilidade de Licitação DESPACHO N° 1883/06 - O Secretário de Saúde do Município de Goiânia, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando a realização do Curso Especialização em Controle de Qualidade em Medicamentos e Farmácia Hospitalar, ministrado pela UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS - UFG; Considerando que o Curso de Especialização citado é de natureza singular, executado por profissionais de notória especialização; Considerando que os profissionais da área de saúde necessitam de treinamento e aperfeiçoamento constante; Considerando que a Secretaria Municipal de Saúde de Goiânia é responsável pela gestão de saúde pública neste município; Considerando o disposto no artigo 25, inciso II, da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações posteriores, que dispõe ser inexigível a licitação para a contratação de serviços técnicos enumerados no art. 13 desta Lei (VI - treinamento e aperfeiçoa- mento de pessoal), de natureza singular, com profissionais ou empresas de notória especialização, vedada a inexigibilidade para serviços de publicidade e divulgação. RESOLVE, Autorizar a realização da presente despesa por inexigibili- dade de licitação para aquisição de 02 (duas) inscrições no Curso de Especialização em Controle de Qualidade em Medicamentos e Farmácia Hospitalar, diretamente da UNIVERSIDADE Diário Oficial do Município Página 06Nº 3.872 - Terça-feira - 02/05/2006 FEDERAL DE GOIÁS - UFG, CNPJ n° 01.567.601/0001-43, no valor total de R$ 31.724,00 (trinta e um mil setecentos e vinte e quatro reais); Valor total do processo: R$ 31.724,00 (trinta e um mil setecentos e vinte e quatro reais). Publique-se na forma da lei. Gabinete da Secretaria Municipal de Saúde, aos vinte e oito dias do mês de abril de 2006. PAULO RASSI Secretário SMS EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO N° 209/06 PROCESSO: 28667671/06 CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Saúde CONTRATADO: Mirela Jacomo Loyola Cruvinel OBJETO: Prestação de Serviços Médicos em regime de plantão nas Unidades de Saúde da Contratante, com carga horária de até 36 (trinta e seis) horas semanais. VALOR: R$ 53.460,00 (Cinqüenta e três mil, quatrocentos e sessenta reais) VIGÊNCIA: 12 (Doze) meses contados a partir da assinatura. DATA DA ASSINATURA: 06/04/2006 SMS EXTRATO DO I TERMO ADITIVO AO CONTRATO 010/2005 CONTRATO: 010/2005 PROCESSO: 28645295/2006 CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Saúde CONTRATADO: ALINE DE AQUINO LEMOS OBJETO: Prorrogação do Prazo, bem como a Suplementação de Recursos Financeiros ao Contrato nº 010/2005 para Prestação de Serviços Médicos nas Unidades de saúde com carga horária de até 24 horas semanais em Regime de Plantão. VALOR: R$ 35.640,00 (Trinta e cinco mil e seiscentos e quaren- ta reais) VIGÊNCIA: 12 (Doze) meses contados a partir de 05/06/06. DATA DA ASSINATURA: 17/04/2006. EXTRATO DO I TERMO ADITIVO AO CONTRATO 012/2005 PROCESSO: 28690916/06 CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Saúde CONTRATADO: WILMA DE SOUSA PIRES NEVES OBJETO: Prorrogação do Prazo, bem como a Suplementação de Recursos Financeiros ao Contrato n°. 