Diário Oficial MUNICÍPIO DE GOIÂNIA 2006 Nº 3.939GOIÂNIA, 09 DE AGOSTO - QUARTA-FEIRA DECRETOS PORTARIAS DESPACHO ERRATA - DESPACHO DESPACHOS EXTRATOS DOS CONTRATOS EXTRATOS DO TERMO ADITIVO - I EXTRATOS DE CONTRATOS EXTRATOS DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO EXTRATOS DO II TERMO ADITIVO EXTRATOS DOS CONTRATOS EXTRATO DE II TERMO ADITIVO EXTRATO DE III TERMO ADITIVO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO AVISO DE REVOGAÇÃO PÁG. 01 PÁG. 05 PÁG. 06 PÁG. 06 PÁG. 07 PÁG. 08 PÁG. 09 PÁG. 10 PÁG. 10 PÁG. 11 PÁG. 12 PÁG. 13 PÁG. 13 PÁG. 13 PÁG. 13 P AE IL RA T ÁG PR A AN D D AZE P AE IL RA T ÁG PR A AN D D AZE DECRETO N° 1466, DE 28 DE JULHO DE 2006. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e à vista do disposto no art. 40, § 1°, inciso I e §§ 3º, 8º e 17, da Constituição Federal/88, com redação dada pela Emenda Cons- titucional n° 041/03, combinado com o art. 53, § 2° e 7º, da Lei n° 8.095, de 26 de abril de 2002, Regime Próprio de Previdência So- cial dos Servidores Públicos do Município de Goiânia, e art. 1°, da Lei Federal n° 10.887, de 18 de junho de 2004, DECRETA: Art. 1º Fica aposentada no cargo de Técnico de Saúde II, PF02, Nível S02, Referência R33, Judith Madalena dos Reis Amorim, matrícula n° 86940-1, por ter sido considerada defini- tivamente incapaz para o serviço público. Parágrafo único. Os proventos da aposentadoria a que se refere este artigo serão proporcionais ao tempo de serviço equi- valente a 21 anos, 10 meses e 20 dias, cuja percentagem é de 73% do cálculo da média aritmética das maiores contribuições, no va- lor total de R$ 658,46 (seiscentos e cinquenta e oito reais e qua- renta e seis centavos) mensais, nos termos do Processo n° 2.239.892-0/2003. Art. 2° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publi- cação. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 28 di- as do mês de julho de 2006. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia FLÁVIO PEIXOTO DA SILVEIRA Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 1467, DE 28 DE JULHO DE 2006. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e à vista da Decisão Judicial e do disposto no art. 40, § 1°, in- ciso I e §§ 3º, 8° e 17, da Constituição Federal/88, com redação da- da pela Emenda Constitucional n° 041/03, combinado com o art. 53, §§ 2°, 6°, inciso IV e 7º, da Lei n° 8.095 de 26 de abril de 2002, alterada pela Lei n° 8.347, de 1° de dezembro de 2005, Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Muni- cípio de Goiânia, DECRETA: Art. 1º Fica aposentada no cargo de Profissional de Edu- cação II, Nível P03, Referência “O” e “L”, Maria de Lourdes Barbosa da Silva, matrícula n° 34258-1/2, por ter sido conside- rada definitivamente incapaz para o serviço público. Parágrafo único. Os proventos da aposentadoria a que se refere este artigo serão integrais e compostos das seguintes par- celas mensais: Contrato-1: Vencimento: R$ 1.183,64 (hum mil, cento e oitenta e três reais e sessenta e quatro centavos); Qüinqüênios (05): R$ 591,82 (quinhentos e noventa e um reais e oitenta e dois centavos) e Gratificação de Titularidade: R$ 59,18 (cinqüenta e nove reais e dezoito centavos); Contrato-2: Vencimento: R$ 1.083,20 (hum mil, oitenta e três reais e vinte centavos); Qüinqüênios (04): R$ 433,28 (qua- trocentos e trinta e três reais e vinte e oito centavos) e Gratifica- ção de Titularidade: R$ 54,16 (cinqüenta e quatro reais e dezes- seis centavos), nos termos do Processo n° 2.395.257-2/2004. Art. 2° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publi- cação. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 28 di- as do mês de julho de 2006. DECRETOS Diário Oficial do Município Página 02Nº 3.939 - Quarta-feira - 09/08/2006 IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia FLÁVIO PEIXOTO DA SILVEIRA Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 1468, DE 28 DE JULHO DE 2006. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e à vista do disposto no art. 6°, incisos I, II, III e IV, da Emen- da Constitucional n° 041/2003, art. 2°, da Emenda Constitucional n° 047/05, e § 5º, do art. 40, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional n° 020/98, combinado com a Lei n° 8.095, de 26 de abril de 2002, Regime Próprio de Previdên- cia Social dos Servidores Públicos do Município de Goiânia, DECRETA: Art. 1° Fica aposentada no cargo de Profissional de Edu- cação I, Nível P01, Referência “M”, Aureni Lopes Fontoura, matrícula n° 63690-1, por contar com os requisitos básicos para aposentadoria especial de magistério. Parágrafo único. Os proventos da aposentadoria a que se refere este artigo serão integrais e compostos das seguintes par- celas mensais: Vencimento: R$ 726,25 (setecentos e vinte e seis reais e vinte e cinco centavos); Qüinqüênios (5): R$ 363,13 (tre- zentos e sessenta e três reais e treze centavos) e Gratificação de Titularidade: R$ 72,62 (setenta e dois reais e sessenta e dois cen- tavos), nos termos do Processo n° 2.246.748-4/2003. Art. 2° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publi- cação. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 28 di- as do mês de julho de 2006. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia FLÁVIO PEIXOTO DA SILVEIRA Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 1469, DE 28 DE JULHO DE 2006. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e à vista do disposto no art. 6°, incisos I, II, III, IV, da Emen- da Constitucional n° 041/2003, art. 2°, da Emenda Constitucional n° 047/05, combinado com a Lei n° 8.095, de 26 de abril de 2002, Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Goiânia, DECRETA: Art. 1° Fica aposentada no cargo de Auxiliar de Apoio Administrativo I, Nível A01, Referência A, Eurípedes Machado Carvalho, matrícula n° 57924-1, por ter implementado os re- quisitos para aposentadoria integral. Parágrafo único. Os proventos da aposentadoria a que se refere este artigo serão integrais e compostos das seguintes par- celas mensais: Vencimento: R$ 312,58 (trezentos e doze reais e cinqüenta e oito centavos) e Qüinqüênios (05): R$ 156,29 (cento e cinqüenta e seis reais e vinte e nove centavos), nos termos do Processo n° 2.888.022-7/2006. Art. 2° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publi- cação. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 28 di- as do mês de julho de 2006. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia FLÁVIO PEIXOTO DA SILVEIRA Secretário do Governo Municipal P AE IL RA T ÁG PR AAN DD ZE A P AE IL RA T ÁG PR AAN DD ZE A DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Criado pela Lei Nº 1.552, de 21/08/1959 IRIS REZENDE MACHADO Prefeito de Goiânia FLÁVIO RIOS PEIXOTO DA SILVEIRA Secretário do Governo Municipal JAIRO DA CUNHA BASTOS Chefe do Gabinete de Expediente e Despachos PAULO GOUTHIER JÚNIOR Editor do Diário Oficial do Município Impressão e Acabamento: Tiragem: 200 exemplares Endereço: Av. do Cerrado, 999 - A.P.M. 09 Parque Lozzandes - Goiânia - GO CEP: 74.805-010 Fone: 3524-1094 Atendimento: Versão on line: www.goiania.go.gov.br/governo das 08:00 às 12:00 horas das 14:00 às 18:00 horas Fone (62) 241-2577 >> grafsete@brturbo.com GRÁFICA EDITORA LTDA PUBLICAÇÕES / PREÇOS A- Atas, Balanços, Editais, Avisos, Tomadas de Preços, Concorrências B- Públicas, Extratos Contratuais e outras. 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Parágrafo único. Os proventos da aposentadoria a que se refere este artigo serão integrais e compostos das seguintes par- celas mensais: Vencimento: R$ 448,74 (quatrocentos e quarenta e oito reais e setenta e quatro centavos) e Qüinqüênios (05): R$ 224,37 (duzentos e vinte e quatro reais e trinta e sete centavos), nos termos do Processo n° 2.906.034-7/2006. Art. 2° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publi- cação. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 28 di- as do mês de julho de 2006. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia FLÁVIO PEIXOTO DA SILVEIRA Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 1471, DE 28 DE JULHO DE 2006. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e à vista do disposto no art. 40, § 1°, inciso I e §§ 3º, 8° e 17, da Constituição Federal/88, com redação dada pela Emenda Cons- titucional n° 041/03, combinado com o art. 53, § 2°, 6°, inciso VII e 7° da Lei n° 8.095 de 26 de abril de 2002, Regime Próprio de Pre- vidência Social dos Servidores Públicos do Município de Goiâ- nia, e art. 1º, da Lei Federal n° 10.887, de 18 de junho de 2004, DECRETA: Art. 1° Fica aposentado no cargo de Fiscal de Posturas II, Nível C31, Referência “B”, Dorico Luz Dias, matrícula n° 79901-1, por ter sido considerado definitivamente incapaz para o serviço público. Parágrafo único. Os proventos da aposentadoria a que se refere este artigo serão integrais, no valor total de R$ 4.500,22 (quatro mil, quinhentos reais e vinte e dois centavos) mensais, nos termos do Processo n° 2.550.487-9/2004. Art. 2° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publi- cação. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 28 di- as do mês de julho de 2006. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia FLÁVIO PEIXOTO DA SILVEIRA Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 1472, DE 28 DE JULHO DE 2006. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e à vista do disposto no art. 40, § 1º, inciso I e §§ 3º, 8° e 17, da Constituição Federal/88, com redação dada pela Emenda Cons- titucional n° 041/03, combinado com o art. 53, § 2° e 7°, da Lei n° 8.095 de 26 de abril de 2002, Regime Próprio de Previdência Soci- al dos Servidores Públicos do Município de Goiânia, e art. 1°, da Lei Federal n° 10.887, de 18 de junho de 2004, DECRETA: Art. 1° Fica aposentada no cargo de Profissional de Edu- cação II, Nível P03, Referência “E”, Marluce Garcia, matrícula n° 210757-1, por ter sido considerada definitivamente incapaz pa- ra o serviço público. Parágrafo único. Os proventos da aposentadoria a que se refere este artigo serão integrais, no valor total de R$ 2.038,33 (dois mil, trinta e oito reais e trinta e três centavos) mensais, nos termos do Processo n° 2.545.717-0/2004. Art. 2° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publi- cação. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 28 di- as do mês de julho de 2006. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia FLÁVIO PEIXOTO DA SILVEIRA Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 1473, DE 28 DE JULHO DE 2006. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e à vista do disposto no art. 60, incisos I, II, III e IV, da Emenda Constitucional n° 041/2003, art. 2°, da Emenda Consti- tucional n° 047/05, e § 5°, do art. 40, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional n° 020/98, combi- nado com a Lei n° 8.095, de 26 de abril de 2002, Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Goiânia, DECRETA: Art. 1° Fica aposentada no cargo de Profissional de Edu- cação I, Nível P01, Referência “M”, Arminda de Medeiros De- zembro, matrícula n° 43478-1, por contar com os requisitos bási- cos para aposentadoria especial de magistério. Parágrafo único. Os proventos da aposentadoria a que se refere este artigo serão integrais e compostos das seguintes par- celas mensais: Vencimento: R$ 726,25 (setecentos e vinte e seis Diário Oficial do Município Página 04Nº 3.939 - Quarta-feira - 09/08/2006 reais e vinte e cinco centavos); Qüinqüênios (05): R$ 363,13 (tre- zentos e sessenta e três reais e treze centavos) e Gratificação de Titularidade: R$ 217,87 (duzentos e dezessete reais e oitenta e sete centavos), nos termos do Processo n° 2.779.026-7/2005. Art. 2° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publi- cação. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 28 di- as do mês de julho de 2006. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia FLÁVIO PEIXOTO DA SILVEIRA Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 1474, DE 28 DE JULHO DE 2006. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e à vista do disposto no art. 40, § 1°, inciso I e §§ 3º, 8° e 17, da Constituição Federal/88, com redação dada pela Emenda Cons- titucional n° 041/03, combinado com o art. 53, § 2°, 6°, inciso VII, e 7° da Lei n° 8.095 de 26 de abril de 2002, Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Goiânia, e art. 1°, da Lei Federal n° 10.887, de 18 de junho de 2004, DECRETA: Art. 1° Fica aposentado no cargo de Artífice de Serviços e Obras Públicas II, Nível B02, Referência “B”, Wagner Barros Nogueira, matrícula n° 100200-1, por ter sido considerado defi- nitivamente incapaz para o serviço público. Parágrafo único. Os proventos da aposentadoria a que se refere este artigo serão integrais, no valor total de R$ 662,64 (se- iscentos e sessenta e dois reais e sessenta e quatro centavos) men- sais, nos termos do Processo n° 2.848.432-1/2006. Art. 2° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publi- cação. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 28 di- as do mês de julho de 2006. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia FLÁVIO PEIXOTO DA SILVEIRA Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 1475, DE 28 DE JULHO DE 2006. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e à vista do contido no art. 40, § 1°, inciso III, letra “b”, §§ 3º, 8º e 17, da Constituição Federal, com redação dada pelas Emendas Constitucionais n°s 020/98 e 041/03, combinado com a Lei n° 8.095, de 26 de abril de 2002, Regime Próprio de Previdên- cia Social dos Servidores Públicos do Município de Goiânia, e art. 1°, da Lei Federal n° 10.887, de 18 de junho de 2004, DECRETA: Art. 1º Fica aposentado no cargo de Funcionário Admi- nistrativo Educacional I, Nível F01, Referência “H”, Elias Inácio Ferreira, matrícula n° 33731-1, por contar mais de 65 anos de idade. Parágrafo único. Os proventos da aposentadoria a que se refere este artigo serão proporcionais ao tempo de serviço equi- valente a 29 anos, 02 meses e 11 dias, cuja percentagem é de 83% (oitenta e três por cento) do cálculo da média aritmética das maio- res contribuições, no valor total de R$ 322,04 (trezentos e vinte e dois reais e quatro centavos) mensais, nos termos do Processo n° 2.857.708-7/2006. Art. 2° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publi- cação. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 28 di- as do mês de julho de 2006. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia FLÁVIO PEIXOTO DA SILVEIRA Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 1476, DE 28 DE JULHO DE 2006. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e à vista do disposto no art. 6°, incisos I, II, III e IV, da Emen- da Constitucional n° 041/2003, art. 2°, da Emenda Constitucional n° 047/05, e § 5°, do art. 40, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional n° 020/98, combinado com a Lei n° 8.095, de 26 de abril de 2002, Regime Próprio de Previdên- cia Social dos Servidores Públicos do Município de Goiânia, DECRETA: Art. 1° Fica aposentada no cargo de Profissional de Edu- cação II, Nível P03, Referência “N”, Divina Antônia do Nasci- mento, matrícula n° 54046-1, por contar com os requisitos bási- cos para aposentadoria especial de magistério. Parágrafo único. Os proventos da aposentadoria a que se refere este artigo serão integrais e compostos das seguintes par- celas mensais: Vencimento: R$ 1.149,17 (hum mil, cento e qua- renta e nove reais e dezessete centavos); Qüinqüênios (5): R$ 574,59 (quinhentos e setenta e quatro reais e cinqüenta e nove cen- tavos) e Gratificação de Titularidade: R$ 344,75 (trezentos e quarenta e quatro reais e setenta e cinco centavos), nos termos do Processo n° 2.891.155-6/2006. Art. 2° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publi- cação. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 28 di- as do mês de julho de 2006. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia FLÁVIO PEIXOTO DA SILVEIRA Secretário do Governo Municipal Diário Oficial do Município Página 05Nº 3.939 - Quarta-feira - 09/08/2006 CMTC Portaria nº 58/2006 O Presidente da Companhia Metropolitana de Trans- portes Coletivos - CMTC, no uso de suas atribuições legais. RESOLVE: Art. 1º - Excluir da respectiva Portaria n° 078/2005 de 08/03/2005, o servidor GENILDO ROCHA PIRES do cargo de Assessor I. Art. 2° - Designá-lo para ocupar o cargo de Gerente I. Art. 3° - Solicitar ao Departamento de Pessoal que envide as providências decorrentes, sendo que os efeitos desta, retroa- gem a 30 de junho de 2006. Dê-se ciência e cumpra-se. Gabinete da Presidência da Companhia Metropolita- na de Transportes Coletivos - CMTC, em Goiânia, aos 07 dias do mês de julho do ano de 2006. MARCOS ANTONIO MASSAD Presidente Portaria n° 59/2006 O Presidente da Companhia Metropolitana de Trans- portes Coletivos - CMTC, no uso de suas atribuições legais. RESOLVE: Art. 1º - Excluir da respectiva Portaria n° 004/2004 de 11/09/2003, o servidor VLADIMIR VIEIRA DI COIMBRA do cargo de Assessor. Art. 2° - Designá-lo para ocupar o cargo de Assessor II. Art. 3° - Solicitar ao Departamento de Pessoal que envide as providências decorrentes, sendo que os efeitos desta, retroa- gem a 30 de junho de 2006. Dê-se ciência e cumpra-se. Gabinete da Presidência da Companhia Metropolita- na de Transportes Coletivos - CMTC, em Goiânia, aos 07 dias do mês de julho do ano de 2006. MARCOS ANTONIO MASSAD Presidente Portaria n° 60/06 O Presidente da Companhia Metropolitana de Trans- portes Coletivos - CMTC, no uso de suas atribuições legais. RESOLVE: Art. 1º - Alterar nomenclatura do cargo dos servidores aba- ixo relacionados: Amarildo Xavier de Souza Cargo / Exclusão: Auxiliar Administrativo Cargo Designado: Agente de Estações Beneir Rodrigues dos Santos Cargo / Exclusão: Auxiliar Administrativo Cargo Designado: Agente de Estações Carlos Henrique Martins Rosa Cargo / Exclusão: Auxiliar Administrativo Cargo Designado: Agente de Estações Cleiton Rodrigues da Silva Cargo / Exclusão: Auxiliar Administrativo Cargo Designado: Agente de Estações João Venturas Maximo Neto Cargo / Exclusão: Auxiliar Administrativo Cargo Designado: Agente de Estações José Acurso Farias Cargo / Exclusão: Auxiliar Administrativo Cargo Designado: Agente de Estações José Alves Teixeira Cargo / Exclusão: Auxiliar Administrativo Cargo Designado: Agente de Estações José Marciano Neto Cargo / Exclusão: Auxiliar Administrativo Cargo Designado: Agente de Estações Junho Cássio Vieira Cargo / Exclusão: Auxiliar Administrativo Cargo