Diário Oficial MUNICÍPIO DE GOIÂNIA 2007 Nº 4.123GOIÂNIA, 18 DE MAIO - SEXTA-FEIRA DECRETOS PORTARIAS DESPACHOS EXTRATOS ORDEM DE SERVIÇO AVISOS DE RESULTADOS EDITAIS DE COMUNICAÇÃO PÁG. 01 PÁG. 01 PÁG. 04 PÁG. 05 PÁG. 06 PÁG. 07 PÁG. 07 P AE IL RA T ÁG PR A AN D D AZE P AE IL RA T ÁG PR A AN D D AZE DECRETO N° 994, DE 15 DE MAIO DE 2007. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribui- ções legais, RESOLVE designar MARLI FERREIRA ARAÚ- JO AMUI, matrícula n° 661376-1, para exercer a função de con- fiança de Chefe da Divisão de Apoio Técnico, símbolo DAI-5, do Departamento de Manutenção, da Secretaria Municipal de Obras e Habitação, a partir desta data. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 15 dias do mês de maio de 2007. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia JAIRO DA CUNHA BASTOS Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 995, DE 15 DE MAIO DE 2007. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribui- ções legais, RESOLVE nomear FABIANO DA MOTA FALEI- RO para exercer o cargo, em comissão, de Assessor Técnico, sím- bolo DAS-3, da Secretaria Municipal de Obras e Habitação, a par- tir desta data. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 15 dias do mês de maio de 2007. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia JAIRO DA CUNHA BASTOS Secretário do Governo Municipal SMT PORTARIA N° 058 DE 14 DE MAIO DE 2007 O SUPERINTENDENTE MUNICIPAL DE TRÂN- SITO E TRANSPORTES, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto no Regimento Interno da SMT, de acordo com a Lei n. 7.747, de 13 de novembro de 1997, apro- vado pelo Decreto n. 963 de 05 de maio de 1.999. • Considerando o direito constitucional de qualquer cida- dão obter dos órgãos públicos informações de seu interesse parti- cular, ou de interesse coletivo ou geral; • Considerando a necessidade de se disciplinar o acesso às informações, estabelecendo-se a forma de solicitá-las, bem as- sim, como de prestá-las; • Considerando, de igual forma, o direito constitucional da pessoa, em ver preservadas informações de caráter pessoal e si- gilosa, RESOLVE: 1. Toda e qualquer informação relacionada à SMT, as- sim como ao pessoal que lhe presta serviços (diretores, servidores e funcionários), somente serão prestadas mediante solicitação por escrito por parte do (s) interessado (s); 2. Será observada, quando da solicitação da informação, se esta envolver qualquer membro da SMT, se a mesma deve ser protegida pelo caráter pessoal e sigiloso, quando então, será pres- tada apenas quando emanada de autoridade competente ou quan- do autorizada pelo próprio diretor, servidor ou funcionário; 3. Qualquer informação, a qualquer título, somente será prestada após autorização pessoal do Sr. Superintendente, ou, na sua ausência, a quem ele assim o autorizar. 4. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatu- ra, revogando-se as disposições em contrário. PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE GABINETE DO SUPERINTENDENTE MUNICI- PAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTES, aos 15 dias do mês de maio de 2007. PAULO AFONSO SANCHES - CEL QOPM R/R Superintendente Municipal de Trânsito e Transportes DECRETOS PORTARIAS Diário Oficial do Município Página 02Nº 4.123 - Sexta-feira - 18/05/2007 CMTC PORTARIA N° 045/2007 O Presidente da Companhia Metropolitana de Trans- portes Coletivos - CMTC, no uso de suas atribuições legais. RESOLVE: Art. 1º - DESIGNAR VINICIUS DIAS DOS SANTOS para ocupar o cargo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO II. Art. 2° - Solicitar ao Departamento de Pessoal que envi- de as providências decorrentes. Esta portaria entra em vigor nesta data. Dê-se ciência e cumpra-se. Gabinete da Presidência da Companhia Metropoli- tana de Transportes Coletivos - CMTC, em Goiânia, aos 03 di- as do mês de maio do ano de 2007. MARCOS ANTONIO MASSAD Presidente PORTARIA N° 048/2007 O Presidente da Companhia Metropolitana de Trans- portes Coletivos - CMTC, no uso de suas atribuições legais. RESOLVE: Art. 1° - DESIGNAR RITA DE CASSIA ALVES VI- EIRA para ocupar o cargo de ASSISTENTE ADMINISTRA- TIVO II. Art. 2° - Solicitar ao Departamento de Pessoal que envi- de as providências decorrentes. Esta portaria entra em vigor nesta data. Dê-se ciência e cumpra-se. Gabinete da Presidência da Companhia Metropoli- tana de Transportes Coletivos - CMTC, em Goiânia, aos 11 di- as do mês de maio do ano de 2007. MARCOS ANTONIO MASSAD Presidente PORTARIA N° 049/2007 O Presidente da Companhia Metropolitana de Trans- portes Coletivos - CMTC, no uso de suas atribuições legais. RESOLVE: Art. 1° - EXCLUIR da Portaria n° 005/2007, de 15/01/2007 o servidor MARCOS ANTÔNIO PIMENTA do car- go de AGENTE DE ESTAÇÃO. Art. 2° - Solicitar ao Departamento de Pessoal que envi- de as providências decorrentes. Esta portaria entra em vigor nesta data. Dê-se ciência e cumpra-se. Gabinete da Presidência da Companhia Metropoli- tana de Transportes Coletivos - CMTC, em Goiânia, aos 16 di- as do mês de maio do ano de 2007. MARCOS ANTONIO MASSAD Presidente SME P AE IL RA T ÁG PR AAN DD ZE A P AE IL RA T ÁG PR AAN DD ZE A DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Criado pela Lei Nº 1.552, de 21/08/1959 IRIS REZENDE MACHADO Prefeito de Goiânia JAIRO DA CUNHA BASTOS Secretário do Governo Municipal ADRIAM RODRIGUES DA SILVA Chefe do Gabinete de Expediente e Despachos PAULO GOUTHIER JÚNIOR Editor do Diário Oficial do Município Impressão e Acabamento: Tiragem: 200 exemplares Endereço: Av. do Cerrado, 999 - A.P.M. 09 Parque Lozzandes - Goiânia - GO CEP: 74.805-010 Fone: 3524-1094 Atendimento: Versão on line: www.goiania.go.gov.br/governo das 08:00 às 12:00 horas das 14:00 às 18:00 horas PUBLICAÇÕES / PREÇOS A- Atas, Balanços, Editais, Avisos, Tomadas de Preços, Concorrências B- Públicas, Extratos Contratuais e outras. Assinaturas e Avulso ASSINATURA SEMESTRAL VENDA AVULSA PUBLICAÇÕES DIVERSAS EDIÇÃO DO ORÇAMENTO ANUAL R$ R$ R$ R$ 160,00 2,50 20,00 10,00 (dois reais e cinquenta centavos); (cento e sessenta reais); (vinte reais) até 01 (uma) página, acima de 01 (uma) página R$ 5,00 (cinco reais) por página ou fração; (dez reais) Diário Oficial do Município Página 03Nº 4.123 - Sexta-feira - 18/05/2007 RUBRICA: FLS N°.: PROCESSO N°: 31283990 INTERESSADO: AMADEUS FERNANDES DE SOUZA ASSUNTO: LOCAÇÃO DESPACHO N° 1369/2007. Acatando Despacho retro, do Departamento Adminis- trativo desta Pasta, retificamos o Despacho n° 1299/2007, origi- nado por meio do Despacho n° 418/2007, da Divisão de Compras, do Departamento Administrativo desta