Diário Oficial
MUNICÍPIO DE GOIÂNIA

2006 Nº 3.989GOIÂNIA, 25 DE OUTUBRO - QUARTA-FEIRA

DECRETO ORÇAMENTÁRIO
DESPACHO
PORTARIAS
DESPACHO
AVISO DE REVOGAÇÃO 
DESPACHOS
EXTRATOS DE CONTRATOS 
EXTRATOS DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO 
EXTRATOS DOS CONTRATOS DE CREDENCIAMENTO 
EXTRATO DO CONTRATO
EXTRATO DO ADITIVO 2
EXTRATO DE TERMO DE DISTRATO 
EXTRATOS DE CONTRATOS 
AVISO DE LICITAÇÃO
ERRATA - AVISO DE RESULTADO
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
EDITAL DE COMUNICAÇÃO 

PÁG. 01
PÁG. 03
PÁG. 03
PÁG. 04
PÁG. 05
PÁG. 05
PÁG. 07
PÁG. 08
PÁG. 08
PÁG. 10
PÁG. 11
PÁG. 11
PÁG. 11
PÁG. 12
PÁG. 12
PÁG. 13
PÁG. 13

P AE IL RA T ÁG PR  A AN D D AZE

P AE IL RA T ÁG PR  A AN D D AZE

DECRETO ORÇAMENTÁRIO N° 030, 
DE 18 DE OUTUBRO DE 2006. 

Abre Créditos Adicionais de Natureza Suplemen-
tar. 

O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições 
legais e tendo em vista o disposto no art. 43 e seus parágrafos, da 
Lei Federal n° 4.320, de 17 de março de 1964, e do art. 6°, da Lei 
n° 8.385, de 28 de dezembro de 2005, 

DECRETA: 

Art. 1° São abertos à SECRETARIA MUNICIPAL DE 
COMUNICAÇÃO, SECRETARIA MUNICIPAL DE FI-
NANÇAS, SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - 
FUNDO MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO E DESENVOL-
VIMENTO DO ENSINO, SECRETARIA MUNICIPAL DE 
OBRAS, SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - FUNDO 
MUNICIPAL DE SAÚDE, SECRETARIA MUNICIPAL DE 
TURISMO e DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RO-
DAGEM DO MUNICÍPIO 17 (dezessete) Créditos Adicionais 
de Natureza Suplementar, no montante de R$ 7.250.000,00 (sete 
milhões, duzentos e cinqüenta mil reais), correspondentes a 
1.198.347,1074 UROMG’s (um milhão, cento e noventa e oito 
mil, trezentas e quarenta e sete vírgula dez setenta e quatro Unida-
des de Referência Orçamentária do Município de Goiânia), desti-
nados a constituir reforços das seguintes dotações da vigente Lei 
de Meios: 

1400 - SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO 
1401 - 04 131 0040 2.007 - 3390.93.00 - 00...................................
..............................................................................R$ 700.000,00 
SOMA..................................................................R$ 700.000,00 

1600 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 
1601 - 04 123 0028 2.012 - 3390.30.00 - 00...................................
................................................................................R$ 20.000,00 
1601 - 04 123 0028 2.012 - 4490.52.00 - 00...................................
................................................................................R$ 10.000,00 
1603 - 04 123 0049 2.094 - 3390.39.00 - 00...................................
..............................................................................R$ 300.000,00 
SOMA..................................................................R$ 330.000,00 

1700 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
1750 - FUNDO MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO E DE-
SENVOLVIMENTO DO ENSINO 
1750 - 12 122 0017 2.016 - 3390.30.00 - 10...................................
................................................................................R$ 50.000,00 
1750 - 12 122 0017 2.016 - 3390.33.00 - 05...................................
................................................................................R$ 20.000,00 
1750 - 12 122 0017 2.016 - 3390.39.00 - 07...................................
..............................................................................R$ 800.000,00 
1750 - 12 122 0017 2.016 - 3390.39.00 - 10...................................
..............................................................................R$ 340.000,00 
1750 - 12 361 0017 2.017 - 3390.93.00 - 10...................................
................................................................................R$ 60.000,00 
1750 - 12 365 0016 1.422 - 4490.51.00 - 10...................................
..............................................................................R$ 230.000,00 
1750 - 12 365 0016 2.014 - 3390.30.00 - 10...................................
................................................................................R$ 50.000,00 
1750 - 12 365 0016 2.014 - 3390.39.00 - 10...................................
................................................................................R$ 30.000,00 
SOMA...............................................................R$ 1.580.000,00 

1800 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS 
1801 - 04 122 0007 1.001 - 3390.39.00 - 00...................................
...........................................................................R$ 2.259.000,00 
1801 - 26 451 0025 1.006 - 4490.51.00 - 00...................................
..............................................................................R$ 310.000,00 
SOMA...............................................................R$ 2.569.000,00 

DECRETO ORÇAMENTÁRIO



Diário Oficial do Município Página 02Nº 3.989 - Quarta-feira - 25/10/2006

2100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
2150 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
2150 - 10 301 0015 2.030 - 3390.30.00 - 20...................................
..............................................................................R$ 261.000,00 
SOMA..................................................................R$ 261.000,00 

2500 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO 
2501 - 23 695 0024 2.152 - 3390.39.00 - 00...................................
................................................................................R$ 10.000,00 
SOMA....................................................................R$ 10.000,00 

4200 - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM 
DO MUNICÍPIO 
4203 - 26 451 0025 1.011 - 4490.51.00 - 22...................................
...........................................................................R$ 1.800.000,00 
SOMA...............................................................R$ 1.800.000,00 

TOTAL GERAL...............................................R$ 7.250.000,00 

Art. 2° Os créditos aberto pelo artigo anterior serão cober-
tos com a anulação total e/ou parcial das seguintes dotações: 

1100 - SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL 
1101 - 04 122 0048 1.007 - 4490.51.00 - 52...................................
...........................................................................R$ 1.800.000,00 
SOMA...............................................................R$ 1.800.000,00 

1400 - SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO 
1401 - 04 131 0040 2.007 - 3390.39.00 - 00...................................
..............................................................................R$ 700.000,00 
SOMA..................................................................R$ 700.000,00 

1600 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 
1601 - 04 123 0028 2.012 - 3390.92.00 - 00...................................
................................................................................R$ 30.000,00 
1603 - 28 843 0000 8.001 - 3290.21.00 - 00...................................
..............................................................................R$ 300.000,00 
SOMA..................................................................R$ 330.000,00 

1700 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
1750 - FUNDO MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO E DE-
SENVOLVIMENTO DO ENSINO 

1750 - 12 122 0017 2.015 - 3390.36.00 - 05...................................
................................................................................R$ 10.000,00 
1750 - 12 122 0017 2.015 - 3390.39.00 - 05...................................
................................................................................R$ 4.000,00 
1750 - 12 122 0017 2.016 - 3390.30.00 - 80...................................
..............................................................................R$ 750.000,00 
1750 - 12 361 0017 2.017 - 3350.41.00 - 05...................................
..............................................................................R$ 250.000,00 
1750 - 12 361 0017 2.017 - 3350.41.00 - 08...................................
..............................................................................R$ 200.000,00 
1750 - 12 361 0017 2.017 - 3390.30.00 - 11...................................
................................................................................R$ 1.000,00 
1750 - 12 361 0017 2.017 - 4450.42.00 - 10...................................
................................................................................R$ 30.000,00 
1750 - 12 361 0017 2.017 - 4490.52.00 - 08...................................
................................................................................RS 10.000,00 
1750 - 12 365 0016 2.014 - 3350.41.00 - 30...................................
..............................................................................R$ 150.000,00 
1750 - 12 365 0016 2.014 - 4450.42.00 - 10...................................
..................................................................................R$ 7.000,00 
1750 - 12 365 0016 2.014 - 4450.42.00 - 30...................................
..............................................................................R$ 110.000,00 
1750 - 12 365 0016 2.014 - 4490.52.00 - 10...................................
................................................................................R$ 20.000,00 
1750 - 12 366 0017 2.168 - 3390.30.00 - 10...................................
..................................................................................R$ 8.000,00 
1750 - 12 366 0017 2.168 - 3390.39.00 - 80...................................
................................................................................R$ 30.000,00 
SOMA...............................................................R$ 1.580.000,00 

