Diário Oficial MUNICÍPIO DE GOIÂNIA 2007 Nº 4.070GOIÂNIA, 28 DE FEVEREIRO - QUARTA-FEIRA DECRETOS DESPACHO PORTARIAS ERRATA - DESPACHO DESPACHOS EXTRATO DO CONTRATO EXTRATO DA RESOLUÇÃO EXTRATO AO TERMO DE ACORDO RESOLUÇÃO AVISOS DE LICITAÇÃO AVISO DE LEILÃO PÁG. 01 PÁG. 06 PÁG. 07 PÁG. 07 PÁG. 07 PÁG. 13 PÁG. 14 PÁG. 14 PÁG. 14 PÁG. 15 PÁG. 15 P AE IL RA T ÁG PR A AN D D AZE P AE IL RA T ÁG PR A AN D D AZE DECRETO Nº 2395, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2006. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE exonerar LUCIANA GOMES DE LIMA LOPES (matrícula nº 437450-2), do cargo, em comissão, de Assessora Especial do Prefeito, símbolo DAS-6, com lotação na Secretaria do Governo Municipal, a partir desta data. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 11 di- as do mês de dezembro de 2006. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia FLÁVIO PEIXOTO DA SILVEIRA Secretário do Governo Municipal DECRETO Nº 2396, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2006. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribui- ções legais, RESOLVE nomear DIVINA FERREIRA DE QUEIROZ para exercer o cargo, em comissão, de Assessora Especial do Prefeito, símbolo DAS-6, com lotação na Secretaria do Governo Municipal, a partir desta data. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 11 dias do mês de dezembro de 2006. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia FLÁVIO PEIXOTO DA SILVEIRA Secretário do Governo Municipal DECRETO Nº 2397, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2006. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribui- ções legais, RESOLVE nomear JOÃO AUGUSTO FRANÇA NETO para exercer o cargo, em comissão, de Diretor do Departa- mento de Controle de Transportes Urbanos, símbolo DAS-4, da Superintendência Municipal de Trânsito e Transportes, a partir desta data. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 11 dias do mês de dezembro de 2006. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia FLÁVIO PEIXOTO DA SILVEIRA Secretário do Governo Municipal DECRETO Nº 374, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2007. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribui- ções legais, RESOLVE exonerar SAMUEL RODRIGUES DE OLIVEIRA, matrícula nº 221279-3, do cargo, em comissão, de Músico I, símbolo CC-1, com lotação na Fundação Orquestra Sin- fônica de Goiânia - FOSGO, a partir de 1º de janeiro de 2007. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 26 dias do mês de fevereiro de 2007. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia JAIRO DA CUNHA BASTOS Secretário do Governo Municipal DECRETO Nº 375, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2007. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribui- ções legais, RESOLVE dispensar JUSSARA BONIFÁCIO DE MORAES, matrícula nº 183512-1, da função de confiança de Secretária Geral da Escola Municipal Frei Demétrio Zanqueta, DECRETOS Diário Oficial do Município Página 02Nº 4.070 - Quarta-feira - 28/02/2007 símbolo FGSG-IV, da Secretaria Municipal de Educação, e desig- nar MÁRCIO ALVES DA SILVA, matrícula nº 572071-1, para exercer a mesma função, mantida a lotação, tudo a partir de 06 de fevereiro de 2007. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 26 dias do mês de fevereiro de 2007. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia JAIRO DA CUNHA BASTOS Secretário do Governo Municipal DECRETO Nº 376, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2007. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribui- ções legais, RESOLVE designar MÁRCIO VICÁRIO RIBEI- RO DE QUEIRÓZ, matrícula nº 79510-1, para exercer a fun- ção de confiança de Chefe da Divisão de Topografia, símbolo DAI-4, do Departamento de Ordenação Físico-Territorial, da Se- cretaria Municipal de Planejamento - SEPLAM, com retroação de efeitos a partir de 15 de janeiro de 2007. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 26 dias do mês de fevereiro de 2007. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia JAIRO DA CUNHA BASTOS Secretário do Governo Municipal DECRETO Nº 377, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2007. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribui- ções legais e à vista do contido na Comunicação Externa nº 0038/2007, da Secretaria Municipal de Administração e Recur- sos Humanos, RESOLVE, nos termos do art. 52, da Lei Comple- mentar nº 011, de 11 de maio de 1992 - Estatuto dos Servidores Pú- blicos do Município de Goiânia, redistribuir a servidora MARIA LÚCIA BORGES, matrícula nº 200999-1, Auxiliar de Serviços de Higiene e Alimentação I, Nível A01, Referência “A”, da Se- cretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos para o Parque Zoológico de Goiânia, com retroação de efeitos a partir de 1º de fevereiro de 2007. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 26 dias do mês de fevereiro de 2007. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia JAIRO DA CUNHA BASTOS Secretário do Governo Municipal DECRETO Nº 378, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2007. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribui- ções legais e à vista do contido na Comunicação Externa nº 0044/2007, da Secretaria Municipal de Administração e Recur- sos Humanos, RESOLVE, nos termos do art. 52, da Lei Comple- mentar nº 011, de 11 de maio de 1992 - Estatuto dos Servidores Pú- blicos do Município de Goiânia, redistribuir o servidor WIL- SON PEREIRA PINTO, matrícula nº 252387-1, Auxiliar de Serviços de Higiene e Alimentação I, Nível A01, Referência “A”, da Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos para o Parque Mutirama de Goiânia, com retroação de efeitos a partir de 10 de fevereiro de 2007. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 26 dias do mês de fevereiro de 2007. P AE IL RA T ÁG PR AAN DD ZE A P AE IL RA T ÁG PR AAN DD ZE A DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Criado pela Lei Nº 1.552, de 21/08/1959 IRIS REZENDE MACHADO Prefeito de Goiânia JAIRO DA CUNHA BASTOS Secretário do Governo Municipal JAIRO DA CUNHA BASTOS Chefe do Gabinete de Expediente e Despachos PAULO GOUTHIER JÚNIOR Editor do Diário Oficial do Município Impressão e Acabamento: Tiragem: 200 exemplares Endereço: Av. do Cerrado, 999 - A.P.M. 09 Parque Lozzandes - Goiânia - GO CEP: 74.805-010 Fone: 3524-1094 Atendimento: Versão on line: www.goiania.go.gov.br/governo das 08:00 às 12:00 horas das 14:00 às 18:00 horas Fone (62) 241-2577 >> grafsete@brturbo.com GRÁFICA EDITORA LTDA PUBLICAÇÕES / PREÇOS A- Atas, Balanços, Editais, Avisos, Tomadas de Preços, Concorrências B- Públicas, Extratos Contratuais e outras. Assinaturas e Avulso ASSINATURA SEMESTRAL VENDA AVULSA PUBLICAÇÕES DIVERSAS EDIÇÃO DO ORÇAMENTO ANUAL R$ R$ R$ R$ 160,00 2,50 20,00 10,00 (dois reais e cinquenta centavos); (cento e sessenta reais); (vinte reais) até 01 (uma) página, acima de 01 (uma) página R$ 5,00 (cinco reais) por página ou fração; (dez reais) Diário Oficial do Município Página 03Nº 4.070 - Quarta-feira - 28/02/2007 IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia JAIRO DA CUNHA BASTOS Secretário do Governo Municipal DECRETO Nº 379, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2007. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribui- ções legais e à vista do contido na Comunicação Externa nº 0042/2007, da Secretaria Municipal de Administração e Recur- sos Humanos, RESOLVE, nos termos do art. 52, da Lei Comple- mentar nº 011, de 11 de maio de 1992 - Estatuto dos Servidores Pú- blicos do Município de Goiânia, redistribuir o servidor FILOS- TEU MARCELINO DA SILVA, matrícula nº 78999-1, Artífi- ce de Serviços e Obras Públicas I, Nível B02, Referência “A”, da Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos pa- ra a Fundação Municipal de Desenvolvimento Comunitário - FUMDEC, com retroação de efeitos a partir de 02 de janeiro de 2007. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 26 dias do mês de fevereiro de 2007. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia JAIRO DA CUNHA BASTOS Secretário do Governo Municipal DECRETO Nº 380, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2007. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribui- ções legais e à vista do contido na Comunicação Externa nº 0041/2007, da Secretaria Municipal de Administração e Recur- sos Humanos, RESOLVE, nos termos do art. 52, da Lei Comple- mentar nº 011, de 11 de maio de 1992 - Estatuto dos Servidores Pú- blicos do Município de Goiânia, redistribuir a servidora FRAN- CIRENE EVANGELISTA ALVES, matrícula nº 236624-1, Auxiliar de Serviços de Higiene e Alimentação I, Nível A01, Refe- rência “A”, da Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos para a Fundação Municipal de Desenvolvimento Comu- nitário - FUMDEC, com retroação de efeitos a partir de 12 de fevereiro de 2007. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 26 dias do mês de fevereiro de 2007. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia JAIRO DA CUNHA BASTOS Secretário do Governo Municipal DECRETO Nº 381, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2007. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribui- ções legais e à vista do contido na Comunicação Externa nº 0037/2007, da Secretaria Municipal de Administração e Recur- sos Humanos, RESOLVE, nos termos do art. 52, da Lei Comple- mentar nº 011, de 11 de maio de 1992 - Estatuto dos Servidores Pú- blicos do Município de Goiânia, redistribuir a servidora MI- RIAM FÉLIX DE OLIVEIRA AMORIM E SOUZA, matrí- cula nº 13714-1, Assistente de Atividades Administrativas II, Ní- vel A03, Referência “A”, da Secretaria Municipal de Administra- ção e Recursos Humanos para a Fundação Municipal de Desen- volvimento Comunitário - FUMDEC, com retroação de efeitos a partir de 1º de fevereiro de 2007. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 26 dias do mês de fevereiro de 2007. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia JAIRO DA CUNHA BASTOS Secretário do Governo Municipal DECRETO Nº 382, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2007. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribui- ções legais e à vista do contido na Comunicação Externa nº 0039/2007, da Secretaria Municipal de Administração e Recur- sos Humanos, RESOLVE, nos termos do art. 52, da Lei Comple- mentar nº 011, de 11 de maio de 1992 - Estatuto dos Servidores Pú- blicos do Município de Goiânia, redistribuir a servidora MARIA DE LOURDES DIAS DA SILVA, matrícula nº 23450-1, Assis- tente de Atividades Administrativas II, Nível A03, Referência “B”, da Secretaria Municipal de Administração e Recursos Huma- nos para a Fundação Municipal de Desenvolvimento Comunitá- rio - FUMDEC, com retroação de efeitos a partir de 1º de feve- reiro de 2007. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 26 dias do mês de fevereiro de 2007. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia JAIRO DA CUNHA BASTOS Secretário do Governo Municipal DECRETO Nº 383, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2007. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribui- ções legais e à vista do contido na Comunicação Externa nº 0043/2007, da Secretaria Municipal de Administração e Recur- sos Humanos, RESOLVE, nos termos do art. 52, da Lei Comple- mentar nº 011, de 11 de maio de 1992 - Estatuto dos Servidores Pú- blicos do Município de Goiânia, redistribuir a servidora RITA JOSÉ DE CASTRO, matrícula nº 201154-1, Auxiliar de Servi- ços de Higiene e Alimentação I, Nível A01, Referência “A”, da Se- cretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos para a Fundação Municipal de Desenvolvimento Comunitário - FUMDEC, com retroação de efeitos a partir de 15 de janeiro de 2007. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 26 dias do mês de fevereiro de 2007. Diário Oficial do Município Página 04Nº 4.070 - Quarta-feira - 28/02/2007 IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia JAIRO DA CUNHA BASTOS Secretário do Governo Municipal DECRETO Nº 384, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2007. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribui- ções legais e tendo em vista o disposto no art. 17, da Lei nº 4.526, de 20 de janeiro de 1972, e Leis Complementares nºs 015, de 30 de dezembro de 1992 e 031, de 29 de dezembro de 1994, bem co- mo considerando o contido no Processo nº 3.023.465-1/2006, de interesse de INCORPORADORA BORGES LANDEIRO S.A., DECRETA: Art. 1º Ficam aprovados o remanejamento/remembra- mento/ desmembramento e a planta dos lotes 7, 8, 9, 20, 21, 22, 23, 24 e 25, da Quadra 14, situados à Avenida São João e Rua João Pessoa, Bairro Alto da Glória, nesta Capital, passando a constituir o Lote 7/8/9/20/21/22/23/24/25 e Área Pública Municipal C-2, com as seguintes características e confrontações: 1 - Remembrando os lotes 7, 8, 9, 20, 21, 22, 23,24 e 25 em Lote 7/8/9/20/21/22/23/24/25 Lote 7/8/9/20/21/22/23/24/25 ÁREA 3.631,50m² Frente para a Avenida São João: 40,35m Fundo, confrontando com a Rua João Pessoa: 80,70m Lado direito, confrontando com os lotes 10 e 19: 60,00m Lado esquerdo, confrontando com o Lote 1/2/3/4/5/6/26/27/28 /29: 30,00+40,35+30,00m 2 - Desmembrando o Lote 7/8/9/20/21/22/23/24/25 em Lote 7/8/9/20/21/22/23/24/25 e Área Pública Municipal C-2 Lote 7/8/9/20/21/22/23/24/25 ÁREA 3.510,45m² Frente para a Área Pública Municipal C-2: 40,35m Fundo, confrontando com a Rua João Pessoa: 80,70m Lado direito, confrontando com os lotes 10 e 19: 57,00m Lado esquerdo, confrontando com o Lote 1/2/3/4/5/6/26/27/28/ 29: 27,00+40,35+30,00m ÁREA PÚBLICA MUNICIPAL C-2 ÁREA 121,05m² Frente para a Avenida São João: 40,35m Fundo, confrontando com o Lote 7/8/9/20/21/22/23/24/25: 40,35m Lado direito, confrontando com o Lote 10: 3,00m Lado esquerdo, confrontando com o Lote 1/2/3/4/5/6/26/27/28 /29: 3,00m Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua pu- blicação. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 26 dias do mês de fevereiro de 2007. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia JAIRO DA CUNHA BASTOS Secretário do Governo Municipal DECRETO Nº 385, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2007. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribui- ções legais e tendo em vista o disposto no art. 17, da Lei nº 4.526, de 20 de janeiro de 1972, e Leis Complementares nºs 015, de 30 de dezembro de 1992 e 031, de 29 de dezembro de 1994, bem co- mo considerando o contido no Processo nº 3.028.137-3/2006, de interesse de INOVAR CONSTRUTORA E INCORPORA- DORA LTDA e OUTRA, DECRETA: Art. 1º Ficam aprovados o remanejamento/remembra- mento/desmembramento e a planta dos lotes 14, 15 e 16, da Qua- dra S-11, situados às ruas T-65 e S-3, Setor Bela Vista, nesta Capi- tal, passando a constituir o Lote 14/15/16 e Área Pública Munici- pal C-1, com as seguintes características e confrontações: 1 - Remembrando os lotes 14, 15 e 16 em Lote 14/15/16 Lote 14/15/16 ÁREA 1.362,25m² Frente para a Rua T-65: 23,50m Fundo, confrontando com o Lote 17: 35,00m Lado direito, confrontando com a Rua S-3: 40,50m Lado esquerdo, confrontando com os lotes 13 e 10: 33,50+6,50 +12,00m Pela linha de chanfrado - Rua T-65 com Rua S-3: 7,07m 2 - Desmembrando o Lote 14/15/16 em Lote 14/15/16 e Área Pública Municipal C-1 Lote 14/15/16 ÁREA 1.287,25m² Frente para a Rua S-3: 40,50m Fundo, confrontando com os lotes 13 e 10: 30,50+6,50+12,00m Lado direito, confrontando com o Lote 17: 35,00m Lado esquerdo, confrontando com APM C-1: 26,50m Pela linha de chanfrado - Rua T-65 com Rua S-3: 2,83m ÁREA PÚBLICA MUNICIPAL C-1 75,00m² Frente para a Rua T-65: 23,50m Fundo, confrontando com o Lote 14/15/16: 26,50m Lado esquerdo, confrontando com o Lote 13: 3,00m Pela linha de chanfrado - Rua T-65 com Rua S-3: 4,24m Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua pu- blicação. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 26 dias do mês de fevereiro de 2007. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia JAIRO DA CUNHA BASTOS Secretário do Governo Municipal DECRETO Nº 386, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2007. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribui- ções legais e tendo em vista o disposto no art. 17, da Lei nº 4.526, de 20 de janeiro de 1972, e Leis Complementares nºs 015, de 30 de dezembro de 1992 e 031, de 29 de dezembro de 1994, bem co- mo considerando o contido no Processo nº 3.020.960-5/2006, de interesse de WALTER ANTÔNIO DE MOURA JÚNIOR, Diário Oficial do Município Página 05Nº 4.070 - Quarta-feira - 28/02/2007 DECRETA: Art. 1º Ficam aprovados o remembramento e a planta dos lotes 07 e 18, da Quadra 31, situados às ruas Madri-20 e Ma- dri-38, Jardins Madri, nesta Capital, passando a constituir o Lote 07/18, com as seguintes características e confrontações: LOTE 07/18 ÁREA 819,00m² Frente para a Rua Madri-38: 13,00m Fundo, confrontando com a Rua Madri-20: 13,00m Lado direito, confrontando com os lotes 08 e 17: 63,00m Lado esquerdo, confrontando com os lotes 06 e 19: 63,00m Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua pu- blicação. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 26 dias do mês de fevereiro de 2007. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia JAIRO DA CUNHA BASTOS Secretário do Governo Municipal DECRETO Nº 387, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2007. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribui- ções legais e tendo em vista o disposto no art. 17, da Lei nº 4.526, de 20 de janeiro de 1972, e Leis Complementares nºs 015, de 30 de dezembro de 1992 e 031, de 29 de dezembro de 1994, bem co- mo considerando o contido no Processo nº 3.043.053-1/2006, de interesse de LUIZ CARLOS MILAZZO, DECRETA: Art. 1º Ficam aprovados o remembramento e a planta dos lotes 19, 19-A, e 20-A, da Quadra 125, situados à Avenida T- 12, Setor Bueno, nesta Capital, passando a constituir o Lote 19/19-A/20-A, com as seguintes características e confrontações: LOTE 19/19-A/20-A ÁREA 1.155,00m² Frente para a Avenida T-12: 33,00m Fundo, confrontando com os lotes 02 e 16: 33,00m Lado direito, confrontando com o Lote 18: 35,00m Lado esquerdo, confrontando com o Lote 20: 35,00m Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua pu- blicação. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 26 dias do mês de fevereiro de 2007. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia JAIRO DA CUNHA BASTOS Secretário do Governo Municipal DECRETO Nº 388, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2007. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribui- ções legais e tendo em vista o disposto no art. 17, da Lei nº 4.526, de 20 de janeiro de 1972, e Leis Complementares nºs 015, de 30 de dezembro de 1992 e 031, de 29 de dezembro de 1994, bem co- mo considerando o contido no Processo nº 2.991.237-8/2006, de interesse de JURANDIR GONZAGA DE MENESES, DECRETA: Art. 1º Ficam aprovados o remembramento e a planta dos lotes 10, 11 e 12, da Quadra 92, situados à Rua Água Limpa, Bairro Ipiranga, nesta Capital, passando a constituir o Lote 10/11/12, com as seguintes características e confrontações: LOTE 10/11/12 ÁREA 1.350,00m² Frente para a Rua Água Limpa: 45,00m Fundo, confrontando com os lotes 02, 04 e 05: 45,00m Lado direito, confrontando com o Lote 01: 30,00m Lado esquerdo, confrontando com os lotes 08 e 09: 30,00m Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua pu- blicação. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 26 dias do mês de fevereiro de 2007. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia JAIRO DA CUNHA BASTOS Secretário do Governo Municipal DECRETO Nº 389, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2007. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribui- ções legais e tendo em vista o disposto no art. 17, da Lei nº 4.526, de 20 de janeiro de 1972, e Leis Complementares nºs 015, de 30 de dezembro de 1992 e 031, de 29 de dezembro de 1994, bem co- mo considerando o contido no Processo nº 3.005.113-1/2006, de interesse de ABBA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPA- ÇÕES LTDA., DECRETA: Art. 1º Ficam aprovados o remembramento e a planta dos lotes 14 e 15, da Quadra 120, situados à Avenida Mato Grosso e ruas Benjamim Constant e Santa Luzia, Setor Campinas, nesta Capital, passando a constituir o Lote 14/15, com as seguintes ca- racterísticas e confrontações: LOTE 14/15 ÁREA 767,09m² Frente para a Avenida Mato Grosso: 32,02m Fundo, confrontando com os lotes 8, 9 e 13: 9,98+6,07+22,35m Lado direito, confrontando com o Lote 16: 28,85m Lado esquerdo, confrontando com a Rua Santa Luzia: 18,90m Pela linha de chanfrado - Rua Santa Luzia com Avenida Mato Grosso: 2,60m Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua pu- blicação. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 26 dias do mês de fevereiro de 2007. Diário Oficial do Município Página 06Nº 4.070 - Quarta-feira - 28/02/2007 IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia JAIRO DA CUNHA BASTOS Secretário do Governo Municipal DECRETO Nº 390, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2007. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribui- ções legais e tendo em vista o disposto no art. 17, da Lei nº 4.526, de 20 de janeiro de 1972, e Leis Complementares nºs 015, de 30 de dezembro de 1992 e 031, de 29 de dezembro de 1994, bem co- mo considerando o contido no Processo nº 3.052.332-6/2006, de interesse de CARLOS ANTÔNIO PARREIRA, DECRETA: Art. 1º Ficam aprovados o remembramento e a planta dos lotes 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 11 e 12, da Quadra 52, situados à Avenida Ipiranga e ruas Curupaiti, São Bento e São Vicente de Pa- ulo, Bairro Ipiranga, nesta Capital, passando a constituir o Lote 1/2/3/4/5/6/7/8/9/11/12, com as seguintes características e con- frontações: LOTE 1/2/3/4/5/6/7/8/9/11/12 ÁREA 4.912,50m² Frente para a Avenida Ipiranga: 40,00m Fundo, confrontando com a Rua Curupaiti: 50,00m Lado direito, confrontando com a Rua São Vicente de Paulo: 80,00m Lado esquerdo, confrontando com a Rua São Bento e Lote 10: 55,00+15,00+30,00m Pela linha de chanfrado - Avenida Ipiranga com Rua São Vicente de Paulo: 7,07m Pela linha de chanfrado - Rua Curupaiti com Rua São Vicente de Paulo: 7,07m Pela linha de chanfrado - Rua Curupaiti com Rua São Bento: 7,07m Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua pu- blicação. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 26 dias do mês de fevereiro de 2007. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia JAIRO DA CUNHA BASTOS Secretário do Governo Municipal DECRETO Nº 391, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2007. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribui- ções legais e tendo em vista o disposto no art. 17, da Lei nº 4.526, de 20 de janeiro de 1972, e Leis Complementares nºs 015, de 30 de dezembro de 1992 e 031, de 29 de dezembro de 1994, bem co- mo considerando o contido no Processo nº 3.031.376-3/2006, de interesse de CLAUDIONOR COELHO NAVA, DECRETA: Art. 1º Ficam aprovados o remembramento e a planta do Lote 19 e Área Inservível anexa, da Quadra 52, situados à Alame- da Leopoldo de Bulhões, Setor Pedro Ludovico, nesta Capital, passando a constituir o Lote 19, com as seguintes características e confrontações: LOTE 19 ÁREA 484,72m² Frente para a Alameda Leopoldo de Bulhões: 14,05m Fundo, confrontando com a Área Inservível: 14,05m Lado direito, confrontando com o Lote 20 e Área Inservível: 34,50m Lado esquerdo, confrontando com o Lote 18 e Área Inservível: 34,50m Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua pu- blicação. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 26 dias do mês de fevereiro de 2007. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia JAIRO DA CUNHA BASTOS Secretário do Governo Municipal PROCESSO Nº: 30761791/2007 e Outros INTERESSADO: Jornal O Popular e Outros ASSUNTO: Contrato de Serviços DESPACHO Nº 011/2007 - À vista do contido nos au- tos, RESOLVO, nos termos do art. 115, XIII e XXI, da Lei Orgâ- nica do Município de Goiânia, e com base no art. 25 “caput”, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com as alterações posterio- res, autorizar a realização das despesas abaixo relacionadas, rati- ficando a inexigibilidade de licitação, para pagamento às empre- sas ali discriminadas, objetivando para a publicação de editais, no período de janeiro a junho de 2007: Nº Processo: 3.076.179-1/2007 Interessado: J. CÂMARA E IRMÃOS S/A - Jornal O Popular Valor: R$ 250.000,00 Nº Processo: 3.076.195-2/2007 Interessado: AGÊNCIA GOIANA DE COMUNICAÇÃO - AGECOM Valor: R$ 50.000,00 Nº Processo: 3.081.268-9/2007 Interessado: JORNAL HOJE LTDA. Valor: R$ 50.000,00 Nº Processo: 3.076.190-1/2007 Interessado: CENTROESTE COMUNICAÇÕES E EDITORA LTDA. - Jornal Diário da Manhã Valor: R$ 120.000,00 Encaminhe-se à Secretaria Municipal de Comunicação, para emissão da respectiva nota de empenho e, em seguida, à Pro- curadoria Geral do Município, para elaboração do termo próprio. Após, submeta-se à apreciação da Auditoria Geral do Município. DESPACHO Diário Oficial do Município Página 07Nº 4.070 - Quarta-feira - 28/02/2007 GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 09 dias do mês de fevereiro de 2007. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia SEGOV PORTARIA Nº 019, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2007. O SECRETÁRIO DO GOVERNO MUNICIPAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 2.616, de 04 de julho de 2001, RESOLVO retificar o Decreto nº 128, de 29 de janeiro de 2007, que nomeou Jordana Alves Miranda para exercer o cargo, em comissão, de Coordenador 2, símbolo CC-2, com lotação na Secretaria Municipal de Saúde, na parte re- lativa ao nome, para considerar como sendo JORDANA CÂN- DIDA ALVES MIRANDA, permanecendo inalterados os dema- is termos do referido ato. GABINETE DO SECRETÁRIO DO GOVERNO MUNICIPAL, aos 27 dias do mês de fevereiro de 2007. JAIRO DA CUNHA BASTOS Secretário do Governo Municipal PORTARIA Nº 020, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2007. O SECRETÁRIO DO GOVERNO MUNICIPAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 2.616, de 04 de julho de 2001, RESOLVE retificar o Decreto nº 315, de 15 de fevereiro de 2007, que dispensou CARMELITA FER- REIRA DE SOUZA, matrícula nº 363944-1, da função de con- fiança de Assistente Administrativo de Unidade Sanitária do Cen- tro de Saúde Parque Industrial João Braz, símbolo DAI-4, da Se- cretaria Municipal de Saúde, para considerar como sendo desig- nada para aquela função, mantida a lotação, permanecendo inal- terados os demais termos do referido ato. GABINETE DO SECRETÁRIO DO GOVERNO MUNICIPAL, aos 27 dias do mês de fevereiro de 2007. JAIRO DA CUNHA BASTOS Secretário do Governo Municipal PORTARIA Nº 021, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2007. O SECRETÁRIO DO GOVERNO MUNICIPAL, no uso das atribuições que lhe são delegadas pelo Decreto nº 2.616, de 04 de julho de 2001, e à vista do contido no Processo nº 2.847.437-7/2006, RESOLVO retificar o Decreto nº 142, de 30 de janeiro de 2007, que exonerou, a pedido, RICARDO FER- REIRA DA CUNHA, matrícula nº 437123-2, do cargo de Pro- fissional de Educação II, Nível P03, Referência “D”, do quadro de pessoal regido pelo Estatuto dos Servidores Públicos do Muni- cípio de Goiânia, na parte relativa à matrícula, para considerar co- mo sendo matrícula nº 437123-3, permanecendo inalterados os demais termos do referido ato. GABINETE DO SECRETÁRIO DO GOVERNO MUNICIPAL, aos 27 dias do mês de fevereiro de 2007. JAIRO DA CUNHA BASTOS Secretário do Governo Municipal FOSGO ERRATA DO DESPACHO Nº 006/2006 PROCESSO Nº: 28714831/2006 INTERESSADO: FOSGO - MAESTRO ANGELO DE OLI- VEIRA DIAS ASSUNTO: COMPRAS S/ LICITAÇÃO Publique-se a errata do despacho 006/2006 - Processo nº 28714831/06 para: Onde se lê: “Goiânia, 06 de abril de 2006” Texto Leia-se: “Goiânia, 01 de abril de 2006” Texto FUNDAÇÃO ORQUESTRA SINFÔNICA DA GOI- ÂNIA, aos 20 dias de fevereiro de 2007. SECULT CONTRATO Nº: 072/2004 PROCESSO Nº: 22082744/2003 NOME: SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA ASSUNTO: REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO DESPACHO Nº 0030/2007 - Com base no pronuncia- mento - Diligência 452/2006, emitido pela Assessoria Jurídica e respectivo Despacho nº 2020/2006 do Procurador Geral do Muni- cípio, e em atendimento ao disposto na Lei 8.666/93, artigos 78 e 79 e Cláusula Oitava, letras A e C, revogamos a Licitação de Con- cessão de Uso do Coreto na Praça Joaquim Lúcio, no Bairro de Campinas, celebrada por meio da Concorrência nº 016/2003 e Contrato nº 072/2004, tendo como contratante: Município de Go- iânia e contratada: Regina Teixeira de Souza. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CULTURA, aos 13 dias do mês de fevereiro do ano de 2007. Kleber Adorno Secretário PORTARIAS ERRATA - DESPACHO DESPACHOS Diário Oficial do Município Página 08Nº 4.070 - Quarta-feira - 28/02/2007 COMURG Processo nº: 29500967 de 18.07.2006. Interessado: SESMT Assunto: Licitação - Aquisição de 500 Unidades de Avental Impermeável para Trabalhadores de Caminhão Pipa. DESPACHO Nº 009/2007-PR Ancorado na Ata de Julgamento do Pregão nº 279/2006- CGL, no anexo Mapa de Preços, na Lei nº 8.666/93, e na Lei 10.520/02, e tudo mais que dos autos consta, resolvo homologar e adjudicar pelo menor preço por item, o item 01 desta licitação, à empresa SOARES E ALA LTDA, pelo valor total de R$ 1.600,00 (um mil e seiscentos reais). Homologo os itens 04 e 07, à empresa MULTY MASTER COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, pelo valor total de R$ 12.320,00 (doze mil trezentos e vinte reais). Homologo os itens 03 e 05, à empresa KADOCHE COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, pelo valor total de R$ 34.728,00 (trinta e quatro mil setecentos e vinte e oito re- ais). O total geral da licitação perfaz o valor de R$ 48.648,00 (quarenta e oito mil seiscentos e quarenta e oito reais). A validade da proposta é de 90 (noventa) dias; o prazo pa- ra entrega dos materiais será nos termos do Edital, o pagamento se- rá efetuado até o 15º dia útil do mês subseqüente ao vencido, medi- ante a contra-apresentação da nota fiscal/fatura, devidamente ates- tada pelo setor competente. Publique-se no Diário Oficial do Município. Volvam-se os autos à Assessoria de Planejamento, para providências pertinentes. PRESIDÊNCIA, 26 de fevereiro de 2007. Wolney Wagner Siqueira Júnior PRESIDENTE DA COMURG Processo nº: 28539398 de 01.03.2006. Interessado: SESMT Assunto: Licitação - Aquisição de 320 Pares de Luvas de Segu- rança Isolantes Bicolores e Outros Itens. DESPACHO Nº 010/2007-PR Ancorado na Ata de Julgamento do Pregão nº 208/2006- CGL, no anexo Mapa de Preços, na Lei nº 8.666/93, e na Lei 10.520/02, e tudo mais que dos autos consta, resolvo suprimir 25% (vinte e cinco por cento) do total da licitação, conforme art. 65, 1º, da Lei 8.666/93, e homologar e adjudicar pelo menor preço por lote, o lote 01 desta licitação, à empresa INDÚSTRIA E COMÉRCIO LEAL LTDA, pelo valor total de R$ 32.248,80 (trinta e dois mil duzentos e quarenta e oito reais e oitenta cen- tavos). Homologo os lotes 02 e 03, à empresa SOARES E ALA LTDA, pelo valor total de R$ 96.074,40 (noventa e seis mil se- tenta e quatro reais e quarenta centavos). O total geral da licitação perfaz o valor de R$ 128.323,20 (cento e vinte e oito mil trezentos e vinte e três reais e vinte centavos). A validade da proposta é de 90 (noventa) dias; o prazo pa- ra entrega dos materiais será nos termos do Edital, o pagamento se- rá efetuado até o 15º dia útil do mês subseqüente ao vencido, medi- ante a contra-apresentação da nota fiscal/fatura, devidamente ates- tada pelo setor competente. Publique-se no Diário Oficial do Município. Volvam-se os autos à Assessoria de Planejamento, para providências pertinentes. PRESIDÊNCIA, 26 de fevereiro de 2007. Wolney Wagner Siqueira Júnior PRESIDENTE DA COMURG FUMDEC Processo nº: 30651740 Interessado: THIAGO FERREIRA DE SOUZA Objeto: CONTRATO DE PRESTADOR DE SERVIÇOS Assunto: DISPENSA DE LICITAÇÃO DESPACHO Nº 012/2007 - O Superintendente da FUMDEC,no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o dis- posto no processo nº 30651740, declara dispensável o procedi- mento licitatório, com base no artigo 24, inciso II e artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e alterações posteriores e autorizar a rea- lização da presente despesa no valor mensal de R$ 500,00 (qui- nhentos reais), para a contratação de prestador de serviço autôno- mo na função de AUXILIAR SERVIÇOS GERAIS, e o valor to- tal de R$ 3.000,00 (três mil reais), destinado a prestar serviço no Programa de Atenção Integral a Família - PAIF, no período de 06 (seis) meses, contados a partir de 01.01.2007 a 30.06.2007. GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DA FUN- DAÇÃO MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO COMU- NITÁRIO - FUMDEC, aos 29 dias do mês de janeiro de 2007. DENÍCIO CÉLIOTRINDADE Superintendente/FUMDEC Processo nº: 30655737 Interessado: ERCILAINE ANTÔNIA DE AGUIAR E OU- TROS Objeto: CONTRATO DE PRESTADORES DE SERVIÇOS Assunto: DISPENSA DE LICITAÇÃO DESPACHO Nº 013/2007 - O Superintendente da FUMDEC, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o dis- posto no processo nº 30655737, declara dispensável o procedi- mento licitatório, com base no artigo 24, inciso II e artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e alterações posteriores e autorizar a rea- lização da presente despesa no valor mensal de R$ 1.100,00 (hum mil e cem reais), para a contratação de prestadores de serviços au- tônomos nas funções abaixo especificadas, no valor total do pro- cesso de R$ 112.200,00 (cento e doze mil e duzentos reais), desti- nados a prestarem serviços no programa Sentinela, no período de 06 (seis) meses, contados a partir de 01.01.2007 a 30.06.2007. Di- retamente com os profissionais abaixo relacionados: Diário Oficial do Município Página 09Nº 4.070 - Quarta-feira - 28/02/2007 GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DA FUN- DAÇÃO MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO COMU- NITÁRIO - FUMDEC, aos 29 dias do mês de janeiro de 2007. DENÍCIO CÉLIOTRINDADE Superintendente/FUMDEC Processo nº: 30652240 Interessado: DIVINA MARIA DE OLIVEIRA E OUTROS Objeto: CONTRATO DE PRESTADOR DE SERVIÇOS Assunto: DISPENSA DE LICITAÇÃO DESPACHO Nº 014/2907 - O Superintendente da FUMDEC, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o dis- posto no processo nº 30652240 declara dispensável o procedi- mento licitatório, com base no artigo 24, inciso II e artigo 26 da Lei Federal nº 8666/93, e alterações posteriores e autorizar a rea- lização da presente despesa no valor mensal de R$ 1.100,00 (Hum mil e cem reais), para a contratação de prestadores de servi- ços autônomos na função de Assistente Social, o valor mensal de R$ 1.100,00 (Hum mil e cem reais), para contratação de prestador de serviço autônomo na função de Nutricionista e o valor mensal de R$ 1.100,00 (Hum mil e cem reais), para contratação de presta- dor de serviço autônomo na função de Psicólogo, e no valor total do processo de R$ 217.800,00 (Duzentos e dezessete mil e oito- centos reais), destinados a prestarem serviço no Programa de Atenção Integral a Família - PAIF, no período de 06 (seis) meses, contados a partir de 01.01.2007 a 30.06.2007. Diretamente com os profissionais abaixo relacionados: GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DA FUN- DAÇÃO MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO COMU- NITÁRIO - FUMDEC, aos 29 dias do mês de janeiro de 2007. DENÍCIO CÉLIOTRINDADE Superintendente/FUMDEC Processo nº: 30655192 Interessado: GILBERTO ROSA PEREIRA E ANNA FATIMA M. F. CHAVES Objeto: CONTRATO DE PRESTADORES DE SERVIÇOS Assunto: DISPENSA DE LICITAÇÃO Diário Oficial do Município Página 10Nº 4.070 - Quarta-feira - 28/02/2007 DESPACHO Nº 015/2007 - O Superintendente da FUMDEC, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o dis- posto no processo nº 30655192, declara dispensável o procedi- mento licitatório, com base no artigo 24, inciso II e artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e alterações posteriores e autorizar a rea- lização da presente despesa no valor mensal de R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais), para a contratação de prestadores de ser- viços