Diário Oficial MUNICÍPIO DE GOIÂNIA 2007 Nº 4.155GOIÂNIA, 06 DE JULHO - SEXTA-FEIRA DECRETOS PORTARIAS DESPACHOS EXTRATOS ERRATAS EXTRATOS CONTRATO EMPENHO TERMO DE PAGAMENTO EXTRATO HOMOLOGAÇÃO ORDEM DE SERVIÇO RESOLUÇÕES TERMO DE RETIFICAÇÃO RESULTADO EDITAIS DE COMUNICAÇÃO PÁG. 01 PÁG. 05 PÁG. 05 PÁG. 06 PÁG. 07 PÁG. 08 PÁG. 10 PÁG. 11 PÁG. 11 PÁG. 11 PÁG. 11 PÁG. 12 PÁG. 15 PÁG. 15 PÁG. 17 P AE IL RA T ÁG PR A AN D D AZE P AE IL RA T ÁG PR A AN D D AZE DECRETO N° 1329, DE 03 DE JULHO DE 2007. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribui- ções legais e à vista do disposto no art. 40, § 7°, inciso I, e § 8°, da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitu- cional n° 041/2003, e artigos 50, I; 75, I; 76, I; e 79, da Lei nº 8.095, de 26 de abril de 2002, alterada pela Lei n° 8.347, de 1° de dezembro de 2005, Regime Próprio de Previdência Social dos Ser- vidores Públicos do Município de Goiânia, DECRETA: Art. 1° Fica concedida pensão especial em favor de Lecy Miranda Lima, viúva do ex-servidor Tarcilio Geraldo Be- nedito Lima, matrícula n° 82619-1. Parágrafo único. A pensão de que trata este artigo, será composta pelas seguintes parcelas mensais: Vencimento: R$ 318,85 (trezentos e dezoito reais e oitenta e cinco centavos), Qüin- qüênios (06): R$ 191,31 (cento e noventa e um reais e trinta e um centavos) e Adicional 20 % Aposentados: R$ 108,26 (cento e oi- to reais e vinte e seis centavos) nos termos do Processo n° 3.115.003-5/2007. Art. 2° Este Decreto entrará em vigor na data de sua pu- blicação, retroagindo seus efeitos a 09 de março de 2007. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 03 dias do mês de julho de 2007. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia JAIRO DA CUNHA BASTOS Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 1330, DE 03 DE JULHO DE 2007. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribui- ções legais e à vista do disposto no art. 6°, incisos I, II, III, IV, da Emenda Constitucional n° 041/2003, art. 2°, da Emenda Consti- tucional n° 047/05, combinado com a Lei n° 8.095, de 26 de abril de 2002, alterada pela Lei n° 8.347, de 1° de dezembro de 2005, Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Goiânia, DECRETA: Art. 1° Fica aposentada no cargo de Profissional de Edu- cação I, Nível P01, Referência “O”, Tereza Maria Rossi de Oli- veira, matrícula n° 65129-1, por ter implementado os requisitos para aposentadoria integral. Parágrafo único. Os proventos da aposentadoria a que se refere este artigo serão integrais e compostos das seguintes par- celas mensais: Vencimento: R$ 775,25 (setecentos e setenta e cin- co reais e vinte e cinco centavos); Qüinqüênios (06): R$ 465,15 (quatrocentos e sessenta e cinco reais e quinze centavos); Gratifi- cação de Titularidade: R$ 38,76 (trinta e oito reais e setenta e se- is centavos) e Estabilidade Econômica: R$ 478,15 (quatrocen- tos e setenta e oito reais e quinze centavos), nos termos do Proces- so n° 2.872.846-8/2006. Art. 2° Este Decreto entrará em vigor na data de sua pu- blicação. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 03 dias do mês de julho de 2007. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia JAIRO DA CUNHA BASTOS Secretário do Governo Municipal DECRETOS Diário Oficial do Município Página 02Nº 4.155 - Sexta-feira - 06/07/2007 DECRETO N° 1331, DE 03 DE JULHO DE 2007. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribui- ções legais e à vista do disposto no art. 6°, incisos I, II, III e IV, da Emenda Constitucional n° 041/2003, art. 2°, da Emenda Consti- tucional n° 047/05, combinado com a Lei n° 8.095, de 26 de abril de 2002, alterada pela Lei n° 8.347, de 1° de dezembro de 2005, Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Goiânia, DECRETA: Art. 1° Fica aposentada no cargo de Profissional de Edu- cação II, Nível P03, Referência “L”, Maria Tereza Silva de Oli- veira, matrícula n° 45950-1, por contar com os requisitos bási- cos para aposentadoria integral. Parágrafo único. Os proventos da aposentadoria a que se refere este artigo serão integrais e compostos das seguintes par- celas mensais: Vencimento: R$ 1.505,35 (hum mil, quinhentos e cinco reais e trinta e cinco centavos); Qüinqüênios (05): R$ 752,68 (setecentos e cinqüenta e dois reais e sessenta e oito centa- vos) e Estabilidade Econômica: R$ 341,53 (trezentos e quaren- ta e um reais e cinqüenta e três centavos), nos termos do Processo n° 3.081.819-9/2007. Art. 2° Este Decreto entrará em vigor na data de sua pu- blicação. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 03 dias do mês de julho de 2007. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia JAIRO DA CUNHA BASTOS Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 1332, DE 03 DE JULHO DE 2007. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribui- ções legais e à vista do disposto no art. 6°, incisos I, II, III, IV, da Emenda Constitucional n° 041/2003, art. 2º, da Emenda Consti- tucional n° 047/05, combinado com a Lei n° 8.095, de 26 de abril de 2002, alterada pela Lei n° 8.347, de 1° de dezembro de 2005, Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Goiânia, DECRETA: Art. 1° Fica aposentada no cargo de Técnico de Saúde II - PF4, Nível S02, Referência “R39”, Benedita Francisca Ta- quary, matrícula n° 85308-1, por ter implementado os requisi- tos para aposentadoria integral. Parágrafo único. Os proventos da aposentadoria a que se refere este artigo serão integrais e compostos das seguintes par- celas mensais: Vencimento: R$ 888,35 (oitocentos e oitenta e oi- to reais e trinta e cinco centavos) e Qüinqüênios (06): R$ 533,01 (quinhentos e trinta e três reais e um centavo), nos termos do Pro- cesso n° 3.115.856-7/2007. Art. 2° Este Decreto entrará em vigor na data de sua pu- blicação. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 03 dias do mês de julho de 2007. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia JAIRO DA CUNHA BASTOS Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 1333, DE 03 DE JULHO DE 2007. P AE IL RA T ÁG PR AAN DD ZE A P AE IL RA T ÁG PR AAN DD ZE A DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Criado pela Lei Nº 1.552, de 21/08/1959 IRIS REZENDE MACHADO Prefeito de Goiânia JAIRO DA CUNHA BASTOS Secretário do Governo Municipal ADRIAM RODRIGUES DA SILVA Chefe do Gabinete de Expediente e Despachos PAULO GOUTHIER JÚNIOR Editor do Diário Oficial do Município Impressão e Acabamento: Tiragem: 200 exemplares Endereço: Av. do Cerrado, 999 - A.P.M. 09 Parque Lozzandes - Goiânia - GO CEP: 74.805-010 Fone: 3524-1094 Atendimento: Versão on line: www.goiania.go.gov.br/governo das 08:00 às 12:00 horas das 14:00 às 18:00 horas PUBLICAÇÕES / PREÇOS A- Atas, Balanços, Editais, Avisos, Tomadas de Preços, Concorrências B- Públicas, Extratos Contratuais e outras. Assinaturas e Avulso ASSINATURA SEMESTRAL VENDA AVULSA PUBLICAÇÕES DIVERSAS EDIÇÃO DO ORÇAMENTO ANUAL R$ R$ R$ R$ 160,00 2,50 20,00 10,00 (dois reais e cinquenta centavos); (cento e sessenta reais); (vinte reais) até 01 (uma) página, acima de 01 (uma) página R$ 5,00 (cinco reais) por página ou fração; (dez reais) Diário Oficial do Município Página 03Nº 4.155 - Sexta-feira - 06/07/2007 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribui- ções legais e à vista do disposto no art. 6°, incisos I, II, III, IV, da Emenda Constitucional n° 041/2003, art. 2°, da Emenda Consti- tucional n° 047/05, combinado com a Lei n° 8.095, de 26 de abril de 2002, alterada pela Lei n° 8.347, de 1° de dezembro de 2005, Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Goiânia, DECRETA: Art. 1° Fica aposentada no cargo de Técnico de Saúde II-PF4, Nível S02, Referência “R37”, Euli Ribeiro, matrícula n° 86541-1, por ter implementado os requisitos para aposentado- ria integral. Parágrafo único. Os proventos da aposentadoria a que se refere este artigo serão integrais e compostos das seguintes par- celas mensais: Vencimento: R$ 854,27 (oitocentos e cinqüenta e quatro reais e vinte e sete centavos), Qüinqüênios (04): R$ 341,71 (trezentos e quarenta e um reais e setenta e um centavos) e Adicional de Incentivo profissional: R$ 42,71 (quarenta e dois reais e setenta e um centavos) nos termos do Processo n° 3.150.342-6/2007. Art. 2° Este Decreto entrará em vigor na data de sua pu- blicação. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 03 dias do mês de julho de 2007. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia JAIRO DA CUNHA BASTOS Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 1334, DE 03 DE JULHO DE 2007. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribui- ções legais e à vista do disposto no art. 6°, incisos I, II, III e IV, da Emenda Constitucional n° 041/2003, art. 2°, da Emenda Consti- tucional n° 047/05, e § 5°, do art. 40, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional n° 020/98, combi- nado com a Lei n° 8.095, de 26 de abril de 2002, alterada pela Lei n° 8.347, de 1° de dezembro de 2005, Regime Próprio de Previ- dência Social dos Servidores Públicos do Município de Goiânia, DECRETA: Art. 1° Fica aposentada no cargo de Profissional de Edu- cação II, Nível P03, Referência “N”, Dinalva Mitrovich, matrí- cula n° 56510-1, por contar com os requisitos básicos para apo- sentadoria especial de magistério. Parágrafo único. Os proventos da aposentadoria a que se refere este artigo serão integrais e compostos das seguintes par- celas mensais: Vencimento: RS 2.395,55 (dois mil, trezentos e noventa e cinco reais e cinqüenta e cinco centavos); Qüinqüênios (05): R$ 1.197,78 (hum mil, cento e noventa e sete reais e setenta e oito centavos) e Gratificação de Titularidade: R$ 239,55 (du- zentos e trinta e nove reais e cinqüenta e cinco centavos), nos ter- mos do Processo n° 3.101.584-7/2007. Art. 2° Este Decreto entrará em vigor na data de sua pu- blicação. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 03 dias do mês de julho de 2007. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia JAIRO DA CUNHA BASTOS Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 1335, DE 03 DE JULHO DE 2007. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribui- ções legais e à vista do disposto no art. 40, § 1°, inciso II, § 3º, 8° e 17, da Constituição Federal, com redação dada pelas Emendas Constitucionais n°s 020/98 e 041/03, combinado com o art. 54 da Lei n° 8.095, de 26 de abril de 2002, alterada pela Lei n° 8.347, de 1° de dezembro de 2005, Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Goiânia, e art. 1°, da Lei Federal n° 10.887, de 18 de junho de 2004, DECRETA: Art. 1° Fica aposentado no cargo de Auxiliar de Servi- ços e Obras Públicas II, Nível B01, Referência “B”, Valdivino Rodrigues da Silva, matrícula n° 94269-1, por contar com mais de 70 anos de idade. Parágrafo único. Os proventos da aposentadoria a que se refere este artigo serão proporcionais ao tempo de contribui- ção de 34 anos e 19 dias, cujo percentual é de 97,26 % (noventa e sete vírgula vinte e seis por cento) do cálculo da média aritmética das maiores contribuições, no valor total de R$ 575,77 (quinhen- tos e setenta e cinco reais e setenta e sete centavos) mensais, nos termos do Processo nº 3.086.579-1/2007. Art. 2° Este Decreto entrará em vigor na data de sua pu- blicação, retroagindo seus efeitos a 05 de fevereiro de 2007. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 03 dias do mês de julho de 2007. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia JAIRO DA CUNHA BASTOS Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 1336, DE 03 DE JULHO DE 2007. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribui- ções legais e à vista do disposto no art. 6°, incisos I, II, III e IV, da Emenda Constitucional n° 041/2003, art. 2°, da Emenda Consti- tucional n° 047/05, e § 5°, do art. 40, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional n° 020/98, combi- nado com a Lei n° 8.095, de 26 de abril de 2002, alterada pela Lei n° 8.347, de 1° de dezembro de 2005, Regime Próprio de Previ- dência Social dos Servidores Públicos do Município de Goiânia, e § 2°, do art. 67, da Lei Federal n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996, acrescido pela Lei Federal n° 11.301, de 10 de maio de 2006, Diário Oficial do Município Página 04Nº 4.155 - Sexta-feira - 06/07/2007 DECRETA: Art. 1° Fica aposentada no cargo de Profissional de Edu- cação II, Nível P03, Referência “M”, Maria de Lourdes Rodri- gues, matrícula n° 47031-1, por ter implementado os requisitos básicos para aposentadoria especial de magistério. Parágrafo único. Os proventos da aposentadoria a que se refere este artigo serão integrais e compostos das seguintes par- celas mensais: Vencimento: R$ 1.162,90 (hum mil, cento e ses- senta e dois reais e noventa centavos); Qüinqüênios (05): R$ 581,45 (quinhentos e oitenta e um reais e quarenta e cinco centa- vos) e Gratificação de Titularidade: R$ 348,87 (trezentos e qua- renta e oito reais e oitenta e sete centavos), nos termos do Proces- so n° 3.133.736-4/2007. Art. 2° Este Decreto entrará em vigor na data de sua pu- blicação. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 03 dias do mês de julho de 2007. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia JAIRO DA CUNHA BASTOS Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 1364, DE 03 DE JULHO DE 2007. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribui- ções legais, RESOLVE autorizar SÔNIA MARIA COSTA PIEROBON, matrícula n° 659584-1, lotada na Secretaria do Governo Municipal, a empreender viagem à Cidade de Brasília - DF, no dia 05 de julho de 2007, em objeto de serviço desta Prefei- tura e, de conseqüência, com fundamento no art. 5°, parágrafo úni- co, inciso II, do Decreto n° 912, de 26 de março de 1996, atribuir- lhe diária no valor de R$ 75,00 (setenta e cinco reais), correndo a despesa à conta de dotação específica do Orçamento em vigor. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 03 dias do mês de julho de 2007. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia JAIRO DA CUNHA BASTOS Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 1365, DE 03 DE JULHO DE 2007. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribui- ções legais, RESOLVE exonerar ÂNGELA VASCONCELOS FURTADO, matrícula n° 675270-1, do cargo, em comissão, de Assessor Técnico, símbolo DAS-3, da Secretaria Municipal de Planejamento - SEPLAM, e nomear ALEXANDRE FERNAN- DES NETO, para exercer o mesmo cargo, tudo a partir de 1° de julho de 2007. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 03 dias do mês de julho de 2007. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia JAIRO DA CUNHA BASTOS Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 1366, DE 04 DE JULHO DE 2007. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribui- ções legais, RESOLVE exonerar WESLEY MARTINS DE SOUSA, matrícula n° 794414-1, do cargo, em comissão, de Co- ordenador 3, símbolo CC-3, com lotação na Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos, a partir desta data. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 04 dias do mês de julho de 2007. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia JAIRO DA CUNHA BASTOS Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 1367, DE 04 DE JULHO DE 2007. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribui- ções legais, RESOLVE exonerar, a pedido, CAROLINE RI- BEIRO PEREIRA, matrícula n° 672122-1, do cargo, em co- missão, de Coordenador 3, símbolo CC-3, lotada na Secretaria Municipal de Obras, a partir de 1° de junho de 2007. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 04 dias do mês de julho de 2007. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia JAIRO DA CUNHA BASTOS Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 1368, DE 04 DE JULHO DE 2007. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribui- ções legais, RESOLVE autorizar JOÃO BATISTA MESSIAS DE ARAÚJO, matrícula n° 666696-1, lotado na Secretaria do Governo Municipal, a empreender viagem à Cidade de Brasília - DF, nos dias 09 e 10 de julho de 2007, em objeto de serviço desta Prefeitura e, de conseqüência, com fundamento no art. 5º, pará- grafo único, inciso IV, do Decreto n° 912, de 26 de março de 1996, atribuir- lhe diárias no valor total de R$ 112,50 (cento e doze reais e cinqüenta centavos), correndo a despesa à conta de dotação espe- cífica do Orçamento em vigor. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 04 dias do mês de julho de 2007. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia Diário Oficial do Município Página 05Nº 4.155 - Sexta-feira - 06/07/2007 JAIRO DA CUNHA BASTOS Secretário do Governo Municipal SMARH COMUNICADO O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRA- ÇÃO E RECURSOS HUMANOS comunica a concessão de Li- cença para Tratar de Interesse Particular, conforme abaixo relaci- onados do mês de maio/2007: maio/2007 GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS DA PREFEITURA DE GOIÂNIA, GOIÁS, aos 03 dias do mês de julho de 2007. AGENOR MARIANO Secretário de Administração e Recursos Humanos COMUNICADO O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRA- ÇÃO E RECURSOS HUMANOS comunica a concessão de Li- cença para Tratar de Interesse Particular, conforme abaixo relaci- onados do mês de junho/2007: junho/2007 GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS DA PRE- FEITURA DE GOIANIA, GOIÁS, aos ___ dias do mês de ju- lho de 2007. AGENOR MARIANO Secretário de Administração e Recursos Humanos SMS PORTARIA N° 0305/2007 O Secretário Municipal de Saúde de Goiânia, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto na Lei Comple- mentar n° 011 de 11 de maio de 1992; Considerando o disposto nas Portarias SMS nº 0168/2005 e 0173/2007; Considerando a composição da Comissão Permanente de Sindicância desta Pasta, cujos membros, com vistas a facilitar os trabalhos, atuam no mesmo local; Considerando a remoção da servidora que ocupava a fun- ção de secretária da referida Comissão para Unidade distinta da- quela onde estão lotados os demais membros, inviabilizando sua permanência na composição desta; Resolve: Art. 1° Destituir a servidora Renata Ferreira de Souza, matrícula n° 726869-01, da função de Secretária da Comissão Per- manente de Sindicância da Secretaria de Saúde do Município de Goiânia, a partir de 31/05/2007, e Nomear, em substituição à mes- ma, o servidor Carlos Eduardo de Paula Itacaramby, matrícu- la n° 312517-01, a partir desta data; Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publi- cação, revogadas as disposições cm contrário. Cumpra-se e Publique-se. Gabinete do Secretário Municipal de Saúde, aos dois dias do mês de julho de 2007. Paulo Rassi Secretário Assunto: CONTRATO DE CREDENCIAMENTO. DESPACHO Nº 3003/2007. O Secretário Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE nos ter- mos do art. 25, caput da Lei 8.666/93 e suas alterações posterio- res, autorizar a realização da presente despesa com a Contratação por Credenciamento, diretamente com: PORTARIAS DESPACHOS Diário Oficial do Município Página 06Nº 4.155 - Sexta-feira - 06/07/2007 GABINETE DO SECRETÁRIO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, aos 28 dias do mês de junho de 2007. Dr. Paulo Rassi Secretário Municipal de Saúde Assunto: CONTRATO DE CREDENCIAMENTO. DESPACHO N° 3025/2007. O Secretário Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE nos ter- mos do art. 25, caput da Lei 8.666/93 e suas alterações