Diário Oficial MUNICÍPIO DE GOIÂNIA 2006 Nº 3.984GOIÂNIA, 17 DE OUTUBRO - TERÇA-FEIRA DECRETO PORTARIAS TERMO DE INEXIGIBILIDADE DESPACHO DA PRESIDÊNCIA ERRATA - DESPACHO DESPACHOS ERRATAS - CONTRATOS DE CREDENCIAMENTO EXTRATOS DOS CONTRATOS DE CREDENCIAMENTO EXTRATO DO CONVÊNIO ERRATAS - EXTRATOS DOS CONTRATOS EXTRATO DO CONTRATO EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE RE-RATIFICAÇÃO EXTRATOS DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO EXTRATOS DOS TERMOS ADITIVOS DE RE-RATIFICAÇÃO EXTRATOS DOS DISTRATOS DOS CONTRATOS EXTRATO DO CONTRATO EXTRATO DO ADITIVO I EXTRATO DO ADITIVO 4 CONVÊNIO EXTRATO DO CONVÊNIO EXTRATO DO QUINTO ADITAMENTO RE-RATIFICAÇÃO DO EXTRATO DE TERMO DE RESPONSABILIDADE ORDENS DE SERVIÇO TERMOS DE ACORDO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO AVISO DE REVOGAÇÃO AVISO DE RESULTADO PÁG. 01 PÁG. 01 PÁG. 03 PÁG. 03 PÁG. 03 PÁG. 03 PÁG. 07 PÁG. 07 PÁG. 10 PÁG. 10 PÁG. 12 PÁG. 12 PÁG. 12 PÁG. 13 PÁG. 13 PÁG. 14 PÁG. 14 PÁG. 14 PÁG. 14 PÁG. 15 PÁG. 15 PÁG. 15 PÁG. 16 PÁG. 18 PÁG. 18 PÁG. 18 P AE IL RA T ÁG PR A AN D D AZE P AE IL RA T ÁG PR A AN D D AZE DECRETO N° 1905, DE 16 DE OUTUBRO DE 2006. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 17, da Lei n° 4.526, de 20 de janeiro de 1972, Leis Complementares nºs 015, de 30 de de- zembro de 1992, e 031, de 29 de dezembro de 1994, bem como considerando o contido no Processo n° 2.723.721-5/2005, de inte- resse de HOSPITAL LUCIO REBELO LTDA., DECRETA: Art. 1° Ficam aprovados o remembramento e a planta dos lotes 02, 03, 04, 26 e 27/31, da Quadra S-33, situados à Avenida Edmundo Pinheiro de Abreu e às ruas S-6 e S-7, Setor Bela Vista, nesta Capital, passando a constituir o Lote 27/31/26/02/03/04, com as seguintes características e confrontações: Lote 27/31/26/02/03/04 Área 4.012,50m² Frente para a Rua S-6: 74,00m Fundo, confrontando com a Rua S-7: 36,00m Lado direito, confrontando com a Avenida Edmundo Pinheiro de Abreu e com os lotes 32 e 01: 30,00m + 31,00m + 35,00m Lado esquerdo, confrontando com os lotes 25 e 05: 35,00m + 12,00 + 35,00m Pela linha de chanfrado: 07,07m Art. 2° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publi- cação. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 16 di- as do mês de outubro de 2006. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia FLÁVIO PEIXOTO DA SILVEIRA Secretário do Governo Municipal SMS PORTARIA N° 1929/2006. O Secretário da Saúde do Município de Goiânia, no uso de suas atribuições legais e regimentais, observando o contido no processo administrativo n° 28378301, em especial com funda- mento na conclusão do relatório final n° 031/06 da Comissão Per- manente de Sindicância desta pasta. RESOLVE: Art. 1º - Aplicar à servidora ROSIMEIRE REGINA TOMÉ, matrícula 478415-01, a penalidade disciplinar de DECRETO PORTARIAS Diário Oficial do Município Página 02Nº 3.984 - Terça-feira - 17/10/2006 ADVERTÊNCIA por transgressão ao Estatuto dos Servidores Pú- blicos do Município de Goiânia, disposto na Lei Complementar Municipal n° 11/92. Art. 2º Ficam revogadas as disposições em contrário. Publique-se, registre-se, cumpra-se. GABINETE DO SECRETÁRIO DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, aos 06 dias do mês de outubro de 2006. Paulo Rassi Secretário PORTARIA N° 1941/2006 O Secretário de Saúde do Município de Goiânia, no uso de suas atribuições legais e considerando o previsto na Cláusula Oitava do Contrato de Gestão firmado com o Instituto de Desen- volvimento Tecnológico e Humano - IDTECH / Processo n° 29295174, RESOLVE: 1 - Instituir uma Comissão de Controle do Contrato de Ges- tão firmado em 06 de Setembro do corrente ano entre o Município de Goiânia-GO, através da Secretaria Municipal de Saúde, e o Instituto de Desenvolvimento Tecnológico e Humano - IDTECH visando o acompanhamento e avaliação da execução do referido contrato; 2 - A comissão de que trata o item anterior será composta pelos seguintes membros: Representantes da Entidade Supervisora - Maria Cláudia Honorato S. Souza - Dr. Rafael Cardoso Martins - Dr. Alessandro Leonardo Álvares Magalhães Representantes da Entidade Executora - Enf. Maria Aparecida Couto de Toledo Sardinha - Vitor Santana Neto 3 - A Presidência da referida comissão será exercida pelo Dr. Alessandro Leonardo Álvares Magalhães; 4 - No prazo de 90 (noventa) dias, contados da data da assi- natura do Contrato de Gestão em questão, a mencionada Comis- são deverá definir a sua sistemática de acompanhamento e avalia- ção e a periodicidade de suas reuniões; 5 - A Comissão reunir-se-á, periodicamente, em data pre- viamente definida e acordado entre as partes do referido Contrato de Gestão, cabendo-lhe avaliação do Relatório apresentado pelo Instituto de Desenvolvimento Tecnológico e Humano - IDTECH sobre a execução contratual, apresentando sugestões e recomen- dações, inclusive quanto à revisão e reorganização das obriga- ções pactuadas, sempre que julgar necessário; 6 - Ao término da vigência do referido Contrato, a Comis- são de Controle apresentará à esta Secretaria Municipal de Saúde parecer conclusivo sobre a execução do mesmo; 7 - A referida Comissão, no acompanhamento e avaliação da execução do referido Contrato de Gestão, levará em conta a edi- ção de normas e a disponibilização de recursos orçamentários, fi- nanceiros e humanos; 8 - O Instituto de Desenvolvimento Tecnológico e Huma- no - IDTECH deverá encaminhar à Comissão, por ocasião das reu- niões de avaliação e ao término da vigência do Contrato de Ges- tão, relatório referente à execução das metas estabelecidas para as ações desenvolvidas, de acordo com as diretrizes estratégicas constantes do Plano de Trabalho do referido contrato. 9 - A presente Portaria nesta data retroagindo seus efeitos a 06 de Setembro de 2006. P AE IL RA T ÁG PR AAN DD ZE A P AE IL RA T ÁG PR AAN DD ZE A DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Criado pela Lei Nº 1.552, de 21/08/1959 IRIS REZENDE MACHADO Prefeito de Goiânia FLÁVIO RIOS PEIXOTO DA SILVEIRA Secretário do Governo Municipal JAIRO DA CUNHA BASTOS Chefe do Gabinete de Expediente e Despachos PAULO GOUTHIER JÚNIOR Editor do Diário Oficial do Município Impressão e Acabamento: Tiragem: 200 exemplares Endereço: Av. do Cerrado, 999 - A.P.M. 09 Parque Lozzandes - Goiânia - GO CEP: 74.805-010 Fone: 3524-1094 Atendimento: Versão on line: www.goiania.go.gov.br/governo das 08:00 às 12:00 horas das 14:00 às 18:00 horas Fone (62) 241-2577 >> grafsete@brturbo.com GRÁFICA EDITORA LTDA PUBLICAÇÕES / PREÇOS A- Atas, Balanços, Editais, Avisos, Tomadas de Preços, Concorrências B- Públicas, Extratos Contratuais e outras. Assinaturas e Avulso ASSINATURA SEMESTRAL VENDA AVULSA PUBLICAÇÕES DIVERSAS EDIÇÃO DO ORÇAMENTO ANUAL R$ R$ R$ R$ 160,00 2,50 20,00 10,00 (dois reais e cinquenta centavos); (cento e sessenta reais); (vinte reais) até 01 (uma) página, acima de 01 (uma) página R$ 5,00 (cinco reais) por página ou fração; (dez reais) Diário Oficial do Município Página 03Nº 3.984 - Terça-feira - 17/10/2006 Cumpra-se. Gabinete do Secretário da Saúde do Município de Go- iânia, aos treze dias do mês de outubro de 2006. Paulo Rassi Secretário FUMDEC PROCESSO: 29991383/2006 INTERESSADO: BOLSA FAMILIA ASSUNTO: COMPRA SEM LICITAÇÃO TERMO DE INEXIGIBILIDADE DESPACHO N° 32/2006 - À vista do inteiro teor destes autos, e face ao disposto no artigo 25, inciso I da Lei n° 8.666 de 21/06/1993, alterado pelo Artigo 25, inciso I da Lei n° 8.883, de 08 de junho de 1994, considerando que a empresa é a única que fornece sit-pass é inexigível o procedimento licitatório da pre- sente despesa no valor estimativo de R$ 7.920,00 (Sete Mil Nove- centos e Vinte Reais) para aquisição de 4.400 viagens de vales transportes, que serão destinados aos Prestadores de Serviços que irão prestar serviços no Bolsa Família, diretamente do Sindicato das Empresas de Transporte Coletivo Urbano e Passageiros de Go- iânia - SETRANSP, podendo este valor ser reajustado de confor- midade com a planilha de custos do setor de transporte coletivo. GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA FUMDEC - Fun- dação Municipal de Desenvolvimento Comunitário, aos 10 di- as do mês de Outubro de 2006. Laydes Seabra Guimarães e Souza Presidente da FUMDEC COMDATA DESPACHO DA PRESIDÊNCIA n° 640/06 O Presidente da COMDATA - Cia. de Processamento de Dados do Município de Goiânia, usando de suas atribuições le- gais e estatutárias e considerando também o interesse da Admi- nistração Pública Municipal, DECLARA DISPENSÁVEL A LICITAÇÃO no caso versado nos autos n° 29871400/06, conforme arti- go 24, II c/c p. único, da Lei n° 8.666/93 e Decreto Municipal n° 633/05, para celebrar contrato de avaliação do Sistema de Gestão da Qualidade da COMDATA pelo ICQ BRASIL, de maneira a pro- piciar a emissão do Certificado do Sistema de Gestão da Qualida- de, atestando a adequação