Diário Oficial MUNICÍPIO DE GOIÂNIA 2006 Nº 3.944GOIÂNIA, 16 DE AGOSTO - QUARTA-FEIRA LEI PÁG. 01 P AE IL RA T ÁG PR A AN D D AZE P AE IL RA T ÁG PR A AN D D AZE LEI Nº 8449, DE 07 DE AGOSTO DE 2006. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orça- mentária para o exercício de 2007, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º O orçamento do Município de Goiânia, relativo ao exercício de 2007, será elaborado e executado segundo as diretri- zes gerais estabelecidas nos termos da presente Lei, em cumpri- mento ao disposto no art. 165, § 2º, da Constituição Federal, na Lei Complementar Federal n.º 101, de 4 de maio de 2000, e no art. 136, § 2º, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, compreen- dendo: I – organização e estrutura do orçamento; II – diretrizes das receitas; III – diretrizes das despesas. Art. 2º A elaboração da proposta orçamentária do Municí- pio, para o exercício de 2007, será precedida de discussão com a sociedade, assegurando, por meio de reuniões setoriais e regiona- is, a participação de todos esses segmentos, tornando transparen- te e democrático o Orçamento do Município. § 1º A proposta orçamentária para o Exercício de 2007 se- rá encaminhada à apreciação da Câmara Municipal, acompanha- da de cópias das atas de todas as reuniões setoriais e regionais rea- lizadas pelo Poder Executivo. § 2º O Poder Executivo apresentará os relatórios quadri- mestrais da execução orçamentária, com quadro detalhado da exe- cução por programa em reuniões setoriais e regionais ao conjunto da sociedade e disponibilizará o acesso aos mesmos na Internet. CAPÍTULO II DA ORGANIZAÇÃO E ESTRUTURA DO ORÇAMENTO Art. 3º A Lei Orçamentária Anual compreenderá: I – o orçamento anual referente aos órgãos do Poder Executi- vo – Administração direta, e do Poder Legislativo do Muni- cípio; II – os orçamentos das entidades autárquicas, fundacionais e dos fundos legalmente constituídos. Art. 4º A Lei Orçamentária Anual poderá conter dotações relativas a projetos a serem desenvolvidos por intermédio de con- sórcios públicos, conforme a regulamentação fixada pela Lei Fe- deral n.º 11.107, de 06 de abril de 2005. Art. 5º As classificações de receita e despesa atenderão às disposições da Portaria n.º 42, de 14 de abril de 1999, da Portaria Interministerial n.º 163, de 4 de maio de 2001, e Portarias n.º 180, de 21 de maio de 2001, n.º 212, de 4 de junho de 2001, e n.º 300, de 27 de maio de 2002, editadas pelo Governo Federal, os demons- trativos e anexos à Lei Orçamentária ao disposto na Lei Federal n.º 4.320, de 17 de março de 1964, e Resolução Normativa n.º 003, de 29 de junho de 2001, do Tribunal de Contas dos Municípi- os do Estado de Goiás – TCM. Art. 6º A proposta orçamentária, para o exercício de 2007, compreenderá: I – mensagem; II – demonstrativos e anexos a que se refere o art. 3º da presen- te Lei. Art. 7º A Lei Orçamentária Anual autorizará o Chefe do Poder Executivo, nos termos do art. 7º, da Lei Federal n.º 4.320, de 17 de março de 1964, a abrir créditos adicionais de natureza su- plementar, até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do total da despesa fixada na própria Lei. Art. 8º Para efeito desta Lei, entende-se por: I – Programa, o instrumento de organização da ação governa- mental visando à concretização dos objetivos pretendidos, mensurados por indicadores a serem estabelecidos no Pla- no Plurianual – PPA 2006/2009; II – Atividade, um instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações, que se realizam de modo contínuo e permanen- te, das quais resulta um produto necessário à manutenção da ação de governo; III – Projeto, um instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de ope- rações, limitadas no tempo, das quais resulta um produto que concorre para a expansão ou aperfeiçoamento da ação de governo; IV – Operação Especial, as despesas que não contribuem para a manutenção das ações de governo, das quais não resulta um produto e não é gerada contraprestação direta sob a for- ma de bens ou serviços; V – Unidade Orçamentária, o agrupamento de serviços subor- dinados ao mesmo órgão ou repartição a que serão consig- nadas dotações próprias; VI – Função, o maior nível de agregação das diversas áreas de LEI Diário Oficial do Município Página 02Nº 3.944 - Quarta-feira - 16/08/2006 despesa que competem ao setor público; VII – Subfunção, uma partição da função, visando agregar determinado subconjunto de despesa do setor público. § 1º Cada programa identificará as ações necessárias para atingir os seus objetivos, sob a forma de atividades, projetos e ope- rações especiais, especificando as unidades orçamentárias res- ponsáveis pela realização da ação. § 2º Cada atividade, projeto e operação especial identifi- carão a função e a subfunção às quais se vinculam. Art. 9º As despesas relativas ao pagamento de inativos, ju- ros, encargos e amortização da dívida pública, precatórios, sen- tenças judiciais e outras, às quais não se possam associar um bem ou serviço ofertado diretamente à sociedade, e que, por isso, não deverão constar do PPA, deverão ser incluídas no Orçamento 2007 como operações especiais, conforme estabelece a Portaria n.º 42, de 14 de abril de 1999, do Ministério do Orçamento e Ges- tão, do Executivo Federal. Art. 10. As ações que englobem despesas de natureza tipi- camente administrativa e outras que, embora contribuam para a consecução dos objetivos dos programas finalísticos e de gestão de políticas públicas, não sejam passíveis de apropriação àqueles programas, serão orçadas e apresentadas no Orçamento de 2007 em programas de apoio administrativo. CAPÍTULO III DAS DIRETRIZES DA RECEITA Art. 11. Na estimativa das receitas, serão considerados os efeitos das modificações na legislação tributária, que serão obje- tos de projetos de leis a serem enviados, à Câmara Municipal, an- tes do encerramento do atual exercício financeiro. Parágrafo único. Acréscimos provocados por alterações na legislação tributária, após 30 de setembro de 2006, serão apro- priados ao Orçamento do ano de 2007 e somente poderão ser utili- zados para abertura de créditos suplementares e especiais. Art. 12. O Projeto de Lei Orçamentária poderá inserir, na receita, operações de crédito autorizadas por lei específica, que se- rão vinculadas a projetos, cuja execução estará condicionada à efetiva realização da receita. Art. 13. A Lei Orçamentária Anual poderá autorizar a rea- lização de operações de crédito por antecipação da receita, cuja li- quidação dar-se-á, obrigatoriamente, até o encerramento do exer- cício de 2007. Art. 14. As diretrizes fixadas por esta Lei terão a finalida- de precípua de permitir que a Administração pública municipal de- senvolva suas ações visando a promover o equilíbrio das finanças públicas e, dar condições para os programas sociais e demais ações aprovadas no PPA 2006/2009. Parágrafo único. O equilíbrio das finanças públicas deve- rá ser alcançado por meio de equilíbrio fiscal, destacando-se, nes- te, as seguintes medidas: I – incremento da arrecadação mediante: a) aumento real da arrecadação tributária; b) recebimento da dívida ativa tributária; c) recuperação de créditos juntos à União e ao Estado de Go- iás; II – controle de despesas mediante: a) administração e controle de despesas com custeio admi- nistrativo e operacional; b) administração e controle do pagamento da dívida bancária intra e extra limite, inclusive, renegociação e aproveita- mento de créditos; c) execução de investimentos dentro da capacidade de de- sembolso do Município. Art. 15. É vedada a utilização das receitas de capital deri- vadas da alienação de bens e direitos que integram o patrimônio público para o financiamento de despesas correntes, salvo se des- tinadas, por lei, a fundo de previdência de servidores, conforme o disposto no art. 44, da Lei Complementar Federal n.º 101, de 4 de maio de 2000. P AE IL RA T ÁG PR AAN DD ZE A P AE IL RA T ÁG PR AAN DD ZE A DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Criado pela Lei Nº 1.552, de 21/08/1959 IRIS REZENDE MACHADO Prefeito de Goiânia FLÁVIO RIOS PEIXOTO DA SILVEIRA Secretário do Governo Municipal JAIRO DA CUNHA BASTOS Chefe do Gabinete de Expediente e Despachos PAULO GOUTHIER JÚNIOR Editor do Diário Oficial do Município Impressão e Acabamento: Tiragem: 200 exemplares Endereço: Av. do Cerrado, 999 - A.P.M. 09 Parque Lozzandes - Goiânia - GO CEP: 74.805-010 Fone: 3524-1094 Atendimento: Versão on line: www.goiania.go.gov.br/governo das 08:00 às 12:00 horas das 14:00 às 18:00 horas Fone (62) 241-2577 >> grafsete@brturbo.com GRÁFICA EDITORA LTDA PUBLICAÇÕES / PREÇOS A- Atas, Balanços, Editais, Avisos, Tomadas de Preços, Concorrências B- Públicas, Extratos Contratuais e outras. Assinaturas e Avulso ASSINATURA SEMESTRAL VENDA AVULSA PUBLICAÇÕES DIVERSAS EDIÇÃO DO ORÇAMENTO ANUAL R$ R$ R$ R$ 160,00 2,50 20,00 10,00 (dois reais e cinquenta centavos); (cento e sessenta reais); (vinte reais) até 01 (uma) página, acima de 01 (uma) página R$ 5,00 (cinco reais) por página ou fração; (dez reais) Diário Oficial do Município Página 03Nº 3.944 - Quarta-feira - 16/08/2006 CAPÍTULO IV DAS DIRETRIZES DAS DESPESAS Art. 16. Os programas e ações, para o exercício de 2007, são os previstos no Anexo de Metas Fiscais (Anexo I-A) que inte- gra esta Lei, os quais terão precedência na alocação de recursos na Lei Orçamentária de 2007, não se constituindo, todavia, limite à programação das despesas. Parágrafo único. Os valores para cada ação dos progra- mas constantes do Anexo I-A serão estabelecidos e detalhados pe- la Lei Orçamentária, de conformidade com a receita estimada. Art. 17. São introduzidas na Lei n. 8.383, de 28 de dezem- bro de 2005, que aprova o Plano Plurianual 2006/2009, as altera- ções de produtos, unidade de medida e metas físicas previstas no Anexo I-A da presente Lei. Art. 18. A elaboração do projeto, a aprovação e a execu- ção da Lei Orçamentária de 2007 deverão ser realizadas de modo a evidenciar a transparência da gestão fiscal, bem como levar em conta a obtenção dos resultados previstos no Anexo de Metas Fis- cais que integra a presente Lei. Art. 19. A Despesa será programada de acordo com as se- guintes prioridades: I – custeio administrativo e operacional, inclusive, pessoal e encargos sociais, bem como a reposição de perdas salaria- is; II – pagamento de amortizações e encargos da dívida; III – contrapartida de Operações de Crédito; IV – recursos para projetos iniciados em anos anteriores. Art. 20. Os projetos em fase de execução, desde que reva- lidados à luz das prioridades estabelecidas nesta Lei, terão prefe- rência sobre os novos projetos. Art. 21. A manutenção de atividades e de serviços terá pri- oridade sobre as ações de expansão. Art. 22. Na programação da despesa, não poderá ocorrer: I – a fixação de despesas sem que estejam definidas as res- pectivas fontes de recursos e legalmente instituídas as uni- dades orçamentárias executoras; II – a inclusão de projetos, com a mesma finalidade, em mais de uma unidade orçamentária; III – a transferência a outras unidades orçamentárias de recur- sos recebidos por transferência de outra esfera de Gover- no. Art. 23. É vedada a inclusão, na Lei Orçamentária e em se- us créditos adicionais, de dotações a títulos de subvenções socia- is, ressalvadas aquelas destinadas a entidades privadas, sem fins lucrativos, de atividades de natureza continuada, que atendam di- retamente ao público, de forma gratuita, nas áreas de assistência social, saúde e educação. Parágrafo único. Para habilitar-se ao recebimento de sub- venções sociais, a entidade privada, sem fins lucrativos, deverá ser considerada de utilidade pública municipal e apresentar com- provantes de regularidade do mandato de sua diretoria e declara- ção, emitida pela Câmara Municipal através de decreto legislati- vo, de funcionamento regular, nos últimos 5 (cinco) anos. Art. 24. As despesas com pessoal e com encargos sociais serão fixadas, observando-se o disposto nas normas constitucio- nais aplicáveis, Lei Complementar Federal n.º 101, de 4 de maio de 2000, Lei Federal n.º 9.717, de 27 de novembro de 1998, e a le- gislação municipal em vigor. Art. 25. A instituição, concessão e o aumento de qualquer vantagem pecuniária ou remuneração, a criação de cargos ou adaptação de estrutura de carreiras e a admissão de pessoal, a qual- quer título, pelos órgãos e entidades da Administração direta ou in- direta, inclusive, fundações instituídas pelo Município, observa- do o contido na Constituição Federal, na Constituição Estadual e na Lei Orgânica do Município de Goiânia, poderão ser levados a efeito para o exercício de 2007, de acordo com os limites estabe- lecidos na Emenda Constitucional n.º 25, de 14 de fevereiro de 2000, e na Lei Complementar Federal n.º 101, de 4 de maio de 2000. Art. 26. A Lei Orçamentária conterá reserva de contingên- cia em montante de, no mínimo, 1% (um por cento) da receita cor- rente líquida, destinada ao atendimento de passivos contingentes e outros riscos fiscais imprevistos. Art. 27. As emendas ao Projeto de Lei do orçamento anual só serão admitidas, desde que: I – sejam compatíveis com a presente Lei; II – indiquem os recursos necessários, admitidos apenas os provenientes de anulação de despesas, excluídas as que in- cidam sobre: a) dotações para pessoal e seus encargos; b) serviços da dívida; c) transferências da União, convênios, operações de crédito, contratos, acordos, ajustes e instrumentos similares, desde que vinculados a programações específicas; d) despesas referentes a vinculações constitucionais; e) reserva de contingência; III – sejam relacionadas: a) à correção de erros ou omissões; b) aos dispositivos do texto do Projeto de Lei. § 1º Não serão admitidas emendas aos orçamentos, trans- ferindo dotações cobertas com receitas próprias de autarquias, fundações e fundos especiais, para atender programação a ser de- senvolvida por outra entidade, que não aquela geradora dos recur- sos e, ainda, incluindo quaisquer despesas que não sejam de com- petência e atribuição do Município. § 2º Não serão admitidas emendas cujos valores se mos- trem incompatíveis e insuficientes à cobertura das atividades, dos projetos, das operações especiais, das metas ou despesas que se pretendam alcançar e desenvolver. Art. 28. Os recursos que, em decorrência de veto, emenda ou rejeição do Projeto de Lei Orçamentária Anual, ficarem sem despesas correspondentes, deverão ser adicionadas à reserva de contingência. CAPÍTULO V DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 29. Os valores das metas fiscais, em anexo, devem ser vistos como indicativos, para tanto, ficam admitidas variações de forma a acomodar a trajetória que as determine, até o envio do Pro- jeto de Lei Orçamentária para 2007. Diário Oficial do Município Página 04Nº 3.944 - Quarta-feira - 16/08/2006 Art. 30. Caso seja necessária à limitação do empenho das dotações orçamentárias e da movimentação financeira, para atin- gir as metas fiscais previstas no anexo referido no art. 16 desta Lei, essa será feita de forma proporcional ao montante dos recur- sos alocados para o atendimento de Outras Despesas Correntes e Investimentos de cada Poder. Parágrafo único. Na hipótese da ocorrência do disposto no caput deste artigo, o Poder Executivo comunicará ao Legisla- tivo o montante que lhe caberá tornar indisponível para empenho e movimentação financeira. Art. 31. Os recursos decorrentes de emendas que ficarem sem despesas correspondentes, ou alterem os valores da receita or- çamentária, poderão ser utilizados mediante créditos suplemen- tar e especial, com prévia e específica autorização legislativa, nos termos do art. 166, § 8º, da Constituição Federal. Art. 32. São vedados quaisquer procedimentos pelos orde- nadores de despesa que permitam a execução de despesas sem comprovação da suficiente disponibilidade de dotação orçamen- tária. Parágrafo único. A contabilidade registrará os atos e fa- tos relativos à gestão orçamentária e financeira, efetivamente ocorridos, sendo obrigada a comunicar ao Poder Legislativo e ao Sistema de Controle Interno do Poder Executivo, a ocorrência de quaisquer falhas, num prazo máximo de 10 (dez) dias corridos. Art. 33. Se o Projeto de Lei Orçamentária não for aprova- do até o término da sessão legislativa em curso, a Câmara Munici- pal será, de imediato, convocada, extraordinariamente, pelo seu Presidente, até que tal matéria seja apreciada. Parágrafo único. Na hipótese de o Projeto de Lei Orça- mentária não ter sido devolvido para sanção até o dia 31 de de- zembro de 2006, fica autorizada a execução da programação dele constante. Art. 34. A reabertura dos créditos especiais e extraordiná- rios, conforme o disposto no art. 167, § 2º da Constituição Fede- ral, será efetivada mediante decreto do Poder Executivo. Art. 35. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publica- ção, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 07 di- as do mês de agosto de 2006. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia FLÁVIO PEIXOTO DA SILVEIRA Secretário do Governo Municipal Agenor Mariano da Silva Neto Clarismino Luiz Pereira Júnior Dário Délio Campos Eudes Cardoso Alves Francisco Rodrigues Vale Júnior Iram de Almeida Saraiva Júnior João de Paiva Ribeiro Kleber Branquinho Adorno Luiz Antônio Teófilo Rosa Márcia Pereira Carvalho Paulo Rassi Waldomiro Dall Agnol Walter Pureza PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIÂNIA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2007 ANEXO DE METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL Anexo I-A Orgão: 100-CAMARA MUNICIPAL DE GOIANIA Unidade: 101-DIRETORIA GERAL DA CAMARA MUNICIPAL Função: 01-LEGISLATIVA SubFunção: 31-AÇÃO LEGISLATIVA Programa: 0001-PROCEDIMENTOS LEGISLATIVOS Projeto/Atividade: 2001-ATIVIDADES LEGISLATIVAS Objetivo GARANTIR A MANUTENÇÃO DAS FUNÇÕES LEGISLADORAS E FISCALIZADORAS E PROMOVER A REORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL PERMANENTE DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL. Unidade Meta Física Ano 2007 Produto Medida Prev. LEIS MUNICIPAIS ELABORADAS PERCENTUAL 25 REVISÃO, ATUALIZAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. PERCENTUAL 100 CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS MUNICIPAIS. PERCENTUAL 100 IMPLEMENTAÇÃO E MELHORIA DO SISTEMA DE INFORMATIZAÇÃO LEGISLATIVA. PERCENTUAL 100 APERFEIÇOAMENTO DO PROJETO ESCOLA/CÂMARA. PERCENTUAL 100 INSTALAÇÃO DO PAINEL ELETRÔNICO DE VOTAÇÃO. PERCENTUAL 100 IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO DOS SERVIDORES EFETIVOS E COMISSIONADOS. PERCENTUAL 100 CRIAÇÃO DO DEPARTAMENTO E BALCÃO DE INFORMAÇÕES E CODIFICAÇÃO DAS LEIS MUNICIPAIS, A SERVIÇO DO CIDADÃO. PERCENTUAL 100 Orgão: 100-CAMARA MUNICIPAL DE GOIANIA Unidade: 101-DIRETORIA GERAL DA CAMARA MUNICIPAL Função: 01-LEGISLATIVA SubFunção: 272-PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO Programa: 0000-PROGRAMA DE ENCARGOS ESPECIAIS Projeto/Atividade: 8006-PROVENTOS A INATIVOS E PENSIONISTAS Objetivo PROVER RECURSOS FINANCEIROS PARA PAGAMENTO DE ENCARGOS DOS INATIVOS E PENSIONISTAS DO PODER LEGISLATIVO. Unidade Meta Física Ano 2007 Produto Medida Prev. PROVENTOS A INATIVOS E PENSIONISTAS ASSEGURADOS PERCENTUAL 25 Orgão: 1100-SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL Unidade: 1101-GABINETE DO SECRETARIO DO GOVERNO MUNICIPAL Função: 04-ADMINISTRAÇÃO SubFunção: 122-ADMINISTRAÇÃO GERAL Programa: 0005-PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL Projeto/Atividade: 2002-COORDENAÇÃO DAS ATIVIDADES GOVERNAMENTAIS Objetivo SUPERVISIONAR, COORDENAR E MANTER AS ATIVIDADES GOVERNAMENTAIS E A POLÍTICA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA, BEM COMO PREPARAR E REGISTRAR OS ATOS DO PREFEITO Unidade Meta Física Ano 2007Produto Medida Prev. ATIVIDADES GOVERNAMENTAIS SUPERVISIONADAS, COORDENADAS E MANTIDAS PERCENTUAL 25 DESCENTRALIZAR A OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍPIO, COM LOCALIZAÇÃO REGIONALIZADA, PREFERENCIALMENTE NOS SUBCENTROS. PERCENTUAL 50 CRIAR NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL A SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO. PERCENTUAL 100 DISPONIBILIZAR OS RECURSOS NECESSÁRIOS PARA A MUNICIPALIZAÇÃO DO SISTEMA PÚBLICO DE EMPREGO, TRABALHO E RENDA. PERCENTUAL 100 Orgão: 1100-SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL Unidade: 1101-GABINETE DO SECRETARIO DO GOVERNO MUNICIPAL Função: 04-ADMINISTRAÇÃO SubFunção: 122-ADMINISTRAÇÃO GERAL Programa: 0005-PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL Projeto/Atividade: 2003-MUTIRÃO NOS BAIRROS Objetivo EFETUAR A APROXIMAÇÃO DA POPULAÇÃO AOS SERVIÇOS ESSENCIAIS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, BEM COMO A REALIZAÇÃO DA AÇÃO MUTIRÃO E DE AUDIÊNCIAS PÚBLICAS NOS BAIRROS. Diário Oficial do Município Página 05Nº 3.944 - Quarta-feira - 16/08/2006 Unidade Meta Física Ano 2007Produto Medida Prev. MUTIRÕES REALIZADOS PERCENTUAL 25 Orgão: 1100-SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL Unidade: 1101-GABINETE DO SECRETARIO DO GOVERNO MUNICIPAL Função: 04-ADMINISTRAÇÃO SubFunção: 122-ADMINISTRAÇÃO GERAL Programa: 0005-PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL Projeto/Atividade: 2099-APOIO À MULHER Objetivo ASSESSORAR O DESENVOLVIMENTO E IMPLANTAÇÃO DE POLÍTICAS QUE GARANTAM MELHOR QUALIDADE DE VIDA À MULHER. ARTICULAR COM ÓRGÃOS GOVERNAMENTAIS, NÃO GOVERNAMENTAIS E SETOR PRIVADO A CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL DAS MULHERES DE BAIXA RENDA. Unidade Meta Física Ano 2007Produto Medida Prev. APOIO REALIZADO PERCENTUAL 25 Orgão: 1100-SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL Unidade: 1101-GABINETE DO SECRETARIO DO GOVERNO MUNICIPAL Função: 04-ADMINISTRAÇÃO SubFunção: 122-ADMINISTRAÇÃO GERAL Programa: 0009-REDE INTEGRADA DE SEGURANÇA Projeto/Atividade: 2189-AÇÕES DE SEGURANÇA E DEFESA SOCIAL E PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA Objetivo IMPLEMENTAR E GARANTIR COM APOIO FINANCEIRO, AÇÕES DE DEFESA SOCIAL E PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA ATRAVÉS DE CONVÊNIOS E ARTICULAÇÕES CONJUNTAS COM AS DEMAIS ESFERAS DE GOVERNO Unidade Meta Física Ano 2007Produto Medida Prev. PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA ATRAVÉS DE CONVÊNIO E ARTICULAÇÕES REALIZADAS PERCENTUAL 25 FORTALECIMENTO DA GUARDA MUNICIPAL PERCENTUAL 25 ELABORAÇÃO E IMPLANTAÇÃO, DE FORMA PARTICIPATIVA E ARTICULADA COM A UNIÃO E O ESTADO, DE POLÍTICAS DE SEGURANÇA PÚBLICA PERCENTUAL 25 REDISCUTIR O PAPEL DA GUARDA MUNICIPAL PERCENTUAL 25 CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E ARTICULAÇÃO COM OS CONSELHOS JÁ EXISTENTES PERCENTUAL 25 IMPLANTAÇÃO DA POLÍCIA COMUNITÁRIA NOS BAIRROS ATRAVÉS DE CONVÊNIO COM A SECRETARIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E JUSTIÇA. PERCENTUAL 100 PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA ATRAVÉS DE CONVÊNIOS E ARTICULAÇÕES REALIZADAS QUE TENHAM POR PÚBLICO PREFERENCIAL: MULHERES, CRIANÇAS, ADOLESCENTES, JOVENS, IDOSOS E GLTTB (GAYS, LÉSBICAS, TRAVESTIS, TRANGÊNEROS E BISSEXUAIS). PERCENTUAL 100 Orgão: 1100-SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL Unidade: 1101-GABINETE DO SECRETARIO DO GOVERNO MUNICIPAL Função: 04-ADMINISTRAÇÃO SubFunção: 122-ADMINISTRAÇÃO GERAL Programa: 0044-PROGRAMA AOS DIREITOS HUMANOS Projeto/Atividade: 2179-DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA Objetivo IMPLEMENTAR UMA POLÍTICA DE DIREITOS HUMANOS VISANDO A DEFESA DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DE LEGALIDADE, LEGITIMIDADE, IMPESSOALIDADE, MORALIDADE E ECONOMICIDADE, BEM COMO REGISTRAR NAS POLÍTICAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO OS DIREITOS DOS EXCLUÍDOS. Unidade Meta Física Ano 2007 Produto Medida Prev. FORMULAÇÃO, IMPLEMENTAÇÃO, ARTICULAÇÃO E EXECUÇÃO DE UMA POLÍTICA DE DIREITOS HUMANOS. PERCENTUAL 25 RECONHECIMENTO DAS EMPRESAS E INSTITUIÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS QUE CONTRIBUÍREM COM AÇÕES EFETIVAS PARA A REDUÇÃO DAS DESIGUALDADES SOCIAIS E RACIAIS. PERCENTUAL 100 Orgão: 1100-SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL Unidade: 1101-GABINETE DO SECRETARIO DO GOVERNO MUNICIPAL Função: 04-ADMINISTRAÇÃO SubFunção: 122-ADMINISTRAÇÃO GERAL Programa: 0047-PROGRAMA JUVENTUDE Projeto/Atividade: 2187-JUVENTUDE Objetivo DESENVOLVER, EXECUTAR E ASSESSORAR PROJETOS, ESTUDOS, DEBATES, PESQUISAS E AÇÕES NO SENTIDO DE MATERIALIZAR POLÍTICAS QUE GARANTAM AS POTENCIALIDADES DO JOVEM PARA ATUAR COMO PROTAGONISTAS E SUJEITOS DIREITOS Unidade Meta Física Ano 2007Produto Medida Prev. AÇÕES NO SENTIDO DE MATERIALIZAR POLÍTICAS DESTINADAS AO PÚBLICO JOVEM. PERCENTUAL 25 REALIZAÇÃO DE PARCERIA COM O SETOR PRIVADO NA PROMOÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DESTINADAS AOS JOVENS. PERCENTUAL 100 AÇÕES PARA EFETIVAR O PRIMEIRO EMPREGO JUVENIL PERCENTUAL 100 Orgão: 1100-SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL Unidade: 1101-GABINETE DO SECRETARIO DO GOVERNO MUNICIPAL Função: 