Diário Oficial
MUNICÍPIO DE GOIÂNIA

2006 Nº 4.026GOIÂNIA, 19 DE DEZEMBRO - TERÇA-FEIRA

DECRETOS
PORTARIAS
DESPACHOS
EXTRATOS DOS CONTRATOS DE CREDENCIAMENTO 
EXTRATO DOS DISTRATOS DOS CONTRATOS
EXTRATO DO I TERMO ADITIVO AO CONTRATO
EXTRATO DO CONTRATO 
ERRATA - EXTRATO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO
EXTRATO DO CONTRATO
EXTRATO DE PAGAMENTO 
EXTRATO DO SEGUNDO ADITAMENTO 
AVISOS DE LICITAÇÃO 

PÁG. 01
PÁG. 06
PÁG. 06
PÁG. 10
PÁG. 13
PÁG. 13
PÁG. 14
PÁG. 14
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PÁG. 15

P AE IL RA T ÁG PR  A AN D D AZE

P AE IL RA T ÁG PR  A AN D D AZE

DECRETO N° 2415, 
DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006. 

O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE exonerar RAIMUNDO NONATO GO-
MES, matrícula nº 689050-1, do cargo, em comissão, de Coor-
denador 2, símbolo CC-2, com lotação na Secretaria Municipal 
de Saúde, com retroação de efeitos a partir de 1º de agosto de 
2006. 

GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 14 di-
as do mês de dezembro de 2006. 

IRIS REZENDE 
Prefeito de Goiânia 

FLÁVIO PEIXOTO DA SILVEIRA 
Secretário do Governo Municipal 

DECRETO N° 2416, 
DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006. 

O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições 
legais e à vista do contido no Processo n° 2.938.006-6/2006, 
RESOLVE exonerar, a pedido, ROGÉRIO LUÍS DE MO-
RAIS, matrícula n° 677663-1, do cargo de Assistente de Ativi-
dades Administrativas I, Nível A03, Referência “A”, do quadro 
de pessoal regido pelo Estatuto dos Servidores Públicos do Muni-
cípio de Goiânia, lotado na Secretaria Municipal de Educação, 
com retroação de efeitos a partir de 10 de maio de 2006. 

GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 14 di-
as do mês de dezembro de 2006. 

IRIS REZENDE 
Prefeito de Goiânia 

FLÁVIO PEIXOTO DA SILVEIRA 
Secretário do Governo Municipal 

DECRETO N° 2417, 
DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006. 

O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições 
legais e à vista do contido no Processo n° 2.984.984-6/2006, 
RESOLVE exonerar, a pedido, EDNA APARECIDA MAR-
TINS MORAES, matrícula nº 724408-1, do cargo de Auxiliar 
de Serviços de Higiene e Alimentação I, Nível A01, Referência 
“A”, do quadro de pessoal regido pelo Estatuto dos Servidores Pú-
blicos do Município de Goiânia, lotada na Secretaria Municipal 
de Educação, com retroação de efeitos a partir de 06 de setem-
bro de 2006. 

GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 14 di-
as do mês de dezembro de 2006. 

IRIS REZENDE 
Prefeito de Goiânia 

FLÁVIO PEIXOTO DA SILVEIRA 
Secretário do Governo Municipal 

DECRETO N° 2418, 
DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006. 

O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições 
legais e à vista do contido no Processo n° 2.980.089-8/2006, 
RESOLVE exonerar, a pedido, MÁRCIA HELENA DE PAU-
LA, matrícula nº 395943-1, do cargo de Assistente de Ativida-
des Administrativas I, Nível A03, Referência “A”, do quadro de 
pessoal regido pelo Estatuto dos Servidores Públicos do Municí-
pio de Goiânia, lotada na Secretaria Municipal de Educação, com 
retroação de efeitos a partir de 1° de agosto de 2006. 

GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 14 di-
as do mês de dezembro de 2006. 

IRIS REZENDE 
Prefeito de Goiânia 

FLÁVIO PEIXOTO DA SILVEIRA 
Secretário do Governo Municipal 

DECRETOS



Diário Oficial do Município Página 02Nº 4.026 - Terça-feira - 19/12/2006

DECRETO N° 2419, 
DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006. 

O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições 
legais e à vista do contido no Processo n° 2.971.631-5/2006, 
RESOLVE exonerar, a pedido, TEREZINHA RIBEIRO DOS 
SANTOS, matrícula n° 729043-1, do cargo de Auxiliar de Ser-
viços de Higiene e Alimentação I, Nível A01, Referência “A”, do 
quadro de pessoal regido pelo Estatuto dos Servidores Públicos 
do Município de Goiânia, lotada na Secretaria Municipal de Edu-
cação, com retroação de efeitos a partir de 11 de agosto de 
2006. 

GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 14 di-
as do mês de dezembro de 2006. 

IRIS REZENDE 
Prefeito de Goiânia 

FLÁVIO PEIXOTO DA SILVEIRA 
Secretário do Governo Municipal 

DECRETO N° 2420, 
DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006. 

O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições 
legais e à vista do contido no Processo n° 2.979.405-7/2006, 
RESOLVE exonerar, a pedido, UEMERSON FERNANDES 
NUNES, matrícula n° 449857-1, do cargo de Funcionário Admi-
nistrativo Educacional III, Nível F03, Referência “A”, do quadro 
de pessoal regido pelo Estatuto dos Servidores Públicos do Muni-
cípio de Goiânia, lotado na Secretaria Municipal de Educação, 
com retroação de efeitos a partir de 02 de agosto de 2006. 

GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 14 di-
as do mês de dezembro de 2006. 

IRIS REZENDE 
Prefeito de Goiânia 

FLÁVIO PEIXOTO DA SILVEIRA 
Secretário do Governo Municipal 

DECRETO N° 2421, 
DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006. 

O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições 
legais e à vista do contido no Processo n° 2.909.740-2/2006, 
RESOLVE exonerar, a pedido, ALAN DINIZ BATISTA, ma-
trícula n° 711969-1, do cargo de Assistente de Atividades Admi-
nistrativas I, Nível A03, Referência “A”, do quadro de pessoal re-
gido pelo Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Goiâ-
nia, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, com retroação de 
efeitos a partir de 08 de setembro de 2006. 

GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 14 di-
as do mês de dezembro de 2006. 

IRIS REZENDE 
Prefeito de Goiânia 

FLÁVIO PEIXOTO DA SILVEIRA 
Secretário do Governo Municipal 

DECRETO N° 2422, 
DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006. 

O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições 
legais e à vista do contido no Processo n° 2.988.024-7/2006, 
RESOLVE exonerar, a pedido, EDER MEIRA BOARETTI, 
matrícula n° 591327-1, do cargo de Funcionário Administrativo 
Educacional III, Nível F03, Referência “A”, do quadro de pessoal 
regido pelo Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Go-
iânia, lotado na Secretaria Municipal de Educação, com retroa-
ção de efeitos a partir de 12 de setembro de 2006. 

GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 14 di-
as do mês de dezembro de 2006. 

P AE IL RA T ÁG PR  AAN DD  ZE A

P AE IL RA T ÁG PR  AAN DD  ZE A

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
Criado pela Lei Nº 1.552, de 21/08/1959

IRIS REZENDE MACHADO
Prefeito de Goiânia

FLÁVIO RIOS PEIXOTO DA SILVEIRA
Secretário do Governo Municipal

JAIRO DA CUNHA BASTOS
Chefe do Gabinete de Expediente e Despachos

PAULO GOUTHIER JÚNIOR
Editor do Diário Oficial do Município

Impressão e Acabamento:

Tiragem: 200 exemplares
Endereço: Av. do Cerrado, 999 - A.P.M. 09
Parque Lozzandes - Goiânia - GO
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Versão on line: www.goiania.go.gov.br/governo

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GRÁFICA EDITORA LTDA

PUBLICAÇÕES / PREÇOS

A- Atas, Balanços, Editais, Avisos, Tomadas de Preços,
     Concorrências
B- Públicas, Extratos Contratuais e outras.
     Assinaturas e Avulso

ASSINATURA SEMESTRAL
VENDA AVULSA
PUBLICAÇÕES DIVERSAS

EDIÇÃO DO ORÇAMENTO ANUAL

R$
R$
R$

R$

160,00
2,50

20,00

10,00

(dois reais e cinquenta centavos);

(cento e sessenta reais);

(vinte reais) até 01 (uma) página,
acima de 01 (uma) página R$ 5,00
(cinco reais) por página ou fração;

(dez reais)



Diário Oficial do Município Página 03Nº 4.026 - Terça-feira - 19/12/2006

IRIS REZENDE 
Prefeito de Goiânia 

FLÁVIO PEIXOTO DA SILVEIRA 
Secretário do Governo Municipal 

DECRETO N° 2423, 
DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006. 

O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições 
legais e à vista do contido no Processo n° 2.974.421-1/2006, 
RESOLVE exonerar, a pedido, EVA DA SILVA LIMA, matrí-
cula nº 60054-1, do cargo de Auxiliar de Apoio Administrativo I, 
Nível A01, Referência “A”, do quadro de pessoal regido pelo Esta-
tuto dos Servidores Públicos do Município de Goiânia, lotada na 
Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos, 
com retroação de efeitos a partir de 24 de fevereiro de 2006. 

GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 14 di-
as do mês de dezembro de 2006. 

IRIS REZENDE 
Prefeito de Goiânia 

FLÁVIO PEIXOTO DA SILVEIRA 
Secretário do Governo Municipal 

DECRETO N° 2424, 
DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006. 

Substitui e nomeia membros para compor o Con-
selho Municipal de Entorpecentes - COMEN. 

O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições 
legais e tendo em vista o disposto na Lei n° 7.284, de 23 de março 
de 1994, com as alterações introduzidas pela Lei n° 7.910, de 21 
de julho de 1999, 

DECRETA: 

Art. 1° Ficam nomeados os membros abaixo relaciona-
dos, para compor o Conselho Municipal de Entorpecentes - 
COMEN, em substituição aos conselheiros anteriormente nome-
ados, permanecendo os demais membros contidos no Decreto n° 
2.458, de 26 de julho de 2005: 

I - Instituições Governamentais 

Município de Goiânia: 
Raphael Cândido Nogueira - Suplente, em substituição a Valdeir 
Pimenta de Paiva. 

Fundação Municipal de Desenvolvimento Comunitário - 
FUMDEC: 
Suely Dias de Arruda - Suplente, em substituição a Darcimar dos 
Santos Oliveira. 

Secretaria Municipal de Educação: 
Nilma Maria Pereira - Suplente, em substituição a Maria das Gra-
ças Azevedo Santos. 

Conselho Regional de Farmácia: 
Maria da Conceição Morais Pereira - Titular, em substituição a 
Wander Cairo Albernaz. 

II - Entidades que trabalham na prevenção do uso de 
drogas e recuperação de dependentes: 

Associação Movimento Amor Exigente - AMAE: 
Cesário Daniel de Oliveira - Titular, em substituição a Marcílio 
Fernandes Gomes. 
Maria Iranete Pinto Coimbra - Suplente, em substituição a Cesá-
rio Daniel de Oliveira. 

Casa de Eurípedes: 
Adriane Helena Alves Cardoso - Titular, em substituição a Mari-
na Tosta de Almeida. 

Art. 2° Os membros ora designados darão seqüência ao 
mandado inicial do referido conselho. 

Art. 3° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publi-
cação. 

GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 14 di-
as do mês de dezembro de 2006. 

IRIS REZENDE 
Prefeito de Goiânia 

FLÁVIO PEIXOTO DA SILVEIRA 
Secretário do Governo Municipal 

DECRETO N° 2425, 
DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006. 

Cria Comissão de Trabalho para elaborar regu-
lamentação e propor procedimentos necessários 
para implementação dos dispositivos constantes 
da Lei Complementar n° 148/2005. 

O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições 
legais e tendo em vista o disposto no art. 115, inciso VIII, da Lei 
Orgânica do Município de Goiânia, 

DECRETA: 

Art. 1º Fica criada uma Comissão de Trabalho para elabo-
rar regulamentação e propor procedimentos necessários para im-
plementação dos dispositivos constantes da Lei Complementar 
n° 148, de 28 de dezembro de 2005, que altera o art. 32, alíneas e o 
inciso VI, do art. 195, da Lei Complementar n° 014, de 29 de de-
zembro de 1992. 

Art. 2° A Comissão de que trata o artigo anterior será cons-
tituída dos seguintes membros, sob a coordenação do primeiro: 

I - MARIO GONZAGA JACÓ - Procuradoria Geral do Municí-
pio; 

II - IVAN SOARES DE GOUVEA FILHO - Secretaria Munici-
pal do Meio Ambiente; 

III - LÁZARO RODRIGUES NAVES - Secretaria Municipal 
de Finanças; 

IV - ELIR JOSÉ DE SOUZA - Secretaria Municipal de Fiscali-
zação Urbana; 

V - ÁLVARO LUIZ XAVIER NUNES - Companhia de Proces-
samento de Dados do Município de Goiânia - COMDATA; 



Diário Oficial do Município Página 04Nº 4.026 - Terça-feira - 19/12/2006

VI - JORGE MOREIRA DA SILVA - Companhia de Urbaniza-
ção do Município de Goiânia - COMURG; 

VII - RACHEL SANTANA DOURADO - Secretaria Municipal 
de Comunicação. 

Art. 3° Fica estipulado o prazo de 60 (sessenta) dias para 
apresentação do estudo realizado pela Comissão ao Chefe do Po-
der Executivo. 

Art. 4º O exercício da função de membro desta Comissão 
não será remunerado, sendo considerado serviço público relevan-
te. 

Art. 5º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publi-
cação. 

GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 14 di-
as do mês de dezembro de 2006. 

IRIS REZENDE 
Prefeito de Goiânia 

FLÁVIO PEIXOTO DA SILVEIRA 
Secretário do Governo Municipal 

DECRETO N° 2426, 
DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006.

Altera o Decreto n° 2.145, de 25 de outubro de 
2002.

O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições 
legais e à vista do contido nos Processos nºs 2.801.969-6/2005, 
2.849.901-9/2006, 2.919.431-9/2006, 1.966.124-5/2002, 
2.066.227-1/2002 e 2.759.481-6/2005, RESOLVE alterar o De-
creto n° 2.145, de 25 de outubro de 2002, que Declara imóvel de 
Utilidade Pública, para fins de desapropriação na parte relativa à 
fundamentação para considerar como sendo o art. 115, XII, da Lei 
Orgânica do Município de Goiânia, e art. 5°, letra “k”, do Decre-
to-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, bem como na parte relati-
va a sua destinação para considerar como sendo de Preservação 
Ambiental, ficando autorizado sua assunção pela Secretaria Mu-
nicipal de Meio Ambiente - SEMMA, permanecendo inalterados 
os demais termos do referido ato.

GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 14 di-
as do mês de dezembro de 2006.

IRIS REZENDE 
Prefeito de Goiânia 

FLÁVIO PEIXOTO DA SILVEIRA 
Secretário do Governo Municipal 

DECRETO N° 2427, 
DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006. 

O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições 
legais e tendo em vista o disposto no art. 17, da Lei n° 4.526, de 20 
de janeiro de 1972, Leis Complementares nºs 015, de 30 de de-
zembro de 1992, e 031, de 29 de dezembro de 1994, bem como 
considerando o contido no Processo n° 2.816.239-1/2006, de inte-

resse de CONSCIENTE CONSTRUTORA E INCORPO-
RADORA LTDA, 

DECRETA: 

Art. 1° Ficam aprovados o remanejamento/remembra-
mento/desmembramento e a planta dos lotes 1 e 2, da Quadra 23, 
Setor Bueno e lotes 10 e 11, da Quadra R-26, Setor Oeste, nesta 
Capital, passando a constituir o Lote 1/2/10/11 e Área Pública Mu-
nicipal C-2, da Quadra 23, Setor Bueno, com as seguintes carac-
terísticas e confrontações: 

1. Remembrando os lotes 1, 2, 10, 11 em Lote 1/2/10/11 

Lote 1/2/10/11         Área         2.397,50m² 
Frente para a Avenida T-27: 25,00m 
Fundo, confrontando com o Lote 9: 35,00m 
Lado direito, confrontando com Rua T-46: 71,00m 
Lado esquerdo, confrontando com os lotes 3 e 8: 50,00m + 5,00m 
+ 26,00m 
Pela linha de chanfrado: 07,07m 

2. Desmembrando o Lote 1/2/10/11 em Lote 1/2/10/11 e Área 
Pública Municipal C-2 

Lote 1/2/10/11         Área        2.318,00m² 
Frente para Área Pública Municipal C-2: 28,00m 
Fundo, confrontando com o Lote 9: 35,00m 
Lado direito, confrontando com a Rua T-46: 71,00m 
Lado esquerdo, confrontando com os lotes 3 e 8: 
47,00m+5,00m+26,00m 
Pela linha de chanfrado: 02,87m 

ÁREA PÚBLICA MUNICIPAL C-2        Área         79,50m² 
Frente para a Rua T-27: 25,00m 
Fundo, confrontando com o Lote 1/2/10/11: 28,00m 
Lado esquerdo, confrontando com o Lote 3: 03,00m 
Pela linha de chanfrado: 04,20m 

Art. 2° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publi-
cação, ficando expressamente revogado o Decreto n° 2.103, de 
06 de novembro de 2006. 

GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 14 di-
as do mês de dezembro de 2006. 

IRIS REZENDE 
Prefeito de Goiânia 

FLÁVIO PEIXOTO DA SILVEIRA 
Secretário do Governo Municipal 

DECRETO N° 2428, 
DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006. 

