Diário Oficial MUNICÍPIO DE GOIÂNIA 2007 Nº 4.125GOIÂNIA, 23 DE MAIO - QUARTA-FEIRA LEI DECRETOS DECRETO ORÇAMENTÁRIO DESPACHOS EXTRATOS RESOLUÇÃO AVISOS EDITAL DE CONVOCAÇÃO RESULTADOS EDITAIS DE COMUNICAÇÃO PÁG. 01 PÁG. 01 PÁG. 05 PÁG. 06 PÁG. 07 PÁG. 07 PÁG. 08 PÁG. 09 PÁG. 09 PÁG. 09 P AE IL RA T ÁG PR A AN D D AZE P AE IL RA T ÁG PR A AN D D AZE LEI Nº 8532, DE 09 DE MAIO DE 2007 Inclui no Calendário Cultural e Turístico do Mu- nicípio de Goiânia, a FESTA DA FANTASIA. A CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º Fica instituído no Calendário Cultural e Turístico do Município de Goiânia, a FESTA DA FANTASIA, evento a ser realizado anualmente. Art. 2º VETADO. Art. 3º VETADO. Art. 4º VETADO. Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publica- ção, revogando as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 09 dias do mês de Maio de 2007. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia JAIRO DA CUNHA BASTOS Secretário do Governo Municipal Agenor Mariano da Silva Neto Clarismino Luiz Pereira Junior Dário Délio Campos Eudes Cardoso Alves Francisco Rodrigues Vale Júnior Iram de Almeida Saraiva Júnior João de Paiva Ribeiro Kleber Branquinho Adorno Luiz Antônio Teófilo Rosa Márcia Pereira Carvalho Paulo Rassi Waldomiro Dall Agnol Walter Pureza DECRETO Nº 955, DE 27 DE ABRIL DE 2007. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribui- ções legais, RESOLVE exonerar, a pedido, JOANA RODRI- GUES SERTÃO, matrícula nº 671711-1, do cargo, em comis- são, de Coordenador Superior 2, símbolo DS-2, com lotação na Secretaria do Governo Municipal, a partir de 02 de maio de 2007. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 27 dias do mês de abril de 2007. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia JAIRO DA CUNHA BASTOS Secretário do Governo Municipal DECRETO Nº 998, DE 18 DE MAIO DE 2007. Dispõe sobre a redistribuição de fontes de recur- sos do Quadro de Detalhamento de Despesas - QDD. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 9º, da Lei Municipal nº 8.504, de 28 de dezembro de 2006 (Lei Orçamentária Anual - LOA, do exer- cício de 2007), DECRETA: Art. 1º Fica reduzido na importância de R$ 7.500,00 (se- te mil e quinhentos reais), da fonte de recursos do orçamento ana- lítico de que trata o Decreto nº 2.540, de 28 de dezembro de 2006 (Quadro de Detalhamento da Despesa - QDD, do exercício de 2007), conforme a discriminação abaixo: LEI DECRETOS Diário Oficial do Município Página 02Nº 4.125 - Quarta-feira - 23/05/2007 SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL 1101.04 122 0005 2099 - 339039.00-80........................................ ..................................................................................R$ 7.500,00 Art. 2º Com os recursos provenientes da redução feita pelo artigo anterior fica criada a fonte de recursos no orçamento analítico de que trata o Decreto nº 2.540, de 28 de dezembro de 2006 (Quadro de Detalhamento da Despesa - QDD, do exercício de 2007), conforme a discriminação abaixo: SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL 1101.04 122 0005 2099 - 339036.00-80........................................ ..................................................................................R$ 7.500,00 Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua pu- blicação. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 18 dias do mês de maio de 2007. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia JAIRO DA CUNHA BASTOS Secretário do Governo Municipal DECRETO Nº 999, DE 18 DE MAIO DE 2007. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribui- ções legais, RESOLVE autorizar ADRIANO DA PAIXÃO (ma- trícula nº 210200-1), lotado na Secretaria Municipal do Meio Ambiente, a empreender viagem à Cidade de Brasília - DF, nos di- as 23, 24 e 25 de maio de 2007, em objeto de serviço desta Prefei- tura e, de conseqüência, com fundamento no art. 5º, parágrafo úni- co, inciso II, do Decreto nº 912, de 26 de março de 1996, atribuir- lhe diárias no valor total de R$ 375,00 (trezentos e setenta e cinco reais), correndo a despesa à conta de dotação específica do Orça- mento em vigor. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 18 dias do mês de maio de 2007. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia JAIRO DA CUNHA BASTOS Secretário do Governo Municipal DECRETO Nº 1000, DE 18 DE MAIO DE 2007. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribui- ções legais e tendo em vista o disposto no art. 17, da Lei nº 4.526, de 20 de janeiro de 1972, e Leis Complementares nºs 015, de 30 de dezembro de 1992 e 031, de 29 de dezembro de 1994, bem co- mo considerando o contido no Processo nº 3.033.321-7/2006, de interesse de HYPERMARCAS INDUSTRIAL LTDA, DECRETA: Art. 1º Ficam aprovados o remembramento e a planta das glebas de 149.935,281m² e 44.183,102m², objeto das matrí- culas 2.301 e 57.598 e das glebas de 20.939,405m² e 43.313,425m², objeto da matrícula 64.436, ambas do Registro de Imóveis da 2ª Circunscrição do Município de Goiânia, situados à Avenida Afonso Pena, Fazenda Retiro, nesta Capital, passando a constituir uma Gleba com área total de 258.371,213m², com as se- guintes características e confrontações: GLEBA ÁREA 258.371,213m² Frente para a Avenida Afonso Pena: 114,76m Fundo, confrontando com a Chácara Unilever e chácaras: 387,75+331,02m Lado direito, confrontando com a Unilever Bestfoods: 203,39+12,73+212,87+98,04+163,88m Lado esquerdo, confrontando com o Campus Universitário: 23,30+602,65m P AE IL RA T ÁG PR AAN DD ZE A P AE IL RA T ÁG PR AAN DD ZE A DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Criado pela Lei Nº 1.552, de 21/08/1959 IRIS REZENDE MACHADO Prefeito de Goiânia JAIRO DA CUNHA BASTOS Secretário do Governo Municipal ADRIAM RODRIGUES DA SILVA Chefe do Gabinete de Expediente e Despachos PAULO GOUTHIER JÚNIOR Editor do Diário Oficial do Município Impressão e Acabamento: Tiragem: 200 exemplares Endereço: Av. do Cerrado, 999 - A.P.M. 09 Parque Lozzandes - Goiânia - GO CEP: 74.805-010 Fone: 3524-1094 Atendimento: Versão on line: www.goiania.go.gov.br/governo das 08:00 às 12:00 horas das 14:00 às 18:00 horas PUBLICAÇÕES / PREÇOS A- Atas, Balanços, Editais, Avisos, Tomadas de Preços, Concorrências B- Públicas, Extratos Contratuais e outras. Assinaturas e Avulso ASSINATURA SEMESTRAL VENDA AVULSA PUBLICAÇÕES DIVERSAS EDIÇÃO DO ORÇAMENTO ANUAL R$ R$ R$ R$ 160,00 2,50 20,00 10,00 (dois reais e cinquenta centavos); (cento e sessenta reais); (vinte reais) até 01 (uma) página, acima de 01 (uma) página R$ 5,00 (cinco reais) por página ou fração; (dez reais) Diário Oficial do Município Página 03Nº 4.125 - Quarta-feira - 23/05/2007 Art. 2º É de responsabilidade do interessado averbar o re- membramento no Cartório de Registro de Imóveis, no prazo de até 180 (cento e oitenta) dias e entregar o documento de averba- ção à Divisão de Cadastro Imobiliário da Secretaria Municipal de Finanças. Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua pu- blicação. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 18 dias do mês de maio de 2007. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia JAIRO DA CUNHA BASTOS Secretário do Governo Municipal DECRETO Nº 1001, DE 18 DE MAIO DE 2007. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribui- ções legais RESOLVE cessar, a partir de 1º de maio de 2007, os efeitos do Decreto nº 646, de 26 de março de 2007, que desig- nou JAIRO DA CUNHA BASTOS, matrícula nº 1953-1, para, interinamente, responder pelo expediente do Instituto de Seguri- dade Social dos Servidores Municipais - ISM. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 18 dias do mês de maio de 2007. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia JAIRO DA CUNHA BASTOS Secretário do Governo Municipal DECRETO Nº 1002, DE 18 DE MAIO DE 2007. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribui- ções legais, RESOLVE nomear LAURO SÉRGIO BEL- CHIOR, matrícula nº 231894-4, para exercer o cargo, em co- missão, de Presidente do Instituto de Seguridade Social dos Ser- vidores Municipais - ISM, símbolo DAS-6, a partir de 1º de ma- io de 2007. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 18 dias do mês de maio de 2007. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia JAIRO DA CUNHA BASTOS Secretário do Governo Municipal DECRETO Nº 1003, DE 18 DE MAIO DE 2007. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribui- ções legais, RESOLVE autorizar SÔNIA MARIA COSTA PIEROBON (matrícula nº 659584-1), e REINIBLAN GO- MES RAMOS (matrícula nº 672513-1), lotados na Secretaria do Governo Municipal, a empreenderem viagem à Cidade de Bra- sília - DF, no dia 23 de maio de 2007, em objeto de serviço desta Prefeitura e, de conseqüência, com fundamento no art. 5º, pará- grafo único, incisos II e IV, do Decreto nº 912, de 26 de março de 1996, atribuir-lhes diárias no valor total de R$ 112,50 (cento e do- ze reais e cinqüenta centavos), sendo R$ 75,00 (setenta e cinco re- ais) para a primeira e R$ 37,50 (trinta e sete reais e cinqüenta cen- tavos) para o segundo, correndo a despesa à conta de dotação espe- cífica do Orçamento em vigor. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 18 dias do mês de maio de 2007. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia JAIRO DA CUNHA BASTOS Secretário do Governo Municipal DECRETO Nº 1004, DE 21 DE MAIO DE 2007. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribui- ções legais, RESOLVE exonerar, a pedido, WALTER PURE- ZA, matrícula nº 739669-1, do cargo, em comissão, de Secretá- rio Municipal de Comunicação, a partir desta data. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 21 dias do mês de maio de 2007. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia JAIRO DA CUNHA BASTOS Secretário do Governo Municipal DECRETO Nº 1005, DE 21 DE MAIO DE 2007. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribui- ções legais, RESOLVE nomear WILSON GERALDO SUGAI para exercer o cargo, em comissão, de Assessor Especial do Pre- feito, símbolo DAS-6, com lotação na Secretaria do Governo Mu- nicipal, a partir de 1º de maio de 2007. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 21 dias do mês de maio de 2007. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia JAIRO DA CUNHA BASTOS Secretário do Governo Municipal DECRETO Nº 1006, DE 21 DE MAIO DE 2007. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribui- ções legais, RESOLVE nomear LYVIO LUCIANO CARNEI- RO DE QUEIROZ para exercer o cargo, em comissão, de Secre- tário Municipal de Comunicação, a partir desta data. Diário Oficial do Município Página 04Nº 4.125 - Quarta-feira - 23/05/2007 GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 21 dias do mês de maio de 2007. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia JAIRO DA CUNHA BASTOS Secretário do Governo Municipal DECRETO Nº 1007, DE 21 DE MAIO DE 2007. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribui- ções legais, RESOLVE exonerar ARISTÓTELES DE PAULA E SOUSA SOBRINHO, matrícula nº 672319-1, do cargo, em comissão, de Assessor Especial do Prefeito, símbolo DAS-6, com lotação na Secretaria do Governo Municipal, e nomeá-lo para exercer o cargo, em comissão, de Secretário Especial, do Gabine- te do Prefeito, mantida a lotação, tudo a partir de 1º de maio de 2007. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 21 dias do mês de maio de 2007. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia JAIRO DA CUNHA BASTOS Secretário do Governo Municipal DECRETO Nº 1008, DE 21 DE MAIO DE 2007. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribui- ções legais, RESOLVE exonerar, a pedido, LUIZ FERNANDO SANTANA, matrícula nº 658375-1, do cargo, em comissão, de Secretário Especial, do Gabinete do Prefeito, com lotação na Se- cretaria do Governo Municipal, a partir de 1º de maio de 2007. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 21 dias do mês de maio de 2007. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia JAIRO DA CUNHA BASTOS Secretário do Governo Municipal DECRETO Nº 1010, DE 21 DE MAIO DE 2007. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribui- ções legais, RESOLVE exonerar NÁDIA APARECIDA FER- NANDES MIGUEL, matrícula nº 688711-1, do cargo, em co- missão, de Coordenador 3, símbolo CC-3, com lotação no Institu- to de Seguridade Social dos Servidores Municipais - ISM, e nome- ar MAÉRCIO PAULO LEÃO para exercer o mesmo cargo, mantida a lotação, tudo a partir de 04 de abril de 2007. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 21 dias do mês de maio de 2007. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia JAIRO DA CUNHA BASTOS Secretário do Governo Municipal DECRETO Nº 1011, DE 21 DE MAIO DE 2007. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribui- ções legais, RESOLVE exonerar FERNANDO HENRIQUE FREIRE MACHADO, matrícula nº 619078-2, do cargo, em co- missão, de Coordenador 3, símbolo CC-3, com lotação no Institu- to de Seguridade Social dos Servidores Municipais - ISM, e nome- ar ADAILTON ALVES MAIA, para exercer o mesmo cargo, mantida a lotação, tudo a partir de 04 de abril de 2007. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 21 dias do mês de maio de 2007. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia JAIRO DA CUNHA BASTOS Secretário do Governo Municipal DECRETO Nº 1012, DE 21 DE MAIO DE 2007. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribui- ções legais, RESOLVE nomear RENATA STEFÂNIA NUNES FERREIRA para exercer o cargo, em comissão, de Coordenador 1, símbolo CC-1, com lotação na Secretaria Municipal de Admi- nistração e Recursos Humanos, a partir desta data. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 21 dias do mês de maio de 2007. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia JAIRO DA CUNHA BASTOS Secretário do Governo Municipal DECRETO Nº 1013, DE 21 DE MAIO DE 2007. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribui- ções legais, RESOLVE designar VANIR MARTINS SIQUEI- RA, matrícula nº 81990-1, para exercer a função de confiança, de Chefe da Divisão de Almoxarifado, símbolo DAI-3,do Depar- tamento Administrativo, da Secretaria do Governo Municipal, a partir desta data. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 21 dias do mês de maio de 2007. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia JAIRO DA CUNHA BASTOS Secretário do Governo Municipal Diário Oficial do Município Página 05Nº 4.125 - Quarta-feira - 23/05/2007 DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 012, DE 17 DE MAIO DE 2007. Abre Créditos Adicionais de Natureza Suplemen- tar. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribui- ções legais e tendo em vista o disposto no art. 43 e seus parágra- fos, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, e no art. 6º, da Lei nº 8.504, de 28 de dezembro de 2006, DECRETA: Art. 1º São abertos à SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - FUNDO MUNICIPAL DE APOIO À CRI- ANÇA E AO ADOLESCENTE, SECRETARIA MUNICI- PAL DE COMUNICAÇÃO, SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS, SE- CRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SECRETARIA MU- NICIPAL DE PLANEJAMENTO, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO MUNICÍPIO, FUNDA- ÇÃO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO COMUNI- TÁRIO e PARQUE ZOOLÓGICO DE GOIÂNIA 15 (quinze) Créditos Adicionais de Natureza Suplementar, no montante de R$ 21.321.046,00 (vinte e um milhões, trezentos e vinte e um mil e quarenta e seis reais), correspondentes a 3.427.820,9003 UROMG’s (três milhões, quatrocentas e vinte e sete mil, oitocen- tas e vinte vírgula noventa zero três Unidades de Referência Orça- mentária do Município de Goiânia), destinados a constituir refor- ços das seguintes dotações da vigente Lei de Meios: 1100 - SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL 1101 - 04 122 0005 2.002 - 3390.39.00 - 00................................... ..............................................................................R$ 500.000,00 SOMA..................................................................R$ 500.000,00 1100 - SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL 1150 - FUNDO MUNICIPAL DE APOIO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 1150 - 08 243 0011 2.133 - 3390.39.00 - 20................................... ................................................................................R$ 23.000,00 SOMA....................................................................R$ 23.000,00 1400 - SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO 1401 - 04 131 0040 2.007 - 3390.93.00 - 00................................... ..............................................................................R$ 500.000,00 SOMA..................................................................R$ 500.000,00 1500 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS 1501 - 04 122 0028 2.008 - 3390.39.00 - 00................................... .............................................................................R$ 100.000,00 1501 - 04 122 0028 2.034 - 3390.39.00 - 00................................... ..........................................................................R$ 5.958.155,00 1501 - 12 361 0017 2.096 - 3390.30.00 - 10................................... ..............................................................................R$ 263.502,00 1501 - 12 361 0017 2.096 - 3390.39.00 - 08................................... .............................................................................R$ 793.564,00 SOMA...............................................................R$ 7.115.221,00 1800 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS 1801 - 04 122 0007 1.001 - 4490.92.00 - 00................................... ...........................................................................R$ 1.731.825,00 1801 - 26 451 0025 1.006 - 4490.51.00 - 00................................... .........................................................................R$ 10.173.000,00 SOMA.............................................................R$ 11.904.825,00 2600 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 2601 - 04 121 0004 2.037 - 3390.39.00-00................................... .............................................................................R$ 150.000,00 SOMA..................................................................R$ 150.000,00 4200 - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO MUNICÍPIO 4202 - 26 122 0028 2.050 - 3390.39.00 - 21................................... ..............................................................................R$ 288.000,00 4202 - 26 122 0028 2.050 - 4490.52.00 - 22................................... ..............................................................................R$ 100.000,00 4203 - 26 451 0025 1.011 - 4490.92.00 - 22................................... ..............................................................................R$ 440.000,00 SOMA..................................................................R$ 828.000,00 4400 - FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE DESENVOLVI- MENTO COMUNITÁRIO 4402 - 08 122 0028 2.043 - 3190.92.00 - 21................................... ..............................................................................R$ 240.000,00 SOMA..................................................................R$ 240.000,00 4500 - PARQUE ZOOLÓGICO DE GOIÂNIA 4501 - 04 122 0022 2.056 - 3190.13.00 - 21................................... ................................................................................R$ 60.000,00 SOMA....................................................................R$ 60.000,00 TOTAL GERAL.............................................R$ 21.321.046,00 Art. 2º Os créditos abertos pelo artigo anterior serão co- bertos com a anulação total e/ou parcial das seguintes dotações: 1100 - SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL 1101 - 04 122 0048 1.007 - 3390.39.00 - 00................................... ..............................................................................R$ 500.000,00 SOMA..................................................................R$ 500.000,00 1100 - SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL 1150 - FUNDO MUNICIPAL DE APOIO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 1150 - 08 243 0011 2.133 - 3390.14.00 - 20................................... ................................................................................R$ 13.000,00 1150 - 08 243 0011 2.133 - 3390.30.00 - 20................................... ................................................................................R$ 10.000,00 SOMA....................................................................R$ 23.000,00 1400 - SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO 1401 - 04 131 0040 2.007 - 3390.39.00 - 00................................... ..............................................................................R$ 500.000,00 SOMA..................................................................R$ 500.000,00 1500 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS 1501 - 10 301 0015 2.097 - 3190.09.00 - 00................................... ..................................................................................R$ 4.069,00 1501 - 10 301 0015 2.097 - 3190.11.00 - 00................................... ...........................................................................R$ 1.963.564,00 1501 - 10 301 0015 2.097 - 3190.13.00 - 00................................... ................................................................................R$ 78.339,00 1501 - 10 301 0015 2.097 - 3191.13.00 - 00................................... ..............................................................................R$ 236.034,00 1501 - 12 361 0017 2.096 - 3190.09.00 - 11................................... ..................................................................................R$ 8.280,00 DECRETO ORÇAMENTÁRIO Diário Oficial do Município Página 06Nº 4.125 - Quarta-feira - 23/05/2007 1501 - 12 361 0017 2.096 - 3190.11.00 - 04................................... ...........................................................................R$ 3.767.867,00 1501 - 12 361 0017 2.096 - 3190.13.00 - 07................................... ..............................................................................R$ 263.504,00 1501 - 12 361 0017 2.096 - 3191.13.00 - 07................................... ..............................................................................R$ 793.564,00 SOMA...............................................................R$ 7.115.221,00 1800 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS 1801 - 15 452 0020 2.023 - 3390.39.00 - 00................................... ...........................................................................R$ 1.731.825,00 1801 - 26 451 0025 1.006 - 4490.51.00 - 51................................... ...........................................................................R$ 2.034.000,00 1801 - 26 451 0025 1.006 - 4490.51.00 - 80................................... ...........................................................................R$ 8.139.000,00 SOMA.............................................................R$ 11.904.825,00 2600 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 2601 - 04 121 0004 2.038 - 3390.39.00 - 00................................... ..............................................................................R$ 150.000,00 SOMA..................................................................R$ 150.000,00 4200 - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO MUNICÍPIO 4203 - 26 451 0025 1.015 - 4490.51.00 - 51................................... ..............................................................................R$ 305.000,00 4203 - 26 451 0025 1.042 - 4490.51.00 - 