04-ADMINISTRAÇÃO SubFunção: 122-ADMINISTRAÇÃO GERAL Programa: 0048-AÇÃO INTEGRADA Projeto/Atividade: 1003-APOIO À GESTÃO ADMINISTRATIVA E FISCAL DO MUNICÍPIO Objetivo CRIAR CONDIÇÕES PARA QUE O MUNICÍPIO DE GOIÂNIA POSSA ALCANÇAR MAIOR AUTONOMIA NO FINANCIAMENTO DO GASTO PÚBLICO ATRAVÉS DE RECEITAS PRÓPRIAS E MELHORAR O DESEMPENHO DE SUAS FUNÇÕES SOCIAIS, ESPECIALMENTE NO ATENDIMENTO AO CIDADÃO E AO CONTRIBUINTE. CONTRIBUIRÁ TAMBÉM PARA QUE SEJAM MINIMIZADAS AS DISPARIDADES TÉCNICAS E OPERACIONAIS ATUALMENTE EXISTENTES PARA QUE SE ESTABELEÇAM AS BASES PARA A INTEGRAÇÃO DOS DIFERENTES SISTEMAS FISCAIS, BEM COMO, MELHORAR AS CONDIÇÕES FÍSICAS DA SEDE DO CENTRO ADMINISTRATIVO MUNICIPAL. Unidade Meta Física Ano 2007Produto Medida Prev. INTEGRAR A ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E IMPLANTAR CONTROLES AUTOMATIZADOS PARA PROGRAMAÇÃO E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRA E PARA A CONSOLIDAÇÃO DA AUDITORIA E DO CONTROLE INTERNO DOS MUNICÍPIOS PERCENTUAL 10 CONTINUIDADE DAS OBRAS DO CENTRO ADMINISTRATIVO MUNICIPAL PERCENTUAL 18 APERFEIÇOAR O CONTROLE DO CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS, POR PARTE DO CONTRIBUINTE, MEDIANTE A IMPLANTAÇÃO DE NOVAS TÉCNICAS E METODOLOGIAS DE ARRECADAÇÃO, DE FISCALIZAÇÃO E DE COBRANÇA ADMINISTRATIVA E JUDICIAL DA DÍVIDA TRIBUTÁRIA PERCENTUAL 18 INSTITUIR UMA POLÍTICA ABRANGENTE E TRANSPARENTE DE RECURSOS HUMANOS, DIMENSIONANDO UM QUADRO DE PESSOAL CONSISTENTE COM AS REAIS NECESSIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL PERCENTUAL 18 IMPLANTAR MÉTODOS E INSTRUMENTOS DE PLANEJAMENTO E DE ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO MUNICIPAL, DENTRO DE UM CONTEXTO DE TRANSPARÊNCIA E DE PARTICIPAÇÃO POPULAR PERCENTUAL 18 HABILITAR AS PREFEITURAS MUNICIPAIS PARA O MELHOR EXERCÍCIO DAS FUNÇÕES RELEVANTES DE EDUCAÇÃO FISCAL E DE ATENÇÃO AO CIDADÃO PERCENTUAL 18 INTRODUZIR MODELO DE GESTÃO COM FOCO NOS CLIENTES E VOLTADO PARA RESULTADOS, DEFININDO DE FORMA CLARA AS FUNÇÕES E AS RESPONSABILIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL. PERCENTUAL 18 APOIAR AS AUTORIDADES E OS LÍDERES MUNICIPAIS NA IMPLANTAÇÃO DE UMA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA CENTRADA NOS DEVERES E DIREITOS DO CIDADÃO PERCENTUAL 18 Orgão: 1100-SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL Unidade: 1101-GABINETE DO SECRETARIO DO GOVERNO MUNICIPAL Função: 04-ADMINISTRAÇÃO SubFunção: 122-ADMINISTRAÇÃO GERAL Programa: 0048-AÇÃO INTEGRADA Projeto/Atividade: 1007-MELHORIAS AMBIENTAIS DO CÓRREGO MACAMBIRA E DO RIBEIRÃO ANICUNS Objetivo AS AÇÕES E OBRAS ESTÃO PREVISTAS EM UMA ÁREA DE CERCA DE 4 MILHÕES DE METROS QUADRADOS, NUMA EXTENSÃO DE APROXIMADAMENTE 20 KM, CONTEMPLANDO O CÓRREGO MACAMBIRA, DESDE SUAS NASCENTES ATÉ SUA FOZ, E O RIBEIRÃO ANICUNS, DESDE AS PROXIMIDADES DA CONFLUÊNCIADO MACAMBIRA ATÉ O SEU ENCONTRO COM O RIO MEIA PONTE, EM FAIXAS LINDEIRAS E BILATERAIS, DE FORMA A ROMPER COM O ACELERADO PROCESSO DE DEGRADAÇÃO E OCUPAÇÃO DESTAS ÁREAS, RESGATANDO-AS À POPULAÇÃO. Unidade Meta Física Ano 2007Produto Medida Prev. RECUPERAR ÁREAS NO VALE DO RIBEIRÃO ANICUNS E DO CÓRREGO MACAMBIRA, TRANSFORMANDO-AS EM PARQUES E LOCAL DE LAZER, BEM COMO IMPLANTAR QUATRO PARQUES URBANOS NO MUNICÍPIO PERCENTUAL 24 MELHORAR A CONDIÇÃO AMBIENTAL DESTES CURSOS D'ÁGUA E AMPLIAR O ÍNDICE DE ÁREA VERDE PÚBLICA PERCENTUAL 24 DESOCUPAR ÁREA LINDEIRA DE OCUPAÇÃO PREJUDICIAL A QUALIDADE DAS ÁGUAS DESTES CURSOS, RESTITUINDO A MELHOR CONDIÇÃO AMBIENTAL PARA AS ÁREAS DEGRADADAS PERCENTUAL 24 MELHORAR AS CONDIÇÕES DOS EQUIPAMENTOS EXISTENTES NA REGIÃO E CONSTRUIR NOVOS VISANDO MELHORAR O ATENDIMENTO À POPULAÇÃO NAS ÁREAS DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, MELHORANDO O ACESSO DA POPULAÇÃO AOS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS PERCENTUAL 24 MELHORAR AS CONDIÇÕES DE INFRA-ESTRUTURA BÁSICA COMO PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM, DE TAL FORMA A PERMITIR MELHOR ACESSIBILIDADE AOS BAIRROS PERCENTUAL 24 CONSOLIDAR INFRA-ESTRUTURA BÁSICA EXISTENTE, COMO CALÇADA E MOBILIÁRIO URBANO, PARA ELEVAR O PADRÃO DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELA PREFEITURA E ESTAS COMUNIDADES PERCENTUAL 24 APRIMORAR A CAPACIDADE DE GESTÃO DAS ÁREAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL ENVOLVIDAS NO PROGRAMA, GARANTINDO-LHES O INSTRUMENTO TÉCNICO PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA PERCENTUAL 24 PROPICIAR A CONSTRUÇÃO DE REDES SOCIAIS VOLTADAS À SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL, SOCIAL, ECONÔMICA E CULTURAL DO PARQUE E DO SEU ENTORNO PERCENTUAL 24 ESTABELECER PARCERIAS COM ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, GARANTINDO A REPRESENTATIVIDADE DOS DIVERSOS SEGMENTOS E INTERESSES ENVOLVIDOS PERCENTUAL 24 DEFINIR ESTRATÉGIAS DE DIVULGAÇÃO E MOBILIZAÇÃO DA POPULAÇÃO, GARANTINDO UMA VISÃO INTEGRADA E GLOBAL DO PROGRAMA PERCENTUAL 24 Diário Oficial do Município Página 06Nº 3.944 - Quarta-feira - 16/08/2006 CONSCIENTIZAR A POPULAÇÃO DE FORMA A TORNÁ-LA PARCEIRA AGENTE DA PRESERVAÇÃO AMBIENTAL E DOS EQUIPAMENTOS IMPLANTADOS PERCENTUAL 24 TRANSMITIR VALORES, CONCEITOS E INFORMAÇÕES AMBIENTAIS DE FORMA A VALORIZAR AÇÕES DE PRESERVAÇÃO, CONSCIENTIZANDO A POPULAÇÃO DA IMPORTÂNCIA DE AÇÕES PRESERVACIONISTAS PERCENTUAL 24 SUBORDINAR E TRANSFORMAR A PREOCUPAÇÃO AMBIENTAL EM PRÁTICAS, BASEADAS NAS QUESTÕES VIVIDAS E EXPERIMENTADAS PELA POPULAÇÃO LOCAL NO SEU COTIDIANO PERCENTUAL 24 MELHORAR AS CONDIÇÕES DE INFRA-ESTRUTURA BÁSICA COMO PAVIMENTAÇÃO, CONSTRUÇÕES DE PONTES, BUEIROS E DRENAGEM, DE TAL FORMA A PERMITIR MELHOR ACESSIBILIDADE AOS BAIRROS. PERCENTUAL 100 Orgão: 1100-SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL Unidade: 1101-GABINETE DO SECRETARIO DO GOVERNO MUNICIPAL Função: 04-ADMINISTRAÇÃO SubFunção: 122-ADMINISTRAÇÃO GERAL Programa: 0048-AÇÃO INTEGRADA Projeto/Atividade: 2188-COORDENAÇÃO DE PROJETOS INTEGRADOS Objetivo COORDENAR E ESTIMULAR A ELABORAÇÃO DE PROJETOS INTEGRADOS PARA O MUNICÍPIO, ASSESSORAR O PREFEITO NO SEU RELACIONAMENTO COM OUTRAS INSTITUIÇÕES E INTEGRAR OS DIFERENTES ÓRGÃOS DO PODER EXECUTIVO. Unidade Meta Física Ano 2007Produto Medida Prev. AÇÕES INTEGRADAS A REALIZAR PERCENTUAL 25 IMPLANTAR TELECENTROS EM TERMINAIS DE TRANSPORTE URBANO EM PARCERIA COM O MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, VISANDO A INCLUSÃO DIGITAL DA POPULAÇÃO UNIDADE 4 Orgão: 1150-FUNDO MUNICIPAL DE APOIO A CRIANCA E AO ADOLESCENTE Unidade: 1150-FUNDO MUNICIPAL DE APOIO A CRIANCA E AO ADOLESCENTE Função: 08-ASSISTÊNCIA SOCIAL SubFunção: 243-ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE Programa: 0011-ATENÇÃO A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE Projeto/Atividade: 2133-MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE APOIO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE Objetivo FORMULAR A POLÍTICA DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NO MUNICÍPIO, ESTABELECENDO PRIORIDADES E FISCALIZANDO AS AÇÕES DE EXECUÇÃO. Unidade Meta Física Ano 2007Produto Medida Prev. NOVOS CONSELHOS TUTELARES IMPLANTADOS E IMPLEMENTADOS UNIDADE 4 SEMINÁRIOS E CONFERÊNCIAS REALIZADOS E ACOMPANHADOS PERCENTUAL 25 GUIA PRÁTICO DE ENTIDADES CONFECCIONADO UNIDADE 2 IMPLANTAR A POLÍTICA DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, DEFININDO PRIORIDADES E FISCALIZANDO AÇÕES A SEREM EXECUTADAS PERCENTUAL 25 MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DO PROGRAMA DE AMIGOS DO MEIO AMBIENTE. PERCENTUAL 100 IMPLANTAR CENTROS DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PARA O ATENDIMENTO DAS CRIANÇAS, ADOLESCENTES E FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA, ACOMPANHAMENTO DE APLICAÇÃO DAS MEDIDAS SÓCIOEDUCATIVAS, LIBERDADE ASSISTIDA E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS A COMUNIDADE PERCENTUAL 25 PROMOVER A ESTRUTURAÇÃO FÍSICO-FUNCIONAL DOS CONSELHOS DE DIREITO E TUTELARES DESTE MUNICÍPIO. PERCENTUAL 100 PROMOVER CAPACITAÇÃO PARA CONSELHEIROS E REPRESENTANTES DAS ENTIDADES DE ATENDIMENTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DESTE MUNICÍPIO. PERCENTUAL 100 Orgão: 1150-FUNDO MUNICIPAL DE APOIO A CRIANCA E AO ADOLESCENT Unidade: 1150-FUNDO MUNICIPAL DE APOIO A CRIANCA E AO ADOLESCENT Função: 28-ENCARGOS ESPECIAIS SubFunção: 846-OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS Programa: 0000-PROGRAMA DE ENCARGOS ESPECIAIS Projeto/Atividade: 8003-CONTRIBUIÇÃO AO PASEP Objetivo DAR CUMPRIMENTO À LEGISLAÇÃO QUE REGE O PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO Unidade Meta Física Ano 2007Produto Medida Prev. PAGAMENTOS EFETUADOS PERCENTUAL 25 Orgão: 1151-FUNDO MUNICIPAL DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR Unidade: 1151-FUNDO MUNICIPAL DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR Função: 14-DIREITOS DA CIDADANIA SubFunção: 422-DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS Programa: 0038-PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR Projeto/Atividade: 2118-MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR. Objetivo ESTRUTURAR O ÓRGÃO MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR VISANDO UM ATENDIMENTO CONTÍNUO E DE QUALIDADE AO CONSUMIDOR Unidade Meta Física Ano 2007Produto Medida Prev. AÇÕES E SERVIÇOS DE ORIENTAÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR IMPLEMENTADOS. PERCENTUAL 25 DIVULGAR E AMPLIAR AS ATIVIDADES DO PROCON, INCLUSIVE COM A IMPLANTAÇÃO DE TERMINAIS EM AGÊNCIAS E/OU ESCRITÓRIOS DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO REALIZADO PERCENTUAL 25 REALIZAR PARCERIAS E CONVÊNIOS COM INSTITUIÇÕES PÚBLICAS E CIVIS, OBJETIVANDO EDUCAÇÃO, ATENDIMENTO, ORIENTAÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR PERCENTUAL 25 PROMOVER E IMPLEMENTAR MEDIDAS EDUCATIVAS PRECONIZADAS NA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL QUE VISAM CONSCIENTIZAR A POPULAÇÃO SOBRE OS SEUS DIREITOS E DEVERES COMO CONSUMIDORES PERCENTUAL 25 DESENVOLVER AÇÕES PREVENTIVAS QUE VISEM ESCLARECER OS FORNECEDORES SOBRE SEUS DIREITOS E DEVERES NA RELAÇÃO COM PERCENTUAL 25 OS CONSUMIDORES CRIAR CURSO DE FORMAÇÃO DE AGENTES FISCAIS DE DEFESA DO CONSUMIDOR. PERCENTUAL 25 PROMOVER RECICLAGEM, APRIMORAMENTO E QUALIFICAÇÃO DOS SERVIDORES DO ÓRGÃO. PERCENTUAL 25 REALIZAR PESQUISAS JUNTO AO CONSUMIDOR USUÁRIO PARA AFERIR O GRAU DE SATISFAÇÃO PROPORCIONADO PELOS SERVIÇOS DE ATENDIMENTO E DE ORIENTAÇÃO DO ÓRGÃO. PERCENTUAL 25 Orgão: 1151-FUNDO MUNICIPAL DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR Unidade: 1151-FUNDO MUNICIPAL DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR Função: 28-ENCARGOS ESPECIAIS SubFunção: 846-OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS Programa: 0000-PROGRAMA DE ENCARGOS ESPECIAIS Projeto/Atividade: 8003-CONTRIBUIÇÃO AO PASEP Objetivo DAR CUMPRIMENTO À LEGISLAÇÃO QUE REGE O PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO Unidade Meta Física Ano 2007Produto Medida Prev. PAGAMENTOS EFETUADOS PERCENTUAL 25 Orgão: 1200-PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO Unidade: 1201-GABINETE DO PROCURADOR DO MUNICIPIO Função: 03-ESSENCIAL À JUSTIÇA SubFunção: 92-REPRESENTAÇÃO JUDICIAL E EXTRA JUDICIAL Programa: 0002-DEFESA DO INTERESSE PÚBLICO NO PROCESSO JUDICIÁRIO Projeto/Atividade: 2005-COORDENAÇÃO DOS ASSUNTOS JURÍDICOS DO MUNICÍPIO Objetivo PROVER DE RECURSOS PARA MANTER O SEU REGULAR FUNCIONAMENTO, INSTRUMENTALIZANDO-A COM PESSOAL QUALIFICADO E DOTANDO-A DE MEIOS MATERIAIS NECESSÁRIOS PARA SUA AÇÃO DE GOVERNO. Unidade Meta Física Ano 2007Produto Medida Prev. INVERSÕES EM PROCESSOS JUDICIAIS PERCENTUAL 25 PROCURADORIA EQUIPADA PERCENTUAL 25 REVISTA DA PROCURADORIA EDITADA UNIDADE 500 ARQUIVO DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DO MUNICÍPIO ATUALIZADO - IMÓVEIS RECADASTRADOS PERCENTUAL 25 CURSOS E PARTICIPAÇÃO EM EVENTOS A EFETIVAR PERCENTUAL 25 Orgão: 1300-AUDITORIA GERAL DO MUNICIPIO Unidade: 1301-GABINETE DO AUDITOR GERAL Função: 04-ADMINISTRAÇÃO SubFunção: 124-CONTROLE INTERNO Programa: 0046-CONSTRUÇÃO E APRIMORAMENTO DOS CONTROLES INTERNOS Projeto/Atividade: 2006-COORDENAÇÃO DOS SERVIÇOS DE AUDITAGENS MUNICIPAIS Objetivo AUMENTAR O GRAU DE SEGURANÇA, EFICIÊNCIA E EFICÁCIA DAS AÇÕES VINCULADAS AO CONTROLE INTERNO EXECUTADAS PELOS ÓRGÃOS, AUTARQUIAS, COMPANHIAS E FUNDAÇÕES MUNICIPAIS, ADEQUANDO-OS ÀS LEGISLAÇÕES MUNICIPAL, ESTADUAL E FEDERAL E ÀS NORMAS REGULAMENTARES. CAPACITAR E INSTRUMENTALIZAR OS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ACORDO COM A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL, LEGISLAÇÕES MUNICIPAL, ESTADUAL, FEDERAL E NORMAS REGULAMENTARES Diário Oficial do Município Página 07Nº 3.944 - Quarta-feira - 16/08/2006 Unidade Meta Física Ano 2007Produto Medida Prev. QUALIFICAR E AGILIZAR OS PROCEDIMENTOS DE MONITORAMENTO E CONTROLE INTERNO PERCENTUAL 25 Orgão: 1400-SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICACAO Unidade: 1401-GABINETE DO SECRETARIO MUNICIPAL DE COMUNICACAO Função: 04-ADMINISTRAÇÃO SubFunção: 131-COMUNICAÇÃO SOCIAL Programa: 0040-COORDENAÇÃO E PROMOÇÃO DA POLÍTICA DE COMUNICAÇÃO Projeto/Atividade: 2007-COORDENAÇÃO DOS ASSUNTOS DE DIVULGAÇÃO MUNICIPAL Objetivo DAR VISIBILIDADE ÀS AÇÕES DA ADMINISTRAÇÃO, MUNICIANDO A POPULAÇÃO DE PEÇAS QUE DÊEM NOÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, FAZENDO COM QUE A POPULAÇÃO ATRAVÉS DE CARTILHAS, FOLDERS, PANFLETOS, OUTDOORS E OUTRAS PEÇAS SIMILARES SE INFORME DOS SERVIÇOSQUE ESTÃO À SUA DISPOSIÇÃO. DESPERTAR A CIDADANIA DA POPULAÇÃO PELO CONHECIMENTO, PRODUZINDO MATERIAL TÉCNICO QUE EXPLICITE E PROPAGANDEIE AS CAMPANHAS DE INTERESSE PÚBLICO. BUSCAR CONHECIMENTO E TROCA DE EXPERIÊNCIA NACIONAL E INTERNACIONAL VISANDO MELHORAR AS AÇÕES DO GOVERNO MUNICIPAL NA ÁREA DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE COMUNICAÇÃO. PROJETAR A CIDADE DE GOIÂNIA NO CENÁRIO REGIONAL E NACIONAL. ORGANIZAR E RECUPERAR A MEMÓRIA ATRAVÉS DO ACERVO HISTÓRICO-CULTURAL DA PREFEITURA DE GOIÂNIA Unidade Meta Física Ano 2007Produto Medida Prev. POLÍTICA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL IMPLEMENTADA PERCENTUAL 25 Orgão: 1500-SECRETARIA MUN DE ADMINISTRACAO E RECURSOS HUMANOS Unidade: 1501-GAB DO SECRETARIO MUN DE ADMNINISTRACO E REC HUMAN Função: 04-ADMINISTRAÇÃO SubFunção: 122-ADMINISTRAÇÃO GERAL Programa: 0028-PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO Projeto/Atividade: 2008-COORDENAÇÃO E SUPERVISÃO DA POLÍTICA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL Objetivo MANTER AS ATIVIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, CONFORME NORMAS E DIRETRIZES ESTABELECIDAS E DAR CONDIÇÕES DE DESEMPENHO EFICIENTE PARA A PASTA. Unidade Meta Física Ano 2007Produto Medida Prev. REORDENAMENTO ORGANIZACIONAL E ADEQUAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL REALIZADO PERCENTUAL 25 FORMAÇÃO, APERFEIÇOAMENTO E QUALIFICAÇÃO DO SERVIDOR IMPLEMENTADA PERCENTUAL 25 FISCALIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E PATRIMONIAL REALIZADA PERCENTUAL 25 ASSISTÊNCIA AO SERVIDOR REALIZADA PERCENTUAL 25 MANTER AS ATIVIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, CONFORME NORMAS E DIRETRIZES ESTABELECIDAS PERCENTUAL 25 REALIZAR ESTUDOS VISANDO A REVISÃO DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA DE GOIÂNIA UNIDADE 1 Orgão: 1500-SECRETARIA MUN DE ADMINISTRACAO E RECURSOS HUMANOS Unidade: 1501-GAB DO SECRETARIO MUN DE ADMNINISTRACO E REC HUMAN Função: 04-ADMINISTRAÇÃO SubFunção: 122-ADMINISTRAÇÃO GERAL Programa: 0028-PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO Projeto/Atividade: 2032-COORDENAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE MATERIAL E PATRIMÔNIO. Objetivo DAR CONDIÇÕES AO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E PATRIMÔNIO PARA DESEMPENHAR SUA FUNÇÕES COM EFICIÊNCIA, GARANTINDO O FUNCIONAMENTO DA PREFEITURA. Unidade Meta Física Ano 2007Produto Medida Prev. DAR CONDIÇÕES AO DEPARTAMENTO DE MATERIAL E PATRIMÔNIO PARA DESEMPENHAR SUAS FUNÇÕES COM EFICIÊNCIA. PERCENTUAL 25 Orgão: 1500-SECRETARIA MUN DE ADMINISTRACAO E RECURSOS HUMANOS Unidade: 1501-GAB DO SECRETARIO MUN DE ADMNINISTRACO E REC HUMAN Função: 04-ADMINISTRAÇÃO SubFunção: 122-ADMINISTRAÇÃO GERAL Programa: 0028-PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO Projeto/Atividade: 2033-SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO Objetivo COORDENAR, SUPERVISIONAR E CONTROLAR AS ATIVIDADES RELATIVAS À VIGILÂNCIA DOS PRÓPRIOS PÚBLICOS. Unidade Meta Física Ano 2007Produto Medida Prev. SERVIÇO DE VIGILÂNICA PRESTADO PERCENTUAL 25 ASSEGURAR VIGILÂNCIA PRÓPRIA A LOGRADOUROS PÚBLICOS PERCENTUAL 25 FORMAÇÃO, APERFEIÇOAMENTO E QUALIFICAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL PERCENTUAL 25 Orgão: 1500-SECRETARIA MUN DE ADMINISTRACAO E RECURSOS HUMANOS Unidade: 1501-GAB DO SECRETARIO MUN DE ADMNINISTRACO E REC HUMAN Função: 04-ADMINISTRAÇÃO SubFunção: 122-ADMINISTRAÇÃO GERAL Programa: 0028-PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO Projeto/Atividade: 2034-COORDENAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS DO MUNICÍPIO Objetivo COORDENAR, SUPERVISIONAR, CONTROLAR E EXECUTAR AS ATIVIDADES RELATIVAS AO TRANSPORTE INTERNO MOTORIZADO PARA TODA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL. Unidade Meta Física Ano 2007Produto Medida Prev. COMBUSTÍVEL ADQUIRIDO PERCENTUAL 25 SERVIÇOS DE TRANSPORTE PRESTADOS PERCENTUAL 25 EXERCER AS ATIVIDADES RELATIVAS AO TRANSPORTE INTERNO MOTORIZADO PARA TODA A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL. PERCENTUAL 25 Orgão: 1600-SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS Unidade: 1601-GABINETE DO SECRETARIO MUNICIPAL DE FINANCAS Função: 04-ADMINISTRAÇÃO SubFunção: 123-ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA Programa: 0028-PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO Projeto/Atividade: 2012-COORDENAÇÃO DA POLÍTICA FINANCEIRA DO MUNICÍPIO. Objetivo COORDENAR DE MANEIRA EFICAZ E EFICIENTE A POLÍTICA FINANCEIRA DA PREFEITURA. Unidade Meta Física Ano 2007Produto Medida Prev. RECURSOS OTIMIZADOS. PERCENTUAL 25 ATUALIZAÇÃO DAS NORMAS E PROCEDIMENTOS DE CONTROLE DA ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA E DA PLANTA DE VALORES GENÉRICOS PERCENTUAL 25 FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DA EVASÃO DE RECEITAS DO MUNICÍPIO PERCENTUAL 25 Orgão: 1600-SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS Unidade: 1601-GABINETE DO SECRETARIO MUNICIPAL DE FINANCAS Função: 04-ADMINISTRAÇÃO SubFunção: 129-ADMINISTRAÇÃO DE RECEITAS Programa: 0006-INFORMÁTICA Projeto/Atividade: 2013-SERVIÇO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO MUNICÍPIO Objetivo OTIMIZAR O SISTEMA DE ARRECADAÇÃO DO MUNICÍPIO, GARANTINDO AGILIDADE, EFICIÊNCIA E EFICÁCIA PARA AUMENTAR A RECEITA MUNICIPAL. Unidade Meta Física Ano 2007Produto Medida Prev. ARRECADAÇÃO AUMENTADA PERCENTUAL 20 Orgão: 1600-SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS Unidade: 1603-ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO Função: 02-JUDICIÁRIA SubFunção: 61-AÇÃO JUDICIÁRIA Programa: 0000-PROGRAMA DE ENCARGOS ESPECIAIS Projeto/Atividade: 8002-ATENDIMENTO A PRECATÓRIO Objetivo PAGAMENTOS A PRECATÓRIOS, NA ORDEM CRONOLÓGICA DE APRESENTAÇÃO, CONFORME ARTIGO 100, PARÁGRAFO 1º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 30. Unidade Meta Física Ano 2007Produto Medida Prev. PAGAMENTOS EFETUADOS PERCENTUAL 25 Orgão: 1600-SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS Unidade: 1603-ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO Função: 04-ADMINISTRAÇÃO SubFunção: 122-ADMINISTRAÇÃO GERAL Programa: 0008-PARTICIPAÇÃO SOCIETÁRIA Projeto/Atividade: 8005-CONSTITUIÇÃO OU AUMENTO DE CAPITAL DE EMPRESAS Objetivo FAZER COM QUE AS EMPRESAS DISPONIBILIZEM DE CAPITAL PARA DESENVOLVER SUAS FUNÇÕES. Unidade Meta Física Ano 2007Produto Medida Prev. Diário Oficial do Município Página 08Nº 3.944 - Quarta-feira - 16/08/2006 CAPITAL DAS EMPRESAS SUFICIENTE PERCENTUAL 25 Orgão: 1600-SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS Unidade: 1603-ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO Função: 04-ADMINISTRAÇÃO SubFunção: 123-ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA Programa: 0049-CONTROLE FINANCEIRO Projeto/Atividade: 2094-PAGAMENTO DE ENCARGOS BANCÁRIOS Objetivo REALIZAR PAGAMENTOS DE SERVIÇOS E TARIFAS BANCÁRIAS. Unidade Meta Física Ano 2007Produto Medida Prev. PAGAMENTOS EFETUADOS PERCENTUAL 25 Orgão: 1600-SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS Unidade: 1603-ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO Função: 04-ADMINISTRAÇÃO SubFunção: 123-ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA Programa: 0049-CONTROLE FINANCEIRO Projeto/Atividade: 2095-DIVERSOS ENCARGOS DO MUNICÍPIO Objetivo EFETUAR PAGAMENTOS DOS DIVERSOS ENCARGOS DO MUNICÍPIO. Unidade Meta Física Ano 2007Produto Medida Prev. PAGAMENTOS EFETUADOS PERCENTUAL 25 Orgão: 1600-SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS Unidade: 1603-ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO Função: 28-ENCARGOS ESPECIAIS SubFunção: 843-SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA Programa: 0000-PROGRAMA DE ENCARGOS ESPECIAIS Projeto/Atividade: 8001-ENCARGOS E AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA INTERNA Objetivo REALIZAR PAGAMENTO DE ENCARGOS E AMORTIZAÇÕES DA DÍVIDA INTERNA MUNICIPAL Unidade Meta Física Ano 2007Produto Medida Prev. PAGAMENTOS EFETUADOS PERCENTUAL 25 Orgão: 1600-SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS Unidade: 1603-ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO Função: 28-ENCARGOS ESPECIAIS SubFunção: 846-OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS Programa: 0000-PROGRAMA DE ENCARGOS ESPECIAIS Projeto/Atividade: 8003-CONTRIBUIÇÃO AO PASEP Objetivo DAR CUMPRIMENTO À LEGISLAÇÃO QUE REGE O PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO Unidade Meta Física Ano 2007Produto Medida Prev. PAGAMENTOS EFETUADOS PERCENTUAL 25 Orgão: 1750-FUNDO MUNICIPAL DE MANUTENCAO DESENVOLVIMENTO DO ENSINO Unidade: 1750-FUNDO MUNICIPAL DE MANUTENCAO DESENVOLVIMENTO DO ENSINO Função: 12-EDUCAÇÃO SubFunção: 122-ADMINISTRAÇÃO GERAL Programa: 0017-ENSINO REGULAR Projeto/Atividade: 2015-MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Objetivo GARANTIR CONDIÇÕES ADMINISTRATIVAS E FINANCEIRAS PARA QUE O CME POSSA CUMPRIR COM EFICIÊNCIA E EFICÁCIA O SEU PAPEL NORMATIVO E FISCALIZADOR DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO. Unidade Meta Física Ano 2007Produto Medida Prev. CONSELHO MUNICIPAL MANTIDO E FUNCIONANDO PERCENTUAL 25 NSINO Orgão: 1750-FUNDO MUNICIPAL DE MANUTENCAO DESENVOLVIMENTO DO ENSINO Unidade: 1750-FUNDO MUNICIPAL DE MANUTENCAO DESENVOLVIMENTO DO ENSINO Função: 12-EDUCAÇÃO SubFunção: 122-ADMINISTRAÇÃO GERAL Programa: 0017-ENSINO REGULAR Projeto/Atividade: 2016-COORDENAÇÃO DA POLÍTICA EDUCACIONAL Objetivo GARANTIR A MELHORIA DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E PELA UNIDADES DE ENSINO, ATRAVÉS DA AQUISIÇÃO DE RECURSOS TECNOLÓGICOS E DA CAPACITAÇÃO DOS RECURSOS HUMANOS PARA USO DOS MESMOS. Unidade Meta Física Ano 2007Produto Medida Prev. GARANTIR A EFICIÊNCIA E A EFICÁCIA NA CONDUÇÃO DA POLÍTICA EDUCACIONAL DO MUNICÍPIO, BEM COMO O APRIMORAMENTO DOS PROFISSIONAIS E A QUALIDADE DO ENSINO OFERTADO PERCENTUAL 25 AMPLIAÇÃO DA REDE CONFORME A DEMANDA EXISTENTE, ASSEGURANDO TRABALHADORES DA EDUCAÇÃO QUALIFICADOS PERCENTUAL 25 DESENVOLVER AÇÕES INTEGRADAS ENTRE O ESTADO, O MUNICÍPIO E A SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA PARA A IMPLEMENTAÇÃO DO BANCO DE INFORMAÇÃO PROFISSIONAL , ABRANGENDO CURSOS E VAGAS DE EMPREGOS PERCENTUAL 25 DESENVOLVER POLÍTICAS DE INCLUSÃO PARA ATENDER OS TRABALHADORES INFORMAIS PERCENTUAL 25 IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO PROGRAMA NACIONAL DE INCLUSÃO DE JOVENS - EDUCAÇÃO, QUALIFICAÇÃO E AÇÃO COMUNITÁRIA - PROJOVEM PERCENTUAL 25 GARANTIR CURSO ANUAL DE LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS - LIBRAS AOS PROFESSORES E FUNCIONÁRIOS DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS PERCENTUAL 50 REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO PARA SUPRIR DEFICITS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO PERCENTUAL 100 Orgão: 1750-FUNDO MUNICIPAL DE MANUTENCAO DESENVOLVIMENTO DO ENSINO Unidade: 1750-FUNDO MUNICIPAL DE MANUTENCAO DESENVOLVIMENTO DO ENSINO Função: 12-EDUCAÇÃO SubFunção: 306-ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO Programa: 0036-PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO E MERENDA ESCOLAR Projeto/Atividade: 2018-CONTRIBUIÇÃO PARA ALIMENTAÇÃO E MERENDA ESCOLAR Objetivo VIABILIZAR RECURSOS (PRÓPRIOS E FEDERAIS) QUE GARANTAM O FORNECIMENTO ININTERRUPTO DE REFEIÇÕES (MERENDA ESCOLAR) AOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. Unidade Meta Física Ano 2007Produto Medida Prev. VIABILIZAR RECURSOS QUE GARANTAM O FUNCIONAMENTO ININTERRUPTO DE REFEIÇÕES (MERENDA ESCOLAR) AOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E POSSIBILITEM A DIVERSIFICAÇÃO E