à norma NBR ISSO 9001:2000, com o seguinte escopo: instalação e manutenção de rede elétrica e lógi- ca, instalação e manutenção de equipamentos de informática, pro- cessamento e impressão da folha de pagamento, contrato este a ser firmado entre a COMDATA e o ICQ BRASIL, por período de 03 (três) anos, no valor total de R$ 12.684,14 (doze mil, seiscen- tos e oitenta e quatro reais e quatorze centavos) Cumpra-se e Publique-se. Goiânia, 15 de outubro de 2006. Benitez Brandão Calil Diretor Presidente SMS ERRATA Publique-se novamente ter saído com valor e função incorretos. Processo n°: 29445524/2006. Interessado: FLAVIA FERNANDA DA COSTA AROEIRA Assunto: CONTRATO DE CREDENCIAMENTO. DESPACHO N° 4388/2006. O Secretário Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE nos termos do art. 25 caput da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, auto- rizar a realização da presente despesa com a Contratação por cre- denciamento dos serviços de Auxiliar de Enfermagem, ao custo estimado anual de R$ 7.868,16 (sete mil oitocentos e sessenta e oito reais e dezesseis centavos) diretamente com: N°: 01 CONTRATADA: FLAVIA FERNANDA DA COSTA AROEI- RA COREN/GO: 544647 CPF: 902.743.851-04 Valor total: R$ 7.868,16 (sete mil oitocentos e sessenta e oito reais e dezesseis centavos). GABINETE DO SECRETÁRIO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA aos 15 (quinze) dias do mês de agosto de 2006. Dr. Paulo Rassi Secretário Municipal de Saúde SMS Processo n°: 29449325/06. Interessado: MARIA DE FATIMA CARDOSO Assunto: CONTRATO DE CREDENCIAMENTO. DESPACHO N° 5353/2006. O Secretário Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE nos termos do art. 25, caput da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, au- torizar a realização da presente despesa com a Contratação por Credenciamento do serviço de Técnico de Enfermagem por Cre- denciamento, ao custo estimado anual de R$ 9.640,80 (nove mil seiscentos e quarenta reais e oitenta centavos) diretamente com: N°: 01 CONTRATADA: MARTA DE FATIMA CARDOSO COREN/GO: 179318-TE CPF: 158.656.901-59 TERMO DE INEXIGIBILIDADE DESPACHO DA PRESIDÊNCIA ERRATA - DESPACHO DESPACHOS Diário Oficial do Município Página 04Nº 3.984 - Terça-feira - 17/10/2006 Valor total: R$ 9.640,80 (nove mil seiscentos e quarenta reais e oitenta centavos). GABINETE DO SECRETÁRIO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, 22 de agosto de 2006. Dr. Paulo Rassi Secretário Municipal de Saúde Processo n.: 29985588 Interessado: BEATRIZ GILIOLI DA COSTA SENA Assunto: Mandado Objeto: Dispensa de Licitação DESPACHO 5358/06 - O Secretário de Saúde do Municí- pio de Goiânia, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando que se trata de Mandado de Segurança n° 200601621756, impetrado pelo Ministério Público em substitui- ção à BEATRIZ GILIOLI DA COSTA SENA; Considerando a urgência do pedido, já que existe uma or- dem judicial determinando ao Impetrado que forneça imediata- mente ao paciente Bomba de Infusão contínua de Insulina, no pra- zo determinado, sob pena de ordem de prisão; Considerando que se trata de bem permanente; Considerando o disposto no artigo 24, inciso IV, da Lei Fe- deral n° 8.666/93 e suas alterações posteriores; RESOLVE, Autorizar a realização da presente despesa por dispensa de licitação para a aquisição da Bomba de Insulina, diretamente da empresa EGMS EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA, CNPJ: 06.043.877/0001-46, no valor total de R$ 11.700,00 (onze mil e setecentos reais). Valor total do processo: de R$ 11.700,00 (onze mil e sete- centos reais). Publique-se na forma da lei. Gabinete da Secretaria Municipal de Saúde, aos quinze dias do mês de setembro de 2006. Dr. Paulo Rassi Secretário Municipal de Saúde Processo n.: 29306290/2006 Interessado: DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO Assunto: CONTRATO SERVIÇOS Objeto: Dispensa de Licitação DESPACHO Nº 5359/06 - O Secretário de Saúde do Mu- nicípio de Goiânia, no uso de suas atribuições legais e regimenta- is, considerando que se trata de Processo Administrativo, tendo como interessado Departamento Administrativo. Considerando a necessidade do pedido para a realização de serviço de revisão de veículos novos da marca Fiat, adquirido pela Secretaria Municipal de Saúde, relacionados às fls.05 do refe- rido processo; Considerando a necessidade de troca de óleo e filtros, veri- ficação da pressão e estado de pneus, nível de combustível, e a pos- sível troca de peças relativas ao serviço; Considerando o disposto no artigo 24, inciso XVII, da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações posteriores. RESOLVE, Autorizar a realização da presente despesa por dispensa de licitação para a realização de serviço de revisão de veículos novos da marca FIAT diretamente da concessionária autorizada CEVEL CECÍLIO VEICULOS LTDA., CNPJ n° 02.291.805/0001-67, no valor total de R$ 147.803,58 (cento e quarenta e sete mil oitocentos e três reais e cinqüenta e oito centavos) Publique-se na forma da lei. Gabinete da Secretaria Municipal de Saúde, aos onze dias do mês de outubro de 2006. Dr. Paulo Rassi Secretário Municipal de Saúde Processo n.: 29563373 Interessado: Francisco Lelis Orzizo Assunto: Doação Objeto: Dispensa de Licitação DESPACHO Nº 5360/06 - O Secretário de Saúde do Mu- nicípio de Goiânia, no uso de suas atribuições legais e regimenta- is, considerando que se trata de ofício requisição n° 772/2006, en- caminhado pelo Ministério Público em substituição a Francisco Lelis Orzizo; Considerando que o paciente é portador de diabetes melli- tus tipo I CID E-10; Considerando que o não atendimento do pedido poderá acarretar prejuízo à saúde do paciente, chegando à morte evitável; Considerando que o não atendimento acarretará a impe- tração de Mandado de Segurança com ordem judicial certa para cumprimento imediato do pedido; Considerando a urgência do pedido, já que existe um rela- tório médico sobre sua necessidade para que forneça imediata- mente ao paciente Bomba de Infusão contínua de Insulina, no pra- zo determinado, sob pena de agravos a saúde do paciente; Considerando que se trata de bem permanente; Considerando o disposto no artigo 24, inciso IV, da Lei Fe- deral n° 8.666/93 e suas alterações posteriores; RESOLVE, Autorizar a realização da presente despesa por dispensa de licitação para a aquisição da Bomba de Insulina, diretamente da empresa EGMS EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA, CNPJ: 06.043.877/0001-46, no valor total de R$ 11.707,00 (onze mil e setecentos e sete reais). Valor total do processo: de R$ 11.707,00 (onze mil e sete- centos e sete reais). Diário Oficial do Município Página 05Nº 3.984 - Terça-feira - 17/10/2006 Publique-se na forma da lei. Gabinete da Secretaria Municipal de Saúde, aos onze dias do mês de outubro de 2006. PAULO RASSI Secretário Processo nº: 29563837/06. Interessado: NEIDE FERREIRA MARTINS Assunto: CONTRATO DE CREDENCIAMENTO. DESPACHO N° 5361/2006. O Secretário Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE nos termos do art. 25, caput da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, au- torizar a realização da presente despesa com a Contratação por Credenciamento do serviço de Técnico de Enfermagem por Cre- denciamento, ao custo estimado anual de R$ 9.640,80 (nove mil seiscentos e quarenta reais e oitenta centavos), diretamente com: N°: 01 CONTRATADA: NEIDE FERREIRA MARTINS COREN/GO: 145592-TE CPF: 586.914.721-20 Valor total: R$ 9.640,80 (nove mil seiscentos e quarenta reais e oitenta centavos). GABINETE DO SECRETÁRIO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, 04 de setembro de 2006. Dr. Paulo Rassi Secretário Municipal de Saúde Processo n°: 29437084/06 Interessado: MARIA DE NAZARE FERNANDES Assunto: CONTRATO DE CREDENCIAMENTO. DESPACHO Nº 5362/2006. O Secretário Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE nos termos do art. 25, caput da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, au- torizar a realização da presente despesa com a Contratação por Credenciamento do serviço de Técnico de Enfermagem por Cre- denciamento, ao custo estimado anual de R$ 9.640,80 (nove mil seiscentos e quarenta reais e oitenta centavos), diretamente com: Nº: 01 CONTRATADA: MARIA DE NAZARE FERNANDES COREN/GO: 238101 CPF: 192.479.401-25 Valor total: R$ 9.640,80 (nove mil seiscentos e quarenta reais e oitenta centavos). GABINETE DO SECRETÁRIO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, 19 de setembro de 2006. Dr. Paulo Rassi Secretário Municipal de Saúde Processo n°: 29449082/06. Interessado: MARIA ABADIA FERREIRA Assunto: CONTRATO DE CREENCIAMENTO. DESPACHO N° 5363/2006. O Secretário Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE nos termos do art. 25, caput da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, au- torizar a realização da presente despesa com