012/2005 para Prestação de Serviços de Odontologia, nas Unidades de saúde com carga horária de 20 horas semanais. VALOR: R$ 19.140,00 (dezenove mil, cento e quarenta reais). VIGÊNCIA: 12 (Doze) meses contados a partir de 24/05/06. DATA DA ASSINATURA: 17/04/06. SMS EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 030/2004 PROCESSO: 28250797/06 CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Saúde CONTRATADO: Melissa Ribeiro Nunes Duarte OBJETO: Prorrogação do Prazo, bem como a Suplementação de Recursos Financeiros ao Contrato n° 030/2004 para Prestação de Serviços Médicos, em regime de plantão, nas Unidades de saúde com carga horária de 36 horas semanais. VALOR: R$ 53.460,00 (cinqüenta e três mil, quatrocentos e sessenta reais) VIGÊNCIA: 12 (Doze) meses contados a partir de 02/06/06. DATA DA ASSINATURA: 17/04/06. EXTRATO DO II TERMO ADITIVO AO CONTRATO 030/2004 PROCESSO: 28250380/06 CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Saúde CONTRATADO: CUSTODIO PEREIRA DA COSTA NETO OBJETO: Prorrogação do Prazo, bem como a Suplementação de Recursos Financeiros ao Contrato n° 030/2004 para Prestação de EXTRATO DE CONTRATO EXTRATOS DO I TERMO ADITIVO AOS CONTRATOS EXTRATOS DO SEGUNDO TER- MO ADITIVO AOS CONTRATOS Diário Oficial do Município Página 07Nº 3.872 - Terça-feira - 02/05/2006 Serviços Médicos, em regime de plantão, nas Unidades de saúde com carga horária de 36 horas semanais. VALOR: R$ 53.460,00 (cinqüenta e três mil quatrocentos e sessenta reais). VIGÊNCIA: 12 (Doze) meses contados a partir de 02/06/06. DATA DA ASSINATURA: 06/04/06. EXTRATO DO II TERMO ADITIVO AO CONTRATO 032/2004 PROCESSO: 28250151/06 CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Saúde CONTRATADO: IOLANDA RODRIGUES PINHEIRO DE SOUSA OBJETO: Prorrogação de Prazo, bem como a Suplementação de Recursos Financeiros ao Contrato n°. 032/2004 para Prestação de Serviços Médicos, em regime de plantão, nas Unidades de saúde com carga horária de 36 horas semanais. VALOR: R$ 53.460,00 (cinqüenta e três mil quatrocentos e sessenta reais). VIGÊNCIA: 12 (Doze) meses contados a partir de 28/06/06. DATA DA ASSINATURA: 30/03/06. SMS EXTRATO DO CONTRATO POR TEMPO DETERMINADO DE SERVIÇOS DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM, CONFORME DESPACHO DO CHEFE DO GOVERNO MUNICIPAL N° 250/2005 DE 31 DE AGOSTO DE 2005 CONTRATADO: MARIA DE JESUS ALVES RIBEIRO PROCESSO: 27378986/05 VIGÊNCIA: 01/08/05 até 30/06/06 Goiânia, 27 de abril de 2006. SMS EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO CONTRATO: 001/04 PROCESSO: 28212364/06 CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Saúde CONTRATADA: VENÍCIO EVANGELISTA DE SOUZA FI- LHO OBJETO: Prestação de Serviços Médicos em regime de Plantão nas Unidades de Saúde da Contratante, com carga horária de até 24 (vinte e quatro) horas semanais. VALOR: R$ 35.640,00 (trinta e cinco mil, seiscentos e quarenta reais) VIGÊNCIA: 12 (Doze) meses contados a partir de 10/02/06 DATA DA ASSINATURA: 10/02/06 SME EXTRATO DE RE-RATIFICAÇÃO CONTRATANTES: MUNICÍPIO DE GOIÂNIA / SECRE- TARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E A MAKAL CONS- TRUTORA LTDA, doravante denominada CONTRATADA. Signatários: Márcia Pereira Carvalho, Secretária de Educação e o representante legal da CONTRATADA; Espécie: Termo de Re-ratificação ao Contrato N° 008/2006, Tomada de Preços n° 021/2005; Fundamento Legal: Este Termo de Re-Ratificação fundamenta- se na Lei n.