A MELHORIA NUTRICIONAL DOS ALIMENTOS. PERCENTUAL 25 Orgão: 1750-FUNDO MUNICIPAL DE MANUTENCAO DESENVOLVIMENTO DO ENSINO Unidade: 1750-FUNDO MUNICIPAL DE MANUTENCAO DESENVOLVIMENTO DO ENSINO Função: 12-EDUCAÇÃO SubFunção: 361-ENSINO FUNDAMENTAL Programa: 0017-ENSINO REGULAR Projeto/Atividade: 1002-CONSTRUÇÃO DE SALAS DE AULA E ESCOLAS MUNICIPAIS, REFORMA DE ESCOLAS E QUADRAS ESPORTIVAS Objetivo DESENVOLVER COM QUALIDADE O ATENDIMENTO NAS UNIDADES DE ENSINO PRÓPRIAS E CONVENIADAS DA REDE PRÉ- ESCOLAR. GARANTIR O ATENDIMENTO COM QUALIDADE ÀS CRIANÇAS, JOVENS E ADULTOS ATRAVÉS DA EXPANSÃO E AMPLIAÇÃO DA REDE FÍSICA EDUCACIONAL. Unidade Meta Física Ano 2007Produto Medida Prev. ESCOLAS MUNICIPAIS REFORMADAS E AMPLIADAS PERCENTUAL 30 SALAS DE AULA CONSTRUÍDAS UNIDADE 29 URBANIZAÇÃO E PAISAGISMO EM ESCOLAS REALIZADOS PERCENTUAL 12 BIBLIOTECAS CONSTRUÍDAS UNIDADE 5 ALMOXARIFADOS EM ESCOLAS REFORMADOS UNIDADE 20 GARANTIR A QUALIDADE DE ATENDIMENTO À POPULAÇÃO ESTUDANTIL, ATRAVÉS DE ESPAÇOS MAIS ADEQUADOS E EFICIENTES PERCENTUAL 25 MANUTENÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES. PERCENTUAL 25 ESPAÇOS ESPORTIVOS EM UNIDADES ESCOLARES IMPLEMENTADOS UNIDADE 30 CONSTRUÇÃO DE ESCOLAS DE ENSINO MÉDIO, NO SETOR MORADA DO SOL. UNIDADE 1 AMPLIAÇÃO DA ESCOLA LEONISIA, NO SETOR MORADA DO SOL. PERCENTUAL 100 CONSTRUÇÃO DE COBERTURA NA QUADRA DE ESPORTES NA ESCOLA MUNICIPAL EDNA DE ROURI. UNIDADE 1 ESTUDO PARA IMPLANTAÇÃO DE MAIS ESCOLAS DE 1° E 2° GRAUS E BIBLIOTECAS NOS SETORES ADJACENTES A CAMPINAS. EX.: BRISAS DA MATA, ITAMARACÁ, ETC. PERCENTUAL 100 Diário Oficial do Município Página 09Nº 3.944 - Quarta-feira - 16/08/2006 CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA NO SETOR JARDIM BOTÂNICO. UNIDADE 1 CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE ESCOLAR NO SETOR GRAJAÚ. UNIDADE 1 CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE ESCOLAR NO SETOR AMIM CAMARGO. UNIDADE 1 CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA ESPORTIVA NA ESCOLA MUNICIPAL MARIA ODETE AUGUSTA DE BRITO, NO SETOR JARDIM GUANABARA III. UNIDADE 1 Orgão: 1750-FUNDO MUNICIPAL DE MANUTENCAO DESENVOLVIMENTO DO ENSINO Unidade: 1750-FUNDO MUNICIPAL DE MANUTENCAO DESENVOLVIMENTO DO ENSINO Função: 12-EDUCAÇÃO SubFunção: 361-ENSINO FUNDAMENTAL Programa: 0017-ENSINO REGULAR Projeto/Atividade: 2017-DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES EDUCACIONAIS Objetivo ATENDER AOS PROGRAMAS E AS ATIVIDADES NECESSÁRIAS AO BOM DESEMPENHO DO ENSINO FUNDAMENTAL Unidade Meta Física Ano 2007Produto Medida Prev. GARANTIR CONDIÇÕES FINANCEIRAS, ADMINISTRATIVAS E OPERACIONAIS ADEQUADAS PARA QUE AS UNIDADES ESCOLARES PRÓPRIAS E CONVENIADAS DESEMPENHEM COM EFICIÊNCIA E EFICÁCIA AS AÇÕES EDUCACIONAIS PERCENTUAL 25 ATUALIZAR E DISPONIBILIZAR O CADASTRO DA DEMANDA EXISTENTE PERCENTUAL 25 GARANTIR A ARTICULAÇÃO, INTEGRAÇÃO E COLABORAÇÃO DAS TRÊS ESFERAS: UNIÃO, ESTADO E MUNICÍPIO PERCENTUAL 25 DESENVOLVER POLÍTICAS PARA A INFÂNCIA E JUVENTUDE PERCENTUAL 25 ENVOLVER TODOS OS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, BEM COMO OS EDUCANDOS E SUAS FAMÍLIAS NA CONSTRUÇÃO DE UM PROJETO EDUCATIVO QUE ATENDA ÀS SUAS NECESSIDADES PERCENTUAL 25 COMPATIBILIZAR AS FORMAS DE ORGANIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA (CICLOS E SÉRIE) NAS ESCOLAS ESTADUAIS, MUNICIPAIS E PARTICULARES PERCENTUAL 25 DESENVOLVER ESTATUTOS E PLANOS DE CARREIRA ADEQUADOS PERCENTUAL 25 INCENTIVAR O APRIMORAMENTO PROFISSIONAL DOS SERVIDORES DA EDUCAÇÃO POR MEIO DO AFASTAMENTO REMUNERADO PARA A REALIZAÇÃO DE PÓS-GRADUAÇÃO, BEM COMO A CONCESSÃO DE AJUDA DE CUSTO PARA PARTICIPAÇÃO EM EVENTOS DE RELEVÂNCIA PERCENTUAL 30 FORTALECER A ATUAÇÃO DE PROFISSIONAIS EM EDUCAÇÃO COM A INSERÇÃO DO TRABALHO INTERDISCIPLINAR, ABRANGENDO ÁREAS COMO SERVIÇO SOCIAL, FONOAUDIOLOGIA, PSICOPEDAGOGIA, PSICOLOGIA, ENTRE OUTRAS PERCENTUAL 25 DISSEMINAR E IMPLEMENTAR O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, EM CONJUNTO COM REPRESENTAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL E OUTRAS ESFERAS DE GOVERNO PERCENTUAL 25 IMPLEMENTAR E VALORIZAR OS CONSELHOS ESCOLARES E OS GRÊMIOS ESTUDANTIS UNIDADE 40 POSSIBILITAR À COMUNIDADE A PARTICIPAÇÃO NO PLANEJAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DAS VERBAS DESTINADAS À EDUCAÇÃO PERCENTUAL 25 GARANTIR A DEMOCRATIZAÇÃO DOS RECURSOS FINANCEIROS REPASSADOS ÀS INSTITUIÇÕES EDUCACIONAIS PERCENTUAL 25 AMPLIAR E CONSOLIDAR PARCERIAS ENTRE O PODER PÚBLICO E A SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA PARA A REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES COMUNITÁRIAS DE LAZER E ESPORTE EM CONJUNTO COM OUTRAS SECRETARIAS PERCENTUAL 25 IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE COMUNICAÇÃO CAPAZ DE PROPICIAR NO ÂMBITO MUNICIPAL A DEMOCRATIZAÇÃO DA COMUNICAÇÃO, O ACESSO À INFORMAÇÃO, FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL PERCENTUAL 25 MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DO ACERVO BIBLIOGRÁFICO E LABORATÓRIO DE INFORMÁTICA NA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PERCENTUAL 40 OFERECER CONDIÇÕES FINANCEIRA E TÉCNICA PARA O FUNCIONAMENTO DO CENTRO DE PESQUISA DA SME PERCENTUAL 50 APARELHAMENTO DAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PERCENTUAL 50 OFERECER UNIFORME ESCOLAR PARA OS ALUNOS DO ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO PERCENTUAL 100 IMPLANTAÇÃO E DEFINIÇÃO DOS CONTEÚDOS DA DISCIPLINA ENSINO RELIGIOSO. PERCENTUAL 100 ESTABELECIMENTO DE NORMAS E REQUISITOS PARA HABILITAÇÃO E ADMISSÃO DE PROFESSORES DA DISCIPLINA ENSINO RELIGIOSO. PERCENTUAL 100 INCLUSÃO DE DISCIPLINA VOLTADA PARA O ESTUDO DOS PRINCÍPIOS, DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS EM TODAS AS SÉRIES DO ENSINO FUNDAMENTAL, CONFORME EMENDA À LEI ORGÂNICA N.° 031. PERCENTUAL 100 Orgão: 1750-FUNDO MUNICIPAL DE MANUTENCAO DESENVOLVIMENTO DO ENSINO Unidade: 1750-FUNDO MUNICIPAL DE MANUTENCAO DESENVOLVIMENTO DO ENSINO Função: 12-EDUCAÇÃO SubFunção: 361-ENSINO FUNDAMENTAL Programa: 0017-ENSINO REGULAR Projeto/Atividade: 2031-MANUTENÇÃO DO FUNDEF Objetivo VIABILIZAR PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS E PEDAGÓGICOS QUE VALORIZEM OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO E GARANTAM A OFERTA DE UM ENSINO FUNDAMENTAL DE QUALIDADE NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. Unidade Meta Física Ano 2007Produto Medida Prev. EMPREENDER AÇÕES QUE MAXIMIZEM AS UTILIZAÇÕES DOS RECURSOS DO FUNDEF E GARANTAM A VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO QUE ESTEJAM EM EFETIVO EXERCÍCIO NO ENSINO FUNDAMENTAL PERCENTUAL 25 Orgão: 1750-FUNDO MUNICIPAL DE MANUTENCAO DESENVOLVIMENTO DO ENSINO Unidade: 1750-FUNDO MUNICIPAL DE MANUTENCAO DESENVOLVIMENTO DO ENSINO Função: 12-EDUCAÇÃO SubFunção: 365-EDUCAÇÃO INFANTIL Programa: 0016-EDUCAÇÃO DA CRIANÇA DE 0 A 6 ANOS Projeto/Atividade: 2014-MANUTENÇÃO DE FUNCIONAMENTO DA EDUCAÇÃO INFANTIL Objetivo DESENVOLVER COM QUALIDADE O ATENDIMENTO EDUCATIVO E AS UNIDADES DE ENSINO PRÓPRIAS E CONVENIADAS DA REDE DE EDUCAÇÃO INFANTIL. Unidade Meta Física Ano 2007Produto Medida Prev. PROPICIAR ATENDIMENTO NOS CMEIS E UNIDADES DE ENSINO CONVENIADAS QUE OFEREÇAM A EDUCAÇÃO INFANTIL UNIDADE 9000 REORDENAR OS RECURSOS FINANCEIROS PARA A MANUTENÇÃO, AMPLIAÇÃO E MELHORIA DA EDUCAÇÃO INFANTIL PERCENTUAL 25 ADEQUAR AS INSTITUIÇÕES DE EDUCAÇÃO INFANTIL, PRÓPRIAS E INCORPORADAS AO SISTEMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL, ESTABELECENDO PARÂMETROS MÍNIMOS DE QUALIDADE A SEREM FORMULADOS INTERSETORIALMENTE UNIDADE 40 ASSEGURAR O DESENVOLVIMENTO DE UM PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO E FORMAÇÃO ESPECÍFICA DE EDUCADORES PARA EDUCAÇÃO INFANTIL UNIDADE 60 AMPLIAR A OFERTA DE VAGAS NAS INSTITUIÇÕES DE EDUCAÇÃO INFANTIL, ASSEGURANDO A MELHORIA DE SUAS CONDIÇÕES DE ATENDIMENTO E A INTERDISCIPLINARIDADE DAS AÇÕES PERCENTUAL 25 APARELHAMENTO DOS CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PERCENTUAL 50 OFERECER UNIFORME ESCOLAR PARA OS ALUNOS DA EDUCAÇÃO INFANTIL DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO PERCENTUAL 100 AMPLIAÇÃO DO CMEI DO SETOR JARDIM GOIÁS (CONSTRUÇÃO DE 03 SALAS DE AULA COM BANHEIRO E BEBEDOURO). PERCENTUAL 100 AMPLIAÇÃO DO CMEI DO SETOR JARDIM MARILIZA (CONSTRUÇÃO DE 03 SALAS DE AULA COM BANHEIRO E BEBEDOURO). PERCENTUAL 100 PROMOVER O AUMENTO DO PER CAPITA PAGO À REDE CONVENIADA DE EDUCAÇÃO INFANTIL, EM 50% DO VALOR PAGO. PERCENTUAL 100 Orgão: 1750-FUNDO MUNICIPAL DE MANUTENCAO DESENVOLVIMENTO DO ENSINO Unidade: 1750-FUNDO MUNICIPAL DE MANUTENCAO DESENVOLVIMENTO DO ENSINO Função: 12-EDUCAÇÃO SubFunção: 365-EDUCAÇÃO INFANTIL Programa: 0016-EDUCAÇÃO DA CRIANÇA DE 0 A 6 ANOS Projeto/Atividade: 1422-CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE UNIDADES DE EDUCAÇÃO INFANTIL Objetivo GARANTIR A QUALIDADE DE ATENDIMENTO ÀS CRIANÇAS DE 0 A 6 ANOS, ATRAVÉS DE ESTRUTURAS FÍSICAS ADEQUADAS. Unidade Meta Física Ano 2007Produto Medida Prev. CENTROS MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL AMPLIADOS E REFORMADOS PERCENTUAL 60 CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL CONSTRUÍDOS UNIDADE 5 REVITALIZAR OS ESPAÇOS EDUCATIVOS DOS CEMEIS COM AÇÕES VOLTADAS PARA A CONSTRUÇÃO, MANUTENÇÃO E REFORMA DE CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL E CONSTRUÇÃO DE SALAS DE AULA DE PRÉ-ESCOLA PERCENTUAL 25 CONSTRUÇÃO DO CMEI (CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL) DE CAMPINAS. UNIDADE 1 CONSTRUÇÃO DE UM CMEI NO SETOR MORADA DO SOL. UNIDADE 1 CONSTRUÇÃO DO CMEI (CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL) NO SETOR GRAJAÚ. UNIDADE 1 CONSTRUÇÃO DE CMEI (CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL) NOS SETORES ANDRÉIA E CRISTINA. UNIDADE 2 Orgão: 1750-FUNDO MUNICIPAL DE MANUTENCAO DESENVOLVIMENTO DO ENSINO Unidade: 1750-FUNDO MUNICIPAL DE MANUTENCAO DESENVOLVIMENTO DO ENSINO Função: 12-EDUCAÇÃO SubFunção: 366-EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS Programa: 0017-ENSINO REGULAR Projeto/Atividade: 2168-MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS. Objetivo VIABILIZAR CONDIÇÕES APROPRIADAS PARA A IMPLANTAÇÃO COM EFICIÊNCIA E EFICÁCIA DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS. Diário Oficial do Município Página 10Nº 3.944 - Quarta-feira - 16/08/2006 Unidade Meta Física Ano 2007Produto Medida Prev. VIABILIZAR CONDIÇÕES APROPRIADAS PARA A IMPLANTAÇÃO COM EFICIÊNCIA E EFICÁCIA DOS PROJETOS AJA, EAJA E ENSINO NOTURNO PERCENTUAL 25 DESENVOLVER, COM O APOIO DOS EMPREGADORES, AÇÕES E ESTRATÉGIAS PARA PERMITIR A FORMAÇÃO PERMANENTE DO TRABALHADOR, INCLUINDO A ORGANIZAÇÃO DE JORNADA DE TRABALHO COMPATÍVEL COM A JORNADA ESCOLAR PERCENTUAL 25 AMPLIAR O ATENDIMENTO AOS ADOLESCENTES, JOVENS E ADULTOS NÃO-ALFABETIZADOS, EM PARC ERIA COM ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL E COM A PARTICIPAÇÃO DE EDUCADORES POPULARES, OPORTUNIZANDO SEU POSTERIOR INGRESSO NO ENSINO REGULAR PERCENTUAL 25 DESENVOLVER PROPOSTAS POLÍTICO-PEDAGÓGICAS ESPECÍFICAS PARA A EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, EAJA NA EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL E EJA NO ENSINO MÉDIO, QUE CONSIDEREM AS CARACTERÍSTICAS E NECESSIDADES DOS EDUCANDOS. PERCENTUAL 25 CRIAR CENTROS DE EDUCAÇÃO E QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL QUE ATENDA A TODOS OS NÍVEIS (BÁSICO, TÉCNICO E TECNOLÓGICO) DO ENSINO PROFISSIONAL. PERCENTUAL 100 Orgão: 1750-FUNDO MUNICIPAL DE MANUTENCAO DESENVOLVIMENTO DO ENSINO Unidade: 1750-FUNDO MUNICIPAL DE MANUTENCAO DESENVOLVIMENTO DO ENSINO Função: 28-ENCARGOS ESPECIAIS SubFunção: 846-OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS Programa: 0000-PROGRAMA DE ENCARGOS ESPECIAIS Projeto/Atividade: 8003-CONTRIBUIÇÃO AO PASEP Objetivo DAR CUMPRIMENTO À LEGISLAÇÃO QUE REGE O PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO Unidade Meta Física Ano 2007Produto Medida Prev. PAGAMENTOS EFETUADOS PERCENTUAL 25 Orgão: 1800-SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS Unidade: 1801-GABINETE DO SECRETARIO MUNICIPAL DE OBRAS Função: 04-ADMINISTRAÇÃO SubFunção: 122-ADMINISTRAÇÃO GERAL Programa: 0007-EDIFICAÇÕES PÚBLICAS Projeto/Atividade: 1001-PROJETOS DE ADEQUAÇÃO DE PRÓPRIOS PÚBLICOS Objetivo GARANTIR A ESTRUTURA FÍSICA NECESSÁRIA ÀS NECESSIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL. Unidade Meta Física Ano 2007Produto Medida Prev. LOJAS DE ATEND.REFORMADAS, AMPLIADAS E CONSTRUÍDAS UNIDADE 3 INDENIZAÇÃO E DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREAS REALIZADAS PERCENTUAL 35 ACESSO PARA DEFICIENTES FÍSICOS NAS ESTRUTURAS FÍSICAS MUNICIPAIS GARANTIDO PERCENTUAL 25 PRÓPRIOS PÚBLICOS AMPLIADOS, REFORMADOS E MANTIDOS PERCENTUAL 25 PRÉDIOS PARA ATIVIDADES CULTURAIS REFORMADOS, RESTAURADOS E CONSTRUIDOS PERCENTUAL 25 PROJETOS DE ARQUITETURA E COMPLEMENTARES DE OBRAS ELABORADOS PERCENTUAL 25 CONTINUAR O PROCESSO DE REVITALIZAÇÃO DO CENTRO PERCENTUAL 25 GARANTIR A ESTRUTURA FÍSICA DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PERCENTUAL 25 ADEQUAÇÃO DO SISTEMA DE CIRCULAÇÃO, MOBILIDADE E ACESSIBILIDADE NO BOSQUE DOS BURITIS. PERCENTUAL 100 INSTALAÇÃO E SUBSTITUIÇÃO DE MOBILIÁRIOS URBANOS NO BOSQUE DOS BURITIS. PERCENTUAL 100 Orgão: 1800-SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS Unidade: 1801-GABINETE DO SECRETARIO MUNICIPAL DE OBRAS Função: 04-ADMINISTRAÇÃO SubFunção: 122-ADMINISTRAÇÃO GERAL Programa: 0028-PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO Projeto/Atividade: 2021-COORDENACÃO DOS SERVICOS PÚBLICOS MUNICIPAIS Objetivo MANTER AS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, BEM COMO EXECUTAR, CONTROLAR E PROCEDER O ACOMPANHAMENTO DE OBRAS E MANUTENÇÃO DOS PRÓPRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DIRETA OU INDIRETAMENTE NO MUNICÍPIO. Unidade Meta Física Ano 2007Produto Medida Prev. PROPORCIONAR CONDIÇÕES ADEQUADAS DE FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA DE OBRAS PERCENTUAL 25 Orgão: 1800-SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS Unidade: 1801-GABINETE DO SECRETARIO MUNICIPAL DE OBRAS Função: 08-ASSISTÊNCIA SOCIAL SubFunção: 244-ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA Programa: 0033-ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA Projeto/Atividade: 1016-PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO Objetivo GARANTIR AS CONDIÇÕES DE ATENDIMENTO À POPULAÇÃO ATRAVÉS DA MANUTENÇÃO, CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DOS EQUIPAMENTOS PÚBLICOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. Unidade Meta Física Ano 2007Produto Medida Prev. GARANTIR CONDIÇÕES DE ATENDIMENTO À POPULAÇÃO ATRAVÉS DA MELHORIA DOS EQUIPAMENTOS PÚBLICOS DE ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA. PERCENTUAL 25 CONSTRUÇÃO DE CENTROS MUNICIPAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL UNIDADE 2 REFORMA E AMPLIAÇÃO DE CENTROS MUNICIPAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL UNIDADE 12 REGULARIZAÇÃO DA MUNICIPALIZAÇÃO DOS NAC'S PÚBLICOS DO PODER ESTADUAL, NO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA. PERCENTUAL 100 ESTRUTURAÇÃO, REFORMA E APOIO LOGÍSTICO ÀS ASSOCIAÇÕES COMUNITÁRIAS DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA. PERCENTUAL 100 Orgão: 1800-SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS Unidade: 1801-GABINETE DO SECRETARIO MUNICIPAL DE OBRAS Função: 15-URBANISMO SubFunção: 452-SERVIÇOS URBANOS Programa: 0020-SERVIÇOS URBANOS Projeto/Atividade: 2023-SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO, AMPLIAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA Objetivo REALIZAR SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO, REPAROS, AMPLIAÇÃO/EXPANSÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA. A ILUMINAÇÃO PÚBLICA É CONSIDERADA INSTRUMENTO DELINEADOR DA SEGURANÇA PÚBLICA. Unidade Meta Física Ano 2007Produto Medida Prev. PONTO DE LUZ MANTIDO UNIDADE 147020 REALIZAR AÇÕES QUE VISEM A MELHORIA DOS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA PERCENTUAL 25 CONSTRUÇÃO DE REDE DE ILUMINAÇÃO KM 30 SUBSTITUIÇÃO DE LÂMPADAS (RELUZ) UNIDADE 63150 ILUMINAÇÃO NATALINA PONTOS 250 IMPLANTAÇÃO DE ILUMINAÇÃO EM PRAÇAS UNIDADE 60 MELHORIA DE ILUMINAÇÃO DE PRAÇAS EXISTENTES UNIDADE 30 ADEQUAÇÃO DA ILUMINAÇÃO INTERNA E SUBSTITUIÇÃO DOS POSTES E LUMINÁRIAS DO BOSQUE DOS BURITIS. PERCENTUAL 100 INSTALAÇÃO DE LUMINÁRIAS DE SÓDIO EM TODAS AS RUAS DO SETOR MORADA DO SOL. PERCENTUAL 100 AMPLIAR/EXPANDIR A ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO SETOR BAIRRO DA TIJUCA. PERCENTUAL 100 AMPLIAR/EXPANDIR A ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA AVENIDA GOIÂNIA, SETOR EXTENSÃO MAÍSA. PERCENTUAL 100 Orgão: 1800-SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS Unidade: 1801-GABINETE DO SECRETARIO MUNICIPAL DE OBRAS Função: 15-URBANISMO SubFunção: 605-ABASTECIMENTO Programa: 0023-INCENTIVO A PRODUÇÃO Projeto/Atividade: 1004-PROJETOS DE ABASTECIMENTO Objetivo OFERECER CONFORTO E SEGURANÇA À COMUNIDADE E INCENTIVAR A PRODUÇÃO, ATRAVÉS DE CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÕES, REFORMAS E/OU MANUTENÇÃO DOS EQUIPAMENTOS DE ABASTECIMENTO. Unidade Meta Física Ano 2007Produto Medida Prev. CEPAL (JARDIM AMÉRICA, SETOR SUL E VILA ABAJÁ) REFORMADO E REVITALIZADO UNIDADE 1 MERCADO MUNICIPAL REFORMADO UNIDADE 3 MELHORAR AS EDIFICAÇÕES DOS MERCADOS, OFERECENDO CONFORTO E SEGURANÇA AOS USUÁRIOS PERCENTUAL 25 INSTALAÇÃO DA PRAÇA DE ALIMENTAÇÃO E RELOCAÇÃO DOS PERMISSIONÁRIOS DO BOSQUE DOS BURITIS. PERCENTUAL 100 REFORMA E AMPLIAÇÃO DO MERCADO DE CAMPINAS COM CRIAÇÃO DE ANDARES DE ESTACIONAMENTO E IMPLEMENTAÇÃO NAS IMEDIAÇÕES DE ZONAS AZUIS ROTATIVAS COM PERMISSÃO DE ESTACIONAMENTO EM UM SÓ LADO DAS RUAS, NO SETOR CAMPINAS. PERCENTUAL 100 Diário Oficial do Município Página 11Nº 3.944 - Quarta-feira - 16/08/2006 REFORMULAÇÃO DO MERCADO DA VILA OPERÁRIA, NO SETOR CAMPINAS. PERCENTUAL 100 CONSTRUÇÃO DE UM CEPAL NO SETOR GRAJAÚ. UNIDADE 1 CONSTRUÇÃO DE FEIRA COBERTA NO JARDIM BALNEÁRIO MEIA PONTE. UNIDADE 1 CONSTRUÇÃO DE FEIRA COBERTA COM QUADRA POLIESPORTIVA NA AVENIDA MANGALÔ NO SETOR MORADA DO SOL. UNIDADE 1 CONSTRUÇÃO DE FEIRA COBERTA NO JARDIM SÃO JUDAS TADEU. UNIDADE 1 Orgão: 1800-SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS Unidade: 1801-GABINETE DO SECRETARIO MUNICIPAL DE OBRAS Função: 15-URBANISMO SubFunção: 813-LAZER Programa: 0022-PARQUES E JARDINS Projeto/Atividade: 1024-PROJETOS DE LAZER E RECREAÇÃO Objetivo RECUPERAR E IMPLEMENTAR OS EQUIPAMENTOS DE ESPORTE, LAZER E RECREAÇÃO DO MUNICÍPIO PROPORCIONANDO ATRATIVOS PARA O LAZER PÚBLICO. Unidade Meta Física Ano 2007Produto Medida Prev. QUADRAS DE ESPORTE COM COBERTURA EM PRAÇAS PÚBLICAS CONSTRUÍDAS UNIDADES 8 PROMOVER A INTEGRAÇÃO DA COMUNIDADE POR MEIO DAS ATIVIDADES ESPORTIVAS, LAZER E RECREAÇÃO PERCENTUAL 25 URBANIZAÇÃO DE PRAÇAS DE CONVIVÊNCIAS UNIDADE 10 REURBANIZAÇÃO DE PRAÇAS UNIDADE 20 AMPLIAÇÃO E REFORMA DO CLUBE DO POVO UNIDADE 1 URBANIZAÇÃO DE PARQUES E ÁREAS DE LAZER PERCENTUAL 25 INSTALAÇÃO DE FONTE ORNAMENTAL LUMINOSA E CASCATA NO BOSQUE DOS BURITIS. PERCENTUAL 100 PARQUE ARBORIZADO COM LAGO E PISTAS PARA CAMINHADA, ESTACIONAMENTOS ENTRE OUTRAS INFRA-ESTRUTURAS, NAS DUAS MARGENS DO CÓRREGO CASCAVEL, DESDE A AVENIDA CASTELO BRANCO ATÉ A CONFLUÊNCIA COM O CÓRREGO ANICUNS, NO SETOR CAMPINAS. PERCENTUAL 100 URBANIZAÇÃO DA PRAÇA PARAGASSÚ, NO SETOR MORADA DO SOL. PERCENTUAL 100 REGULARIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DE PARQUE MUNICIPAL NO SETOR BRISAS DA MATA. PERCENTUAL 100 CONSTRUÇÃO DE LAGOS ARTIFICIAIS (LAGO DO CASCAVEL, LAGO DO ANICUNS, LAGO DO CÓRREGO CAVEIRINHA E LAGO DO SETOR GENTIL MEIRELLES). UNIDADE 4 REGULARIZAÇÃO DO PARQUE MUNICIPAL DO SETOR RESIDENCIAL ITAMARACÁ. PERCENTUAL 100 ARBORIZAÇÃO DE RUAS E PRAÇAS, CRIAÇÃO DE ÁREAS VERDES E DE INFILTRAÇÃO, PARQUES E PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE, NA GRANDE REGIÃO DE CAMPINAS E ADJACÊNCIAS. PERCENTUAL 100 URBANIZAÇÃO DA PRAÇA SANTA GENOVEVA, NA AVENIDA BRASIL, EM FRENTE A IGREJA SANTA GENOVEVA, ESCOLA PADRELIMA E CRECHE MARIA GENOVEVA, NO SETOR SANTA GENOVEVA. PERCENTUAL 100 REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA INDEPENDÊNCIA NO SETOR JARDIM BOTÂNICO. PERCENTUAL 100 CONSTRUÇÃO DE QUADRA DE ESPORTE COM COBERTURA NO SETOR JARDIM CURITIBA I. UNIDADE 1 CONSTRUÇÃO DE QUADRA DE ESPORTE COM COBERTURA NO SETOR JARDIM MARQUES DE ABREU. UNIDADE 1 URBANIZAÇÃO DE UMA PRAÇA LOCALIZADA NA RUA ANTÔNIO MARCIEL, QD. 30, LT. 20, SETOR RIO FORMOSO. PERCENTUAL 100 REFORMA DA PISTA DE COOPER DO PARQUE ZOOLÓGICO DE GOIÂNIA, SETOR OESTE. PERCENTUAL 100 REFORMA DA CALÇADA DA PRAÇA GODOFREDO LEOPOLDINO DE AZEVEDO (PRAÇA DO RACHA) ENTRE OS SETORES COIMBRA E OESTE. PERCENTUAL 100 CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA NO RESIDENCIAL RECANTO DAS GARÇAS. UNIDADE 1 CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA NO SETOR TROPICAL VERDE. UNIDADE 1 CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA NA RUA G-5, ENTRE A AVENIDA BRASIL E RUA G-2 NO SETOR GRAJAÚ. UNIDADE 1 CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA NA ÁREA-APM 1, ENTRE AS RUAS 04, 05, 06 E 07 NO SETOR RESIDENCIAL FORTALEZA. UNIDADE 1 CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA NA AVENIDA VALE DOS SANTOS NO SETOR SÃO DOMINGOS. UNIDADE 1 CONSTRUÇÃO DE UMA PISTA DE SKATE NA RUA G-5, ENTRE A AVENIDA BRASIL E RUA G-2, NO SETOR GRAJAÚ. UNIDADE 1 CONSTRUÇÃO DE UMA PISTA DE COOPER NUMA ÁREA PÚBLICA DO SETOR RECANTO DAS GARÇAS. UNIDADE 1 CONSTRUÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA NA AVENIDA GOIÁS NORTE COM AVENIDA FRANCISCO XAVIER DE ALMEIDA NO SETOR CRIMÉIA OESTE. UNIDADE 1 CONSTRUÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA NA AVENIDA CARRINHO CUNHA NO PARQUE DAS FLORES. UNIDADE 1 CONSTRUÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA NA AVENIDA ORMEZINA NAVES, PRÓXIMO AO TERMINAL DE ÔNBUS AO TERMINAL DE ÔNIBUS, NO JARDIM BALNEÁRIO MEIA PONTE. UNIDADE 1 CONSTRUÇÃO DA PRAÇA PÚBLICA GUIDO TOSSI NA VILA CRISTINA. UNIDADE 1 REFORMA, REURBANIZAÇÃO E AJARDINAMENTO DA PRAÇA DO SETOR CRIMÉIA LESTE. PERCENTUAL 100 Orgão: 1800-SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS Unidade: 1801-GABINETE DO SECRETARIO MUNICIPAL DE OBRAS Função: 16-HABITAÇÃO SubFunção: 482-HABITAÇÃO URBANA Programa: 0021-OBRAS HABITACIONAIS Projeto/Atividade: 1257-PROJETOS DE HABITAÇÃO POPULAR E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA Objetivo DESENVOLVER UMA POLÍTICA DE ATENDIMENTO AS DEMANDAS VOLTADAS PARA MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE HABITABILIDADE, COM PROJETOS DE REURBANIZAÇÃO E CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS. Unidade Meta Física Ano 2007Produto Medida Prev. CONSTRUIR UNIDADES HABITACIONAIS E REASSENTAR FAMÍLIAS QUE RESIDEM EM ÁREAS DE RISCOS. UNIDADE 10000 IDENTIFICAR E UNIFICAR OS CADASTROS QUE CARACTERIZEM O PERFIL DA DEMANDA HABITACIONAL PERCENTUAL 25 ESTÍMULO À PRODUÇÃO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL, VIABILIZANDO O ACESSO DA POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA AO SOLO URBANO LEGALIZADO, ADEQUADAMENTE LOCALIZADO PERCENTUAL 25 DESENVOLVER UM CADASTRO ÚNICO QUE CARACTERIZE O PERFIL DA DEMANDA POR HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL PERCENTUAL 25 CONSOLIDAR PARCERIAS PÚBLICO/PRIVADAS NA PRODUÇÃO E NA MANUTENÇÃO DA HABITAÇÃO POPULAR PERCENTUAL 25 AMPLIAÇÃO DA OFERTA DE ÁREAS INTEGRADAS NA MALHA URBANA CONSOLIDADA DESTINADAS À POLÍTICA HABITACIONAL PERCENTUAL 25 IMPLEMENTAR PROGRAMA DE ACESSO À HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL A SER DESENVOLVIDO ATRAVÉS DE PARCERIA ENTRE O PODER PÚBLICO E A INICIATIVA PRIVADA, INCLUINDO A CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS, FINANCIAMENTOS ESPECIAIS E A ADOÇÃO DE PROCEDIMENTOS PERCENTUAL 25 LEVANTAR E IDENTIFICAR AS ÁREAS PÚBLICAS DESOCUPADAS E SEM DEMANDA DE USO PARA O ESTABELECIMENTO DE PROGRAMAS DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL PERCENTUAL 25 LEVANTAR, IDENTIFICAR E REGULARIZAR AS ÁREAS DE POSSE E LOTEAMENTOS CLANDESTINOS E IRREGULARES DE POPULAÇÕES DE BAIXA RENDA PERCENTUAL 25 REALIZAR A REVISÃO INSTITUCIONAL DAS ZONAS ESPECIAIS DE INTERESSE SOCIAL (ZEIS) PERCENTUAL 25 REMOVER A POPULAÇÃO SITUADA EM ÁREAS DE RISCO PERCENTUAL 25 DELIMITAR AS ÁREAS CONSIDERADAS ´VAZIOS URBANOS´ E REALIZAR LEVANTAMENTO DOS IMÓVEIS - GLEBAS, LOTES OU EDIFICAÇÕES - OCUPADOS OU SUBTILIZADOS LOCALIZADOS NAS ZONAS URBANAS E PERCENTUAL 25 DE EXPANSÃO URBANA IDENTIFICAR AS ÁREAS COM POTENCIALIDADE AMBIENTAL VISANDO SUA PRESERVAÇÃO PERCENTUAL 25 DOTAR OS VAZIOS URBANOS DAS CONDIÇÕES NECESSÁRIAS PARA FOMENTAR ATIVIDADES DE TRABALHO, EMPREGO E RENDA, BEM COMO DE MECANISMOS INSTITUCIONAIS PARA FIXAÇÃO DA POPULAÇÃO NO LOCAL PERCENTUAL 25 DISTRIBUIÇÃO DE KIT MATERIAL DE CONSTRUÇÃO PARA CONSTRUÇÃO DE CASAS DE 32,00M². UNIDADE 1000 IDENTIFICAR E UNIFICAR OS CADASTROS QUE CARACTERIZEM O PERFIL DA DEMANDA HABITACIONAL, RESPEITANDO A PRIORIDADE PARA AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E