Designado: Agente de Estações Paulo César D’ Assunção Cargo / Exclusão: Auxiliar Administrativo Cargo Designado: Agente de Estações Romildo César Ferreira da Silva Cargo / Exclusão: Auxiliar Administrativo Cargo Designado: Agente de Estações Silvander José Pires Cargo / Exclusão: Auxiliar Administrativo Cargo Designado: Agente de Estações Valdivino Natal Pereira Cargo / Exclusão: Auxiliar Administrativo Cargo Designado: Agente de Estações Valtere Gabriel de Oliveira Cargo / Exclusão: Auxiliar Administrativo Cargo Designado: Agente de Estações Wilson José Soares Cargo / Exclusão: Auxiliar Administrativo Cargo Designado: Agente de Estações Fabio Mendes David Cargo / Exclusão: Auxiliar Administrativo Cargo Designado: Agente de Estações PORTARIAS Diário Oficial do Município Página 06Nº 3.939 - Quarta-feira - 09/08/2006 Guilherme Henrique da Silva Cargo / Exclusão: Auxiliar Administrativo Cargo Designado: Agente de Estações Art. 2° - Solicitar ao Departamento de Pessoal que envide as providências decorrentes. Dê-se ciência e cumpra-se. Gabinete da Presidência da Companhia Metropolita- na de Transportes Coletivos - CMTC, em Goiânia, aos 07 dias do mês de julho do ano de 2006. MARCOS ANTONIO MASSAD Presidente Portaria n° 63/2006 O Presidente da Companhia Metropolitana de Trans- portes Coletivos - CMTC, no uso de suas atribuições legais. RESOLVE: Art. 1º - DESIGNAR CÉSAR LEONARDO SAFATLE para o cargo AGENTE DE ESTAÇÃO. Art. 2° - Solicitar ao Departamento de Pessoal que envide as providências decorrentes. Esta portaria entra em vigor nesta data. Dê-se ciência e cumpra-se. Gabinete da Presidência da Companhia Metropolita- na de Transportes Coletivos - CMTC, em Goiânia, aos 10 dias do mês de julho do ano de 2006. MARCOS ANTONIO MASSAD Presidente SME RUBRICA: FLS N°.: 19 PROCESSO N°.: 29544930 INTERESSADO: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCA- ÇÃO ASSUNTO: PROPOSTA DESPACHO N° 2760/2006. À vista do contido nos autos, RESOLVO, nos termos do Art. 25, da Lei Federal n° 8666/93 e suas alterações, autorizar a inexigibilidade de licitação. “Art. 25 - É inexigível a licitação quando houver inviabili- dade de competição, em especial: II. Para a contratação de serviços técnicos enumerados no art. 13 desta Lei, de natureza singular, com profissionais ou em- presas de notória especialização, vedada a inexigibilidade para serviços de publicidade e divulgação; VI - treinamento e aperfeiçoamento de pessoal.” Informamos que a inexigibilidade deve-se dar em favor de Marina Nery Machado, considerada uma profissional de notó- ria especialização, conforme o exigido pelo Artigo 25, § 1º da Lei de Licitações. Após, encaminhe-se o processo à Comissão Geral de Lici- tação para liberação de pedido de compra. Informamos que a despesa correrá por conta do dotação or- çamentária: 17.50-12.122.0017.2.016-33.90.36.00-80 Gabinete da Secretaria Municipal de Educação, aos 4 dias do mês de agosto de 2006. Profª MÁRCIA PEREIRA CARVALHO Secretária SMS ERRATA Processo n.: 29306826 Interessado: DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO Assunto: CONTRATO SERVIÇOS Objeto: Dispensa de Licitação DESPACHO N° 3149/06 - O Secretário de Saúde do Mu- nicípio de Goiânia, no uso de suas atribuições legais e regimenta- is, considerando que se trata de Processo Administrativo, tendo como interessado Departamento Administrativo. Considerando a necessidade do pedido para a realização de serviço de revisão de veículos novos da marca Renault, adqui- rido pela Secretaria Municipal de Saúde; Considerando a necessidade de troca de óleo e filtros, veri- ficação da pressão e estado de pneus, nível de combustível, e a pos- sível troca de peças relativas ao serviço; Considerando o disposto no artigo 24, inciso XVII, da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações posteriores. RESOLVE, Autorizar a realização da presente despesa por dispensa de licitação para a realização de serviço de revisão de veículos novos da marca Renault diretamente da concessioná- ria autorizada RENAUTO AUTOMÓVEIS LTDA., CNPJ n° 04.111.741/0001-09, no valor total de R$ 8.352,82 (oito mil tre- zentos e cinqüenta e dois reais e oitenta e dois centavos). Publique-se na forma da lei. Gabinete da Secretaria Municipal de Saúde, aos doze dias do mês de julho de 2006. PAULO RASSI Secretário DESPACHO ERRATA - DESPACHO Diário Oficial do Município Página 07Nº 3.939 - Quarta-feira - 09/08/2006 Processo n.: 29146829 Interessado: IRACEMA DIOLINDA SOUZA Assunto: Mandado Objeto: Dispensa de Licitação DESPACHO Nº 3495/06 - O Secretário de Saúde do Mu- nicípio de Goiânia, no uso de suas atribuições legais e regimenta- is, considerando que se trata de Mandado de Segurança n° 200502661156, impetrado pelo Ministério Público em substitui- ção à IRACEMA DIOLINDA SOUZA; Considerando a urgência do pedido, já que existe uma or- dem judicial determinando ao Impetrado que forneça imediata- mente ao paciente o medicamento constante da receita médica, Targocid 400mg, no prazo determinado, sob pena de ordem de pri- são; Considerando o disposto no artigo 24, inciso IV, da Lei Fe- deral n° 8.666/93 e suas alterações posteriores; RESOLVE, Autorizar a realização da presente despesa por dispensa de licitação para a aquisição do medicamento TARGOCID 400mg, diretamente da empresa HOSPFAR - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES CNPJ: 26.921.908/0001-21, na quantidade de 30 caixas com 01 (uma) ampola cada, no valor unitário de R$ 341,45 (trezentos e quarenta e um reais e quarenta e cinco centavos), sendo o valor total de R$ 10.243,50 (dez mil duzentos e quarenta e três reais e cinqüenta centavos). Valor total do processo: de R$ 10.243,50 (dez mil duzen- tos e quarenta e três reais e cinqüenta centavos). Publique-se na forma da lei. Gabinete da Secretaria Municipal de Saúde, aos dois di- as do mês de agosto de 2006. PAULO RASSI Secretário Processo n.: 27831401 Nome: Comissão de Planejamento e Gestão de Materiais Assunto: AQUISIÇÃO Objeto: Dispensa de Licitação DESPACHO N° 3508/06 - O Secretário de Saúde do Mu- nicípio de Goiânia, no uso de suas atribuições legais e regimenta- is, considerando que se trata de aquisição de