Diário Oficial MUNICÍPIO DE GOIÂNIA 2006 Nº 4.016GOIÂNIA, 05 DE DEZEMBRO - TERÇA-FEIRA LEI LEI COMPLEMENTAR DECRETOS PORTARIA DESPACHOS ERRATA - PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO EXTRATOS DOS CONTRATOS DE CREDENCIAMENTO EXTRATOS DOS CONVÊNIOS EXTRATOS DOS CONTRATOS EXTRATO DO TERMO ADITIVO I AO CONTRATO EXTRATO DO TERMO ADITIVO II AO CONTRATO RESOLUÇÃO EDITAL DE CONVOCAÇÃO TERMOS DE REVOGAÇÃO AVISO DE ADJUDICAÇÃO AVISOS DE RESULTADOS PÁG. 01 PÁG. 01 PÁG. 03 PÁG. 07 PÁG. 08 PÁG. 10 PÁG. 11 PÁG. 13 PÁG. 14 PÁG. 16 PÁG. 16 PÁG. 16 PÁG. 17 PÁG. 17 PÁG. 17 PÁG. 18 P AE IL RA T ÁG PR A AN D D AZE P AE IL RA T ÁG PR A AN D D AZE LEI N° 8486, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2006. Desafeta área pública de sua destinação primiti- va e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1° Ficam desafetadas de suas destinações primitivas, passando à categoria de bens dominiais do Município, as Áreas Públicas abaixo relacionadas, destinadas a Área Verde e partes re- manescentes do Sistema Viário, situadas na Avenida Rio Verde, Quadra 29 e 30, Setor Vila Rosa, nesta Capital, conforme memo- riais constantes do respectivo Processo: QUADRA N° ÁREA ANEXA SUPERFÍCE M² AO LOTE N° 1) 30 12 451,94m² 2) 30 13 498,75m² 3) 30 14 533,18m² 4) 30 15 567,60m² 5) 30 16 602,03m² 6) 30 17 636,45m² 7) 30 18 670,95m² 8) 30 19 705,38m² 9) 30 20 739,80m² 10) 30 01 922,73m² 11) 29 01 423,23m² 12) 29 27 266,90m² 13) 29 28 329,36m² 14) 29 29 388,84m² Parágrafo único. As áreas a que se refere este artigo fo- ram descritas pela Secretaria Municipal de Planejamento e avali- adas pelo órgão competente deste Município, conforme consta no Processo n° 2.834.774-0/2006. Art. 2° Fica o Chefe do Poder Executivo, autorizado a alie- nar as áreas de que trata o Art. 1°, aos proprietários lindeiros às mesmas. Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 01 di- as do mês de dezembro de 2006. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia FLÁVIO PEIXOTO DA SILVEIRA Secretário do Governo Municipal Agenor Mariano da Silva Neto Clarismino Luiz Pereira Júnior Dário Délio Campos Eudes Cardoso Alves Francisco Rodrigues Vale Júnior Iram de Almeida Saraiva Júnior João de Paiva Ribeiro Kleber Branquinho Adorno Luiz Antônio Teófilo Rosa Márcia Pereira Carvalho Paulo Rassi Waldomiro Dall Agnol Walter Pureza LEI COMPLEMENTAR N° 161, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2006. Dispõe sobre o funcionamento das casas de jogos por computador e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI COMPLEMENTAR: LEI LEI COMPLEMENTAR Diário Oficial do Município Página 02Nº 4.016 - Terça-feira - 05/12/2006 Art. 1° Esta Lei Complementar dispõe sobre o funciona- mento dos estabelecimentos conhecidos como Cyber-Cafés, Lan Houses e Cyber Offices, passam a ter a seguinte redação: Art. 2° Para fins desta Lei, define-se como Cyber-Cafés, Lan Houses e Cyber Offices - os estabelecimentos que dispõe o serviço de locação de microcomputadores ligados em rede, com acesso a internet por banda larga, que pode ser utilizado para en- tretenimento, trabalhos escolares ou profissionais, pesquisas ou aprendizagem e desenvolvimento pessoal, podendo, ainda, dis- por de outros equipamentos e acessórios complementares, tais co- mo scanners, máquinas fotográficas digitais, gravadores de CD- R/CD-RW/DVD, aparelhos de FAX e videogames, de forma a propiciar aos seus freqüentadores o acesso às últimas tecnologias e a inclusão digital. Art. 3° Para freqüentar os estabelecimentos de que cabe es- ta Lei, as crianças e adolescentes, seus pais, responsáveis legais ou acompanhantes, deverão sempre portar documento de identi- dade, enquanto os tutores, curadores e guardiões deverão, tam- bém, exibir o original ou cópia autenticada dos respectivos ter- mos de tutela, curatela ou guarda. § 1° Para realização de eventos como festas de aniversá- rio, visitas escolares, trabalhos sociais e outros, será considerado responsável o contratante do evento. § 2° Para os efeitos desta Lei, considera-se responsável le- gal as seguintes pessoas: o pai, a mãe, o tutor, o curador ou o guar- dião, sendo considerados acompanhantes os demais ascendentes ou colateral maior até o terceiro grau - avós, irmãos e tios - com- provado documentalmente o parentesco. Art. 4° Regras de acesso e utilização: I - a entrada e permanência de menores de 10 anos de ida- de, somente serão permitidas na companhia dos pais ou responsá- veis; II - a entrada e permanência de maiores de 10 anos e meno- res de 12 anos de idade incompletos, desacompanhados dos pais ou responsável, serão permitidas das 09:00 as 20:00 horas; III - a entrada e permanência de maiores de 12 anos e meno- res de 14 anos de idade incompletos, desacompanhados dos pais ou responsável, serão permitidas das 09:00 as 20:00 e das 20:00 as 23:00 horas, mediante autorização dos pais ou responsável; IV - a entrada e permanência de adolescente de 14 anos e menores de 16 anos de idade incompletos, desacompanhados dos pais ou responsável, será permitida até as 23:00 e após as 23:00 ho- ras, mediante autorização dos pais ou responsável; V - todos os horários e faixas etárias deverão ter afixado aviso para orientação do público, em lugar visível, na entrada e no interior do estabelecimento. Art. 5° É proibido: I - a venda de bebidas alcoólicas, cigarros e o acesso a con- teúdo ofensivo, como: racismo, hacker, pornográfico e a pedofi- lia; II - a entrada e permanência de crianças e adolescentes tra- jando uniforme escolar, salvo se acompanhados dos pais ou res- ponsável ou das demais pessoas referidas no § 2° do art. 3°. III - a entrada e a permanência de crianças ou adolescentes em casa de diversões eletrônicas onde se explore bilhar, sinuca ou congênere ou jogos de azar, assim entendidas, as que realizem apostas, ainda que acompanhados dos pais, responsável legal ou das demais pessoas referidas no art. 3°. Art. 6° O órgão responsável por esta fiscalização será a Se- cretaria Municipal de Fiscalização Urbana. Art. 7° O responsável pelo estabelecimento ou o empresá- rio que deixar de observar o que dispõe esta Lei sobre o acesso de crianças ou adolescentes aos locais de diversão eletrônica, afixa- ção de avisos ao público e uso de material impróprio, implicará na imposição das penalidades previstas no Estatuto da Criança e Ado- lescente, ou seja, de multa de 03 (três) a 20 (vinte) salários míni- mos, aplicada em dobro em caso de reincidência (ECA, art. 249, segunda parte e art. 258). P AE IL RA T ÁG PR AAN DD ZE A P AE IL RA T ÁG PR AAN DD ZE A DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Criado pela Lei Nº 1.552, de 21/08/1959 IRIS REZENDE MACHADO Prefeito de Goiânia FLÁVIO RIOS PEIXOTO DA SILVEIRA Secretário do Governo Municipal JAIRO DA CUNHA BASTOS Chefe do Gabinete de Expediente e Despachos PAULO GOUTHIER JÚNIOR Editor do Diário Oficial do Município Impressão e Acabamento: Tiragem: 200 exemplares Endereço: Av. do Cerrado, 999 - A.P.M. 09 Parque Lozzandes - Goiânia - GO CEP: 74.805-010 Fone: 3524-1094 Atendimento: Versão on line: www.goiania.go.gov.br/governo das 08:00 às 12:00 horas das 14:00 às 18:00 horas Fone (62) 241-2577 >> grafsete@brturbo.com GRÁFICA EDITORA LTDA PUBLICAÇÕES / PREÇOS A- Atas, Balanços, Editais, Avisos, Tomadas de Preços, Concorrências B- Públicas, Extratos Contratuais e outras. Assinaturas e Avulso ASSINATURA SEMESTRAL VENDA AVULSA PUBLICAÇÕES DIVERSAS EDIÇÃO DO ORÇAMENTO ANUAL R$ R$ R$ R$ 160,00 2,50 20,00 10,00 (dois reais e cinquenta centavos); (cento e sessenta reais); (vinte reais) até 01 (uma) página, acima de 01 (uma) página R$ 5,00 (cinco reais) por página ou fração; (dez reais) Diário Oficial do Município Página 03Nº 4.016 - Terça-feira - 05/12/2006 Art. 8° Esta Lei Complementar será regulamentada no pra- zo de 30 (trinta) dias, a contar da data de sua publicação, por ato próprio do Chefe do Poder Executivo. Art. 9° Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 01 di- as do mês de dezembro de 2006. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia FLÁVIO PEIXOTO DA SILVEIRA Secretário do Governo Municipal Agenor Mariano da Silva Neto Clarismino Luiz Pereira Júnior Dário Délio Campos Eudes Cardoso Alves Francisco Rodrigues Vale Júnior Iram de Almeida Saraiva Júnior João de Paiva Ribeiro Kleber Branquinho Adorno Luiz Antônio Teófilo Rosa Márcia Pereira Carvalho Paulo Rassi Waldomiro Dall Agnol Walter Pureza DECRETO N° 2307, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2006. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e à vista do contido no Processo n° 3.014.171-7/2006, RESOLVE colocar os servidores ANTÔNIA QUEIROZ ATAÍDE, BENEVIDES LEONEL DA SILVA, CONCEIÇÃO RIBEIRO DA MOTA, HELENA DA SILVA NERY, HILDA FERREIRA DE ALMEIDA, JOSÉ RODRIGUES DA MA- TA, LÍGIA SANTOS DE FREITAS, MARIA MOREIRA NEVES, MAURÍCIO SIMPLÍCIO DO NASCIMENTO, MÍRIAN FÉLIX DE OLIVEIRA E SOUZA, MARIA DE LOURDES DIAS DA SILVA, ODELITA ALMERINDA DE JESUS, ROSALINA PIMENTA DA SILVA e VALDECI PAULINO DA SILVA, lotados na Secretaria Municipal de Admi- nistração e Recursos Humanos, à disposição do Tribunal Regio- nal Eleitoral do Estado de Goiás, com todos os direitos e vanta- gens de seus cargos e com ônus para a origem, por um período de 03 (três) meses, contados a partir de 30 de outubro de 2006. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 29 di- as do mês de novembro de 2006. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia FLÁVIO PEIXOTO DA SILVEIRA Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 2308, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2006. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE autorizar MARCONI SÉRGIO DE AZE- VEDO PIMENTEIRA (matrícula n° 658324-1), Procurador Geral do Município, a empreender viagem à Cidade de João Pes- soa - PB, no período de 13 a 16 de dezembro de 2006, em objeto de serviço desta Prefeitura e, de conseqüência, com fundamento no art. 5°, parágrafo único, inciso I, do Decreto n° 912, de 26 de março de 1996, atribuir-lhe diárias no valor total de R$ 760,00 (se- tecentos e sessenta reais), correndo a despesa à conta de dotação específica do Orçamento em vigor. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 29 di- as do mês de novembro de 2006. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia FLÁVIO PEIXOTO DA SILVEIRA Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 2310, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2006. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE exonerar JOÃO FAGUNDES DE OLI- VEIRA NETO, matrícula n° 514110-2, do cargo, em comissão de Cantor, símbolo CC-4, da Fundação Orquestra Sinfônica de Goiânia, a partir de 30 de outubro de 2006, e nomear MARCOS ROBERTO DE SOUZA SANTOS para exercer o mesmo cargo, mantida a lotação, a partir de 1º de novembro de 2006. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 29 di- as do mês de novembro de 2006. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia FLÁVIO PEIXOTO DA SILVEIRA Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 2311, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2006. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE exonerar ELEIDA DE FÁTIMA GUIMA- RÃES DE ABREU, matrícula n° 256277-2, do cargo, em co- missão, de Instrutor, símbolo DAI-5, da Fundação Municipal de Desenvolvimento Comunitário - FUMDEC, com retroação de efeitos a partir de 1° de setembro de 2006. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 29 di- as do mês de novembro de 2006. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia FLÁVIO PEIXOTO DA SILVEIRA Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 2312, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2006. DECRETOS Diário Oficial do Município Página 04Nº 4.016 - Terça-feira - 05/12/2006 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE dispensar LILIANE BARBOSA PARREI- RA DOS SANTOS, matrícula n° 661554-1, da função de confi- ança de Auxiliar de Execução 2, símbolo FG-2, com lotação na Se- cretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos, e de- signar RAFAEL VIEIRA DOS SANTOS, matrícula n° 522503-3, para exercer a mesma função, mantida a lotação, tudo a partir de 1° de setembro de 2006. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 29 di- as do mês de novembro de 2006. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia FLÁVIO PEIXOTO DA SILVEIRA Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 2313, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2006. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE dispensar TÂNIA MARIA DE SOUZA, ma- trícula n° 88943-1, da função de confiança de Auxiliar de Execu- ção 2, símbolo FG-2, com lotação na Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos, e designar ZILMA MA- RIA DE SOUSA, matrícula n° 352110-5, para exercer a mesma função, mantida a lotação, tudo a partir de 12 de setembro de 2006. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 29 di- as do mês de novembro de 2006. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia FLÁVIO PEIXOTO DA SILVEIRA Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 2314, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2006. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE exonerar SILVIO LUIZ ROSENDO, ma- trícula n° 668222-1, do cargo, em comissão, de Coordenador 1, símbolo CC-1, com lotação na Secretaria Municipal de Educa- ção, e nomear JONATHA CARNEIRO SANTANA, matrícula nº 683558-1, para exercer o mesmo cargo, mantida a lotação, tu- do a partir de 1º de dezembro de 2006. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 29 di- as do mês de novembro de 2006. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia FLÁVIO PEIXOTO DA SILVEIRA Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 2315, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2006. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE exonerar JONATHA CARNEIRO SANTA- NA, matrícula n° 683558-1, do cargo, em comissão, de Assessor Executivo, símbolo FGC, com lotação na Procuradoria Geral do Município, a partir de 1° de dezembro de 2006. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 29 di- as do mês de novembro de 2006. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia FLÁVIO PEIXOTO DA SILVEIRA Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 2316, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2006. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE dispensar LÚCIA ROBERTA RIBEIRO XAVIER, matrícula nº 186171-1, da função de confiança de Chefe da Divisão de Serviços Auxiliares, símbolo DAI-3, do De- partamento Administrativo-Financeiro, do Instituto de Segurida- de Social dos Servidores Municipais, e designar ELEUSA JUS- TINO DO CARMO, matrícula n° 406953-3, para exercer a mes- ma função, mantida a lotação, tudo a partir de 1° de novembro de 2006. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 29 di- as do mês de novembro de 2006. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia FLÁVIO PEIXOTO DA SILVEIRA Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 2317, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2006. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE dispensar JUREMA COIMBRA CÉSAR ALVES, matrícula n° 106712-1, da função de confiança de Che- fe da Divisão de Serviço Médico-Hospitalar, símbolo DAI-5, do Departamento de Assistência à Saúde e Social, do Instituto de Se- guridade Social dos Servidores Municipais, e designar LÚCIA ROBERTA RIBEIRO XAVIER, matrícula n° 186171-1, para exercer a mesma função, mantida a lotação, tudo a partir de 1º de novembro de 2006. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 29 di- as do mês de novembro de 2006. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia FLÁVIO PEIXOTO DA SILVEIRA Secretário do Governo Municipal Diário Oficial do Município Página 05Nº 4.016 - Terça-feira - 05/12/2006 DECRETO N° 2318, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2006. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE dispensar MARCOS ANTUNES DE MO- RAIS, matrícula n° 186376-1, da função de confiança de Dire- tor da Escola Municipal Profª Dalísia Elizabeth Martins Doles, símbolo FGD-4, da Secretaria Municipal de Educação, a partir de 19 de janeiro de 2006. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 29 di- as do mês de novembro de 2006. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia FLÁVIO PEIXOTO DA SILVEIRA Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 2319, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2006. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE dispensar IRANI MARIA DE JESUS, ma- trícula nº 29424-1, da função de confiança de Agente Recadas- trador, símbolo DAI-3, da Secretaria Municipal de Planejamento, e designar ROSÂNGELA CONSUELO RODRIGUES CAR- DOSO, matrícula n° 97802-1, para exercer a mesma função mantida a lotação, tudo a partir de 1º de dezembro de 2006. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 29 di- as do mês de novembro de 2006. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia FLÁVIO PEIXOTO DA SILVEIRA Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 2320, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2006. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE dispensar ROSÂNGELA CONSUELO RODRIGUES CARDOSO, matrícula n° 97802-1, da função de confiança de Motorista do Secretário, símbolo DAI-3, da Se- cretaria Municipal de Planejamento, e designar MARIA BER- NADETE DE OLIVEIRA, matrícula nº 80560-1, para exercer a mesma função, mantida a lotação, tudo a partir de 1° de de- zembro de 2006. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 29 di- as do mês de novembro de 2006. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia FLÁVIO PEIXOTO DA SILVEIRA Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 2321, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2006. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE dispensar ALVERICO MENDES PEREI- RA, matrícula n° 22497-1, da função de confiança de Chefe da Divisão de Cadastro e Denominação de Logradouros, símbolo DAI-5, do Departamento de Geo-Processamento, da Secretaria Municipal de Planejamento, e designar SÉRGIO JACARAN- DÁ DE SOUSA, matrícula n° 702820-1, para exercer a mesma função, mantida a lotação, tudo a partir de 1° de dezembro de 2006. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 29 di- as do mês de novembro de 2006. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia FLÁVIO PEIXOTO DA SILVEIRA Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 2322, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2006. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE dispensar SÉRGIO JACARANDÁ DE SOUSA, matrícula n° 702820-1, da função de confiança de Che- fe da Divisão de Informações Geográficas, símbolo DAI-5, do De- partamento de Geo-Processamento, da Secretaria Municipal de Planejamento, e designar LORENA OLIVEIRA SANTOS, ma- trícula n° 713813-1, para exercer a mesma função, mantida a lota- ção, tudo a partir de 1° de dezembro de 2006. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 29 di- as do mês de novembro de 2006. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia FLÁVIO PEIXOTO DA SILVEIRA Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 2323, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2006. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE dispensar ROBERTO CAMPOS PORTE- LA, matrícula n° 542636-2, da função de confiança de Chefe da Divisão de Pesquisas e Projetos Ambientais, símbolo DAI-5, do Departamento de Desenvolvimento Ambiental, da Secretaria Mu- nicipal do Meio Ambiente, e designar POSSIDÔNIA DE FÁ- TIMA ROSSI, matrícula n° 709166-1, para exercer a mesma função, mantida a lotação, tudo a partir de 09 de novembro de 2006. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 29 di- as do mês de novembro de 2006. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia FLÁVIO PEIXOTO DA SILVEIRA Secretário do Governo Municipal Diário Oficial do Município Página 06Nº 4.016 - Terça-feira - 05/12/2006 DECRETO N° 2324, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2006. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE nomear TÚLIO CÉSAR DE OLIVEIRA SOUZA para exercer o cargo, em comissão, de Assessor Executi- vo, símbolo FGC, com lotação na Secretaria Municipal de Admi- nistração e Recursos Humanos, a partir de 1° de dezembro de 2006. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 29 di- as do mês de novembro de 2006. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia FLÁVIO PEIXOTO DA SILVEIRA Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 2325, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2006. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE nomear MANOELA MARTINS CARDO- SO para exercer o cargo, em comissão, de Assessor Executivo, símbolo FGC, com lotação na Secretaria do Governo Municipal, a partir de 1º de dezembro de 2006. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 29 di- as do mês de novembro de 2006. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia FLÁVIO PEIXOTO DA SILVEIRA Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 2326, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2006. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE nomear JEFFERSON SILVA SOUSA para exercer o cargo, em comissão, de Corista, símbolo CC-4, da Fun- dação Orquestra Sinfônica de Goiânia, com retroação de efeitos a partir de 30 de junho de 2006. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 29 di- as do mês de novembro de 2006. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia FLÁVIO PEIXOTO DA SILVEIRA Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 2327, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2006. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE designar LUIZ ANTÔNIO ALVES DA SILVA, matrícula n° 595209-1, para exercer a função de confi- ança de Secretário Geral da Escola Municipal Dr. Nicanor de Assis Albernaz, símbolo FGSG-2, da Secretaria Municipal de Educação, a partir de 18 de outubro de 2006. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 29 di- as do mês de novembro de 2006. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia FLÁVIO PEIXOTO DA SILVEIRA Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 2328, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2006. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE designar NISYA MARIA FERREIRA DA SILVA (matrícula nº 398659-6), para exercer a função de confi- ança de Diretora da Escola Municipal Santa Terezinha, Unidade Escolar da Zona Rural, símbolo FGE, da Secretaria Municipal de Educação, durante o período de 09 de setembro e até 22 de no- vembro de 2006, em virtude de afastamento por motivo de Li- cença Médica da Titular Bárbara Camargo (matrícula n° 49131-1). GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 29 di- as do mês de novembro de 2006. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia FLÁVIO PEIXOTO DA SILVEIRA Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 2329, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2006. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE designar MILCA GONÇALVES LOU- RENÇO, matrícula n° 191345-1, para exercer a função de con- fiança de Diretora da Escola Municipal Parque Eldorado Oeste, símbolo FGD-3, da Secretaria Municipal de Educação, durante o período de 14 de setembro até 23 de novembro de 2006, em virtude de afastamento por motivo de Licença Médica do titular ANDRÉ GUSTAVO VIEIRA COUTO, matrícula n° 573787- 1. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 29 di- as do mês de novembro de 2006. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia FLÁVIO PEIXOTO DA SILVEIRA Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 2331, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2006. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, à vista do contido no Processo n° 2.531.826-9/2004, Diário Oficial do Município Página 07Nº 4.016 - Terça-feira - 05/12/2006 RESOLVE excluir VERA LUZIA DA SILVA COSTA, matrí- cula n° 60160-1, do Decreto nº 1.095, de 19 de junho de 2006, que concedeu Progressão Vertical aos Funcionários Administrati- vos Educacionais da Secretaria Municipal de Educação. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 29 di- as do mês de novembro de 2006. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia FLÁVIO PEIXOTO DA SILVEIRA Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 2332, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2006. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 17, da Lei n° 4.526, de 20 de janeiro de 1972, Leis Complementares nºs 015, de 30 de de- zembro de 1992, e 031, de 29 de dezembro de 1994, bem como considerando o contido no Processo n° 2.948.651-4/2006, de inte- resse de ATRIUM CONSTRUTORA LTDA., DECRETA: Art. 1º Ficam aprovados o remanejamento/remembra- mento/desmembramento e a planta dos lotes 07, 08 e 09, da Qua- dra 31, situados à Rua T-27, Setor Bueno, nesta Capital, passando a constituir o Lote 07/09 e Área Pública Municipal C-6, com as se- guintes características e confrontações: 1. Remembrando os lotes 07, 08 e 09 no Lote 07/09 Lote 07/09 Área 2.250,00m² Frente para a Rua T-27: 45,00m Fundo, confrontando com os lotes 19, 20 e 21: 45,00m Lado direito, confrontando com o Lote 10: 50,00m Lado esquerdo, confrontando com o Lote 06: 50,00m 2. Desmembrando o Lote 07/09 no Lote 07/09 e na Área Públi- ca Municipal C-6 Lote 07/09 Área 2.115,00m² Frente para a Área Pública Municipal C-6: 45,00m Fundo, confrontando com os lotes 19, 20 e 21: 45,00m Lado direito, confrontando com o Lote 10: 47,00m Lado esquerdo, confrontando com o Lote 06: 47,00m Área Pública Municipal C-6 Área 135,00m² Frente para a Rua T-27: 45,00m Fundo, confrontando com o Lote 07/08/09: 45,00m Lado direito, confrontando com o Lote 10: 03,00m Lado esquerdo, confrontando com o Lote 06: 03,00m Art. 2° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publi- cação. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 29 di- as do mês de novembro de 2006. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia FLÁVIO PEIXOTO DA SILVEIRA Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 2333, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2006. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 17, da Lei n° 4.526, de 20 de janeiro de 1972, Leis Complementares nºs 015, de 30 de de- zembro de 1992, e 031, de 29 de dezembro de 1994, bem como considerando o contido no Processo n° 2.954.580-4/2006, de inte- resse da INSPETORIA LITÚRGICA DE GOIÁS, DECRETA: Art. 1° Ficam aprovados o remembramento e a planta dos lotes 03 e 04/05/06, da Quadra 143, situados à Avenida Progresso e Rua J-81, Setor Jaó, nesta Capital, passando a constituir o Lote 03/04/05/06, com as seguintes características e confrontações: Lote 03/04/05/06 Área 2.790,78m² Frente para a Avenida Progresso: 60,00m Fundo, confrontando com a Rua J-81: 55,69m Lado direito, confrontando com quem é de direito: 07,07 + 19,20 + 08,20m Lado esquerdo, confrontando com os lotes 07, 08 e 02: 26,00 + 08,00 + 17,25 + 29,07m Art. 2° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publi- cação. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 29 di- as do mês de novembro de 2006. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia FLÁVIO PEIXOTO DA SILVEIRA Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 2334, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2006. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE exonerar PAULO HENRIQUE RIBEIRO XAVIER, matrícula nº 781525-1, do cargo, em comissão, de Co- ordenador 3, símbolo CC-3, com lotação na Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos, e nomear RAFAEL PRIMO FERREIRA para exercer o mesmo cargo, mantida a lo- tação, tudo a partir de 1º de dezembro de 2006. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 29 di- as do mês de novembro de 2006. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia FLÁVIO PEIXOTO DA SILVEIRA Secretário do Governo Municipal COMURG PORTARIA N° 446/06-PR PORTARIA Diário Oficial do Município Página 08Nº 4.016 - Terça-feira - 05/12/2006 O DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA DE URBANIZAÇÃO DE GOIÂNIA - COMURG, no uso de suas atribuições estatutárias e fundamentado no Processo n° 29952621/06, RESOLVE: I - Constituir COMISSÃO ESPECIAL DE LICITA- ÇÃO composta pelos servidores NERCI AFONSO DI SIR- QUEIRA E OLIVEIRA, JANETH LUCIANO RIBEIRO DANTAS, HELLEM ALVES SAID, VALDSON RIBEIRO DE SOUZA, VALDIR FERREIRA e o auditor contratado por prazo determinado WILLION CARLOS REIS DE BARROS, para, sob a presidência do primeiro e secretariada pelo terceiro, re- alizar procedimento licitatório para contratação de profissional habilitado à prestação de serviços de perícia contábil, com emis- são de laudo nos débitos tributários da Comurg; II - Determinar que os trabalhos sejam sequenciados ime- diatamente. Esta portaria entra em vigor nesta data, retroagindo seus efeitos à data de início do processo citado em epígrafe. DÊ-SE CIÊNCIA E CUMPRA-SE. PRESIDÊNCIA, aos 30 (trinta) dias do mês de novembro de 2006. Wagner Siqueira PRESIDENTE SMS Processo n°: 29832480/06. Interessado: EUZEBIO DE QUEIROZ NETO Assunto: CONTRATO DE CREDENCIAMENTO. DESPACHO N° 6592/2006. O Secretário Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE nos termos do art. 25, caput da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, au- torizar a realização da presente despesa com a Contratação por Credenciamento do serviço de Médico, ao custo estimado anual de R$ 19.140,00 (dezenove mil cento e quarenta reais), direta- mente com: N°: 01 CONTRATADO: EUZEBIO DE QUEIROZ NETO CRM/GO: 6155 CPF: 303.010.091-04 Valor total: R$ 19.140,00 (dezenove mil cento e quaren- ta reais). GABINETE DO SECRETÁRIO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, 19 de outubro de 2006. Dr. Paulo Rassi Secretário Municipal de Saúde Processo n°: 29948119/06. Interessado: ANA OLIVIA GONÇALVES DE FARIA Assunto: CONTRATO DE CREDENCIAMENTO. DESPACHO N° 6677/2006. O Secretário Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE nos termos do art. 25, caput da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, au- torizar a realização da presente despesa com a Contratação por Credenciamento do serviço de Odontóloga, ao custo estimado anual de R$ 19.140,00 (dezenove mil cento e quarenta reais), di- retamente com: N°: 01 CONTRATADA: ANA OLIVIA GONÇALVES DE FARIA CRO/GO: 7789 CPF: 906.132.791-15 Valor total: R$ 19.140,00 (dezenove mil cento e quaren- ta reais). GABINETE DO SECRETÁRIO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, 10 de novembro de 2006. Dr. Paulo Rassi Secretário Municipal de Saúde Processo n°: 29948364/06. Interessado: KARINE PAES CAMAPUM GUEDES Assunto: CONTRATO DE CREDENCIAMENTO. DESPACHO N° 6678/2006. O Secretário Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE nos termos do art. 25, caput da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, au- torizar a realização da presente despesa com a Contratação por Credenciamento do serviço de Odontóloga, ao custo estimado anual de R$ 19.140,00 (dezenove mil cento e quarenta reais), di- retamente com: N°: 01 CONTRATADA: KARINE PAES CAMAPUM GUEDES CRO/GO: 5279 CPF: 641.267.491-87 Valor total: R$ 19.140,00 (dezenove mil cento e quaren- ta reais). GABINETE DO SECRETÁRIO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, 10 de novembro de 2006. Dr. Paulo Rassi Secretário Municipal de Saúde Processo n°: 29948046/06. Interessado: PRISCILA GUIMEL FERNANDES Assunto: CONTRATO DE CREDENCIAMENTO. DESPACHO N° 6679/2006. O Secretário Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE nos termos do art. 25, caput da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, au- torizar a realização da presente despesa com a Contratação por Credenciamento do serviço de Odontóloga, ao custo estimado anual de R$ 19.140,00 (dezenove mil cento e quarenta reais), di- retamente com: N°: 01 CONTRATADA: PRISCILA GUIMEL FERNANDES CRO/GO: CD-8815 CPF: 000.485.531-07 DESPACHOS Diário Oficial do Município Página 09Nº 4.016 - Terça-feira - 05/12/2006 Valor total: R$ 19.140,00 (dezenove mil cento e quaren- ta reais). GABINETE DO SECRETÁRIO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, 08 de novembro de 2006. Dr. Paulo Rassi Secretário Municipal de Saúde Processo n°: 29879460/06. Interessado: TANEA FLORIANA DE OLIVEIRA GUEDES Assunto: CONTRATO DE CREDENCIAMENTO. DESPACHO N° 6680/2006. O Secretário Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE nos termos do art. 25, caput da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, au- torizar a realização da presente despesa com a Contratação por Credenciamento do serviço de Fonoaudióloga, ao custo estimado anual de R$ 19.140,00 (dezenove mil cento e quarenta reais), di- retamente com: N°: 01 CONTRATADA: TANEA FLORIANA DE OLIVEIRA GUE- DES CRFA/GO: 7357 CPF: 402.022.081-68 Valor total: R$ 19.140,00 (dezenove mil cento e quaren- ta reais). GABINETE DO SECRETÁRIO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, 10 de novembro de 2006. Dr. Paulo Rassi Secretário Municipal de Saúde Processo n°: 29948313/06. Interessado: FRANCIRA DA PENHA LEMOS CARDOSO Assunto: CONTRATO DE CREDENCIAMENTO. DESPACHO N° 6681/2006. O Secretário Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE nos termos do