Diário Oficial MUNICÍPIO DE GOIÂNIA 2006 Nº 3.959GOIÂNIA, 11 DE SETEMBRO - SEGUNDA-FEIRA PORTARIA DESPACHOS EXTRATO DE CONTRATO EXTRATOS DOS CONTRATOS DE CREDENCIAMENTO EXTRATO DO CONTRATO EXTRATO DO TERMO ADITIVO - I EXTRATOS DOS CONTRATOS EXTRATO DE I TERMO ADITIVO AO CONTRATO LOCAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO HOMOLOGAÇÃO RESOLUÇÕES AVISO DE RESULTADO CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA PORTARIAS EDITAL DE COMUNICAÇÃO PÁG. 01 PÁG. 01 PÁG. 06 PÁG. 06 PÁG. 09 PÁG. 09 PÁG. 10 PÁG. 10 PÁG. 10 PÁG. 11 PÁG. 11 PÁG. 13 PÁG. 13 PÁG. 19 P AE IL RA T ÁG PR A AN D D AZE P AE IL RA T ÁG PR A AN D D AZE SMT PORTARIA N° 132/2006 O SUPERINTENDETENTE MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTES, no uso de suas atribuições le- gais em conformidade com o disposto no Regimento Interno da SMT, de acordo com o que consta no Processo n° 29509531, RESOLVE, com base no artigo 114 da Lei Complementar n° 11, de 11 de maio de 1992, conceder ao servidor FABRÍCIO ALCÂNTARA MENDONÇA CASTRO, Matrícula n° 475.416-01, Fiscal de Posturas I, lotado nesta Autarquia, 03 (três) meses de Licença-Prêmio por Assiduidade, referente ao qüin- qüênio de efetivo e ininterrupto exercício da função compreendi- do entre o período aquisitivo de 04/04/2000 a 03/04/ 2005, a se- rem gozadas no período de 01/09/2006 a 30/11/2006. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE GABINETE DO SUPERINTENDENTE MUNICI- PAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTES, aos 18 dias do mês de Agosto de 2006. Paulo Afonso Sanches - Cel. QOPM R/R Superintendente Municipal de Trânsito e Transportes SMS Processo n°: 29440808/06. Interessado: VERUSKA MASUR DA SILVA Assunto: CONTRATO DE CREDENCIAMENTO. DESPACHO N° 4317/2006. O Secretário Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE nos termos do art. 25, caput da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, au- torizar a realização da presente despesa com a Contratação por Credenciamento do serviço de Técnico de Enfermagem por Cre- denciamento, ao custo estimado anual de R$ 9.640,80 (nove mil seiscentos e quarenta reais e oitenta centavos), diretamente com: Nº: 01 CONTRATADA: VERUSKA MASUR DA SILVA COREN/GO: 125915-TE CPF: 993.328.761-34 Valor total: R$ 9.640,80 (nove mil seiscentos e quarenta reais e oitenta centavos). GABINETE DO SECRETÁRIO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, 14 de agosto de 2006. Dr. Paulo Rassi Secretário Municipal de Saúde Processo n.: 29724148 Interessado: Flavia Cândida Chaves Torres Assunto: MANDADO Objeto: Dispensa de Licitação DESPACHO N° 4326/06 - O Secretário de Saúde do Mu- nicípio de Goiânia, no uso de suas atribuições legais e regimenta- is, considerando que se trata de Mandado de Segurança nº 200600639511, impetrado por Flavia Cândida Chaves Torres. Considerando a urgência do pedido, já que existe uma or- dem judicial determinando ao Secretário que forneça imediata- mente ao paciente o medicamento AVASTIN 400mg, constante da receita médica, no prazo determinado, sob pena de ordem de prisão; PORTARIA DESPACHOS Diário Oficial do Município Página 02Nº 3.959 - Segunda-feira - 11/09/2006 Considerando o disposto no artigo 24, inciso IV, da Lei Fe- deral n° 8.666/93 e suas alterações posteriores, RESOLVE, Autorizar a realização da presente despesa por DIS- PENSA DE LICITAÇÃO para a aquisição do medicamento AVASTIN 400mg, na quantidade de 03 (três) frascos, diretamen- te da empresa INTERFARMA COMERCIAL IMP. E EXP. DE MEDICAMENTOS LTDA, CNPJ n° 04.324.928/0001-82, no valor unitário de R$ 6.766,66 (seis mil, setecentos e sessenta e seis reais e sessenta e seis centavos), sendo o valor total de R$ 20.299,99 (vinte mil, duzentos e noventa e nove reais e noventa e nove centavos); Valor total do processo: R$ 20.299,99 (vinte mil, du- zentos e noventa e nove reais e noventa e nove centavos). Publique-se na forma da lei. Gabinete da Secretaria Municipal de Saúde, aos cinco dias do mês de setembro de 2006. PAULO RASSI Secretário Processo n.: 29537119 Interessado: Francisco Vieira Borba Assunto: Mandado Objeto: Dispensa de Licitação DESPACHO N° 4327/06 - O Secretário de Saúde do Mu- nicípio de Goiânia, no uso de suas atribuições legais e regimenta- is, considerando que se trata de Mandado de Segurança n° 200602074090, impetrado por Francisco Vieira Borba. Considerando a urgência do pedido, já que existe uma or- dem judicial determinando ao Secretário que forneça imediata- mente ao paciente o medicamento AVASTIN 400mg, constante da receita médica, no prazo determinado, sob pena de ordem de prisão; Considerando o disposto no artigo 24, inciso IV, da Lei Fe- deral n° 8.666/93 e suas alterações posteriores, RESOLVE, Autorizar a realização da presente despesa por DISPEN- SA DE LICITAÇÃO para a aquisição do medicamento AVAS- TIN 400mg, na quantidade de 04 (quatro) frascos, diretamente da empresa INTERFARMA COMERCIAL IMP. E EXP. DE MEDICAMENTOS LTDA, CNPJ n° 04.324.928/0001-82, no valor unitário de R$ 6.700,00 (seis mil e setecentos reais), sendo o valor total de R$ 26.800,00 (vinte e seis mil e oitocentos reais); Valor total do processo: R$ 26.800,00 (vinte e seis mil e oi- tocentos reais). Publique-se na forma da lei. Gabinete da Secretaria Municipal de Saúde, aos cinco dias do mês de setembro de 2006. PAULO RASSI Secretário Processo n: 29438439/06. Interessado: ROSALIA PEREIRA DA SILVA Assunto: CONTRATO DE CREDENCIAMENTO. DESPACHO Nº 4333/2006. O Secretário Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições Legais, RESOLVE nos termos do art. 25, caput da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, au- torizar a realização da presente despesa com a Contratação por Credenciamento do serviço de Técnico de Enfermagem por Cre- denciamento, ao custo estimado anual de R$ 9.640,80 (nove mil seiscentos e quarenta reais e oitenta centavos), diretamente com: P AE IL RA T ÁG PR AAN DD ZE A P AE IL RA T ÁG PR AAN DD ZE A DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Criado pela Lei Nº 1.552, de 21/08/1959 IRIS REZENDE MACHADO Prefeito de Goiânia FLÁVIO RIOS PEIXOTO DA SILVEIRA Secretário do Governo Municipal JAIRO DA CUNHA BASTOS Chefe do Gabinete de Expediente e Despachos PAULO GOUTHIER JÚNIOR Editor do Diário Oficial do Município Impressão e Acabamento: Tiragem: 200 exemplares Endereço: Av. do Cerrado, 999 - A.P.M. 09 Parque Lozzandes - Goiânia - GO CEP: 74.805-010 Fone: 3524-1094 Atendimento: Versão on line: www.goiania.go.gov.br/governo das 08:00 às 12:00 horas das 14:00 às 18:00 horas Fone (62) 241-2577 >> grafsete@brturbo.com GRÁFICA EDITORA LTDA PUBLICAÇÕES / PREÇOS A- Atas, Balanços, Editais, Avisos, Tomadas de Preços, Concorrências B- Públicas, Extratos Contratuais e outras. Assinaturas e Avulso ASSINATURA SEMESTRAL VENDA AVULSA PUBLICAÇÕES DIVERSAS EDIÇÃO DO ORÇAMENTO ANUAL R$ R$ R$ R$ 160,00 2,50 20,00 10,00 (dois reais e cinquenta centavos); (cento e sessenta reais); (vinte reais) até 01 (uma) página, acima de 01 (uma) página R$ 5,00 (cinco reais) por página ou fração; (dez reais) Diário Oficial do Município Página 03Nº 3.959 - Segunda-feira - 11/09/2006 N°: 01 CONTRATADA: ROSALIA PEREIRA DA SILVA COREN/GO: 220467-TE CPF: 440.600.921-34 Valor total: R$ 9.640,80 (nove mil seiscentos e quarenta reais e oitenta centavos). GABINETE DO SECRETÁRIO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, 04 de setembro de 2006. Dr. Paulo Rassi Secretário Municipal de Saúde Processo n°: 29449261/06. Interessado: MARIA DA PENHA DE OLIVEIRA Assunto: CONTRATO DE CREDENCIAMENTO DESPACHO N° 4334/2006. O Secretário Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE nos termos do art. 25, caput da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, au- torizar a realização da presente despesa com a Contratação por Credenciamento do serviço de Técnico de Enfermagem por Cre- denciamento, ao custo estimado anual de R$ 9.640,80 (nove mil seiscentos e quarenta reais e oitenta centavos), diretamente com: N°: 01 CONTRATADA: MARIA DA PENHA DE OLIVEIRA COREN/GO: 49921 CPF: 598.773.161-53 Valor total: R$ 9.640,80 (nove mil seiscentos e quarenta reais e oitenta centavos). GABINETE DO SECRETÁRIO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, 01 de setembro de 2006. Dr. Paulo Rassi Secretário Municipal de Saúde Processo n°: 29440611/06 Interessado: VANDO CERQUEIRA DOS SANTOS Assunto: CONTRATO DE CREDENCIAMENTO DESPACHO Nº 4335/2006 - O Secretário Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE nos ter- mos do art. 25, caput da Lei 8.666/93 e suas alterações posterio- res, autorizar a realização da presente despesa com a Contratação por Credenciamento do serviço de Técnico de Enfermagem por Credenciamento, ao custo estimado anual de R$ 9.640,80 (nove mil seiscentos e quarenta reais e oitenta centavos), diretamente com: N°: 01 CONTRATADO: VANDO CERQUEIRA DOS SANTOS COREN/GO: 89392-TE CPF: 829.862.071-20 Valor total: R$ 9.640,80 (nove mil seiscentos e quarenta reais e oitenta centavos). GABINETE DO SECRETÁRIO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, 23 de agosto de 