PESSOAS IDOSAS PREVISTA EM LEI. PERCENTUAL 100 CONSTRUIR UNIDADES HABITACIONAIS, ATENDENDO O PERCENTUAL E A PRIORIDADE PREVISTOS EM LEI PARA DEFICIENTES E IDOSOS, E REASSENTAR FAMÍLIAS QUE RESIDEM EM ÁREAS DE RISCOS. PERCENTUAL 25 Orgão: 1800-SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS Unidade: 1801-GABINETE DO SECRETARIO MUNICIPAL DE OBRAS Função: 17-SANEAMENTO SubFunção: 512-SANEAMENTO BÁSICO URBANO Programa: 0020-SERVIÇOS URBANOS Projeto/Atividade: 2022-SERVIÇOS DE LIMPEZA URBANA, TRATAMENTO E RECICLAGEM DO LIXO Objetivo REALIZAR E PROPORCIONAR AS CONDIÇÕES NECESSÁRIAS À REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA URBANA. ESTABELECER AÇÃO QUE ENVOLVA POPULAÇÃO COM PRESERVAÇÃO AMBIENTAL. PROPORCIONAR CONDIÇÕES DE GERAÇÃO DE RENDA ATRAVÉS DE ALGUNS SEGMENTOS SOCIAIS. REDUZIR A QUANTIDADE DE RESÍDUOS TRANSPORTADOS PARA O ATERRO SANITÁRIO. Unidade Meta Física Ano 2007Produto Medida Prev. LIXO DOMICILIAR COLETADO E TRANSPORTADO TONELADA 517500 LIXO DOMICILAR, INDUSTRIAL E HOSPITALAR DESCARREGADO TONELADA 600000 Diário Oficial do Município Página 12Nº 3.944 - Quarta-feira - 16/08/2006 ENTULHO REMOVIDO TONELADA 680000 LIXO VARRIDO, RECOLHIDO E ACONDICIONADO TONELADA 650000 REALIZAR E PROPORCIONAR AS CONDIÇÕES NECESSÁRIAS AOS SERVIÇOS DE LIMPEZA URBANA PERCENTUAL 25 ROÇAGEM DE LOTES BALDIOS M2 36000000 PINTURA DE MEIOS FIOS KM 42000 CAPINA QUÍMICA E MANUAL M2 24100000 AUTO CLAVE DE RESÍDUOS SÓLIDOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE TONELADA 2520 IMPLANTAÇÃO DA COLETA SELETIVA E REAPROVEITAMENTO DE ENTULHOS. PERCENTUAL 100 CONSTRUÇÃO DE UMA USINA DE TRATAMENTO DE LIXO DOMICILIAR, HOSPITALAR E INDUSTRIAL DESCARREGADO. UNIDADE 1 Orgão: 1800-SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS Unidade: 1801-GABINETE DO SECRETARIO MUNICIPAL DE OBRAS Função: 26-TRANSPORTE SubFunção: 451-INFRA-ESTRUTURA URBANA Programa: 0025-VIAS URBANAS Projeto/Atividade: 1006-PROJETO DE CIRCULAÇÃO E TRANSPORTE Objetivo GARANTIR A PAVIMENTAÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VIAS PAVIMENTADAS E NÃO PAVIMENTADAS OFERECENDO À POPULAÇÃO CONDIÇÕES DE TRÁFEGO. Unidade Meta Física Ano 2007Produto Medida Prev. VIAS PAVIMENTADAS E NÃO PAVIMENTADAS CONSERVADAS PERCENTUAL 25 RECAPEAMENTO CONVENCIONAL PERCENTUAL 25 OPERAÇÃO TAPA BURACO PERCENTUAL 25 ÓRGÃO INSTRUMENTALIZADO E ESTRUTURADO PERCENTUAL 25 APRESENTAÇÃO DE MELHORIAS AO TRÂNSITO DO SETOR MORADA DO SOL. PERCENTUAL 100 ASFALTO E MEIO FIO EM 51 RUAS DO SETOR MORADA DO SOL. PERCENTUAL 100 ASFALTAMENTO DA PRAÇA DA FEIRA DO SETOR MORADA DO SOL. PERCENTUAL 100 ASFALTAMENTO DE SETORES COMO BRISAS DA MATA. PERCENTUAL 100 CONSTRUÇÃO DE VIADUTO NA AVENIDA PERIMETRAL NORTE COM AVENIDA CARIRI (TREVO GATO PRETO) NO SETOR URIAS MAGALHÃES. UNIDADE 1 CONSTRUÇÃO DE VIADUTO NA AVENIDA PERIMETRAL NORTE COM A GO-020 NO JARDIM POMPÉIA. UNIDADE 1 CONSTRUÇÃO DE VIADUTO NA AVENIDA PERIMETRAL COM AVENIDA GOIÁS NORTE NO SETOR URIAS MAGALHÃES. UNIDADE 1 CONSTRUÇÃO DE VIADUTO LIGANDO A RUA 44 NO SETOR NORTE FERROVIÁRIO À AVENIDA PEDRO LUDOVICO NO SETOR CRIMÉIA LESTE. UNIDADE 1 CONCLUSÃO DA DUPLICAÇÃO DA AVENIDA GOIÁS NORTE LIGANDO O SETOR URIAS MAGALHÃES AO JARDIM BALNEÁRIO MEIA PONTE. PERCENTUAL 100 Orgão: 1900-SECRETARIA MUNICIPAL DE FISCALIZACAO URBANA Unidade: 1901-GAB DO SECRETARIO MUN DE FISCALIZACAO URBANA Função: 15-URBANISMO SubFunção: 452-SERVIÇOS URBANOS Programa: 0019-CONTROLE URBANO Projeto/Atividade: 2025-COORDENAÇÃO DOS SERVIÇOS DE FISCALIZAÇÃO DE ATIVIDADES ECONÔMICAS, MEIO AMBIENTE, EDIFICAÇÃO E LOTEAMENTOS Objetivo MANUTENÇÃO DAS FISCALIZAÇÕES DE ATIVIDADES ECONÔMICAS, EDIFICAÇÕES, LOTEAMENTOS E MEIO AMBIENTE EM PLENO FUNCIONAMENTO E NO EFETIVO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA, VISANDO O CUMPRIMENTO DO CÓDIGO DE EDIFICAÇÕES, LEI DE PARCELAMENTO DO SOLO URBANO, LEI DEZONEAMENTO E USO DO SOLO, CÓDIGO DE POSTURAS E REGULAMENTOS DECORRENTES Unidade Meta Física Ano 2007Produto Medida Prev. FISCALIZAÇÃO EFICIENTE E EFICAZ PARA O CUMPRIMENTO DA LEGISLAÇÃO DESENVOLVIDA PERCENTUAL 25 PROMOVER A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO PARA AUMENTO DO QUADRO FUNCIONAL DOS FISCAIS. PERCENTUAL 100 Orgão: 2000-SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA Unidade: 2001-GABINETE DO SECRETARIO MUNICIPAL DE CULTURA Função: 13-CULTURA SubFunção: 392-DIFUSÃO CULTURAL Programa: 0018-DIFUSAO DE EVENTOS CULTURAIS E FOLCLORICOS Projeto/Atividade: 2106-APOIO AS ATIVIDADES CULTURAIS Objetivo FOMENTAR E DESCENTRALIZAR AS ATIVIDADES CULTURAIS DO MUNICÍPIO. Unidade Meta Física Ano 2007Produto Medida Prev. CARNAVAL A REALIZAR PERCENTUAL 25 DESFILES DE 7 DE SETEMBRO E 24 DE OUTUBRO A REALIZAR UNIDADE 2 ATIVIDADES CULTURAIS A REALIZAR PERCENTUAL 25 PROMOVER EVENTOS, DIVULGANDO A POLÍTICA CULTURAL PERCENTUAL 25 IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE BIBLIOTECAS, ZELAR E AMPLIAR O ACERVO LITERÁRIO PERCENTUAL 25 AMPLIAR O APRENDIZADO DAS ARTES CÊNICAS, MUSICAIS E VISUAIS NO CENTRO E NOS BAIRROS PERCENTUAL 25 PROJETO GOIÂNIA DE OLHO NA ARTE A ASSEGURAR PERCENTUAL 25 PROJETO MERCOCIDADES A ASSEGURAR PERCENTUAL 25 FESTIVAL MOSTRA DE CINEMA DE GOIÂNIA A ASSEGURAR UNIDADES 1 ENCONTROS, MOSTRAS E SEMANAS DO FOLCLORE E DA CULTURA POPULAR A ASSEGURAR PERCENTUAL 25 IMPLANTAÇÃO DE CASAS DE CULTURA PERCENTUAL 25 IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA PERCENTUAL 25 FESTIVAL DE TEATRO(GOIÂNIA EM CENA) A ASSEGURAR UNIDADES 1 IMPLANTAÇÃO, MODERNIZAÇÃO E DIVULGAÇÃO DAS BANDAS E FANFARRAS PERCENTUAL 25 CONCURSOS BOLSA HUGO DE CARVALHO RAMOS UNIDADES 1 INVENTARIAR, CLASSIFICAR E CADASTRAR O PATRIMÔNIO CULTURAL E PAISAGÍSTICO DO MUNICÍPIO, ASSEGURANDO AINDA A ATUALIZAÇÃO PERMANENTE DESSE CADASTRO E SUA INTEGRAÇÃO AO BANCO DE DADOS AMBIENTAIS DO MUNICÍPIO PERCENTUAL 25 CONSTITUIR O CADASTRO DE PIONEIROS DA CIDADE, IDENTIFICANDO AS FAMÍLIAS PIONEIRAS, A FIM DE PROMOVER O RECONHECIMENTO DE SUA PARTICIPAÇÃO NA FORMAÇÃO E HISTÓRIA DA CIDADE PERCENTUAL 25 CONSTITUIÇÃO DO ACERVO HISTÓRICO DA CIDADE DE GOIÂNIA, COM A AGREGAÇÃO DE TODA A DOCUMENTAÇÃO HISTÓRICA DE VALOR EXISTENTE, CONFORME ESTABELECE A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO PERCENTUAL 25 DELIMITAR E DECLARAR A ÁREA ENVOLTÓRIA DE PROTEÇÃO DO AMBIENTE CULTURAL, DEFININDO CRITÉRIOS DE PROTEÇÃO E VALORIZAÇÃO DA PAISAGEM DE INTERESSE PARA A PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO PERCENTUAL 25 RECONHECER, INCENTIVAR, VALORIZAR E PROMOVER A DIFUSÃO DA PRODUÇÃO ARTÍSTICA LOCAL, CONSIDERANDO TODAS AS LINGUAGENS, BEM COMO MANIFESTAÇÕES POPULARES E ERUDITAS PERCENTUAL 25 PROMOVER A DESCENTRALIZAÇÃO DOS ESPAÇOS E EQUIPAMENTOS CULTURAIS, COM VISTAS A GARANTIR O ACESSO, POR TODAS AS REGIÕES DO MUNICÍPIO, ÀS PRODUÇÕES E AOS BENS CULTURAIS PERCENTUAL 25 CONSTITUIÇÃO DE UM SISTEMA ADMINISTRATIVO DO PATRIMÔNIO CULTURAL, BUSCANDO SUA CENTRALIZAÇÃO PERCENTUAL 25 RESGATE DE BENS PATRIMONIAIS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DE OUTROS, A FIM DE RECOMPOR O ACERVO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO PERCENTUAL 25 REVISÃO DOS PROCEDIMENTOS E CRIAÇÃO DE NOVOS INSTRUMENTOS E DE UMA AVALIAÇÃO PERMANENTE PARA A APLICAÇÃO DA ISENÇÃO DO IPTU COMO INSTRUMENTO DE INCENTIVO À CONSERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL PERCENTUAL 25 REAVALIAÇÃO DAS AUTORIZAÇÕES PARA INSTALAÇÃO DE MOBILIÁRIO URBANO, DE VINCULAÇÃO PUBLICITÁRIA, ANÚNCIOS INDICATIVOS, ARTEFATOS E PEQUENOS EQUIPAMENTOS DE USO PÚBLICO PERCENTUAL 25 REVISÃO DOS PROJETOS DE ALINHAMENTO EM VIGOR PARA OS LOGRADOUROS INCLUÍDOS EM ÁREA DE PROTEÇÃO DO AMBIENTE CULTURAL QUE ESTEJAM EM DESACORDO COM OS CRITÉRIOS DE PRESERVAÇÃO PERCENTUAL 25 RECUPERAR OS MARCOS REPRESENTATIVOS DA MEM ÓRIA DA CIDADE E DOS ASPECTOS CULTURAIS DE SUA POPULAÇÃO PERCENTUAL 25 CONTROLAR E FISCALIZAR AS OBRAS, INSTALAÇÕES E ATIVIDADES QUE INCIDAM SOBRE OS BENS TOMBADOS, SUAS ÁREAS DE ENTORNO E NAS ÁREAS DE PROTEÇÃO DE AMBIENTE CULTURA PERCENTUAL 25 ESTIMULAR A DIVULGAÇÃO DOS BENS CONSIDERADOS DE PROTEÇÃO HISTÓRICA E CULTURAL PERCENTUAL 25 REALIZAR CONSCIENTIZAÇÃO CULTURAL POR MEIO DE CAMPANHAS EDUCATIVAS, PROGRAMAS EDUCACIONAIS E EVENTOS CULTURAIS GRATUITOS PERCENTUAL 25 CRIAR UMA ESTRUTURA PERMANENTE DE MOSTRA E DISCUSSÃO DA CULTURA GOIANIENSE PERCENTUAL 25 Orgão: 2050-FUNDO DE APOIO A CULTURA Unidade: 2050-FUNDO DE APOIO A CULTURA Função: 13-CULTURA SubFunção: 392-DIFUSÃO CULTURAL Programa: 0018-DIFUSAO DE EVENTOS CULTURAIS E FOLCLORICOS Diário Oficial do Município Página 13Nº 3.944 - Quarta-feira - 16/08/2006 Projeto/Atividade: 2024-MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO DE APOIO À CULTURA Objetivo GARANTIR APOIO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO A PROJETOS CULTURAIS QUE VISEM FOMENTAR, DIFUNDIR, PRESERVAR, QUALIFICAR, PESQUISAR E/OU ESTIMULAR A PRODUÇÃO ARTÍSTICA E CULTURAL NO MUNICÍPIO. Unidade Meta Física Ano 2007Produto Medida Prev. FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA CRIADO E IMPLANTADO PERCENTUAL 40 REALIZAÇÃO DO 2° FESTCINE GOIÂNIA - II FESTIVAL DE CINEMA BRASILEIRO DE GOIÂNIA UNIDADE 1 FESTIVAL MULTICULTURAL DE GOIÂNIA UNIDADE 1 ENCONTRO DE FOLIA DE REIS EM GOIÂNIA UNIDADE 1 ENCONTRO DE CONGADAS EM GOIÂNIA UNIDADE 1 REPRESENTAÇÃO DA PAIXÃO DE CRISTO UNIDADE 1 IMPLANTAÇÃO DO GRANDE ARRAIAL JUNINO UNIDADE 1 Orgão: 2050-FUNDO DE APOIO A CULTURA Unidade: 2050-FUNDO DE APOIO A CULTURA Função: 28-ENCARGOS ESPECIAIS SubFunção: 846-OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS Programa: 0000-PROGRAMA DE ENCARGOS ESPECIAIS Projeto/Atividade: 8003-CONTRIBUIÇÃO AO PASEP Objetivo DAR CUMPRIMENTO À LEGISLAÇÃO QUE REGE O PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO Unidade Meta Física Ano 2007Produto Medida Prev. PAGAMENTOS EFETUADOS PERCENTUAL 25 Orgão: 2150-FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS Unidade: 2150-FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS Função: 10-SAÚDE SubFunção: 301-ATENÇÃO BÁSICA Programa: 0015-ASSISTÊNCIA A SAÚDE Projeto/Atividade: 2030-GESTÃO DA SAÚDE DO MUNICÍPIO Objetivo ELABORAR, IMPLEMENTAR E SUPERVISIONAR A POLÍTICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO, VISANDO A PROMOÇÃO E RECUPERAÇÃO DA SAÚDE DA POPULAÇÃO. Unidade Meta FísicaProduto Medida Ano 2007 Prev. ELABORAR, IMPLEMENTAR E SUPERVISIONAR A POLÍTICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO PERCENTUAL 25 REORIENTAÇÃO E EXPANSÃO DE SISTEMAS DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO PERCENTUAL 10 REORIENTAR E EXPANDIR O PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA - PSF PERCENTUAL 25 IMPLANTAR AÇÕES BÁSICAS DE SAÚDE ÀS CRIANÇAS ATENDIDAS PELA EDUCAÇÃO INFANTIL (ALUNOS ATENDIDOS) UNIDADE 15000 DESENVOLVER E IMPLEMENTAR NOVAS PRÁTICAS E PROTOCOLOS DE ATENÇÃO À SAÚDE - REDE COBERTA PERCENTUAL 25 DESENVOLVER POLÍTICAS INTERSETORIAIS PARA UMA CIDADE SAUDÁVEL - PROJETOS IMPLEMENTADOS UNIDADE 1 IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE TRANSPORTE-AMBULATORIAL- HEMODIÁLISE PARA DOENTES CRÔNICOS RENAIS. PERCENTUAL 5 IMPLEMENTAR POLÍTICA DE SAÚDE MENTAL NO MUNICÍPIO, CONFORME DIRETRIZES DA REFORMA PSIQUIÁTRICA BRASILEIRA, ATRAVÉS DA ATENÇÃO EM SERVIÇOS SUBSTITUTIVOS, COMO OS CENTROS DE ATENÇÃO PSICO-SOCIAL(ADULTOS E INFANTO-JUVENIS) E RESIDÊNCIAS TERAPÊUTICAS PERCENTUAL 25 IMPLEMENTAR A POLÍTICA DE SAÚDE BUCAL NO MUNICÍPIO, COM ÊNFASE NA DESCENTRALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS E NA ESTRUTURAÇÃO DE REFERÊNCIAS E CONTRA-REFERÊNCIAS POR DISTRITO SANITÁRIO, BEM COMO NA MUDANÇA DE MODELO PARA CONSOLIDAR A ATENÇÃO INTEGRAL PERCENTUAL 25 AMPLIAR E QUALIFICAR A ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA, INTENSIFICANDO A ARTICULAÇÃO COM OS DEMAIS NÍVEIS DE ATENÇÃO PERCENTUAL 25 HUMANIZAR O ATENDIMENTO EM TODOS OS NÍVEIS E SERVIÇOS DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE (UNIDADE DE SAÚDE, DISTRITO SANITÁRIO E NÍVEL CENTRAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE) PERCENTUAL 20 QUALIFICAR A ATENÇÃO ÀS URGÊNCIAS E AMPLIAR O SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA (SAMU) NO MUNICÍPIO, GARANTINDO A QUALIDADE NA ATENÇÃO PRÉ-HOSPITALAR PERCENTUAL 25 ASSEGURAR E QUALIFICAR A PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA PÚBLICA NO MUNICÍPIO, ATRAVÉS DA VINCULAÇÃO DO USUÁRIO COM O MEDICAMENTO DE USO CONTÍNUO E DO ESTABELECIMENTO DE PRIORIDADE AOS USUÁRIOS MUNICIPAIS, ENTRE OUTRAS AÇÕES ESTRATÉGICAS PERCENTUAL 35 IMPLEMENTAR O CARTÃO SUS E PROMOVER A VINCULAÇÃO DOS CIDADÃOS COM OS SERVIÇOS E PROFISSIONAIS DE SAÚDE PERCENTUAL 20 CONSOLIDAR A IMPLEMENTAÇÃO DE SISTEMA DE REFERÊNCIA E PERCENTUAL 25 CONTRA-REFERÊNCIA HIERARQUIZADO E REGIONALIZADO, GARANTINDO O ACESSO DOS USUÁRIOS A CONSULTAS ESPECIALIZADAS E DEMAIS PROCEDIMENTOS DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADES CONSOLIDAR O SISTEMA DE REGULAÇÃO MUNICIPAL, ASSEGURANDO O MONITORAMENTO DE CUSTO, OFERTA E QUALIDADE DA COMPRA E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PERCENTUAL 25 CONTROLAR A UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS PACTUADOS COM OUTROS MUNICÍPIOS, ATRAVÉS DA PROGRAMAÇÃO PACTUADA E INTEGRADA (PPI), E GARANTIR A DEVIDA TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PERCENTUAL 25 GARANTIR RECURSOS FINANCEIROS PARA A SAÚDE, ATRAVÉS DO CUMPRIMENTO DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 29 E DA CAPTAÇÃO DE RECURSOS ATRAVÉS DE PROJETOS ESPECÍFICOS JUNTO A INSTITUIÇÕES FINANCIADORAS PERCENTUAL 40 CONSOLIDAR PROCESSOS PARTICIPATIVOS E TRANSPARENTES DE ALOCAÇÃO DE RECURSOS E PRESTAÇÃO DE CONTAS PERCENTUAL 25 CONSOLIDAR A SEDE DOS 9 DISTRITOS SANITÁRIOS JÁ IMPLANTADOS E, GRADATIVAMENTE, OFICIALIZAR 12 DISTRITOS, CONFORME DESENHO DE REGIONALIZAÇÃO DA SEPLAM UNIDADE 10 IMPLEMENTAR A ADSCRIÇÃO DA POPULAÇÃO ÀS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE PERCENTUAL 20 CONSOLIDAR A AUTONOMIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DOS DISTRITOS SANITÁRIOS E UNIDADES DE SAÚDE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PERCENTUAL 10 INSTALAR MECANISMOS DE COGESTÃO NOS DISTRITOS SANITÁRIOS E UNIDADES DE SAÚDE, DE FORMA A ENVOLVER GESTORES, PROFISSIONAIS E USUÁRIOS UNIDADE 10 ADOTAR POLÍTICAS INTERSETORIAIS, COM PRIORIDADE PARA A ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE AMBIENTAL, COM AÇÕES DE VIGILÂNCIA AMBIENTAL RELATIVAS À ÁGUA, AOS RESÍDUOS, AO AR, AO CONTROLE DE VETORES E ANIMAIS SINANTRÓPICOS. PERCENTUAL 25 ESTIMULAR A PARTICIPAÇÃO POPULAR NA VIGILÂNCIA AMBIENTAL, ATRAVÉS DE INTEGRAÇÃO COM A SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE (SEMMA), PARA A REALIZAÇÃO CONJUNTA DE AÇÕES QUE FORTALEÇAM OS COMITÊS DE VIGILÂNCIA AMBIENTAL LOCAL PERCENTUAL 25 UTILIZAR O GEOPROCESSAMENTO COMO INSTRUMENTO DE TRABALHO NAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA PERCENTUAL 25 GARANTIR A PROVISÃO DE SANEAMENTO BÁSICO PARA TODO O MUNICÍPIO DE GOIÂNIA PERCENTUAL 25 PROMOVER AÇÕES INTERSETORIAIS DE EDUCAÇÃO E COMUNICAÇÃO EM SAÚDE E MOBILIZAÇÃO SOCIAL, ENVOLVENDO OS DIFERENTES SETORES GOVERNAMENTAIS E A SOCIEDADE CIVIL, DE FORMA A OTIMIZAR A VIGILÂNCIA, PREVENÇÃO, TRATAMENTO E ASSISTÊNCIA PERCENTUAL 25 ESTIMULAR A UTILIZAÇÃO DE ESPAÇOS PÚBLICOS, COMO PARQUES E PRAÇAS, PARA A ATIVIDADE FÍSICA, LÚDICA E RECREATIVA PERCENTUAL 25 REALIZAR AÇÕES INTERSETORIAIS PREVENTIVAS PARA A REDUÇÃO DA VIOLÊNCIA, DEPENDÊNCIA QUÍMICA E DISCRIMINAÇÃO E AUMENTO DA INCLUSÃO SOCIAL COM IMPLANTAÇÃO DE SERVIÇOS, COMO REDE DE ATENÇÃO AO IDOSO, ENTRE OUTROS. PERCENTUAL 25 ASSEGURAR A REALIZAÇÃO DE AÇÕES QUE REDUZAM A MORBIMORTALIDADE POR CAUSAS RELACIONADAS A GÊNERO, GERAÇÃO, CLASSE SOCIAL, RENDA, RAÇA E ETNIA PERCENTUAL 25 INCLUIR PROCEDIMENTOS NÃO-CONVENCIONAIS RECONHECIDOS PELO MINISTÉRIO DA SAÚDE E AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA NA OFERTA DE SERVIÇOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PERCENTUAL 25 PROMOVER AÇÕES DE VIGILÂNCIA NUTRICIONAL, PRIORIZANDO A REALIZAÇÃO DE AÇÕES DE CONTROLE DE FATORES COMUNS DE RISCO, TAIS COMO A OFERTA INSUFICIENTE DE ALIMENTOS, A UTILIZAÇÃO EXCESSIVA DE AÇÚCARES E OUTRAS SUBSTÂNCIAS. PERCENTUAL 25 PRIORIZAR A REALIZAÇÃO DE AÇÕES DO PROJETO NASCER FELIZ, VISANDO A DIMINUIÇÃO DO ÍNDICE DE MORTALIDADE INFANTIL E A GARANTIA DA QUALIDADE DO PARTO PERCENTUAL 25 IMPLEMENTAR O PROJETO DE AT ENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE DO TRABALHADOR PERCENTUAL 20 INFORMATIZAR TODAS AS UNIDADES DE SAÚDE, ASSEGURANDO SEU FUNCIONAMENTO EM REDE, DE FORMA A AGILIZAR O PLANEJAMENTO, O MONITORAMENTO, AS INTERVENÇÕES E A DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES ATRAVÉS DE SISTEMAS INTEGRADOS PERCENTUAL 25 EQUACIONAR QUANTITATIVA E QUALITATIVAMENTE OS RECURSOS HUMANOS ATRAVÉS DO APERFEIÇOAMENTO DOS MECANISMOS DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO E DO ESTABELECIMENTO DE UMA POL ÍTICA DE DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS DA ÁREA DA SAÚDE. PERCENTUAL 25 PROMOVER A INTEGRAÇÃO DOCENTE-ASSISTENCIAL E A ARTICULAÇÃO ENSINO-SERVIÇO, COM VISTAS AO APERFEIÇOAMENTO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E A FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS COM PERFIS MAIS ADEQUADOS AOS SERVIÇOS PÚBLICOS PERCENTUAL 25 GARANTIR A EFICIÊNCIA DO CONTROLE DA INFECÇÃO HOSPITALAR. PERCENTUAL 25 IMPLANTAR E FORTALECER OS CO NSELHOS LOCAIS, REGIONAIS E MUNICIPAL DE SAÚDE COMO INSTÂNCIAS DE DELIBERAÇÃO E APOIO À EXECUÇÃO DA POLÍTICA PÚBLICA DE SAÚDE PERCENTUAL 25 REALIZAR SISTEMATICAMENTE CONFERÊNCIAS MUNICIPAIS DE SAÚDE E FÓRUNS INTERSETORIAIS PARA FAVORECER A PARTICIPAÇÃO POPULAR NA CONSTRUÇÃO E AVALIAÇÃO DA POLÍTICA DE SAÚDE PÚBLICA DE GOIÂNIA PERCENTUAL 25 IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE COMBATE AO TABAGISMO E APOIO AO EX-FUMANTE. PERCENTUAL 100 IMPLEMENTAR E AMPLIAR AS AÇÕES DE ATENDIMENTO ÀS CRIANÇAS, ADOLESCENTES E MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA, CONTEMPLANDO O ATENDIMENTO ÀS FAMÍLIAS E OS AUTORES DA AGRESSÃO. PERCENTUAL 100 Diário Oficial do Município Página 14Nº 3.944 - Quarta-feira - 16/08/2006 IMPLEMENTAR E AMPLIAR AS AÇÕES DE ASSISTÊNCIA A REDE DE ATENÇÃO À MULHERES, CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA. PERCENTUAL 100 ASSEGURAR A CAPACITAÇÃO PERMANENTE E CONTINUADA DOS PROFISSIONAIS QUE PRESTAM ATENDIMENTO À REDE DE ATENÇÃO ÀS MULHERES, CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA. PERCENTUAL 100 GARANTIR CURSOS ANUAIS, DESTINADOS A ATENDER OS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, OBJETIVANDO ORIENTAR SOBRE O USO ADEQUADO DA VOZ. PERCENTUAL 100 IMPLANTAR PROGRAMA ODONTOLÓGICO NOS SETORES ANDRÉIA E CRISTINA. PERCENTUAL 100 IMPLANTAR PROGRAMA ODONTOLÓGICO NO SETOR PARQUE DOS BURITIS. PERCENTUAL 100 IMPLANTAR GABINETE CLÍNICO GERAL NO POSTO DE SAÚDE NOS SETORES ANDRÉIA E CRISTINA. PERCENTUAL 100 REORIENTAR E EXPANDIR O PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA (PSF) NO SETOR PARQUE DOS BURITIS. PERCENTUAL 100 IMPLEMENTAR A POLÍTICA DE SAÚDE BUCAL NO MUNICÍPIO, RESPEITANDO A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL ESPECÍFICA E PRIORITÁRIA DA PESSOA IDOSA E COM DEFICIÊNCIA, BEM COMO NA MUDANÇA DE MODELO PARA CONSOLIDAR A ATENÇÃO INTEGRAL. PERCENTUAL 100 IMPLEMENTAR O CARTÃO SUS, RESPEITANDO A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL VIGENTE QUE TRATA DA PESSOA IDOSA E COM DEFICIÊNCIA, E PROMOVER A VINCULAÇÃO DOS CIDADÃOS COM OS SERVIÇOS E PROFISSIONAIS DE SAÚDE. PERCENTUAL 25 IMPLEMENTAR A POLÍTICA DE VALORIZAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, COM A MELHORIA SALARIAL A TODOS OS FUNCIONÁRIOS IMPLANTADO GRATIFICAÇÃO POR META ATINGIDA E COM A QUALIFICAÇÃO DOS RECURSOS HUMANOS. PERCENTUAL 100 PROPICIAR RECURSOS PARA SUPRIR A JUDICIALIZAÇÃO DO SUS MUNICIPAL (MANDADO DE SEGURANÇA) PARA ATENDER 100% DOS PROCESSOS ENCAMINHADOS PELA JUSTIÇA. PERCENTUAL 100 ASSEGURAR A REALIZAÇÃO DE AÇÕES QUE REDUZAM A MORBIMORTALIDADE POR CAUSAS RELACIONADAS A GÊNERO, GERAÇÃO, CLASSE SOCIAL, RENDA, RAÇA, ETNIA E ORIENTAÇÃO SEXUAL. PERCENTUAL 100 PRIORIZAR A REALIZAÇÃO DE AÇÕES DO PROJETO NASCER FELIZ, VISANDO A DIMINUIÇÃO DO ÍNDICE DE MORTALIDADE INFANTIL E MORBIMORTALIDADE MATERNA E A GARANTIA DA QUALIDADE DO PARTO. PERCENTUAL 100 REALIZAR AÇÕES INTERSETORIAIS PREVENTIVA VISANDO A IMPLANTAÇÃO DE REDE DE ATENÇÃO A MULHER, AO DEPENDENTE QUÍMICO, À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE, AO GLTTB (GAYS, LÉSBICAS, TRAVESTIS, TRANSGÊNEROS E BISSEXUAIS), ENTRE OUTROS. PERCENTUAL 100 Orgão: 2150-FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS Unidade: 2150-FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS Função: 10-SAÚDE SubFunção: 302-ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL Programa: 0015-ASSISTÊNCIA A SAÚDE Projeto/Atividade: 1005-PROJETOS DE ASSISTÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA Objetivo CONSTRUIR, AMPLIAR, REFORMAR, MANTER, APARELHAR E INFORMATIZAR AS UNIDADES DE SAÚDE VISANDO A QUALIFICAÇÃO E AMPLIAÇÃO DO ATENDIMENTO. Unidade Meta Física Ano 2007Produto Medida Prev. REFORMA, AMPLIAÇÃO, CONSTRUÇÃO, APARELHAMENTO E MANUTENÇÃO DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE PERCENTUAL 40 REFORMAR E/OU AMPLIAR UNIDADES DE SAÚDE UNIDADE 5 CONSTRUIR, REFORMAR E EQUIPAR AS UNIDADES DE SAÚDE DA REDE, DE MODO A GARANTIR O SEU FUNCIONAMENTO DENTRO DAS CONDIÇÕES DE HIGIENE, CONFORTO E SEGURANÇA NECESSÁRIAS UNIDADE 2 REFORMA, AMPLIAÇÃO, MANUTENÇÃO E APARELHAMENTO DA UNIDADE DE SAÚDE DO SETOR PARQUE DOS BURITIS. PERCENTUAL 100 APARELHAR E INFORMATIZAR AS UNIDADES DE SAÚDE, VISANDO AO ATENDIMENTO E REALIZAÇÃO DE EXAMES DE SURDEZ EM CRIANÇAS NASCIDAS EM HOSPITAIS PÚBLICOS. PERCENTUAL 100 AMPLIAÇÃO E REFORMA DO POSTO DE SAÚDE DO JARDIM BALNEÁRIO MEIA PONTE. PERCENTUAL 100 CONSTRUIR E EQUIPAR 02 CAIS(CAMPINAS E VILA NOVA). UNIDADE 2 CONSTRUIR E EQUIPAR 15 UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DA FAMÍLIA - UABSF (PQ. TREMENDÃO, B. FLORESTA, JD. NOVO PLANALTO, RES. MARINGÁ, JD. CURITIBA III, ST. BOA VISTA, B. DA VITÓRIA, B. RECANTO DO BOSQUE, RES. ESTRELA DALVA, RES. ELI FORTE, E OUTROS). UNIDADE 15 REFORMAR, AMPLIAR E EQUIPAR 05 CAIS(FINSOCIAL, CURITIBA, UNIDADE 5 CÂNDIDA DE MORAES, AMENDOEIRAS) AMPLIAR E EQUIPAR 02 CIAMS (JD. AMÉRICA E URIAS MAGALHÃES) UNIDADE 2 Orgão: 2150-FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS Unidade: 2150-FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS Função: 28-ENCARGOS ESPECIAIS SubFunção: 846-OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS Programa: 0000-PROGRAMA DE ENCARGOS ESPECIAIS Projeto/Atividade: 8003-CONTRIBUIÇÃO AO PASEP Objetivo DAR CUMPRIMENTO À LEGISLAÇÃO QUE REGE O PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO Unidade Meta Física Ano 2007Produto Medida Prev. PAGAMENTOS EFETUADOS PERCENTUAL 25 Orgão: 2200-SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO Unidade: 2201-GAB DO SECRETARIO MUN DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO Função: 04-ADMINISTRAÇÃO SubFunção: 122-ADMINISTRAÇÃO GERAL Programa: 0028-PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO Projeto/Atividade: 2035-COORDENAÇÃO DE ATIVIDADES DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO. Objetivo AMPLIAR A QUALIDADE DO TRABALHO DESENVOLVIDO FOMENTANDO A POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO MUNICÍPIO A PARTIR DA QUALIFICAÇÃO DE PESSOAL. Unidade Meta FísicaProduto Medida Ano 2007 Prev. DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS IMPLEMENTADO PERCENTUAL 25 APOIO AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO PRESTADO PERCENTUAL 25 PRESTAR ASSESSORIA AO EMPREENDEDOR PERCENTUAL 25 PROPICIAR A HABILITAÇÃO DO EMPREENDEDOR ÀS NORMAS VIGENTES. PERCENTUAL 100 REQUALIFICAÇÃO DE 100% DAS FEIRAS LIVRES E ESPECIAIS EXISTENTES NO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA. PERCENTUAL 100 Orgão: 2200-SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO Unidade: 2201-GAB DO SECRETARIO MUN DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO Função: 11-TRABALHO SubFunção: 334-FOMENTO AO TRABALHO Programa: 0029-EMPREGO E RENDA Projeto/Atividade: 2166-APOIO AO TRABALHO INFORMAL Objetivo DESENVOLVER AÇÕES QUE VALORIZEM A PRODUÇÃO ARTESANAL CRIANDO MERCADOS ESTRUTURADOS E REGULAMENTADOS COM PADRÕES DE QUALIDADE PLANEJADOS E DEFINIDOS. VIABILIZAR CONDIÇÕES PARA QUE O EMPREENDEDOR SE ESTABELEÇA, BEM COMO FOMENTAR O SE U CRESCIMENTO. SER PARCEIRO DO EMPREENDEDORISMO DESENVOLVENDO POLÍTICAS QUE POSSIBILITEMM O DESENVOLVIMENTO SÓCIO-ECONÔMICO DO MUNICÍPIO. ORGANIZAR E CONTROLAR AS ATIVIDADES INFORMAIS. Unidade Meta Física Ano 2007Produto Medida Prev. AÇÕES DE VALORIZAÇÃO A PRODUÇÃO ARTESANAL ASSEGURADAS PERCENTUAL 25 REESTRUTURAR E ORGANIZAR O COMÉRCIO INFORMAL NA CIDADE PERCENTUAL 25 ESTÍMULO AO EMPREENDEDORISMO PERCENTUAL 25 CONTRIBUIR PARA O DESENVOLVIMENTO SÓCIO-ECONÔMICO DO MUNICÍPIO PERCENTUAL 25 DESBUROCRATIZAÇÃO DOS LICENCIAMENTOS, ESPECIALMENTE DAS MICROS, PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS PERCENTUAL 25 ESTÍMULO PARA A IMPLANTAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS, ESPECIALMENTE