° 8.666 de 21/06/93, processo nº 27548512 de 06/10/2005- e legislação pertinente. Da Retificação: - Na CLÁUSULA OITAVA - DO VALOR E SANÇÕES, ITEM 8.1 - onde se lê: “O valor global do presente contrato é de R$ 152.831,78 (cento e cinqüenta e dois mil, oitocentos e trinta e um reais e setenta e oito centavos)”, leia-se: “O valor global do presente contrato é de R$ 152.619,76 (cento e cinqüenta e dois mil, seiscentos e dezenove reais e setenta e seis centavos)” Da Ratificação: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato firmado. Data de Assinatura: 20/04/2006. DERMU EXTRATO DO CONTRATO N° 011/06 CONTRATANTES: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA - DERMU e a firma BASITEC PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA. LOCAL E DATA: Goiânia - GO, em 27.04.06. FUNDAMENTO: Decorre da licitação realizada na modalidade Convite n° 005/06, homologada pelo Despacho n° 010/06, de 24.04.06, objeto do Processo n° 2.826462-3, de 30.01.06. EXTRATO DO CONTRATO EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO EXTRATO DE RE-RATIFICAÇÃO EXTRATO DO CONTRATO Diário Oficial do Município Página 08Nº 3.872 - Terça-feira - 02/05/2006 OBJETO: Execução dos serviços necessários à elaboração do projeto executivo do cruzamento em desnível da Av. Pedro Ludovico; Av. Consolação e Av. Couto Magalhães com a Rodovia BR-060-GO, nesta Capital. VALOR: Estima-se em R$ 129.863,64. PRAZO: 60 dias. Goiânia, 27 de abril de 2006 Rui Barbosa da Silva Advogado VISTO: Advº Ruy Brasil de Paula Rocha Diretor do Departamento Jurídico DERMU EXTRATO DO TERMO ADITIVO I AO CONTRATO N° 017/05 CONTRATANTES: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA - DERMU e a firma CONSTRUMIL CONSTRUTORA E TERRAPLE- NAGEM LTDA. LOCAL E DATA: Goiânia-GO, em 03.04.06. FUNDAMENTO: Decorre do constante no Processo n° 2.865.652-1, de 15.03.06. OBJETO: Prorrogação do prazo contratual por mais 270 dias. Goiânia, 03 de abril de 2006 Rui Barbosa da Silva Advogado VISTO: Advº Ruy Brasil de Paula Rocha Diretor do Departamento Jurídico EXTRATO DO TERMO ADITIVO I AO CONTRATO N° 030/05 CONTRATANTES: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA - DERMU e a firma CONSTRUTORA CAIAPÓ LTDA. LOCAL E DATA: Goiânia-GO, em 11.04.06. FUNDAMENTO: Decorre do constante no Processo n° 2.873.822-6, de 27.03.06. OBJETO: Prorrogação do prazo contratual por mais 300 dias. Goiânia, 11 de abril de 2006 P/ Angela Maria Vieira Jácome Procuradora Jurídica VISTO: Advº Ruy Brasil de Paula Rocha Diretor do Departamento Jurídico DERMU EXTRATO DO TERMO ADITIVO III AO CONTRATO Nº 028/05 CONTRATANTES: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA - DERMU e a firma EPASA ENGENHARIA PAVIMENTAÇÃO E SANEAMENTO LTDA LOCAL E DATA: Goiânia-GO, em 03.04.06. FUNDAMENTO: Decorre do constante no Processo n° 2.865.660-2, de 15.03.06. OBJETO: Prorrogação do prazo contratual por mais 270 dias. Goiânia, 03 de abril de 2006 Angela Maria Vieira Jácome Procuradora Jurídica VISTO: Advº Ruy Brasil de Paula Rocha Diretor do Departamento Jurídico DERMU AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA N° 003/2006-DERMU. PROCESSO N° 2.866.804/2006. O DERMU - Departamento de Estradas de Rodagem do Município de Goiânia, com sede à Rua 21 nº 410, Vila Santa Helena, nesta Capital, através de sua Comissão de Licitação, torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar às 09:00 horas do dia 08 de junho de 2006, Concorrência, do tipo menor preço, para a construção de uma Ponte com aproximadamente 42,00m de comprimento por 21,60 de largura, sobre o Ribeirão Anicuns, na Av. Macambira, na ligação entre o Jardim Leblon e o Parque Industrial Mooca, nesta