Diário Oficial
MUNICÍPIO DE GOIÂNIA

2006 Nº 3.884GOIÂNIA, 18 DE MAIO - QUINTA-FEIRA

DECRETOS
DECRETO ORÇAMENTÁRIO
PORTARIAS
ERRATA - PORTARIA
DESPACHOS
EXTRATOS DOS CONTRATOS 
EXTRATOS DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO 
EXTRATOS DOS CONVÊNIOS 
EXTRATOS DE TERMOS DE RESPONSABILIDADE 
EXTRATO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA 
EXTRATO DE V TERMO ADITIVO 
ORDENS DE SERVIÇO 
AVISOS DE RETIFICAÇÃO 
AVISOS DE EDITAIS 

PÁG. 01
PÁG. 06
PÁG. 07
PÁG. 08
PÁG. 09
PÁG. 14
PÁG. 17
PÁG. 20
PÁG. 20
PÁG. 22
PÁG. 22
PÁG. 23
PÁG. 23
PÁG. 24

P AE IL RA T ÁG PR  A AN D D AZE

P AE IL RA T ÁG PR  A AN D D AZE

DECRETO N° 806, 
DE 04 DE MAIO DE 2006. 

O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições 
legais e à vista do contido no Processo n° 1.967.652-8/2002, nos 
termos da Lei Complementar n° 011, de 11 de maio de 1992, 
RESOLVE nomear o pessoal relacionado no Anexo a este 
Decreto, para, em caráter efetivo, exercer os cargos discrimina-
dos, do Quadro de Pessoal regido pelo Estatuto dos Servidores 
Públicos do Município de Goiânia, com lotação na Secretaria 
Municipal de Saúde. 

GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 04 
dias do mês de maio de 2006. 

IRIS REZENDE 
Prefeito de Goiânia 

FLÁVIO PEIXOTO DA SILVEIRA 
Secretário do Governo Municipal 

DECRETOS



Diário Oficial do Município Página 02Nº 3.884 - Quinta-feira - 18/05/2006

P AE IL RA T ÁG PR  AAN DD  ZE A

P AE IL RA T ÁG PR  AAN DD  ZE A

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
Criado pela Lei Nº 1.552, de 21/08/1959

IRIS REZENDE MACHADO
Prefeito de Goiânia

FLÁVIO RIOS PEIXOTO DA SILVEIRA
Secretário do Governo Municipal

JAIRO DA CUNHA BASTOS
Chefe do Gabinete de Expediente e Despachos

PAULO GOUTHIER JÚNIOR
Editor do Diário Oficial do Município

Impressão e Acabamento:

Tiragem: 280 exemplares
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GRÁFICA EDITORA LTDA

PUBLICAÇÕES / PREÇOS

A- Atas, Balanços, Editais, Avisos, Tomadas de Preços,
     Concorrências
B- Públicas, Extratos Contratuais e outras.
     Assinaturas e Avulso

ASSINATURA SEMESTRAL
VENDA AVULSA
PUBLICAÇÕES DIVERSAS

EDIÇÃO DO ORÇAMENTO ANUAL

R$
R$
R$

R$

160,00
2,50

20,00

10,00

(dois reais e cinquenta centavos);

(cento e sessenta reais);

(vinte reais) até 01 (uma) página,
acima de 01 (uma) página R$ 5,00
(cinco reais) por página ou fração;

(dez reais)



Diário Oficial do Município Página 03Nº 3.884 - Quinta-feira - 18/05/2006



Diário Oficial do Município Página 04Nº 3.884 - Quinta-feira - 18/05/2006



Diário Oficial do Município Página 05Nº 3.884 - Quinta-feira - 18/05/2006



Diário Oficial do Município Página 06Nº 3.884 - Quinta-feira - 18/05/2006

DECRETO N° 917, 
DE 16 DE MAIO DE 2006. 

O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições 
legais e à vista do disposto no § 1º, do art. 115, da Lei Orgânica do 
Município de Goiânia, RESOLVE delegar competência ao 
Procurador Geral do Município, Dr. MARCONI SÉRGIO DE 
AZEVEDO PIMENTEIRA, nomeado pelo Decreto n° 018, de 
03 de janeiro de 2005, para firmar junto à Caixa Econômica 
Federal, na condição de representante legal do Município, os 
contratos de financiamento para construção de unidades 
habitacionais do Programa Imóvel na Planta, Resolução n° 
460/04 - CC/FGTS, referente ao Residencial Real Conquista. 

GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 16 
dias do mês de maio de 2006. 

IRIS REZENDE 
Prefeito de Goiânia 

FLÁVIO PEIXOTO DA SILVEIRA 
Secretário do Governo Municipal 

DECRETO N° 918, 
DE 16 DE MAIO DE 2006. 

O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE nomear CAROLINA CHAVES VALENTE 

para exercer o cargo, em comissão, de Coordenador 2, símbolo 
CC-2, com lotação na Fundação Municipal de Desenvolvimento 
Comunitário - FUMDEC, a partir de 1° de março de 2006. 

GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 16 
dias do mês de maio de 2006. 

IRIS REZENDE 
Prefeito de Goiânia 

FLÁVIO PEIXOTO DA SILVEIRA 
Secretário do Governo Municipal 

DECRETO N° 919, 
DE 16 DE MAIO DE 2006. 

O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE nomear SIMONE MARTINS DE PAULA 
(matrícula n° 566284), para exercer o cargo, em comissão, de 
Coordenador 2, símbolo CC-2, com lotação na Auditoria Geral do 
Município, a partir de 1° de abril de 2006. 

GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 16 
dias do mês de maio de 2006. 

IRIS REZENDE 
Prefeito de Goiânia 

FLÁVIO PEIXOTO DA SILVEIRA 
Secretário do Governo Municipal 

DECRETO ORÇAMENTÁRIO N° 012, 
DE 11 DE MAIO DE 2006. 

Abre Créditos Adicionais de Natureza Suple-
mentar. 

O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições 
legais e tendo em vista o disposto no art. 43 e seus parágrafos, da 
Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, e no art. 6°, da Lei 
n° 8.385, de 28 de dezembro de 2005, 

DECRETA: 

Art. 1º São abertos à SECRETARIA MUNICIPAL DE 
FINANÇAS, SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
- FUNDO MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO E DESEN-
VOLVIMENTO DO ENSINO, SECRETARIA MUNICIPAL 
DE OBRAS, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE 
RODAGEM DO MUNICÍPIO, FUNDAÇÃO MUNICIPAL 
DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO - FUNDO 
MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL e FUNDAÇÃO 
ORQUESTRA SINFÔNICA DE GOIÂNIA 09 (nove) 
Créditos Adicionais de Natureza Suplementar, no montante de 
R$ 1.318.000,00 (hum milhão, trezentos e dezoito mil reais), 
correspondentes a 218.936,8770 UROMGs (duzentas e dezoito 
mil, novecentas e trinta e seis vírgula oitenta e sete setenta 
Unidades de Referência Orçamentária do Município de Goiânia), 
destinados a constituir reforços das seguintes dotações da vigente 
Lei de Meios: 

DECRETO 
ORÇAMENTÁRIO



Diário Oficial do Município Página 07Nº 3.884 - Quinta-feira - 18/05/2006

1600 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 
1601 - 04 123 0028 2.012 - 4490.52.00 - 00...................................
......................... .........R$ 50.000,00 
1603 - 04 123 0049 2.095 - 3390.39.00 - 00
...................... ............R$ 150.000,00 
SOMA..................................................................R$ 200.000,00 

1700 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
1750 - FUNDO MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO E 
DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 
1750 - 12 361 0017 2.017 - 3390.30.00 - 10
..................... .............R$ 140.000,00 
1750 - 12 361 0017 2.017 - 3390.93.00 - 10
................... ...............R$ 100.000,00 
SOMA ..................................................................R$ 240.000,00 

1800 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS 
1801 - 04 122 0028 2.021 - 4490.52.00 - 00
......................... .........R$ 80.000,00 
SOMA....................................................................R$ 80.000,00 

4200 - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM 
DO MUNICÍPIO 
4202 - 26 122 0028 2.050 - 3390.92.00 - 21
................ ..................R$ 60.000,00 
SOMA....................................................................R$ 60.000,00 

4400 - FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMEN-
TO COMUNITÁRIO 
4450 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
4450 - 08 244 0028 2.144 - 3350.43.00 - 21
........................... .......R$ 400.000,00 
4450 - 08 244 0028 2.144 - 3390.36.00 - 80
.................... ..............R$ 300.000,00 
SOMA.......................................................R$ 700.000,00 

4900 - FUNDAÇÃO ORQUESTRA SINFÔNICA DE GOIÂ-
NIA 
4901 - 13 392 0018 2.142 - 3390.92.00 - 21
..................... ............. R$ 38.000,00 
SOMA....................................................................R$ 38.000,00 

TOTAL GERAL...............................................R$ 1.318.000,00 

Art. 2° Os créditos abertos pelo artigo anterior serão 
cobertos com a anulação total e/ou parcial das seguintes dotações: 

1600 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 
1603 - 99 999 9999 9.999 - 9000.00.00 - 00
........................... .......R$ 200.000,00 
SOMA..................................................................R$ 200.000,00 

1700 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
1750 - FUNDO MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO E 
DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 
1750 - 12 122 0017 2.016 - 3390.33.00 - 05
.................... ..............R$ 40.000,00 
1750 - 12 361 0017 2.017 - 4490.52.00 - 10
................... ...............R$ 100.000,00 
1750 - 12 365 0016 2.014 - 3390.30.00 - 10
.................. ................R$ 100.000,00 
SOMA..................................................................R$ 240.000,00 

1800 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS 
1801- 08 244 0033 1.016 - 4490.51.00 - 00
............................... ...R$ 80.000,00 
SOMA....................................................................R$ 80.000,00 

..............................................
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....................................
..............................................

4200 - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM 
DO MUNICÍPIO 
4202 - 26 122 0028 2.050 - 3190.92.00 - 21
......................... .........R$ 50.000,00 
4202 - 26 122 0028 2.050 - 3190.93.00 - 21
.................. ................R$ 10.000,00 
SOMA....................................................................R$ 60.000,00 

4400 - FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMEN-
TO COMUNITÁRIO 
4450 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
4450 - 08 244 0028 2.144 - 3390.39.00 - 21
............................. .......R$ 700.000,00 
SOMA..................................................................R$ 700.000,00 

4900 - FUNDAÇÃO ORQUESTRA SINFÔNICA DE GOIÂ-
NIA 
4901 - 13 392 0018 2.142 - 3390.30.00 - 21
.................. ................R$ 10.000,00 
4901 - 13 392 0018 2.142 - 3390.33.00 - 21
.............. ....................R$ 4.000,00 
4901 - 13 392 0018 2.142 - 3390.35.00 - 21
.............. ....................R$ 5.000,00 
4901 - 13 392 0018 2.142 - 3390.36.00 - 21
............. .....................R$ 5.000,00 
4901 - 13 392 0018 2.142 - 4490.52.00 - 21
.............. ....................R$ 14.000,00 
SOMA....................................................................R$ 38.000,00 

TOTAL GERAL...............................................R$ 1.318.000,00 

Art. 3° Este Decreto entrará em vigor na data de sua 
publicação. 

GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 11 
dias do mês de maio de 2006. 

IRIS REZENDE 
Prefeito de Goiânia 

FLÁVIO PEIXOTO DA SILVEIRA 
Secretário do Governo Municipal 

SEGOV

PORTARIA N° 074, 
DE 16 DE MAIO DE 2006. 

O SECRETÁRIO DO GOVERNO MUNICIPAL, no 
uso das atribuições que lhe são delegadas pelo Decreto n° 2.616, 
de 04 de julho de 2001, e à vista do contido no Processo n° 
2.898.054-0/2006, RESOLVE retificar o Decreto n° 728, de 18 
de abril de 2006, que mantém a servidora TELCA MARIA 
TEIXEIRA BAIOCCHI CARIM (matrícula n° 13854-1), 
lotada na Secretaria Municipal de Administração e Recursos 
Humanos, à disposição do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, 
na parte relativa ao período, para considerar como sendo de 1° de 
janeiro a 25 de julho de 2006, permanecendo inalterados os 
demais termos do referido ato. 