1800 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS 
1801 - 15 813 0022 1.024 - 3390.39.00 - 00...................................
..............................................................................R$ 116.000,00
1801 - 15 813 0022 1.024 - 4490.51.00 - 00...................................
..............................................................................R$ 270.000,00
1801 - 17 512 0020 2.022 - 4490.51.00 - 00...................................
...........................................................................R$ 1.873.000,00
1801 - 26 451 0025 1.006 - 3390.39.00 - 00...................................
..............................................................................R$ 310.000,00
SOMA...............................................................R$ 2.569.000,00

P AE IL RA T ÁG PR  AAN DD  ZE A

P AE IL RA T ÁG PR  AAN DD  ZE A

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
Criado pela Lei Nº 1.552, de 21/08/1959

IRIS REZENDE MACHADO
Prefeito de Goiânia

FLÁVIO RIOS PEIXOTO DA SILVEIRA
Secretário do Governo Municipal

JAIRO DA CUNHA BASTOS
Chefe do Gabinete de Expediente e Despachos

PAULO GOUTHIER JÚNIOR
Editor do Diário Oficial do Município

Impressão e Acabamento:

Tiragem: 200 exemplares
Endereço: Av. do Cerrado, 999 - A.P.M. 09
Parque Lozzandes - Goiânia - GO
CEP: 74.805-010 Fone: 3524-1094
Atendimento:

Versão on line: www.goiania.go.gov.br/governo

das 08:00 às 12:00 horas
das 14:00 às 18:00 horas

Fone (62) 241-2577   >>  grafsete@brturbo.com

GRÁFICA EDITORA LTDA

PUBLICAÇÕES / PREÇOS

A- Atas, Balanços, Editais, Avisos, Tomadas de Preços,
     Concorrências
B- Públicas, Extratos Contratuais e outras.
     Assinaturas e Avulso

ASSINATURA SEMESTRAL
VENDA AVULSA
PUBLICAÇÕES DIVERSAS

EDIÇÃO DO ORÇAMENTO ANUAL

R$
R$
R$

R$

160,00
2,50

20,00

10,00

(dois reais e cinquenta centavos);

(cento e sessenta reais);

(vinte reais) até 01 (uma) página,
acima de 01 (uma) página R$ 5,00
(cinco reais) por página ou fração;

(dez reais)



Diário Oficial do Município Página 03Nº 3.989 - Quarta-feira - 25/10/2006

2100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
2150 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
2150 - 10 301 0015 2.030 - 3390.39.00 - 20...................................
..............................................................................R$ 261.000,00
SOMA..................................................................R$ 261.000,00

2500 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO 
2501 - 23 695 0024 2.152 - 3390.36.00 - 00...................................
..................................................................................R$ 1.000,00
2501 - 23 695 0024 2.152 - 3390.47.00 - 00...................................
..................................................................................R$ 9.000,00
SOMA....................................................................R$ 10.000,00

TOTAL GERAL...............................................R$ 7.250.000,00

Art. 3° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publi-
cação. 

GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 18 di-
as do mês de outubro de 2006. 

IRIS REZENDE 
Prefeito de Goiânia 

FLÁVIO PEIXOTO DA SILVEIRA 
Secretário do Governo Municipal 

PROCESSO N°: 29865841/2006 

INTERESSADO: Sociedade Cidadão 2000 

ASSUNTO: Convênio 

DESPACHO N° 222/2006 - À vista do inteiro teor dos au-
tos, RESOLVO, nos termos do art. 115, XIII, da Lei Orgânica do 
Município de Goiânia, combinado com a Lei Federal n° 8.666, de 
21 de junho de 1993, com suas alterações; Lei n° 8.069/90 (ECA) 
e Lei n° 10.097/2000, autorizar a celebração de Convênio entre a 
SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL e a SOCIE-
DADE CIDADÃO 2000 - PELOS DIREITOS DA CRIANÇA 
E DO ADOLESCENTE, estabelecendo uma colaboração mútua 
para atendimento de 5 (cinco) menores aprendizes, na faixa etária 
de 14 a 17 anos e 11 meses de idade, no valor estimado R$ 
27.036,60 (vinte e sete mil e trinta e seis reais e sessenta centa-
vos), objetivando o desenvolvimento pessoal e formação profis-
sional, na condição de menor aprendiz assistido, através de ações 
que assegurem a aquisição de hábitos, experiências e atitudes in-
dispensáveis ao seu ajustamento no trabalho produtivo e na con-
vivência social, por um período de 12 (doze) meses, contados a 
partir de 02 de setembro de 2006, conforme descrito no Proces-
so n° 2.986.584-1/2006. 

Encaminhe-se à Secretaria do Governo Municipal, para 
emissão da Nota de Empenho respectiva e, em seguida, à Socie-
dade Cidadão 2000, para lavratura do instrumento próprio. Após, 
submeta-se à apreciação da Auditoria Geral do Município. 

GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 23 di-
as do mês de outubro de 2006. 

IRIS REZENDE 
Prefeito de Goiânia 

SMT

PORTARIA N° 143 
DE 19 DE OUTUBRO DE 2006. 

O SUPERINTENDENTE MUNICIPAL DE TRÂNSI-
TO E TRANSPORTES, no uso de suas atribuições legais, com 
base no Estatuto do Servidor Público Municipal, Lei Comple-
mentar 011 de 11 de maio de 1992 e no Regimento Interno da 
SMT, aprovado pelo Decreto 963 de 05 de maio de 1.999. 

RESOLVE: 

I - Nomear Comissão de Sindicância para, sobre a presi-
dência do primeiro, apurar denúncia sobre atos de abuso de poder 
e agressão verbal, cometidos por Agente de Trânsito desta Supe-
rintendência, conforme consta dos fatos relatados na denúncia 
que originou abertura da sindicância em comento, no prazo de 30 
dias, a contar da data de sua instalação. 

II - Os servidores, ora designados, ficam dispensados de 
suas atividades, durante o procedimento, bem como, para elabo-
ração do relatório final. 

1 - Nome - Daniel Mesquita da Fonseca M 472565 Presidente 
2 - Nome - Edna Soares da Araújo Moreira M 409154 Membro 
3 - Nome - Marly Rodrigues dos Santos M 109029 Membro 

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE 

GABINETE DO SUPERINTENDENTE MUNICI-
PAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTES, aos 19 dias do mês 
de outubro de 2006. 

PAULO AFONSO SANCHES - Cel. QOPM R/R 
Superintendente Municipal de Trânsito e Transportes 

CMTC 

Portaria n° 89/2006 

O Presidente da Companhia Metropolitana de Trans-
portes Coletivos - CMTC, no uso de suas atribuições legais. 

RESOLVE: 

Art. 1º - EXCLUIR da Portaria n° 033/2006, de 
12/05/2006 o servidor GUSTAVO MASCARENHAS DE 
SOUZA do cargo de AGENTE DE TRANPORTE. 

Art. 2° - Solicitar ao Departamento de Pessoal que envide 
as providências decorrentes. 

Dê-se ciência e cumpra-se. 

Gabinete da Presidência da Companhia Metropolita-
na de Transportes Coletivos - CMTC, em Goiânia, aos 19 dias 
do mês de outubro do ano de 2006. 

MARCOS ANTONIO MASSAD
Presidente

DESPACHO

PORTARIAS



Diário Oficial do Município Página 04Nº 3.989 - Quarta-feira - 25/10/2006

Portaria n° 90/2006 

O Presidente da Companhia Metropolitana de Trans-
portes Coletivos - CMTC, no uso de suas atribuições legais. 

RESOLVE: 

Art. 1° - EXCLUIR da Portaria n° 041/2006, de 
22/05/2006 o servidor LUCAS RIBEIRO MESSIAS do cargo 
de AGENTE DE TRANSPORTE. 

Art. 2° - Solicitar ao Departamento de Pessoal que envide 
as providências decorrentes.

Dê-se ciência e cumpra-se. 

Gabinete da Presidência da Companhia Metropolita-
na de Transportes Coletivos - CMTC, em Goiânia, aos 20 dias 
do mês de outubro do ano de 2006. 

MARCOS ANTONIO MASSAD
Presidente

Portaria n° 91/2006 

O Presidente da Companhia Metropolitana de Trans-
portes Coletivos - CMTC, no uso de suas atribuições legais. 

RESOLVE: 

Art. 1° - DESIGNAR MAURICIO DA SILVEIRA DA-
FLON para o cargo AGENTE DE TRANSPORTE. 

Art. 2° - Solicitar ao Departamento de Pessoal que envide 
as providências decorrentes.

Esta portaria entra em vigor nesta data. 

Dê-se ciência e cumpra-se. 