Capital. Os interessados poderão obter o respectivo Edital e seus anexos, no formato “CD-ROM”, junto à Comissão, mediante o comprovante de recolhimento da taxa de R$ 20,00 (vinte reais) a ser efetuado na Tesouraria do DERMU, no horário das 08:00 às 11:00 horas e das 14:00 às 17:00 horas, em dias normais de expediente deste Departamento. EXTRATOS DO TERMO ADITIVO I AOS CONTRATOS EXTRATO DO TERMO ADITIVO III AO CONTRATO AVISO DE LICITAÇÃO Diário Oficial do Município Página 09Nº 3.872 - Terça-feira - 02/05/2006 Comissão de Licitação aos 28 dias do mês de Abril de 2006. Eliel Gonçalves de Lima Presidente da Comissão de Licitação Visto: Engº Pedro Orlando Ribeiro Diretor Geral do DERMU DERMU RESULTADO FINAL DE JULGAMENTO EXTRATO PROCESSO N° 2.842.337-3/2006. TOMADA DE PREÇOS N° 001/2006 - DERMU. OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA PREPA- RAÇÃO E FORNECIMENTO DE 570 REFEIÇÕES/DIA E 900 LANCHES/DIA. 1 - Data de Abertura: 30/03/2006, às 09:00 horas. 2 - Empresas Participantes / Habilitadas: - O UNIVERSITÁRIO RESTAURANTE INDÚSTRIA E COMÉRCIO AGROPECUÁRIO LTDA; - CORAL SERVIÇOS DE REFEIÇÕES INDUSTRIAIS LTDA; - MARIA NATÁLIA DE SOUZA ALVES (REAL FOOD ALI- MENTAÇÃO); - CIAL COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE ALIMENTOS LTDA. 3 - PROPOSTA VENCEDORA COM MENOR PREÇO: - MARIA NATÁLIA DE SOUZA ALVES (REAL FOOD ALIMENTAÇÃO). 3.1. Preço Global: R$ 377.892,00 (trezentos e setenta e sete mil, oitocentos e noventa e dois reais); 3.2. Prazo Contratual: 06 (seis) meses. Comissão de Licitação, aos 27 dias do mês de abril de 2006. Eliel Gonçalves de Lima Presidente da Comissão de Licitação Visto: Engº Pedro Orlando Ribeiro Diretor Geral SMS TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N° 027/2006 O Secretário de Saúde do Município de Goiânia, no uso de suas atribuições legais e na conformidade dos autos do Pregão Presencial n° 027/2006, tipo menor preço, processo 28434189, Resolve HOMOLOGAR o presente procedimento licitatório e AUTORIZAR a despesa à empresa: • COMERCIAL CIRÚRGICA RIOCLARENSE LTDA - (Item 01) perfazendo o valor total de R$ 31.350,00 (trinta e um mil, trezentos e cinqüenta reais). • Total Geral do Processo: R$ 31.350,00 (trinta e um mil, trezentos e cinqüenta reais). Goiânia, 28 de abril de 2006. Paulo Rassi Secretário AVISO DE EDITAL PREGÃO PRESENCIAL N° 042/2006-REPETIÇÃO A Pregoeira Maria do Carmo Marques de Sousa, designado pelo Decreto n° 3.509/2005, torna público, para conhecimento dos interessados, que realizará o PREGÃO PRESENCIAL N° 042/2006-REPETIÇÃO, do tipo MENOR PREÇO, em confor- midade com as disposições da Lei n° 10.520, de 17 de julho de 2002 e subsidiariamente, da Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993, bem como as condições a seguir estabelecidas: OBJETO: contratação de empresa para fornecimento de leite tipo “C”, conforme processo n° 28125135/2006, da Companhia de Urbanização de Goiânia - COMURG. LOCAL, DATA E HORA DA REALIZAÇÃO DO CERTA- ME: A sessão pública será realizada na sede da Comissão Geral de Licitação, situada na Av. Cerrado n° 999, Park Lozzandes, Paço Municipal (Mezanino), nesta Capital, dia 30 de maio de 2006, com início às 09 horas. AQUISIÇÃO DO EDITAL: O Edital poderá ser obtido, gratuitamente, no site da Prefeitura de Goiânia, pelo endereço www.goiania.go.gov.br ou na sede da CGL, no endereço acima descrito, a partir da data de sua publica- ção, até o dia 29/05/06, mediante