posterio- res, autorizar a realização da presente despesa com a Contratação por Credenciamento, diretamente com: GABINETE DO SECRETÁRIO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, aos 29 dias do mês de junho de 2007. Dr. Paulo Rassi Secretário Municipal de Saúde Assunto: CONTRATO DE CREDENCIAMENTO. DESPACHO N° 3032/2007. O Secretário Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE nos ter- mos do art. 25, caput da Lei 8.666/93 e suas alterações posterio- res, autorizar a realização da presente despesa com a Contratação por Credenciamento, diretamente com: GABINETE DO SECRETÁRIO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, aos 22 dias do mês de junho de 2007. Dr. Paulo Rassi Secretário Municipal de Saúde Assunto: CONTRATO DE CREDENCIAMENTO. DESPACHO N° 3036/2007. O Secretário Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE nos ter- mos do art. 25, caput da Lei 8.666/93 e suas alterações posterio- res, autorizar a realização da presente despesa com a Contratação por Credenciamento, diretamente com: GABINETE DO SECRETÁRIO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, aos 26 dias do mês de junho de 2007. Dr. Paulo Rassi Secretário Municipal de Saúde SMS EXTRATOS DOS CONTRATOS DE CREDENCIAMENTO DE SERVIÇO NAS UNIDADES DE SAÚDE DESTA SECRETARIA. EXTRATOS DOS CONTRATOS DE CREDENCIAMENTO DE SERVIÇOS NAS UNIDADES DE SAÚDE DESTA SECRETARIA. EXTRATOS DOS CONTRATOS DE CREDENCIAMENTO DE SERVIÇOS NAS UNIDADES DE SAÚDE DESTA SECRETARIA. EXTRATOS DOS CONTRATOS DE CREDENCIAMENTO DE SERVIÇOS NAS UNIDADES DE SAÚDE DESTA SECRETARIA. EXTRATO DO TERMO DE RE-RATIFICAÇÃO AO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 33/06 PROCESSO: 31097223/2007 CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Saúde EXTRATOS Diário Oficial do Município Página 07Nº 4.155 - Sexta-feira - 06/07/2007 CONTRATADO: COPASA ENGENHARIA LTDA. OBJETO: O presente Termo tem por objeto Retificar a Cláusula Primeira, bem como a data de assinatura do mesmo no Primeiro Termo Aditivo de Prazo ao Contrato nº 033/2006, que passam a ter a seguinte redação: Constitui objeto do Termo Aditivo a prorrogação do prazo de vi- gência do Contrato n° 33/2006, constante na Cláusula Sexta de 90 (noventa) dias, contados a partir da liberação da Ordem de Servi- ço, acrescentando-se mais 150 (cento e cinqüenta) dias corridos, com vencimento em 27/07/2007. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, em Goiânia aos 27 (vinte e sete) dias do mês de fevereiro de 2007. DATA DA ASSINATURA: 02/07/2007 EXTRATO DO CONTRATO N° 036/2007 PROCESSO: 31195250/2007 CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. CONTRATADO: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA. OBJETO: O presente Contrato tem por objeto a locação pela CONTRATANTE de um equipamento Respirador LTV - 950 e um Oxímetro de pulso Moriya 1003 com sensor adulto da CONTRATADA, por um período de 06 (seis) meses, para a paci- ente Francisca Joaquina de Barros, impetrante do Mandado de Se- gurança de protocolo n°. 200603429992, portadora de ELA (Esclerose Lateral Amiotrófica) em fase avançada e utiliza venti- lação mecânica invasiva constante, através de traqueostomia em seu domicílio. VALOR: R$ 17.340,00 (dezessete mil trezentos e quarenta reais) VIGÊNCIA: 06 (seis) meses, contados a partir de 14 de maio de 2007. DATA DA ASSINATURA: 14/06/2007 EXTRATO DE CONTRATO 037/2007 PROCESSO: 30730992/07. CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Saúde. CONTRATADO: Belcar Caminhões e Máquinas Ltda. OBJETO: Constitui objeto do presente Contrato a aquisição de elementos filtrantes, lubrificação, óleo lubrificante, graxa, com- bustível e similares, e cópia do Plano de Manutenção na medida que se fizerem necessários aos serviços de revisão no veículo ca- minhão, marca Volksvagem, modelo VW 8.120 EURO, placa NGK 8845, ano 2006, por 12 (doze) meses, com o objetivo