medicamentos de La- boratório Público Oficial para suprimento automático do Almo- xarifado Central da Secretaria Municipal de Saúde por período de 06 (seis) meses; Considerando que de acordo com Despacho n° 343/06, o qual emitiu Parecer Técnico autorizando o prosseguimento do processo de aquisição de medicamentos, com exceção dos itens 02, 07, 20, 21, 30 e 33; Considerando o disposto no artigo 24, inciso VIII, da Lei Federal n° 8.666/93 e suas aliciações posteriores; RESOLVE Autorizar a realização da presente despesa por Dispensa de Licitação para a aquisição dos medicamentos, constantes dos ITENS 01, 03, 05, 09, 11, 17, 18, 22, 27, 28, 31, 32, 36, diretamen- te do Laboratório FURP (FUNDAÇÃO PARA O REMÉDIO POPULAR), CNPJ n° 43.640.754/0001-19, no valor de R$ 1.076.020,20 (um milhão, setenta e seis mil, vinte reais e vinte centavos), os ITENS 06, 12, 13, 14, 15, 24, 25, 26 e 29, direta- mente do LABORATÓRIO FARMAC DO ESTADO DE PERNAMBUCO, CNPJ n° 10.877.926/0001-13, no valor de R$ 748.993,20 (setecentos e quarenta e oito mil, novecentos e no- venta e três reais e vinte centavos), e ITENS 04, 08, 10, 16, 19, 23, 34, 35, diretamente do Laboratório INDÚSTRIA QUÍMICA DO ESTADO DE GOIÁS S/A - IQUEGO, no valor de R$ 617.998,00 (seiscentos e dezessete mil, novecentos e noventa e oito reais): Valor total do processo: R$ 2.443.011,40 (dois milhões, quatrocentos e quarenta e três mil, onze reais e quarenta cen- tavos). Publique-se na Forma da lei. Gabinete da Secretaria Municipal de Saúde, aos dois di- as do mês de agosto de 2006. PAULO RASSI Secretário Processo n°: 29171181/06. Interessado: TANIA ELIZABETH REGES DE JESUS Assunto: CONTRATO DE SERVIÇOS DE MÉDICOS DESPACHO N° 3523/2006. O Secretário Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE nos termos do art. 25, caput da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, au- torizar a realização da presente despesa com a contratação de ser- viços de médicos, com carga horária de 24 (vinte e quatro) ho- ras semanais, ao custo estimado anual de R$ 35.640,00 (Trinta e cinco mil, seiscentos e quarenta reais) diretamente com o médi- co relacionado abaixo: N°: 01 CONTRATADA: TANIA ELIZABETH REGES DE JESUS CRM/GO: 7553 CPF: 463.365.911-15 Valor total: R$ 35.640,00 (Trinta e cinco mil, seiscentos e quarenta reais). GABINETE DO SECRETÁRIO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA aos 16 (dezesseis) dias do mês de Junho de 2006. Dr. Paulo Rassi Secretário Municipal de Saúde Processo n.: 29306885 Interessado: DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO Assunto: CONTRATO SERVIÇOS Objeto: Dispensa de Licitação DESPACHOS Diário Oficial do Município Página 08Nº 3.939 - Quarta-feira - 09/08/2006 DESPACHO Nº 3554/06 - O Secretário de Saúde do Mu- nicípio de Goiânia, no uso de suas atribuições legais e regimenta- is, considerando que se trata de Processo Administrativo, tendo como interessado Departamento Administrativo. Considerando a necessidade do pedido para a realização de serviço de revisão nos veículos novos da marca IVECO, ad- quiridos pela Secretaria Municipal de Saúde: Considerando que os veículos são da marca IVECO/ DAILY (CARROCINHA): Considerando a necessidade, entre outras, da troca de óleo e filtros, verificação de pressão e estado dos pneus, nível de com- bustível e a possível troca de peças relativas aos serviços; Considerando a contratação de concessionária autorizada da Iveco: Tecar Automóveis e Assistência Técnica Ltda.; Considerando o disposto no artigo 24, inciso XVII, da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações posteriores. RESOLVE, Autorizar a realização da presente despesa por dispensa de licitação para a realização de serviço de veícu- los, marca Iveco, diretamente da concessionária autorizada TE- CAR AUTOMÓVEIS E ASSISTÊNCIA TÉCNICA LTDA. CNPJ nº 37.832.037/0001-96, no valor total de R$ 11.781,00 (on- ze mil setecentos e oitenta e um reais). Valor total do Processo: R$ 11.781,00 (onze mil setecen- tos e oitenta e um reais). Publique-se na forma da lei. Gabinete da Secretaria Municipal de Saúde, aos sete di- as do mês de agosto de 2006. PAULO RASSI Secretário Processo n°: 29171297/2006. Interessado: NIVIO TOFOLO REIS JUNIOR Assunto: CONTRATO DE SERVIÇOS DE MÉDICOS. DESPACHO N° 3277/2006. O Secretário Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE nos termos do art. 25, caput da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, au- torizar a realização da presente despesa com a contratação de ser- viços de médicos, com carga horária de 36 (Trinta e seis) horas semanais, ao Custo estimado anual de R$ 53.460,00 (cinqüenta e três mil quatrocentos e sessenta reais) diretamente com o mé- dico relacionado abaixo: N°: 01 CONTRATADO (A): NIVIO TOFOLO REIS JUNIOR CRM/GO: 11906 CPF: 684.407.072-15 Valor total: R$ 53.460,00 (cinqüenta e três mil quatro- centos e sessenta). GABINETE DO SECRETÁRIO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA aos 16 (dezesseis) dias do mês de junho de 2006. Dr. Paulo Rassi Secretário Municipal de Saúde Processo n.: 29305951 Interessado: Aldecy de Souza Aires Vogado Assunto: DOAÇÃO Objeto: Dispensa de Licitação DESPACHO Nº 3589/06 - O Secretário de Saúde do Mu- nicípio de Goiânia, no uso de suas atribuições legais e regimenta- is, considerando que se trata de pedido de caráter urgente a paci- ente ALDECY DE SOUZA AIRES VOGADO. Considerando que o não atendimento acarretará a impe- tração de Mandado de Segurança com ordem judicial certa para cumprimento imediato do pedido; Considerando o disposto no artigo 24, inciso IV, da Lei Fe- deral n° 8.666/93 e suas alterações posteriores, RESOLVE, Autorizar a realização da presente despesa por DISPENSA DE LICITAÇÃO para a aquisição do medicamento GONAL F 150 UI INJETÁVEL, na quantidade de 10 ampolas, di- retamente da empresa CIA MED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA. CNPJ n° 04.807.537/0001-19, no valor unitário de R$ 2.677,30 (dois mil, seiscentos e setenta e se- te reais e trinta centavos), e valor total de R$ 26.773,00 (vinte e seis mil, setecentos e setenta e três reais), e do medicamento CLOMIFENE 50mg, na quantidade de 1 caixa, diretamente da empresa LIGMED COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA. CNPJ n° 06.880.016/0001-12, no valor total de R$ 24,14 (vinte e quatro reais e quatorze centavos). Valor total do processo: R$ 26.797,14 (vinte e seis mil, se- tecentos e noventa e sete reais e quatorze centavos). Publique-se na forma da lei. Gabinete da Secretaria Municipal de Saúde, aos sete dias do mês de agosto de 2006. PAULO RASSI Secretário PGM EXTRATO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL Nº 100/2006 1. ESPÉCIE: Contrato de Locação de imóvel. 2. FUNDAMENTO: Art. 24, inciso X, da Lei Federal n° 8.666/93, com alterações. 3. OBJETO: Locação, pelo MUNICÍPIO, do imóvel localizado na Rua 3, Qd. 21, Lts. 19, 37, 35 e viela, lt. 33 e 31, fundo, lt. 31 e 23 n° 199 - Setor Central, nesta Capital. EXTRATOS DOS CONTRATOS Diário Oficial do Município Página 09Nº 3.939 - Quarta-feira - 09/08/2006 4. PRAZO DE VIGÊNCIA: 5 (cinco) anos, contados a partir de 1°.01.2006 a 31.12.2010, sendo que o período de 1°.01.2006 a 31.05.2006, será pago através de Cláusula de Indenização, con- forme sub-item 2.4, da Cláusula Primeira. 5. PARTES: MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, com interveniência da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO e IVAN RORIZ - FI, neste ato representado pela CAMELO IMÓVEIS, representada pelo Sr. LIBERTINO SIMON CAMELO JUNIOR. 6. VALOR: R$ 780.000,00 (setecentos e oitenta mil reais). 7. NÚMERO E DATA DO EMPENHO: 0015 00, de 13.6.2006 e 0051 00, de 9.6.2006 8. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 2006.1750.12.361.0017.339093.00.10 e 339039.10.05 9. PROCESSO N°: 28263465/2006 EXTRATO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL N° 117/2006 1. ESPÉCIE: Contrato de Locação de Imóvel. 2. FUNDAMENTO: Art. 24, inciso X, da Lei Federal n° 8.666/93, com alterações. 3. OBJETO: Locação, pelo MUNICÍPIO, do imóvel localizado na Rua Percival Xavier Rebelo, Qd. 20, Lt. 08, - Residencial Bar- ravento, nesta Capital. 4. PRAZO DE VIGÊNCIA: 04.12.2005 a 03.12.2006, sendo que o período de 04.12.2005 a 03.07.2006, será pago através de Cláusula de Indenização, conforme sub-item 2.4, da Cláusula Pri- meira. 5. PARTES: MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, com interveniência da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE e os Srs. WAGNER GOMES DE MORAIS e MÁRCIA HELENA DE MORAIS 6. VALOR: R$ 6.697,56 (seis mil, seiscentos e noventa e sete rea- is e cinqüenta e seis centavos). 7. NÚMERO E DATA DO EMPENHO: 0080 00 de 28.06.2006 e 0062 00, de 28.06.2006. 8. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 2006.2150.10.301.0015.2030.339039.00.20 e 339036.15.20. 9. PROCESSO N°: 27614477/2005 PGM EXTRATO DO TERMO ADITIVO - I, AO CONTRATO N° 112/2005 1. ESPÉCIE: Termo Aditivo 2. FUNDAMENTO: Art. 57, inciso II, da Lei 8.666/93. 3. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, com a in- terveniência da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE e os Srs. OSMAR MACHADO DE LIMA e EURIPEDES MA- CHADO DE LIMA, neste ato representados pelo Sr. ARCÊ- NIO TEIXEIRA DE LIMA. 4. OBJETO: prorrogação do prazo do contrato n° 112/2005. 5. PRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir de 30 de julho de 2006. 6. VALOR: Valor mensal R$ 617,00 (seiscentos e dezessete rea- is), com valor total de R$ 7.404,00 (sete mil, quatrocentos e qua- tro reais). 7. Dotação Orçamentária: 2006.21.50.10.301.0015.203.339036152003 8. Nota de Empenho n°: 0067, de 05/07/2006. 9. PROCESSO n°: 29030766/2006 PGM EXTRATO DO I TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 016/2006. 1 ESPÉCIE: Termo Aditivo. 2. FUNDAMENTO: Art. 57, inciso II, da Lei Federal n° 8.666/93 e alterações. 3. OBJETO: prorrogação da locação, pelo MUNICÍPIO, do imóvel localizado na Rua Padre Monte, Qd. 12, Lt. 14 - Bairro Go- yá, nesta Capital. 4. PRAZO DE VIGÊNCIA: 15.08.2006 a 14.08.2007 5. PARTES: MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, com interveniência da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE e o Sr. JOSÉ DA CUNHA MEDEIROS SOBRINHO. 6. VALOR: R$ 11.880,00 (onze mil, oitocentos e oitenta reais). 7. NÚMERO E DATA DO EMPENHO: 0061 00, de 28.6.2006 8. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 2006.2150.10.301.0015.2030.339036.15.20 9. PROCESSO N°: 29086281/2006 EXTRATO DO TERMO ADITIVO - I, AO CONTRATO N° 040/2006 1. ESPÉCIE: Termo Aditivo 2. FUNDAMENTO: Art. 57, inciso II, da Lei 8.666/93. EXTRATOS DO TERMO ADITIVO - I Diário Oficial do Município Página 10Nº 3.939 - Quarta-feira - 09/08/2006 3. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, com a in- terveniência da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE e o BENEDITO BERNARDO BUENO. 4. OBJETO: prorrogação do prazo do contrato n° 040/2006. 5. PRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir de 01 de agosto de 2006. 6. VALOR: Valor mensal R$ 540,00 (quinhentos e quarenta re- ais), com valor total de R$ 6.480,00 (seis mil, quatrocentos e oi- tenta reais). 7. Dotação Orçamentária: 2006.21.50.10.301.0015.203.339036152003 8. Nota de Empenho n°: 0065, de 05/07/2006. 9. PROCESSO n°: 29088853/2006 SMS EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO N° 036/2006 PROCESSO: 28331941/06 CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Saúde CONTRATADO: Avícola Goiás Comércio de Frios Ltda. OBJETO: Constitui objeto do presente Contrato o fornecimento de carne (bovina, suína e peixe), visando atender as necessidades da CONTRATANTE, conforme cláusulas e condições a seguir es- tabelecidas. VALOR: R$ 189.995,59 (cento e oitenta e nove mil, novecentos e noventa e cinco reais e cinqüenta e nove centavos). VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato deverá ser de 01 (um) ano contados a partir da data da assinatura do termo ou até a entrega total dos produtos. DATA DA ASSINATURA: 25/07/2006 EXTRATO DO CONTRATO CONTRATO: 336/2006 PROCESSO: 29171181/2006 CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Saúde CONTRATADO: Tânia Elizabeth Reges de Jesus OBJETO: Constitui objeto do presente Contrato a prestação de serviços médicos, em regime de plantão nas Unidades de Saúde da CONTRATANTE em local a ser