Gabinete da Presidência da Companhia Metropolita-
na de Transportes Coletivos - CMTC, em Goiânia, aos 23 dias 
do mês de outubro do ano de 2006. 

MARCOS ANTONIO MASSAD
Presidente

Portaria n° 92/2006 

O Presidente da Companhia Metropolitana de Trans-
portes Coletivos - CMTC, no uso de suas atribuições legais. 

RESOLVE: 

Art. 1º - DESIGNAR JOÃO DOS SANTOS RODRI-
GUES para o cargo AGENTE DE TRANSPORTE. 

Art. 2° - Solicitar ao Departamento de Pessoal que envide 
as providências decorrentes.

Esta portaria entra em vigor nesta data. 

Dê-se ciência e cumpra-se. 

Gabinete da Presidência da Companhia Metropolita-
na de Transportes Coletivos - CMTC, em Goiânia, aos 23 dias 
do mês de outubro do ano de 2006. 

MARCOS ANTONIO MASSAD
Presidente

SMARH

PROCESSO N°: 27831036/2005 
NOME: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADM. E REC. HU-
MANOS 
ASSUNTO: COMPRA 

DESPACHO-GAB-SMARH-N° 8504/2006 

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRA-
ÇÃO E RECURSOS HUMANOS, no uso de suas atribuições e 
considerando o Pregão N° 128/2006 aos 27 do mês de setembro 
de 2006 da Comissão Geral de Licitação. 

Resolve: 

I) - Homologar o resultado do procedimento licitatório em 
questão, conforme Ata de Adjudicação à folha 363 dos Autos N° 
27831036/05, 28677146/06, 28677511/06 e 28676832/06. Adju-
dicando o fornecimento às Empresas: Gráfica e Editora Aliança 
Ltda. (item 17) com o valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais); 
LVS Comercial Ltda. (itens 02 ,05, 07 e 09) com o valor de R$ 
10.250,40 (dez mil, duzentos e cinqüenta reais e quarenta centa-
vos); Centauro Serviços Gráficos Ltda. (itens 14, 15 e 18) com o 
valor de R$ 66.310,00 (sessenta e seis mil e trezentos e dez reais); 
Grafset Gráfica e Editora Ltda. (item 16) com o valor de R$ 
21.000,00 (vinte e um mil reais); Comercial de Produtos Alimen-
tícios RW Ltda. (itens 01, 08 e 13) com o valor de R$ 1.939,00 
(um mil e novecentos e trinta e nove reais); MBS Distribuidora 
Comercial Ltda. (itens 03, 04, 06 e 10) com o valor de R$ 
6.435,00 (seis mil e quatrocentos e trinta e cinco reais); Multipa-
péis Distribuidora de Papéis Ltda. (itens 11 e 12) com o valor total 
de R$ 9.878,40 (nove mil, oitocentos e setenta e oito reais e qua-
renta centavos), perfazendo-se o Valor Total Geral de R$ 
127.812,80 (cento e vinte e sete mil, oitocentos e doze reais e oi-
tenta centavos) por serem as propostas que apresentaram os me-
lhores preços e melhor preencheram as exigências da Administra-
ção; 

II) - Determinar o envio dos Autos à Comissão Geral de Li-
citação, e após à Secretaria Municipal de Finanças para liberação 
e empenho da referida despesa, conforme Decreto n° 1520 de 10 
de agosto de 2006. 

GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE 
ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS DA PRE-
FEITURA DE GOIÂNIA, GOIÁS, aos 18 dias do mês de outu-
bro de 2006.

AGENOR MARIANO
Secretário de Administração e Recursos Humanos

DESPACHO



Diário Oficial do Município Página 05Nº 3.989 - Quarta-feira - 25/10/2006

SMS

AVISO DE REVOGAÇÃO 

Processo n.: 16766607
Interessado: Rosana Ribeiro Montefusco
Assunto: Solicitação

O Secretário de Saúde do Município de Goiânia - GO, 
no uso de suas atribuições legais e regimentais vem REVOGAR, 
o Despacho n° 1633/2003, às fls. 68, exarado pela pasta da Secre-
taria Municipal de Saúde de Goiânia, contidos no processo nº 
16766607, em virtude da ordem judicial n° 200301678663, que 
determinou: “CONCEDO A SEGURANÇA para anular todos os 
atos praticados no Processo Administrativo n° 16766607, a partir 
do Despacho n° 1633/2003, inclusive, com especial relevância 
aos atos relativos a instauração do processo disciplinar (Despa-
cho n° 4903)”. 

Publique-se na forma da lei. 

GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE 
SAÚDE, aos dezoito dias do mês de outubro de 2006. 

Paulo Rassi
Secretário Municipal de Saúde

SMS

Processo n°: 29230072/06. 
Interessado: Keila de Góes Louly Bustamante 
Assunto: CONTRATO DE SERVIÇOS 

DESPACHO N° 5534/2006. O Secretário Municipal de 
Saúde, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE nos termos 
do art. 25, caput da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, au-
torizar a realização da presente despesa com a contratação de ser-
viços de farmacêutico, com carga horária de 20 (vinte) horas se-
manais, ao custo estimado anual de R$ 19.140,00 (Dezenove 
mil, cento e quarenta reais) diretamente com a farmacêutica rela-
cionada abaixo: 

N°: 01
CONTRATADA: KEILA DE GÓES LOULY BUSTAMANTE
CRF/GO: 3003
CPF: 891.671.551-20

Valor total: R$ 19.140,00 (Dezenove mil cento e quaren-
ta reais). 

GABINETE DO SECRETÁRIO DE SAÚDE DO 
MUNICÍPIO DE GOIÂNIA aos 11 (onze) dias do mês de Julho 
de 2006. 

Dr. Paulo Rassi
Secretário Municipal de Saúde

Processo n°: 29758719/06. 

Interessado: MARIANA MATIAS DE LIMA 
Assunto: CONTRATO DE CREDENCIAMENTO. 

DESPACHO N° 5536/2006. O Secretário Municipal de 
Saúde, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE nos termos 
do art. 25, caput da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, au-
torizar a realização da presente despesa com a Contratação por 
Credenciamento do serviço de Médico, ao custe estimado anual 
de R$ 53.460,00 (cinquenta e três mil, quatrocentos e sessenta 
reais), diretamente com: 

N°: 01
CONTRATADA: MARIANA MATIAS DE LIMA
CRM-GO: 8560
CPF: 768.331.94l-49

Valor total: R$ 53.460,00 (cinquenta e três mil, quatro-
centos e sessenta reais). 

GABINETE DO SECRETÁRIO DE SAÚDE DO 
MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, 18 de setembro de 2006. 

Dr. Paulo Rassi
Secretário Municipal de Saúde

Processo n°: 29767238/06. 
Interessado: ANDRE LUIZ BATISTA DA COSTA 
Assunto: CONTRATO DE CREDENCIAMENTO. 

DESPACHO N° 5538/2006. O Secretário Municipal de 
Saúde, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE nos termos 
do art. 25, caput da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, au-
torizar a realização da presente despesa com a Contratação por 
Credenciamento do serviço de Médico, ao custo estimado anual 
de R$ 35.640,00 (trinta e cinco mil, seiscentos e quarenta rea-
is), diretamente com: 

N°: 01
CONTRATADO: ANDRE LUIZ BATISTA DA COSTA
CRM-GO: 4136
CPF: 301.870.526-20

Valor total: R$ 35.640,00 (trinta e cinco mil, seiscentos e 
quarenta reais). 

GABINETE DO SECRETÁRIO DE SAÚDE DO 
MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, 18 de setembro de 2006. 

Dr. Paulo Rassi
Secretário Municipal de Saúde

Processo n°: 29797528/06. 
Interessado: RICARDO OLIVEIRA E SILVA 
Assunto: CONTRATO DE CREDENCIAMENTO. 

DESPACHO N° 5540/2006. O Secretário Municipal de 
Saúde, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE nos termos 
do art. 25, caput da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, au-
torizar a realização da presente despesa com a Contratação por 
Credenciamento na função de Médico - PSF, ao custo anual esti-
mado em R$ 57.456,00 (cinqüenta e sete mil, quatrocentos e 
cinqüenta e seis reais), diretamente com: 

AVISO DE REVOGAÇÃO 

DESPACHOS



Diário Oficial do Município Página 06Nº 3.989 - Quarta-feira - 25/10/2006

N°: 01
CONTRATADO: RICARDO OLIVEIRA E SILVA
COREN/GO: 11437
CPF: 871.375.181-68

Valor total: R$ 57.456,00 (cinqüenta e sete mil quatro-
centos e cinqüenta e seis reais). 