O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições 
legais e tendo em vista o disposto no art. 17, da Lei n° 4.526, de 20 
de janeiro de 1972, Leis Complementares nºs 015, de 30 de de-
zembro de 1992, e 031, de 29 de dezembro de 1994, bem como 
considerando o contido no Processo n° 2.829.695-9/2006, de inte-
resse de MINERAÇÃO PARTEZAN DE CALCÁRIOS 
LTDA., 

DECRETA: 



Diário Oficial do Município Página 05Nº 4.026 - Terça-feira - 19/12/2006

Art. 1° Ficam aprovados o remembramento e a planta dos 
lotes 102, 104 e 30, da Quadra 02, situados às Avenidas João Leite 
e Guatapará e Rua Angélica, Bairro Santa Genoveva, nesta Capi-
tal, passando a constituir o Lote 102/104/30, com as seguintes ca-
racterísticas e confrontações: 

Lote 102/104/30           Área          2.153,58m² 
Frente para a Avenida João Leite: 36,40m 
Fundo, confrontando com os lotes 01, 03 e 32: 39,39m + 13,00m 
+ 7,05m + 40,97m 
Lado direito, confrontando com a Avenida Guatapará: 36,00m 
Lado esquerdo, confrontando com a Rua Angélica: 11,09m 
Pela linha de chanfrado Avenida João Leite com Rua Angélica: 
06,96m 
Pela linha de chanfrado Avenida João Leite com Avenida Guata-
pará: 06,17m 

Art. 2° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publi-
cação. 

GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 14 di-
as do mês de dezembro de 2006. 

IRIS REZENDE 
Prefeito de Goiânia 

FLÁVIO PEIXOTO DA SILVEIRA 
Secretário do Governo Municipal 

DECRETO N° 2429, 
DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006. 

O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições 
legais e tendo em vista o disposto no art. 17, da Lei n° 4.526, de 20 
de janeiro de 1972, Leis Complementares nº 015, de 30 de dezem-
bro de 1992, e 031, de 29 de dezembro de 1994, bem como consi-
derando o contido no Processo n° 2.923.417-5/2006, de interesse 
de VALTER MARTINS MUSTAFÉ, 

DECRETA: 

Art. 1° Ficam aprovados o remembramento e a planta dos 
lotes 06 e 07, da Quadra B, situados à Rua Pirajá, Loteamento 
Shangrylá, nesta Capital, passando a constituir o Lote 06/07, com 
as seguintes características e confrontações: 

Lote 06/07         Área          1.920,00m² 
Frente para a Rua Pirajá: 40,00m 
Fundo, confrontando com os lotes 14 e 15: 40,00m 
Lado direito, confrontando com o Lote 08: 48,00m 
Lado esquerdo, confrontando com os lotes 03, 04 e 05: 48,00m 

Art. 2° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publi-
cação. 

GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 14 di-
as do mês de dezembro de 2006. 

IRIS REZENDE 
Prefeito de Goiânia 

FLÁVIO PEIXOTO DA SILVEIRA 
Secretário do Governo Municipal 

DECRETO N° 2430, 
DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006. 

O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições 
legais e à vista do contido no Processo n° 3.008.611-2/2006, 
RESOLVE manter a servidora GEOVÂNIA RIBEIRO BOR-
GES (matrícula n° 5320-1), lotada na Secretaria Municipal 
Administração e Recursos Humanos, à disposição da Prefeitura 
Municipal de Pontalina - GO, com todos os direitos e vantagens 
de seu cargo e sem ônus para a origem, a partir de 30 de no-
vembro de 2006 e até 31 de dezembro de 2007. 

GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 14 di-
as do mês de dezembro de 2006. 

IRIS REZENDE 
Prefeito de Goiânia 

FLÁVIO PEIXOTO DA SILVEIRA 
Secretário do Governo Municipal 

DECRETO N° 2431, 
DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006. 

O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições 
legais e à vista do contido no Processo n° 3.036.310-8/2006, 
RESOLVE manter a servidora MARIA FRANCISCA DE 
SOUZA MORAIS, matrícula nº 76651), lotada na Secretaria 
Municipal de Administração e Recursos Humanos, à disposição 
da Companhia de Obras e Habitação do Município de Goiânia - 
COMOB, com todos os direitos e vantagens de seu cargo e sem 
ônus para a origem, a partir de 1° de dezembro de 2006 e até 
31 de dezembro de 2007. 

GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 14 di-
as do mês de dezembro de 2006. 

IRIS REZENDE 
Prefeito de Goiânia 

FLÁVIO PEIXOTO DA SILVEIRA 
Secretário do Governo Municipal 

DECRETO N° 2432, 
DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006. 

O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições 
legais e à vista do contido no Processo n° 3.033.398-5/2006, 
RESOLVE, nos termos do art. 52, da Lei Complementar n° 011, 
de 11 de maio de 1992 - Estatuto dos Servidores Públicos do Muni-
cípio de Goiânia, redistribuir o servidor ANTÔNIO MARCOS 
DE SIQUEIRA QUEIROZ, matrícula n° 728543-1, Auxiliar 
de Serviços de Higiene e Alimentação I, Nível A01, Referência 
“A”, do Parque Zoológico de Goiânia para a Secretaria Municipal 
de Educação, a partir de 17 de novembro de 2006. 

GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 14 di-
as do mês de dezembro de 2006. 

IRIS REZENDE 
Prefeito de Goiânia 

FLÁVIO PEIXOTO DA SILVEIRA 
Secretário do Governo Municipal 



Diário Oficial do Município Página 06Nº 4.026 - Terça-feira - 19/12/2006

SEGOV

PORTARIA N° 160, 
DE 15 DE DEZEMBRO DE 2006. 

O SECRETÁRIO DO GOVERNO MUNICIPAL, no 
uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto n° 2.616, 
de 04 de julho de 2001, RESOLVE retificar o Decreto n° 2.390, 
de 08 de dezembro de 2006, que nomeou ANDERSON RO-
CHA MESQUITA para exercer o cargo, em comissão, de Coor-
denador 2, símbolo CC-2, na parte relativa à lotação, para consi-
derar como sendo Procuradoria Geral do Município, permane-
cendo inalterados os demais termos do referido ato. 

GABINETE DO SECRETÁRIO DO GOVERNO 
MUNICIPAL, aos 15 dias do mês de dezembro de 2006. 

FLÁVIO PEIXOTO DA SILVEIRA 
Secretário do Governo Municipal 

PORTARIA N° 161, 
DE 15 DE DEZEMBRO DE 2006. 

O SECRETÁRIO DO GOVERNO MUNICIPAL, no 
uso das atribuições que lhe são delegadas pelo Decreto n° 2.616, 
de 04 de julho de 2001, RESOLVE retificar o Decreto n° 2.375, 
de 30 de novembro de 2006, na parte que nomeou JOÃO 
MAGNO AMORIM DE ASSIS para exercer o cargo, em comis-
são, de Coordenador 3, símbolo CC-3, com lotação na Secretaria 
Municipal de Obras, na parte relativa à lotação, para considerar 
como sendo SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL/ 
PROCON/GOIÂNIA, permanecendo inalterados os demais ter-
mos do referido ato. 

GABINETE DO SECRETÁRIO DO GOVERNO 
MUNICIPAL, aos 15 dias do mês de dezembro de 2006. 

FLÁVIO PEIXOTO DA SILVEIRA 
Secretário do Governo Municipal 

ISM

Processo: 30485629/2006 
Interessado: Instituto de Seguridade Social dos Servidores Muni-
cipais - ISM 
Assunto: Vales-Transporte 

Despacho n° 2.246/2006 - À vista do contido nos autos, re-
solvo, nos termos do Artigo 25, inciso I, da Lei Federal n° 8.666, 
de 21 de junho de 1993, e suas alterações, considerar inexigível 
de licitação o objeto, autorizando, portanto, a realização da pre-
sente despesa estimativa no valor de R$ 8.236,00 (oito mil e du-
zentos e trinta e seis reais), diretamente ao Sindicato das Empre-
sas de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros de Goiânia 
- SETRANSP, para a aquisição de vales-transporte - 4.576 (qua-
tro mil e quinhentas e setenta e seis) passagens - destinados a aten-
der as necessidades dos servidores do Instituto de Seguridade So-
cial dos Servidores Municipais - ISM durante o mês de janeiro de 
2007. 

Encaminhem-se os presentes autos à Diretoria Adminis-
trativa e Financeira deste Instituto para as devidas providências. 

Gabinete da Presidência do ISM, aos 18 (dezoito) dias 
do mês de dezembro de 2006. 

Lauro Sérgio Belchior 
Presidente 

FOSGO

Goiânia, 06 de abril de 2006. 

Despacho n° 006/2006. 

A Superintendente da Fundação Orquestra Sinfônica de 
Goiânia, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, conside-
rando o interesse superior da Administração Pública Municipal 
de Goiânia, DECLARA INEXIGÍVEL A LICITAÇÃO, no ca-
so versado nos autos do processo n° 28714831, com fundamento 
no artigo 25, inciso III da Lei 8.666/93, para proceder à contrata-
ção da prestação de serviços para consultoria e regência artística 
por prazo determinado do maestro ANGELO DE OLIVEIRA 
DIAS, RG n° 1265652, 2ª Via, SPTC/GO e CPF n° 361.179.511-
91, observadas as formalidades exigidas pela legislação pertinen-
te. 

Cumpra-se. 

Publique-se. 

Maria Helena Rodrigues Pinheiro
Superintendente da Fundação Orquestra Sinfônica de Goiânia 

SMS

Processo n°: 29887420/06.
Interessado: ALANO DE CARVALHO SOARES
Assunto: CONTRATO DE CREDENCIAMENTO. 

