Diário Oficial MUNICÍPIO DE GOIÂNIA 2007 Nº 4.120GOIÂNIA, 14 DE MAIO - SEGUNDA-FEIRA ERRATA - DECRETO DECRETO DESPACHO PORTARIAS EXTRATOS TERMOS DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO AVISOS PÁG. 01 PÁG. 01 PÁG. 01 PÁG. 02 PÁG. 03 PÁG. 05 PÁG. 07 P AE IL RA T ÁG PR A AN D D AZE P AE IL RA T ÁG PR A AN D D AZE ERRATA - PUBLICA-SE NOVAMENTE POR TER SAÍDO COM INCORREÇÃO. DECRETO Nº 928, DE 25 DE ABRIL DE 2007. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribui- ções legais e à vista do disposto no art. 6º, incisos I, II, III e IV, da Emenda Constitucional nº 041/2003, art. 2º, da Emenda Constitu- cional nº 047/05, e § 5º, do art. 40, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 020/98, combinado com a Lei nº 8.095, de 26 de abril de 2002, alterada pela Lei nº 8.347, de 1º de dezembro de 2005, Regime Próprio de Previdên- cia Social dos Servidores Públicos do Município de Goiânia, e § 2º, do art. 67, da Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, acrescido pela Lei Federal nº 11.301, de 10 de maio de 2006, DECRETA: Art. 1º Fica aposentado no cargo de Profissional de Edu- cação II, Nível P03, Referência “L”, Ademar Carandina, matrí- cula nº 70181-1, por contar com os requisitos básicos para apo- sentadoria especial de magistério. Parágrafo único. Os proventos da aposentadoria a que se refere este artigo serão integrais e compostos das seguintes par- celas mensais: Vencimento: R$ 2.258,03 (dois mil, duzentos e cinqüenta e oito reais e três centavos); Quinqüênios (06): R$ 1.354,82 (hum mil, trezentos e cinqüenta e quatro reais e oitenta e dois centavos); Gratificação de Titularidade: R$ 677,40 (seis- centos e setenta e sete reais e quarenta centavos) e Estabilidade Econômica: R$ 683,09 (seiscentos e oitenta e três reais e nove centavos), nos termos do Processo nº 2.993.734-6/2006. Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua pu- blicação. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 25 dias do mês de abril de 2007. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia JAIRO DA CUNHA BASTOS Secretário do Governo Municipal DECRETO Nº 993, DE 10 DE MAIO DE 2007. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribui- ções legais, RESOLVE autorizar SÔNIA MARIA COSTA PIEROBON (matrícula nº 659584-1), lotada na Secretaria do Governo Municipal, a empreender viagem à Cidade de Brasília - DF, no dia 14 de maio de 2007, em objeto de serviço desta Prefei- tura e, de conseqüência, com fundamento no art. 5º, parágrafo Único, inciso II, do Decreto nº 912, de 26 de março de 1996, atri- buir-lhe diária no valor de R$ 75,00 (setenta e cinco reais), cor- rendo a despesa à conta de dotação específica do Orçamento em vigor. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 10 dias do mês de maio de 2007. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia JAIRO DA CUNHA BASTOS Secretário do Governo Municipal PROCESSO Nº: 31544807/07 INTERESSADO: Secretaria Municipal do Meio Ambiente ASSUNTO: Contrato de Pessoal DESPACHO Nº 049/2007 - À vista do contido nos au- tos, RESOLVO, com fulcro no disposto no art. 1º, inciso II, e art. 4º, da Lei 7.762, de 19 de dezembro de 1997, alterada pela Lei nº 8.153, de 16 de dezembro de 2003, e Lei nº 8.307, de 28 de de- zembro de 2004, autorizar a contratação de 14 (quatorze) profis- sionais, selecionados pela Secretaria Municipal do Meio Ambi- ente, para trabalharem na atividade de rearborização, por um pe- ríodo de 12 (doze) meses, contados a partir da data de assina- tura dos respectivos contratos, conforme relação constante do anexo. Encaminhem-se à Secretaria Municipal do Meio Ambi- ente, para as providências cabíveis. ERRATA - DECRETO DECRETO DESPACHO Diário Oficial do Município Página 02Nº 4.120 - Segunda-feira - 14/05/2007 GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 08 dias do mês de maio de 2007. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia ANEXO AO DESPACHO Nº 049/2007 SME PORTARIA SME Nº 026, de 03-05-2007. Prorroga prazo de Sindicância A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 172 da Lei Complementar nº 011 de 11 de maio de 1992, Considerando o Ofício encaminhado pela Presidente da Comissão de Sindicância, nomeada através da Portaria nº 015/2007, designada para apurar os fatos constantes no processo de nº 31048001, RESOLVE: Art. 1 º - Prorrogar o prazo para a conclusão do Processo de Sindicância por mais 60 (sessenta) dias a contar de 07 (sete) de maio de 2007; Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua as- sinatura, revogadas as disposições em contrário. Dê-se ciência e cumpra-se. GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, aos 03 (três) dias do mês de maio de 2007. Profª MÁRCIA PEREIRA CARVALHO Secretária SMT PORTARIA Nº 057 DE 10 DE MAIO DE 2007 O SUPERINTENDENTE MUNICIPAL DE TRÂN- SITO E TRANSPORTES, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto no Regimento Interno da SMT, de acordo com a Lei n. 7.747, de 13 de novembro de 1997, apro- vado pelo Decreto n. 963 de 05 de maio de 1.999, bem como a Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trân- sito Brasileiro - CTB, em seus artigos 24, 93 e 95. Resolve: I - DETERMINAR as seguintes intervenções viárias para a realização do evento: 62ª Exposição Agropecuária do Esta- do de Goiás, no período de 11 a 27 de maio de 2007 em período in- tegral: - Sentido Único de Circulação no sentido Sul-Norte das Ruas 200 e Fuad Rassi; - Sentido Único de Circulação no sentido Oeste Leste da Av. 1 P AE IL RA T ÁG PR AAN DD ZE A P AE IL RA T ÁG PR AAN DD ZE A DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Criado pela Lei Nº 1.552, de 21/08/1959 IRIS REZENDE MACHADO Prefeito de Goiânia JAIRO DA CUNHA BASTOS Secretário do Governo Municipal ADRIAM RODRIGUES DA SILVA Chefe do Gabinete de Expediente e Despachos PAULO GOUTHIER JÚNIOR Editor do Diário Oficial do Município Impressão e Acabamento: Tiragem: 200 exemplares Endereço: Av. do Cerrado, 999 - A.P.M. 09 Parque Lozzandes - Goiânia - GO CEP: 74.805-010 Fone: 3524-1094 Atendimento: Versão on line: www.goiania.go.gov.br/governo das 08:00 às 12:00 horas das 14:00 às 18:00 horas Fone (62) 241-2577 >> grafsete@brturbo.com GRÁFICA EDITORA LTDA PUBLICAÇÕES / PREÇOS A- Atas, Balanços, Editais, Avisos, Tomadas de Preços, Concorrências B- Públicas, Extratos Contratuais e outras. Assinaturas e Avulso ASSINATURA SEMESTRAL VENDA AVULSA PUBLICAÇÕES DIVERSAS EDIÇÃO DO ORÇAMENTO ANUAL R$ R$ R$ R$ 160,00 2,50 20,00 10,00 (dois reais e cinquenta centavos); (cento e sessenta reais); (vinte reais) até 01 (uma) página, acima de 01 (uma) página R$ 5,00 (cinco reais) por página ou fração; (dez reais) PORTARIAS Diário Oficial do Município Página 03Nº 4.120 - Segunda-feira - 14/05/2007 - Bloqueio Viário da Marginal Botafogo esquina com Rua 227 - Bloqueio Viário do Canteiro Central da Av. Vereador J. Monteiro, esquina com Rua Armando de Godoy; - Bloqueio Viário do Canteiro Central da Av. Indepen- dência, esquina com a rua 200 - Bloqueio Viário da Rua Fuad Rassi, esquina com Av. 1, sentido Norte-Sul (Bairro-Centro) - Bloqueio Viário da Av. 1 com rua 227, desviando o trân- sito para a Av. A no sentido Leste-Oeste; - Bloqueio viário da rua 250; - Bloqueio viário da rua 