Diário Oficial MUNICÍPIO DE GOIÂNIA 2006 Nº 3.935GOIÂNIA, 03 DE AGOSTO - QUINTA-FEIRA DECRETOS PORTARIA DESPACHOS EXTRATOS DOS CONTRATOS EXTRATO DO TERMO DE RESILIÇÃO DO CONTRATO EXTRATO DE TERMO ADITIVO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO ORDEM DE SERVIÇO EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO EXTRATO DO ADITIVO 3 CONTRATO TERMOS DE HOMOLOGAÇÃO / ADJUDICAÇÃO EDITAIS DE INTIMAÇÃO PÁG. 01 PÁG. 16 PÁG. 17 PÁG. 17 PÁG. 19 PÁG. 19 PÁG. 19 PÁG. 19 PÁG. 20 PÁG. 20 PÁG. 20 PÁG. 21 P AE IL RA T ÁG PR A AN D D AZE P AE IL RA T ÁG PR A AN D D AZE DECRETO N° 1365, DE 27 DE JULHO DE 2006. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE exonerar ROBISON RAMOS DIAS (ma- trícula nº 664693-1), do cargo, em comissão, de Coordenador 1, símbolo CC-1, com lotação na Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, a partir de 1º de abril de 2006. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 27 di- as do mês de julho de 2006. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia FLÁVIO PEIXOTO DA SILVEIRA Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 1366, DE 27 DE JULHO DE 2006. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e à vista do contido no Processo n° 2.926.177-6/2006, RESOLVE exonerar, a pedido, IVANY FRANCISCA DOS ANJOS BARBOSA (matrícula n° 697583-2), do cargo, em co- missão, de Assessor Executivo, símbolo FGC, com lotação na Se- cretaria Municipal de Saúde, a partir de 20 de maio de 2006. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 27 di- as do mês de julho de 2006. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia FLÁVIO PEIXOTO DA SILVEIRA Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 1367, DE 27 DE JULHO DE 2006. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e à vista do contido no Processo n° 2.902.169-4/2006, RESOLVE exonerar, a pedido, ADEMIR CARLOS DE GOU- VEIA (matrícula n° 321125-3), do cargo, em comissão, de Coor- denador 3, símbolo CC-3, com lotação no Instituto de Seguridade Social dos Servidores Municipais, a partir de 21 de maio de 2006. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 27 di- as do mês de julho de 2006. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia FLÁVIO PEIXOTO DA SILVEIRA Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 1368, DE 27 DE JULHO DE 2006. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e à vista do contido no Processo n° 2.921.544-8/2006, RESOLVE exonerar, a pedido, LUIZ ANTÔNIO RIBEIRO DA SILVA (matrícula n° 217212-2), do cargo, em comissão, de Assessor Executivo, símbolo FGC, com lotação na Secretaria Mu- nicipal de Saúde, a partir de 31 de maio de 2006. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 27 di- as do mês de julho de 2006. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia FLÁVIO PEIXOTO DA SILVEIRA Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 1369, DE 27 DE JULHO DE 2006. DECRETOS Diário Oficial do Município Página 02Nº 3.935 - Quinta-feira - 03/08/2006 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e à vista do contido no Processo n° 2.892.577-8/2006, RESOLVE exonerar, a pedido, NILO RESPLANDE BAR- BOSA, matrícula n° 399531-1, do cargo de Funcionário Admi- nistrativo Educacional III, Nível F03, Referência “A”, do quadro de pessoal regido pelo Estatuto dos Servidores Públicos do Muni- cípio de Goiânia, com lotação na Secretaria Municipal de Educa- ção, com retroação de efeitos a partir de 14 de maio de 2006. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 27 di- as do mês de julho de 2006. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia FLÁVIO PEIXOTO DA SILVEIRA Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 1370, DE 27 DE JULHO DE 2006. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e à vista do contido no Processo n° 2.873.097-7/2006, RESOLVE exonerar, a pedido, ANA MARIA DE MELO BER- NARDES OLIVEIRA, matrícula n° 460273-1, do cargo de Assistente de Atividades Administrativas I, Nível A03, Referên- cia “A”, do quadro de pessoal regido pelo Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Goiânia, com lotação na Secretaria Mu- nicipal de Saúde, a partir de 23 de março de 2006. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 27 di- as do mês de julho de 2006. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia FLÁVIO PEIXOTO DA SILVEIRA Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 1371, DE 27 DE JULHO DE 2006. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e à vista do contido no Processo n° 2.913.877-0/2006, RESOLVE exonerar, a pedido, MARLEI VILELA ATAÍDES, matrícula n° 572519-1, do cargo de Funcionário Administrativo Educacional III, Nível F03, Referência “BAS”, do quadro de pes- soal regido pelo Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Goiânia, com lotação na Secretaria Municipal de Educação, a partir de 05 de abril de 2006. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 27 di- as do mês de julho de 2006. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia FLÁVIO PEIXOTO DA SILVEIRA Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 1372, DE 27 DE JULHO DE 2006. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e à vista do contido no Processo n° 2.900.253-3/2006, RESOLVE exonerar, a pedido, LEIDIANY COSTA SALES, matrícula n° 569089-1, do cargo de Funcionário Administrativo Educacional III, Nível F03, Referência “BAS”, do quadro de pes- soal regido pelo Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Goiânia, com lotação na Secretaria Municipal de Educação, a partir de 05 de maio de 2006. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 27 di- as do mês de julho de 2006. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia P AE IL RA T ÁG PR AAN DD ZE A P AE IL RA T ÁG PR AAN DD ZE A DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Criado pela Lei Nº 1.552, de 21/08/1959 IRIS REZENDE MACHADO Prefeito de Goiânia FLÁVIO RIOS PEIXOTO DA SILVEIRA Secretário do Governo Municipal JAIRO DA CUNHA BASTOS Chefe do Gabinete de Expediente e Despachos PAULO GOUTHIER JÚNIOR Editor do Diário Oficial do Município Impressão e Acabamento: Tiragem: 200 exemplares Endereço: Av. do Cerrado, 999 - A.P.M. 09 Parque Lozzandes - Goiânia - GO CEP: 74.805-010 Fone: 3524-1094 Atendimento: Versão on line: www.goiania.go.gov.br/governo das 08:00 às 12:00 horas das 14:00 às 18:00 horas Fone (62) 241-2577 >> grafsete@brturbo.com GRÁFICA EDITORA LTDA PUBLICAÇÕES / PREÇOS A- Atas, Balanços, Editais, Avisos, Tomadas de Preços, Concorrências B- Públicas, Extratos Contratuais e outras. Assinaturas e Avulso ASSINATURA SEMESTRAL VENDA AVULSA PUBLICAÇÕES DIVERSAS EDIÇÃO DO ORÇAMENTO ANUAL R$ R$ R$ R$ 160,00 2,50 20,00 10,00 (dois reais e cinquenta centavos); (cento e sessenta reais); (vinte reais) até 01 (uma) página, acima de 01 (uma) página R$ 5,00 (cinco reais) por página ou fração; (dez reais) Diário Oficial do Município Página 03Nº 3.935 - Quinta-feira - 03/08/2006 FLÁVIO PEIXOTO DA SILVEIRA Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 1373, DE 27 DE JULHO DE 2006. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE nomear CHRISTIANO NAVES AMARAL para exercer o cargo, em comissão, de Assessor Executivo, sím- bolo FGC, com lotação na Procuradoria Geral do Município, a partir de 1º de agosto de 2006. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 27 di- as do mês de julho de 2006. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia FLÁVIO PEIXOTO DA SILVEIRA Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 1374, DE 27 DE JULHO DE 2006. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE exonerar MARIA ELIANE ARAÚJO MÁRMORE ROCHA (matrícula n° 722901-1), do cargo, em comissão, de Assessor Executivo, símbolo FGC, com lotação na Procuradoria Geral do Município, a partir de 1° de agosto de 2006. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 27 di- as do mês de julho de 2006. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia FLÁVIO PEIXOTO DA SILVEIRA Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 1375, DE 27 DE JULHO DE 2006. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE exonerar AIMORÉ DE MORAIS ROSA (matrícula n° 664456-1), do cargo, em comissão, de Coordena- dor 1, símbolo CC-1, com lotação na Secretaria Municipal de De- senvolvimento Econômico - SEDEM, a partir de 10 de julho de 2006. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 27 di- as do mês de julho de 2006. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia FLÁVIO PEIXOTO DA SILVEIRA Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 1376, DE 27 DE JULHO DE 2006. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE exonerar LUZENI DE FÁTIMA CUNHA (matrícula n° 697133-2), do cargo, em comissão, de Assessor Executivo, símbolo FGC, com lotação na Secretaria Municipal de Saúde, e nomear ILMA APARECIDA DE SOUSA para exer- cer o mesmo cargo, mantida a lotação, tudo a partir de 1° de agosto de 2006. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 27 di- as do mês de julho de 2006. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia FLÁVIO PEIXOTO DA SILVEIRA Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 1377, DE 27 DE JULHO DE 2006. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE exonerar WALDIVINA CARDOSO CLEMENTE (matrícula n° 534846-3), do cargo, em comissão, de Assessor Executivo, símbolo FGC, com lotação na Secretaria Municipal de Saúde, e nomear HELENA PEREIRA ROSA pa- ra exercer o mesmo cargo, mantida a lotação, tudo a partir de 1° de agosto de 2006. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 27 di- as do mês de julho de 2006. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia FLÁVIO PEIXOTO DA SILVEIRA Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 1378, DE 27 DE JULHO DE 2006. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE exonerar IGOR RECELLY FRANCO DE FREITAS (matrícula n° 665576-1), do cargo, em comissão, de Coordenador 1, símbolo CC-1, com lotação na Secretaria do Go- verno Municipal, a partir de 07 de julho de 2006. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 27 di- as do mês de julho de 2006. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia FLÁVIO PEIXOTO DA SILVEIRA Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 1379, DE 27 DE JULHO DE 2006. Diário Oficial do Município Página 04Nº 3.935 - Quinta-feira - 03/08/2006 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE nomear LAYNA ALESSANDRA ALVES DO AMARAL para exercer o cargo, em comissão, de Assessor Executivo, símbolo FGC, com lotação na Secretaria do Governo Municipal, a partir desta data. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 27 di- as do mês de julho de 2006. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia FLÁVIO PEIXOTO DA SILVEIRA Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 1380, DE 27 DE JULHO DE 2006. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE designar GERALDO DOS REIS MORAIS para exercer a função de confiança de Motorista do Secretário, símbolo DAI-3, da Secretaria Municipal de Turismo, a partir de 10 de julho de 2006. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 27 di- as do mês de julho de 2006. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia FLÁVIO PEIXOTO DA SILVEIRA Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 1381, DE 27 DE JULHO DE 2006. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE designar WANDERLÚCIA DE FREITAS SILVA (matrícula n° 633771-1), para exercer a função de confi- ança de Secretária Geral da Escola Especial Helena Antipoff - APAE, símbolo FGSG-4, da Secretaria Municipal de Educação, a partir de 1° de junho de 2006. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 27 di- as do mês de julho de 2006. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia FLÁVIO PEIXOTO DA SILVEIRA Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 1382, DE 27 DE JULHO DE 2006. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE designar VITOR TURKIEWICZ (matrí- cula n° 712493-1), para exercer a função de confiança de Mem- bro da Comissão Geral de Licitação, símbolo DAI-5, da Comis- são Geral de Licitação, da Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos, a partir de 14 de julho de 2006. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 27 di- as do mês de julho de 2006. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia FLÁVIO PEIXOTO DA SILVEIRA Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 1383, DE 27 DE JULHO DE 2006. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE designar ANTÔNIA ETERNA LEMES (matrícula n° 46221-1), para exercer a função de confiança de Assistente Técnico, símbolo DAI-5, da Secretaria Municipal de Educação, a partir de 02 de junho de 2006. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 27 di- as do mês de julho de 2006. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia FLÁVIO PEIXOTO DA SILVEIRA Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 1384, DE 27 DE JULHO DE 2006. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e à vista do contido na Comunicação Externa n° 078/2006, da Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos, RESOLVE, nos termos do art. 52, da Lei Complementar n° 011, de 11 de maio de 1992 - Estatuto dos Servidores Públicos do Muni- cípio de Goiânia, redistribuir a servidora MARIA APARECIDA DOS SANTOS EUROPEU, matrícula n° 731412-1, Auxiliar de Apoio Administrativo I, Nível A01, Referência “A”, do Parque Zoológico de Goiânia para a Secretaria Municipal de Obras, a partir de 10 de maio de 2006. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 27 di- as do mês de julho de 2006. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia FLÁVIO PEIXOTO DA SILVEIRA Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 1385, DE 27 DE JULHO DE 2006. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e à vista do contido na Comunicação Externa n° 071/2006, da Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos, RESOLVE, nos termos do art. 52, da Lei Complementar n° 011, de 11 de maio de 1992 - Estatuto dos Servidores Públicos do Muni- cípio de Goiânia, redistribuir a servidora WÂNIA DE SOUZA MORGADO, matrícula n° 399990-1, Profissional de Educação II, Nível P03, Referência “C”, da Secretaria Municipal de Admi- Diário Oficial do Município Página 05Nº 3.935 - Quinta-feira - 03/08/2006 nistração e Recursos Humanos para a Fundação Municipal de De- senvolvimento Comunitário - FUMDEC, a partir de 1º de julho de 2006. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 27 di- as do mês de julho de 2006. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia FLÁVIO PEIXOTO DA SILVEIRA Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 1386, DE 27 DE JULHO DE 2006. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e à vista do contido na Comunicação Externa n° 077/2006, da Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos, RESOLVE, nos termos do art. 52, da Lei Complementar n° 011, de 11 de maio de 1992 - Estatuto dos Servidores Públicos do Muni- cípio de Goiânia, redistribuir o servidor JANIO VIEIRA DE RESENDE, matrícula n° 17590-1, Motorista II, Nível B02, Re- ferência “A”, da Secretaria Municipal de Saúde para a Superin- tendência Municipal de Trânsito e Transportes, a partir de 1° de julho de 2006. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 27 di- as do mês de julho de 2006. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia FLÁVIO PEIXOTO DA SILVEIRA Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 1387, DE 27 DE JULHO DE 2006. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e à vista do contido na Comunicação Externa n° 079/2006, da Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos, RESOLVE, nos termos do art. 52, da Lei Complementar n° 011, de 11 de maio de 1992 - Estatuto dos Servidores Públicos do Muni- cípio de Goiânia, redistribuir a servidora ANA JOAQUINA NASCIMENTO DE SOUSA, matrícula nº 200581-1, Auxiliar de Serviços de Higiene e Alimentação I, Nível A01, Referência “A”, da Secretaria Municipal de Educação para a Fundação Muni- cipal de Desenvolvimento Comunitário - FUMDEC, a partir de 1º de julho de 2006. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 27 di- as do mês de julho de 2006. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia FLÁVIO PEIXOTO DA SILVEIRA Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 1388, DE 27 DE JULHO DE 2006. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE designar SORAYA SALES JARDIM (ma- trícula n° 452122-2), para exercer a função de confiança de Dire- tora do Centro Municipal de Educação Infantil Jardim Balneário Meia Ponte, símbolo FGD-5, da Secretaria Municipal de Educa- ção, em virtude da licença médica da titular Maria Ângela de Oli- veira Azevedo, durante o período de 29 de maio a 07 de julho de 2006. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 27 di- as do mês de julho de 2006. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia FLÁVIO PEIXOTO DA SILVEIRA Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 1390, DE 27 DE JULHO DE 2006. Altera o Decreto n° 366, de 24 de fevereiro de 2006. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e nos termos do art. 115, inciso VIII, da Lei Orgânica do Mu- nicípio, e da Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993, com as altera- ções posteriores, DECRETA: Art. 1° Fica alterado o inciso III, do art. 3º, do Decreto n° 366, de 24 de fevereiro de 2006, nomeando LUIS CARLOS VIEIRA, como representante da Secretaria Municipal de Admi- nistração e Recursos Humanos, em substituição a JOSÉ DE ARIMATHÉA E SILVA NETO. Art. 2° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publi- cação. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 27 di- as do mês de julho de 2006. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia FLÁVIO PEIXOTO DA SILVEIRA Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 1391, DE 27 DE JULHO DE 2006. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE tornar sem efeito o Decreto n° 1.234, de 06 de julho de 2006, que dispensou REGINA GONÇALVES DO AMARAL (matrícula n° 275824-3), da função de confiança de Chefe da Divisão de Pessoal, símbolo DAI-3, do Departamento Administrativo, da Secretaria Municipal de Fiscalização Urbana, a partir de 1º de junho de 2006, tendo em vista a duplicidade da medida, conforme Decreto n° 1.128, de 20 de junho de 2006, que permanece em vigor. Diário Oficial do Município Página 06Nº 3.935 - Quinta-feira - 03/08/2006 GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 27 di- as do mês de julho de 2006. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia FLÁVIO PEIXOTO DA SILVEIRA Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 1392, DE 27 DE JULHO DE 2006. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE tornar sem efeito os Decretos n°s 1.049 e 1.050, de 31 de maio de 2006, que dispensou BITENCOURT DOS REIS DE JESUS (matrícula nº 11223-1), da função de confiança de Motorista do Secretário, símbolo DAI-3, da Secre- taria Municipal de Esporte e Lazer e designou ALÉSSIO ALEXANDRE BARBOSA (matrícula n° 707821-1), para exer- cer a mesma função, respectivamente. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 27 di- as do mês de julho de 2006. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia FLÁVIO PEIXOTO DA SILVEIRA Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 1393, DE 27 DE JULHO DE 2006. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE exonerar, a pedido, REJANE DE MELO E CUNHA E SILVA (matrícula n° 643742-1), do cargo, em co- missão, de Corista, símbolo CC-4, da Fundação Orquestra Sinfô- nica de Goiânia, a partir de 12 de junho de 2006. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 27 di- as do mês de julho de 2006. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia FLÁVIO PEIXOTO DA SILVEIRA Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 1394, DE 27 DE JULHO DE 2006. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE dispensar, a pedido, JEFERSON LEITE DA SILVA (matrícula n° 87483-1), da função de confiança de Chefe do Setor de Reserva Técnica Administrativa, símbolo DAI-3, da Divisão de Auditoria e Vistoria, do Departamento de Controle e Avaliação, da Secretaria Municipal de Saúde, a partir de 1° de ju- lho de 2006. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 27 di- as do mês de julho de 2006. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia FLÁVIO PEIXOTO DA SILVEIRA Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 1395, DE 27 DE JULHO DE 2006. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE dispensar GERSON EUGÊNIO DE MOU- RA (matrícula n° 15377-1), da função de confiança de Auxiliar de Execução 2, símbolo FG-2, com lotação na Secretaria Munici- pal de Administração e Recursos Humanos, e designar GUILHERME ALVES MACHADO (matrícula n° 575054- 1), para exercer a mesma função, mantida a lotação, tudo a partir de 1° de julho de 2006. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 27 di- as do mês de julho de 2006. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia FLÁVIO PEIXOTO DA SILVEIRA Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 1396, DE 27 DE JULHO DE 2006. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE dispensar NELSON RODRIGUES (matrí- cula n° 9261-1), da função de confiança de Auxiliar de Execução 2, símbolo FG-2, com lotação na Secretaria Municipal de Admi- nistração e Recursos Humanos, e designar KERLY CÂNDIDA MARANHÃO ABDALA GOMES para exercer a mesma fun- ção, mantida a lotação, tudo a partir de 1º de julho de 2006. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 27 di- as do mês de julho de 2006. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia FLÁVIO PEIXOTO DA SILVEIRA Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 1397, DE 27 DE JULHO DE 2006. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE dispensar LUCIANO FERREIRA DE BASTOS (matrícula n° 652407-1), da função de confiança de Auxiliar de Execução 2, símbolo FG-2, com lotação na Secretaria Municipal de Saúde, e designar AMADEU ROCHA GONDIM (matrícula nº 20346-1), para exercer a mesma função, mantida a lotação, tudo a partir de 1º de julho de 2006. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 27 di- as do mês de julho de 2006. Diário Oficial do Município Página 07Nº 3.935 - Quinta-feira - 03/08/2006 IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia FLÁVIO PEIXOTO DA SILVEIRA Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 1398, DE 27 DE JULHO DE 2006. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE dispensar ADENIR ESTELLA DOMIN- GUES CAMELO (matrícula n° 70254-1), da função de confi- ança de Chefe da Divisão de Apoio Operacional Central, símbolo DAI-5, da Unidade Regional de Educação Central, da Secretaria Municipal de Educação, e designar SILVIA REZENDE ROSA (matrícula n° 484288-1), para exercer a mesma função, mantida a lotação, tudo a partir de 1° de agosto de 2006. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 27 di- as do mês de julho de 2006. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia FLÁVIO PEIXOTO DA SILVEIRA Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 1399, DE 27 DE JULHO DE 2006. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE dispensar TELMA DA SILVEIRA DUTRA (matrícula n° 450065-1), da função de confiança de Diretora do CMEI Jardim Liberdade, símbolo FGD-5, da Secretaria Munici- pal de Educação, a partir de 1° de agosto de 2006. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 27 di- as do mês de julho de 2006. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia FLÁVIO PEIXOTO DA SILVEIRA Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 1400, DE 27 DE JULHO DE 2006. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE designar MARIA APARECIDA GUIMA- RÃES MACHADO GONÇALVES (matrícula n° 209996-1), para exercer a função de confiança de Chefe da Divisão de Lotea- mentos e Erradicação de Invasões, símbolo DAI-5, do Departa- mento de Serviços Urbanos Especiais, da Secretaria Municipal de Fiscalização Urbana, a partir de 1° de julho de 2006. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 27 di- as do mês de julho de 2006. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia FLÁVIO PEIXOTO DA SILVEIRA Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 1401, DE 27 DE JULHO DE 2006. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE exonerar VIVIANE SOUZA MORGADO (matrícula n° 673650-1), do cargo, em comissão, de Coordena- dor 1, símbolo CC-l, com lotação na Secretaria Municipal de Saú- de, a partir de 1° de agosto de 2006. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 27 di- as do mês de julho de 2006. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia FLÁVIO PEIXOTO DA SILVEIRA Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 1402, DE 27 DE JULHO DE 2006. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE nomear CARLOS ROBERTO MARQUES para exercer o cargo, em comissão, de Coordenador 1, símbolo CC-1, com lotação na Secretaria Municipal de Saúde, a partir de 1º de agosto de 2006. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 27 di- as do mês de julho de 2006. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia FLÁVIO PEIXOTO DA SILVEIRA Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 1403, DE 27 DE JULHO DE 2006. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE exonerar ANA PAULA DE OLIVEIRA LI- MA PEIXOTO (matrícula n° 676543-1), do cargo, em comis- são, de Coordenador 2, símbolo CC-2, com lotação na Secretaria do Governo Municipal, a partir de 1° de agosto de 2006. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 27 di- as do mês de julho de 2006. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia FLÁVIO PEIXOTO DA SILVEIRA Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 1404, DE 27 DE JULHO DE 2006. Diário Oficial do Município Página 08Nº 3.935 - Quinta-feira - 03/08/2006 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE nomear RÚBIA KENIA DE OLIVEIRA pa- ra exercer o cargo, em comissão, de Coordenador 2, símbolo CC- 2, com lotação na Secretaria do Governo Municipal, a partir de 1º de agosto de 2006. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 27 di- as do mês de julho de 2006. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia FLÁVIO PEIXOTO DA SILVEIRA Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 1405, DE 27 DE JULHO DE 2006. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE dispensar SHEILA DA SILVA SANTOS (matrícula n° 329606-3), da função de confiança de Auxiliar de Execução 4, símbolo FG-4, com lotação na Secretaria do Gover- no Municipal, a partir de 1º de abril de 2006. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 27 di- as do mês de julho de 2006. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia FLÁVIO PEIXOTO DA SILVEIRA Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 1406, DE 27 DE JULHO DE 2006. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE exonerar, a pedido, CARLOS AUGUSTO BÁRBARO (matrícula nº 665100-1), do cargo, em comissão, de Coordenador 3, símbolo CC-3, com lotação na Secretaria Mu- nicipal de Administração e Recursos Humanos, a partir de 04 de julho de 2006. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 27 di- as do mês de julho de 2006. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia FLÁVIO PEIXOTO DA SILVEIRA Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 1407, DE 27 DE JULHO DE 2006. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE exonerar AUGUSTO DAVI DOS SANTOS (matrícula n° 615439-3), do cargo, em comissão, de Assessor Executivo, símbolo FGC, com lotação na Secretaria do Governo Municipal/PROCON - Goiânia, a partir desta data. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 27 di- as do mês de julho de 2006. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia FLÁVIO PEIXOTO DA SILVEIRA Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 1408, DE 27 DE JULHO DE 2006. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE exonerar MILTON DA COSTA GOUVEIA (matrícula n° 712892-1), do cargo, em comissão, de Assessor Executivo, símbolo FGC, com lotação na Secretaria Municipal de Fiscalização Urbana, a partir de 10 de julho de 2006. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 27 di- as do mês de julho de 2006. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia FLÁVIO PEIXOTO DA SILVEIRA Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 1409, DE 27 DE JULHO DE 2006. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE exonerar RONALDO PEREIRA BARBO- SA (matrícula n° 712604-1), do cargo, em comissão, de Asses- sor Executivo, símbolo FGC, com lotação na Secretaria Munici- pal de Fiscalização Urbana, a partir de 10 de julho de 2006. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 27 di- as do mês de julho de 2006. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia FLÁVIO PEIXOTO DA SILVEIRA Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 1410, DE 27 DE JULHO DE 2006. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE exonerar, a pedido, JOSÉ RENATO ALVIN DA SILVA (matrícula n° 468150-2), do cargo, em comissão, de Coordenador 3, símbolo CC-3, com lotação na Superintendência Municipal de Trânsito e Transportes, a partir de 03 de julho de 2006. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 27 di- as do mês de julho de 2006. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia Diário Oficial do Município Página 09Nº 3.935 - Quinta-feira - 03/08/2006 FLÁVIO PEIXOTO DA SILVEIRA Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 1411, DE 27 DE JULHO DE 2006. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE exonerar, a pedido, MARCO AURÉLIO DIAS PEREIRA (matrícula n° 663522-1), do cargo, em comis- são, de Coordenador 1, símbolo CC-1, com lotação na Superin- tendência Municipal de Trânsito e Transportes, a partir de 1° de julho de 2006. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 27 di- as do mês de julho de 2006. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia FLÁVIO PEIXOTO DA SILVEIRA Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 1412, DE 27 DE JULHO DE 2006. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e à vista do contido no Processo n° 2.885.384-0/2006, RESOLVE exonerar, a pedido, DENIZE LORENA PERNÉ SANTOS, matrícula n° 358126-1, do cargo de Funcionário Administrativo Educacional III, Nível F03, Referência “A”, do quadro de pessoal regido pelo Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Goiânia, lotada na Secretaria Municipal de Edu- cação, a partir de 12 de abril de 2006. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 27 di- as do mês de julho de 2006. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia FLÁVIO PEIXOTO DA SILVEIRA Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 1413, DE 27 DE JULHO DE 2006. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e à vista do contido no Processo n° 2.894.392-0/2006, RESOLVE exonerar, a pedido, DIVINA BUENO DE MO- RAIS, matrícula n° 533530-1, do cargo de Técnico de Saúde I - PF0, Nível S02, Referência “R01”, do quadro de pessoal regido pelo Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Goiânia, com lotação na Secretaria Municipal de Saúde, a partir de 27 de abril de 2006. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 27 di- as do mês de julho de 2006. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia FLÁVIO PEIXOTO DA SILVEIRA Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 1414, DE 27 DE JULHO DE 2006. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e à vista do contido no Processo n° 2.892.633-2/2006, RESOLVE exonerar, a pedido, LEONARDO ROBERTO PERIM, matrícula n° 677736-1, do cargo de Assistente de Ati- vidades Administrativas I, Nível A03, Referência “A”, do quadro de pessoal regido pelo Estatuto dos Servidores Públicos do Muni- cípio de Goiânia, com lotação na Secretaria Municipal de Educa- ção, a partir de 26 de abril de 2006. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 27 di- as do mês de julho de 2006. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia FLÁVIO PEIXOTO DA SILVEIRA Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 1415, DE 27 DE JULHO DE 2006. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e à vista do contido no Processo n° 2.906.632-9/2006, RESOLVE exonerar, a pedido, DANIEL FRANCISCO DOS SANTOS, matrícula n° 731560-1, do cargo de Auxiliar de Apo- io Administrativo I, Nível A01, Referência “A”, do quadro de pes- soal regido pelo Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Goiânia, com lotação na Secretaria Municipal de Saúde, a par- tir de 21 de abril de 2006. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 27 di- as do mês de julho de 2006. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia FLÁVIO PEIXOTO DA SILVEIRA Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 1416, DE 27 DE JULHO DE 2006. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e à vista do contido no Processo n° 2.901.446-9/2006, RESOLVE exonerar, a pedido, FABIANA SILVA E SOUSA (matrícula n° 475076-1), do cargo de Assistente de Fiscalização de Posturas I, Nível C20, Referência “A”, do quadro de pessoal re- gido pelo Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Goiâ- nia, lotada na Secretaria Municipal de Fiscalização Urbana, com retroação de efeitos a partir de 08 de maio de 2006. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 27 di- as do mês de julho de 2006. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia Diário Oficial do Município Página 10Nº 3.935 - Quinta-feira - 03/08/2006 FLÁVIO PEIXOTO DA SILVEIRA Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 1417, DE 27 DE JULHO DE 2006. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e à vista do contido no Processo n° 2.925.854-6/2006, RESOLVE exonerar, a pedido, PAULO ROBERTO MACIEL (matrícula nº 631426-1), do cargo de Analista em Saúde I - PF0, Nível S03, Referência “R01”, do quadro de pessoal regido pelo Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Goiânia, lota- do na Secretaria Municipal de Saúde, com retroação de efeitos a partir de 07 de junho de 2006. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 27 di- as do mês de julho de 2006. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia FLÁVIO PEIXOTO DA SILVEIRA Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 1418, DE 27 DE JULHO DE 2006. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e à vista do contido no Processo n° 2.914.327-7/2006, RESOLVE exonerar, a pedido, JOSÉ DONIZETE NUNES HIDALGO, matrícula n° 438480-1, do cargo de Analista em Sa- úde I - PF0, Nível S03, Referência “R01”, do quadro de pessoal re- gido pelo Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Goiâ- nia, com lotação na Secretaria Municipal de Saúde, a partir de 03 de maio de 2006. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 27 di- as do mês de julho de 2006. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia FLÁVIO PEIXOTO DA SILVEIRA Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 1419, DE 27 DE JULHO DE 2006. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e à vista do contido no Processo n° 2.909.082-3/2006, RESOLVE exonerar, a pedido, IVONE GOMES DE SOUZA, matrícula n° 742155-1, do cargo de Auxiliar de Serviços de Higi- ene e Alimentação I, Nível A01, Referência “A”, do quadro de pes- soal regido pelo Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Goiânia, com lotação na Secretaria Municipal de Educação, a partir de 13 de maio de 2006. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 27 di- as do mês de julho de 2006. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia FLÁVIO PEIXOTO DA SILVEIRA Secretário do Governo Municipal DECRETON° 1420, DE 27 DE JULHO DE 2006. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e à vista do contido no Processo nº 2.910.965-6/2006, RESOLVE exonerar, a pedido, LUSCIMAR MACHADO DE LIMA, matrícula nº 577677-1, do cargo de Funcionário Admi- nistrativo Educacional III, Nível F03, Referência “BAS”, do qua- dro de pessoal regido pelo Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Goiânia, com lotação na Secretaria Municipal de Educação, a partir de 26 de abril de 2006. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 27 di- as do mês de julho de 2006. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia FLÁVIO PEIXOTO DA SILVEIRA Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 1421, DE 27 DE JULHO DE 2006. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e à vista do contido no Processo n° 2.867.413-9/2006, RESOLVE exonerar, a pedido, NÁDIA DO LAGO COSTA (matrícula n° 569011-1), do cargo de Funcionário Administrati- vo Educacional III, Nível F03, Referência “BAS”, do quadro de pessoal regido pelo Estatuto dos Servidores Públicos do Municí- pio de Goiânia, lotada na Secretaria Municipal de Educação, com retroação de efeitos a partir de 08 de outubro de 2005. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 27 di- as do mês de julho de 2006. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia FLÁVIO PEIXOTO DA SILVEIRA Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 1422, DE 27 DE JULHO DE 2006. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e à vista do contido no Processo n° 2.809.226-1/2006, RESOLVE exonerar, a pedido, ANA CLÁUDIA AMORIM OLIVEIRA, matrícula n° 651583-1, do cargo de Auxiliar de Serviços de Higiene e Alimentação I, Nível A01, Referência “A”, do quadro de pessoal regido pelo Estatuto dos Servidores Públi- cos do Município de Goiânia, com lotação na Secretaria Munici- pal de Educação, com retroação de efeitos a partir de 1° de ju- lho de 2005. Diário Oficial do Município Página 11Nº 3.935 - Quinta-feira - 03/08/2006 GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 27 di- as do mês de julho de 2006. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia FLÁVIO PEIXOTO DA SILVEIRA Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 1423, DE 27 DE JULHO DE 2006. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e à vista do contido no Processo n° 2.892.534-4/2006, RESOLVE exonerar, a pedido, MARLICE MARIA GOMES DE CARVALHO RIBEIRO, matrícula n° 723339-1, do cargo de Analista em Saúde I - PF0, Nível S03, Referência “R01”, do quadro de pessoal regido pelo Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Goiânia, com lotação na Secretaria Municipal de Saúde, com retroação de efeitos a partir de 23 de março de 2006. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 27 di- as do mês de julho de 2006. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia FLÁVIO PEIXOTO DA SILVEIRA Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 1424, DE 27 DE JULHO DE 2006. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e à vista do contido no Processo n° 2.919.671-1/2006, RESOLVE exonerar, a pedido, NARAIANA DE OLIVEIRA TAVARES (matrícula n° 721719-1), do cargo de Assistente de Atividades Administrativas I, Nível A03, Referência A, do qua- dro de pessoal regido pelo Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Goiânia, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, a partir de 29 de maio de 2006. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 27 di- as do mês de julho de 2006. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia FLÁVIO PEIXOTO DA SILVEIRA Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 1425, DE 27 DE JULHO DE 2006. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e à vista do contido no Processo n° 2.899.328-5/2006, RESOLVE exonerar, a pedido, BENVINDO DE SOUZA JÚ- NIOR (matrícula n° 616443-1), do cargo de Analista em Saúde I - PF0, Nível S03, Referência R01, do quadro de pessoal regido pe- lo Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Goiânia, lo- tado na Secretaria Municipal de Saúde, a partir de 04 de maio de 2006. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 27 di- as do mês de julho de 2006. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia FLÁVIO PEIXOTO DA SILVEIRA Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 1426, DE 27 DE JULHO DE 2006. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e à vista do contido no Processo n° 2.911.875-2/2006, RESOLVE exonerar, a pedido, ELIANA FERREIRA DE AL- MEIDA (matrícula n° 451770-1), do cargo de Funcionário Administrativo Educacional I, Nível F01, Referência “A”, do qua- dro de pessoal regido pelo Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Goiânia, lotada na Secretaria Municipal de Educa- ção, a partir de 22 de abril de 2006. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 27 di- as do mês de julho de 2006. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia FLÁVIO PEIXOTO DA SILVEIRA Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 1427, DE 27 DE JULHO DE 2006. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e à vista do contido no Processo n° 2.925.287-4/2006, RESOLVE exonerar, a pedido, DANIELA CAMPOS MUNIZ (matrícula n° 621927-1), do cargo de Analista em Saúde I - PF0, Nível S03, Referência “R01”, do quadro de pessoal regido pelo Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Goiânia, lota- da na Secretaria Municipal de Saúde, a partir de 1° de fevereiro de 2006. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 27 di- as do mês de julho de 2006. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia FLÁVIO PEIXOTO DA SILVEIRA Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 1428, DE 27 DE JULHO DE 2006. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e à vista do contido no Processo n° 2.922.211-8/2006, RESOLVE exonerar, a pedido, KELLY CRISTINA RODRI- GUES VIEIRA (matrícula n° 719005-1), do cargo de Técnico Diário Oficial do Município Página 12Nº 3.935 - Quinta-feira - 03/08/2006 em Saúde I - PF0, Nível S02, Referência “R01”, do quadro de pes- soal regido pelo Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Goiânia, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, a partir de 02 de junho de 2006. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 27 di- as do mês de julho de 2006. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia FLÁVIO PEIXOTO DA SILVEIRA Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 1429, DE 27 DE JULHO DE 2006. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e à vista do contido no Processo n° 1.918.380-7/2001, nos termos do art. 142, inciso XVII, combinado com os artigos 151, III, e 156, I, da Lei Complementar n° 011/92 - Estatuto dos Servi- dores Públicos do Município de Goiânia, RESOLVE demitir, por abandono de cargo, a servidora VERÔNICA MARIA GAR- CIA DE OLIVEIRA, matrícula n° 250481-1, do cargo de Ana- lista em Saúde I - PF0, Nível S03, Referência “R06”, lotada na Se- cretaria Municipal de Saúde, a partir de 1° de março de 1995. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 27 di- as do mês de julho de 2006. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia FLÁVIO PEIXOTO DA SILVEIRA Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 1430, DE 27 DE JULHO DE 2006. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e à vista do contido no Processo n° 2.907.870-0/2006, nos termos do art. 142, inciso XVII, combinado com os artigos 151, III, e 156, I, da Lei Complementar n° 011/92 - Estatuto dos Servi- dores Públicos do Município de Goiânia, RESOLVE demitir, por abandono de cargo, o servidor LUIZ GONZAGA PEREIRA, matrícula n° 738557-1, do cargo de Assistente de Atividades Administrativas I, Nível A03, Referência “A”, lotado na Secreta- ria Municipal de Educação, a partir de 25 de abril de 2006. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 27 di- as do mês de julho de 2006. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia FLÁVIO PEIXOTO DA SILVEIRA Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 1431, DE 27 DE JULHO DE 2006. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 17, da Lei n° 4.526, de 20 de janeiro de 1972, e Leis Complementares nºs 015, de 30 de de- zembro de 1992, 031, de 29 de dezembro de 1994, bem como con- siderando o contido no Processo n° 2.813.407-0/2006, de interes- se de SÍLVIO BARCI JÚNIOR e OUTROS, DECRETA: Art. 1° Ficam aprovados o desmembramento e a planta do Lote 14/16/20, da Quadra 70, situado às Avenidas Resende e Tuiu- ti, Bairro São Francisco, nesta Capital, passando a constituir os lo- tes 20 e 14/16, com as seguintes características e confrontações: Lote 20 Área 470,97m² Frente para a Avenida Resende..................................................... .........................................................................................10,88m Fundo, confrontando com o Lote 14/16........................................ .........................................................................................15,91m Lado direito, confrontando com o Lote 19..................................... .........................................................................................30,43m Lado esquerdo, confrontando com a Avenida Tuiuti...................... .........................................................................................25,58m Pela linha de chanfrado................................................................. .........................................................................................07,03m Lote 14/16 Área 877,56m² Frente para a Avenida Tuiuti.......................................................... .........................................................................................29,34m Fundo, confrontando com os lotes 15 e 13..................................... .........................................................................................29,34m Lado direito, confrontando com os lotes 20 e 19............................ .........................................................................................29,91m Lado esquerdo, confrontando com o Lote 12................................. .........................................................................................29,91m Art. 2° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publi- cação. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 27 di- as do mês de julho de 2006. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia FLÁVIO PEIXOTO DA SILVEIRA Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 1432, DE 27 DE JULHO DE 2006. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 17, da Lei n° 4.526, de 20 de janeiro de 1972, Leis Complementares nºs 015, de 30 de de- zembro de 1992, e 031, de 29 de dezembro de 1994, bem como considerando o contido no Processo n° 2.804.835-1/2006, de inte- resse de ASSOCIAÇÃO CULTURAL AUMENTO DO REINO, DECRETA: Art. 1° Ficam aprovados o remembramento e a planta dos lotes 09 e 10, da Quadra 26, situados à Rua JH-06, Jardim das Hor- tências, nesta Capital, passando a constituir o Lote 09/10, com as seguintes características e confrontações: Diário Oficial do Município Página 13Nº 3.935 - Quinta-feira - 03/08/2006 Lote 09/10 Área 720,00m² Frente para a Rua JH-06................................................................ .........................................................................................24,00m Fundo, confrontando com os lotes 17 e 18..................................... .........................................................................................24,00m Lado direito, confrontando com o Lote 11..................................... .........................................................................................30,00m Lado esquerdo, confrontando com o Lote 08................................. .........................................................................................30,00m Art. 2° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publi- cação. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 27 di- as do mês de julho de 2006. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia FLÁVIO PEIXOTO DA SILVEIRA Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 1433, DE 27 DE JULHO DE 2006. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 17, da Lei n° 4.526, de 20 de janeiro de 1972, Leis Complementares nºs 015, de 30 de de- zembro de 1992, e 031, de 29 de dezembro de 1994, bem como considerando o contido no Processo n° 2.857.723-1/2006, de inte- resse de JÚLIA CACHOEIRA RAMOS e outro, DECRETA: Art. 1° Ficam aprovados o remembramento e a planta dos lotes 12 e 13, da Quadra D-3, situados à Rua Cedroarana, Lotea- mento Alphaville Flamboyant, nesta Capital, passando a consti- tuir o Lote 12/13, com as seguintes características e confronta- ções: Lote 12/13 Área 1.225,00m² Frente para a Rua Cedroarana....................................................... .........................................................................................35,00m Fundo, confrontando com os lotes 06 e 07.................................... .........................................................................................35,00m Lado direito, confrontando com o Lote 14..................................... .........................................................................................35,00m Lado esquerdo, confrontando com o Lote 11................................. .........................................................................................35,00m Art. 2° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publi- cação. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 27 di- as do mês de julho de 2006. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia FLÁVIO PEIXOTO DA SILVEIRA Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 1434, DE 27 DE JULHO DE 2006. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 17, da Lei n° 4.526, de 20 de janeiro de 1972, Leis Complementares nºs 015, de 30 de de- zembro de 1992, e 031, de 29 de dezembro de 1994, bem como considerando o contido no Processo n° 2.744.442-3/2005, de inte- resse de JEHOVÁ ALVES DE BRITO, DECRETA: Art. 1° Ficam aprovados o remembramento e a planta dos lotes 04 e 03, da Quadra 03, situados à Avenida Ipanema, Jardim Atlântico, nesta Capital, passando a constituir o Lote 04/03, com as seguintes características e confrontações: Lote 04/03 Área 823,274m² Frente para a Avenida Ipanema..................................................... .........................................................................................25,00m Fundo, confrontando com os lotes 12, 13 e 14, da Quadra 46 .........................................................................................25,00m Lado direito, confrontando com o Lote 05..................................... .......................................................................................33,111m Lado esquerdo, confrontando com o Lote 02................................. .......................................................................................32,751m Art. 2° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publi- cação. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 27 di- as do mês de julho de 2006. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia FLÁVIO PEIXOTO DA SILVEIRA Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 1435, DE 27 DE JULHO DE 2006. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 17, da Lei n° 4.526, de 20 de janeiro de 1972, Leis Complementares nºs 015, de 30 de de- zembro de 1992, e 031, de 29 de dezembro de 1994, bem como considerando o contido no Processo n° 2.886.361-6/2006, de inte- resse de OZEAS BEZERRA COSTA, DECRETA: Art. 1° Ficam aprovados o remembramento e a planta dos lotes 07 e 09, da Quadra 99, situados à Rua Serra Dourada, Bairro Santa Genoveva, nesta Capital, passando a constituir o Lote 07/09, com as seguintes características e confrontações: Lote 07/09 Área 1.232,00m² Frente para a Rua Serra Dourada................................................... .........................................................................................28,00m Fundo, confrontando com os lotes 14 e 16..................................... .........................................................................................28,00m Lado direito, confrontando com o Lote 05.................................... .........................................................................................44,00m Lado esquerdo, confrontando com o Lote 11................................ .........................................................................................44,00m Art. 2° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publi- cação. Diário Oficial do Município Página 14Nº 3.935 - Quinta-feira - 03/08/2006 GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 27 di- as do mês de julho de 2006. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia FLÁVIO PEIXOTO DA SILVEIRA Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 1436, DE 27 DE JULHO DE 2006. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 17, da Lei n° 4.526, de 20 de janeiro de 1972, e Leis Complementares n°5 015, de 30 de de- zembro de 1992 e 031, de 29 de dezembro de 1994, bem como con- siderando o contido no Processo n° 2.875.938-0/2006, de interes- se de MARCOS CARDOSO DE RESENDE, DECRETA: Art. 1º Ficam aprovados o remembramento e a planta dos lotes 08 e 09, da Quadra 05, situados à Rua SB-10, Loteamento Portal do Sol I, nesta Capital, passando a constituir o Lote 8/9, com as seguintes características e confrontações: LOTE 8/9 ÁREA 720,00m² Frente para a Rua SB-10............................................................... .........................................................................................24,00m Fundo, confrontando com os lotes 18 e 19..................................... .........................................................................................24,00m Lado direito, confrontando com o Lote 10.................................... .........................................................................................30,00m Lado esquerdo, confrontando com o Lote 07................................ .........................................................................................30,00m Art. 2° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publi- cação. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 27 di- as do mês de julho de 2006. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia FLÁVIO PEIXOTO DA SILVEIRA Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 1437, DE 27 DE JULHO DE 2006. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 17, da Lei n° 4.526, de 20 de janeiro de 1972, Leis Complementares nºs 015, de 30 de de- zembro de 1992, e 031, de 29 de dezembro de 1994, bem como considerando o contido no Processo n° 2.876.903-2/2006, de inte- resse de PRISCILLA TAMER CHEHOUD e outros, DECRETA: Art. 1° Ficam aprovados o remembramento e a planta dos lotes 23, III, 05 e 07, da Quadra 71, situados às ruas 04 e 23-B, Se- tor Central, nesta Capital, passando a constituir o Lote 23/III/05/ 07, com as seguintes características e confrontações: Lote 23/III/05/07 Área 1.440,00m² Frente para a Rua 04...................................................................... .........................................................................................12,00m Fundo, confrontando com a Rua 23-B........................................... .........................................................................................36,00m Lado direito, confrontando com os lotes 21 e IX........................... .........................................................................................60,00m Lado esquerdo, confrontando com os lotes 25, 27 e I.................... .............................................................30,00m+24,00m+30,00m Art. 2° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publi- cação. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 27 di- as do mês de julho de 2006. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia FLÁVIO PEIXOTO DA SILVEIRA Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 1438, DE 27 DE JULHO DE 2006. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e à vista do contido no Processo n° 2.913.396-4/2006, RESOLVE exonerar, a pedido, JOÃO BATISTA DE CARVA- LHO (matrícula n° 208140-1), do cargo de Técnico de Saúde I - PF4, Nível S02, Referência “R11”, do quadro de pessoal regido pelo Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Goiânia, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, a partir de 23 de maio de 2006. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 27 di- as do mês de julho de 2006. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia FLÁVIO PEIXOTO DA SILVEIRA Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 1439, DE 27 DE JULHO DE 2006. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 17, da Lei n° 4.526, de 20 de janeiro de 1972, Leis Complementares nºs 015, de 30 de de- zembro de 1992, e 031, de 29 de dezembro de 1994, bem como considerando o contido no Processo n° 2.883.888-3/2006, de inte- resse de CONSTRUTORA MOREIRA ORTENCE LTDA., DECRETA: Art. 1° Ficam aprovados o remembramento e a planta dos lotes 22, 22-A, 22-B, 23-A, 23-B e 23-C, da Quadra G-0, situados à Rua 9-A, esquina com Avenida A e Avenida B, Setor Oeste, nes- ta Capital, passando a constituir o Lote 22/22-A/22-B/23-A/23- B/23-C, com as seguintes características e confrontações: LOTE 22/22-A/22-B/23-A/23-B/23-C ÁREA 2.225,00m² Diário Oficial do Município Página 15Nº 3.935 - Quinta-feira - 03/08/2006 Frente para a Avenida A................................................................ .........................................................................................40,00m Fundo, confrontando com a Avenida B......................................... .........................................................................................40,00m Lado direito, confrontando com os lotes 20 e 21........................... .........................................................................................50,00m Lado esquerdo, confrontando com a Rua 9-A............................... .........................................................................................40,00m Pela linha de chanfrado da Avenida A com a Rua 9-A................... ...........................................................................................7,07m Pela linha de chanfrado da Rua 9-A com a Avenida B.................... ...........................................................................................7,07m Art. 2° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publi- cação. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 27 di- as do mês de julho de 2006. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia FLÁVIO PEIXOTO DA SILVEIRA Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 1440, DE 27 DE JULHO DE 2006. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 17, da Lei n° 4.526, de 20 de janeiro de 1972, Leis Complementares nºs 015, de 30 de de- zembro de 1992, e 031, de 29 de dezembro de 1994, bem como considerando o contido no Processo n° 2.887.063-9/2006, de inte- resse de GOIÂNIA AGRO COMERCIAL LTDA., DECRETA: Art. 1° Ficam aprovados o remanejamento e a planta dos lotes 01 e 01-A, da Quadra QR-60, situados às Alamedas das Espa- tódias e dos Cajueiros, Sítio de Recreio Mansões Bernardo Sayão - Residencial Aldeia do Vale, nesta Capital, que passam a ter as se- guintes características e confrontações: Lote 01 Área 3.312,79m² Frente para a Alameda das Espatódias.......................................... ......................................................................43,65m+D=41,44m Fundo, confrontando com a Alameda dos Cajueiros..................... ....................................................................................D=85,03m Lado direito, confrontando com o Lote 01-A................................ .........................................................................................58,16m Lado esquerdo, confrontando com as Alamedas das Espatódias e dos Cajueiros....................................................................20,35m Lote 01-A Área 2.107,30m² Frente para a Alameda das Espatódias........................................... ......................................................................D=19,01m+16,34m Fundo, confrontando com a Alameda dos Cajueiros..................... .........................................................................................32,98m Lado direito, confrontando com o Lote 01-B................................. .........................................................................................71,00m Lado esquerdo, confrontando com o Lote 01................................ .........................................................................................58,16m Art. 2° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publi- cação. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 27 di- as do mês de julho de 2006. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia FLÁVIO PEIXOTO DA SILVEIRA Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 1441, DE 28 DE JULHO DE 2006. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE exonerar CLARISLENE PAULA DOMIN- GOS, matrícula n° 314374-2, do cargo de confiança de Diretora do Centro Municipal de Educação Infantil Sara e Rebeca, símbo- lo FGD-4, da Secretaria Municipal de Educação, a partir de 02 de agosto de 2006. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 28 di- as do mês de julho de 2006. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia FLÁVIO PEIXOTO DA SILVEIRA Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 1442, DE 28 DE JULHO DE 2006. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE dispensar VERA LÚCIA MARIA BAN- DEIRA GOMES (matrícula n° 192546-1), da função de confi- ança de Chefe da Divisão de Lotação e Remanejamento do Servi- dor, símbolo DAI-5, do Departamento de Gestão de Pessoal, da Secretaria Municipal de Educação, e designar SIMONE DA CUNHA PORTO OLIVEIRA (matrícula n° 457507-2), para exercer a mesma função, mantida a lotação, tudo a partir de 02 de agosto de 2006. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 28 di- as do mês de julho de 2006. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia FLÁVIO PEIXOTO DA SILVEIRA Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 1443, DE 28 DE JULHO DE 2006. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE dispensar NILZETE OLIVEIRA RÊGO GUIMARÃES (matrícula n° 70670-1), da função de confiança de Chefe da Divisão de Educação Fundamental de Adolescentes, Jovens e Adultos, símbolo DAI-5, do Departamento Pedagógico, da Secretaria Municipal de Educação, a partir de 1º de agosto de 2006, e designar CLARISLENE PAULA DOMINGOS (ma- trícula n° 314374-2), para exercer a mesma função, a partir de 03 de agosto de 2006. Diário Oficial do Município Página 16Nº 3.935 - Quinta-feira - 03/08/2006 GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 28 di- as do mês de julho de 2006. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia FLÁVIO PEIXOTO DA SILVEIRA Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 1444, DE 28 DE JULHO DE 2006. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE autorizar TONE GONÇALVES DA SILVA (matrícula n° 779636-1), Diretor Geral do PROCON/GOIÂ- NIA, lotado na Secretaria do Governo Municipal, a empreender viagem à Cidade de Cuiabá - MT, nos dias 10 e 11 de agosto de 2006, em objeto de serviço desta Prefeitura e, de conseqüência, com fundamento no art. 5°, parágrafo único, inciso II, do Decreto n° 912, de 26 de março de 1996, atribuir-lhe diárias no valor total de R$ 300,00 (trezentos reais), correndo a despesa à conta de dota- ção específica do Orçamento em vigor. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 28 di- as do mês de julho de 2006. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia FLÁVIO PEIXOTO DA SILVEIRA Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 1445, DE 28 DE JULHO DE 2006. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE autorizar JOÃO KENEDY DE SOUSA NASCIMENTO (matrícula nº 765015-1), lotado na Secretaria do Governo Municipal, a empreender viagem à Cidade de Brasí- lia - DF, no período de 07 a 09 de agosto de 2006, em objeto de ser- viço desta Prefeitura e, de conseqüência, com fundamento no art. 5°, parágrafo único, inciso IV, do Decreto n° 912, de 26 de março de 1996, atribuir-lhe diárias no valor total de R$ 225,00 (duzentos e vinte e cinco reais), correndo a despesa à conta de dotação espe- cífica do Orçamento em vigor. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 28 di- as do mês de julho de 2006. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia FLÁVIO PEIXOTO DA SILVEIRA Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 1446, DE 28 DE JULHO DE 2006. Regulamenta a utilização do Clube do Povo. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, com fundamento nos artigos 235 e 236, incisos I e II, e 239, todos da Lei Orgânica do Município de Goiânia, c/c com o art. 12, da Lei Federal n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e considerando que o Clube do Povo do Setor Alto do Vale, localizado na Rua AV 17 com AV 18 e AV 15, nesta Capital, en- contra-se sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Edu- cação, para execução de atividades educacionais, DECRETA: Art. 1° As instalações do Clube do Povo ficará sob a admi- nistração, gerência e responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação. Art. 2° A utilização de suas instalações poderá ser feita pe- las unidades educacionais jurisdicionadas à Rede Municipal de Educação, bem como por toda a sociedade goianiense durante os finais de semana, feriados e demais dias, de acordo com o calen- dário de utilização elaborado pela Secretaria Municipal de Edu- cação. Art. 3° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publi- cação. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 28 di- as do mês de julho de 2006. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia FLÁVIO PEIXOTO DA SILVEIRA Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 1447, DE 28 DE JULHO DE 2006. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE exonerar JUREMA ORTICE LOPES (ma- trícula n° 588725-3), do cargo, em comissão, de Assessor Execu- tivo, símbolo FGC, com lotação na Secretaria Municipal de Saú- de, a partir de 1º de junho de 2006, e nomear NEUSA APA- RECIDA CUNHA para exercer o mesmo cargo, mantida a lota- ção, a partir de 1° de agosto de 2006. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 28 di- as do mês de julho de 2006. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia FLÁVIO PEIXOTO DA SILVEIRA Secretário do Governo Municipal SEGOV PORTARIA N° 110, DE 31 DE JULHO DE 2006. O SECRETÁRIO DO GOVERNO MUNICIPAL, no uso das atribuições que lhe são delegadas pelo Decreto n° 2.616, de 04 de julho de 2001, RESOLVE retificar o Decreto n° 1.096, PORTARIA Diário Oficial do Município Página 17Nº 3.935 - Quinta-feira - 03/08/2006 de 19 de junho de 2006, que nomeou ELZA ALVES DE OLIVEIRA para exercer, em caráter efetivo, o cargo de Auxiliar de Serviços de Higiene e Alimentação I, com lotação na Secreta- ria Municipal de Educação, na parte relativa à lotação, para con- siderar como sendo Secretaria Municipal de Planejamento, per- manecendo inalterados os demais termos do referido ato. GABINETE DO SECRETÁRIO DO GOVERNO MUNICIPAL, aos 31 dias do mês de julho de 2006. FLÁVIO PEIXOTO DA SILVEIRA Secretário do Governo Municipal SMS Processo n°: 28271492/06. Interessado: VERONICA CRUZ DE ANDRADE. Assunto: CONTRATO DE SERVIÇOS MÉDICOS. DESPACHO N° 3479/2006. O Secretário Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE nos termos do art. 25, caput da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, au- torizar a realização da presente despesa com a contratação de ser- viços de odontologia, com carga horária de 20 (vinte) horas se- manais, em regime de ambulatório, ao custo estimado anual de R$ 19.140,00 (Dezenove mil, cento e quarenta reais) direta- mente com a odontóloga relacionada abaixo: N°: 01 CONTRATADA: VERONICA CRUZ DE ANDRADE CRO/GO: 4235 CPF: 422.971.091-72 Valor total: R$ 19.140,00 (Dezenove mil cento e quaren- ta reais). GABINETE DO SECRETÁRIO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA aos 26 (vinte e seis) dias do mês de Junho de 2006. Dr. Paulo Rassi Secretário Municipal de Saúde Processo n°: 29113122/06. Interessado: FLÁVIA CASTRO VELASCO. Assunto: CONTRATO DE SERVIÇOS DE MÉDICOS. DESPACHO N° 3480/2006. O Secretário Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE nos termos do art. 25, caput da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, au- torizar a realização da presente despesa com a contratação de ser- viços de médicos, com carga horária de 24 (Vinte e quatro) ho- ras semanais, ao custo estimado anual de R$ 35.640,00 (Trinta e cinco mil seiscentos e quarenta reais) diretamente com o médi- co relacionado abaixo: N°: 01 CONTRATADA: FLÁVIA CASTRO VELASCO CRM/GO: 11608 CPF: 710.673.701-10 Valor total: R$ 35.640,00 (trinta e cinco mil seiscentos e quarenta reais). GABINETE DO SECRETÁRIO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA aos 22 (vinte e dois) dias do mês de maio de 2006. Dr. Paulo Rassi Secretário Municipal de Saúde SMS EXTRATO DO CONTRATO CONTRATO: 356/2006 PROCESSO: 29113122/2006 CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Saúde CONTRATADO: Flávia Castro Velasco OBJETO: Constitui objeto do presente Contrato a prestação de serviços médicos, em regime de plantão nas Unidades de Saúde da CONTRATANTE em local a ser definido pela Divisão de Re- cursos Humanos, com carga horária de 24 (vinte e quatro) horas semanais. VALOR: R$ 35.640,00 (Trinta e cinco mil, seiscentos e quarenta reais) VIGÊNCIA: 12 (Doze) meses contados a partir de 22/06/06. DATA DA ASSINATURA: 22/06/2006. EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO N° 365/06 PROCESSO: 28271492/06 CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Saúde CONTRATADO: Verônica Cruz de Andrade OBJETO: Prestação de Serviços de Odontologia nas Unidades de Saúde da Contratante, com carga horária de 20 (vinte) horas se- manais. VALOR: R$ 19.140,00 (dezenove mil cento e quarenta reais) VIGÊNCIA: 12 (Doze) meses contados a partir de 26/06/2006. DATA DA ASSINATURA: 26/06/2006. EXTRATOS DOS CONTRATOS POR TEMPO DETERMINADO DE SERVIÇOS MÉDICOS AUTORIZADOS ATRAVÉS DO DESPACHO DO CHEFE DO GOVERNO MUNICIPAL N° 157 DE 19 DE JULHO DE 2006. DESPACHOS EXTRATOS DOS CONTRATOS Diário Oficial do Município Página 18Nº 3.935 - Quinta-feira - 03/08/2006 ANEXO I MÉDICOS N°: 01 CONTRATADO: MILENE SIRIO GUIRADO PROCESSO: 29535477/06 VIGÊNCIA 1 (um) ano INÍCIO: 01/08/2006 TÉRMINO: 31/07/2007 N°: 02 CONTRATADO: SILMA BEATRIZ DA CUNHA PROCESSO: 29550743/06 VIGÊNCIA 1 (um) ano INÍCIO: 01/08/2006 TÉRMINO: 31/07/2007 EXTRATOS DOS CONTRATOS POR TEMPO DETERMINADO DE SERVIÇOS MÉDICOS E TÉCNICOS DE ENFERMAGEM AUTORIZADOS ATRAVÉS DO DESPACHO DO CHEFE DO GOVERNO MUNICIPAL N° 144/2006 ANEXO I TÉCNICOS DE ENFERMAGEM N°: 1. CONTRATADO: ARLETE ESTEVES PINTO PROCESSO: 29525102/06 VIGÊNCIA 1 (um) ano INÍCIO: 24/07/2006 TÉRMINO: 23/07/2007 N°: 2. CONTRATADO: ELCIONE GONÇALVES GUIMARÃES PROCESSO: 29547629/06 VIGÊNCIA 1 (um) ano INÍCIO: 24/07/2006 TÉRMINO: 23/07/2007 N°: 3. CONTRATADO: LEIDIANE RODRIGUES NAZÁRIO PROCESSO: 29547599/06 VIGÊNCIA 1 (um) ano INÍCIO: 24/07/2006 TÉRMINO: 23/07/2007 N°: 4. CONTRATADO: SIDINEY BARBOSA TEIXEIRA PROCESSO: 29547556/06 VIGÊNCIA 1 (um) ano INÍCIO: 24/07/2006 TÉRMINO: 23/07/2007 EXTRATOS DOS CONTRATOS POR TEMPO DETERMINADO DE SERVIÇOS DE MÉDICO AUTORIZADOS ATRAVÉS DO DESPACHO DO CHEFE DO GOVERNO MUNICIPAL N° 105 DE 10 DE MAIO DE 2006. ANEXO I N°: 1 CONTRATADO: Antonio Jose Barbosa Neto PROCESSO: 29318336/06 VIGÊNCIA 1 (um) ano INÍCIO: 20/06/2006 TÉRMINO: 19/06/2007 N°: 2 CONTRATADO: Carlos Alves Pereira PROCESSO: 29318280/06 VIGÊNCIA 1 (um) ano INÍCIO: 20/06/2006 TÉRMINO: 19/06/2007 COMPAV EXTRATO DO CONTRATO N° 007/06 CONTRATANTES: COMPAV - COMPANHIA DE PAVI- MENTAÇÃO DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA e a firma FIZESTE RODRIGUES COSTA - ME. LOCAL E DATA: Goiânia-GO, em 13.07.06. FUNDAMENTO: Decorre da licitação realizada na modalidade Convite n° 001/06, homologada pelo Despacho n° 008/06, de 03.07.06, objeto do Processo n° 2.905.786-9, de 12.05.06. OBJETO: Construção (fabricação/montagem) e instalação de 19 (dezenove) abrigos com estrutura metálica, modelo padrão II, em pontos de embarque e desembarque do Sistema Integrado de Transporte Coletivo da Região Metropolitana de Goiânia-GO. VALOR DO CONTRATO: R$ 61.997,00. PRAZO: 40 dias. Goiânia, 13 de julho de 2006 Paulo Espíndula Cardoso Advogado VISTO: P/ Advº Ruy Brasil de Paula Rocha Chefe da Assessoria Jurídica EXTRATO DE CONTRATO DE PRESTACÃO DE SERVIÇOS - PAGAMENTO DE SALÁRIOS CONTRATANTES: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - AGÊNCIA PARTHENON CENTER e COMPAV - COMPA- NHIA DE PAVIMENTAÇÃO DO