Pasta. Informamos que a dispensa deve-se dar em favor de Amadeus Fernandes de Souza, no valor de R$ 1.285,85 (Hum mil duzentos e oitenta e cinco reais e oitenta e cinco centavos) mensais, pelo período de 01 (um) ano, com Cláusula de indeniza- ção de 01/01/2007 até a data do Empenho e o restante do período até 31/12/2007 será o prazo de locação, referente ao Termo Aditi- vo a ser firmado entre o MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, com inter- veniência da Secretaria Municipal de Educação e Amadeus Fernandes de Souza, do imóvel situado na Avenida Marginal, quadra G, lote 11 - Vila Maria, nesta Capital, destinado ao funcio- namento do CMEI Vila Santana. Gabinete da Secretaria Municipal de Educação, aos 26 dias do mês de fevereiro de 2007. Profª. MÁRCIA PEREIRA CARVALHO Secretária RUBRICA: FLS N°: 29 PROCESSO N°: 31576644 INTERESSADO: JANE CARVALHO QUINAN ASSUNTO: LOCAÇÃO DESPACHO N° 1394 /2007. À vista do contido nos autos, RESOLVO, nos termos do Art. 24, inciso X, da Lei Federal n° 8666/93 e suas alterações, au- torizar a dispensa de licitação. “Art. 24 - É dispensável a licitação: X. Para a compra ou locação de imóvel destinado ao aten- dimento das finalidades precípuas da Administração, cujas ne- cessidades de instalação e localização condicionem a sua escolha, desde que o preço seja compatível com o valor de mercado, se- gundo avaliação prévia”. Informamos que a dispensa deve-se dar em favor de Ja- ne Carvalho Quinan e Carlos Alberto Tavares Silva, no valor de R$ 6.950,00 (seis mil, novecentos e cinqüenta reais) mensais, pelo período de 7 (sete) meses e 23 (vinte e três) dias contados de 07/05/2007 a 31/12/2007, referente ao Termo Aditivo a ser firma- do entre o MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, com interveniência da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO e JANE CARVALHO QUINAN E CARLOS ALBERTO TAVARES SILVA, do imóvel situado nas Ruas 72 e 74, lotes 61/62 da quadra 129, Setor Central, nesta Capital, destinado ao funcionamento do Almoxarifado da Secretaria Municipal de Educação. Informamos que a despesa correrá por conta da dotação orçamentária: 17.50-12.122.0017.2.016-33.90.36.00-10 Gabinete da Secretaria Municipal de Educação, aos 14 dias do mês de maio de 2007. Profª. MÁRCIA PEREIRA CARVALHO Secretária RUBRICA: FLS N°: PROCESSO N° 31585848 INTERESSADO: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCA- ÇÃO ASSUNTO: PROPOSTA DESPACHO N° 1440/2007. À vista do contido nos autos, RESOLVO, nos termos do Art. 25, da Lei Federal n° 8666. “É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial: I - para aquisição de materiais, equipamentos ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa, ou represen- tante comercial exclusivo, (...), pelo Sindicato, Federação ou Con- federação Patronal, ou, ainda, pelas entidades equivalentes.” Informamos que a inexigibilidade deve-se dar em favor de SETRANSP - Sindicato das Empresas de Transporte Urba- no de Passageiros de Goiânia, no valor de R$ 421.920,00 (qua- trocentos e vinte um mil novecentos e vinte reais). Encaminhe-se o processo a Comissão Geral de Licitação para liberação do pedido de compra. Informamos que a despesa correrá por conta da dotação orçamentária: 17.50-12.122.0017.2.016-33.90.39.00-10 Gabinete da Secretaria