EM ÁREAS DE BAIXA RENDA, PRIORIZANDO O PERCENTUAL 25 TRABALHO DAS MULHERES APOIO À COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS DAS MICRO E DAS PEQUENAS EMPRESAS PERCENTUAL 25 CAPACITAÇÃO EM DESENVOLVIMENTO HUMANO E ORGANIZACIONAL, BEM COMO EM DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO E OPERACIONAL, PARA GARANTIR UM QUADRO TÉCNICO CONSOLIDADO NO ÓRGÃO RESPONSÁVEL PELO FOMENTO ÀS ATIVIDADES ECONÔMICAS PERCENTUAL 25 ESTÍMULO AO ASSOCIATIVISMO E APOIO À COMERCIALIZAÇÃO DOS PRODUTOS DE ASSOCIAÇÕES E COOPERATIVAS PERCENTUAL 25 MONITORAR AS ATIVIDADES ECONÔMICOS DO SETOR INFORMAL, ASSEGURANDO-LHES LOCALIZAÇÃO SIMPLIFICADA E TRATAMENTO DIFERENCIADO PERCENTUAL 25 ESTIMULO ÀS ATIVIDADES ECONÔMICAS INTENSIVAS EM MÃO-DE- OBRA PERCENTUAL 25 APOIO ÀS ATIVIDADES AUTÔNOMAS, ASSOCIATIVAS E EM COOPERATIVAS PERCENTUAL 25 ELABORAÇÃO DE INSTRUMENTOS DE APOIO AOS MICRO E PEQUENOS EMPREENDIMENTOS, INDIVIDUAIS OU COLETIVOS PERCENTUAL 25 CAPACITAÇÃO, TRANSFERÊNCIA TECNOLÓGICA E FORNECIMENTO DE CRÉDITO PERCENTUAL 25 FORMALIZAR AS ATIVIDADES E EMPREENDIMENTOS DO SETOR INFORMAL PERCENTUAL 25 ELABORAÇÃO E INSTITUIÇÃO DE MECANISMOS DE INCENTIVO E PROMOÇÃO DE ATIVIDADES GERADORAS DE MÃO-DE-OBRA PERCENTUAL 25 ESTÍMULO ÀS ATIVIDADES AGRÍCOLAS PERCENTUAL 25 ESTÍMULO À FORMAÇÃO DE ASSOCIAÇÕES E COOPERATIVAS RURAIS PERCENTUAL 25 Diário Oficial do Município Página 15Nº 3.944 - Quarta-feira - 16/08/2006 EXECUÇÃO DAS OBRAS E FUNÇÕES NECESSÁRIAS DE DRENAGEM, DRAGAGEM, ABERTURA E MANUTENÇÃO DE ESTRADAS, ELETRIFICAÇÃO E TRANSPORTES PARA O DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA NO MUNICÍPIO PERCENTUAL 25 ESTÍMULO A PRÁTICAS DO USO DO SOLO COMO INSTRUMENTO PARA A RECUPERAÇÃO DO MEIO AMBIENTE E MANUTENÇÃO DE ÁREAS VERDES PERCENTUAL 35 ESTIMULAR A IMPLANTAÇÃO DE HORTAS COMUNITÁRIAS, SOBRETUDO EM TERRENOS OCIOSOS DO PRÓPRIO MUNICÍPIO E NAS ESCOLAS PÚBLICAS, COM O APOIO DE ENTIDADES DE PESQUISA E EM COLABORAÇÃO COM O PODER PÚBLICO PERCENTUAL 25 FOMENTAR A CRIAÇÃO DE LINHAS ESPECIAIS DE FINANCIAMENTO PARA OS AGRICULTORES FAMILIARES DENTRO DOS PROGRAMAS JÁ INSTITUÍDOS PERCENTUAL 25 CRIAÇÃO DO SISTEMA DE INSPEÇÃO MUNICIPAL, VISANDO A IMPLEMENTAÇÃO DE UMA POLÍTICA DE CONTROLE DE QUALIDADE DOS ALIMENTOS PRODUZIDOS NO MUNICÍPIO DE FORMA DESBUROCRATIZADA PERCENTUAL 25 CRIAR MECANISMOS QUE PROPICIEM CONDIÇÕES PARA A COMERCIALIZAÇÃO DIRETA AO CONSUMIDOR PELOS PRODUTORES RURAIS PERCENTUAL 25 FOMENTO À AGRICULTURA ECOLÓGICA E ORGÂNICA, AO AGROTURISMO E AO ECOTURISMO, COMO FORMA DE VALORIZAR E PRESERVAR A ZONA RURAL, BEM COMO OS ESPAÇOS FLORESTAIS E OS MANANCIAIS HÍDRICOS PERCENTUAL 25 IMPLEMENTAÇÃO DA COMPOSTAGEM DOS RESÍDUOS ORGÂNICOS DA CIDADE, PROMOVENDO A CAPACITAÇÃO DOS AGRICULTORES PARA O APROVEITAMENTO DESTES RESÍDUOS PERCENTUAL 25 DESENVOLVIMENTO DE UM SISTEMA DE COMERCIALIZAÇÃO MÓVEL PARA OFERTA DE ALIMENTOS MAIS BARATOS EM BAIRROS PERIFÉRICOS E CONJUNTOS HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL PERCENTUAL 25 APOIO TÉCNICO E RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS ÀS ATIVIDADES INERENTES A COOPERATIVAS DE TRABALHADORES, COLETA SELETIVA E ECONOMIA SOLIDÁRIA PERCENTUAL 35 Orgão: 2200-SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO Unidade: 2201-GAB DO SECRETARIO MUN DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO Função: 19-CIÊNCIA E TECNOLOGIA SubFunção: 573-DIFUSÃO DO CONHECIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO Programa: 0029-EMPREGO E RENDA Projeto/Atividade: 2036-APOIO À CIÊNCIA E TECNOLOGIA Objetivo VIABILIZAR E ORGANIZAR A IMPLEMENTAÇÃO DE MINI-DISTRITOS INDUSTRIAIS, INCUBADORAS E CONDOMÍNIOS EMPRESARIAIS, BEM COMO VIABILIZAR A IMPLANTAÇÃO DE PÓLOS TECNOLÓGICOS NO MUNICÍPIO. REALIZAR FEIRA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA. ESTABELECER E IMPLANTAR PADRÕES DEQUALIDADE. Unidade Meta Física Ano 2007Produto Medida Prev. CAPACITAR O EMPREENDEDOR OBJETIVANDO A PRODUÇÃO COM QUALIDADE E TECNOLOGIA PERCENTUAL 25 APOIO À MANUTENÇÃO E AO DESENVOLVIMENTO DOS CENTROS DE ESTUDO E PESQUISA CIENTÍFICOS EXISTENTES PERCENTUAL 25 INCENTIVO AO INTERCÂMBIO ENTRE OS DIVERSOS CENTROS DE PERCENTUAL 25 ESTUDOS E PESQUISAS CIENTÍFICAS GARANTIA DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS PARA INVESTIMENTOS EM PESQUISA E DESENVOLVIMENTO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA NO MUNICÍPIO PERCENTUAL 25 PROMOÇÃO DA PARTICIPAÇÃO DOS CIDADÃOS COMO AGENTES DINAMIZADORES DAS AÇÕES E ATIVIDADES DEFINIDAS PELA POLÍTICA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA LOCAL PERCENTUAL 25 FORMAÇÃO DE UM QUADRO TÉCNICO CAPACITADO PARA DESEMPENHAR AS ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIAS DEFINIDAS PARA O ÓRGÃO GESTOR DA POLÍTICA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DE GOIÂNIA; PERCENTUAL 25 PROMOÇÃO DO ACESSO PARA OS PROFISSIONAIS DA ÁREA A CURSOS E PESQUISAS EM DESENVOLVIMENTO NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO PERCENTUAL 25 Orgão: 2200-SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO Unidade: 2201-GAB DO SECRETARIO MUN DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO Função: 20-AGRICULTURA SubFunção: 605-ABASTECIMENTO Programa: 0023-INCENTIVO A PRODUÇÃO Projeto/Atividade: 2165-APOIO AO ABASTECIMENTO ALIMENTAR Objetivo DISPONIBILIZAR ALIMENTOS COM QUALIDADE A PREÇOS ACESSÍVEIS À COMUNIDADE. ORGANIZAR E ESTRUTURAR A REDE DE ABASTECIMENTO ALIMENTAR Unidade Meta Física Ano 2007Produto Medida Prev. FOMENTAR E ESTRUTURAR REDE DE ABASTECIMENTO ALIMENTAR PERCENTUAL 25 FORMULAR E IMPLEMENTAR A POLÍTICA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL. PERCENTUAL 100 Orgão: 2200-SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO Unidade: 2201-GAB DO SECRETARIO MUN DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO Função: 22-INDÚSTRIA SubFunção: 665-NORMALIZAÇÃO E QUALIDADE Programa: 0023-INCENTIVO A PRODUÇÃO Projeto/Atividade: 2041-APOIO À PRODUÇÃO DE QUALIDADE Objetivo DISPONIBILIZAR E CONTROLAR SELOS E CERTIFICADOS DE QUALIDADE Unidade Meta Física Ano 2007Produto Medida Prev. HABILITAR O EMPREENDEDOR ÀS NORMAS E PADRÕES DE QUALIDADE PERCENTUAL 25 REQUALIFICAÇÃO DE TODAS AS FEIRAS ESPECIAIS DE GOIÂNIA PERCENTUAL 25 IMPLANTAÇÃO DO PROJETO ´ESTAÇÃO DIGITAL DE GOIÂNIA´, PÓLO DIGITAL DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO NA ÁREA CENTRAL DE GOIÂNIA PERCENTUAL 25 REVITALIZAÇÃO DO CENTRO COM INCLUSÃO DIGITAL, INCLUSÃO SOCIAL E RESGATE DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO PERCENTUAL 25 APOIO À PRODUÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO AUTÔNOMA DE CONFECCÕES E SERVIÇOS DIVERSOS PERCENTUAL 25 Orgão: 2200-SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO Unidade: 2201-GAB DO SECRETARIO MUN DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO Função: 23-COMÉRCIO E SERVIÇOS SubFunção: 691-PROMOÇÃO COMERCIAL Programa: 0023-INCENTIVO A PRODUÇÃO Projeto/Atividade: 2040-APOIO À IMPLANTAÇÃO DE EMPRESAS Objetivo PROPOR BENEFÍCIOS FISCAIS E VIABILIZAR INFRA-ESTRUTURA BÁSICA PARA IMPLANTAÇÃO DE ESTABELECIMENTOS INDUSTRIAIS E COMERCIAIS NO MUNICÍPIO. LICENCIAR AS ATIVIDADES INDUSTRIAIS, COMERCIAIS E PRESTADORAS DE SERVIÇO NO MUNICÍPIO. Unidade Meta Física Ano 2007Produto Medida Prev. FOMENTAR O DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL, COMERCIAL E PRESTADOS DE SERVIÇOS PERCENTUAL 25 Orgão: 2200-SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO Unidade: 2201-GAB DO SECRETARIO MUN DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO Função: 23-COMÉRCIO E SERVIÇOS SubFunção: 693-COMÉRCIO EXTERIOR Programa: 0042-INCENTIVO À EXPORTAÇÃO Projeto/Atividade: 2039-APOIO À EXPANSÃO COMERCIAL Objetivo DISPONIBILIZAR NORMAS DE COMÉRCIO EXTERIOR E ESTRUTURAR MEIOS DE CAPACITAÇÃO AOS EMPRESÁRIOS VISANDO ESTA PRÁTICA. REALIZAR FEIRA DE COMÉRCIO EXTERIOR COM O OBJETIVO DE ESCLARECER E ORIENTAR OS INTERESSADOS NESTA ATIVIDADE. Unidade Meta Física Ano 2007Produto Medida Prev. PROMOVER A EXPANSÃO COMERCIAL DO EMPREENDEDOR DANDO-LHE CONDIÇÕES DE COMÉRCIO INTERMUNICIPAL, INTERESTADUAL E INTERNACIONAL. PERCENTUAL 25 Orgão: 2250-FUNDO DE APOIO A CIENCIA E TECNOLOGIA Unidade: 2250-FUNDO DE APOIO A CIENCIA E TECNOLOGIA Função: 19-CIÊNCIA E TECNOLOGIA SubFunção: 571-DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO Programa: 0028-PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO Projeto/Atividade: 2167-MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO FUNDO APOIO -FACITEGO Objetivo INCENTIVAR A PRODUÇÃO CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA ACERCA DA REALIDADE SÓCIO-ECONÔMICA DE GOIÂNIA ARTICULADA À POLÍTICA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO, ATENDENDO O QUE PRECONIZA A LEI Nº 7.380 DE 28 DE NOVEMBRO DE 1994. Unidade Meta Física Ano 2007Produto Medida Prev. PROMOVER O DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO NO MUNICÍPIO PERCENTUAL 25 Orgão: 2250-FUNDO DE APOIO A CIENCIA E TECNOLOGIA Unidade: 2250-FUNDO DE APOIO A CIENCIA E TECNOLOGIA Função: 28-ENCARGOS ESPECIAIS SubFunção: 846-OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS Programa: 0000-PROGRAMA DE ENCARGOS ESPECIAIS Projeto/Atividade: 8003-CONTRIBUIÇÃO AO PASEP Objetivo DAR CUMPRIMENTO À LEGISLAÇÃO QUE REGE O PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO Unidade Meta Física Ano 2007Produto Medida Prev. PAGAMENTOS EFETUADOS PERCENTUAL 25 Diário Oficial do Município Página 16Nº 3.944 - Quarta-feira - 16/08/2006 Orgão: 2300-SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE Unidade: 2301-GABINETE DO SECRETARIO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE Função: 18-GESTÃO AMBIENTAL SubFunção: 122-ADMINISTRAÇÃO GERAL Programa: 0028-PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO Projeto/Atividade: 2073-COORDENAÇÃO DA POLÍTICA AMBIENTAL Objetivo POTENCIALIZAR E EFETIVAR ATIVIDADES DA SECRETARIA, ESTABELECENDO UMA POLÍTICA PERMANENTE DO QUADRO TÉCNICO E OPERACIONAL Unidade Meta Física Ano 2007Produto Medida Prev. REALIZAR AS ATIVIDADES DE APOIO ADMINISTRATIVOS E EFETIVAR OS SISTEMAS DE CONTROLE, MONITORAMENTO, RECUPERAÇÃO, PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL PERCENTUAL 25 IMPLEMENTAÇÃO DA AGENDA 21, ARTICULANDO A AGENDA 21 LOCAL COM A AS AGENDAS ESTADUAL E NACIONAL PERCENTUAL 25 FORTALECIMENTO DO CONS ELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE PERCENTUAL 25 (COMMAM), CONSOLIDANDO-O COMO FÓRUM PERMANENTE DE DISCUSSÃO AMBIENTAL. REDEFINIÇÃO DO PAPEL INSTITUCIONAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE PERCENTUAL 25 ESTABELECIMENTO E EFETIVAÇ ÃO DE QUADRO TÉCNICO MULTIDISCIPLINAR NA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, REALIZANDO CONCURSO PÚBLICO COM ESTA FINALIDADE PERCENTUAL 25 IMPLEMENTAÇÃO DE PROGRAMA PERMANENTE DE QUALIFICAÇÃO TÉCNICA E DE CAPACITAÇÃO DE PESSOAL PARA AS ATIVIDADES DE AVALIAÇÃO, LICENCIAMENTO, CONSCIENTIZAÇÃO AMBIENTAL E FISCALIZAÇÃO, ENTRE OUTRAS PERCENTUAL 25 UTILIZAÇÃO DE TECNOLOGIAS AMBIENTALMENTE SUSTENTÁVEIS VISANDO À REDUÇÃO DOS IMPACTOS AMBIENTAIS PERCENTUAL 25 CRIAR UM PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO E ARTICULAÇÃO DAS DIVERSAS POLÍTICAS DE GESTÃO E DE PROTEÇÃO AMBIENTAL PERCENTUAL 25 ELABORAÇÃO DO PLANO DIRETOR DE MINERAÇÃO DA REGIÃO METROPOLITANA DE GOIÂNIA, EM ARTICULAÇÃO COM OS DEMAIS MUNICÍPIOS E COM O ÓRGÃO FEDERAL COMPETENTE PERCENTUAL 25 IMPLANTAR E IMPLEMENTAR O CÓDI GO AMBIENTAL DO MUNICÍPIO GOIÂNIA PERCENTUAL 25 IMPLEMENTAR UM PROGRAMA DE REVISÃO DA LEGISLAÇÃO AMBIENTAL DA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, COMPATIBILIZANDO-A COM A LEGISLAÇÃO CORRELATA ESTADUAL E FEDERAL, ESTENDENDO-A E DETALHANDO-A PARA A ZO NA RURAL DO MUNICÍPIO PERCENTUAL 25 CRIAR E INSTITUIR INSTRUMENTOS LEGAIS E MECANISMOS, INCLUSIVE FISCAIS, QUE ESTIMULEM PARCERIAS ENTRE O PODER PÚBLICO E INICIATIVA PRIVADA NA RECUPERAÇÃO AMBIENTAL DE ÁREAS DEGRADADAS. PERCENTUAL 25 PRIORIZAR E FAVORECER A PESQUISA AMBIENTAL DE INSTITUIÇÕES LOCAIS PERCENTUAL 25 DESBUROCRATIZAR A APLICAÇÃO DA LEGISLAÇÃO AMBIENTAL. PERCENTUAL 25 FORTALECIMENTO DO SETOR DE FISCALIZAÇÃO NA SEMMA E MELHOR INTEGRAÇÃO COM A SECRETARIA MUNICIPAL DE FISCALIZAÇÃO, PERMITINDO A EXECUÇÃO DO CONTROLE E MONITORAMENTO AMBIENTAL DAS DIVERSAS ATIVIDADES ECONÔMICAS DO MUNICÍPIO PERCENTUAL 25 FORTALECIMENTO DOS PROGRAMAS E AÇÕES DE CONTROLE DE ATIVIDADES POLUIDORAS PERCENTUAL 25 REFORÇO DAS AÇÕES DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DO PARCELAMENTO URBANO, COM ÊNFASE ESPECIAL NOS LOTEAMENTOS CLANDESTINOS E IRREGULARES PERCENTUAL 25 IMPLANTAÇÃO DE MECANISMOS DE CONTROLE E LICENCIAMENTO PERCENTUAL 25 AMBIENTAL PARA A INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE FONTES DE RADIAÇÃO ELETROMAGNÉTICA CRIAR UM PROGRAMA EM PARCERIA COM O SEBRAE, O SENAI E SINDICATOS E INSTITUIÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL PARA INCENTIVO À IMPLANTAÇÃO DE SISTEMAS DE GESTÃO AMBIENTAL NAS EMPRESAS PERCENTUAL 25 ELABORAÇÃO DO PLANO DIRETOR DE RECURSOS HÍDRICOS DA BACIA HIDROGRÁFICA DO MEIA PONTE PERCENTUAL 25 EXPANSÃO E MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO E DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA PERCENTUAL 25 MONITORAMENTO DA QUANTIDADE E DA QUALIDADE DA ÁGUA NECESSÁRIA AO ADEQUADO CONSUMO DA POPULAÇÃO PERCENTUAL 25 INCENTIVAR MUDANÇAS NOS PADRÕES DE CONSUMO DE ÁGUA, DESESTIMULANDO O DESPERDÍCIO E PROMOVENDO A REDUÇÃO DAS PERDAS FÍSICAS DE ÁGUA TRATADA NA REDE PERCENTUAL 25 DESENVOLVER ALTERNATIVAS DE REUTILIZAÇÃO DA ÁGUA, INCLUSIVE EXIGINDO DE EMPREENDIMENTOS DE GRANDE CONSUMO DE ÁGUA A OBRIGATORIEDADE DESTE PROCEDIMENTO, EM SE TRATANDO DE FINS QUE NÃO EXIJAM POTABILIDADE PERCENTUAL 25 ESTABELECIMENTO DE NOVAS ALTERNATIVAS DE CAPTAÇÃO PARA USOS QUE NÃO REQUEIRAM PADRÕES DE POTABILIDADE PERCENTUAL 25 ATUALIZAÇÃO PERMANENTE DO CADASTRO DE REDES E INSTALAÇÕES PERCENTUAL 25 IMPLANTAÇÃO DE SISTEMAS ALTERNATIVOS DE COLETA E DE TRATAMENTO DE ESGOTOS NAS ÁREAS AINDA CARENTES, PRIVILEGIANDO SOLUÇÕES LOCAIS PERCENTUAL 40 IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO DIRETOR DE DRENAGEM URBANA PERCENTUAL 25 PROMOÇÃO DE ESTUDOS QUE PROPONHAM SOLUÇÕES PARA ASSEGURAR MAIOR PERMEABILIDADE NAS ÁREAS DA CIDADE, VISANDO A REALIMENTAÇÃO DO LENÇOL FREÁTICO E A CAPTAÇÃO DAS ÁGUAS PLUVIAIS, DE FORMA A DIMINUIR A INCIDÊNCIA DE ENCHENTES PERCENTUAL 25 DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMAS DE MANUTENÇÃO E DE CONSCIENTIZAÇÃO DA POPULAÇÃO ACERCA DAS GALERIAS PLUVIAIS E DE SUA IMPORTÂNCIA NO ESCOAMENTO DA ÁGUA DA CHUVA, OBJETIVANDO A PREVENÇÃO DE ENCHENTES E O ALAGAMENTO DE VIAS PÚBLICAS PERCENTUAL 25 INCENTIVAR A UTILIZAÇÃO DE NOVOS MECANISMOS PARA CONTENÇÃO DE ÁGUAS PLUVIAIS NOS FUNDOS DE VALE, NOS NOVOS LOTEAMENTOS, EM CONFORMIDADE COM O PLANO DIRETOR DE DRENAGEM, DIMINUINDO A POSSIBILIDADE DE VOÇOROCAS E PERMITINDO A PRESERVAÇÃO DOS MANANCIA PERCENTUAL 25 IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO DIRETOR DE RESÍDUOS SÓLIDOS PERCENTUAL 25 EFETIVAR PARCERIAS COM ÓRGÃOS PÚBLICOS, ONGS, INICIATIVA PERCENTUAL 35 PRIVADA E COOPERATIVAS EM PROJETOS DE SEPARAÇÃO E RECICLAGEM DE LIXO IMPLANTAÇÃO DE PARQUES LINEARES URBANOS QUE INCENTIVEM A FORMAÇÃO DE CORREDORES DE MIGRAÇÃO DE ANIMAIS PERCENTUAL 25 CONTROLE DA POPULAÇÃO DE ANIMAIS EXÓTICOS AO AMBIENTE PARA GARANTIR EQUILÍBRIO DA FAUNA DE PARQUES URBANOS PERCENTUAL 25 INSTITUIR A POLÍTICA DE INCENTIVO E DE EDUCAÇÃO AO CONSUMO SUSTENTÁVEL NO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA. PERCENTUAL 100 Orgão: 2300-SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE Unidade: 2301-GABINETE DO SECRETARIO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE Função: 18-GESTÃO AMBIENTAL SubFunção: 541-PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL Programa: 0041-CAMPANHA EDUCATIVA Projeto/Atividade: 2076-APOIO E INCENTIVO AO MEIO AMBIENTE Objetivo DESENVOLVER UMA POLÍTICA DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL COM A PARTICIPAÇÃO DA POPULAÇÃO BENEFICIÁRIA. Unidade Meta Física Ano 2007Produto Medida Prev. ENVOLVER E SENSIBILIZAR OS DIVERSOS SEGMENTOS DA SOCIEDADE ATRAVÉS DE PLENÁRIAS E ATIVIDADES EDUCATIVAS. PERCENTUAL 25 FÓRUM DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL REALIZADO UNIDADE 1 ELABORAR E IMPLANTAR PROJETO PARA EDUCAÇÃO AMBIENTAL EM RECURSOS HÍDRICOS, RESÍDUOS SÓLIDOS, MONITORAMENTO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL. PERCENTUAL 25 REALIZAÇÃO DE CAMPANHA PUBLICITÁRIA, VISANDO DIVULGAR A NOÇÃO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E PROMOVER UMA MUDANÇA DE HÁBITOS , COSTUMES E ATITUDES DA POPULAÇÃO EM RELAÇÃO AO MEIO AMBIENTE PERCENTUAL 25 SENSIBILIZAÇÃO, CONSCIENTIZAÇÃO E EDUCAÇÃO SÓCIO-AMBIENTAL DA POPULAÇÃO, POR MEIO DE PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL NAS ESCOLAS ARTICULADOS COM A COMUNIDADE PERCENTUAL 25 CRIAÇÃO DOS NÚCLEOS POPULARES DE MEIO AMBIENTE EM TODAS AS REGIÕES DE GOIÂNIA PERCENTUAL 25 Orgão: 2300-SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE Unidade: 2301-GABINETE DO SECRETARIO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE Função: 18-GESTÃO AMBIENTAL SubFunção: 542-CONTROLE AMBIENTAL Programa: 0019-CONTROLE URBANO Projeto/Atividade: 2156-CONTROLE DAS ATIVIDADES POLUIDORAS Objetivo FORTALECER A POLÍTICA DE CONTROLE AMBIENTAL DA CIDADE COM VISTAS A MELHORAR A QUALIDADE DE VIDA URBANA. Unidade Meta Física Ano 2007Produto Medida Prev. ATIVIDADES POLUIDORAS DIAGNOSTICADAS PERCENTUAL 25 BANCO DE DADOS INFORMATIZADO E CADASTRO DAS ATIVIDADES POLUIDORAS CONTRUÍDO E MANTIDO PERCENTUAL 25 SISTEMA DE MONITORAMENTO AMBIENTAL IMPLANTADO PERCENTUAL 25 SISTEMA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL REGULAMENTADO PERCENTUAL 25 FORTALECER A POLÍTICA DE CONTROLE AMBIENTAL DA CIDADE COM VISTAS A MELHORAR A QUALIDADE DE VIDA URBANA PERCENTUAL 25 IMPLEMENTAR PROGRAMAS DE ESCLARECIMENTO DA POPULAÇÃO EM RELAÇÃO À EMISSÃO DE GASES E À POLUIÇÃO DO AR PERCENTUAL 25 IMPLANTAR UM PROGRAMA DE CONTROLE DAS EMISSÕES VEICULARES, CONSIDERANDO O ESTÍMULO À ADEQUAÇÃO DA FROTA DE TRANSPORTE COLETIVO, ATRAVÉS DE VEÍCULOS QUE UTILIZEM TECNOLOGIAS LIMPAS PERCENTUAL 25 COMPATIBILIZAÇÃO ENTRE AS DIRETRIZES DO PLANEJAMENTO MUNICIPAL E O PLANEJAMENTO DA GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS PERCENTUAL 25 FORTALECIMENTO DO COMITÊ E DO CONSÓRCIO DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO MEIA PONTE PERCENTUAL 25 Diário Oficial do Município Página 17Nº 3.944 - Quarta-feira - 16/08/2006 IMPLANTAÇÃO DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO DE ÂMBITO MUNICIPAL, ABRANGENDO ÁREAS DE PROTEÇÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS, EM ESPECIAL A PRESERVAÇÃO DAS CAPTAÇÕES DE ÁGUA PERCENTUAL 25 IMPLEMENTAÇÃO EFETIVA DAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO EXISTENTES (MUNICIPAIS, ESTADUAIS E FEDERAIS) DE MODO A CONTRIBUIR PARA A PRESERVAÇÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS PERCENTUAL 25 DESENVOLVIMENTO DE CAMPANHAS E PROGRAMAS DE COMBATE AO DESPERDÍCIO DE ÁGUA E DE FOMENTO AO SEU REUSO PARA OS SETORES PÚBLICO E PRIVADO PERCENTUAL 25 IMPLANTAÇÃO DE UM PROGRAMA DE PROTEÇÃO E DE RECUPERAÇÃO, COM BASE EM PARCERIAS, DO MEIO AMBIENTE E DA PAISAGEM URBANA DEGRADADA DO MUNICÍPIO, EM ESPECIAL PARA AS ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE E UNIDADES DE CONSERVAÇÃO PERCENTUAL 25 INSTITUIÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO, ESTABELECENDO SUA GESTÃO COMPARTILHADA ATRAVÉS DA CRIAÇÃO DO COMITÊ GESTOR DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO PERCENTUAL 25 IMPLEMENTAÇÃO DO CADASTRO MUNICIPAL DE ÁREAS VERDES, INCLUINDO AS ÁREAS PARTICULARES PERCENTUAL 25 ELABORAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE PLANO DE MANEJO PARA CADA UNIDADE DE CONSERVAÇÃO DE GOIÂNIA PERCENTUAL 25 ADOÇÃO DE MEDIDAS QUE IMPEÇAM A OCUPAÇÃO DE ÁREAS INSALUBRES OU SUJEITAS A RISCOS AMBIENTAIS, EM ESPECIAL MEDIANTE A ATUALIZAÇÃO PERMANENTE E A AMPLA DIVULGAÇÃO DA CARTA DE RISCOS DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA E DA CARTA DE RISCOS DA REGIÃO METROPOLITANA PERCENTUAL 25 IMPLANTAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DO CADASTRO GEOREFERENCIADO DAS EROSÕES DO MUNICÍPIO PERCENTUAL 25 IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA DE MONITORAMENTO E DE ACOMPANHAMENTO DE CARGAS PERIGOSAS, VISANDO PREVENIR ACIDENTES AMBIENTAIS COM CONTAMINAÇÃO DE CURSOS D´ÁGUA E OUTROS RECURSOS NATURAIS PERCENTUAL 25 PROMOÇÃO DE ESTUDO APROFUNDADO QUE ANALISE OS REFLEXOS, NA SAÚDE PÚBLICA, DO ACIDENTE DE CÉSIO 137, OCORRIDO NA DÉCADA DE 80 PERCENTUAL 25 IMPLANTAÇÃO DO GEOREFERENCIAMENTO DOS PONTOS DE OCORRÊNCIA DE DOENÇAS DECORRENTES DE ALTERAÇÕES AMBIENTAIS PERCENTUAL 25 IMPLANTAÇÃO DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO DE ÂMBITO MUNICIPAL, ABRANGENDO ÁREAS DE PROTEÇÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS, EM ESPECIAL A CAPTAÇÃO E TRANSPORTE DAS ÁGUAS DAS NASCENTES. PERCENTUAL 100 Orgão: 2300-SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE Unidade: 2301-GABINETE DO SECRETARIO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE Função: 18-GESTÃO AMBIENTAL SubFunção: 543-RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS Programa: 0019-CONTROLE URBANO Projeto/Atividade: 2148-RECUPERAÇÃO DE FUNDOS DE VALE Objetivo INVESTIR NA RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS , FUNDO DE VALE E REESTRUTURAÇÃO DA MALHA HÍDRICA. Unidade Meta Física Ano 2007Produto Medida Prev. INVESTIR NAS RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS, FUNDOS DE VALE E MALHA HÍDRICA PERCENTUAL 25 Orgão: 2350-FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE Unidade: 2350-FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE Função: 18-GESTÃO AMBIENTAL SubFunção: 541-PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL Programa: 0028-PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO Projeto/Atividade: 2146-MANUTENÇÃO DE ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE. Objetivo ENVOLVER E SENSIBILIZAR OS DIVERSOS SEGMENTOS DA SOCIEDADE PARA A IMPLANTAÇÃO DE UM MODELO DE GESTÃO PÚBLICA, VISANDO A FORMAÇÃO DE AGENTES PROTETORES E MULTIPLICADORES DE AÇÕES AMBIENTAIS. Unidade Meta Física Ano 2007Produto Medida Prev. ATIVIDADES DO FMMA MANTIDAS PERCENTUAL 25 Orgão: 2350-FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE Unidade: 2350-FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE Função: 28-ENCARGOS ESPECIAIS SubFunção: 846-OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS Programa: 0000-PROGRAMA DE ENCARGOS ESPECIAIS Projeto/Atividade: 8003-CONTRIBUIÇÃO AO PASEP Objetivo DAR CUMPRIMENTO À LEGISLAÇÃO QUE REGE O PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO Unidade Meta Física Ano 2007Produto Medida Prev. PAGAMENTOS EFETUADOS PERCENTUAL 25 Orgão: 2400-SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER Unidade: 2401-GABINETE DO SECRETARIO MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZE Função: 27-DESPORTO E LAZER SubFunção: 812-DESPORTO COMUNITÁRIO Programa: 0050-ESPORTE E LAZER Projeto/Atividade: 2070-COORDENAÇÃO DA POLÍTICA DE ESPORTE E LAZER Objetivo DESENVOLVER E APOIAR ATIVIDADES NAS ÁREAS DE INICIAÇÃO ESPORTIVA, ATIVIDADES FÍSICAS, RECREAÇÃO E LAZER. Unidade Meta Física Ano 2007Produto Medida Prev. INICIAÇÃO ESPORTIVA PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES IMPLEMENTADA UNIDADE 10000 SERVIÇO DE ORIENTAÇÃO NAS PISTAS DE CAMINHADA PRESTADA UNIDADE 25000 JORNADA DE LAZER REALIZADA UNIDADE 150 PROMOÇÃO E PARCERIA REALIZADAS UNIDADE 20 DESENVOLVER E APOIAR ATIVIDADES DE INICIAÇÃO ESPORTIVA, ATIVIDADES FÍSICAS, RECREAÇÃO E LAZER. PERCENTUAL 25 LEVANTAR E CADASTRAR OS EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS PÚBLICOS E PRIVADOS EXISTENTES, TANTO URBANOS, QUANTO LOCALIZADOS NA ZONA RURAL PERCENTUAL 25 PROVER OS BAIRROS DE MAIS EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS, DISSEMINANDO AS VÁRIAS MODALIDADES DE ESPORTE PERCENTUAL 25 CRIAR VÁRIAS ESTRUTURAS FÍSICAS QUE PROMOVAM O LAZER COLETIVO NA CIDADE PERCENTUAL 25 GARANTIR O USO PERMANENTE DAS ÁREAS E EQUIPAMENTOS DE LAZER, POR MEIO DE CALENDÁRIOS DE EVENTOS E ANIMAÇÃO PERCENTUAL 25 DIVULGAR E FORTALECER AS VÁRIAS MODALIDADES ESPORTIVAS NOS BAIRROS PERCENTUAL 25 PROMOVER A INTERSETORIALIDADE DAS AÇÕES ENTRE OS AGENTES PÚBLICOS RESPONSÁVEIS PELO ESPORTE, LAZER E PELA PROMOÇÃO SOCIAL NO MUNICÍPIO PERCENTUAL 25 PROMOVER CONVÊNIOS COM ORGANIZAÇÕES NÃO GOVERNAMENTAIS PARA A IMPLANTAÇÃO DE PROJETOS DE ESPORTE E LAZER, PARA SEUS USUÁRIOS. PERCENTUAL 100 Orgão: 2500-SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO Unidade: 2501-GABINETE DO SECRETARIO MUNICIPAL DE TURISMO Função: 23-COMÉRCIO E SERVIÇOS SubFunção: 695-TURISMO Programa: 0024-PROMOÇÃO DO TURISMO Projeto/Atividade: 2152-COORDENAÇÃO DA POLÍTICA DE TURISMO Objetivo COORDENAR A POLÍTICA DE TURISMO DE GOIÂNIA INOVANDO E INCENTIVANDO O DESENVOLVIMENTO TURÍSTICO INTEGRANDO AOS POTENCIAIS TURÍSTICO DO ESTADO. Unidade Meta Física Ano 2007Produto Medida Prev. INOVAR E INCENTIVAR O DESENVOLVIMENTO DO TURISMO NO MUNICÍPIO