autônomos nas funções de Coordenadores, no valor total do processo de R$ 12.000,00 (doze mil reais), destinados a presta- rem serviços no programa Sentinela, no período de 04 (quatro) meses, contados a partir de 01.01.2007 a 30.04.2007. Diretamen- te com os profissionais abaixo relacionados: GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DA FUN- DAÇÃO MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO COMU- NITÁRIO - FUMDEC, aos 29 dias do mês de janeiro de 2007. DENÍCIO CÉLIOTRINDADE Superintendente/FUMDEC Processo nº: 30655478 Interessado: IRIS JOSÉ ARANTES E OUTROS Objeto: CONTRATO DE PRESTADORES DE SERVIÇOS Assunto: DISPENSA DE LICITAÇÃO DESPACHO Nº 016/2007 - O Superintendente da FUMDEC, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o dis- posto no processo nº 30655478, declara dispensável o procedi- mento licitatório, com base no artigo 24, inciso II e artigo 26 da Lei Federal nº 8666/93, e alterações posteriores e autorizar a rea- lização da presente despesa no valor mensal de R$ 700,00 (sete- centos reais), para a contratação de prestadores de serviços autô- nomos nas funções de Auxiliares Administrativos III, no valor to- tal do processo de R$ 16.800,00 (dezesseis mil e oitocentos rea- is), destinados a prestarem serviços no programa Sentinela, no pe- ríodo de 06 (seis) meses, contados a partir de 01.01.2007 a 30.06.2007. Diretamente com os profissionais abaixo relaciona- dos: GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DA FUN- DAÇÃO MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO COMU- NITÁRIO - FUMDEC, aos 29 dias do mês de janeiro de 2007. DENÍCIO CÉLIOTRINDADE Superintendente/FUMDEC Processo n: 30652029 Interessado: MARIA ORLY SANTOS DUARTE E OUTROS Objeto: CONTRATO DE PRESTADOR DE SERVIÇOS Assunto: DISPENSA DE LICITAÇÃO DESPACHO Nº 017/2007 - O Superintendente da FUMDEC, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o dis- posto no processo nº 30652029, declara dispensável o procedi- mento licitatório, com base no artigo 24, inciso II e artigo 26 da Lei Federal nº 8666/93, e alterações posteriores e autorizar a rea- lização da presente despesa no valor mensal de R$ 700,00 (Sete- centos reais), para a contratação de prestadores de serviços autô- nomos na função de Auxiliar Administrativo, e no valor total do processo de R$ 33.600,00 (trinta e três mil e seiscentos reais), des- tinados a prestarem serviço no Programa de Atenção Integral a Fa- mília - PAIF, no período de 06 (seis) meses, contados a partir de 01.01.2007 a 30.06.2007. Diretamente com os profissionais abai- xo relacionados: GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DA FUN- DAÇÃO MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO COMU- NITÁRIO - FUMDEC, aos 29 dias do mês de janeiro de 2007. DENÍCIO CÉLIOTRINDADE Superintendente/FUMDEC Processo nº: 30651677 Interessado: CLAUDIA DE OLIVEIRA Objeto: CONTRATO DE PRESTADOR DE SERVIÇOS Assunto: DISPENSA DE LICITAÇÃO DESPACHO Nº 018/2007 - O Superintendente da FUMDEC, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o dis- posto no processo nº 30651740, declara dispensável o procedi- mento licitatório, com base no artigo 24, inciso II e artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e alterações posteriores e autorizar a rea- lização da presente despesa no valor mensal de R$ 1.100,00 (Hum mil e cem reais), para a contratação de prestadores de servi- ços autônomos na função de Assistente Social, e o valor total de R$ 6.600,00 (seis mil reais), destinado a prestar serviço no Pro- grama de Atenção Integral a Família - PAIF, no período de 06 (se- is) meses, contados a partir de 01.01.2007 a 30.06.2007. Diário Oficial do Município Página 11Nº 4.070 - Quarta-feira - 28/02/2007 GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DA FUN- DAÇÃO MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO COMU- NITÁRIO - FUMDEC, aos 29 dias do mês de janeiro de 2007. DENÍCIO CÉLIOTRINDADE Superintendente/FUMDEC Processo n: 30651821 Interessado: ARMINDO FELIX DE SOUZA E IVAN PIRES DE SOUZA Objeto: CONTRATO DE PRESTADOR DE SERVIÇOS Assunto: DISPENSA DE LICITAÇÃO DESPACHO Nº 019/2007 - O Superintendente da FUMDEC, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o dis- posto no processo nº 30651821 declara dispensável o procedi- mento licitatório, com base no artigo 24, inciso II e artigo 26 da Lei Federal nº 8666/93, e alterações posteriores e autorizar a rea- lização da presente despesa no valor mensal de R$ 400,00 (Qua- trocentos reais), para a contratação de prestadores de serviços au- tônomos na função de Jardineiro, e no valor total do processo de R$ 4.800,00 (quatro mil e oitocentos reais), destinados a presta- rem serviço no Programa de Atenção Integral a Família - PAIF, no período de 06 (seis) meses, contados a partir de 01.01.2007 a 30.06.2007. Diretamente com os profissionais abaixo relaciona- dos: GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DA FUN- DAÇÃO MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO COMU- NITÁRIO - FUMDEC, aos 29 dias do mês de janeiro de 2007. DENÍCIO CÉLIOTRINDADE Superintendente/FUMDEC Processo nº: 30773217 Interessado: AFONSO DOS SANTOS NOVAIS E OUTROS Objeto: CONTRATO DE PRESTADORES DE SERVIÇOS Assunto: DISPENSA DE LICITAÇÃO DESPACHO Nº 020/2007 - O Superintendente da FUMDEC, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o dis- posto no processo nº 30773217, declara dispensável o procedi- mento licitatório, com base no artigo 24, inciso II e artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e alterações posteriores e autorizar a rea- lização da presente despesa no valor mensal de R$ 700,00 (sete- centos reais), para a contratação de prestadores de serviços autô- nomos na função de Agente Administrativo, o valor mensal de R$ 500,00 (quinhentos reais), para contratação de prestador de servi- ço autônomo na função de Serviços Gerais, no valor total do pro- cesso de R$ 88.000,00 (oitenta e oito mil reais), destinados a pres- tarem serviços no programa PETI, no período de 11 (onze) meses, contados a partir de 01.02.2007 a 31.12.2007. Diretamente com os profissionais abaixo relacionados: GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DA FUN- DAÇÃO MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO COMU- NITÁRIO - FUMDEC, ao 01 dia do mês de fevereiro de 2007. DENÍCIO CÉLIOTRINDADE Superintendente/FUMDEC Processo nº: 30772601 Interessado: ANA CARLA DE SOUZA E OUTROS Objeto: CONTRATO DE PRESTADORES DE SERVIÇOS Assunto: DISPENSA DE LICITAÇÃO DESPACHO Nº 021/2007 - O Superintendente da FUMDEC, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o dis- posto no processo nº 30772601, declara dispensável o procedi- mento licitatório, com base no artigo 24, inciso II e artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e alterações posteriores e autorizar a rea- lização da presente despesa no valor mensal de R$ 700,00 (sete- centos reais), para a contratação de prestadores de serviços autô- nomos nas funções de Agentes Administrativos, no valor total do processo de R$ 107.800,00 (cento e sete mil e oitocentos reais), destinados a prestarem serviços no programa PETI, no período de 11 (onze) meses, contados a partir de 01.02.2007 a 31.12.2007. Di- retamente com os profissionais abaixo relacionados: Diário Oficial do Município Página 12Nº 4.070 - Quarta-feira - 28/02/2007 GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DA FUN- DAÇÃO MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO COMU- NITÁRIO - FUMDEC, ao 01 dia do mês de fevereiro de 2007. DENÍCIO CÉLIOTRINDADE Superintendente/FUMDEC Processo nº: 30773161 Interessado: ANETE ALVES MENDONÇA CAMARGO E OUTROS Objeto: CONTRATO DE PRESTADORES DE SERVIÇOS Assunto: DISPENSA DE LICITAÇÃO DESPACHO Nº 022/2007 - O Superintendente da FUMDEC, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o dis- posto no processo nº 30773161, declara dispensável o procedi- mento licitatório, com base no artigo 24, inciso II e artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e alterações posteriores e autorizar a rea- lização da presente despesa no valor mensal de R$ 700,00 (sete- centos reais), para a contratação de prestadores de serviços autô- nomos na função de Agente Administrativo, o valor mensal de R$ 500,00 (quinhentos reais), para contratação de prestador de servi- ço autônomo na função de Serviço Gerais, e no valor total do pro- cesso de R$ 95.700,00 (noventa e cinco mil e setecentos reais), destinados a prestarem serviços no programa PETI, no período de 11 (onze) meses, contados a partir de 01.02.2007 a 31.12.2007. Di- retamente com os profissionais abaixo relacionados: GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DA FUN- DAÇÃO MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO COMU- NITÁRIO - FUMDEC, ao 01 dia do mês de fevereiro de 2007. DENÍCIO CÉLIOTRINDADE Superintendente/FUMDEC Processo nº: 30681924 Interessado: DIVINA MARIA DE OLIVEIRA E OUTROS Objeto: CONTRATO DE PRESTADOR DE SERVIÇOS Assunto: DISPENSA DE LICITAÇÃO DESPACHO Nº 023/2007 - O Superintendente da FUMDEC, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o dis- posto no processo nº 30681924 declara dispensável o procedi- mento licitatório, com base no artigo 24, inciso II e artigo 26 da Lei Federal nº 8666/93, e alterações posteriores e autorizar a rea- lização da presente despesa no valor mensal de R$ 700,00 (sete- centos reais), para a contratação de prestadores de serviços autô- nomos na função de Auxiliar Administrativo, e o valor total do processo de R$ 115.500,00 (Cento e quinze mil e quinhentos rea- is), destinados a prestarem serviços no Programa Bolsa Família, no período de 11 (onze) meses, contados a partir de 01.02.2007 a 31.12.2007. Diretamente com os profissionais abaixo relaciona- dos: Diário Oficial do Município Página 13Nº 4.070 - Quarta-feira - 28/02/2007 GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DA FUN- DAÇÃO MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO COMU- NITÁRIO - FUMDEC, aos 29 dias do mês de janeiro de 2007. DENÍCIO CÉLIOTRINDADE Superintendente/FUMDEC Processo nº: 30681860 Interessado: JESUS DEUSIMAR MOREIRA E ADILSON RODRIGUES DOS SANTOS Objeto: CONTRATO DE PRESTADOR DE SERVIÇOS Assunto: DISPENSA DE LICITAÇÃO DESPACHO Nº 024/2007 - O Superintendente da FUMDEC, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o dis- posto no processo nº 30681860, declara dispensável o procedi- mento licitatório, com base no artigo 24, inciso II e artigo 26 da Lei Federal nº 8666/93, e alterações posteriores e autorizar a rea- lização da presente despesa no valor mensal de R$ 800,00 (oito- centos reais), para a contratação de prestadores de serviços autô- nomos na função de Instrutor de Cursos, e no valor mensal de R$ 800,00 (oitocentos reais), para a contratação de prestadores de ser- viços autônomos na função de Instrutor de CPD, sendo o valor to- tal do processo de R$ 9.600,00 (nove mil e seiscentos reais), des- tinados a prestarem serviços no Programa Bolsa Família, no pe- ríodo de 06 (seis) meses, contados a partir de 01.02.2007 a 31.07.2007. Diretamente com os profissionais abaixo relaciona- dos: GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DA FUN- DAÇÃO MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO COMU- NITÁRIO - FUMDEC, aos 29 dias do mês de janeiro de 2007. DENÍCIO CÉLIOTRINDADE Superintendente/FUMDEC Processo nº: 30681894 Interessado: CHRISTIANE KARINE MARTINS DE SOU- ZA E OUTROS Objeto: CONTRATO DE PRESTADOR DE SERVIÇOS Assunto: DISPENSA DE LICITAÇÃO DESPACHO Nº 025/2007 - O Superintendente da FUMDEC, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o dis- posto no processo nº 30681894, declara dispensável o procedi- mento licitatório, com base no artigo 24, inciso II e artigo 26 da Lei Federal nº 8666/93, e alterações posteriores e autorizar a rea- lização da presente despesa no valor mensal de R$ 1.000,00 (hum mil reais), para a contratação de prestadores de serviços autôno- mos na função de Coordenador (geral, equipe móvel, do CPD) do CAD ÚNICO , e o valor total do processo de R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais), destinados a prestarem serviços no Programa Bol- sa Família, no período de 07 (sete) meses, contados a partir de 01.01.2007 a 31.07.2007. Diretamente com os profissionais abai- xo relacionados: GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DA FUN- DAÇÃO MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO COMU- NITÁRIO - FUMDEC, aos 29 dias do mês de janeiro de 2007. DENÍCIO CÉLIOTRINDADE Superintendente/FUMDEC PGM EXTRATO DO CONTRATO Nº 004/2007 1. Espécie: Contratos. 2. Fundamento: artigo 25, “caput” da Lei Federal nº 8.666/93. 3. Contratantes: MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, com a interve- niência da SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO e a PLANEJAR PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA - RÁDIO 730 AM 4. Objeto: Prestação de serviços de publicação de veiculação de campanhas educativas, orientação comunitária, datas comemora- tivas, matérias de interesse desta municipalidade em caráter in- formativo ou em conformidade com os programas das secretari- as. 5. Prazo: 03 (três) meses, contados a partir da ordem de serviço. 6. Preço: Estima-se em R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil rea- is). 7. Dot. Orçamentária: 2007.14.01.04.131.0040.2007.339039.88.00.03 8. Nº e data do empenho: 0004 00, de 02 de janeiro de 2007 9. PROCESSO Nº: 30903609/2007. EXTRATO DO CONTRATO Diário Oficial do Município Página 14Nº 4.070 - Quarta-feira - 28/02/2007 DERMU EXTRATO DA RESOLUÇÃO Nº 001/2007 (RETIFICADORA DA RESOLUÇÃO Nº 024/2006) INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO) CONTRATANTE: DERMU - DEPARTAMENTO DE ES- TRADAS DE RODAGEM DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA. CONTRATADA: LIGMÓBILE TELECOMUNICAÇÕES LTDA. RESOLUÇÃO DO CONSELHO: nº 005/2007, para retificar a Resolução nº 024, de 12.12.2006, na parte relativa ao prazo de vi- gência da contratação objeto, de 24 (vinte e quatro) para 12 (doze) meses e, de conseqüência, reduzir o preço global dos serviços ora contratados. DATA: 12 de fevereiro de 2007. FUNDAMENTO: Decorre do Processo nº 2.875.027-7, de 28.03.2006. OBJETO: Contratação da prestação dos serviços de locação de equipamentos para radiocomunicação, de natureza contínua, acompanhados de manutenção e assistência técnica. VALOR TOTAL: R$ 93.024,00 (noventa e três mil e vinte e qua- tro reais), à razão de R$ 7.752,00 (sete mil e setecentos e cinquen- ta e dois reais) mensais. PRAZO CONTRATUAL: 12 (doze) meses. Goiânia, 13 de fevereiro de 2007. ELIEL GONÇALVES DE LIMA Presidente da Comissão de Licitação Visto: Engº MAURO MIRANDA SOARES Diretor Geral SEMMA EXTRATO AO TERMO DE ACORDO Nº 001/07 1 - LOCAL E DATA: Goiânia, 14 de fevereiro de 2007. 