2006. Dr. Paulo Rassi Secretário Municipal de Saúde Processo n°: 29437807/06. Interessado: MARTA FERREIRA DA SILVA Assunto: CONTRATO DE CREDENCIAMENTO DESPACHO Nº 4336/2006. O Secretário Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE nos termos do art. 25, caput da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, au- torizar a realização da presente despesa com a Contratação por Credenciamento do serviço de Técnico de Enfermagem por Cre- denciamento, ao custo estimado anual de R$ 9.640,80 (nove mil seiscentos e quarenta reais e oitenta centavos), diretamente com: N°: 01 CONTRATADA: MARTA FERREIRA DA SILVA COREN/GO: 101396-TE CPF: 854.625.511-34 Valor total: R$ 9.640,80 (nove mil seiscentos e quarenta reais e oitenta centavos). GABINETE DO SECRETÁRIO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, 23 de agosto de 2006. Dr. Paulo Rassi Secretário Municipal de Saúde Processo n°: 29432058/06. Interessado: ANTÔNIA BRAGA DE OLIVEIRA Assunto: CONTRATO DE CREDENCIAMENTO DESPACHO Nº 4340/2006. O Secretário Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE nos termos do art. 25, caput da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, au- torizar a realização da presente despesa com a Contratação por Credenciamento do serviço de Técnico de Enfermagem por Cre- denciamento, ao custo estimado anual de R$ 9.640,80 (nove mil seiscentos e quarenta reais e oitenta centavos), diretamente com: N°: 01 CONTRATADA: ANTÔNIA BRAGA DE OLIVEIRA COREN/GO: 220602 CPF: 730.395.271-34 Valor total: R$ 9.640,80 (nove mil seiscentos e quarenta reais e oitenta centavos). GABINETE DO SECRETÁRIO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, 14 de agosto de 2006. Dr. Paulo Rassi Secretário Municipal de Saúde Processo n°: 29439851/06. Interessado: ROSANA MARIA SOUZA RODRIGUES Assunto: CONTRATO DE CREDENCIAMENTO Diário Oficial do Município Página 04Nº 3.959 - Segunda-feira - 11/09/2006 DESPACHO Nº 4341/2006. O Secretário Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE nos termos do art. 25, caput da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, au- torizar a realização da presente despesa com a Contratação por Credenciamento do serviço de Técnico de Enfermagem por Cre- denciamento, ao custo estimado anual de R$ 9.640,80 (nove mil seiscentos e quarenta reais e oitenta centavos), diretamente com: N°: 01 CONTRATADA: ROSANA MARIA SOUZA RODRIGUES COREN/GO: 106986 CPF: 688.757.381-49 Valor total: R$ 9.640,80 (nove mil seiscentos e quarenta reais e oitenta centavos). GABINETE DO SECRETÁRIO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, 01 de setembro de 2006. Dr. Paulo Rassi Secretário Municipal de Saúde Processo n°: 29444749/06. Interessado: ELIANE CARDOSO S. CARVALHO Assunto: CONTRATO DE CREDENCIAMENTO DESPACHO Nº 4342/2006. O Secretário Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE nos termos do art. 25, caput da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, au- torizar a realização da presente despesa com a Contratação por Credenciamento do serviço de Técnico de Enfermagem por Cre- denciamento, ao custo estimado anual de R$ 9.640,80 (nove mil seiscentos e quarenta reais e oitenta centavos), diretamente com: N°: 01 CONTRATADA: ELIANE CARDOSO CARVALHO COREN/GO: 52.314 CPF: 633.983.541-49 Valor total: R$ 9.640,80 (nove mil seiscentos e quarenta reais e oitenta centavos). GABINETE DO SECRETÁRIO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, 23 de agosto de 2006. Dr. Paulo Rassi Secretário Municipal de Saúde Processo n°: 29437394/06. Interessado: MARIA FERREIRA DOS SANTOS Assunto: CONTRATO DE CREDENCIAMENTO DESPACHO Nº 4343/2006. O Secretário Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE nos termos do art. 25, caput da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, au- torizar a realização da presente despesa com a Contratação por Credenciamento do serviço de Técnico de Enfermagem por Cre- denciamento, ao custo estimado anual de R$ 9.640,80 (nove mil seiscentos e quarenta reais e oitenta centavos), diretamente com: N°: 01 CONTRATADA: MARIA FERREIRA DOS SANTOS COREN/GO: 173080 CPF: 463.857.701-68 Valor total: R$ 9.640,80 (nove mil seiscentos e quarenta reais e oitenta centavos). GABINETE DO SECRETÁRIO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, 15 de agosto de 2006. Dr. Paulo Rassi Secretário Municipal de Saúde Processo n°: 29437645/06. Interessado: MARIA MADALENA LEAL COSTA Assunto: CONTRATO DE CREDENCIAMENTO. DESPACHO N° 4357/2006. O Secretário Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE nos termos de art. 25, caput da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, au- torizar a realização da presente despesa com a Contratação por Credenciamento do serviço de Técnico de Enfermagem por Cre- denciamento, ao custo estimado anual de R$ 9.640,80 (nove mil seiscentos e quarenta reais e oitenta centavos), diretamente com: N°: 01 CONTRATADA: MARIA MADALENA LEAL COSTA COREN/GO: 59738 CPF: 792.913.251-04 Valor total: R$ 9.640,80 (nove mil seiscentos e quarenta reais e oitenta centavos). GABINETE DO SECRETÁRIO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, 23 de agosto de 2006. Dr. Paulo Rassi Secretário Municipal de Saúde Processo n°: 29443904/06. Interessado: CLEUSA APARECIDA FERREIRA DA COSTA Assunto: CONTRATO DE CREDENCIAMENTO. DESPACHO N° 4358/2006. O Secretário Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE nos termos de art. 25, caput da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, au- torizar a realização da presente despesa com a Contratação por Credenciamento do serviço de Técnico de Enfermagem por Cre- denciamento, ao custo estimado anual de R$ 9.640,80 (nove mil seiscentos e quarenta reais e oitenta centavos), diretamente com: N°: 01 CONTRATADA: CLEUSA APARECIDA FERREIRA DA COSTA COREN/GO: 143038 CPF: 855.218.251-34 Valor total: R$ 9.640,80 (nove mil seiscentos e quarenta reais e oitenta centavos). Diário Oficial do Município Página 05Nº 3.959 - Segunda-feira - 11/09/2006 GABINETE DO SECRETÁRIO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, 16 de agosto de 2006. Dr. Paulo Rassi Secretário Municipal de Saúde Processo n°: 29444374/06. Interessado: DEUSENI MARIA PEREIRA Assunto: CONTRATO DE CREDENCIAMENTO DESPACHO N° 4359/2006. O Secretário Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE nos termos do art. 25, caput da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, au- torizar a realização da presente despesa com a Contratação por Credenciamento do serviço de Técnico de Enfermagem por Cre- denciamento, ao custo estimado anual de R$ 9.640,80 (nove mil seiscentos e quarenta reais e oitenta centavos), diretamente com: N°: 01 CONTRATADA: DEUSENI MARIA PEREIRA COREN/GO: 50987 CPF: 471.215.721-68 Valor total: R$ 9.640,80 (nove mil seiscentos e quarenta reais e oitenta centavos). GABINETE DO SECRETÁRIO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, 23 de agosto de 2006. Dr. Paulo Rassi Secretário Municipal de Saúde Processo n°: 29437858/06 Interessado: MIRIAN FERNANDES BORGES SOUSA Assunto: CONTRATO DE CREDENCIAMENTO. DESPACHO N° 4360/2006. O Secretário Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE nos termos do art. 25, caput da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, au- torizar a realização da presente despesa com a Contratação por Credenciamento do serviço de Técnico de Enfermagem por Cre- denciamento, ao custo estimado anual de R$ 9.640,80 (nove mil seiscentos e quarenta reais e oitenta centavos), diretamente com: N°: 01 CONTRATADA: MIRIAN FERNANDES BORGES SOUSA COREN/GO: 78315-TE CPF: 624.412.641-68 Valor total: R$ 9.640,80 (nove mil seiscentos e quarenta reais e oitenta centavos). GABINETE DO SECRETÁRIO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, 22 de agosto de 2006. Dr. Paulo Rassi Secretário Municipal de Saúde Processo n°: 29440875/06 Interessado: VICENTE BICUDO DA ROCHA Assunto: CONTRATO DE CREDENCIAMENTO. DESPACHO N° 4361/2006. O Secretário Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE nos termos do art. 25, caput da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, au- torizar a realização da presente despesa com a Contratação por Credenciamento do serviço de Técnico de Enfermagem por Cre- denciamento, ao custo estimado anual de R$ 9.640,80 (nove mil seiscentos e quarenta reais e oitenta centavos), diretamente com: N°: 01 CONTRATADO: VICENTE BICUDO DA ROCHA COREN/GO: 24365 CPF: 341.444.801-78 Valor total: R$ 9.640,80 (nove mil seiscentos e quarenta reais e oitenta centavos). GABINETE DO SECRETÁRIO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, 15 de agosto de 2006. Dr. Paulo Rassi Secretário Municipal de Saúde Processo n°: 29440212/06 Interessado: SIMONE APARECIDA DOS SANTOS Assunto: CONTRATO DE CREDENCIAMENTO. DESPACHO N° 4362/2006. O Secretário Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE nos termos do art. 25, caput da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, au- torizar a realização da presente despesa com a Contratação por Credenciamento do serviço de Técnico de Enfermagem por Cre- denciamento, ao