GABINETE DO SECRETÁRIO DE SAÚDE DO 
MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, 18 de outubro de 2006. 

Dr. Paulo Rassi
Secretário Municipal de Saúde

Processo n°: 29797480/06. 
Interessado: FABIANO PINHEIRO CAVALCANTE 
Assunto: CONTRATO DE CREDENCIAMENTO. 

DESPACHO N° 5541/2006. O Secretário Municipal de 
Saúde, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE nos termos 
do art. 25, caput da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, au-
torizar a realização da presente despesa com a Contratação por 
Credenciamento na função de Médico - PSF, ao custo anual esti-
mado em R$ 57.456,00 (cinqüenta e sete mil, quatrocentos e 
cinqüenta e seis reais), diretamente com: 

N°: 01
CONTRATADO: FABIANO PINHEIRO CAVALCANTE
COREN/GO: 11961
CPF: 834.167.491-20

Valor total: R$ 57.456,00 (cinqüenta e sete mil, quatro-
centos e cinqüenta e seis reais). 

GABINETE DO SECRETÁRIO DE SAÚDE DO 
MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, 18 de outubro de 2006. 

Dr. Paulo Rassi
Secretário Municipal de Saúde

Processo n°: 29851123/06. 
Interessado: LORINE UCHOA INACIO 
Assunto: CONTRATO DE CREDENCIAMENTO. 

DESPACHO N° 5571/2006. O Secretário Municipal de 
Saúde, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE nos termos 
do art. 25, caput da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, au-
torizara realização da presente despesa com a Contratação por 
Credenciamento do serviço de Médico/SAMU, ao custo anual es-
timado em R$ 64.800,00 (sessenta e quatro mil e oitocentos rea-
is), diretamente com: 

N°: 01
CONTRATADA: LORINE UCHOA INACIO
CRM-GO: 11479
CPF: 706.460.741-72

Valor total: R$ 64.800,00 (sessenta e quatro mil e oito-
centos reais) 

GABINETE DO SECRETÁRIO DE SAÚDE DO 
MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, 13 de outubro de 2006. 

Dr. Paulo Rassi
Secretário Municipal de Saúde

Processo n°: 29585628/06. 
Interessado: FLÁVIO JOSÉ TELES DE MORAIS. 
Assunto: CONTRATO DE SERVIÇOS DE MÉDICOS. 

DESPACHO N° 5573/2006. O Secretário Municipal de 
Saúde, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE nos termos 
do art. 25, caput da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, au-
torizar realização da presente despesa com a contratação de servi-
ços de médicos, com carga horária de 36 (Trinta e seis) horas 
semanais, ao custo estimado anual de R$ 53.460,00 (Cinqüenta 
e três mil quatrocentos e sessenta reais) diretamente com o mé-
dico relacionado abaixo: 

Nº: 01
CONTRATADO: FLÁVIO JOSÉ TELES DE MORAIS
CRM/GO: 11855
CPF: 091.099.737-37

Valor total: R$ 53.460,00 (Cinqüenta e três mil quatro-
centos e sessenta reais). 

GABINETE DO SECRETÁRIO DE SAÚDE DO 
MUNICÍPIO DF GOIÂNIA aos 18 (Dezoito) dias do mês de se-
tembro de 2006. 

Dr. Paulo Rassi
Secretário Municipal de Saúde

Processo n°: 29797609/06. 
Interessado: DIVINO JOAQUIM DE SOUSA 
Assunto: CONTRATO DE CREDENCIAMENTO. 

DESPACHO N° 5574/2006. O Secretário Municipal de 
Saúde, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE nos termos 
do art. 25, caput da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, au-
torizar a realização da presente despesa com a Contratação por 
Credenciamento na função de Médico - PSF, ao custo anual esti-
mado em R$ 57.456,00 (cinqüenta e sete mil, quatrocentos e 
cinqüenta e seis reais), diretamente com: 

N°: 01
CONTRATADO: DIVINO JOAQUIM DE SOUSA
COREN/GO: 3577
CPF: 101.281.741-53

Valor total: R$ 57.456,00 (cinqüenta e sete mil, quatro-
centos e cinqüenta e seis reais). 

GABINETE DO SECRETÁRIO DE SAÚDE DO 
MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, 18 de outubro de 2006. 

Dr. Paulo Rassi
Secretário Municipal de Saúde

Processo n°: 29820996/06. 
Interessado: CLAUDIA AIRES VIEIRA 
Assunto: CONTRATO DE CREDENCIAMENTO. 

DESPACHO N° 5577/2006. O Secretário Municipal de 
Saúde, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE nos termos 
do art. 25, caput da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, au-
torizar a realização da presente despesa com a Contratação por 
Credenciamento na função de Auxiliar de Enfermagem - PSF, ao 
custo anual estimado em R$ 10.534,20 (dez mil quinhentos e 
trinta e quatro reais e vinte centavos), diretamente com: 



Diário Oficial do Município Página 07Nº 3.989 - Quarta-feira - 25/10/2006

N°: 01
CONTRATADA: CLAUDIA AIRES VIEIRA
COREN/GO: 488152-AE
CPF: 486.540.431-72

Valor total: R$ 10.534,20 (dez mil quinhentos e trinta e 
quatro reais e vinte centavos). 

GABINETE DO SECRETÁRIO DE SAÚDE DO 
MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, 18 de outubro de 2006. 

Dr. Paulo Rassi
Secretário Municipal de Saúde

Processo n°: 29821046/06.
Interessado: ANA PAULA OLIVEIRA DO PRADO
Assunto: CONTRATO DE CREDENCIAMENTO. 

DESPACHO N° 5578/2006. O Secretário Municipal de 
Saúde, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE nos termos 
do art. 25, caput da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, au-
torizar a realização da presente despesa com a Contratação por 
Credenciamento na função de Auxiliar de Enfermagem - PSF, ao 
custo anual estimado em R$ 10.534,20 (dez mil quinhentos e 
trinta e quatro reais e vinte centavos), diretamente com: 

N°: 01
CONTRATADA: ANA PAULA OLIVEIRA DO PRADO
COREN/GO: 5308-IP
CPF: 001.807.391-31

Valor total: R$ 10.534,20 (dez mil quinhentos e trinta e 
quatro reais e vinte centavos). 

GABINETE DO SECRETÁRIO DE SAÚDE DO 
MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, 18 de outubro de 2006. 

Dr. Paulo Rassi
Secretário Municipal de Saúde

Processo n°: 29758786/06. 
Interessado: HARLEY RICARDO RODRIGUES 
Assunto: CONTRATO DE CREDENCIAMENTO. 

DESPACHO N° 5579/2006. O Secretário Municipal de 
Saúde, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE nos termos 
do art. 25, caput da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, au-
torizar a realização da presente despesa com a Contratação por 
Credenciamento do serviço de MÉDICO, ao custo anual estima-
do em R$ 19.140,00 (dezenove mil, cento e quarenta reais), di-
retamente com: 

N°: 01
CONTRATADO: HARLEY RICARDO RODRIGUES
CRM-GO: 6652
CPF: 425.530.751-20

Valor total: R$ 19.140,00 (dezenove mil, cento e quaren-
ta reais). 

GABINETE DO SECRETÁRIO DE SAÚDE DO 
MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, 19 de setembro de 2006. 

Dr. Paulo Rassi
Secretário Municipal de Saúde

Processo n°: 29804559/06. 
Interessado: DEYBSON AUGUSTO DOS SANTOS 
Assunto: CONTRATO DE CREDENCIAMENTO. 

DESPACHO N° 5580/2006. O Secretário Municipal de 
Saúde, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE nos termos 
do art. 25, caput da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, au-
torizar a realização da presente despesa com a Contratação por 
Credenciamento do serviço de Médico/SAMU, ao custo anual es-
timado em R$ 64.800,00 (sessenta e quatro mil e oitocentos rea-
is), diretamente com: 

N°: 01
CONTRATADA: DEYBSON AUGUSTO DOS SANTOS
CRM-GO: 10875
CPF: 775.795.671-87

Valor total: R$ 64.800,00 (sessenta e quatro mil e oito-
centos reais) 

GABINETE DO SECRETÁRIO DE SAÚDE DO 
MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, 13 de outubro de 2006. 

Dr. Paulo Rassi
Secretário Municipal de Saúde

Processo n°: 29758905/06. 
Interessado: MARCE DIVINA DE PAULA COSTA 
Assunto: CONTRATO DE CREDENCIAMENTO. 

