Diário Oficial MUNICÍPIO DE GOIÂNIA 2006 Nº 3.919GOIÂNIA, 10 DE JULHO - SEGUNDA-FEIRA DECRETOS DESPACHOS ANULAÇÃO DO DESPACHO DESPACHOS PORTARIAS EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO EXTRATO DO I TERMO ADITIVO AO CONTRATO EXTRATOS DOS CONTRATOS EXTRATO DO CONVÊNIO EXTRATO DO CONTRATO EXTRATO DO TERMO DE RE-RATIFICAÇÃO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO ERRATA - EXTRATO DO CONVÊNIO EXTRATOS DOS CONTRATOS EXTRATO DE RE-RATIFICAÇÃO AVISO DE RETIFICAÇÃO DA HABILITAÇÃO E ADJUDICAÇÃO AVISO DE ADIAMENTO AVISOS DE ADJUDICAÇÃO AVISO DE RESULTADO AVISO DE RETIFICAÇÃO AVISO DE REVOGAÇÃO PÁG. 01 PÁG. 03 PÁG. 04 PÁG. 04 PÁG. 05 PÁG. 06 PÁG. 06 PÁG. 06 PÁG. 07 PÁG. 07 PÁG. 07 PÁG. 08 PÁG. 08 PÁG. 08 PÁG. 08 PÁG. 09 PÁG. 09 PÁG. 10 PÁG. 10 PÁG. 10 PÁG. 11 PÁG. 11 P AE IL RA T ÁG PR A AN D D AZE P AE IL RA T ÁG PR A AN D D AZE DECRETO N° 1265, DE 07 DE JULHO DE 2006. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE exonerar WALTER PEREIRA DA SILVA (matrícula nº 725455-1), do cargo, em comissão, de Diretor Ge- ral do PROCON/GOIÂNIA, símbolo DAS-5, com lotação na Se- cretaria do Governo Municipal, a partir de 12 de julho de 2006. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 07 di- as do mês de julho de 2006. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia FLÁVIO PEIXOTO DA SILVEIRA Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 1266, DE 07 DE JULHO DE 2006. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE nomear SÉRGIO RICARDO REZENDE para exercer o cargo, em comissão, de Diretor do Departamento de Articulação das Ações Participativas, símbolo DAS-4, com lo- tação na Secretaria do Governo Municipal, a partir de 1º de ju- lho de 2006. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 07 di- as do mês de julho de 2006. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia FLÁVIO PEIXOTO DA SILVEIRA Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 1267, DE 07 DE JULHO DE 2006. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE nomear TONE GONÇALVES DA SILVA para exercer o cargo, em comissão, de Diretor Geral do PROCON/GOIÂNIA, símbolo DAS-5, com lotação na Secreta- ria do Governo Municipal, a partir de 12 de julho de 2006. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 07 di- as do mês de julho de 2006. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia FLÁVIO PEIXOTO DA SILVEIRA Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 1268, DE 07 DE JULHO DE 2006. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE nomear YEDO RANULFO LOBO para exercer o cargo, em comissão, de Coordenador, símbolo DAS-3, DECRETOS Diário Oficial do Município Página 02Nº 3.919 - Segunda-feira - 10/07/2006 da Fundação Municipal de Desenvolvimento Comunitário - FUMDEC, a partir de 1° de junho de 2006. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 07 di- as do mês de julho de 2006. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia FLÁVIO PEIXOTO DA SILVEIRA Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 1269, DE 07 DE JULHO DE 2006. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE nomear ADEMAR JOSÉ TEODORO para exercer o cargo, em comissão, de Coordenador, símbolo DAS-3, da Fundação Municipal de Desenvolvimento Comunitário - FUMDEC, a partir de 1° de junho de 2006. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 07 di- as do mês de julho de 2006. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia FLÁVIO PEIXOTO DA SILVEIRA Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 1270, DE 07 DE JULHO DE 2006. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE nomear NELSON DIAS DA SILVA para exercer o cargo, em comissão, de Supervisor de Processos de Alie- nação, símbolo DAS-4, do Paço Municipal, com lotação na Se- cretaria do Governo Municipal, a partir de 1° de abril de 2006. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 07 di- as do mês de julho de 2006. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia FLÁVIO PEIXOTO DA SILVEIRA Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 1271, DE 07 DE JULHO DE 2006. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE nomear LUIZ ANTÔNIO TEÓFILO ROSA (matrícula n° 745642-1), Secretário Municipal de Fisca- lização Urbana, para, interinamente, responder pelo expediente da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, a partir de 1° de ju- lho de 2006. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 07 di- as do mês de julho de 2006. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia FLÁVIO PEIXOTO DA SILVEIRA Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 1273, DE 07 DE JULHO DE 2006. Dispõe sobre a redistribuição de fontes de recur- sos do Quadro de Detalhamento da Despesa - QDD. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 9°, da Lei Municipal n° 8.385, de P AE IL RA T ÁG PR AAN DD ZE A P AE IL RA T ÁG PR AAN DD ZE A DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Criado pela Lei Nº 1.552, de 21/08/1959 IRIS REZENDE MACHADO Prefeito de Goiânia FLÁVIO RIOS PEIXOTO DA SILVEIRA Secretário do Governo Municipal JAIRO DA CUNHA BASTOS Chefe do Gabinete de Expediente e Despachos PAULO GOUTHIER JÚNIOR Editor do Diário Oficial do Município Impressão e Acabamento: Tiragem: 200 exemplares Endereço: Av. do Cerrado, 999 - A.P.M. 09 Parque Lozzandes - Goiânia - GO CEP: 74.805-010 Fone: 3524-1094 Atendimento: Versão on line: www.goiania.go.gov.br/governo das 08:00 às 12:00 horas das 14:00 às 18:00 horas Fone (62) 241-2577 >> grafsete@brturbo.com GRÁFICA EDITORA LTDA PUBLICAÇÕES / PREÇOS A- Atas, Balanços, Editais, Avisos, Tomadas de Preços, Concorrências B- Públicas, Extratos Contratuais e outras. Assinaturas e Avulso ASSINATURA SEMESTRAL VENDA AVULSA PUBLICAÇÕES DIVERSAS EDIÇÃO DO ORÇAMENTO ANUAL R$ R$ R$ R$ 160,00 2,50 20,00 10,00 (dois reais e cinquenta centavos); (cento e sessenta reais); (vinte reais) até 01 (uma) página, acima de 01 (uma) página R$ 5,00 (cinco reais) por página ou fração; (dez reais) Diário Oficial do Município Página 03Nº 3.919 - Segunda-feira - 10/07/2006 28 de dezembro de 2005 (Lei Orçamentária Anual - LOA do exer- cício de 2006), DECRETA: Art. 1° Fica reduzido na importância de R$ 70.000,00 (se- tenta mil reais), da fonte de recursos do orçamento analítico de que trata o Decreto n° 3.596, de 28 de dezembro de 2005 (Quadro de Detalhamento da Despesa - QDD do exercício de 2006), con- forme a discriminação abaixo: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO FUNDO MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO E DESENVOL- VIMENTO DO ENSINO 1750.12 306 0036 2018 - 339030.00 - 08...................................... ................................................................................R$ 70.000,00 Art. 2° Com os recursos provenientes da redução feita pe- lo artigo anterior fica acrescida a fonte de recursos no orçamento analítico de que trata o Decreto n° 3.596, de 28 de dezembro de 2005 (Quadro de Detalhamento da Despesa - QDD do exercício de 2006), conforme a discriminação abaixo: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO FUNDO MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO E DESENVOL- VIMENTO DO ENSINO 1750.12 306 0036 2018 - 339030.00 - 80...................................... ................................................................................R$ 70.000,00 Art. 3° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publi- cação. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 07 di- as do mês de julho de 2006. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia FLÁVIO PEIXOTO DA SILVEIRA Secretário do Governo Municipal PROCESSO N°: 28398328/2006 INTERESSADO: Orlindo Fernando de Azevedo ASSUNTO: Contrato de Locação DESPACHO N° 064/2006 - À vista do contido nos autos, RESOLVO, nos termos do art. 115, XIII, da Lei Orgânica do Mu- nicípio de Goiânia, combinado com o art. 24, X, da Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993, e alterações posteriores, autorizar a firmatura de contrato de locação entre o MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, com interveniência da Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos, e o Sr. ORLINDO FERNANDO DE AZEVEDO, proprietário do imóvel situado à Rua Jamil Abrão, n° 305, Quadra 16-A, Lote 10 - Setor Rodoviá- rio, nesta Capital, destinado ao funcionamento do Arquivo Geral da Prefeitura, no valor mensal de R$ 1.400,00 (hum mil e quatro- centos reais), durante o período de 12 (doze) meses, sendo o pe- ríodo de 1° de janeiro de 2006, até a data do efetivo empenho, pa- go mediante Cláusula de Indenização. Encaminhem-se à Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos, para emissão da nota de empenho respecti- va e, em seguida, à Procuradoria Geral do Município, para lavra- tura do instrumento próprio de contrato. Após, submeta-se à apre- ciação da Auditoria Geral do Município. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 22 di- as do mês de março de 2006. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia PROCESSO N°: 29063354/2006 INTERESSADO: CAPEMI ASSUNTO: Contratos diversos DESPACHO N° 116/2006 - À vista do contido nos autos, RESOLVO, nos termos do art. 115, XIII, da Lei Orgânica do Mu- nicípio de Goiânia, combinado com o art. 24, inciso X, da Lei Fe- deral n° 8.666, de 21 de junho de 1993, e alterações posteriores, autorizar a firmatura de contrato de locação entre o MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, com interveniência da Secretaria Municipal de Recursos Humanos, e a CAPEMI - CAIXA DE PECÚLIOS, PENSÕES E MONTEPIOS/BENEFICENTE, neste ato repre- sentada pela Sra. Shirley Gonçalves de Castro Câmara, do imó- vel situado na Rua 16, n° 97, Setor Central, nesta Capital, destina- do ao funcionamento da Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos, no valor mensal de R$ 19.974,43 (dezenove mil, novecentos e setenta e quatro reais e quarenta e três centa- vos), durante o período de 12 (doze) meses, contados a partir de 28 de maio de 2006. À Secretaria Municipal de Administração e Recursos Hu- manos, para emissão da respectiva nota de empenho e, em segui- da, à Procuradoria Geral do Município, para elaboração do instru- mento próprio. Após, submeta-se à apreciação da Auditoria Geral do Município. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 26 di- as do mês de maio de 2006. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia SMARH PROCESSO N°: 27831605/2005 NOME: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADM. E REC. HUMANOS ASSUNTO: COMPRA DESPACHO-GAB-SMARH-N° 5514/2006 O Secretário Municipal de Administração e Recursos Hu- manos, no uso de suas atribuições e considerando o Convite n° 068/2006 - Repetição de 26 de abril de 2006 da Comissão Geral de Licitação; Resolve: I) Homologar o resultado do Procedimento licitatório em questão, conforme Ata de Julgamento às folhas 142 a 143 dos Au- DESPACHOS Diário Oficial do Município Página 04Nº 3.919 - Segunda-feira - 10/07/2006 tos n° 27831605/05, Adjudicando o fornecimento às Empresas: LVS COMERCIAL LTDA. (itens 02, 03, 04, 05, 07, 08, 09, 10, 14, 17, 21, 22, 24, 27 e 29) Totalizando o valor pelos itens discri- minados de R$ 15.147,71 (quinze mil e cento e quarenta e sete rea- is e setenta e um centavos); MBS DISTRIBUIDORA COMERCIAL LTDA. (itens 06, 12, 13, 16, 18, 19, 20, 25, 26, 28, 30, 31 e 32) Totalizando o valor pelos itens discriminados de R$ 9.448,00 (nove mil e quatrocentos e quarenta e oito reais); PONTO FORTE DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA. (itens 11, 23 e 33) Totalizando o valor pelos itens discriminados de R$ 572,50 (quinhentos e seten- ta e dois reais e cinqüenta centavos) e REYPLAN COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. (item 001) Totalizando o Valor pelo item discriminado de R$ 2.822,40 (dois mil e oitocentos e vinte e dois reais e quarenta centavos). Perfazendo-se o Total Ge- ral da Licitação de R$ 27.990,61 (vinte e sete mil e novecentos e noventa reais e sessenta e um centavos) por serem as propostas que apresentam os menores Preços e melhor preencheram as exi- gências da Administração. O item 15 fica cancelado pois a única empresa que cotou foi desclassificada. II) Atendendo à Diligência contida no Despacho 374/2006 - DPEA a folha 160 dos Autos. Encaminhe-se os Autos a Auditoria Geral do Município para análise pelo Controle Inter- no. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS DA PRE- FEITURA DE GOIÂNIA, GOIÁS, aos 05 dias do mês de julho de 2006. AGENOR MARIANO Secretário de Administração e Recursos Humanos SMS Processo n.: 29081468 Interessado: DEPARTAMENTO DE EPIDEMIOLOGIA/ DST- AIDS Assunto: Aquisição Objeto: Dispensa de Licitação ANULAÇÃO DO DESPACHO DESPACHO N° 2441/06 - O Secretário de Saúde do Mu- nicípio de Goiânia, no uso de suas atribuições legais e regimenta- is, considerando que se trata da aquisição de cartuchos para as im- pressoras. Considerando que há a necessidade de aquisição para dar suporte aos programas e às capacitações, conforme previsto no Plano de Ações e metas; Considerando que o cumprimento dos Programas epide- miológicos é de suma importância para a saúde pública; Considerando que se trata de recurso de Convênio PAM- 2006; Considerando o disposto no artigo 24, inciso IV, da Lei Fe- deral n° 8.666/93 e suas alterações posteriores. RESOLVE, Autorizar a realização da presente despesa por dispensa de licitação para a aquisição de 300 cartuchos para impressoras, dire- tamente da Papelaria Tributária, no valor total de R$ 21.735,00 (vinte e um mil setecentos e trinta e cinco reais); Valor total do processo: R$ 21.735,00 (vinte e um mil sete- centos e trinta e cinco reais); Publique-se na forma da lei. Gabinete da Secretaria Municipal de Saúde, aos cinco dias do mês de julho de 2006. PAULO RASSI Secretário Processo n.: 29144214 Interessado: IGNEZ ZULLINO Assunto: MANDADO Objeto: Dispensa de Licitação DESPACHO N° 3001/06 - O Secretário de Saúde do Mu- nicípio de Goiânia, no uso de suas atribuições legais e regimenta- is, considerando que se trata de Mandado de Segurança n° 20053500009200-3, impetrado pelo Ministério Público em subs- tituição à IGNEZ ZULLINO. Considerando que existe uma ordem judicial determinan- do ao impetrado que forneça imediatamente ao paciente, o medi- camento AVASTIN 400 mg; Considerando o disposto no artigo 24, inciso IV, da Lei Fe- deral n° 8.666/93 e suas alterações posteriores; RESOLVE, Autorizar a realização da presente despesa por dispensa de licitação para a aquisição do medicamento AVASTIN 400 mg, di- retamente da empresa T.F. COMERCIAL FARMACÊUTICA LTDA, no valor total de R$ 13.717,10 (treze mil setecentos e de- zessete reais e dez centavos). Valor total do