a Contratação por Credenciamento do serviço de Técnico de Enfermagem por Cre- denciamento, ao custo estimado anual de R$ 9.640,80 (nove mil seiscentos e quarenta reais e oitenta centavos), diretamente com: Nº: 01 CONTRATADA: MARIA ABADIA FERREIRA COREN/GO: 229835-TE CPF: 759.653.211-04 Valor total: R$ 9.640,80 (nove mil seiscentos e quarenta reais e oitenta centavos). GABINETE DO SECRETÁRIO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, 14 de agosto de 2006. Dr. Paulo Rassi Secretário Municipal de Saúde Processo n°: 29580341/06. Interessado: MARCIA CRISTINA ANDRADE BORGES DA SILVA Assunto: CONTRATO DE CREDENCIAMENTO. DESPACHO N° 5364/2006. O Secretário Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE nos termos do art. 25, caput da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, au- torizar a realização da presente despesa com a Contratação por Credenciamento do serviço de Técnico de Enfermagem por Cre- denciamento, ao custo estimado anual de R$ 9.640,80 (nove mil seiscentos e quarenta reais e oitenta centavos), diretamente com: N°: 01 CONTRATADA: MARCIA CRISTINA ANDRADE BORGES DA SILVA COREN/GO: 167831-TE CPF: 072.830.277-26 Valor total: R$ 9.640,80 (nove mil seiscentos e quarenta reais e oitenta centavos). GABINETE DO SECRETÁRIO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, 25 de agosto de 2006. Dr. Paulo Rassi Secretário Municipal de Saúde Processo n°: 29561711/06. Interessado: ANDREIA NUNES RAMOS Assunto: CONTRATO DE CREDENCIAMENTO. DESPACHO N° 5366/2006. O Secretário Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE nos termos do art. 25, caput da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, au- Diário Oficial do Município Página 06Nº 3.984 - Terça-feira - 17/10/2006 torizar a realização da presente despesa com a Contratação por Credenciamento do serviço de Técnico de Enfermagem por Cre- denciamento, ao custo estimado anual de R$ 9.640,80 (nove mil seiscentos e quarenta reais e oitenta centavos), diretamente com: N°: 01 CONTRATADA: ANDREIA NUNES RAMOS COREN/GO: 196577-TE CPF: 007.314.261-18 Valor total: R$ 9.640,80 (nove mil seiscentos e quarenta reais e oitenta centavos). GABINETE DO SECRETÁRIO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, 04 de setembro de 2006. Dr. Paulo Rassi Secretário Municipal de Saúde Processo n°: 29682836/06. Interessado: MARIA APARECIDA SOARES DA SILVA Assunto: CONTRATO DE CREDENCIAMENTO. DESPACHO N° 5396/2006. O Secretário Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE nos termos do art. 25, caput da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, au- torizar a realização da presente despesa com a Contratação por Credenciamento do serviço de Auxiliar de Enfermagem, ao custo estimado anual de R$ 7.868,16 (sete mil oitocentos e sessenta e oito reais e dezesseis centavos) diretamente com: N°: 01 CONTRATADA: MARIA APARECIDA SOARES DA SILVA COREN/GO: 132055 CPF: 251.204.921-34 Valor total: R$ 7.868,16 (sete mil oitocentos e sessenta e oito reais e dezesseis centavos). GABINETE DO SECRETÁRIO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, 18 de setembro de 2006. Dr. Paulo Rassi Secretário Municipal de Saúde Processo n°: 29758603/06. Interessado: LUDMILLA CAROLINA CAVALCANTE SABA Assunto: CONTRATO DE CREDENCIAMENTO. DESPACHO Nº 5401/2006. O Secretário Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE nos termos do art. 25, caput da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, au- torizar a realização da presente despesa com a Contratação por Credenciamento do serviço de Médico, ao custo estimado anual de R$ 35.640,00 (trinta e cinco mil, seiscentos e quarenta rea- is), diretamente com: Nº: 01 CONTRATADA: LUDMILLA CAROLINA CAVALCANTE SABA CRM-GO: 11511 CPF: 873.819.231-49 Valor total: R$ 35.640,00 (trinta e cinco mil, seiscentos e quarenta reais). GABINETE DO SECRETÁRIO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, 18 de setembro de 2006. Dr. Paulo Rassi Secretário Municipal de Saúde Processo n°: 29562008/06. Interessado: CRISTINA AGUIAR DOS REIS Assunto: CONTRATO DE CREDENCIAMENTO. DESPACHO Nº 5402/2006. O Secretário Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE nos termos do art. 25, caput da Lei 8666/93 e suas alterações posteriores, auto- rizar a realização da presente despesa com a Contratação por Cre- denciamento do serviço de Técnico de Enfermagem por Creden- ciamento, ao custo estimado anual de R$ 9.640,80 (nove mil seis- centos e quarenta reais e oitenta centavos), diretamente com: N°: 01 CONTRATADA: CRISTINA AGUIAR DOS REIS COREN/GO: 6024-IP CPF: 850.439.661-49 Valor total: R$ 9.640,80 (nove mil seiscentos e quarenta reais e oitenta centavos). GABINETE DO SECRETÁRIO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, 01 de setembro de 2006. Dr. Paulo Rassi Secretário Municipal de Saúde Processo n°: 29702411/06. Interessado: BELKES PEREIRA DE SOUZA Assunto: CONTRATO DE CREDENCIAMENTO. DESPACHO N° 5415/2006. O Secretário Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE nos termos do art. 25, caput da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, au- torizar a realização da presente despesa com a Contratação por Credenciamento do serviço de Auxiliar de Enfermagem, ao custo estimado anual de R$ 7.868,16 (sete mil oitocentos e sessenta e oito reais e dezesseis centavos), diretamente com: N°: 01 CONTRATADA: BELKES PEREIRA DE SOUZA COREN/GO: 370243-AE CPF: 499.866.511-15 Valor total: R$ 7.868,16 (sete mil oitocentos e sessenta e oito reais e dezesseis centavos). GABINETE DO SECRETÁRIO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, 19 de setembro de 2006. Dr. Paulo Rassi Secretário Municipal de Saúde Diário Oficial do Município Página 07Nº 3.984 - Terça-feira - 17/10/2006 Processo n°: 29562296/06. Interessado: EDNILSE PINHEIRO CHAVES DE SOUZA Assunto: CONTRATO DE CREDENCIAMENTO. DESPACHO N° 5416/2006. O Secretário Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE nos termos do art. 25, caput da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, au- torizar a realização da presente despesa com a Contratação por Credenciamento do serviço de Técnico de Enfermagem por Cre- denciamento, ao custo estimado anual de R$ 9.640,80 (nove mil seiscentos e quarenta reais e oitenta centavos), diretamente com: Nº: 01 CONTRATADA: EDNILSE PINHEIRO CHAVES DE SOUZA COREN/GO: 70569-TE CPF: 255.885.161-68 Valor total: R$ 9.640,80 (nove mil seiscentos e quarenta reais e oitenta centavos). GABINETE DO SECRETÁRIO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, 23 de agosto de 2006. Dr. Paulo Rassi Secretário Municipal de Saúde Processo n°: 29449333/06. Interessado: MARIA DE JESUS ALVES RIBEIRO Assunto: CONTRATO DE CREDENCIAMENTO. DESPACHO N° 5417/2006. O Secretário Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE nos termos do art. 25, caput da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, au- torizar a realização da presente despesa com a Contratação por Credenciamento do serviço de Técnico de Enfermagem por Cre- denciamento, ao custo estimado anual de R$ 9.640,80 (nove mil seiscentos e quarenta reais e oitenta centavos), diretamente com: N°: 01 CONTRATADA: MARIA DE JESUS ALVES RIBEIRO COREN/GO: 5991 CPF: 486.062.001-15 Valor total: R$ 9.640,80 (nove mil seiscentos e quarenta reais e oitenta centavos). GABINETE DO SECRETÁRIO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, 23 de agosto de 2006. Dr. Paulo Rassi Secretário Municipal de Saúde SMS ERRATA DO CONTRATO DE CREDENCIAMENTO N° 20/2006 PROCESSO N°: 29449198/2006. INTERESSADO: MARIA APARECIDA GOULART ASSUNTO: CONTRATO DE SERVIÇOS Publique-se a errata do Contrato de Credenciamento n° 20/2006 - Processo n° 29449198/2006 para: Onde se lê: “CLÁUSULA QUARTA - DO VALOR E DA DO- TAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Estima-se para execução do presente Contrato a importância de R$ 730,32 (setecentos e trinta reais e trinta e dois centavos), que correrão à conta da dotação orçamentária n° 2006.2150. 1030100152030319034.032101, conforme Nota de Empenho n° 641.” Leia-se: “CLÁUSULA QUARTA - DO VALOR E DA DO- TAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Estima-se para execução do presente Contrato a importância de R$ 803,40 (oitocentos e três reais e quarenta centavos), que correrão à conta da dotação orçamentária n° 2006.2150. 1030100152030319034.032101 conforme Nota de Empenho n° 641.” ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO / DIVISÃO DE CONVÊNIOS E CONTRATOS, aos 05 de outubro de 2006. Dr. Paulo Rassi Secretário ERRATA DO EXTRATO DO CONTRATO DE CREDENCIAMENTO Publique-se novamente por ter saído com objeto e valor incorreto CONTRATO DE CREDENCIAMENTO N°: 048/2006 PROCESSO: 29445524/2006 CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Saúde CONTRATADO: FLAVIA FERNANDA DA COSTA AROEI- RA OBJETO: Constitui o objeto do presente Contrato, a Prestação de Serviço de Credenciamento na função de Auxiliar de Enferma- gem. VALOR: Estimado em R$ 655,68 (seiscentos e cinqüenta e cinco reais e sessenta e oito centavos), sendo a importância mínima de R$ 51,00 (cinqüenta e um reais) e máxima de R$ 54,64 (cinqüenta e quatro reais e sessenta e quatro centavos), por cada plantão diur- no/noturno realizado, conforme lotação do CONTRATADO. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses contados a partir de 01/07/2006. DATA DA ASSINATURA: 15/08/2006. SMS EXTRATO DO CONTRATO DE CREDENCIAMENTO ERRATAS - CONTRATOS DE CREDENCIAMENTO EXTRATOS DOS CONTRATOS DE CREDENCIAMENTO Diário Oficial do Município Página 08Nº 3.984 - Terça-feira - 17/10/2006 CONTRATO DE CREDENCIAMENTO N°: 050/2006 PROCESSO: 29449082/2006 CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Saúde CONTRATADO: MARIA ABADIA FERREIRA OBJETO: Constitui o objeto do presente Contrato, a Prestação de Serviço de Credenciamento na função de Técnico em Enfer- magem. VALOR: estimado mensal em R$ 803,40 (oitocentos e três reais e quarenta centavos), sendo a importância mínima de R$ 62,49 (sessenta e dois reais e quarenta e nove centavos) e máxima de R$ 66,95 (sessenta e seis reais e noventa e cinco centavos), por cada plantão diurno/noturno realizado, conforme lotação do CON- TRATADO. VIGÊNCIA: 12 (Doze) meses contados a.partir de 03/07/2006. DATA DA ASSINATURA: 14 de agosto de 2006. EXTRATO DO CONTRATO DE CREDENCIAMENTO CONTRATO DE CREDENCIAMENTO N°: 78/2006 PROCESSO: 29449333/2006 CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Saúde CONTRATADO: MARIA DE JESUS ALVES RIBEIRO OBJETO: Constitui o objeto do presente Contrato, a Prestação de Serviço de Credenciamento na função de Técnico em Enfer- magem. VALOR: Estimado mensal em R$ 803,40 (oitocentos e três reais e quarenta centavos), sendo a importância mínima de R$ 62,49 (sessenta e dois reais e quarenta e nove centavos) e máxima de R$ 66,95 (sessenta e seis reais e noventa e cinco centavos), por cada plantão diurno/noturno realizado, conforme lotação do CON- TRATADO. VIGÊNCIA: 12 (Doze) meses contados a partir de 01/07/2006. DATA DA ASSINATURA: 23 de agosto de 2006. EXTRATO DO CONTRATO DE CREDENCIAMENTO CONTRATO DE CREDENCIAMENTO N°: 85/2006 PROCESSO: 29562296/2006 CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Saúde CONTRATADO: EDNILSE PINHEIRO CHAVES DE SOUZA OBJETO: Constitui o objeto do presente Contrato, a Prestação de Serviço de Credenciamento na função de Técnico em Enfer- magem. VALOR: Estimado mensal em R$ 803,40 (oitocentos e três reais e quarenta centavos), sendo a importância mínima de R$ 62,49 (sessenta e dois reais e quarenta e nove centavos) e máxima de R$ 66,95 (sessenta e seis reais e noventa e cinco centavos), por cada plantão diurno/noturno realizado, conforme lotação do CONTRATADO. VIGÊNCIA: 12 (Doze) meses contados a partir de 01/08/2006. DATA DA ASSINATURA: 23 de agosto de 2006. EXTRATO DO CONTRATO DE CREDENCIAMENTO CONTRATO DE CREDENCIAMENTO N°: 119/2006 PPOCESSO: 29580341/2006 CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Saúde CONTRATADO: MARCIA CRISTINA ANDRADE BORGES DA SILVA OBJETO: Constitui o objeto do presente Contrato, a Prestação de Serviço de Credenciamento na função de Técnico em Enfer- magem. VALOR: Estimado mensal em R$ 803,40 (oitocentos e três reais e quarenta centavos), sendo a importância mínima de R$ 62,49 (sessenta e dois reais e quarenta e nove centavos) e máxima de R$ 66,95 (sessenta e seis reais e noventa e cinco centavos), por cada plantão diurno/noturno realizado, conforme lotação do CON- TRATADO. VIGÊNCIA: 12 (Doze) meses contados a partir de 01/08/2006. DATA DA ASSINATURA: 25 de agosto de 2006. EXTRATO DO CONTRATO DE CREDENCIAMENTO CONTRATO DE CREDENCIAMENTO N°: 127/2006 PROCESSO: 29449325/2006 CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Saúde CONTRATADO: MARIA DE FATIMA CARDOSO OBJETO: Constitui o objeto do presente Contrato, a Prestação de Serviço de Credenciamento na função de Técnico em Enfer- magem. VALOR: Estimado mensal em R$ 803,40 (oitocentos e três reais e quarenta centavos), sendo a importância mínima de R$ 62,49 (sessenta e dois reais e quarenta e nove centavos) e máxima de R$ 66,95 (sessenta e seis reais e noventa e cinco centavos), por cada plantão diurno/noturno realizado, conforme lotação do CON- TRATADO. VIGÊNCIA: 12 (Doze) meses contados, a partir de 01/07/2006. DATA DA ASSINATURA: 22 de agosto de 2006 Diário Oficial do Município Página 09Nº 3.984 - Terça-feira - 17/10/2006 EXTRATO DO CONTRATO DE CREDENCIAMENTO CONTRATO DE CREDENCIAMENTO N°: 181/2006 PROCESSO: 29563837/2006 CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Saúde CONTRATADO: NEIDE FERREIRA MARTINS OBJETO: Constitui o objeto do presente Contrato, a Prestação de Serviço de Credenciamento na função de Técnico em Enfer- magem. VALOR Estimado mensal em R$ 803,40 (oitocentos e três reais e quarenta centavos), sendo a importância mínima de R$ 62,49 (ses- senta e dois reais e quarenta e nove centavos) e máxima de R$ 66,95 (sessenta e seis reais e noventa e cinco centavos), por cada plantão diurno/noturno realizado, conforme lotação do CON- TRATADO. VIGÊNCIA: 12 (Doze) meses contados a partir de 01/08/2006. DATA DA ASSINATURA: 04 de setembro de 2006. EXTRATO DO CONTRATO DE CREDENCIAMENTO CONTRATO DE CREDENCIAMENTO N°: 255/2006 PROCESSO: 29437084/2006 CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Saúde CONTRATADO: MARIA DE NAZARE FERNANDES OBJETO: Constitui o objeto do presente Contrato, a Prestação de Serviço de Credenciamento na função de técnico em Enferma- gem. VALOR: Estimado mensal em R$ 803,40 (oitocentos e três reais e quarenta centavos), sendo a importância mínima de R$ 62,49 (sessenta e dois reais e quarenta e nove centavos) e máxima de R$ 66,95 (sessenta e seis reais e noventa e cinco centavos), por cada plantão diurno/noturno realizado, conforme lotação do CON- TRATADO. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses contados a partir de 01/07/2006. DATA DA ASSINATURA: 19 de setembro de 2006. EXTRATO DO CONTRATO DE CREDENCIAMENTO CONTRATO DE CREDENCIAMENTO N°: 256/2006 PROCESSO: 29702411/2006 CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Saúde CONTRATADO: BELKES PEREIRA DE SOUZA OBJETO: Constitui o objeto do presente Contrato, a Prestação de Serviço de Credenciamento na função de Auxiliar em Enfer- magem. VALOR: Estimado mensal em R$ 655,68 (seiscentos e cinqüenta e cinco reais e sessenta e oito centavos), sendo a importância míni- ma de R$ 51,00 (cinqüenta e um reais) e máxima de R$ 54,64 (cin- qüenta e quatro reais e sessenta e quatro centavos), por cada plan- tão diurno/noturno realizado, conforme lotação do CONTRA- TADO. VIGÊNCIA: 12 (Doze) meses contados a partir de 21/08/2006. DATA DA ASSINATURA: 19 de setembro de 2006. EXTRATO DO CONTRATO DE CREDENCIAMENTO CONTRATO DE CREDENCIAMENTO N°: 282/2006 PROCESSO: 29562008/2006 CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Saúde CONTRATADO: CRISTINA AGUIAR DOS REIS OBJETO: Constitui o objeto do presente Contrato, a Prestação de Serviço de Credenciamento na função de Técnico em Enfer- magem. VALOR: Estimado mensal em R$ 803,40 (oitocentos e três reais e quarenta centavos), sendo a importância mínima de R$ 62,49 (sessenta e dois reais e quarenta e nove centavos) e máxima de R$ 66,95 (sessenta e seis reais e noventa e cinco centavos), por cada plantão diurno/noturno realizado, conforme lotação do CON- TRATADO. VIGÍNCIA: 12 (Doze) meses contados a partir de 01/08/2006. DATA DA ASSINATURA: 01 de setembro de 2006. EXTRATO DO CONTRATO DE CREDENCIAMENTO CONTRATO DE CREDENCIAMENTO N°: 288/2006 PROCESSO: 29758603/2006 CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Saúde CONTRATADO: LUDMILLA CAROLINA CAVALCANTE SABA OBJETO: Constitui o objeto do presente Contrato, a Prestação de Serviço de Credenciamento na função de Médico. VALOR: Estimado anual em R$ 35.640,00 (trinta e cinco mil, se- iscentos e quarenta reais), sendo a importância semanal mínima de R$ 330,00 (trezentos e trinta reais) e máxima de R$ 660,00 (se- iscentos e sessenta reais), de acordo com os plantões diur- no/noturno realizados, conforme lotação do CONTRATADO. VIGÊNCIA: 12 (Doze) meses contados a partir de 18/09/2006. DATA DA ASSINATURA: 18 de setembro de 2006. Diário Oficial do Município Página 10Nº 3.984 - Terça-feira - 17/10/2006 EXTRATO DO CONTRATO DE CREDENCIAMENTO CONTRATO DE CREDENCIAMENTO N°: 294/2006 PROCESSO: 29561711/2006 CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Saúde CONTRATADO: ANDREIA NUNES RAMOS OBJETO: Constitui o objeto do presente Contrato, a Prestação de Serviço de Credenciamento na função de Técnico em Enfer- magem. VALOR: Estimado mensal em R$ 803,40 (oitocentos e três reais e quarenta centavos), sendo a importância mínima de R$ 62,49 (sessenta e dois reais e quarenta e nove centavos) e