art. 25, caput da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, au- torizar a realização da presente despesa com a Contratação por Credenciamento do serviço de Farmacêutica, ao custo estimado anual de R$ 38.280,00 (trinta e oito mil duzentos e oitenta rea- is), diretamente com: N°: 01 CONTRATADA: FRANCIRA DA PENHA LEMOS CARDO- SO CRF/GO: 1770 CPF: 390.336.356-15 Valor total: R$ 38.280,00 (trinta e oito mil duzentos e oi- tenta reais). GABINETE DO SECRETÁRIO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, 10 de novembro de 2006. Dr. Paulo Rassi Secretário Municipal de Saúde Processo n°: 29822948/06. Interessado: FABRICIO TURONES DE OLIVEIRA Assunto: CONTRATO DE CREDENCIAMENTO. DESPACHO N° 6682/2006. O Secretário Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE nos termos do art. 25, caput da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, au- torizar a realização da presente despesa com a Contratação por Credenciamento do serviço de Técnico de enfermagem para aten- dimento no SAMU, ao custo estimado anual de R$ 10.444,20 (dez mil quatrocentos e quarenta e quatro reais e vinte centa- vos), diretamente com: N°: 01 CONTRATADO: FABRICIO TURONES DE OLIVEIRA COREN/GO: 229662-TE CPF: 001.714.741-71 Valor total: R$ 10.444,20 (dez mil quatrocentos e qua- renta e quatro reais e vinte centavos). GABINETE DO SECRETÁRIO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, 03 de novembro de 2006. Dr. Paulo Rassi Secretário Municipal de Saúde Processo n°: 29963312/06. Interessado: ELIANA SILVA ARAUJO Assunto: CONTRATO DE CREDENCIAMENTO. DESPACHO N° 6683/2006. O Secretário Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE nos termos do art. 25, caput da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, au- torizar a realização da presente despesa com a Contratação por Credenciamento do serviço de Técnico de Enfermagem por Cre- denciamento, ao custo estimado anual de R$ 9.640,80 (nove mil seiscentos e quarenta reais e oitenta centavos), diretamente com: N°: 01 CONTRATADA: ELIANA SILVA ARAUJO COREN/GO: 64012-TE CPF: 467.081.701-91 Valor total: R$ 9.640,80 (nove mil seiscentos e quarenta reais e oitenta centavos). GABINETE DO SECRETÁRIO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, 08 de novembro de 2006. Dr. Paulo Rassi Secretário Municipal de Saúde Processo n°: 29952230/06. Interessado: RENATA CHRISTINE DA SILVA PEREIRA Assunto: CONTRATO DE CREDENCIAMENTO. DESPACHO N° 6690/2006. O Secretário Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE nos termos do art. 25, caput da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, au- torizar a realização da presente despesa com a Contratação por Credenciamento do serviço de Psicóloga, ao custo estimado anu- al de R$ 19.140,00 (dezenove mil cento e quarenta reais), dire- tamente com: Diário Oficial do Município Página 10Nº 4.016 - Terça-feira - 05/12/2006 N°: 01 CONTRATADA: RENATA CHRISTINE DA SILVA PEREIRA CRP/09: 1917 CPF: 532.938.861-91 Valor total: R$ 19.140,00 (dezenove mil cento e quaren- ta reais). GABINETE DO SECRETÁRIO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, 08 de novembro de 2006. Dr. Paulo Rassi Secretário Municipal de Saúde Processo n°: 29943893/06. Interessado: JANAINA DE FREITAS LOPES Assunto: CONTRATO DE CREDENCIAMENTO. DESPACHO N° 6693/2006. O Secretário Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE nos termos do art. 25, caput da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, au- torizar a realização da presente despesa com a Contratação por Credenciamento do serviço de Técnico de Enfermagem por Cre- denciamento, ao custo estimado anual de R$ 9.640,80 (nove mil seiscentos e quarenta reais e oitenta centavos), diretamente com: N°: 01 CONTRATADA: JANAINA DE FREITAS LOPES COREN/GO: 234633-TE CPF: 708.479.401-87 Valor total: R$ 9.640,80 (nove mil seiscentos e quarenta reais e oitenta centavos). GABINETE DO SECRETÁRIO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, 10 de novembro de 2006. Dr. Paulo Rassi Secretário Municipal de Saúde Processo n°: 30078578/06. Interessado: GUSTAVO PRUDENTE GONÇALVES Assunto: CONTRATO DE CREDENCIAMENTO. DESPACHO N° 6714/2006. O Secretário Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE nos termos do art. 25, caput da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, au- torizar a realização da presente despesa com a Contratação por Credenciamento do serviço de Médico, ao custo estimado anual de R$ 106.920,00 (cento e seis mil novecentos e vinte reais), di- retamente com: N°: 01 CONTRATADO: GUSTAVO PRUDENTE GONÇALVES CRM/GO: 10375 CPF: 900.597.431-15 Valor total: R$ 106.920,00 (cento e seis mil novecentos e vinte reais). GABINETE DO SECRETÁRIO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, 07 de novembro de 2006. Dr. Paulo Rassi Secretário Municipal de Saúde Processo n°: 30017552/06. Interessado: PAULO ROBERTO DE OLIVEIROS TAVARES Assunto: CONTRATO DE CREDENCIAMENTO. DESPACHO N° 6715/2006. O Secretário Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE nos termos do art. 25, caput da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, au- torizar a realização da presente despesa com a Contratação por Credenciamento do serviço de Médico, ao custo estimado anual de R$ 89.100,00 (oitenta e nove mil e cem reais), diretamente com: N°: 01 CONTRATADO: PAULO ROBERTO DE OLIVEIROS TAVA- RES CRM/GO: 8522 CPF: 371.158.631-72 Valor total: R$ 89.100,00 (oitenta e nove mil e cem rea- is). GABINETE DO SECRETÁRIO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, 08 de novembro de 2006. Dr. Paulo Rassi Secretário Municipal de Saúde Processo n°: 29767203/06. Interessado: JOSE FERREIRA SILVA Assunto: CONTRATO DE CREDENCIAMENTO. DESPACHO N° 6716/2006. O Secretário Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE nos termos do art. 25, caput da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, au- torizar a realização da presente despesa com a Contratação por Credenciamento do serviço de Médico, ao custo estimado anual de R$ 142.560,00 (cento e quarenta e dois mil quinhentos e ses- senta reais), diretamente com: N°: 01 CONTRATADO: JOSE FERREIRA SILVA CRM/GO: 5280 CPF: 234.424.681-91 Valor total: R$ 142.560,00 (cento e quarenta e dois mil quinhentos e sessenta reais). GABINETE DO SECRETÁRIO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, 14 de novembro de 2006. Dr. Paulo Rassi Secretário Municipal de Saúde SMS ERRATA - PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Diário Oficial do Município Página 11Nº 4.016 - Terça-feira - 05/12/2006 ERRATA DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 18/2005 E RESPECTIVO EXTRATO PROCESSO N°: 28881495/2006. INTERESSADO: LORENA BAIA DE OLIVEIRA ALENCAR ASSUNTO: TERMO ADITIVO Publique-se a errata do Primeiro Termo Aditivo ao Con- trato n° 18/2005 - Processo n° 28881495/2006 para: Onde se lê: “CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO O presente Termo Aditivo tem por objeto a Prorrogação de Prazo, bem como a Suplementação de Recursos Financeiros ao Contrato n° 18/2005, para prestação de serviços farmacêuticos, em regime de plantão nas Unidades de Saúde da CONTRATANTE. Leia-se: “CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO O presente Termo Aditivo tem por objeto a Prorroga- ção de Prazo, bem como a Suplementação de Recursos Finan- ceiros ao Contrato n° 18/2005, para prestação de serviços far- macêuticos, em regime de ambulatório nas Unidades de Saú- de da CONTRATANTE.” Publique-se a errata do Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato n° 18/2005 - Processo n° 28881495/2006 para: Onde se lê: “OBJETO: Prestação de Serviços Médicos em regime de plantão nas Unidades de Saúde da Contratante, com carga horária de até 20 (vinte) horas semanais.” Leia-se: “OBJETO: Prestação de Serviços Médicos em regime ambulatorial nas Unidades de Saúde da Contra- tante, com carga horária de até 20 (vinte) horas semanais.” ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO / DIVISÃO DE CONVÊNIOS E CONTRATOS, aos 29 de novembro de 2006. Dr. Paulo Rassi Secretário SMS EXTRATO DO CONTRATO DE CREDENCIAMENTO CONTRATO DE CREDENCIAMENTO N°: 272/2006 PROCESSO: 29767203/2006 CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Saúde CONTRATADO: JOSE FERREIRA SILVA OBJETO: Constitui o objeto do presente Contrato, a Prestação de Serviço de Credenciamento na função de Médico. VALOR: Estimado anual em R$ 142.560,00 (cento e quarenta e dois mil quinhentos e sessenta reais), sendo a importância sema- nal mínima de R$ 330,00 (trezentos e trinta reais) e máxima de R$ 2.640,00 (dois mil seiscentos e quarenta reais), de acordo com os plantões diurno/noturno realizados, conforme lotação do CONTRATADO. VIGÊNCIA: 12 (Doze) meses contados a partir de 14/11/2006. DATA DA ASSINATURA: 14 de novembro de 2006. EXTRATO DO CONTRATO DE CREDENCIAMENTO CONTRATO DE CREDENCIAMENTO N°: 365/2006 PROCESSO: 29832480/2006 CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Saúde CONTRATADO: EUZEBIO DE QUEIROZ NETO OBJETO: Constitui o objeto do presente Contrato, a Prestação de Serviço de Credenciamento na função de Médico. VALOR: Estimado mensal em R$ 1.595,00 (hum mil quinhentos e noventa e cinco reais). VIGÊNCIA: 12 (Doze) meses contados a partir de 19/10/2006. DATA DA ASSINATURA: 19 de outubro de 2006. EXTRATO DO CONTRATO DE CREDENCIAMENTO CONTRATO DE CREDENCIAMENTO N°: 530/2006 PROCESSO: 29963312/2006 CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Saúde CONTRATADO: ELIANA SILVA ARAUJO OBJETO: Constitui o objeto do presente Contrato, a Prestação de Serviço de Credenciamento na função de Técnico em Enfer- magem. VALOR: Estimado mensal em R$ 803,40 (oitocentos e três reais e quarenta centavos), sendo a importância mínima de R$ 62,49 (sessenta e dois reais e quarenta e nove centavos) e máxima de R$ 66,95 (sessenta e seis reais e noventa e cinco centavos), por cada plantão diurno/noturno realizado, conforme lotação do CONTRATADO. VIGÊNCIA: 12 (Doze) meses contados a partir de 01/11/2006. DATA DA ASSINATURA: 08 de novembro de 2006. EXTRATO DO CONTRATO DE CREDENCIAMENTO CONTRATO DE CREDENCIAMENTO N°: 553/2006 PROCESSO: 29948046/2006 CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Saúde CONTRATADO: PRISCILA GUIMEL FERNANDES EXTRATOS DOS CONTRATOS DE CREDENCIAMENTO Diário Oficial do Município Página 12Nº 4.016 - Terça-feira - 05/12/2006 OBJETO: Constitui o objeto do presente Contrato, a Prestação de Serviço de Credenciamento na função de Odontóloga. VALOR: Estimado mensal em R$ 1.595,00 (hum mil quinhentos e noventa e cinco reais). VIGÊNCIA: 12 (Doze) meses contados a partir de 08/11/2006. DATA DA ASSINATURA: 08 de novembro de 2006. EXTRATO DO CONTRATO DE CREDENCIAMENTO CONTRATO DE CREDENCIAMENTO N°: 577/2006 PROCESSO: 29948119/2006 CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Saúde CONTRATADO: ANA OLIVIA GONÇALVES DE FARIA OBJETO: Constitui o objeto do presente Contrato, a Prestação de Serviço de Credenciamento na função de Odontóloga. VALOR: Estimado mensal em R$ 1.595,00 (hum mil quinhentos e noventa e cinco reais). VIGÊNCIA: 12 (Doze) meses contados a partir de 10/11/2006. DATA DA ASSINATURA: 10 de novembro de 2006. EXTRATO DO CONTRATO DE CREDENCIAMENTO CONTRATO DE CREDENCIAMENTO N°: 581/2006 PROCESSO: 29948364/2006 CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Saúde CONTRATADO: KARINE PAES CAMAPUM GUEDES OBJETO: Constitui o objeto do presente Contrato, a Prestação de Serviço de Credenciamento na função de Odontóloga. VALOR: Estimado mensal em R$ 1.595,00 (hum mil quinhentos e noventa e cinco reais). VIGÊNCIA: 12 (Doze) meses contados a partir de 10/11/2006. DATA DA ASSINATURA: 10 de novembro de 2006. EXTRATO DO CONTRATO DE CREDENCIAMENTO CONTRATO DE CREDENCIAMENTO N°: 582/2006 PROCESSO: 29879460/2006 CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Saúde CONTRATADO: TANEA FLORIANA DE OLIVEIRA GUE- DES OBJETO: Constitui o objeto do presente Contrato, a Prestação de Serviço de Credenciamento na função de Fonoaudióloga. VALOR: Estimado mensal em R$ 1.595,00 (hum mil quinhentos e noventa e cinco reais). VIGÊNCIA: 12 (Doze) meses contados a partir de 10/11/2006. DATA DA ASSINATURA: 10 de novembro de 2006. EXTRATO DO CONTRATO DE CREDENCIAMENTO CONTRATO DE CREDENCIAMENTO N°: 584/2006 PROCESSO: 29948313/2006 CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Saúde CONTRATADO: FRANCIRA DA PENHA LEMOS CARDO- SO OBJETO: Constitui o objeto do presente Contrato, a Prestação de Serviço de Credenciamento na função de Farmacêutica. VALOR: Estimado mensal em R$ 3.190,00 (três mil cento e no- venta reais). VIGÊNCIA: 12 (Doze) meses contados a partir de 10/11/2006. DATA DA ASSINATURA: 10 de novembro de 2006. EXTRATO DO CONTRATO DE CREDENCIAMENTO CONTRATO DE CREDENCIAMENTO N°: 593/2006 PROCESSO: 29943893/2006 CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Saúde CONTRATADO: JANAINA DE FREITAS LOPES OBJETO: Constitui o objeto do presente Contrato, a Prestação de Serviço de Credenciamento na função de Técnico em Enfer- magem. VALOR: Estimado mensal em R$ 803,40 (oitocentos e três reais e quarenta centavos), sendo a importância mínima de R$ 62,49 (sessenta e dois reais e quarenta e nove centavos) e máxima de R$ 66,95 (sessenta e seis reais e noventa e cinco centavos), por cada plantão diurno/noturno realizado, conforme lotação do CONTRATADO. VIGÊNCIA: 12 (Doze) meses contados a partir de 01/11/2006. DATA DA ASSINATURA: 10 de novembro de 2006. EXTRATO DO CONTRATO DE CREDENCIAMENTO CONTRATO DE CREDENCIAMENTO N°: 684/2006 PROCESSO: 29952230/2006 Diário Oficial do Município Página 13Nº 4.016 - Terça-feira - 05/12/2006 CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Saúde CONTRATADO: RENATA CHRISTINE DA SILVA PEREIRA OBJETO: Constitui o objeto do presente Contrato, a Prestação de Serviço de Credenciamento na função de Psicóloga. VALOR: Estimado mensal em R$ 1.595,00 (hum mil quinhentos e noventa e cinco reais). VIGÊNCIA: 12 (Doze) meses contados a partir de 08/11/2006. DATA DA ASSINATURA: 08 de novembro de 2006. EXTRATO DO CONTRATO DE CREDENCIAMENTO CONTRATO DE CREDENCIAMENTO N°: 706/2006 PROCESSO: 30078578/2006 CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Saúde CONTRATADO: GUSTAVO PRUDENTE GONÇALVES OBJETO: Constitui o objeto do presente Contrato, a Prestação de Serviço de Credenciamento na função de Médico. VALOR: Estimado anual em R$ 106.920,00 (cento e seis mil no- vecentos e vinte reais), sendo a importância semanal mínima de R$ 330,00 (trezentos e trinta reais) e máxima de R$ 1.980,00 (hum mil novecentos e oitenta reais), de acordo com os plantões d i u r n o / n o t u r n o r e a l i z a d o s , c o n f o r m e l o t a ç ã o d o CONTRATADO. VIGÊNCIA: 12 (Doze) meses contados a partir de 07/11/2006. DATA DA ASSINATURA: 07 de novembro de 2006. EXTRATO DO CONTRATO DE CREDENCIAMENTO CONTRATO DE CREDENCIAMENTO N°: 707/2006 PROCESSO: 29822948/2006 CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Saúde CONTRATADO: FABRICIO TURONES DE OLIVEIRA OBJETO: Constitui o objeto do presente Contrato, a Prestação de Serviço de Credenciamento na função de Técnico em Enfer- magem para atendimento de urgência do SAMU. VALOR: Estimado mensal em R$ 870,35 (oitocentos e setenta re- ais e trinta e cinco centavos), sendo a importância mínima de R$ 62,49 (sessenta e dois reais e quarenta e nove centavos) e máxima de R$ 66,95 (sessenta e seis reais e noventa e cinco centavos), por cada plantão diurno/noturno realizado, conforme lotação do CONTRATADO. VIGÊNCIA: 12 (Doze) meses contados a partir de 01/09/2006. DATA DA ASSINATURA: 03 de novembro de 2006. EXTRATO DO CONTRATO DE CREDENCIAMENTO CONTRATO DE CREDENCIAMENTO N°: 716/2006 PROCESSO: 30017552/2006 CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Saúde CONTRATADO: PAULO ROBERTO DE OLIVEIROS TAVA- RES OBJETO: Constitui o objeto do presente Contrato, a Prestação de Serviço de Credenciamento na função de Médico. VALOR: Estimado anual em R$ 89.100,00 (oitenta e nove mil e cem reais), sendo a importância semanal mínima de R$ 330,00 (trezentos e trinta reais) e máxima de R$ 1.650,00 (hum mil seis- centos e cinquenta reais), de acordo com os plantões diur- no/noturno realizados, conforme lotação do CONTRATADO. VIGÊNCIA: 12 (Doze) meses contados a partir de 08/11/2006. DATA DA ASSINATURA: 08 de novembro de 2006. EXTRATO DO CONVÊNIO N° 0019 /2006. 1 – LOCAL E DATA: Goiânia, 18 de setembro de 2006. 2 - CONVENENTES: MUNICÍPIO DE GOIÂNIA por meio da Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos e o BANCO FIBRA S/A 3 - OBJETO: Cadastramento do BANCO como consignatária pa- ra fornecimentos de crédito consignado em folha de pagamento aos Servidores Públicos Municipais de Goiânia. 