DESPACHO N° 5581/2006. O Secretário Municipal de 
Saúde, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE nos termos 
do art. 25, caput da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, au-
torizar a realização da presente despesa com a Contratação por 
Credenciamento do serviço de Médico, ao custo estimado anual 
de R$ 35.640,00 (trinta e cinco mil, seiscentos e quarenta rea-
is), diretamente com: 

N°: 01
CONTRATADA: MARCE DIVINA DE PAULA COSTA
CRM-GO: 2866
CPF: 125.610.291-15

Valor total: R$ 35.640,00 (trinta e cinco mil, seiscentos e 
quarenta reais). 

GABINETE DO SECRETÁRIO DE SAÚDE DO 
MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, 18 de setembro de 2006. 

Dr. Paulo Rassi
Secretário Municipal de Saúde

SMS

EXTRATO DE CONTRATO 

EXTRATOS DE CONTRATOS 



Diário Oficial do Município Página 08Nº 3.989 - Quarta-feira - 25/10/2006

CONTRATO Nº 237/06 

PROCESSO: 29230072/06 

CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Saúde 

CONTRATADO: Keila de Góes Louly Bustamante 

OBJETO: Constitui objeto do presente Contrato a Prestação de 
Serviço na função de Farmacêutica, com carga horária de 20 (vin-
te) horas semanais, utilizando Recursos do CEREST, tendo em 
vista a necessidade de se implantar o fracionamento de medica-
mentos anti-retrovirais, no Programa de Assistência ao Trabalha-
dor Acidentado com material biológico no CEREST/CRDT. 

VALOR: R$ 19.140,00 (dezenove mil, cento e quarenta reais) 

VIGÊNCIA: 01 (um) ano contado a partir de 11/07/2006 

DATA DA ASSINATURA: 11/07/2006. 

EXTRATO DO CONTRATO 

CONTRATO: 437/2006 

PROCESSO: 29585628/2006 

CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Saúde 

CONTRATADO: Flávio José Teles de Morais 

OBJETO: Constitui objeto do presente Contrato a prestação de 
serviços médicos, em regime de plantão nas Unidades de Saúde 
da CONTRATANTE em local a ser definido pela Divisão de Re-
cursos Humanos, com carga horária de até 36 (trinta e seis) horas 
semanais. 

VALOR: R$ 53.460,00 (Cinquenta e três mil quatrocentos e ses-
senta reais). 

VIGÊNCIA: 12 (Doze) meses contados a partir de 31/07/2006. 

DATA DA ASSINATURA: 18/09/2006. 

SMS

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO 

CONTRATO: 035/2005 

PROCESSO: 29318719/06. 

CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Saúde. 

CONTRATADO: Heicilainy Del Carlos Gondim. 

OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a Prorroga-
ção de Prazo, bem como a Suplementação de Recursos Financei-
ros ao Contrato n° 035/2005, para a Prestação de Serviços, em re-
gime de plantão, com carga horária de 24 (vinte e quatro) horas se-
manais, nas Unidades de Saúde da CONTRATANTE. 

VALOR: R$ 35.640,00 (Trinta e cinco mil seiscentos e quarenta 
reais). 

VIGÊNCIA: 12 (Doze) meses contados a partir de 20/07/2006. 

DATA DA ASSINATURA: 20/07/2006. 

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO 

CONTRATO N°: 057/2005 

PROCESSO: 29531781/06 

CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Saúde 

CONTRATADO: Milena Rocha Manresa Naves 

OBJETO: Prorrogação do Prazo, bem como a Suplementação de 
Recursos Financeiros ao Contrato n° 057/2005, constante do Pro-
cesso n° 27169686/05, para Prestação de Serviços de Farmacêuti-
co com carga horária de 20 horas semanais nas Unidades de saú-
de. 

VALOR: R$ 19.140,00 (dezenove mil cento e quarenta reais). 

VIGÊNCIA: 12 (doze) meses contados a partir de 22/08/2006 

DATA DA ASSINATURA: 22/08/2006. 

EXTRATO DO CONTRATO DE CREDENCIAMENTO 

CONTRATO DE CREDENCIAMENTO N°: 262/2006 

PROCESSO: 29758905/2006 

CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Saúde 

CONTRATADO: MARCE DIVINA DE PAULA COSTA 

OBJETO: Constitui o objeto do presente Contrato, a Prestação 
de Serviço de Credenciamento na função de Médico. 

VALOR: Estimado anual em R$ 35.640,00 (trinta e cinco mil, se-
iscentos e quarenta reais), sendo a importância semanal mínima 
de R$ 330,00 (trezentos e trinta reais) e máxima de R$ 660,00 (se-
iscentos e sessenta reais), de acordo com os plantões diur-
no/noturno realizados, conforme lotação do CONTRATADO. 

VIGÊNCIA: 12 (Doze) meses contados a partir de 18/09/2006. 

DATA DA ASSINATURA: 18 de setembro de 2006. 

EXTRATO DO CONTRATO DE CREDENCIAMENTO 

CONTRATO DE CREDENCIAMENTO N°: 262/2006 

PROCESSO: 29758786/2006 

EXTRATOS DO PRIMEIRO 
TERMO ADITIVO 

EXTRATOS DOS CONTRATOS
 DE CREDENCIAMENTO 



Diário Oficial do Município Página 09Nº 3.989 - Quarta-feira - 25/10/2006

CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Saúde 

CONTRATADO: HARLEY RICARDO RODRIGUES 

OBJETO: Constitui o objeto do presente Contrato, a Prestação 
de Serviço de Credenciamento na função de MÉDICO. 

VALOR: Estimado mensal em R$ 1.595,00 (um mil, quinhentos 
e noventa e cinco reais). 

VIGÊNCIA: 12 (Doze) meses contados a partir de 19/09/2006. 

DATA DA ASSINATURA: 19 de setembro de 2006. 

EXTRATO DO CONTRATO DE CREDENCIAMENTO 

CONTRATO DE CREDENCIAMENTO N°: 263/2006 

PROCESSO: 29758719/2006 

CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Saúde 

CONTRATADO: MARIANA MATIAS DE LIMA 

OBJETO: Constitui o objeto do presente Contrato, a Prestação 
de Serviço de Credenciamento na função de Médico. 

VALOR: Estimado anual em R$ 53.460,00 (cinquenta e três mil, 
quatrocentos e sessenta reais), sendo a importância semanal míni-
ma de R$ 330,00 (trezentos e trinta reais) e máxima de R$ 990,00 
(novecentos e noventa reais), de acordo com os plantões diur-
no/noturno realizados, conforme lotação do CONTRATADO. 

VIGÊNCIA: 12 (Doze) meses contados a partir de 18/09/2006. 

DATA DA ASSINATURA: 18 de setembro de 2006. 

EXTRATO DO CONTRATO DE CREDENCIAMENTO 

CONTRATO DE CREDENCIAMENTO N°: 265/2006 

PROCESSO: 29767238/2006 

CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Saúde 

CONTRATADO: ANDRE LUIZ BATISTA DA COSTA 

OBJETO: Constitui o objeto do presente Contrato, a Prestação 
de Serviço de Credenciamento na função de Médico. 

VALOR: Estimado anual em R$ 35.640,00 (trinta e cinco mil, se-
iscentos e quarenta reais), sendo a importância semanal mínima 
de R$ 330,00 (trezentos e trinta reais) e máxima de R$ 660,00 (se-
iscentos e sessenta reais), de acordo com os plantões diur-
no/noturno realizados, conforme lotação do CONTRATADO. 

VIGÊNCIA: 12 (Doze) meses contados a partir de 18/09/2006. 

DATA DA ASSINATURA: 18 de setembro de 2006. 

EXTRATO DO CONTRATO DE CREDENCIAMENTO 

CONTRATO DE CREDENCIAMENTO N°: 301/2006 

PROCESSO: 29851123/2006 

CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Saúde 

CONTRATADO: LORINE UCHOA INACIO 

OBJETO: Constitui o objeto do presente Contrato, a Prestação 
de Serviço de Credenciamento na função de Médico/SAMU. 

VALOR: Estimado anual em R$ 64.800,00 (sessenta e quatro mil 
e oitocentos reais), sendo a importância mensal mínima de R$ 
2.700,00 (dois mil e setecentos reais) e máxima de R$ 64.800,00 
(sessenta e quatro mil e oitocentos reais), de acordo com os plan-
tões diurno/noturno realizados, conforme lotação do CONTRA-
TADO. 

