Diário Oficial MUNICÍPIO DE GOIÂNIA 2006 Nº 3.950GOIÂNIA, 24 DE AGOSTO - QUINTA-FEIRA DECRETOS DECRETO ORÇAMENTÁRIO DESPACHOS PORTARIAS ERRATA - CONTRATO E RESPECTIVO EXTRATO EXTRATOS DE CONTRATOS EXTRATOS DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO EXTRATO DO CONVÊNIO EXTRATOS DOS CONTRATOS EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO EXTRATO DO CONTRATO EXTRATOS DO TERMO ADITIVO I AOS CONTRATOS AVISO DE REVOGAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO EDITAIS DE COMUNICAÇÃO EDITAL DE CONVOCAÇÃO PÁG. 01 PÁG. 09 PÁG. 10 PÁG. 11 PÁG. 12 PÁG. 13 PÁG. 13 PÁG. 14 PÁG. 14 PÁG. 15 PÁG. 16 PÁG. 16 PÁG. 16 PÁG. 17 PÁG. 17 PÁG. 17 P AE IL RA T ÁG PR A AN D D AZE P AE IL RA T ÁG PR A AN D D AZE DECRETO N° 1572, DE 16 DE AGOSTO DE 2006. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e à vista do contido no Processo n° 2.958.698-5/2006, RESOLVE exonerar, a pedido, EMERSON PEREIRA SAN- TOS (matrícula n° 356298-2), do cargo de Agente Municipal de Trânsito II, Grau B02, Padrão “A”, do quadro de pessoal regido pelo Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Goiânia, lotado na Superintendência Municipal de Trânsito e Transportes, a partir de 25 de julho de 2006. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 16 di- as do mês de agosto de 2006. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia FLÁVIO PEIXOTO DA SILVEIRA Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 1573, DE 16 DE AGOSTO DE 2006. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE exonerar KÁTTIA CARMEN CARVA- LHO (matrícula nº 686980-1), do cargo, em comissão, de Dire- tor Técnico de Unidade Sanitária CAIS Vila Nova, símbolo DAS- 3, do Departamento de Rede Básica, da Secretaria Municipal de Saúde, a partir de 1° de agosto de 2006. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 16 di- as do mês de agosto de 2006. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia FLÁVIO PEIXOTO DA SILVEIRA Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 1574, DE 16 DE AGOSTO DE 2006. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE exonerar JOSÉ WILLIAN DE OLIVEIRA (matrícula n° 383392-3), do cargo, em comissão, de Supervisor Técnico de Unidade Sanitária CAIS Vila Nova, símbolo DAS-2, do Departamento de Rede Básica, da Secretaria Municipal de Saú- de, a partir de 1° de agosto de 2006. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 16 di- as do mês de agosto de 2006. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia FLÁVIO PEIXOTO DA SILVEIRA Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 1575, DE 16 DE AGOSTO DE 2006. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE exonerar MARLON JOSÉ OLIVEIRA NASCIMENTO (matrícula nº 199249-2), do cargo, em comis- são, de Supervisor Administrativo de Unidade Sanitária CAIS Vi- la Nova, símbolo DAS-1, do Departamento de Rede Básica, da Se- cretaria Municipal de Saúde, a partir de 1º de agosto de 2006. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 16 di- as do mês de agosto de 2006. DECRETOS Diário Oficial do Município Página 02Nº 3.950 - Quinta-feira - 24/08/2006 IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia FLÁVIO PEIXOTO DA SILVEIRA Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 1577, DE 16 DE AGOSTO DE 2006. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE exonerar MARCICLENE DE FREITAS RIBEIRO JUNQUEIRA, matrícula n° 689319-1, do cargo, em comissão, de Supervisora Técnica de Distrito Sanitário da Região Central, símbolo DAS-2, do Departamento de Rede Básica, da Se- cretaria Municipal de Saúde, a partir de 27 de julho de 2006. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 16 di- as do mês de agosto de 2006. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia FLÁVIO PEIXOTO DA SILVEIRA Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 1578, DE 16 DE AGOSTO DE 2006. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE tornar sem efeito o Decreto n° 1.502, de 08 de agosto de 2006, que exonerou LUDMYLLA PEREIRA CARVALHO (matrícula n° 675563-1), do cargo, em comissão, de Assessor Técnico em Municipalização, símbolo DAS-3, da Se- cretaria Municipal de Saúde. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 16 di- as do mês de agosto de 2006. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia FLÁVIO PEIXOTO DA SILVEIRA Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 1583, DE 16 DE AGOSTO DE 2006. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE exonerar MARISTELA NEVES VIEIRA COSTA (matrícula n° 744689-1), do cargo, em comissão, de Su- pervisor Administrativo de Unidade Sanitária do CAIS Bairro Go- iá, símbolo DAS-1, do Departamento de Rede Básica, da Secreta- ria Municipal de Saúde, e nomear DEIJACY DE PAULA VI- LAS BOAS para exercer o mesmo cargo, mantida a lotação, tudo a partir de 24 de julho de 2006. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 16 di- as do mês de agosto de 2006. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia FLÁVIO PEIXOTO DA SILVEIRA Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 1586, DE 16 DE AGOSTO DE 2006. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE exonerar PAULO SÉRGIO SANTOS DE SOUSA (matrícula nº 713678-1), do cargo, em comissão, de Assessor Executivo, símbolo FGC, com lotação na Secretaria do Governo Municipal, e nomear IVO FERNANDO DA SILVA CUNHA para exercer o mesmo cargo, mantida a lotação, tudo a partir de 15 de agosto de 2006. P AE IL RA T ÁG PR AAN DD ZE A P AE IL RA T ÁG PR AAN DD ZE A DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Criado pela Lei Nº 1.552, de 21/08/1959 IRIS REZENDE MACHADO Prefeito de Goiânia FLÁVIO RIOS PEIXOTO DA SILVEIRA Secretário do Governo Municipal JAIRO DA CUNHA BASTOS Chefe do Gabinete de Expediente e Despachos PAULO GOUTHIER JÚNIOR Editor do Diário Oficial do Município Impressão e Acabamento: Tiragem: 200 exemplares Endereço: Av. do Cerrado, 999 - A.P.M. 09 Parque Lozzandes - Goiânia - GO CEP: 74.805-010 Fone: 3524-1094 Atendimento: Versão on line: www.goiania.go.gov.br/governo das 08:00 às 12:00 horas das 14:00 às 18:00 horas Fone (62) 241-2577 >> grafsete@brturbo.com GRÁFICA EDITORA LTDA PUBLICAÇÕES / PREÇOS A- Atas, Balanços, Editais, Avisos, Tomadas de Preços, Concorrências B- Públicas, Extratos Contratuais e outras. Assinaturas e Avulso ASSINATURA SEMESTRAL VENDA AVULSA PUBLICAÇÕES DIVERSAS EDIÇÃO DO ORÇAMENTO ANUAL R$ R$ R$ R$ 160,00 2,50 20,00 10,00 (dois reais e cinquenta centavos); (cento e sessenta reais); (vinte reais) até 01 (uma) página, acima de 01 (uma) página R$ 5,00 (cinco reais) por página ou fração; (dez reais) Diário Oficial do Município Página 03Nº 3.950 - Quinta-feira - 24/08/2006 GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 16 di- as do mês de agosto de 2006. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia FLÁVIO PEIXOTO DA SILVEIRA Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 1587, DE 16 DE AGOSTO DE 2006. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE exonerar, a pedido, MARCO AURÉLIO SILVA TERRA, matrícula n° 665525-1, do cargo, em comis- são, de Coordenador 1, símbolo CC-1, com lotação na Secretaria do Governo Municipal, a partir de 08 de agosto de 2006. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 16 di- as do mês de agosto de 2006. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia FLÁVIO PEIXOTO DA SILVEIRA Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 1588, DE 16 DE AGOSTO DE 2006. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE exonerar UELTON DOS SANTOS NO- GUEIRA (matrícula nº 475068-1), do cargo, em comissão, de Instrutor, símbolo DAI-5, da Fundação Municipal de Desenvol- vimento Comunitário - FUMDEC, a partir de 12 de julho de 2006. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 16 di- as do mês de agosto de 2006. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia FLÁVIO PEIXOTO DA SILVEIRA Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 1590, DE 16 DE AGOSTO DE 2006. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE dispensar LUDMILA DI PAIVA MA- LHEIROS ROCHA, matrícula n° 527998-1, da função de con- fiança de Chefe da Divisão de Programação e Acompanhamento Físico-Financeiro, símbolo DAI-5, do Departamento de Progra- mação e Orçamento, da Secretaria Municipal de Planejamento, a partir de 31 de julho de 2006, e designar ELAINE ALVES LOBO CORREA, matrícula n° 437921-2, para exercer a mes- ma função, mantida a lotação, a partir de 1° de agosto de 2006. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 16 di- as do mês de agosto de 2006. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia FLÁVIO PEIXOTO DA SILVEIRA Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 1591, DE 16 DE AGOSTO DE 2006. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE dispensar GABRIELA ALVES DA SILVA (matrícula n° 623547-2), da função de confiança de Chefe da Di- visão de Normas Técnicas, Acompanhamento e Avaliação, sím- bolo DAI-5, do Departamento de Rede Básica, da Secretaria Mu- nicipal de Saúde, e designar ANA PAULA SILVESTRE (matrí- cula n° 677884-1), para exercer a mesma função, mantida a lota- ção, tudo a partir de 1º de agosto de 2006. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 16 di- as do mês de agosto de 2006. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia FLÁVIO PEIXOTO DA SILVEIRA Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 1596, DE 16 DE AGOSTO DE 2006. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE dispensar VERA LÚCIA DOS SANTOS (matrícula n° 90280-1), da função de confiança de Chefe da Divi- são de Convênios e Contratos, símbolo DAI-5, da Assessoria de Planejamento, da Secretaria Municipal de Saúde, e designar JULIANA EVANGELISTA MENDONÇA (matrícula n° 713074-1), para exercer a mesma função, mantida a lotação, tudo a partir de 10 de agosto de 2006. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 16 di- as do mês de agosto de 2006. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia FLÁVIO PEIXOTO DA SILVEIRA Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 1597, DE 16 DE AGOSTO DE 2006. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE dispensar NEMES MARIA ANASTÁCIO (matrícula n° 206466-1), da função de confiança de Chefe da Di- visão de Compras, símbolo DAI-4, do Fundo Municipal de Saú- de, da Secretaria Municipal de Saúde, e designar MARIA DE FÁTIMA MENDANHA ROSA (matrícula n° 345911-1), para exercer a mesma função, mantida a lotação, tudo a partir de 06 de agosto de 2006. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 16 di- as do mês de agosto de 2006. Diário Oficial do Município Página 04Nº 3.950 - Quinta-feira - 24/08/2006 IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia FLÁVIO PEIXOTO DA SILVEIRA Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 1598, DE 16 DE AGOSTO DE 2006. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE dispensar JOÃO ROSA DE CARVALHO, matrícula n° 165921-1, da função de confiança de Motorista, símbolo DAI-3, da Secretaria Municipal de Obras, e designar JOSÉ CARLOS ROCHA, matrícula n° 708313-1, para exer- cer a mesma função, mantida a lotação, tudo a partir de 1° de agosto de 2006. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 16 di- as do mês de agosto de 2006. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia FLÁVIO PEIXOTO DA SILVEIRA Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 1599, DE 16 DE AGOSTO DE 2006. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE dispensar LEONARDO MORAIS AGUI- AR (matrícula n° 155195-1), da função de confiança de Chefe da Divisão de Pesquisas Econômicas e Informações, símbolo DAI-5, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico - SEDEM, a partir de 1º de agosto de 2006. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 16 di- as do mês de agosto de 2006. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia FLÁVIO PEIXOTO DA SILVEIRA Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 1600, DE 16 DE AGOSTO DE 2006. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e à vista do contido do Processo n° 2.629.485-1/2005, RESOLVE dispensar RÚBIA MARA SOARES DE CAMAR- GO da função de confiança de Diretora do Centro Municipal de Educação Infantil Aeroviário II, símbolo FGD-5, lotada na Secre- taria Municipal de Educação, a partir de 09 de maio de 2006, conforme decisão da Comissão Permanente de Inquérito Admi- nistrativo, tendo como conseqüência, seu retorno às funções do cargo efetivo de Profissional de Educação II, do qual é titular, e sua modulação de acordo com as necessidades daquela Secreta- ria. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 16 di- as do mês de agosto de 2006. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia FLÁVIO PEIXOTO DA SILVEIRA Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 1601, DE 16 DE AGOSTO DE 2006. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e à vista do contido no Processo n° 2.629.485-1/2005, RESOLVE designar MARIA ROSA CAMPOS (matrícula n° 190900-01), para exercer a função de confiança de Diretora do Centro Municipal de Educação Infantil Aeroviário II, símbolo FGD-5, da Secretaria Municipal de Educação, a partir de 09 de maio de 2006, ficando expressamente revogado o Decreto n° 498, de 17 de março de 2006. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 16 di- as do mês de agosto de 2006. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia FLÁVIO PEIXOTO DA SILVEIRA Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 1604, DE 16 DE AGOSTO DE 2006. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE designar ÁTTALI AZEREDO DE OLI- VEIRA (matrícula nº 716448-1), para exercer a função de confi- ança de Chefe da Divisão de Saúde Bucal do Escolar, símbolo DAI-5, do Departamento de Saúde Bucal, da Secretaria Munici- pal de Saúde, a partir de 1° de agosto de 2006. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 16 di- as do mês de agosto de 2006. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia FLÁVIO PEIXOTO DA SILVEIRA Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 1605, DE 16 DE AGOSTO DE 2006. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE designar VERA LÚCIA DOS SANTOS (ma- trícula n° 90280-1), para exercer a função de confiança de Chefe do Setor de Revisão Técnica Administrativa, símbolo DAI-3, da Divisão de Auditoria e Vistoria, do Departamento de Controle e Avaliação, da Secretaria Municipal de Saúde, a partir de 10 de agosto de 2006. Diário Oficial do Município Página 05Nº 3.950 - Quinta-feira - 24/08/2006 GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 16 di- as do mês de agosto de 2006. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia FLÁVIO PEIXOTO DA SILVEIRA Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 1608, DE 16 DE AGOSTO DE 2006. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE tornar sem efeito o Decreto n° 1.048, de 31 de maio de 2006, que designou KEILA CRISTINA DA SILVA para exercer a função de confiança de Secretária Executiva, sím- bolo DAI-4, da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, e desig- nar ALÉSSIO ALEXANDRE BARBOSA, matrícula n° 707821-1, para exercer a mesma função, mantida a lotação, a par- tir de 24 de abril de 2006. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 16 di- as do mês de agosto de 2006. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia FLÁVIO PEIXOTO DA SILVEIRA Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 1609, DE 16 DE AGOSTO DE 2006. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e nos termos do art. 52, da Lei Complementar n° 011, de 11 de maio de 1992 - Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Goiânia, RESOLVE redistribuir a servidora MARIA DE FÁTIMA MENDANHA ROSA, matrícula n° 345911-1, Fun- cionário Administrativo Educacional I, Nível F01, Referência “B”, do Instituto de Seguridade Social dos Servidores Municipais para a Secretaria Municipal de Saúde, a partir de 1º de agosto de 2006. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 16 di- as do mês de agosto de 2006. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia FLÁVIO PEIXOTO DA SILVEIRA Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 1611, DE 16 DE AGOSTO DE 2006. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e à vista do contido no Processo n° 2.928.011-8/2006, RESOLVE colocar a servidora ELIENE DIAS DE PINA SILVA (matrícula n° 199923-1), lotada na Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos, à disposição da Compa- nhia de Processamento de Dados do Município de Goiânia - COMDATA, com todos os direitos e vantagens de seu cargo e sem ônus para a origem, a partir de 1° de julho e até 31 de de- zembro de 2006. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 16 di- as do mês de agosto de 2006. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia FLÁVIO PEIXOTO DA SILVEIRA Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 1612, DE 16 DE AGOSTO DE 2006. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e à vista do contido no Processo n° 2.933.469-2/2006, RESOLVE colocar a servidora ELIANE ELENA DOS SAN- TOS CURADO, matrícula n° 71579-1, lotada na Secretaria Mu- nicipal de Educação, à disposição da Fundação Municipal de De- senvolvimento Comunitário, com todos os direitos e vantagens de seu cargo e sem ônus para a origem, a partir desta data e até 31 de dezembro de 2006. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 16 di- as do mês de agosto de 2006. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia FLÁVIO PEIXOTO DA SILVEIRA Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 1613, DE 16 DE AGOSTO DE 2006. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 17, da Lei n° 4.526, de 20 de janeiro de 1972, Leis Complementares nºs 015, de 30 de de- zembro de 1992, e 031, de 29 de dezembro de 1994, bem como considerando o contido no Processo n° 2.853.110-9/2006, de inte- resse de ROBERTO KAFURI, DECRETA: Art. 1° Ficam aprovados o remembramento e a planta dos lotes 05, 06, 07, 14, 15 e 16, da Quadra 24, situados à Avenida Anhanguera e Rua 38, Setor Santos Dumont, nesta Capital, pas- sando a constituir o Lote 05/06/07/14/15/16, com as seguintes ca- racterísticas e confrontações: Lote 05/06/07/14/15/16 Área 2.700,00m² Frente para a Avenida Anhanguera................................................ .........................................................................................45,00m Fundo, confrontando com a Rua 38............................................... .........................................................................................45,00m Lado direito, confrontando com os lotes 08 e 13............................ .........................................................................................60,00m Lado esquerdo, confrontando com os lotes 04 e 17........................ .........................................................................................60,00m Art. 2° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publi- cação. Diário Oficial do Município Página 06Nº 3.950 - Quinta-feira - 24/08/2006 GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 16 di- as do mês de agosto de 2006. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia FLÁVIO PEIXOTO DA SILVEIRA Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 1614, DE 16 DE AGOSTO DE 2006. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 17, da Lei n° 4.526, de 20 de janeiro de 1972, Leis Complementares nºs 015, de 30 de de- zembro de 1992, e 031, de 29 de dezembro de 1994, bem como considerando o contido no Processo n° 2.812.950-5/2006, de inte- resse de VF CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA., DECRETA: Art. 1° Ficam aprovados o remembramento e a planta dos lotes 5, 6, 7, 8 e 9, da Quadra E, situados à Alameda da República e Ruas J-10 e J-17, Setor Jaó, nesta Capital, passando a constituir o Lote 5/6/7/8/9, com as seguintes características e confronta- ções: Lote 5/6/7/8/9 Área 2.578,45m² Frente para a Alameda da República............................................. .........................................................................................44,00m Fundo, confrontando com Rua J-17.............................................. .........................................................................................28,00m Lado direito, confrontando com os lotes 10 e 4.............................. .............................................................32,50m+12,00m+32,00m Lado esquerdo, confrontando com Rua J-10................................. .........................................................................................54,50m Pela linha de chanfrado, Alameda da República com J-10............. .........................................................................................07,07m Pela linha de chanfrado, Rua J-10 com Rua J-17........................... .........................................................................................07,07m Art. 2° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publi- cação. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 16 di- as do mês de agosto de 2006. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia FLÁVIO PEIXOTO DA SILVEIRA Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 1615, DE 16 DE AGOSTO DE 2006. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 17, da Lei n° 4.526, de 20 de janeiro de 1972, Leis Complementares nºs 015, de 30 de de- zembro de 1992, e 031, de 29 de dezembro de 1994, bem como considerando o contido no Processo n° 2.852.066-2/2006, de inte- resse de ESCOL ENGENHARIA DE SOLOS E CONSTRU- ÇÕES LTDA., DECRETA: Art. 1º Ficam aprovados o remembramento e a planta do Lote 18 e Área inservível anexa ao Lote 18 de 228,55 m², da Qua- dra 147, situados às ruas Fogo Apagou e Araponga, Bairro Santa Genoveva, nesta Capital, passando a constituir o Lote 18, com as seguintes características e confrontações: Lote 18 Área 1.175,21m² Frente para a Avenida Araponga................................................... .........................................................................................34,18m Fundo, confrontando com o Lote 02............................................. .........................................................................................25,90m Lado direito, confrontando com a Rua Fogo Apagou.................... .........................................................................................38,39m Lado esquerdo, confrontando com o Lote 16 e com a Área inser- vível anexa ao Lote 16......................................................31,90m Pela linha de chanfrado................................................................. .........................................................................................05,74m Art. 2° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publi- cação. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 16 di- as do mês de agosto de 2006. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia FLÁVIO PEIXOTO DA SILVEIRA Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 1616, DE 16 DE AGOSTO DE 2006. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 17, da Lei n° 4.526, de 20 de janeiro de 1972, Leis Complementares nºs 015, de 30 de de- zembro de 1992, e 031, de 29 de dezembro de 1994, bem como considerando o contido no Processo n° 2.861.503-5/2006, de inte- resse de TALENTO PARTICIPAÇÕES LTDA., DECRETA: Art. 1° Ficam aprovados o remembramento e a planta dos lotes 22, 24 e 26, da Quadra F-43-A, situados à Rua 135, Setor Sul, nesta Capital, passando a constituir o Lote 22/24/26, com as seguintes características e confrontações: Lote 22/24/26 Área 1.680,00m² Frente para a Rua 135................................................................... .........................................................................................42,00m Fundo, confrontando com os lotes 140, 142 e 144......................... .........................................................................................42,00m Lado direito, confrontando com o Lote 28.................................... .........................................................................................40,00m Lado esquerdo, confrontando com o Lote 20................................ .........................................................................................40,00m Art. 2° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publi- cação. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 16 di- as do mês de agosto de 2006. Diário Oficial do Município Página 07Nº 3.950 - Quinta-feira - 24/08/2006 IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia FLÁVIO PEIXOTO DA SILVEIRA Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 1618, DE 16 DE AGOSTO DE 2006. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE autorizar WALDOMIRO DALL AGNOL (matrícula n° 92304-2), Secretário Municipal de Turismo, a em- preender viagem à Cidade de Brasília - DF, nos dias 22 e 23 de agosto de 2006, em objeto de serviço desta Prefeitura e, de conse- qüência, com fundamento no art. 5°, parágrafo único, inciso I, do Decreto n° 912, de 26 de março de 1996, atribuir-lhe diárias no va- lor total de R$ 285,00 (duzentos e oitenta e cinco reais), correndo a despesa à conta de dotação específica do Orçamento em vigor. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 16 di- as do mês de agosto de 2006. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia FLÁVIO PEIXOTO DA SILVEIRA Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 1619, DE 16 DE AGOSTO DE 2006. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE autorizar DÁRIO DÉLIO CAMPOS (ma- trícula n° 27189-1), Secretário Municipal de Finanças, a empre- ender viagem à Cidade de Fortaleza - CE, no período de 30 de agosto a 1º de setembro de 2006, em objeto de serviço desta Pre- feitura e, de conseqüência, com fundamento no art. 5º, parágrafo único, inciso I, do Decreto n° 912, de 26 de março de 1996, atribu- ir- lhe diárias no valor total de R$ 570,00 (quinhentos e setenta re- ais), correndo a despesa à conta de dotação específica do Orça- mento em vigor. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 16 di- as do mês de agosto de 2006. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia FLÁVIO PEIXOTO DA SILVEIRA Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 1620, DE 16 DE AGOSTO DE 2006. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE autorizar CÍCERO ROCHA LEMOS (ma- trícula n° 664120-1), lotado na Secretaria Municipal de Educa- ção, a empreender viagem à Cidade de Brasília - DF, no dia 23 de agosto de 2006, em objeto de serviço desta Prefeitura e, de conse- qüência, com fundamento no art. 5º, parágrafo único, inciso IV, do Decreto n° 912, de 26 de março de 1996, atribuir-lhe diária no valor de R$ 37,50 (trinta e sete reais e cinqüenta centavos), cor- rendo a despesa à conta de dotação específica do Orçamento em vigor. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 16 di- as do mês de agosto de 2006. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia FLÁVIO PEIXOTO DA SILVEIRA Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 1621, DE 16 DE AGOSTO DE 2006. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE autorizar JOÃO KENEDY DE SOUSA NASCIMENTO (matrícula n° 765015-1), lotado na Secretaria do Governo Municipal, a empreender viagem à Cidade de Brasí- lia - DF, nos dias 21, 22 e 23 de agosto de 2006, em objeto de ser- viço desta Prefeitura e, de conseqüência, com fundamento no art. 5°, parágrafo único, inciso IV, do Decreto n° 912, de 26 de março de 1996, atribuir-lhe diárias no valor total de R$ 225,00 (duzentos e vinte e cinco reais), correndo a despesa à conta de dotação espe- cífica do Orçamento em vigor. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 16 di- as do mês de agosto de 2006. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia FLÁVIO PEIXOTO DA SILVEIRA Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 1622, DE 16 DE AGOSTO DE 2006. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE autorizar JOÃO KENEDY DE SOUSA NASCIMENTO (matrícula n° 765015-1), lotado na Secretaria do Governo Municipal, a empreender viagem à Cidade de Brasí- lia - DF, nos dias 25 e 26 de agosto de 2006, em objeto de serviço desta Prefeitura e, de conseqüência, com fundamento no art. 5°, parágrafo único, inciso IV, do Decreto n° 912, de 26 de março de 1996, atribuir-lhe diárias no valor total de R$ 150,00 (cento e cin- qüenta reais), correndo a despesa à conta de dotação específica do Orçamento em vigor. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 16 di- as do mês de agosto de 2006. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia FLÁVIO PEIXOTO DA SILVEIRA Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 1623, DE 16 DE AGOSTO DE 2006. Diário Oficial do Município Página 08Nº 3.950 - Quinta-feira - 24/08/2006 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE exonerar ROSANI LURDES KERBER (matrícula n° 676292-1), do cargo, em comissão, de Coordena- dor 2, símbolo CC-2, com lotação na Secretaria Municipal de Obras, a partir de 1° de julho de 2006. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 16 di- as do mês de agosto de 2006. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia FLÁVIO PEIXOTO DA SILVEIRA Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 1624, DE 16 DE AGOSTO DE 2006. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE nomear ANTÔNIO CARLOS BÁRBARO para exercer o cargo, em comissão, de Coordenador 3, símbolo CC-3, com lotação na Fundação Municipal de Desenvolvimento Comunitário - FUMDEC, a partir desta data. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 16 di- as do mês de agosto de 2006. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia FLÁVIO PEIXOTO DA SILVEIRA Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 1625, DE 16 DE AGOSTO DE 2006. Altera o Decreto n° 999, de 21 de março de 2005, que nomeou membros para compor a Junta de Re- cursos Fiscais do Município. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 115, incisos II e IV, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, Leis n°s 6.590, de 21 de abril de 1988, 6.721, de 27 de dezembro de 1988, art. 9°, § 5°, da Lei 6.733, de 22 de março de 1989 e Decreto n° 3.197, de 01 de dezembro de 2003, DECRETA: Art. 1° Fica alterado o inciso III, item 1, do art. 1°, do De- creto n° 999, de 21 de março de 2005, nomeando CELESTE DIVINA ALVES TEIXEIRA, como Procuradora da 1ª Câmara da Junta de Recursos Fiscais do Município - JRF, em substituição a ESTEVÃO DIAS FERREIRA. Art. 2° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publi- cação. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 16 di- as do mês de agosto de 2006. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia FLÁVIO PEIXOTO DA SILVEIRA Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 1626, DE 16 DE AGOSTO DE 2006. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e à vista do disposto no art. 6°, incisos I, II, III, IV, da Emen- da Constitucional n° 041/2003, art. 2°, da Emenda Constitucional n° 047/05, combinado com a Lei n° 8.095, de 26 de abril de 2002, Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Goiânia, DECRETA: Art. 1º Fica aposentado no cargo de Procurador Jurídico II, Nível A11, Referência “M”, Randolfo Carneiro Carvalho, matrícula n° 5894-1, por ter implementado os requisitos para aposentadoria integral. Parágrafo único. Os proventos da aposentadoria a que se refere este artigo serão integrais e compostos das seguintes par- celas mensais: Vencimento: R$ 1.431,94 (hum mil, quatrocentos e trinta e um reais e noventa e quatro centavos); Qüinqüênios (07): R$ 1.002,36 (hum mil, dois reais e trinta e seis centavos); Gratificação de Representação de Procurador: R$ 715,97 (se- tecentos e quinze reais e noventa e sete centavos) e Adicional de Titulação e Aperfeiçoamento: R$ 429,58 (quatrocentos e vinte e nove reais e cinquenta e oito centavos), nos termos do Processo n° 2.291.853-2/2003. Art. 2° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publi- cação. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 16 di- as do mês de agosto de 2006. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia FLÁVIO PEIXOTO DA SILVEIRA Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 1627, DE 16 DE AGOSTO DE 2006. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e à vista do disposto no art. 6°, incisos I, II, III, IV, da Emen- da Constitucional n° 041/2003, art. 2°, da Emenda Constitucional n° 047/05, combinado com a Lei n° 8.095, de 26 de abril de 2002, Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Goiânia, DECRETA: Art. 1º Fica aposentada no cargo de Auxiliar de Apoio Administrativo I, Nível A01, Referência “A”, Odete José Cruz, matrícula n° 93289-1, por ter implementado os requisitos para aposentadoria integral. Parágrafo único. Os proventos da aposentadoria a que se refere este artigo serão integrais e compostos das seguintes par- celas mensais: Vencimento: R$ 312,58 (trezentos e doze reais e Diário Oficial do Município Página 09Nº 3.950 - Quinta-feira - 24/08/2006 cinqüenta e oito centavos); Qüinqüênios (06): R$ 187,54 (cento e oitenta e sete reais e cinqüenta e quatro centavos), nos termos do Processo n° 2.867.641-7/2006. Art. 2° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publi- cação. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 16 di- as do mês de agosto de 2006. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia FLÁVIO PEIXOTO DA SILVEIRA Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 1628, DE 16 DE AGOSTO DE 2006. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e à vista do disposto no art. 40, § 1º, inciso I e §§ 3º, 8º e 17, da Constituição Federal/88, com redação dada pela Emenda Cons- titucional n° 041/03, combinado com o art. 53, §§ 2°, 6°, inciso V, da Lei n° 8.095 de 26 de abril de 2002, Regime Próprio de Previ- dência Social dos Servidores Públicos do Município de Goiânia, e art. 1°, da Lei Federal n° 10.887, de 18 de junho de 2004, DECRETA: Art. 1º Fica aposentado no cargo de Assistente Técnico Profissional II, Nível A03, Referência “A”, Gilmar Alcântara de Jesus, matrícula n° 95001-1, por ter sido considerado defini- tivamente incapaz para o serviço público. Parágrafo único. Os proventos da aposentadoria a que se refere este artigo serão integrais, no valor total de R$ 510,15 (qui- nhentos e dez reais e quinze centavos) mensais, nos termos do Pro- cesso n° 2.457.670-1/2004. Art. 2° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publi- cação. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 16 di- as do mês de agosto de 2006. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia FLÁVIO PEIXOTO DA SILVEIRA Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 1629, DE 16 DE AGOSTO DE 2006. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e à vista do disposto no art. 40, § 1°, inciso I e §§ 3º, 8º e 17, da Constituição Federal/88, com redação dada pela Emenda Cons- titucional n° 041/03, combinado com o art. 53, §§ 2°, 6°, inciso VII e 7°, da Lei n° 8.095 de 26 de abril de 2002, Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Goiânia, e art. 1º, da Lei Federal n° 10.887, de 18 de junho de 2004, DECRETA: Art. 1º Fica aposentado no cargo de Auxiliar de Serviços e Obras Públicas II, Nível B01, Referência “A”, Maximiano Dias dos Alecrins, matrícula n° 96270-1, por ter sido considerado de- finitivamente incapaz para o serviço público. Parágrafo único. Os proventos da aposentadoria a que se refere este artigo serão integrais, no valor total de R$ 431,63 (qua- trocentos e trinta e um reais e sessenta e três centavos) mensais, nos termos do Processo n° 2.371.624-1/2004. Art. 2° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publi- cação. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 16 di- as do mês de agosto de 2006. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia FLÁVIO PEIXOTO DA SILVEIRA Secretário do Governo Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO N° 022, DE 16 DE AGOSTO DE 2006. Abre Créditos Adicionais de Natureza Suplemen- tar. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 43 e seus parágrafos, da Lei Federal n° 4.320, de 17 de março de 1964, e no art. 6°, da Lei n° 8.385, de 28 de dezembro de 2005, DECRETA: Art. 1° São abertos à SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL, SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNI- CAÇÃO, SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, SE- CRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE, SECRE- TARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER, SECRETA- RIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, SUPERINTEN- DÊNCIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTES, FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO, FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊN- CIA SOCIAL e INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS 18 (dezoito) Créditos Adi- cionais de Natureza Suplementar, no montante de R$ 6.261.500,00 (seis milhões, duzentos e sessenta e um mil e qui- nhentos reais), correspondentes a 1.036.672,1854 UROMGs (hum milhão, trinta e seis mil, seiscentas e setenta e duas vírgula dezoito cinqüenta e quatro Unidades de Referência Orçamentária do Município de Goiânia), destinados a constituir reforços das se- guintes dotações da vigente Lei de Meios: 1100 - SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL 1101 - 04 122 0005 2.002 - 3190.11.00 - 00................................... ...........................................................................R$ 1.328.000,00 1101 - 04 122 0005 2.002 - 3390.30.00 - 00................................... ................................................................................R$ 50.000,00 SOMA...............................................................R$ 1.378.000,00 DECRETO ORÇAMENTÁRIO Diário Oficial do Município Página 10Nº 3.950 - Quinta-feira - 24/08/2006 1400 - SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO 1401 - 04 131 0040 2.007 - 3190.11.00 - 00................................... ................................................................................R$ 80.000,00 1401 - 04 131 0040 2.007 - 3190.13.00 - 00................................... ..........................................................................R$ 10.000,00 SOMA....................................................................R$ 90.000,00 2000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 2001 - 13 392 0018 2.106 - 3190.13.00 - 00................................... ................................................................................R$ 80.000,00 SOMA....................................................................R$ 80.000,00 2300 - SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE 2301 - 18 122 0028 2.073 - 3190.11.00 - 00................................... ..............................................................................R$ 400.000,00 SOMA..................................................................R$ 400.000,00 2400 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LA- ZER 2401 - 27 812 0050 2.070 - 3190.13.00 - 00................................... ................................................................................R$ 30.000,00 2401 - 27 812 0050 2.070 - 3390.30.00 - 00................................... ..............................................................................R$ 120.000,00 SOMA..................................................................R$ 150.000,00 2600 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 2601 - 04 121 0004 2.037 - 3190.09.00 - 00................................... ..................................................................................R$ 3.500,00 SOMA......................................................................R$ 3.500,00 4300 - SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE TRÂNSI- TO E TRANSPORTES 4301 - 26 452 0026 2.054 - 3190.11.00 - 20................................... ...........................................................................R$ 2.200.000,00 SOMA...............................................................R$ 2.200.000,00 4400 - FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE DESENVOLVI- MENTO COMUNITÁRIO 4402 - 08 122 0028 2.043 - 3190.13.00 - 21................................... ..............................................................................R$ 160.000,00 SOMA..................................................................R$ 160.000,00 4400 - FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMEN- TO COMUNITÁRIO 4450 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 4450 - 08 244 0028 2.144 - 3390.36.00 - 80................................... ..............................................................................R$ 400.000,00 SOMA..................................................................R$ 400.000,00 4700 - INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS 4701 - 09 122 0012 2.153 - 3390.30.00 - 20................................... ..............................................................................R$ 100.000,00 4701 - 09 122 0012 2.153 - 3390.39.00 - 20................................... ..............................................................................R$ 500.000,00 4701 - 09 122 0012 2.153 - 3390.92.00 - 20................................... ..............................................................................R$ 100.000,00 4701 - 09 122 0012 2.153 - 4490.52.00 - 20................................... ..............................................................................R$ 100.000,00 4703 - 09 122 0012 2.155 - 3390.39.00 - 20................................... ..............................................................................R$ 500.000,00 4703 - 09 122 0012 2.155 - 3390.93.00 - 20................................... ..............................................................................R$ 100.000,00 SOMA...............................................................R$ 1.400.000,00 TOTAL GERAL...............................................R$ 6.261.500,00 Art. 2° Os créditos abertos pelo artigo anterior serão co- bertos com a anulação total e/ou parcial das seguintes dotações: 1100 - SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL 1101 - 04 122 0048 1.003 - 3390.39.00 - 51................................... ...........................................................................R$ 2.101.500,00 SOMA...............................................................R$ 2.101.500,00 4300 - SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE TRÂNSI- TO E TRANSPORTES 4301 - 26 452 0026 2.054 - 3390.39.00 - 20................................... ...........................................................................R$ 2.200.000,00 SOMA...............................................................R$ 2.200.000,00 4400 - FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMEN- TO COMUNITÁRIO 4450 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 4450 - 08 243 0011 2.172 - 3390.18.00 - 80................................... ..............................................................................R$ 400.000,00 4450 - 08 244 0032 2.161 - 3390.48.00 - 21................................... ..............................................................................R$ 160.000,00 SOMA..................................................................R$ 560.000,00 4700 - INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DOS SER- VIDORES MUNICIPAIS 4702 - 09 122 0012 2.154 - 4490.61.00 - 20................................... ...........................................................................R$ 1.400.000,00 SOMA...............................................................R$ 1.400.000,00 TOTAL GERAL...............................................R$ 6.261.500,00 Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publi- cação. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 16 di- as do mês de agosto de 2006. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia FLÁVIO PEIXOTO DA SILVEIRA Secretário do Governo Municipal PROCESSO N°: 29270619/2006 INTERESSADO: Jornal Hoje Ltda. ASSUNTO: Contrato de Serviços DESPACHO N° 154/2006 - À vista do contido nos autos, RESOLVO, nos termos do art. 115, XXI, da Lei Orgânica do Mu- nicípio de Goiânia, e com base no art. 25 “caput”, da Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993, com as alterações posteriores, auto- rizar a realização da presente despesa, no valor estimado de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais), ratificando a inexigibilidade de li- citação, para pagamento ao JORNAL HOJE LTDA., para publi- cação de editais, durante o período de 03 (três) meses, contados a partir da emissão da Ordem de Serviço. Encaminhe-se à Secretaria Municipal de Comunicação, para emissão da respectiva nota de empenho. Após, submeta-se à apreciação da Auditoria Geral do Município. DESPACHOS Diário Oficial do Município Página 11Nº 3.950 - Quinta-feira - 24/08/2006 GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 18 di- as do mês de julho de 2006. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia PROCESSO N°: 29452393/2006 INTERESSADO: Jornal O Popular ASSUNTO: Contrato de Serviços DESPACHO N° 165/2006 - À vista do contido nos autos, RESOLVO nos termos do art. 115, inciso XIII, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, e com base no art. 25 “caput”, da Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993, com as alterações posteriores, auto- rizar a realização da presente despesa, no valor estimado de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), ratificando a inexigibilidade de licitação, para pagamento à J. CÂMARA & IRMÃOS S/A - JORNAL O POPULAR, para a publicação de editais e matérias oficiais da Prefeitura de Goiânia, no período de julho a dezem- bro de 2006. Encaminhe-se à Secretaria Municipal de Comunicação, para emissão da respectiva nota de empenho e, em seguida, à Pro- curadoria Geral do Município, para a elaboração do instrumento próprio. Após, submeta-se à apreciação da Auditoria Geral do Mu- nicípio. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 27 di- as do mês de julho de 2006. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia SMS Processo nº: 29433810/06. Interessado: WILLLIAN BRAYTON CELESTINO CAIXETA Assunto: CONTRATO DE SERVICOS DESPACHO N° 3899/2006, O Secretário Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE nos termos do art. 25, caput da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, au- torizar a realização da presente despesa com a contratação de ser- viços de odontologia, com carga horária de 20 (vinte) horas se- manais em regime de ambulatório, ao custo estimado anual de R$ 19.140,00 (dezenove mil, cento e quarenta reais) direta- mente com o (a) odontólogo (a) relacionado (a) abaixo: N°: 01 CONTRATADO: WILLIAN BRAYTON CELESTINO CAI- XETA CRO/GO: 5468 CPF: 532.931.771-15 Valor total: R$ 19.140,00 (dezenove mil cento e quaren- ta reais) GABINETE DO SECRETÁRIO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA aos 28 (vinte e oito) dias do mês de julho de 2006. Dr. Paulo Rassi Secretário Municipal de Saúde Processo n°: 29472483/06. Interessado: RENATO VICENTE DA SILVA. Assunto: CONTRATO DE SERVIÇOS DE MÉDICOS. DESPACHO Nº 3900/2006. O Secretário Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE nos termos do art. 25, caput da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, au- torizar a realização da presente despesa com a contratação de ser- viços de médicos, com carga horária de 24 (Vinte e quatro) ho- ras semanais, ao custo estimado anual de R$ 35.640,00 (Trinta e cinco mil seiscentos e quarenta reais) diretamente com o médi- co relacionado abaixo: N°: 01 CONTRATADO: RENATO VICENTE DA SILVA CRM/GO: 1861 CPF: 097.735.761-91 Valor total: R$ 35.640,00 (trinta e cinco mil seiscentos e quarenta reais). GABINETE DO SECRETÁRIO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA aos 04 (quatro) dias do mês de Agosto de 2006. Dr. Paulo Rassi Secretário Municipal de Saúde Processo n°: 29286663/06. Interessado: SHIRLEY NOGUEIRA SILVA. Assunto: CONTRATO DE SERVIÇOS DE MÉDICOS. DESPACHO N° 3922/2006. O Secretário Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE nos termos do art. 25, caput da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, au- torizar a realização da presente despesa com a contratação de ser- viços de médicos, com carga horária de 36 (Trinta e seis) horas semanais, ao custo estimado anual de R$ 53.460,00 (Cinqüenta e três mil quatrocentos e sessenta reais) diretamente com o mé- dico relacionado abaixo: N°: 01 CONTRATADO: SHIRLEY NOGUEIRA SILVA CRM/GO: 11912 CPF: 70.104.231-00 Valor total: R$ 53.460,00 (Cinqüenta e três mil quatro- centos e sessenta reais). GABINETE DO SECRETÁRIO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA aos 28 (vinte e oito) dias do mês de julho de 2006. Dr. Paulo Rassi Secretário Municipal de Saúde PORTARIAS Diário Oficial do Município Página 12Nº 3.950 - Quinta-feira - 24/08/2006 SMT PORTARIA N° 123, de 14 de agosto de 2006 O SUPERINTENDENTE MUNICIPAL DE TRÂNSI- TO E TRANSPORTES, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto no Regimento Interno da SMT, aprovado pelo Decreto n° 963, de 05 de maio de 1999, RESOLVE: I - Atribuir ao Departamento de Fiscalização, para, em ca- ráter temporário e a partir desta data, a competência para proceder a análise dos processos referentes à interdição de vias, atribuição que outrora competia ao Departamento de Projetos de Trânsito; II - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO SUPERINTENDENTE MUNICI- PAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTES, aos 14 dias do mês de agosto de 2006. PAULO AFONSO SANCHES - CEL QOPM R/R Superintendente Municipal de Trânsito e Transportes PORTARIA N° 124, DE 14 DE AGOSTO DE 2006 O SUPERINTENDENTE MUNICIPAL DE TRÂNSI- TO E TRANSPORTES, no uso de suas atribuições legais confe- ridas pelo Regimento Interno da SMT, aprovado pelo Decreto n° 963, de 05 de maio de 1999, RESOLVE: I - Atribuir ao Departamento de Controle e Transportes Urbanos - DCTU, para, em caráter temporário e a partir desta da- ta, a competência para proceder a análise dos processos referentes à criação, extensão e baixa de estacionamentos destinados aos veí- culos que operam nos serviços de táxi e transporte de escolares, atribuição que outrora competia ao Departamento de Projetos de Trânsito; II - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO SUPERINTENDENTE MUNICI- PAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTES, aos 14 dias do mês de agosto de 2006. PAULO AFONSO SANCHES - CEL QOPM R/R Superintendente Municipal de Trânsito e Transportes PORTARIA N° 125/2006 O SUPERINTENDENTE MUNICIPAL DE TRÂNSI- TO, no uso de suas atribuições legais em conformidade com o dis- posto no Regimento Interno da SMT de acordo com a Lei 7.747 de 13/11/97 e o Decreto n° 963, de 05 maio de 1999, e de acordo com o que consta no Processo n° 28174420, RESOLVE, com ba- se no artigo 114 da Lei Complementar n° 011, de 11 de maio de 1992, conceder a servidora ANDREIA DE OZEDA ALLA TAVARES, matrícula 452904-01, AGENTE MUNICIPAL DE TRÂNSITO II, lotada nesta Autarquia, 03 (três) meses de Li- cença-Prêmio por assiduidade, referente ao qüinqüênio de efetivo e ininterrupto exercício compreendido entre o período aquisitivo de 02/08/1999 a 02/08/2004, a serem gozadas no período de 11/09/2006 a 10/12/2006. PUBLICA-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO SUPERINTENDENTE MUNICI- PAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTES, aos 15 dias do mês de agosto de 2006. PAULO AFONSO SANCHES - CEL QOPM R/R Superintendente SMS ERRATA DO CONTRATO N° 037/2006 E RESPECTIVO EXTRATO PROCESSO N°: 29319740/2006. INTERESSADO: SOMA AGÊNCIA DE TURISMO E VIAGENS LTDA ASSUNTO: CONTRATO DE SERVIÇOS Publique-se a Errata do Contrato n° 037/2006 - Processo n° 29319740/2006 para: Onde se lê: “CLÁUSULA QUARTA: DO VALOR E DO PRAZO Estima-se para execução do presente Contrato a importân- cia de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), para um período de 03 (três) meses, contados a partir de 28 de julho de 2006, ou até atin- gir o valor definido neste Contrato.” Leia-se: “CLÁUSULA QUARTA: DO VALOR E DO PRAZO Estima-se para execução do presente Contrato a im- portância de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), para um pe- ríodo de 03 (três) meses, contados a partir de 28 de julho de 2006”. Publique-se a Errata do Extrato do Contrato n° 037/2006 - Processo n° 29319740/2006 para: Onde se lê: “VIGÊNCIA: 03 (três) meses, contados a par- tir de 28 de julho de 2006, ou até atingir o valor definido neste Con- trato” Leia-se: “VIGÊNCIA: 03 (três) meses, contados a par- tir de 28 de julho de 2006”. ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO / DIVISÃO DE CONVÊNIOS E CONTRATOS, aos 21 dias do mês de agosto de 2006. Dr. Paulo Rassi Secretário ERRATA - CONTRATO E RESPECTIVO EXTRATO Diário Oficial do Município Página 13Nº 3.950 - Quinta-feira - 24/08/2006 SMS EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO N° 390/06 PROCESSO: 29286663/06 CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Saúde CONTRATADO: Shirley Nogueira Silva OBJETO: Prestação de Serviços Médicos em regime de plantão nas Unidades de Saúde da Contratante, com carga horária de 36 (trinta e seis) horas semanais. VALOR: R$ 35.640,00 (Trinta e cinco mil seiscentos e quarenta reais) VIGÊNCIA: 12 (Doze) meses contados a partir de 14/06/2006. DATA DA ASSINATURA: 28/07/2006. EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº 395/06 PROCESSO: 29472483/06 CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Saúde CONTRATADO: Renato Vicente da Silva OBJETO: Prestação de Serviços Médicos em regime de plantão nas Unidades de Saúde da Contratante, com carga horária de 24 (vinte e quatro) horas semanais. VALOR: R$ 35.640,00 (Trinta e cinco mil seiscentos e quarenta reais) VIGÊNCIA: 12 (Doze) meses contados a partir de 12/07/2006. DATA DA ASSINATURA: 04/08/2006. EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO N° 402/06 PROCESSO: 29433810/06 CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Saúde CONTRATADO: Willian Brayton Celestino Caixeta OBJETO: Prestação de serviços de Odontologia, com carga horá- ria de 20 (vinte) horas semanais, nas Unidades de Saúde do Muni- cípio de Goiânia. VALOR: R$ 19.140,00 (dezenove mil, cento e quarenta reais). VIGÊNCIA: 12 (Doze) meses contados a partir da assinatura 28/07/2006. DATA DA ASSINATURA: 28/07/2006 SMS EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO CONTRATO: 040/2005 PROCESSO: 29131490/06. CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Saúde. CONTRATADO: Luigi Batista Seronni OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a Prorroga- ção de Prazo, bem como a Suplementação de Recursos Financei- ros ao Contrato n° 095/2005, para a Prestação de Serviços, em re- gime de plantão, com carga horária de 24 (vinte e quatro) horas se- manais, nas Unidades de Saúde da CONTRATANTE. VALOR: R$ 35.640,00 (Trinta e cinco mil seiscentos e quarenta reais). VIGÊNCIA: 12 (Doze) meses contados a partir de 07/07/2006. DATA DA ASSINATURA: 07/07/2006. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO CONTRATO: 062/2005 PROCESSO: 29368929/06. CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Saúde. CONTRATADO: Roberto Willian Borges. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a Prorroga- ção de Prazo, bem como a Suplementação de Recursos Financei- ros ao Contrato nº 062/05, para a Prestação de Serviços, em regi- me de ambulatório nas Unidades de Saúde da CONTRATANTE, com carga horária 20 horas semanais. VALOR: R$ 19.140,00 (Dezenove mil, cento e quarenta reais). VIGÊNCIA: 12 (Doze) meses contados a partir de 22/11/2006. DATA DA ASSINATURA: 20/07/2006. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO CONTRATO: 081/2005 PROCESSO: 29414319/06. EXTRATOS DE CONTRATOS EXTRATOS DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO Diário Oficial do Município Página 14Nº 3.950 - Quinta-feira - 24/08/2006 CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Saúde. CONTRATADO: Alcioni Teixeira Magalhães. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a Prorroga- ção de Prazo, bem como a Suplementação de Recursos Financei- ros ao Contrato nº 081/05, para a Prestação de Serviços, em regi- me de plantão nas Unidades de Saúde da CONTRATANTE, com carga horária de 36 (trinta e seis) horas semanais. VALOR: R$ 53.460,00 (Cinqüenta e três mil quatrocentos e ses- senta reais). VIGÊNCIA: 12 (Doze) meses contados a partir de 31/08/2006. DATA DA ASSINATURA: 28/07/2006. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO CONTRATO: 084/2005 PROCESSO: 29437017/06 CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Saúde. CONTRATADO: Marden Martins de Freitas. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a Prorroga- ção de Prazo, bem como a Suplementação de Recursos Financei- ros ao Contrato n° 084/2005, para a Prestação de Serviços, em re- gime de plantão, com carga horária de 24 (vinte e quatro) horas se- manais, nas Unidades de Saúde da CONTRATANTE. VALOR: R$ 35.640,00 (Trinta e cinco mil seiscentos e quarenta reais). VIGÊNCIA: 12 (Doze) meses contados a partir de 31/08/2006. DATA DA ASSINATURA: 28/07/2006. SMS EXTRATO DO CONVÊNIO CONVÊNIO N° 010/2006 PROCESSO: 18817985/2001 CONVENENTE: Secretaria Municipal de Saúde CONVENIADO: Centro Tecnológico de Educação Sena Aires Ltda. - CETESA OBJETO: O presente Convênio tem por objetivo contribuir com a formação profissional de alunos da CONVENIADA, matricu- lados nos Cursos de Auxiliar de Enfermagem, Auxiliar de Enfer- magem do Trabalho, Técnico de Enfermagem, Técnico em Radi- ologia e Técnico de Agente Comunitário de Saúde através de ofe- recimento de campo de estágio nas Unidades de Saúde da CONVENENTE, bem como promover intercâmbio na execução das atividades comuns às áreas de estudo. VIGÊNCIA: 02 (dois) anos contados a partir de 02 de janeiro de 2006. DATA DA ASSINATURA: 15/08/06. PGM EXTRATO DO CONTRATO N° 136/2006 1. Espécie: Contratos. 2. Fundamento: artigo 25, “caput”da Lei Federal n° 8.666/93. 3. Contratantes: MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, com a interve- niência da SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICA- ÇÃO e a TV GOYÁ LTDA. 4. Objeto: Prestação de serviços de publicação de veiculação de campanhas educativas, orientação comunitária, datas comemora- tivas, matérias de interesse desta municipalidade em caráter in- formativo ou em conformidade com os programas das secretari- as. 5. Prazo: maio a setembro de 2006. 6. Preço: Estima-se em R$ 100.000,00 (cem mil reais). 7. Dot. Orçamentária: 2006.1401.04.131.0040.2007.339039.8800 8. N° e data do empenho: 0113, de 07 de julho de 2006. 6. PROCESSO N°: 29077614/2006. EXTRATO DO CONTRATO N° 139/2006 1. Espécie: Contratos. 2. Fundamento: artigo 25, “caput” da Lei Federal n° 8.666/93. 3. Contratantes: MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, com a interve- niência da SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICA- ÇÃO e J. CÂMARA & IRMÃOS S/A - JORNAL “O PO- PULAR”. 4. Objeto: Prestação de serviços de publicação de Editais, con- forme exigência legal, realizados pela atual administração. 5. Prazo: 27 de abril a 31 de julho de 2006. 6. Preço: Estima-se em R$ 300.000,00 (trezentos mil reais). 7. Dot. Orçamentária: 2006.1401.04.131.0040.2007.339039.8800 8. N° e data do empenho: 0083, de 18 de maio de 2006 9. PROCESSO N°: 28943229/2006. EXTRATO DO CONVÊNIO EXTRATOS DOS CONTRATOS Diário Oficial do Município Página 15Nº 3.950 - Quinta-feira - 24/08/2006 EXTRATO DO CONTRATO N° 142/2006 1. Espécie: Contratos. 2. Fundamento: artigo 25, ‘caput’ da Lei Federal n° 8.666/93. 3. Contratantes: MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, com a interve- niência da SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICA- ÇÃO e a REDE GOIÂNIA DE RÁDIO E TELEVISÃO - TV GOIÂNIA. 4. Objeto: Prestação de serviços de publicação de veiculação de campanhas educativas, orientação comunitária, datas comemora- tivas, matérias de interesse desta municipalidade em caráter in- formativo ou em conformidade com os programas das secretari- as. 5. Prazo: maio a setembro de 2006. 6. Preço: Estima-se em R$ 100.000,00 (cem mil reais). 7. Dot. Orçamentária: 2006.1401.04.131.0040.2007.33903999.0003 8. N° e data do empenho: 0118, de 14 de julho de 2006 9. PROCESSO N°: 29077622/2006 COMURG EXTRATO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL N° 059/2006 -AJU Processo Administrativo n° 29422389/06 CONTRATANTES: Companhia de Urbanização de Goiânia - COMURG e DIMAR FERREIRA DOS SANTOS. DATA: Goiânia, 07 de agosto de 2006. REPRESENTANTES: COMURG - Wolney Wagner Siqueira Júnior - PRESI- DENTE; Luciano Henrique de Castro - DIRETOR ADMINIS- TRATIVO; Gesair Pereira da Silva - DIRETOR FINANCEI- RO. LOCADOR: Dimar Ferreira dos Santos. FINALIDADE: Locação de imóvel situado à Rua Januário da Cunha Barbosa, Qd. 44, Lt. 32 - Setor Cândida de Morais, onde se- rá instalado o Ponto de apoio de Varrição da Regional Mendanha. PRAZO: Doze (12) meses. VALOR DO CONTRATO: Global - R$ 4.800,00 (quatro mil e oitocentos reais). FORO: GOIÂNIA - GOIÁS. EXTRATO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL N° 062/2006 -AJU Processo Administrativo n° 29561834/06 CONTRATANTES: Companhia de Urbanização de Goiânia - COMURG e LEONARDO DE FARIA. DATA: Goiânia, 10 de agosto de 2006. REPRESENTANTES: COMURG - Wolney Wagner Siqueira Júnior - PRESI- DENTE; Luciano Henrique de Castro - DIRETOR ADMINIS- TRATIVO; Gesair Pereira da Silva - DIRETOR FINANCEI- RO. LOCADOR: Leonardo de Faria. FINALIDADE: Locação de imóvel situado à Avenida Anhan- guera nº 9.800 - Bairro Aeroviário, onde será instalado o Ponto de Remoção Campinas. PRAZO: Doze (12) meses. VALOR DO CONTRATO: Global - R$ 33.000,00 (trinta e três mil reais). FORO: GOIÂNIA - GOIÁS. EXTRATO DO CONTRATO DE DESCARGA DE RESÍDUOS SÓLIDOS PROVENIENTES