80................................... ..............................................................................R$ 440.000,00 4203 - 26 451 0025 2.185 - 4490.51.00 - 22................................... ................................................................................R$ 10.000,00 4203 - 26 451 0025 2.185 - 4490.61.00 - 22................................... ................................................................................R$ 10.000,00 4203 - 26 543 0025 1.423 - 4490.51.00 - 22................................... ................................................................................R$ 10.000,00 4203 - 26 543 0025 1.423 - 4490.92.00 - 22................................... ................................................................................R$ 10.000,00 4203 - 26 782 0025 1.010 - 4490.51.00 - 22................................... ................................................................................R$ 43.000,00 SOMA..................................................................R$ 828.000,00 4400 - FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE DESENVOLVI- MENTO COMUNITÁRIO 4402 - 08 122 0028 2.043 - 4490.51.00 - 20................................... ..............................................................................R$ 240.000,00 SOMA..................................................................R$ 240.000,00 4500 - PARQUE ZOOLÓGICO DE GOIÂNIA 4501 - 04 122 0022 2.056 - 3191.13.00 - 21................................... ................................................................................R$ 60.000,00 SOMA....................................................................R$ 60.000,00 TOTAL GERAL.............................................R$ 21.321.046,00 Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua pu- blicação. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 17 dias do mês de maio de 2007. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia JAIRO DA CUNHA BASTOS Secretário do Governo Municipal SMS Processo nº: 30056531/06. Interessado: JOÃO AUGUSTO DE ALMEIDA JUNIOR Assunto: CONTRATO DE CREDENCIAMENTO. DESPACHO Nº 2235/2006. O Secretário Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE nos ter- mos do art. 25, caput da Lei 8.666/93 e suas alterações posterio- res, autorizar a realização da presente despesa com a Contratação por Credenciamento do serviço de Médico, ao custo estimado anu- al de R$ 53.460,00 (cinquenta e três mil, quatrocentos e ses- senta reais), diretamente com: Nº: 01 CONTRATADO: JOÃO AUGUSTO DE ALMEIDAJUNIOR CRM-GO: 10636 CPF: 860.967.101-15 Valor total: R$ 53.460,00 (cinquenta e três mil, qua- trocentos e sessenta reais). GABINETE DO SECRETÁRIO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, 07 de novembro de 2006. Dr. Paulo Rassi Secretário Municipal de Saúde Assunto: CONTRATO DE CREDENCIAMENTO. DESPACHO Nº 2208/2007. O Secretário Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE nos ter- mos do art. 25, caput da Lei 8.666/93 e suas alterações posterio- res, autorizar a realização da presente despesa com a Contratação por Credenciamento, diretamente com: GABINETE DO SECRETÁRIO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, aos 24 dias do mês de abril de 2007. Dr. Paulo Rassi Secretário Municipal de Saúde Processo n.: 29672733 DESPACHOS Diário Oficial do Município Página 07Nº 4.125 - Quarta-feira - 23/05/2007 Nome: Comissão de Planejamento e Gestão de Materiais Assunto: AQUISIÇÃO Objeto: Dispensa de Licitação DESPACHO Nº 2236/07 - O Secretário de Saúde do Município de Goiânia, no uso de suas atribuições legais e regi- mentais, considerando que se trata de aquisição de medicamentos de Laboratório Público Oficial para suprimento automático do Almoxarifado Central da Secretaria Municipal de Saúde por pe- ríodo de 06 (seis) meses; Considerando que a Comissão de Gestão de Planeja- mento e Materiais emitiu autorização para o prosseguimento do processo de aquisição de medicamentos somente para os Labora- tórios Oficiais. Considerando o disposto no artigo 24, inciso VIII, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores; RESOLVE, Autorizar a realização da presente despesa por Dispensa de Licitação para a aquisição dos medicamentos, constantes dos ITENS 03 e 04, diretamente do Laboratório Oficial FURP (FUNDAÇÃO PARA O REMÉDIO POPULAR), CNPJ nº 43.640.754/0001-19, no valor de R$ 36.373,10 (trinta e seis mil, trezentos e setenta e três reais e dez centavos). Valor total do processo: R$ 36.373,10 (trinta e seis mil, trezentos e setenta e três reais e dez centavos). Publique-se na forma da lei. Gabinete da Secretaria Municipal de Saúde, aos de- zesseis dias do mês de maio de 2007. PAULO RASSI Secretário SMS EXTRATO DO CONTRATO DE CREDENCIAMENTO CONTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº: 