Diário Oficial MUNICÍPIO DE GOIÂNIA 2006 Nº 3.902GOIÂNIA, 14 DE JUNHO - QUARTA-FEIRA DECRETOS DECRETO ORÇAMENTÁRIO EXTRATOS DE CONTRATOS EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO EXTRATO DO TERMO DE RE-RATIFICAÇÃO AO CONTRATO TERMOS DE HOMOLOGAÇÃO AVISOS DE EDITAIS ATA DE JULGAMENTO FINAL DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS EDITAIS DE COMUNICAÇÃO EDITAL DE CONVOCAÇÃO - AFFIM PÁG. 01 PÁG. 03 PÁG. 03 PÁG. 04 PÁG. 04 PÁG. 05 PÁG. 05 PÁG. 06 PÁG. 08 PÁG. 09 P AE IL RA T ÁG PR A AN D D AZE P AE IL RA T ÁG PR A AN D D AZE DECRETO N° 912, DE 12 DE MAIO DE 2006. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE autorizar JOÃO E- VANGELISTA QUEIROZ (matrícula n° 11177-1), lotado na Secretaria do Governo Municipal, a empre- ender viagem à Cidade de Brasília - DF, no dia 19 de maio de 2006, em objeto de serviço desta Prefeitura e, de conseqüência, com fundamento no art. 5°, parágra- fo único, inciso IV, do Decreto n° 912, de 26 de março de 1996, atribuir-lhe diária no valor de R$ 37,50 (trinta e sete reais e cinqüenta centavos), correndo a despesa à conta de dotação específica do Orçamento em vigor. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 12 dias do mês de maio de 2006. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia FLÁVIO PEIXOTO DA SILVEIRA Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 1084, DE 07 DE JUNHO DE 2006. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOVLE tornar sem efeito o Decreto n° 492, de 17 de março de 2006, que exone- rou MARCOS PAULO GONÇALVES DE CAM- POS do cargo, em comissão, de Assessor Executivo, símbolo FGC, com lotação na Secretaria Municipal de Saúde. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 07 dias do mês de junho de 2006. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia FLÁVIO PEIXOTO DA SILVEIRA Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 1085, DE 07 DE JUNHO DE 2006. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE tornar sem efeito o Decreto n° 937, de 19 de maio de 2006, que nomeou HUGO DE SOUZA SIQUEIRA, para exercer o cargo, em comissão, de Assessor Executivo, símbolo FGC, com lotação na Secretaria do Governo Munici- pal. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 07 dias do mês de junho de 2006. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia FLÁVIO PEIXOTO DA SILVEIRA Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 1086, DE 07 DE JUNHO DE 2006. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE nomear o pessoal abaixo relacionado para exercer o cargo, em comissão, DECRETOS Diário Oficial do Município Página 02Nº 3.902 - Quarta-feira - 14/06/2006 de Assessor Executivo, símbolo FGC, com lotação na Secretaria Municipal de Saúde, a partir de 04 de maio de 2006: MARIA APARECIDA CUBAS MARIA DE FÁTIMA TELES VALBÊNIA MORAIS DA SILVA GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 07 dias do mês de junho de 2006. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia FLÁVIO PEIXOTO DA SILVEIRA Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 1087, DE 07 DE JUNHO DE 2006. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE exonerar CLÁUDIA MARA DE SOUSA BARBOSA (matrícula n° 697800-1), do cargo, em comissão, de Assessor Executivo, símbolo FGC, com lotação na Secretaria do Governo Municipal, a partir de 29 de maio de 2006. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 07 dias do mês de junho de 2006. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia FLÁVIO PEIXOTO DA SILVEIRA Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 1088, DE 07 DE JUNHO DE 2006. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE exonerar o pessoal abaixo relacionado do cargo, em comissão, de Asses- sor Executivo, símbolo FGC, com lotação na Secreta- ria Municipal de Fiscalização Urbana, a partir das datas ali especificadas: Matrícula Servidor Data 351202-1 LÍVIA THAISE BORGES ARANTES 28/03/06 607657-1 EDNEI SOUZA FERNANDES 01/04/06 609765-1 JURANDIR RODRIGUES DE SOUZA 01/05/06 612472-1 FABRICIUS MOREIRA DE OLIVEIRA BOANERGES 01/05/06 712949-1 ANDRÉ LUIS MARTNS REZENDE 09/05/06 GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 07 dias do mês de junho de 2006. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia FLÁVIO PEIXOTO DA SILVEIRA Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 1089, DE 07 DE JUNHO DE 2006. P AE IL RA T ÁG PR AAN DD ZE A P AE IL RA T ÁG PR AAN DD ZE A DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Criado pela Lei Nº 1.552, de 21/08/1959 IRIS REZENDE MACHADO Prefeito de Goiânia FLÁVIO RIOS PEIXOTO DA SILVEIRA Secretário do Governo Municipal JAIRO DA CUNHA BASTOS Chefe do Gabinete de Expediente e Despachos PAULO GOUTHIER JÚNIOR Editor do Diário Oficial do Município Impressão e Acabamento: Tiragem: 280 exemplares Endereço: Av. do Cerrado, 999 - A.P.M. 09 Parque Lozzandes - Goiânia - GO CEP: 74.805-010 Fone: 3524-1094 Atendimento: das 08:00 às 12:00 horas das 14:00 às 18:00 horas Fone (62) 241-2577 >> grafsete@brturbo.com GRÁFICA EDITORA LTDA PUBLICAÇÕES / PREÇOS A- Atas, Balanços, Editais, Avisos, Tomadas de Preços, Concorrências B- Públicas, Extratos Contratuais e outras. Assinaturas e Avulso ASSINATURA SEMESTRAL VENDA AVULSA PUBLICAÇÕES DIVERSAS EDIÇÃO DO ORÇAMENTO ANUAL R$ R$ R$ R$ 160,00 2,50 20,00 10,00 (dois reais e cinquenta centavos); (cento e sessenta reais); (vinte reais) até 01 (uma) página, acima de 01 (uma) página R$ 5,00 (cinco reais) por página ou fração; (dez reais) Diário Oficial do Município Página 03Nº 3.902 - Quarta-feira - 14/06/2006 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições Legais, RESOLVE nomear SEBAS- TIÃO LÁZARO DE OLIVEIRA para exercer o cargo, em comissão, de Diretor do Departamento Administrativo-Financeiro, símbolo DAS-3, do PROCON/GOIÂNIA, com lotação na Secretaria do Governo Municipal, a partir de 15 de maio de 2006. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 07 dias do mês de junho de 2006. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia FLÁVIO PEIXOTO DA SILVEIRA Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 1090, DE 07 DE JUNHO DE 2006. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE nomear WENDER- SON FERREIRA MAGALHÃES para exercer o cargo, em comissão, de Assessor de Planejamento, símbolo DAS-3, do Parque Zoológico de Goiânia, a partir desta data. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 07 dias do mês de junho de 2006. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia FLÁVIO PEIXOTO DA SILVEIRA Secretário do Governo Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO N° 015, DE 31 DE MAIO DE 2006. Abre Créditos Adicionais de Natureza Suplementar. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 43 e seus parágrafos, da Lei Federal n° 4.320, de 17 de março de 1964, e no art. 6°, da Lei n° 8.385, de 28 de dezembro de 2005, DECRETA: Art. 1° São abertos à CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA 02 (dois) Créditos Adicionais de Natureza Suplementar, no montante de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), correspondentes a 66.445,1827 UROMGs (sessenta e seis mil, quatro- centas e quarenta e cinco vírgula dezoito vinte e sete Unidades de Referência Orçamentária do Município de Goiânia), destinados a constituir reforços das seguintes dotações da vigente Lei de Meios: 0100 - CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA 0101 - 01 031 0001 2.001 - 3390.39.00 - 00.................. .............................................................R$ 250.000,00 0101 - 01 031 0001 2.001 - 4490.52.00 - 00.................. .............................................................R$ 150.000,00 TOTAL GERAL.................................R$ 400.000,00 Art. 2° Os créditos abertos pelo artigo anterior serão cobertos com a anulação total e/ou parcial das seguintes dotações: 0100 - CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA 0101 - 01 031 0001 2.001 - 3190.34.00 - 00.................. ...............................................................R$ 50.000,00 0101 - 01 031 0001 2.001 - 3390.30.00 - 00.................. .............................................................R$ 150.000,00 0101 - 01 031 0001 2.001 - 3390.35.00 - 00.................. ...............................................................R$ 50.000,00 0101 - 01 031 0001 2.001 - 3390.49.00 - 00.................. ...............................................................R$ 50.000,00 0101 - 01 272 0000 8.006 - 3190.91.00 - 00.................. ...............................................................R$ 50.000,00 0101 - 01 272 0000 8.006 - 3190.92.00 - 00.................. ...............................................................R$ 50.000,00 TOTAL GERAL.................................R$ 400.000,00 Art. 3° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 31 dias do mês de maio de 2006. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia FLÁVIO PEIXOTO DA SILVEIRA Secretário do Governo Municipal COMURG EXTRATO DO CONTRATO DE DESCARGA DE RESÍDUOS SÓLIDOS PROVENIENTES DE INDÚSTRIA N° 018/2006 DECRETO ORÇAMENTÁRIO EXTRATOS DE CONTRATOS Diário Oficial do Município Página 04Nº 3.902 - Quarta-feira - 14/06/2006 Processo Administrativo n° 28226195/06 CONTRATANTES: FRIGO SUÍNOS SOL NAS- CENTE LTDA. e Companhia de Urbanização de Goiânia - COMURG. DATA: Goiânia, 17 de maio de 2006. REPRESENTANTES: CONTRATANTE: Margareth Aparecida da Cunha Silva - SÓCIA. CONTRATADA: Wolney Wagner Siqueira Júnior - PRESIDENTE; Luciano Henrique de Castro - DIRETOR ADMINISTRATIVO; Gesair Pereira da Silva - DIRETOR FINANCEIRO; Júlio César Rodrigues de Lemos - DIRETOR DE OPERA- ÇÕES. FINALIDADE: Descarga de resíduos sólidos co- muns provenientes de indústria no aterro sanitário da Comurg. PRAZO: Doze (012) meses. VALOR DO CONTRATO: R$ 17,81 (dezessete reais e oitenta e um centavos) por tonelada. FORO: Goiânia - Goiás SMS EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº 021/2006 PROCESSO: 28896603/06 CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Saúde CONTRATADO: Net Courier Ltda. OBJETO: O presente Contrato tem por objeto prestação de serviços de coleta, transporte e entrega rápida de correspondências, documentos e pequenas encomendas, com fornecimento de motos e mensagei- ros “motoqueiros”, pela CONTRATADA, para atender a CONTRATANTE, conforme roteiro definido pela mesma na grande Goiânia. VALOR: R$ 121.200,00 (cento e vinte e um mil e duzentos reais). VIGÊNCIA: O presente contrato terá vigência de 03 (três) meses contados a partir da data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos a de 27 de abril de 2006. DATA DA ASSINATURA: 09/06/2006 SMS EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO CONTRATO N° 38/05 PROCESSO: 29028711/06 CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Saúde CONTRATADO: Fernanda Costa Paiva OBJETO: Prorrogação de Prazo, bem como a Suple- mentação de Recursos Financeiros ao Contrato nº 038/ 2005, para a Prestação de Serviços, em regime ambu- latorial, nas Unidades de Saúde da CONTRATANTE. VALOR: R$ 19.140,00 (dezenove mil, cento e qua- renta reais). VIGÊNCIA: 12 (Doze) meses contados a partir da assinatura 20/07/2006. DATA DA ASSINATURA: 31/05/2006 SMS EXTRATO DO TERMO DE RE- RATIFICAÇÃO AO CONTRATO Nº 018/2006 PROCESSO: 26368502/2005 CONTRATO: 018/2006 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE GOIÂNIA / SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. CONTRATADO: MAKAL CONSTRUTORA LTDA. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO EXTRATO DO TERMO DE RE- RATIFICAÇÃO AO CONTRATO Diário Oficial do Município Página 05Nº 3.902 - Quarta-feira - 14/06/2006 OBJETO: O presente Termo tem por objeto Retificar a Cláusula Sétima, do Contrato nº 018/2006 que passa a ter a seguinte redação: DO PREÇO E CONDIÇÕES DE EXECUÇÃO - ITEM 7.1 - onde se lê: “Pela execução das obras previstas a CONTRATANTE pagará à CONTRA- TADA a importância de R$ 305.893,86 (trezentos e cinco mil, oitocentos e noventa e três reais e oitenta e seis centavos)”, leia-se: “Pela execução das obras previstas a CONTRATANTE pagará à CONTRA- TADA a importância de R$ 224.137,13 (duzentos e vinte e quatro mil, cento e trinta e sete reais, treze centavos).” DATA DA ASSINATURA DO TERMO DE RE- RATIFICAÇÃO: 12/06/2006 SMS TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N° 058/2006 O Secretário de Saúde do Município de Goiânia, no uso de suas atribuições legais e na conformidade dos autos do Pregão Presencial n° 058/2006, tipo menor preço, processo 28406924, Resolve HOMOLOGAR o presente procedimento licitatório e AUTORIZAR a despesa à empresa: • HOSPFAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - (Item 01) perfazendo o valor total de R$ 7.072,00 (sete mil e setenta e dois reais). • Total Geral do Processo: R$ 7.072,00 (sete mil e setenta e dois reais). Goiânia, 12 de junho de 2006. Paulo Rassi Secretário TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N° 060/2006 O Secretário de Saúde do Município de Goiânia, no uso de suas atribuições legais e na conformidade dos autos do Pregão Presencial n° 060/2006, tipo menor preço, processo 28421851, Resolve HOMO- LOGAR o presente procedimento licitatório e AU- TORIZAR a despesa à empresa: • CEPEO CONTRACEPTIVOS LTDA - (Item 01) perfazendo o valor total de R$ 8.170,00 (oito mil, cento e setenta reais). • Total Geral do Processo: R$ 8.170,00 (oito mil, cento e setenta reais). Goiânia, 12 de junho de 2006. Paulo Rassi Secretário CGL AVISO DE EDITAL PREGÃO PRESENCIAL N° 114/2006 (TIPO MENOR PREÇO POR ITEM) O Pregoeiro Murilo Vicente Leite Ribeiro, designado pelo Decreto n° 3509/2005, torna público, para conhe- cimento dos interessados, o presente AVISO DE REA- LIZAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL N° 114/06, processo n° 27872212/2006, tipo MENOR PREÇO POR ITEM, cujo objeto é a aquisição de material de higiene e limpeza, para atender a Secretaria Municipal de Saúde. LOCAL, DATA E HORA DE REALIZAÇÃO DO PREGÃO: A sessão pública será realizada na sede da Comissão Geral de Licitação, situada à Av. do Cerrado n° 999, Parque Lozzandes, Mezanino, nesta Capital, dia 21 de julho de 2006, com início às 09 horas. AQUISIÇÃO DO EDITAL: O Edital completo encontrar-se-á disponível gratuita- mente, no site da Prefeitura, pelo endereço www.goia- nia.go.gov.br ou na sede da CGL, no endereço acima descrito, a partir da data de sua publicação no Diário Oficial, até o dia 20/07/06, mediante o recolhimento da taxa de R$ 10,00 (dez reais), inerentes aos seus custos reprográficos, conforme dispõe o inciso III, do artigo 5°, da Lei n° 10.520/2002, que será paga em banco ou agências lotéricas através do DUAM - Documento Único de Arrecadação Municipal. Goiânia, 13 de junho de 2006. TERMOS DE HOMOLOGAÇÃO AVISOS DE EDITAIS Diário Oficial do Município Página 06Nº 3.902 - Quarta-feira - 14/06/2006 Murilo Vicente Leite Ribeiro Pregoeiro AVISO DE EDITAL PREGÃO PRESENCIAL N° 115/2006 O Pregoeiro Murilo Vicente Leite Ribeiro, designado pelo Decreto n° 3.509/2005, torna público, para conhecimento dos interessados, que realizará o PREGÃO PRESENCIAL N° 115/06, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, em conformidade com as disposi- ções da Lei n° 10.520, de 17 de julho de 2002 e subsidi- ariamente, da Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993, bem como as condições a seguir estabelecidas: OBJETO: aquisição de tela gabião, conforme proces- so n° 29005303/2006, do Departamento de Estradas de Rodagem do Município de Goiânia - DERMU. LOCAL, DATA E HORA DA REALIZAÇÃO DO CERTAME: A sessão pública será realizada na sede da Comissão Geral de Licitação, situada na Av. Cerrado n° 999, Park Lozzandes, Paço Municipal (Mezanino), nesta Capital, dia 03 de julho de 2006, com início às 15 horas. AQUISIÇÃO DO EDITAL: O Edital poderá ser obtido, gratuitamente, no site da Prefeitura de Goiânia, pelo endereço www.goiania.- go.gov.br ou na sede da CGL, no endereço acima descrito, a partir da data de sua publicação, até o dia 30/06/06, mediante o recolhimento da taxa de R$ 10,00 (dez reais), inerentes aos seus custos reprográfi- cos, conforme dispõe o inciso III, do artigo 5°, da Lei n° 10.520/02, que será paga em banco ou agências lotéricas, através do DUAM - Documento Único de Arrecadação Municipal. Goiânia, 14 de junho de 2006. Murilo Vicente Leite Ribeiro Pregoeiro DATA: 12/06/2005 EDITAL DE CHAMAMENTO 001/05 ÓRGÃO: Secretaria Municipal de Saúde ASSUNTO: Análise dos Recursos Administrativos OBJETIVO: Credenciamento Hospitalar e Ambula- torial junto ao SUS ATA DE JULGAMENTO FINAL DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS APRESENTADOS PELOS PRESTA- DORES DE SERVIÇOS DE SAÚDE PARTICIPANTES EDITAL DE CHA- MAMENTO 001/05 INTERESSADOS EM CONTRATAR COM A SECRE- TARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE GOIÂNIA, INABILITADOS DURAN- TE A ANÁLISE DO ENVELOPE I DO- CUMENTAÇÃO. A Comissão Especial de Avaliação para Contra- tação de Serviços de Saúde/SUS/SMS de Goiânia, constituída pela Portaria nº 546/2005 de 06 de Setem- bro de 2005. E, após análise da documentação apre- sentada via Recurso administrativo pelos prestadores de serviços participantes inabilitados, e tendo em vista que foram cumpridas todas as formalidades exigidas pela Lei 8080/90, bem como os prazos legais estabele- cidos pela Lei 8666/93 e suas alterações posteriores, resolve. Habilitar os prestadores de serviços de saúde, relacionados em anexo, para próxima etapa do proces- so de avaliação, conforme Artigo nº 43, incisos III, IV e V da Lei n° 8.666/93 e alterações, que será a análise do envelope II, dos prestadores de serviços habilita- dos. Na oportunidade estaremos devolvendo aos participantes inabilitados os envelopes II, lacrados e rubricados por esta Comissão de acordo com o estabe- lecido no Artigo n° 43, incisos I e II da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores. A inabilitação dos prestadores de serviços participantes, se deu em virtude da não apresentação dos documentos exigidos no Edital de Chamamento nº 001/2005. Estabelecer como data para abertura dos envelo- pes II, o dia 20 de Junho de 2006. A relação dos prestadores de serviços habilita- dos estão disponíveis no site da prefeitura: www.goia- nia.go.gov.br com sua publicação no Diário Oficial do Município. ATA DE JULGAMENTO FINAL DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS Diário Oficial do Município Página 07Nº 3.902 - Quarta-feira - 14/06/2006 Nada mais havendo a tratar, a Comissão Especi- al de Avaliação para Contratação de Serviços Privados de Saúde/SUS/SMS de Goiânia, deu por encerrada a análise do envelope I documentação. Eliane Mendonça Jardim Freire Jéferson Leite da Silva Cheila Marina Lima Sérgio Norio Nakamura Maria Heloisa Mesquita Fátima Maria Machado Barbosa Goiânia, 12 de Junho de 2006 Diário Oficial do Município Página 08Nº 3.902 - Quarta-feira - 14/06/2006 SEMMA EDITAL DE COMUNICAÇÃO POSTO BOM TEMPO LTDA CNPJ: 36.826.246/0001-64 Torna público que requereu junto a Secretaria Municipal do Meio Ambiente - SEMMA Licença de Instalação (LI) para empresa revendedora de combus- tíveis Posto Bom Tempo Ltda., sito Rodovia GO 070 S/N Km 05 Bairro Zona Rural, Goiânia, Goiás. O empreendimento não se enquadra na Resolução CO- NAMA 001/86 que dispõe sobre o Impacto Ambiental. EDITAL DE COMUNICAÇÃO POSTO BOM TEMPO LTDA CNPJ: 36.826.246/0001-64 Torna público que requereu junto a Secretaria Municipal do Meio Ambiente - SEMMA Licença de Operação (LO) para empresa revendedora de combus- tíveis Posto Bom Tempo Ltda., sito Rodovia GO 070 S/N km 05 Bairro Zona Rural, Goiânia, Goiás. O empreendimento não se enquadra na Resolução CO- NAMA 001/86 que dispõe sobre o Impacto Ambiental. EDITAL DE COMUNICAÇÃO POSTO CARAÍBAS LTDA CNPJ: 04.116.348/0001-08 Torna público que requereu junto a Secretaria Municipal do Meio Ambiente - SEMMA Licença de Instalação (LI) para empresa revendedora de combus- tíveis Posto Caraíbas Ltda., sito Rua 88 S/N Qd. 48 Lt. 01 Condomínio das Esmeraldas, Goiânia, Goiás. O empreendimento não se enquadra na Resolução CO- NAMA 001/86 que dispõe sobre o Impacto Ambiental. EDITAL DE COMUNICAÇÃO POSTO CARAÍBAS LTDA CNPJ: 04.116.348/0001-08 EDITAIS DE COMUNICAÇÃO Diário Oficial do Município Página 09Nº 3.902 - Quarta-feira - 14/06/2006 Torna público que requereu junto a Secretaria Municipal do Meio Ambiente - SEMMA Licença de Operação (LO) para empresa revendedora de combus- tíveis Posto Caraíbas Ltda., sito Rua 88 S/N Qd. 48 Lt. 01 Condomínio das Esmeraldas, Goiânia, Goiás. O empreendimento não se enquadra na Resolução CO- NAMA 00 1/86 que dispõe sobre o Impacto Ambien- tal. AFFIM ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA EDITAL DE CONVOCAÇÃO O Presidente da Associação dos Auditores de Tributos do Fisco Municipal de Goiânia - AFFIM- GOIÂNIA, nos termos do artigo 20 dos Estatutos Sociais, convoca todos os Associados da AFFIM- GOIÂNIA, para comparecerem à Assembléia Geral Ordinária, a realizar-se em sua sede situada na Rua 3 n° 1008, Sala 206, Ed. Goiandira, Centro, Goiânia- GO, no dia 29 de Junho de 2006, às 08:00 (oito horas) em primeira convocação, com presença de mais de 50% dos Associados; ou, às 08:30 (oito horas e trinta minutos), em segunda convocação, com qualquer número de associados presentes, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) Aprovação das contas 2005 Goiânia, 13 de Junho de 2006 DÁRIO DÉLIO CAMPOS Presidente EDITAL DE CONVOCAÇÃO AFFIM Diário Oficial Diário Oficial Diário Oficial Diário Oficial do Município Página 10Nº 3.902 - Quarta-feira - 14/06/2006 HINO A GOIÂNIA Letra: Anatole Ramos Música: João Luciano Curado Fleury Vinde ver a cidade pujante Que plantaram em pleno sertão, Vinde ver este tronco gigante, De raízes profundas no chão Vinde ver a Goiânia de agora, A cumprir seu glorioso destino, Brasileiros e gente de fora, E cantais vós também o seu hino. Construída com esforços de heróis, É um hino ao trabalho e a cultura. O seu brilho qual luz de mil sóis, Se projeta na vida futura. Vinde ver a Goiânia de agora, A cumprir seu glorioso destino, Brasileiros e gente de fora, E cantais vós também o seu hino. Capital de Goiás foi eleita, Desde o berço em que um dia nasceu, Pela gente goiana foi feita, com seu povo adotado cresceu.