Diário Oficial MUNICÍPIO DE GOIÂNIA 2006 Nº 3.969GOIÂNIA, 25 DE SETEMBRO - SEGUNDA-FEIRA DECRETOS DESPACHOS EXTRATOS DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO EXTRATO DO III TERMO ADITIVO DE RE-RATIFICAÇÃO ERRATA - EXTRATO DO CONTRATO DE CREDENCIAMENTO EXTRATOS DOS CONTRATOS DE CREDENCIAMENTO EXTRATO DE III TERMO ADITIVO EXTRATO DO CONTRATO EXTRATO DE I TERMO ADITIVO EXTRATOS DE CONTRATOS EMPENHOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO EMPENHO EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE CONVÊNIO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO/ADJUDICAÇÃO TERMO DE COMPROMISSO AVISO DE REVOGAÇÃO EDITAL CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA PORTARIAS EDITAL DE COMUNICAÇÃO EDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA PÁG. 01 PÁG. 04 PÁG. 06 PÁG. 07 PÁG. 07 PÁG. 07 PÁG. 10 PÁG. 10 PÁG. 10 PÁG. 11 PÁG. 11 PÁG. 12 PÁG. 12 PÁG. 12 PÁG. 12 PÁG. 13 PÁG. 13 PÁG. 14 PÁG. 14 PÁG. 24 PÁG. 24 P AE IL RA T ÁG PR A AN D D AZE P AE IL RA T ÁG PR A AN D D AZE DECRETO N° 1355, DE 24 DE JULHO DE 2006. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE exonerar LEO FRANCIS NEGREIROS (matrícula n° 660973-1), do cargo, em comissão, de Diretor do Departamento de Controle de Transportes Urbanos, símbolo DAS-4, da Superintendência Municipal de Trânsito e Transpor- tes, a partir de 24 de julho de 2006. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 24 di- as do mês de julho de 2006. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia FLÁVIO PEIXOTO DA SILVEIRA Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 1357, DE 25 DE JULHO DE 2006. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE nomear CARLOS LEMOS DE SOUZA SANTANA para exercer o cargo, em comissão, de Diretor do De- partamento de Controle de Transportes Urbanos, símbolo DAS- 4, da Superintendência Municipal de Trânsito e Transportes, a partir de 24 de julho de 2006. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 25 di- as do mês de julho de 2006. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia FLÁVIO PEIXOTO DA SILVEIRA Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 1818, DE 19 DE SETEMBRO DE 2006. Dispõe sobre a redistribuição de fontes de recur- sos do Quadro de Detalhamento da Despesa - QDD. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 9°, da Lei Municipal n° 8.385, de 28 de dezembro de 2005 (Lei Orçamentária Anual - LOA do exer- cício de 2006), DECRETA: Art. 1° Fica reduzido na importância de R$ 3.223.000,00 (três milhões, duzentos e vinte e três mil reais), da fonte de recur- sos do orçamento analítico de que trata o Decreto n° 3.596, de 28 de dezembro de 2005 (Quadro de Detalhamento da Despesa - QDD do exercício de 2006), conforme a discriminação abaixo: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS DECRETOS Diário Oficial do Município Página 02Nº 3.969 - Segunda-feira - 25/09/2006 1801.16 482 0021 1257 - 449051.00 - 00...................................... ...........................................................................R$ 1.000.000,00 1801.16 482 0021 1257 - 449051.00 - 51...................................... ...........................................................................R$ 2.223.000,00 Art. 2° Com os recursos provenientes da redução feita pe- lo artigo anterior fica acrescida a fonte de recursos no orçamento analítico de que trata o Decreto n° 3.596, de 28 de dezembro de 2005 (Quadro de Detalhamento da Despesa - QDD do exercício de 2006), conforme a discriminação abaixo: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS 1801.16 482 0021 1257- 449051.00-80........................................ ...........................................................................R$ 3.223.000,00 Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publi- cação. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 19 di- as do mês de setembro de 2006. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia FLÁVIO PEIXOTO DA SILVEIRA Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 1829, DE 22 DE SETEMBRO DE 2006. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei Federal n° 6.766/79, e Leis Municipais nºs 7.222/93 e 7.502/95, bem como considerando o contido no Processo n° 1.384.424-1/1999, de interesse de HERMENEGIL- DO MARQUES ABREU NETO, DECRETA: Art. 1° Fica aprovado o Projeto de Parcelamento Prioritá- rio denominado “RESIDENCIAL KÁTIA”, com área total de 387.200,00m² (trezentos e oitenta e sete mil e duzentos metros quadrados), e área a parcelar de 335.501,41m² (trezentos e trinta e cinco mil, quinhentos e um vírgula quarenta e um metros quadra- dos), parte integrante da Fazenda Santa Rita, localizada na Zona de Expansão Urbana do Município de Goiânia, conforme Lei Complementar n° 158, de 16 de agosto de 2006, em conformida- de com as plantas, memorial descritivo, listagem de lotes e dema- is atos contidos no processo anteriormente mencionado. Art. 2° O parcelamento será composto de: 1. DISCRIMINAÇÃO DAS ÁREAS DO PARCELAMEN- TO: SUPERFÍCIE DO TERRENO: 387.200,00m² = 100,000% SUPERFÍCIE A PARCELAR: 335.501,41m² = 86,648% ÁREA DE SERVIDÃO DA CELG: 27.590,50m² = 7,126% ZONA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL - I (ZPA-I) 24.108,09m² = 6,226% 2. UTILIZAÇÃO DAS ÁREAS PARCELADAS: Total de Quadras: 19 Número de lotes: 596 Área mínima de Lote: 250,00m² Frente mínima: 10,00m Total da área dos 596 lotes: 181.599,32m² = 54,128% Total das Áreas de Equipamentos Urbanos: 25.837,71m² = 7,701% Total das Áreas Verdes: 24.488,74m² = 7,299% Sistema Viário e canalização de tráfego: 103.575,64m² = 30,872% 3. ÁREAS PÚBLICAS MUNICIPAIS: APM-01: ZPA-IV - PRAÇA = 3.015,73m² = 0,899% Frente para a Rua Arminda Maria de Lima.................................... .........................................................................................79,02m Lado direito, confrontando com a Rua Tereza Maria de Lima........ .........................................................................................52,17m Lado esquerdo, confrontando com a Rua Maria Ermília de Araú- jo......................................................................................52,22m P AE IL RA T ÁG PR AAN DD ZE A P AE IL RA T ÁG PR AAN DD ZE A DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Criado pela Lei Nº 1.552, de 21/08/1959 IRIS REZENDE MACHADO Prefeito de Goiânia FLÁVIO RIOS PEIXOTO DA SILVEIRA Secretário do Governo Municipal JAIRO DA CUNHA BASTOS Chefe do Gabinete de Expediente e Despachos PAULO GOUTHIER JÚNIOR Editor do Diário Oficial do Município Impressão e Acabamento: Tiragem: 200 exemplares Endereço: Av. do Cerrado, 999 - A.P.M. 09 Parque Lozzandes - Goiânia - GO CEP: 74.805-010 Fone: 3524-1094 Atendimento: Versão on line: www.goiania.go.gov.br/governo das 08:00 às 12:00 horas das 14:00 às 18:00 horas Fone (62) 241-2577 >> grafsete@brturbo.com GRÁFICA EDITORA LTDA PUBLICAÇÕES / PREÇOS A- Atas, Balanços, Editais, Avisos, Tomadas de Preços, Concorrências B- Públicas, Extratos Contratuais e outras. Assinaturas e Avulso ASSINATURA SEMESTRAL VENDA AVULSA PUBLICAÇÕES DIVERSAS EDIÇÃO DO ORÇAMENTO ANUAL R$ R$ R$ R$ 160,00 2,50 20,00 10,00 (dois reais e cinquenta centavos); (cento e sessenta reais); (vinte reais) até 01 (uma) página, acima de 01 (uma) página R$ 5,00 (cinco reais) por página ou fração; (dez reais) Diário Oficial do Município Página 03Nº 3.969 - Segunda-feira - 25/09/2006 Primeiro chanfrado Rua Maria Ermília de Araújo e Rua Arminda Maria de Lima...........................................................D=19,439m Segundo chanfrado Rua Arminda Maria de Lima e Rua Tereza Maria de Lima...........................................................D=19,433m Terceiro chanfrado Rua Tereza Maria de Lima e Rua Maria Ermí- lia de Araújo...............................................................D=11,394m APM-02: SAÚDE = 5.527,32m² = 1,647% Frente para a Rua Gerson de Castro Costa..................................... .......................................................................................123,71m Fundo, confrontando com a Rua Francisco José Soares................ .........................................................................................99,50m Lado direito, confrontando com a Rua José Cardoso de Brito ..................................................................................D=20,990m Lado esquerdo, confrontando com a Rua José Alves Pereira .........................................................................................61,76m Primeiro chanfrado Rua José Alves Pereira e Rua Gerson de Cas- tro Costa....................................................................D=17,748m Segundo chanfrado Rua José Alves Pereira e Rua Francisco José Soares........................................................................D=11,528m APM-03: CRECHE = 5.300,67m² = 1,580% Frente para a Rua Gerson de Castro Costa..................................... .......................................................................................104,60m Fundo, confrontando com a Avenida Orlando Marques de Abreu.. ....................................................................36,96m+D=76,343m Lado direito, confrontando com a Rua Otávio Lage...................... .........................................................................................06,53m Lado esquerdo, confrontando com a Rua José Cardoso de Brito.... .........................................................................................54,27m Primeiro chanfrado Rua José Cardoso de Brito e Rua Gerson de Castro Costa..............................................................D=12,566m Segundo chanfrado Rua Gerson de Castro Costa e Rua Otávio La- ge..............................................................................D=12,566m Terceiro chanfrado Avenida Orlando Marques de Abreu e Rua Otávio Lage...............................................................D=10,633m Quarto chanfrado Avenida Orlando Marques de Abreu e Rua José Cardoso de Brito........................................................D=16,709m APM-04: ESCOLA DE PRIMEIRO GRAU = 8.429,67m² = 2,513% Frente para a Avenida Orlando Marques de Abreu......................... ..................................................................................D=71,429m Fundo, confrontando com a Rua Ari de Alencastro Veiga............. .........................................................................................67,42m Lado direito, confrontando com a APM-05 - Escola de Segundo Grau...............................................................................107,08m Lado esquerdo, confrontando com a Rua Abrão Manoel da Costa .......................................................................................109,72m Primeiro chanfrado Avenida Orlando Marques de Abreu e Rua Abrão Manoel da Costa....................................................07,27m Segundo chanfrado Rua Ari de Alencastro Veiga e Rua Abrão Ma- noel da Costa.............................................................D=12,566m APM-05: ESCOLA DE SEGUNDO GRAU = 6.580,05m² = 1,961% Frente para a Avenida Orlando Marques de Abreu........................ ..................................................................................D=36,146m Fundo, confrontando com a Rua Ari de Alencastro Veiga.............. .........................................................................................67,42m Lado direito, confrontando com Rua Goiany Prates...................... .......................................................................................104,82m Lado esquerdo, confrontando com a APM-04 - Escola de Primei- ro Grau............................................................................107,08m Primeiro chanfrado Avenida Orlando Marques de Abreu e Rua Goiany Prates...................................................................07,10m Segundo chanfrado Rua Goiany Prates e Rua Ari de Alencastro Veiga.........................................................................D=15,140m APM-06: ZPA IV (PARQUE ESPORTIVO) = 21.473,01m² = 6,400% Frente para a Rua Ari de Alencastro Veiga..................................... .............................................................Az=35°46’55” - 452,74m Fundo, confrontando com a APM-07 (ZPA-I)............................... .............................................................Az=154°34’56” - 50,44m Az=244°23’17” - 72,57m Az=198°32’29” - 79,72m Az=232°08’36” - 59,16m Az=206°30’35” - 43,72m Az=147°30’58” - 15,73m Az=202°54’45” - 62,03m Az=237°21’14” - 27,47m Az=219°44’42” - 45,69m Az=177°04’07” - 15,38m Az=255°59’30” - 29,06m Az=233°57’37” - 28,27m Lado direito, confrontando com o Parcelamento Solar Bougain- ville......................................................Az=106°46’47” - 17,10m Lado esquerdo, confrontando com as terras pertencentes a Ion Costa Campos ......................................Az=312°20’50” - 37,08m APM-07: ZPA I (ÁREA “NON AEDIFICANDI”, A SER DOADA AO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA NO ATO DO RE- GISTRO) = 24.108,09m² =6,226% Frente para a APM-06 (Parque Esportivo).................................... .............................................................Az=154°34’56” - 50,44m Az=244°23’17” - 72,57m Az=198°32’29” - 79,72m Az=232°08’36” - 59,16m Az=206°30’35” - 43,72m Az=147°30’58” - 15,73m Az=202°54’45” - 62,03m Az=237°21’14” - 27,47m Az=219°44’42” - 45,69m Az=177°04’07” - 15,38m Az=255°59’30” - 29,06m Az=233°57’37” - 28,27m Fundo, confrontando com a jusante do Córrego Capão da Mata, pelas suas sinuosidades Lado direito, confrontando com o Parcelamento Solar Bougain- ville......................................................Az=106°46’47” - 67,49m Lado esquerdo, confrontando com as terras pertencentes a Ion Costa Campos ......................................Az=312°20’50” - 50,90m DELIMITAÇÃO DAS ZONAS DO PARCELAMENTO: Art. 3° Em conformidade com a Lei Complementar n° 031/94, no parcelamento denominado “RESIDENCIAL KÁTIA”, ficam previstas as seguintes Zonas de Uso: a) Zona Especial de Interesse Social - III (ZEIS-III), para as quadras 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 18, APM-02 e APM-03; b) Zona de Proteção Ambiental - IV (ZPA-IV), para a APM-01 (Praça); c) Zona de Proteção Ambiental - III (ZPA-III), para as qua- dras 17, 19, APM-04, APM-05 e APM-06; d) Zona de Proteção Ambiental - I (ZPA-I), para a área “non aedificandi”. Art. 4° Conforme os arts. 30, I e II, e 8°, da Lei n° 7.222/93, e o Decreto Municipal n° 1.326, de 13 de abril de 2005, o interessado deverá implantar, no prazo máximo de 02 (dois) anos, a contar da data de aprovação do loteamento: Diário Oficial do Município Página 04Nº 3.969 - Segunda-feira - 25/09/2006 a) Rede de energia elétrica e pontos de iluminação pública nos cruzamentos, quando houver posteamento; b) Rede de distribuição e abastecimento de água potável; c) Abertura de vias de circulação; d) Demarcação dos lotes, quadras e áreas públicas; e) Obras de escoamento de águas pluviais através de nive- lamento e terraplenagem; f) Obras de pavimentação asfáltica, galerias de águas plu- viais e sarjetas. Art. 5º Como garantia caucionária pela execução dos ser- viços de infra-estrutura, ou seja, redes de energia elétrica e ilumi- nação pública, rede de distribuição e abastecimento de água potá- vel e abertura de ruas, totalizando o valor de R$ 517.568,31 (qui- nhentos e dezessete mil, quinhentos e sessenta e oito reais e trinta e um centavos), assim distribuídas: 1 - Rede de Energia Elétrica: R$ 112.925,41 (cento e doze mil, novecentos e vinte e cinco reais e quarenta um centavos), 2 - Rede de Iluminação Pública: R$ 25.216,78 (vinte e cinco mil, duzentos e dezesseis reais e setenta e oito centavos), 3 - Rede de Abastecimento de Água: R$ 379.426,12 (trezentos e setenta e nove mil, quatrocentos e vinte e seis reais e doze centavos), foram dados os lotes de terras de n°s. 01 ao 28, da Quadra 19, com área total de 10.485,17m² (dez mil, quatrocentos e oitenta e cinco vírgula dezessete metros quadra- dos), todos localizados na área onde se pretende implantar o lote- amento denominado “RESIDENCIAL KÁTIA”, conforme consta no Livro n° 1294, folhas 194 a 196, lavrado no 7º Tabelio- nato de Notas da Comarca de Goiânia, Estado de Goiás, matricu- lado sob o n° 131.067, constante às folhas 591 a 593 dos autos, bem como a Nota Promissória no valor de R$ 3.140.040,43 (três milhões, cento e quarenta mil, quarenta reais e quarenta e três cen- tavos), como garantia da execução das obras de pavimentação as- fáltica, galerias de águas pluviais e sarjetas, conforme consta no Termo de Compromisso firmado entre o interessado e esta Muni- cipalidade, às folhas 583 e 584 dos autos. Art. 6° Passam a integrar o Sistema Viário Básico da cida- de, as avenidas Americano do Brasil, Eli Alves Fortes, Orlando Marques de Abreu e Rua Rita Caetano, classificadas como vias co- letoras. Art. 7° Os lotes de esquina, em qualquer Zona de Uso, de- verão atender, obrigatoriamente, os recuos frontais estipulados pe- la Lei de Zoneamento. Art. 8° É obrigatória a comunicação oficial às concessio- nárias (CELG, DERMU, SANEAGO e COMURG), do início de qualquer obra de infra-estrutura do referido parcelamento. Art. 9° A implantação do loteamento é de total responsa- bilidade e obrigação do Responsável Técnico (R.T.), juntamente com o proprietário do mesmo. Art. 10. Após a aprovação do loteamento, o empreende- dor terá o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para registro do lote- amento em cartório, sob pena de caducidade da aprovação, con- forme disposição do art. 18, da Lei Federal n° 6.766/79. Art. 11. Este Decreto entrará em vigor na data de sua pu- blicação. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 22 di- as do mês de setembro de 2006. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia FLÁVIO PEIXOTO DA SILVEIRA Secretário do Governo Municipal SMS Processo n°: 29437335/06 Interessado: MARIA ELZA DA COSTA CRUZ Assunto: CONTRATO DE CREDENCIAMENTO. DESPACHO N° 4708/2006. O Secretário Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE nos termos do art. 25, caput da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, au- torizar a realização da presente despesa com a Contratação por Credenciamento do serviço de Técnico de Enfermagem por Cre- denciamento, ao custo estimado anual de R$ 9.640,80 (nove mil seiscentos e quarenta reais e oitenta centavos), diretamente com: N°: 01 CONTRATADA: MARIA ELZA DA COSTA CRUZ COREN/GO: 143057-TE CPF: 307.110.021-34 Valor total: R$ 9.640,80 (nove mil seiscentos e quarenta reais e oitenta centavos). GABINETE DO SECRETÁRIO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, 04 de setembro de 2006. Dr. Paulo Rassi Secretário Municipal de Saúde Processo n°: 29580201/06 Interessado: ELIZIAMAR DE OLIVEIRA GUIMARÃES Assunto: CONTRATO DE CREDENCIAMENTO. DESPACHO N° 4772/2006. O Secretário Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE nos termos do art. 25, caput da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, au- torizar a realização da presente despesa com a Contratação por Credenciamento do serviço de Técnico de Enfermagem por Cre- denciamento, ao custo estimado anual de R$ 9.640,80 (nove mil seiscentos e quarenta reais e oitenta centavos), diretamente com: N°: 01 CONTRATADA: ELIZIAMAR DE OLIVEIRA GUIMARÃES COREN/GO: 6505 CPF: 160.754.711-20 Valor total: R$ 9.640,80 (nove mil seiscentos e quarenta reais e oitenta centavos). GABINETE DO SECRETÁRIO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, 31 de agosto de 2006. Dr. Paulo Rassi Secretário Municipal de Saúde DESPACHOS Diário Oficial do Município Página 05Nº 3.969 - Segunda-feira - 25/09/2006 Processo n°: 29563527/06 Interessado: JACKSON DA COSTA FARIA Assunto: CONTRATO DE CREDENCIAMENTO. DESPACHO N° 4773/2006. O Secretário Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE nos termos do art. 25, caput da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, au- torizar a realização da presente despesa com a Contratação por Credenciamento do serviço de Técnico de Enfermagem por Cre- denciamento, ao custo estimado anual de R$ 9.640,80 (nove mil seiscentos e quarenta reais e oitenta centavos), diretamente com: N°: 01 CONTRATADO: JACKSON DA COSTA FARIA COREN/GO: 6048-IP CPF: 938.854.581-87 Valor total: R$ 9.640,80 (nove mil seiscentos e quarenta reais e oitenta centavos). GABINETE DO SECRETÁRIO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, 23 de agosto de 2006. Dr. Paulo Rassi Secretário Municipal de Saúde Processo n°: 29561974/06 Interessado: CLEONICE RODRIGUES CASTILHO Assunto: CONTRATO DE CREDENCIAMENTO. DESPACHO N° 4774/2006. O Secretário Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE nos termos do art. 25, caput da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, au- torizar a realização da presente despesa com a Contratação por Credenciamento do serviço de Técnico de Enfermagem por Cre- denciamento, ao custo estimado anual de R$ 9.640,80 (nove mil seiscentos e quarenta reais e oitenta centavos), diretamente com: N°: 01 CONTRATADA: CLEONICE RODRIGUES CASTILHO COREN/GO: 86282-TE CPF: 788.132.711-15 Valor total: R$ 9.640,80 (nove mil seiscentos e quarenta reais e oitenta centavos). GABINETE DO SECRETÁRIO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, 01 de setembro de 2006. Dr. Paulo Rassi Secretário Municipal de Saúde Processo n°: 29431329/06 Interessado: ALEXANDRA DA COSTA VIANA Assunto: CONTRATO DE CREDENCIAMENTO. DESPACHO N° 4775/2006. O Secretário Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE nos termos do art. 25, caput da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, au- torizar a realização da presente despesa com a Contratação por Credenciamento do serviço de Técnico de Enfermagem por Cre- denciamento, ao custo estimado anual de R$ 9.640,80 (nove mil seiscentos e quarenta reais e oitenta centavos), diretamente com: N°: 01 CONTRATADA: ALEXANDRA DA COSTA VIANA COREN/GO: 4729 CPF: 927.113.591-15 Valor total: R$ 9.640,80 (nove mil seiscentos e quarenta reais e oitenta centavos). GABINETE DO SECRETÁRIO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, 31 de agosto de 2006. Dr. Paulo Rassi Secretário Municipal de Saúde Processo n°: 29562164/06 Interessado: EDILENE DIAS PEREIRA Assunto: CONTRATO DE CREDENCIAMENTO. DESPACHO N° 4776/2006. O Secretário Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE nos termos do art. 25, caput da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, au- torizar a realização da presente despesa com a Contratação por Credenciamento do serviço de Técnico de Enfermagem por Cre- denciamento, ao custo estimado anual de R$ 9.640,80 (nove mil seiscentos e quarenta reais e oitenta centavos), diretamente com: N°: 01 CONTRATADA: EDILENE DIAS PEREIRA COREN/GO: 6047-IP CPF: 826.997.041-72 Valor total: R$ 9.640,80 (nove mil seiscentos e quarenta reais e oitenta centavos). GABINETE DO SECRETÁRIO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, 01 de setembro de 2006. Dr. Paulo Rassi Secretário Municipal de Saúde Processo n°: 29684839/06 Interessado: EDINAIR EVANGELISTA DA SILVA Assunto: CONTRATO DE CREDENCIAMENTO. DESPACHO N° 4777/2006. O Secretário Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE nos termos do art. 25, caput