definido pela Divisão de Re- cursos Humanos, com carga horária de até 24 (vinte e quatro) ho- ras semanais. VALOR: R$ 35.640,00 (Trinta e cinco mil, seiscentos e quarenta reais). VIGÊNCIA: 12 (Doze) meses contados a partir de 16/06/2006. DATA DA ASSINATURA: 16/06/2006. EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO N° 340/06 PROCESSO: 29171297/06 CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Saúde CONTRATADO: Nívio Tófolo Reis Júnior OBJETO: Prestação de Serviços Médicos em regime de ambula- tório nas Unidades de Saúde da Contratante, com carga horária de 20 (vinte) horas semanais. VALOR: R$ 19.140,00 (Dezenove mil cento e quarenta reais) VIGÊNCIA: 12 (Doze) meses contados a partir de 20/07/06. DATA DA ASSINATURA: 16/06/2006. SMS EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO CONTRATO: 012/2005 PROCESSO: 28693231/06 CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Saúde CONTRATADO: Marcilene Cabral Cruvinel OBJETO: Prorrogação de Prazo, bem como a Suplementação de Recursos Financeiros ao Contrato nº 012/2005, constante do Pro- cesso n° 26354366/2005, para a Prestação de Serviços odontoló- gicos com carga horária de 20 (vinte) horas semanais nas Unida- des de Saúde da CONTRATANTE. VALOR: R$ 19.140,00 (dezenove mil, cento e quarenta reais) VIGÊNCIA: 12 (Doze) meses contados a partir de 25/05/2006 DATA DA ASSINATURA: 25/05/2006. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO CONTRATO: 012/2005 PROCESSO: 28690461/06 CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Saúde EXTRATOS DE CONTRATOS EXTRATOS DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO Diário Oficial do Município Página 11Nº 3.939 - Quarta-feira - 09/08/2006 CONTRATADO: Nívea Gonçalves Cavalcante OBJETO: Prorrogação de Prazo, bem como a Suplementação de Recursos Financeiros ao Contrato nº 012/2005, constante do Pro- cesso n° 28690461/2006, para a Prestação de Serviços de Odon- tologia com carga horária de 20 (vinte) horas semanais nas Uni- dades de Saúde da CONTRATANTE. VALOR: R$ 19.140,00 (dezenove mil cento e quarenta reais) VIGÊNCIA: 12 (Doze) meses contados a partir de 25/05/2006 DATA DA ASSINATURA: 25/05/2006. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO CONTRATO: 028/2005 PROCESSO: 29131317/2006 CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Saúde CONTRATADO: Paulo Vicente Mota Ribeiro OBJETO: Prorrogação de Prazo, bem como a Suplementação de Recursos Financeiros ao Contrato nº 028/2005, para a Prestação de Serviços, em regime de plantão, com carga horária de até 24 (vinte e quatro) horas semanais, nas Unidades de Saúde da CONTRATANTE. VALOR: R$ 35.640,00 (trinta e cinco mil, seiscentos e quarenta reais) VIGÊNCIA: 12 (doze) meses contados a partir de 07/07/06. DATA DA ASSINATURA: 29/06/2006. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO CONTRATO: 028/2005 PROCESSO: 29131376/2006 CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Saúde CONTRATADO: Fernanda Marques de Sousa OBJETO: Prorrogação de Prazo, bem como a Suplementação de Recursos Financeiros ao Contrato nº 028/2005, para a Prestação de Serviços, em regime de plantão, com carga horária de até 24 (vinte e quatro) horas semanais, nas Unidades de Saúde da CONTRATANTE. VALOR: R$ 35.640,00 (trinta e cinco mil, seiscentos e quarenta reais) VIGÊNCIA: 12 (doze) meses contados a partir de 07/07/06. DATA DA ASSINATURA: 29/06/2006. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO CONTRATO N°: 037/2005 PROCESSO: 29131104/06 CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Saúde CONTRATADO: Tatiana Santos OBJETO: Prorrogação do Prazo, bem como a Suplementação de Recursos Financeiros ao Contrato n°. 037/2005, constante do Pro- cesso n° 26729050/05, para Prestação de Serviços de Médicos com carga horária de 24 horas semanais nas Unidades de saúde. VALOR: R$ 35.640,00 (trinta e cinco mil, seiscentos e quarenta reais). VIGÊNCIA: 12 (doze) meses contados a partir de 20/07/2006 DATA DA ASSINATURA: 22/06/2006. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO CONTRATO N° 53/05 PROCESSO: 29364958/06 CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Saúde CONTRATADO: Joseane Alves Campos OBJETO: Prorrogação de Prazo, bem como a Suplementação de Recursos Financeiros ao Contrato nº 053/2005, para a Prestação de Serviços, em regime ambulatorial, nas Unidades de Saúde da CONTRATANTE. VALOR: R$ 19.140,00 (dezenove mil, cento e quarenta reais). VIGÊNCIA: 12 (Doze) meses contados a partir de 11/08/2006. DATA DA ASSINATURA: 20/07/2006 SMS EXTRATO DO II TERMO ADITIVO AO CONTRATO 027/2004 PROCESSO: 28770022/06. CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Saúde. CONTRATADO: TIAGO DOMINGUES. OBJETO: Prorrogação do Prazo, bem como a Suplementação de Recursos Financeiros ao Contrato nº 027/2004 para Prestação de Serviços Médicos, nas Unidades de saúde desta Secretaria, com carga horária de 36 (trinta e seis) horas semanais em regime de plantão. EXTRATOS DO II TERMO ADITIVO Diário Oficial do Município Página 12Nº 3.939 - Quarta-feira - 09/08/2006 VALOR: R$ 53.460,00 (cinqüenta e três mil quatrocentos e ses- senta reais). VIGÊNCIA: 12 (Doze) meses contados a partir de 09/06/2006. DATA DA ASSINATURA: 11/05/2006. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO CONTRATO N° 10/2004 PROCESSO: 28250771/06 CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Saúde CONTRATADO: Marize Waillant Canellas de Castro OBJETO: Prestação de Serviços Médicos em regime ambulato- rial nas Unidades de Saúde da Contratante, com carga horária de até 20 (vinte) horas semanais. VALOR: R$ 19.140,00 (dezenove mil cento e quarenta reais) VIGÊNCIA: 12 (Doze) meses contados a partir do dia 15/03/06 DATA DA ASSINATURA: 17/03/2006 SMS EXTRATO DO CONTRATO POR TEMPO DETERMINADO DE SERVIÇO DE MÉDICO AUTORIZADO ATRAVÉS DO DESPACHO DO CHEFE DO GOVERNO MUNICIPAL N° 105 DE 10 DE MAIO DE 2006. ANEXO I MÉDICO N°: 01 CONTRATADO: ANDRAUS MIKHAEL GEORGES PROCESSO: 29319022/06 VIGÊNCIA 1 (um) ano INÍCIO: 20/06/2006 TÉRMINO: 19/06/2007 EXTRATOS DOS CONTRATOS POR TEMPO DETERMINADO DE SERVIÇOS DE TÉCNICOS DE ENFERMAGEM AUTORIZADOS ATRAVÉS DO DESPACHO DO CHEFE DO GOVERNO MUNICIPAL N° 144/2006 DE 04 