2 - PARTES: Termo de Acordo que entre si celebram a SE- CRETARIA DO MEIO AMBIENTE - SEMMA e a Sra. MARLUCIA ALVES FONSECA ARAÚJO FERREIRA, brasi- leira, portadora do RG nº 527-566 2ª Via - SSPGO e CPF nº 247140891-53, residente e domiciliada na Rua 2A, qd. 05, Lt. 09, Conjunto Fabiana, nesta Capital. 3 - OBJETO: Este acordo objetiva a quitação, pela SEMMA, do débito resultante de danos materiais causados na residência da INDENIZADA, em consequência da queda de uma árvore locali- zada em via pública. 4 - VALOR: R$ 490,00 (quatrocentos e noventa reais). 5 - PRAZO: O prazo de vigência do presente acordo é de 01 (hum) ano, contado da data de sua assinatura, não podendo ser prorrogado. 6 - PROCESSO: 29644667. COMURG RESOLUÇÃO Nº 005/07-DR A DIRETORIA DA COMPANHIA DE URBANIZA- ÇÃO DE GOIÂNIA - COMURG, nesta oportunidade represen- tada por seus diretores presidente, administrativo e financeiro, fundamentada em suas atribuições estatutárias, e, CONSIDERANDO: 1 - O cerne do intento que se resume no aproveitamento de produtos oriundos de podas e cortes de árvores plantadas ao longo de avenidas e ruas da cidade, cujo ciclo vital se encontra exaurindo e motivando a possibilidade de acidentes e ameaças da- nosas tanto materiais quanto físicas; 2 - Que o material resultante, transformado em lenha, se não recebesse tal tratamento seria tratado como lixo e destinado ao aterro sanitário, deixando assim de ter serventia reconhecida que possa atender a diversas camadas profissionais da cidade na forma de indústria, fábricas etc.; 3 - As dificuldades que um procedimento licitatório na forma regulamentar exige, gerando de conseqüência despesa vul- tosas que possam não corresponder ao produto financeiro final ar- recadado com o leilão do produto em questão, possibilitando, in- clusive, a iminência de prejuízos financeiros, o que seria contra- senso público; 4 - O caráter do procedimento de transação comercial tra- duzido na modalidade de venda e não de compra; 5 - O disposto no Parecer da Comissão Especial de Lici- tação constituída pela Portaria nº 013/07-PR, de 28/01, constante do Processo nº 30774523/07; 6 - O disposto no Artigo 17, Inciso II, Alínea “e” da Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993; 7 - As demais nuances que emolduram o assunto, RESOLVE: I - Dispensar de licitação (Leilão) a venda de madeira ti- po lenha, extraída da poda e retirada de árvores da área urbana de Goiânia; II - Estabelecer o período de venda em 180 (cento e oi- tenta) dias após a data de publicação deste ato; III - Fixar os preços de venda da seguinte forma: a) Galho - R$ 12,00/m³ b) Tronco “in natura” - R$ 12,00/m³ EXTRATO DA RESOLUÇÃO EXTRATO AO TERMO DE ACORDO RESOLUÇÃO Diário Oficial do Município Página 15Nº 4.070 - Quarta-feira - 28/02/2007 IV - Determinar a publicação deste ato decisório, con- forme prevê o Artigo 26 da Lei de Licitações. V - Determinar à Comissão Especial de Licitação que envide providências conseqüentes originadas do que ora é resol- vido. Esta resolução entra em vigor nesta data. Goiânia, 16 de fevereiro de 2007. Wagner Siqueira PRESIDENTE Luciano Henrique de Castro DIRETOR ADMINISTRATIVO Gesair Pereira da Silva DIRETOR FINANCEIRO CGL AVISO DE LICITAÇÃO MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL Nº 022/2007 DATA ABERTURA: 16 de março de 2007 HORÁRIO: 14:30 horas OBJETO DA LICITAÇÃO: Contratação de pessoa jurídica pa- ra prestação de serviços de coleta, transporte e entrega rápida de malote interno (documentos e pequenas encomendas), no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, por um período de 12 (doze) meses, conforme condições e especificações estabelecidas no Edi- tal e seus Anexos. TIPO LICITAÇÃO: Menor Preço Global LOCAL DA SESSÃO DE ABERTURA: Sala de abertura da Co- missão Geral de Licitação da Prefeitura Municipal de Goiânia, si- tuada na Av. do Cerrado nº 999 - Parque Lozzandes - Paço Muni- cipal - Mezanino - Torre Sul - Goiânia-GO. PROCESSO Nº: 28534370/2006. INTERESSADO: Secretaria Municipal de Saúde Retire e Acompanhe o edital: no site www.goiania.go.gov.br - Fone: (62) 3524-6320 Fax: (62) 3524-6315, e-mail: cgl@cgl.goiania.go.gov.br Goiânia, 28 de fevereiro de 2007. Econ. Paulo Roberto Silva Pregoeiro Visto: Renor Juriti Sampaio Presidente da CGL AVISO DE LICITAÇÃO MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL Nº 023/2007 DATA ABERTURA: 16 de março de 2007 HORÁRIO: 09:30 horas OBJETO DA LICITAÇÃO: Contratação de pessoa jurídica pa- ra fornecimento de refeições, por um período de 12 (doze) meses, conforme condições e especificações estabelecidas no Edital e se- us Anexos. TIPO LICITAÇÃO: Menor Preço LOCAL DA SESSÃO DE ABERTURA: Sala de abertura da Co- missão Geral de Licitação da Prefeitura Municipal de Goiânia, si- tuada na Av. do Cerrado nº 999 - Parque Lozzandes - Paço Muni- cipal - Mezanino - Torre Sul - Goiânia-GO. PROCESSO Nº: 30403665/2006. INTERESSADO: Secretaria Municipal de Saúde Retire e Acompanhe o edital: no site www.goiania.go.gov.br - Fone: (62) 3524-6320 Fax: (62) 3524-6315, e-mail: cgl@cgl.goiania.go.gov.br Goiânia, 28 de fevereiro de 2007. Econ. Paulo Roberto Silva Pregoeiro Visto: Renor Juriti Sampaio Presidente da CGL COMURG AVISO DE LEILÃO EDITAL Nº 001/2007-CEL, de 23 de fevereiro de 2007. OBJETO: Venda de materiais elétricos resultantes da troca do sis- tema de iluminação pública no Município de Goiânia, compostos por Luminárias, Braços de tubo galvanizado diversas medidas, Cinta de aço galvanizado, Reatores, Relês, Base de Relês, Parafu- sos, porcas e arruelas diversos, aço galvanizado. REALIZAÇÃO: Dia 20/03/2007, às 9h30min na sede da Com- panhia de Urbanização de Goiânia – COMURG, situada na Rua Nazareno Roriz, nº 1.122. Vila Aurora, Goiânia-GO. CEP 74.405-010. O Edital encontra-se à disposição dos interessados na sede da COMURG no endereço acima, no horário comercial, mediante a apresentação de disquete ou do recibo de pagamento da taxa de R$ 3,00 (três reais), no caso de fotocópia. Maiores informações através dos fones: (062) 3524-8655 e (062) 3524-8654 COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO, aos 23 de fevereiro de 2007. Jorge Moreira PRESIDENTE DA CEL WOLNEY WAGNER SIQUEIRA JÚNIOR PRESIDENTE DA COMURG AVISOS DE LICITAÇÃO AVISO DE LEILÃO Diário Oficial do Município Página 16Nº 4.070 - Quarta-feira - 28/02/2007 HINO A GOIÂNIA Letra: Anatole Ramos Música: João Luciano Curado Fleury Vinde ver a cidade pujante Que plantaram em pleno sertão, Vinde ver este tronco gigante, De raízes profundas no chão Vinde ver a Goiânia de agora, A cumprir seu glorioso destino, Brasileiros e gente de fora, E cantais vós também o seu hino. Construída com esforços de heróis, É um hino ao trabalho e a cultura. O seu brilho qual luz de mil sóis, Se projeta na vida futura. Vinde ver a Goiânia de agora, A cumprir seu glorioso destino, Brasileiros e gente de fora, E cantais vós também o seu hino. Capital de Goiás foi eleita, Desde o berço em que um dia nasceu, Pela gente goiana foi feita, com seu povo adotado cresceu.