Municipal de Educação, aos 16 dias do mês de maio de 2007. Profª. MÁRCIA PEREIRA CARVALHO Secretária SMS Processo nº: 30600843 Nome: Comissão de Planejamento e Gestão de Materiais Assunto: AQUISIÇÃO Objeto: Dispensa de Licitação DESPACHO Nº 2191/07 - O Secretário de Saúde do Município de Goiânia, no uso de suas atribuições legais e regi- mentais, considerando que se trata de aquisição de medicamentos de Laboratório Público Oficial para suprimento automático do Almoxarifado Central da Secretaria Municipal de Saúde por pe- ríodo de 06 (seis) meses; Considerando que a Comissão de Gestão de Planeja- mento e Materiais emitiu autorização para o prosseguimento do Diário Oficial do Município Página 04Nº 4.123 - Sexta-feira - 18/05/2007 processo de aquisição de medicamentos, com exceção do item 07, pois não houve propostas. Considerando o disposto no artigo 24, inciso VIII, da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações posteriores; RESOLVE, Autorizar a realização da presente despesa por Dispensa de Licitação para a aquisição dos medicamentos, constantes dos ITENS 01, 05, 11, 16, 17, 18, 20, 21, 24, 25, 26, 27, 28, 29, direta- mente do Laboratório Oficial FURP (FUNDAÇÃO PARA O REMÉDIO POPULAR, CNPJ n° 43.640.754/0001-19, no va- lor de R$ 678.272,40 (seiscentos e setenta e oito mil, duzentos e setenta e dois reais e quarenta centavos), ITENS 14, 15, 23, 30, di- retamente do Laboratório Oficial LABORATÓRIO FARMAC DO ESTADO DE PERNAMBUCO, CNPJ n° 10.877.926/ 0001-13, no valor de R$ 167.546,40 (cento e sessenta e sete mil, quinhentos e quarenta e seis reais e quarenta centavos), ITENS 03, 04, 06, 08, 10, 12, 19, 22, 31, 32, diretamente do Laboratório Oficial INDÚSTRIA QUÍMICA DO ESTADO DE GOIÁS S/A, CNPJ n° 01.541.283/0001-41, no valor de R$ 1.378.800,00 (um milhão, trezentos e setenta e oito mil e oitocentos reais), ITENS 02, 09, 13, diretamente do Laboratório Oficial FUNDA- ÇÃO OSWALDO CRUZ FARMANGUINHOS (FIOCRUZ), CNPJ n° 33.781.055/0016-11, no valor de R$ 62.244,00 (sessen- ta e dois mil, duzentos e quarenta e quatro reais). Valor total do processo: R$ 2.286.862,80 (dois milhões, duzentos e oitenta e seis mil, oitocentos e sessenta e dois reais e oitenta centavos). Publique-se na forma da lei. Gabinete da Secretaria Municipal de Saúde, aos onze dias do mês de maio de 2007. PAULO RASSI Secretário Processo nº: 29913471 Nome: Comissão de Planejamento e Gestão de Materiais Assunto: AQUISIÇÃO Objeto: Dispensa de Licitação DESPACHO N° 2192/07 - O Secretário de Saúde do Município de Goiânia, no uso de suas atribuições legais e regi- mentais, considerando que se trata de aquisição de medicamentos de Laboratório Público Oficial para suprimento automático do Almoxarifado Central da Secretaria Municipal de Saúde por pe- ríodo de 06 (seis) meses; Considerando que a SES-GO não tem repassado ao Mu- nicípio de Goiânia os medicamentos referentes à contrapartida es- tadual do Programa Farmácia do Cidadão. Considerando que somente o Laboratório Oficial IQUEGO - Indústria Química do Estado de Goiás produz tais me- dicamentos. Considerando que a Comissão de Gestão de Planeja- mento e Materiais emitiu autorização para o prosseguimento do processo de aquisição de medicamentos. Considerando o disposto no artigo 24, inciso