custo estimado anual de R$ 9.640,80 (nove mil seiscentos e quarenta reais e oitenta centavos), diretamente com: N°: 01 CONTRATADA: SIMONE APARECIDA DOS SANTOS COREN/GO: 37780 CPF: 389.724.091-20 Valor total: R$ 9.640,80 (nove mil seiscentos e quarenta reais e oitenta centavos). GABINETE DO SECRETÁRIO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, 16 de agosto de 2006. Dr. Paulo Rassi Secretário Municipal de Saúde Processo n°: 29441014/06 Interessado: WAGNER SANTANA Assunto: CONTRATO DE CREDENCIAMENTO. DESPACHO N° 4363/2006. O Secretário Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE nos termos do art. 25, caput da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, au- torizar a realização da presente despesa com a Contratação por Credenciamento do serviço de Técnico de Enfermagem por Cre- denciamento, ao custo estimado anual de R$ 9.640,80 (nove mil seiscentos e quarenta reais e oitenta centavos), diretamente com: Diário Oficial do Município Página 06Nº 3.959 - Segunda-feira - 11/09/2006 N°: 01 CONTRATADO: WAGNER SANTANA COREN/GO: 249339 CPF: 570.546.736-20 Valor total: R$ 9.640,80 (nove mil seiscentos e quarenta reais e oitenta centavos). GABINETE DO SECRETÁRIO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, 16 de agosto de 2006. Dr. Paulo Rassi Secretário Municipal de Saúde SMS EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 29437106/2006 CONTRATO: 043/2006 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE GOIÂNIA / SECRETA- RIA MUNICIPAL DE SAÚDE. CONTRATADO: OLIVEIRA E LINHARES ALIMENTOS LTDA. OBJETO: Constitui objeto do presente Contrato a prestação de fornecimento de refeições tipo almoço e jantar, para consumo dos servidores e usuários das Unidades da CONTRATANTE, cor- respondente ao grupo VI, decorrente de autorização do Secretário Municipal de Saúde através do Despacho N° 3414 de 27 de julho de 2006, por Inexigibilidade de Licitação, em conformidade com o disposto do artigo 25 “caput”, da Lei 8666, de 21/06/1993, e com suas alterações posteriores, conforme consta no Processo N° 29437106/2006. VIGÊNCIA: 03 (três) meses a partir do dia 04/08/2006. DATA DE ASSINATURA: 31/08/2006. SMS EXTRATO DO CONTRATO DE CREDENCIAMENTO CONTRATO DE CREDENCIAMENTO N°: 05/2006 PROCESSO: 29440212/2006 CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Saúde CONTRATADO: SIMONE APARECIDA DOS SANTOS OBJETO: Constitui o objeto do presente Contrato, a Prestação de Serviço de Credenciamento na função de Técnico em Enfer- magem. VALOR: Estimado mensal em R$ 730,32 (setecentos e trinta rea- is e trinta e dois centavos), sendo a importância mínima de R$ 56,80 (cinqüenta e seis reais e oitenta centavos) e máxima de R$ 60,86 (sessenta reais e oitenta e seis centavos), por cada plantão di- urno/noturno realizado, conforme lotação do CONTRATADO. VIGÊNCIA: 12 (Doze) meses contados a partir de 03/07/2006. DATA DA ASSINATURA: 16 de agosto de 2006. EXTRATO DO CONTRATO DE CREDENCIAMENTO CONTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº: 06/2006 PROCESSO: 29432058/2006 CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Saúde CONTRATADO: ANTONIA BRAGA DE OLIVEIRA OBJETO: Constitui o objeto do presente Contrato, a Prestação de Serviço de Credenciamento na função de Técnico em Enfer- magem. VALOR: Estimado mensal em R$ 803,40 (oitocentos e três reais e quarenta centavos), sendo a importância mínima de R$ 62,49 (sessenta e dois reais e quarenta e nove centavos) e máxima de R$ 66,95 (sessenta e seis reais e noventa e cinco centavos), por cada plantão diurno/noturno realizado, conforme lotação do CONTRATADO. VIGÊNCIA: 12 (Doze) meses contados a partir de 03/07/2006. DATA DA ASSINATURA: 14 de agosto de 2006. EXTRATO DO CONTRATO DE CREDENCIAMENTO CONTRATO DE CREDENCIAMENTO N°: 09/2006 PROCESSO: 29443904/2006 CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Saúde CONTRATADO: CLEUSA APARECIDA FERREIRA DA COSTA OBJETO: Constitui o objeto do presente Contrato, a Prestação de Serviço de Credenciamento na função de Técnico em Enfer- magem. VALOR: Estimado mensal em R$ 803,40 (oitocentos e três reais e quarenta centavos), sendo a importância mínima de R$ 62,49 (sessenta e dois reais e quarenta e nove centavos) e máxima de R$ 66,95 (sessenta e seis reais e noventa e cinco centavos), por cada plantão diurno/noturno realizado, conforme lotação do CONTRATADO. VIGÊNCIA: 12 (Doze) meses contados a partir de 03/07/2006. DATA DA ASSINATURA: 16 de agosto de 2006. EXTRATO DE CONTRATO EXTRATOS DOS CONTRATOS DE CREDENCIAMENTO Diário Oficial do Município Página 07Nº 3.959 - Segunda-feira - 11/09/2006 EXTRATO DO CONTRATO DE CREDENCIAMENTO CONTRATO DE CREDENCIAMENTO N°: 21/2006 PROCESSO: 29437394/2006 CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Saúde CONTRATADO: MARIA FERREIRA DOS SANTOS OBJETO: Constitui o objeto do presente Contrato, a Prestação de Serviço de Credenciamento na função de Técnico em Enfer- magem. VALOR: Estimado mensal em R$ 730,32 (setecentos e trinta rea- is e trinta e dois centavos), sendo a importância mínima de R$ 56,80 (cinqüenta e seis reais e oitenta centavos) e máxima de R$ 60,86 (sessenta reais e oitenta e seis centavos), por cada plantão di- urno/noturno realizado, conforme lotação do CONTRATADO. VIGÊNCIA: 12 (Doze) meses contados a partir de 03/07/2006. DATA DA ASSINATURA: 15 de agosto de 2006. EXTRATO DO CONTRATO DE CREDENCIAMENTO CONTRATO DE CREDENCIAMENTO N°: 23/2006 PROCESSO: 29440808/2006 CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Saúde CONTRATADO: VERUSKA MASUR DA SILVA OBJETO: Constitui o objeto do presente Contrato, a Prestação de Serviço de Credenciamento na função de Técnico em Enfer- magem. VALOR Estimado mensal em R$ 803,40 (oitocentos e três reais e quarenta centavos), sendo a importância mínima de R$ 62,49 (ses- senta e dois reais e quarenta e nove centavos) e máxima de R$ 66,95 (sessenta e seis reais e noventa e cinco centavos), por cada plantão diurno/noturno realizado, conforme lotação do CONTRATADO. VIGÊNCIA: 12 (Doze) meses contados a partir de 01/07/2006. DATA DA ASSINATURA: 14 de agosto de 2006. EXTRATO DO CONTRATO DE CREDENCIAMENTO CONTRATO DE CREDENCIAMENTO N°: 24/2006. PROCESSO: 29441014/2006 CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Saúde CONTRATADO: WAGNER SANTANA OBJETO: Constitui o objeto do presente Contrato, a Prestação de Serviço de Credenciamento na função de Técnico em Enfer- magem. VALOR: Estimado mensal em R$ 73032 (setecentos e trinta rea- is e trinta e dois centavos), sendo a importância mínima de R$ 56,80 (cinqüenta e seis reais e oitenta centavos) e máxima de R$ 60,86 (sessenta reais e oitenta e seis centavos), por cada plantão di- urno/noturno realizado, conforme lotação do CONTRATADO. VIGÊNCIA: 12 (Doze) meses contados a partir de 03/07/2006. DATA DA ASSINATURA: 16 de agosto de 2006. EXTRATO DO CONTRATO DE CREDENCIAMENTO CONTRATO DE CREDENCIAMENTO N°: 29/2006 PROCESSO: 29440875/2006 CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Saúde CONTRATADO: VICENTE BICUDO DA ROCHA OBJETO: Constitui o objeto do presente Contrato, a Prestação de Serviço de Credenciamento na função de Técnico em Enfer- magem. VALOR: Estimado mensal em R$ 730,32 (setecentos e trinta rea- is e trinta e dois centavos), sendo a importância mínima de R$ 56,80 (cinqüenta e seis reais e oitenta centavos) e máxima de R$ 60,86 (sessenta reais e oitenta e seis centavos), por cada plantão di- urno/noturno realizado, conforme lotação do CONTRATADO. VIGÊNCIA: 12 (Doze) meses contados a partir de 03/07/2006. DATA DA ASSINATURA: 15 de agosto de 2006. EXTRATO DO CONTRATO DE CREDENCIAMENTO CONTRATO DE CREDENCIAMENTO N°: 054/2006 PROCESSO: 29437858/2006 CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Saúde CONTRATADO: MIRIAN FERNANDES BORGES SOUSA OBJETO: Constitui o objeto do presente Contrato, a Prestação de Serviço de Credenciamento na função de Técnico em Enfer- magem. VALOR: Estimado mensal em R$ 803,40 (oitocentos e três reais e quarenta centavos), sendo a importância mínima de R$ 62,49 (sessenta e dois reais e quarenta e nove centavos) e máxima de R$ 66,95 (sessenta e seis reais e noventa e cinco centavos), por cada plantão diurno/noturno realizado, conforme lotação do CONTRATADO. VIGÊNCIA: 12 (Doze) meses contados a partir de 01 de julho de 2006. DATA DA ASSINATURA: 22 de agosto 2006. EXTRATO DO CONTRATO DE CREDENCIAMENTO Diário Oficial do Município Página 08Nº 3.959 - Segunda-feira - 11/09/2006 CONTRATO DE CREDENCIAMENTO N°: 83/2006 PROCESSO: 29444374/2006 CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Saúde CONTRATADO: DEUSENI MARIA PEREIRA ORJETO: Constitui o objeto do presente Contrato, a Prestação de Serviço de Credenciamento na função de Técnico em Enfer- magem. VALOR: Estimado mensal em R$ 803,40 (oitocentos e três reais e quarenta centavos), sendo a importância mínima de R$ 62,49 (sessenta e dois reais e quarenta e nove centavos) e máxima de R$ 66,95 (sessenta e seis reais e noventa e cinco centavos), por cada plantão diurno/noturno realizado, conforme lotação do CONTRATADO. VIGÊNCIA: 12 (Doze) meses contados a partir