GABINETE DO SECRETÁRIO DO GOVERNO 
MUNICIPAL, aos 16 dias do mês de maio de 2006. 

...................................
..............................................

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PORTARIAS



Diário Oficial do Município Página 08Nº 3.884 - Quinta-feira - 18/05/2006

FLÁVIO PEIXOTO DA SILVEIRA 
Secretário do Governo Municipal 

PORTARIA N° 075, 
DE 16 DE MAIO DE 2006. 

O SECRETÁRIO DO GOVERNO MUNICIPAL, no 
uso das atribuições que lhe são delegadas pelo Decreto n° 2.616, 
de 04 de julho de 2001, RESOLVE retificar o Decreto n° 015, 
de 06 de janeiro de 2006, que exonerou HUMBERTO 
RAMALHO BESERRA (matrícula n° 663565-1), do cargo, 
em comissão, de Assessor Jurídico, símbolo DAS-3, da Procura-
doria Geral do Município, e nomeou JULIANA PASCHOAL 
LEMOS para exercer o mesmo cargo, na parte relativa à data, 
para considerar como sendo a partir de 13 de janeiro de 2006, 
permanecendo inalterados os demais termos do referido ato. 

GABINETE DO SECRETÁRIO DO GOVERNO 
MUNICIPAL, aos 16 dias do mês de maio de 2006. 

FLÁVIO PEIXOTO DA SILVEIRA 
Secretário do Governo Municipal 

SMT

Portaria n° 082, 
de 11 de maio de 2006 

O SUPERINTENDENTE MUNICIPAL DE TRÂNSI-
TO E TRANSPORTES, no uso de suas atribuições legais e 
tendo em vista o disposto no Ofício n° 005/06, expedido pelo 
Sindicato dos Mototaxistas e Motoboys do Estado de Goiás - 
SINDIMOTO, que informa a SMT sobre o restabelecimento na 
regularidade da emissão do boleto bancário destinado à quitação 
da Contribuição Sindical, 

RESOLVE: 

I - Definir que o dia 31.05.06 é o prazo final para que os 
permissionários anexem a quitação da contribuição sindical, nos 
processos de licenciamento anual, em substituição ao TERMO 
DE AUTORIZAÇÃO; 

II - Os permissionários que não anexarem o referido 
documento dentro do prazo retro, estarão sujeitos à penalidade 
prevista no parágrafo 36, do artigo 36, do Decreto 2107/04 e terão 
os respectivos processos arquivados; 

III - Esta portaria entrará em vista na data de sua publica-
ção, ficando revogada a Portaria n° 010, de 17 de janeiro de 2006. 

GABINETE DO SUPERINTENDENTE MUNICI-
PAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTES aos 11 dias do mês de 
maio de 2006.

PAULO AFONSO SANCHES - CEL QOPM R/R
Superintendente

SMS

Publique-se novamente por ter saído com incorreção; 

ERRATA PORTARIA N° 668/2006 

O Secretário Municipal de Saúde no uso de suas atribui-
ções legais e; 

Considerando Gestão Plena dos Serviços de Saúde do 
Sistema Único de Saúde - SUS, no Município de Goiânia; 

Considerando a necessidade de regulamentar as ativida-
des do Serviço de Auditoria e as ações e atribuições dos Auditores 
do Sistema Único de Saúde no Município de Goiânia, junto aos 
prestadores de serviços ambulatoriais e hospitalares do SUS; 

Considerando a lei n°. 8080/90, que institui a criação do 
Sistema Único de Saúde, prevê no seu Artigo 16, inciso XIX, o 
Sistema Nacional de Auditoria - SNA, que foi instituído pelo 
Artigo 6°, da Lei Federal 8.689/93 e regulamentado pelo Decreto 
Federal n°. 1.651, de 28 de setembro de 1995; 

E, finalmente considerando o Relatório de Auditoria n. ° 
1724, de 24 de agosto de 2004, do Departamento Nacional de 
Auditoria do Ministério da Saúde - DENASUS, onde recomenda 
que seja feito o ato de nomeação dos auditores do Componente 
Municipal de Auditoria, vinculados ao Sistema Nacional de 
Auditoria do Ministério da Saúde. 

Resolve: 

Artigo 1°. Designar os profissionais relacionados, para 
exercerem a função de Auditores no Município de Goiânia, no 
âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS; 

Artigo 2° Que os profissionais designados por esta 
portaria, para exercerem a função de Auditor, passem a fazer parte 
do componente Municipal do Sistema Nacional de Auditoria do 
Ministério da Saúde, e com lotação no Departamento de Controle 
e Avaliação desta Secretaria. 

§ 1° Os profissionais deverão exercer suas funções de 
Auditores, elaborando os relatórios, realizando auditorias 
operativas e analíticas, nas Unidades Públicas Estadual, Munici-
pais, Filantrópicas e Privadas, conveniadas ou contratadas com a 
Secretaria Municipal de Saúde, para prestarem atendimento aos 
pacientes do Sistema Único de Saúde - SUS. 

§ 2° Os profissionais designados para exercerem a função 
de Auditor deverão seguir as normas que regulamentam o 
funcionamento dos serviços de saúde vinculados ao SUS. 

§ 3° Os profissionais, a que se refere este artigo, são os a 
seguir relacionados: 

Nome Formação 
1 Ana Cláudia Marques Ferreira Assistente Social 
2 André Ibrahim Bayed Médico 
3 Antônio Divino Novato Silva Médico 
4 Celma A. de Oliveira Paiva Assistente Social 
5 Duilete Maria de Jesus Enfermeira 
6 Dulce Vieira de Sena Assistente Social 
7 Eliana Alcanfor de Pinho Médica 
8 Eliany Rodrigues Xavier Biomédica 
9 Eulane Souza Santos Coelho Enfermeira 
10 Heloísa Diniz Mendonça Médica 
11 Izilda De Oliveira Arruda Assistente Social 
12 Jefferson Leite da Silva Advogado 

ERRATA - PORTARIA



Diário Oficial do Município Página 09Nº 3.884 - Quinta-feira - 18/05/2006

13 Jocília Rodrigues Oliveira Assistente Social 
14 José Alberto Alvarenga Médico 
15 Lenir Matias Freitas Enfermeira 
16 Lúcia Helena M. T. Goetz Médica 
17 Maria Terezinha Gomes Enfermeira 
18 Maurício Ananias Santana Médico 
19 Meire Christiane F. Martins Assistente Social 
20 Neide Maria Damando Enfermeira 
21 Nívea Carla de Oliveira Marques Médica 
22 Renato Pedrosa Engenheiro 
23 Roberto de Oliveira Carvalho Médico 
24 Terezinha José Teixeira Enfermeira 
25 Zezília Portilho Ferro Médica 

Artigo 3°. A designação para exercer a função de Auditor, 
é exclusiva aos profissionais lotados na Divisão de Vistoria e 
Auditoria, do Departamento de Controle e Avaliação. 

Artigo 4.° Esta Portaria entra em vigor a partir da data da 
sua assinatura, retroagindo seus efeitos a 02 de janeiro de 2005, 
ficando revogadas as disposições em contrário. 

Cumpra-se e Publique-se: 

Gabinete do Secretário Municipal de Saúde, aos vinte 
dias do mês de fevereiro de 2006. 

Paulo Rassi
Secretário

SMARH

PROCESSO N°: 27831702/2005 
NOME: SECRETARIA MUNICIPAL DA ADM. E REC. HU-
MANOS 
ASSUNTO: COMPRA 

DESPACHO-GAB-SMARH-N° 3613/2006 

O Secretário Municipal de Administração e Recursos 
Humanos, no uso de suas atribuições e considerando o Convite n° 
070/2006 de 11 de abril de 2006, da Comissão Geral de Licitação; 

Resolve: 

I) Homologar o resultado do procedimento licitatório em 
questão, conforme Ata de Julgamento às folhas 105 e 106 dos 
Autos n° 27831702/05, Adjudicando o fornecimento às Empre-
sas: Papelaria Dinâmica Ltda. (itens 03; 04; 05; 06; 15; 19; 21; 22; 
28 e 29) no valor total de R$ 15.681,00 (quinze mil, seiscentos e 
oitenta e um reais); Papelaria Tributária Ltda. (itens 02; 07; 08; 
10; 11; 17; 18; 20; 23; 25 e 26) no valor total de R$ 9.231,00 (nove 
mil, duzentos e trinta e um reais) e Ripel Comércio de Papéis e 
Materiais de Escritório Ltda. (itens 01; 09; 12; 13; 14; 16; 24 e 27) 
no valor total de R$ 5.349,80 (cinco mil, trezentos e quarenta e 
nove reais e oitenta centavos) perfazendo-se o Valor Total Geral 
de R$ 30.261,80 (trinta mil, duzentos e sessenta e um reais e 
oitenta centavos) por serem propostas que apresentaram o Menor 
Preço por Item e melhor preencheram as exigências da Adminis-
tração. 

II) Determinar o envio dos Autos a Secretaria do Governo 
Municipal para autorização do Responsável pela Coordenação de 
Análise e Controle de Processos, conforme Decreto n° 1599; 

III) Determinar, após autorização, o envio dos Autos à 
Secretaria Municipal de Finanças para liberação e empenho da 
referida despesa. 

GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE 
ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS DA PRE-
FEITURA DE GOIÂNIA, GOIÁS, aos 11 dias do mês maio de 
2006.

AGENOR MARIANO
Secretário de Administração e Recursos Humanos

PROCESSO N°: 27844502/2005 
NOME: SECRETARIA MUNICIPAL DA ADM. E REC. HU-
MANOS 
ASSUNTO: COMPRA 

DESPACHO-GAB-SMARH-N° 3614/2006 

O Secretário Municipal de Administração e Recursos 
Humanos, no uso de suas atribuições e considerando o Convite n° 
069/2006 de 11 de abril de 2006, da Comissão Geral de Licitação; 

Resolve: 

I) Homologar o resultado do procedimento licitatório em 
questão, conforme Ata de Julgamento à folha 92 dos Autos n° 
27844502/05, Adjudicando o fornecimento à Empresa: Kadoche 
Comércio e Representações Ltda. (item 01) no valor total de R$ 
10.920,00 (dez mil, novecentos e vinte reais) sendo esse valor 
total Geral da licitação, por ser a proposta que apresentou o 
Menor Preço e melhor preencheu as exigências da Administra-
ção. 

II) Determinar o envio dos Autos a Secretaria do Governo 
Municipal para autorização do Responsável pela Coordenação de 
Análise e Controle de Processos, conforme Decreto n° 1599; 

III) Determinar, após autorização, o envio dos Autos à 
Secretaria Municipal de Finanças para liberação e empenho da 
referida despesa. 

GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE 
ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS DA PRE-
FEITURA DE GOIÂNIA, GOIÁS, aos 11 dias do mês maio de 
2006.

AGENOR MARIANO
Secretário de Administração e Recursos Humanos

SMS

Processo n°: 28862318/06. 
Interessado: FRANCIELLE MUNIZ DO CARMO ANDRADE 
Assunto: CONTRATO DE SERVIÇOS DE ODONTOLOGIA 

DESPACHO N° 2077/2006. O Secretário Municipal de 
Saúde, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE nos termos 
do art. 25, caput da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, 
autorizar a realização da presente despesa com a contratação de 
serviços de odontologia, com carga horária de 20 (vinte) horas 
semanais, ao custo estimado anual de R$ 19.140,00 (Dezenove 
mil, cento e quarenta reais) diretamente como a Odontóloga 
relacionada abaixo: 

DESPACHOS



Diário Oficial do Município Página 10Nº 3.884 - Quinta-feira - 18/05/2006

N°: 01
CONTRATADA: FRANCIELLE MUNIZ DO CARMO AN-
DRADE
CRO/GO: 8822
CPF: 918.153.041-20 

Valor total: R$ 19.140,00 (Dezenove mil, cento e 
quarenta reais) 

GABINETE DO SECRETÁRIO DE SAÚDE DO 
MUNICÍPIO DE GOIÂNIA aos 08 (oito) dias do mês de Maio 
de 2006. 