VIII, da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações posteriores; RESOLVE, Autorizar a realização da presente despesa por Dispensa de Licitação para a aquisição dos medicamentos, constantes dos ITENS 01, 02, 03, 04, 05, 06, diretamente do Laboratório Oficial IQUEGO - INDÚSTRIA QUÍMICA DO ESTADO DE GOIÁS S/A, CNPJ n° 01.541.283/0001-41, no valor de R$ 950.300,00 (novecentos e cinqüenta mil e trezentos reais). Valor total do processo: R$ 950.300,00 (novecentos e cinqüenta mil e trezentos reais). Publique-se na forma da lei. Gabinete da Secretaria Municipal de Saúde, aos dois dias do mês de março de 2007. PAULO RASSI Secretário Assunto: CONTRATO DE CREDENCIAMENTO. DESPACHO N° 2202/2007. O Secretário Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE nos ter- mos do art. 25, caput da Lei 8.666/93 e suas alterações posterio- res, autorizar a realização da presente despesa com a Contratação por Credenciamento do serviço de Auxiliar de Enfermagem no Programa Saúde Familiar, diretamente com: GABINETE DO SECRETÁRIO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, aos 07 dias do mês de maio de 2007. Dr. Paulo Rassi Secretário Municipa1 de Saúde SMS ERRATA Processo nº: 30658604 DESPACHOS Diário Oficial do Município Página 05Nº 4.123 - Sexta-feira - 18/05/2007 Interessado: CARLOS ROBERTO MARTINS Assunto: Mandado Objeto: Dispensa de Licitação DESPACHO N° 2240/07 - O Secretário de Saúde do Município de Goiânia, no uso de suas atribuições legais e regi- mentais, considerando que se trata de Mandado de Segurança n° 200604032077, impetrado pelo Ministério Público em substitui- ção a CARLOS ROBERTO MARTINS; Considerando a urgência do pedido, já que existe uma or- dem judicial determinando ao impetrado que forneça imediata- mente ao paciente o medicamento constante da receita médica, AVASTIN 400 mg (Bevacizumabe), no prazo determinado, sob pena de ordem de prisão; Considerando o disposto no artigo 24, inciso IV, da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações posteriores; RESOLVE, Autorizar a realização da presente despesa por dispensa de licitação para a aquisição do medicamento AVASTIN 400 mg (Bevacizumabe), diretamente da empresa PRODUTOS ROCHE QUÍMICOS E FARMACÊUTICOS S.A., CNPJ: 33.009.945/0002-04, na quantidade de 04 frascos no valor unitá- rio de R$ 4.208,11 (quatro mil duzentos e oito reais e onze centa- vos) cada, sendo o valor total de R$ 16.832,44 (dezesseis mil oito- centos e trinta e dois reais e quarenta e quatro centavos). Valor total do processo: de R$ 16.832,44 (dezesseis mil oitocentos e trinta e dois reais e quarenta e quatro centavos). Publique-se na forma da lei. Gabinete da Secretaria Municipal de Saúde, aos de- zessete dias do mês de maio de 2007. PAULO RASSI Secretário SMS EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE RE-RATIFICAÇÃO AO CONTRATO 012/06 PROCESSO: 31408130/2007 CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Saúde CONTRATADO: Scientia Medicina Laboratorial Ltda. OBJETO: Constitui objeto do presente Termo Aditivo a prorro- gação pelo período de 12 (doze) meses do prestação de serviços de Necropsia e Anatomia Patológica visando a realização dos ser- viços de verificação de óbitos oriundos de morte natural ocorri- dos em ambientes Hospitalares ou sem Assistência Médica no