DE INDÚSTRIA N° 021/2006 - DROP Processo Administrativo n° 29536694/06 CONTRATANTES: ALIANÇA REFORMAS SERVIÇOS E PEÇAS LTDA. e Companhia de Urbanização de Goiânia - COMURG. DATA: Goiânia, 24 de julho de 2006. REPRESENTANTES: CONTRATANTE: Divino José dos Santos - SÓCIO. CONTRATADA: Wolney Wagner Siqueira Júnior - PRESIDENTE; Luciano Henrique de Castro - DIRETOR ADMINISTRATIVO; Gesair Pereira da Silva - DIRETOR FINANCEIRO; Júlio César Rodrigues de Lemos - DIRETOR DE OPERAÇÕES. FINALIDADE: Descarga de resíduos sólidos comuns no aterro sanitário. PRAZO: Doze (012) meses. VALOR DO CONTRATO: R$ 17,81 (dezessete reais e oitenta e um centavos) por tonelada. FORO: Goiânia - Goiás COMURG EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Diário Oficial do Município Página 16Nº 3.950 - Quinta-feira - 24/08/2006 EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE DESCARGA DE RESÍDUOS SÓLIDOS COMUNS N° 002/2005 - DROP Processo Administrativo n° 26340888/05 CONTRATANTES: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚS- TRIA LTDA. e Companhia de Urbanização de Goiânia - COMURG. DATA: Goiânia, 12 de junho de 2006. REPRESENTANTES: CONTRATANTE: Mauro Carlos Breder - PROCURA- DOR. CONTRATADA: Wolney Wagner Siqueira Júnior - PRESIDENTE; Luciano Henrique de Castro - DIRETOR ADMINISTRATIVO; Gesair Pereira da Silva - DIRETOR FINANCEIRO; Júlio César Rodrigues de Lemos - DIRETOR DE OPERAÇÕES. FINALIDADE: Prorrogação de contrato. PRAZO: Doze (012) meses. VALOR DO ADITIVO: R$ 17,81 (dezessete reais e oitenta e um centavos) por tonelada. FORO: Goiânia - Goiás COMURG EXTRATO DO CONTRATO DE DESCARGA DE RESÍDUOS SÓLIDOS COMUNS N° 032/2006 - DROP Processo Administrativo n° 29617554/06 CONTRATANTES: COMERCIAL DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS RW LTDA. e Companhia de Urbanização de Goiânia - COMURG. DATA: Goiânia, 04 de agosto de 2006. REPRESENTANTES: CONTRATANTE: Bráulio Ricardo de Abreu Rabelo - SÓCIO. CONTRATADA: Wolney Wagner Siqueira Júnior - PRESIDENTE; Luciano Henrique de Castro - DIRETOR ADMINISTRATIVO; Gesair Pereira da Silva - DIRETOR FINANCEIRO; Júlio César Rodrigues de Lemos - DIRETOR DE OPERAÇÕES. FINALIDADE: Descarga de resíduos sólidos comuns no aterro sanitário. PRAZO: Doze (012) meses. VALOR DO CONTRATO: R$ 17,81 (dezessete reais e oitenta e um centavos) por tonelada. FORO: Goiânia - Goiás DERMU EXTRATO DO TERMO ADITIVO I AO CONTRATO N° 023/02 CONTRATANTES: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA - DERMU e a firma CONSTRUTORA TRIANON LTDA. LOCAL E DATA: Goiânia-GO, em 08.08.06. FUNDAMENTO: Decorre do constante no Processo n° 2.924.807-9, de 09.06.06. OBJETO: Alterações dos itens 5.1. e 5.5. da Cláusula Quarta, e 8.1. da Cláusula Sétima, do Contrato n° 023/02. Goiânia, 08 de agosto de 2006 Paulo Espíndula Cardoso Advogado EXTRATO DO TERMO ADITIVO I AO CONTRATO N° 038/05 CONTRATANTES: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA - DERMU e o INSTITUTO EUVALDO LODI - GOIÁS. LOCAL E DATA: Goiânia-GO, em 03.08.06. FUNDAMENTO: Decorre do constante no Processo n° 2.935.757-9, de 27.06.06. OBJETO: Prorrogação do prazo contratual por mais 12 meses e acréscimo de R$ 90.000,00 ao valor do contrato. Goiânia, 03 de agosto de 2006. Paulo Espíndula Cardoso Advogado COMPAV AVISO DE REVOGAÇÃO TOMADA DE PREÇOS N° 015/06 - CGL PROCESSO N° 2.810.037-7/2006. A COMPAV - COMPANHIA DE PAVIMENTAÇÃO DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, com sede à Rua 21, n° 410, Vila San- ta Helena, Goiânia - GO, à vista do Despacho n° 013/2006, da Pre- sidência desta Companhia, toma do conhecimento público que fi- ca REVOGADA a TOMADA DE PREÇOS n° 015/06, por razões de interesse público decorrente de fato superveniente, em conso- EXTRATO DO CONTRATO EXTRATOS DO TERMO ADITIVO I AOS CONTRATOS AVISO DE REVOGAÇÃO Diário Oficial do Município Página 17Nº 3.950 - Quinta-feira - 24/08/2006 nância com o disposto no Art. 49, da Lei n° 8.666/93, e no item 1.1 do Edital da referida licitação, cujo objeto tratado era a prestação de serviços de engenharia para perfuração de 48.000m de rocha, utilizando carreta perfuratriz. Comissão de Licitação, em Goiânia, 14 de Agosto de 2006. Eliel Gonçalves de Lima Presidente da Comissão de Licitação Visto: Eng° Pedro Orlando Ribeiro Presidente da COMPAV CGL AVISO DE LICITAÇÃO MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL Nº 158/2006 (Re- gido pela Lei 10.520/2002, Decreto Municipal 2.175/2003 e, sub- sidiariamente, pela Lei 8.666/93 e suas alterações) DATA DE ABERTURA (Sessão pública para recebimento dos envelopes documentos de habilitação e propostas): 06 de Setem- bro de 2006 HORÁRIO: 09:00 horas OBJETO: Contratação de pessoa jurídica para fornecimento e treinamento para utilização, pelo Município, de um sistema para gerência da execução financeira de convênios/contratos celebra- dos entre o Município de Goiânia e entes públicos ou privados, controlando especialmente as transações de transferências de re- cursos, contrapartidas e prestação de contas, incluindo a presta- ção de serviço de suporte técnico e atualização, durante o período de garantia, conforme condições e especificações estabelecidas no Edital e seus Anexos. TIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço Global. LOCAL DA SESSÃO PÚBLICA: Sala de abertura da Comis- são Geral de Licitação da Prefeitura Municipal de Goiânia, situa- da na Av. do Cerrado n° 999, Parque Lozzandes - Paço Municipal - Mezanino - Torre Sul - Goiânia - GO. PROCESSO Nº: 29121061/2006 INTERESSADO: Auditoria Geral do Município. Retire e acompanhe este edital: Gratuitamente no site da Prefei- tura, no endereço www.goiania.go.gov.br ou na Sede da Comis- são Geral de licitação - PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, situada na Av. do Cerrado n° 999, Torre Sul, Pilotis, Parque Lozzandes, Goiânia - Goiás, em horário comercial, a par- tir da data de sua publicação mediante o recolhimento da taxa de R$ 10,00 (dez reais), inerentes aos seus custos reprográficos, con- forme dispõe o inciso III, do artigo 5º, da Lei 10.520/2002, que se- rá paga em banco ou agências lotéricas, através do DUAM - Docu- mento Único de Arrecadação Municipal. (Em caso de divergên- cia entre o edital distribuído na CGL, e o disponível na Internet, prevalecerá o primeiro. Informações adicionais podem ser obti- das junto a Comissão Geral de Licitação, Fone: (62) 3524-6320 Fax: (62) 3524-6321, e-mail: cgl@cgl.goiania.go.gov.br) Goiânia, 23 de agosto de 2006. Murilo Vicente Leite Ribeiro Pregoeiro Visto: Renor Juriti Sampaio Presidente da CGL SEMMA EDITAL DE COMUNICAÇÃO Metalbox Indústria e Comércio de Esquadrias Metáli- cas e de Alumínio Ltda., torna público que requereu à Secretaria Municipal do Meio Ambiente de Goiânia - SEMMA, processo n° 26280362, a licença ambiental simplificada para uso de indústria e comércio de esquadrias metálicas e de alumínio, ferragens, pres- tação de serviços de reparos e conservação em esquadrias metáli- cas e de alumínios estabelecida na Av. José Rodrigues de Moraes Neto, Qd. 165, Lt.02, n° 1839, Parque Amazônia. METAL BOX LTDA. EDITAL DE COMUNICAÇÃO CRISTIANO RODRIGUES TEIXEIRA DA SILVA, CPF: 004.467.001-00, torna público que requereu da Secretaria Municipal do Meio Ambiente - SEMMA, a renovação da licença ambiental, para a atividade de extração de cascalho, situado na Ro- dovia GO-010, Km 06, Fazenda Retiro, Goiânia - Goiás. EDITAL DE COMUNICAÇÃO GLOBO BRASIL DISTRIBUIÇÃO DE ALIMEN- TOS LTDA, CNPJ: 07.314.059/0001-01, torna público que re- quereu da Secretaria Municipal do Meio Ambiente - SEMMA, a licença de instalação e operação para a atividade de comércio ata- cadista e outros produtos alimentícios, situada na Rua José Her- mano, Qd. 65, Lt. 19, Setor Campinas, Goiânia - Goiás. EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA O Presidente do Conselho de Administração do Instituto de Desenvolvimento Tecnológico e Humano - IDTECH, no uso de suas atribuições estatutárias, convoca todos os associados, que nesta data somam 24 (vinte e quatro), para reunirem-se em Assembléia Geral Extraordinária a ser realizada no dia 31 de Agosto de 2006, em sua sede à Rua 01, Qd. B-1, Lt. 03/05 n° 60 - AVISO DE LICITAÇÃO EDITAIS DE COMUNICAÇÃO EDITAL DE CONVOCAÇÃO Diário Oficial do Município Página 18Nº 3.950 - Quinta-feira - 24/08/2006 Térreo, Setor Oeste, Goiânia - GO, em primeira convocação às 10 hs e, em segunda convocação, às 10 hs e 30 min., Para delibera- rem sobre a seguinte Ordem do Dia: 1 - Alteração estatutária; 2 - Admissão de novos associados; 3 - Eleição e posse dos integrantes da estrutura administra- tiva; 4 - Eleição e posse dos novos membros do Conselho de Administração e Conselho Fiscal; 5 - Outros assuntos de interesse da Organização Social. Goiânia, 22 de Agosto de 2006 José Cláudio Pereira Caldas Romero Conselho de Administração Presidente Diário Oficial Diário Oficial Diário Oficial Diário Oficial