processo: de R$ 13.717,10 (treze mil sete- centos e dezessete reais e dez centavos). Publique-se na forma da lei. Gabinete da Secretaria Municipal de Saúde, aos cinco dias do mês de julho do ano de 2006. PAULO RASSI Secretário Processo n°: 29098069/06. Interessado: DENISE TAVARES DA SILVA. Assunto: CONTRATO DE SERVIÇOS DE MÉDICOS DESPACHO N° 3035/2006. O Secretário Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE nos termos ANULAÇÃO DO DESPACHO DESPACHOS Diário Oficial do Município Página 05Nº 3.919 - Segunda-feira - 10/07/2006 do art. 25, caput da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, au- torizar a realização da presente despesa com a contratação de ser- viços médicos, com carga horária de 24 (vinte e quatro) horas semanais, ao custo estimado anual de R$ 35.640,00 (trinta e cin- co mil seiscentos e quarenta reais) diretamente como o médico relacionado abaixo: N°: 01 CONTRATADA: DENISE TAVARES DA SILVA CRM/GO: 11335 CPF: 892.843.721-00 Valor total: R$ 35.640,00 (trinta e cinco mil seiscentos e quarenta reais) GABINETE DO SECRETÁRIO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA aos 22 (vinte e dois) dias do mês de Junho de 2006. Dr. Paulo Rassi Secretário Municipal de Saúde CMTC Portaria n° 45/2006 O Presidente da Companhia Metropolitana de Trans- portes Coletivos - CMTC, no uso de suas atribuições legais. RESOLVE: Art. 1º - DESIGNAR CLAUDIA MARIA MELLO pa- ra o cargo ASSISTENTE ADMINISTRATIVO I Art. 2° - Solicitar ao Departamento de Pessoal que envide as providências decorrentes. Esta portaria entra em vigor nesta data. Dê-se ciência e cumpra-se. Gabinete da Presidência da Companhia Metropolita- na de Transportes Coletivos - CMTC, em Goiânia, aos 23 dias do mês de junho do ano de 2006. MARCOS ANTONIO MASSAD Presidente Portaria n° 51/2006 O Presidente da Companhia Metropolitana de Trans- portes Coletivos - CMTC, no uso de suas atribuições legais. RESOLVE: Art. 1º - DESIGNAR OLGA ZORZIN DA MATA para ocupar a função de CONTADORA mediante gratificação espe- cífica na ordem R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) mensais. Art. 2° - Solicitar ao Departamento de Pessoal que envide as providências decorrentes. Esta portaria entra em vigor nesta data. Dê-se ciência e cumpra-se. Gabinete da Presidência da Companhia Metropolita- na de Transportes Coletivos - CMTC, em Goiânia, aos 30 dias do mês de junho do ano de 2006. MARCOS ANTONIO MASSAD Presidente Portaria nº 55/2006 O Presidente da Companhia Metropolitana de Trans- portes Coletivos - CMTC, no uso de suas atribuições legais. RESOLVE: Art. 1º - EXCLUIR da Portaria n° 030/2005, de 12/01/2005 o servidor ANTÔNIO FERREIRA DE ABREU do cargo de ASSESSOR I. Art. 2° - Solicitar ao Departamento de Pessoal que envide as providências decorrentes, sendo que os efeitos desta, retroa- gem a 1º de julho de 2006. Dê-se ciência e cumpra-se. Gabinete da Presidência da Companhia Metropolita- na de Transportes Coletivos - CMTC, em Goiânia, aos 03 dias do mês de julho do ano de 2006. MARCOS ANTONIO MASSAD Presidente Portaria n° 56/2006 O Presidente da Companhia Metropolitana de Trans- portes Coletivos - CMTC, no uso de suas atribuições legais. RESOLVE: Art. 1º - EXCLUIR da Portaria n° 008/2005, de 01/01/2005 o servidor PAULO CESAR QUEIROZ DA SILVA do cargo de GERENTE I. Art. 2° - Solicitar ao Departamento de Pessoal que envide as providências decorrentes. Esta portaria entra em vigor nesta data. Dê-se ciência e cumpra-se. Gabinete da Presidência da Companhia Metropolita- na de Transportes Coletivos - CMTC, em Goiânia, aos 07 dias do mês de julho do ano de 2006. MARCOS ANTONIO MASSAD Presidente Portaria n° 57/2006 PORTARIAS Diário Oficial do Município Página 06Nº 3.919 - Segunda-feira - 10/07/2006 O Presidente da Companhia Metropolitana de Trans- portes Coletivos - CMTC, no uso de suas atribuições legais. RESOLVE: Art. 1º - DESIGNAR RICARDO DE SOUSA BRAGA para o cargo GERENTE I. Art. 2° - Solicitar ao Departamento de Pessoal que envide as providências decorrentes. Esta portaria entra em vigor nesta data. Dê-se ciência e cumpra-se. Gabinete da Presidência da Companhia Metropolita- na de Transportes Coletivos - CMTC em Goiânia, aos 07 dias do mês de julho do ano de 2006. MARCOS ANTONIO MASSAD Presidente SMS EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 001/2004 PROCESSO: 28217102/06 CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Saúde CONTRATADO: CRISTIANO DE OLIVEIRA MAIA OBJETO: Prorrogação do Prazo, bem como a Suplementação de Recursos Financeiros ao Contrato n° 001/2004 para Prestação de Serviços Médicos, em regime de plantão, nas Unidades de saúde com carga horária de 24 horas semanais. VALOR: R$ 35.640,00 (trinta e cinco mil, seiscentos e quarenta reais). VIGÊNCIA: 12 (Doze) meses contados a partir de 10/02/06. DATA DA ASSINATURA: 01/03/06. SMS EXTRATO DO I TERMO ADITIVO AO CONTRATO 010/2005 PROCESSO: 28644957/2006 CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Saúde CONTRATADO: CLEIDE APARECIDA CANDIDO OBJETO: Prorrogação do Prazo, bem como a Suplementação de Recursos Financeiros ao Contrato n° 010/2005, para Prestação de Serviços Médicos, em regime de plantão nas Unidades de saúde com alteração da carga horária de 12 para 24 horas semanais. VALOR: R$ 35.640,00 (Trinta e cinco mil e seiscentos e quaren- ta reais) VIGÊNCIA: 12 (Doze) meses contados a partir de 05/06/06. DATA DA ASSINATURA: 06/04/2006. COMOB EXTRATO DE CONTRATO N° 007/2006 Contratantes: MUNICÍPIO DE GOIÂNIA / COMPANHIA DE OBRAS E HABITAÇÃO DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA - COMOB e a HEMA ENGENHARIA LTDA. Signatários: Arqt.