4 - PRAZO: 36 (trinta e seis) meses, contados a partir da assinatu- ra. 5 - PROCESSO: 29574201/2006 EXTRATO DO CONVÊNIO N°0036 /2006. 1 – LOCAL E DATA: Goiânia, 06 de setembro de 2006. 2 - CONVENENTES: MUNICÍPIO DE GOIÂNIA por meio da Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos e o BANCO RURAL S/A 3 - OBJETO: Cadastramento do BANCO, como consignatária para fornecimentos de crédito consignado em folha de pagamen- to aos Servidores Públicos Municipais de Goiânia. 4 - PRAZO: 36 (trinta e seis) meses, contados a partir da assinatu- ra. 5 - PROCESSO: 29843996/2006. EXTRATO DO CONVÊNIO N° 0038/2006. EXTRATOS DOS CONVÊNIOS Diário Oficial do Município Página 14Nº 4.016 - Terça-feira - 05/12/2006 1 – LOCAL E DATA: Goiânia, 18 de setembro de 2006. 2 - CONVENENTES: MUNICÍPIO DE GOIÂNIA por meio da Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos, e SUPER CARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES E SERVIÇOS LTDA. 3 - OBJETO: Cadastramento da ADMINISTRADORA, como consignatária para fornecimento de cartão de compra consignada em folha de pagamento aos Servidores Públicos Municipais de Goiânia. 4 - PRAZO: 36 (trinta e seis) meses, contados a partir da assinatu- ra. 5 - PROCESSO: 29911509/2006. EXTRATO DO CONVÊNIO N° 0039/2006. 1 – LOCAL E DATA: Goiânia, 26 de setembro de 2006. 2 - CONVENENTES: MUNICÍPIO DE GOIÂNIA por meio da Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos e o SINDICATO DOS ENFERMEIROS DE GOIÁS. 3 - OBJETO: Cadastramento do SIEG, como consignatária para desconto da contribuição social/mensalidade sob garantia de con- signação em folha de pagamento dos Servidores Públicos Muni- cipais de Goiânia. 4 - PRAZO: 36 (trinta e seis) meses, contados a partir da assinatu- ra. 5 - PROCESSO: 29710830/2006. EXTRATO DO CONVÊNIO N° 0040/2006. 1 – LOCAL E DATA: Goiânia, 26 de setembro de 2006. 2 - CONVENENTES: MUNICÍPIO DE GOIÂNIA por meio da Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos e o SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO DE GOIÁS - SINTEGO. 3 - OBJETO: Cadastramento do SINTEGO, como consignatá- ria para desconto da contribuição social/mensalidade sob garan- tia de consignação em folha de pagamento dos Servidores Públi- cos Municipais de Goiânia. 4 - PRAZO: 36 (trinta e seis) meses, contados a partir da assinatu- ra. 5 - PROCESSO: 29950407/2006. EXTRATO DO CONVÊNIO N° 0043/2006. 1 – LOCAL E DATA: Goiânia, 27 de outubro de 2006. 2 - CONVENENTES: MUNICÍPIO DE GOIÂNIA por meio da Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos e a , SINDICATO DOS EMPREGADOS NAS EMPRESAS DE PÚBLICA E AMBIENTAL, COLETA DE LIXO E SILILARES DO ESTADO DE GOIÁS - SEACONS, 3 - OBJETO: Cadastramento da SEACONS, como consignatá- ria para desconto da contribuição social/mensalidade e convênio sob garantia de consignação em folha de pagamento dos Servido- res Dermu e da Compav. 4 - PRAZO: 36 (trinta e seis) meses, contados a partir da assinatu- ra. 5 - PROCESSO: 30153952/2006 PGM EXTRATO DO CONTRATO N° 197/2006 1. Espécie: Pregão Presencial n° 189/2006. 2. Fundamento: Lei Federal n° 10520/02, 8666/93 e Decreto n° 2.175/03 3. contratantes: MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, com a interve- niência da SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS - SMO e a empresa TEIXEIRA SOUSA E MONTEIRO LTDA. 4. Objeto: fornecimento de material básico para construção, elé- trico e hidráulico para a Secretaria Municipal de Obras. 5. prazo: 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assina- tura. 6. Preço: Valor global R$ 3.502.051,12 (três milhões, quinhentos e dois mil, cinqüenta e um reais e doze centavos). 7. Dot. orçamentária: 2006.18.01.04.122.0007.1001.44905100.00/80 8. N° e data do empenho: 0007 00 e 0012 00, de 01/11/2006. 9. PROCESSO N°: 29854246/2006. EXTRATO DO CONTRATO N° 198/2006 1. Espécie: Pregão Presencial n° 189/2006. 2. Fundamento: Lei Federal n° 10.520/02, 8.666/93 e Decreto n° 2.175/03. 3. Contratantes: MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, com a interve- niência da SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS - SMO e a empresa CSM COMERCIAL DE PRODUTOS ALIMEN- TÍCIOS LTDA. 4. Objeto: fornecimento de material básico para construção, elé- trico e hidráulico para a Secretaria Municipal de Obras. 5. Prazo: 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assina- tura. 6. Preço: Valor global R$ 1.852.537,23 (um milhão, oitocentos e cinqüenta e dois mil, quinhentos e trinta e sete reais e vinte e três centavos). EXTRATOS DOS CONTRATOS Diário Oficial do Município Página 15Nº 4.016 - Terça-feira - 05/12/2006 7. Dot. Orçamentária: 2006.18.01.04.122.0007.1001.44905100.00/80. 8. N° e data do empenho: 0008 00 e 0014 00, de 01/11/2006. 9. PROCESSO N°: 20854246/2006. EXTRATO DO CONTRATO N° 199/2006 1. Espécie: Pregão Presencial nº 189/2006. 2. Fundamento: Lei Federal n° 8.666/93. 3. Contratantes: MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, com a interve- niência da SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS - SMO e a empresa DANTAS COMÉRCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO. 4. Objeto: fornecimento de material básico para construção, elé- trico e hidráulico para a Secretaria Municipal de Obras. 5. Prazo: 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assina- tura. 6. Preço: Valor global R$ 539.899,69 (quinhentos e trinta e nove mil e oitocentos e noventa e nove reais e sessenta e nove centa- vos). 7. Dot. Orçamentária: 2006.18.01.04.122.0007.1001.44905100.00/80 8. N° e data do empenho: 0009 00 e 0017 00, de 01/11/2006. 9. PROCESSO N°: 29854246/2006. EXTRATO DO CONTRATO N° 200/2006 1. Espécie: Pregão Presencial n° 189/2006 2. Fundamento: Lei Federal n° 10.520/02, 8.666/93 e Decreto n° 2.175/03 3. Contratantes: MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, com a interve- niência da SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS - SMO e a empresa MONTANA COMERCIAL TDA. 4. Objeto: fornecimento de material básico para construção, elé- trico e hidráulico para a Secretaria Municipal de Obras. 5. Prazo: 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assina- tura. 6. preço: valor global R$ 40.399,53 (quarenta mil e trezentos e no- venta e nove reais e cinquenta e três centavos) 7. Dot. Orçamentária: 2006.18.01.04.122.0007.1001.44905100.00/80 8. N° e data do empenho: 0018, de 01/11/2006. 9. PROCESSO Nº: 29854246/2006. EXTRATO DO CONTRATO N° 201/2006 1. Espécie: Pregão Presencial n° 189/2006. 2. Fundamento: Lei Federal n° 10.520/02, 8.666/93 e Decreto n° 2.175/03. 3 Contratantes: MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, com a interve- niência da SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS - SMO e a empresa DISTRIBUIDORA POLO MATERIAL DE CONS- TRUÇÃO LTDA. 4. Objeto: fornecimento de material básico para construção, elé- trico e hidráulico para a Secretaria Municipal de Obras. 5. Prazo: 12 (doze) meses contados a partir da data de sua assina- tura. 6. Preço: Valor global R$ 124.999,12 (cento e vinte e quatro mil, novecentos e noventa e nove reais e doze centavos). 7. Dot. Orçamentária: 2006.18.01.04.122.0007.1001.449051.00.80 8. N° e data do empenho: 0015, de 01/11/2006. 9. PROCESSO Nº: 29854246/2006. EXTRATO DO CONTRATO N° 202/2006 1. Espécie: Pregão Presencial nº 189/2006. 2. Fundamento: Lei Federal nº 10.520/02, 8.666/93 e Decreto n° 2.175/03. 3. Contratantes: MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, com a interve- niência da SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS - SMO e a empresa INFIBRA LTDA. 4. Objeto: fornecimento de material básico para construção, elé- trico e hidráulico para a Secretaria Municipal de Obras. 5. Prazo: 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assina- tura. 6. Preço: Valor global R$ 67.496,52 (sessenta e sete mil, quatro- centos e noventa e seis reais e cinqüenta e dois centavos). 7. Dot. Orçamentária: 2006.18.01.04.122.0007.1001.44905100.00.80 8. N° e data do empenho: 0016, de 01/11/2006. 9. PROCESSO Nº: 29854246/2006. EXTRATO DO CONTRATO N° 203/2006 1. Espécie: Pregão Presencial n° 189/2006 2. Fundamento: Lei Federal n° 10.520/02, 8.666/93 e Decreto n° 2.175/03. Diário Oficial do Município Página 16Nº 4.016 - Terça-feira - 05/12/2006 3. Contratantes: MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, com a interve- niência da SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS - SMO e a empresa ENENCE ENGENHARIA LTDA. 4. Objeto: fornecimento de material básico para construção, elé- trico e hidráulico para a Secretaria Municipal de Obras. 