Dr. Paulo Rassi 
Secretário Municipal de Saúde 

Processo n°: 28862270/06. 
Interessado: ANDREA KARLA DO CARMO MOURA 
Assunto: CONTRATO DE SERVIÇOS DE ODONTOLOGIA 

DESPACHO N° 2098/2006. O Secretário Municipal de 
Saúde, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE nos termos 
do art. 25, caput da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, 
autorizar a realização da presente despesa com a contratação de 
serviços de odontologia, com carga horária de 20 (vinte) horas 
semanais, ao custo estimado anual de R$ 19.140,00 (Dezenove 
mil, cento e quarenta reais) diretamente com a odontóloga 
relacionada abaixo: 

N°: 01
CONTRATADA: ANDREA KARLA DO CARMO MOURA
CRO/GO: 8845
CPF: 891.045.951-49

Valor total: R$ 19.140,00 (Dezenove mil, cento e qua-
renta reais) 

GABINETE DO SECRETÁRIO DE SAÚDE DO 
MUNICÍPIO DE GOIÂNIA aos 05 (cinco) dias do mês de Maio 
de 2006. 

Dr. Paulo Rassi 
Secretário Municipal de Saúde 

Processo n°: 28917147/06. 
Interessado: MARINALDO SOARES LEITE. 
Assunto: CONTRATO DE SERVIÇOS DE MÉDICOS. 

DESPACHO N° 2099/2006. O Secretário Municipal de 
Saúde, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE nos termos 
do art. 25, caput da lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, 
autorizar a realização da presente despesa com a Contratação de 
serviços de médicos, com carga horária de até 24 (vinte e 
quatro) horas semanais, ao custo estimado anual de R$ 
35.640,00 (Trinta e cinco mil, seiscentos e quarenta reais) 
diretamente com o médico relacionado abaixo: 

N°: 01
CONTRATADO: MARINALDO SOARES LEITE
CRM/GO: 11564
CPF: 333.343.151-34 

Valor total: R$ 35.640,00 (Trinta e cinco mil seiscentos e 
quarenta reais). 

GABINETE DO SECRETÁRIO DE SAÚDE DO 
MUNICÍPIO DE GOIÂNIA aos 11 (onze) dias do mês de Maio 
de 2006. 

Dr. Paulo Rassi 
Secretário Municipal de Saúde 

Processo nº: 28804512/06. 
Interessado: Hamilton da Silva Conceição 
Assunto: CONTRATO DE SERVIÇOS DE MÉDICOS 

DESPACHO N° 2100/2006. O Secretário Municipal de 
Saúde, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE nos termos 
do art. 25, caput da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, 
autorizar a realização da presente despesa com a contratação de 
serviços de médicos, com carga horária de 24 (vinte e quatro) 
horas semanais, ao custo estimado anual de R$ 35.640,00 
(Trinta e cinco mil, seiscentos e quarenta reais) diretamente 
com o médico relacionado abaixo: 

N°: 01
CONTRATADO: HAMILTON DA SILVA CONCEIÇÃO
CRM/GO: 4347
CPF: 458.914.787-49

Valor total: R$ 35.640,00 (Trinta e cinco mil, seiscentos 
e quarenta reais). 

GABINETE DO SECRETÁRIO DE SAÚDE DO 
MUNICÍPIO DE GOIÂNIA aos 04 (quatro) dias do mês de 
Maio de 2006. 

Dr. Paulo Rassi 
Secretário Municipal de Saúde 

Processo nº: 28973187/06. 
Interessado: ZULEIKA ARANTES DE OLIVEIRA 
Assunto: CONTRATO DE SERVIÇOS DE ODONTOLOGIA
 

DESPACHO N° 2103/2006. O Secretário Municipal de 
Saúde, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE nos termos 
do art. 25, caput da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, 
autorizar a realização da presente despesa com a contratação de 
serviços de odontologia, com carga horária de 20 (vinte) horas 
semanais, ao custo estimado anual de R$ 19.140,00 (Dezenove 
mil, cento e quarenta reais) diretamente com a odontóloga 
relacionada abaixo: 

N°: 01
CONTRATADA: ZULEIKA ARANTES DE OLIVEIRA
CRO/GO: 8293-PV
CPF: 722.571.131-87

Valor total: R$ 19.140,00 (Dezenove mil, cento e qua-
renta reais) 

GABINETE DO SECRETÁRIO DE SAÚDE DO 
MUNICÍPIO DE GOIÂNIA aos 11 (onze) dias do mês de Maio 
de 2006. 

Dr. Paulo Rassi 
Secretário Municipal de Saúde 



Diário Oficial do Município Página 11Nº 3.884 - Quinta-feira - 18/05/2006

Processo nº: 28998309/06. 
Interessado: PABLO FERREIRA BERNARDES. 
Assunto: CONTRATO DE SERVIÇOS DE MÉDICOS. 

DESPACHO N° 2104 /2006. O Secretário Municipal 
de Saúde, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE nos 
termos do art. 25, caput da Lei 8.666/93 e suas alterações 
posteriores, autorizar a realização da presente despesa com a 
contratação de serviços de médicos, com carga horária de 36 
(Trinta e seis) horas semanais, ao custo estimado anual de R$ 
53.460,00 (Cinqüenta e três mil, quatrocentos e sessenta 
reais) diretamente com o médico relacionado abaixo: 

N°: 01
CONTRATADO: PABLO FERREIRA BERNARDES
CRM/GO: 11117
CPF: 824.128.981-20 

Valor total: R$ 53.460,00 (Cinqüenta e três mil quatro-
centos e sessenta reais). 

GABINETE DO SECRETÁRIO DE SAÚDE DO 
MUNICÍPIO DE GOIÂNIA aos 11 (onze) dias do mês de maio 
de 2006. 

Dr. Paulo Rassi 
Secretário Municipal de Saúde 

Processo n°: 28973233/06. 
Interessado: PAULO LIMIRIO DE OLIVEIRA. 
Assunto: CONTRATO DE SERVIÇOS DE ODONTOLOGIA

DESPACHO N° 2105/2006. O Secretário Municipal de 
Saúde, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE nos termos 
do art. 25, caput da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, 
autorizar a realização da presente despesa com a contratação 
serviços de odontologia, com carga horária de 20 (vinte) horas 
semanais, ao custo estimado anual de R$ 19.140,00 (Dezenove 
mil, cento e quarenta reais) diretamente com o Odontólogo 
relacionado abaixo: 

N°: 01
CONTRATADO: PAULO LIMIRIO DE OLIVEIRA
CRO/GO: 6332
CPF: 864.004.281-00

Valor total: R$ 19.140,00 (Dezenove mil cento e qua-
renta reais). 

GABINETE DO SECRETÁRIO DE SAÚDE DO 
MUNICÍPIO DE GOIÂNIA ao 11 (onze) dias do mês de Maio 
de 2006. 

Dr. Paulo Rassi 
Secretário Municipal de Saúde 

Processo n°: 28917091/06. 
Interessado: ANDERSON FREITAS. 
Assunto: CONTRATO DE SERVIÇOS DE MÉDICOS. 

DESPACHO Nº 2114/2006. O Secretário Municipal de 
Saúde, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE nos termos 
do art. 25, caput da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, 

autorizar a realização da presente despesa com a contratação de 
serviços de médicos, com carga horária de até 24 (vinte e 
quatro) horas semanais, ao custo estimado anual de R$ 
35.640,00 (Trinta e cinco mil, seiscentos e quarenta reais) 
diretamente com o médico relacionado abaixo: 

Nº: 01
CONTRATADO: ANDERSON FREITAS
CRM/GO: 10547
CPF: 069.040.197-35

Valor total: R$ 35.640,00 (Trinta e cinco mil seiscentos e 
quarenta reais). 

GABINETE DO SECRETÁRIO DE SAÚDE DO 
MUNICÍPIO DE GOIÂNIA aos 11 (onze) dias do mês de Maio 
de 2006. 

Dr. Paulo Rassi 
Secretário Municipal de Saúde 

Processo n°: 28871856/06. 
Interessado: KEILA AKEMI FUJIOKA 
Assunto: CONTRATO DE SERVIÇOS DE ODONTOLOGIA 

DESPACHO N° 2115/2006. O Secretário Municipal de 
Saúde, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE nos termos 
do art. 25, caput da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, 
autorizar a realização da presente despesa com a contratação 
serviços de odontologia, com carga horária de 20 (vinte) horas 
semanais, ao custo estimado anual de R$ 19.140,00 (Dezenove 
mil, cento e quarenta reais) diretamente com a Odontóloga 
relacionada abaixo: 

N°: 01
CONTRATADA: KEILA AKEMI FUJIOKA
CRO/GO: 8957
CPF: 897.567.701-04

Valor total: R$ 19.140,00 (Dezenove mil cento e qua-
renta reais). 

GABINETE DO SECRETÁRIO DE SAÚDE DO 
MUNICÍPIO DE GOIÂNIA aos 04 (quatro) dias do mês de 
Maio de 2006. 

Dr. Paulo Rassi 
Secretário Municipal de Saúde 

Processo n°: 28960867/06. 
Interessado: MARCELO PARIS MENDONÇA
Assunto: CONTRATO DE SERVIÇOS DE MÉDICOS. 

DESPACHO Nº 2116/2006. O Secretário Municipal de 
Saúde, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE nos termos 
do art. 25, caput da Lei 8.666 e suas alterações posteriores, 
autorizar a realização da presente despesa com a contratação de 
serviços de médicos, com carga horária de até 24 (vinte e 
quatro) horas semanais, ao custo estimado anual de R$ 
35.640,00 (Trinta e cinco mil, seiscentos e quarenta reais) 
diretamente com o médico relacionado abaixo: 



Diário Oficial do Município Página 12Nº 3.884 - Quinta-feira - 18/05/2006

N°: 01
CONTRATADO: MARCELO PARIS MENDONÇA
CRM/GO: 9875
CPF: 826.057.001-78

Valor total: R$ 35.640,00 (Trinta e cinco mil seiscentos e 
quarenta reais). 

GABINETE DO SECRETÁRIO DE SAÚDE DO 
MUNICÍPIO DE GOIÂNIA aos 11 (onze) dias do mês de Maio 
de 2006. 

Dr. Paulo Rassi 
Secretário Municipal de Saúde 

Processo n°: 28917279/06. 
Interessado: VALÉRIA DA GLÓRIA ARAÚJO MACHADO. 
Assunto: CONTRATO DE SERVIÇOS DE ODONTOLOGIA. 

DESPACHO N° 2117/2006. O Secretário Municipal de 
Saúde, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE nos termos 
do art. 25, caput da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, 
autorizar a realização da presente despesa com a contratação 
serviços de odontologia, com carga horária de 20 (vinte) horas 
semanais, ao custo estimado anual de R$ 19.140,00 (Dezenove 
mil, cento e quarenta reais) diretamente com a Odontóloga 
relacionada abaixo: 

N°: 01
CONTRATADA: VALÉRIA DA GLÓRIA ARAÚJO MACHA-
DO.
CRO/GO: 3136
CPF: 556.256.066-68

Valor total: R$ 19.140,00 (Dezenove mil cento e qua-
renta reais). 

GABINETE DO SECRETÁRIO DE SAÚDE DO 
MUNICÍPIO DE GOIÂNIA aos 04 (quatro) dias do mês de 
Maio de 2006. 

Dr. Paulo Rassi 
Secretário Municipal de Saúde

Processo n°: 28917163/06. 
Interessado: CARLOS ALBERTO DIAS. 
Assunto: CONTRATO DE SERVIÇOS DE MÉDICOS. 