DE JULHO DE 2006. ANEXO I N°: 1. CONTRATADO: ANGELO FERREIRA PIRES PROCESSO: 29547441/06 VIGÊNCIA 1 (um) ano INÍCIO: 24/07/2006 TÉRMINO: 23/07/2007 N°: 2. CONTRATADO: ARISTELA CALCIDA B. DE CASTRO MI- LHOMEN PROCESSO: 29525064/06 VIGÊNCIA 1 (um) ano INÍCIO: 24/07/2006 TÉRMINO: 23/07/2007 N°: 3. CONTRATADO: ARLETE ESTEVES PINTO PROCESSO: 29525102/06 VIGÊNCIA 1 (um) ano INÍCIO: 24/07/2006 TÉRMINO: 23/07/2007 N°: 4. CONTRATADO: ELCIONE GONÇALVES GUIMARÃES PROCESSO: 29547629/06 VIGÊNCIA 1 (um) ano INÍCIO: 24/07/2006 TÉRMINO: 23/07/2007 N°: 5. CONTRATADO: LEIDIANE RODRIGUES NAZÁRIO PROCESSO: 29547599/06 VIGÊNCIA 1 (um) ano INÍCIO: 24/07/2006 TÉRMINO: 23/07/2007 N°: 6. CONTRATADO: MAURICEIA ALVES DOS SANTOS PROCESSO: 29525030/06 VIGÊNCIA 1 (um) ano INÍCIO: 24/07/2006 TÉRMINO: 23/07/2007 N°: 7. CONTRATADO: VALNIZETE TRINDADE DE MOURA COSTA PROCESSO: 29525137/06 VIGÊNCIA 1 (um) ano INÍCIO: 24/07/2006 TÉRMINO: 23/07/2007 EXTRATOS DOS CONTRATOS POR TEMPO DETERMINADO DE SERVIÇOS DE TÉCNICOS DE ENFERMAGEM AUTORIZADOS ATRAVÉS DO DESPACHO DO CHEFE DO GOVERNO MUNICIPAL N° 141 DE 04 DE JULHO DE 2006. ANEXO I TÉCNICO DE ENFERMAGEM N°: 01 CONTRATADO: DANIELA DOMICIANO DE MOURA PROCESSO: 29525218/06 VIGÊNCIA 1 (um) ano INÍCIO: 24/07/2006 TÉRMINO: 23/07/2007 N°: 02 CONTRATADO: FERNANDO BATISTA DE FREITAS PROCESSO: 29525269/06 VIGÊNCIA 1 (um) ano INÍCIO: 24/07/2006 TÉRMINO: 23/07/2007 EXTRATOS DOS CONTRATOS Diário Oficial do Município Página 13Nº 3.939 - Quarta-feira - 09/08/2006 COMOB EXTRATO DE II TERMO ADITIVO Contratantes: MUNICÍPIO DE GOIÂNIA / COMPANHIA DE OBRAS E HABITAÇÃO DO MUNICÍPIO DE GOIÂ- NIA - COMOB e a MJR CONSTRUTORA LTDA. Signatários: Arqt. Geraldo Silva de Almeida, Presidente da COMOB, Bel. Sebastião Peixoto Moura, Diretor Financeiro da COMOB, e o representante legal da CONTRATADA; Espécie: II Termo Aditivo ao Contrato n° 005/2005, Tomada de Preços 020/2004; Fundamento Legal: Processo n° 28904151 de 19/04/2006 , com base na Lei n° 8.666/93 e alterações da Lei n° 9.648/98, e legislação pertinente. Objeto: Consiste na prorrogação de prazo para a execução da obra de construção da quadra de esportes coberta, com ilumi- nação e arquibancada; reforma dos sanitários masculino e fe- minino com remanejamento e substituição total dos revesti- mentos, louças e metais, além de pequenas intervenções na área circundante da E. M. Salomão Clementino, localizada na Rua 12 c/ Av. Prudêncio n° 914, Qd. 544 Lts. 03/04/05 - Vila São José, nesta Capital, nos termos da Tomada de Preços n° 020/2004. Prazo: 120 (cento e vinte) dias corridos, contados a partir da data do término do I Termo Aditivo. Data de Assinatura: 18/04/2006. COMOB EXTRATO DE III TERMO ADITIVO Contratantes: MUNICÍPIO DE GOIÂNIA / COMPANHIA DE OBRAS E HABITAÇÃO DO MUNICÍPIO DE GOIÂ- NIA - COMOB e a MJR CONSTRUTORA LTDA. Signatários: Arqt° Geraldo Silva de Almeida, Presidente da COMOB e, Bel. Sebastião Peixoto Moura, Diretor Financeiro da COMOB e o representante legal da CONTRATADA; Espécie: III Termo Aditivo de Realinhamento ao Contrato n° 005/05, Tomada de Preços 020/2004. Fundamento Legal: Este Termo Aditivo fundamenta-se na Lei n° 8.666 de 21/06/93, processo nº 27616879 de 19/10/2005 e legislação pertinente. Objeto: Consiste no realinhamento de preço do contrato fir- mado para a construção da quadra de esportes coberta, com iluminação e arquibancada; reforma dos sanitários masculi- no e feminino com remanejamento e substituição total dos re- vestimentos, louças e metais, além de pequenas intervenções na área circundante E. M. Salomão Clementino, localizada na Rua 12 c/ Av. Prudêncio n° 914 Qd. 544, Lts. 03/04/05 - Vila São José, nesta capital - GO, nos termos da Tomada de Preços n° 020/2004 e planilha em anexo. Valor do acréscimo do contrato: R$ 24.203,01 (vinte e quatro mil, duzentos e três reais e um centavo). Valor do Contrato: R$ 215.679,43 (duzentos e quinze mil, seis- centos e setenta e nove reais e quarenta e três centavos). Dotação Orçamentária: 2006.1750.12.361.0017.1002.44905100.14. Data: 07/08/2006. SMS TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N° 107/2006 O Secretário de Saúde do Município de Goiânia, no uso de suas atribuições legais e na conformidade dos autos do Pregão Pre- sencial n° 107/2006, tipo menor preço global, processo 27888020, Resolve HOMOLOGAR o presente procedimento li- citatório e AUTORIZAR a despesa à empresa: • MBS DISTRIBUIDORA COMERCIAL LTDA - perfazen- do o valor total de R$ 17.868,53 (dezessete mil, oitocentos e ses- senta e oito reais e cinquenta e três centavos). • Total Geral do Processo: R$ 17.868,53 (dezessete mil, oito- centos e sessenta e oito reais e cinquenta e três centavos). Goiânia, 08 de agosto de 2006. Paulo Rassi Secretário CGL AVISO DE REVOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N° 071/2006 O Pregoeiro José Gilvan Leite Sampaio Sobrinho, desig- nado pelo Decreto n° 3.509/2005, torna público, para conheci- mento dos interessados, que o PREGÃO PRESENCIAL N° 071/2006, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, foi REVO- GADO, para que sejam sanadas divergências no Edital e provi- denciadas alterações, adequando-o à real necessidade da Secreta- ria Municipal de Saúde Goiânia, 09 de agosto de 2006. José Gilvan Leite Sampaio Sobrinho Pregoeiro EXTRATO DE II TERMO ADITIVO EXTRATO DE III TERMO ADITIVO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO AVISO DE REVOGAÇÃO Diário Oficial do Município Página 14Nº 3.939 - Quarta-feira - 09/08/2006 HINO A GOIÂNIA Letra: Anatole Ramos Música: João Luciano Curado Fleury Vinde ver a cidade pujante Que plantaram em pleno sertão, Vinde ver este tronco gigante, De raízes profundas no chão Vinde ver a Goiânia de agora, A cumprir seu glorioso destino, Brasileiros e gente de fora, E cantais vós também o seu hino. Construída com esforços de heróis, É um hino ao trabalho e a cultura. O seu brilho qual luz de mil sóis, Se projeta na vida futura. Vinde ver a Goiânia de agora, A cumprir seu glorioso destino, Brasileiros e gente de fora, E cantais vós também o seu hino. Capital de Goiás foi eleita, Desde o berço em que um dia nasceu, Pela gente goiana foi feita, com seu povo adotado cresceu.