DESPACHO N° 6926/2006. O Secretário Municipal de 
Saúde, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE nos termos 
do art. 25, caput da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, au-
torizar a realização da presente despesa com a Contratação por 
Credenciamento do serviço de Médico, ao custo estimado anual 
de R$ 106.920,00 (cento e seis mil novecentos e vinte reais), di-
retamente com: 

N°: 01
CONTRATADO: ALANO DE CARVALHO SOARES
CRM/GO: 10566
CPF: 693.710.831-15

Valor total: R$ 106.920,00 (cento e seis mil novecentos e 
vinte reais). 

GABINETE DO SECRETÁRIO DE SAÚDE DO 
MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, 10 de novembro de 2006. 

Dr. Paulo Rassi
Secretário Municipal de Saúde

PORTARIAS

DESPACHOS



Diário Oficial do Município Página 07Nº 4.026 - Terça-feira - 19/12/2006

Processo n°: 30030656/06.
Interessado: HUMBERTO DE ALENCAR RODRIGUES DA 
SILVA
Assunto: CONTRATO DE CREDENCIAMENTO. 

DESPACHO N° 6974/2006. O Secretário Municipal de 
Saúde, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE nos termos 
do art. 25, caput da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, au-
torizar a realização da presente despesa com a Contratação por 
Credenciamento do serviço de Médico, ao custo estimado anual 
de R$ 35.640,00 (trinta e cinco mil seiscentos e quarenta rea-
is), diretamente com: 

N°: 01
CONTRATADO: HUMBERTO DE ALENCAR RODRIGUES 
DA SILVA
CRM/GO: 7348
CPF: 454.310.781-00

Valor total: R$ 35.640,00 (trinta e cinco mil seiscentos e 
quarenta reais). 

GABINETE DO SECRETÁRIO DE SAÚDE DO 
MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, 07 de novembro de 2006. 

Dr. Paulo Rassi
Secretário Municipal de Saúde

Processo n°: 30016301/06. 
Interessado: GENESIO PEREIRA DOS SANTOS NETO 
Assunto: CONTRATO DE CREDENCIAMENTO. 

DESPACHO N° 6976/2006. O Secretário Municipal de 
Saúde, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE nos termos 
do art. 25, caput da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, au-
torizar a realização da presente despesa com a Contratação por 
Credenciamento do serviço de Médico, ao custo estimado anual 
de R$ 53.460,00 (cinquenta e três mil quatrocentos e sessenta 
reais), diretamente com: 

N°: 01
CONTRATADO: GENESIO PEREIRA DOS SANTOS NETO
CRM-GO: 10335
CPF: 691.314.301-04

Valor total: R$ 53.460,00 (cinquenta e três mil quatro-
centos e sessenta reais). 

GABINETE DO SECRETÁRIO DE SAÚDE DO 
MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, 07 de dezembro de 2006. 

Dr. Paulo Rassi
Secretário Municipal de Saúde

Processo n°: 30017285/06.
Interessado: ANGILBERTO ALVES DE FREITAS
Assunto: CONTRATO DE CREDENCIAMENTO. 

DESPACHO N° 6978/2006. O Secretário Municipal 
de Saúde, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE nos ter-
mos do art. 25, caput da Lei 8.666/93 e suas alterações posterio-
res, autorizar a realização da presente despesa com a Contratação 
por Credenciamento do serviço de Médico, ao custo estimado anu-

al de R$ 89.100,00 (oitenta e nove mil e cem reais), diretamente 
com: 

N°: 01
CONTRATADO: ANGILBERTO ALVES DE FREITAS
CRM/GO: 7490
CPF: 215.635.601-78

Valor total: R$ 89.100,00 (oitenta e nove mil e cem rea-
is).

GABINETE DO SECRETÁRIO DE SAÚDE DO 
MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, 09 de novembro de 2006. 

Dr. Paulo Rassi
Secretário Municipal de Saúde

Processo n°: 30016343/06.
Interessado: LUIZ ANTONIO FREITAS DE OLIVEIRA JU-
NIOR
Assunto: CONTRATO DE CREDENCIAMENTO. 

DESPACHO N° 7012/2006. O Secretário Municipal de 
Saúde, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE nos termos 
do art. 25, caput da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, au-
torizar a realização da presente despesa com a Contratação por 
Credenciamento do serviço de Médico, ao custo estimado anual 
de R$ 106.920,00 (cento e seis mil novecentos e vinte reais), di-
retamente com: 

N°: 01
CONTRATADO: LUIZ ANTONIO FREITAS DE OLIVEIRA 
JUNIOR
CRM/GO: 10774
CPF: 845.629.861-15

Valor total: R$ 106.920,00 (cento e seis mil novecentos e 
vinte reais). 

GABINETE DO SECRETÁRIO DE SAÚDE DO 
MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, 08 de novembro de 2006. 

Dr. Paulo Rassi
Secretário Municipal de Saúde

Processo n°: 29947937/06. 
Interessado: JOAO ASSIS DE OLIVEIRA 
Assunto: CONTRATO DE CREDENCIAMENTO. 

DESPACHO N° 7013/2006. O Secretário Municipal de 
Saúde, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE nos termos 
do art. 25, caput da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, au-
torizar a realização da presente despesa com a Contratação por 
Credenciamento do serviço de Médico, ao custo estimado anual 
de R$ 19.140,00 (dezenove mil cento e quarenta reais), direta-
mente com: 

N°: 01
CONTRATADO: JOAO ASSIS DE OLIVEIRA
CRFA/GO: 6795
CPF: 365.249.996-49

Valor total: R$ 19.140,00 (dezenove mil cento e quaren-
ta reais). 



Diário Oficial do Município Página 08Nº 4.026 - Terça-feira - 19/12/2006

GABINETE DO SECRETÁRIO DE SAÚDE DO 
MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, 10 de novembro de 2006. 

Dr. Paulo Rassi
Secretário Municipal de Saúde

Processo n°: 30040341/06.
Interessado: UELBER JOSE PEREIRA
Assunto: CONTRATO DE CREDENCIAMENTO. 

DESPACHO N° 7027/2006. O Secretário Municipal 
de Saúde, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE nos ter-
mos do art. 25, caput da Lei 8.666/93 e suas alterações posterio-
res, autorizar a realização da presente despesa com a Contratação 
por Credenciamento do serviço de Médico, ao custo estimado anu-
al de R$ 71.280,00 (setenta e um mil duzentos e oitenta reais), 
diretamente com: 

N°: 01
CONTRATADO: UELBER JOSE PEREIRA
CRM/GO: 12012
CPF: 449.048.601-44

Valor total: R$ 71.280,00 (setenta e um mil duzentos e oi-
tenta reais).

GABINETE DO SECRETÁRIO DE SAÚDE DO 
MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, 07 de dezembro de 2006. 

Dr. Paulo Rassi
Secretário Municipal de Saúde

Processo n°: 29963550/06.
Interessado: MARCIO RIIBEIRO LOBO
Assunto: CONTRATO DE CREDENCIAMENTO. 

DESPACHO N° 7029/2006. O Secretário Municipal de 
Saúde, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE nos termos 
do art. 25, caput da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, au-
torizar a realização da presente despesa com a Contratação por 
Credenciamento do serviço de Técnico de Enfermagem por Cre-
denciamento, ao custo estimado anual de R$ 9.640,80 (nove mil 
seiscentos e quarenta reais e oitenta centavos), diretamente 
com: 

N°: 01
CONTRATADO: MARCIO RIIBEIRO LOBO
COREN/GO: 99606-TE
CPF: 860.197.751-00

Valor total: R$ 9.640,80 (nove mil seiscentos e quarenta 
reais e oitenta centavos). 

GABINETE DO SECRETÁRIO DE SAÚDE DO 
MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, 08 de novembro de 2006. 

Dr. Paulo Rassi
Secretário Municipal de Saúde

Processo n°: 29896437/06.
Interessado: ODENILDES FERREIRA DE MEDEIROS
Assunto: CONTRATO DE CREDENCIAMENTO. 

DESPACHO N° 7030/2006. O Secretário Municipal de 
Saúde, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE nos termos 
do art. 25, caput da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, au-
torizar a realização da presente despesa com a Contratação por 
Credenciamento do serviço de Técnico de Enfermagem por Cre-
denciamento, ao custo estimado anual de R$ 9.640,80 (nove mil 
seiscentos e quarenta reais e oitenta centavos), diretamente 
com: 

N°: 01
CONTRATADO: ODENILDES FERREIRA DE MEDEIROS
COREN/GO: 25393
CPF: 438.011.021-49

Valor total: R$ 9.640,80 (nove mil seiscentos e quarenta 
reais e oitenta centavos). 

GABINETE DO SECRETÁRIO DE SAÚDE DO 
MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, 19 de outubro de 2006. 

Dr. Paulo Rassi
Secretário Municipal de Saúde

Processo n°: 29963347/06.
Interessado: ELINEIDE SOUZA DOS SANTOS
Assunto: CONTRATO DE CREDENCIAMENTO. 

DESPACHO N° 7031/2006. O Secretário Municipal de 
Saúde, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE nos termos 
do art. 25, caput da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, au-
torizar a realização da presente despesa com a Contratação por 
Credenciamento do serviço de Técnico de Enfermagem por Cre-
denciamento, ao custo estimado anual de R$ 9.640,80 (nove mil 
seiscentos e quarenta reais e oitenta centavos), diretamente 
com: 

N°: 01
CONTRATADA: ELINEIDE SOUZA DOS SANTOS
COREN/GO: 145580-TE
CPF: 545.997.335-04

Valor total: R$ 9.640,80 (nove mil seiscentos e quarenta 
reais e oitenta centavos). 