DESPACHO Nº 2122/2006. O Secretário Municipal de 
Saúde, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE nos termos 
do art. 25, caput da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, 
autorizar a realização da presente despesa com a contratação de 
serviços de médicos, com carga horária de até 24 (vinte e 
quatro) horas semanais, ao custo estimado anual de R$ 
35.640,00 (Trinta e cinco mil, seiscentos e quarenta reais) 
diretamente com o médico relacionado abaixo: 

N°: 01
CONTRATADO: CARLOS ALBERTO DIAS
CRM/GO: 2712
CPF: 060.071-15 

Valor total: R$ 35.640,00 (Trinta e cinco mil seiscentos e 
quarenta reais). 

GABINETE DO SECRETÁRIO DE SAÚDE DO 
MUNICÍPIO DE GOIÂNIA aos 11 (onze) dias do mês de Maio 
de 2006. 

Dr. Paulo Rassi 
Secretário Municipal de Saúde 

Processo n°: 29000093/06. 
Interessado: LEONARDO DAVID AMARAL. 
Assunto: CONTRATO DE SERVIÇOS DE MÉDICOS. 

DESPACHO Nº 2123/2006. O Secretário Municipal de 
Saúde, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE nos termos 
do art. 25, caput da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, 
autorizar a realização da presente despesa com a contratação de 
serviços de médicos, com carga horária de até 36 (trinta e seis) 
horas semanais, ao custo estimado anual de R$ 54.460,00 
(Cinquenta e quatro mil e quatrocentos e sessenta reais) 
diretamente com o médico relacionado abaixo: 

N°: 01
CONTRATADO: LEONARDO DAVID AMARAL
CRM/GO: 10222
CPF: 648.95.561-68

Valor total: R$ 54.460,00 (Cinquenta e quatro mil e 
quatrocentos e sessenta reais)

GABINETE DO SECRETÁRIO DE SAÚDE DO 
MUNICÍPIO DE GOIÂNIA aos 11 (onze) dias do mês de Maio 
de 2006. 

Dr. Paulo Rassi 
Secretário Municipal de Saúde 

Processo n.: 28352140 
Interessado: ELZA MELO SANTOS 
Assunto: Doação 
Objeto: Dispensa de Licitação 

DESPACHO Nº 2137/06 - O Secretário de Saúde do 
Município de Goiânia, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, considerando que se trata de pessoa idosa de 76 anos 
de idade; 

Considerando a urgência do atendimento, tendo em vista 
que existe um perigo iminente da demora ocasionar um dano 
irremediável à saúde da paciente; 

Considerando que a Lei n° 10.741/03, prevê a obrigação 
do Poder Público em assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, 
a efetivação do direito à saúde; 

Considerando o disposto no artigo 24, inciso IV, da Lei 
Federal n° 8.666/93 e suas alterações posteriores; 

RESOLVE, 

Autorizar a realização da presente despesa por dispensa 
de licitação para a compra de 06 caixas do medicamento 
TERIPARATIDA 250 mg INJETÁVEL, diretamente da empresa 
HOSPFAR - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS 
HOSPITALARES CNPJ: 26.921.908/0001-21, no valor 



Diário Oficial do Município Página 13Nº 3.884 - Quinta-feira - 18/05/2006

unitário de R$ 1.740,00 (um mil setecentos e quarenta reais), 
sendo o valor total de R$ 10.440,00 (dez mil quatrocentos e 
quarenta reais). 

Valor total do processo: de R$ 10.440,00 (dez mil qua-
trocentos e quarenta reais). 

Publique-se na forma da lei. 

Gabinete da Secretaria Municipal de Saúde, aos vinte e 
cinco dias do mês de abril de 2006. 

PAULO RASSI
Secretário

ERRATA 

Processo n.: 27506496 
Interessado: DROGARIA GENÉRICA S/A 
Assunto: Fatura 
Objeto: Dispensa de Licitação 

DESPACHO Nº 2138/06 - O Secretário de Saúde do 
Município de Goiânia, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, considerando o Processo Administrativo supra 
mencionado, para o cumprimento de Mandado de segurança. 

Considerando tratar-se de aquisição de medicamentos, 
materiais, insumos, no mês de agosto e setembro/2005, para 
atender ordens judiciais em processos de Mandado de Segurança 
impetrados em face do Secretário Municipal de Saúde;

Considerando a urgência do atendimento, tendo em vista 
que as ordens judiciais determinam à Secretaria Municipal de 
Saúde fornecer imediatamente ao paciente a prescrição em 
receita médica, sob as penas da lei e ordem de prisão; 

Considerando que o fornecimento de medicamentos / 
materiais e insumos médicos é uma atividade de saúde pública, 
podendo chegar a mortes evitáveis; 

Considerando que para o atendimento eficaz e efetivo das 
ordens judiciais, faz-se necessário a compra direta da empresa 
fornecedora; 

Considerando o disposto no artigo 24, inciso IV, da Lei 
Federal n° 8.666/03 e suas alterações posteriores, 

RESOLVE, 

Autorizar a realização da presente despesa por dispensa 
de licitação para a aquisição dos medicamentos, matérias e 
insumos constantes do presente processo, diretamente da 
DROGARIA GENÉRICA S/A CNPJ n°: 04.724.553/0001-48, 
no valor total de R$ 13.595,41 (treze mil quinhentos e noventa e 
cinco reais e quarenta e um centavos). 

Valor total do processo: R$ 13.595,41 (treze mil qui-
nhentos e noventa e cinco reais e quarenta e um centavos).

 
Publica-se na forma da lei. 

Goiânia, 08 de maio de 2006. 

Paulo Rassi
Secretário

Processo n.: 28116993 
Interessado: MARIA DIVA PAES BAIAO 
Assunto: DOAÇÃO 
Objeto: Dispensa de Licitação 

DESPACHO N° 2139/06 - O Secretário de Saúde do 
Município de Goiânia, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, considerando que se trata de Mandado de Segurança 
n° 200502518493, da 1ª Vara da Fazenda Pública Municipal, 
impetrado pelo Ministério Público em substituição à Maria Diva 
Paes Baiao. 

Considerando a urgência do pedido, já que existe uma 
ordem judicial determinando ao Secretário que forneça imediata-
mente ao paciente o tratamento constante da receita médica, 
Radioterapia Esteriotaxica Fracionada, no prazo determinado, 
sob pena de ordem de prisão; 

Considerando a especialidade do tratamento e que o 
mesmo não existe na rede pública do Município de Goiânia; 

Considerando o disposto no artigo 24, inciso IV, da Lei 
Federal n° 8.666/93 e suas alterações posteriores, 

RESOLVE, 

Autorizar a realização da presente despesa por dispensa 
de licitação para a aquisição da RADIOTERAPIA ESTERIO-
TAXICA FRACIONADA, diretamente da empresa ASSOCIA-
ÇÃO DE COMBATE AO CÂNCER EM GOIÁS, CNPJ N° 
01.585.595/0001-57, no valor total de R$ 11.500,00 (onze mil e 
quinhentos reais); 

Valor total do processo: R$ 11.500,00 (onze mil e 
quinhentos reais); 

Publique-se na forma da lei. 

Gabinete da Secretaria Municipal de Saúde, aos onze 
dias do mês de abril de 2006. 

Paulo Rassi
Secretário

Processo n.: 28645953 
Interessado: SIMONE MARIA DE OLIVEIRA RABELO 
Assunto: MANDADO 
Objeto: Dispensa de Licitação 

DESPACHO Nº 2140/06 - O Secretário de Saúde do 
Município de Goiânia, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, considerando que se trata de Mandado de Segurança 
n° 200600302991, impetrado pelo Ministério Público em 
substituição à SIMONE MARIA DE OLIVEIRA RABELO. 

Considerando a urgência do pedido, já que existe uma 
ordem judicial determinando ao Secretário que forneça imediata-
mente ao paciente o aparelho BOMBA DE INFUSÃO DE 
INSULINA, constante da receita médica, no prazo determinado, 
sob pena ordem de prisão; 

Considerando o disposto no artigo 24, inciso IV, da Lei 
Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, 

RESOLVE, 



Diário Oficial do Município Página 14Nº 3.884 - Quinta-feira - 18/05/2006

Autorizar a realização da presente despesa por dispensa 
de licitação para a aquisição do aparelho BOMBA DE INFU-
SÃO DE INSULINA, diretamente da empresa FAMED PRO-
DUTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA., CNPJ nº 
01.647.385/0001-46, na quantidade de 01 aparelho, no valor total 
de R$ 12.380,00 (doze mil, trezentos e oitenta reais); 

Valor total do processo: R$ 12.380,00 (doze mil, trezen-
tos e oitenta reais); 

Publique-se na forma da lei. 

Gabinete da Secretaria Municipal de Saúde, aos vinte e 
sete dias do mês de abril de 2006. 

PAULO RASSI 
Secretário 

Processo n°: 28960891/06. 
Interessado: ANA FLÁVIA BORGES DE PAULA 
Assunto: CONTRATO DE SERVIÇOS DE ODONTOLOGIA 

DESPACHO Nº 2143/2006. O Secretário Municipal de 
Saúde, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE nos termos 
do art. 25, caput da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, 
autorizar a realização da presente despesa com a contratação de 
serviços de odontologia, com carga horária de 20 (vinte) horas 
semanais, ao custo estimado anual de R$ 19.140,00 (Dezenove 
mil, cento e quarenta reais) diretamente como a Odontóloga 
relacionada abaixo: 

N°: 01
CONTRATADA: ANA FLÁVIA BORGES DE PAULA
CRO/GO: 6433
CPF: 837.670.451-68

Valor total: R$ 19.140,00 (Dezenove mil cento e qua-
renta reais). 

GABINETE DO SECRETÁRIO DE SAÚDE DO 
MUNICÍPIO DE GOIÂNIA aos 15 (quinze) dias do mês de 
Maio de 2006. 

Dr. Paulo Rassi
Secretário Municipal de Saúde 

 

Processo n°: 28988605/06. 
Interessado: MARIA AUGUSTA SALOMÃO BARRETO. 
Assunto: CONTRATO DE SERVIÇOS DE MÉDICOS. 

DESPACHO N° 2144/2006. O Secretário Municipal de 
Saúde, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE nos termos 
do art. 25, caput da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, 
autorizar a realização da presente despesa com a contratação de 
serviços de médicos, com carga horária de 36 (Trinta e seis) 
horas semanais, ao custo estimado anual de R$ 53.460,00 
(Cinqüenta e três mil, quatrocentos e sessenta reais) direta-
mente com a médica relacionada abaixo: 

N°: 01
CONTRATADA: MARIA AUGUSTA SALOMÃO BARRETO
CRM/GO: 11874
CPF: 809.472.551-68

Valor total: R$ 53.460,00 (Cinqüenta e três mil quatro-
centos e sessenta reais). 

GABINETE DO SECRETÁRIO DE SAÚDE DO 
MUNICÍPIO DE GOIÂNIA aos 11 (onze) dias do mês de maio 
de 2006. 

Dr. Paulo Rassi 
Secretário Municipal de Saúde 

SMS

EXTRATO DO CONTRATO 

CONTRATO N° 237/2006 

PROCESSO: 28871856/2006 

CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Saúde 

CONTRATADO: Keila Akemi Fujioka 

OBJETO: Prestação de Serviços de Odontologia com carga 
horária de 20 (vinte) horas semanais nas Unidades de Saúde da 
Contratante. 

VALOR: R$ 19.140,00 (Dezenove mil cento e quarenta reais). 

VIGÊNCIA: 12 (Doze) meses contados a partir de 04/05/2006. 

DATA DA ASSINATURA: 04/05/2006. 

EXTRATO DE CONTRATO 

CONTRATO N° 241/06 

PROCESSO: 28804512/06 

CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Saúde 

CONTRATADO: Hamilton da Silva Conceição 

OBJETO: Prestação de Serviços Médicos em regime de plantão 
nas Unidades de Saúde da Contratante, com carga horária até 24 
(vinte e quatro) horas semanais. 

