Diário Oficial MUNICÍPIO DE GOIÂNIA 2007 Nº 4.066GOIÂNIA, 21 DE FEVEREIRO - QUARTA-FEIRA DECRETOS DECRETO ORÇAMENTÁRIO PORTARIA TERMO ADITIVO EXTRATOS DE CONTRATOS AVISO DE ADJUDICAÇÃO PÁG. 01 PÁG. 11 PÁG. 12 PÁG. 12 PÁG. 12 PÁG. 13 P AE IL RA T ÁG PR A AN D D AZE P AE IL RA T ÁG PR A AN D D AZE DECRETO Nº 297, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2007. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e à vista do disposto no art. 3º, incisos I, II, III, e parágrafo único da Emenda Constitucional nº 047/2005, combinado com a Lei nº 8.095, de 26 de abril de 2002, Regime Próprio de Previdên- cia Social dos Servidores Públicos do Município de Goiânia, alte- rada pela Lei nº 8.347, de 01 de dezembro de 2005, DECRETA: Art. 1º Fica aposentada no cargo de Profissional de Edu- cação II, Nível P03, Referência “R”, Cleomar Rezende de Car- valho, matrícula nº 46906-1, por ter implementado os requisitos para aposentadoria integral. Parágrafo único. Os proventos da aposentadoria a que se refere este artigo serão integrais e compostos das seguintes par- celas mensais: Vencimento: R$ 1.771,95 (hum mil, setecentos e setenta e um reais e noventa e cinco centavos); Qüinqüênios (06): R$ 1.063,17 (hum mil, sessenta e três reais e dezessete cen- tavos) e Gratificação de Titularidade: R$ 531,58 (quinhentos e trinta e um reais e cinqüenta e oito centavos), nos termos do Pro- cesso nº 3.033.613-5/2006. Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua pu- blicação. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 14 dias do mês de fevereiro de 2007. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia JAIRO DA CUNHA BASTOS Secretário do Governo Municipal DECRETO Nº 298, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2007. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribui- ções legais e à vista do disposto no art. 6º, incisos I, II, III e IV, da Emenda Constitucional nº 041/2003, art. 2º, da Emenda Constitu- cional nº 047/05, e § 5º, do art. 40, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 020/98, combinado com a Lei nº 8.095, de 26 de abril de 2002, Regime Próprio de Pre- vidência Social dos Servidores Públicos do Município de Goiâ- nia, e § 2º, do art. 67, da Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, acrescido pela Lei Federal nº 11.301, de 10 de maio de 2006, DECRETA: Art. 1º Fica aposentada no cargo de Profissional de Edu- cação II, Nível P03, Referência “T”, Maria Amélia Tiradentes, matrícula nº 42129-1, por contar com os requisitos básicos para aposentadoria especial de magistério. Parágrafo único. Os proventos da aposentadoria a que se refere este artigo serão integrais e compostos das seguintes par- celas mensais: Vencimento: R$ 1.409,92 (hum mil, quatrocentos e nove reais e noventa e dois centavos); Qüinqüênios (06): R$ 845,95 (oitocentos e quarenta e cinco reais e noventa e cinco cen- tavos); Gratificação de Titularidade: R$ 422,97 (quatrocentos e vinte e dois reais e noventa e sete centavos) e Estabilidade Eco- nômica: R$ 673,67 (seiscentos e setenta e três reais e sessenta e sete centavos), nos termos do Processo nº 2.417.159-1/2004. Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua pu- blicação. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 14 dias do mês de fevereiro de 2007. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia JAIRO DA CUNHA BASTOS Secretário do Governo Municipal DECRETO Nº 299, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2007. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribui- ções legais e à vista do disposto no art. 6º, incisos I, II, III e IV, da Emenda Constitucional nº 041/2003, art. 2º, da Emenda Constitu- cional nº 047/05, e § 5º, do art. 40, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 020/98, combinado com a Lei nº 8.095, de 26 de abril de 2002, Regime Próprio de Pre- vidência Social dos Servidores Públicos do Município de Goiâ- nia, DECRETOS Diário Oficial do Município Página 02Nº 4.066 - Quarta-feira - 21/02/2007 DECRETA: Art. 1º Fica aposentada no cargo de Profissional de Edu- cação II, Nível P03, Referência “Q”, Helena Soares de Oliveira Froes, matrícula nº 59781-1, por contar com os requisitos bási- cos para aposentadoria especial de magistério. Parágrafo único. Os proventos da aposentadoria a que se refere este artigo serão integrais e compostos das seguintes par- celas mensais: Vencimento: R$ 1.621,59 (hum mil, seiscentos e vinte e um reais e cinqüenta e nove centavos); Qüinqüênios (05): R$ 810,80 (oitocentos e dez reais e oitenta centavos) e Gratifição de Titularidade: R$ 486,48 (quatrocentos e oitenta e seis reais e quarenta e oito centavos), nos termos do Processo nº 3.035.258- 1/2006. Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua pu- blicação. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 14 dias do mês de fevereiro de 2007. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia JAIRO DA CUNHA BASTOS Secretário do Governo Municipal DECRETO Nº 300, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2007. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribui- ções legais e à vista do disposto no art. 40, § 1º, inciso I e §§ 3º, 8º e 17, da Constituição Federal/88, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 041/03, combinado com o art. 53, §§ 2º, 6º, inci- so XII, e 7º da Lei nº 8.095 de 26 de abril de 2002, alterada pela Lei nº 8.347 de 1º de dezembro de 2005, Regime Próprio de Pre- vidência Social dos Servidores Públicos do Município de Goiâ- nia, e art. 1º, da Lei Federal nº 10.887, de 18 de junho de 2004, DECRETA: Art. 1º Fica aposentado no cargo de Técnico de Saúde II - PF4, Nível S02, Referência “R-37”, Cosme Damião Ribeiro Matias, matrícula nº 89532-1, por ter sido considerado definiti- vamente incapaz para o serviço público. Parágrafo único. Os proventos da aposentadoria a que se refere este artigo serão integrais, no valor total de R$ 951,54 (novecentos e cinqüenta e um reais e cinqüenta e quatro centavos) mensais, nos termos do Processo nº 3.011.818-9/2006. Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua pu- blicação. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 14 dias do mês de fevereiro de 2007. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia JAIRO DA CUNHA BASTOS Secretário do Governo Municipal DECRETO Nº 301, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2007. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribui- ções legais e à vista do disposto no art. 40, § 1º, inciso I e §§ 3º, 8º e 17, da Constituição Federal/88, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 041/03, combinado com o art. 53, §§ 2º, 6º, inci- so IV, e 7º da Lei nº 8.095 de 26 de abril de 2002, alterada pela Lei nº 8.347 de 1º de dezembro de 2005, Regime Próprio de Previdên- cia Social dos Servidores Públicos do Município de Goiânia, e art. 1º, da Lei Federal nº 10.887, de 18 de junho de 2004, DECRETA: P AE IL RA T ÁG PR AAN DD ZE A P AE IL RA T ÁG PR AAN DD ZE A DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Criado pela Lei Nº 1.552, de 21/08/1959 IRIS REZENDE MACHADO Prefeito de Goiânia Secretário do Governo Municipal JAIRO DA CUNHA BASTOS Chefe do Gabinete de Expediente e Despachos PAULO GOUTHIER JÚNIOR Editor do Diário Oficial do Município Impressão e Acabamento: JAIRO DA CUNHA BASTOS Tiragem: 200 exemplares Endereço: Av. do Cerrado, 999 - A.P.M. 09 Parque Lozzandes - Goiânia - GO CEP: 74.805-010 Fone: 3524-1094 Atendimento: Versão on line: www.goiania.go.gov.br/governo das 08:00 às 12:00 horas das 14:00 às 18:00 horas Fone (62) 241-2577 >> grafsete@brturbo.com GRÁFICA EDITORA LTDA PUBLICAÇÕES / PREÇOS A- Atas, Balanços, Editais, Avisos, Tomadas de Preços, Concorrências B- Públicas, Extratos Contratuais e outras. Assinaturas e Avulso ASSINATURA SEMESTRAL VENDA AVULSA PUBLICAÇÕES DIVERSAS EDIÇÃO DO ORÇAMENTO ANUAL R$ R$ R$ R$ 160,00 2,50 20,00 10,00 (dois reais e cinquenta centavos); (cento e sessenta reais); (vinte reais) até 01 (uma) página, acima de 01 (uma) página R$ 5,00 (cinco reais) por página ou fração; (dez reais) Diário Oficial do Município Página 03Nº 4.066 - Quarta-feira - 21/02/2007 Art. 1º Fica aposentada no cargo de Analista em Cultura e Desportos I, Nível A10, Referência “A”, Maria Aparecida de Jesus Sousa, matrícula nº 480681-1, por ter sido considerada de- finitivamente incapaz para o serviço público. Parágrafo único. Os proventos da aposentadoria a que se refere este artigo serão integrais, no valor total de R$ 948,76 (novecentos e quarenta e oito reais e setenta e seis centavos) men- sais, nos termos do Processo nº 3.019.980-4/2006. Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua pu- blicação. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 14 dias do mês de fevereiro de 2007. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia JAIRO DA CUNHA BASTOS Secretário do Governo Municipal DECRETO Nº 302, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2007. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribui- ções legais e à vista do disposto no art. 6º, incisos I, II, III, IV, da Emenda Constitucional nº 041/2003, art. 2º, da Emenda Constitu- cional nº 047/05, combinado com a Lei nº 8.095, de 26 de abril de 2002, alterada pela Lei nº 8.347, de 1º de dezembro de 2005, Regi- me Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Mu- nicípio de Goiânia, DECRETA: Art. 1º Fica aposentada no cargo de Profissional de Edu- cação II, Nível P03, Referência “Q”, Aparecida Ferreira Car- doso, matrícula nº 48089-1, por ter implementado os requisitos para aposentadoria integral. Parágrafo único. Os proventos da aposentadoria a que se refere este artigo serão integrais e compostos das seguintes par- celas mensais: Vencimento: R$ 1.720,33 (hum mil, setecentos e vinte reais e trinta e três centavos); Qüinqüênios (05): R$ 860,17 (oitocentos e sessenta reais e dezessete centavos); Estabilidade Econômica: R$ 470,97 (quatrocentos e setenta reais e noventa e sete centavos) e Gratificação de Titularidade: R$ 516,09 (qui- nhentos e dezesseis reais e nove centavos), nos termos do Proces- so nº 3.037.782-6/2006. Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua pu- blicação. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 14 dias do mês de fevereiro de 2007. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia JAIRO DA CUNHA BASTOS Secretário do Governo Municipal DECRETO Nº 303, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2007. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribui- ções legais e à vista do disposto no art. 6º, incisos I, II, III, IV, da Emenda Constitucional nº 041/2003, art. 2º, da Emenda Constitu- cional nº 047/05, e § 5º, do art. 40, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 020/98, combinado com a Lei nº 8.095, de 26 de abril de 2002, alterada pela Lei nº 8.347 de 1º de dezembro de 2005, Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Goiânia, DECRETA: Art. 1º Fica aposentada no cargo de Profissional de Edu- cação II, Nível P03, Referência “P”, Joasira Oliveira Melo de Castilho, matrícula nº 43400-1, por contar com os requisitos pa- ra aposentadoria especial de magistério. Parágrafo único. Os proventos da aposentadoria a que se refere este artigo serão integrais e compostos das seguintes par- celas mensais: Vencimento: R$ 1.252,70 (hum mil, duzentos e cinqüenta e dois reais e setenta centavos); Qüinqüênios (05): R$ 626,35 (seiscentos e vinte e seis reais e trinta e cinco centavos) e Gratificação de Titularidade: R$ 62,63 (sessenta e dois reais e sessenta e três centavos), nos termos do Processo nº 3.053.691- 6/2006. Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua pu- blicação. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 14 dias do mês de fevereiro de 2007. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia JAIRO DA CUNHA BASTOS Secretário do Governo Municipal DECRETO Nº 304, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2007. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribui- ções legais e à vista do disposto no art. 40, § 7º, inciso I, e § 8º, da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitu- cional nº 041/2003, e artigos 50, I; 75, I; 76, I; e 79, da Lei nº 8.095, de 26 de abril de 2002, alterada pela Lei nº 8.347, de 1º de dezembro de 2005, Regime Próprio de Previdência Social dos Ser- vidores Públicos do Município de Goiânia, DECRETA: Art. 1º Fica concedida pensão especial em favor de Wil- ton Pereira dos Santos, viúvo da ex-servidora Dilza Magalhães de Queiroz Santos, matrícula nº 25194-1. Parágrafo único. A pensão de que trata este artigo, será composta pelas seguintes parcelas mensais: Vencimento: R$ 360,00 (trezentos e sessenta reais) e Qüinqüênios (03): R$ 108,00 (cento e oito reais), nos termos do Processo nº 3.060.062- 2/2007. Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua pu- blicação, retroagindo seus efeitos a 16 de dezembro de 2006. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 14 dias do mês de fevereiro de 2007. Diário Oficial do Município Página 04Nº 4.066 - Quarta-feira - 21/02/2007 IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia JAIRO DA CUNHA BASTOS Secretário do Governo Municipal DECRETO Nº 305, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2007. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribui- ções legais e à vista do disposto no art. 40, § 7º, inciso I, e § 8º, da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitu- cional nº 041/2003, e artigos 50, I; 75, I; 76, I; e 79, da Lei nº 8.095, de 26 de abril de 2002, alterada pela Lei nº 8.347, de 1º de dezembro de 2005, Regime Próprio de Previdência Social dos Ser- vidores Públicos do Município de Goiânia, DECRETA: Art. 1º Fica concedida pensão especial em favor de Mi- guelina Rosa da Paixão, viúva do ex-servidor José Cardoso da Paixão, matrícula nº 78026-1. Parágrafo único. A pensão de que trata este artigo, será composta pelas seguintes parcelas mensais: Vencimento: R$ 492,46 (quatrocentos e noventa e dois reais e quarenta e seis cen- tavos) e Qüinqüênio (01): R$ 98,49 (noventa e oito reais e qua- renta e nove centavos), nos termos do Processo nº 3.060.418- 1/2007. Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua pu- blicação, retroagindo seus efeitos a 30 de novembro de 2006. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 14 dias do mês de fevereiro de 2007. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia JAIRO DA CUNHA BASTOS Secretário do Governo Municipal DECRETO Nº 306, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2007. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribui- ções legais, RESOLVE designar RAONI DOMINGUES DA SILVA, matrícula nº 627984-3, para exercer a função de confi- ança de Auxiliar de Execução 2, símbolo FG-2, com lotação na Fundação Municipal de Desenvolvimento Comunitário - FUMDEC, a partir desta data. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 15 dias do mês de fevereiro de 2007. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia JAIRO DA CUNHA BASTOS Secretário do Governo Municipal DECRETO Nº 307, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2007. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribui- ções legais, RESOLVE exonerar, a pedido, ELIAS JOSÉ DI- NIZ, matrícula nº 675385-1, do cargo, em comissão, de Super- visor Administrativo de Distrito Sanitário da Região Meia Ponte, símbolo DAS-1, do Departamento de Rede Básica, da Secretaria Municipal de Saúde, a partir de 12 de fevereiro de 2007, e nome- ar PRACIDIO BUENO TEIXEIRA JÚNIOR, matrícula nº 674788, para exercer o mesmo cargo, mantida a lotação, a partir desta data. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 15 dias do mês de fevereiro de 2007. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia JAIRO DA CUNHA BASTOS Secretário do Governo Municipal DECRETO Nº 308, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2007. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribui- ções legais, RESOLVE exonerar PRACIDIO BUENO TEI- XEIRA JÚNIOR, matrícula nº 674788, do cargo, em comissão, de Supervisor Administrativo de Distrito Sanitário da Região No- roeste, símbolo DAS-1, do Departamento de Rede Básica, da Se- cretaria Municipal de Saúde, e nomear WESLEY DA COSTA TEODORO, matrícula nº 369233, para exercer o mesmo cargo, mantida a lotação, tudo a partir desta data. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 15 dias do mês de fevereiro de 2007. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia JAIRO DA CUNHA BASTOS Secretário do Governo Municipal DECRETO Nº 309, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2007. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribui- ções legais e à vista do contido no Processo nº 3.005.115-7/2006, RESOLVE, exonerar a pedido, ELIANE VIANNA DE SOUZA PRIMO, matrícula nº 336580-1, do cargo de Funcio- nário Administrativo Educacional III, Nível F03, Referência “C”, do quadro de pessoal regido pelo Estatuto dos Servidores Públi- cos do Município de Goiânia, lotada na Secretaria Municipal de Educação, com retroação de efeitos a partir de 09 de outubro de 2006. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 15 dias do mês de fevereiro de 2007. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia JAIRO DA CUNHA BASTOS Secretário do Governo Municipal Diário Oficial do Município Página 05Nº 4.066 - Quarta-feira - 21/02/2007 DECRETO Nº 310, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2007. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribui- ções legais e à vista do contido no Processo nº 3.078.965-2/2007, RESOLVE exonerar, a pedido, ALEX HENRIQUE SAM- PAIO QUEIROZ, matrícula nº 793329-1, do cargo de Guarda Municipal I, Nível B01, Referência “A”, do quadro de pessoal re- gido pelo Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Goiâ- nia, lotado na Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos, com retroação de efeitos a partir de 17 de janeiro de 2007. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 15 dias do mês de fevereiro de 2007. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia JAIRO DA CUNHA BASTOS Secretário do Governo Municipal DECRETO Nº 311, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2007. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribui- ções legais e à vista do contido no Processo nº 3.031.448-4/2006, nos termos do art. 142, inciso XVII, combinado com os artigos 151, III, e 156, I, da Lei Complementar nº 011/92 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Goiânia, RESOLVE demi- tir, por abandono de cargo, a servidora LUDMILLA MARÇAL CIRQUEIRA, matrícula nº 719692-1, do cargo de Assistente de Atividades Administrativas I, Nível A03, Referência “A”, lota- da na Secretaria Municipal de Administração e Recursos Huma- nos, com retroação de efeitos a partir de 28 de agosto de 2006. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 15 dias do mês de fevereiro de 2007. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia JAIRO DA CUNHA BASTOS Secretário do Governo Municipal DECRETO Nº 312, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2007. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribui- ções legais, RESOLVE dispensar MARIA MADALENA RE- ZENDE MONTEIRO, matrícula nº 252271-1, da função de confiança de Chefe da Divisão de Programação e Acompanha- mento Orçamentário, símbolo DAI-5, do Departamento de Pro- gramação e Orçamento, da Secretaria Municipal de Planejamento - SEPLAM, a partir de 21 de dezembro de 2007, e designar MARIA DIVANEIDE DE OLIVEIRA DIAS, matrícula nº 709751-1, para exercer a mesma função, mantida a lotação, a par- tir de 02 de janeiro de 2007. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 15 dias do mês de fevereiro de 2007. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia JAIRO DA CUNHA BASTOS Secretário do Governo Municipal DECRETO Nº 313, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2007. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribui- ções legais, RESOLVE dispensar PAULINO ALVES LOBO, matrícula nº 137685-1, da função de confiança de Agente Reca- dastrador, símbolo DAI-3, da Secretaria Municipal de Planeja- mento - SEPLAM, e designá-lo para exercer a função de Chefe da Divisão de Serviços Auxiliares, símbolo DAI-3, do Departamen- to Administrativo, mantida a lotação, tudo a partir de 1º de feve- reiro de 2007. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 15 dias do mês de fevereiro de 2007. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia JAIRO DA CUNHA BASTOS Secretário do Governo Municipal DECRETO Nº 314, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2007. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribui- ções legais, RESOLVE dispensar ROSEMEIRE RAUE- CKER, matrícula nº 5509-1, da função de confiança de Chefe da Divisão de Serviços Auxiliares, símbolo DAI-3, da Secretaria Municipal de Comunicação, a partir de 1º de janeiro de 2007. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 15 dias do mês de fevereiro de 2007. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia JAIRO DA CUNHA BASTOS Secretário do Governo Municipal DECRETO Nº 315, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2007. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribui- ções legais, RESOLVE dispensar CARMELITA FERREIRA DE SOUZA, matrícula nº 363944-1, da função de confiança de Assistente Administrativo de Unidade Sanitária do Centro de Saú- de Parque Industrial João Braz, símbolo DAI-4, do Departamento de Rede Básica, da Secretaria Municipal de Saúde, a partir de 09 de fevereiro de 2007. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 15 dias do mês de fevereiro de 2007. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia JAIRO DA CUNHA BASTOS Secretário do Governo Municipal Diário Oficial do Município Página 06Nº 4.066 - Quarta-feira - 21/02/2007 DECRETO Nº 316, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2007. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribui- ções legais, RESOLVE dispensar ADRIANE MARIA DA CRUZ, matrícula nº 448133-1, da função de confiança de Chefe da Divisão de Transportes e Radiocomunicação, símbolo DAI-3, do Departamento Administrativo, da Secretaria Municipal de Fis- calização Urbana, a partir de 05 de fevereiro de 2007. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 15 dias do mês de fevereiro de 2007. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia JAIRO DA CUNHA BASTOS Secretário do Governo Municipal DECRETO Nº 317, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2007. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribui- ções legais, RESOLVE dispensar MAURÍLIO FARIA E SIL- VA, matrícula nº 97063-1, da função de confiança de Chefe da Divisão de Serviços Auxiliares, símbolo DAI-3, do Departamen- to Administrativo, da Secretaria Municipal de Planejamento - SEPLAM, e designá-lo para exercer a função de Agente Reca- dastrador, símbolo DAI-3, mantida a lotação, tudo a partir de 1º de fevereiro de 2007. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 15 dias do mês de fevereiro de 2007. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia JAIRO DA CUNHA BASTOS Secretário do Governo Municipal DECRETO Nº 318, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2007. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribui- ções legais, RESOLVE dispensar, a pedido, LEONARDO LO- PES DE REZENDE, matrícula nº 614076-1, da função de con- fiança de Chefe da Divisão de Protocolo, símbolo DAI-4, do De- partamento Administrativo, da Secretaria Municipal de Educa- ção, e designar VERA LÚCIA NASCIMENTO VENTURA DA SILVA, matrícula nº 401510-1, para exercer a mesma fun- ção, mantida a lotação, tudo a partir de 1º de fevereiro de 2007. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 15 dias do mês de fevereiro de 2007. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia JAIRO DA CUNHA BASTOS Secretário do Governo Municipal DECRETO Nº 319, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2007. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribui- ções legais, RESOLVE dispensar ADRIANE ANGÉLICA DA SILVA, matrícula nº 254940-1, da função de confiança de Chefe da Divisão de Protocolo, símbolo DAI-3, do Departamento Admi- nistrativo, da Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos, e designar JOCÉLIA VIEIRA DA SILVA, matrícu- la nº 709115-1, para exercer a mesma função, mantida a lotação, tudo a partir de 02 de fevereiro de 2007. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 15 dias do mês de fevereiro de 2007. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia JAIRO DA CUNHA BASTOS Secretário do Governo Municipal DECRETO Nº 320, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2007. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribui- ções legais, RESOLVE dispensar RODRIGO MELO E CU- NHA SANTOS, matrícula nº 184195-1, da função de confiança de Chefe da Assessoria Técnica e de Gestão, símbolo DAI-5, da Secretaria Municipal de Educação, e designá-lo para exercer a função de confiança de Chefe da Divisão de Serviços Auxiliares, símbolo DAI-5, do Departamento de Alimentação Educacional, mantida a lotação, tudo a partir de 05 de fevereiro de 2007. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 15 dias do mês de fevereiro de 2007. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia JAIRO DA CUNHA BASTOS Secretário do Governo Municipal DECRETO Nº 321, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2007. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribui- ções legais, RESOLVE dispensar MARIA MÁRCIA CONSO- LAÇÃO DA COSTA PARREIRA, matrícula nº 312452-1, da função de confiança de Chefe da Divisão de Serviços Internos, símbolo DAI-5, do Departamento de Alimentação Educacional, da Secretaria Municipal de Educação, e designá-la para exercer a função de confiança de Assessora Técnica e de Gestão, símbolo DAI-5, mantida a lotação, tudo a partir de 05 de fevereiro de 2007. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 15 dias do mês de fevereiro de 2007. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia JAIRO DA CUNHA BASTOS Secretário do Governo Municipal Diário Oficial do Município Página 07Nº 4.066 - Quarta-feira - 21/02/2007 DECRETO Nº 322, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2007. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribui- ções legais, RESOLVE dispensar LUCILENE MOREIRA DE JESUS, matrícula nº 469637-1, da função de confiança de Se- cretária Geral da Escola Governador Olinto de Paula Leite, sím- bolo FGSG-V, da Secretaria Municipal de Educação, e designar ALEXANDRE MARCOS DE OLIVEIRA, matrícula nº 335924-2, para exercer a mesma função, mantida a lotação, tudo a partir de 26 de janeiro de 2007. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 15 dias do mês de fevereiro de 2007. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia JAIRO DA CUNHA BASTOS Secretário do Governo Municipal DECRETO Nº 323, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2007. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribui- ções legais, RESOLVE dispensar JANE SILVA CAMARGO, matrícula nº 592714-1, da função de confiança de Secretária Ge- ral da Escola Municipal José Carlos Pimenta, símbolo FGSG-III, da Secretaria Municipal de Educação, a partir de 24 de janeiro de 2007. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 15 dias do mês de fevereiro de 2007. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia JAIRO DA CUNHA BASTOS Secretário do Governo Municipal DECRETO Nº 324, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2007. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribui- ções legais, RESOLVE dispensar MARTA SEVERINO DE OLIVEIRA VAZ, matrícula nº 72281-1, da função de confian- ça de Secretária Geral da Escola Municipal Professora Deushay- des Rodrigues de Oliveira, símbolo FGSG-IV, da Secretaria Mu- nicipal de Educação, e designar ADIVAN MARIA FRANÇA SOUZA, matrícula nº 226467-2, para exercer a mesma função, mantida a lotação, tudo a partir de 1º de janeiro de 2007. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 15 dias do mês de fevereiro de 2007. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia JAIRO DA CUNHA BASTOS Secretário do Governo Municipal DECRETO Nº 325, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2007. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribui- ções legais, RESOLVE dispensar JOCÉLIA VIEIRA DA SIL- VA, matrícula nº 709115-1, da função de confiança de Auxiliar de Execução 3, símbolo FG-3, com lotação na Secretaria Munici- pal de Administração e Recursos Humanos, e designar ARLETE COIMBRA DE ABREU, matrícula nº 17485-1, para exercer a mesma função, mantida a lotação, tudo a partir de 02 de feverei- ro de 2007. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 15 dias do mês de fevereiro de 2007. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia JAIRO DA CUNHA BASTOS Secretário do Governo Municipal DECRETO Nº 326, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2007. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribui- ções legais, RESOLVE designar VERA LÚCIA SILVA SAN- TOS, matrícula nº 46477-1, para exercer a função de confiança de Chefe da Divisão de Serviços Auxiliares, símbolo DAI-3, do Departamento Administrativo, da Secretaria Municipal de Comu- nicação, a partir de 1º de janeiro de 2007. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 15 dias do mês de fevereiro de 2007. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia JAIRO DA CUNHA BASTOS Secretário do Governo Municipal DECRETO Nº 327, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2007. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribui- ções legais, RESOLVE designar FABÍOLA DO PRADO RE- SENDE, matrícula nº 592412-1, para exercer a função de confi- ança de Secretária Geral da Escola Municipal Marechal Ribas Jú- nior, símbolo FGSG-III da Secretaria Municipal de Educação, a partir de 1º de fevereiro de 2007. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 15 dias do mês de fevereiro de 2007. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia JAIRO DA CUNHA BASTOS Secretário do Governo Municipal DECRETO Nº 328, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2007. Diário Oficial do Município Página 08Nº 4.066 - Quarta-feira - 21/02/2007 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribui- ções legais e à vista do contido na Comunicação Externa nº 0028/2007, da Secretaria Municipal de Administração e Recur- sos Humanos, RESOLVE, nos termos do art. 52, da Lei Comple- mentar nº 011, de 11 de maio de 1992 - Estatuto dos Servidores Pú- blicos do Município de Goiânia, redistribuir o servidor MÁRIO JOAQUIM FLORENTINO, matrícula nº 183121-1, Auxiliar de Serviços de Higiene e Alimentação I, Nível A01, Referência “A”, da Secretaria Municipal de Administração e Recursos Huma- nos para a Fundação Municipal de Desenvolvimento Comunitá- rio - FUMDEC, com retroação de efeitos a partir de 1º de feve- reiro de 2007. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 15 dias do mês de fevereiro de 2007. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia JAIRO DA CUNHA BASTOS Secretário do Governo Municipal DECRETO Nº 329, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2007. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribui- ções legais e à vista do contido na Comunicação Externa nº 0029/2007, da Secretaria Municipal de Administração e Recur- sos Humanos, RESOLVE, nos termos do art. 52, da Lei Comple- mentar nº 011, de 11 de maio de 1992 - Estatuto dos Servidores Pú- blicos do Município de Goiânia, redistribuir a servidora ELI- ZABETH DE BRITO GUIMARÃES SOUSA, matrícula nº 219835-1, Auxiliar de Serviços de Higiene e Alimentação I, Ní- vel A01, Referência “A”, da Secretaria Municipal de Administra- ção e Recursos Humanos para a Fundação Municipal de Desen- volvimento Comunitário - FUMDEC, com retroação de efeitos a partir de 22 de janeiro de 2007. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 15 dias do mês de fevereiro de 2007. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia JAIRO DA CUNHA BASTOS Secretário do Governo Municipal DECRETO Nº 330, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2007. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribui- ções legais e à vista do contido na Comunicação Externa nº 0030/2007, da Secretaria Municipal de Administração e Recur- sos Humanos, RESOLVE, nos termos do art. 52, da Lei Comple- mentar nº 011, de 11 de maio de 1992 - Estatuto dos Servidores Pú- blicos do Município de Goiânia, redistribuir a servidora LUZ D’ALMA SANDRA MARÇAL RODRIGUES, matrícula nº 19399-1, Auxiliar de Apoio Administrativo I, Nível A01, Refe- rência “A”, da Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos para o Instituto de Seguridade Social dos Servidores Municipais - ISM, com retroação de efeitos a partir de 1º de fe- vereiro de 2007. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 15 dias do mês de fevereiro de 2007. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia JAIRO DA CUNHA BASTOS Secretário do Governo Municipal DECRETO Nº 331, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2007. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribui- ções legais e à vista do contido na comunicação externa nº 0033/2007, da Secretaria Municipal de Administração e Recur- sos Humanos, RESOLVE, nos termos do art. 52, da Lei Comple- mentar nº 011, de 11 de maio de 1992 - Estatuto dos Servidores Pú- blicos do Município de Goiânia, redistribuir os servidores abaixo relacionados, da Secretaria Municipal de Administração e Recur- sos Humanos para a Fundação Municipal de Desenvolvimento Comunitário - FUMDEC, a partir das datas ali mencionadas: NOME: WILSON PEREIRA PRINCESA CARGO: Artífice de Serviços e Obras Públicas I, Nível B02, Ref. “A” MAT.: 76473-1 DATA: 04/02/07 NOME: DOMINGAS RODRIGUES RIBEIRO CARGO: ASHA I, Nível A01, Ref. “A” MAT.: 226157-1 DATA: 19/01/07 GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 15 dias do mês de fevereiro de 2007. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia JAIRO DA CUNHA BASTOS Secretário do Governo Municipal DECRETO Nº 332, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2007. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribui- ções legais e à vista do contido nas comunicações externas n. 0019 e 0024/2007, da Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos, RESOLVE, nos termos do art. 52, da Lei Complementar nº 011, de 11 de maio de 1992 - Estatuto dos Servi- dores Públicos do Município de Goiânia, redistribuir os servido- res abaixo relacionados, da Secretaria Municipal de Administra- ção e Recursos Humanos para a Fundação Municipal de Desen- volvimento Comunitário - FUMDEC, a partir das datas ali menci- onadas: NOME: ELOEIDES DIOCRECIANO DE JESUS SOUSA CARGO: ASHA I, Nível A01, Ref. “A” MAT.: 199630-1 DATA: 17/01/07 NOME: EDSON FERREIRA DE BRITO CARGO: ASHA I, Nível A01, Ref. “A” Diário Oficial do Município Página 09Nº 4.066 - Quarta-feira - 21/02/2007 MAT.: 377023-1 DATA: 12/01/07 NOME: CELMITA ALVES DO PRADO CARGO: ASHA I, Nível A01, Ref. “A” MAT.: 226050-1 DATA: 12/01/07 NOME: MARIA DO SOCORRO PEREIRA CARGO: ASHA I, Nível A01, Ref. “A” MAT.: 193887-1 DATA: 12/01/07 GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 15 dias do mês de fevereiro de 2007. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia JAIRO DA CUNHA BASTOS Secretário do Governo Municipal DECRETO Nº 333, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2007. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribui- ções legais e à vista do contido na Comunicação Externa nº 0031/2007, da Secretaria Municipal de Administração e Recur- sos Humanos, RESOLVE, nos termos do art. 52, da Lei Comple- mentar nº 011, de 11 de maio de 1992 - Estatuto dos Servidores Pú- blicos do Município de Goiânia, redistribuir a servidora IRA- CEMA FAUSTINA DOS SANTOS, matrícula nº 199621-1, Auxiliar de Serviços de Higiene e Alimentação I, Nível A01, Refe- rência “A”, da Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos para o Parque Mutirama de Goiânia, com retroação de efeitos a partir de 1º de fevereiro de 2007. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 15 dias do mês de fevereiro de 2007. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia JAIRO DA CUNHA BASTOS Secretário do Governo Municipal DECRETO Nº 334, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2007. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribui- ções legais e à vista do contido na Comunicação Externa nº 0035/2007, da Secretaria Municipal de Administração e Recur- sos Humanos, RESOLVE, nos termos do art. 52, da Lei Comple- mentar nº 011, de 11 de maio de 1992 - Estatuto dos Servidores Pú- blicos do Município de Goiânia, redistribuir a servidora ALVI- RENE ALVES PEREIRA COSTA, matrícula nº 391433-3, Au- xiliar de Apoio Administrativo I, Nível A01, Referência “A”, da Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos pa- ra o Instituto de Seguridade Social dos Servidores Municipais, com retroação de efeitos a partir de 1º de fevereiro de 2007. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 15 dias do mês de fevereiro de 2007. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia JAIRO DA CUNHA BASTOS Secretário do Governo Municipal DECRETO Nº 335, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2007. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribui- ções legais e à vista do contido na Comunicação Externa nº 0036/2007, da Secretaria Municipal de Administração e Recur- sos Humanos, RESOLVE, nos termos do art. 52, da Lei Comple- mentar nº 011, de 11 de maio de 1992 - Estatuto dos Servidores Pú- blicos do Município de Goiânia, redistribuir o servidor GERACI PIRES, matrícula nº 87599-1, Assistente Técnico Profissional II, Nível A03, Referência “B”, da Secretaria Municipal de Admi- nistração e Recursos Humanos para a Fundação Municipal de De- senvolvimento Comunitário, com retroação de efeitos a partir de 1º de fevereiro de 2007. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 15 dias do mês de fevereiro de 2007. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia JAIRO DA CUNHA BASTOS Secretário do Governo Municipal DECRETO Nº 336, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2007. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribui- ções legais e à vista do contido na Comunicação Externa nº 0032/2007, da Secretaria Municipal de Administração e Recur- sos Humanos, RESOLVE, nos termos do art. 52, da Lei Comple- mentar nº 011, de 11 de maio de 1992 - Estatuto dos Servidores Pú- blicos do Município de Goiânia, redistribuir o servidor GER- SON EUGÊNIO DE MOURA, matrícula nº 15377-1, Assis- tente de Atividades Administrativas I, Nível A03, Referência “A”, da Secretaria Municipal de Administração e Recursos Huma- nos para o Instituto de Seguridade Social dos Servidores Munici- pais - ISM, com retroação de efeitos a partir de 31 de janeiro de 2007. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 15 dias do mês de fevereiro de 2007. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia JAIRO DA CUNHA BASTOS Secretário do Governo Municipal DECRETO Nº 337, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2007. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribui- ções legais e tendo em vista o disposto no art. 17, da Lei nº 4.526, de 20 de janeiro de 1972, e Leis Complementares nºs 015, de 30 Diário Oficial do Município Página 10Nº 4.066 - Quarta-feira - 21/02/2007 de dezembro de 1992 e 031, de 29 de dezembro de 1994, bem co- mo considerando o contido no Processo nº 3.011.759-0/2006, de interesse de TATIANE MARQUES DA SILVA, DECRETA: Art. 1º Ficam aprovados o remembramento e a planta dos lotes 1 e 2, da Quadra 16, situados à Avenida Acari Passos, Re- sidencial Olinda, nesta Capital, passando a constituir o Lote 1/2, com as seguintes características e confrontações: LOTE 1/2 ÁREA 600,00m² Frente para a Avenida Acari Passos: 24,00m Fundo, confrontando com os lotes 37 e 38: 24,00m Lado direito, confrontando com o Lote 03: 25,00m Lado esquerdo, confrontando com os lotes 40 e 41: 25,00m Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua pu- blicação. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 15 dias do mês de fevereiro de 2007. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia JAIRO DA CUNHA BASTOS Secretário do Governo Municipal DECRETO Nº 338, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2007. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribui- ções legais e tendo em vista o disposto no art. 17, da Lei nº 4.526, de 20 de janeiro de 1972, e Leis Complementares nºs 015, de 30 de dezembro de 1992 e 031, de 29 de dezembro de 1994, bem co- mo considerando o contido no Processo nº 3.032.472-2/2006, de interesse de MAURÍCIO TELLES ALVES DA COSTA e OUTROS, DECRETA: Art. 1º Ficam aprovados o remembramento e a planta dos lotes 13, 14, 15 e 16, da Quadra 26, situados à Rua T-47 esqui- na com a Rua T-29, Setor Bueno, nesta Capital, passando a consti- tuir o Lote 13/14/15/16, com as seguintes características e con- frontações: LOTE 13/14/15/16 ÁREA 2.837,50m² Frente para a Rua T-47: 55,00m Fundo, confrontando com o Lote 17: 50,00m Lado direito, confrontando com a Rua T-29: 45,00m Lado esquerdo, confrontando com os lotes 10, 11 e 12: 15,00+ 10,00+35,00m Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua pu- blicação. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 15 dias do mês de fevereiro de 2007. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia JAIRO DA CUNHA BASTOS Secretário do Governo Municipal DECRETO Nº 339, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2007. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribui- ções legais e tendo em vista o disposto no art. 17, da Lei nº 4.526, de 20 de janeiro de 1972, e Leis Complementares nºs 015, de 30 de dezembro de 1992 e 031, de 29 de dezembro de 1994, bem co- mo considerando o contido no Processo nº 2.988.408-1/2006, de interesse de SEBASTIÃO ALVES DE OLIVEIRA, DECRETA: Art. 1º Ficam aprovados o remembramento e a planta dos lotes 10 e 12, da Quadra 117, situados à Rua Apinagés, Bairro Santa Genoveva, nesta Capital, passando a constituir o Lote 10/12, com as seguintes características e confrontações: LOTE 10/12 ÁREA 1.330,00m² Frente para a Rua Apinagés: 28,00m Fundo, confrontando com os lotes 13 e 15: 28,00m Lado direito, confrontando com o Lote 14: 47,50m Lado esquerdo, confrontando com o Lote 08: 47,50m Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua pu- blicação. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 15 dias do mês de fevereiro de 2007. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia JAIRO DA CUNHA BASTOS Secretário do Governo Municipal DECRETO Nº 340, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2007. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribui- ções legais e tendo em vista o disposto no art. 17, da Lei nº 4.526, de 20 de janeiro de 1972, e Leis Complementares nºs 015, de 30 de dezembro de 1992 e 031, de 29 de dezembro de 1994, bem co- mo considerando o contido no Processo nº 2.896.868-0/2006, de interesse de UNIÃO SUL BRASILEIRA DA IGREJA AD- VENTISTA DO 7º DIA, DECRETA: Art. 1º Ficam aprovados o remembramento e a planta dos lotes 09 e 10, da Quadra 05, situados à Rua T-41, Setor Bueno, nesta Capital, passando a constituir o Lote 9/10, com as seguintes características e confrontações: LOTE 9/10 ÁREA 1.318,00m² Frente para a Rua T-41: 12,00+4,24+18,00m Fundo, confrontando com o Lote 12: 33,00m Lado direito, confrontando com o Lote 08: 38,70m Lado esquerdo, confrontando com o Lote 11: 41,70m Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua pu- blicação. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 15 dias do mês de fevereiro de 2007. Diário Oficial do Município Página 11Nº 4.066 - Quarta-feira - 21/02/2007 IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia JAIRO DA CUNHA BASTOS Secretário do Governo Municipal DECRETO Nº 341, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2007. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribui- ções legais e tendo em vista o disposto no art. 17, da Lei nº 4.526, de 20 de janeiro de 1972, e Leis Complementares nºs 015, de 30 de dezembro de 1992 e 031, de 29 de dezembro de 1994, bem co- mo considerando o contido no Processo nº 3.000.722-1/2006, de interesse de ALMIR ROBERTO DOS SANTOS, DECRETA: Art. 1º Ficam aprovados o remembramento e a planta dos lotes 10 e 11, da Quadra 02, situados à Avenida Trieste e Rua VV-2, Loteamento Village Veneza, nesta Capital, passando a constituir o Lote 10/11, com as seguintes características e con- frontações: LOTE 10/11 ÁREA 751,86m² Frente para a Avenida Trieste: 23,27m Fundo, confrontando com o Lote 12: 31,27m Lado direito, confrontando com a Rua VV-2: 16,48m Lado esquerdo, confrontando com o Lote 9: 24,48m Pela linha curva da Rua VV-2 com Avenida Trieste: D = 1256,66m Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua pu- blicação. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 15 dias do mês de fevereiro de 2007. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia JAIRO DA CUNHA BASTOS Secretário do Governo Municipal DECRETO Nº 342, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2007. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribui- ções legais e tendo em vista o disposto no art. 17, da Lei nº 4.526, de 20 de janeiro de 1972, e Leis Complementares nºs 015, de 30 de dezembro de 1992 e 031, de 29 de dezembro de 1994, bem co- mo considerando o contido no Processo nº 3.022.510-4/2006, de interesse de MARIA TEREZA MARINARI VERAS, DECRETA: Art. 1º Ficam aprovados o remembramento e a planta dos lotes 11 e 12, da Quadra 98, situados à Rua T-55, Setor Bueno, nesta Capital, passando a constituir o Lote 11/12, com as seguin- tes características e confrontações: LOTE 11/12 ÁREA 1.400,00m² Frente para a Rua T-55: 40,00m Fundo, confrontando com os lotes 8 e 14: 40,00m Lado direito, confrontando com o Lote 10: 35,00m Lado esquerdo, confrontando com o Lote 13: 35,00m Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua pu- blicação. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 15 dias do mês de fevereiro de 2007. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia JAIRO DA CUNHA BASTOS Secretário do Governo Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 001, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2007. Abre Créditos Adicionais de Natureza Suplemen- tar. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribui- ções legais e tendo em vista o disposto no art. 43 e seus parágra- fos, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, e no art. 6º, da Lei nº 8.504, de 28 de dezembro de 2006, DECRETA: Art. 1º São abertos à SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO MUNICÍPIO, FUNDAÇÃO MUNICI- PAL DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO - FUN- DO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL e PARQUE MUTIRAMA DE GOIÂNIA 04 (quatro) Créditos Adicionais de Natureza Suplementar, no montante de R$ 4.558.000,00 (quatro milhões, quinhentos e cinqüenta e oito mil reais), corresponden- tes a 741.138,2113 UROMG’s (setecentas e quarenta e uma mil, cento e trinta e oito vírgula vinte e uma treze Unidades de Refe- rência Orçamentária do Município de Goiânia), destinados a cons- tituir reforços das seguintes dotações da vigente Lei de Meios: 1400 - SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO 1401 - 04 131 0040 2.007 - 3390.93.00 - 00.................................. .............................................................................R$ 300.000,00 SOMA..........................................................R$ 300.000,00 4200 - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO MUNICÍPIO 4202 - 26 122 0028 2.050 - 3390.30.00 - 21.................................. ..........................................................................R$ 1.000.000,00 SOMA.........................................................R$ 1.000.000,00 4400 - FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMEN- TO COMUNITÁRIO 4450 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 4450 - 08 244 0028 2.144 - 3350.43.00 - 21.................................. ..........................................................................R$ 3.228.000,00 SOMA...............................................................R$ 3.228.000,00 4600 - PARQUE MUTIRAMA DE GOIÂNIA 4601 - 27 813 0039 2.058 - 3390.32.00 - 20.................................. ...............................................................................R$ 30.000,00 SOMA...................................................................R$ 30.000,00 DECRETO ORÇAMENTÁRIO Diário Oficial do Município Página 12Nº 4.066 - Quarta-feira - 21/02/2007 TOTAL GERAL...............................................R$ 4.558.000,00 Art. 2º Os créditos abertos pelo artigo anterior serão co- bertos com a anulação total e/ou parcial das seguintes dotações: 1400 - SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO 1401 - 04 131 0040 2.007 - 3390.39.00 - 00.................................. .............................................................................R$ 300.000,00 SOMA..................................................................R$ 300.000,00 1600 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 1603 - 99 999 9999 9.999 - 9000.00.00 - 00.................................. ..........................................................................R$ 3.228.000,00 SOMA...............................................................R$ 3.228.000,00 4200 - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO MUNICÍPIO 4203 - 26 451 0025 1.011 - 4490.51.00 - 22.................................. ..........................................................................R$ 1.000.000,00 SOMA...............................................................R$ 1.000.000,00 4600 - PARQUE MUTIRAMA DE GOIÂNIA 4601 - 27 813 0039 2.058 - 3390.39.00 - 20.................................. ..............................................................................R$ 30.000,00 SOMA....................................................................R$ 30.000,00 TOTAL GERAL...............................................R$ 4.558.000,00 Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua pu- blicação. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 15 dias do mês de fevereiro de 2007. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia JAIRO DA CUNHA BASTOS Secretário do Governo Municipal SEGOV PORTARIA Nº 017, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2007. O SECRETÁRIO DO GOVERNO MUNICIPAL, no uso das atribuições que lhe são delegadas pelo Decreto nº 2.616, de 04 de julho de 2001, RESOLVO retificar o Decreto nº 111, de 29 de janeiro de 2007, na parte que designou ODELICE SILVA DE SOUZA BARBACENA, matrícula nº 195960-1, pa- ra exercer a função de confiança de Secretária Geral da Escola Municipal Laurício Pedro Rasmussem, símbolo FGSG-3, da Se- cretaria Municipal de Educação, na parte relativa à simbologia, para considerar como sendo símbolo FGSG-II, permanecendo inalterados os demais termos do referido ato. GABINETE DO SECRETÁRIO DO GOVERNO MUNICIPAL, aos 16 dias do mês de fevereiro de 2007. JAIRO DA CUNHA BASTOS Secretário do Governo Municipal FURNAS Termo Aditivo Nº 01 FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S.A. Conveniada: Município de Goiânia Objeto: Alterar a Cláusula Um” Objeto” , Cláusula Dois “Valor e Finalidade do Crédito” e o item 7.2 da Cláusula Sete “Disponibi- lidade do Crédito”, bem como substituir os Anexos I e II. Recursos Financeiros: Reserva Global de Reversão - RGR, transferidos pela ELETROBRÁS. COMURG EXTRATO DO CONTRATO DE Nº 005/2007-AJU Processo Administrativo nº 27796907/05 CONTRATANTES: Companhia de Urbanização de Goiânia - COMURG e MBM - Produtos de Escritório e Informática Ltda. DATA: Goiânia, 09 de fevereiro de 2007. REPRESENTANTES: COMURG - Wolney Wagner Siqueira Júnior - PRESIDENTE; Luciano Henrique de Castro - DIRETOR ADMINISTRATI- VO; Gesair Pereira da Silva - DIRETOR FINANCEIRO. CONTRATADA: Alexandre Osni Zimmermann - PROCURA- DOR. FINALIDADE: Locação de duas máquinas fotocopiadoras, in- cluindo fornecimento de material de consumo, assistência técni- ca, manutenção preventiva e corretiva com fornecimento peças. PRAZO: Doze (12) meses. VALOR DO CONTRATO: Global - R$ 24.000,00 (vinte e qua- tro mil reais). FORO: Goiânia-GO. EXTRATO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE CONTÊINER Nº 002/2007-DROP Processo Administrativo nº 30711823/07 CONTRATANTES: Companhia de Urbanização de Goiânia - COMURG e CONDOMÍNIO MARTIN QUINTANILHA 1-B. DATA: Goiânia, 05 de fevereiro de 2007. REPRESENTANTES: PORTARIA TERMO ADITIVO EXTRATOS DE CONTRATOS Diário Oficial do Município Página 13Nº 4.066 - Quarta-feira - 21/02/2007 COMURG - Wolney Wagner Siqueira Júnior - PRESIDENTE; Luciano Henrique de Castro - DIRETOR ADMINISTRATI- VO; Gesair Pereira da Silva - DIRETOR FINANCEIRO; Júlio César Rodrigues de Lemos - DIRETOR DE OPERAÇÕES. CONTRATANTE: Rosania Ribeiro de Oliveira - SÍNDICA. FINALIDADE: Locação de um (01) contêiner para acondicio- namento de lixo domiciliar. PRAZO: Doze (12) meses. VALOR DO CONTRATO: Global - R$ 1.021,08 (um mil, vinte e um reais, oito centavos). FORO: Goiânia - Goiás. PARQUE MUTIRAMA EXTRATO DE CONTRATO CONTRATANTES: Parque Mutirama de Goiânia e a Empreen- dimentos Ita Entretenimentos Ltda. OBJETO: O objeto deste contrato é a prestação de serviço, refe- rente a locação de brinquedos eletro-eletrônicos, conforme espe- cificações estabelecidas no Edital e seus anexos. PRAZO DE EXECUÇÃO: 12 (doze) meses. VALOR DO PROCESSO: 50 % (cinqüenta por cento) do valor mensal arrecado de cada brinquedo. PROCESSO: 29660409/2006 Goiânia, 15 de Fevereiro de 2007. EXTRATO DE CONTRATO CONTRATANTES: Parque Mutirama de Goiânia e a Firma Águia Dourada Comércio de Materiais de Construção e Serviços Ltda. OBJETO: O objeto deste contrato é a prestação de serviço, refe- rente a reforma geral dos brinquedos denominados Telecombate e Xícara Maluca, conforme especificações estabelecidas no lote 01 do Edital e seus anexos. PRAZO DE EXECUÇÃO: 60 (sessenta) dias. VALOR DO PROCESSO: R$ 41.900,00 (quarenta e um mil e novecentos reais). PROCESSO: 28929765/2006. Goiânia, 15 de Fevereiro de 2007. CGL AVISO DE ADJUDICAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 210/2006 (MENOR PREÇO POR ITEM) O Pregoeiro Murilo Vicente Leite Ribeiro, designado pe- lo Decreto Municipal nº 1842/2006 da Prefeitura de Goiânia, tor- na público a ADJUDICAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 210/2006, processo nº 28951388/2006. KADOCHE COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. Itens: 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08 e 09. Goiânia 21 de fevereiro de 2007. Murilo Vicente Leite Ribeiro Pregoeiro AVISO DE ADJUDICAÇÃO Diário Oficial Diário Oficial Diário Oficial do Município Página 14Nº 4.066 - Quarta-feira - 21/02/2007 HINO A GOIÂNIA Letra: Anatole Ramos Música: João Luciano Curado Fleury Vinde ver a cidade pujante Que plantaram em pleno sertão, Vinde ver este tronco gigante, De raízes profundas no chão Vinde ver a Goiânia de agora, A cumprir seu glorioso destino, Brasileiros e gente de fora, E cantais vós também o seu hino. Construída com esforços de heróis, É um hino ao trabalho e a cultura. O seu brilho qual luz de mil sóis, Se projeta na vida futura. Vinde ver a Goiânia de agora, A cumprir seu glorioso destino, Brasileiros e gente de fora, E cantais vós também o seu hino. Capital de Goiás foi eleita, Desde o berço em que um dia nasceu, Pela gente goiana foi feita, com seu povo adotado cresceu.