GABINETE DO SECRETÁRIO DE SAÚDE DO 
MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, 09 de novembro de 2006. 

Dr. Paulo Rassi
Secretário Municipal de Saúde

Processo n°: 29948283/06.
Interessado: FABRICIA VIEIRA COSTA DE SANT’ANA
Assunto: CONTRATO DE CREDENCIAMENTO. 

DESPACHO N° 7032/2006. O Secretário Municipal de 
Saúde, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE nos termos 
do art. 25, caput da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, au-
torizar a realização da presente despesa com a Contratação por 
Credenciamento do serviço de Médico, ao custo estimado anual 
de R$ 38.280,00 (trinta e oito mil duzentos e oitenta reais), dire-
tamente com: 



Diário Oficial do Município Página 09Nº 4.026 - Terça-feira - 19/12/2006

N°: 01
CONTRATADA: FABRICIA VIEIRA COSTA DE SANT’A-
NA
CRM/GO: 10732
CPF: 853.929.281-53

Valor total: R$ 38.280,00 (trinta e oito mil duzentos e oi-
tenta reais). 

GABINETE DO SECRETÁRIO DE SAÚDE DO 
MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, 07 de novembro de 2006. 

Dr. Paulo Rassi
Secretário Municipal de Saúde

Processo n°: 30016882/06.
Interessado: VANDER PIRES FALEIRO
Assunto: CONTRATO DE CREDENCIAMENTO. 

DESPACHO N° 7033/2006. O Secretário Municipal de 
Saúde, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE nos termos 
do art. 25, caput da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, au-
torizar a realização da presente despesa com a Contratação por 
Credenciamento do serviço de Médico, ao custo estimado anual 
de R$ 106.920,00 (cento e seis mil novecentos e vinte reais), di-
retamente com: 

N°: 01
CONTRATADO: VANDER PIRES FALEIRO
CRM/GO: 2336
CPF: 494.602.937-00

Valor total: R$ 106.920,00 (cento e seis mil novecentos e 
vinte reais). 

GABINETE DO SECRETÁRIO DE SAÚDE DO 
MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, 08 de novembro de 2006. 

Dr. Paulo Rassi
Secretário Municipal de Saúde

Processo n°: 30294661/06.
Interessado: ITALO ROCHA DA SILVA
Assunto: CONTRATO DE CREDENCIAMENTO. 

DESPACHO N° 7034/2006. O Secretário Municipal 
de Saúde, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE nos ter-
mos do art. 25, caput da Lei 8.666/93 e suas alterações posterio-
res, autorizar a realização da presente despesa com a Contratação 
por Credenciamento do serviço de Médico, ao custo estimado anu-
al de R$ 71.280,00 (setenta e um mil duzentos e oitenta reais), 
diretamente com: 

N°: 01
CONTRATADO: ITALO ROCHA DA SILVA
CRM/GO: 9408
CPF: 830.128.691-15

Valor total: R$ 71.280,00 (setenta e um mil duzentos e oi-
tenta reais).

GABINETE DO SECRETÁRIO DE SAÚDE DO 
MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, 07 de dezembro de 2006. 

Dr. Paulo Rassi
Secretário Municipal de Saúde

Processo n°: 29949484/06. 
Interessado: MARIA ANGELICA BATISTA DOS SANTOS 
GOMES
Assunto: CONTRATO DE CREDENCIAMENTO. 

DESPACHO N° 7035/2006. O Secretário Municipal de 
Saúde, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE nos termos 
do art. 25, caput da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, au-
torizar a realização da presente despesa com a Contratação por 
Credenciamento do serviço de Médico, ao custo estimado anual 
de R$ 53.460,00 (cinquenta e três mil quatrocentos e sessenta 
reais), diretamente com: 

N°: 01
CONTRATADA: MARIA ANGELICA DOS SANTOS GO-
MES
CRM-GO: 5435
CPF: 463.371.641-72

Valor total: R$ 53.460,00 (cinquenta e três mil quatro-
centos e sessenta reais). 

GABINETE DO SECRETÁRIO DE SAÚDE DO 
MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, 07 de novembro de 2006. 

Dr. Paulo Rassi
Secretário Municipal de Saúde

Processo n°: 30030443/06.
Interessado: FABIO ERNESTO SAAVEDRA AGUIAR
Assunto: CONTRATO DE CREDENCIAMENTO. 

DESPACHO N° 7036/2006. O Secretário Municipal de 
Saúde, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE nos termos 
do art. 25, caput da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, au-
torizar a realização da presente despesa com a Contratação por 
Credenciamento do serviço de Médico, ao custo estimado anual 
de R$ 106.920,00 (cento e seis mil novecentos e vinte reais), di-
retamente com: 

N°: 01
CONTRATADO: FABIO ERNESTO SAAVEDRA AGUIAR
CRM/GO: 10873
CPF: 882.673.181-00

Valor total: R$ 106.920,00 (cento e seis mil novecentos e 
vinte reais). 

GABINETE DO SECRETÁRIO DE SAÚDE DO 
MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, 07 de novembro de 2006. 

Dr. Paulo Rassi
Secretário Municipal de Saúde

Processo n°: 30028902/06.
Interessado: OSMARY CARVALHO DE MORAES
Assunto: CONTRATO DE CREDENCIAMENTO. 



Diário Oficial do Município Página 10Nº 4.026 - Terça-feira - 19/12/2006

DESPACHO N° 7037/2006. O Secretário Municipal de 
Saúde, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE nos termos 
do art. 25, caput da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, au-
torizar a realização da presente despesa com a Contratação por 
Credenciamento do serviço de Médico, ao custo estimado anual 
de R$ 106.920,00 (cento e seis mil novecentos e vinte reais), di-
retamente com: 

N°: 01
CONTRATADO: OSMARY CARVALHO DE MORAES
CRM/GO: 1587
CPF: 118.190.811-68

Valor total: R$ 106.920,00 (cento e seis mil novecentos e 
vinte reais). 

GABINETE DO SECRETÁRIO DE SAÚDE DO 
MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, 08 de novembro de 2006. 

Dr. Paulo Rassi
Secretário Municipal de Saúde

Processo n°: 29948224/06. 
Interessado: DANIELLA OLIVEIRA BORGES 
Assunto: CONTRATO DE CREDENCIAMENTO. 

DESPACHO N° 7038/2006. O Secretário Municipal de 
Saúde, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE nos termos 
do art. 25, caput da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, au-
torizar a realização da presente despesa com a Contratação por 
Credenciamento do serviço de Médico, ao custo estimado anual 
de R$ 53.460,00 (cinquenta e três mil quatrocentos e sessenta 
reais), diretamente com: 

N°: 01
CONTRATADA: DANIELLA OLIVEIRA BORGES
CRM-GO: 11548
CPF: 903.942.591-49

Valor total: R$ 53.460,00 (cinquenta e três mil quatro-
centos e sessenta reais). 

GABINETE DO SECRETÁRIO DE SAÚDE DO 
MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, 08 de novembro de 2006. 

Dr. Paulo Rassi
Secretário Municipal de Saúde

SMS

EXTRATO DO CONTRATO DE CREDENCIAMENTO 

CONTRATO DE CREDENCIAMENTO N°: 512/2006 

PROCESSO: 29896437/2006 

CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Saúde 

CONTRATADO: ODENILDES FERREIRA DE MEDEIROS 

OBJETO: Constitui o objeto do presente Contrato, a Prestação 
de Serviço de Credenciamento na função de Técnico em Enfer-
magem. 

VALOR: Estimado mensal em R$ 803,40 (oitocentos e três reais 
e quarenta centavos), sendo a importância mínima de R$ 62,49 
(sessenta e dois reais e quarenta e nove centavos) e máxima de R$ 
66,95 (sessenta e seis reais e noventa e cinco centavos), por cada 
plantão diurno/noturno realizado, conforme lotação do 
CONTRATADO. 

VIGÊNCIA: 12 (Doze) meses contados a partir de 01/11/2006. 

DATA DA ASSINATURA: 19 de outubro de 2006.

EXTRATO DO CONTRATO DE CREDENCIAMENTO 

CONTRATO DE CREDENCIAMENTO N°: 548/2006 

PROCESSO: 29963550/2006 

CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Saúde 

CONTRATADO: MARCIO RIIBEIRO LOBO 

OBJETO: Constitui o objeto do presente Contrato, a Prestação 
de Serviço de Credenciamento na função de Técnico em Enfer-
magem. 

VALOR: Estimado mensal em R$ 803,40 (oitocentos e três reais 
e quarenta centavos), sendo a importância mínima de R$ 62,49 
(sessenta e dois reais e quarenta e nove centavos) e máxima de R$ 
66,95 (sessenta e seis reais e noventa e cinco centavos), por cada 
plantão diurno/noturno realizado, conforme lotação do 
CONTRATADO. 

VIGÊNCIA: 12 (Doze) meses contados a partir de 01/11/2006. 

DATA DA ASSINATURA: 08 de novembro de 2006.