VIGÊNCIA: 12 (Doze) meses contados a partir de 06/09/2006. 

DATA DA ASSINATURA: 13 de outubro de 2006. 

EXTRATO DO CONTRATO DE CREDENCIAMENTO 

CONTRATO DE CREDENCIAMENTO N°: 306/2006 

PROCESSO: 29804559/2006 

CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Saúde 

CONTRATADO: DEYBSON AUGUSTO DOS SANTOS 

OBJETO: Constitui o objeto do presente Contrato, a Prestação 
de Serviço de Credenciamento na função de Médico/SAMU. 

VALOR: Estimado anual em R$ 64.800,00 (sessenta e quatro mil 
e oitocentos reais), sendo a importância mensal mínima de R$ 
2.700,00 (dois mil e setecentos reais) e máxima de R$ 64.800,00 
(sessenta e quatro mil e oitocentos reais), de acordo com os plan-
tões diurno/noturno realizados, conforme lotação do CONTRA-
TADO. 

VIGÊNCIA: 12 (Doze) meses contados a partir de 31/08/2006. 

DATA DA ASSINATURA: 13 de outubro de 2006. 

EXTRATO DO CONTRATO DE CREDENCIAMENTO 

CONTRATO DE CREDENCIAMENTO N°: 320/2006 

PROCESSO: 29797480/2006 

CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Saúde 

CONTRATADO: FABIANO PINHEIRO CAVALCANTE 

OBJETO: Constitui o objeto do presente Contrato, a Prestação 
de Serviço de Credenciamento na função de Médico/PSF. 

VALOR: Anual estimado em R$ 57.456,00 (cinqüenta e sete mil, 
quatrocentos e cinqüenta e seis reais), conforme lotação do 
CONTRATADO. 



Diário Oficial do Município Página 10Nº 3.989 - Quarta-feira - 25/10/2006

VIGÊNCIA: 12 (Doze) meses contados a partir de 01/08/2006. 

DATA DA ASSINATURA: 18 de outubro de 2006. 

EXTRATO DO CONTRATO DE CREDENCIAMENTO 

CONTRATO DE CREDENCIAMENTO N°: 322/2006 

PROCESSO: 29797528/2006 

CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Saúde 

CONTRATADO: RICARDO OLIVEIRA E SILVA 

OBJETO: Constitui o objeto do presente Contrato, a Prestação 
de Serviço de Credenciamento na função de Médico/PSF. 

VALOR: Anual estimado em R$ 57.456,00 (cinqüenta e sete mil, 
quatrocentos e cinqüenta e seis reais), conforme lotação do 
CONTRATADO. 

VIGÊNCIA: 12 (Doze) meses contados a partir de 07/08/2006. 

DATA DA ASSINATURA: 18 de outubro de 2006. 

EXTRATO DO CONTRATO DE CREDENCIAMENTO 

CONTRATO DE CREDENCIAMENTO N°: 323/2006 

PROCESSO: 29797609/2006 

CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Saúde 

CONTRATADO: DIVINO JOAQUIM DE SOUSA 

OBJETO: Constitui o objeto do presente Contrato, a Prestação 
de Serviço de Credenciamento na função de Médico/PSF. 

VALOR: Anual estimado em R$ 57.456,00 (cinqüenta e sete mil, 
quatrocentos e cinqüenta e seis reais), conforme lotação do 
CONTRATADO. 

VIGÊNCIA: 12 (Doze) meses contados a partir de 01/08/2006. 

DATA DA ASSINATURA: 18 de outubro de 2006. 

EXTRATO DO CONTRATO DE CREDENCIAMENTO 

CONTRATO DE CREDENCIAMENTO N°: 327/2006 

PROCESSO: 29821046/2006 

CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Saúde 

CONTRATADO: ANA PAULA OLIVEIRA DO PRADO 

OBJETO: Constitui o objeto do presente Contrato, a Prestação 
de Serviço de Credenciamento na função de Auxiliar de Enferma-
gem/PSF. 

VALOR: Anual estimado em R$ 10.534,20 (dez mil, quinhentos 
e trinta e quatro reais e vinte centavos), conforme lotação do 
CONTRATADO. 

VIGÊNCIA: 12 (Doze) meses contados a partir de 31/07/2006. 

DATA DA ASSINATURA: 18 de outubro de 2006. 

EXTRATO DO CONTRATO DE CREDENCIAMENTO 

CONTRATO DE CREDENCIAMENTO N°: 328/2006 

PROCESSO: 29820996/2006 

CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Saúde 

CONTRATADO: CLAUDIA AIRES VIEIRA 

OBJETO: Constitui o objeto do presente Contrato, a Prestação 
de Serviço de Credenciamento na função de Auxiliar de Enferma-
gem/PSF. 

VALOR: Anual estimado em R$ 10.534,20 (dez mil, quinhentos 
e.trinta e quatro reais e vinte centavos), conforme lotação do 
CONTRATADO. 

VIGÊNCIA: 12 (Doze) meses contados a partir de 01/08/2006. 

DATA DA ASSINATURA: 18 de outubro de 2006. 

COMDATA 

EXTRATO DO CONTRATO CTJR N° 32/06 

CONTRATANTES: COMDATA - Cia. De Processamento de 
Dados do Município de Goiânia e INSTITUTO DE CERTI-
FICAÇÃO QUALIDADE BRASIL - ICQ BRASIL. 

LOCAL E DATA: Lavrado e assinado em 20 de outubro de 
2006, em Goiânia, GO, na COMDATA situada na Av. José Alves, 
n° 490, Setor Oeste.

FUNDAMENTO: Despacho de Dispensa de Licitação - DPPR 
n° 640/06, Exposição de Motivos - EMJR n° 13/06, ambos de 
acordo com o artigo 24, inciso II, p. único da Lei n° 8.666/93 e De-
creto Municipal n° 633/05, processo administrativo n° 29871400 
/2006. 

OBJETO: Avaliação do sistema de Gestão da Qualidade da 
COMDATA pelo ICQ BRASIL, mediante auditorias periódicas 
para emissão do Certificado do Sistema de Gestão da Qualidade 
da COMDATA, atestando a adequação à norma NBR ISO 
9001:2000, com o seguinte escopo: instalação e manutenção de re-
de elétrica e lógica, instalação e manutenção de equipamentos de 
informática, processamento e impressão da folha de pagamento. 

DURAÇÃO: 36 (trinta e seis) meses, contados a partir de 
03/11/2006, se extinguindo automaticamente, após a execução 
dos serviços devidamente atestados pela COMDATA. 

EXTRATO DO CONTRATO



Diário Oficial do Município Página 11Nº 3.989 - Quarta-feira - 25/10/2006

VALOR: R$ 12.684,14 (doze mil, seiscentos e oitenta e quatro re-
ais e quatorze centavos), total. 

COMDATA 

EXTRATO DO ADITIVO 2 CNJR 02/02 

CONTRATANTES: COMDATA - Cia. De Processamento de 
Dados do Município de Goiânia e BRASIL TELECOM SA. 

LOCAL E DATA: Lavrado e assinado em 16 de outubro de 
2006, em Goiânia, Capital do Estado de Goiás, na COMDATA, 
sito na Av. “A”, n° 490, Setor Oeste. 

FUNDAMENTO: Fundamenta-se no fato que os CONVE-
NENTES desejam estabelecer um Acordo de Cooperação Co-
mercial, com vistas a possibilitar a conexão dos clientes da 
BRASIL TELECOM à internet, através do PROVEDOR, que 
reconhece e aceita que ficará responsável pela comercialização a 
terceiros, utilizando tecnologia ADSL da BRASIL TELECOM; 

Autorização Presidência COMDATA, fl. 15, processo adminis-
trativo n° 20505648/02. 

OBJETO: 2.1 - Regular as regras e condições gerais para que o 
PROVEDOR, SEM CUSTO FINANCEIRO NENHUM PA-
RA ELE, possa prestar serviços de acesso à internet aos clientes 
da BRASIL TELECOM que contratarem o SERVIÇO IN-
TERNET TURBO EMPRESAS; 

PRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir de 22/10/06, não po-
dendo ser mais prorrogado. 