máxima de R$ 66,95 (sessenta e seis reais e noventa e cinco centavos), por cada plantão diurno/noturno realizado, conforme lotação do CON- TRATADO. VIGÊNCIA: 12 (Doze) meses contados a partir de 01/08/2006. DATA DA ASSINATURA: 04 de setembro de 2006. EXTRATO DO CONTRATO DE CREDENCIAMENTO CONTRATO DE CREDENCIAMENTO N°: 295/2006 PROCESSO: 29682836/2006 CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Saúde CONTRATADO: MARIA APARECIDA SOARES DA SILVA OBJETO: Constitui o objeto do presente Contrato, a Prestação de Serviço de Credenciamento na função de Auxiliar em Enfer- magem. VALOR: Estimado mensal em R$ 655,68 (seiscentos e cinqüenta e cinco reais e sessenta e oito centavos), sendo a importância míni- ma de R$ 51,00 (cinqüenta e um reais) e máxima de R$ 54,64 (cin- qüenta e quatro reais e sessenta e quatro centavos), por cada plan- tão diurno/noturno realizado, conforme lotação do CONTRA- TADO. VIGÊNCIA: 12 (Doze) meses contados a partir de 14/08/2006. DATA DA ASSINATURA: 18 de setembro de 2006. SMS EXTRATO DO CONVÊNIO CONVÊNIO N° 013/2006 PROCESSO: 29426520/06 CONVENENTE: Secretaria Municipal de Saúde CONVENIADO: Fundação de Apoio à Pesquisa - FUNAPE, com interveniência da Universidade Federal de Goiás, através do Instituto de Patologia e Saúde Pública - IPTESP. OBJETO: Constitui objeto do presente Convênio a Cooperação Técnica e Financeira visando garantir o levantamento e coleta de dados estatísticos, através de pesquisas a serem realizadas nos vá- rios segmentos ligados ao trânsito, e tendo como unidade Hospi- talar de referência o Hospital de Urgências de Goiânia - HUGO, bem como outras causas externas relacionadas à Saúde (CID-10), no Município e região metropolitana de Goiânia. VIGÊNCIA: 06 (seis) meses contados a partir da assinatura. DATA DA ASSINATURA: 11/10/06. SMS ERRATA DO EXTRATO PROCESSO N°: 28725574/2006. INTERESSADO: Secretaria Municipal de Saúde ASSUNTO: Contrato de Serviços Publique-se a errata do Contrato n° 007/200 do Processo n°: 28725574/2006 para: Onde se lê: “CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DO VALOR, DA VIGÊNCIA E DO REGISTRO O presente Contrato terá vigência de 12 (doze) meses, con- tados a partir da data de assinatura, retroagindo seus efei- tos à 01 de setembro de 2005.” Leia-se: “CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DO VALOR, DA VIGÊNCIA E DO REGISTRO O presente Contrato terá vigência de 12 (doze) meses, contados a partir da data de 01 de setembro de 2005.” ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO / DIVISÃO DE CONVÊNIOS E CONTRATOS, aos 13 dias do mês de outubro de 2006. Dr. Paulo Rassi Secretário ERRATA DO EXTRATO PROCESSO N°: 28725604/2006. INTERESSADO: Secretaria Municipal de Saúde ASSUNTO: Contrato de Serviços Publique-se a errata do Contrato n° 008/2006 - Processo n° 28725604/2006 para: Onde se lê: “CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DO VALOR, DA VIGÊNCIA E DO REGISTRO O presente Contrato terá vigência de 12 (doze) meses, con- tados a partir da data de assinatura, retroagindo seus efei- tos à data de 01 de fevereiro de 2006.” EXTRATO DO CONVÊNIO ERRATAS - EXTRATOS DOS CONTRATOS Diário Oficial do Município Página 11Nº 3.984 - Terça-feira - 17/10/2006 Leia-se: “CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DO VALOR, DA VIGÊNCIA E DO REGISTRO O presente Contrato terá vigência de 12 (doze) meses, contados a partir da data de 01 de fevereiro de 2006.” ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO / DIVISÃO DE CONVÊNIOS E CONTRATOS, aos 13 dias do mês de outubro de 2006. Dr. Paulo Rassi Secretário ERRATA DO CONTRATO N° 39/2006 E RESPECTIVO EXTRATO PROCESSO N°: 28747021/2006. INTERESSADO: DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO ASSUNTO: CONTRATO DE SERVIÇOS Publique-se a errata do Contrato nº 039/2006 - Processo n° 28747021/2006 para: Onde se lê: “CLÁUSULA QUARTA - DA VIGÊNCIA 4.1. O período da vigência desse contrato será até atingir o quantitativo estimado de 3.412 (três mil, quatrocentos e doze) lanches, a partir de 10 de junho de 2006.” Leia-se: “CLÁUSULA QUARTA - DA VIGÊNCIA 4.1. O período da vigência desse contrato será de 3 (três) meses contados a partir de 10 de junho de 2006, ou até atingir o quantitativo estimado de 3.412 (três mil, quatrocentos e doze) lanches.” Publique-se a errata do Extrato do Contrato n° 039/2006 - Processo n° 28747021/2006 para: Onde se lê: “VIGÊNCIA: O período da vigência desse con- trato será até atingir o quantitativo estimado de 3.412 (três mil, quatrocentos e doze) lanches.” Leia-se: “VIGÊNCIA: o período da vigência deste con- trato será 3 (três) meses contados a partir de 10 de ju- nho de 2006, ou até atingir o quantitativo estimado de 3.412 (três mil quatrocentos e doze) lanches.” ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO / DIVISÃO DE CONVÊNIOS E CONTRATOS, aos 05 dias do mês de outubro de 2006. Dr. Paulo Rassi Secretário ERRATA DO CONTRATO N° 40/2006 E RESPECTIVO EXTRATO PROCESSO N°: 28747021/2006. INTERESSADO: DEPARTANTO ADMINISTRATIVO ASSUNTO: CONTRATO DE SERVIÇOS Publique-se a errata do Contrato n° 040/2006 - Processo n° 28747021/2006 para: Onde se lê: “CLÁUSULA QUARTA - DA VIGÊNCIA 4.1. O período da vigência desse contrato será até atingir o quantitativo estimado de 3.466 (três mil, quatrocentos e sessenta e seis) lanches, a partir de 10 de junho de 2006.” Leia-se: “CLÁUSULA QUARTA - DA VIGÊNCIA 4.1. O período da vigência desse contrato será de 3 (três) meses contados a partir de 10 de junho de 2006, ou até atingir o quantitativo estimado de 3.466 (três mil, quatrocentos e sessenta e seis) lanches.” Publique-se a errata do Extrato do Contrato n° 040/2006 - Processo n° 28747021/2006 para: Onde se lê: “VIGÊNCIA: O período da vigência desse con- trato será até atingir o quantitativo estimado de 3.466 (três mil, quatrocentos e sessenta e seis) lanches.” Leia-se: “VIGÊNCIA: O período da vigência desse contrato será 3 (três) meses contados a partir de 10 de junho de 2006, ou até atingir o quantitativo estimado de 3.466 (três mil, quatrocentos e sessenta e seis) lan- ches.” ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO / DIVISÃO DE CONVÊNIOS E CONTRATOS, aos 05 dias do mês de outubro de 2006. Dr. Paulo Rassi Secretário ERRATA DO CONTRATO N° 41/2006 E RESPECTIVO EXTRATO PROCESSO N°: 28747021/2006. INTERESSADO: DEPARTAMENO ADMINISTRATIVO ASSUNTO: CONTRATO DE SERVIÇOS Publique-se a errata do Contrato n° 041/2006 - Processo n° 28747021/2006 para: Onde se lê: “CLÁUSULA QUARTA - DA VIGÊNCIA 4.1. O período da vigência desse contrato será até atingir o quantitativo estimado de 3.806 (três mil, oitocentos e seis) lanches, a partir de 10 de junho de 2006.” Leia se: “CLÁUSULA QUARTA - DA VIGÊNCIA 4.1. O período da vigência desse contrato será de 3 (três) meses contados a partir de 10 de junho de 2006, ou até atingir o quantitativo estimado de 3.806 (três mil, oitocentos e seis) lanches.” Publique-se a errata do Extrato do Contrato nº 041/2006 - Processo n° 28747021/2006 para: Diário Oficial do Município Página 12Nº 3.984 - Terça-feira - 17/10/2006 Onde se lê: “VIGÊNCIA: O período da vigência desse con- trato será até atingir o quantitativo estimado de 3.806 (três mil, oitocentos e seis) lanches.” Leia-se: “VIGÊNCIA: O período da vigência desse contrato será 3 (três) meses contados a partir de 10 de junho de 2006, ou até atingir o quantitativo estimado de 3.806 (três mil, oitocentos e seis) lanches.” ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO / DIVISÃO DE CONVÊNIOS E CONTRATOS, aos 05 dias do mês de outubro de 2006. Dr. Paulo Rassi Secretário PGM EXTRATO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL N° 186/2006 1 ESPÉCIE Contrato de Locação de Imóvel 2. FUNDAMENTO: Art. 24, inciso X, da Lei Federal n° 8.666/93, com alterações. 3. OBJETO: Locação, pelo MUNICÍPIO, do imóvel localizado na Rua I, esquina com a Rua Antônio Gregório da Silva, Qd. 171, Lt. 21 e 22, Parque Tremendão, nesta Capital. 4. PRAZO DE VIGÊNCIA: 04.04.2006 a 03.04.2007, sendo que o período de 04.04.2006 a 27.09.2006, será pago através de Cláusula de Indenização, conforme sub-item 2.4, da Cláusula Pri- meira. 5. PARTES: MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, com interveniência da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE e o Sr. DE- BRAIR MORAIS DE OLIVEIRA e VALÉRIA THOMA- ZETTI OLIVEIRA SOUZA. 6. VALOR: Valor mensal de R$ 800,00 (oitocentos reais), perfa- zendo o valor total R$ 9.600,00 (nove mil e seiscentos reais). 7. NÚMERO E DATA DO EMPENHO: 0106 00 e 0097 00, de 27.09.2006. 8. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 2006.2150.10.301.0015.2030.339039.2003 /339036.20.03 9. PROCESSON°: 28798261/2006 SMS EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE RE- RATIFICAÇÃO DO CONTRATO N°: 09/06 PROCESSO: 29934134/2006 CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Saúde CONTRATADO: MATHER CONSTRUTORA LTDA. OBJETO: Constitui objeto do Termo Aditivo a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 09/2006, constante na Cláusula Sexta de 60 (sessenta) dias contados a partir da liberação da Ordem de Serviço, acrescentando-se mais 60 (sessenta dias corri- dos), perfazendo um total de 120 (cento e vinte) dias contados a partir da liberação da Ordem de Serviço. DATA DA ASSINATURA: 10/10/2006 SMS EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 037/2006 PROCESSO: 29319740/2006 CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. CONTRATADO: SOMA AGÊNCIA DE TURISMO E VIA- GENS LTDA. OBJETO: O presente Termo Aditivo ter por objeto a Prorroga- ção do prazo contratual por mais 03 (três) meses, tendo em vista que há ainda saldo financeiro e orçamentário disponível para a continuidade da execução do objeto do Contrato original, qual se- ja, fornecimento de passagens terrestres e aéreas, por parte da CONTRATADA à CONTRATANTE. VIGÊNCIA: 03 (três) meses, contados a partir de 28 de outubro de 2006. DATA DA ASSINATURA: 13/10/2006 EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO CONTRATO N° 070/05 PROCESSO: 29527237/06 CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Saúde CONTRATADO: Rosane do Carmo Ferro OBJETO: Prorrogação de Prazo, bem como a Suplementação de Recursos Financeiros ao Contrato nº 070/2005, para a Prestação de Serviços, em regime ambulatorial, nas Unidades de Saúde da CONTRATANTE. VALOR: R$ 19.140,00 (dezenove mil, cento e quarenta reais). VIGÊNCIA: 12 (Doze) meses contados a partir de 28/09/2006. DATA DA ASSINATURA: 28/09/2006 EXTRATO DO CONTRATO EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE RE-RATIFICAÇÃO EXTRATOS DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO Diário Oficial do Município Página 13Nº 3.984 - Terça-feira - 17/10/2006 SMS EXTRATO DO TERMO ADITIVO DE RE- RATIFICAÇÃO DO CONTRATO N° 41/06 PROCESSO: 27905641/2005 CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Saúde CONTRATADO: CIDADE PNEUS - PEÇAS E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: O presente Termo tem por objeto Retificar a Cláusu- la Quinta do Contrato nº 041/2006, incluindo a seguinte redação: “PARÁGRAFO SEXTO: Será pago pela o correspondente à R$ 0,90 (noventa centavos) por Hora de Serviço, com 65% (sessenta e cinco por cento) de desconto na tabela de preços e acessórios.” DATA DA ASSINATURA: 10/10/2006 EXTRATO DO TERMO ADITIVO DE RE- RATIFICAÇÃO DO CONTRATO Nº 47/06 PROCESSO: 27818056/2006 CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Saúde CONTRATADO: CIDADE PNEUS - PEÇAS E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: o presente Termo tem por objeto Retificar a Cláusula Quinta do Contrato nº 047/2006, incluindo a seguinte redação: “PARÁGRAFO SEXTO: Será pego pela o correspondente à R$ 3,00 (três reais) por Hora de Serviço, com 65% (sessenta e cinco por cento) de desconto na tabela de preços e acessórios.” DATA DA ASSINATURA: 10/10/2006 SMS EXTRATOS DOS DISTRATOS DOS CONTRATOS POR TEMPO DETERMINADO TÉCNICO DE ENFERMAGEM EXTRATOS DOS DISTRATOS DOS CONTRATOS POR TEMPO DETERMINADO TÉCNICO DE ENFERMAGEM EXTRATOS DOS TERMOS ADITIVOS DE RE-RATIFICAÇÃO EXTRATOS DOS DISTRATOS DOS CONTRATOS Diário Oficial do Município Página 14Nº 3.984 - Terça-feira - 17/10/2006 PGM EXTRATO DO CONTRATO N° 170/2006 1. Espécie: Contratos. 2. Fundamento: artigo 25, “caput” da Lei Federal n° 8.666/93. 3. Contratantes: MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, com a interve- niência da SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICA- ÇÃO e J. CÂMARA & IRMÃOS S/A - JORNAL “O PO- PULAR”. 4. Objeto: veiculação de campanhas educativas comunitárias, da- tas comemorativas, matérias de interesse desta municipalidade em caráter informativo ou em conformidade com os programas das secretarias. 5. Prazo: julho a dezembro de 2006. 6. Preço: Estima-se em R$ 100.000,00 (cem mil reais). 7. Dot. Orçamentária: 2006.1401.04.131.0040.2007.339039.88.00.03 8. N° e data do empenho: 0169 00, de 28 de agosto de 2006 9. PROCESSO N°: 29467471/2006. COMDATA EXTRATO DO ADITIVO I CTJR 12/05 CONTRATANTES: COMDATA - Cia. De Processamento de Dados do Município de Goiânia e a NELI APARECIDA MIRANDA LINO E SILVA e OUTROS. LOCAL E DATA: Lavrado e assinado em 01 de outubro de 2006, em Goiânia, GO, na COMDATA, situada na Av. José Alves, n° 490, Setor Oeste. FUNDAMENTO: Dispensa Licitação, artigo 24, X da Lei n° 8.666/93, EMJR n° 10/05 e DPPR n° 213/05, processo adminis- trativo n° 27484824/05. CLÁUSULA SEGUNDA: DA RETIFICAÇÃO 2.1 - Ficam alteradas as CLÁUSULAS: TERCEIRA - DO PRAZO e QUARTA - DO PREÇO, DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO E DOS RECURSOS FINANCEIROS, fican- do com a seguinte redação: DA CLÁUSULA TERCEIRA: DO PRAZO 3.1 - Fica prorrogado o prazo de vigência contratual, por mais 12 (doze) meses, contados a partir de 01/10/06, po- dendo ser prorrogado, via aditivo, respeitado o teto con- tratual legal máximo; CLÁUSULA QUARTA: DO PREÇO E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO 4.3 - Para o fiel cumprimento do que aqui se contratou, os recursos financeiros, período de 01/10/06 a 01/10/07, no valor global de R$ 72.089,64 (setenta e dois mil, oitenta e nove reais e sessenta e quatro centavos), 12 x R$ 6.007,47 p/ mês, são próprios da COMDATA e previstos na reserva orçamentária em anexo, sendo os consequentes os para tal fim consignados” CLÁUSULA QUARTA: DA RATIFICAÇÃO 4.1 - Permanecem válidas e inalteradas todas as Cláusulas e Con- dições do Contrato Primitivo não conflitantes com este Instru- mento. COMDATA EXTRATO DO ADITIVO 4 CONVÊNIO N° 01/04 PARTÍCIPES: COMDATA e SOCIEDADE CIDADÃO 2000 LOCAL E DATA: Goiânia, 10 de outubro de 2006. CLÁUSULA PRIMEIRA: FUNDAMENTO: Autorização da Diretoria da COMDATA, conforme Exposição de Motivos - EMJR n° 01/04 e Despacho da Presidência - DPPR n° 06/04, processo administrativo n° 23562120/03; Despacho n° 199/06 da Coordenação de Fiscalização de Empresas e Despacho n° 2364/06 da 1ª Auditoria, ambos do TCM/GO. CLÁUSULA SEGUNDA: DA RETIFICAÇÃO 2.1 - Fica alterada a Cláusula Terceira do CNJR 01/04: CLÁUSULA TERCEIRA: DOS ASPECTOS E DAS ATIVIDADES A SEREM DESENVOLVIDAS PE- LOS APRENDIZES 3.1 - As atividades dos aprendizes da SOCIEDADE CIDADÃO 2000 encaminhados à COMDATA obede- cerão os seguintes aspectos: e) a duração da jornada de trabalho do aprendiz será de 06 (seis) horas diárias, sendo vedadas a prorrogação e a compensação de jornada, conforme Decreto Fede- ral n° 5598/2005, garantido ainda o repouso semanal remunerado; CLÁUSULA TERCEIRA: DA RATIFICAÇÃO 3.1 - Permanecem válidas e inalteradas todas as demais cláusulas e condições do convênio primitivo e aditivos que não conflitarem com os termos deste instrumento. SME EXTRATO DO CONVÊNIO SME N° 073/2006 EXTRATO DO CONTRATO EXTRATO DO ADITIVO I EXTRATO DO ADITIVO 4 CONVÊNIO EXTRATO DO CONVÊNIO Diário Oficial do Município Página 15Nº 3.984 - Terça-feira - 17/10/2006 1. DATA: 01.09.2006 2. CONVENENTES: O MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO e o SISTEMA DE CRÉDITO POPULAR - CREDICIDADANIA - “BANCO DO POVO”. 3. OBJETO: O objeto do presente convênio é a cooperação entre a Secretaria Municipal de Educação e o Banco do Povo, com a fi- nalidade de promover a cessão de pessoal e a compensação finan- ceira dos recursos decorrentes, bem como o encontro de contas mensal das despesas remuneratórias dos servidores do Banco do Povo à disposição da Secretaria Municipal de Educação a fim de executar a política de desenvolvimento, conforme documentação constante no processo. 4. PRAZO: 1° de setembro de 2006 a 31 de dezembro de 2008. 5. VALOR MENSAL ESTIMADO: R$ 55.000,00 (cinqüenta e cinco mil reais). 