° Geraldo Silva de Almeida, Presidente da COMOB, Bel. Sebastião Peixoto Moura, Diretor Financeiro e o representante legal da CONTRATADA; Espécie: Contrato n° 007/2006, Tomada de Preço 032/2004; Fundamento Legal: Processo n° 21650145 de 21/01/2003, com base na Lei n° 8.666/93 e alterações da Lei n° 9.648/98, e legis- lação pertinente. Objeto: O objeto deste Contrato consiste na obra de amplia- ção e reforma; construção de uma passarela coberta e de uma quadra modular reduzida na E. M. Maria Araújo de Freitas, localizada na Rua 18-C - Área 203, Parque Atheneu, nesta Ca- pital, nos termos da Tomada de Preços n° 032/2004, cujo edi- tal, juntamente com a proposta da CONTRATADA, constitu- em parte integrante deste instrumento, para todos os efeitos. Valor do Contrato: R$ 335.911,34 (trezentos e trinta e cinco mil, novecentos e onze reais e trinta e quatro centavos). Dotação Orçamentária: 2003.1750-12.361.0017.1.002-449051.00.08 - Fundo Munici- pal de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino. Prazo do Contrato: 90 (sessenta) dias, contados a partir da da- ta do recebimento da Ordem de serviço. Data de Assinatura: 06/07/2006. SME EXTRATO DE CONTRATO SME Nº 038/2006. 1 - DATA: 06/07/2006. 2 - CONTRATANTE: Município de Goiânia/GO (Secretaria Municipal de Educação). 3 - CONTRATADO: Indústria e Comércio de Laticínios Vas- concelos de Abreu Ltda. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO EXTRATO DO I TERMO ADITIVO AO CONTRATO EXTRATOS DOS CONTRATOS Diário Oficial do Município Página 07Nº 3.919 - Segunda-feira - 10/07/2006 4 - OBJETIVO: Aquisição de 158.400 (cento e cinqüenta e oito mil e quatrocentos) unidades de Kits de lanche para atender os alu- nos do PROJOVEM. 5 - PRAZO: 05 (cinco) meses contados da assinatura do contrato. 6 - VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 77.784,00 (Setenta e sete mil e setecentos e oitenta e quatro reais). 7 - PROCESSO N°: 28301693/2006 COMURG EXTRATO DO CONTRATO N° 052/2006 - AJU PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 28986556/06 CONTRATANTES: Companhia de Urbanização de Goiânia - COMURG e COTRIM E BOARON ADVOCACIA E CON- SULTORIA ELEITORAL E TRIBUTÁRIA S/A. DATA: Goiânia, 05 de julho de 2006. REPRESENTANTES: COMURG - Wolney Wagner Siqueira Júnior - PRESI- DENTE; Luciano Henrique de Castro - DIRETOR ADMINIS- TRATIVO; Gesair Pereira da Silva - DIRETOR FINANCEI- RO. CONTRATADA: Marcos Vinícius Boaron - SÓCIO- DIRETOR. FINALIDADE: Prestação de serviços de consultoria e advoca- cia tributária. PRAZO: Doze (12) meses. VALOR DO CONTRATO: Global - R$ 58.800,00 (cinqüenta e oito mil e oitocentos reais). FORO: GOIÂNIA - GOIÁS. SME EXTRATO DO CONVÊNIO N° 070 / 2006 1. DATA: 21.06.2006 2. CONVENENTES: O MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, e a APAE - Asso- ciação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Goiânia / Escola Especial Helena Antipoff. 3. OBJETO: O Convênio N° 070/2006 tem a finalidade de arti- cular a parceria entre a EDUCAÇÃO e a APAE, visando o funcio- namento da Escola Especial Helena Antipoff, neste ano letivo de 2006, objetivando o atendimento educacional especializado, de aproximadamente 200 (duzentas) crianças, com necessidades es- peciais, de zero a seis anos de idade, distribuídas em 18 agrupa- mentos - Educação Infantil, sendo 9 agrupamentos por turno (ma- tutino/vespertino), as quais são residentes no município de Goiâ- nia, bem como atender aproximadamente 40 (quarenta) educan- dos com necessidades especiais, no PROINESP, oriundos das Unidades Educacionais da Rede Municipal de Educação, em tur- no contrário da matrícula no ensino regular. 4. PRAZO: 1° de janeiro a 31 de dezembro de 2006. 