VALOR: R$ 35.640,00 (trinta e cinco mil seiscentos e quarenta 
reais)
 
VIGÊNCIA: 12 (Doze) meses contados a partir da assinatura 
04/05/06 

DATA DA ASSINATURA: 04/05/2006. 

EXTRATO DE CONTRATO 

CONTRATO N° 249/06. 

PROCESSO: 28917147/06. 

EXTRATOS DOS CONTRATOS 



Diário Oficial do Município Página 15Nº 3.884 - Quinta-feira - 18/05/2006

CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Saúde. 

CONTRATADO: MARINALDO SOARES LEITE. 

OBJETO: Prestação de Serviços Médicos em regime de plantão 
nas Unidades de Saúde da Contratante, com carga horária até 24 
(vinte e quatro) horas semanais. 

VALOR: R$ 35.640,00 (trinta e cinco mil seiscentos e quarenta 
reais). 

VIGÊNCIA: 12 (doze) meses contados a partir da assinatura 
11/05/06. 

DATA DA ASSINATURA: 11/05/2006. 

EXTRATO DE CONTRATO 

CONTRATO N° 250/06. 

PROCESSO: 28960867/06. 

CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Saúde. 

CONTRATADO: MARCELO PARIS MENDONÇA. 

OBJETO: Prestação de Serviços Médicos em regime de plantão 
nas Unidades de Saúde da Contratante, com carga horária até 24 
(vinte e quatro) horas semanais. 

VALOR: R$ 35.640,00 (trinta e cinco mil seiscentos e quarenta 
reais). 

VIGÊNCIA: 12 (Doze) meses contados a partir da assinatura 
11/05/06. 

DATA DA ASSINATURA: 11/05/2006. 

EXTRATO DO CONTRATO 

CONTRATO N° 252/2006 

PROCESSO: 28862318/2006 

CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Saúde 

CONTRATADO: Francielle Muniz do Carmo Andrade 

OBJETO: Prestação de Serviços de Odontologia com carga 
horária de 20 (vinte) horas semanais nas Unidades de Saúde da 
Contratante. 

VALOR: R$ 19.140,00 (Dezenove mil cento e quarenta reais). 

VIGÊNCIA: 12 (Doze) meses contados a partir de 08/05/2006. 

DATA DA ASSINATURA: 08/05/2006. 

EXTRATO DO CONTRATO 

CONTRATO N° 254/2006 

PROCESSO: 28862270/2006 

CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Saúde 

CONTRATADO: Andréa Karla do Carmo Moura 

OBJETO: Prestação de Serviços de Odontologia com carga 
horária de 20 (vinte) horas semanais nas Unidades de Saúde da 
Contratante. 

VALOR: R$ 19.140,00 (Dezenove mil cento e quarenta reais). 

VIGÊNCIA: 12 (Doze) meses contados a partir de 05/05/2006. 

DATA DA ASSINATURA: 05/05/2006. 

EXTRATO DE CONTRATO 

CONTRATO N° 257/06. 

PROCESSO: 28917163/06. 

CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Saúde. 

CONTRATADO: CARLOS ALBERTO DIAS. 

OBJETO: Prestação de Serviços Médicos em regime de plantão 
nas Unidades de Saúde da Contratante, com carga horária até 24 
(vinte e quatro) horas semanais. 

VALOR: R$ 35.640,00 (trinta e cinco mil seiscentos e quarenta 
reais). 

VIGÊNCIA: 12 (Doze) meses contados a partir da assinatura 
11/05/06. 

DATA DA ASSINATURA: 11/05/2006. 

EXTRATO DE CONTRATO 

CONTRATO N° 259/06. 

PROCESSO: 28917091/06. 

CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Saúde. 

CONTRATADO: ANDERSON FREITAS. 

OBJETO: Prestação de Serviços Médicos em regime de plantão 
nas Unidades de Saúde da Contratante, com carga horária até 24 
(vinte e quatro) horas semanais. 

VALOR: R$ 35.640,00 (trinta e cinco mil seiscentos e quarenta 
reais). 

VIGÊNCIA: 12 (Doze) meses contados a partir da assinatura 
11/05/06. 

DATA DA ASSINATURA: 11/05/2006. 

EXTRATO DO CONTRATO 



Diário Oficial do Município Página 16Nº 3.884 - Quinta-feira - 18/05/2006

CONTRATO Nº 260/2006 

PROCESSO: 28973187/2006 

CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Saúde 

CONTRATADO: Zuleika Arantes de Oliveira 

OBJETO: Prestação de Serviços de Odontologia com carga 
horária de 20 (vinte) horas semanais nas unidades de Saúde da 
Contratante. 

VALOR: R$ 19.140,00 (Dezenove mil cento e quarenta reais). 

VIGÊNCIA: 12 (Doze) meses contados a partir de 11/05/2006. 

DATA DA ASSINATURA: 11/05/2006. 

EXTRATO DE CONTRATO 

CONTRATO N° 261/06 

PROCESSO: 29000093/06 

CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Saúde 

CONTRATADO: LEONARDO DAVID AMARAL 

OBJETO: Prestação de Serviços Médicos em regime de plantão 
nas Unidades de Saúde da Contratante, com carga horária até 36 
(trinta e seis) horas semanais, em regime de plantão. 

VALOR: R$ 53.460,00 (cinqüenta e três mil quatrocentos reais) 

VIGÊNCIA: 12 (Doze) meses contados a partir da assinatura 
11/05/06 

DATA DA ASSINATURA: 11/05/2006. 

EXTRATO DE CONTRATO 

CONTRATO Nº 262/06 

PROCESSO: 28998309/06 

CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Saúde 

CONTRATADO: PABLO FERREIRA BERNARDES 

OBJETO: Prestação de Serviços Médicos em regime de plantão 
nas Unidades de Saúde da Contratante, com carga horária até 36 
(trinta e seis) horas semanais, em regime de plantão. 

VALOR: R$ 53.460,00 (cinqüenta e três mil quatrocentos e 
sessenta reais) 

VIGÊNCIA: 12 (doze) meses contados a partir da assinatura 
11/05/06 

DATA DA ASSINATURA: 11/05/2006. 

EXTRATO DE CONTRATO 

CONTRATO N° 263/06 

PROCESSO: 28988605/06 

CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Saúde 

CONTRATADO: MARIA AUGUSTA SALOMÃO BARRETO

OBJETO: Prestação de Serviços Médicos em regime de plantão 
nas Unidades de Saúde da Contratante, com carga horária até 36 
(trinta e seis) horas semanais, em regime de plantão. 

VALOR: R$ 53.460,00 (cinqüenta e três mil quatrocentos reais) 

VIGÊNCIA: 12 (Doze) meses contados a partir da assinatura 
11/05/06 

DATA DA ASSINATURA: 11/05/2006. 

EXTRATO DO CONTRATO 

CONTRATO N°.: 268/2006. 

LROCESSO: 28917279/2006. 

CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Saúde. 

CONTRATADO: VALÉRIA DA GLÓRIA ARAÚJO MACHA-
DO. 

OBJETO: Prestação de Serviços de Odontologia com carga 
horária de 20 (vinte) horas semanais nas Unidades de Saúde da 
Contratante. 

VALOR: R$ 19.140,00 (Dezenove mil cento e quarenta reais). 

VIGÊNCIA: 12 (Doze) meses contados a partir de 11/05/2006. 

DATA DA ASSINATURA: 11/05/2006. 

EXTRATO DO CONTRATO 

CONTRATO N°.: 269/2006 

PROCESSO: 28973233/2006 

CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Saúde 

CONTRATADO: PAULO LIMIRIO DE OLIVEIRA 

OBJETO: Prestação de Serviços de Odontologia com carga 
horária de 20 (vinte) horas semanais na Unidades de Saúde da 
Contratante. 

VALOR: R$ 19.140,00 (Dezenove mil cento e quarenta reais). 

VIGÊNCIA: 12 (Doze) meses contados a partir de 11/05/2006. 

DATA DA ASSINATURA: 11/05/2006. 



Diário Oficial do Município Página 17Nº 3.884 - Quinta-feira - 18/05/2006

EXTRATO DO CONTRATO 

CONTRATO N° 274/2006 

PROCESSO: 28960891/2006 

CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Saúde 

CONTRATADO: ANA FLÁVIA BORGES DE PAULA 

OBJETO: Prestação de Serviços de Odontologia com carga 
horária de 20 (vinte) horas semanais nas Unidades de Saúde da 
Contratante. 

VALOR: R$ 19.140,00 (Dezenove mil cento e quarenta reais). 

VIGÊNCIA: 12 (Doze) meses contados a partir de 15/05/2006. 

DATA DA ASSINATURA: 15/05/2006. 

SMS

EXTRATO DO I TERMO ADITIVO 
AO CONTRATO 002/2005 

PROCESSO: 27980601/06. 

CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Saúde. 

CONTRATADO: PAULO REGIS ROCHA FREIRE. 

OBJETO: Prorrogação do Prazo, bem como a Suplementação de 
Recursos Financeiros ao Contrato nº 002/2005 para Prestação de 
Serviços Médicos, nas Unidades de saúde desta Secretaria, com 
carga horária de 24 (vinte e quatro) horas semanais. 

VALOR: R$ 35.640,00 (trinta e cinco mil seiscentos e quarenta 
reais). 

VIGÊNCIA: 12 (Doze) meses contados a partir de 26/01/2006. 

DATA DA ASSINATURA: 26/01/2006. 

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO 

CONTRATO: 002/2005 

PROCESSO: 27982336/2005 

CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Saúde 

CONTRATADO: Edir Marques Vieira 

OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a Prorroga-
ção de Prazo, bem como a Suplementação de Recursos Financei-
ros ao Contrato n° 002/05, para a Prestação de Serviços, em 
regime de plantão Unidades de Saúde da CONTRATANTE. 

PARÁGRAFO ÚNICO: 

Conforme interesse das partes, a carga horária do CONTRA-
TADO será alterada de 12 horas, para 24 (vinte e quatro) horas 
semanais, alterando, portanto o objeto do Contrato primitivo 
assinado entre as partes. 

VALOR: Estima-se para a execução do presente Termo Aditivo a 
importância de R$ 35.640,00 (trinta e cinco mil seiscentos e 
quarenta reais) 

VIGÊNCIA: 12 (Doze) meses contados a partir de 26/01/06. 

DATA DA ASSINATURA: 26/01/2006. 

EXTRATO DO I TERMO ADITIVO
 AO CONTRATO 009/05 

PROCESSO: 28645287/06. 

CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Saúde. 

CONTRATADO: SHEILA MARTINS INACIO. 

OBJETO: Prorrogação do Prazo, bem como a Suplementação de 
Recursos Financeiros ao Contrato n° 009/05 para Prestação de 
Serviços Médicos, nas Unidades de saúde desta Secretaria, com 
carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, em regime de 
ambulatório. 

VALOR: R$ 38.280,00 (trinta e oito mil duzentos e oitenta reais). 

VIGÊNCIA: 12 (Doze) meses contados a partir de 28/04/2006. 

DATA DA ASSINATURA: 28/04/2006. 

EXTRATO DO I TERMO ADITIVO 
AO CONTRATO Nº 010/05

 
PROCESSO: 28845570/06. 

CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Saúde. 

CONTRATADO: MAURICIO RASSI CARNEIRO. 

OBJETO: Prorrogação do Prazo, bem como a Suplementação de 
Recursos Financeiros ao Contrato nº 010/05 para Prestação de 
Serviços Médicos, nas Unidades de saúde desta Secretaria, com 
carga horária de 36 (trinta e seis) horas semanais. 

VALOR: R$ 53.460,00 (cinqüenta e três mil quatrocentos e 
sessenta reais). 

VIGÊNCIA: 12 (Doze) meses contados a partir de 06/06/2006. 

DATA DA ASSINATURA: 15/06/2006. 

EXTRATO DO I TERMO ADITIVO 
AO CONTRATO 012/2005 

PROCESSO: 28692510/06. 

CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Saúde. 

EXTRATOS DO PRIMEIRO 
TERMO ADITIVO 



Diário Oficial do Município Página 18Nº 3.884 - Quinta-feira - 18/05/2006

CONTRATADO: ANA CAROLINA CARRIJO GUIMARÃES. 