6. PROCESSO N°: 29846855/2006. SMT EXTRATO DO QUINTO ADITAMENTO CONTRATO N° 006/2002 CONTRATANTE: Superintendência Municipal de Trânsito e Transportes - SMT. CONTRATADA: COPYSYSTEMS Copiadoras Sistemas e Ser- viços Ltda. Prazo: Prorrogado, de 25/06/2006 a 24/06/2007. Valor aditivo: R$ 72.000,00, estimado, incluindo-se as cópias ex- cedentes. Permanecem inalteradas as demais cláusulas. Processo n°: 26565600. Goiânia, 21 de junho de 2006. Paulo Afonso Sanches - Cel. QOPM R/R Superintendente FUMDEC RE-RATIFICAÇÃO DO EXTRATO DE TERMO DE RESPONSABILIDADE LOCAL E DATA: Goiânia, 11 de outubro de 2006. CONVENENTES: MUNICÍPIO DE GOIÂNIA / FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO - FUMDEC E ASSOCIAÇÃO DOWN DE GOIÁS / ASDOWN- GO. OBJETO: Retifica-se o prazo constante no extrato de Termo de Responsabilidade em razão de erro de digitação, onde lê-se: 01.08.2006 a 31.12.2006, passa a ter em conformidade Cláusula Sexta - Vigência do contrato original a seguinte redação: 03.08.2006 a 31.12.2006. FUNDAMENTO: Lei Orgânica de Assistência Social n° 8.742/93, Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, Lei n° 8069/90, observando a Lei n° 9.604/98, regulamentada pelo De- creto n° 2.529/98 e a Instrução Normativa n° 003/93, 001/97 e 006/98 da Secretaria do Tesouro Nacional. N° DO PROCESSO: 29378371 Edilene Garcia de Almeida Daher Divisão de Apoio Jurídico/FUMDEC COMOB ORDEM DE SERVIÇO Ref.: Processo n° 29289379/06 DA: COMPANHIA DE OBRAS E HABITAÇÃO DO MUNI- CÍPIO DE GOIÂNIA - COMOB À: ESPAÇO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA. Autorizamos a firma acima a iniciar nesta data, a execução dos serviços de reforma parcial da E.M. Jesuína de Abreu - Par- que Amazonas, nesta capital, no prazo de 30 (trinta) dias, conta- dos a partir do recebimento da Ordem de Serviço, no valor de R$ 29.840,84 (vinte e nove mil, oitocentos e quarenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos), a serem recebidos quando da execução de 100% (cem por cento) dos serviços, conforme constante no Processo n° 29289379/06. A referida obra só deverá ser iniciada com a abertura do Diário de Obras pelo Fiscal. Goiânia, 13 de outubro de 2006. Arqt° Geraldo Silva de Almeida Presidente Arqt° Leodante Cardoso Neto Diretor de Obras RECEBI EM: / / . ESPAÇO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA. ORDEM DE SERVIÇO Ref.: Processo nº 29293945/06 EXTRATO DO QUINTO ADITAMENTO RE-RATIFICAÇÃO DO EXTRATO DE TERMO DE RESPONSABILIDADE ORDENS DE SERVIÇO Diário Oficial do Município Página 16Nº 3.984 - Terça-feira - 17/10/2006 DA: COMPANHIA DE OBRAS E HABITAÇÃO DO MUNI- CÍPIO DE GOIÂNIA - COMOB À: CONSTRUTORA RANDHALL LTDA. Autorizamos a firma acima a iniciar nesta data, os serviços de complementação dos muros para instalação de cerca elétrica, nas seguintes Escolas Municipais: EVA VIEIRA DE ALMEIDA, GEORGETA RIVALINO DUARTE, JAIME CÂMARA, JAR- BAS JAIME, PEDRO XAVIER TEIXEIRA, RESIDENCIAL ITAIPU e VILA ROSA, todas nesta Capital, no prazo de 30 (trin- ta) dias, contados a partir da assinatura da Ordem de Serviço, no valor de R$ 29.003,36 (vinte e nove mil, três reais e trinta e seis centavos), a serem recebidos quando da execução de 100% (cem por cento) dos serviços, conforme constante no Processo nº 29293945/06. Goiânia, 13 de outubro de 2006. Arqt° Geraldo Silva de Almeida Presidente Arqt° Leodante Cardoso Neto Diretor de Obras RECEBI EM: / / . CONSTRUTORA RANDHALL LTDA. ORDEM DE SERVIÇO Ref.: Processo nº 29519595/06 DA: COMPANHIA DE OBRAS E HABITAÇÃO DO MUNI- CÍPIO DE GOIÂNIA - COMOB À: A ESTRUTURAL SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA. Autorizamos a firma acima a iniciar nesta data, a execução da reforma da cobertura das Unidades Educacionais E. M. JARDIM ATLÂNTICO e E. M. VILA ROSA, ambas nesta Capi- tal, no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da assinatura da Ordem de Serviço, no valor de R$ 12.483,06 (doze mil, quatro- centos e oitenta e três reais e seis centavos), a serem recebidos quando da execução de 100% (cem por cento) dos serviços, con- forme constante no Processo n° 29519595/06. Goiânia, 13 de outubro de 2006. Arqt° Geraldo Silva de Almeida Presidente Arqt° Leodante Cardoso Neto Diretor de Obras RECEBI EM: / / . A ESTRUTURAL SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA. PGM TERMO DE ACORDO Por este presente TERMO DE ACORDO, para efeito de in- denização por desapropriação, conforme estabelece o Art. 10, do Decreto-Lei nº 3.365 de 21/06/1941, os infrafirmados, de um la- do o MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, entidade de Direito Público, sediado na Av. PL-01, Paço Municipal - Park Lozzandes, portador do CNPJ sob n° 01.612.092/0001-23, representado pelo Procura- dor Geral do Município, Dr. Marconi Sérgio de Azevedo Pimen- teira, brasileiro, divorciado, advogado, inscrito na OAB-GO, sob o n° 11.641, portador do CPF n° 135.481.401-06 e RG n° 523126 - SSP-GO, e pelo Procurador Chefe da Procuradoria do Patrimô- nio Imobiliário, Dr. Sérgio Itapoan Gomes Rocha, brasileiro, casa- do, advogado, inscrito na OAB-GO sob o n° 1.695, portador do CPF n° 002.774.441-87 e RG n° 39.482, e, do outro o(a) Sr.(a) JURACIR FERREIRA DOS SANTOS, brasileiro(a), casado- (a), portador(a) da C.I. n° 2.158.520 SSP/GO e CPF sob n° 533.621.361-68 pactuam as condições seguintes: CLÁUSULA PRIMEIRA: O objeto do presente TERMO DE ACORDO é a concor- dância com o valor estipulado, para indenização do imóvel e/ou benfeitorias de propriedade do (a) desapropriado (a), situados na Rua Alameda Córrego Fundo, Qd. 100 Ch. 22, Setor Novo Pla- nalto, nesta Capital, expropriado pelo MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, totalizando uma área de 33,24 m², no valor atualizado de R$ 8.091,86 (Oito mil, noventa e um reais e oitenta e seis cen- tavos) tudo conforme consta do processo nº 28086466 e determi- nado pelo Decreto n° 3340 de 22 de Novembro de 2005. CLÁUSULA SEGUNDA: Fica autorizado ao MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, após a as- sinatura do TERMO DE ACORDO e após o pagamento da impor- tância devida a ocupar a área referida na CLÁUSULA PRIMEI- RA, dela nada mais tendo a reclamar o desapropriado (a), em tem- po algum, transferindo ao desapropriante a posse, domínio, direi- to e ações que exercia sobre o imóvel e/ou benfeitorias expropria- do, pondo o MUNICÍPIO adquirente a salvo de quaisquer dúvi- das ou contestações futuras, responsabilizando-se, ainda - se for o caso, pela evicção de direitos, tudo conforme a legislação vigen- te. E por estarem justos e acordados, assinam o presente ins- trumento em duas (02) vias de igual teor, na presença de duas tes- temunhas abaixo nominadas, ambas maiores, capazes, aqui domi- ciliadas e residentes. Goiânia, 22 de Fevereiro de 2006. OUTORGANTES DESAPROPRIADOS: Juracir Ferreira dos Santos PELO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA - DESAPROPRIANTE ADQUIRENTE: MARCONI SÉRGIO DE AZEVEDO PIMENTEIRA Procurador Geral do Município SÉRGIO ITAPOAN GOMES ROCHA Procurador Chefe da Procuradoria do Patrimônio Imobiliário TESTEMUNHAS: (assinaturas) TERMOS DE ACORDO Diário Oficial do Município Página 17Nº 3.984 - Terça-feira - 17/10/2006 TERMO DE ACORDO Por este presente TERMO DE ACORDO, para efeito de in- denização por desapropriação, conforme estabelece o Art. 10, do Decreto-Lei nº 3.365 de 21/06/1941, os infrafirmados, de um la- do o MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, entidade de Direito Público, sediado na Av. PL-01, Paço Municipal - Park Lozzandes, portador do CNPJ sob n° 01.612.092/0001-23, representado pelo Procura- dor Geral do Município, Dr. Marconi Sérgio de Azevedo Pimen- teira, brasileiro, divorciado, advogado, inscrito na OAB-GO, sob o n° 11.641, portador do CPF n° 135.481.401-06 e RG n° 523126 - SSP-GO, e pelo Procurador Chefe da Procuradoria do Patrimô- nio Imobiliário, Dr. Sérgio Itapoan Gomes Rocha, brasileiro, casa- do, advogado, inscrito na OAB-GO, sob o n° 1.695, portador do CPF n° 002.774.441-87 e RG n° 39.482, e, do outro o(a) Sr.(a) JULIANA NUNES VALADÃO, brasileiro(a), solteira(a), mai- or, empresária, portador(a) da C. I. n° 3785298 SSP/GO e CPF sob nº 706.940.441-72 pactuam as condições seguintes: CLÁUSULA PRIMEIRA: O objeto do presente TERMO DE ACORDO é a concor- dância com o valor estipulado, para indenização do imóvel e/ou benfeitorias de propriedade do (a) desapropriado (a), situado na Alameda Cascavel, Chácara 07, Vila Santa Efigênia, nesta Capi- tal, expropriado pelo MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, totalizando uma área de 112,80 m², no valor atualizado de R$ 13.786,60 (Tre- ze mil, setecentos e oitenta e seis reais e sessenta centavos) tudo conforme consta do processo nº 29236747 e determinado pelo De- creto nº 346 de 22 de Fevereiro de 2006. CLÁUSULA SEGUNDA: Fica autorizado ao MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, após a as- sinatura do TERMO DE ACORDO e após o pagamento da impor- tância devida a ocupar a área referida na CLÁUSULA PRIMEI- RA, dela nada mais tendo a reclamar o desapropriado (a), em tem- po algum, transferindo ao desapropriante a posse, domínio, direi- to e ações que exercia sobre o imóvel e/ou benfeitorias expropria- do, pondo o MUNICÍPIO adquirente a salvo de quaisquer dúvi- das ou contestações futuras, responsabilizando-se, ainda - se for o caso -, pela evicção de direitos, tudo conforme a legislação vigen- te. E por estarem justos e acordados, assinam o presente ins- trumento em duas (02) vias de igual teor, na presença de duas tes- temunhas abaixo nominadas, ambas maiores, capazes, aqui domi- ciliadas e residentes. Goiânia, 12 de Junho de 2006. OUTORGANTES DESAPROPRIADOS: Juliana Nunes Valadão PELO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA - DESAPROPRIANTE ADQUIRENTE: MARCONI SÉRGIO DE AZEVEDO PIMENTEIRA Procurador Geral do Município SÉRGIO ITAPOAN GOMES ROCHA Procurador Chefe da Procuradoria do Patrimônio Imobiliário TESTEMUNHAS: (assinaturas) TERMO DE ACORDO Por este presente TERMO DE ACORDO, para efeito de in- denização por desapropriação, conforme estabelece o Art. 10, do Decreto-Lei nº 3.365 de 21/06/1941, os infrafirmados, de um la- do o MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, entidade de Direito Público, sediado na Av. PL-01, Paço Municipal - Park Lozzandes, portador do CNPJ sob n° 01.612.092/0001-23, representado pelo Procura- dor Geral do Município, Dr. Marconi Sérgio de Azevedo Pimen- teira, brasileiro, divorciado, advogado, inscrito na OAB-GO, sob o n° 11.641, portador do CPF n° 135.481.401-06 e RG n° 523126 - SSP-GO, e pelo Procurador Chefe da Procuradoria do Patrimô- nio Imobiliário, Dr. Sérgio Itapoan Gomes Rocha, brasileiro, casa- do, advogado, inscrito na OAB-GO, sob o n° 1.695, portador do CPF n° 002.774.441-87 e RG n° 39.482, e, do outro o(a) Sr.