MUNICÍPIO DE GOIÂ- NIA. LOCAL E DATA: Goiânia-GO, em 26.07.06. FUNDAMENTO: O contrato decorre do constante do Processo n° 2.927.895-4, de 14.06.06. OBJETO: Prestação de serviços - pagamento de salários. PRAZO: 36 meses. Goiânia, 26 de julho de 2006 Paulo Espíndula Cardoso Advogado Diário Oficial do Município Página 19Nº 3.935 - Quinta-feira - 03/08/2006 EXTRATO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - PAGAMENTO DE SALÁRIOS CONTRATANTES: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - AGÊNCIA PARTHENON CENTER e DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA - DERMU. LOCAL E DATA: Goiânia-GO, em 26.07.06. FUNDAMENTO: O contrato decorre do constante do Processo n° 2.927.916-1, de 14.06.06. OBJETO: Prestação de serviços - pagamento de salários. PRAZO: 18 meses. Goiânia, 26 de julho de 2006 Paulo Espíndula Cardoso Advogado COMPAV EXTRATO DO TERMO DE RESILIÇÃO DO CONTRATO N° 021/02 CONTRATANTES: COMPAV - COMPANHIA DE PAVI- MENTAÇÃO DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA e a firma ES- PAÇO - EQUIPE DE PLANEJAMENTO, ARQUITETURA E CONSULTORIA LTDA. LOCAL E DATA: Goiânia-GO, em 10.07.06. FUNDAMENTO: Decorre do constante no Processo n° 2.865.377-8, de 15.03.06. OBJETO: Rescisão do Contrato n° 021/02. Goiânia, 10 de julho de 2006 Angela Maria Vieira Jácome Procuradora Jurídica VISTO: P/ Advº Ruy Brasil de Paula Rocha Chefe da Assessoria Jurídica SME EXTRATO DE TERMO ADITIVO CONTRATANTES: MUNICÍPIO DE GOIÂNIA / SECRE- TARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E A MAKAL CONS- TRUTORA LTDA Signatários: Profa. Márcia Pereira Carvalho, Secretária Munici- pal de Educação, e o representante legal da CONTRATADA; Espécie: I Termo Aditivo ao Contrato n° 001/2006, Tomada de Preços 015/2005; Fundamento Legal: Processo nº 26785162 de 01/07/2005, com base na Lei n° 8.666/93 e alterações da Lei n° 9.648/98, e legisla- ção pertinente. Objeto: Consiste na prorrogação de prazo para a conclusão dos serviços remanescentes da obra de construção da Escola Munici- pal Padrão Carolina Park, localizada entre as Ruas CP-07, CP-08 e Av. Cândida Cabral - Setor Carolina Park, nesta Capital, nos ter- mos da Tomada de Preços n° 015/2005. Prazo: 40 (quarenta) dias corridos, contados a partir da data do término do Contrato Original. Data de Assinatura: 07/07/2006. COMOB INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO CONTRATANTE: COMPANHIA DE OBRAS E HABITA- ÇÃO DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA - COMOB. DESPACHO DA PRESIDÊNCIA N° 1577/2006 FUNDAMENTO: Artigo 25, da Lei Federal n° 8666 de 21 de junho de 1993. OBJETO: Contratação com o SETRANSP - Sindicato das Em- presas de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros de Goiânia, para aquisição 9.900 (nove mil e novecentos) vales transportes no valor de R$ 17.820,00 (dezessete mil, oitocentos e vinte reais), no prazo de 01 (um) mês - (Agosto/06). DATA: 02/08/06 VALOR: R$ 17.820,00 (dezessete mil, oitocentos e vinte reais), no prazo de 01 (um) mês - (Agosto/06). PRAZO: 01 (um) mês - Agosto/2006 Goiânia, 02 de Agosto de 2006. Arqtº Geraldo Silva de Almeida Presidente COMOB ORDEM DE SERVIÇO Ref.: Processo n° 29108188/06 DA: COMPANHIA DE OBRAS E HABITAÇÃO DO MUNI- CÍPIO DE GOIÂNIA - COMOB EXTRATO DO TERMO DE RESILIÇÃO DO CONTRATO EXTRATO DE TERMO ADITIVO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO ORDEM DE SERVIÇO Diário Oficial do Município Página 20Nº 3.935 - Quinta-feira - 03/08/2006 À: F. DINIZ ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA. Autorizamos a firma acima a iniciar nesta data, a exe- cução dos serviços de reforma dos sanitários da E.M. Profª Marília Carneiro Azevedo Dias, localizada no Jardim Guana- bara III, nesta Capital, no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da assinatura da Ordem de Serviço, no valor de R$ 13.904,00 (treze mil, novecentos e quatro reais), a serem rece- bidos quando da execução de 100% (cem por cento) dos servi- ços, conforme constante no Processo n° 29108188/06. A referida obra só deverá ser iniciada com a abertura do Diário de Obras pelo Fiscal. Goiânia, 01 de Agosto de 2006. Arqtº Geraldo Silva de Almeida Presidente Arqtº Leodante Cardoso Neto Diretor de Obras RECEBI EM: / / . F. DINIZ ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA. SMS EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO CONTRATO: 024/04. PROCESSO: 28765134/06. CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Saúde. CONTRATADO: Luiz Pinto Neto. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a Prorroga- ção de Prazo, bem como a Suplementação de Recursos Financei- ros ao Contrato nº 024/2004, para a Prestação de Serviços médi- cos nas Unidades de Saúde desta Secretaria, com carga horária de até 24 (vinte e quatro) horas semanais em regime de Plantão. VALOR: R$ 35.640,00 (trinta e cinco mil, seiscentos e quarenta reais). VIGÊNCIA: 12 (doze) meses contados a partir de 15/05/2006. DATA DA ASSINATURA: 15/05/2006. COMDATA EXTRATO DO ADITIVO 3 CONTRATO CTJR 04/03 CONTRATANTES: COMDATA - Cia. De Processamento de Dados do Município de Goiânia e NICOLAU MARIO MINA- DAKIS e ROSANA MINADAIS, representados pela XANGAI EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. LOCAL E DATA: Lavrado e assinado em 13 de julho de 2.006, em Goiânia, GO, na COMDATA, situada na Av. José Alves, n° 490, Setor Oeste. FUNDAMENTO: Dispensa do procedimento licitatório, artigo 24, X da Lei n° 8 .666/93, conforme Exposição de Motivos n° 05/03 e Despacho da Presidência n° 162/03 CLÁUSULA SEGUNDA: DAS RETIFICAÇÕES 2.1 - Fica alterada a CLÁUSULA: QUARTA - DO PREÇO, DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO E DOS RECURSOS FINANCEIROS: “CLÁUSULA QUARTA: DO PREÇO, DAS CONDI- ÇÕES DE PAGAMENTO E DOS RECURSOS FI- NANCEIROS 4.1 - A quantia pactuada para o aluguel mensal do imóvel referido é de R$ 2.564,00 (dois mil, quinhentos e sessenta e quatro reais), mais R$ 278,00 (duzentos e setenta e oito reais) a título do pagamento de água, totalizando o valor mensal de R$ 2.842,00 (dois mil, oitocentos e quarenta e dois reais) a ser pago pela COMDATA, sendo de respon- sabilidade exclusiva da COMDATA o pagamento da taxa de energia. 4.3 - Para o fiel cumprimento do que aqui se contratou, os recursos financeiros, do período de 13/07/2006 a 13/07/2007, no valor global de R$ 34.104,00 (trinta e qua- tro mil, cento e quatro reais), são próprios da COMDATA e previstos na nota de reserva orçamentária em anexo..” CLÁUSULA TERCEIRA: DA VIGÊNCIA 3.1 - O presente aditivo será remetido à Auditoria Interna do Município de Goiânia, bem como ao Tribunal de Contas dos Municípios, para análise da sua legalidade e registro, estando su- bordinada a sua vigência a tal remessa, sendo que uma vez anali- sado e registrado seus efeitos contar-se-ão a partir de 13/07/06. CLÁUSULA QUARTA: DA RATIFICAÇÃO 4.1 - Permanecem válidas e inalteradas todas as Cláusulas e Condições do Contrato Primitivo não conflitantes com este Instrumento. ISM TERMO DE HOMOLOGAÇÃO / ADJUDICAÇÃO Procedimento: Convite n° 107/2006 Processo: 27868797/2005 Objeto: Aquisição de material de escritório O Presidente do Instituto de Seguridade Social dos Servi- dores Municipais - ISM, no uso de suas atribuições legais e nos ter- mos do inciso VI, do Art. 43, da Lei n° 8.666/93 e alterações pos- teriores, bem como do que consta do processo n° 27868797/2005, EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO EXTRATO DO ADITIVO 3 CONTRATO TERMOS DE HOMOLOGAÇÃO / ADJUDICAÇÃO Diário Oficial do Município Página 21Nº 3.935 - Quinta-feira - 03/08/2006 HOMOLOGA o procedimento licitatório CONVITE n° 107/ 2006, do tipo “menor preço por item”, realizado pela Comissão Geral de Licitação da Prefeitura Municipal de Goiânia, de acordo com o Relatório Final, às fls. 183, 184 e 185, e da Ata de Retifica- ção do Julgamento das “Propostas de Preços”, às fls. 186, e ADJUDICA o objeto do referido certame às empresas vencedo- ras, no valor total geral de R$ 9.613,14 (nove mil, seiscentos e tre- ze reais e quatorze centavos), conforme abaixo. Empresa: Papelaria Tributária Ltda. Itens: 02, 08, 17, 18, 19, 20, 25, 26, 27, 28, 30, 31, 33, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 44, 45, 46, 47, 48, 49 e 50. Valor total: 8.294,54 Empresa: Styllus Papéis e Presentes Ltda. Itens: 04, 06, 07, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 21, 22, 23, 24, 29, 34, 35, 42, 43 e 51. Valor total: 585,94 Empresa: Apolo Papelaria Ltda. Itens: 01, 03, 09, 10 e 32. Valor total: 622,66 Empresa: Reyplan Comércio e Representações Ltda. Itens: 05 Valor total: 110,00 Valor Total Geral: 9.613,14 Gabinete da Presidência do ISM, em Goiânia-GO, aos 31 (trinta e um) dias do mês de julho de 2006. Lauro Sérgio Belchior Presidente TERMO DE HOMOLOGAÇÃO / ADJUDICAÇÃO Procedimento: Convite n° 110/2006 - Repetição Processo: 28018738/2005 Objeto: Contratação de empresa para confecção de formulários contínuos O Presidente do Instituto de Seguridade Social dos Servi- dores Municipais - ISM, no uso de suas atribuições legais e nos ter- mos do inciso VI, do Art. 43, da Lei n° 8.666/93 e alterações pos- teriores, bem como do que consta do processo n° 28018738/2005, HOMOLOGA o procedimento licitatório CONVITE n° 110/ 2006 - Repetição, do tipo “menor preço por item”, realizado pela Comissão Geral de Licitação da Prefeitura Municipal de Goiânia, de acordo com o Relatório Final, às fls. 123. 124 e 125, e ADJU- DICA o objeto do referido certame às empresas vencedoras, no valor total geral de R$ 9.058,70 (nove mil, cinquenta e oito reais e setenta centavos), conforme abaixo. Empresa: Grafset Gráfica e Editora Ltda. Itens: 01 e 02. Valor Total (R$): 597,00 Empresa: Formulários Piloto Ltda. Itens: 03, 04, 05, 06. Valor total: 8.461,70 Valor Total Geral: 9.058,70 Gabinete da Presidência do ISM, em Goiânia-GO, aos 31 (trinta e um) dias do mês de julho de 2006. Lauro Sérgio Belchior Presidente EDITAIS DE INTIMAÇÃO Diário Oficial do Município Página 22Nº 3.935 - Quinta-feira - 03/08/2006 Diário Oficial do Município Página 23Nº 3.935 - Quinta-feira - 03/08/2006 Diário Oficial do Município Página 24Nº 3.935 - Quinta-feira - 03/08/2006 Diário Oficial do Município Página 25Nº 3.935 - Quinta-feira - 03/08/2006 Diário Oficial do Município Página 26Nº 3.935 - Quinta-feira - 03/08/2006 Diário Oficial do Município Página 27Nº 3.935 - Quinta-feira - 03/08/2006 Diário Oficial do Município Página 28Nº 3.935 - Quinta-feira - 03/08/2006