PERCENTUAL 25 PROMOVER O FESTIVAL GASTRONÔMICO UNIDADE 2 IMPLANTAR O PROJETO LUZES UNIDADE 1 CRIAR O SÍMBOLO TURÍSTICO PARA GOIÂNIA (CONCURSO) UNIDADE 1 DIVULGAR GOIÂNIA COMO CIDADE IDEAL PARA SEDIAR EVENTOS PERCENTUAL 25 PROJETO CARA LIMPA - VISUALIZAÇÃO DAS FACHADAS ORIGINAIS ART-DÉCO PERCENTUAL 25 FOLHETEARIA, CD, FISTAS DE VÍDEOS CONFECCIONADOS UNIDADE 80000 DIVULGAÇÃO DA CIDADE NO BRASIL E NO EXTERIOR PERCENTUAL 25 AMPLIAÇÃO, ORGANIZAÇÃO E DIVULGAÇÃO DE ROTEIROS E EVENTOS CULTURAIS, HISTÓRICOS, ECOLÓGICOS, ESPORTIVOS E CIENTÍFICOS PERCENTUAL 25 IMPLANTAÇÃO DE SINALIZAÇÃO TURÍSTICA EFICIENTE E DE LINHAS DE TRANSPORTE COLETIVO PARA PERCURSO DE ITINERÁRIOS TURÍSTICOS PERCENTUAL 25 INCENTIVO À CONSTRUÇÃO DE MEIOS DE HOSPEDAGEM, ATRAVÉS DE PROGRAMAS DE RECUPERAÇÃO DE IMÓVEIS DE INTERESSE CULTURAL E DE TIPOLOGIAS ALTERNATIVAS ÀQUELAS CONTEMPLADAS NOS REGULAMENTOS PERCENTUAL 25 ESTABELECIMENTO DE INCENTIVOS QUE POSSIBILITEM O DESENVOLVIMENTO DO SETOR PERCENTUAL 25 Diário Oficial do Município Página 18Nº 3.944 - Quarta-feira - 16/08/2006 ESTABELECIMENTO DE ÁREAS DE INTERESSE TURÍSTICO E DE CRITÉRIOS PARA SUA PROTEÇÃO E UTILIZAÇÃO PERCENTUAL 25 MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE LIMPEZA URBANA, DE SEGURANÇA E DA PAISAGEM NAS ÁREAS TURÍSTICAS PERCENTUAL 25 CONSCIENTIZAÇÃO DA POPULAÇÃO LOCAL SOBRE OS VALORES E O SIGNIFICADO DA CIDADE EM TODOS OS SEUS ASPECTOS, DE FORMA A QUE SE TORNE PARTÍCIPE DO DESENVOLVIMENTO DO TURISMO E DA CIDADE PERCENTUAL 25 IDENTIFICAÇÃO DAS POSSIBILIDADES OFERECIDAS PELO TURISMO, EM SUAS DIVERSAS ATIVIDADES, COMO GERADORAS DE EMPREGO E RENDA PARA A POPULAÇÃO PERCENTUAL 25 CAPACITAÇÃO EM DESENVOLVIMENTO HUMANO E ORGANIZACIONAL, BEM COMO EM DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO E OPERACIONAL, VISANDO CONSOLIDAR QUADRO TÉCNICO CAPAZ DE VIABILIZAR AS DIRETRIZES ESTABELECIDAS PELA POLÍTICA DE TURISMO PERCENTUAL 25 IMPLANTAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PROJETO ´SINALIZAÇÃO TURÍSTICA DE GOIÂNIA´. PERCENTUAL 25 DESTINAR 1% (UM PORCENTO) DA ARRECADAÇÃO MUNICIPAL PARA O TURISMO. PERCENTUAL 100 CRIAR O FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO. PERCENTUAL 100 CONSTRUIR UMA NOVA SEDE PARA A SECRETARIA DE TURISMO (SEDE PRÓPRIA). UNIDADE 1 Orgão: 2600-SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO Unidade: 2601-GABINETE DO SECRETARIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO Função: 04-ADMINISTRAÇÃO SubFunção: 121-PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO Programa: 0004-PLANEJAMENTO URBANO Projeto/Atividade: 2037-COORDENAÇÃO DE PLANEJAMENTO Objetivo CAPTAR RECURSOS FINANCEIROS DESTINADOS A PROPICIAR APOIO E SUPORTE À CONSECUÇÃO DE PROJETOS AMBIENTAIS E HABITACIONAIS. IMPLEMENTAR EQUIPAMENTOS PÚBL ICOS E COMUNITÁRIOS, ESPECIALMENTE EM ZONAS ESPECIAIS DE INTERESSE SOCIAL. REVISAR O PLANO DIRETOR E APLANTA POPULAR. REVITALIZAR O CENTRO DE GOIÂNIA. REVISAR A LEGISLAÇÃO URBANÍSTICA, ESTUDOS, ESTRATÉGIAS, PLANOS E PROGRAMAS DE INTERVENÇÕES VISANDO O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL MUNICIPAL. ELABORAR O PLANO PLURIANUAL DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E DOS ORÇAMENTOS ANUAIS. Unidade Meta Física Ano 2007Produto Medida Prev. CENTRO REVITALIZADO PERCENTUAL 20 PLANTA POPULAR REVITALIZADA PERCENTUAL 25 LEGISLAÇÃO URBANÍSTICA REVISADA PERCENTUAL 50 ESTUDOS PRODUZIDOS E PUBLICADOS PERCENTUAL 25 LEGISLAR O PPA, LDO E LOA ELABORADOS PERCENTUAL 25 ATUALIZAÇÃO DOS CADASTROS DE CONTRIBUINTES, DO CADASTRO IMOBILIÁRIO, DO CADASTRO DE LOGRADOUROS E DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS PERCENTUAL 25 DIVULGAR E CONSOLIDAR OS DADOS SÓCIO-ECONÔMICOS DO MUNICÍPIO, A PARTIR DA CRIAÇÃO DE UM BANCO DE DADOS QUE POSSIBILITE ESTABELECER O PERFIL SÓCIO-ECONÔMICO DAS ATIVIDADES DE CADA REGIÃO PERCENTUAL 25 IMPLANTAR EIXOS VIÁRIOS NA REGIÃO SUDOESTE DA CIDADE, INTEGRANDO-OS À MALHA URBANA CONSOLIDADA PERCENTUAL 25 CONCLUIR A IMPLANTAÇÃO DO ANEL VIÁRIO A SUDOESTE PERCENTUAL 25 IDENTIFICAR OS VAZIOS URBANOS A SUDOESTE DA MALHA CONSOLIDADA, DESTINANDO-OS À PRODUÇÃO DE HABITAÇÃO POPULAR E PROMOVER PARCERIAS ENTRE O PODER PÚBLICO E PRIVADO PARA SUA OCUPAÇÃO PERCENTUAL 25 RELOCAR A ZONA DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL A SUDOESTE PARA A ÁREA DE INFLUÊNCIA DO ANEL VIÁRIO PERCENTUAL 25 REGULAMENTAR O PARCELAMENTO DO SOLO E A OCUPAÇÃO DAS ÁREAS DE EXPANSÃO URBANA A SUDOESTE DE FORMA DIFERENCIADA PERCENTUAL 25 DELIMITAR AS ÁREAS CONSIDERADAS `VAZIOS URBANOS´ E REALIZAR LEVANTAMENTO DOS IMÓVEIS OCUPADOS OU SUBUTILIZADOS LOCALIZADOS NAS ZONAS URBANA E DE EXPANSÃO URBANA PERCENTUAL 25 IDENTIFICAR E UNIFICAR OS CADASTROS QUE CARACTERIZEM O PERFIL DA DEMANDA HABITACIONAL PERCENTUAL 25 DELIMITAR AS ÁREAS DE PROMOÇÃO DA POLÍTICA HABITACIONAL, ONDE SERÃO ESTABELECIDOS CRITÉRIOS E PARÂMETROS DE OCUPAÇÃO ESPECÍFICOS PERCENTUAL 25 URBANIZAR OS ESPAÇOS VAZIOS, DEFININDO O MACRO SISTEMA VIÁRIO, E DOTÁ-LOS DE INFRA-ESTRUTURA, EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS PÚBLICOS, POR MEIO DE PARCERIAS ENTRE O PODER PÚBLICO E A INICIATIVA PRIVADA PERCENTUAL 25 IDENTIFICAR AS ÁREAS COM VALOR AMBIENTAL, VISANDO SUA PRESERVAÇÃO PERCENTUAL 25 DOTAR OS VAZIOS URBANOS DAS CONDIÇÕES NECESSÁRIAS PARA FOMENTAR ATIVIDADES DE TRABALHO, EMPREGO E RENDA E DE MECANISMOS INSTITUCIONAIS PARA FIXAÇÃO DA POPULAÇÃO NO LOCAL PERCENTUAL 25 INSTITUIR E DINAMIZAR OS SUBCENTROS ESPONTÂNEOS, POR MEIO DA IMPLANTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS PÚBLICOS E DE ÁREAS DE PRAÇAS PERCENTUAL 25 ESTRUTURAR E INTEGRAR O SISTEMA VIÁRIO BÁSICO DA CIDADE COM OS SUBCENTROS, DOTANDO-OS DE TRANSPORTE COLETIVO COM ESTRUTURAS DE EMBARQUE E DESEMBARQUE DE PASSAGEIROS PERCENTUAL 25 INSTITUIR HORÁRIO FLEXÍVEL DE FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS E PROGRAMAS DE ANIMAÇÃO, PROPORCIONANDO UMA MAIOR DINÂMICA DE INTEGRAÇÃO DAS ATIVIDADES NOS SUBCENTROS PERCENTUAL 25 REQUALIFICAR OS ESPAÇOS DE CENTRALIDADE, POR MEIO DO INSTRUMENTO OPERAÇÃO URBANA, VISANDO SUA DINAMIZAÇÃO ECONÔMICA E ESTÍMULO À DENSIFICAÇÃO HABITACIONAL PERCENTUAL 25 PRIORIZAR A REURBANIZAÇÃO DOS ESPAÇOS PÚBLICOS, TAIS COMO PRAÇAS, PASSEIOS PÚBLICOS E PARQUES, COM ÊNFASE NO PAISAGISMO E NO MOBILIÁRIO URBANO PERCENTUAL 25 GARANTIR A ACESSIBILIDADE E INTEGRAÇÃO LOCAL E REGIONAL, POR MEIO DA IMPLANTAÇÃO DE CORREDORES VIÁRIOS E DE TRANSPORTE PÚBLICO PERCENTUAL 25 IMPLANTAR ESPAÇOS DESTINADOS A AÇÕES CULTURAIS, DE LAZER E COMUNITÁRIAS QUE ATENDAM ÀS ESPECIFICIDADES DE CADA UMA DAS ÁREAS, EM PARCERIA ENTRE O PODER PÚBLICO E A INICIATIVA PRIVADA PERCENTUAL 25 IMPLANTAR MELHORIAS NO TRAÇADO VIÁRIO DA CIDADE, ATRAVÉS DA CRIAÇÃO DE NOVOS CORREDORES DE TRÁFEGO JÁ IDENTIFICADOS PELO ÓRGÃO COMPETENTE PERCENTUAL 25 PROJETAR, DIMENSIONAR, HIERARQUIZAR E IMPLANTAR O MACRO SISTEMA VIÁRIO DO MUNICÍPIO, POR MEIO DE ESTUDOS QUE FAVOREÇAM A SUA ARTICULAÇÃO COM A REGIÃO METROPOLITANA PERCENTUAL 25 IDENTIFICAR OS PONTOS DE CONFLITO COM RELAÇÃO À OFERTA DE ESTACIONAMENTOS, DE FORMA A POSSIBILITAR PARCERIAS PARA A IMPLANTAÇÃO DE ATIVIDADES COMO EDIFÍCIOS-GARAGEM, ESTACIONAMENTOS SUBTERRÂNE OS E EM ÁREAS ABERTAS PERCENTUAL 25 DUPLICAR E MODERNIZAR AS RODOVIAS MUNICIPAIS, ESTADUAIS E FEDERAIS QUE ACESSAM O TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA PERCENTUAL 25 PRIORIZAR O PEDESTRE E O TRANSPORTE COLETIVO PERCENTUAL 25 INSTITUIR, PLANEJAR E IMPLANTAR UMA REDE DE CICLOVIAS PERCENTUAL 25 REQUALIFICAR OS TRANSBORDOS E AS TRANSFERÊNCIAS MODAIS E INTERMODAIS NOS DESLOCAMENTOS DA POPULAÇÃO PERCENTUAL 25 REESTRUTURAR FÍSICA E TECNOLOGICAMENTE O TRANSPORTE COLETIVO PERCENTUAL 25 ADEQUAR A REDE VIÁRIA E OS EQUIPAMENTOS DE TRANSPORTE COLETIVO, VISANDO O ATENDIMENTO DOS PORTADORES DE MOBILIDADE REDUZIDA PERCENTUAL 25 AUMENTAR A OFERTA DE ESTACIONAMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS, ESTIMULANDO A CRIAÇÃO DE NOVOS ESPAÇOS - ÁREA AZUL, EDIFÍCIOS-GARAGEM, ESTACIONAMENTOS SUBTERRÂNEOS, ENTRE OUTROS, ENFATIZANDO A NECESSIDADE DE MECANISMOS DE CONTROLE DA DRENAGEM PERCENTUAL 25 ESTIMULAR A IMPLANTAÇÃO E ADEQUAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS COMUNITÁRIOS ÀS NECESSIDADES DA POPULAÇÃO LOCAL, ESTABELECENDO PRIORIDADE PARA AS ÁREAS DE INTERESSE SOCIAL PERCENTUAL 25 REVER E CONSOLIDAR A LEGISLAÇÃO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO, INCORPORANDO E ADEQUANDO OS INSTRUMENTOS PREVISTOS NO ESTATUTO DA CIDADE, DE MODO A ASSEGURAR A FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE URBANA PERCENTUAL 25 REVER E GARANTIR OS BOLSÕES DE USO PREDOMINANTEMENTE RESIDENCIAL, COIBINDO A INSTALAÇÃO DE USOS ESPECIAIS E A INCLUSÃO DE VIAS SECUNDÁRIAS NO SISTEMA VIÁRIO BÁSICO PERCENTUAL 25 REVER E GARANTIR AS ZONAS DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E DE ATIVIDADE ECONÔMICA, BEM COMO AS ZONAS DE PROTEÇÃO AMBIENTAL AO LONGO DOS CURSOS D´ÁGUA PERCENTUAL 25 ATUALIZAÇÃO E INFORMATIZAÇÃO DO CADASTRO GERAL DO PATRIMÔNIO IMÓVEL DO MUNICÍPIO, COM O REGISTRO DE TODOS OS ATOS E FATOS INCIDENTES SOBRE AS ÁREAS PÚBLICAS MUNICIPAIS E DEMAIS IMÓVEIS PERCENTUAL 25 IMPLANTAÇÃO DO IMPOSTO PROGRESSIVO NAS PROPRIEDADES QUE NÃO CUMPREM FUNÇÃO SOCIAL PERCENTUAL 25 RECADASTRAMENTO IMOBILIÁRIO PERCENTUAL 25 REVER, GARANTIR E INSTITUIR INSTRUMENTOS URBANÍSTICOS PARA ESTIMULAR O RESGATE DA MEMÓRIA HISTÓRICO-CULTURAL DO MUNICÍPIO PERCENTUAL 25 REVER E AMPLIAR AS ÁREAS DE USO MISTO NA OCUPAÇÃO DO SOLO, COM VISTAS À DIMINUIÇÃO DE DESLOCAMENTOS DE PESSOAS E VEÍCULOS E À CONSEQÜENTE MELHORIA DA ACESSIBILIDADE URBANA PERCENTUAL 25 REVER AS ÁREAS DE ADENSAMENTO CONSTRUTIVO, COMPATIBILIZANDO-AS COM A ESTRUTURA VIÁRIA E INFRA- ESTRUTURA SATURADA OU EM PROCESSO DE SATURAÇÃO PERCENTUAL 25 ESTABELECER CONVÊNIOS COM AS UNIVERSIDADES, ÓRGÃOS DE CLASSE E ASSOCIAÇÕES PROFISSIONAIS, DE MODO A AMPLIAR A CAPACIDADE OPERACIONAL DO PODER EXECUTIVO PARA APOIO AO CONTROLE DO USO E OCUPAÇÃO DO SOLO PERCENTUAL 25 IMPLEMENTAR UM CADASTRO ATUALIZADO, NUM SISTEMA DE INFORMAÇÕES GEOGRÁFICAS ACESSÍVEL AO PÚBLICO, UNIFICANDO OS DADOS DE PARCELAMENTOS, EDIFICAÇÕES, USO DO SOLO E INFRA-ESTRUTURA PERCENTUAL 25 ELABORAÇÃO DE UM ZONEAMENTO ECONÔMICO-ECOLÓGICO PERCENTUAL 25 ESTABELECER A OCUPAÇÃO, COM BASE NUM ZONEAMENTO ECONÔMICO-ECOLÓGICO E COM MECANISMOS DE CONTROLE SOCIAL DAS ÁREAS VOLTADAS AO USO AGROPECUÁRIO, À ATIVIDADES TURÍSTICAS, AO LAZER E PRODUÇÃO, BEM COMO À IMPLANTAÇÃO DE SÍTIOS DE RECREIO PERCENTUAL 25 Diário Oficial do Município Página 19Nº 3.944 - Quarta-feira - 16/08/2006 AVALIAR E ELABORAR NORMAS E PROGRAMAS ESPECÍFICOS PARA O CONTROLE DOS ELEMENTOS COMPONENTES DA PAISAGEM, ABRANGENDO AS DISTINTAS REGIÕES DA CIDADE E CONSIDERANDO SUA DIVERSIDADE PERCENTUAL 25 ESTABELECER PARÂMETROS DE DIMENSÃO, POSICIONAMENTO, QUANTIDADE E INTERFERÊNCIA ADEQUADOS PARA A SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO, PARA OS ELEMENTOS CONSTRUÍDOS E PARA A VEGETAÇÃO, CONSIDERANDO A CAPACIDADE DE SUPORTE DE CADA REGIÃO PERCENTUAL 25 ESTABELECER NORMAS E DIRETRIZES PARA A IMPLANTAÇÃO DOS ELEMENTOS COMPONENTES DA PAISAGEM URBANA NOS EIXOS PERCENTUAL 25 ESTRUTURAIS ESTABELECIDOS NO PLANO DIRETOR CRIAR MECANISMOS EFICAZES DE FISCALIZAÇÃO SOBRE AS DIVERSAS INTERVENÇÕES NA PAISAGEM URBANA PERCENTUAL 25 ELABORAR LEGISLAÇÃO QUE TRATE DA PAISAGEM URBANA, DISCIPLINANDO OS ELEMENTOS PRESENTES NAS ÁREAS PÚBLICAS E REPENSANDO AS NORMAS DE OCUPAÇÃO DAS ÁREAS PRIVADAS E A VOLUMETRIA DAS EDIFICAÇÕES PERCENTUAL 25 CRIAR NOVOS PADRÕES QUALITATIVOS DE COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL, INFORMATIVA OU INDICATIVA E EDUCATIVA PERCENTUAL 25 IMPLANTAR O SISTEMA DE MONITORAMENTO E CONTROLE DO PATRIMÔNIO PÚBLICO IMOBILIÁRIO PERCENTUAL 25 ELABORAR E IMPLANTAR UMA POLÍTICA DE GESTÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO IMOBILIÁRIO PERCENTUAL 25 PROTEGER O PATRIMÔNIO PÚBLICO IMOBILIÁRIO, POR MEIO DE AÇÕES DE COMUNICAÇÃO SOCIAL PERCENTUAL 25 ESTABELECER MECANISMOS DE CONTROLE SOBRE A ALIENAÇÃO DE ÁREAS PÚBLICAS OU MUDANÇA DE SUA DESTINAÇÃO, MEDIANTE ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA PERCENTUAL 25 ESTABELECER CRITÉRIOS QUALITATIVOS E QUANTITATIVOS A SEREM INCLUÍDOS NO CONTRATO DE CONCESSÃO PARA OS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO PERCENTUAL 25 MONITORAR A QUANTIDADE E QUALIDADE DE ÁGUA SUPERFICIAL E SUBTERRÂNEA, INCLUSIVE DAS FONTES ALTERNATIVAS, NECESSÁRIAS AO ADEQUADO CONSUMO DA POPULAÇÃO PERCENTUAL 25 EXPANDIR E MODERNIZAR A VARRIÇÃO DAS VIAS E A COLETA E TRATAMENTO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS, MEDIANTE A INSTALAÇÃO DE USINAS DE RECICLAGEM E COMPOSTAGEM PERCENTUAL 35 IMPLANTAR GRADUALMENTE UM SISTEMA DE COLETA SELETIVA DO LIXO, ACOMPANHADO DE CAMPANHA EDUCATIVA PERCENTUAL 35 MODERNIZAR E RECICLAR OS EQUIPAMENTOS DE ILUMINAÇÃO DOS ESPAÇOS PÚBLICOS, VISANDO MELHOR EFICIÊNCIA LUMINOSA, MENOR POTÊNCIA E MAIOR ECONOMIA PERCENTUAL 25 INCENTIVAR E ELABORAR PROGRAMAS DE REUTILIZAÇÃO, RACIONALIZAÇÃO E REDUÇÃO DO CONSUMO DE ÁGUA PERCENTUAL 25 CONSCIENTIZAÇÃO DA POPULAÇÃO ACERCA DA IMPORTÂNCIA DA CONSERVAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS PÚBLICOS PERCENTUAL 25 IMPLEMENTAR MEDIDAS INDICADAS NO PLANO DIRETOR DE DRENAGEM URBANA DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA PERCENTUAL 25 PROGRAMAR ESTUDOS PARA IMPLEMENTAÇÃO DAS INFOVIAS, PERCENTUAL 25 VISANDO O ORDENAMENTO DESSA INFRA-ESTRUTURA DESENVOLVER POLÍTICA DE ARTICULAÇÃO, INTEGRAÇÃO E PARCERIA ENTRE OS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA LOCAL, AS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR, A INICIATIVA PRIVADA E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, VISANDO O DESENVOLVIMENTO DE PLANOS E PROGRAMAS PERCENTUAL 25 INCENTIVAR A CRIAÇÃO DE FÓRUNS, CONSELHOS LOCAIS E REGIONAIS COM AMPLA REPRESENTATIVIDADE DA SOCIEDADE CIVIL PERCENTUAL 25 PROMOVER A COMUNICAÇÃO COMUNITÁRIA POPULAR PERCENTUAL 25 PROMOVER UMA ARTICULAÇÃO QUE POSSIBILITE A ELABORAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE ÂMBITO METROPOLITANO, DE FORMA A FACILITAR O ACESSO AOS EQUIPAMENTOS COLETIVOS LOCAIS. PERCENTUAL 25 ARTICULAR AÇÕES DE GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA E DE CAPACITAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA, DE FORMA A DIMINUIR O DESLOCAMENTO DE TRABALHADORES PERCENTUAL 25 ELABORAÇÃO DA AGENDA 21 E DO PLANO DIRETOR DA REGIÃO METROPOLITANA DE GOIÂNIA PERCENTUAL 25 GARANTIR A ARTICULAÇÃO E INTEGRAÇÃO ENTRE OS ÓRGÃOS GESTORES DAS POLÍTICAS, POSSIBILITANDO O ACESSO AOS PLANOS E PROGRAMAS CONSTANTES DO PLANO DE METAS DA ADMINISTRAÇÃO PERCENTUAL 25 INTERLOCUÇÃO ENTRE AS ESFERAS DE GOVERNO PARA A DEFINIÇÃO DE OBJETIVOS E AÇÕES COMUNS PARA A IMPLEMENTAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS LOCAIS PERCENTUAL 25 PARTICIPAÇÃO DOS ÓRGÃOS SETORIAIS NO SISTEMA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E NO SISTEMA DE INFORMAÇÃO DO MUNICÍPIO PERCENTUAL 25 DESENVOLVER POLÍTICA DE CAPACITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO HUMANO, OTIMIZANDO, RECOMPONDO, RELOCANDO E REQUALIFICANDO O QUADRO FUNCIONAL DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PERCENTUAL 25 INSTITUIR MECANISMOS DE PARTICIPAÇÃO QUE POSSIBILITEM O ENVOLVIMENTO DOS ATORES REPR ESENTATIVOS DOS DIFERENTES SETORES DA SOCIEDADE NO PROCESSO DE PLANEJAMENTO DA CIDADE E NA GESTÃO COMPARTILHADA DOS PROBLEMAS METROPOLITANOS PERCENTUAL 25 IMPLEMENTAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E DO SISTEMA DE INFORMAÇÕES PARA O PLANEJAMENTO PERCENTUAL 25 CRIAÇÃO DO CADASTRO GERAL ÚNICO DE DADOS DO MUNICÍPIO, COM PROCEDIMENTOS UNIFICADOS EM SUA ALIMENTAÇÃO PERCENTUAL 25 INSTITUIR E ESTRUTURAR A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA E DE ENGENHARIA PÚBLICA, DE FORMA A OFERECER APOIO JURÍDICO E TÉCNICO À POPULAÇÃO DE MENOR PODER AQUISITIVO PERCENTUAL 25 IMPLEMENTAR POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO TÉCNICO E PERCENTUAL 25 OPERACIONAL NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIÂNIA QUE SEJA CAPAZ DE ARTICULAR SEU QUADRO TÉCNICO COM OS PROFISSIONAIS DA ÁREA INTERNA E EXTERNA À ADMINISTRAÇÃO COORDENAR O PLANEJAMENTO E A FORMULAÇÃO DE POLÍTICAS SETORIAIS E A AVALIAÇÃO E CONTROLE DOS PROGRAMAS NAS ÁREAS DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO PÚBLICA PERCENTUAL 25 ESTUDOS, ESTRATÉGIAS, PLANOS E PROGRAMAS DE INTERVENÇÕES VISANDO O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL MUNICIPAL REALIZADO PERCENTUAL 25 CONSTRUÇÃO DE PONTES PARA INTERLIGAR, FACILITAR O TRÁFEGO E PROMOVER O DESENVOLVIMENTO DE DIVERSOS BAIRROS DA REGIÃO PRÓXIMA A CAMPINAS. PERCENTUAL 100 INSTALAÇÃO DE MELHORIAS NO TRANSPORTE COLETIVO DO SETOR MORADA DO SOL. PERCENTUAL 100 CONCLUSÃO DA VIA EXPRESSA LESTE-OESTE, NO SETOR CAMPINAS. PERCENTUAL 100 CONSTRUÇÃO DA VIA EXPRESSA OESTE-CENTRO (JD. CURITIBA - MUTIRÃO - TREMENDÃO - MORADA DO SOL - BRISAS DA MATA - FINSOCIAL - PERIMETRAL NORTE - ITAMARACÁ - SETOR SÃO JOSÉ - LESTE OESTE). PERCENTUAL 100 IMPLANTAÇÃO DE LINHAS DE ÔNIBUS PARA O SETOR ITAMARACÁ. PERCENTUAL 100 IMPLANTAR ESPAÇOS DESTINADOS A AÇÕES CULTURAIS,ESPORTIVAS, DE LAZER E COMUNITÁRIAS QUE ATENDAM ÀS ESPECIFICIDADES DE CADA UMA DAS ÁREAS,INCLUSIVE ACESSÍVEIS E ADAPTADOS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, PARCERIA ENTRE PODER PÚBLICO E A INICIATIVA PRIVADA PERCENTUAL 100 Orgão: 2600-SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO Unidade: 2601-GABINETE DO SECRETARIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO Função: 04-ADMINISTRAÇÃO SubFunção: 121-PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO Programa: 0004-PLANEJAMENTO URBANO Projeto/Atividade: 2038-REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA Objetivo ELABORAR E IMPLANTAR NORMAS QUE NORTEIAM A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO MUNICÍPIO. REGULARIZAR LOTEAMENTOS CLANDESTINOS E IRREGULARES. Unidade Meta Física Ano 2007Produto Medida Prev. REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA REALIZADA PERCENTUAL 30 ESTRUTURAR OS ESPAÇOS HABITACIONAIS COM A IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA VIÁRIO BÁSICO, INFRA-ESTRUTURA, EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS PÚBLICOS, POR MEIO DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS PERCENTUAL 25 IDENTIFICAR AS ÁREAS OCUPADAS COM VALOR AMBIENTAL, COM VISTAS À REMOÇÃO DE SEUS OCUPANTES, SUA RECUPERAÇÃO E PRESERVAÇÃO PERCENTUAL 25 DOTAR OS ESPAÇOS OCUPADOS DE CONDIÇÕES NECESSÁRIAS PARA O FOMENTO DE ATIVIDADES QUE GEREM EMPREGO E RENDA, BEM COMO DE MECANISMOS INSTITUCIONAIS PARA FIXAÇÃO DA POPULAÇÃO NO LOCAL PERCENTUAL 25 Orgão: 2650-FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO Unidade: 2650-FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO Função: 04-ADMINISTRAÇÃO SubFunção: 122-ADMINISTRAÇÃO GERAL Programa: 0005-PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL Projeto/Atividade: 2140-MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO Objetivo CAPTAR RECURSOS PARA MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL COM VISTAS A DISPONIBILIZAR RECURSOS PARA PROJETOS AMBIENTAIS, PROJETOS HABITACIONAIS, REVI TALIZAÇÃO DO CENTRO, PROJETOS NA ÁREA SOCIAL E AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS. Unidade Meta Física Ano 2007Produto Medida Prev. FUNDO MANTIDO PERCENTUAL 25 Orgão: 2650-FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO Unidade: 2650-FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO Função: 28-ENCARGOS ESPECIAIS SubFunção: 846-OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS Programa: 0000-PROGRAMA DE ENCARGOS ESPECIAIS Projeto/Atividade: 8003-CONTRIBUIÇÃO AO PASEP Objetivo DAR CUMPRIMENTO À LEGISLAÇÃO QUE REGE O PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO Unidade Meta Física Ano 2007Produto Medida Prev. PAGAMENTOS EFETUADOS PERCENTUAL 25 Diário Oficial do Município Página 20Nº 3.944 - Quarta-feira - 16/08/2006 Orgão: 4200-DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO MUNICIPIO Unidade: 4202-DIRETORIA FINANCEIRA - DERMU Função: 26-TRANSPORTE SubFunção: 122-ADMINISTRAÇÃO GERAL Programa: 0028-PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO Projeto/Atividade: 2050-MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DO DERMU Objetivo MANTER DE MANEIRA QUALITATIVA O ATENDIMENTO A COMUNIDADE. Unidade Meta Física Ano 2007Produto Medida Prev. ADMINISTRATIÇÃO DO DERMU ASSEGURADA PERCENTUAL 25 Orgão: 4200-DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO MUNICIPIO Unidade: 4202-DIRETORIA FINANCEIRA - DERMU Função: 28-ENCARGOS ESPECIAIS SubFunção: 846-OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS Programa: 0000-PROGRAMA DE ENCARGOS ESPECIAIS Projeto/Atividade: 8003-CONTRIBUIÇÃO AO PASEP Objetivo DAR CUMPRIMENTO À LEGISLAÇÃO QUE REGE O PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO Unidade Meta Física Ano 2007Produto Medida Prev. PAGAMENTOS EFETUADOS PERCENTUAL 25 Orgão: 4200-DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO MUNICIPIO Unidade: 4203- DIRETORIA TECNICA DERMU Função: 26-TRANSPORTE SubFunção: 451-INFRA-ESTRUTURA URBANA Programa: 0025-VIAS URBANAS Projeto/Atividade: 1011-PAVIMENTAÇÃO E CONSERVAÇÃO DAS VIAS URBANAS Objetivo PROPORCIONAR MAIOR COMODIDADE À POPULAÇÃO COM O DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES QUE VISEM A MANUTENÇÃO, RECUPERAÇÃO E PAVIMENTAÇÃO DAS VIAS URBANAS, INCLUINDO A CONSTRUÇÃO DE ROTATÓRIAS E RECUPERAÇÃO DE GALERIAS E MEIOS-FIOS DAS VIAS URBANAS DE GOIÂNIA. Unidade Meta Física Ano 2007Produto Medida Prev. VIAS URBANAS CONSERVADAS E PAVIMENTADAS PERCENTUAL 25 PAVIMENTAÇÃO DA AVENIDA PIO CORREIA NO SETOR JARDIM MARILIZA. PERCENTUAL 100 PAVIMENTAÇÃO DA ÁREA DA FEIRA DO SETOR CHÁCARA DO GOVERNADOR. PERCENTUAL 100 Orgão: 4200-DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO MUNICIPIO Unidade: 4203- DIRETORIA TECNICA DERMU Função: 26-TRANSPORTE SubFunção: 451-INFRA-ESTRUTURA URBANA Programa: 0025-VIAS URBANAS Projeto/Atividade: 1015-CANALIZAÇÃO E REURBANIZAÇÃO DO FUNDO DE VALE E DOS CÓRREGOS BOTAFOGO, CAPIM PUBA E JARDIM GOIÁS Objetivo PROPORCIONAR O ELO ENTRE OS DIVERSOS BAIRROS DE GOIÂNIA, COM A CONSTRUÇÃO DE SERVIÇOS DE REURBANIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DOS VALES DOS CÓRREGOS BOTAFOGO, CAPIM PUBA E JARDIM GOIÁS. Unidade Meta Física Ano 2007Produto Medida Prev. CÓRREGOS BOTAFOGO, CAPIM PUBA E JARDIM GOIÁS CANALIZADOS, REURBANIZADOS E MANTIDOS (FUNDO DO VALE) PERCENTUAL 25 Orgão: 4200-DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO MUNICIPIO Unidade: 4203- DIRETORIA TECNICA DERMU Função: 26-TRANSPORTE SubFunção: 451-INFRA-ESTRUTURA URBANA Programa: 0025-VIAS URBANAS Projeto/Atividade: 1017-PAVIMENTAÇÃO E REURBANIZAÇÃO DA AVENIDA GOIÁS NORTE Objetivo CONTINUAR AS OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA COM GAP E MF DO PROLONGAMENTO DA AV. GOIÁS NORTE, CRIANDO UMA NOVA OPÇÃO DE ACESSO À REGIÃO NOROESTE, VISANDO O ATENDIMENTO RÁPIDO DO SISTEMA VIÁRIO. Unidade Meta Física Ano 2007Produto Medida Prev. AVENIDA GOIÁS NORTE PAVIMENTADA E REURBANIZADA PERCENTUAL 25 Orgão: 4200-DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO MUNICIPIO Unidade: 4203- DIRETORIA TECNICA DERMU Função: 26-TRANSPORTE SubFunção: 451-INFRA-ESTRUTURA URBANA Programa: 0025-VIAS URBANAS Projeto/Atividade: 1020-CANALIZAÇÃO E REURBANIZAÇÃO DO FUNDO DO VALE DO CÓRREGO CASCAVEL. Objetivo EXECUTAR OBRAS DE CANALIZAÇÃO E REURBANIZAÇÃO DO CÓRREGO CASCAVEL E CONSTRUÇÃO DE OBRAS DE ARTE. Unidade Meta Física Ano 2007Produto Medida Prev. FUNDO DO VALE DO CÓRREGO CASCAVEL CANALIZADO E PERCENTUAL 20 REURBANIZADO Orgão: 4200-DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO MUNICIPIO Unidade: 4203- DIRETORIA TECNICA DERMU Função: 26-TRANSPORTE SubFunção: 451-INFRA-ESTRUTURA URBANA Programa: 0025-VIAS URBANAS Projeto/Atividade: 1027-CANALIZAÇÃO E REURBANIZAÇÃO DO FUNDO DO VALE DO CÓRREGO VACA BRAVA. Objetivo RETIFICAÇÃO E REVESTIMENTO DO CÓRREGO VACA BRAVA. Unidade Meta Física Ano 2007Produto Medida Prev. FUNDO DO VALE DO CÓRREGO VACA BRAVA CANALIZADO E REURBANIZADO PERCENTUAL 25 Orgão: 4200-DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO MUNICIPIO Unidade: 4203- DIRETORIA TECNICA DERMU Função: 26-TRANSPORTE SubFunção: 451-INFRA-ESTRUTURA URBANA Programa: 0025-VIAS URBANAS Projeto/Atividade: 1040-PAVIMENTAÇÃO DA AVENIDA CONTORNO NORTE Objetivo EXECUTAR AS OBRAS DE ARTE E PAVIMENTAÇÃO DA AV. PERIMETRAL NORTE QUE LIGA A BR-153(RODOVIA DE ACESSO À BRASÍLIA)À BR-060 (SAÍDA PARA RIO VERDE) Unidade Meta Física Ano 2007Produto Medida Prev. OBRA DE ARTE CONSTRUÍDA PERCENTUAL 25 Orgão: 4200-DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO MUNICIPIO Unidade: 4203- DIRETORIA TECNICA DERMU Função: 26-TRANSPORTE SubFunção: 451-INFRA-ESTRUTURA URBANA Programa: 0025-VIAS URBANAS Projeto/Atividade: 1042-CANALIZAÇÃO E REURBANIZAÇÃO DO FUNDO DO VALE DO CÓRREGO AREIÃO Objetivo EXECUTAR AS OBRAS DE CANALIZAÇÃO E REURBANIZAÇÃO DO CÓRREGO AREIÃO Unidade Meta Física Ano 2007Produto Medida Prev. FUNDO DO VALE DO CÓRREGO AREIÃO CANALIZADO E REURBANIZADO PERCENTUAL 25 Orgão: 