5. PROCESSO N° 28350716/2006. SMS EXTRATO DO CONTRATO CONTRATO: 359/2006 PROCESSO: 29098069/2006 CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Saúde CONTRATADO: Denise Tavares da Silva OBJETO: Constitui objeto do presente Contrato a prestação de serviços médicos, em regime de plantão nas Unidades de Saúde da CONTRATANTE em local a ser definido pela Divisão de Re- cursos Humanos, com carga horária de 24 (vinte e quatro) horas semanais. VALOR: R$ 35.640,00 (Trinta e cinco mil, seiscentos e quarenta reais) VIGÊNCIA: 12 (Doze) meses contados a partir de 22/06/06. DATA DA ASSINATURA: 22/06/2006. SMS EXTRATO DO TERMO DE RE-RATIFICAÇÃO CONTRATO: 277/2006 PROCESSO: 28804628/2006 CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Saúde CONTRATADO: ANTONIO SILVA ROCHA JUNIOR OBJETO: O presente Termo tem por objeto Retificar o Caput da Cláusula Segunda do Contrato n° 277/2006 que passa a ter a seguinte redação: O presente Contrato terá vigência de 01 (um) ano contados a partir de 17/05/06, podendo o mesmo ser prorrogado por igual período mediante Termo Aditivo conforme interesse das partes. DATA DA ASSINATURA: 06/07/2006 EXTRATO DO CONVÊNIO EXTRATO DO CONTRATO EXTRATO DO TERMO DE RE-RATIFICAÇÃO Diário Oficial do Município Página 08Nº 3.919 - Segunda-feira - 10/07/2006 SMS TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N° 052/2006 O Secretário de Saúde do Município de Goiânia, no uso de suas atribuições legais e na conformidade dos autos do Pregão Pre- sencial n° 052/2006, menor preço por item, processo 28595131 /2006, Resolve HOMOLOGAR o presente procedimento licita- tório e AUTORIZAR a despesa às empresas: • ATUAL PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - (Item 20) perfazendo o valor total de R$ 60,00 (sessenta reais); • VANGUARDA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - (Item 09) perfazendo o valor total de R$ 1.327,20 (hum mil, trezen- tos e vinte e sete reais e vinte centavos); • PMH PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA - (Itens 07, 12, 13, 14, 15, 16, 17) perfazendo o valor total de R$ 1.879,05 (hum mil, oitocentos e setenta e nove reais e cinco cen- tavos); • GUSTAVO VINÍCIOS DE MORAES - (Item 05) perfazendo o valor total de R$ 890,00 (oitocentos e noventa reais); • LABSERVICE PRODUTOS E SERVIÇOS PARA LABO- RATÓRIO LTDA - (Itens 01, 03, 06, 08, 21) perfazendo o va- lor total de R$ 33.921,20 (trinta e três mil, novecentos e vinte e um reais e vinte centavos); • A SOBERANA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - (Item 22) perfazendo o valor total de R$ 71,68 (setenta e um reais e sessenta e oito centavos); • GYN MÉDICA PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - (Itens 11, 19) perfazendo o valor total de R$ 370,00 (trezentos e setenta reais). • Total Geral do Processo: R$ 38.519,13 (trinta e oito mil, qui- nhentos e dezenove reais e treze centavos). O item 10 fica can- celado conforme Ata de Abertura, os itens 02 e 04 ficam fracassa- dos, sem propostas de preços e o item 18 fica revogado em con- formidade com o parecer técnico da Comissão de Planejamento e Gestão de Materiais. Goiânia, 06 de julho de 2006. Paulo Rassi Secretário SMS EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO CONTRATO: 032/2005 PROCESSO: 28973471/06. CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Saúde. CONTRATADO: Divino Evangelista da Rocha. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a Prorroga- ção de Prazo, bem como a Suplementação de Recursos Financei- ros ao Contrato nº 032/05, para a Prestação de Serviços, em regi- me de plantão Unidades de Saúde da CONTRATANTE, com car- ga horária alterada de 24 horas para 44 (quarenta e quatro) horas semanais. VALOR: R$ 65.340,00 (Sessenta e cinco mil, trezentos e quaren- ta reais). VIGÊNCIA: 12 (Doze) meses contados a partir de 12/07/2006. DATA DA ASSINATURA: 22/06/2006. SMS ERRATA - PUBLICA-SE NOVAMENTE POR TER SAÍDO COM INCORREÇÃO. ERRATA DO EXTRATO PROCESSO N°: 28420129/2006. INTERESSADO: Fundação Educacional de Goiás ASSUNTO: Termo Aditivo Publique-se a errata do Extrato do Convênio n° 004/2006 do Pro- cesso n° 28420129/2006 para: Onde se lê: “VIGÊNCIA: 02 (dois) anos contados a partir da assinatura 02/01/06.” Leia-se: “VIGÊNCIA: 02 (dois) anos contados a partir do dia 02/01/06”. ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO / DIVISÃO DE CON- VÊNIOS E CONTRATOS, aos 07 dias do mês de julho de 2006. Dr. Paulo Rassi Secretário SMS EXTRATO DO CONTRATO POR TEMPO DETERMINADO DE SERVIÇOS DE MÉDICOS AUTORIZADOS ATRAVÉS DO DESPACHO DO CHEFE DO GOVERNO MUNICIPAL N° 141 DE 04 DE JULHO DE 2006. ANEXO I DESPACHO N°.: 141/2006 CONTRATADO: FERNANDO HENRIQUE DE PAULA PROCESSO: 29433518/06 VIGÊNCIA 1 (um) ano INÍCIO: 10/07/2006 TÉRMINO: 09/07/2007 TERMO DE HOMOLOGAÇÃO EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO ERRATA - EXTRATO DO CONVÊNIO EXTRATOS DOS CONTRATOS Diário Oficial do Município Página 09Nº 3.919 - Segunda-feira - 10/07/2006 EXTRATO DO CONTRATO POR TEMPO DETERMINADO DE SERVIÇOS DE TÉCNICO DE ENFERMAGEM AUTORIZADOS ATRAVÉS DO DESPACHO DO CHEFE DO GOVERNO MUNICIPAL N° 105 DE 10 DE MAIO DE 2006. ANEXO I N°.: 1 CONTRATADO: HELENA FERREIRA DA SILVA PROCESSO: 29382204/06 VIGÉNCIA 1 (um) ano INÍCIO: 03/07/2006 TÉRMINO: 02/07/2007 PGM EXTRATO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL N° 098/2006 1. ESPÉCIE: Contrato de Locação de imóvel. 