Mu- nicípio de Goiânia, bem como aqueles ocorridos sob suspeitas de outras doenças e a respectiva suplementação dos recursos finan- ceiros. VALOR: R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais) VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir do dia 09 de abril de 2007. DATA DA ASSINATURA: 09/04/2007 EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE RE-RATIFICAÇÃO AO CONTRATO 013/06 CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Saúde CONTRATADO: Laboratório de Análises e Pesquisas Clínicas S/S. OBJETO: Constitui objeto do presente Termo Aditivo a prorro- gação pelo período de 12 (doze) meses do prestação de serviços de Necropsia e Anatomia Patológica visando a realização dos ser- viços de verificação de óbitos oriundos de morte natural ocorri- dos em ambientes Hospitalares ou sem Assistência Médica no Mu- nicípio de Goiânia, bem como aqueles ocorridos sob suspeitas de outras doenças e a respectiva suplementação dos recursos finan- ceiros. VALOR: R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais) VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir do dia 09 de abril de 2007. DATA DA ASSINATURA: 09/04/2007 EXTRATOS DOS CONTRATOS DE CREDENCIAMENTO DE SERVIÇOS NAS UNIDADES DE SAÚDE DESTA SECRETARIA. COMURG EXTRATO DO CONTRATO PARTICULAR DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL URBANO N° 033/2007-AJU CONTRATANTES: Companhia de Urbanização de Goiânia - COMURG e RITA DE CÁSSIA DIAS DOS SANTOS. EXTRATOS Diário Oficial do Município Página 06Nº 4.123 - Sexta-feira - 18/05/2007 DATA: Goiânia, 24 de abril de 2007. REPRESENTANTES: COMURG - Wolney Wagner Siqueira Júnior - PRESIDENTE; Luciano Henrique de Castro - DIRETOR ADMINISTRATIVO e Gesair Pereira da Silva - DIRETOR FINANCEIRO. LOCADOR - Rita de Cássia Dias dos Santos - PROPRIE- TÁRIA. FINALIDADE: Locação do imóvel situado na Rua Miguel do Carmo, Qd. 39, Lt. 06, Casa 01, Setor Rio Formoso, onde está ins- talado o Ponto de Apoio da Regional Sudoeste. PRAZO: Doze (12) meses. VALOR DO CONTRATO: Global - R$ 4.378,92 (quatro mil, trezentos e setenta e oito reais, noventa e dois centavos). FORO: Goiânia-GO. EXTRATO DO CONTRATO PARTICULAR DE LOCACÃO DE IMÓVEL URBANO N° 034/2007-AJU CONTRATANTES: Companhia de Urbanização de Goiânia - COMURG e JJS - ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS LTDA. DATA: Goiânia, 18 de abril de 2007. REPRESENTANTES: COMURG - Wolney Wagner Siqueira Júnior - PRESIDENTE; Luciano Henrique de Castro - DIRETOR ADMINISTRATIVO e Gesair Pereira da Silva - DIRETOR FINANCEIRO. LOCADOR - Sebastião Nunes dos Santos - SÓCIO-PROPRI- ETÁRIO. FINALIDADE: Locação do imóvel situado na Praça UXI com Rua Matupã, Qd. 209, Lt. 05 - Parque Amazônia, onde será insta- lado o Ponto de Apoio da Regional Sul. PRAZO: Doze (12) meses. VALOR DO CONTRATO: Global - R$ 5.287,92 (cinco mil, du- zentos e oitenta e sete reais, oitenta e dois centavos). FORO: Goiânia-GO. EXTRATO DO CONTRATO PARTICULAR DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL URBANO Nº 35/2007-AJU CONTRATANTES: Companhia de Urbanização de Goiânia - COMURG e ELY PEREIRA DA SILVA. DATA: Goiânia, 08 de maio de 2007. REPRESENTANTES: COMURG - Wolney Wagner Siqueira Júnior - PRESIDENTE; Luciano Henrique de Castro - DIRETOR ADMINISTRATIVO e Gesair Pereira da