227; - Orientação das Travessias e faixas destinadas à segu- rança de pedestres; - Monitoramento e controle de tráfego de veículos e pe- destres; - Fiscalização das inobservâncias à Legislação de Trân- sito e Código de Posturas do Município de Goiânia PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE. GABINETE DO SUPERINTENDENTE MUNICI- PAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTES - SMT, aos 10 dias do mês de maio de 2007. PAULO AFONSO SANCHES - CEL QOPM R/R Superintendente Municipal de Trânsito e Transportes PGM EXTRATO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL Nº 029/2007 1. ESPÉCIE: Contrato de Locação de móvel. 2. FUNDAMENTO: Art. 24, inciso X, com art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, com alterações. 3. OBJETO: Locação, pelo MUNICÍPIO, do imóvel localizado na Área III, qd. 57, Lt. 1, Bairro da Vitória , nesta Capital. 4. PRAZO DE VIGÊNCIA: 01.01.2007 a 31.12.2007 5. PARTES: MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, com interveniência da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO e o CENTRO ESPÍRITA EURIPEDES. 6. VALOR: Valor mensal de R$ 1.260,25 (Um mil, duzentos e ses- senta reais e vinte e cinco centavos), perfazendo o valor total R$ 15.123,00 (quinze mil, cento e vinte e três reais). 7. NÚMERO E DATA DO EMPENHO: 0011 00, de 12.03.2007. 8. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 2007.17.50.12.122.0017.2016.339039.10.10.03 9. PROCESSO Nº: 30987438/2007 SEMMA EXTRATO AO TERMO DE ACORDO Nº 003/07 1 - LOCAL E DATA: Goiânia, 20 de abril de 2007. 2 - PARTES: Termo de Acordo que entre si celebram a SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE - SEMMA e a empresa BIG POSTO LTDA., inscrita no CNPJ nº 04.918.825/002-21, es- tabelecido na Av. 85, Qd. F-25, Lt. 100, nº 1049, Praça do Rati- nho, Setor Sul, nesta Capital. 3 - OBJETO: Este acordo objetiva o ajustamento de conduta do compromissário, às exigências da Legislação Ambiental em vi- gor, tendo em vista atividades potencialmente poluidoras que re- sultara no Auto de Infração nº 2458, e a devida reparação do dano ambiental. 4 - VALOR ACORDADO: R$ 3.000,00 (três mil reais). 5 - PRAZO: O prazo de vigência do presente acordo é de 01 (hum) ano, contado da data de sua assinatura, não podendo ser prorrogado. 6 - PROCESSO: 30830831. EXTRATO AO TERMO DE ACORDO Nº 004/07 1 - LOCAL E DATA: Goiânia, 20 de abril de 2007. 2 - PARTES: Termo de Acordo que entre si celebram a SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE - SEMMA e a empresa BIG POSTO LTDA., inscrita no CNPJ nº 04.918.825/002-21, es- tabelecido na Av. 85, Qd. F-25, Lt. 100, nº 1049, Praça do Rati- nho, Setor Sul, nesta Capital. 3 - OBJETO: Este acordo objetiva o ajustamento de conduta do compromissário, às exigências da Legislação Ambiental em vi- gor, tendo em vista atividades potencialmente poluidoras que re- sultara no Auto de Infração nº 1510, e a devida reparação do dano ambiental. 4 - VALOR ACORDADO: R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais). 5 - PRAZO: O prazo de vigência do presente acordo é de 01 (hum) ano, contado da data de sua assinatura, não podendo ser prorrogado. 