2. FUNDAMENTO: Art. 24, inciso X, da Lei Federal n° 8.666/93, com alterações. 3. OBJETO: Locação, pelo MUNICÍPIO, do imóvel localizado na Rua 227, n° 564 - Setor Leste Universitário, nesta Capital. 4. PRAZO DE VIGÊNCIA: 22.04.2006 a 31.12.2006, sendo que o período de 22.04.2006 a 08.06.2006, será pago através de Cláusula de Indenização, conforme sub-item 2.4, da Cláusula Pri- meira. 5. PARTES: MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, com interveniência da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO e os Srs. JOÃO CAMELO E AMÉLIA MACHADO CAMELO, neste ato representados pela CAMELO IMÓVEIS, representada pelo Sr. LIBERTINO SIMON CAMELO JUNIOR. 6. VALOR: R$ 82.282,20 (oitenta e dois mil, duzentos e oitenta e dois reais e vinte centavos). 7. NÚMERO E DATA DO EMPENHO: 0013 00, 0014 00, de 9.6.2006 e 0030 00, 0031 00, de 9.6.2006 8. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 2006.1750.12.361.0017.339093.00.10 e 339039.10.10 9.PROCESSO N°: 28559968/2006 EXTRATO DO CONTRATO 112/2006 1. Espécie: Contrato de Fornecimento 2. Fundamento: Lei n° 10520/2002 e Lei n° 8666/93. 3. Modalidade de Licitação: Pregão Presencial n° 033/2006 4. Objeto: fornecimento de combustível (500.000 litros de álcool hidratado). 5. Partes: MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, com interveniência da Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos e a empresa FEDERAL DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA. 6. Data e número do empenho: 16.16.2006, 0004 e empenhos posteriores 7. Valor do Contrato: R$ 735.000,00 (setecentos e trinta e cinco mil reais), valor global do presente contrato. 8. Prazo de Vigência: 24 (vinte e quatro) meses, ou até a entrega total do produto. 9. Processo n°: 28533705/2006 COMOB EXTRATO DE RE-RATIFICAÇÃO Contratantes: MUNICÍPIO DE GOIÂNIA / COMPANHIA DE OBRAS E HABITAÇÃO DO MUNICÍPIO DE GOIÂ- NIA - COMOB e JOSÉ ROBERTO ENGENHARIA LTDA Signatários: Arqt. Geraldo Silva Almeida, Presidente da COMOB e Bel. Sebastião Peixoto Moura, Diretor Financeiro e o representante legal da CONTRATADA; Espécie: II Termo de Re-ratificação ao III Termo Aditivo do Contrato n° 049/2004 firmado entre a COMOB - COM- PANHIA DE OBRAS E HABITAÇÃO DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA e a JOSÉ ROBERTO ENGENHARIA LTDA., fir- mado em 26/10/2004. Fundamento Legal: Este Termo de Re-Ratificação funda- menta-se na Lei n° 8.666 de 21/06/93, processo nº 26437997 e legislação pertinente. Da Retificação: No item “3” - Valor do Contrato - Dotação Orçamentária: onde se lê: “O valor do realinhamento será de R$ 87.580,61 (oitenta e sete mil, quinhentos e oitenta reais e sessenta e um centavos).”, leia-se: “O valor do realinhamento será de R$ 70.190,20 (setenta mil, cento e noventa reais e vinte centavos)” Da Ratificação: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato firmado. Data de Assinatura: 10/07/2006. CGL AVISO DE RETIFICAÇÃO DA HABILITAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL N° 156/2005-REPETIÇÃO (TIPO MENOR PREÇO POR ITEM) EXTRATO DE RE-RATIFICAÇÃO AVISO DE RETIFICAÇÃO DA HABILITAÇÃO E ADJUDICAÇÃO Diário Oficial do Município Página 10Nº 3.919 - Segunda-feira - 10/07/2006 O pregoeiro Murilo Vicente Leite Ribeiro, designado pelo Decreto n° 3509/2005, torna público, para conhecimento dos inte- ressados, a RETIFICAÇÃO DA HABILITAÇÃO E ADJUDI- CAÇÃO do PREGÃO PRESENCIAL N° 156/2005-Repetição, visando atender a Secretaria Municipal de Saúde, processo n° 27117791/2005 de conformidade com as disposições da Lei n° 10.520, de 17 de julho de 2002, e, subsidiariamente, da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993. Os itens 01 e 04 ficam cancelados a pedido da Secretaria Munici- pal de Saúde. Goiânia, 07 de julho de 2006. Murilo Vicente Leite Ribeiro Pregoeiro AVISO DE ADIAMENTO DA CONCORRÊNCIA N° 007/2006 TIPO MELHOR TÉCNICA e MENOR PREÇO POR EMPREITADA GLOBAL A Comissão Geral de Licitação da Prefeitura Municipal de Goiânia, de acordo com a Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, torna público, para conhecimento dos interessados, o aviso de ADIAMENTO da Concorrência n° 007/06, para o dia 21/07/2006 às 09 horas, motivado pela necessidade de análise das impugna- ções ao Edital. Goiânia, 07 de julho de 2006. Renor Juriti Sampaio Presidente da Comissão Geral de Licitação AVISO DE ADJUDICAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 076/2006 (TIPO MENOR PREÇO POR HORA DE SERVIÇO) O Pregoeiro Murilo Vicente Leite Ribeiro, designado pelo Decreto nº 3509/2005, torna público, para conhecimento dos inte- ressados, a ADJUDICAÇÃO do PREGÃO PRESENCIAL N° 076/2006, visando atender a Secretaria Municipal de Saúde, pro- cesso nº 27905641/2005 de conformidade com as disposições da Lei n° 10.520, de 17 de julho de 2002, e, subsidiariamente, da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993. EMPRESA CLASSIFICADA PARA EXECUÇÃO DO SER- VIÇO: CIDADE