Silva - DIRETOR FINANCEIRO. LOCADOR - Ely Pereira da Silva - PROPRIETÁRIO. FINALIDADE: Locação do imóvel situado na Rua Pão de Açú- car s/n, Qd. 36, Lt 07, fundo com a Rua São Luiz - Jardim Petró- polis, onde está instalado o Ponto de Apoio da Regional Menda- nha. PRAZO: Doze (12) meses. VALOR DO CONTRATO: Global - R$ 9.330,00 (nove mil tre- zentos e trinta reais). FORO: Goiânia-GO. PARQUE MUTIRAMA EXTRATO DE TERMO ADITIVO CONTRATANTES: O PARQUE MUTIRAMA DE GOIÂNIA e a Empresa Empreendimentos ITA Entretenimentos Ltda. ESPÉCIE: I Termo aditivo ao contrato de acordo processo de nº 29660409/2006. CLÁUSULA PRIMEIRA - Locação - O Parque Mutirama de Goiânia efetuará o pagamento a Contratada, valor este estimado em R$ 60.000,00 (Sessenta mil reais), sendo R$ 6.000,00 (Seis mil reais) mensais, correspondente a 50% (cinqüenta por cento) do total dos ingressos arrecadados, tendo como base de cálculo a contagem dos ingressos vendidos pelos aparelhos de diversão ob- jeto do contrato conforme processo supracitado, reservando o di- reito de alteração do preço de ingresso, a qualquer época, somente ao Mutirama, atendendo conveniências administrativas, de acor- do autorização do poder executivo do município. CLÁUSULA SEGUNDA - A Contratante ficará isenta de qual- quer despesa advinda, decorrentes do não cumprimento das obri- gações assumidas por parte da Contratada, conforme cláusula se- gunda do contrato original em virtude da paralisação de qualquer aparelho de diversão objeto da locação. CLÁUSULA TERCEIRA - Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato original. GABINETE DO DIRETOR SUPERINTENDENTE DO PARQUE MUTIRAMA DE GOIÂNIA, aos 16 dias do mês de Maio de 2007. COMOB ORDEM DE SERVIÇO Ref.: Processo n° 30852605/07 DA: COMPANHIA DE OBRAS E HABITAÇÃO DO MU- NICÍPIO DE GOIÂNIA - COMOB À: CONSTRUREDE CONSTRUTORA LTDA. Autorizamos a firma acima a iniciar nesta data, os servi- ços de reparo de impermeabilização nas sacadas da Secretaria Mu- nicipal de Administração e Recursos Humanos - SMARH, locali- zada na Rua 16 com a Rua 12, n° 97 - Centro, nesta capital, no pra- ORDEM DE SERVIÇO Diário Oficial do Município Página 07Nº 4.123 - Sexta-feira - 18/05/2007 zo de 15 (quinze) dias, contados a partir da assinatura da Ordem de Serviço, no valor de R$ 15.496,15 (quinze mil, quatrocentos e noventa e seis reais, quinze centavos), a serem recebidos quando da execução de 100% (cem por cento) dos serviços, conforme constante no Processo n° 30852605/07. Goiânia, 16 de Maio de 2007. Adv. Sebastião Peixoto Moura Presidente Arqt° Leodante Cardoso Neto Diretor de Obras RECEBI EM / / . CONSTRUREDE CONSTRUTORA LTDA. CGL AVISO DE RESULTADO PREGÃO PRESENCIAL N° 064/2007 (MENOR PREÇO GLOBAL) O Pregoeiro José Gilvan Leite Sampaio Sobrinho, de- signado pelo Decreto Municipal n° 1842/2006 da Prefeitura de Goiânia, torna público o AVISO DE RESULTADO DO PRE- GÃO PRESENCIAL N° 064/2007, processo n° 28735880/2006. AMÉRICA TECNOLOGIA DE INFORMÁTICA E ELETRO-ELETRÔNICOS LTDA. Goiânia, 18 de maio de 2007. José Gilvan Leite Sampaio Sobrinho Pregoeiro AVISO DE RESULTADO PREGÃO PRESENCIAL N° 074/2007 (MENOR PREÇO GLOBAL) O Pregoeiro José Gilvan Leite Sampaio Sobrinho, de- signado pelo Decreto Municipal n° 1842/2006 da Prefeitura de Goiânia, torna público o AVISO DE RESULTADO DO PRE- GÃO PRESENCIAL N° 074/2007, processo n° 29472891/2006. GRÁFICA E EDITORA ALIANÇA LTDA. Goiânia, 18 de maio de 2007. José Gilvan Leite Sampaio Sobrinho Pregoeiro AVISO DE RESULTADO PREGÃO PRESENCIAL N° 080/2007 (MENOR PREÇO POR LOTE) O Pregoeiro Murilo Vicente Leite Ribeiro, designado pe- lo Decreto Municipal n° 1842/2006 da Prefeitura de Goiânia, tor- na público o AVISO DE RESULTADO DO PREGÃO PRESEN- CIAL N° 080/2007, processo n° 29717192/2006 e 29717290/ 2006. MULTY MASTER COM. E SERV. LTDA. Lotes: 01, 04 e 11. JORGE MAURICIO SEABRA DE OLIVEIRA. Lote: 02 MBS DISTRIBUIDORA COMERCIAL LTDA. Lote: 03, 16 e 18. CSM COMERCIAL DE PROD. ALIM. LTDA. Lote: 05. IND. E COM. DE MÓVEIS NOBRE LTDA. Lote: 06 e 07. R e C HOSPITALAR COM. E SERV. LTDA. Lote: 08. REIFASA COMERCIAL LTDA Lote: 09. SANTA TEREZINHA IND. E COM. DE MÓVEIS LTDA. Lotes: 10, 12 e 13. VIDAFARMA DIST. DE MEDICAMENTOS LTDA. Lotes: 14, 17, 20 e 21. ROTAL HOSPITALAR LTDA. Lotes: 15, 19 e 22. Goiânia, 18 de maio de 2007. Murilo Vicente Leite Ribeiro Pregoeiro SEMMA EDITAL DE COMUNICAÇÃO JAIME JACINTO DA SILVA - ME, sito à Av. San Mar- tin Nº 50, Jardim Novo Mundo - Goiânia/GO, inscrita no CNPJ sob o nº 00.196.107/0001-57,torna público que requereu junto à Secretaria Municipal do Meio Ambiente de Goiânia - SEMMA, Licença Ambiental Simplificada para a atividade de Panificadora e Confeitaria, conforme processo Nº 29793352. EDITAL DE COMUNICAÇÃO META TELECOM LTDA, torna público que requereu à Secretaria Municipal do Meio Ambiente de Goiânia - SEMMA, processo n° 31596050, a Licença Ambiental Simplificada para co- mércio varejista, equipamento e materiais de comunicação, ende- reço à Av. Jamel Cecílio qd. B 34 Lt. 2, Jardim Goiás, Goiâ- nia/GO. AVISOS DE RESULTADOS EDITAIS DE COMUNICAÇÃO Diário Oficial do Município Página 08Nº 4.123 - Sexta-feira - 18/05/2007 EDITAL DE COMUNICAÇÃO L A N C H E B A N D E I R A N T E LT D A . , C N P J 00.482.023/0001-80, Processo n° 31597234, torna público que re- quereu da Secretaria Municipal do Meio Ambiente - SEMMA, a licença ambiental simplificada, para a atividade de Lanchonete, casas de chá, de sucos e similares, sito à Avenida Goiás, N° 661; Setor Central, Goiânia-GO. EDITAL DE COMUNICAÇÃO MADEIREIRA SÃO CAMILO LTDA., CNPJ 08.306.550/0001-45, Processo n° 31612756, torna público que re- quereu da Secretaria Municipal do Meio Ambiente - SEMMA, a licença ambiental simplificada, para a atividade de comércio vare- jista de madeira de artefatos, sito à Avenida Feira de Santana, n° 879, Qd. 161, Lt. 03, Setor Parque Amazônia, Goiânia-GO. EDITAL DE COMUNICAÇÃO IBL INDÚSTRIA LTDA., CNPJ 07.551.151/0001-87, Processo n° 30487893, torna público que requereu da Secretaria Municipal do Meio Ambiente - SEMMA, a licença ambiental de instalação e operação, para a atividade de fabricação de produtos de limpeza e polimento, sito à Avenida Padre Wendel, Qd. 33, Lt. 01; Bairro dos Aeroviários, Goiânia/GO. EDITAL DE COMUNICAÇÃO MARIA ELIETE VELOSO LOIOLA, torna público que requereu à Secretaria Municipal do Meio Ambiente de Goiâ- nia - SEMMA, processo nº 30814517, a licença ambiental simpli- ficada/poluição para lanchonete, sito à Praça C-170, Qd. 430, Lt. 16 nº 95, Bairro Jardim América, Goiânia/GO. Diário Oficial Diário Oficial Diário Oficial