EXTRATO DO CONTRATO DE CREDENCIAMENTO 

CONTRATO DE CREDENCIAMENTO N°: 572/2006 

PROCESSO: 29947937/2006 

CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Saúde 

CONTRATADO: JOAO ASSIS DE OLIVEIRA 

OBJETO: Constitui o objeto do presente Contrato, a Prestação 
de Serviço de Credenciamento na função de Médico. 

VALOR: Estimado mensal em R$ 1.595,00 (hum mil quinhentos 
e noventa e cinco reais).

VIGÊNCIA: 12 (Doze) meses contados a partir de 10/11/2006. 

DATA DA ASSINATURA: 10 de novembro de 2006.

EXTRATO DO CONTRATO DE CREDENCIAMENTO 

EXTRATOS DOS CONTRATOS 
DE CREDENCIAMENTO 



Diário Oficial do Município Página 11Nº 4.026 - Terça-feira - 19/12/2006

CONTRATO DE CREDENCIAMENTO N°: 632/2006 

PROCESSO: 29963347/2006 

CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Saúde 

CONTRATADO: ELINEIDE SOUZA DOS SANTOS 

OBJETO: Constitui o objeto do presente Contrato, a Prestação 
de Serviço de Credenciamento na função de Técnico em Enfer-
magem. 

VALOR: Estimado mensal em R$ 803,40 (oitocentos e três reais 
e quarenta centavos), sendo a importância mínima de R$ 62,49 
(sessenta e dois reais e quarenta e nove centavos) e máxima de R$ 
66,95 (sessenta e seis reais e noventa e cinco centavos), por cada 
plantão diurno/noturno realizado, conforme lotação do 
CONTRATADO. 

VIGÊNCIA: 12 (Doze) meses contados a partir de 01/11/2006. 

DATA DA ASSINATURA: 09 de novembro de 2006.

EXTRATO DO CONTRATO DE CREDENCIAMENTO 

CONTRATO DE CREDENCIAMENTO N°: 640/2006 

PROCESSO: 30017285/2006 

CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Saúde 

CONTRATADO: ANGILBERTO ALVES DE FREITAS 

OBJETO: Constitui o objeto do presente Contrato, a Prestação 
de Serviço de Credenciamento na função de Médico. 

VALOR: Estimado anual em R$ 89.100,00 (oitenta e nove mil e 
cem reais), sendo a importância semanal mínima de R$ 330,00 
(trezentos e trinta reais) e máxima de R$ 1.650,00 (hum mil seis-
centos e cinquenta reais), de acordo com os plantões  diur-
no/noturno realizados, conforme lotação do CONTRATADO. 

VIGÊNCIA: 12 (Doze) meses contados a partir de 09/11/2006. 

DATA DA ASSINATURA: 09 de novembro de 2006.

EXTRATO DO CONTRATO DE CREDENCIAMENTO 

CONTRATO DE CREDENCIAMENTO N°: 642/2006 

PROCESSO: 29887420/2006 

CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Saúde 

CONTRATADO: ALANO DE CARVALHO SOARES 

OBJETO: Constitui o objeto do presente Contrato, a Prestação 
de Serviço de Credenciamento na função de Médico. 

VALOR: Estimado anual em R$ 106.920,00 (cento e seis mil no-
vecentos e vinte reais), sendo a importância semanal mínima de 
R$ 330,00 (trezentos e trinta reais) e máxima de R$ 1.980,00 
(hum mil novecentos e oitenta reais), de acordo com os plantões 

diurno/noturno realizados, conforme lotação do CONTRA-
TADO. 

VIGÊNCIA: 12 (Doze) meses contados a partir de 10/11/2006. 

DATA DA ASSINATURA: 10 de novembro de 2006.

EXTRATO DO CONTRATO DE CREDENCIAMENTO 

CONTRATO DE CREDENCIAMENTO N°: 685/2006 

PROCESSO: 29948283/2006 

CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Saúde 

CONTRATADO: FABRICIA VIEIRA COSTA DE SANT’A-
NA 

OBJETO: Constitui o objeto do presente Contrato, a Prestação 
de Serviço de Credenciamento na função de Médico. 

VALOR: Estimado mensal em R$ 3.190,00 (três mil cento e no-
venta reais).

VIGÊNCIA: 12 (Doze) meses contados a partir de 07/11/2006. 

DATA DA ASSINATURA: 07 de novembro de 2006.

EXTRATO DO CONTRATO DE CREDENCIAMENTO 

CONTRATO DE CREDENCIAMENTO N°: 690/2006 

PROCESSO: 30030656/2006 

CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Saúde 

CONTRATADO: HUMBERTO DE ALENCAR RODRIGUES 
DA SILVA 

OBJETO: Constitui o objeto do presente Contrato, a Prestação 
de Serviço de Credenciamento na função de Médico. 

VALOR: Estimado anual em R$ 35.640,00 (trinta e cinco mil se-
iscentos e quarenta reais), sendo a importância semanal mínima 
de R$ 330,00 (trezentos e trinta reais) e máxima de R$ 660,00 (se-
iscentos e sessenta reais), de acordo com os plantões diur-
no/noturno realizados, conforme lotação do CONTRATADO. 

VIGÊNCIA: 12 (Doze) meses contados a partir de 07/11/2006. 

DATA DA ASSINATURA: 07 de novembro de 2006.

EXTRATO DO CONTRATO DE CREDENCIAMENTO 

CONTRATO DE CREDENCIAMENTO N°: 696/2006 

PROCESSO: 30016343/2006 

CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Saúde 

CONTRATADO: LUIZ ANTONIO FREITAS DE OLIVEIRA 
JUNIOR 



Diário Oficial do Município Página 12Nº 4.026 - Terça-feira - 19/12/2006

OBJETO: Constitui o objeto do presente Contrato, a Prestação 
de Serviço de Credenciamento na função de Médico. 

VALOR: Estimado anual em R$ 106.920,00 (cento e seis mil no-
vecentos e vinte reais), sendo a importância semanal mínima de 
R$ 330,00 (trezentos e trinta reais) e máxima de R$ 1.980,00 
(hum mil novecentos e oitenta reais), de acordo com os plantões 
d i u r n o / n o t u r n o  r e a l i z a d o s ,  c o n f o r m e  l o t a ç ã o  d o  
CONTRATADO. 

VIGÊNCIA: 12 (Doze) meses contados a partir de 08/11/2006. 

DATA DA ASSINATURA: 08 de novembro de 2006.

EXTRATO DO CONTRATO DE CREDENCIAMENTO 

CONTRATO DE CREDENCIAMENTO N°: 699/2006 

PROCESSO: 30028902/2006 

CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Saúde 

CONTRATADO: OSMARY CARVALHO DE MORAES 

OBJETO: Constitui o objeto do presente Contrato, a Prestação 
de Serviço de Credenciamento na função de Médico. 

VALOR: Estimado anual em R$ 106.920,00 (cento e seis mil no-
vecentos e vinte reais), sendo a importância semanal mínima de 
R$ 330,00 (trezentos e trinta reais) e máxima de R$ 1.980,00 
(hum mil novecentos e oitenta reais), de acordo com os plantões 
diurno/noturno realizados, conforme lotação do CONTRATA-
DO. 

VIGÊNCIA: 12 (Doze) meses contados a partir de 08/11/2006. 

DATA DA ASSINATURA: 08 de novembro de 2006.

EXTRATO DO CONTRATO DE CREDENCIAMENTO 

CONTRATO DE CREDENCIAMENTO N°: 703/2006 

PROCESSO: 30030443/2006 

CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Saúde 

CONTRATADO: FABIO ERNESTO SAAVEDRA AGUIAR 

OBJETO: Constitui o objeto do presente Contrato, a Prestação 
de Serviço de Credenciamento na função de Médico. 

VALOR: Estimado anual em R$ 106.920,00 (cento e seis mil no-
vecentos e vinte reais), sendo a importância semanal mínima de 
R$ 330,00 (trezentos e trinta reais) e máxima de R$ 1.980,00 
(hum mil novecentos e oitenta reais), de acordo com os plantões 
d i u r n o / n o t u r n o  r e a l i z a d o s ,  c o n f o r m e  l o t a ç ã o  d o  
CONTRATADO. 

VIGÊNCIA: 12 (Doze) meses contados a partir de 07/11/2006. 

DATA DA ASSINATURA: 07 de novembro de 2006.

EXTRATO DO CONTRATO DE CREDENCIAMENTO 

CONTRATO DE CREDENCIAMENTO N°: 704/2006 

PROCESSO: 30016882/2006 

CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Saúde 

CONTRATADO: VANDER PIRES FALEIRO 

OBJETO: Constitui o objeto do presente Contrato, a Prestação 
de Serviço de Credenciamento na função de Médico. 

VALOR: Estimado anual em R$ 106.920,00 (cento e seis mil no-
vecentos e vinte reais), sendo a importância semanal mínima de 
R$ 330,00 (trezentos e trinta reais) e máxima de R$ 1.980,00 
(hum mil novecentos e oitenta reais), de acordo com os plantões 
diurno/noturno realizados, conforme lotação do CONTRATA-
DO. 

VIGÊNCIA: 12 (Doze) meses contados a partir de 08/11/2006. 

DATA DA ASSINATURA: 08 de novembro de 2006.