SME

EXTRATO DE TERMO DE DISTRATO 

CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE 
EDUCAÇÃO 

CONTRATADA: GLOBAL ENGENHARIA LTDA 

DA RESCISÃO - A CONTRATANTE resolve rescindir total e 
unilateralmente, de acordo com a Cláusula Décima, item 10.1, o 
termo firmado para a execução dos serviços remanescentes da 
obra de reforma (construção) do Centro Municipal de Educação 
Infantil - CMEI, localizado na Rua Navarra e Rua Valência, Par-
que Anhanguera II, nesta Capital, Contrato n°. 003/2006 firmado 
em 06/02/2006 proveniente de Carta Convite nº 0189/2005, 
com fundamento no art. 79, inciso I, da Lei nº 8.666, de 21 de ju-
nho de 1993. 

FUNDAMENTO LEGAL: Inciso I do art. 79 da Lei 8.666/93 e 
Cláusula Décima, item 10.1 do instrumento contratual. 

DATA: 16/10/2006. 

SECULT

EXTRATO DE CONTRATO 

Edital N° 001/2006 - Concurso de Roteiros Curta-metragem Goi-
ano 

Contratante: SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA 

Contratado: GUILHERME MENDONÇA DE SOUZA 

Objeto: Realização do Projeto Audiovisual de Curta-metragem 
Goiano, denominado “ESCADARIA” de responsabilidade do 
contratado e cessão de Direitos Patrimoniais ao contratante pelo 
prazo de 05 (cinco) anos. 

Valor: R$ 30.000,00 (trinta mil reais) parcela única. 

Recurso: Fundo de Apoio a Cultura - FAC, através da Dotação 
Orçamentária n° 2006.20.50.13.392.0018.2.024.335043.00.21 

Processo: 29766045 

EXTRATO DE CONTRATO 

Edital N° 001/2006 - Concurso de Roteiros Curta-metragem Goi-
ano 

Contratante: SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA 

Contratado: MARIA ELISA FRANÇA ROCHA 

Objeto: Realização do Projeto Audiovisual de Curta-metragem 
Goiano, denominado “EGÍDIO TURCHI, MESTRE SOCRÁ-
TICO” de responsabilidade do contratado e cessão de Direitos Pa-
trimoniais ao contratante pelo prazo de 05 (cinco) anos. 

Valor: R$ 30.000,00 (trinta mil reais) parcela única. 

Recurso: Fundo de Apoio a Cultura - FAC, através da Dotação 
Orçamentária n° 2006.20.50.13.392.0018.2.024.335043.00.21 

Processo: 29762881 

EXTRATO DE CONTRATO 

Edital N° 001/2006 - Concurso de Roteiros Curta-metragem Goi-
ano 

Contratante: SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA 

Contratado: PAULO HENRIQUE MACEDO 

Objeto: Realização do Projeto Audiovisual de Curta-metragem 
Goiano, denominado “AQUELES TIROS DE DOMINGO” de 
responsabilidade do contratado e cessão de Direitos Patrimoniais 
ao contratante pelo prazo de 05 (cinco) anos. 

Valor: R$ 30.000,00 (trinta mil reais) parcela única. 

EXTRATO DO ADITIVO 2

EXTRATO DE TERMO 
DE DISTRATO 

EXTRATOS DE CONTRATOS 



Diário Oficial do Município Página 12Nº 3.989 - Quarta-feira - 25/10/2006

Recurso: Fundo de Apoio a Cultura - FAC, através da Dotação 
Orçamentária n° 2006.20.50.13.392.0018.2.024.335043.00.21 

Processo: 29769770 

EXTRATO DE CONTRATO 

Edital N° 001/2006 - Concurso de Roteiros Curta-metragem Goi-
ano 

Contratante: SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA 

Contratado: CLÁUDIA NUNES DE ALMEIDA 

Objeto: Realização do Projeto Audiovisual de Curta-metragem 
Goiano, denominado “RAPSÓDIA DO ABSURDO” de respon-
sabilidade do contratado e cessão de Direitos Patrimoniais ao con-
tratante pelo prazo de 05 (cinco) anos. 

Valor: R$ 30.000,00 (trinta mil reais) parcela única. 

Recurso: Fundo de Apoio a Cultura - FAC, através da Dotação 
Orçamentária n° 2006.20.50.13.392.0018.2.024.335043.00.21 

Processo: 29769541 

EXTRATO DE CONTRATO 

Edital N° 001/2006 - Concurso de Roteiros Curta-metragem Goi-
ano 

Contratante: SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA 

Contratado: CAIO HENRIQUE SALGADO BARBOSA 

Objeto: Realização do Projeto Audiovisual de Curta-metragem 
Goiano, denominado “ALÉM DOS OUTDOORS” de responsa-
bilidade do contratado e cessão de Direitos Patrimoniais ao con-
tratante pelo prazo de 05 (cinco) anos. 

Valor: R$ 30.000,00 (trinta mil reais) parcela única. 

Recurso: Fundo de Apoio a Cultura - FAC, através da Dotação 
Orçamentária n° 2006.20.50.13.392.0018.2.024.335043.00.21 

Processo: 29768579 

CGL

AVISO DE LICITAÇÃO

MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL N° 212/2006 (Re-
gido pela Lei 10.520/2002, Decreto Municipal 2.175/2003 e, sub-
sidiariamente, pela Lei 8.666/93 e suas alterações) 

DATA ABERTURA (Sessão pública para recebimento dos enve-
lopes documentos de habilitação e propostas): 31 de outubro de 
2006

HORÁRIO: 09:00 horas

OBJETO: Aquisição de materiais diversos (capas de chuva, con-
junto impermeável, respirador orgânico, luvas, botas, óculos) pa-
ra serem utilizados pelos trabalhadores da Companhia de Urbani-
zação de Goiânia - COMURG, conforme condições e especifica-
ções estabelecidas no Edital e seus Anexos.

TIPO LICITAÇÃO: Menor Preço Por Item

LOCAL DA SESSÃO PÚBLICA: Sala de abertura da Comis-
são Geral de Licitação da Prefeitura Municipal de Goiânia, situa-
da na Av. do Cerrado n° 999, Parque Lozzandes - Paço Municipal 
- Mezanino - Torre Sul - Goiânia/GO.

PROCESSO N°: 29499918/2006

INTERESSADO: Companhia de Urbanização de Goiânia - 
COMURG 

Retire e acompanhe este edital: Gratuitamente no site da Prefei-
tura, no endereço www.goiania.go.gov.br ou na Sede da Comis-
são Geral de Licitação - PREFEITURA MUNICIPAL DE 
GOIÂNIA, situada na Av. do Cerrado n° 999, Torre Sul, Pilotis, 
Parque Lozzandes, Goiânia-GO, em horário comercial, a partir 
da data de sua publicação mediante o recolhimento da taxa de R$ 
10,00 (dez reais), inerentes aos seus custos reprográficos, confor-
me dispõe o inciso III, do artigo 5º, da Lei 10.520/2002, que será 
paga em banco ou agências lotéricas, através do DUAM - Docu-
mento Único de Arrecadação Municipal. (Em caso de divergên-
cia entre o edital distribuído na CGL e o disponível na Internet, 
prevalecerá o primeiro. Informações adicionais podem ser obti-
das junto a Comissão Geral de Licitação. Fone: (62) 3524-6320 
Fax: (62) 3524-6321, email: cgl@cgl.goiania.go.gov.br) 

Goiânia, 10 de outubro de 2006. 

Paulo Roberto Silva
Pregoeiro 

Visto:

Renor Juriti Sampaio
Presidente da CGL

 

CGL

ERRATA - PUBLICA-SE NOVAMENTE POR TER SAÍDO 
COM INCORREÇÃO.

NO DIÁRIO OFICIAL Nº 3.981 DE 11/10/06, PÁG. 14 ONDE 
CONTÉM AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESEN-
CIAL Nº 212/2006, ONDE SE LÊ: INTERESSADO: COM-
PANHIA DE OBRAS E HABITAÇÃO DO MUNICÍPIO DE 
GOIÂNIA, LEIA-SE: COMPANHIA DE URBANIZAÇÃO 
DE GOIÂNIA - COMURG.

AVISO DE RESULTADO DO 
PREGÃO PRESENCIAL N° 121/2006 

(MENOR PREÇO POR ITEM) 

ERRATA -
 AVISO DE RESULTADO

AVISO DE LICITAÇÃO



Diário Oficial do Município Página 13Nº 3.989 - Quarta-feira - 25/10/2006

O Pregoeiro José Gilvan Leite Sampaio Sobrinho, desig-
nado pelo Decreto Municipal n° 1842/2006 da Prefeitura de Goiâ-
nia, torna público o RESULTADO DO PREGÃO PRESENCIAL 
N° 121/2006, processo n° 29006148/2006. 