6 - PROCESSO: 30155785. FUMDEC EXTRATO DE RE-RATIFICAÇÃO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO LOCAL E DATA: Goiânia, 09 de maio de 2007. EXTRATOS Diário Oficial do Município Página 04Nº 4.120 - Segunda-feira - 14/05/2007 CONVENENTES: MUNICÍPIO DE GOIÂNIA / FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO - FUMDEC E OTAIR CEZAR DA FONSECA. OBJETO: O presente tem por objeto retificar a Cláusula Terceira - Do Preço da Locação, a qual passa ter a seguinte redação: CLÁUSULA TERCEIRA - DO PREÇO DA LOCAÇÃO A LOCATÁRIA, pagará ao LOCADOR o aluguel mensal de R$ 1.398,88 (hum mil trezentos e noventa e oito reais e oitenta e oito centavos), totalizando um valor de R$ 16.786,56 (dezesseis mil setecentos e oitenta e seis reais e cinqüenta e seis centavos). Estes valores deverão ser pagos na Tesouraria desta Fundação, até o quinto dia útil após o vencimento do aluguel após regular apre- sentação de contas. Se o dia recair no sábado, domingo ou feriado, o pagamento será efetuado no primeiro dia útil posterior. FUNDAMENTO: Leis Federais nº 8245/91 e nº 8666/93, Lei de Licitações e Contratos, demais legislações pertinentes nas cláu- sulas e condições do referido processo. VLR. DO CONTRATO: Pagará ao LOCADOR o aluguel men- sal de R$ 1.398,88 (hum mil trezentos e noventa e oito reais e oi- tenta e oito centavos), totalizando um valor de R$ 16.786,56 (de- zesseis mil setecentos e oitenta e seis reais e cinqüenta e seis cen- tavos). Nº DO PROCESSO: 30437748 Nº DO CONTRATO: 2390 Nº DO CONTRATO JURÍDICO: 038 NEUSA ALVES CARDOSO Divisão de Apoio Jurídico/FUMDEC DERMU EXTRATO DO TERMO ADITIVO I AO CONTRATO Nº 026/05 CONTRATANTES: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA - DERMU e a firma GAE - CONSTRUÇÃO E COMÉRCIO LTDA. LOCAL E DATA: Goiânia-GO, em 03.05.07. FUNDAMENTO: Decorre do constante no Processo nº 3.040.174-3, de 05.12.06. OBJETO: É acrescido ao contrato a importância de R$ 5.699.911,41, correspondente a, aproximadamente, 23,21% do valor do contrato. Goiânia, 03 de maio de 2007. Rui Barbosa da Silva Advogado VISTO: Advº Ruy Brasil de Paula Rocha Diretor do Departamento Jurídico EXTRATO DO TERMO ADITIVO I AO CONTRATO Nº 043/05 CONTRATANTES: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA - DERMU e a firma REALMIX CONCRETO LTDA. LOCAL E DATA: Goiânia-GO, em 02.05.07. FUNDAMENTO: Decorre do constante no Processo nº 3.142.518-2, de 19.04.07. OBJETO: Prorrogação do prazo contratual por mais 12 meses. Goiânia, 02 de maio de 2007. Rui Barbosa da Silva Advogado VISTO: Advº Ruy Brasil de Paula Rocha Diretor do Departamento Jurídico EXTRATO DO TERMO ADITIVO II AO CONTRATO Nº 019/05 CONTRATANTES: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA - DERMU e a firma GOIÁS CONSTRUTORA LTDA. LOCAL E DATA: Goiânia-GO, em 03.05.07. FUNDAMENTO: Decorre do constante no Processo nº 3.036.554-2, de 30.11.06. OBJETO: Acréscimo da importância de R$ 2.835.463,48, cor- respondente a, aproximadamente, 24,94% do valor do contrato. Goiânia, 03 de maio de 2007. Rui Barbosa da Silva Advogado VISTO: Advº Ruy Brasil de Paula Rocha Diretor do Departamento Jurídico COMPAV EXTRATO DO TERMO ADITIVO VII AO CONTRATO Nº 017/02 CONTRATANTES: COMPAV - COMPANHIA DE PAVIMENTAÇÃO DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA e a firma MARSOU ENGENHARIA LTDA. LOCAL E DATA: Goiânia-GO, em 03.05.07. FUNDAMENTO: Decorre do constante no Processo nº 3.125.223-7, de 27.03.07. Diário Oficial do Município Página 05Nº 4.120 - Segunda-feira - 14/05/2007 OBJETO: Prorrogação do prazo contratual por mais 150 dias. Goiânia, 03 de maio de 2007. Angela Maria Vieira Jácome Procuradora Jurídica VISTO: Advº Ruy Brasil de Paula Rocha Chefe da Assessoria Jurídica COMURG EXTRATO DO CONTRATO PARTICULAR DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL URBANO Nº 018/2007-AJU CONTRATANTES: Companhia de Urbanização de Goiânia - COMURG e JÚLIO CÉSAR DA SILVA PIRES. DATA: Goiânia, 11 de maio de 2007. REPRESENTANTES: COMURG - Wolney Wagner Siqueira Júnior - PRESIDENTE; Luciano Henrique de Castro - DIRETOR