da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, au- torizar a realização da presente despesa com a Contratação por Credenciamento do serviço de Técnico de Enfermagem por Cre- denciamento, ao custo estimado anual de R$ 9.640,80 (nove mil seiscentos e quarenta reais e oitenta centavos), diretamente com: N°: 01 CONTRATADA: EDINAIR EVANGELISTA DA SILVA COREN/GO: 242260-TE CPF: 693.077.251-87 Diário Oficial do Município Página 06Nº 3.969 - Segunda-feira - 25/09/2006 Valor total: R$ 9.640,80 (nove mil seiscentos e quarenta reais e oitenta centavos). GABINETE DO SECRETÁRIO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, 04 de setembro de 2006. Dr. Paulo Rassi Secretário Municipal de Saúde Processo n°: 29432104/06 Interessado: ANTONIA PEREIRA DE SOUSA Assunto: CONTRATO DE CREDENCIAMENTO. DESPACHO N° 4800/2006. O Secretário Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE nos termos do art. 25, caput da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, au- torizar a realização da presente despesa com a Contratação por Credenciamento do serviço de Auxiliar de Enfermagem, ao custo estimado anual de R$ 7.868,16 (sete mil oitocentos e sessenta e oito reais e dezesseis centavos), diretamente com: N°: 01 CONTRATADA: ANTONIA PEREIRA DE SOUSA COREN/GO: 4775 CPF: 456.274.871-00 Valor total: R$ 7.868,16 (sete mil oitocentos e sessenta e oito reais e dezesseis centavos). GABINETE DO SECRETÁRIO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, 14 de agosto de 2006. Dr. Paulo Rassi Secretário Municipal de Saúde Processo n°: 29562369/06 Interessado: ELISANGELA MARIA SOARES Assunto: CONTRATO DE CREDENCIAMENTO. DESPACHO N° 4801/2006. O Secretário Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE nos termos do art. 25, caput da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, au- torizar a realização da presente despesa com a Contratação por Credenciamento do serviço de Técnico de Enfermagem por Cre- denciamento, ao custo estimado anual de R$ 9.640,80 (nove mil seiscentos e quarenta reais e oitenta centavos), diretamente com: N°: 01 CONTRATADA: ELISANGELA MARIA SOARES COREN/GO: 31466-TE CPF: 828.688.831-68 Valor total: R$ 9.640,80 (nove mil seiscentos e quarenta reais e oitenta centavos). GABINETE DO SECRETÁRIO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, 22 de agosto de 2006. Dr. Paulo Rassi Secretário Municipal de Saúde Processo n°: 29563586/06 Interessado: JULIENE PEREIRA DE QUEIROZ Assunto: CONTRATO DE CREDENCIAMENTO. DESPACHO N° 4802/2006. O Secretário Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE nos termos do art. 25, caput da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, au- torizar a realização da presente despesa com a Contratação por Credenciamento do serviço de Técnico de Enfermagem por Cre- denciamento, ao custo estimado anual de R$ 9.640,80 (nove mil seiscentos e quarenta reais e oitenta centavos), diretamente com: N°: 01 CONTRATADA: JULIENE PEREIRA DE QUEIROZ COREN/GO: 31459 CPF: 005.695.151-57 Valor total: R$ 9.640,80 (nove mil seiscentos e quarenta reais e oitenta centavos). GABINETE DO SECRETÁRIO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, 04 de setembro de 2006. Dr. Paulo Rassi Secretário Municipal de Saúde Processo n°: 29698279/06 Interessado: EMILIO MACHADO Assunto: CONTRATO DE CREDENCIAMENTO. DESPACHO N° 4884/2006. O Secretário Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE nos termos do art. 25, caput da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, au- torizar a realização da presente despesa com a Contratação por Credenciamento do serviço de Médico, ao custo estimado anual de R$ 71.280,00 (setenta e um mil, duzentos e oitenta reais), di- retamente com: N°: 01 CONTRATADO: EMILIO MACHADO CRM/GO: 791 CPF: 002.470.221-87 Valor total: R$ 71.280,00 (setenta e um mil, duzentos e oitenta reais). GABINETE DO SECRETÁRIO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, 04 de setembro de 2006. Dr. Paulo Rassi Secretário Municipal de Saúde SMS EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO CONTRATO N° 068/05 EXTRATOS DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO Diário Oficial do Município Página 07Nº 3.969 - Segunda-feira - 25/09/2006 PROCESSO: 29602280/06 CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Saúde CONTRATADO: Michele Rassi Rodrigues OBJETO: Prorrogação de Prazo, bem como a Suplementação de Recursos Financeiros ao Contrato nº 068/2005, para a Prestação de Serviços, em regime ambulatorial, nas Unidades de Saúde da CONTRATANTE. VALOR: R$ 19.140,00 (dezenove mil, cento e quarenta reais). VIGÊNCIA: 12 (Doze) meses contados a partir de 13/10/2006. DATA DA ASSINATURA: 01/09/2006 EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO CONTRATO: 095/2005 PROCESSO: 29470057/06. CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Saúde. CONTRATADO: Eduardo Henrique de Azevedo. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a Prorroga- ção de Prazo, bem como a Suplementação de Recursos Financei- ros o Contrato n° 095/2005, para a Prestação de Serviços, em regi- me de plantão, com carga horária de 36 (trinta e seis) horas sema- nais, nas Unidades de Saúde da CONTRATANTE. VALOR: R$ 53.460,00 (Cinqüenta e três mil quatrocentos e ses- senta reais). VIGÊNCIA: 12 (Doze) meses contados a partir de 28/09/2006. DATA DA ASSINATURA: 04/08/2006. SMS EXTRATO DO III TERMO ADITIVO DE RE- RATIFICAÇÃO DO CONTRATO N° 31/2003 PROCESSO: 29508160/06 CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Saúde CONTRATADO: Trivale Fomento Mercantil Ltda. OBJETO: Constitui objeto do presente Termo Aditivo a prorro- gação do Contrato nº 31/2003, para contratação de empresa espe- cializada para prestação de serviços de fornecimento de 518.232 (quinhentos e dezoito mil, duzentos e trinta e dois) vale alimenta- ção e/ou tíquetes alimentação eletrônicos, destinados aos agentes de saúde, sendo 43.186 (quarenta e três mil, cento e oitenta e seis) vale alimentação e/ou tíquetes alimentação eletrônico por mês, por um período de 12 (doze) meses, de acordo com a Licitação na Modalidade Concorrência n° 001/2003, estribada nas disposi- ções da Lei 8.666/93, com alterações da Lei n° 8.883/94, Homo- logada no dia 26 de junho, sob o n° 060/2003, Processo Licitató- rio n° 21496774/2002. VALOR: R$ 2.072.928,00 (dois milhões, setenta e dois mil, nove- centos e vinte e oito reais). VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato deverá ser de 01 (um) ano, contados a partir de 03 de agosto de 2006. DATA DA ASSINATURA: 31/08/2006 SMS ERRATA - PUBLICA-SE NOVAMENTE POR TER SAÍDO COM INCORREÇÃO. EXTRATO DO CONTRATO DE CREDENCIAMENTO CONTRATO DE CREDENCIAMENTO N°: 62/2006 PROCESSO: 29564167/2006 CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Saúde CONTRATADO: SONIA LUCIA CAMARGO OBJETO: Constitui o objeto do presente Contrato, a Prestação de Serviço de Credenciamento na função de Auxiliar em Enfer- magem. VALOR: Estimado mensal em R$ 655,68 (seiscentos e cinqüenta e cinco reais e sessenta e oito centavos), sendo a importância míni- ma de R$ 51,00 (cinqüenta e um reais) e máxima de R$ 54,64 (cin- qüenta e quatro reais e sessenta e quatro centavos), por cada plan- tão diurno/noturno realizado, conforme lotação do CONTRATADO. VIGÊNCIA: 12 (Doze) meses contados a partir de 01/08/2006. DATA DA ASSINATURA: 25 de agosto de 2006. EXTRATO DO CONTRATO DE CREDENCIAMENTO CONTRATO DE CREDENCIAMENTO N°: 13/2006 PROCESSO: 29432104/2006 CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Saúde CONTRATADO: ANTONIA PEREIRA DE SOUSA OBJETO: Constitui o objeto do presente Contrato, a Prestação de Serviço de Credenciamento na função de Auxiliar em Enfer- magem. VALOR: Estimado mensal em R$ 655,68 (seiscentos e cinqüenta e cinco reais e sessenta e oito centavos), sendo a importância míni- EXTRATO DO III TERMO ADITIVO DE RE-RATIFICAÇÃO ERRATA - EXTRATO DO CON- TRATO DE CREDENCIAMENTO EXTRATOS DOS CONTRATOS DE CREDENCIAMENTO Diário Oficial do Município Página 08Nº 3.969 - Segunda-feira - 25/09/2006 ma de R$ 51,00 (cinqüenta e um reais) e máxima de R$ 54,64 (cin- qüenta e quatro reais e sessenta e quatro centavos), por cada plan- tão diurno/noturno realizado, conforme lotação do CONTRA- TADO. VIGÊNCIA: 12 (Doze) meses contados a partir de 01/07/2006. DATA DA ASSINATURA: 14 de agosto de 2006. EXTRATO DO CONTRATO DE CREDENCIAMENTO CONTRATO DE CREDENCIAMENTO N°: 62/2006 PROCESSO: 29446326/2006 CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Saúde CONTRATADO: LILIAN GONZAGA DA SILVA FREITAS OBJETO: Constitui o objeto do presente Contrato, a Prestação de Serviço de Credenciamento na função de Técnico em Enfer- magem. VALOR: Estimado mensal em R$ 803,40 (oitocentos e três reais e quarenta centavos), sendo a importância mínima de R$ 62,49 (sessenta e dois reais e quarenta e nove centavos) e máxima de R$ 66,95 (sessenta e seis reais e noventa e cinco centavos), por cada plantão diurno/noturno realizado, conforme lotação do CON- TRATADO. VIGÊNCIA: 12 (Doze) meses contados a partir de 03/07/2006. DATA DA ASSINATURA: 15 de agosto de 2006. EXTRATO DO CONTRATO DE CREDENCIAMENTO CONTRATO DE CREDENCIAMENTO N°: 90/2006 PROCESSO: 29562369/2006 CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Saúde CONTRATADO: ELISANGELA MARIA SOARES OBJETO: Constitui o objeto do presente Contrato, a Prestação de Serviço de Credenciamento na função de Técnico em Enfer- magem. VALOR: Estimado mensal em R$ 803,40 (oitocentos e três reais e quarenta centavos), sendo a importância mínima de R$ 62,49 (sessenta e dois reais e quarenta e nove centavos) e máxima de R$ 66,95 (sessenta e seis reais e noventa e cinco centavos), por cada plantão diurno/noturno realizado, conforme lotação do CON- TRATADO. VIGÊNCIA: 12 (Doze) meses contados a partir de 01/08/2006. DATA DA ASSINATURA: 22 de agosto de 2006. EXTRATO DO CONTRATO DE CREDENCIAMENTO CONTRATO DE CREDENCIAMENTO N°: 176/2006 PROCESSO: 29563586/2006 CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Saúde CONTRATADO: JULIENE PEREIRA DE QUEIROZ OBJETO: Constitui o objeto do presente Contrato, a Prestação de Serviço de Credenciamento na função de Técnico em Enfer- magem. VALOR: Estimado mensal em R$ 803,40 (oitocentos e três reais e quarenta centavos), sendo a importância mínima de R$ 62,49 (sessenta e dois reais e quarenta e nove centavos) e máxima de R$ 66,95 (sessenta e seis reais e noventa e cinco centavos), por cada plantão diurno/noturno realizado, conforme lotação do CON- TRATADO. VIGÊNCIA: 12 (Doze) meses contados a partir de 01/08/2006. DATA DA ASSINATURA: 04 de setembro de 2006. EXTRATO DO CONTRATO DE CREDENCIAMENTO CONTRATO DE CREDENCIAMENTO N°: 179/2006 PROCESSO: 29437335/2006 CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Saúde CONTRATADO: MARIA ELZA DA COSTA CRUZ OBJETO: Constitui o objeto do presente Contrato, a Prestação de Serviço de Credenciamento na função de Técnico em Enfer- magem. VALOR: Estimado mensal em R$ 803,40 (oitocentos e três reais e quarenta centavos), sendo a importância mínima de R$ 62,49 (sessenta e dois reais e quarenta e nove centavos) e máxima de R$ 66,95 (sessenta e seis reais e noventa e cinco centavos), por cada plantão diurno/noturno realizado, conforme lotação do CON- TRATADO. VIGÊNCIA: 12 (Doze) meses contados a partir de 01/07/2006. DATA DA ASSINATURA: 04 de setembro de 2006. EXTRATO DO CONTRATO DE CREDENCIAMENTO CONTRATO DE CREDENCIAMENTO N°: 191/2006 PROCESSO: 29684839/2006 CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Saúde CONTRATADO: EDINAIR EVANGELISTA DA SILVA OBJETO: Constitui o objeto do presente Contrato, a Prestação de Serviço de Credenciamento na função de Técnico em Enfer- magem. Diário Oficial do Município Página 09Nº 3.969 - Segunda-feira - 25/09/2006 VALOR: Estimado mensal em R$ 803,40 (oitocentos e três reais e quarenta centavos), sendo a importância mínima de R$ 62,49 (sessenta e dois reais e quarenta e nove centavos) e máxima de R$ 66,95 (sessenta e seis reais e noventa e cinco centavos), por cada plantão diurno/noturno realizado, conforme lotação do CON- TRATADO. VIGÊNCIA: 12 (Doze) meses contados a partir de 15/08/2006. DATA DA ASSINATURA: 04 de setembro de 2006. EXTRATO DO CONTRATO DE CREDENCIAMENTO CONTRATO DE CREDENCIAMENTO N°: 205/2006 PROCESSO: 29431329/2006 CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Saúde CONTRATADO: ALEXANDRA DA COSTA VIANA OBJETO: Constitui o objeto do presente Contrato, a Prestação de Serviço de Credenciamento na função de Técnico em Enfer- magem. VALOR: Estimado mensal em R$ 803,40 (oitocentos e três reais e quarenta centavos), sendo a importância mínima de R$ 62,49 (sessenta e dois reais e quarenta e nove centavos) e máxima de R$ 66,95 (sessenta e seis reais e noventa e cinco centavos), por cada plantão diurno/noturno realizado, conforme lotação do CON- TRATADO. VIGÊNCIA: 12 (Doze) meses contados a partir de 01/07/2006. DATA DA ASSINATURA: 31 de agosto de 2006. EXTRATO DO CONTRATO DE CREDENCIAMENTO CONTRATO DE CREDENCIAMENTO N°: 206/2006 PROCESSO: 29561974/2006 CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Saúde CONTRATADO: CLEONICE RODRIGUES CASTILHO OBJETO: Constitui o objeto do presente Contrato, a Prestação de Serviço de Credenciamento na função de Técnico em Enfer- magem. VALOR: Estimado mensal em R$ 803,40 (oitocentos e três reais e quarenta centavos), sendo a importância mínima de R$ 62,49 (sessenta e dois reais e quarenta e nove centavos) e máxima de R$ 66,95 (sessenta e seis reais e noventa e cinco centavos), por cada plantão diurno/noturno realizado, conforme lotação do CON- TRATADO. VIGÊNCIA: 12 (Doze) meses contados a partir de 01/08/2006. DATA DA ASSINATURA: 01 de setembro de 2006. EXTRATO DO CONTRATO DE CREDENCIAMENTO CONTRATO DE CREDENCIAMENTO N°: 214/2006 PROCESSO: 29580201/2006 CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Saúde CONTRATADO: ELIZIAMAR DE OLIVEIRA GUIMARÃES OBJETO: Constitui o objeto do presente Contrato, a Prestação de Serviço de Credenciamento na função de Técnico em Enfer- magem. VALOR: Estimado mensal em R$ 803,40 (oitocentos e três reais e quarenta centavos), sendo a importância mínima de R$ 62,49 (sessenta e dois reais e quarenta e nove centavos) e máxima de R$ 66,95 (sessenta e seis reais e noventa e cinco centavos), por cada plantão diurno/noturno realizado, conforme lotação do CON- TRATADO. VIGÊNCIA: 12 (Doze) meses contados a partir de 01/08/2006. DATA DA ASSINATURA: 31 de agosto de 2006. EXTRATO DO CONTRATO DE CREDENCIAMENTO CONTRATO DE CREDENCIAMENTO N°: 225/2006 PROCESSO: 29562164/2006 CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Saúde CONTRATADO: EDILENE DIAS PEREIRA OBJETO: Constitui o objeto do presente Contrato, a Prestação de Serviço de Credenciamento na função de Técnico em Enfer- magem. VALOR: Estimado mensal em R$ 803,40 (oitocentos e três reais e quarenta centavos), sendo a importância mínima de R$ 62,49 (sessenta e dois reais e quarenta e nove centavos) e máxima de R$ 66,95 (sessenta e seis reais e noventa e cinco centavos), por cada plantão diurno/noturno realizado, conforme lotação do CON- TRATADO. VIGÊNCIA: 12 (Doze) meses contados a partir de 01/08/2006. DATA DA ASSINATURA: 01 de setembro de 2006. EXTRATO DO CONTRATO DE CREDENCIAMENTO CONTRATO DE CREDENCIAMENTO N°: 226/2006 PROCESSO: 29563527/2006 CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Saúde CONTRATADO: JACKSON DA COSTA FARIA OBJETO: Constitui o objeto do presente Contrato, a Prestação de Serviço de Credenciamento na função de Técnico em Enfer- magem. Diário Oficial do Município Página 10Nº 3.969 - Segunda-feira - 25/09/2006 VALOR: Estimado mensal em R$ 803,40 (oitocentos e três reais e quarenta centavos), sendo a importância mínima de R$ 62,49 (sessenta e dois reais e quarenta e nove centavos) e máxima de R$ 66,95 (sessenta e seis reais e noventa e cinco centavos), por cada plantão diurno/noturno realizado, conforme lotação do CON- TRATADO. VIGÊNCIA: 12 (Doze) meses contados a partir de 01/08/2006. DATA DA ASSINATURA: 23 de agosto de 2006. EXTRATO DO CONTRATO DE CREDENCIAMENTO CONTRATO DE CREDENCIAMENTO N°: 230/2006 PROCESSO: 29698279/2006 CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Saúde CONTRATADO: EMILIO MACHADO OBJETO: Constitui o objeto do presente Contrato, a Prestação de Serviço de Credenciamento na função de médico, em regime de plantão, com carga horária de até 48 horas semanais, em local a ser definido pela Divisão de Recursos Humanos. VALOR: Estimado em R$ 71.280,00 (setenta e um mil duzentos e oitenta reais), sendo a importância mínima de R$ 330,00 (tre- zentos e trinta reais) e máxima de R$ 1.320,00 (um mil, trezentos e vinte reis), por semana, conforme desempenho do CON- TRATADO. VIGÊNCIA: 12 (Doze) meses contados a partir de 04/09/2006. DATA DA ASSINATURA: 04 de setembro de 2006. COMOB EXTRATO DE III TERMO ADITIVO Contratantes: MUNICÍPIO DE GOIÂNIA / COMPANHIA DE OBRAS E HABITAÇÃO DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA - COMOB e a VIVA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA Signatários: Arq. Geraldo Silva de Almeida, Presidente da COMOB, Bel. Sebastião Peixoto Moura, Diretor Financeiro da COMOB, e o representante legal da CONTRATADA; Espécie: III Termo Aditivo ao Contrato n° 024/2005, Tomada de Preços n° 002/2005; Fundamento Legal: Processo n° 29073988 de 15/05/2006, com base na Lei n° 8.666/93 e alterações da Lei n° 9.648/98, e legisla- ção pertinente. Objeto: Consiste na prorrogação de prazo para a execução da obra de ampliação e reforma do CLUBE DO POVO, localizado na Rua Av. 17 c/ Av. 18 e c/ Av. 15, Setor Alto do Vale, nesta Capi- tal, nos termos da Tomada de Preços n° 002/2005. Prazo: 90 (noventa) dias corridos, contados a partir da data do tér- mino do II Termo Aditivo. Data de Assinatura: 12/05/2006. COMPAV EXTRATO DO CONTRATO N° 008/06 CONTRATANTES: COMPAV - COMPANHIA DE PAVI- MENTAÇÃO DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA e a ASDER- COM - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DO DERMU / COMPAV. LOCAL E DATA: Goiânia-GO, em 06.09.06. FUNDAMENTO: Decorre do constante no Processo n° 2.976.838-2, de 25.08.06. OBJETO: Arrecadação pela COMPAV, das contribuições soci- ais / mensalidades devidas à ASDERCOM, e de valores decor- rentes de convênios sob garantia de consignação firmados pela mesma. PRAZO: 36 meses. Goiânia, 09 de setembro de 2006. Paulo Espíndula Cardoso Advogado VISTO: Advº Ruy Brasil de Paula Rocha Chefe da Assessoria Jurídica FUMDEC EXTRATO DE I TERMO ADITIVO AO CONTRATO LOCAÇÃO LOCAL E DATA: Goiânia, 22 de agosto de 2006. CONVENENTES: MUNICÍPIO DE GOIÂNIA / FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO - FUMDEC E DÁRIO ROSA MESQUITA NETO. OBJETO: Este Contrato tem por objeto alterar as Cláusulas Se- gunda - Do Prazo, Terceira - Do Preço da Locação e Quarta - Da Rubrica Orçamentária. FUNDAMENTO: Leis Federais n° 8245/91 e n° 8666/93, Lei de Licitações e Contratos, demais legislações pertinentes nas cláu- sulas e condições do referido processo. PRAZO: 01.07.2006 a 31.06.2007. VLR. DO CONTRATO: Pagará ao LOCADOR o aluguel men- sal de R$ 612,00 (seiscentos e doze reais), sendo que o período re- EXTRATO DE III TERMO ADITIVO EXTRATO DO CONTRATO EXTRATO DE I TERMO ADITIVO Diário Oficial do Município Página 11Nº 3.969 - Segunda-feira - 25/09/2006 ferente a 01/07/2006 a 31/12/2006 será pago neste exercício de 2006 totalizando um valor de R$ 3.672,00 (três mil seiscentos e se- tenta e dois reais), ficando o restante para ser pago no próximo exercício. N° DO PROCESSO: 29523029 Edilene Garcia de Almeida Daher Divisão de Apoio Jurídico/FUMDEC EXTRATO DE CONTRATO EMPENHO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Local e data: Goiânia, 30 de agosto de 2006. Contratantes: MUNICÍPIO DE GOIÂNIA / FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO - FUMDEC E HERICA FERREIRA PIRES. Fundamento: Art. 24, inc. II e art. 26 da Lei n° 8.666/93, Institui Normas Gerais para Licitações e Contratos Administrativos e dá outras Providências. Objeto: Prestar serviço de natureza autônoma como Agente Administrativo, pata o Programa PETI (Programa de Erradica- ção do Trabalho Infantil), executado pela Fundação Municipal de Desenvolvimento Comunitário - FUMDEC. Prazo: 01.05.2006 a 31.12.2006. Vlr. do Contrato: R$ 5.200,00 (cinco mil e duzentos reais) Recursos: Provenientes do Governo Federal N° do Processo: 29315400 Edilene Garcia de Almeida Daher Divisão de Apoio Jurídico/FUMDEC EXTRATO DE CONTRATO EMPENHO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Local e data: Goiânia, 30 de agosto de 2006. Contratantes: MUNICÍPIO DE GOIÂNIA / FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO - FUMDEC E WILMA ROSA DE OLIVEIRA. Fundamento: Art. 24, inc. II e art. 26 da Lei n° 8.666/93, Institui Normas Gerais para Licitações e Contratos Administrativos e dá outras Providências. Objeto: Prestar serviço de natureza autônoma como Agente Administrativo, para o Programa PETI (Programa de Erradica- ção do Trabalho Infantil), executado pela Fundação Municipal de Desenvolvimento Comunitário - FUMDEC. Prazo: 01.05.2006 a 31.12.2006. Vlr. do Contrato: R$ 5.200,00 (cinco mil e duzentos reais) Recursos: Provenientes do Governo Federal N° do Processo: 29315442 Edilene Garcia de Almeida Daher Divisão de Apoio Jurídico/FUMDEC EXTRATO DE CONTRATO EMPENHO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Local e data: Goiânia, 19 de setembro de 2006. Contratantes: MUNICÍPIO DE GOIÂNIA / FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO - FUMDEC E JAMIL CALAÇA. Fundamento: Art. 24. inc. II e art. 62 da Lei n° 8.666/93, Institui Normas Gerais para Licitações e Contratos Administrativos e dá outras Providências. Objeto: Prestar serviço de natureza autônoma como Motorista, no Programa Bolsa Família, executado pela Fundação Municipal de Desenvolvimento Comunitário - FUMDEC. Prazo: 01.08.2006 a 31.08.2006. Vlr. do Contrato: R$ 1.300,00 (um mil e trezentos reais). Recursos: Proveniente do Governo Federal N° do Processo: 29690855 Edilene Garcia de Almeida Daher Divisão de Apoio Jurídico/FUMDEC SMT EXTRATO DE CONTRATO N° 008/2006, CELEBRADO ATRAVÉS DE DISPENSA DE LICITAÇÃO CONTRATANTE: Superintendência Municipal de Trânsito e Transportes - SMT. LOCADOR: Régis Barbosa. Processo n°: 29784213, de 29/08/2006. Objeto: Locação de imóvel comercial, situado na Av. Laudelino Gomes, Qd. 210, Lt. 27, Setor Pedro Ludovico, nesta capital. Valor: O valor do aluguel será de R$ 1.300,00 (um mil e trezentos reais) mensais, sendo concedido um desconto de R$ 100,00 (cem reais) nos quatro primeiros meses, ou seja, R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais) de setembro a dezembro de 2006, sendo o valor to- tal do contrato R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais). Prazo: 1° de setembro de 2006 à 31 de agosto de 2007. EXTRATOS DE CONTRATOS EMPENHOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EXTRATO DE CONTRATO Diário Oficial do Município Página 12Nº 3.969 - Segunda-feira - 25/09/2006 Fundamento legal: Art. 24, X, da Lei Federal n° 8.666/93. Goiânia, 1° de setembro de 2006. PAULO AFONSO SANCHES - Cel. QOPM R/R Superintendente SECOM CONTRATO EMPENHO N° 0193/06 CONTRATO: Conforme parágrafo 4º do Artigo 62°, da Lei n° 8.666/93. TRANSATORES: Município de Goiânia (Secretaria Municipal de Comunicação) e Jornal Hoje Ltda. OBJETIVO: Divulgação e publicação de editais da Prefeitura de Goiânia. PERÍODO: Agosto a Novembro de 2006 VALOR: R$ 50.000,00 (Trinta mil reais) PAGAMENTO: Com apresentação da fatura, após liquidação da despesa, devidamente certificada pela Secretaria Municipal de Comunicação. DOTAÇÃO: 2006.1401.04.131.0040.2007.339039.88.00 DATA DO EMPENHO: 29/08/2006 ISM EXTRATO DE CONTRATO N° PROCESSO: 29497303/2006 CONTRATANTES: Instituto de Seguridade Social dos Servi- dores Municipais - ISM e o Instituto Euvaldo Lodi - IEL. OBJETO: Prestação de serviços para concessão de bolsa de com- plementação educacional. FUNDAMENTOS LEGAIS: Lei n° 6.494/1977, Decreto n° 87.497/1982 e Lei n° 8.666/1993. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da data da assi- natura. VALOR TOTAL: R$ 113.400,00 (cento e treze mil e quatrocen- tos reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 2006.4701.017. DATA DE ASSINATURA: 12/07/2006. ISM EXTRATO DE CONVÊNIO Convenentes: Instituto de Seguridade Social dos Servidores Mu- nicipais - ISM e Caixa Econômica Federal - CEF Objeto: oferta de linhas de crédito e demais produtos e serviços bancários aos servidores, aposentados e pensionistas do ISM, de acordo com os interesses e disponibilidades da CEF, por meios de suas linhas de financiamentos. Fundamento legal: Lei 8.666/93. Valor: sem ônus. Vigência: 12 (doze) meses, contados da data de assinatura, po- dendo ser prorrogado por igual período, mediante termo aditivo. Data da assinatura: 11 (onze) de setembro de 2006. ISM TERMO DE HOMOLOGAÇÃO/ADJUDICAÇÃO Procedimento: Tomada de Preços nº 006/2006 Processo: 28665369/2006 Objeto: Aquisição de equipamentos de informática O Presidente do Instituto de Seguridade Social dos Servi- dores Municipais - ISM, no uso de suas atribuições legais e nos ter- mos do inciso VI, do Art. 43, da Lei n° 8.666/93 e alterações pos- teriores, bem como do que consta dos autos do processo n° 28665369/2006, HOMOLOGA o procedimento licitatório TO- MADA DE PREÇOS nº 006/2006, do tipo Técnica e Preço, de acordo com o Resultado do Julgamento das Propostas de Preços e retificações da Comissão Geral de Licitação da Prefeitura Muni- cipal de Goiânia, e ADJUDICA o objeto do referido certame às empresas vencedoras, no valor total geral de R$ 75.808,75 (se- tenta e cinco mil, oitocentos e oito reais e setenta e cinco centa- vos), conforme abaixo. Empresa: SÉRGIO FERREIRA MIRANDA Item: 01 Valor Total: R$ 49.400,00 Empresa: SYSTEC INFORMÁTICA LTDA. Item: 02 Valor Total: R$ 3.465,00 Empresa: MBM PRODUTOS DE ESCRITÓRIO E INFORMÁTICA LTDA. Itens: 03 e 04 Valor Total: R$ 22.178,75 Empresa: TOP NET PAPÉIS E INFORMÁTICA LTDA. Item: 05 Valor Total: R$ 765,00 CONTRATO EMPENHO EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE CONVÊNIO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO/ ADJUDICAÇÃO Diário Oficial do Município Página 13Nº 3.969 - Segunda-feira - 25/09/2006 Valor Total Geral: R$ 75.808,75 Gabinete da Presidência do ISM, em Goiânia-GO, aos 20 (vinte) dias do mês de setembro de 2006. Lauro Sérgio Belchior Presidente TERMO DE COMPROMISSO Termo de compromisso que fazem, de um lado, O MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, pessoa jurídica de Direito Público Interno, com sede no Paço Municipal, situado à Avenida PL-01, Quadra APM-9, Lote 02, Park Lozzandes, nesta cidade de Goiâ- nia, capital do Estado de Goiás, inscrito no CNPJ/MF, sob o n° 01.612.092/0001-23, a seguir denominado simplesmente MU- NICÍPIO, neste ato representado por seu Prefeito Municipal, Dr. IRIS REZENDE MACHADO, brasileiro, casado, advogado, portador do CPF/MF n° 002.475.701-25 e CI n° 23929-1291416 SSP/GO 2ª Via, devidamente assistido pelo Procurador Geral, Dr. MARCONI SERGIO DE AZEVEDO PIMENTEIRA, brasi- leiro, divorciado, advogado, inscrito na OAB/GO, sob o n° 11.641, portador do CPF/MF n° 463.456.201-49 e RG n° 15.862.515 SSP/GO, e de outro lado, NB URBANISMO LTDA, pessoa jurídica de direito privado, com sede e foro nesta capital, estabelecida na Rua 2, nº 45, sala 405-B, 4º andar, Edifício Walter Bittar, Centro, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.924.480/0001- 26, neste ato, representada pelo sócio, Ioav Blance, brasileiro, ca- sado, arquiteto, portador da C.I. n° 1.412.560 SSP/GO e CPF/MF nº 375.176.781-91, residente e domiciliado nesta capital, firmam o presente TERMO DE COMPROMISSO, mediante as cláusu- las e condições seguintes: CLÁUSULA PRIMEIRA As Empresas acima mencionadas, já devidamente qualifi- cadas, com a assinatura do presente termo, se comprometem, de acordo com solicitação da Procuradoria Geral do Município e frente a edição do Decreto n° 1.326/05, de 13 de abril de 2005, e Portaria Normativa, bem como a Portaria Conjunta n° 01 da Se- cretária do Planejamento e Procuradoria Geral do Município, da- tada de 14/11/2005, a atender as exigências ali contidas para o fim de obtenção da autorização para a aprovação do loteamento de sua propriedade, denominado RESIDENCIAL KATIA, zona ur- bana de Goiânia Executar as obras de PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, GALERIA DE ÁGUAS PLUVIAIS E SARJE- TAS, do sistema viário do projeto urbanístico do mencionado loteamento, aprovado pela Secretária de Planejamento. CLÁUSULA SEGUNDA As Empresas acima qualificadas, para a garantia da execu- ção da obra mencionada na cláusula primeira, anexa ao presente Nota Promissória n° 01, no valor de R$ 3.140.040,43 (Três mi- lhões e cento e quarenta mil e quarenta reais e quarenta e três cen- tavos), datada em 08/09/2006, com vencimento em 07/09/2008, para conforme parecer e tabela da folha 564 do processo n° 13.844.241. Fica acordado entre as partes envolvidas nesta, que após a entrega das referidas obras, a Nota Promissória deverá se devolvida às empresas. CLÁUSULA TERCEIRA Em contrapartida o MUNICÍPIO se compromete, através da Procuradora Geral do Município, a dar prosseguimento ao pro- cesso de liberação do decreto de aprovação, do referido lotea- mento, de interesse das Compromissadas acima já mencionadas, ora em andamento na Prefeitura. CLÁUSULA QUARTA Fica estabelecido, entre as compromissadas, que as obras acima mencionadas terão um prazo de execução e conclusão de 02 (dois) anos, a contar da data do decreto de aprovação do parce- lamento. CLÁUSULA QUINTA Fica eleito o foro da Comarca de Goiânia, Capital do Esta- do de Goiás, para dirimir quaisquer questões oriundas do presente Termo de Compromisso. E por estarem justos e compromissados, firmam o presen- te instrumento em 02 (duas) vias, na presença das testemunhas abaixo. Goiânia, 08 de setembro de 2006. PREFEITO MUNICIPAL IRIS REZENDE MACHADO PROCURADOR GERAL MARCONI SERGIO DE AZEVEDO PIMENTEIRA NB URBANISMO LTDA. CNPJ/MF Nº 07.924.480/0001-26 TESTEMUNHAS: ALICE CARDOSO SOARES CPF/MF 364.112.641-04 PATRICIA FRANCISCA DOS ANJOS CPF/MF 013.529.431-23 SMS AVISO DE REVOGAÇÃO Processo n.: 29305951 Interessado: ALDECY DE SOUZA AIRES VOGADO Assunto: Mandado O Secretário de Saúde do Município de Goiânia - GO, no uso de suas atribuições legais e regimentais vem REVOGAR, a dispensa de Licitação do Processo Administrativo n° 29305951, que tem como objeto a solicitação de medicamento via doação, por razões de interesse público superveniente, mediante parecer escrito e devidamente fundamentado constante nos autos, confor- me o parágrafo 4° do art. 49 da Lei n° 8.666/93. Publique-se na forma da Lei. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, aos onze dias do mês de setembro de 2006. Paulo Rassi Secretário Municipal de Saúde TERMO DE COMPROMISSO AVISO DE REVOGAÇÃO Diário Oficial do Município Página 14Nº 3.969 - Segunda-feira - 25/09/2006 SECULT EDITAL N° 03/06 NOME: Prefeitura Municipal de Goiânia / Secretaria Municipal da Cultura MODALIDADE: Concurso LOCAL: Sede da SECULT - Rua 84, n° 535, Setor Sul - Goiânia HORÁRIOS: Das 09:00 às 12:00 e das 14:00 às 18:00 horas OBJETO: Recebimento de inscrições de Projetos Culturais que fomentem a Produção Cultural e artística Goianiense. DATA DE INSCRIÇÕES ETAPAS 27/11 a 11/12/06 1ª 01 a 15/06/07 2ª O Presente Edital será regido pela Lei N° 8.666 de 21/06/93, e su- as alterações posteriores e especificamente pela Lei Municipal de Incentivo à Cultura N° 7.957, de 06 de janeiro de 2000, alterada pela Lei 8.146, de 27 de dezembro de 2002, e regulamentada pelo Decreto N° 973, de 01/04/2003, alterado pelo Decreto n° 2040, de 15 de junho de 2005. PORTARIA N. 554, DE 19 DE JULHO DE 2006. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, usando das atribuições que lhe são conferidas pe- la alínea b, inciso II, do artigo 9° da Resolução n. 026, de 19 de de- zembro de 1991 - REGIMENTO INTERNO -, RESOLVE exonerar HELDER CARLOS MOREIRA do cargo em comissão de Assessor de Gabinete, símbolo AG.6, lotado no gabi- nete do Vereador Pr. Rusembergue, e nomear ANA CON- CEIÇÃO ALVES CADETE PEIXOTO para ocupar o mesmo cargo, mantida a lotação, com efeito desde 1° de julho de 2006. CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, aos 19 dias do mês de julho de 2006. CLÁUDIO MEIRELLES PRESIDENTE BRUNO PEIXOTO 1° SECRETÁRIO JUAREZ LOPES 2° SECRETÁRIO PORTARIA N. 555, DE 19 DE JULHO DE 2006. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, usando das atribuições que lhe são conferidas pe- la alínea b, inciso II, do artigo 9° da Resolução n. 026, de 19 de de- zembro de 1991 - REGIMENTO INTERNO -, RESOLVE exonerar JOSÉ GABRIEL DOS SANTOS RIOS do car- go em comissão de Assessor-Chefe de Fiscalização Financeira e Orçamentária, símbolo CC.1, e nomeá-lo no cargo de Diretor Administrativo, símbolo DS.2, com efeito desde 1º de julho de 2006. CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, aos 19 dias do mês de julho de 2006. CLÁUDIO MEIRELLES PRESIDENTE BRUNO PEIXOTO 1° SECRETÁRIO JUAREZ LOPES 2° SECRETÁRIO PORTARIA N. 556, DE 19 DE JULHO DE 2006. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, usando das atribuições que lhe são conferidas pe- la alínea b, inciso II, do artigo 9° da Resolução n. 026, de 19 de de- zembro de 1991 - REGIMENTO INTERNO -, RESOLVE exonerar ARILENE SANTOS NASCIMENTO do car- go em comissão de Assessor Especial da Presidência, símbolo CC.1, e nomeá-la no cargo de Assessor-Chefe de Fiscalização Fi- nanceira e Orçamentária, símbolo CC.1, com efeito desde 1° de ju- lho de 2006. CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, aos 19 dias do mês de julho de 2006. CLÁUDIO MEIRELLES PRESIDENTE BRUNO PEIXOTO 1° SECRETÁRIO JUAREZ LOPES 2° SECRETÁRIO PORTARIA N. 557, DE 19 DE JULHO DE 2006. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, usando das atribuições que lhe são conferidas pe- la alínea b, inciso II, do artigo 9° da Resolução n. 026, de 19 de de- zembro de 1991 - REGIMENTO INTERNO -, EDITAL CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA PORTARIAS Diário Oficial do Município Página 15Nº 3.969 - Segunda-feira - 25/09/2006 RESOLVE nomear WILMAR PEREIRA CALIXTO para ocupar o cargo em comissão de Assessor Especial da Presidência, símbolo CC.1, com efeito desde 1° de julho de 2006. CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, aos 19 dias do mês de julho de 2006. CLÁUDIO MEIRELLES PRESIDENTE BRUNO PEIXOTO 1° SECRETÁRIO JUAREZ LOPES 2° SECRETÁRIO PORTARIA N. 558, DE 19 DE JULHO DE 2006. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, usando das atribuições que lhe são conferidas pe- la alínea b, inciso II, do artigo 9° da Resolução n. 026, de 19 de de- zembro de 1991 - REGIMENTO INTERNO -, e tendo em vista o contido no Ofício s/n/2006, da lavra do Vereador Luciano Pe- droso, RESOLVE exonerar CAROLINA FELIPE DE SOUZA do cargo em comissão de Assessor de Gabinete, símbolo AG.2, lotada no gabinete do Vereador Luciano Pedroso, e nomear ANTONIA PEREIRA DAS MERCES, para ocupar o mesmo cargo, manti- da a lotação, com efeito desde 1° de julho de 2006. CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, aos 19 dias do mês de julho de 2006. CLÁUDIO MEIRELLES PRESIDENTE BRUNO PEIXOTO 1° SECRETÁRIO JUAREZ LOPES 2° SECRETÁRIO PORTARIA N. 560, DE 21 DE JULHO DE 2006. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, usando das atribuições que lhe são conferidas pe- la alínea b, inciso II, do artigo 9° da Resolução n. 026, de 19 de de- zembro de 1991 - REGIMENTO INTERNO -, RESOLVE exonerar ROMELIA MARIA SARMENTO CALDEI- RA do cargo em comissão de Assessor Especial da Presidência, símbolo CC.1, e nomear MARA NEI NEGREIRO REGO para ocupar o mesmo cargo, com efeito desde 1° de julho de 2006. CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, aos 21 dias do mês de julho de 2006. CLÁUDIO MEIRELLES PRESIDENTE BRUNO PEIXOTO 1° SECRETÁRIO JUAREZ LOPES 2° SECRETÁRIO PORTARIA N. 562, DE 26 DE JULHO DE 2006. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, usando das atribuições que lhe são conferidas pe- la alínea b, inciso II, do artigo 9° da Resolução n. 026, de 19 de de- zembro de 1991 - REGIMENTO INTERNO -, e tendo em vista o contido no Processo n. 2710/2006, RESOLVE nos termos do artigo 114 da Lei Complementar n. 011, de 11 de maio de 1992 - Estatuto dos Servidores Públicos do Muni- cípio de Goiânia -, conceder ao servidor EDMO RAFAEL MACHADO, matrícula n. 8565, ocupante do cargo em provi- mento efetivo de Taquígrafo, nível IV, do QPL, licença-prêmio por assiduidade relativa ao 5° (quinto) qüinqüênio de efetivo exer- cício no serviço público, período de 15 (quinze) de outubro de 2000 a 14 (quatorze) de outubro de 2005, a partir de 1° (primeiro) de agosto de 2006, pelo prazo de 03 (três) meses, assegurando-lhe todos os direitos e vantagens de seu respectivo cargo. CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, aos 26 dias do mês de julho de 2006. CLÁUDIO MEIRELLES PRESIDENTE BRUNO PEIXOTO 1° SECRETÁRIO JUAREZ LOPES 2° SECRETÁRIO PORTARIA N. 563, DE 26 DE JULHO DE 2006. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, usando das atribuições que lhe são conferidas pe- la alínea b, inciso II, do artigo 9° da Resolução n. 026, de 19 de de- zembro de 1991 - REGIMENTO INTERNO -, e tendo em vista o contido no Processo n. 2588/2006, RESOLVE nos termos do artigo 114 da Lei Complementar n. 011, de 11 de maio de 1992 - Estatuto dos Servidores Públicos do Muni- cípio de Goiânia -, conceder ao servidor JOSÉ ANDRADE CAPUCHINHO, matrícula n. 17760, ocupante do cargo em pro- vimento efetivo de Consultor Jurídico Legislativo, nível I, do QPL, licença-prêmio por assiduidade relativa ao 7° (sétimo) qüin- Diário Oficial do Município Página 16Nº 3.969 - Segunda-feira - 25/09/2006 qüênio de efetivo exercício no serviço público, período de 28 (vin- te e oito) de setembro de 1998 a 27 (vinte e sete) de setembro de 2003, a partir de 1° (primeiro) de julho de 2006, pelo prazo de 03 (três) meses, assegurando-lhe todos os direitos e vantagens de seu respectivo cargo. CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, aos 26 dias do mês de julho de 2006. CLÁUDIO MEIRELLES PRESIDENTE BRUNO PEIXOTO 1° SECRETÁRIO JUAREZ LOPES 2° SECRETÁRIO PORTARIA N. 564, DE 26 DE JULHO DE 2006. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, usando das atribuições que lhe são conferidas pe- la alínea b, inciso II, do artigo 9° da Resolução n. 026, de 19 de de- zembro de 1991 - REGIMENTO INTERNO -, e tendo em vista o contido no Processo n. 2756/2006, RESOLVE nos termos do artigo 219 da Lei Complementar n. 11, de 11 de maio de 1992 - Estatuto dos Servidores Públicos do Muni- cípio de Goiânia -, conceder ao servidor ADAIR LUCINDO DE MORAIS, matrícula n. 295, ocupante do cargo em provi- mento efetivo de Auxiliar de Manutenção, nível VI, do QPL, li- cença para tratamento de saúde, pelo prazo de 15 (quinze) dias, no período de 05 (cinco) a 19 (dezenove) de junho de 2006, sem pre- juízo da remuneração a que fizer jus. CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, aos 26 dias do mês de julho de 2006. CLÁUDIO MEIRELLES PRESIDENTE BRUNO PEIXOTO 1° SECRETÁRIO JUAREZ LOPES 2° SECRETÁRIO PORTARIA N. 566, DE 27 DE JULHO DE 2006. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, usando das atribuições que lhe são conferidas pe- la alínea a, inciso II, do artigo 9° da Resolução n. 026, de 19 de de- zembro de 1991 - REGIMENTO INTERNO -, e tendo em vista o contido no Of. n° 229/2006 - PRESID-CG, datado de 11 de ju- lho de 2006, RESOLVE revogar a Portaria n. 308, de 28 de março de 2006, que co- locou o servidor LUIZ CARLOS ORRO DE FREITAS, matrí- cula n. 21480, ocupante do cargo em provimento efetivo de Con- sultor Jurídico Legislativo, nível I, pertencente ao quadro de pes- soal deste Legislativo, à disposição do Senado Federal, para pres- tar serviço no gabinete do Senador Leomar Quintanilha, no perío- do de 03 de abril a 31 de dezembro de 2006, sem ônus para o órgão de origem, com efeito desde 30 de junho de 2006. CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, aos 27 dias do mês de julho de 2006. CLÁUDIO MEIRELLES PRESIDENTE BRUNO PEIXOTO 1° SECRETÁRIO JUAREZ LOPES 2° SECRETÁRIO PORTARIA N. 567, DE 31 DE JULHO DE 2006. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, usando das atribuições que lhe são conferidas pe- la alínea b, inciso II, do artigo 9° da Resolução n. 026, de 19 de de- zembro de 1991 - REGIMENTO INTERNO -, e tendo em vista o contido no Processo n. 2924/2006, RESOLVE nos termos do artigo 220 da Lei Complementar n. 11, de 11 de maio de 1992 - Estatuto dos Servidores Públicos do Muni- cípio de Goiânia -, conceder à servidora ELZA DE CASSIA MARTINS DA SILVA, matrícula n. 10193, ocupante do cargo efetivo de Técnico Auxiliar do Legislativo, nível III, prorrogação de licença para tratamento de saúde, pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias, no período de 04 (quatro) de julho a 31 (trinta e um) de outubro de 2006, sem prejuízo da remuneração a que fizer jus. CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, aos 31 dias do mês de julho de 2006. CLÁUDIO MEIRELLES PRESIDENTE BRUNO PEIXOTO 1° SECRETÁRIO JUAREZ LOPES 2° SECRETÁRIO PORTARIA N. 568, DE 31 DE JULHO DE 2006. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, usando das atribuições que lhe são conferidas pe- la alínea b, inciso II, do artigo 9° da Resolução n. 026, de 19 de de- zembro de 1991 - REGIMENTO INTERNO -, e tendo em vista o contido no Processo n. 2757/2006, RESOLVE Diário Oficial do Município Página 17Nº 3.969 - Segunda-feira - 25/09/2006 nos termos do artigo 220 da Lei Complementar n. 11, de 11 de maio de 1992 - Estatuto dos Servidores Públicos do Muni- cípio de Goiânia -, conceder ao servidor ADAIR LUCINDO DE MORAIS, matrícula n. 295, ocupante do cargo efetivo de Au- xiliar de Manutenção, nível VI, prorrogação de licença para trata- mento de saúde, pelo prazo de 20 (vinte) dias, no período de 20 (vinte) de junho a 09 (nove) de julho de 2006, sem prejuízo da re- muneração a que fizer jus. CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, aos 31 dias do mês de julho de 2006. CLÁUDIO MEIRELLES PRESIDENTE BRUNO PEIXOTO 1° SECRETÁRIO JUAREZ LOPES 2° SECRETÁRIO PORTARIA N. 569, DE 31 DE JULHO DE 2006. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, usando das atribuições que lhe são conferidas pe- la alínea b, inciso II, do artigo 9° da Resolução n. 026, de 19 de de- zembro de 1991 - REGIMENTO INTERNO -, e tendo em vista o contido no Processo n. 2890/2006, RESOLVE nos termos do artigo 219 da Lei Complementar n. 11, de 11 de maio de 1992 - Estatuto dos Servidores Públicos do Muni- cípio de Goiânia -, conceder ao servidor NEVTON COELHO DE OLIVEIRA, matrícula n. 27952, ocupante do cargo efetivo de Fotógrafo, nível IV, licença para tratamento de saúde, pelo pra- zo de 60 (sessenta) dias, no período de 1° (primeiro) de junho a 30 (trinta) de julho de 2006, sem prejuízo da remuneração a que fizer jus. CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, aos 31 dias do mês de julho de 2006. CLÁUDIO MEIRELLES PRESIDENTE BRUNO PEIXOTO 1° SECRETÁRIO JUAREZ LOPES 2° SECRETÁRIO PORTARIA N. 570, DE 02 DE AGOSTO DE 2006. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, usando das atribuições que lhe são conferidas pe- la alínea b, inciso II, do artigo 9° da Resolução n. 026, de 19 de de- zembro de 1991 - REGIMENTO INTERNO -, e tendo em vista o contido no Processo n. 0002622/2006, RESOLVE desaverbar a Licença-prêmio relativa ao quarto qüinqüê- nio de efetivo exercício, período de 05 de janeiro de 1991 a 04 de janeiro de 1996, contada em dobro para fins de aposentadoria, concedida à servidora RADIAIRA MARIA DE JESUS, matrí- cula n. 30577, ocupante do cargo de Telefonista, Nível VI, e fixar o seu gozo com data inicial em 24 de julho de 2006, pelo prazo de 03 (três) meses, sem prejuízo da remuneração a que faz jus, como preceitua o artigo 114 da Lei Complementar n. 011 de 11 de maio de 1992, revogando-se em conseqüência, a Portaria n. 361 de 22 de maio de 1998. CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, aos 02 dias do mês de agosto de 2006. CLÁUDIO MEIRELLES PRESIDENTE BRUNO PEIXOTO 1° SECRETÁRIO JUAREZ LOPES 2° SECRETÁRIO PORTARIA N. 571, DE 03 DE AGOSTO DE 2006. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, usando das atribuições que lhe são conferidas pe- la alínea a, inciso II, do artigo 9° da Resolução n. 026, de 19 de de- zembro de 1991 - REGIMENTO INTERNO -, e tendo em vista o que preceitua o artigo 51 da Lei n. 8666, de 21 de junho de 1993 - que dispõe sobre normas gerais de licitação e contratos adminis- trativos -, com as devidas alterações posteriores, RESOLVE designar o servidor PAULO DE TARSO LEDA, matrí- cula n. 29750, ocupante do cargo em provimento efetivo de Con- sultor Jurídico Legislativo, nível I, para compor a Comissão Per- manente de Licitação, constituída pela Portaria n. 005, de 06 de ja- neiro de 2006, na função de presidente, em substituição à servido- ra Ulda de Oliveira, permanecendo inalterados os demais termos do referido ato, com efeito a partir de 03 de agosto de 2006. CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, aos 03 dias do mês de agosto de 2006. CLÁUDIO MEIRELLES PRESIDENTE BRUNO PEIXOTO 1° SECRETÁRIO JUAREZ LOPES 2° SECRETÁRIO PORTARIA N. 572, DE 03 DE AGOSTO DE 2006. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, usando das atribuições que lhe são conferidas pe- la alínea a, inciso II, do artigo 9° da Resolução n. 026, de 19 de de- zembro de 1991 - REGIMENTO INTERNO -, e tendo em vista Diário Oficial do Município Página 18Nº 3.969 - Segunda-feira - 25/09/2006 o disposto na Lei n. 8666, de 21 de junho de 1993 - que dispõe so- bre normas gerais de licitação e contratos administrativos - e no parágrafo 1°, inciso IV, do artigo 3° da Lei n. 10520, de 17 de ju- lho de 2002 - que institui a modalidade licitação denominada pre- gão, para aquisição de bens e serviços comuns, RESOLVE designar o servidor PAULO DE TARSO LEDA, matrí- cula n. 29750, ocupante do cargo em provimento efetivo de Con- sultor Jurídico Legislativo, nível I, para exercer a função de pre- goeiro, em substituição à servidora Ulda de Oliveira, estabelecida pela Portaria n. 263, de 18 de abril de 2005, permanecendo inalte- rados os demais termos do referido ato, com efeito a partir de 03 de agosto de 2006. CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, aos 03 dias do mês de agosto de 2006. CLÁUDIO MEIRELLES PRESIDENTE BRUNO PEIXOTO 1° SECRETÁRIO JUAREZ LOPES 2° SECRETÁRIO PORTARIA N. 573, DE 07 DE AGOSTO DE 2006. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, usando das atribuições que lhe são conferidas pe- la alínea b, inciso II, do artigo 9° da Resolução n. 026, de 19 de de- zembro de 1991 - REGIMENTO INTERNO -, e tendo em vista o contido no Ofício n. 157/06-GVCG RESOLVE exonerar REILI MARQUES LOURENÇO do cargo em comissão de Assessor Legislativo, símbolo CC.5, e nomear HERISSOM ANTÔNIO CARDOSO ALMEIDA para ocupar o mesmo cargo, com efeito desde 1° de agosto de 2006. CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, aos 07 dias do mês de agosto de 2006. CLÁUDIO MEIRELLES PRESIDENTE BRUNO PEIXOTO 1° SECRETÁRIO JUAREZ LOPES 2° SECRETÁRIO PORTARIA N. 574, DE 07 DE AGOSTO DE 2006. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, usando das atribuições que lhe são conferidas pe- la alínea b, inciso II, do artigo 9° da Resolução n. 026, de 19 de de- zembro de 1991 - REGIMENTO INTERNO -, e tendo em vista o contido no Ofício n. 157/06-GVCG RESOLVE exonerar DIVINA MARIA DE SOUZA do cargo em co- missão de Assessor Legislativo, símbolo CC.5, e nomear KATIA DIAS FERREIRA para ocupar o mesmo cargo, com efeito des- de 1° de agosto de 2006. CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, aos 07 dias do mês de agosto de 2006. CLÁUDIO MEIRELLES PRESIDENTE BRUNO PEIXOTO 1° SECRETÁRIO JUAREZ LOPES 2° SECRETÁRIO PORTARIA N. 575, DE 07 DE AGOSTO DE 2006. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, usando das atribuições que lhe são conferidas pe- la alínea b, inciso II, do artigo 9° da Resolução n. 026, de 19 de de- zembro de 1991 - REGIMENTO INTERNO -, e tendo em vista o contido no Ofício n. 157/06-GVCG RESOLVE exonerar GEANE CÍNTIA SILVA LEÃO do cargo em comissão de Assessor de Gabinete, símbolo AG.5, lotada no gabi- nete da Vereadora Cida Garcez, e nomear CLERISMAR MA- RIA CAVALCANTE NASCIMENTO para ocupar o mesmo cargo, mantida a lotação, com efeito desde 1° de agosto de 2006. CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, aos 07 dias do mês de agosto de 2006. CLÁUDIO MEIRELLES PRESIDENTE BRUNO PEIXOTO 1° SECRETÁRIO JUAREZ LOPES 2° SECRETÁRIO PORTARIA N. 576, DE 07 DE AGOSTO DE 2006. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, usando das atribuições que lhe são conferidas pe- la alínea b, inciso II, do artigo 9° da Resolução n. 026, de 19 de de- zembro de 1991 - REGIMENTO INTERNO -, e tendo em vista o contido no Oficio n. 157/06-GVCG RESOLVE exonerar POLYANA DE CARVALHO MOTA SANTA- NA do cargo em comissão de Assessor de Gabinete, símbolo AG.6, lotada no gabinete da Vereadora Cida Garcez, e nomear REILI MARQUES LOURENÇO para ocupar o mesmo cargo, mantida a lotação, com efeito desde 1° de agosto de 2006. Diário Oficial do Município Página 19Nº 3.969 - Segunda-feira - 25/09/2006 CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, aos 07 dias do mês de agosto de 2006. CLÁUDIO MEIRELLES PRESIDENTE BRUNO PEIXOTO 1° SECRETÁRIO JUAREZ LOPES 2° SECRETÁRIO PORTARIA N. 577, DE 07 DE AGOSTO DE 2006. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, usando das atribuições que lhe são conferidas pe- la alínea b, inciso II, do artigo 9° da Resolução n. 026, de 19 de de- zembro de 1991 - REGIMENTO INTERNO -, e tendo em vista o contido no Ofício n. 157/06-GVCG RESOLVE exonerar MARIA NELI RODRIGUES do cargo em co- missão de Assessor de Gabinete, símbolo AG.5, lotada no gabine- te da Vereadora Cida Garcez, e nomear POLYANA DE CAR- VALHO MOTA SANTANA para ocupar o mesmo cargo, manti- da a lotação, com efeito desde 1° de agosto de 2006. CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, aos 07 dias do mês de agosto de 2006. CLÁUDIO MEIRELLES PRESIDENTE BRUNO PEIXOTO 1° SECRETÁRIO JUAREZ LOPES 2° SECRETÁRIO PORTARIA N. 578, DE 07 DE AGOSTO DE 2006. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, usando das atribuições que lhe são conferidas pe- la alínea b, inciso II, do artigo 9° da Resolução n. 026, de 19 de de- zembro de 1991 - REGIMENTO INTERNO -, e tendo em vista o contido no Ofício n. 157/06-GVCG RESOLVE exonerar MARCIA GONÇALVES DA SILVA SANTA- NA do cargo em comissão de Assessor de Gabinete, símbolo AG.6, lotada no gabinete da Vereadora Cida Garcez, e nomear MARCOS JOSÉ CARDOSO, para ocupar o mesmo cargo, man- tida a lotação, com efeito desde 1° de agosto de 2006. CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, aos 07 dias do mês de agosto de 2006. CLÁUDIO MEIRELLES PRESIDENTE BRUNO PEIXOTO 1° SECRETÁRIO JUAREZ LOPES 2° SECRETÁRIO PORTARIA N. 579, DE 07 DE AGOSTO DE 2006. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, usando das atribuições que lhe são conferidas pe- la alínea b, inciso II, do artigo 9° da Resolução n. 026, de 19 de de- zembro de 1991 - REGIMENTO INTERNO -, e tendo em vista o contido no Ofício n. 149/06-GVS, RESOLVE exonerar ANTÔNIO LUIZ CRUZ MORAIS do cargo em comissão de Assessor de Gabinete, símbolo AG.6, lotado no gabinete do Vereador Sérgio Alberto Dias, e nomear ALMERINDA MODESTO LINA para ocupar o mesmo cargo, mantida a lotação, com efeito desde 1° de agosto de 2006. CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, aos 07 dias do mês de agosto de 2006. CLÁUDIO MEIRELLES PRESIDENTE BRUNO PEIXOTO 1° SECRETÁRIO JUAREZ LOPES 2° SECRETÁRIO PORTARIA N. 580, DE 07 DE AGOSTO DE 2006. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, usando das atribuições que lhe são conferidas pe- la alínea b, inciso II, do artigo 9° da Resolução n. 026, de 19 de de- zembro de 1991 - REGIMENTO INTERNO -, e tendo em vista o contido no Ofício n. 453/2006 GAB, RESOLVE exonerar THAIZ ALVES LOPES GUIMARÃES DE CASTRO do cargo em comissão de Assessor de Gabinete, sím- bolo AG.5, lotada no gabinete da Vereadora Marina Sant’Anna, e nomear AILTON GILBERTO COSTA para ocupar o mesmo cargo, mantida a lotação, com efeito desde 1° de agosto de 2006. CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, aos 07 dias do mês de agosto de 2006. CLÁUDIO MEIRELLES PRESIDENTE BRUNO PEIXOTO 1° SECRETÁRIO JUAREZ LOPES 2° SECRETÁRIO Diário Oficial do Município Página 20Nº 3.969 - Segunda-feira - 25/09/2006 PORTARIA N. 581, DE 07 DE AGOSTO DE 2006. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, usando das atribuições que lhe são conferidas pe- la alínea b, inciso II, do artigo 9° da Resolução n. 026, de 19 de de- zembro de 1991 - REGIMENTO INTERNO -, e tendo em vista o contido no Ofício n. 426/2006-GAB, RESOLVE exonerar ANA CAROLINA SKORUPSKI do cargo em comissão de Assessor de Gabinete, símbolo AG.2, lotada no gabi- nete da Vereadora Marina Sant’Anna, e nomear LUISA PEREI- RA DIAS para ocupar o mesmo cargo, mantida a lotação, com efe- ito desde 1° de agosto de 2006. CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, aos 07 dias do mês de agosto de 2006. CLÁUDIO MEIRELLES PRESIDENTE BRUNO PEIXOTO 1° SECRETÁRIO JUAREZ LOPES 2° SECRETÁRIO PORTARIA N. 582, DE 07 DE AGOSTO DE 2006. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, usando das atribuições que lhe são conferidas pe- la alínea b, inciso II, do artigo 9° da Resolução n. 026, de 19 de de- zembro de 1991 - REGIMENTO INTERNO -, e tendo em vista o contido no Ofício n. 670/06-GVBP, RESOLVE exonerar SERGIO FLORIANO LEMOS do cargo em comissão de Assessor de Gabinete, símbolo AG.5, lotado no gabi- nete do Vereador Bruno Peixoto, e nomear HENRIQUE ALVES LUIZ PEREIRA para ocupar o mesmo cargo, mantida a lotação, com efeito desde 1° de agosto de 2006. CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, aos 07 dias do mês de agosto de 2006. CLÁUDIO MEIRELLES PRESIDENTE BRUNO PEIXOTO 1° SECRETÁRIO JUAREZ LOPES 2° SECRETÁRIO PORTARIA N. 583, DE 07 DE AGOSTO DE 2006. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, usando das atribuições que lhe são conferidas pe- la alínea b, inciso II, do artigo 9° da Resolução n. 026, de 19 de de- zembro de 1991 - REGIMENTO INTERNO -, e tendo em vista o contido no Ofício n. 603/2006 - GABJA-14, RESOLVE exonerar TÂNIA ALVES DA SILVA TUMEH do cargo em comissão de Assessor de Gabinete, símbolo AG.5, lotada no gabinete da Vereadora Jacyra Alves, e nomear MARIA HELENA DE JESUS SILVA para ocupar o mesmo cargo, man- tida a lotação, com efeito desde 1° de agosto de 2006. CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, aos 07 dias do mês de agosto de 2006. CLÁUDIO MEIRELLES PRESIDENTE BRUNO PEIXOTO 1° SECRETÁRIO JUAREZ LOPES 2° SECRETÁRIO PORTARIA N. 584, DE 07 DE AGOSTO DE 2006. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, usando das atribuições que lhe são conferidas pe- la alínea b, inciso II, do artigo 9° da Resolução n. 026, de 19 de de- zembro de 1991 - REGIMENTO INTERNO -, e tendo em vista o contido no Ofício n. 596-GABJA-14, RESOLVE exonerar NILSON OMAR RODRIGUES do cargo em comissão de Assessor Parlamentar das Comissões, símbolo CC.5, e nomear VIVIANE DE SOUZA MORGADO para ocu- par o mesmo cargo, com efeito desde 1º de agosto de 2006. CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, aos 07 dias do mês de agosto de 2006. CLÁUDIO MEIRELLES PRESIDENTE BRUNO PEIXOTO 1° SECRETÁRIO JUAREZ LOPES 2° SECRETÁRIO PORTARIA N. 585, DE 07 DE AGOSTO DE 2006. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, usando das atribuições que lhe são conferidas pe- la alínea b, inciso II, do artigo 9° da Resolução n. 026, de 19 de de- zembro de 1991 - REGIMENTO INTERNO -, e tendo em vista o contido no Ofício n. 358/2006-GVAR, RESOLVE Diário Oficial do Município Página 21Nº 3.969 - Segunda-feira - 25/09/2006 exonerar GISLENE SALOMÃO DE PAIVA ROCHA do cargo em comissão de Assessor Especial Legislativo, símbolo CC.1, e nomear JOSÉ ANTÔNIO MONTEIRO JUNIOR para ocupar o mesmo cargo, com efeito desde 1° de agosto de 2006. CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, aos 07 dias do mês de agosto de 2006. CLÁUDIO MEIRELLES PRESIDENTE BRUNO PEIXOTO 1° SECRETÁRIO JUAREZ LOPES 2° SECRETÁRIO PORTARIA N. 586, DE 07 DE AGOSTO DE 2006. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, usando das atribuições que lhe são conferidas pe- la alínea a, inciso II, do artigo 9° da Resolução n. 026, de 19 de de- zembro de 1991 - REGIMENTO INTERNO -, e tendo em vista o contido no expediente da lavra da Chefia da Divisão de Taqui- grafia, RESOLVE lotar a servidora LUCIA HELENA MARTINS, matrícu- la n. 151855, ocupante do cargo em provimento efetivo de Reda- tor, nível II, na Divisão de Taquigrafia, com efeito desde 1° de agosto de 2006. CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, aos 07 dias do mês de agosto de 2006. CLÁUDIO MEIRELLES PRESIDENTE BRUNO PEIXOTO 1° SECRETÁRIO JUAREZ LOPES 2° SECRETÁRIO PORTARIA N. 587, DE 07 DE AGOSTO DE 2006. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, usando das atribuições que lhe são conferidas pe- la alínea b, inciso II, do artigo 9° da Resolução n. 026, de 19 de de- zembro de 1991 - REGIMENTO INTERNO -, e tendo em vista o contido no Oficio n. 480/2006-GVDA, RESOLVE exonerar RONALDO OTÁVIO DO NASCIMENTO ANDRADE do cargo em comissão de Assessor de Gabinete, sím- bolo AG.4, lotado no gabinete do Vereador Djalma Araújo, e no- mear LUSIA ALVES DA SILVA para ocupar o mesmo cargo, mantida a lotação, com efeito desde 1° de agosto de 2006. CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, aos 07 dias do mês de agosto de 2006. CLÁUDIO MEIRELLES PRESIDENTE BRUNO PEIXOTO 1° SECRETÁRIO JUAREZ LOPES 2° SECRETÁRIO PORTARIA N. 588, DE 07 DE AGOSTO DE 2006. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, usando das atribuições que lhe são conferidas pe- la alínea a, inciso II, do artigo 9° da Resolução n. 026, de 19 de de- zembro de 1991 - REGIMENTO INTERNO -, e tendo em vista o contido no Processo n. 2789/2006, RESOLVE autorizar o pagamento de 34h50 (trinta e quatro horas e cin- qüenta minutos) de horas extras, sendo: 29h20 (vinte e nove horas e vinte minutos a 50% e 5h30 (cinco horas e trinta minutos) a 87,5% ao servidor ANTÔNIO ARAÚJO ROCHA, matrícula n. 2387, ocupante do cargo em provimento efetivo de Auxiliar Admi- nistrativo, nível VI, referente a serviços extraordinários prestados como assistente de serviço de som nos dias 25, 26 e 27 de abril; 02, 04, 05 e 10 de maio e 1°, 06 e 07 de junho de 2006. CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, aos 07 dias do mês de agosto de 2006. CLÁUDIO MEIRELLES PRESIDENTE BRUNO PEIXOTO 1° SECRETÁRIO JUAREZ LOPES 2° SECRETÁRIO PORTARIA N. 589, DE 08 DE AGOSTO DE 2006. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, usando das atribuições que lhe são conferidas pe- la alínea b, inciso II, do artigo 9° da Resolução n. 026, de 19 de de- zembro de 1991 - REGIMENTO INTERNO -, e tendo em vista o contido no Processo n. 0002923/2006, RESOLVE nos termos do artigo 219 da Lei Complementar n. 11, de 11 de maio de 1992 - Estatuto dos Servidores Públicos do Muni- cípio de Goiânia -, conceder à servidora ELIZABETH MARIA DE MOURA CAMPOS, matrícula n. 9562, ocupante do cargo em provimento efetivo de Consultor Jurídico Legislativo, nível I, do QPL, licença para tratamento de saúde, pelo prazo de 15 (quin- ze) dias, no período de 11 (onze) a 25 (vinte e cinco) de julho de 2006, sem prejuízo da remuneração a que fizer jus. Diário Oficial do Município Página 22Nº 3.969 - Segunda-feira - 25/09/2006 CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, aos 08 dias do mês de agosto de 2006. CLÁUDIO MEIRELLES PRESIDENTE BRUNO PEIXOTO 1° SECRETÁRIO JUAREZ LOPES 2° SECRETÁRIO PORTARIA N. 590, DE 09 DE AGOSTO DE 2006. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, usando das atribuições que lhe são conferidas pe- la alínea b, inciso II, do artigo 9° da Resolução n. 026, de 19 de de- zembro de 1991 - REGIMENTO INTERNO -, e tendo em vista o contido no Processo n. 0002599/2006, RESOLVE nos termos da alínea l, inciso II, do artigo 1° da Lei Com- plementar n. 64, de 18 de maio de 1990, § 1° do artigo 113 da Lei Complementar n. 011 de 11 de maio de 1992 - Estatuto dos Servi- dores Públicos do Município de Goiânia, conceder ao servidor FRANCISCO SOBRINHO DE OLIVEIRA, matrícula n. 12873, ocupante do cargo efetivo de Taquígrafo - nível IV, licença para atividade política, com observância da Certidão expedida pe- lo Tribunal Regional - TRE-GO, no período de 1° de julho a 11 de outubro de 2006, sem prejuízo de sua remuneração. CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, aos 09 dias do mês de agosto de 2006. CLÁUDIO MEIRELLES PRESIDENTE BRUNO PEIXOTO 1° SECRETÁRIO JUAREZ LOPES 2° SECRETÁRIO PORTARIA N. 591, DE 09 DE AGOSTO DE 2006. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, usando das atribuições que lhe são conferidas pe- la alínea b, inciso II, do artigo 9° da Resolução n. 026, de 19 de de- zembro de 1991 - REGIMENTO INTERNO -, RESOLVE exonerar WILLIAN DE ASSUNÇÃO SILVA QUEI- ROZ do cargo em comissão de Assessor de Gabinete, símbolo AG.6, lotado no gabinete do Vereador Cláudio Meirelles, e nome- ar MARLON RODRIGUES DE CARVALHO para ocupar o mesmo cargo, mantida a lotação, com efeito desde 1° de agosto de 2006. CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, aos 09 dias do mês de agosto de 2006. CLÁUDIO MEIRELLES PRESIDENTE BRUNO PEIXOTO 1° SECRETÁRIO JUAREZ LOPES 2° SECRETÁRIO PORTARIA N. 592, DE 09 DE AGOSTO DE 2006. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, usando das atribuições que lhe são conferidas pe- la alínea b, inciso II, do artigo 9° da Resolução n. 026, de 19 de de- zembro de 1991 - REGIMENTO INTERNO -, e tendo em vista o contido no Ofício n. 600/06, RESOLVE exonerar DENI ODETE DE SOUZA do cargo em comis- são de Assessor de Gabinete, símbolo AG.6, lotada no gabinete do Vereador Robson Alves, e nomear LEANDRO PAULINO ALVES para ocupar o mesmo cargo, mantida a lotação, com efei- to desde 1° de agosto de 2006. CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, aos 09 dias do mês de agosto de 2006. CLÁUDIO MEIRELLES PRESIDENTE BRUNO PEIXOTO 1° SECRETÁRIO JUAREZ LOPES 2° SECRETÁRIO PORTARIA N. 593, DE 10 DE AGOSTO DE 2006. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, usando das atribuições que lhe são conferidas pe- la alínea b, inciso II, do artigo 9° da Resolução n. 026, de 19 de de- zembro de 1991 - REGIMENTO INTERNO -, e tendo em vista o contido no Ofício n. 360/2006 GVAR, RESOLVE exonerar ADAMILTON TOMAZ FERREIRA do cargo em comissão de Assessor de Gabinete, símbolo AG.6, lotado no gabinete do Vereador Abdiel Rocha, e nomear EVALDO JOAQUIM DE MATOS para ocupar o mesmo cargo, mantida a lotação, com efeito desde 1° de agosto de 2006. CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, aos 10 dias do mês de agosto de 2006. CLÁUDIO MEIRELLES PRESIDENTE BRUNO PEIXOTO 1° SECRETÁRIO Diário Oficial do Município Página 23Nº 3.969 - Segunda-feira - 25/09/2006 JUAREZ LOPES 2° SECRETÁRIO PORTARIA N. 594, DE 10 DE AGOSTO DE 2006. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, usando das atribuições que lhe são conferidas pe- la alínea b, inciso II, do artigo 9° da Resolução n. 026, de 19 de de- zembro de 1991 - REGIMENTO INTERNO -, e tendo em vista o contido no Ofício n. 025/2006-DMC, RESOLVE designar LUCINDA MARIA TAVARES, matrícula n. 21088, ocupante do cargo em provimento efetivo de Técnico Au- xiliar do Legislativo, nível III, para exercer a função gratificada de Chefe da Divisão de Material e Compras, símbolo FG.1, en- quanto durar o afastamento legal de seu titular, Liliane Borges de Abreu, em gozo de férias regulamentares, no período de 1° a 30 de julho de 2006. CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, aos 10 dias do mês de agosto de 2006. CLÁUDIO MEIRELLES PRESIDENTE BRUNO PEIXOTO 1° SECRETÁRIO JUAREZ LOPES 2° SECRETÁRIO PORTARIA N. 595, DE 11 DE AGOSTO DE 2006. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, usando das atribuições que lhe são conferidas pe- la alínea b, inciso II, do artigo 9° da Resolução n. 026, de 19 de de- zembro de 1991 - REGIMENTO INTERNO -, RESOLVE designar o SD QPPM ELIMAR MOREIRA DA COSTA para exercer a gratificação de atividade correspondente a 50% (cinqüenta por cento) da gratificação atribuída ao símbolo FG.3, constante do Anexo III, da Resolução n. 05, de 20 de outu- bro de 1997, com suas alterações posteriores, com efeito desde 1° de agosto de 2006. CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, aos 11 dias do mês de agosto de 2006. CLÁUDIO MEIRELLES PRESIDENTE BRUNO PEIXOTO 1° SECRETÁRIO JUAREZ LOPES 2° SECRETÁRIO PORTARIA N. 596, DE 11 DE AGOSTO DE 2006. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, usando das atribuições que lhe são conferidas pe- la alínea b, inciso II, do artigo 9° da Resolução n. 026, de 19 de de- zembro de 1991 - REGIMENTO INTERNO -, e tendo em vista o contido na C.I. 045/2006, RESOLVE exonerar SEBASTIÃO JOSÉ DE OLIVEIRA do cargo em comissão de Assessor de Gabinete, símbolo AG.4, lotado no gabinete do Vereador Euler Ivo, e nomear LIELYCE JOSÉ DE OLIVEIRA BRITO para ocupar o mesmo cargo, mantida a lota- ção, com efeito desde 1° de agosto de 2006. CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, aos 11 dias do mês de agosto de 2006. CLÁUDIO MEIRELLES PRESIDENTE BRUNO PEIXOTO 1° SECRETÁRIO JUAREZ LOPES 2° SECRETÁRIO PORTARIA N. 597, DE 11 DE AGOSTO DE 2006. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, usando das atribuições que lhe são conferidas pe- la alínea b, inciso II, do artigo 9° da Resolução n. 026, de 19 de de- zembro de 1991 - REGIMENTO INTERNO -, e tendo em vista o contido na C.I. 045/2006, RESOLVE exonerar VALDETE PATROCINIO DE OLIVEIRA do cargo em comissão de Assessor de Gabinete, símbolo AG.2, lo- tada no gabinete do Vereador Euler Ivo, e nomear JOSÉ VIEIRA DA SILVA para ocupar o mesmo cargo, mantida a lotação, com efeito desde 1° de agosto de 2006. CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, aos 11 dias do mês de agosto de 2006. CLÁUDIO MEIRELLES PRESIDENTE BRUNO PEIXOTO 1° SECRETÁRIO JUAREZ LOPES 2° SECRETÁRIO PORTARIA N. 598, DE 11 DE AGOSTO DE 2006. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, usando das atribuições que lhe são conferidas pe- Diário Oficial do Município Página 24Nº 3.969 - Segunda-feira - 25/09/2006 la alínea b, inciso II, do artigo 9° da Resolução n. 026, de 19 de de- zembro de 1991 - REGIMENTO INTERNO -, e tendo em vista o contido na C.I. 045/2006, RESOLVE exonerar NÚBIA CRISTIAN LEITE PEREIRA do car- go em comissão de Assessor de Gabinete, símbolo AG.6, lotada no gabinete do Vereador Euler Ivo, e nomear ECITONIO MAIA LIMA para ocupar o mesmo cargo, mantida a lotação, com efeito desde 1° de agosto de 2006. CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, aos 11 dias do mês de agosto de 2006. CLÁUDIO MEIRELLES PRESIDENTE BRUNO PEIXOTO 1° SECRETÁRIO JUAREZ LOPES 2° SECRETÁRIO PORTARIA N. 599, DE 14 DE AGOSTO DE 2006. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, usando das atribuições que lhe são conferidas pe- la alínea b, inciso II, do artigo 9° da Resolução n. 026, de 19 de de- zembro de 1991 - REGIMENTO INTERNO -, e tendo em vista o contido no expediente datado de 14 de agosto de 2006, RESOLVE exonerar RAIMUNDO PEREIRA DE OLIVEIRA do cargo em comissão de Assessor de Gabinete, símbolo AG.2, lota- do no gabinete do Vereador Frederico Nascimento, e nomear VALTER RODRIGUES DUARTE para ocupar o mesmo car- go, mantida a lotação, com efeito desde 1° de agosto de 2006. CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, aos 14 dias do mês de agosto de 2006. CLÁUDIO MEIRELLES PRESIDENTE BRUNO PEIXOTO 1° SECRETÁRIO JUAREZ LOPES 2° SECRETÁRIO PORTARIA N. 600, DE 15 DE AGOSTO DE 2006. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, usando das atribuições que lhe são conferidas pe- la alínea a, inciso II, do artigo 9° da Resolução n. 026, de 19 de de- zembro de 1991 - REGIMENTO INTERNO -, RESOLVE lotar a servidora TÂNIA REGINA ANDRADE, matrícu- la n. 34369, ocupante do cargo em provimento efetivo de Técnico Auxiliar do Legislativo, nível III, na Assessoria de Cerimonial, com efeito desde 1° de agosto de 2006. CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, aos 15 dias do mês de agosto de 2006. CLÁUDIO MEIRELLES PRESIDENTE BRUNO PEIXOTO 1° SECRETÁRIO JUAREZ LOPES 2° SECRETÁRIO SEMMA EDITAL DE COMUNICAÇÃO Nova Edição Shows e Eventos LTDA CNPJ: 00.277.458/0001-92 Nova Edição Shows e Eventos LTDA torna público que requereu junto a Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SEMMA, Licença Ambiental Simplificada (LAS) para estabele- cimento localizado: Avenida T-09 n° 1142 CEP: 74215-020 Setor Bueno, Goiânia, Goiás. O empreendimento não se enquadra na Resolução 001/96 que dispõe sobre impacto ambiental. EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA O Presidente do Conselho Deliberativo da Associação de Moradores do Residencial Parque dos Cisnes, no uso das atri- buições que lhe confere os Estatutos Sociais, convoca os associa- dos e moradores do Residencial Parque dos Cisnes para a Assem- bléia Geral e Extraordinária, a realizar-se em 08 de outubro de 2006, à Avenida dos Ipês nº 272, às 17:00h, em primeira chamada, com 50%, mais 1 (cinqüenta por cento, mais um) de associados e, às 17:30, em segunda chamada, com qualquer número de presen- tes, para deliberar sobre a seguinte pauta: 1 - ratificação do ato deliberado na Assembléias Geral e Extraordinária de 09/04/2005; 2 - escolha de proposta; 3 - outros assuntos. Goiânia, 20 de setembro de 2006. Délio de Oliveira e Silva Presidente do Conselho Deliberativo EDITAL DE COMUNICAÇÃO EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA