Diário Oficial MUNICÍPIO DE GOIÂNIA 2007 Nº 4.100GOIÂNIA, 13 DE ABRIL - SEXTA-FEIRA DECRETOS DESPACHOS PORTARIA DESPACHOS EXTRATOS DOS CONTRATOS DE CREDENCIAMENTO EXTRATO DO CONTRATO EXTRATO DO I TERMO ADITIVO EXTRATO AO TERMO DE ACORDO EXTRATO DE CONTRATO EXTRATOS DE TERMOS DE RESPONSABILIDADE PÁG. 01 PÁG. 05 PÁG. 07 PÁG. 07 PÁG. 10 PÁG. 12 PÁG. 12 PÁG. 13 PÁG. 13 PÁG. 13 P AE IL RA T ÁG PR A AN D D AZE P AE IL RA T ÁG PR A AN D D AZE DECRETO Nº 760, DE 03 DE ABRIL DE 2007. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribui- ções legais e à vista do contido no Processo nº 3.087.393-9/2007, RESOLVE manter o servidor MAURÍCIO SIMPLÍCIO DO NASCIMENTO, matrícula nº 13340-1, lotado na Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos, à disposição do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, com todos os direitos e vantagens de seu cargo e com ônus para a origem, durante o pe- ríodo de 1º de janeiro a 18 de maio de 2007. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 03 dias do mês de abril de 2007. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia JAIRO DA CUNHA BASTOS Secretário do Governo Municipal DECRETO Nº 761, DE 03 DE ABRIL DE 2007. Declara de utilidade pública, para fins de desa- propriação, os imóveis que especifica. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 115, XII, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, e o disposto no art. 5º, letra “i”, do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, bem como em complementação ao conti- do nos Decretos nºs 263, de 14 de fevereiro de 2000 e 679, de 14 de abril de 2000 e considerando, ainda, o contido no Processo nº 3.002.618-7/2006, DECRETA: Art. 1º Ficam declaradas de utilidade pública, para fins de desapropriação, os lotes 01 ao 04 e o remanescente do Lote 05, da Quadra D-10, Jardim Goiás - Extensão, conforme descrito abai- xo: I - Desapropriação total: a) Lote 01, Quadra D-10, com superfície de 662,00m², ma- trícula 92.37 da 4ª CRI; b) Lote 02, Quadra D- 10, com superfície de 525,00m², ma- trícula 92.38 da 4ª CRI; c) Lote 03, Quadra D-10, com superfície de 525,00m², ma- trícula 92.39 da 4ª CRI; d) Lote 04, Quadra D- 10, com superfície de 525,00m², ma- trícula 92.40 da 4ª CRI. II - Desapropriação Parcial: a) Remanescente de 498,88m² do Lote 05, Quadra D-10, matrícula 9.241 da 4ª CRI. Art. 2º As desapropriações a que se refere o artigo ante- rior são decorrentes da abertura da via de acesso ao Paço Munici- pal. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua publi- cação. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 03 dias do mês de abril de 2007. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia JAIRO DA CUNHA BASTOS Secretário do Governo Municipal DECRETO Nº 762, DE 03 DE ABRIL DE 2007. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribui- ções legais, RESOLVE nomear RENATO ABDALA FILHO para exercer o cargo, em comissão, de Diretor do Departamento Administrativo, símbolo DAS-3, da Secretaria Municipal de Fis- calização Urbana, a partir desta data. DECRETOS Diário Oficial do Município Página 02Nº 4.100 - Sexta-feira - 13/04/2007 GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 03 dias do mês de abril de 2007. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia JAIRO DA CUNHA BASTOS Secretário do Governo Municipal DECRETO Nº 763, DE 03 DE ABRIL DE 2007. Declara de utilidade pública, para fins de Desa- propriação, os imóveis que especifica. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 115, inciso XII, da Lei Orgânica do Municí- pio de Goiânia, e o disposto no art. 5º, letra “i” , do Decreto Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1.941, bem como o contido no Processo nº 2.130.542-1/2002, de interesse do Departamento de Estradas de Rodagem do Município de Goiânia - DERMU. DECRETA: Art. 1º Ficam declaradas de utilidade pública para fins de desapropriação, o imóvel situado à Avenida Rio Verde , Qua- dra 01 , Lote 01, (Praça do Cepal nº 02) Vila Abajá, nesta Capital, com área do terreno de 282,79m² (duzentos e oitenta e dois vírgu- la setenta e nove metros quadrados) e área construída de 323,55m² (trezentos e vinte e três vírgula cinqüenta e cinco me- tros quadrados) de propriedade de Márcia Cristina Mendonça Carneiro. Art. 2º A desapropriação que se refere o artigo anterior, destina-se às obras de construção da Avenida Leste-Oeste. Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua pu- blicação, ficando expressamente revogado o Decreto nº 1.673, de 09 de junho de 2003. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 03 dias do mês de abril de 2007. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia JAIRO DA CUNHA BASTOS Secretário do Governo Municipal DECRETO Nº 764, DE 03 DE ABRIL DE 2007. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribui- ções legais, RESOLVE autorizar JOSÉ ANTÔNIO ARAÚJO (matrícula nº 672629-1), lotado na Secretaria do Governo Muni- cipal, a empreender viagem à Cidade de Brasília - DF, no período de 10 a 13 de abril de 2007; em objeto de serviço desta Prefeitura e, de conseqüência, com fundamento no art. 5º, parágrafo único, inciso IV, do Decreto nº 912, de 26 de março de 1996, atribuir-lhe diárias no valor total de R$ 300,00 (trezentos reais), correndo a despesa à conta de dotação específica do Orçamento em vigor. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 03 dias do mês de abril de 2007. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia JAIRO DA CUNHA BASTOS Secretário do Governo Municipal DECRETO Nº 765, DE 03 DE ABRIL DE 2007. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribui- ções legais, RESOLVE dispensar JOSÉ LUIZ DE SOUZA, ma- trícula nº 78522-1 e JOÃO VIEIRA BARROS, matrícula nº P AE IL RA T ÁG PR AAN DD ZE A P AE IL RA T ÁG PR AAN DD ZE A DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Criado pela Lei Nº 1.552, de 21/08/1959 IRIS REZENDE MACHADO Prefeito de Goiânia JAIRO DA CUNHA BASTOS Secretário do Governo Municipal ADRIAM RODRIGUES DA SILVA Chefe do Gabinete de Expediente e Despachos PAULO GOUTHIER JÚNIOR Editor do Diário Oficial do Município Impressão e Acabamento: Tiragem: 200 exemplares Endereço: Av. do Cerrado, 999 - A.P.M. 09 Parque Lozzandes - Goiânia - GO CEP: 74.805-010 Fone: 3524-1094 Atendimento: Versão on line: www.goiania.go.gov.br/governo das 08:00 às 12:00 horas das 14:00 às 18:00 horas Fone (62) 241-2577 >> grafsete@brturbo.com GRÁFICA EDITORA LTDA PUBLICAÇÕES / PREÇOS A- Atas, Balanços, Editais, Avisos, Tomadas de Preços, Concorrências B- Públicas, Extratos Contratuais e outras. Assinaturas e Avulso ASSINATURA SEMESTRAL VENDA AVULSA PUBLICAÇÕES DIVERSAS EDIÇÃO DO ORÇAMENTO ANUAL R$ R$ R$ R$ 160,00 2,50 20,00 10,00 (dois reais e cinquenta centavos); (cento e sessenta reais); (vinte reais) até 01 (uma) página, acima de 01 (uma) página R$ 5,00 (cinco reais) por página ou fração; (dez reais) Diário Oficial do Município Página 03Nº 4.100 - Sexta-feira - 13/04/2007 78000-1, da função de confiança de Auxiliar de Execução 2, sím- bolo FG-2, com lotação na Secretaria Municipal de Obras e Habi- tação, a partir desta data. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 03 dias do mês de abril de 2007. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia JAIRO DA CUNHA BASTOS Secretário do Governo Municipal DECRETO Nº 766, DE 03 DE ABRIL DE 2007. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribui- ções legais, RESOLVE dispensar o pessoal abaixo relacionado, da função de confiança de Encarregado de Turma, símbolo DAI- 2, da Secretaria Municipal de Obras e Habitação, a partir desta data: SEBASTIÃO RODRIGUES PIRES mat. 77143-1 GILMAR SOARES DA SILVA - mat. 78654-1 JOSÉ CARMIN DA SILVA - mat. 78565-1 JOSÉ PINHEIRO DE ANDRADE - mat. 78255-1 GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 03 dias do mês de abril de 2007. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia JAIRO DA CUNHA BASTOS Secretário do Governo Municipal DECRETO Nº 767, DE 03 DE ABRIL DE 2007. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribui- ções legais, RESOLVE dispensar ELIZABETH DE SOUZA IGREJA, matrícula nº 470503-1, da função de confiança de Chefe da Divisão de Pessoal, símbolo DAI-3, do Departamento Administrativo, da Secretaria Municipal de Obras e Habitação, a partir desta data. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 03 dias do mês de abril de 2007. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia JAIRO DA CUNHA BASTOS Secretário do Governo Municipal DECRETO Nº 768, DE 03 DE ABRIL DE 2007. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribui- ções legais, RESOLVE dispensar JOSÉ MAURO BARCE- LOS, matrícula nº 19186-1, da função de confiança de Chefe da Divisão de Topografia, símbolo DAI-4, do Departamento de Estu- dos e Projetos, da Secretaria Municipal de Obras e Habitação, a partir desta data. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 03 dias do mês de abril de 2007. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia JAIRO DA CUNHA BASTOS Secretário do Governo Municipal DECRETO Nº 769, DE 03 DE ABRIL DE 2007. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribui- ções legais, RESOLVE exonerar SANDRA VALÉRIA NO- GUEIRA ALVES SILVA do cargo, em comissão, de Coordena- dor, símbolo DAS-3, da Fundação Municipal de Desenvolvimen- to Comunitário - FUMDEC, a partir desta data. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 03 dias do mês de abril de 2007. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia JAIRO DA CUNHA BASTOS Secretário do Governo Municipal DECRETO Nº 771, DE 03 DE ABRIL DE 2007. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribui- ções legais, RESOLVE autorizar AURISTELA AFONSO COSTA, matrícula nº 484172-1, lotada na Secretaria Municipal de Educação, a empreender viagem à Cidade de Brasília - DF, no dia 10 de abril de 2007, em objeto de serviço desta Prefeitura e, de conseqüência, com fundamento no art. 5º, parágrafo único, inciso II, do Decreto nº 912, de 26 de março de 1996, atribuir-lhe diária no valor de R$ 75,00 (setenta e cinco reais), correndo a despesa à conta de dotação específica do Orçamento em vigor. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 03 dias do mês de abril de 2007. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia JAIRO DA CUNHA BASTOS Secretário do Governo Municipal DECRETO Nº 772, DE 03 DE ABRIL DE 2007. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribui- ções legais, RESOLVE autorizar MÁRCIA PEREIRA CARVALHO (matrícula nº 658359-1), Secretária Municipal de Educação, a empreender viagem à Cidade de Brasília - DF, nos di- as 10 e 11 de abril de 2007, em objeto de serviço desta Prefeitura Diário Oficial do Município Página 04Nº 4.100 - Sexta-feira - 13/04/2007 e, de conseqüência, com fundamento no art. 5º, parágrafo único, inciso I, do Decreto nº 912, de 26 de março de 1996, atribuir-lhe diárias no valor total de R$ 285,00 (duzentos e oitenta e cinco rea- is), correndo a despesa à conta de dotação específica do Orça- mento em vigor. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 03 dias do mês de abril de 2007. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia JAIRO DA CUNHA BASTOS Secretário do Governo Municipal DECRETO Nº 773, DE 03 DE ABRIL DE 2007. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribui- ções legais, RESOLVE autorizar JAIME JOAQUIM DA MATA JÚNIOR, matrícula nº 260916-2, lotado na Secretaria Municipal de Educação, a empreender viagem à Cidade de Brasí- lia - DF, no dia 10 de abril de 2007, em objeto de serviço desta Pre- feitura e, de conseqüência, com fundamento no art. 5º, parágrafo único, inciso II, do Decreto nº 912, de 26 de março de 1996, atri- buir-lhe diária no valor de R$ 75,00 (setenta e cinco reais), cor- rendo a despesa à conta de dotação específica do Orçamento em vigor. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 03 dias do mês de abril de 2007. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia JAIRO DA CUNHA BASTOS Secretário do Governo Municipal DECRETO Nº 774, DE 03 DE ABRIL DE 2007. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribui- ções legais, RESOLVE exonerar GLEICE CARLA SIQUEI- RA, matrícula nº 689432-1, do cargo, em comissão, de Assessor Executivo, símbolo FGC, com lotação na Procuradoria Geral do Município, e nomear ERICK BATISTA DE ALMEIDA para exercer o mesmo cargo, mantida a lotação, tudo a partir de 1º de abril de 2007. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 03 dias do mês de abril de 2007. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia JAIRO DA CUNHA BASTOS Secretário do Governo Municipal DECRETO Nº 775, DE 03 DE ABRIL DE 2007. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribui- ções legais, RESOLVE exonerar APARECIDA MARIA PE- REIRA, matrícula nº 538388-1, do cargo, em comissão, de Su- pervisora Técnica do Centro de Atenção Psicossocial - CAPS Gi- rassol, símbolo DAS-2, do Departamento de Rede Básica, da Se- cretaria Municipal de Saúde, e nomear EDILSON RIBEIRO DE ARAÚJO, matrícula nº 536431-1, para exercer o mesmo car- go, mantida a lotação, tudo com retroação de efeitos a partir de 14 de fevereiro de 2007. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 03 dias do mês de abril de 2007. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia JAIRO DA CUNHA BASTOS Secretário do Governo Municipal DECRETO Nº 776, DE 03 DE ABRIL DE 2007. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribui- ções legais, RESOLVE exonerar ANDRÉIA GONTIJO DA SILVA SOUZA, matrícula nº 725226-1, do cargo, em comissão, de Supervisor Técnico de Distrito Sanitário - Região Oeste, sím- bolo DAS-2, do Departamento de Rede Básica, da Secretaria Mu- nicipal de Saúde, e nomear MARISTELA NEVES VIEIRA COSTA, matrícula nº 744689-1, para exercer o mesmo cargo, mantida a lotação, tudo a partir de 12 de março de 2007. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 03 dias do mês de abril de 2007. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia JAIRO DA CUNHA BASTOS Secretário do Governo Municipal DECRETO Nº 777, DE 03 DE ABRIL DE 2007. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribui- ções legais, RESOLVE exonerar JULYCE ODÍLIA DE MA- TOS COSTA, matrícula nº 617563-1, do cargo, em comissão, de Chefe do Setor de AIH’s e Arquivo, símbolo DAI-3, da Divi- são de Controle Hospitalar, do Departamento de Controle e Avali- ação, da Secretaria Municipal de Saúde, e designar MARIA APARECIDA MARTINS DE SOUSA, matrícula nº 85014-1, para exercer a mesma função, mantida a lotação, tudo a partir de 1º de março de 2007. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 03 dias do mês de abril de 2007. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia JAIRO DA CUNHA BASTOS Secretário do Governo Municipal Diário Oficial do Município Página 05Nº 4.100 - Sexta-feira - 13/04/2007 DECRETO Nº 778, DE 03 DE ABRIL DE 2007. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribui- ções legais, RESOLVE exonerar PAULO MARCELO DE FARIA VASCONCELOS, matrícula nº 673846-1, do cargo, em comissão, de Assessor Técnico em Municipalização, símbolo DAS-3, da Secretaria Municipal de Saúde, e nomear JANETE CHEADE, matrícula nº 671550-1, para exercer o mesmo cargo, mantida a lotação, tudo a partir de 28 de abril de 2007. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 03 dias do mês de abril de 2007. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia JAIRO DA CUNHA BASTOS Secretário do Governo Municipal DECRETO Nº 779, DE 03 DE ABRIL DE 2007. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribui- ções legais, RESOLVE dispensar ADRIANO FALCO PA- LHARINI, matrícula nº 5833111-1, da função de confiança de Chefe da Divisão de Tesouraria, símbolo DAI-4, do Fundo Muni- cipal de Saúde, da Secretaria Municipal de Saúde, e designar WESLEY MARCOS DE SOUZA, matrícula nº 723690-1, pa- ra exercer a mesma função, mantida a lotação, tudo a partir de 19 de março de 2007. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 03 dias do mês de abril de 2007. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia JAIRO DA CUNHA BASTOS Secretário do Governo Municipal DECRETO Nº 780, DE 03 DE ABRIL DE 2007. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribui- ções legais, RESOLVE dispensar JOÃO FERREIRA DA SILVA (matrícula nº 90980-1), da função de confiança de Chefe da Divisão Técnico Administrativo, símbolo DAI-5, do Departa- mento de Controle de Zoonoses, da Secretaria Municipal de Saú- de, e designar LENIR ROSA DE ALMEIDA (585114-1) para exercer a mesma função, mantida a lotação, tudo a partir de 12 de março de 2007. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 03 dias do mês de abril de 2007. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia JAIRO DA CUNHA BASTOS Secretário do Governo Municipal PROCESSO Nº: 31328624/2007 INTERESSADO: Secretaria Municipal do Meio Ambiente ASSUNTO: Contrato de Pessoal DESPACHO Nº 041/2007 - Considerando que profissi- onais selecionados pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente, não compareceram atempadamente e/ou não se adequaram aos trabalhos, para concretização dos seus respectivos contratos, RESOLVO, com fulcro no disposto no art. 1º inciso II, e art. 4º, da Lei 7.762, de 19 de dezembro de 1997, alterada pela Lei nº 8.153, de 16 de dezembro de 2003, e Lei nº 8.307, de 28 de de- zembro de 2004, autorizar a substituição dos faltosos, para reali- zação dos trabalhos constantes dos referidos Despachos, por um período de 12 (doze) meses, conforme relação anexa, bem como efetivar a alteração de cargos. Encaminhem-se à Secretaria Municipal do Meio Ambi- ente, para as providências cabíveis. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 11 dias do mês de abril de 2007. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia ANEXO AO DESPACHO Nº 041/2007 DESPACHOS Diário Oficial do Município Página 06Nº 4.100 - Sexta-feira - 13/04/2007 PROCESSO Nº: 31328624/07 INTERESSADO: Secretaria Municipal do Meio Ambiente ASSUNTO: Contrato de Pessoal DESPACHO Nº 042/2007 - À vista do contido nos au- tos e considerando o disposto no art. 1º inciso II, e art. 4º, da Lei 7.762, de 19 de dezembro de 1997, alterada pela Lei nº 8.153, de 16 de dezembro de 2003, e Lei nº 8.307, de 28 de dezembro de 2004, RESOLVO, autorizar a contratação de 06 (seis) profissio- nais, selecionados pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente, para trabalharem na atividade de rearborização, por um período de 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura dos respectivos contratos, conforme relação constante do ane- xo. Encaminhem-se à Secretaria Municipal do Meio Ambi- ente, para as providências cabíveis. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 11 dias do mês de abril de 2007. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia ANEXO AO DESPACHO Nº 042/2007 PROCESSO Nº: 30306856/2006 INTERESSADO: SMARH ASSUNTO: Contrato de Serviços DESPACHO Nº 043/2007 - À vista do contido nos au- tos, RESOLVO, nos termos do art. 115, XIII, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, e do art. 24, VIII e XVI, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com suas alterações posteriores, autorizar a celebração de contrato entre o MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, com interveniência da Secretaria Municipal de Admi- nistração e Recursos Humanos, e a COMPANHIA DE PRO- CESSAMENTO DE DADOS DO MUNICÍPIO DE GOIÂ- NIA - COMDATA, no valor estimado de R$ 890.360,05 (oito- centos e noventa mil, trezentos e sessenta reais e cinco centavos), objetivando a prestação de serviços e suporte técnico na realiza- ção de Concursos Públicos, por um período de 24 (vinte quatro) meses, contados a partir da data de sua assinatura, conforme des- crito no Processo nº 3.030.685-6/2006. Encaminhe-se à Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos, para emissão da respectiva nota de empe- nho e, em seguida, à Procuradoria Geral do Município, para ela- boração do termo próprio de contrato. Após, submeta-se à apreci- ação da Auditoria Geral do Município. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 11 dias do mês de abril de 2007. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia PROCESSO Nº: 31330211/2007 INTERESSADO: Universidade Federal de Goiás ASSUNTO: Contrato de Serviços DESPACHO Nº 044/2007 - À vista do contido nos au- tos, RESOLVO, nos termos do art. 115, inciso XIII, da Lei Orgâ- nica do Município de Goiânia, e do disposto no art. 24, inciso XIII, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alte- rações, autorizar a celebração de contrato entre o MUNICÍPIO DE GOIÂNIA com interveniência da Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos - SMARH e a UNIVER- SIDADE FEDERAL DE GOIÁS - UFG, ratificando a dispensa de licitação, no valor estimado de R$ 1.890.442,50 (hum milhão, oitocentos e noventa mil, quatrocentos e quarenta e dois reais e cinqüenta centavos), objetivando a prestação de Serviços Técni- cos Especializados na realização de Concurso Público para o pro- vimento do Quadro de Pessoal da Prefeitura de Goiânia e da Com- panhia de Urbanização de Goiânia - COMURG, Companhia de Processamento de Dados do Município - COMDATA e a Compa- Diário Oficial do Município Página 07Nº 4.100 - Sexta-feira - 13/04/2007 nhia de Obras do Município de Goiânia - COMOB, decorrente dos editais nºs 001/2006 e 001/2007, por um período de 120 (cen- to e vinte) dias, contados a partir da data de sua assinatura, confor- me descrito no Processo nº 3.133.021-1/2007. Encaminhe-se à Procuradoria Geral do Município, para elaboração do instrumento próprio de contrato. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 11 dias do mês de abril de 2007. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia SEFIN PORTARIA Nº 010/2007-GAB O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º - Fica autorizado a entrega ao servidor JOÁS ARAÚJO ABRANTES, CPF nº 269.076.821-68, Matrícula 30864, RG. 670148 - SSP-GO, de um adiantamento no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a ser previamente empenhado nas dotações abaixo discriminadas, destinado a cobrir despesas de pronto pagamento de interesse da Secretaria Municipal de Finan- ças, conforme Plano de Aplicação em anexo. - 1101.04.123.0028.2012-339039.00.00...................................... ..................................................................................R$ 2.500,00 - 1101.04.123.0028.2012-339030.00.00...................................... ..................................................................................R$ 2.500,00 Art. 2º - O adiantamento deverá ser aplicado em um pra- zo de 60 (sessenta) dias, contados de seu recebimento, não poden- do o referido numerário ser aplicado após expiração do prazo fixa- do. Art. 3º - Fica designado o Diretor do Departamento Administrativo desta Secretaria, DIVINO ETERNO DE OLI- VEIRA, Matrícula 660353, para verificar e atestar a regularidade da aplicação do adiantamento. Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor nesta data, revo- gando-se as disposições em contrário. Dê-se Ciência. Cumpra-se. Publique-se. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS, aos 10 dias do mês de abril de 2007. Dário Délio Campos SECRETÁRIO COMURG Processo nº: 28919051 de 24.04.2006. Interessado: DIRETORIA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA Assunto: Licitação - Aquisição de Material Elétrico (Alça, Arame Liso, Armação Secundária, Bobina, Cabo de cobre e Outros). DESPACHO Nº 008/2007-PR Ancorado na Ata de Julgamento do Pregão nº 220/2006- CGL, no anexo Mapa de Preços, na Lei nº 8.666/93, e na Lei 10.520/02, e tudo mais que dos autos consta, resolvo homologar e adjudicar pelo menor preço por lote, os lotes 01, 02 e 04, à empre- sa HEINRICH MIJOLARIO, pelo valor total de R$ 728.730,00 (setecentos e vinte e oito mil, setecentos e trinta rea- is). Homologo os lotes 03 e 08, à empresa KADOCHE COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, pelo valor total de R$ 347.900,00 (trezentos e quarenta e sete mil e novecentos reais). Homologo os lotes 05 e 10, à empresa WORLDCOM COMERCIAL LTDA, pelo valor de R$ 290.000,00 (duzentos e noventa mil reais). Homologo os lotes 06, 07 e 09, à empresa IRRIGA MÁQUINAS E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS LTDA, pelo valor de R$ 563.873,00 (quinhentos e sessenta e três mil, oito- centos e setenta e três reais). O total geral da licitação perfaz o valor de R$ 1.930.500,00 (um milhão, novecentos e trinta mil e quinhentos reais). A validade da proposta é de 90 (noventa) dias; o prazo pa- ra o contrato de fornecimento dos materiais será de até 06 (seis) meses nos termos do Edital, o pagamento será efetuado até o 15º dia útil do mês subseqüente ao vencido mediante a contra- apresentação da nota fiscal/fatura, devidamente atestada pelo se- tor competente. Publique-se no Diário Oficial do Município. Volvam-se os autos à Assessoria de Planejamento, para providências pertinentes. PRESIDÊNCIA, 9 de fevereiro de 2007. Wolney Wagner Siqueira Júnior PRESIDENTE DA COMURG Processo nº: 30051653 de 09.10.2006 Interessado: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES Assunto: Licitação - Compra de Pneus, Câmaras e Outros Itens para Veículos. DESPACHO Nº 017/2007-PR Ancorado na Ata de Julgamento do Pregão nº 300/2006- CGL, no anexo Mapa de Preços, na Lei nº 8.666/93, e na Lei 10.520/02, e tudo mais que dos autos consta, resolvo e homologar e adjudicar pelo menor preço por Item, os itens 01, 02 e 04 desta li- citação, à empresa COMÉRCIO DE PNEUS VALETÃO LTDA, pelo valor total de R$ 290.507,50 (duzentos e noventa mil, quinhentos e sete reais e cinqüenta centavos). PORTARIA DESPACHOS Diário Oficial do Município Página 08Nº 4.100 - Sexta-feira - 13/04/2007 Homologo o item 03, à empresa TERRA PNEUS E LUBRIFICANTES LTDA, pelo valor total de R$ 18.409,00 (de- zoito mil, quatrocentos e nove reais). O total geral da licitação perfaz o valor de R$ 308.916,50 (trezentos e oito mil, novecentos e dezesseis reais e cinqüenta centavos). A validade da proposta é de 90 (noventa) dias; o prazo pa- ra entrega dos materiais será de até 05 (cinco) dias, o pagamento será efetuado nos termos do Edital, mediante a contra- apresentação da nota fiscal/fatura, devidamente atestada pelo se- tor competente. Publique-se no Diário Oficial do Município. Volvam-se os autos à Assessoria de Planejamento, para providências pertinentes. PRESIDÊNCIA, 10 de abril de 2007. Wolney Wagner Siqueira Júnior PRESIDENTE DA COMURG SMS Processo n°: 30343166 Interessado: Edna Lucia Rodrigues Leite Assunto: CONTRATO DE CREDENCIAMENTO. DESPACHO N° 1562/2007. O Secretário Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE nos ter- mos do art. 25, caput da Lei 8.666/93 e suas alterações posterio- res, autorizar a realização da presente despesa com a Contratação por Credenciamento do serviço de Técnico de Enfermagem por Credenciamento, ao custo estimado anual de R$ 9.640,80 (nove mil seiscentos e quarenta reais e oitenta centavos), diretamente com: N°: 01 CONTRATADA: Edna Lucia Rodrigues Leite COREN/GO: 257620-TE CPF: 334.574.845-20 Valor total: R$ 9.640,80 (nove mil seiscentos e quaren- ta reais e oitenta centavos). GABINETE DO SECRETÁRIO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, 23 de março de 2007. Dr. Paulo Rassi Secretário Municipal de Saúde Processo n°: 30328248 Interessado: Maria Quirino das Neves Silva Assunto: CONTRATO DE CREDENCIAMENTO. DESPACHO N° 1563/2007. O Secretário Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE nos ter- mos do art. 25, caput da Lei 8.666/93 e suas alterações posterio- res, autorizar a realização da presente despesa com a Contratação por Credenciamento do serviço de Técnico de Enfermagem por Credenciamento, ao custo estimado anual de R$ 9.640,80 (nove mil seiscentos e quarenta reais e oitenta centavos), diretamente com: N°: 01 CONTRATADA: Maria Quirino das Neves Silva COREN/GO: 32476 CPF: 326.878.691-04 Valor total: R$ 9.640,80 (nove mil seiscentos e quaren- ta reais e oitenta centavos). GABINETE DO SECRETÁRIO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, 27 de março de 2007. Dr. Paulo Rassi Secretário Municipal de Saúde Processo n°: 30333799 Interessado: Margareth Costa Pereira Machado Assunto: CONTRATO DE CREDENCIAMENTO. DESPACHO N° 1564/2007. O Secretário Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE nos ter- mos do art. 25, caput da Lei 8.666/93 e suas alterações posterio- res, autorizar a realização da presente despesa com a Contratação por Credenciamento do serviço de Fonoaudióloga, ao custo esti- mado anual de R$ 19.140,00 (dezenove mil, cento e quarenta re- ais), diretamente com: N°: 01 CONTRATADA: Margareth Costa Pereira Machado CRFa: 6824 CPF: 711.742.901-10 Valor total: R$ 19.140,00 (dezenove mil cento e qua- renta reais). GABINETE DO SECRETÁRIO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, 14 de março de 2007. Dr. Paulo Rassi Secretário Municipal de Saúde Processo n°: 30143981 Interessado: Sonia Maria Pereira Mendes Assunto: CONTRATO DE CREDENCIAMENTO. DESPACHO N° 1565/2007. O Secretário Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE nos ter- mos do art. 25, caput da Lei 8.666/93 e suas alterações posterio- res, autorizar a realização da presente despesa com a Contratação por Credenciamento do serviço de Técnico de Enfermagem por Credenciamento, ao custo estimado anual de R$ 9.640,80 (nove mil seiscentos e quarenta reais e oitenta centavos), diretamente com: N°: 01 CONTRATADA: Sonia Maria Pereira Mendes COREN/GO: 210677-TE CPF: 336.591.251-72 Valor total: R$ 9.640,80 (nove mil seiscentos e quaren- ta reais e oitenta centavos). GABINETE DO SECRETÁRIO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, 27 de março de 2007. Diário Oficial do Município Página 09Nº 4.100 - Sexta-feira - 13/04/2007 Dr. Paulo Rassi Secretário Municipal de Saúde Processo n°: 30285492 Interessado: Claudia Rosa pereira Bonfim Assunto: CONTRATO DE CREDENCIAMENTO. DESPACHO N° 1566/2007. O Secretário Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE nos ter- mos do art. 25, caput da Lei 8.666/93 e suas alterações posterio- res, autorizar a realização da presente despesa com a Contratação por Credenciamento do serviço de Auxiliar de Enfermagem, ao custo estimado anual de R$ 7.868,16 (sete mil oitocentos e ses- senta e oito reais e dezesseis centavos), diretamente com: N°: 01 CONTRATADA: Claudia Rosa Pereira Bonfim COREN/GO: 312514-AE CPF: 456.228.681-49 Valor total: R$ 7.868,16 (sete mil oitocentos e sessenta e oito reais e dezesseis centavos). GABINETE DO SECRETÁRIO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, 27 de março de 2007. Dr. Paulo Rassi Secretário Municipal de Saúde Processo n°: 30802659/2007 Interessado: Jeronimo Carlos Divino Vieira Assunto: CONTRATO DE CREDENCIAMENTO. DESPACHO N° 1567/2007. O Secretário Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE nos ter- mos do art. 25, caput da Lei 8.666/93 e suas alterações posterio- res, autorizar a realização da presente despesa com a Contratação por Credenciamento do serviço de Médico, ao custo estimado anu- al de R$ 106.920,00 (cento e seis mil novecentos e vinte reais), diretamente com: N°: 01 CONTRATADO: Jeronimo Carlos Divino Vieira CRM-GO: 12175 CPF: 307.521.081-15 Valor total: R$ 106.920,00 (cento e seis mil novecentos e vinte reais). GABINETE DO SECRETÁRIO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, 23 de março de 2007. Dr. Paulo Rassi Secretário Municipal de Saúde Processo n°: 30333756 Interessado: Luciana Barbosa Assunto: CONTRATO DE CREDENCIAMENTO. DESPACHO N° 1568/2007. O Secretário Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE nos ter- mos do art. 25, caput da Lei 8.666/93 e suas alterações posterio- res, autorizar a realização da presente despesa com a Contratação por Credenciamento do serviço de Fonoaudióloga, ao custo esti- mado anual de R$ 19.140,00 (dezenove mil, cento e quarenta re- ais), diretamente com: N°: 01 CONTRATADA: Luciana Barbosa CRFa: 7729 CPF: 597.918.701-44 Valor total: R$ 19.140,00 (dezenove mil cento e qua- renta reais). GABINETE DO SECRETÁRIO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, 14 de março de 2007. Dr. Paulo Rassi Secretário Municipal de Saúde Processo n°: 30282400 Interessado: Rubens Jorge Silveira Assunto: CONTRATO DE CREDENCIAMENTO. DESPACHO N° 1569/2007. O Secretário Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE nos ter- mos do art. 25, caput da Lei 8.666/93 e suas alterações posterio- res, autorizar a realização da presente despesa com a Contratação por Credenciamento do serviço de Odontólogo, ao custo estima- do anual de R$ 19.140,00 (dezenove mil, cento e quarenta rea- is), diretamente com: N°: 01 CONTRATADO: Rubens Jorge Silveira CRO-GO: 76870 CPF: 787.928.781-72 Valor total: R$ 19.140,00 (dezenove mil cento e qua- renta reais). GABINETE DO SECRETÁRIO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, 22 de março de 2007. Dr. Paulo Rassi Secretário Municipal de Saúde Processo n°: 30279646 Interessado: Danielle Almeida Assunto: CONTRATO DE CREDENCIAMENTO. DESPACHO N° 1570/2007. O Secretário Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE nos ter- mos do art. 25, caput da Lei 8.666/93 e suas alterações posterio- res, autorizar a realização da presente despesa com a Contratação por Credenciamento do serviço de Odontólogo, ao custo estima- do anual de R$ 19.140,00 (dezenove mil, cento e quarenta rea- is), diretamente com: N°: 01 CONTRATADA: Danielle Almeida CRO-GO: 5968 CPF: 693.853.271-00 Diário Oficial do Município Página 10Nº 4.100 - Sexta-feira - 13/04/2007 Valor total: R$ 19.140,00 (dezenove mil cento e qua- renta reais). GABINETE DO SECRETÁRIO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, 23 de março de 2007. Dr. Paulo Rassi Secretário Municipal de Saúde Processo n°: 30354524 Interessado: Cleide Carmem Brandão Assunto: CONTRATO DE CREDENCIAMENTO. DESPACHO N° 1572/2007. O Secretário Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE nos ter- mos do art. 25, caput da Lei 8.666/93 e suas alterações posterio- res, autorizar a realização da presente despesa com a Contratação por Credenciamento na função de Técnico de Enfermagem para atendimento no SAMU, ao custo anual estimado em R$ 10.444,20 (dez mil quatrocentos e quarenta e quatro reais e vinte centavos), diretamente com: N°: 01 CONTRATADA: Cleide Carmem Brandão COREN/GO: 265016 CPF: 532.428.821-72 Valor total: R$ 10.444,20 (dez mil quatrocentos e qua- renta e quatro reais e vinte centavos). GABINETE DO SECRETÁRIO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, 14 de março de 2007. Dr. Paulo Rassi Secretário Municipal de Saúde EXTRATO DO CONTRATO DE CREDENCIAMENTO CONTRATO DE CREDENCIAMENTO N°: 45/2007 PROCESSO: 30648854/2007 CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Saúde CONTRATADO: Marco Aurélio Fraga Borges OBJETO: Constitui o objeto do presente Contrato, a Prestação de Serviço de Credenciamento na função de Médico. VALOR: Estimado anual em R$ 53.460,00 (cinquenta e três mil quatrocentos e sessenta reais), sendo a importância semanal míni- ma de R$ 330,00 (trezentos e trinta reais) e máxima de R$ 990,00 (novecentos e noventa reais), de acordo com os plantões diurno / noturno realizados, conforme lotação do CONTRATADO. VIGÊNCIA: 12 (Doze) meses contados a partir de 22/01/2007. DATA DA ASSINATURA: 23 de março de 2007. EXTRATO DO CONTRATO DE CREDENCIAMENTO CONTRATO DE CREDENCIAMENTO N°: 63/2007 PROCESSO: 30302575 CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Saúde CONTRATADO: Cláudio Tavares Silveira Sousa OBJETO: Constitui o objeto do presente Contrato, a Prestação de Serviço de Credenciamento na função de Médico. VALOR: Estimado anual em R$ 71.280,00 (setenta e um mil du- zentos e oitenta reais), sendo a importância semanal mínima de R$ 330,00 (trezentos e trinta reais) e máxima de R$ 1.320,00 (hum mil trezentos e vinte reais) de acordo com os plantões diur- no / noturno realizados, conforme lotação do CONTRATADO. VIGÊNCIA: 12 (Doze) meses contados a partir de 01/12/2006. DATA DA ASSINATURA: 23 de março de 2007. EXTRATO DO CONTRATO DE CREDENCIAMENTO CONTRATO DE CREDENCIAMENTO N°: 69/2007 PROCESSO: 30274059/2006 CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Saúde CONTRATADO: Darque Maria de Araujo OBJETO: Constitui o objeto do presente Contrato, a Prestação de Serviço de Credenciamento na função de Médico. VALOR: Estimado anual em R$ 89.100,00 (oitenta e nove mil e cem reais), sendo a importância semanal mínima de R$ 330,00 (trezentos e trinta reais) e máxima de R$ 1.650,00 (hum mil seis- centos e cinqüenta reais) de acordo com os plantões diurno / no- turno realizados, conforme lotação do CONTRATADO. VIGÊNCIA: 12 (Doze) meses contados a partir de 01/12/2006. DATA DA ASSINATURA: 23 de março de 2007. EXTRATO DO CONTRATO DE CREDENCIAMENTO CONTRATO DE CREDENCIAMENTO N°: 73/2007 PROCESSO: 30310322 CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Saúde CONTRATADO: Valeria Lemes da Silva OBJETO: Constitui o objeto do presente Contrato, a Prestação de Serviço de Credenciamento na função de Médico. VALOR: Estimado anual em R$ 35.640,00 (trinta e cinco mil se- iscentos e quarenta reais), sendo a importância semanal mínima de R$ 330,00 (trezentos e trinta reais) e máxima de R$ 660,00 (se- iscentos e sessenta reais) de acordo com os plantões diurno / no- turno realizados, conforme lotação do CONTRATADO. EXTRATOS DOS CONTRATOS DE CREDENCIAMENTO Diário Oficial do Município Página 11Nº 4.100 - Sexta-feira - 13/04/2007 VIGÊNCIA: 12 (Doze) meses contados a partir de 01/12/2006. DATA DA ASSINATURA: 20 de março de 2007. EXTRATO DO CONTRATO DE CREDENCIAMENTO CONTRATO DE CREDENCIAMENTO N°: 201/2007 PROCESSO: 30283139 CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Saúde CONTRATADO: Viviane de Deus Trindade OBJETO: Constitui o objeto do presente Contrato, a Prestação de Serviço de Credenciamento na função de Odontóloga. VALOR: Estimado anual em R$ 19.140,00 (dezenove mil cento e quarenta reais). VIGÊNCIA: 12 (Doze) meses contados a partir de 01/12/2006. DATA DA ASSINATURA: 27 de março de 2007. EXTRATO DO CONTRATO DE CREDENCIAMENTO CONTRATO DE CREDENCIAMENTO N°: 203/2007 PROCESSO: 30282485 CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Saúde CONTRATADO: Rogério Ferreira da Silva OBJETO: Constitui o objeto do presente Contrato, a Prestação de Serviço de Credenciamento na função de Odontólogo. VALOR: Estimado anual em R$ 19.140,00 (dezenove mil cento e quarenta reais). VIGÊNCIA: 12 (Doze) meses contados a partir de 01/12/2006. DATA DA ASSINATURA: 27 de março de 2007. EXTRATO DO CONTRATO DE CREDENCIAMENTO CONTRATO DE CREDENCIAMENTO N°: 205/2007 PROCESSO: 30278968 CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Saúde CONTRATADO: Carina da Silva Moya OBJETO: Constitui o objeto do presente Contrato, a Prestação de Serviço de Credenciamento na função de Odontóloga. VALOR: Estimado anual em R$ 19.140,00 (dezenove mil cento e quarenta reais). VIGÊNCIA: 12 (Doze) meses contados a partir de 01/12/2006. DATA DA ASSINATURA: 27 de março de 2007. EXTRATO DO CONTRATO DE CREDENCIAMENTO CONTRATO DE CREDENCIAMENTO N°: 208/2007 PROCESSO: 30282060 CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Saúde CONTRATADO: Marco Antonio da Veiga Jardim Filho OBJETO: Constitui o objeto do presente Contrato, a Prestação de Serviço de Credenciamento na função de Odontólogo. VALOR: Estimado anual em R$ 19.140,00 (dezenove mil cento e quarenta reais). VIGÊNCIA: 12 (Doze) meses contados a partir de 01/12/2006. DATA DA ASSINATURA: 23 de março de 2007. EXTRATO DO CONTRATO DE CREDENCIAMENTO CONTRATO DE CREDENCIAMENTO N°: 209/2007 PROCESSO: 30282175 CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Saúde CONTRATADO: Najla Muhammad OBJETO: Constitui o objeto do presente Contrato, a Prestação de Serviço de Credenciamento na função de Odontóloga. VALOR: Estimado anual em R$ 19.140,00 (dezenove mil cento e quarenta reais). VIGÊNCIA: 12 (Doze) meses contados a partir de 01/12/2006. DATA DA ASSINATURA: 27 de março de 2007. EXTRATO DO CONTRATO DE CREDENCIAMENTO CONTRATO DE CREDENCIAMENTO N°: 220/2007 PROCESSO: 30555937 CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Saúde CONTRATADO: Maria Elaine de Assis OBJETO: Constitui o objeto do presente Contrato, a Prestação de Serviço de Credenciamento na função de Médico. VALOR: Estimado anual em R$ 53.460,00 (cinquenta e três mil quatrocentos e sessenta reais), sendo a importância semanal míni- ma de R$ 330,00 (trezentos e trinta reais) e máxima de R$ 990,00 (novecentos e noventa reais), de acordo com os plantões diurno / noturno realizados, conforme lotação do CONTRATADO. Diário Oficial do Município Página 12Nº 4.100 - Sexta-feira - 13/04/2007 VIGÊNCIA: 12 (Doze) meses contados a partir de 01/12/2006. DATA DA ASSINATURA: 26 de março de 2007. EXTRATO DO CONTRATO DE CREDENCIAMENTO CONTRATO DE CREDENCIAMENTO N°: 231/2007 PROCESSO: 30290160 CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Saúde CONTRATADO: Luiz Henrique de Lima OBJETO: Constitui o objeto do presente Contrato, a Prestação de Serviço de Credenciamento na função de Farmacêutico. VALOR: Estimado anual em R$ 19.140,00 (dezenove mil cento e quarenta reais). VIGÊNCIA: 12 (Doze) meses contados a partir de 01/12/2006. DATA DA ASSINATURA: 23 de março de 2007. EXTRATO DO CONTRATO DE CREDENCIAMENTO CONTRATO DE CREDENCIAMENTO N°: 239/2007 PROCESSO: 30290224 CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Saúde CONTRATADO: Nadia Arantes Gonçalves OBJETO: Constitui o objeto do presente Contrato, a Prestação de Serviço de Credenciamento na função de Farmacêutica. VALOR: Estimado anual em R$ 19.140,00 (dezenove mil cento e quarenta reais). VIGÊNCIA: 12 (Doze) meses contados a partir de 01/12/2006. DATA DA ASSINATURA: 23 de março de 2007. EXTRATO DO CONTRATO DE CREDENCIAMENTO CONTRATO DE CREDENCIAMENTO N°: 250/2007 PROCESSO: 30752121 CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Saúde CONTRATADO: Divaldo Matos Santana OBJETO: Constitui o objeto do presente Contrato, a Prestação de Serviço de Credenciamento na função de Médico. VALOR: Estimado anual em R$ 19.140,00 (dezenove mil cento e quarenta reais). VIGÊNCIA: 12 (Doze) meses contados a partir de 23/03/2006. DATA DA ASSINATURA: 23 de março de 2007. PGM EXTRATO DO CONTRATO Nº 018/2007 1. Espécie: Pregão Presencial nº 235/2006. 2. Fundamento: Lei Federal nº 10.520/02, 8.666/93 e Decreto nº 2.175/03. 3. Contratantes: MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, com a interve- niência da SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE e a empresa GOIARTE GOIÁS ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA. 4. Objeto: aquisição e assentamento de piso de concreto intertra- vado, tipo paver. 5. Prazo: 60 (sessenta) dias, contados a partir da data de sua assi- natura. 6. Preço: Valor global R$ 188.150,00 (cento e oitenta e oito mil, cento e cinqüenta reais). 7. Dot. Orçamentária: 2007.23.50.18.541.0028.2146.339039.16.20.03 8. Nº e data do empenho: 0019 00, de 08.03.2007. 9. Processo nº: 29696306/2006. PGM EXTRATO DO I TERMO ADITIVO AO CONTRATO 217/2006 1. Espécie: Aditivo ao Contrato de Fornecimento de Combustí- veis 2. Fundamento: Cláusula Sexta do Contrato nº 217/2006 3. Objeto: prorrogação do prazo da contratação de fornecimento de combustíveis para frota própria e locada a serviço do Municí- pio, por mais 80 (oitenta dias). 4. Partes: MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, com interveniência da Se- cretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos e a em- presa PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A. 5. Número dos empenhos e data: 0001 00, 0003 00 de 02/03/2007 6. Valor do Contrato: Estimado em R$ 3.100.838,00 (Três mi- lhões, cem mil, oitocentos e trinta e oito reais). 7. Processo nº: 30956524/2007 EXTRATO DO CONTRATO EXTRATO DO I TERMO ADITIVO Diário Oficial do Município Página 13Nº 4.100 - Sexta-feira - 13/04/2007 SEMMA EXTRATO AO TERMO DE ACORDO Nº 002/07 1 - LOCAL E DATA: Goiânia, 06 de março de 2007. 2 - PARTES: Termo de Acordo que entre si celebram a SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE - SEMMA e o Sr. JU- LIANO RIBEIRO DE LIMA, brasileiro, solteiro, portador do RG nº 3192748 2ª Via - SPTC/GO e CPF nº 706.059.711-53, residen- te e domiciliado na Rua C-177, qd. 429, lt. 04, Setor Jardim Amé- rica, nesta Capital. 3 - OBJETO: Este acordo objetiva a quitação, pela SEMMA, do débito resultante de danos materiais causados no veículo do INDENIZADO, em conseqüência da queda de uma árvore locali- zada em via pública. 4 - VALOR: R$ 900,00 (novecentos reais) 5 - PRAZO: O prazo de vigência do presente acordo é de 01 (hum) ano, contado da data de sua assinatura, não podendo ser prorrogado. 6 - PROCESSO: 30017412. FUMDEC EXTRATO DE CONTRATO LOCAÇÃO LOCAL E DATA: Goiânia, 19 de março de 2006. CONVENENTES: MUNICÍPIO DE GOIÂNIA / FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO - FUMDEC E OSVALDO FERREIRA DE OLIVEIRA. OBJETO: Este Contrato tem por objeto a locação, pela FUMDEC, de um de um imóvel, destinado ao Conselho Tutelar da Região Sul situado na Av. Circular com a Leopoldina de Bu- lhões. St. Pedro Ludovico. FUNDAMENTO: Leis Federais nºs 8245/91 e nº 8666/93, Lei de Licitações e Contratos, demais legislações pertinentes nas cláu- sulas e condições do referido processo. PRAZO: 01.01.2007 a 31.06.2007. VLR. DO CONTRATO: Pagará ao LOCADOR o aluguel men- sal de R$ 1.443,82 (um mil quatrocentos e quarenta reais e oitenta e dois centavos), totalizando um valor de R$ 17.325,84 (dezesse- te mil trezentos e vinte cinco reais e oitenta e quatro centavos). Nº DO PROCESSO: 30794630 Edilene Garcia de Almeida Daher Divisão de Apoio Jurídico/FUMDEC EXTRATO DE TERMO DE RESPONSABILIDADE Local e Data: Goiânia, 27 de março de 2007. Convenentes: MUNICÍPIO DE GOIÂNIA / FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO - FUMDEC / FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS E O GRUPO FRATERNO ESPÍRITA/CRECHE ES- PÍRITA LUZ DO CAMINHO. Fundamento: Lei Orgânica de Assistência Social nº 8.742/93, Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, Lei nº 8069/90, ob- servando a Lei nº 9.604/98, regulamentada pelo Decreto nº 2.529/98 e a Instrução Normativa nº 003/93, 001/97 e 006/98 da Secretaria do Tesouro Nacional. Objeto: Constitui objeto do presente Termo, os serviços de Ação Continuada - SAC, Programa de Proteção Social Básica à Infân- cia - PSBI, que visam a melhoria da qualidade de vida da criança, inserida no contexto da família, promovendo ações voltadas às ne- cessidades básica e integra1, no seu desenvolvimento físico, psí- quico, social e cognitivo. A meta física de atendimento prevista neste pacto é de 100 crianças de 0 a 06 anos e 11 meses de idade. Prazo: 12 (doze) meses. Vlr. do Contrato: R$ 20.424,00 (vinte mil quatrocentos e vinte e quatro reais.) Recurso: Proveniente do Governo Federal, Ministério do Desen- volvimento Social e Combate à Fome. Nº do Processo: 31016169 Convênio nº: 5780 Edilene Garcia de Almeida Daher Divisão de Apoio Jurídico/FUMDEC EXTRATO DE TERMO DE RESPONSABILIDADE Local e Data: Goiânia, 28 de março de 2007. Convenentes: MUNICÍPIO DE GOIÂNIA / FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO - FUMDEC / FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS E A CASA ESPÍRITA ANÁLIA FRANCO. Fundamento: Lei Orgânica de Assistência Social nº 8.742/93, Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, Lei nº 8069/90, ob- servando a Lei nº 9.604/98, regulamentada pelo Decreto nº 2.529/98 e a Instrução Normativa nº 003/93, 001/97 e 006/98 da Secretaria do Tesouro Nacional. Objeto: Constitui objeto do presente Termo, os serviços de Ação Continuada - SAC, Programa de Proteção Social Básica à Infân- cia - PSBI, que visam a melhoria da qualidade de vida da criança, inserida no contexto da família, promovendo ações voltadas às ne- cessidades básica e integra1, no seu desenvolvimento físico, psí- quico, social e cognitivo. A meta física de atendimento prevista neste pacto é de 96 crianças de 0 a 06 anos e 11 meses de idade. EXTRATO AO TERMO DE ACORDO EXTRATO DE CONTRATO EXTRATOS DE TERMOS DE RESPONSABILIDADE Diário Oficial do Município Página 14Nº 4.100 - Sexta-feira - 13/04/2007 Prazo: 12 (doze) meses. Vlr. Do Contrato: R$ 20.424,00 (vinte mil quatrocentos e vinte e quatro reais.) Recurso: Proveniente do Governo Federal, Ministério do Desen- volvimento Social e Combate à Fome. Nº do Processo: 31011337 Convênio nº: 5933 Edilene Garcia de Almeida Daher Divisão de Apoio Jurídico/FUMDEC EXTRATO DE TERMO DE RESPONSABILIDADE Local e Data: Goiânia, 29 de março de 2007. Convenentes: MUNICÍPIO DE GOIÂNIA / FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO - FUMDEC / FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS E EVANGELIZAÇÃO ANTÔNIO RODRIGUES DO AMARAL. Fundamento: Lei Orgânica de Assistência Social nº 8.742/93, Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, Lei nº 8069/90, ob- servando a Lei nº 9.604/98, regulamentada pelo Decreto nº 2.529/98 e a Instrução Normativa nº 003/93, 001/97 e 006/98 da Secretaria do Tesouro Nacional. Objeto: Constitui objeto do presente Termo, os serviços de Ação Continuada - SAC, Programa de Proteção Social Básica à Infân- cia - PSBI, que visam a melhoria da qualidade de vida da criança, inserida no contexto da família, promovendo ações voltadas às ne- cessidades básica e integra1, no seu desenvolvimento físico, psí- quico, social e cognitivo. A meta física de atendimento prevista neste pacto é de 130 crianças de 0 a 06 anos e 11 meses de idade. Prazo: 12 (doze) meses. Vlr. do Contrato: R$ 26.551,20 (vinte e seis mil quinhentos e cin- qüenta e um reais e vinte centavos.) Recurso: Proveniente do Governo Federal, Ministério do Desen- volvimento Social e Combate à Fome. Nº do Processo: 31013151 Convênio nº: 5917 Edilene Garcia de Almeida Daher Divisão de Apoio Jurídico/FUMDEC EXTRATO DE TERMO DE RESPONSABILIDADE Local e Data: Goiânia, 02 de abril de 2007. Convenentes: MUNICÍPIO DE GOIÂNIA / FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO - FUMDEC / FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS E O MINISTÉRIO FILANTRÓPICO TERRA FÉRTIL. Fundamento: Lei Orgânica de Assistência Social nº 8.742/93, Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, Lei nº 8069/90, ob- servando a Lei nº 9.604/98, regulamentada pelo Decreto nº 2.529/98 e a Instrução Normativa nº 003/93, 001/97 e 006/98 da Secretaria do Tesouro Nacional. Objeto: Constitui objeto do presente Termo, o atendimento de cri- anças e adolescentes na faixa etária de 07 a 15 anos, inseridos no Programa de Erradicação do Trabalho Infantil - PETI, com ativi- dades de educação complementar, que privilegiem a orientação de estudos, cultura, esporte, alimentação, recreação, arte, educa- ção, lazer com vistas ao seu ingresso, regresso, permanência e su- cesso no sistema escolar. A meta física de atendimento prevista neste pacto é de 1483 crianças de 07 a 15 anos e 11 meses de ida- de. Prazo: 12 (doze) meses para execução do objeto pactuado. Vlr. Do Contrato: R$ 177.960,00 (cento e setenta e sete mil e no- vecentos e sessenta reais) Recurso: Proveniente do Governo Federal, Ministério do Desen- volvimento Social e Combate à Fome. Nº do Processo: 31021502 Nº do Convênio: 5984 Edilene Garcia de Almeida Daher Divisão de Apoio Jurídico/FUMDEC EXTRATO DE TERMO DE RESPONSABILIDADE Local e Data: Goiânia, 02 de abril de 2007. Convenentes: MUNICÍPIO DE GOIÂNIA / FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO - FUMDEC / FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS E O MINISTÉRIO FILANTRÓPICO TERRA FÉRTIL. Fundamento: Lei Orgânica de Assistência Social nº 8.742/93, Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, Lei nº 8069/90, ob- servando a Lei nº 9.604/98, regulamentada pelo Decreto nº 2.529/98 e a Instrução Normativa nº 003/93, 001/97 e 006/98 da Secretaria do Tesouro Nacional. Objeto: Constitui objeto do presente Termo, os serviços de Ação Continuada - SAC, Programa de Proteção Social Básica à Infân- cia - PSBI, que visam a melhoria da qualidade de vida da criança, inserida no contexto da família, promovendo ações voltadas às ne- cessidades básica e integra1, no seu desenvolvimento físico, psí- quico, social e cognitivo. A meta física de atendimento prevista neste pacto é de 1408 crianças de 0 a06 anos e 11 meses de idade. Prazo: 12 (doze) meses. Vlr. do Contrato: R$ 287.569,92 (duzentos e oitenta e sete mil e quinhentos e sessenta e nove reais e noventa e dois centavos). Recurso: Proveniente do Governo Federal, Ministério do Desen- volvimento Social e Combate à Fome. Nº do Processo: 31013011 Convênio nº: 5976 Diário Oficial do Município Página 15Nº 4.100 - Sexta-feira - 13/04/2007 Edilene Garcia de Almeida Daher Divisão de Apoio Jurídico/FUMDEC EXTRATO DE TERMO DE RESPONSABILIDADE Local e Data: Goiânia, 03 de abril de 2007. Convenentes: MUNICÍPIO DE GOIÂNIA / FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO - FUMDEC / FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS E O ABRIGO NOSSO LAR. Fundamento: Lei Orgânica de Assistência Social nº 8.742/93, Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, Lei nº 8069/90, ob- servando a Lei nº 9.604/98, regulamentada pelo Decreto nº 2.529/98 e a Instrução Normativa nº 003/93, 001/97 e 006/98 da Secretaria do Tesouro Nacional. Objeto: Constitui objeto do presente Termo, os serviços de Ação Continuada - SAC, Programa de Proteção Social Básica à Infân- cia - PSBI, que visam a melhoria da qualidade de vida da criança, inserida no contexto da família, promovendo ações voltadas às ne- cessidades básica e integra1, no seu desenvolvimento físico, psí- quico, social e cognitivo. A meta física de atendimento prevista neste pacto é de 110 crianças de 0 a 06 anos e 11 meses de idade. Prazo: 12 (doze) meses. Vlr. do Contrato: R$ 13.275,60 (treze mil e duzentos e setenta e cinco reais e sessenta centavos). Recurso: Proveniente do Governo Federal, Ministério do Desen- volvimento Social e Combate à Fome. Nº do Processo: 31013411 Convenio nº: 5895 Edilene Garcia de Almeida Daher Divisão de Apoio Jurídico/FUMDEC EXTRATO DE TERMO DE RESPONSABILIDADE Local e Data: Goiânia, 04 de abril de 2007. Convenentes: MUNICÍPIO DE GOIÂNIA / FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO - FUMDEC / FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS E O MINISTÉRIO FILANTRÓPICO TERRA FÉRTIL - ABRIGO. Fundamento: Lei Orgânica de Assistência Social nº 8.742/93, Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, Lei nº 8069/90, ob- servando a Lei nº 9.604/98, regulamentada pelo Decreto nº 2.529/98 e a Instrução Normativa nº 003/93, 001/97 e 006/98 da Secretaria do Tesouro Nacional. Objeto: Constitui objeto do presente Termo, os serviços de Ação Continuada - SAC, Programa de Proteção Social Básica à Infân- cia - PSBI/ABRIGO, que visam a melhoria da qualidade de vida da criança e adolescente inserida no contexto da família, promo- vendo ações voltadas às necessidades básica e integral, no seu de- senvolvimento físico, psíquico, social e cognitivo. A meta física de atendimento prevista neste pacto é de 50 crianças e adolescen- tes. Prazo: 12 (doze) meses. Vlr. do Contrato: R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais). Recurso: Proveniente do Governo Federal, Ministério do Desen- volvimento Social e Combate à Fome. Nº do Processo: 31025176 Convênio nº: 6026 Edilene Garcia de Almeida Daher Divisão de Apoio Jurídico/FUMDEC EXTRATO DE TERMO DE RESPONSABILIDADE Local e Data: Goiânia, 04 de abril de 2007. Convenentes: MUNICÍPIO DE GOIÂNIA / FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO - FUMDEC / FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS E A INSTITUIÇÃO OBRAS SOCIAIS DO GRUPO ESPÍRITA REGENERAÇÃO - A CASA DOS BENEFÍCIOS. Fundamento: Lei Orgânica de Assistência Social nº 8.742/93, Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, Lei nº 8069/90, ob- servando a Lei nº 9.604/98, regulamentada pelo Decreto nº 2.529/98 e a Instrução Normativa nº 003/93, 001/97 e 006/98 da Secretaria do Tesouro Nacional. Objeto: Constitui objeto do presente Termo, os serviços de Ação Continuada - SAC, Programa de Proteção Social Básica à Infân- cia - PSBI, que visam a melhoria da qualidade de vida da criança, inserida no contexto da família, promovendo ações voltadas às ne- cessidades básica e integra1, no seu desenvolvimento físico, psí- quico, social e cognitivo. A meta física de atendimento prevista neste pacto é de 176 crianças de 0 a 06 anos e 11 meses de idade. Prazo: 12 (doze) meses. Vlr. do Contrato: R$ 35.946,24 (trinta e cinco mil e novecentos e quarenta e seis reais e vinte e quatro centavos). Recurso: Proveniente do Governo Federal, Ministério do Desen- volvimento Social e Combate à Fome. Nº do Processo: 31011183 Convênio nº: 5861 Edilene Garcia de Almeida Daher Divisão de Apoio Jurídico/FUMDEC EXTRATO DE TERMO DE RESPONSABILIDADE Local e Data: Goiânia, 04 de abril de 2007. Convenentes: MUNICÍPIO DE GOIÂNIA / FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO - FUMDEC / FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS E O CENTRO SOCIAL MENINO JESUS DE PRAGA. Diário Oficial do Município Página 16Nº 4.100 - Sexta-feira - 13/04/2007 Fundamento: Lei Orgânica de Assistência Social nº 8.742/93, Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, Lei nº 8069/90, ob- servando a Lei nº 9.604/98, regulamentada pelo Decreto nº 2.529/98 e a Instrução Normativa nº 003/93, 001/97 e 006/98 da Secretaria do Tesouro Nacional. Objeto: Constitui objeto do presente Termo, os serviços de Ação Continuada - SAC, Programa de Proteção Social Básica à Infân- cia - PSBI, que visam a melhoria da qualidade de vida da criança, inserida no contexto da família, promovendo ações voltadas às ne- cessidades básica e integra1, no seu desenvolvimento físico, psí- quico, social e cognitivo. A meta física de atendimento prevista neste pacto é de 70 crianças de 0 a 06 anos e 11 meses de idade. Prazo: 12 (doze) meses. Vlr. do Contrato: R$ 14.296,80 (quatorze mil e duzentos e no- venta e seis reais e oitenta centavos). Recurso: Proveniente do Governo Federal, Ministério do Desen- volvimento Social e Combate à Fome. Nº do Processo: 31011795 Convênio nº: 5968 Edilene Garcia de Almeida Daher Divisão de Apoio Jurídico/FUMDEC EXTRATO DE TERMO DE RESPONSABILIDADE Local e Data: Goiânia, 04 de abril de 2007. Convenentes: MUNICÍPIO DE GOIÂNIA / FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO - FUMDEC / FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS E AS OBRAS SOCIAIS DO CENTRO ESPÍRITA O CONSOLADOR. Fundamento: Lei Orgânica de Assistência Social nº 8.742/93, Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, Lei nº 8069/90, ob- servando a Lei nº 9.604/98, regulamentada pelo Decreto nº 2.529/98 e a Instrução Normativa nº 003/93, 001/97 e 006/98 da Secretaria do Tesouro Nacional. Objeto: Constitui objeto do presente Termo, os serviços de Ação Continuada - SAC, Programa de Proteção Social Básica à Infân- cia - PSBI, que visam a melhoria da qualidade de vida da criança, inserida no contexto da família, promovendo ações voltadas às ne- cessidades básica e integra1, no seu desenvolvimento físico, psí- quico, social e cognitivo. A meta física de atendimento prevista neste pacto é de 80 crianças de 0 a 06 anos e 11 meses de idade. Prazo: 12 (doze) meses. Vlr. do Contrato: R$ 16.339,20 (dezesseis mil e trezentos e trin- ta e nove reais e vinte centavos). Recurso: Proveniente do Governo Federal, Ministério do Desen- volvimento Social e Combate à Fome. Nº do Processo: 31013534 Convênio nº: 5925 Edilene Garcia de Almeida Daher Divisão de Apoio Jurídico/FUMDEC EXTRATO DE TERMO DE RESPONSABILIDADE Local e Data: Goiânia, 09 de abril de 2007. Convenentes: MUNICÍPIO DE GOIÂNIA / FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO - FUMDEC / FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS E A ASSOCIAÇÃO PROJETO ÁGUA BRANCA. Fundamento: Lei Orgânica de Assistência Social nº 8.742/93, Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, Lei nº 8069/90, ob- servando a Lei nº 9.604/98, regulamentada pelo Decreto nº 2.529/98 e a Instrução Normativa nº 003/93, 001/97 e 006/98 da Secretaria do Tesouro Nacional. Objeto: Constitui objeto do presente Termo, os serviços de Ação Continuada - SAC, Programa de Proteção Social Básica à Infân- cia - PSBI, que visam a melhoria da qualidade de vida da criança, inserida no contexto da família, promovendo ações voltadas às ne- cessidades básica e integra1, no seu desenvolvimento físico, psí- quico, social e cognitivo. A meta física de atendimento prevista neste pacto é de 60 crianças de 0 a 06 anos e 11 meses de idade. Prazo: 12 (doze) meses. Vlr. do Contrato: R$ 12.254,40 (doze mil e duzentos e cinqüenta e quatro reais e quarenta centavos). Recurso: Proveniente do Governo Federal, Ministério do Desen- volvimento Social e Combate à Fome. Nº do Processo: 31013348 Convênio nº: 5771 Edilene Garcia de Almeida Daher Divisão de Apoio Jurídico/FUMDEC Diário Oficial