ADMINISTRATIVO e Gesair Pereira da Silva - DIRETOR FINANCEIRO. LOCADOR - Júlio César da Silva Pires - PROPRIETÁRIO. FINALIDADE: Locação do imóvel situado na Rua Tabajara S/N, Qd. 35, Lt. 11 - Jardim Pompéia, onde está instalado o Ponto de apoio da Região Norte. PRAZO: Doze (12) meses. VALOR DO CONTRATO: Global - R$ 8.708,40 (oito mil, sete- centos e oito reais, quarenta centavos). FORO: Goiânia-GO. PARQUE ZOOLÓGICO CONVÊNIO Nº 017/2007. Contratado: SOCIEDADE CIDADÃO 2000 - PELOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. Processo nº: 31555001. Objeto: Referente à seção de mão de obra de menores aprendizes adolescentes para o Parque Zoológico de Goiânia. Vigência: 18 de abril de 2007 a 18 de abril de 2008. Valor: R$ 38.847,60 (Trinta e Oito Mil Oitocentos e Quarenta e Sete Reais e Sessenta Centavos). Méd. Vet. RAPHAEL CUPERTINO TEIXEIRA MELLO Diretor Geral COMDATA EXTRATO DO ADITIVO 2 CONTRATO CTJR 32/06 CONTRATANTES: COMDATA - Cia. De Processamento de Dados do Município de Goiânia e ICQ BRASIL. LOCAL E DATA: Lavrado e assinado em 04 de maio de 2.007, em Goiânia, GO, na COMDATA, situada na Av. José Alves, nº 490, Setor Oeste. CLÁUSULA PRIMEIRA: DO FUNDAMENTO 1.1 - Dispensa do procedimento licitatório, Exposição de Moti- vos nº 13/06, Despacho Presidência nº 640/06, ambos contidos no processo administrativo nº 29871400/06, com apoio na Lei nº 8.666/93; 1.2 - DECLARAÇÃO do ICQ BRASIL datada de 29/03/2007. CLÁUSULA SEGUNDA: DAS RETIFICAÇÕES 2.1- Fica alterada a Cláusula Segunda - DO OBJETO E DA SUA CONSECUÇÃO - item 2.5 do CTJR 32/056, passando a ter a seguinte redação: CLÁUSULA SEGUNDA: DO OBJETO E DA SUA CONSE- CUÇÃO 2.5 - As etapas descritas no item anterior serão realizadas nas seguintes datas, ressaltando que as mesmas terão margem de tolerância para realização de dez dias para menos ou para ma- is: - Auditoria de Certificação: 14 e 15/06/2007; - 1ª Auditoria de Manutenção: 180 dias da Certificação; - 2ª Auditoria de Manutenção: 180 dias da 1ª Manutenção; - 3ª Auditoria de Manutenção: 180 dias da 2ª Manutenção; - 4ª Auditoria de Manutenção: 180 dias da 3ª Manutenção; - 5ª Auditoria de Manutenção: 180 dias da 4ª Manutenção; CLÁUSULA TERCEIRA: DA RATIFICAÇÃO 3.1- Permanecem válidas e inalteradas todas as demais cláusulas e condições do contrato original que não conflitarem com os ter- mos deste instrumento. CLÁUSULA QUARTA: DA VIGÊNCIA 4.1 - O presente Aditivo será remetido à Auditoria Interna do Mu- nicípio de Goiânia, bem como ao Tribunal de Contas dos Municí- pios, para análise da sua legalidade e registro, estando subordina- da a sua vigência a tal remessa, sendo que uma vez analisado e re- gistrado seus efeitos contar-se-ão a partir da data de sua assinatu- ra. COMDATA TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL 301/2006-CGL TERMOS DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO Diário Oficial do Município Página 06Nº 4.120 - Segunda-feira - 14/05/2007 A Presidência da COMDATA - Companhia de Proces- samento de Dados do Município de Goiânia, no uso de suas atri- buições legais e estatutárias, e, ainda, em virtude do Edital, da Ata de Adjudicação e do Aviso de Resultado da Comissão Geral de Li- citação, fls. 86/118, 246/247 e 248/250, respectivamente, proces- so administrativo nºs 29505535 e 31133289; Considerando a realização do competente processo lici- tatório, na modalidade de PREGÃO PRESENCIAL nº 301/2006, referente à aquisição de componentes e equipamentos de informática, conforme os itens a seguir descritos: Item 01 - 50 unidades de Hard Disk 80GB, SATA; Item 02 - 50 unidades de Placa mãe AMD64 64 FX ASUS