4200-DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO MUNICIPIO Unidade: 4203- DIRETORIA TECNICA DERMU Função: 26-TRANSPORTE SubFunção: 451-INFRA-ESTRUTURA URBANA Programa: 0025-VIAS URBANAS Projeto/Atividade: 1043-CANALIZAÇÃO E REURBANIZAÇÃO DO FUNDO DO VALE DO CÓRREGO MACAMBIRA E DO RIBEIRÃO ANICUNS. Objetivo CANALIZAR E REUBANIZAR O RIBEIRÃO ANICUNS. CONSTRUÇÃO DE VIAS MARGINAIS E OBRAS DE ARTE PROPORCIONANDO ELO ENTRE OS DIVERSOS BAIRROS. Unidade Meta Física Ano 2007Produto Medida Prev. CANALIZAR E REURBANIZAR FUNDO DO VALE DO RIBEIRÃO MACAMBIRA E DO RIBEIRÃO ANICUNS PERCENTUAL 20 Orgão: 4200-DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO MUNICIPIO Unidade: 4203- DIRETORIA TECNICA DERMU Diário Oficial do Município Página 21Nº 3.944 - Quarta-feira - 16/08/2006 Função: 26-TRANSPORTE SubFunção: 451-INFRA-ESTRUTURA URBANA Programa: 0025-VIAS URBANAS Projeto/Atividade: 2185-CANALIZAÇÃO E REURBANIZAÇÃO DOS FUNDOS DE VALE DOS CÓRREGOS DO MUNICÍPIO. Objetivo VISA CANALIZAÇÃO DOS CÓRREGOS E A CONSTRUÇÃO DE VIAS MARGINAIS, PROPORCIONANDO ELOS ENTRE OS DIVERSOS BAIRROS. Unidade Meta Física Ano 2007Produto Medida Prev. FUNDOS DE VALES DOS CÓRREGOS CANALIZADOS E REURBANIZADOS PERCENTUAL 20 PROMOVER A CANALIZAÇÃO DO CÓRREGO DO PALMITO COM JARDIM NOVO MUNDO. PERCENTUAL 20 Orgão: 4200-DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO MUNICIPIO Unidade: 4203- DIRETORIA TECNICA DERMU Função: 26-TRANSPORTE SubFunção: 451-INFRA-ESTRUTURA URBANA Programa: 0025-VIAS URBANAS Projeto/Atividade: 1420-PAVIMENTAÇÃO E REURBANIZAÇÃO DA AVENIDA LESTE/OESTE Objetivo CONTINUIDADE DA IMPLANTAÇÃO DA AVENIDA LESTE/OESTE, CONTRIBUINDO PARA O DESENVOLVIMENTO DAQUELA REGIÃO. Unidade Meta Física Ano 2007Produto Medida Prev. AVENIDA LESTE/OESTE PAVIMENTADA E REURBANIZADA PERCENTUAL 25 Orgão: 4200-DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO MUNICIPIO Unidade: 4203- DIRETORIA TECNICA DERMU Função: 26-TRANSPORTE SubFunção: 543-RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS Programa: 0025-VIAS URBANAS Projeto/Atividade: 1423-PREVENÇÃO, CONTROLE E COMBATE ÀS EROSÕES. Objetivo COMBATE AS EROSÕES DOS FUNDOS DE VALES, RECUPERAR AS AREAS DEGRADÁVEIS, CONSTRUIR GALERIAS DE ÁGUAS PLUVIAIS, GABIÕES E MEIOS-FIOS, DE MANEIRA A CONTRIBUIR, SUBSTANCIALMENTE, PARA O DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO EM DIVERSOS BAIRROS DE GOIÂNIA. Unidade Meta Física Ano 2007Produto Medida Prev. AÇÕES E ATIVIDADES DE PREVENÇÃO, CONTROLE E COMBATE ÀS EROSÕES PERCENTUAL 25 CONSTRUÇÃO DE GALERIA PLUVIAL AO LONGO DA RUA MC-1, SETOR RESIDENCIAL MONTE CARLO. PERCENTUAL 100 CONSTRUÇÃO DE PONTE DE LIGAÇÃO DO JARDIM NOVO MUNDO COM O JARDIM CALIFÓRNIA E COMBATE A EROSÃO E RECUPERAÇÃO DAS ÁREAS DEGRADADAS. UNIDADE 1 Orgão: 4200-DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO MUNICIPIO Unidade: 4203- DIRETORIA TECNICA DERMU Função: 26-TRANSPORTE SubFunção: 782-TRANSPORTE RODOVIÁRIO Programa: 0025-VIAS URBANAS Projeto/Atividade: 1010-PAVIMENTAÇÃO E CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS. Objetivo MANTER EM BOAS CONDIÇÕES DE TRÁFEGO AS ESTRADAS VICINAIS PROPORCIONANDO MELHORIA NAS ESTRADAS DO MUNICÍPIO Unidade Meta Física Ano 2007Produto Medida Prev. ESTRADAS VICINAIS CONSERVADAS E PAVIMENTADAS PERCENTUAL 25 Órgão: 4300-SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANSITO Unidade: 4301-GABINETE DO SUPERINTENDENTE DE TRANSITO Função: 26-TRANSPORTE SubFunção: 452-SERVIÇOS URBANOS Programa: 0026-ADMINISTRAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO E TRANSPORTE Projeto/Atividade: 2054-ADMINISTRAÇÃO DO TRÂNSITO E TRÁFEGO URBANO Objetivo GARANTIR O FUNCIONAMENTO E ORDENAMENTO ADMINISTRATIVO E OPERACIONAL DA SMT PROMOVENDO AS CONDIÇÕES NECESSÁRIAS DE SEGURANÇA E OTIMIZAÇÃO DO SISTEMA VIÁRIO MUNICIPAL. Unidade Meta Física Ano 2007Produto Medida Prev. JOGOS DE PORTA-FOCOS DE PEDESTRES INSTALADOS UNIDADE 85 CONTROLADORES ELETRÔNICOS INSTALADOS UNIDADE 20 TACHINHAS IMPLANTADAS UNIDADE 1100 JOGOS DE SEMÁFOROS INSTALADOS UNIDADE 20 PINTURA TERCEIRIZADA M2 55000 TACHÕES IMPLANTADOS UNIDADE 1320 JOGOS DE PLACAS INDICATIVAS INSTALADAS UNIDADE 110 IMPLANTAR E MELHORAR AS SINALIZAÇÕES HORIZONTAIS, VERTICAIS E SEMAFÓRICAS DO MUNICÍPIO PERCENTUAL 25 PLACAS DE REGULAMENTAÇÃO/ADVERTÊNCIA UNIDADE 2750 TINTAS DE DEMARCAÇÃO/OUTROS UNIDADE 1980 JOGOS PORTAS-FOCO VEICULAR UNIDADE 110 JOGOS PORTAS-FOCO REPETIDOR UNIDADE 80 JOGOS DE COLUNAS EXTENSORAS UNIDADE 80 JOGOS DE COLUNA DE BRAÇO PROJETADO UNIDADE 80 MICRO ESFERAS INSTALADAS (SACOS) UNIDADE 495 SEGRAGADOR UNIDADE 1100 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA E UNIFORMES PERCENTUAL 25 CONFECÇÃO DE MATERIAL EDUCATIVO PARA DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES LUDO-PEDAGÓGICAS, ARTÍSTICAS E ESPORTIVAS COM ESCOLA, MOTORISTAS E COMUNIDADE PERCENTUAL 25 PADRONIZAÇÃO DA ATIVIDADE DE MOTOBOYS - DOAÇÃO DE KIT DE SEGURANÇA: CAPACETE AUTOMOTIVO CERTIFICADO POR ÓRGÃO COMPETENTE; COLETE DE SEGURANÇA; SUPORTE DE METAL FIXADO NO MOTOR DA MOTOCICLETA (MATA-CACHORRO). PERCENTUAL 100 DEMARCAÇÃO DOS 'PONTOS' DE MOTO-TAXISTAS E COBERTURA SEMELHANTE AOS 'PONTOS' DE ÔNIBUS DO TRANSPORTE COLETIVO. PERCENTUAL 100 Orgão: 4300-SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANSITO Unidade: 4301-GABINETE DO SUPERINTENDENTE DE TRANSITO Função: 28-ENCARGOS ESPECIAIS SubFunção: 846-OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS Programa: 0000-PROGRAMA DE ENCARGOS ESPECIAIS Projeto/Atividade: 8003-CONTRIBUIÇÃO AO PASEP Objetivo DAR CUMPRIMENTO À LEGISLAÇÃO QUE REGE O PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO Unidade Meta Física Ano 2007Produto Medida Prev. PAGAMENTOS EFETUADOS PERCENTUAL 25 Orgão: 4400-FUNDACAO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO COMUNITARIO Unidade: 4402-GABINETE DA SUPERINTENDENCIA DA FUMDEC Função: 08-ASSISTÊNCIA SOCIAL SubFunção: 122-ADMINISTRAÇÃO GERAL Programa: 0028-PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO Projeto/Atividade: 2043-MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA FUMDEC Objetivo MANTER CONDIÇÕES FÍSICAS, RECURSOS HUMANOS E FINANCEIROS DA FUMDEC PARA GARANTIR A IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE GOIÃNIA. Unidade Meta Física Ano 2007Produto Medida Prev. MANTER E APRIMORAR AS AÇÕES ADMINISTRATIVAS E COMUNITÁRIAS DA FUMDEC PERCENTUAL 25 IMPLANTAR CENTROS MUNICIPAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, DE FORMA A GARANTIR ASSISTÊNCIA SOCIAL INTEGRAL E DESCENTRALIZADA EM TODO O MUNICÍPIO PERCENTUAL 25 DESCENTRALIZAR E REGIONALIZAR AS AÇÕES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PERCENTUAL 25 GARANTIR O ACESSO, ESPECIALMENTE DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO JOVEM, AOS BENS COLETIVOS `EDUCAÇÃO, LAZER E CULTURA´, DE FORMA A CONFERIR-LHES O STATUS DE CIDADÃOS PERCENTUAL 25 Diário Oficial do Município Página 22Nº 3.944 - Quarta-feira - 16/08/2006 DESENVOLVER PROGRAMAS DE ATENDIMENTO AO JOVEM E PROJETOS DE PROFISSIONALIZAÇÃO, PRIMEIRO EMPREGO E COLOCAÇÃO NO MERCADO DE TRABALHO PERCENTUAL 25 GARANTIR O ACESSO DE TODAS AS PESSOAS PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS AOS PROGRAMAS DE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA SOCIAL, QUANDO FOR O CASO PERCENTUAL 25 IMPLEMENTAR PROGRAMAS DE AT ENÇÃO À TERCEIRA IDADE QUE PRIORIZEM A TERAPIA OCUPACIONAL E QUE POSSAM GARANTIR AO IDOSO A SUA PRÓPRIA RENDA E DIGNIDADE PERCENTUAL 25 ESTABELECER MEDIDAS VOLTADAS ÀS PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA E IMIGRANTES, QUE PROMOVAM AS AÇÕES COMPENSATÓRIAS NECESSÁRIAS À SATISFAÇÃO DE SUAS NECESSIDADES DIÁRIAS, DE SEGURANÇA IMEDIATA E DE DIGNIDADE HUMANA PERCENTUAL 25 IMPLANTAR UNIDADES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EMERGENCIAIS, COM ATENDIMENTO INTEGRAL, 24 HORAS, PARA O ENCAMINHAMENTO, ORIENTAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DO CIDADÃO VÍTIMA DE QUALQUER TIPO DE DISCRIMINAÇÃO OU VIOLAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS PERCENTUAL 25 IMPLEMENTAR PROGRAMAS QUE OFEREÇAM ÀS MULHERES BENEFICIÁRIAS DOS PROGRAMAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO CURSOS DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL, DE FORMA A AMPLIAR SUAS CHANCES NO MERCADO DE TRABALHO PERCENTUAL 25 ESTABELECER PROGRAMAS DE GERAÇÃO DE RENDA QUE ORGANIZEM OS TRABALHADORES SOB RISCO SOCIAL EM COOPERATIVAS DE PRODUÇÃO PERCENTUAL 25 CRIAR O QUADRO DE PESSOAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, A SER PREENCHIDO SOMENTE POR MEIO DE CONCURSO PÚBLICO PERCENTUAL 25 PROMOVER AÇÕES ARTICULADAS ENTRE A SECRETARIA E OS DEMAIS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PERCENTUAL 25 DESENVOLVER PROGRAMAS E PROJETOS INTERDISCIPLINARES DE ATENDIMENTO NAS UNIDADES MUNICIPAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PERCENTUAL 25 ESTRUTURAR E REGULAMENTAR O RECEBIMENTO DE BENEFÍCIOS PERCENTUAL 25 AMPLIAR A CAPACIDADE DE ATENDIMENTO DAS ASSESSORIAS ESPECIALIZADAS NA DEFESA DOS DIREITOS DO CIDADÃO E DOTÁ-LAS DE ESTRUTURA CAPAZ DE INFORMAR A COMUNIDADE ACERCA DOS SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL COLOCADOS À SUA DISPOSIÇÃO PERCENTUAL 25 FORTALECER A PARTICIPAÇÃO POPULAR E DA SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA NA DEFINIÇÃO E CONTROLE DA GESTÃO DAS POLÍTICAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO PERCENTUAL 25 DESENVOLVER CURSOS DE CAPACITAÇÃO PARA LIDERANÇAS COMUNITÁRIAS E ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL PARA ATUAREM COMO MULTIPLICADORES DO CONHECIMENTO DOS DIREITOS E DEVERES DO CIDADÃO PERCENTUAL 25 CRIAR OS CONSELHOS DE SEGURIDADE PERCENTUAL 25 DEMOCRATIZAR A SEGURIDADE SOCIAL PERCENTUAL 25 INSTITUIR A ZONA DE INVESTIMENTOS PRIORITÁRIOS PARA AS ÁREAS DELIMITADAS NO MAPA DE EXCLUSÃO SOCIAL DO MUNICÍPIO PERCENTUAL 25 MANTER E AMPLIAR AS POLÍTICAS DE INSERÇÃO SOCIAL, TAIS COMO O PROGRAMA FELIZ CIDADE, PARA TODAS AS ÁREAS INTEGRANTES DO MAPA DE EXCLUSÃO SOCIAL DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA PERCENTUAL 25 PROMOVER, DIVULGAR E CONSCIENTIZAR A SOCIEDADE SOBRE AS REIVINDICAÇÕES DOS GRUPOS SOCIAIS EM RISCO DE EXCLUSÃO PERCENTUAL 25 PROMOVER AÇÕES PÚBLICAS ESPECÍFICAS DE ATENDIMENTO A MULHERES, CRIANÇAS, JOVENS, MELHOR IDADE, NEGROS, ÍNDIOS, PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS, PORTADORES DE DEPENDÊNCIA QUÍMICA, GAYS, LÉSBICAS, TRANSEXUAIS, TRAVESTIS E BISSEXUAIS PERCENTUAL 25 DOTAR A CIDADE DOS MEIOS E EQUIPAMENTOS URBANOS NECESSÁRIOS PARA QUE OS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS POSSAM EXERCER AS FUNÇÕES INERENTES À SUA CONDIÇÃO HUMANA PERCENTUAL 25 IMPLEMENTAÇÃO DE CENTRO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL AO ATENDIMENTO DA MULHER, (CASAS DE ABRIGO) VÍTIMAS DE ABUSO SEXUAL E VIOLÊNCIA. UNIDADE 1 GARANTIR O ACESSO E INCLUSÃO, ESPECIALMENTE DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO JOVEM, AOS BENS COLETIVOS 'EDUCAÇÃO, LAZER E CULTURA', DE FORMA A CONFERIR- LHE O STATUS DE CIDADÃO. PERCENTUAL 100 DESENVOLVER PROGRAMAS DE ATENDIMENTO AO JOVEM E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA E PROJETOS DE PROFISSIONALIZAÇÃO, PRIMEIRO EMPREGO E COLOCAÇÃO NO MERCADO DE TRABALHO. PERCENTUAL 100 Orgão: 4400-FUNDACAO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO COMUNITARIO Unidade: 4402-GABINETE DA SUPERINTENDENCIA DA FUMDEC Função: 28-ENCARGOS ESPECIAIS SubFunção: 846-OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS Programa: 0000-PROGRAMA DE ENCARGOS ESPECIAIS Projeto/Atividade: 8003-CONTRIBUIÇÃO AO PASEP Objetivo DAR CUMPRIMENTO À LEGISLAÇÃO QUE REGE O PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO Unidade Meta Física Ano 2007Produto Medida Prev. PAGAMENTOS EFETUADOS PERCENTUAL 25 Orgão: 4450-FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL Unidade: 4450-FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL Função: 08-ASSISTÊNCIA SOCIAL SubFunção: 241-ASSISTÊNCIA AO IDOSO Programa: 0030-ATENÇÃO À PESSOA DA TERCEIRA IDADE Projeto/Atividade: 2159-ASSISTÊNCIA À PESSOA DA TERCEIRA IDADE Objetivo DESENVOLVER AÇÕES SÓCIO-POLÍTICA-EDUCATIVAS QUE ESTIMULEM E FAVOREÇAM A PARTICIPAÇÃO SOCIAL, VISANDO UMA MELHOR QUALIDADE DE VIDA DAS PESSOAS IDOSAS, E DESENVOLVER PESQUISAS NA PERSPECTIVA DE CONHECER POPULAÇÃO DEMANDATÁRIA E AVALIAR O PROGRAMA PROPICIANDO O CONTROLE SOCIAL MEDIANTE A DIVULGAÇÃO. Unidade Meta Física Ano 2007Produto Medida Prev. PESSOAS DA TERCEIRA IDADE ATENDIDAS UNIDADE 7000 ATENDER E GARANTIR OS MÍNIMOS NECESSÁRIOS ÀS PESSOAS DA 3ª PERCENTUAL 30 IDADE Orgão: 4450-FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL Unidade: 4450-FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL Função: 08-ASSISTÊNCIA SOCIAL SubFunção: 242-ASSISTÊNCIA AO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA Programa: 0031-ATENÇÃO A PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA Projeto/Atividade: 2160-ATENDIMENTO À PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA Objetivo GARANTIR A INCLUSÃO SOCIAL DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA, MEDIANTE AÇÕES SÓCIO-EDUCATIVAS E PROPICIAR A PARTICIPAÇÃO SOCIAL, ESTIMULANDO A CAPACIDADE ORGANIZATIVA NUM PROCESSO DE MELHORIA DE VIDA. PROMOVER CURSOS DE CAPACITAÇÃO, ATIVIDADES DE SOCIALIZAÇÃO, MANUTENÇÃO DE UNIDADES CONVENIADAS, REPASSE DE CADEIRAS DE RODAS, ÓCULOS E APARELHOS AUDITIVOS, SUBSÍDIO PARA TRANSPORTES ESPECIAIS. Unidade Meta Física Ano 2007Produto Medida Prev. PESSOAS / FAMÍLIAS ATENDIDAS UNIDADE 8800 ATENDER E GARANTIR OS MÍNIMOS NECESSÁRIOS ÀS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA PERCENTUAL 25 Orgão: 4450-FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL Unidade: 4450-FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL Função: 08-ASSISTÊNCIA SOCIAL SubFunção: 243-ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE Programa: 0011-ATENÇÃO A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE Projeto/Atividade: 2172-ATENDIMENTO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE Objetivo CONTRIBUIR COM A MANUTENÇÃO DE ENTIDADES DE ATENDIMENTO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE. DESENVOLVER PESQUISAS NA PERSPECTIVA DE CONHECER POPULAÇÃO DEMANDATÁRIA E AVALIAR O PROGRAMA, PROPICIANDO O CONTROLE SOCIAL MEDIANTE A DIVULGAÇÃO. Unidade Meta Física Ano 2007Produto Medida Prev. CONVÊNIO COM A SOCIEDADE CIDADÃO 2000 - CRIANÇAS E UNIDADE 12000 ADOLESCENTES A ATENDER ATENÇÃO AOS ADOLESCENTES EM UNIDADES DE ATENDIMENTO UNIDADE 50 GARANTIR A FORMULAÇÃO, GESTÃO E EXECUÇÃO À POLÍTICA DE ATENDIMENTO À CRIANÇA E DO ADOLESCENTE PERCENTUAL 35 IMPLANTAÇÃO DE POLÍTICA DE ATENDIMENTO À JUVENTUDE, CRIANÇA E ADOLESCENTES - PESSOAS ATENDIDAS UNIDADE 10000 IMPLANTAR O PROGRAMA DE PREVENÇÃO CONTRA O DESAPARECIMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES. PERCENTUAL 100 Orgão: 4450-FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL Unidade: 4450-FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL Função: 08-ASSISTÊNCIA SOCIAL SubFunção: 244-ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA Programa: 0028-PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO Projeto/Atividade: 2144-MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Objetivo MANTER AS ATIVIDADES DO FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. Unidade Meta Física Ano 2007Produto Medida Prev. INSTITUIÇÃO MANTIDA PERCENTUAL 25 MANTER AS CONDIÇÕES FÍSICAS, HUMANAS E FINANCEIRAS DA FMAS PARA GARANTIR A IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO PERCENTUAL 25 Orgão: 4450-FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL Unidade: 4450-FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL Função: 08-ASSISTÊNCIA SOCIAL SubFunção: 244-ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA Programa: 0032-ATENÇÃO A FAMÍLIA Projeto/Atividade: 2161-ASSISTÊNCIA À FAMÍLIA Diário Oficial do Município Página 23Nº 3.944 - Quarta-feira - 16/08/2006 Objetivo PRESTAR SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, INDIVIDUAL, OBJETIVANDO A INCLUSÃO SOCIAL DO INDIVÍDUO E PROPICIAR ATENÇÃO INTEGRAL ÀS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE RISCO SOCIAL. DESENVOLVER PESQUISAS NA PERSPECTIVA DE CONHECER A POPULAÇÃO DEMANDATÁRIA E AVALIAR O PROGRAMA PROPICIANDO O CONTROLE SOCIAL MEDIANTE A DIVULGAÇÃO. Unidade Meta Física Ano 2007Produto Medida Prev. PRESTAR SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, OBJETIVANDO A INCLUSÃO SOCIAL E PROPICIAR A ATENÇÃO INTEGRAL ÀS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE RISCO SOCIAL. PERCENTUAL 25 IMPLEMENTAR E GARANTIR OS SERVIÇOS DE ATENÇÃO PRIMÁRIA(CEMAS) E SECUNDÁRIA(UNIDADES ESPECIALIZADAS PRÓPRIAS E CONVENIADAS) PERCENTUAL 25 AMPLIAÇÃO DO ATENDIMENTO A PESSOAS EM SITUAÇÃO DE POBREZA UNIDADE 16000 CRIAR COORDENAÇÕES REGIONAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CORAS) PERCENTUAL 25 Orgão: 4450-FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL Unidade: 4450-FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL Função: 08-ASSISTÊNCIA SOCIAL SubFunção: 244-ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA Programa: 0034-ATENÇÃO A MULHER Projeto/Atividade: 2162-ASSISTÊNCIA À MULHER Objetivo ASSEGURAR QUE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PAUTE PELA IGUALDADE DE DIREITO E EQUIDADE DE GÊNERO, GARANTINDO MELHORIAS DAS CONDIÇÕES DE VIDA NO ASPECTO SOCIAL, POLÍTICO, PSICOLÓGICO E ECONÔMICO. DESENVOLVER PESQUISAS NA PERSPECTIVA DE CONHECER POPULAÇÃO DEMANDATÁRIA E AVALIAR O PROGRAMA PROPICIANDO O CONTROLE SOCIAL MEDIANTE A DIVULGAÇÃO. Unidade Meta Física Ano 2007Produto Medida Prev. ATENDER MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E RISCO SOCIAL. PERCENTUAL 25 MULHERES ATENDIDAS UNIDADE 7000 CRIAR ESPAÇO FÍSICO ESTRUTURADO COMO ABRIGO PARA MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA E RISCO SOCIAL. PERCENTUAL 100 Orgão: 4450-FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL Unidade: 4450-FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL Função: 08-ASSISTÊNCIA SOCIAL SubFunção: 244-ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA Programa: 0035-ASSISTÊNCIA A CONSELHOS Projeto/Atividade: 2163-MANUTENÇÃO DE CONSELHOS Objetivo MANTER A ESTRUTURA FÍSICAS DOS CONSELHOS TUTELARES DA INFÂNCIA E JUVENTUDADE, DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, DE ENTORPECENTES E DA ACESSIBILIDADE. Unidade Meta Física Ano 2007Produto Medida Prev. ASSEGURAR E FORTALECER A PARTICIPAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, GARANTINDO A MANUTENÇÃO, FUNCIONAMENTO E AUTONOMIA DOS CONSELHOS. PERCENTUAL 25 CONSELHO MUNICIPAL DE ENTORPECENTES MANTIDO UNIDADE 1 COMISSÃO DE ACESSIBILIDADE MANTIDA UNIDADE 1 CONSELHOS TUTELARES MANTIDOS UNIDADE 6 CONSELHO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL MANTIDO UNIDADE 1 IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DOS CONSELHOS LOCAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-CLAS PERCENTUAL 25 MANTER A ESTRUTURA FÍSICA DOS CONSELHOS TUTELARES DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE, DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, DE ENTORPECENTES, DE SEGURANÇA ALIMENTAR E DA ACESSIBILIDADE. PERCENTUAL 100 MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL. PERCENTUAL 100 CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE AÇÕES COMUNITÁRIAS. PERCENTUAL 100 Orgão: 4450-FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL Unidade: 4450-FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL Função: 08-ASSISTÊNCIA SOCIAL SubFunção: 331-PROTEÇÃO E BENEFÍCIOS AO TRABALHDOR Programa: 0029-EMPREGO E RENDA Projeto/Atividade: 2150-RENDA FAMILIAR MÍNIMA Objetivo GARANTIR ÀS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE POBREZA, RESIDENTES EM GOIÂNIA, UM SUBSÍDIO FINANCEIRO MENSAL TEMPORÁRIO, OBJETIVANDO ATENDER SUAS NECESSIDADES BÁSICAS, BEM COMO ASSEGURAR A MANUTENÇÃO E A FREQUÊNCIA DE SUAS CRIANÇAS NA REDE ESCOLAR, DESENVOLVENDO ACÕES SÓCIO-EDUCATIVAS JUNTO ÀS FAMÍLIAS OBJETIVANDO A SUA PROMOÇÃO FINANCEIRA E CIDADÃ. DESENVOLVER PESQUISAS NA PERSPECTIVA DE CONHECER A POPULAÇÃO E AVALIAR O PROGRAMA PROPICIANDO O CONTROLE SOCIAL MEDIANTE A DIVULGAÇÃO. Unidade Meta Física Ano 2007Produto Medida Prev. GARANTIR ÀS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE POBREZA, RESIDENTES EM GOIÂNIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL, ASSESSORIA, INFORMAÇÃO, QUALIFICAÇÃO PARA O TRABALHO E/OU SUBSÍDIO FINANCEIRO MENSAL TEMPORÁRIO. PERCENTUAL 25 DESENVOLVER ALTERNATIVAS DE INICIAÇÃO E CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL (PESSOAS ATENDIDAS) UNIDADE 11000 INCENTIVAR TEMPORARIAMENTE AS COOPERATIVAS DE PRODUÇÃO UNIDADE 12 AGENTE JOVEM MANTIDO (PROGRAMAS) UNIDADE 1500 QUALIFICAR FAMÍLIAS DO PETI (PESSOAS) UNIDADE 3000 APOIAR OS TRABALHADORES (PESSOAS) UNIDADE 43000 TRABALHADOR JOVEM MANTIDO (PESSOAS) UNIDADE 500 POTENCIALIZAR AS AÇÕES DE EMANCIPAÇÃO DAS FAMÍLIAS ATENDIDAS PELO BOLSA FAMÍLIA (ATENDIMENTOS) UNIDADE 37000 Orgão: 4450-FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL Unidade: 4450-FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL Função: 08-ASSISTÊNCIA SOCIAL SubFunção: 334-FOMENTO AO TRABALHO Programa: 0023-INCENTIVO A PRODUÇÃO Projeto/Atividade: 2147-AUXÍLIO À INSTITUIÇÃO COMUNITÁRIA E FINANCEIRA. Objetivo ESTIMULAR A CRIAÇÃO, O CRESCIMENTO E A CONSOLIDAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS E ATIVIDADES DE SERVIÇOS COMERCIAIS E INDUSTRIAIS, FORMAIS OU INFORMAIS, DIRIGIDOS POR PESSOAS EM SITUAÇÃO DE POBREZA. Unidade Meta Física Ano 2007Produto Medida Prev. ESTIMULAR A CRIAÇÃO, O CRESCIMENTO E A CONSOLIDAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS ATRAVÉS DO SISTEMA DE CRÉDITO POPULAR (CRÉDITOS ATENDIDOS) UNIDADE 10000 Orgão: 4450-FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL Unidade: 4450-FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL Função: 28-ENCARGOS ESPECIAIS SubFunção: 846-OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS Programa: 0000-PROGRAMA DE ENCARGOS ESPECIAIS Projeto/Atividade: 8003-CONTRIBUIÇÃO AO PASEP Objetivo DAR CUMPRIMENTO À LEGISLAÇÃO QUE REGE O PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO Unidade Meta Física Ano 2007Produto Medida Prev. PAGAMENTOS EFETUADOS PERCENTUAL 25 Orgão: 4500-PARQUE ZOOLOGICO DE GOIANIA Unidade: 4501-GABINETE DO DIRETOR DO PARQUE ZOOLOGICO DE GOIANIA Função: 04-ADMINISTRAÇÃO SubFunção: 122-ADMINISTRAÇÃO GERAL Programa: 0022-PARQUES E JARDINS Projeto/Atividade: 2056-ADMINISTRAÇÃO DO PARQUE ZOOLÓGICO DE GOIÂNIA Objetivo REVIGORAR E MANTER O PARQUE ZOOLÓGICO DE GOIÂNIA. Unidade Meta FísicaProduto Medida Ano 2007 Prev. PARQUE ZOOLÓGICO READAPTADO PERCENTUAL 25 IMPLANTAR, REVIGORAR E MANTER EQUIPAMENTOS DESTINADOS ÀS CRIANÇAS PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS. PERCENTUAL 100 Orgão: 4500-PARQUE ZOOLOGICO DE GOIANIA Unidade: 4501-GABINETE DO DIRETOR DO PARQUE ZOOLOGICO DE GOIANIA Função: 28-ENCARGOS ESPECIAIS SubFunção: 846-OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS Programa: 0000-PROGRAMA DE ENCARGOS ESPECIAIS Projeto/Atividade: 8003-CONTRIBUIÇÃO AO PASEP Objetivo DAR CUMPRIMENTO À LEGISLAÇÃO QUE REGE O PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO Unidade Meta Física Ano 2007Produto Medida Prev. PAGAMENTOS EFETUADOS PERCENTUAL 25 Orgão: 4600-PARQUE MUTIRAMA DE GOIANIA Unidade: 4601-GABINETE DO DIRETOR DO PARQUE MUTIRAMA Função: 27-DESPORTO E LAZER SubFunção: 813-LAZER Programa: 0039-PARQUE RECREATIVO E DESPORTIVO Projeto/Atividade: 1012-AMPLIAÇÃO E RECUPERAÇÃO DO PARQUE MUTIRAMA Objetivo MODERNIZAÇÃO E RESTAURAÇÃO DO PATRIMÔNIO Unidade Meta FísicaProduto Medida Ano 2007 Diário Oficial do Município Página 24Nº 3.944 - Quarta-feira - 16/08/2006 Prev. PARQUE AMPLIADO E RECUPERADO PERCENTUAL 25 IMPLANTAR, REVIGORAR E MANTER EQUIPAMENTOS DESTINADOS ÀS CRIANÇAS PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS. PERCENTUAL 100 Orgão: 4600-PARQUE MUTIRAMA DE GOIANIA Unidade: 4601-GABINETE DO DIRETOR DO PARQUE MUTIRAMA Função: 27-DESPORTO E LAZER SubFunção: 813-LAZER Programa: 0039-PARQUE RECREATIVO E DESPORTIVO Projeto/Atividade: 2058-ADMINISTRAÇÃO DO PARQUE MUTIRAMA Objetivo MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO GERAL DO PARQUE MUTIRAMA TORNANDO O PARQUE MAIS ACESS ÍVEL E ATRATIVO AO PÚBLICO. Unidade Meta Física Ano 2007Produto Medida Prev. PARQUE MUTIRAMA ADMINISTRADO PERCENTUAL 25 PARQUE AMPLIADO E RECUPERADO, INCLUSIVE COM INSTALAÇÃO DE BRINQUEDOS ADAPTADOS E ACESSÍVEIS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA. PERCENTUAL 100 Orgão: 4600-PARQUE MUTIRAMA DE GOIANIA Unidade: 4601-GABINETE DO DIRETOR DO PARQUE MUTIRAMA Função: 28-ENCARGOS ESPECIAIS SubFunção: 846-OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS Programa: 0000-PROGRAMA DE ENCARGOS ESPECIAIS Projeto/Atividade: 8003-CONTRIBUIÇÃO AO PASEP Objetivo DAR CUMPRIMENTO À LEGISLAÇÃO QUE REGE O PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO Unidade Meta Física Ano 2007Produto Medida Prev. PAGAMENTOS EFETUADOS PERCENTUAL 25 Orgão: 4700-INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DOS