5. Prazo: 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assina- tura. 6. Preço: Valor global R$ 198.999,92 (cento e noventa e oito mil, novecentos e noventa e nove reais e noventa e dois centavos). 7. Dot. Orçamentária: 2006.18.01.04.122.0007.1001.449051.00.00./80 8. N° e data do empenho: 0010 00, 0013 00, de 01/11/2006. 9. PROCESSO N°: 29854246/2006. EXTRATO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL N° 049/2006 1. ESPÉCIE: Contrato de Locação de Imóvel. 2. FUNDAMENTO: Art. 24, inciso X, da Lei Federal n° 8.666/93, com alterações. 3. OBJETO: Locação, pelo MUNICÍPIO, do imóvel localizado na Rua 210, nº Qd. 73, Lt. 40 - Setor Coimbra, nesta Capital. 4. PRAZO DE VIGÊNCIA: 06.10.2005 a 05.10.2006, sendo que o período de 06.10.2005 a 30.04.2006, será pago através de Cláusula de Indenização, conforme sub-item 2.4, da Cláusula Pri- meira. 5. PARTES: MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, com interveniência da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE e os SRS. NABUCO DONOSOR AIRES FRANÇA e SÔNIA VAL- TUILLE FRANÇA 6. VALOR: R$ 55.200,00 (cinqüenta e cinco mil e duzentos rea- is) 7. NÚMERO E DATA DO EMPENHO: 0014 00 e 0015 00 de 29.03.2006 e 0017 00 0018 00 de 29.03.2006. 8. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E COMPACTADA: 2006.2150.10.301.0015.2030.339093.00.20 e 339036.15.20. 9. PROCESSO N°: 27520791/2005 DERMU EXTRATO DO TERMO ADITIVO I AO CONTRATO N° 025/05 CONTRATANTES: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA - DERMU e a firma CONSTRUTORA TRIUNFO S.A. LOCAL E DATA: Goiânia-GO, em 23.11.06. FUNDAMENTO: Decorre do constante no Processo n° 2.966.592-3, de 10.08.06. OBJETO: Acréscimo de R$ 6.629.198,10 ao valor do contrato, correspondente a 23,91%. Goiânia, 23 de novembro de 2006. Rui Barbosa da Silva Advogado VISTO: Advº Ruy Brasil de Paula Rocha Diretor do Departamento Jurídico DERMU EXTRATO DO TERMO ADITIVO II AO CONTRATO N° 050/05 CONTRATANTES: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA - DERMU e a firma SISCON CONSULTORIA DE SISTEMAS LTDA. LOCAL E DATA: Goiânia-GO, em 28.11.06. FUNDAMENTO: Decorre do constante no Processo nº 2.978.799-9, de 29.08.06. OBJETO: Prorrogação do prazo contratual por mais 12 meses. Goiânia, 28 de novembro de 2006. Rui Barbosa da Silva Advogado VISTO: Advº Ruy Brasil de Paula Rocha Diretor do Departamento Jurídico RESOLUÇÃO Nº 24 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2006 FIXA PRAZO PARA AS VENDAS DE CRÉDI- TOS DE VIAGENS DO “PASSE ESCOLAR”, EM FACE DO ENCERRAMENTO DO ANO LETIVO DE 2006. A DIRETORIA COLEGIADA DA COMPANHIA METROPOLITANA DE TRANSPORTES COLETIVOS – CMTC, instituída por força da Lei Complementar Estadual nº 34, de 3 de outubro de 2001, no uso das suas atribuições legais, e: 1. considerando a proximidade do encerramento do ano le- tivo de 2006, e, de conseqüência, a proximidade das férias escola- EXTRATO DO TERMO ADITIVO I AO CONTRATO EXTRATO DO TERMO ADITIVO II AO CONTRATO RESOLUÇÃO Diário Oficial do Município Página 17Nº 4.016 - Terça-feira - 05/12/2006 res em todas as unidades das redes públicas, conveniadas e parti- culares de ensino; 2. considerando que nas redes particulares e públicas muni- cipal, estadual e federal algumas unidades estenderão o segundo semestre letivo até a primeira quinzena do corrente mês de de- zembro; 3. considerando o que foi apreciado, discutido e aprovado em reunião da Diretoria desta Companhia, nesta data de 02 de de- zembro de 2006, RESOLVE: Art. 1º. As vendas de créditos de viagens para os estudan- tes cadastrados no sistema de “Passe Escolar”, sob responsabili- dade do SETRANSP, em face do período de férias letivas do final de ano, serão suspensas somente a partir das 18:00 (dezoito) ho- ras do dia 15 do mês corrente, devendo as vendas serem reabertas aos estudantes beneficiários em observância dos calendários de retorno às aulas no ano de 2007, conforme sejam divulgados pe- las redes de ensino. Art. 2º. Incumbe ao SETRANSP a responsabilidade de fa- zer adequada divulgação da decisão contida neste ato administra- tivo junto aos usuários respectivos. Art. 3º. Este ato administrativo entrará em vigor na data da sua publicação. DADA E PASSADA NO GABINETE DA PRESIDÊN- CIA DA COMPANHIA METROPOLITANA DE TRANS- PORTES COLETIVOS – CMTC em Goiânia, ao 1º dia do mês de dezembro de 2006. MARCOS ANTONIO MASSAD Diretor Presidente ENGELL SANTOS Diretor Técnico EDUARDO CRUVINEL DE OLIVEIRA Diretor de Fiscalização FELISMAR ANTONIO MARTINS Diretor Administrativo-Financeiro SMARH EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 026/2006. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRA- ÇÃO E RECURSOS HUMANOS, no uso de suas atribuições le- gais, e tendo em vista o contido nos Processos nºs 2 9 7 7 4 8 6 2 / 2 0 0 6 ; 2 9 1 7 1 4 6 7 / 2 0 0 6 ; 2 7 9 5 1 6 4 3 / 2 0 0 5 ; 29023948/2006 e 28723938/2006, CONVOCA os servidores MARCOS VINÍCIUS TEIXEIRA, JOÃO JOSÉ FILHO, NILDA VAZ DA SILVA, IZAURA VALENTIM DA SILVA e MARITA GEORGES ANDRAOS MENDES a comparecerem perante a Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, sito à Rua 16 esq. c/ Rua 12 n° 97, 5º andar, Edifício CAPEMI, Cen- tro, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação deste, pa- ra tratar de assunto de seu interesse. CUMPRA-SE. PUBLIQUE-SE. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS DA PRE- FEITURA DE GOIÂNIA, GOIÁS, aos 30 dias do mês de no- vembro de 2006. AGENOR MARIANO Secretário de Administração e Recursos Humanos SMS TERMO DE REVOGAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL N° 130/2006 O Secretário de Saúde do Município de Goiânia, no uso de suas atribuições legais, regulamentares e na conformidade dos au- tos do Pregão Presencial n° 130/2006, e Considerando as disposi- ções do artigo 49 da Lei 8.666/93, RESOLVE: Revogar o Pre- gão Presencial n° 130/2006, processo 29173265. Cumpra-se na forma da lei. GABINETE DO SECRETÁRIO DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, aos 30 (trinta) dias do mês de no- vembro de 2006. Paulo Rassi Secretário TERMO DE REVOGAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL N° 190/2006 O Secretário de Saúde do Município de Goiânia, no uso de suas atribuições legais, regulamentares e na conformidade dos au- tos do Pregão Presencial n° 190/2006, e Considerando as disposi- ções do artigo 49 da Lei 8.666/93, RESOLVE: Revogar o Pre- gão Presencial n° 190/2006, processo 29014426. Cumpra-se na forma da lei. GABINETE DO SECRETÁRIO DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, aos 30 (trinta) dias do mês de no- vembro de 2006. Paulo Rassi Secretário CGL AVISO DE ADJUDICAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL N° 238/2006 (MENOR PREÇO GLOBAL) O Pregoeiro Paulo Roberto Silva, designado pelo Decreto Municipal n° 1842/2006 da Prefeitura de Goiânia, torna público a ADJUDICAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL N° 238/2006, processo n° 28816197/2006. EDITAL DE CONVOCAÇÃO TERMOS DE REVOGAÇÃO AVISO DE ADJUDICAÇÃO Diário Oficial do Município Página 18Nº 4.016 - Terça-feira - 05/12/2006 EMPRESA CLASSIFICADA: TOP NET PAPÉIS E INFORMÁTICA LTDA. Lote: 01 Goiânia, 04 de dezembro de 2006. Paulo Roberto Silva Pregoeiro CGL AVISO DE RESULTADO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 242/2006 (MENOR PREÇO POR ITEM) O Pregoeiro Murilo Vicente Leite Ribeiro, designado pelo Decreto Municipal n° 1842/2006 da Prefeitura de Goiânia, torna público o RESULTADO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 242/ 2006, processo nº 29829837/2006. EMPRESA: DISTRIB. DE VERDURAS NEIVA LTDA. Item: 01 Goiânia, 05 de dezembro de 2006. Murilo Vicente Leite Ribeiro Pregoeiro AVISO DE RESULTADO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 257/2006 (MENOR PREÇO UNITÁRIO) O Pregoeiro Murilo Vicente Leite Ribeiro, designado pelo Decreto Municipal n° 1842/2006 da Prefeitura de Goiânia, torna público o RESULTADO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 257/ 2006, processo nº 29997322/2006. EMPRESA: XEROX COM. E IND. LTDA. Item: 01 Goiânia, 05 de dezembro de 2006. Murilo Vicente Leite Ribeiro Pregoeiro AVISOS DE RESULTADOS Diário Oficial Diário Oficial Diário Oficial