PNEUS PEÇAS E SERVIÇOS LTDA. Goiânia, 07 de julho de 2006. Murilo Vicente Leite Ribeiro Pregoeiro AVISO DE ADJUDICAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL N° 093/2006 (TIPO MENOR PREÇO POR LOTE) O pregoeiro José Gilvan Leite Sampaio Sobrinho, desig- nado pelo Decreto n° 3509/2005, torna público, para conheci- mento dos interessados, a ADJUDICAÇÃO do PREGÃO PRE- SENCIAL N° 093/2006, visando atender a Secretaria Municipal de Saúde, processo n° 28082487/2006 de conformidade com as disposições da Lei n° 10.520, de 17 de julho de 2002, e, subsidia- riamente, da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993. EMPRESAS CLASSIFICADAS: GRÁFICA E EDITORA ALIANÇA LTDA LOTES: 03, 05, 06 e 07 CLONNE GRÁFICA E EDITORA LTDA LOTES: 02 e 04 MAX GRÁFICA E EDITORA LTDA LOTE: 08 CENTAURO SERVIÇOS GRÁFICOS LTDA LOTE: 09 GRAFSET GRÁFICA E EDITORA LTDA LOTE: 01 Goiânia, 07 de julho de 2006. José Gilvan Leite Sampaio Sobrinho Pregoeiro AVISO DE RESULTADO PREGÃO PRESENCIAL N° 095/2006 (TIPO MENOR PREÇO POR ITEM) A Pregoeira Maria de Lourdes Silva, designada pelo De- creto n° 3509/05, torna público, para conhecimento dos interessa- dos e após Parecer da Secretaria, o RESULTADO do PREGÃO PRESENCIAL N° 095/2006, visando atender a Secretaria Muni- cipal de Educação, processo n.° 28821930/2006 de conformidade com as disposições da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e, subsidiariamente, da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993. EMPRESAS CLASSIFICADAS: COMERCIAL MILANO BRASIL LTDA ITEM: 01 MALIBU PRODUÇÃO, INDUSTRIALIZAÇÃO E CO- MERCIALIZAÇÃO DE LEITE E SEUS DERIVADOS ITEM 05 Os itens 03 e 04 ficam fracassados, pois não houve proposta pala os mesmos. Tendo em vista solicitação da Secretaria Municipal de educação, o item 02 fica cancelado. Goiânia, 07 de julho de 2006. MARIA DE LOURDES SILVA Pregoeira AVISO DE ADIAMENTO AVISOS DE ADJUDICAÇÃO AVISO DE RESULTADO Diário Oficial do Município Página 11Nº 3.919 - Segunda-feira - 10/07/2006 AVISO DE RETIFICAÇÃO DE EDITAL PREGÃO PRESENCIAL 117/2006 O pregoeiro Murilo Vicente Leite Ribeiro, designado pelo Decreto n° 3509/2005, torna público, para conhecimento dos inte- ressados em participar do Pregão Presencial 117/2006, o presente aviso de retificação do Edital, a saber: No ANEXO I Onde se lê: Item 01- armário de aço , 02 portas, chaves, quatro prateleiras reguláveis, 198x90x40 Leia-se: Item 01- armário de aço c/ 02 portas e chaves, com chapa 22 mm no corpo e 18 mm na base e no chapéu, na cor cinza, quatro prateleiras reguláveis, 198X90X40 Onde se lê: Item 02 - arquivo com 04 gavetas para pasta sus- pensa, 133,5x47x5cm Leia-se: Item 02 - arquivo com 04 gavetas para pasta suspen- sa com chapa de 22 mm no corpo e 18 mm na base, com altura de l,33m, largura de 0,50 m e profundidade de 0,71 m, na cor cinza Onde se lê: Item 03 - Mesa terminal madeira computador e im- pressora, madeira, 0,75x1,00x0,85 Leia-se: Mesa para computador e impressora em MDF de 18mm, 0,75X1,00X0,85, na cor cinza Onde se lê: Item 04 - Gavetas 140x90x74 cm, universal, inferi- or, impressora Leia-se: Item 04 - Mesa em MDF de 18 mm, com estrutura em aço com 3 gavetas / 140x90x74, na cor cinza Onde se lê: Item 05 - Prateleira em aço, arquivo geral Leia-se: Prateleira em aço com 6 bandejas com coluna de 18 mm e prateleira de 22 mm, com 198 cm de altura, 90 cm de lar- gura e 40cm de profundidade, na cor cinza. A data de realização do certame, que era dia 14 de julho de 2006 às 09 horas, fica PRORROGADA para o dia 25 de julho de 2006, às 09 horas. Goiânia, 07 de julho de 2006. Murilo Vicente Leite Ribeiro Pregoeiro PREGÃO PRESENCIAL 118/2006 AVISO DE REVOGAÇÃO O pregoeiro José Gilvan Leite Sampaio Sobrinho, desig- nado pelo decreto 3509/2005, torna público a REVOGAÇÃO do Pregão Presencial 118/06 do Parque Mutirama de Goiânia, por ra- zões de interesse da Administração Pública, visto que, o valor da proposta da empresa vencedora supera expressivamente o valor estimado do Processo 28929765. Goiânia, 09 de julho de 2006. José Gilvan Leite Sampaio Pregoeiro AVISO DE RETIFICAÇÃO AVISO DE REVOGAÇÃO Diário Oficial Diário Oficial Diário Oficial do Município Página 12Nº 3.919 - Segunda-feira - 10/07/2006 HINO A GOIÂNIA Letra: Anatole Ramos Música: João Luciano Curado Fleury Vinde ver a cidade pujante Que plantaram em pleno sertão, Vinde ver este tronco gigante, De raízes profundas no chão Vinde ver a Goiânia de agora, A cumprir seu glorioso destino, Brasileiros e gente de fora, E cantais vós também o seu hino. Construída com esforços de heróis, É um hino ao trabalho e a cultura. O seu brilho qual luz de mil sóis, Se projeta na vida futura. Vinde ver a Goiânia de agora, A cumprir seu glorioso destino, Brasileiros e gente de fora, E cantais vós também o seu hino. Capital de Goiás foi eleita, Desde o berço em que um dia nasceu, Pela gente goiana foi feita, com seu povo adotado cresceu.