de 01/07/2006. DATA DA ASSINATURA: 23 de agosto de 2006. EXTRATO DO CONTRATO DE CREDENCIAMENTO CONTRATO DE CREDENCIAMENTO N°: 86/2006 PROCESSO: 29444749/2006 CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Saúde CONTRATADO: ELIENE CARDOSO DA SILVA OBJETO: Constitui o objeto do presente Contrato, a Prestação de Serviço de Credenciamento na função de Técnico em Enfer- magem. VALOR: Estimado mensal em R$ 803,40 (oitocentos e três reais e quarenta centavos), sendo a importância mínima de R$ 62,49 (sessenta e dois reais e quarenta e nove centavos) e máxima de R$ 66,95 (sessenta e seis reais e noventa e cinco centavos), por cada plantão diurno/noturno realizado, conforme lotação do CONTRATADO. VIGÊNCIA: 12 (Doze) meses contados a partir de 01/07/2006. DATA DA ASSINATURA: 23 de agosto de 2006. EXTRATO DO CONTRATO DE CREDENCIAMENTO CONTRATO DE CREDENCIAMENTO N°: 112/2006 PROCESSO: 29437645/2006 CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Saúde CONTRATADO: MARIA MADALENA LEAL COSTA OBJETO: Constitui o objeto do presente Contrato, a Prestação de Serviço de Credenciamento na função de Técnico em Enfer- magem. VALOR: Estimado mensal em R$ 803,40 (oitocentos e três reais e quarenta centavos), sendo a importância mínima de R$ 62,49 (sessenta e dois reais e quarenta e nove centavos) e máxima de R$ 66,95 (sessenta e seis reais e noventa e cinco centavos), por cada plantão diurno/noturno realizado, conforme lotação do CONTRATADO. VIGÊNCIA: 12 (Doze) meses contados a partir de 01/07/2006. DATA DA ASSINATURA: 23 de agosto de 2006. EXTRATO DO CONTRATO DE CREDENCIAMENTO CONTRATO DE CREDENCIAMENTO N°: 113/2006 PROCESSO: 29437807/2006 CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Saúde CONTRATADO: MARTA FERREIRA DA SILVA OBJETO: Constitui o objeto do presente Contrato, a Prestação de Serviço de Credenciamento na função de Técnico em Enfer- magem. VALOR: Estimado mensal em R$ 803,40 (oitocentos e três reais e quarenta centavos), sendo a importância mínima de R$ 62,49 (sessenta e dois reais e quarenta e nove centavos) e máxima de R$ 66,95 (sessenta e seis reais e noventa e cinco centavos), por cada plantão diurno/noturno realizado, conforme lotação do CONTRATADO. VIGÊNCIA: 12 (Doze) meses contados a partir de 01/07/2006. DATA DA ASSINATURA: 23 de agosto de 2006. EXTRATO DO CONTRATO DE CREDENCIAMENTO CONTRATO DE CREDENCIAMENTO N°: 128/2006 PROCESSO: 29440611/2006 CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Saúde CONTRATADO: VANDO CERQUEIRA DOS SANTOS OBJETO: Constitui o objeto do presente Contrato, a Prestação de Serviço de Credenciamento na função de Técnico em Enfer- magem. VALOR: Estimado mensal em R$ 803,40 (oitocentos e três reais e quarenta centavos), sendo a importância mínima de R$ 62,49 (sessenta e dois reais e quarenta e nove centavos) e máxima de R$ 66,95 (sessenta e seis reais e noventa e cinco centavos), por cada plantão diurno/noturno realizado, conforme lotação do CONTRATADO. VIGÊNÇIA: 12 (Doze) meses contados a partir de 01/07/2006. DATA DA ASSINATURA: 23 de agosto de 2006. Diário Oficial do Município Página 09Nº 3.959 - Segunda-feira - 11/09/2006 EXTRATO DO CONTRATO DE CREDENCIAMENTO CONTRATO DE CREDENCIAMENTO N°: 132/2006 PROCESSO: 29438439/2006 CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Saúde CONTRATADO: ROSALIA PEREIRA DA SILVA OBJETO: Constitui o objeto do presente Contrato, a Prestação de Serviço de Credenciamento na função de Técnico em Enfer- magem. VALOR: Estimado mensal em R$ 803,40 (oitocentos e três reais e quarenta centavos), sendo a importância mínima de R$ 62,49 (sessenta e dois reais e quarenta e nove centavos) e máxima de R$ 66,95 (sessenta e seis reais e noventa e cinco centavos), por cada plantão diurno/noturno realizado, conforme lotação do CONTRATADO. VIGÊNCIA: 12 (Doze) meses contados a partir de 01/07/2006. DATA DA ASSINATURA: 04 de setembro de 2006. EXTRATO DO CONTRATO DE CREDENCIAMENTO CONTRATO DE CREDENCIAMENTO N°: 133/2006 PROCESSO: 29449261/2006 CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Saúde CONTRATADO: MARIA DA PENHA DE OLIVEIRA OBJETO: Constitui o objeto do presente Contrato, a Prestação de Serviço de Credenciamento na função de Técnico em Enfer- magem. VALOR: Estimado mensal em R$ 803,40 (oitocentos e três reais e quarenta centavos), sendo a importância mínima de R$ 62,49 (sessenta e dois reais e quarenta e nove centavos) e máxima de R$ 66,95 (sessenta e seis reais e noventa e cinco centavos), por cada plantão diurno/noturno realizado, conforme lotação do CONTRATADO. VIGÊNCIA: 12 (Doze) meses contados a partir de 01/07/2006. DATA DA ASSINATURA: 01 de setembro de 2006. EXTRATO DO CONTRATO DE CREDENCIAMENTO CONTRATO DE CREDENCIAMENTO N°: 136/2006 PROCESSO: 29439851/2006 CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Saúde CONTRATADO: ROSANA MARIA SOUZA RODRIGUES OBJETO: Constitui o objeto do presente Contrato, a Prestação de Serviço de Credenciamento na função de Técnico em Enfer- magem. VALOR: Estimado mensal em R$ 803,40 (oitocentos e três reais e quarenta centavos), sendo a importância mínima de R$ 62,49 (sessenta e dois reais e quarenta e nove centavos) e máxima de R$ 66,95 (sessenta e seis reais e noventa e cinco centavos), por cada plantão diurno/noturno realizado, conforme lotação do CONTRATADO. VIGÊNCIA: 12 (Doze) meses contados a partir de 01/07/2006. DATA DA ASSINATURA: 01 de setembro de 2006. PGM EXTRATO DO CONTRATO N° 158/2006 1. Espécie: Contratos. 2. Fundamento: Lei Federal n° 8.666/93. 3. Contratantes: MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, com a interve- niência da SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS - SMO e a empresa ENENGE ENGENHARIA LTDA. 4. Objeto: Execução de mão-de-obra das instalações hidro- sanitárias do hexágono, bloco “D” do Paço Municipal. 5. Prazo: 60 (sessenta) dias, contados a partir da ordem de servi- ço. 6. Preço: Valor global R$ 61.967,75 (sessenta e um mil, novecen- tos e sessenta e sete reais e setenta e cinco centavos). 7. Dot. Orçamentária: 2006.18.01.04.122.0007.1001.44905100.00.04 8. N° e data do empenho: 004400, de 10 de julho de 2006 9. PROCESSO N°: 28705620/2006. PGM EXTRATO DO TERMO ADITIVO - I, AO CONTRATO N° 112/2005 1. ESPÉCIE: Termo Aditivo 2. FUNDAMENTO: Art. 57, inciso II, da Lei 8.666/93. 3. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, com a in- terveniência da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE e os Srs. OSMAR MACHADO DE LIMA E EURIPEDES MA- CHADO DE LIMA, neste ato representados pelo Sr. ARCÊ- NIO TEIXEIRA DE LIMA. 4. OBJETO: prorrogação do prazo do contrato n° 112/2005. 5. PRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir de 30 de julho de 2006. EXTRATO DO CONTRATO EXTRATO DO TERMO ADITIVO - I Diário Oficial do Município Página 10Nº 3.959 - Segunda-feira - 11/09/2006 6. VALOR: Valor mensal R$ 617,00 (seiscentos e dezessete rea- is), com valor total de R$ 7.404,00 (sete mil, setecentos e quatro reais). 7. Dotação Orçamentária: 2006.21.50.10.301.0015.203.339036152003 8. Nota de Empenho n°: 0067, de 05/07/2006. 9. PROCESSO n°: 29030766/2006 COMDATA EXTRATO DO CONTRATO CTJR N° 20/06 CONTRATANTES: COMDATA - Cia. De Processamento de Dados do Município de Goiânia e ABAJU COMERCIAL E SOLUÇÕES LTDA. LOCAL E DATA: Lavrado e assinado em 11 de setembro de 2006, em Goiânia, GO, na COMDATA situada na Av. José Alves, n° 490, Setor Oeste. FUNDAMENTO: Tomada de Preços n° 10/2006, processo ad- ministrativo n° 28579667/2006. OBJETO: Aquisição de equipamentos de informática: 03 (três) unidades access point indoor; 01 (uma) unidade de impressora ja- to de tinta colorida, marca HP, modelo 3845; 03 (três) unidades de impressoras laser monocromática, marca HP, modelo 1320; 32 (trinta e dois) estabilizadores, marca enermax, modelo EXS1000; conforme cláusula 2ª. DURAÇÃO: 36 (trinta e seis) meses improrrogáveis, contados a partir da entrega dos equipamentos. VALOR: R$ 10.346,84 (dez mil, trezentos e quarenta e seis reais e oitenta e quatro centavos) EXTRATO DO CONTRATO CTJR N° 21/06 CONTRATANTES: COMDATA - Cia. De Processamento de Dados do Município de Goiânia e SERGIO FERREIRA MIRANDA ME. LOCAL E DATA: Lavrado e assinado em 11 de setembro de 2006, em Goiânia, GO, na COMDATA situada na Av. José Alves, n° 490, Setor Oeste. FUNDAMENTO: Tomada de Preços n° 10/2006, processo ad- ministrativo n° 28579667/2006. OBJETO: Aquisição de equipamentos de informática: 01 (uma) unidade de scanner de mesa colorido, marca HP, modelo Scanjet 3770; 33 (trinta e três) microcomputadores desktop, marca Lo- gin, modelo LOG SP JC; 33 (trinta e três) unidades de monitores de vídeo 15’’ LCD, marca Samsung, modelo 540N Marfim, con- forme cláusula 2ª. DURAÇÃO: 36 (trinta e seis) meses improrrogáveis, contados a partir da entrega dos equipamentos. VALOR: R$ 81.320,00 (oitenta e um mil e trezentos e vinte rea- is), total. FUMDEC EXTRATO DE I TERMO ADITIVO AO CONTRATO LOCAÇÃO LOCAL E DATA: Goiânia, 21 de agosto de 2006. CONVENENTES: MUNICÍPIO DE GOIÂNIA / FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO - FUMDEC E CARLOS DAVID LOBO