(a) JULIANA NUNES VALADÃO, brasileiro(a), solteira(a), mai- or, empresária, portador(a) da C. I. n° 3785298 SSP/GO e CPF sob n° 706.940.441-72 pactuam as condições seguintes: CLÁUSULA PRIMEIRA: O objeto do presente TERMO DE ACORDO é a concor- dância com o valor estipulado, para indenização do imóvel e/ou benfeitorias de propriedade do (a) desapropriado (a), situado na Alameda Cascavel, Chácara 09, Vila Santa Efigênia, nesta Capi- tal, expropriado pelo MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, totalizando uma área de 1.622,21 m², no valor atualizado de R$ 119.446,37 (Cento e dezenove mil, quatrocentos e quarenta e seis reais e trinta e sete centavos) tudo conforme consta do processo nº 29236798 e determinado pelo Decreto nº 346 de 22 de Fevereiro de 2006. CLÁUSULA SEGUNDA: Fica autorizado ao MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, após a as- sinatura do TERMO DE ACORDO e após o pagamento da impor- tância devida a ocupar a área referida na CLÁUSULA PRIMEI- RA, dela nada mais tendo a reclamar o desapropriado (a), em tem- po algum, transferindo ao desapropriante a posse, domínio, direi- to e ações que exercia sobre o imóvel e/ou benfeitorias expropria- do, pondo o MUNICÍPIO adquirente a salvo de quaisquer dúvi- das ou contestações futuras, responsabilizando-se, ainda - se for o caso -, pela evicção de direitos, tudo conforme a legislação vigen- te. E por estarem justos e acordados, assinam o presente ins- trumento em duas (02) vias de igual teor, na presença de duas tes- temunhas abaixo nominadas, ambas maiores, capazes, aqui domi- ciliadas e residentes. Goiânia, 12 de Junho de 2006. OUTORGANTES DESAPROPRIADOS: Juliana Nunes Valadão PELO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA - DESAPROPRIANTE ADQUIRENTE: MARCONI SÉRGIO DE AZEVEDO PIMENTEIRA Procurador Geral do Município SÉRGIO ITAPOAN GOMES ROCHA Procurador Chefe da Procuradoria do Patrimônio Imobiliário TESTEMUNHAS: (assinaturas) Diário Oficial do Município Página 18Nº 3.984 - Terça-feira - 17/10/2006 TERMO DE ACORDO Por este presente TERMO DE ACORDO, para efeito de in- denização por desapropriação, conforme estabelece o Art. 10, do Decreto-Lei n° 3.365 de 21/06/1941, os infrafirmados, de um la- do o MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, entidade de Direito Público, sediado na Av. PL-01, Paço Municipal - Park Lozzandes, portador do CNPJ sob n° 01.612.092/0001-23, representado pelo Procura- dor Geral do Município, Dr. Marconi Sérgio de Azevedo Pimen- teira, brasileiro, divorciado, advogado, inscrito na OAB-GO, sob o n° 11.641, portador do CPF n° 135.481.401-06 e RG n° 523126 - SSP-GO, e pelo Procurador Chefe da Procuradoria do Patrimô- nio Imobiliário, Dr. Sérgio Itapoan Gomes Rocha, brasileiro, casa- do, advogado, inscrito na OAB-GO, sob o n° 1.695, portador do CPF n° 002.774.441-87 e RG n° 39.482, e, do outro o (a) Sr.(a) JOSÉ RODRIGUES DA SILVA, brasileiro(a), casado(a), por- tador(a) da C. I. n° 753374-3651886 SSP/GO e CPF sob n° 132.988.951-72 pactuam as condições seguintes: CLÁUSULA PRIMEIRA: O objeto do presente TERMO DE ACORDO é a concor- dância com o valor estipulado, para indenização do imóvel e/ou benfeitorias de propriedade do (a) desapropriado (a), situados na Rua Alameda Córrego Fundo, Ch. 21, Setor Novo Planalto, nesta Capital, expropriado pelo MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, totalizan- do uma área de 74,76 m², no valor atualizado de R$ 20.519,81 (Vinte mil quinhentos e dezenove reais e oitenta e um centa- vos) tudo conforme consta do processo nº 28086598 e determina- do pelo Decreto n° 3340 de 22 de Novembro de 2005. CLÁUSULA SEGUNDA: Fica autorizado ao MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, após a as- sinatura do TERMO DE ACORDO e após o pagamento da impor- tância devida a ocupar a área referida na CLÁUSULA PRIMEI- RA, dela nada mais tendo a reclamar o desapropriado (a), em tem- po algum, transferindo ao desapropriante a posse, domínio, direi- to e ações que exercia sobre o imóvel e/ou benfeitorias expropria- do, pondo o MUNICÍPIO adquirente a salvo de quaisquer dúvi- das ou contestações futuras, responsabilizando-se, ainda - se for o caso, pela evicção de direitos, tudo conforme a legislação vigen- te. E por estarem justos e acordados, assinam o presente ins- trumento em duas (02) vias de igual teor, na presença de duas tes- temunhas abaixo nominadas, ambas maiores, capazes, aqui domi- ciliadas e residentes. Goiânia, 07 de Março de 2006. OUTORGANTES DESAPROPRIADOS: José Rodrigues da Silva PELO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA - DESAPROPRIANTE ADQUIRENTE: MARCONI SÉRGIO DE AZEVEDO PIMENTEIRA Procurador Geral do Município SÉRGIO ITAPOAN GOMES ROCHA Procurador Chefe da Procuradoria do Patrimônio Imobiliário TESTEMUNHAS: (assinaturas) SMS TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N° 120/2006 O Secretário de Saúde do Município de Goiânia, no uso de suas atribuições legais e na conformidade dos autos do Pregão Pre- sencial n° 120/2006, tipo menor preço global, processo 29220441, Resolve HOMOLOGAR o presente procedimento li- citatório e AUTORIZAR a despesa à empresa: • INDÚSTRIA DE PANIFICAÇÃO POLLY PÃO LTDA - (Item 01) perfazendo o valor total de R$ 40.950,00 (quarenta mil, novecentos e cinquenta reais). • Total Geral do Processo: R$ 40.950,00 (quarenta mil, nove- centos e cinqüenta reais). Goiânia, 11 de outubro de 2006. Paulo Rassi Secretário SMS AVISO DE REVOGAÇÃO Processo n.: 28325983 Interessado: Hamilton Fortuna Assunto: Mandado O Secretário de Saúde do Município de Goiânia - GO, no uso de suas atribuições legais e regimentais vem REVOGAR, a dispensa de licitação do Processo Administrativo n° 28325983, que tem como objeto a aquisição de medicamentos, por razões de interesse público superveniente, mediante parecer escrito e devi- damente fundamentado constante nos autos, conforme o parágra- fo 4° do art. 49 da Lei n° 8.666/93. Publique-se na forma da lei. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, aos onze dias do mês de outubro de 2006. Paulo Rassi Secretário Municipal de Saúde CGL AVISO DE RESULTADO DO PREGÃO PRESENCIAL N° 189/2006 (TIPO MENOR PREÇO POR LOTE) O Pregoeiro Murilo Vicente Leite Ribeiro, designado pelo Decreto n° 1842/06, torna público, para conhecimento dos inte- ressados, o RESULTADO do PREGÃO PRESENCIAL Nº 189/ 2006, visando atender a Secretaria Municipal de Obras, processo TERMO DE HOMOLOGAÇÃO AVISO DE REVOGAÇÃO AVISO DE RESULTADO Diário Oficial do Município Página 19Nº 3.984 - Terça-feira - 17/10/2006 n° 29854246/06, de conformidade com as disposições da Lei n° 10.520, de 17 de julho de 2002, e, subsidiariamente, da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993. EMPRESAS CLASSIFICADAS: TEIXEIRA SOUSA E MONTEIRO LTDA. LOTES: 01, 02, 04, 05, 08, 10 e 18 CSM COMERCIAL DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA. LOTES: 06, 07, 09, 12, 13 e 20 DANTAS COMÉRCIO DE MAT. PARA CONST. LTDA. LOTES: 14, 16 e 19 MONTANA COMERCIAL LTDA. LOTE: 03 DISTRIBUIDORA POLO MAT. DE CONST. LTDA. LOTE: 11 INFIBRA LTDA. LOTE: 15 ENENGE ENGENHARIA LTDA. LOTE: 17 Goiânia, 17 de outubro de 2006. MURILO VICENTE LEITE RIBEIRO Pregoeiro Diário Oficial Diário Oficial Diário Oficial Diário Oficial Diário Oficial do Município Página 20Nº 3.984 - Terça-feira - 17/10/2006 HINO A GOIÂNIA Letra: Anatole Ramos Música: João Luciano Curado Fleury Vinde ver a cidade pujante Que plantaram em pleno sertão, Vinde ver este tronco gigante, De raízes profundas no chão Vinde ver a Goiânia de agora, A cumprir seu glorioso destino, Brasileiros e gente de fora, E cantais vós também o seu hino. Construída com esforços de heróis, É um hino ao trabalho e a cultura. O seu brilho qual luz de mil sóis, Se projeta na vida futura. Vinde ver a Goiânia de agora, A cumprir seu glorioso destino, Brasileiros e gente de fora, E cantais vós também o seu hino. Capital de Goiás foi eleita, Desde o berço em que um dia nasceu, Pela gente goiana foi feita, com seu povo adotado cresceu.