709/2006 PROCESSO: 30056531/2006 CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Saúde CONTRATADO: JOÃO AUGUSTO DE ALMEIDA JUNIOR OBJETO: Constitui o objeto do presente Contrato, a Prestação de Serviço de Credenciamento na função de Médico. VALOR: Estimado anual em R$ 53.460,00 (cinquenta e três mil, quatrocentos e sessenta reais), sendo a importância semanal míni- ma de R$ 330,00 (trezentos e trinta reais) e máxima de R$ 990,00 (novecentos e noventa reais), de acordo com os plantões diur- no/noturno realizados, conforme lotação do CONTRATADO. VIGÊNCIA: 12 (Doze) meses contados a partir de 07/11/2006. DATA DA ASSINATURA: 07 de novembro de 2006. EXTRATOS DOS CONTRATOS DE CREDENCIAMENTO DE SERVIÇOS NAS UNIDADES DE SAÚDE DESTA SECRETARIA. EXTRATO DE CONTRATO CONTRATANTE: Superintendência Municipal de Trânsito e Transportes - SMT. CONTRATADA: Caixa Econômica Federal. Objeto: Prestação de serviços de pagamento a servidores. Valor: Sem ônus à SMT. Prazo: 12 (doze) meses. Data: 31 de dezembro de 2006. PAULO AFONSO SANCHES - CEL QOPM/RR Superintendente CMS RESOLUÇÃO Nº 09/2007 Goiânia, 25 de Abril de 2007. O Plenário do Conselho Municipal de Saúde de Goiânia em sua 103ª Reunião Ordinária, realizada no dia 25 de Abril de 2007; no uso de suas competências regimentais e atribuições con- feridas pela Lei Federal nº. 8.080, Lei Municipal nº 8.088 de 10 de Janeiro de 2002, e Lei Federal nº 8.142 de 28/12/90, consideran- do: • Que uma das prerrogativas mais relevantes do Conse- lho Municipal de Saúde, é atuar na formulação de estratégias e no controle da Política de Saúde, incluindo os seus aspectos econô- micos e financeiros, que serão fiscalizados mediante o acompa- nhamento de execução orçamentária. • Que por solicitação da Gestão, ao Plenário do Conselho Municipal de Saúde de Goiânia; em virtude da alteração no siste- ma operacional de emissão de chequinhos, em avaliação semes- tral dos serviços de Saúde; • Avaliado a necessidade a melhoria serviços da Telecon- sulta, e atendimento mais qualificado dos serviços aos Usuários da Saúde; EXTRATOS RESOLUÇÃO Diário Oficial do Município Página 08Nº 4.125 - Quarta-feira - 23/05/2007 • E que após discutido e com as devidas alterações reco- mendadas pelo Pleno do Conselho. Resolve: Aprovar por unanimidade de votos, a manutenção do Ser- viço de Teleconsulta implantado, com as devidas alterações enca- minhadas pelo Conselho Municipal de Saúde. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publica- ção revogando-se as disposições em contrário. Albertina de Souza Bernardes Presidente Dulce Vieira de Sena 1ª Secretária CGL AVISO DE RESULTADO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 229/2006 (MENOR PREÇO POR LOTE E POR ITEM) O Pregoeiro Murilo Vicente Leite Ribeiro, designado pe- lo Decreto Municipal nº 1842/2006 da Prefeitura de Goiânia, tor- na público o RESULTADO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 229/2006, processo nº 29639591/2006 e 29447250/2006. R3C3 - COMÉRCIO DE INFORMÁTICA LTDA LOTE 01 MILÊNIO DIST. DE PROD. FARMAC. E HOSPIT. LTDA ITEM: 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09 e 10 Goiânia, 23 de maio de 2007. Murilo Vicente Leite Ribeiro Pregoeiro AVISO DE RESULTADO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 037/2007 (MENOR PREÇO POR ITEM) A Pregoeira Maria do Carmo Marques de Sousa, desig- nada pelo Decreto Municipal nº 1842/2006 da Prefeitura de Goiâ- nia, torna público o AVISO DE RESULTADO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 037/2007, processo nº 31101573/2007. RESTAURANTE IND. COM. E AGROP. LTDA. Item: 01. Goiânia, 23 de maio de 2007. Maria do Carmo Marques de Sousa Pregoeira AVISO DE RESULTADO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 050/2007 (MENOR PREÇO POR ITEM) O Pregoeiro Murilo Vicente Leite Ribeiro, designado pe- lo Decreto Municipal nº 1842/2006 da Prefeitura de Goiânia, tor- na público o RESULTADO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 050/2007, processo nº 30821491/2007. 1000 MARCAS LTDA Itens: 01, 02, 03, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11 e 12. CSM COMERCIAL DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA. Itens: 13, 14 e 15. Goiânia, 23 de maio de 2007 Murilo Vicente Leite Ribeiro Pregoeiro AVISO DE RESULTADO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 065/2007 (MENOR PREÇO GLOBAL) A Pregoeira Maria do Carmo Marques de Sousa, desig- nada pelo Decreto Municipal nº 1842/2006 da Prefeitura de Goiâ- nia, torna público o AVISO DE RESULTADO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 065/2007, processo nº 30362748/2006. RORIZ COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. Item: 01. Goiânia, 23 de maio de 2007. Maria do Carmo Marques de Sousa Pregoeira CGL AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO A PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, atra- vés da Comissão Geral de Licitação, tendo em vista o que consta do Processo nº 29641226/2006, oriundo da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO e nos termos da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores, AVISA aos interessados, que o PREGÃO PRESENCIAL Nº 062/2007, com abertura prevista pa- ra o dia 23 de maio de 2007, às 09:30 horas, FICA ADIADO para o dia 14 de junho de 2007, às 09:30 horas, motivada pela neces- sidade de alteração do edital. Os interessados poderão no horário das 08:00 às 12:00 e das 14:00 às 18:00 horas, nos dias normais de expediente, obter demais informações, na Sede da Comissão Geral de Licitação - PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, situada na Av. do Cerrado nº 999, Torre Sul, Pilotis, Parque Lozzandes, Goiânia - GO, Fone: (62) 3524-6320 e Fax (62) 3524-6315. Goiânia, 23 de maio de 2007. Econ. Paulo Roberto Silva Pregoeiro Visto: Renor Juriti Sampaio Presidente da CGL AVISOS Diário Oficial do Município Página 09Nº 4.125 - Quarta-feira - 23/05/2007 SMARH EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 0006/2007. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRA- ÇÃO E RECURSOS HUMANOS, no uso de suas atribuições le- gais, CONVOCA a servidora FRANCIMEIRE GOMES DOS SANTOS, processo nº 31173931/2007 a comparecer perante a Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, sito à Rua 16 esq. c/ Rua 12 nº 97, 5º andar, Edifício CAPEMI, Centro, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação deste, para tratar de as- sunto de seu interesse. CUMPRA-SE. PUBLIQUE-SE. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS DA PRE- FEITURA DE GOIÂNIA, GOIÁS, aos 22 dias do mês de maio de 2007. AGENOR MARIANO Secretário de Administração e Recursos Humanos IDTECH EXTRATO DE ATA RESULTADO O INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO TEC- NOLÓGICO E HUMANO - IDTECH, por meio da sua Comis- são Permanente de Licitações, torna público o resultado do se- guinte: PREGÃO Nº.: 008/2007 DATA DA REALIZAÇÃO/ABERTURA: 18/05/2007 ÀS 15 HORAS. OBJETO: SERVIÇO RECRUTAMENTO, SELEÇÃO, TREI- NAMENTO, DISPONIBILIZAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA QUALIFICADA NO SETOR DE TECNOLO- GIA DA INFORMAÇÃO / ENTRADA DE DADOS. VENCEDORA: EMPREZA TRABALHO TEMPORÁRIO LTDA VALOR TOTAL GLOBAL: R$ 166.800,00 PREGÃO Nº.: 009/2007 DATA DA REALIZAÇÃO/ABERTURA: 21/05/2007 ÀS 15 HORAS. OBJETO: SERVIÇOS DE PUBLICAÇÃO E VEICULAÇÃO DE AVISOS DE LICITAÇÕES, EXTRATO E OUTROS DO- CUMENTOS DESTE INSTITUTO QUE SE FAZ NECES- SÁRIO PUBLICAÇÃO EM JORNAL DE GRANDE CIRCU- LAÇÃO REGIONAL. SITUAÇÃO: DESERTO Goiânia, 21 de maio de 2007. Alexsandro Jorge Lima Presidente da C.P.L. Henrique Araujo Torres Pregoeiro SEMMA EDITAL DE COMUNICAÇÃO ESSÊNCIA DO TEMPERO RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA, torna público que requereu à SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE GOI- ÂNIA - SEMMA, processo nº 31596581, a Licença Ambiental Simplificada para Restaurante, sito à Rua Comendador Negrão de Lima, Qd. 09, Lt. 06, Setor Negrão de Lima - Goiânia/GO. EDITAL DE COMUNICAÇÃO A empresa Goiânia Painéis Ltda., devidamente inscrita no CNPJ nº 02.872.000/0001-07, torna público que requereu da Secretaria Municipal de Meio Ambiente a Licença de Funciona- mento, do processo nº 28581009 para “produção e instalação de out-door”, localizada na rua Benjamim Vieira, nº 185, Quadra 183, Lote 20, CEP. 74.423-120, Setor Cidade Jardim, Goiânia - GO. EDITAL DE COMUNICAÇÃO A empresa Planalto Painéis Ltda., devidamente inscri- ta no CNPJ nº 26.418.269/0002-67, torna público que requereu da Secretaria Municipal de Meio Ambiente a Licença de Funcio- namento, do processo nº 28580959 para “produção e instalação de out-door”, localizada na rua Benjamim Vieira, nº 185, Quadra 183, Lote 20, CEP 74.423-120, Setor Cidade Jardim, Goiânia- GO. EDITAL DE CONVOCAÇÃO RESULTADOS EDITAIS DE COMUNICAÇÃO Diário Oficial Diário Oficial do Município Página 10Nº 4.125 - Quarta-feira - 23/05/2007 HINO A GOIÂNIA Letra: Anatole Ramos Música: João Luciano Curado Fleury Vinde ver a cidade pujante Que plantaram em pleno sertão, Vinde ver este tronco gigante, De raízes profundas no chão Vinde ver a Goiânia de agora, A cumprir seu glorioso destino, Brasileiros e gente de fora, E cantais vós também o seu hino. Construída com esforços de heróis, É um hino ao trabalho e a cultura. O seu brilho qual luz de mil sóis, Se projeta na vida futura. Vinde ver a Goiânia de agora, A cumprir seu glorioso destino, Brasileiros e gente de fora, E cantais vós também o seu hino. Capital de Goiás foi eleita, Desde o berço em que um dia nasceu, Pela gente goiana foi feita, com seu povo adotado cresceu.