SERV MUNICIPAIS Unidade: 4701-GAB DA PRES DO INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL Função: 09-PREVIDÊNCIA SOCIAL SubFunção: 122-ADMINISTRAÇÃO GERAL Programa: 0012-PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA A ASSEGURADOS Projeto/Atividade: 2153-COORDENAÇÃO DOS ASSUNTOS DE ASSISTÊNCIA AO SERVIDOR MUNICIPAL. Objetivo COORDENAR O PLANEJAMENTO E A FORMULAÇÃO DE POLÍTICAS SETORIAIS. AVALIAÇÃO E CONTROLE DAS AÇÕES DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL. IMPLEMENTAR AÇÕES QUE VISEM ATINGIR O EQUILÍBRIO ECONÔMICO- FINANCEIRO DO ISM. Unidade Meta Física Ano 2007Produto Medida Prev. AÇÕES DE ASSISTÊNCIA AO SERVIDOR MUNICIPAL REALIZADAS PERCENTUAL 25 Orgão: 4700-INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DOS SERV MUNICIPAIS Unidade: 4701-GAB DA PRES DO INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL Função: 28-ENCARGOS ESPECIAIS SubFunção: 846-OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS Programa: 0000-PROGRAMA DE ENCARGOS ESPECIAIS Projeto/Atividade: 8003-CONTRIBUIÇÃO AO PASEP Objetivo DAR CUMPRIMENTO À LEGISLAÇÃO QUE REGE O PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO Unidade Meta Física Ano 2007Produto Medida Prev. PAGAMENTOS EFETUADOS PERCENTUAL 25 Orgão: 4700-INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DOS SERV MUNICIPAIS Unidade: 4702-DIRETORIA DE PREVIDENCIA Função: 09-PREVIDÊNCIA SOCIAL SubFunção: 122-ADMINISTRAÇÃO GERAL Programa: 0012-PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA A ASSEGURADOS Projeto/Atividade: 2154-MANUTENÇÃO DA PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS Objetivo ASSEGURAR OS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS LEGALMENTE ESTABELECIDOS AOS SERVIDORES INATIVOS DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA E SEUS PENSIONISTAS E DEPENDENTES. Unidade Meta Física Ano 2007Produto Medida Prev. ZELAR PELA VIABILIDADE ECONÔMICA E AUTUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA PERCENTUAL 25 Orgão: 4700-INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DOS SERV MUNICIPAIS Unidade: 4702-DIRETORIA DE PREVIDENCIA Função: 09-PREVIDÊNCIA SOCIAL SubFunção: 272-PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO Programa: 0000-PROGRAMA DE ENCARGOS ESPECIAIS Projeto/Atividade: 8006-PROVENTOS A INATIVOS E PENSIONISTAS Objetivo PROVER RECURSOS FINANCEIROS PARA PAGAMENTO DE ENCARGOS DOS INATIVOS E PENSIONISTAS DO PODER EXECUTIVO - ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA E FUNDACIONAL. Unidade Meta Física Ano 2007Produto Medida Prev. PROVENTOS A INATIVOS E PENSIONISTAS ASSEGURADOS PERCENTUAL 25 Orgão: 4700-INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DOS SERV MUNICIPAIS Unidade: 4703-DIRETORIA DE ASSISTENCIA A SAUDE E SOCIAL Função: 09-PREVIDÊNCIA SOCIAL SubFunção: 122-ADMINISTRAÇÃO GERAL Programa: 0012-PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA A ASSEGURADOS Projeto/Atividade: 2155-MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES MUNICIPAIS Objetivo GARANTIR A ASSITÊNCIA SOCIAL, MÉDICA, HOSPITALAR, LABORATORIAL, FISIOTERAPÊUTICA, NUTRICIONAL E FARMACÊUTICA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS ATIVOS, INAT IVOS E PENSIONISTAS SOB O REGIME ESTATUTÁRIO, BEM COMO A SEUS DEPENDENTES. Unidade Meta Física Ano 2007Produto Medida Prev. GARANTIR AO SERVIDOR PÚBLICO O CUMPRIMENTO DAS ASSISTÊNCIAS MÉDICA, HOSPITALAR, LABORATORIAL, ODONTOLÓGICA E SOCIAL PERCENTUAL 25 Orgão: 4800-FUNDACAO MUSEU DE ORNITOLOGIA DE GOIANIA Unidade: 4801-GABINETE DA SUPERINTENDENCIA DO MUSEU DE ORNITOLOG Função: 13-CULTURA SubFunção: 391-PATRIMÔNIO HISTÓRICO,ARTÍSTICO E ARQUEOLÓGICO Programa: 0018-DIFUSAO DE EVENTOS CULTURAIS E FOLCLORICOS Projeto/Atividade: 2110-MANUTENÇÃO DO MUSEU DE ORNITOLOGIA Objetivo QUALIFICAÇÃO DAS ATIVIDADES DA FUNDAÇÃO DO MUSEU DE ORNITOLOGIA Unidade Meta Física Ano 2007Produto Medida Prev. ATIVIDADES DESENVOLVIDAS PERCENTUAL 25 Orgão: 4800-FUNDACAO MUSEU DE ORNITOLOGIA DE GOIANIA Unidade: 4801-GABINETE DA SUPERINTENDENCIA DO MUSEU DE ORNITOLOG Função: 28-ENCARGOS ESPECIAIS SubFunção: 846-OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS Programa: 0000-PROGRAMA DE ENCARGOS ESPECIAIS Projeto/Atividade: 8003-CONTRIBUIÇÃO AO PASEP Objetivo DAR CUMPRIMENTO À LEGISLAÇÃO QUE REGE O PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO Diário Oficial do Município Página 25Nº 3.944 - Quarta-feira - 16/08/2006 Unidade Meta Física Ano 2007Produto Medida Prev. PAGAMENTOS EFETUADOS PERCENTUAL 25 Orgão: 4900-FUNDACAO ORQUESTRA SINFONICA DE GOIANIA Unidade: 4901-GAB DA SUPERINT DA FUNDACAO ORQUESTRA SINFONICA Função: 13-CULTURA SubFunção: 392-DIFUSÃO CULTURAL Programa: 0018-DIFUSAO DE EVENTOS CULTURAIS E FOLCLORICOS Projeto/Atividade: 2142-MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA FOSGO. Objetivo QUALIFICAR AS ATIVIDADES DA FUNDAÇÃO ORQUESTRA SINFÔNICA. DOTAR A FOSGO DE MELHORES CONDIÇÕES INFRA-ESTRITURAIS PARA AMPLIAR A QUALIDADE DO TRABALHO DESENVOLVIDO. FORTALECER COMO MISSÃO DA FOSGO, A DIFUSÃO CULTUTAL A FIM DE POPULARIZAR A CULTURA COMAPRESENTAÇÕES POPULARES DE SUA ORQUESTRA SINFÔNICA E SEU CORAL. ELEVAR O NÚMERO DE EVENTOS CULTURAIS DE GOIÂNIA ATRAVÉS DE APRESENTAÇÕES DE SUA ORQUESTRA E CORAL. Unidade Meta Física Ano 2007Produto Medida Prev. QUALIFICAÇÃO E MANUTENÇÃO DAS AÇÕES ADMINISTRATIVAS E CULTURAIS DA FOSGO PERCENTUAL 25 Orgão: 4900-FUNDACAO ORQUESTRA SINFONICA DE GOIANIA Unidade: 4901-GAB DA SUPERINT DA FUNDACAO ORQUESTRA SINFONICA Função: 28-ENCARGOS ESPECIAIS SubFunção: 846-OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS Programa: 0000-PROGRAMA DE ENCARGOS ESPECIAIS Projeto/Atividade: 8003-CONTRIBUIÇÃO AO PASEP Objetivo DAR CUMPRIMENTO À LEGISLAÇÃO QUE REGE O PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO Unidade Meta Física Ano 2007Produto Medida Prev. PAGAMENTOS EFETUADOS PERCENTUAL 25 PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIÂNIA ANEXO DE METAS FISCAIS LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2007 METAS E PROJEÇÕES FISCAIS (Art. 4º, § 1º, da Lei Complementar nº 101/2.000) ANEXO I-B I – VALORES CORRENTES EM R$ 1.000,00 DISCRIMINAÇÃO 2.007 2.008 2.009 I – RECEITA TOTAL 1.638.343 1.764.424 1.911.920 II – DESPESA TOTAL 1.601.843 1.727.924 1.911.920 III – RESULTADO PRIMÁRIO 45.600 63.092 23.681 IV – RESULTADO NOMINAL 36.500 36.500 0 V – DÍVIDA LIQUIDA 35.511 52.110 51.495 OBS.: Excluso duplicidades do FUNDEF II - VALORES CONSTANTES EM R$ 1.000,00 DE DEZEMBRO DE 2004 DISCRIMINAÇÃO 2.007 2.008 2.009 I – RECEITA TOTAL 1.488.842 1.548.396 1.610.332 II – DESPESA TOTAL 1.454.230 1.515.599 1.610.332 III – RESULTADO PRIMÁRIO 44.457 58.934 24.689 IV – RESULTADO NOMINAL 34.611 32.796 0 V – DÍVIDA LIQUIDA 31.003 48.142 47.574 OBS.: Excluso duplicidades do FUNDEF ANEXO DE METAS FISCAIS LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2007 DEMONSTRATIVO DAS METAS ANUAIS (Art. 4º, § 2º, inciso II, da Lei Complementar nº 101/2.000) As metas fiscais anuais apresentadas no presente Anexo à Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2.007 foram fixadas com objetivo de demonstrar os resultados esperados com as ações desenvolvi- das pelo município, considerando o comportamento histórico da receita, e a adoção de projetos de Substituição Tributária, cobran- ça da Dívida Ativa Tributária, Modernização da Administração Tri- butária, Controle Interno da evasão fiscal e das despesas, e acom- panhamento das transferências governamentais. A política fiscal do governo tem por objetivo primordial promover a gestão equili- brada dos recursos públicos. Com base nestas metas serão im- plementados os Programas e as Ações de Governo, portanto defi- nidas as metas anuais. DAS RECEITAS: A arrecadação total da prefeitura de Goiânia (administração direta e indireta) no ano de 2.005, foi estimada em R$ 1.346,9 milhões (Lei nº 8.312/2.004) a preço de junho de 2004. Sendo arrecadado, o total de R$ 1.327,9 milhões (excluso as duplicidades de lança- mentos contábeis do FUNDEF), representando assim um decrés- cimo em relação a receita estimada de 1,41%. Para o ano de 2006, foi fixado pela Lei nº 8.385/2.005 – Lei Orça- mentária (administração direta e indireta) o montante de R$ 1.461,0 milhões. Temos no presente momento uma reestimativa de R$ 1.498,4 milhões o que equivale a um incremento em rela- ção à arrecadação do exercício de 2005 de 12,32%. Para o ano de 2.007, as metas fiscais em valores constantes, cor- respondem a um índice de 4,0% de acréscimo real da arrecada- ção que resultará das políticas em curso, especialmente da Subs- tituição Tributária, Modernização Tributária e ampliação dos me- canismos de Controle Internos. Se forem consideradas as metas fiscais em valores correntes, o valor a ser arrecadado em 2.007, será de R$ 1.638,8 milhões, o que corresponde a um índice de 9,34% de correção inflacionaria e incremento real de arrecada- ção, se caso fosse comparada à arrecadação reestimada para o ano de 2.006. Para os exercícios seguintes, considerou-se as variáveis macroe- conômicas definidas pelo Banco Central do Brasil – BACEN cons- tantes do Relatório de Inflação de dezembro/2005, agregada a is- so as políticas que vem sendo adotadas pelo governo municipal para o aumento real da receita, bem como, as perspectivas de crescimento real anual do Produto Interno Bruto – PIB, previstas no mesmo Relatório de Inflação do BACEN. Projeção de Parâmetros Macroeconômicos DAS DESPESAS Os critérios adotados para as despesas correspondem aos esti- pulados para a receita, preservando desta forma, o princípio cons- titucional que é o equilíbrio das contas públicas. Vale ressaltar que a atual administração tem buscado através da “Agenda Goiânia” assegurar a participação ativa dos segmentos da sociedade, em níveis diferenciados de organização e nas deci- sões sobre as orientações, diretrizes e prioridades da política go- vernamental. O desenvolvimento de mecanismos de integração entre as dife- rentes esferas do poder municipal, na reavaliação de prioridades pelas unidades administrativas (direta e indireta), veio definir as prioridades de aplicação dos escassos recursos, voltados a aten- der as ilimitadas necessidades dos munícipes. Portanto, a defini- ção e priorização das despesas resultam do processo de planeja- mento integrado e de mecanismo de apropriação e priorização das ações públicas. Com o propósito de compensar o impacto fiscal da dívida flutuan- Parâmetro 2007 2008 2009 crescimento real do PIB (%) 4,0 4,0 4,0 taxa de inflação (IPCA) var. ano 5,0 5,0 5,0 crescimento 2005...........................5,69% (IPCA) 2,30% (PIB) Diário Oficial do Município Página 26Nº 3.944 - Quarta-feira - 16/08/2006 te do exercício de 2004 e anteriores a meta de Resultado Primário foi ampliada no período de 2007 e 2008 em R$ 36.500.000,00 anu- ais, recursos estes que serão disponibilizados para o cumprimen- to dos passivos contingentes (restos a pagar) herdados de admi- nistrações passadas, estimados em R$ 138,0 milhões. O controle de despesas, neste prisma visa: administração e controle das despesas com custeio adminis- trativo e operacional; administração e controle dos pagamentos da dívida bancária intra e extralimite, inclusive, renegociação e aproveitamento de créditos; execução de investimentos dentro da capacidade de desem- bolso do Município. DÍVIDA LIQUIDA Os valores apresentados no anexo das Metas e Projeções Fisca- is, refere-se aos valores a serem pagos anualmente da dívida pú- blica municipal, referente à administração direta e indireta (autar- quias, fundos e fundações), conforme dados consignados nas ta- belas. A dívida pública líquida é o resultado da diferença apurada entre a dívida pública e o ativo financeiro (disponibilidade de caixa, apli- cações financeiras e outros ativos financeiros), representando em dezembro de 2005, o valor total de R$ 318.102,4 milhões. O ativo financeiro total do municipal, em dezembro de 2005, era de R$ 215.610,9 milhões. A dívida municipal, portanto, representa o conjunto dos compro- missos e obrigações assumidos a curto e a longo prazo. Podendo ser flutuante (restos a pagar e depósitos de terceiros) e fundada ou consolidada (a longo prazo). A dívida flutuante total, em de- zembro de 2.005 era de R$ 136.387,9 milhões, e a funda- da/consolidada de R$ 397.325,4 milhões. A dívida total do municipal em valores constantes, em dezembro de 2.005, esta composta por : Dívida Flutuante: Depósitos de Ter- ceiros/Consignações, no valor de R$ 11.779,4 milhões; Restos a Pagar, no valor de R$ 124.439,5 milhões. Dívida Funda- da/consolidada: Empréstimos (Banco do Brasil, Caixa Econômi- ca Federal, Caixego), no valor de R$ 81.702,8 milhões; INSS da Comurg que foi assumido pela Prefeitura de Goiânia, no ano de 2000, cuja posição em 31 de dezembro de 2005, equivale à R$ 305.183,4 milhões; Fundo de Garantia dos Servidores Municipa- is, no valor de R$ 6,7 milhões; Fundo de Garantia dos Servidores da Câmara Municipal, no valor de R$ 3.529,9 milhões; PASEP, no valor de R$ 6.902,3 milhões. PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIÂNIA ANEXO DE METAS FISCAIS LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2007 PATRIMÔNIO LÍQUIDO (Art. 4º, § 2, inciso III, da Lei Complementar nº 101/2.000) ANEXO I-C ADMINISTRAÇÃO DIRETA + INDIRETA + FUNDOS PATRIMÔNIO LÍQUIDO 2.003 VARIAÇÃO PATRIMONIAL % 2.004 VARIAÇÃO PATRIMONIAL % 2.005 VARIAÇÃO PATRIMONIAL % 1.PATRIMÔNIO ORDINÁRIO PATRIMÔNIO FINANCEIRO -125.352.958,56 -74, 86 -27.713.347,99 77,90 79.223.027,75 385,87 PATRIMÔNIO PERMANENTE 941.611.041,97 36,08 1.107.326.385,36 17,56 917.992.027,19 -17,07 SOMA 816.258.083,41 36,01 1.079.613.037,37 32,26 997.215.054,94 -7,63 2. PATRIMÔNIO EXTRAORDINÁRIO PATRIMÔNIO TRANSITÓRIO 0,00 0,00 0,00 SOMA 0,00 0,00 0,00 TOTAL 816.258.083,41 36, 01 1.079.613.037,37 32,26 997.215.054,94 -7,63 1 - PATRIMÔNIO FINANCEIRO - representa a diferença entre Ativo Financeiro e o Passivo Financeiro. Ativo Financeiro - Valores financeiros existentes em caixa ou depositados em banco s, e os créditos cuja real realização não constitui receita orçamentária, ou ainda as pendências que serão apropriadas a Despesa Orçamentária. Passivo Financeiro - São as obrigações cujo pagamento ou restituição independe da execução orçamentária da despesa (R.P.). 2 - PATRIMÔNIO PERMANENTE - é a diferença entre Ativo Permanente e Passivo Permanente. Ativo Permanente - conjunto de bens e valores destinados a constituição dos meios necessários ao desenvolvimento das finalidades estatais; os créditos relativos, as receitas lançadas e não arrecadadas no exercício e os empréstimos concedidos a terceiros na forma da Legislação específica. Passivo Permanente – conjunto de dívidas de longo prazo contratadas pelo Município. 3 - PATRIMÔNIO TRANSITÓRIO - refere-se ao Ativo Transitório. Ativo Transitório - representa os bens a receber e os valores a apropriar, decorrente da inscrição de Restos a Pagar não processados, relativos a aquisição de bens móveis/imóveis cuja apropriação não ocorreu até 31/12. PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIÂNIA ANEXO DE METAS FISCAIS LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2007 PATRIMÔNIO LÍQUIDO (Art. 4º, § 2, inciso III, da Lei Complementar nº 101/2.000) O Patrimônio Líquido é constituído pela diferença dos bens/direitos e obrigações. Os bens e direitos são constituídos pela disponibilidade financeira, pelo realizável (créditos em poder de terceiros), pelos bens móveis e imóveis próprios do município, participação acionária em empresas e por fim, pela dívida ativa a receber. A obrigações, constitutivas do Patrimônio Líquido, compreendem: passivo financeiro, formado pelos restos a pagar de exercícios findos, depósitos de terceiros, serviços da dívida a pagar; O passivo permanente é constituído por operações de crédito internas, parcelamento de Fundo de Garantia, parcelamento de PASEP, parcelamento de INSS da Comurg. PATRIMÔNIO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA 2.003 2.004 2.005 Ativo financeiro 5.608.058,99 8.170.975,61 22.229.041,13 Passivo financeiro 92.110.032,44 81.167.402,11 76.454.476,08 Patrimônio financeiro -86.501.973,45 -72.996.425,50 -54.225.434,95 Ativo permanente 1.289.041.436,05 1.455.266.909,35 1.262.026.978,51 Passivo permanente 374.817.493,93 387.242.840,59 397.325.438,21 Patrimônio permanente 914.223.942,12 1.068.024.068,76 864.701.540,30 PATRIMÔNIO DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA 2.003 2.004 2.005 Ativo financeiro 46.264.109,26 102.218.302,65 193.381.911,19 Passivo financeiro 85.115.094,37 56.935.224,14 59.933.448,49 Patrimônio financeiro -38.850.985,11 45.283.078,51 133.448.462,70 Ativo permanente 27.387.099,85 39.302.316,10 53.290.486,89 Passivo permanente Patrimônio permanente 27.387.099,85 39.302.316,10 53.290.486,89 Na Administração direta houve um aumento do ativo financeiro no exercício de 2.005, com uma flutuação a maior em torno de 154,52% em relação ao exercício financeiro de 2.004. É importante ressaltar, que para tanto, foi implementada no exercício de 2005 um controle maior das despesas através do Decreto 1559/2005. Com relação ao patrimônio permanente houve um decréscimo de 19,04% em relação ao exercício de 2004 (incluso os lançamentos da dívida ativa). Este decréscimo é conseqüência da depreciação dos bens móveis e imóveis no transcorrer do exercício de 2005. Com relação à administração indireta houve um aumento de 294,7% no patrimônio financeiro em conseqüência de aumento expressivo do ativo financeiro, oriundo da formação do Fundo de Previdência do Servidor Municipal, bem como, do registro da dívida do Tesouro Municipal para com este Fundo de Previdência. No Balanço patrimonial da administração indireta, não consta passivo permanente. Temos no período em análise aumentos gradativos do patrimônio permanente de 43,5% no exercício de 2004 se comparado ao exercício de 2003 e de 35,5% no exercício de 2005 em relação ao exercício de 2004. PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIÂNIA ANEXO DE METAS FISCAIS LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – 2007 AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS DO ANO ANTERIOR (Art. 4º, § 2º, inciso I, da Lei Complementar nº 101/2.000) Anexo I - D PREÇOS CORRENTES – EM R$ MIL 2.004 2.005 Discriminação VALOR % RECEITA VALOR % RECEITA Resultado Primário Orçado (-14.889) (-1,25%) (-74.085) (-5,50) Resultado Primário Obtido 124.692 10,45% 99.348 7,76 Divida Pública Municipal 525.345 42,99% 473.779 37,01 Na Lei Orçamentária Anual - LOA para o exercício financeiro de 2.005 (Lei n o 8.312, de 2004) foi previsto um déficit primário no âmbito do Município de Goiânia equivalente a –5,50 % da receita prevista para o exercício, valor inferior ao piso estabelecido pela LDO. À época, tal meta implicava um superávit de R$ 11,8 milhões, (1,01% da receita prevista). Tal redução de meta ainda é em função da assunç ão de parcelamento de divida, pela administração municipal, junto ao INSS, da COMURG, empresa estatal pertencente ao Município, bem como, de dívida junto ao FGTS de servidores da Câmara Municipal. Ao longo do exercício de 2.005, sucessivas reavaliações de receita, em consonância com o disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal, indicaram que os limites estabelecidos de movimentação, empenho e pagamento estavam inferiores à meta de resultado primário orçado, tanto na LDO quanto na LOA, em função das contenções de gasto público implantadas pelo Decreto nº 1559/2005. Ao final do exercício de 2.005, o Governo Municipal apresentou resultado primário superavitário de R$ 99,3 milhões, cerca de 7,76% da receita arrecadada no exercício. Assim, ficou demonstrado o cumprimento da meta fiscal orçada. A dívida pública no exercício financeiro de 2005 apresentou um diminuição nominal da ordem de R$ 51,5 milhões, representando um decréscimo em relação ao exercício de 2.004, de 9,82 pontos percentuais da receita arrecadada. Diário Oficial do Município Página 27Nº 3.944 - Quarta-feira - 16/08/2006 PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIÂNIA ANEXO DE METAS FISCAIS LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2007 ANEXO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO (Art. 4º, § 2º, inciso II, da Lei Complementar nº 101/2.000) ANEXO I - E 1. Alimentação Escolar (Medida Provisória nº 1.784, de 14/12/1998) 2. Auxílio Transporte aos Servidores e Empregados 3. Benefícios Previdenciários 4. Fundo de Previdência Social dos Servidores Municipais 5. Pessoal e Encargos Sociais 6. Atendimentos Ambulatoriais, Emergenciais e Hospitalares Prestado pela Rede Cadastrada no Sistema Único de Saúde - SUS (Lei nº 8.142, de 28/12/1990). 7. Escolas 8. Centro Municipal de Educação Infantil 9. Limpeza Urbana 10. Iluminação Pública 11. Postos de Saúde PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIÂNIA ANEXO DE METAS FISCAIS LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2007 RISCOS FISCAIS (Art. 4º, § 3º, inciso II, da Lei Complementar nº 101/2.000) Anexo I-F Art. 4o - A lei de diretrizes orçamentárias atenderá o di sposto no § 2o do art. 165 da Constituição e: § 3o - A lei de diretrizes orçamentárias conterá Anexo de Riscos Fiscais, onde serão avaliados os passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas, informando as providências a serem tomadas, caso se concretizem. RISCO FISCAIS RECEITA Risco Fiscal Valor apurado ou estimado Possibilidade de Ocorrência Medidas Corretivas Redução das receitas previstas do IPI / ICMS 20.000.000,00 baixa Cortar investimentos e despesas de manutenção Redução das receitas do FPM 1.000.000,00 baixa Cortar investimentos e despesas de manutenção DESPESA Risco Fiscal Valor apurado ou estimado Possibilidade de Ocorrência Medidas Corretivas Restos a Pagar dos exercícios de 2004 e anteriores 73.000.000,00 alta Cortar investimentos e despesas de manutenção durante os próximos 2 exercícios financeiros PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIÂNIA ANEXO DE METAS FISCAIS LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2007 (Artigo 4º, § 2º, inciso IV, da Lei Complementar nº 101, de maio de 2000) ANEXO I - G A Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, em seu artigo 4º estabelece que, integrará o projeto de lei de diretrizes orçamentárias o Anexo de Metas Fiscais contendo, entre outros, a avaliação da situação financeira e atuarial dos Regimes Geral de Previdência Social (RGPS). O Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Goiânia, foi criado pela Lei nº 8.095/ 2002. Passando, portanto a vigorar, conforme art. 116, da Lei nº 8.095/ 2002, a partir dos 90 dias a contar da data de sua publicação, 30 de abril de 2002. Esclarece-se que considerando a aplicação dos dispositivos constantes da Lei 9.796/99, que trata da compensação entre os regimes de previdência, a Prefeitura Municipal de Goiânia reduzirá significativamente os custos relativos à implantação de um regime próprio de previdência, No que concerne ao custeio mensal do plano, cálculos efetuados em 31/10/2002, nova redução poderá ser observada, computando-se o recurso da compensação entre regimes, atingindo os seguintes patamares: (considerando Taxa de juros = 6% a.a.) Custos Normais Benefícios Com a Lei 9.796/99 Sem a Lei 9.796/99 Auxílio-Doença 0,698 % 0,791 % Aposentadoria por Invalidez 0,521 % 0,613 % Aposentadorias Programadas 15,390 % 18,218 % Pensão e Auxílio-Reclusão 9,879 % 11,398 % Salário Maternidade 0,020 % 0,020 % Salário Família 0,010 % 0,010 % Administração 2,000 % 2,000 % TOTAL 28,487% 33,050 % Em relação à distribuição do custeio, por sua vez, conforme as bases previstas em lei, temos: ISM - GOIÂNIA DISTRIBUIÇÃO DE CUSTEIO TAXA MENSAL LÍQUIDA RESPONSABILIDADE TAXA Prefeitura 19,00 % Servidores 9,50 % TOTAL 28,50 % Ademais, a partir do financiamento da Reserva a Amortizar, encargo este sob responsabilidade da Prefeitura, apresentamos as seguintes opções de prazos de amortização, com limite máximo de 30 anos: ISM – GOIÂNIA FINANCIAMENTO DE RESERVAS CONSIDERANDO O DISPOSTO NA LEI Nº 9.796/99 PRAZO DE FINANCIAMENTO ORIGEM 10 ANOS 15 ANOS 20 ANOS 30 ANOS CUSTEIO BÁSICO 28,497 % 28,497 % 28,497 % 28,487 % CUSTEIO ADICIONAL 59,059 % 44,763 % 37,898 % 31,570 % TOTAL 87,556 % 73,260 % 66,395 % 60,057 % Diário Oficial Diário Oficial do Município Página 28Nº 3.944 - Quarta-feira - 16/08/2006 HINO A GOIÂNIA Letra: Anatole Ramos Música: João Luciano Curado Fleury Vinde ver a cidade pujante Que plantaram em pleno sertão, Vinde ver este tronco gigante, De raízes profundas no chão Vinde ver a Goiânia de agora, A cumprir seu glorioso destino, Brasileiros e gente de fora, E cantais vós também o seu hino. Construída com esforços de heróis, É um hino ao trabalho e a cultura. O seu brilho qual luz de mil sóis, Se projeta na vida futura. Vinde ver a Goiânia de agora, A cumprir seu glorioso destino, Brasileiros e gente de fora, E cantais vós também o seu hino. Capital de Goiás foi eleita, Desde o berço em que um dia nasceu, Pela gente goiana foi feita, com seu povo adotado cresceu.