A8N-VM, NVIDIA Geforce 6100 + Nforce 410, Amd Socket 939 Athlon 64 Fx/Athlon 64, Dual - Channel DDR 400, PCI Express Architectu- re, 2 X SATA II RAID High Definition Audio; Item 03 - 50 unida- des de Processador AMD Sempron - 64 Bits 939p, 3000+, BOX (ventilador) ou compatível em desempenho e funcionamento; Item 04 - 50 unidades de Gabinete ATX 4 baias, 500W; Item 05 - 30 unidades de Memória DDR 400 - 1 GB; Item 06 - 50 unidades de Memória DDR 400 - 512 MB; Item 07 - 36 unidades de Moni- tores de Vídeo, com as seguintes características mínimas: SVGA, Policromático, Tela Plana, Diagonal 15”, Dot - Pitch 0.24 mm(H), Resolução Máxima 1024x768 @ 68 Hz, Compatível com as Normas MPRII e EPA Energy Star, Tensão 110/220vac au- tomática, Observação: o monitor deverá vir acompanhado de se- us respectivos Cabos, Acessórios, Drivers, Manuais, Documenta- ção e demais Componentes para a instalação no Windows 98SE/NT/2000/XP/2003; Item 08 - 02 unidades de Scanner de mesa colorido, com as seguintes características mínimas: Scan- ner de mesa colorido, Interface Paralela ou USB, Resolução Ótica 1200 Dpi, Resolução de 16,7 milhões de cores, Capacidade de scan de folhas A4, Software de tratamento de imagem, Compati- bilidade com driver “Twain”, Garantia de 1 ano, Observação: O scanner deverá ter funcionalidade integral no sistema operacional Windows 98/ME/2000/XP e vir acompanhado do cabo de cone- xão, manuais, documentações e drivers para instalação; Item 09 - 23 unidades de Impressora Jato de Tinta com as seguintes caracte- rísticas mínimas: Sistema de Impressão: Jato de Tinta, Sistema de Cartucho: 2 (dois) cartuchos, Velocidade de Impressão: 12 ppm em preto e 10 ppm colorido, Interface: Paralela ou USB com cabo de Ligação no PC, Tamanho do Papel A4, Carta, B5, Oficio, Enve- lopes, Bandeja de alimentação: com capacidade para 100 folhas, Linguagem: PCL3, Resolução 600 X 600 dpi em preto e 600 x 300 dpi em modo colorido, Fonte de Alimentação: tensão de ali- mentação 110 VAC, Capacidade de impressão mensal de 1000 pá- ginas, Garantia de 1 (um) ano, Observação: a impressora deverá ter funcionalidade integral no sistema operacional Windows ME/2000/XP e vir acompanhada de cabo, manuais, documenta- ções e drivers para instalação no Windows ME/2000/XP; Item 10 - 08 unidades de Impressão matricial de Impacto - 09 Pinos com as seguintes características mínimas: Largura de Impressão de 136 Colunas a 10 cpi, Velocidade de Impressão de 500 cps a 10 cpi em modo High Speed Draft, Suporte a formulário contínuo de 7 vias, Interface Pararela Bidirecional, Confiabilida- de/Expectativa de vida útil, Volume total impresso: 7,5 milhões de linhas (com exceção da cabeça de impressão), MTBF: 10.000 POH a 25% do ciclo de tarefa a uma densidade de páginas de 35%, Duração da cabeça de impressão: 300 milhões de caracte- res, Emulação ESC/P e IBM 2381 Plus, Voltagem: 120 V Ac +/- 10% ou 220V CA +/- 10% Freqüência: 60 Hz, Drivers para Win- dows 98SE/Me/NT/2000/XP, Garantia de 1 (um) ano; Item 11 - 29 unidades de Impressoras laser monocromática com as seguin- tes características mínimas: Sistema de impressão laser, Capaci- dade de impressão full-duplex automática, 16mb de memória RAM, Resolução: 1200 x 1200 dpi, Velocidade de impressão: 20 ppm, Interface: paralela ou USB, Tamanho do papel: A4 - carta - B5 - oficio, Gramatura do papel: 65 a 100 g/m2, 01 bandeja de ali- mentação com capacidade para 200 folhas, Linguagem: PCL6, Voltagem: 110V, Capacidade de impressão mensal de 10.000 pági- nas, garantia de 01 (um) ano, Observação: A impressora deverá ter funcionalidade integral no sistema operacional