EXTRATO DO CONTRATO DE CREDENCIAMENTO 

CONTRATO DE CREDENCIAMENTO N°: 711/2006 

PROCESSO: 29949484/2006 

CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Saúde 

CONTRATADO: MARIA ANGELICA BATISTA DOS SAN-
TOS GOMES 

OBJETO: Constitui o objeto do presente Contrato, a Prestação 
de Serviço de Credenciamento na função de Médico. 

VALOR: Estimado anual em R$ 53.460,00 (cinquenta e três mil 
quatrocentos e sessenta reais), sendo a importância semanal míni-
ma de R$ 330,00 (trezentos e trinta reais) e máxima de R$ 990,00 
(novecentos e noventa reais), de acordo com os plantões  diur-
no/noturno realizados, conforme lotação do CONTRATADO. 

VIGÊNCIA: 12 (Doze) meses contados a partir de 07/11/2006. 

DATA DA ASSINATURA: 07 de novembro de 2006.

EXTRATO DO CONTRATO DE CREDENCIAMENTO 

CONTRATO DE CREDENCIAMENTO N°: 714/2006 

PROCESSO: 29948224/2006 

CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Saúde 

CONTRATADO: DANIELLA OLIVEIRA BORGES 

OBJETO: Constitui o objeto do presente Contrato, a Prestação 
de Serviço de Credenciamento na função de Médico. 

VALOR: Estimado anual em R$ 53.460,00 (cinquenta e três mil 
quatrocentos e sessenta reais), sendo a importância semanal míni-



Diário Oficial do Município Página 13Nº 4.026 - Terça-feira - 19/12/2006

ma de R$ 330,00 (trezentos e trinta reais) e máxima de R$ 990,00 
(novecentos e noventa reais), de acordo com os plantões  diur-
no/noturno realizados, conforme lotação do CONTRATADO. 

VIGÊNCIA: 12 (Doze) meses contados a partir de 08/11/2006. 

DATA DA ASSINATURA: 08 de novembro de 2006.

EXTRATO DO CONTRATO DE CREDENCIAMENTO 

CONTRATO DE CREDENCIAMENTO N°: 731/2006 

PROCESSO: 30016301/2006 

CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Saúde 

CONTRATADO: GENESIO PEREIRA DOS SANTOS NETO 

OBJETO: Constitui o objeto do presente Contrato, a Prestação 
de Serviço de Credenciamento na função de Médico. 

VALOR: Estimado anual em R$ 53.460,00 (cinquenta e três mil 
quatrocentos e sessenta reais), sendo a importância semanal míni-
ma de R$ 330,00 (trezentos e trinta reais) e máxima de R$ 990,00 
(novecentos e noventa reais), de acordo com os plantões  diur-
no/noturno realizados, conforme lotação do CONTRATADO. 

VIGÊNCIA: 12 (Doze) meses contados a partir de 07/12/2006. 

DATA DA ASSINATURA: 07 de dezembro de 2006.

EXTRATO DO CONTRATO DE CREDENCIAMENTO 

CONTRATO DE CREDENCIAMENTO N°: 754/2006 

PROCESSO: 30294661/2006 

CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Saúde 

CONTRATADO: ITALO ROCHA DA SILVA 

OBJETO: Constitui o objeto do presente Contrato, a Prestação 
de Serviço de Credenciamento na função de Médico. 

VALOR: Estimado anual em R$ 71.280,00 (setenta e um mil du-
zentos e oitenta reais), sendo a importância semanal mínima de 
R$ 330,00 (trezentos e trinta reais) e máxima de R$ 1.320,00 
(hum mil trezentos e vinte reais), de acordo com os plantões  diur-
no/noturno realizados, conforme lotação do CONTRATADO. 

VIGÊNCIA: 12 (Doze) meses contados a partir de 07/12/2006. 

DATA DA ASSINATURA: 07 de dezembro de 2006.

EXTRATO DO CONTRATO DE CREDENCIAMENTO 

CONTRATO DE CREDENCIAMENTO N°: 751/2006 

PROCESSO: 30040341/2006 

CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Saúde 

CONTRATADO: UELBER JOSE PEREIRA 

OBJETO: Constitui o objeto do presente Contrato, a Prestação 
de Serviço de Credenciamento na função de Médico. 

VALOR: Estimado anual em R$ 71.280,00 (setenta e um mil du-
zentos e oitenta reais), sendo a importância semanal mínima de 
R$ 330,00 (trezentos e trinta reais) e máxima de R$ 1.320,00 
(hum mil trezentos e vinte reais), de acordo com os plantões  diur-
no/noturno realizados, conforme lotação do CONTRATADO. 

VIGÊNCIA: 12 (Doze) meses contados a partir de 07/12/2006. 

DATA DA ASSINATURA: 07 de dezembro de 2006.

SMS

EXTRATO DOS DISTRATOS DOS CONTRATOS POR 
TEMPO DETERMINADO 

TÉCNICO DE ENFERMAGEM 

N° DISTRATADO PROCESSO DATA 
1. RUBIA PELEGRINE GOMES 30210069/2006 14/10/2006 
2. CARMELITA MARQUES DOS REIS 30262697/2006 01/11/2006 
3. ROSANA MARIA SOUZA RODRIGUES 30266951/2006 30/10/2006 
4. ROGERIO PEREIRA BERNARDES 30392396/2006 31/10/2006 
5. SIMONE GOMES SERRIA 30241215/2006 31/10/2006 
6. SELMA FERREIRA DA COSTA 30241321/2006 30/10/2006 
7. VALDIRENE NUNES RIBEIRO 30320492/2006 30/10/2006 
8. ELAINE CRISTINA BARBOSA 30272668/2006 31/10/2006 
9. ELISANGELA LIMA PEREIRA 30255062/2006 30/06/2006 
10. VANIA CRISTINA DA SILVA 30325885/2006 30/10/2006 
11. DANIELA PEREIRA BERNARDES 30268318/2006 31/10/2006 
12. ADELAIDE ANGELICA DOS SANTOS 30336437/2006 30/10/2006 
13. CELINA OLIVEIRA DOS SANTOS SOUZA 30251261/2006 31/10/2006 
14. ANNA FLAVIA LEMES DE DEUS 30243064/2006 31/10/2006 
15. MONICA DA SILVA GUALBERTO 30218205/2006 31/10/2006 
16. ROZENI DUARTE TEIXEIRA NOVAES 30335902/2006 20/11/2006 
17. JOELMA APARECIDA DOMINGOS C. ROSA 30206215/2006 30/06/2006 
18. LUCIMAR RODRIGUES SOARES DE BARROS 30254970/2006 30/06/2006 
19. JOYCE DA SILVA LOPES 30327578/2006 31/10/2006 
20. LEONICE FERNANDES NUNES 30219848/2006 31/10/2006 
21. MARIA DAS CHAGAS CONCEIÇÃO SILVA 30255844/2006 30/06/2006 
22. MARIA LUCY NASCIMENTO TEIXEIRA 30243749/2006 03/11/2006 
23. MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA 30251814/2006 31/10/2006 
24. MONICA DE OLIVEIRA LARA MELO 30255712/2006 30/06/2006 
25. MARIA NEUSA DIAS RIBEIRO 30207475/2006 27/11/2006 
26. ROSEMARY VITORIO DE F. MASCARENHAS 30234871/2006 27/11/2006 
27. RUTE NUNES DA SILVA 30218825/2006 31/10/2006 
28. DIONISMAR LEMOS DE SOUSA 30177461/2006 30/10/2006 
29. ANICARLOS DE SOUZA LIMA 30251016/2006 31/10/2006 
30. AMURIEL CEZARIO ALVES DE SOUZA 30096011/2006 21/08/2006 
31. SALMA BARROS FERNANDES SILVA 30242408/2006 31/10/2006 
32. CELINA MARÇAL BARBOSA 30164610/2006 30/06/2006 
33. ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA 30000927/2006 01/10/2006 
34. VERUSKA MASUR SILVA 30187512/2006 30/06/2006 
35. RAYLA CASTANHEIRA SILVA 29882657/2006 22/05/2006 
36. LEANDRO QUINTA SILVA 29744335/2006 19/08/2006 

Goiânia, 13 de dezembro de 2006.

SMS

EXTRATO DO I TERMO ADITIVO 
AO CONTRATO POR TEMPO DETERMINADO 

DE SERVIÇOS AUTORIZADOS ATRAVÉS 
DO DECRETO DO CHEFE DO GOVERNO 

MUNICIPAL N° 1082 DE 07 DE JUNHO DE 2006. 

EXTRATO DOS DISTRATOS
DOS CONTRATOS

EXTRATO DO I TERMO 
ADITIVO AO CONTRATO



Diário Oficial do Município Página 14Nº 4.026 - Terça-feira - 19/12/2006

ANEXO I 

N°: 1.
CONTRATADO: THEMISON LOYOLA
VIGÊNCIA INÍCIO: 27/10/2006
TÉRMINO: 27/04/2007
FUNÇÃO: MÉDICO

 

FOSGO

EXTRATO DO CONTRATO 

CONTRATO N°: 001/2006. 

PROCESSO N°: 28714831 

CONTRATANTE: Fundação Orquestra Sinfônica de Goiânia - 
FOSGO 

CONTRATADO: Maestro Angelo de Oliveira Dias 

OBJETO: O presente contrato tem por objeto a prestação de ser-
viço especializado para a regência artística do Coro da Fundação 
Orquestra Sinfônica de Goiânia. 