REIFASA COMERCIAL LTDA. 
Itens: 01, 03 e 04. 

MBS DISTRIBUIDORA COMERCIAL LTDA. 
Item: 02 

Goiânia, 25 de outubro de 2006. 

José Gilvan Leite Sampaio Sobrinho 
Pregoeiro 

SMARH 

EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 022/2006. 

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRA-
ÇÃO E RECURSOS HUMANOS, no uso de suas atribuições le-
gais, CONVOCA os servidores LETÍCIA MARIA MARTINS 
PIRES, processo n° 8440620/95; LAYZIO AIRES REBOU-
ÇAS, processo 29972869/06; THIAGO FERNANDO IGLE-
SIAS VALADARES, processo n° 29774897/06 a comparece-
rem perante a Comissão Permanente de Inquérito Administrati-
vo, sito à Rua 16 esq. c/ Rua 12 n° 97, 5º andar, Edifício CAPEMI, 
Centro, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação deste, 
para tratar de assunto de seu interesse. 

CUMPRA-SE. PUBLIQUE-SE. 

GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE 
ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS DA PRE-
FEITURA DE GOIÂNIA, GOIÁS, aos 20 dias do mês de outu-
bro de 2006. 

AGENOR MARIANO
Secretário de Administração e Recursos Humanos

SEMMA

EDITAL DE COMUNICAÇÃO 

SOBRINHO E SOBRINHO CONFECÇÕES LTDA 
torna público que requereu à Secretaria Municipal do Meio Ambi-
ente de Goiânia - SEMMA, a Licença Ambiental Para Constru-
ções de Poços Artesianos, processos nº 29911053 e nº 29910880, 
para funcionamento de mini-poços, sito à Rua Monte Servantes, 
Qd. 04. Lt. 28, Vila Regina - Goiânia/GO.

EDITAL DE COMUNICAÇÃO 

CLÍNICA DA IMAGEM DE GOIÂNIA LTDA, N° Pro-
cesso: 29964513, CNPJ 03.846.045/0001-70, torna público que, 
requereu da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, a licença 

ambiental de instalação e funcionamento para a atividade de raio-
x, radiodiagnóstico e radioterapia (serviços de saúde), situada na 
Rua 09 A, n° 643 Setor Aeroporto, Goiânia-Goiás. 

EDITAL DE COMUNICAÇÃO 

CENTRO RADIOLÓGICO DE GOIÂNIA S/C 
LTDA, CNPJ 01.618.164/0001-40, torna público que, requereu 
da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, a licença ambiental 
de instalação e funcionamento para a atividade de raio-x, radiodi-
agnóstico e radioterapia (serviços de saúde), situada na Rua 09, 
N° 578, Qd 26 Lt 70, Setor Central, Goiânia-Goiás. 

EDITAL DE COMUNICAÇÃO 

CLÍNICA SÃO CAMILO S/S LTDA, CNPJ 01.237.718 
/0001-69, torna público que, requereu da Secretaria Municipal do 
Meio Ambiente, a licença ambiental de instalação e funciona-
mento para a atividade de raio-x , radiodiagnóstico e radioterapia 
(serviços de saúde), situada na Av. Dr. Ismerino Soares de Carva-
lho, N° 531, Setor Aeroporto, Goiânia- Goiás. 

EDITAL DE COMUNICAÇÃO 

CID - CENTRO INTEGRADO DE DIAGNÓSTICO 
POR IMAGEM S/S, CNPJ 01.219.193/0001-39, torna público 
que, requereu da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, a li-
cença ambiental de instalação e funcionamento para outras ativi-
dades de serviços de complementação diagnóstica e terapêutica 
(serviços de saúde), situada na Av. Dr. Ismerino Soares de Carva-
lho, Sala 01, N° 531, Setor Aeroporto, Goiânia-Goiás. 

EDITAL DE COMUNICAÇÃO 

CMS RADIOLOGIA E ULTRA SONOGRAFIA S/S 
LTDA, CNPJ 02.347.607/0001-78, torna público que, requereu 
da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, a licença ambiental 
de instalação e funcionamento para outras atividades relaciona-
das com a atenção à saúde (serviços de saúde), situada na Rua 
220, N°18, Setor Coimbra, Goiânia-Goiás. 

EDITAL DE COMUNICAÇÃO 

PALAZZO PETROVIC BUFFET LTDA, CNPJ 
03.658.434/0001-71, torna público que, requereu da Secretaria 
Municipal do Meio Ambiente, a licença ambiental de instalação e 
funcionamento para a atividade de locação de espaço para festas e 
eventos e serviços de buffet, situada na Rua Dom Pedro II, Qd. HJ 
Lt. 14, N° 151, St. R M Ramos dos Campos, Goiânia-Goiás. 

EDITAL DE COMUNICAÇÃO 

TCL TRANSPORTE RODOVIÁRIO COSTA LE-
MES LTDA, CNPJ 04.058.687/0001-77, torna público que, re-
quereu da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, a licença am-

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

EDITAIS DE COMUNICAÇÃO 



Diário Oficial do Município Página 14Nº 3.989 - Quarta-feira - 25/10/2006

biental de instalação e funcionamento para a atividade de trans-
portes de cargas em geral, intermunicipal, interestadual e interna-
cional, situada na Rua 02, QD. A LT. 09, Chácara Retiro, Goiânia-
Goiás.

 

EDITAL DE COMUNICAÇÃO 

SIMON COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA., 
CNPJ 04.686.659/0001-02, torna público que, requereu da Secre-
taria Municipal do Meio Ambiente, a licença ambiental de insta-
lação e funcionamento para a atividade de indústria e comércio 
atacadista, especializado em mercadorias como: tintas, pigmen-
tos, solventes, produtos para fabricação de embalagens plásticas 
e polietileno, situada na Rua Av. Caiapó, N° 422 Qd 98 Lt 02, San-
ta Genoveva, Goiânia-Goiás. 

EDITAL DE COMUNICAÇÃO 

C A V E - RADIODIAGNÓSTICO S/S, CNPJ 
07.548.732/0001-60, torna público que, requereu da Secretaria 
Municipal do Meio Ambiente, a licença ambiental de instalação e 
funcionamento para a atividade de raio-x, radiodiagnóstico e radi-
oterapia (serviços de saúde), situada na Avenida L, Qd. 14-A Lt. 
01/02, Sala 05, Setor Aeroporto, Goiânia-Goiás. 

EDITAL DE COMUNICAÇÃO 

CLÍNICA SÃO CAMILO S/S LTDA, CNPJ 
01.237.718/0002-40, torna público que, requereu da Secretaria 
Municipal do Meio Ambiente, a licença ambiental de instalação e 
funcionamento para a atividade de raio-x, radiodiagnóstico e radi-

oterapia (serviços de saúde), situada na Al. Coronel Eugênio Jar-
dim, Qd. 218 Lt. 8/9, N° 244, Setor Marista, Goiânia-Goiás. 

EDITAL DE COMUNICAÇÃO 

CLÍNICA RADIOLÓGICA SÃO SALVADOR S/C, 
N° Processo: 29919925, CNPJ 00.745.364/0001-09, torna públi-
co que, requereu da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, a li-
cença ambiental de instalação e funcionamento para a atividade 
de raio-x, radiodiagnóstico e radioterapia (serviços de saúde), si-
tuada na Avenida Prof. Alfredo de Castro, N° 257, Setor Oeste, 
Goiânia-Goiás. 

EDITAL DE COMUNICAÇÃO 

CLÍNICA DE DIAGNÓSTICO POR IMAGEM 
AVANÇADO S/S, CNPJ 06.264.343/0001-40, torna público 
que, requereu da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, a li-
cença ambiental de instalação e funcionamento para a atividade 
de raio-x, radiodiagnóstico e radioterapia (serviços de saúde), si-
tuada na Avenida L, Sala 05, N° 470, Setor Aeroporto, Goiânia-
Goiás. 

EDITAL DE COMUNICAÇÃO 

TROPICAL TRANSPORTES IPIRANGA LTDA, 
CNPJ 42.310.177/0023-40, torna público que, requereu da Secre-
taria Municipal do Meio Ambiente, a licença ambiental de insta-
lação e funcionamento para a atividade de transportes de cargas 
em geral, intermunicipal, interestadual e internacional, situada na 
Avenida Bruxelas, Qd. 260, Lt. 06, N° 140, Novo Mundo, Goiâ-
nia-Goiás. 

Diário Oficial

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