o recolhimento da taxa de R$ 10,00 (dez reais), inerentes aos seus custos reprográficos, conforme dispõe o inciso III, do artigo 5°, da Lei n° 10.520/02, que será paga em banco ou agências lotéricas, através do DUAM - Documento Único de Arrecadação Municipal. RESULTADO FINAL DE JULGAMENTO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO AVISOS DE EDITAIS Diário Oficial do Município Página 10Nº 3.872 - Terça-feira - 02/05/2006 Goiânia, 28 de abril de 2006. Maria do Carmo Marques de Sousa Pregoeira AVISO DE EDITAL PREGÃO PRESENCIAL N° 057/06 O Pregoeiro José Gilvan Leite Sampaio Sobrinho, designado pelo Decreto n° 3.509/2005, torna público, para conhecimento dos interessados, que realizará o PREGÃO PRESENCIAL N° 057/06, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, em conformidade com as disposições da Lei n° 10.520, de 17 de julho de 2002 e subsidiariamente, da Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993, bem como as condições a seguir estabelecidas: OBJETO: aquisição de material para confecção de 10.000 lixeiras, conforme processo n° 28033095/2005, da Companhia de Urbanização de Goiânia - COMURG LOCAL, DATA E HORA DA REALIZAÇÃO DO CERTA- ME: A sessão pública será realizada na sede da Comissão Geral de Licitação, situada na Av. Cerrado n° 999, Park Lozzandes, Paço Municipal (Mezanino), nesta Capital, dia 15 de maio de 2006, com início às 9 horas. AQUISIÇÃO DO EDITAL: O Edital poderá ser obtido, gratuitamente, no site da Prefeitura de Goiânia, pelo endereço www.goiania.go.gov.br ou na sede da CGL, no endereço acima descrito, a partir da data de sua publica- ção, até o dia 12/05/06, mediante o recolhimento da taxa de R$ 10,00 (dez reais), inerentes aos seus custos reprográficos, conforme dispõe o inciso III, do artigo 5º, da Lei n° 10.520/02, que será paga em banco ou agências lotéricas, através do DUAM - Documento Único de Arrecadação Municipal. Goiânia, 02 de maio de 2006. José Gilvan Leite Sampaio Sobrinho Pregoeiro PREGÃO PRESENCIAL 047/2006 AVISO DE REVOGAÇÃO O pregoeiro José Gilvan Leite Sampaio Sobrinho, designado pelo decreto 3509/2005, torna público a REVOGAÇÃO do Pregão Presencial 047/06 da Companhia de Urbanização de Goiânia, por razões de interesse público, atendendo à conveniência adminis- trativa, de se proceder a conferência e ajuste do objeto licitado, conforme solicitado pelo Presidente da Companhia de Urbaniza- ção de Goiânia através do Despacho N° 089/2006-PR. Goiânia, 02 de maio de 2006. José Gilvan Leite Sampaio Pregoeiro PREGÃO PRESENCIAL 052/2006 AVISO DE ADIAMENTO O Pregoeiro Murilo Vicente Leite Ribeiro, designado pelo Decreto 3509/2005, torna público, a todas as empresas interessa- das em participar do referido certame, a retificação do Edital do PREGÃO PRESENCIAL 052/2006, quanto ao ADIAMENTO da data de realização do certame, do dia 08 de maio de 2006 às 09 horas prorrogada para dia 18 de maio de 2006 às 09 horas, de acordo com a Lei 8666 de 21 de junho de 1993, já que este ficou frustrado devido a não publicação em jornal de grande circulação. Murilo Vicente Leite Ribeiro Pregoeiro TOMADA DE PREÇOS 010/2006 AVISO DE ADIAMENTO O Presidente da Comissão Geral de Licitação, designada pelo Decreto 2501/2005, torna público, a todas as empresas interessa- das em participar do referido certame, a retificação do Edital da TOMADA DE PREÇOS 010/2006, quanto ao ADIAMENTO da data de realização do certame, do dia 26 de maio de 2006 às 09 horas prorrogada para dia 06 de junho de 2006 às 09 horas, de acordo com a Lei 8666 de 21 de junho de 1993, já que este ficou frustrado devido a não publicação no Diário Oficial do Estado. Renor Juriti Sampaio Presidente AVISO DE RESULTADO DO PREGÃO PRESENCIAL N° 045/2006 (TIPO MENOR PREÇO) O Pregoeiro José Gilvan Leite Sampaio Sobrinho, designado pelo Decreto nº 3509/2005, torna público, para conhecimento dos interessados, o RESULTADO do PREGÃO PRESENCIAL N° 045/2006, visando atender a Secretaria Municipal de Administra- ção e Recursos Humanos, processo nº 27859763/2005 de conformidade com as disposições da Lei n° 10.520, de 17 de julho de 2002, e, subsidiariamente, da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993. EMPRESA CLASSIFICADA: SAÚDE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ÁGUA MINERAL LTDA ITEM 01 Goiânia, 28 de abril de 2006. José Gilvan Leite Sampaio Sobrinho Pregoeiro AVISO DE REVOGAÇÃO AVISOS DE ADIAMENTO AVISO DE RESULTADO Diário Oficial do Município Página 11Nº 3.872 - Terça-feira - 02/05/2006 AVISO DE ADJUDICAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL N° 012/2006 (TIPO MENOR PREÇO POR ITEM) A Pregoeira Maria de Lourdes Silva, designada pelo Decreto n° 3509/2005, torna público, para conhecimento dos interessados, a ADJUDICAÇÃO do PREGÃO PRESENCIAL N° 012/2006, visando atender a Secretaria Municipal de Educação, processo n° 28297548/2006 de conformidade com as disposições da Lei n° 10.520, de 17 de julho de 2002, e, subsidiariamente, da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993. EMPRESAS CLASSIFICADAS: COMERCIAL DE PROD. ALIMENTÍCIOS RW LTDA ITENS: 01 e 02 COMERCIAL DE CARNES MEIA PONTE LTDA ITENS: 03 e 04 Goiânia, 28 de abril de 2006. Maria de Lourdes Silva Pregoeira AVISO DE ADJUDICAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL N° 044/2006 (TIPO MENOR PREÇO POR ITEM) A Pregoeira Maria do Carmo Marques de Sousa, designada pelo Decreto n° 3509/2005, torna público, para conhecimento dos interessados, a ADJUDICAÇÃO do PREGÃO PRESENCIAL N° 044/2006, visando atender a Secretaria Municipal de Saúde, processo n° 28285400/2006 de conformidade com as disposições da Lei n° 10.520, de 17 de julho de 2002, e, subsidiariamente, da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993. EMPRESAS CLASSIFICADAS: HOSPFAR INDÚSTRIA E COM. DE PROD. HOSP. LTDA ITENS: 01, 02, 03, 08, 09 e 10 NEVE INDÚSTRIA E COM. DE PROD. CIRÚRGICOS LTDA ITENS: 04, 05, 11, 12, 13 e 14 MB TÊXTIL LTDA ITENS: 06 e 07 Goiânia, 02 de maio de 2006. Maria do Carmo Marques de Sousa Pregoeira AVISOS DE ADJUDICAÇÃO Diário Oficial Diário Oficial Diário Oficial Diário Oficial do Município Página 12Nº 3.872 - Terça-feira - 02/05/2006 HINO A GOIÂNIA Letra: Anatole Ramos Música: João Luciano Curado Fleury Vinde ver a cidade pujante Que plantaram em pleno sertão, Vinde ver este tronco gigante, De raízes profundas no chão Vinde ver a Goiânia de agora, A cumprir seu glorioso destino, Brasileiros e gente de fora, E cantais vós também o seu hino. Construída com esforços de heróis, É um hino ao trabalho e a cultura. O seu brilho qual luz de mil sóis, Se projeta na vida futura. Vinde ver a Goiânia de agora, A cumprir seu glorioso destino, Brasileiros e gente de fora, E cantais vós também o seu hino. Capital de Goiás foi eleita, Desde o berço em que um dia nasceu, Pela gente goiana foi feita, com seu povo adotado cresceu.