VALOR: Estimado anual em R$ 12.000,00 (doze mil reais) 

VIGÊNCIA: 12 (Doze) meses contados a partir de 01/04/2006. 

DATA DA ASSINATURA: 01 de abril de 2006. 

ISM

ERRATA 

EXTRATO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO DE 
PROFISSIONAL DA ÁREA DA SAÚDE JUNTO AO 

INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DOS 
SERVIDORES MUNICIPAIS - ISM 

Publique-se novamente, uma vez que a relação anterior 
apresentava incorreção. 

N°: 01
CREDENCIADO: MARCO VINICIUS OLIVEIRA SANTA-
NA
PROCESSO: 28354177
OBJETIVO: MÉDICO
DATA CONTRATO: 01/04/2006
PRAZO: 60 meses

Goiânia, 18 de dezembro de 2006.

JERONI ROSA FERREIRA
Diretora do Deptº de Credenciamento

LAURO SÉRGIO BELCHIOR
Presidente do ISM 

PGM

EXTRATO DO CONTRATO 206/2006 

1. Espécie: Contrato de Empreitada 

2. Fundamento: art. 24, inciso VIII da Lei n° 8666/93. 

3. Objeto: execução dos serviços de conservação e manutenção 
da malha pavimentada de vias e logradouros públicos (tapa-
buracos); pavimentação asfáltica; construção, manutenção e recu-
peração de redes de águas pluviais, meio-fios e sarjetas; limpeza 
de redes de águas pluviais; obras de combate a erosões; recapea-
mento e lama asfáltica; conservação de vias não pavimentadas 
(patrolamento e encascalhamento), no Município de Goiânia. 

4. Partes: MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, com interveniência da Se-
cretaria Municipal de Obras e a COMPAV - COMPANHIA DE 
PAVIMENTAÇÃO DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA. 

5. Data e número do empenho: 06.10.2006, 0008 00 e empe-
nhos posteriores 

7. Valor do Contrato: R$ 88.238.711,00 (oitenta e oito milhões, 
duzentos e trinta e oito mil, setecentos e onze reais), valor global 
do presente contrato. 

8. Prazo de Vigência: 36 (trinta e seis) meses, contados a partir 
da data de assinatura do contrato. 

9. Processo n°: 29141509/2006 

SECOM

EXTRATO DE PAGAMENTO 

1. TRANSATORES: MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, com interve-
niência da SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO 
e Rede Centro Oeste de Comunicação - Programa Argumento. 

2. OBJETO: Indenização por serviço prestado à Secretaria Muni-
cipal de Comunicação por veiculação de matéria do Município no 
Programa Argumento, no período de maio a setembro de 2006. 

3. VALOR: Valor Total em R$ 50.010,40 (Cinqüenta mil, dez rea-
is e quarenta centavos) 

4. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
 2006.1401.04.131.0040.2007.3390930.00 

5. DATA DO EMPENHO: Empenho 0026 de 15/12/2006 

6. PROCESSO N°: 28954638/2006 

EXTRATO DO CONTRATO 

ERRATA - EXTRATO DO TERMO 
DE CREDENCIAMENTO

EXTRATO DO CONTRATO 

EXTRATO DE PAGAMENTO 

EXTRATO DO 
SEGUNDO ADITAMENTO 



Diário Oficial do Município Página 15Nº 4.026 - Terça-feira - 19/12/2006

SMT

EXTRATO DO SEGUNDO ADITAMENTO 
AO CONTRATO N° 008/2006 

CONTRATANTES: Superintendência Municipal de Trânsito e 
Transportes - SMT e REGIS BARBOSA. 

Objeto: O valor total do contrato passa a ser de R$ 14.400,00 
(quatorze mil e quatrocentos reais). 

Permanecem inalteradas as demais cláusulas. 

Processo n°: 29784213 de 29/08/2006. 

Fundamento legal: Art. 65 II, da Lei Federal n° 8.666/93. 

Goiânia, 13 de dezembro de 2006. 

Paulo Afonso Sanches - Cel. QOPM R/R 
Superintendente 

CGL

AVISO DE LICITAÇÃO 

MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL N° 148/2006 

DATA ABERTURA: 04 de Janeiro de 2007. 

HORÁRIO: 14:30 horas 

OBJETO DA LICITAÇÃO: Confecção de Blocos de Peça Fis-
cal, conforme condições e especificações estabelecidas no Edital 
e seus Anexos. 

TIPO LICITAÇÃO: MENOR PREÇO GLOBAL 

LOCAL DA SESSÃO DE ABERTURA: Sala de abertura da Co-
missão Geral de Licitação da Prefeitura Municipal de Goiânia, si-
tuada na Av. do Cerrado n° 999 - Parque Lozzandes - Paço Muni-
cipal - Mezanino - Torre Sul - Goiânia/GO. 

PROCESSO N°: 29194220/2006 

INTERESSADO: Secretaria Municipal do Meio Ambiente 

Retire e Acompanhe o edital: no site www.goiania.go.gov.br - 
Fone: (62) 3524-6320 - Fax: (62) 3524-6315, e-mail: 
cgl@cgl.goiania.go.gov.br 

Goiânia, 19 de dezembro de 2006. 

Econ. Paulo Roberto Silva 
Pregoeiro

Visto: 

Renor Juriti Sampaio
Presidente da CGL

AVISO DE LICITAÇÃO 

MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL N° 256/2006 

DATA ABERTURA: 04 de Janeiro de 2007. 

HORÁRIO: 14:30 horas 

OBJETO DA LICITAÇÃO: Aquisição de Roçadeiras, confor-
me condições e especificações estabelecidas no Edital e seus Ane-
xos. 

TIPO LICITAÇÃO: MENOR PREÇO POR ITEM 

LOCAL DA SESSÃO DE ABERTURA: Sala de abertura da Co-
missão Geral de Licitação da Prefeitura Municipal de Goiânia, si-
tuada na Av. do Cerrado n° 999 - Parque Lozzandes - Paço Muni-
cipal - Mezanino - Torre Sul - Goiânia/GO. 

PROCESSO N°: 29013594/2006 

INTERESSADO: Companhia de Urbanização de Goiânia 

Retire e Acompanhe o edital: no site www.goiania.go.gov.br - 
Fone: (62) 3524-6320 - Fax: (62) 3524-6315, e-mail: 
cgl@cgl.goiania.go.gov.br 

Goiânia, 19 de dezembro de 2006. 

Econ. Paulo Roberto Silva 
Pregoeiro

Visto: 

Renor Juriti Sampaio
Presidente da CGL

AVISO DE LICITAÇÃO 

MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL N° 270/2006 

DATA ABERTURA: 04 de Janeiro de 2007. 

HORÁRIO: 09:30 horas

OBJETO DA LICITAÇÃO: Aquisição de Ferramentas, confor-
me condições e especificações estabelecidas no Edital e seus Ane-
xos. 

TIPO LICITAÇÃO: MENOR PREÇO POR LOTE 

LOCAL DA SESSÃO DE ABERTURA: Sala de abertura da Co-
missão Geral de Licitação da Prefeitura Municipal de Goiânia, si-
tuada na Av. do Cerrado n° 999 - Parque Lozzandes - Paço Muni-
cipal - Mezanino - Torre Sul - Goiânia/GO. 

PROCESSO N°: 28873557/2006 

INTERESSADO: Companhia de Urbanização de Goiânia 

Retire e Acompanhe o edital: no site www.goiania.go.gov.br - 
Fone: (62) 3524-6320 - Fax: (62) 3524-6315, e-mail: 
cgl@cgl.goiania.go.gov.br 

Goiânia, 19 de dezembro de 2006. 

AVISOS DE LICITAÇÃO 



Diário Oficial do Município Página 16Nº 4.026 - Terça-feira - 19/12/2006

Econ. Paulo Roberto Silva 
Pregoeiro

Visto: 

Renor Juriti Sampaio
Presidente da CGL

AVISO DE LICITAÇÃO 

MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL N° 279/2006 

DATA ABERTURA: 04 de Janeiro de 2007. 

HORÁRIO: 09:30 horas 

OBJETO DA LICITAÇÃO: Aquisição de Avental, Botas e Lu-
vas, conforme condições e especificações estabelecidas no Edital 
e seus Anexos. 

TIPO LICITAÇÃO: MENOR PREÇO POR ITEM 

LOCAL DA SESSÃO DE ABERTURA: Sala de abertura da Co-
missão Geral de Licitação da Prefeitura Municipal de Goiânia, si-
tuada na Av. do Cerrado n° 999 - Parque Lozzandes - Paço Muni-
cipal - Mezanino - Torre Sul - Goiânia/GO.

PROCESSO N°: 29500967/2006 

INTERESSADO: Companhia de Urbanização de Goiânia 

Retire e Acompanhe o edital: no site www.goiania.go.gov.br - 
Fone: (62) 3524-6320 - Fax: (62) 3524-6315, e-mail: 
cgl@cgl.goiania.go.gov.br 

Goiânia, 19 de dezembro de 2006. 

Econ. Paulo Roberto Silva 
Pregoeiro

Visto: 

Renor Juriti Sampaio
Presidente da CGL

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