OBJETO: Prorrogação do Prazo, bem como a Suplementação de 
Recursos Financeiros ao Contrato n° 012/2005 para Prestação de 
Serviços de Odontologia, nas Unidades de saúde desta Secretaria, 
com carga horária de 20 (vinte) horas semanais. 

VALOR: R$ 19.140,00 (dezenove mil cento e quarenta reais). 

VIGÊNCIA: 12 (Doze) meses contados a partir de 24/05/2006. 

DATA DA ASSINATURA: 08/05/2006. 

EXTRATO DO I TERMO ADITIVO 
AO CONTRATO 012/2005 

PROCESSO: 28692781/06. 

CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Saúde. 

CONTRATADO: LETÍCIA MARIA LETTIERI. 

OBJETO: Prorrogação do Prazo, bem como a Suplementação de 
Recursos Financeiros ao Contrato n°. 012/2005 para Prestação de 
Serviços de Odontologia, nas Unidades de saúde desta Secretaria, 
com carga horária de 20 (vinte) horas semanais. 

VALOR: R$ 19.140,00 (dezenove mil cento e quarenta reais). 

VIGÊNCIA: 12 (Doze) meses contados a partir de 24/05/2006. 

DATA DA ASSINATURA: 05/05/2006. 

EXTRATO DO I TERMO ADITIVO 
AO CONTRATO 026/2005 

PROCESSO: 28779071/06. 

CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Saúde. 

CONTRATADO: TATIANA BACELAR ACIOLI LINS. 

OBJETO: Prorrogação do Prazo, bem como a Suplementação de 
Recursos Financeiros ao Contrato n°. 026/2005 para Prestação de 
Serviços Médicos, em regime de plantão, nas Unidades de saúde 
com carga horária de 36 (trinta e seis) horas semanais. 

VALOR: R$ 53.460,00 (cinqüenta e três mil quatrocentos e 
sessenta reais). 

VIGÊNCIA: 12 (Doze) meses contados a partir de 13/06/2006. 

DATA DA ASSINATURA: 05/05/2006. 

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO 

CONTRATO N° 029/05 

PROCESSO: 28955235/06 

CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Saúde 

CONTRATADO: Larissa Jacques Azzi 

OBJETO: Prestação de Serviços de Psicologia com carga 
horária de 30 (trinta) horas semanais nas Unidades de Saúde da 
Contratante. 

VALOR: R$ 19.140,00 (Dezenove mil cento e quarenta reais). 

VIGÊNCIA: 12 (Doze) meses contados a partir da assinatura 
29/05/06. 

DATA DA ASSINATURA: 29/05/06. 

EXTRATO DO I TERMO ADITIVO 
AO CONTRATO 033/2005 

PROCESSO: 28961243/06. 

CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Saúde. 

CONTRATADO: KENIA PAULINA DE OLIVEIRA. 

OBJETO: Prorrogação do Prazo, bem como a Suplementação de 
Recursos Financeiros ao Contrato n° 033/2005 para Prestação de 
Serviços Médicos, nas Unidades de saúde desta Secretaria, com 
carga horária de 20 (vinte) horas semanais em regime de ambula-
tório. 

VALOR: R$ 19.140,00 (dezenove mil cento e quarenta reais). 

VIGÊNCIA: 12 (Doze) meses contados a partir de 30/06/2006. 

DATA DA ASSINATURA: 11/05/2006 

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO 

CONTRATO N°: 033/05 

PROCESSO: 28961065/06 

CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Saúde 

CONTRATADO: THALES HUMBERTO BERNARDES CU-
NHA 

OBJETO: Prorrogação do Prazo, bem como a Suplementação de 
Recursos Financeiros ao Contrato n°. 033/2005, constante do 
Processo n° 28961065/2005, para Prestação de Serviços 
Farmacêuticos, com carga horária de 20 horas semanais nas 
Unidades de saúde. 

VALOR: R$ 19.140,00 (dezenove mil, cento e quarenta reais) 

VIGÊNCIA: 12 (Doze) meses contados a partir de 30/06/2006 

DATA DA ASSINATURA: 15/05/2006

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO 

CONTRATO N° 038/05 



Diário Oficial do Município Página 19Nº 3.884 - Quinta-feira - 18/05/2006

PROCESSO: 28988133/06 

CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Saúde 

CONTRATADO: Telcia Eva Rodrigues dos Santos 

OBJETO: Prorrogação de Prazo, bem como a Suplementação de 
Recursos Financeiros ao Contrato nº 038/2005, para a Prestação 
de Serviços, em regime de plantão Unidades de Saúde da 
CONTRATANTE. 

VALOR: R$ 19.140,00 (Dezenove mil cento e quarenta reais). 

VIGÊNCIA: 12 (Doze) meses contados a partir da assinatura 
19/06/06. 

DATA DA ASSINATURA: 11/05/06. 

EXTRATO DO I TERMOADITIVO 
AO CONTRATO 038/05 

PROCESSO: 28988061/06. 

CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Saúde. 

CONTRATADO: LUCIANA GUERREIRO MACHADO DE 
OLIVEIRA ROCHA. 

OBJETO: Prorrogação do Prazo, bem como a Suplementação de 
Recursos Financeiros ao Contrato n° 038/05 para Prestação de 
Serviços de Psicologia, nas Unidades de saúde desta Secretaria, 
com carga horária de 30 (trinta) horas semanais. 

VALOR: R$ 19.140,00 (dezenove mil cento e quarenta reais). 

VIGÊNCIA: 12 (Doze) meses contados a partir de 20/07/2006. 

DATA DA ASSINATURA: 15/05/2006. 

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO 

CONTRATO N° 041/05 

PROCESSO: 28988206/06 

CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Saúde 

CONTRATADO: Fabio de França Martins 

OBJETO: Prorrogação do Prazo, bem como a Suplementação de 
Recursos Financeiros ao Contrato n°. 041/2005, constante do 
Processo n° 26581664/2005, para Prestação de Serviços de 
Biomedicina, com carga horária de 20 horas semanais nas 
Unidades de saúde. 

VALOR: R$ 19.140,00 (dezenove mil, cento e quarenta reais) 

VIGÊNCIA: 12 (Doze) meses contados a partir de 03/08/2006 

DATA DA ASSINATURA: 11/05/2006. 

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO 

CONTRATO: 041/2005 

PROCESSO: 28988346/2006 

CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Saúde 

CONTRATADO: Tânia Borges Pereira 

OBJETO: Prorrogação do Prazo, bem como a Suplementação de 
Recursos Financeiros ao Contrato n°. 041/2005, constante do 
Processo n° 26581664/2005, para Prestação de Serviços de 
biomedicina, com carga horária de 20 horas semanais nas 
Unidades de saúde. 

VALOR: R$ 19.140,00 (Dezenove mil, cento e quarenta reais) 

VIGÊNCIA: 12 (Doze) meses contados a partir de 03/08/06. 

DATA DA ASSINATURA: 11/05/2006. 

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO 

CONTRATO: 041/2005 

PROCESSO: 28988249/2006 

CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Saúde 

CONTRATADO: Michelle Yuri Delfino 

OBJETO: Prorrogação do Prazo, bem como a Suplementação de 
Recursos Financeiros ao Contrato n° 041/2005, constante do 
Processo n° 26581664/2005, para Prestação de Serviços de 
biomedicina, com carga horária de 20 horas semanais nas 
Unidades de saúde. 

VALOR: R$ 19.140,00 (Dezenove mil, cento e quarenta reais) 

VIGÊNCIA: 12 (Doze) meses contados a partir de 03/08/06. 

DATA DA ASSINATURA: 11/05/2006. 

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO 

CONTRATO N°: 41/2005 

PROCESSO: 28985908/06 

CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Saúde 

CONTRATADO: Maria Caetano Padilha 

OBJETO: Prorrogação do Prazo, bem como a Suplementação de 
Recursos Financeiros ao Contrato n° 041/2005, constante do 
Processo n° 26581664/2005, para Prestação de Serviços de 
Biomedicina, com carga horária de 20 horas semanais nas 
Unidades de saúde. 

VALOR: R$ 19.140,00 (dezenove mil, cento e quarenta reais) 

VIGÊNCIA: 12 (Doze) meses contados a partir de 03/08/2006 



Diário Oficial do Município Página 20Nº 3.884 - Quinta-feira - 18/05/2006

DATA DA ASSINATURA: 15/05/2006. 

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO 

CONTRATO N° 43/05 

PROCESSO: 28986921/06 

CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Saúde 

CONTRATADO: NADIA ARANTES GONÇALVES 

OBJETO: Prorrogação de Prazo, bem como a Suplementação de 
Recursos Financeiros ao Contrato nº 043/2005, para a Prestação 
de Serviços farmacêuticos, em regime de ambulatório nas 
Unidades de Saúde da CONTRATANTE. 

VALOR: R$ 19.140,00 (dezenove mil cento e quarenta reais). 

VIGÊNCIA: 12 (Doze) meses contados a partir da assinatura 
27/07/2006. 

DATA DA ASSINATURA: 27/07/2006 

EXTRATO DO I TERMO ADITIVO 
AO CONTRATO 043/2005 

PROCESSO: 26738431/06. 

CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Saúde. 

CONTRATADO: DURVAL FLÁVIO DE SOUSA. 

OBJETO: Prorrogação do Prazo, bem como a Suplementação de 
Recursos Financeiros ao Contrato n° 043/2005 para Prestação de 
Serviços Médicos, nas Unidades de saúde desta Secretaria, com 
carga horária de 20 (vinte) horas semanais em regime de ambula-
tório. 

VALOR: R$ 19.140,00 (dezenove mil cento e quarenta reais). 

VIGÊNCIA: 12 (Doze) meses contados a partir de 27/07/2006. 

DATA DA ASSINATURA: 11/05/2006. 

EXTRATO DO CONVÊNIO 

CONVÊNIO N° 005/2006 

PROCESSO: 24214362/04 

CONVENENTE: Secretaria Municipal de Saúde 

CONVENIADO: Escola Comercial Ana Nery Ltda. 

OBJETO: Constitui objeto do presente Convênio contribuir com 
a formação profissional de alunos da CONVENIADA, matricu-
lados nos cursos de Técnico em Enfermagem e em Radiologia, 
através de oferecimento de campo de estágio nas Unidades de 

Saúde da CONVENENTE, bem como promover intercâmbio na 
execução das atividades comuns às áreas de estudo. 

VIGÊNCIA: 02 (dois) anos contados a partir da assinatura 
02/01/06. 

DATA DA ASSINATURA: 11/04/06. 

EXTRATO DO CONVÊNIO 

CONVÊNIO N° 006/2006 

PROCESSO: 25980271/05 

CONVENENTE: Secretaria Municipal de Saúde 

CONVENIADO: TCA de Enfermagem Ltda./ Escola de 
Técnico e Auxiliar de Enfermagem São Vicente de Paulo. 

OBJETO: Constitui objeto do presente Convênio contribuir com 
a formação profissional de alunos da CONVENIADA, matricu-
lados nos cursos de Técnico de Enfermagem e Auxiliar de 
Enfermagem, através de oferecimento de campo de estágio nas 
Unidades de Saúde da CONVENENTE, bem como promover 
intercâmbio na execução das atividades comuns às áreas de 
estudo. 

VIGÊNCIA: 02 (dois) anos contados a partir da assinatura 
02/01/06. 

DATA DA ASSINATURA: 11/04/06. 

EXTRATO DO CONVÊNIO 

CONVÊNIO N° 007/2006 

PROCESSO: 22643223/03 

CONVENENTE: Secretaria Municipal de Saúde 

CONVENIADO: Escola de Saúde Irmã Dulce Ltda. 

OBJETO: Constitui objeto do presente Convênio contribuir com 
a formação profissional de alunos da CONVENIADA, matricu-
lados nos cursos de Técnico de Enfermagem e Auxiliar de 
Enfermagem, através de oferecimento de campo de estágio nas 
Unidades de Saúde da CONVENENTE, bem como promover 
intercâmbio na execução das atividades comuns às áreas de 
estudo. 