Windows 98/NT/2000/XP e vir acompanhada do cabo de conexão paralela, manuais, documentações e drivers para instalação no Windows 98/2000/XP; Item 12 - 02 unidades de Nobreak Inteligente Seno- idal, com as seguintes características mínimas: Tensão de entrada bivolt automática - 115 - 127V/220V, Tensão de saída fixa: 115V, Saída para comunicação serial RS232, com software para geren- ciamento de energia, Filtro de linha interno, Forma de onda do in- versor: senoidal, Estabilizador interno com 4 estágios de regula- ção, Inversor sincronizado com rede elétrica, Permite ser ligado sem rede elétrica (DC Start), Autoteste ao iniciar executando roti- na de testes dos circuitos internos, Freqüência de operação 60 Hz +/- 4hz, Autonomia de até 15 minutos com carga nominal, Quatro tomadas de saídas, Potência nominal de 1,5 KW, Proteção contra sub e sobretensão, Proteção contra curto-circuito na saída; Considerando o Edital, a Ata e o Aviso de Resultado da Comissão Geral de Licitação, fls. 86/118, 246/247, 248/250; RESOLVE Homologar a presente licitação, com fulcro no artigo 43, inciso VI da Lei nº 8.666/93, da seguinte forma: ITENS 01, 02, 03, 04 e 09 à empresa VANDERLEI MARQUES DE LIMA FILHO, CNPJ nº 03.866.503/0001-32, no valor total de R$ 45.170,50 (quarenta e cinco mil cento e setenta reais e cin- qüenta centavos); ITENS 05, 06, 07, 08 e 12 à empresa TOP NET PAPÉIS E INFORMÁTICA LTDA., CNPJ nº 07.012.664 /0001-10, no valor total de R$ 26.952,00 (vinte e seis mil, nove- centos e cinqüenta e dois reais); ITENS 10 e 11 à empresa SYSTEC INFORMÁTICA LTDA., CNPJ nº 04.441.646/0001- 65, no valor total de R$ 51.121,00 (cinqüenta e um mil, cento e vinte e um reais); perfazendo o valor total geral da licitação de R$ 123.243,50 (cento e vinte e três mil, duzentos e quarenta e três reais e cinqüenta centavos). Goiânia, 07 de maio de 2007. BENITEZ BRANDÃO CALIL Presidente ISM TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO Procedimento: Pregão Presencial nº 002/2007 Processo: 31436656/2007 Objeto: Confecção de 53.000 cartões magnéticos O Presidente do Instituto de Seguridade Social dos Ser- vidores Municipais - ISM, no uso de suas atribuições legais e nos termos do inciso VI, do Art. 43, da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores, bem como do que consta dos autos do processo nº 31436656/2007, HOMOLOGA o procedimento licitatório PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2007, do tipo menor preço por item, realizado pela Comissão Geral de Licitação da Prefeitu- ra Municipal de Goiânia, de acordo com o Aviso de Resultado, às fls. 277 e 278, e ADJUDICA o objeto do referido certame à em- Diário Oficial do Município Página 07Nº 4.120 - Segunda-feira - 14/05/2007 presa vencedora - MICHIGAN COMÉRCIO, IMPORTA- ÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA., no valor total geral de R$ 13.250,00 (treze mil e duzentos e cinquenta reais). Gabinete da Presidência do ISM, em Goiânia-GO, aos 14 (quatorze) dias do mês de maio de 2007. Lauro Sérgio Belchior Presidente CGL AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO A PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, atra- vés da Comissão Geral de Licitação, tendo em vista o que consta do Processo nº 30847539/2007, oriundo da SECRETARIA MU- NICIPAL DE SAÚDE e nos termos da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores, AVISA aos interessados que o PREGÃO PRESENCIAL Nº 047/2007, com abertura prevista para o dia 22 de maio de 2007, às 14:30 horas, FICA ADIADO para o dia 04 de junho de 2007, às 09:30 horas, motivada pela necessidade de alteração do edital. Os