REZENDE. OBJETO: Este Contrato tem por objeto alterar as Cláusulas Se- gunda - Do Prazo, Terceira - Do Preço da Locação e Quarta - Da Rubrica Orçamentária. FUNDAMENTO: Leis Federais n° 8.245/91 e n° 8.666/93, Lei de Licitações e Contratos, demais legislações pertinentes nas cláu- sulas e condições do referido processo. PRAZO: 01.05.2006 a 30.04.2007. VLR. DO CONTRATO: Pagará ao LOCADOR o aluguel men- sal de R$ 2.000,00 (dois mil reais), totalizando um valor de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais), sendo que os meses de maio a julho de 2006, serão pagos a título de indenização em virtude de despesas já realizadas, e que para o exercício de 2006 foi empe- nhado o valor de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais), e o restante do valor será empenhado no exercício seguinte. N° DO PROCESSO: 28839201 Edilene Garcia de Almeida Daher Divisão de Apoio Jurídico/FUMDEC COMOB INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO CONTRATANTE: COMPANHIA DE OBRAS E HABITA- ÇÃO DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA - COMOB. DESPACHO DA PRESIDÊNCIA N° 1848/2006 FUNDAMENTO: Artigo 25, da Lei Federal nº 8666 de 21 de ju- nho de 1993. OBJETO: Contratação com o SETRANSP - Sindicato das Em- presas de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros de Goiânia, para aquisição de 11.000 (onze mil) vales transportes no valor de R$ 19.800,00 (dezenove mil e oitocentos reais), no prazo de 01 (um) mês - (Setembro/06). DATA: 06/09/06 VALOR: R$ 19.800,00 (dezenove mil e oitocentos reais), no pra- zo de 01 (um) mês - (Setembro/06). EXTRATOS DOS CONTRATOS EXTRATO DE I TERMO ADITIVO AO CONTRATO LOCAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Diário Oficial do Município Página 11Nº 3.959 - Segunda-feira - 11/09/2006 PRAZO: 01 (um) mês - Setembro/2006 Goiânia, 06 de Setembro de 2006. Arqt° Geraldo Silva de Almeida Presidente COMOB Processo n° 27521746/05, em que a Comissão Ge- ral de Licitação da Prefeitura Municipal de Goiâ- nia, faz licitação. HOMOLOGAÇÃO N° 009/06 - Nos termos da Lei n° 10.520, de 17 de julho de 2002 e, subsidiariamente da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, homologo com ressalva o Convite n° 252/2005, acolhendo a manifestação da Comissão Geral de Li- citação da Prefeitura Municipal de Goiânia, à empresa MAKAL CONSTRUTORA LTDA., que preencheu as exigências editalí- cias e apresentou o menor preço unitário, no valor de R$ 57.194,24 (cinqüenta e sete mil, cento e noventa e quatro reais e vinte e quatro centavos). Ressalvo por fim que o objeto da licitação supra citada foi homologado pela Secretaria Municipal de Turismo, no entanto o ato tornou-se sem efeito com fulcro no Despacho nº 15/2006 con- tido em fls. 363 dos autos. GABINETE DO DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA DE OBRAS E HABITAÇÃO DO MUNICÍ- PIO DE GOIÂNIA - COMOB, em Goiânia, ao 01 dia do mês de Setembro de 2006. Arqt° Geraldo Silva de Almeida Presidente CMS Resolução nº 17/2006 Goiânia, 30 de agosto de 2006. O Plenário do Conselho Municipal de Saúde de Goiânia em sua 95ª Reunião Ordinária, realizada no dia 30 de agosto de 2006; no uso de suas competências regimentais e atribuições con- feridas pela Lei Federal n° 8.080, Lei Municipal n° 8.088 de 10 de Janeiro de 2002, e Lei Federal n° 8.142 de 28/12/90, consideran- do: Que uma das prerrogativas mais relevantes do Conse- lho Municipal de Saúde, é atuar na formulação de estratégias e no controle da Política de Saúde, incluindo os seus aspectos econômicos e financeiros, que serão fiscalizados mediante o acompanhamento de execução orçamentária. A apresentação de ofícios de solicitação de informa- ções e documentos sobre as obras e serviços executados na Re- de Básica da Saúde de Goiânia dos Conselhos Locais: CIAMS Jardim América, Parque dos Buritis E que depois de apreciado pelo Plenário do Conselho Municipal de Saúde. Resolve: Aprovar por 09 (nove) votos a favor e 01 (hum) voto con- tra, a solicitação junto à Secretaria Municipal de Saúde / Assesso- ria Técnica, cópias da licitação feita para as obras do CIAMS Jar- dim América, assim como o memorial descritivo da obra, e justi- ficação, por escrito, das paralisação da obra; e informações sobre programação da Secretaria Municipal de Saúde de reforma e am- pliação da Unidade do Centro de Saúde Parque dos Buritis, con- forme ofícios anexos. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação revogando-se as disposições em contrário. Albertina de Souza Bernardes Presidente do Conselho Municipal de Saúde de Goiânia Dulce Vieira de Sena 1ª Secretaria do Conselho Municipal de Saúde de Goiânia Oficio N° 001/2006 Goiânia, 07 de Julho de 2006. Ilma. Sra. Albertina de Souza Bernardes Presidente do Conselho Municipal de Saúde. A par de cumprimenta-lá, vimos através deste, solicitar a reforma e ampliação do Centro de Saúde do Parque dos Buritis. A unidade começou o funcionamento como PSF, e não re- cebeu nenhuma alteração na sua estrutura fisicamente necessária de pintura, instalações adequada, reforma de calçada e muro, em geral. Na certeza de sermos atendidos, antecipamos nossos agra- decimentos. Osmar Santana da Silva Presidente do Conselho Local de Saúde Goiânia, 18 de agosto de 2006. À Presidência do Conselho Municipal de Saúde NESTA Vimos através desta solicitar que o Conselho Municipal de Saúde junto à Secretaria Municipal de Saúde nos envie cópias das licitações feitas para a reforma do CIAMS Jardim América, juntamente com a cópia do projeto de reforma, especificando a verba destinada e todo serviço a ser executado. Outrossim, esclarecemos que esta documentação ajudará o Conselho Local de Saúde a acompanhar os serviços executados pela empreiteira contratada. Desde já, certos da colaboração por parte de V. Sras., agra- decemos. HOMOLOGAÇÃO RESOLUÇÕES Diário Oficial do Município Página 12Nº 3.959 - Segunda-feira - 11/09/2006 Atenciosamente. Kátia Rodrigues Neves Fonseca Presidente do CLS CIAMS Jardim América Resolução n° 18/2006 Goiânia, 30 de agosto de 2006. O Plenário do Conselho Municipal de Saúde de Goiânia em sua 95ª Reunião Ordinária, realizada no dia 30 de agosto de 2006; no uso de suas competências regimentais e atribuições con- feridas pela Lei Federal n° 8.080, Lei Municipal n° 8.088 de 10 de Janeiro de 2002, e Lei Federal n° 8.142 de 28/12/90, consideran- do: Que uma das prerrogativas mais relevantes do Conse- lho Municipal de Saúde, é atuar na formulação de estratégias e no controle da Política de Saúde, incluindo os seus aspectos econômicos e financeiros, que serão fiscalizados mediante o acompanhamento de execução orçamentária. As solicitações de esclarecimentos de usuários do SUS a este Conselho de Saúde, sobre a atuação e responsabilidade do prestador de Saúde Municipal, Santa Casa de Misericór- dia. E que depois de apreciado pelo Plenário do Conselho Municipal de Saúde. Resolve: Aprovar por unanimidade de votos, a solicitação de infor- mações e esclarecimentos da Secretaria Municipal de Saúde e De- partamento de Controle e Avaliação, sobre quais serviços são pres- tados em sua totalidade pela Santa Casa de Misericórdia, assim co- mo os valores financeiros de cada Contrato e informações quanto à Política de contratação de RH para tais serviços. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação revogando-se as disposições em contrário. Albertina de Souza Bernardes Presidente do Conselho Municipal de Saúde de Goiânia Dulce Vieira de Sena 1ª Secretaria do Conselho Municipal de Saúde de Goiânia Resolução nº 22/2006 Goiânia, 30 de agosto de 2006. O Plenário do Conselho Municipal de Saúde de Goiânia em sua 95ª Reunião Ordinária, realizada no dia 30 de agosto de 2006; no uso de suas competências regimentais e atribuições con- feridas pela Lei Federal n° 8.080, Lei Municipal n° 8.088 de 10 de Janeiro de 2002, e Lei Federal n° 8.142 de 28/12/90, considerando: Que uma das prerrogativas mais relevantes do Conse- lho Municipal de Saúde, é atuar na formulação de estratégias e no controle da Política de Saúde, incluindo os seus aspectos econômicos e financeiros, que serão fiscalizados mediante o acompanhamento de execução orçamentária. A necessidade urgente de organização pelo Município da Plenária de Devolução da III Conselho Nacional da Saúde do Trabalhador, aprovada no Macro Regional do Centro Oes- te/Ministério da Saúde/Cosat E que depois de apreciado pelo Plenário do Conselho Municipal de Saúde. Resolve Aprovar por 14 (quatorze) votos a favor e 01 (uma) abs- tenção a solicitação de pauta junto ao Conselho Estadual de Saú- de de Goiás, para apreciação da Plenária Estadual, de sua realiza- ção em Goiás. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação revogando-se as disposições em contrário. Albertina de Souza Bernardes Presidente do Conselho Municipal de Saúde de Goiânia Dulce Vieira de Sena 1ª Secretaria do Conselho Municipal de Saúde de Goiânia Resolução n° 23/2006 Goiânia, 30 de agosto de 2006. O Plenário do Conselho Municipal de Saúde de Goiânia em sua 95ª Reunião Ordinária, realizada no dia 30 de agosto de 2006; no uso de suas competências regimentais e atribuições con- feridas pela Lei Federal n° 8.080, Lei Municipal n° 8.088 de 10 de Janeiro de 2002, e Lei Federal n° 8.142 de 28/12/90, consideran- do: Que uma das prerrogativas mais relevantes do Conse- lho Municipal de Saúde, é atuar na formulação de estratégias e no controle da Política de Saúde, incluindo os seus aspectos econômicos e financeiros, que serão fiscalizados mediante o acompanhamento de execução orçamentária. Denúncia verbal de Conselheiro Local do Jardim Gua- nabara, de aliciamento de usuários em área da Santa Casa de Misericórdia pela MED-LABOR. E que depois de apreciado pelo Plenário do Conselho Municipal de Saúde. Resolve: Aprovar por unanimidade de votos, a convocação da MED-LABOR, Departamento de Controle e Avaliação e Santa Casa de Misericórdia, para esclarecimentos do fato, conforme anexo de material distribuído e sob a alegação de que o SUS não faria estes exames, conforme denúncia, e propaganda anexa. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação revogando-se as disposições em contrário. Albertina de Souza Bernardes Presidente do Conselho Municipal de Saúde de Goiânia Diário Oficial do Município Página 13Nº 3.959 - Segunda-feira - 11/09/2006 Dulce Vieira de Sena 1ª Secretaria do Conselho Municipal de Saúde de Goiânia CGL AVISO DE RESULTADO DO PREGÃO PRESENCIAL N° 158/2006 (TIPO MENOR PREÇO GLOBAL) O Pregoeiro Murilo Vicente Leite Ribeiro, designado pelo Decreto n° 3509/2005, torna público, para conhecimento dos inte- ressados, o RESULTADO do PREGÃO PRESENCIAL N° 158/ 2006, visando atender a Auditoria Geral do Município, processo n° 29121061/2006 de conformidade com as disposições da Lei n° 10.520, de 17 de julho de 2002, e, subsidiariamente, da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993. EMPRESA CLASSIFICADA PARA EXECUÇÃO DO SER- VIÇO: SAPIENS TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA. Goiânia, 08 de setembro de 2006. Murilo Vicente Leite Ribeiro Pregoeiro PORTARIA N. 454, DE 22 DE MAIO DE 2006. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, usando das atribuições que lhe são conferidas pe- la alínea b, inciso II, do artigo 9° da Resolução n. 026, de 19 de de- zembro de 1991 - REGIMENTO INTERNO -, e tendo em vista o contido no Processo n. 1646/06, RESOLVE nos termos do § 2° do artigo 110 da Lei Complementar n. 011, de 11 de maio de 1992 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Goiânia -, conceder ao servidor MAURO MATIAS DOS SANTOS, matrícula n. 26661, ocupante do cargo em provimento efetivo de Taquígrafo, nível IV, do QPL, prorro- gação de licença por motivo de doença de sua esposa, Eloíza Si- mões dos Santos, pelo prazo de 30 (trinta) dias, no período de 12 (doze) de abril a 11 (onze) de maio de 2006, sem prejuízo da remu- neração de seu respectivo cargo. CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, aos 22 dias do mês de maio de 2006. CLÁUDIO MEIRELLES PRESIDENTE BRUNO PEIXOTO 1° SECRETÁRIO JUAREZ LOPES 2° SECRETÁRIO PORTARIA N. 0455, DE 23 DE MAIO DE 2006. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, usando das atribuições que lhe são conferidas pe- la alínea a, inciso II, do artigo 9° da Resolução n. 026, de 19 de de- zembro de 1991 - REGIMENTO INTERNO -, e tendo em vista o contido nos Processos n. 000763/2006 e 001683/2006, RESOLVE nos termos dos artigos 116 e 117 da Lei Complementar n. 011, de 11 de maio de 1992 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Goiânia -, defere o requerido pelo servidor Armando Magalhães, matrícula n. 364146, ocupante do cargo efetivo de Motorista - nível I, contagem em dobro de licença- prêmio não usufruída, relativa ao quarto qüinqüênio de efetivo exercício do serviço público municipal, período de 1° de julho de 1993 a 30 de junho de 1998, perfazendo o total de 180 (cento e oi- tenta) dias que deverão ser acrescidos ao seu tempo de serviço e contados tão-somente para aposentadoria e disponibilidade, e go- zo de licença-prêmio por assiduidade, relativa ao quinto qüinqüê- nio de efetivo exercício adquirida no período de 1° de julho de 1998 a 30 de junho de 2003, pelo prazo de 03 (três) meses, sem prejuízo da remuneração a que faz jus, com data inicial em 26 de maio de 2006. CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, aos 23 dias do mês de maio de 2006. AVISO DE RESULTADO CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA PORTARIAS Diário Oficial do Município Página 14Nº 3.959 - Segunda-feira - 11/09/2006 CLÁUDIO MEIRELLES PRESIDENTE BRUNO PEIXOTO 1° SECRETÁRIO JUAREZ LOPES 2° SECRETÁRIO PORTARIA N. 456, DE 23 DE MAIO DE 2006. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, usando das atribuições que lhe são conferidas pe- la alínea b, inciso II, do artigo 9° da Resolução n. 026, de 19 de de- zembro de 1991 - REGIMENTO INTERNO -, e tendo em vista o contido no Processo n. 0001639/2006, RESOLVE nos termos do artigo 114 da Lei Complementar n. 011, de 11 de maio de 1992 - Estatuto dos Servidores Públicos do Muni- cípio de Goiânia -, conceder à servidora VERA LÚCIA RIBEI- RO MACHADO, matrícula n. 45068, ocupante do cargo em pro- vimento efetivo de Consultor Jurídico Legislativo, nível I, do QPL, licença-prêmio por assiduidade relativa ao 4° (quarto) qüin- qüênio de efetivo exercício no serviço público, período de 1° (pri- meiro) de janeiro de 2000 a 31 (trinta e um) de dezembro de 2005, a ser usufruída a partir de 02 (dois) de maio de 2006, pelo prazo de 03 (três) meses, assegurando-lhe todos os direitos e vantagens de seu respectivo cargo. CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, aos 23 dias do mês de maio de 2006. CLÁUDIO MEIRELLES PRESIDENTE BRUNO PEIXOTO 1° SECRETÁRIO JUAREZ LOPES 2° SECRETÁRIO PORTARIA N. 457, DE 23 DE MAIO DE 2006. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, usando das atribuições que lhe são conferidas pe- la alínea b, inciso II, do artigo 9º da Resolução n. 026, de 19 de de- zembro de 1991 - REGIMENTO INTERNO -, e tendo em vista o contido no Processo n. 1649/06, RESOLVE nos termos do artigo 110 da Lei Complementar n. 011, de 11 de maio de 1992 - Estatuto dos Servidores Públicos do Muni- cípio de Goiânia -, conceder à servidora DIVINA MARIA DA SILVEIRA MATIAS MARQUES, matrícula n. 7862, ocupante do cargo em provimento efetivo de Auxiliar Administrativo, nível VI, do QPL, licença por motivo de doença de seu cônjuge, pelo prazo de 10 (dez) dias, no período de 29 (vinte e nove) de março a 07 (sete) de abril de 2006, sem prejuízo da remuneração de seu res- pectivo cargo. CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, aos 23 dias do mês de maio de 2006. CLÁUDIO MEIRELLES PRESIDENTE BRUNO PEIXOTO 1° SECRETÁRIO JUAREZ LOPES 2° SECRETÁRIO PORTARIA N. 0458, DE 26 DE MAIO DE 2006. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, usando das atribuições que lhe são conferidas pe- la alínea a, inciso II, do artigo 9° da Resolução n. 026, de 19 de de- zembro de 1991 - REGIMENTO INTERNO -, e tendo em vista o contido nos Processos n. 000285/2006 e 0000530/2006, RESOLVE nos termos do artigo 114 da Lei Complementar n. 011, de 11 de maio de 1992 - Estatuto dos Servidores Públicos do Muni- cípio de Goiânia -, defere o requerido pelo servidor Wilton Ra- mos de Andrade, matrícula n. 37850, de gozo de licença-prêmio por assiduidade, pelo prazo de três meses, relativo ao quarto qüin- qüênio de efetivo exercício no serviço público municipal, adqui- rida no período de 1° de junho de 1996 a 31 de maio de 2001, sem prejuízo de sua remuneração, com data inicial em 1° de março de 2006. CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, aos 26 dias do mês de maio de 2006. CLÁUDIO MEIRELLES PRESIDENTE BRUNO PEIXOTO 1° SECRETÁRIO JUAREZ LOPES 2° SECRETÁRIO PORTARIA N. 0459, DE 26 DE MAIO DE 2006. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, usando das atribuições que lhe são conferidas pe- la alínea a, inciso II, do artigo 9° da Resolução n. 026, de 19 de de- zembro de 1991 - REGIMENTO INTERNO -, e tendo em vista o contido no Processo n. 0001721/2006, RESOLVE nos termos do § 1º do artigo 3° da Emenda Constitucional n. 41, de 19 de dezembro de 2003, conceder ao servidor Paulo de Tarso Leda, matrícula n. 29750, ocupante do cargo efetivo de Consultor Jurídico Legislativo - nível I, a percepção de abono de permanência equivalente ao valor de sua contribuição previden- ciária, visto que foi consolidado seu direito à aposentação volun- tária, em razão de contar com mais de 34 (trinta e quatro) anos de Diário Oficial do Município Página 15Nº 3.959 - Segunda-feira - 11/09/2006 contribuição e permanecer em atividade, fazendo jus ao aludido beneficio até que complete as exigências para aposentadoria com- pulsória, contidas no § 1°, inciso II, do artigo 40 da Constituição Federal, com efeitos financeiros desde a data do requerimento, ou seja, 04 de maio de 2006. CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, aos 26 dias do mês de maio de 2006. CLÁUDIO MEIRELLES PRESIDENTE BRUNO PEIXOTO 1° SECRETÁRIO JUAREZ LOPES 2° SECRETÁRIO PORTARIA Nº 0460, DE 26 DE MAIO DE 2006. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, usando das atribuições que lhe são conferidas pe- la alínea a, inciso II, do artigo 9° da Resolução n. 026, de 19 de de- zembro de 1991 - REGIMENTO INTERNO -, e tendo em vista o contido no Processo n. 0000998/2006, RESOLVE nos termos do § 1° do artigo 3° da Emenda Constitucional n. 41, de 19 de dezembro de 2003, e no § 1° do artigo 87 da Lei n. 8095, de 26 de abril de 2002 - Regimento Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Goiânia -, altera- do pelo artigo 1° da Lei n. 8347, de 1° de dezembro de 2005, con- ceder ao servidor Fernando Eurípedes de Sousa Lima, matrícu- la n. 11680, ocupante do cargo em provimento efetivo de Técnico em Comunicação Social, nível II, do QPL, abono de permanência equivalente ao valor da sua contribuição previdenciária ao Insti- tuto de Seguridade Social dos Servidores Municipais (ISM) até completar as exigências para aposentadoria compulsória contidas no § 1°, inciso II, do artigo 40 da Constituição Federal, com efeito retroativo a 27 (vinte e sete) de março de 2006, data de entrada do requerimento no Protocolo desta Casa de Leis. CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, aos 26 dias do mês de maio de 2006. CLÁUDIO MEIRELLES PRESIDENTE BRUNO PEIXOTO 1° SECRETÁRIO JUAREZ LOPES 2° SECRETÁRIO PORTARIA N. 0461, DE 31 DE MAIO DE 2006. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, usando das atribuições que lhe são conferidas pe- la alínea b, inciso II, do artigo 9° da Resolução n. 026, de 19 de de- zembro de 1991 - REGIMENTO INTERNO -, e tendo em vista o contido no Processo n. 0001955/2006, RESOLVE nos termos do artigo 219 da Lei Complementar n. 011, de 11 de maio de 1992 - Estatuto dos Servidores Públicos dos Muni- cípio de Goiânia, conceder ao servidor Nevton Coelho de Olivei- ra, matrícula n. 27952, ocupante do cargo efetivo de Fotógrafo - nível IV, licença para tratamento de saúde, no período de 09 de maio a 18 de maio de 2006, perfazendo o total de 10 (dez) dias, sem prejuízo da remuneração a que faz jus. CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, aos 31 dias do mês de maio de 2006. CLÁUDIO MEIRELLES PRESIDENTE BRUNO PEIXOTO 1° SECRETÁRIO JUAREZ LOPES 2° SECRETÁRIO PORTARIA N. 462, DE 31 DE MAIO DE 2006. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, usando das atribuições que lhe são conferidas pe- la alínea b, inciso II, do artigo 9° da Resolução n. 026, de 19 de de- zembro de 1991 - REGIMENTO INTERNO -, e tendo em vista o contido no Processo n. 1957/2006, RESOLVE nos termos do artigo 219 da Lei Complementar n. 11, de 11 de maio de 1992 - Estatuto dos Servidores Públicos do Muni- cípio de Goiânia -, conceder à servidora NATALINA DE PAULA DIAS, matrícula n. 27560, ocupante do cargo em provi- mento efetivo de Agente Administrativo, nível V, do QPL, licença para tratamento de saúde pelo prazo de 15 (quinze) dias, no perío- do de 09 (nove) a 23 (vinte e três) de maio de 2006, sem prejuízo da remuneração a que fizer jus. CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, aos 31 dias do mês de maio de 2006. CLÁUDIO MEIRELLES PRESIDENTE BRUNO PEIXOTO 1° SECRETÁRIO JUAREZ LOPES 2° SECRETÁRIO PORTARIA N. 463, DE 1° DE JUNHO DE 2006. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, usando das atribuições que lhe são conferidas pe- la alínea a, inciso II, do artigo 9° da Resolução n. 026, de 19 de de- zembro de 1991 - REGIMENTO INTERNO -, RESOLVE Diário Oficial do Município Página 16Nº 3.959 - Segunda-feira - 11/09/2006 lotar o servidor RONALDO ROCHA COSTA, matrícu- la n. 31770, ocupante do cargo em provimento efetivo de Técnico Auxiliar do Legislativo, nível III, no Gabinete da Presidência, a partir da presente data. CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, ao 1º dia do mês de junho de 2006. CLÁUDIO MEIRELLES PRESIDENTE BRUNO PEIXOTO 1° SECRETÁRIO JUAREZ LOPES 2° SECRETÁRIO PORTARIA N. 0464, DE 02 DE JUNHO DE 2006. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, usando das atribuições que lhe são conferidas pe- la alínea a, inciso II, do artigo 9° da Resolução n. 026, de 19 de de- zembro de 1991 - REGIMENTO INTERNO -, e tendo em vista o contido no Processo n. 0001958/2006, RESOLVE nos termos do artigo 219 da Lei Complementar n. 011, de 11 de maio de 1992 - Estatuto dos Servidores Públicos do Muni- cípio de Goiânia -, conceder ao servidor Eliomar Pires Mar- tins, matrícula n. 9464, ocupante do cargo efetivo de Consultor Ju- rídico Legislativo - nível I, licença para Tratamento de Saúde pelo prazo de 13 dias, no período de 28 de abril a 10 de maio de 2006, sem prejuízo de sua remuneração. CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, aos 02 dias do mês de junho de 2006. CLÁUDIO MEIRELLES PRESIDENTE BRUNO PEIXOTO 1° SECRETÁRIO JUAREZ LOPES 2° SECRETÁRIO PORTARIA N. 465, DE 02 DE JUNHO DE 2006. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, usando das atribuições que lhe são conferidas pe- la alínea a, inciso II, do artigo 9° da Resolução n. 026, de 19 de de- zembro de 1991 - REGIMENTO INTERNO -, e tendo em vista o contido no Processo n. 2077/2006, RESOLVE autorizar o pagamento de 47h10 (quarenta e sete horas e dez minutos) de horas extras ao servidor ANTÔNIO ARAÚJO ROCHA, matrícula n. 2387, ocupante do cargo em provimento efetivo de Auxiliar Administrativo, nível VI, referente a serviços extraordinários prestados como assistente do serviço de som, no mês de abril de 2006. CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, aos 02 dias do mês de junho de 2006. CLÁUDIO MEIRELLES PRESIDENTE BRUNO PEIXOTO 1° SECRETÁRIO JUAREZ LOPES 2° SECRETÁRIO PORTARIA N. 466, DE 05 DE JUNHO DE 2006. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, usando das atribuições que lhe são conferidas pe- la alínea b, inciso II, do artigo 9° da Resolução n. 026, de 19 de de- zembro de 1991 - REGIMENTO INTERNO -, e tendo em vista o contido no Processo n. 1956/06, RESOLVE nos termos do § 2° do artigo 110 da Lei Complementar n. 011, de 11 de maio de 1992 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Goiânia -, conceder à servidora ROSA MARIA COSTA E SOUZA, matrícula n. 31868, ocupante do cargo em provimento efetivo de Técnico Auxiliar do Legislativo, nível III, do QPL, prorrogação de licença por motivo de doença de seu cônjuge, pelo prazo de 15 (quinze) dias, no período de 03 (três) a 17 (dezessete) de maio de 2006, sem prejuízo da remune- ração de seu respectivo cargo. CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, aos 05 dias do mês de junho de 2006. CLÁUDIO MEIRELLES PRESIDENTE BRUNO PEIXOTO 1° SECRETÁRIO JUAREZ LOPES 2° SECRETÁRIO PORTARIA N. 467, DE 06 DE JUNHO DE 2006. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, usando das atribuições que lhe são conferidas pe- la alínea a, inciso II, do artigo 9° da Resolução n. 026, de 19 de de- zembro de 1991 - REGIMENTO INTERNO -, e tendo em vista o contido no Processo n. 000940/2006, RESOLVE nos termos do § 1° do artigo 3° da Emenda Constitucional n. 41, de 19 de dezembro de 2003, conceder à servidora Maria Louredo Soares, matrícula n. 25272, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar Administrativo - nível VI, abono de permanência Diário Oficial do Município Página 17Nº 3.959 - Segunda-feira - 11/09/2006 equivalente ao valor de sua contribuição previdenciária, até com- pletar as exigências para aposentadoria compulsória contidas no § 1°, inciso II do artigo 40 da Constituição Federal, com efeito des- de 22 de março de 2006. CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, aos 06 dias do mês de junho de 2006. CLÁUDIO MEIRELLES PRESIDENTE BRUNO PEIXOTO 1° SECRETÁRIO JUAREZ LOPES 2° SECRETÁRIO PORTARIA N. 468, DE 08 DE JUNHO DE 2006. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, usando das atribuições que lhe são conferidas pe- la alínea b, inciso II, do artigo 9° da Resolução n. 026, de 19 de de- zembro de 1991 - REGIMENTO INTERNO -, RESOLVE exonerar TATTIANA PIRES PERILLO FLEURY do cargo em comissão de Assessor Especial Legislativo, símbolo CC.1, e nomear PRYSCILLA MARIA NAZARETH VAZ para ocupar o mesmo cargo, com efeito desde 1° de junho de 2006. CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, aos 08 dias do mês de junho de 2006. CLÁUDIO MEIRELLES PRESIDENTE BRUNO PEIXOTO 1° SECRETÁRIO JUAREZ LOPES 2° SECRETÁRIO PORTARIA N. 0469, DE 14 DE JUNHO DE 2006. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, usando das atribuições que lhe são conferidas pe- la alínea a, inciso II, do artigo 9° da Resolução n. 026, de 19 de de- zembro de 1991 - REGIMENTO INTERNO -, e tendo em vista o contido no Processo n. 0002086/2006. RESOLVE nos termos do artigo 219 da Lei Complementar n. 011 de 11 de maio de 1992 - Estatuto dos Servidores Públicos do Muni- cípio de Goiânia -, conceder ao servidor João Carvalho de Ma- tos, matrícula n. 16861, ocupante do cargo efetivo de Consultor Jurídico Legislativo - nível I, licença para tratamento de saúde, pelo prazo de 40 (quarenta) dias, no período de 17 de maio a 25 de junho de 2006, sem prejuízo de sua remuneração. CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, aos 14 dias do mês de junho de 2006. CLÁUDIO MEIRELLES PRESIDENTE BRUNO PEIXOTO 1° SECRETÁRIO JUAREZ LOPES 2° SECRETÁRIO PORTARIA N. 471, DE 14 DE JUNHO DE 2006. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, usando das atribuições que lhe são conferidas pe- la alínea b, inciso II, do artigo 9° da Resolução n. 026, de 19 de de- zembro de 1991 - REGIMENTO INTERNO -, RESOLVE exonerar MARIA CEZÁRIO DOS SANTOS do cargo em comissão de Assessor de Gabinete, símbolo AG.5, lotada no gabinete do Vereador Cláudio Meirelles, e nomear JOSÉ GILMAR FERREIRA para ocupar o mesmo cargo, mantida a lotação, com efeito desde 1° de junho de 2006. CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, aos 14 dias do mês de junho de 2006. CLÁUDIO MEIRELLES PRESIDENTE BRUNO PEIXOTO 1° SECRETÁRIO JUAREZ LOPES 2° SECRETÁRIO PORTARIA N. 472, DE 14 DE JUNHO DE 2006. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, usando das atribuições que lhe são conferidas pe- la alínea b, inciso II, do artigo 9° da Resolução n. 026, de 19 de de- zembro de 1991 - REGIMENTO INTERNO -, e tendo em vista o contido no Ofício n. 150/06 GVS, RESOLVE exonerar VICENTE VITAL FERREIRA do cargo em co- missão de Assessor de Gabinete, símbolo AG.6, lotado no gabine- te do Vereador Sérgio Alberto Dias, e nomear JOÃO TEODORO MARINHO para ocupar o mesmo cargo, mantida a lotação, com efeito desde 1º de junho de 2006. CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, aos 14 dias do mês de junho de 2006. CLÁUDIO MEIRELLES PRESIDENTE Diário Oficial do Município Página 18Nº 3.959 - Segunda-feira - 11/09/2006 BRUNO PEIXOTO 1° SECRETÁRIO JUAREZ LOPES 2° SECRETÁRIO PORTARIA N. 473, DE 14 DE JUNHO DE 2006. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, usando das atribuições que lhe são conferidas pe- la alínea b, inciso II, do artigo 9° da Resolução n. 026, de 19 de de- zembro de 1991 - REGIMENTO INTERNO -, e tendo em vista o contido no Ofício n. 150/06 GVS, RESOLVE exonerar MARIA EUNICE MIRANDA DA LUZ do car- go em comissão de Assessor de Gabinete, símbolo AG.1, lotada no gabinete do Vereador Sérgio Alberto Dias, e nomear VICENTE VITAL FERREIRA para ocupar o mesmo cargo, mantida a lotação, com efeito desde 1° de junho de 2006. CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, aos 14 dias do mês de junho de 2006. CLÁUDIO MEIRELLES PRESIDENTE BRUNO PEIXOTO 1° SECRETÁRIO JUAREZ LOPES 2° SECRETÁRIO PORTARIA N. 474, DE 14 DE JUNHO DE 2006. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, usando das atribuições que lhe são conferidas pe- la alínea b, inciso II, do artigo 9º da Resolução n. 026, de 19 de de- zembro de 1991 - REGIMENTO INTERNO -, e tendo em vista o contido no Ofício n. GVPAJ 661/06, RESOLVE exonerar JOSÉ CELSO RODRIGUES SILVA do cargo em comissão de Assessor de Gabinete, símbolo AG.5. lotado no gabinete do Vereador Pedro Azulão Jr., e nomear MARIA CRISTINA ALVES PAIVA para ocupar o mesmo cargo, manti- da a lotação, com efeito desde 1° de junho de 2006. CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, aos 14 dias do mês de junho de 2006. CLÁUDIO MEIRELLES PRESIDENTE BRUNO PEIXOTO 1° SECRETÁRIO JUAREZ LOPES 2° SECRETÁRIO PORTARIA N. 475, DE 14 DE JUNHO DE 2006. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, usando das atribuições que lhe são conferidas pe- la alínea b, inciso II, do artigo 9° da Resolução n. 026, de 19 de de- zembro de 1991 - REGIMENTO INTERNO -, e tendo em vista o contido no Ofício n. GVPAJ 660/06, RESOLVE exonerar JOSÉ LUIZ FREIRE do cargo em comissão de Assessor de Gabinete, símbolo AG.3, lotado no gabinete do Vere- ador Pedro Azulão Jr., e nomear JOSÉ CELSO RODRIGUES SILVA para ocupar o mesmo cargo, mantida a lotação, com efeito desde 1° de junho de 2006. CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, aos 14 dias do mês de junho de 2006. CLÁUDIO MEIRELLES PRESIDENTE BRUNO PEIXOTO 1° SECRETÁRIO JUAREZ LOPES 2° SECRETÁRIO PORTARIA N. 476, DE 14 DE JUNHO DE 2006. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, usando das atribuições que lhe são conferidas pe- la alínea b, inciso II, do artigo 9° da Resolução n. 026, de 19 de de- zembro de 1991 - REGIMENTO INTERNO -, e tendo em vista o contido no Of. LP/390/06, RESOLVE exonerar JOMAR PEIXOTO DOS SANTOS do cargo em comissão de Assessor de Gabinete, símbolo AG.6, lotado no gabinete do Vereador Luciano Pedroso, e nomear IARA CRIS- TINA DE SOUZA SILVA para ocupar o mesmo cargo, mantida a lotação, com efeito desde 1° de junho de 2006. CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, aos 14 dias do mês de junho de 2006. CLÁUDIO MEIRELLES PRESIDENTE BRUNO PEIXOTO 1° SECRETÁRIO JUAREZ LOPES 2° SECRETÁRIO PORTARIA N. 477, DE 14 DE JUNHO DE 2006. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, usando das atribuições que lhe são conferidas pe- Diário Oficial do Município Página 19Nº 3.959 - Segunda-feira - 11/09/2006 la alínea b, inciso II, do artigo 9° da Resolução n. 026, de 19 de de- zembro de 1991 - REGIMENTO INTERNO -, e tendo em vista o contido no Of. n. 065/06-GVIA, RESOLVE exonerar DOSREIS RODRIGUES DE OLIVEIRA do cargo em comissão de Assessor de Gabinete, símbolo AG.5, lota- do no gabinete do Vereador Izídio Alves, e nomear ROSILENE QUEIROZ RODRIGUES para ocupar o mesmo cargo, mantida a lotação, com efeito desde 1º de junho de 2006. CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, aos 14 dias do mês de junho de 2006. CLÁUDIO MEIRELLES PRESIDENTE BRUNO PEIXOTO 1° SECRETÁRIO JUAREZ LOPES 2° SECRETÁRIO PORTARIA N. 478, DE 14 DE JUNHO DE 2006. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, usando das atribuições que lhe são conferidas pe- la alínea b, inciso II, do artigo 9° da Resolução n. 026, de 19 de de- zembro de 1991 - REGIMENTO INTERNO -, e tendo em vista o contido no Ofício n. 560/06, RESOLVE exonerar LEONARDO ERASMO MIRANDA do cargo em comissão de Assessor de Gabinete, símbolo AG.2, lotado no gabinete do Vereador Robson Alves, e nomear JOSÉ AGINALDO RESENDES para ocupar o mesmo cargo, mantida a lotação, com efeito desde 1° de junho de 2006. CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, aos 14 dias do mês de junho de 2006. CLÁUDIO MEIRELLES PRESIDENTE BRUNO PEIXOTO 1° SECRETÁRIO JUAREZ LOPES 2° SECRETÁRIO PORTARIA N. 479, DE 14 DE JUNHO DE 2006. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, usando das atribuições que lhe são conferidas pe- la alínea b, inciso II, do artigo 9° da Resolução n. 026, de 19 de de- zembro de 1991 - REGIMENTO INTERNO -, e tendo em vista o contido no Of. n. 801/2006 GVDC, RESOLVE exonerar GISELLY GONÇALVES OSÓRIO do cargo em comissão de Assessor de Gabinete, símbolo AG.4, lotada no gabinete do Vereador Deivison Costa, e nomear FRANCINE RIBEIRO para ocupar o mesmo cargo, mantida a lotação, com efeito desde 1° de junho de 2006. CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, aos 14 dias do mês de junho de 2006. CLÁUDIO MEIRELLES PRESIDENTE BRUNO PEIXOTO 1° SECRETÁRIO JUAREZ LOPES 2° SECRETÁRIO PORTARIA N. 480, DE 14 DE JUNHO DE 2006. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, usando das atribuições que lhe são conferidas pe- la alínea b, inciso II, do artigo 9° da Resolução n. 026, de 19 de de- zembro de 1991 - REGIMENTO INTERNO -, e tendo em vista o contido no Of. n. 802/2006 GVDC, RESOLVE exonerar WALDIR ALVES DOS SANTOS do cargo em comissão de Assessor de Gabinete, símbolo AG.3, lotado no gabi- nete do Vereador Deivison Costa, e nomear GISELLY GON- ÇALVES OSÓRIO para ocupar o mesmo cargo, mantida a lota- ção, com efeito desde 1° de junho de 2006. CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, aos 14 dias do mês de junho de 2006. CLÁUDIO MEIRELLES PRESIDENTE BRUNO PEIXOTO 1° SECRETÁRIO JUAREZ LOPES 2° SECRETÁRIO SEMMA EDITAL DE COMUNICAÇÃO MARKOS COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA, torna público que requereu da SEMMA (Secretaria Municipal do Meio Ambiente) a licença Ambiental Simplificada - LAS, para a ativi- dade de Prestação de Serviços de Montagem e Comércio Varejis- ta de Totens, Fachadas, Banners e Produtos de Comunicação Visu- al e Prestação de Serviços Serigráficos, sito à Rua 86 n° 626, Qd. F 34 Lt. 72, Setor Sul, Goiânia - GO. Goiânia - GO, 06 de setembro de 2006. EDITAL DE COMUNICAÇÃO Diário Oficial do Município Página 20Nº 3.959 - Segunda-feira - 11/09/2006 HINO A GOIÂNIA Letra: Anatole Ramos Música: João Luciano Curado Fleury Vinde ver a cidade pujante Que plantaram em pleno sertão, Vinde ver este tronco gigante, De raízes profundas no chão Vinde ver a Goiânia de agora, A cumprir seu glorioso destino, Brasileiros e gente de fora, E cantais vós também o seu hino. Construída com esforços de heróis, É um hino ao trabalho e a cultura. O seu brilho qual luz de mil sóis, Se projeta na vida futura. Vinde ver a Goiânia de agora, A cumprir seu glorioso destino, Brasileiros e gente de fora, E cantais vós também o seu hino. Capital de Goiás foi eleita, Desde o berço em que um dia nasceu, Pela gente goiana foi feita, com seu povo adotado cresceu.