VIGÊNCIA: 02 (dois) anos contados a partir da assinatura 
02/01/06. 

DATA DA ASSINATURA: 11/04/06. 

FUMDEC 

EXTRATO DE TERMO DE RESPONSABILIDADE 

EXTRATOS DOS CONVÊNIOS 

EXTRATOS DE TERMOS 
DE RESPONSABILIDADE 



Diário Oficial do Município Página 21Nº 3.884 - Quinta-feira - 18/05/2006

Local e Data: Goiânia, 12 de maio de 2006. 

Convenentes: MUNICÍPIO DE GOIÂNIA / FUNDAÇÃO 
MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO - 
FUMDEC / FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
- FMAS E A ASSOCIAÇÃO BEIJA FLOR. 

Fundamento: Lei Orgânica de Assistência Social n° 8.742/93, 
Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, Lei n° 8069/90, 
observando a Lei n° 9.604/98, regulamentada pelo Decreto nº 
2.529/98 e a Instrução Normativa n° 003/93, 001/97 e 006/98 da 
Secretaria do Tesouro Nacional. 

Objeto: Constitui objeto do presente Termo, o atendimento as 
crianças e adolescentes na faixa etária de 07 a 15 anos, inseridos 
no Programa de Erradicação do Trabalho Infantil - PETI, 
com atividades de educação complementar, que privilegiem a 
orientação de estudos, cultura, esporte, alimentação, recreação, 
arte, educação, lazer com vistas ao seu ingresso, regresso, 
permanência e sucesso no sistema escolar. A meta física de 
atendimento deste pacto é de 240 crianças e adolescentes de 07 a 
15 anos de idade. 

Prazo: 12.05.2006 a 31.12.2006. 

Vlr. do Contrato: R$ 28.800,00 (vinte e oito mil e oitocentos 
reais) 

Recurso: Proveniente do Governo Federal, Ministério do 
Desenvolvimento Social e Combate à Fome 

N° do Processo: 28864841 

Edilene Garcia de Almeida Daher 
Divisão de Apoio Jurídico/FUMDEC 

EXTRATO DE TERMO DE RESPONSABILIDADE 

Local e Data: Goiânia, 12 de maio de 2006. 

Convenentes: MUNICÍPIO DE GOIÂNIA / FUNDAÇÃO 
MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO - 
FUMDEC / FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
- FMAS E A CRECHE EVANGÉLICA ABRIGO I e II. 

Fundamento: Lei Orgânica de Assistência Social n° 8.742/93, 
Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, Lei n° 8069/90, 
observando a Lei n° 9.604/98, regulamentada pelo Decreto n° 
2.529/98 e a Instrução Normativa n° 003/93, 001/97 e 006/98 da 
Secretaria do Tesouro Nacional. 

Objeto: Constitui objeto do presente Termo, os serviços de Ação 
Continuada - SAC, Programa de Proteção Social Básica à 
Infância - PSBI, que visam a melhoria da qualidade de vida da 
criança, inserida no contexto da família, promovendo ações 
voltadas às necessidades básicas e integral, no seu desenvolvi-
mento físico, psíquico, social e cognitivo. A meta física de 
atendimento prevista neste pacto é de 100 crianças de 0 a 06 anos 
e 11 meses de idade. 

Prazo: 12.05.2006 a 31.12.2006. 

Vlr. do Contrato: R$ 20.424,00 (vinte mil e quatrocentos e vinte 
e quatro reais) 

Recurso: Proveniente do Governo Federal, Ministério do 
Desenvolvimento Social e Combate à Fome 

N° do Processo: 28903791 

Edilene Garcia de Almeida Daher 
Divisão de Apoio Jurídico/FUMDEC 

EXTRATO DE TERMO DE RESPONSABILIDADE 

Local e Data: Goiânia, 15 de maio de 2006. 

Convenentes: MUNICÍPIO DE GOIÂNIA / FUNDAÇÃO 
MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO - 
FUMDEC / FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
- FMAS E O CENTRO DE EDUCAÇÃO COMUNITÁRIA DE 
MENINAS E MENINOS - CECOM. 

Fundamento: Lei Orgânica de Assistência Social n° 8.742/93, 
Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, Lei n° 8069/90, 
observando a Lei n° 9.604/98, regulamentada pelo Decreto n° 
2.529/98 e a Instrução Normativa n° 003/93, 001/97 e 006/98 da 
Secretaria do Tesouro Nacional. 

Objeto: Constitui objeto do presente Termo, o atendimento as 
crianças e adolescentes na faixa etária de 07 a 15 anos, inseridos 
no Programa de Erradicação do Trabalho Infantil - PETI, 
com atividades de educação complementar, que privilegiem a 
orientação de estudos, cultura, esporte, alimentação, recreação, 
arte, educação, lazer com vistas ao seu ingresso, regresso, 
permanência e sucesso no sistema escolar. A meta física de 
atendimento prevista neste pacto é de 170 crianças e adolescentes 
de 07 a 15 anos de idade. 

Prazo: 15.05.2006 a 31.12.2006. 

Vlr. do Contrato: R$ 20.400,00 (vinte mil e quatrocentos reais) 

Recurso: Proveniente do Governo Federal, Ministério do 
Desenvolvimento Social e Combate à Fome 

N° do Processo: 28944357 

Edilene Garcia de Almeida Daher 
Divisão de Apoio Jurídico/FUMDEC 

EXTRATO DE TERMO DE RESPONSABILIDADE 

Local e Data: Goiânia, 10 de maio de 2006. 

Convenentes: MUNICÍPIO DE GOIÂNIA / FUNDAÇÃO 
MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO - 
FUMDEC / FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
- FMAS E OBRAS SOCIAIS DO GRUPO ESPÍRITA REGE-
NERAÇÃO. 

Fundamento: Lei Orgânica de Assistência Social n° 8.742/93, 
Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, Lei n° 8069/90, 
observando a Lei n° 9.604/98, regulamentada pelo Decreto n° 
2.529/98 e a Instrução Normativa n° 003/93, 001/97 e 006/98 da 
Secretaria do Tesouro Nacional. 



Diário Oficial do Município Página 22Nº 3.884 - Quinta-feira - 18/05/2006

Objeto: Constitui objeto do presente Termo, os serviços de Ação 
Continuada -SAC, Programa de Proteção Social Básica à 
Infância - PSBI, que visam a melhoria da qualidade de vida da 
criança, inserida no contexto da família, promovendo ações 
voltadas às necessidades básicas e integral, no seu desenvolvi-
mento físico, psíquico, social e cognitivo. A meta física de 
atendimento prevista neste pacto é de 176 crianças de 0 a 06 anos 
e 11 meses de idade. 

Prazo: 10.05.2006 a 31.12.2006. 

Vlr. do Contrato: R$ 35.946,24 (trinta e cinco mil, novecentos e 
quarenta e seis reais e vinte e quatro centavos) 

Recurso: Proveniente do Governo Federal, Ministério do 
Desenvolvimento Social e Combate à Fome 

N° do Processo: 28768117 

Edilene Garcia de Almeida Daher 
Divisão de Apoio Jurídico/FUMDEC 

EXTRATO DE TERMO DE RESPONSABILIDADE 

Local e Data: Goiânia, 10 de maio de 2006. 

Convenentes: MUNICÍPIO DE GOIÂNIA / FUNDAÇÃO 
MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO - 
FUMDEC / FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
- FMAS E CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL NOSSA 
SENHORA DE NAZARÉ. 

Fundamento: Lei Orgânica de Assistência Social n° 8.742/93, 
Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, Lei n° 8069/90, 
observando a Lei n° 9.604/98, regulamentada pelo Decreto n° 
2.529/98 e a Instrução Normativa nº 003/93, 001/97 e 006/98 da 
Secretaria do Tesouro Nacional. 

Objeto: Constitui objeto do presente Termo, os serviços de Ação 
Continuada - SAC, Programa de Proteção Social Básica à 
Infância - PSBI, que visam a melhoria da qualidade de vida da 
criança, inserida no contexto da família, promovendo ações 
voltadas às necessidades básicas e integral, no seu desenvolvi-
mento físico, psíquico, social e cognitivo. A meta física de 
atendimento prevista neste pacto é de 100 crianças de 0 a 06 anos 
e 11 meses de idade. 

Prazo: 10.05.2006 a 31.12.2006. 

Vlr. do Contrato: R$ 20.424,00 (vinte mil, quatrocentos e vinte e 
quatro reais) 

Recurso: Proveniente do Governo Federal, Ministério do 
Desenvolvimento Social e Combate à Fome 

N° do Processo: 28758634 

Edilene Garcia de Almeida Daher 
Divisão de Apoio Jurídico/FUMDEC 

FUMDEC

EXTRATO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA 

LOCAL E DATA: Goiânia, 25 de abril de 2006. 

CONVENENTES: MUNICÍPIO DE GOIÂNIA / FUNDAÇÃO 
MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO - 
FUMDEC e o SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPOR-
TE COLETIVO URBANO DE PASSAGEIROS DE GOIÂNIA - 
SETRANSP. 

OBJETO: O presente instrumento tem como objeto o forneci-
mento de 28.210 (vinte e oito mil e duzentos e dez) Sit-Pass, 
destinados a atender as necessidades dos Orientadores e Instruto-
res do Programa Agente Jovem de Desenvolvimento Social e 
Humano, para os meses de Janeiro a Dezembro de 2006. 

FUNDAMENTO: Lei Federal n° 8666/93, Lei n° 10.520/02, 
Código Civil Brasileiro, Art. 1122 e demais legislações pertinen-
tes. 

PRAZO: Referente ao ano de 2006, conforme consta na Nota de 
Movimentação Orçamentária e Financeira - NMOF. 

VLR. DO CONTRATO: R$ 50.778,00 (cinqüenta mil e 
setecentos e setenta e oito reais) 

N° PROCESSO: 27960162 

Edilene Garcia de Almeida Daher 
Divisão de Apoio Jurídico/FUMDEC 

COMOB

EXTRATO DE V TERMO ADITIVO 

Contratantes: MUNICÍPIO DE GOIÂNIA / COMPANHIA 
DE OBRAS E HABITAÇÃO DO MUNICÍPIO DE GOIÂ-
NIA - COMOB e a FRANCO RIBEIRO CONSTRUÇÕES 
LTDA. 

Signatários: Arqt. Geraldo Silva de Almeida, Presidente da 
COMOB, Bel. Sebastião Peixoto Moura, Diretor Financeiro 
da COMOB, e o representante legal da CONTRATADA; 

Espécie: V Termo Aditivo ao Contrato n° 043/2004, Tomada 
de Preço 017/04; 

Fundamento Legal: Processo n° 28779488 de 30/03/2006, com 
base na Lei n° 8.666/93 e alterações da Lei n° 9.648/98, e 
legislação pertinente. 

Objeto: Consiste na prorrogação de prazo para a execução da 
obra de construção da quadra de esportes coberta, com 
iluminação, arquibancada, além de pequenas intervenções na 
área circundante da E. M. Rosa Perim, localizada na Avenida 
Perim, Qd. 12 Setor Perim, nesta Capital, nos termos da 
Tomada de Preço n° 017/2004. 

Prazo: 60 (sessenta) dias, contados a partir da data do 
término do IV Termo Aditivo, sem custos administrativos 
para a contratante. 

EXTRATO DE CONTRATO 
DE COMPRA E VENDA 

EXTRATO DE V 
TERMO ADITIVO 



Diário Oficial do Município Página 23Nº 3.884 - Quinta-feira - 18/05/2006

Data de Assinatura: 10/05/2006. 

COMOB 

ORDEM DE SERVIÇO 

Ref.: Processo n° 28618565/06 

DA: COMPANHIA DE OBRAS E HABITAÇÃO DO MU-
NICÍPIO DE GOIÂNIA - COMOB 

À: A P CONSTRUTORA LTDA. 