interessados poderão no horário das 08:00 às 12:00 e das 14:00 às 18:00 horas, nos dias normais de expediente, obter demais informações, na Sede da Comissão Geral de Licitação - PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, situada na Av. do Cerrado nº 999, Torre Sul, Pilotis, Parque Lozzandes, Goiânia- GO, Fone: (62) 3524-6320 e Fax (62) 3524-6315. Goiânia, 14 de maio de 2007. Econ. Paulo Roberto Silva Pregoeiro Visto: Renor Juriti Sampaio Presidente da CGL CGL AVISO DE JULGAMENTO DAS PROPOSTAS DE PREÇOS CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 010/2006 O Presidente da Comissão Geral de Licitação, designa- do pelo Decreto nº 617 de 03 de abril de 2006, torna público, para conhecimento dos interessados, o JULGAMENTO DAS PRO- POSTAS DE PREÇOS - CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 010/2006, ocorrido no dia 06/03/2007, de conformidade com as disposições da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. EMPRESA CLASSIFICADA: CONSTRUTORA ALMEIDA NEVES LTDA. Goiânia, 11 de maio de 2007. Renor Juriti Sampaio Presidente IDTECH AVISO DE EDITAL O INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO TEC- NOLÓGICO E HUMANO - IDTECH, por meio da sua Comis- são Permanente de Licitações, torna público que estará realizan- do o PREGÃO PRESENCIAL 010 / 2007, tipo MENOR PRE- ÇO GLOBAL POR LOTE, de conformidade com as disposi- ções do Regulamento de Licitações e Contratos, publicado no Diá- rio Oficial do Município em 29 de junho de 2006: AUTOS Nº: 196/2007 OBJETO: AQUISIÇÃO DE SUPRIMENTOS PARA ESCRITÓRIO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO “PROJETO DE DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO E GESTÃO DOS SISTEMAS DE INFORMAÇÕES EM SAÚDE” E DEMAIS ATIVIDADES TÉCNICO-OPERACIONAIS E ADMINISTRATIVAS DECORRENTES DO CONTRATO DE GESTÃO FIRMADO ENTRE O INSTITUTO DE DESEN- VOLVIMENTO TECNOLÓGICO E HUMANO - IDTECH E A PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIÂNIA/GO, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. LOCAL DA SESSÃO PÚBLICA: SALA DE REUNIÕES DO INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO E HUMANO - IDTECH, LOCALIZADA NA RUA 01 Nº 60, SE- TOR OESTE, GOIÂNIA - GO. DATA DE ABERTURA: DIA 24/05/2007 ÀS 15H30 MIN AQUISIÇÃO DO EDITAL: O Edital poderá ser obtido gratuita- mente na Gerência de Compras e Licitações, no endereço acima descrito, ou pelo e-mail licitacão@idtech.org.br, a partir da data desta publicação, até 01 (um) dia antes da data de realização do Pregão, mediante o ressarcimento de 01 (uma) unidade de CD-R ou Disquete. Maiores Informações pelo Fone: (62) 3212-5212 / 3212-5000, Ramal - 212 / 213. Comissão Permanente de Licitações em Goiânia, 10 de maio de 2007. Alexsandro Jorge Lima Presidente da CPL Henrique Araújo Torres Pregoeiro AVISOS Diário Oficial Diário Oficial Diário Oficial Diário Oficial do Município Página 08Nº 4.120 - Segunda-feira - 14/05/2007 HINO A GOIÂNIA Letra: Anatole Ramos Música: João Luciano Curado Fleury Vinde ver a cidade pujante Que plantaram em pleno sertão, Vinde ver este tronco gigante, De raízes profundas no chão Vinde ver a Goiânia de agora, A cumprir seu glorioso destino, Brasileiros e gente de fora, E cantais vós também o seu hino. Construída com esforços de heróis, É um hino ao trabalho e a cultura. O seu brilho qual luz de mil sóis, Se projeta na vida futura. Vinde ver a Goiânia de agora, A cumprir seu glorioso destino, Brasileiros e gente de fora, E cantais vós também o seu hino. Capital de Goiás foi eleita, Desde o berço em que um dia nasceu, Pela gente goiana foi feita, com seu povo adotado cresceu.