Autorizamos a firma acima a iniciar nesta data, a 
instalação de bebedouros e de divisórias no bloco de adminis-
tração da E. M. São Domingos, localizada nesta Capital, no 
prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da assinatura da 
Ordem de Serviço, no valor de R$ 9.009,31 (nove mil, nove 
reais, trinta e um centavos), a serem recebidos quando da 
execução de 100% (cem por cento) dos serviços, conforme 
constante no Processo n° 28618565/06. 

A referida obra só deverá ser iniciada com a abertura 
do Diário de Obras pelo Fiscal.

Goiânia, 16 de Maio de 2006. 

Arqt° Geraldo Silva de Almeida
Presidente 

Arqt° Leodante Cardoso Neto
Diretor de Obras

RECEBI EM:      /     /     .

A P CONSTRUTORA LTDA. 

ORDEM DE SERVIÇO 

Ref.: Processo n° 28271468/06 

DA: COMPANHIA DE OBRAS E HABITAÇÃO DO MU-
NICÍPIO DE GOIÂNIA - COMOB 

À: F. DINIZ ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA. 

Autorizamos a firma acima a iniciar nesta data, a 
execução dos serviços de reforma da E. M. Alto do Vale, 
localizada no Setor Alto do Vale, nesta Capital, no prazo de 30 
(trinta) dias, contados a partir da assinatura da Ordem de 
Serviço, no valor de R$ 29.755,17 (vinte e nove mil, setecentos 
e cinqüenta e cinco reais, dezessete centavos), a serem 
recebidos quando da execução de 100% (cem por cento) dos 
serviços, conforme constante no Processo n° 28271468/06. 

A referida obra só deverá ser iniciada com a abertura 
do Diário de Obras pelo Fiscal.

Goiânia, 16 de Maio de 2006. 

Arqt° Geraldo Silva de Almeida
Presidente 

Arqt° Leodante Cardoso Neto
Diretor de Obras

RECEBI EM:      /     /     .

F. DINIZ ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA. 

ORDEM DE SERVIÇO 

Ref.: Processo n° 28810431/06 

DA: COMPANHIA DE OBRAS E HABITAÇÃO DO MU-
NICÍPIO DE GOIÂNIA - COMOB 

À: ESPAÇO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA. 

Autorizamos a firma acima a iniciar nesta data, a 
elaboração de projetos e orçamento para ampliação dos 
seguintes CMEI’s: Clemente Raimundo Sauthier, Jardim 
América, Nova Esperança, Monteiro Lobato, Residencial 
Itaipu, Setor Norte Ferroviário e Vila Maná, todos nesta 
Capital, no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da 
assinatura da Ordem de Serviço, no valor de R$ 20.240,31 
(vinte mil, duzentos e quarenta reais, trinta e um centavos), a 
serem recebidos quando da execução de 100% (cem por 
cento) dos serviços, conforme constante no Processo n° 
28810431/06. 

A referida obra só deverá ser iniciada com a abertura 
do Diário de Obras pelo Fiscal.

Goiânia, 16 de Maio de 2006. 

Arqt° Geraldo Silva de Almeida
Presidente 

Arqt° Leodante Cardoso Neto
Diretor de Obras

RECEBI EM:      /     /     .

ESPAÇO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA. 

AVISO DE RETIFICAÇÃO 
PREGÃO PRESENCIAL N° 063/2006 
(TIPO MENOR PREÇO POR ITEM) 

O Pregoeiro Murilo Vicente Leite Ribeiro, designado pelo 
Decreto n° 3509/2005, torna público, para conhecimento dos 
interessados, o presente AVISO DE RETIFICAÇÃO DO PRE-
GÃO PRESENCIAL N° 063/06, processo n° 28293887/2006, 
tipo MENOR PREÇO POR ITEM, cujo objeto é a aquisição de 
Medicamentos, para atender a Secretaria Municipal de Saúde. 

No anexo I, pág. 13, exclui-se a seguinte observação: “- Os 
medicamentos deverão estar acondicionados na mesma 
forma em que são apresentados no comércio varejista, não se 
recebendo embalagens destinadas ao “uso hospitalar”, uma 
vez que os mesmos são para distribuição ambulatorial.” 

No item 9.0, PARECER, pág. 07, acrescenta-se o item 9.1.2: 

ORDENS DE SERVIÇO 

AVISOS DE RETIFICAÇÃO 



Diário Oficial do Município Página 24Nº 3.884 - Quinta-feira - 18/05/2006

9.1.2 - Para os itens de Medicamentos Controlados, as 
empresas licitantes poderão apresentar somente as bulas 
(originais), ao invés das amostras. 

Assim, continuam inalteradas as demais cláusulas editalícias. 

Goiânia, 17 de maio de 2006. 

Murilo Vicente Leite Ribeiro 
Pregoeiro 

AVISO DE RETIFICAÇÃO 
PREGÃO PRESENCIAL N° 064/2006 
(TIPO MENOR PREÇO POR ITEM) 

O Pregoeiro Murilo Vicente Leite Ribeiro, designado pelo 
Decreto n° 3509/2005, torna público, para conhecimento dos 
interessados, o presente AVISO DE RETIFICAÇÃO DO PRE-
GÃO PRESENCIAL N° 064/06, processo n° 28302410/2006, 
tipo MENOR PREÇO POR ITEM, cujo objeto é a aquisição de 
Medicamentos, para atender a Secretaria Municipal de Saúde. 

No anexo I, pág. 14, exclui-se a seguinte observação: “- Os 
medicamentos deverão estar acondicionados na mesma 
forma em que são apresentados no comércio varejista, não se 
recebendo embalagens destinadas ao “uso hospitalar”, uma 
vez que os mesmos são para distribuição ambulatorial.” 

No item 9.0, PARECER, pág. 07, acrescenta-se o item 9.1.2: 

9.1.2 - Para os itens de Medicamentos Controlados, as 
empresas licitantes poderão apresentar somente as bulas 
(originais), ao invés das amostras. 

Assim, continuam inalteradas as demais cláusulas editalícias. 

Goiânia, 17 de maio de 2006. 

Murilo Vicente Leite Ribeiro 
Pregoeiro 

AVISO DE EDITAL 
TOMADA DE PREÇOS N° 013/2006 

TIPO TÉCNICA E PREÇO 

A Comissão Geral de Licitação da Prefeitura Municipal de 
Goiânia, de acordo com a Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, torna 
público, para conhecimento dos interessados, o aviso do Edital da 
Tomada de Preços n° 011/2006, a saber: 

OBJETO: contratação de Instituição de Ensino Superior para 
ministrar curso de Pós-graduação Lato Sensu, em nível de 
Especialização em Legislação e Direito Tributário, conforme 
processo n° 27650732/2005, da Secretaria Municipal de 
Finanças. 

LOCAL, DATA E HORA DA REALIZAÇÃO DO CERTA-
ME: 

A sessão pública será realizada na sede da Comissão Geral de 
Licitação no Paço Municipal, situada na Av. do Cerrado n° 999 - 

Park Lozzandes (Mezanino), nesta Capital, dia 10 de julho de 
2006, com início às 09 horas. 

AQUISIÇÃO DO EDITAL: 

O Edital poderá ser adquirido, na sede da Comissão Geral de 
Licitação, no endereço acima descrito, a partir da data de sua 
publicação, mediante o recolhimento da taxa de R$ 20,00 (vinte 
reais), que será paga em banco ou agências lotéricas, através do 
DUAM - Documento Único de Arrecadação Municipal, até dia 
05/06/2006. 

Goiânia, 17 de maio de 2006. 

Renor Juriti Sampaio
Presidente da Comissão Geral de Licitação 

AVISO DE EDITAL 
PREGÃO PRESENCIAL N° 085/2006 

(TIPO MENOR PREÇO) 

A Pregoeira Maria do Carmo Marques de Sousa, designado pelo 
Decreto n° 3509/2005, torna público, para conhecimento dos 
interessados, o presente AVISO DE REALIZAÇÃO DO PRE-
GÃO PRESENCIAL N° 085/06, processo n° 28942923/2006, 
tipo MENOR PREÇO, cujo objeto é a Aquisição de veículos 
automotores, para atender à Secretaria Municipal de Obras. 

LOCAL, DATA E HORA DE REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 

A sessão pública será realizada na sede da Comissão Geral de 
Licitação, situada à Av. do Cerrado n° 999, Parque Lozzandes, 
Pilotis, nesta Capital, dia 31 de maio de 2006, com início às 
15:00 horas. 

AQUISIÇÃO DO EDITAL: 

O Edital completo encontrar-se-á disponível gratuitamente, no 
site da Prefeitura, pelo endereço www.goiania.go.gov.br ou na 
sede da CGL, no endereço acima descrito, a partir da data de sua 
publicação no Diário Oficial, até o dia 30/05/06, mediante o 
recolhimento da taxa de R$ 10,00 (dez reais), inerentes aos seus 
custos reprográficos, conforme dispõe o inciso III, do artigo 5º, da 
Lei n° 10.520/2002, que será paga em banco ou agências lotéricas 
através do DUAM - Documento Único de Arrecadação Munici-
pal. 

Goiânia, 17 de maio de 2006. 

Maria do Carmo Marques de Sousa 
Pregoeira Oficial 

AVISO DE EDITAL 
PREGÃO PRESENCIAL N° 090/2006 
(TIPO MENOR PREÇO POR ITEM) 

O Pregoeiro Murilo Vicente Leite Ribeiro, designado pelo 
Decreto n° 3509/2005, torna público, para conhecimento dos 
interessados, o presente AVISO DE REALIZAÇÃO DO PRE-
GÃO PRESENCIAL N° 090/06, processo n° 27872212/2005, 
tipo MENOR PREÇO POR ITEM, cujo objeto é a aquisição de 
material de gêneros alimentícios (açúcar, adoçante, arroz, café e 
etc.), para atender a Secretaria Municipal de Saúde. 

AVISOS DE EDITAIS 



Diário Oficial do Município Página 25Nº 3.884 - Quinta-feira - 18/05/2006

LOCAL, DATA E HORA DE REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 

A sessão pública será realizada na sede da Comissão Geral de 
Licitação, situada à Av. do Cerrado n° 999, Parque Lozzandes, 
Mezanino, nesta Capital, dia 20 de junho de 2006, com início às 
09:00 horas. 

AQUISIÇÃO DO EDITAL: 

O Edital completo encontrar-se-á disponível gratuitamente, no 
site da Prefeitura, pelo endereço www.goiania.go.gov.br ou na 

sede da CGL, no endereço acima descrito, a partir da data de sua 
publicação no Diário Oficial, até o dia 16/06/06, mediante o 
recolhimento da taxa de R$ 10,00 (dez reais), inerentes aos seus 
custos reprográficos, conforme dispõe o inciso III, do artigo 5º, da 
Lei n° 10.520/2002, que será paga em banco ou agências lotéricas 
através do DUAM - Documento Único de Arrecadação Munici-
pal. 

Goiânia, 17 de maio de 2006. 

Murilo Vicente Leite Ribeiro 
Pregoeiro

Diário Oficial

Diário Oficial

Diário Oficial



Diário Oficial do Município Página 26Nº 3.884 - Quinta-feira - 18/05/2006

HINO A GOIÂNIA
Letra: Anatole Ramos

Música: João Luciano Curado Fleury

Vinde ver a cidade pujante
Que plantaram em pleno sertão,

Vinde ver este tronco gigante,
De raízes profundas no chão

Vinde ver a Goiânia de agora,
A cumprir seu glorioso destino,

Brasileiros e gente de fora,
E cantais vós também o seu hino.

Construída com esforços de heróis,
É um hino ao trabalho e a cultura.
O seu brilho qual luz de mil sóis,

Se projeta na vida futura.

Vinde ver a Goiânia de agora,
A cumprir seu glorioso destino,

Brasileiros e gente de fora,
E cantais vós também o seu hino.

Capital de Goiás foi eleita,
Desde o berço em que um dia nasceu,

Pela gente goiana foi feita,
com seu povo adotado cresceu.