de mantê-lo em perfeitas condições e padrão aproveitando e, nos ter- mos da garantia adquirida no ato da compra. VALOR: R$ 1.398,30 (um mil, trezentos e noventa e oito reais e trinta centavos). VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir do dia 27 de Agosto de 2007. DATA DA ASSINATURA: 14 dias do mês de junho de 2007. EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO N° 038/2007 PROCESSO: 29913471/2006 CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Saúde CONTRATADO: Indústria Química do Estado de Goiás. OBJETO: Constitui objeto do presente, a contratação da CONTRATADA para fornecimento de medicamentos, visando atender as necessidades da CONTRATANTE, conforme cláusu- las e condições a seguir estabelecidas. VALOR: R$ 950.300,00 (novecentos e cinqüenta mil e trezentos reais) VIGÊNCIA: 06 (seis) meses, contados a partir do dia 05/03/2007. DATA DA ASSINATURA: 05/03/2007 SMS ERRATA DO EXTRATO DO CONTRATO DE CREDENCIAMENTO N° 1209/2007 Publique-se por ter saído com valor incorreto PROCESSO N°: 31581711/2007. INTERESSADO: TEREZINHA DE MORAIS SILVA ASSUNTO: CREDENCIAMENTO Onde se lê: Processo: 31581711 Nº Ctto: 1209 Interessado: Terezinha de Morais Silva Valor: 8.837,40 Vigência Início: 01/11/2006 Término: 31/10/2007 Leia-se: Processo: 31581711 Nº Ctto: 1209 Interessado: Terezinha de Morais Silva Valor: 7.868,16 Vigência Início: 01/11/2006 Término: 31/10/2007 ERRATAS Diário Oficial do Município Página 08Nº 4.155 - Sexta-feira - 06/07/2007 ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO / DIVISÃO DE CONVÊNIOS E CONTRATOS, aos 26 dias do mês de ju- nho de 2007. Dr. Paulo Rassi Secretário ERRATA DO CONTRATO DE CREDENCIAMENTO N° 515/2007 PROCESSO Nº: 31375819/2007 INTERESSADO: Luis Otavio Fernandes Waltrick ASSUNTO: CONTRATO DE CREDENCIAMENTO Publique-se a errata do Contrato n° 515/2007 - Processo nº 31375819/2007 para: Onde se lê: CLÁUSULA QUARTA: DO VALOR E DA DO- TAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Estima-se para a execução do presente Contrato a importância anual de R$ 53.460,00 (cinqüenta e três mil, quatrocentos e ses- senta reais) que correrão à conta da dotação orçamentária n° 2007.2150 103010015 2030 319034.00 20, conforme Nota de Empenho n° 1306. Leia-se: CLÁUSULA QUARTA: DO VALOR E DA DO- TAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Estima-se para a execução do presente Contrato a importância anual de R$ 89.100,00 (Oitenta e nove mil e cem reais) que corre- rão à conta da dotação orçamentária n° 2007.2150 103010015 2030 319034.03 2001, conforme Nota de Empenho n° 2048. Onde se lê: CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO Constitui o objeto do presente Contrato a Prestação de Serviço de Credenciamento na função de Médico, em regime de plantão, com carga horária de até 36 horas semanais. Leia-se: CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO Constitui o objeto do presente Contrato a Prestação de Serviço de Credenciamento na função de Médico, em regime de plantão, com carga horária de até 24 horas semanais. ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO / DIVISÃO DE CONVÊNIOS E CONTRATOS, aos 25 dias do mês de ju- nho de 2007. Dr. Paulo Rassi Secretário PGM EXTRATO DO II TERMO ADITIVO, AO CONTRATO N° 144/2005 1. ESPÉCIE: Termo Aditivo 2. FUNDAMENTO: Art. 57, inciso II, da Lei 8.666/93. 3. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, com a in- terveniência da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE e o OROZIMBO GOMES FERNANDES. 4. OBJETO: prorrogação do prazo. 5. PRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir de 1° de junho de 2007. 6. VALOR: Valor mensal R$ 880,55 (oitocentos e oitenta reais e cinqüenta e cinco centavos), com valor total de R$ 10.566,60 (dez mil, quinhentos e sessenta e seis reais e sessenta centavos). 7. Dotação Orçamentária: 2006.21.50.10.301.0015.2030.33903615.20.03 8. Nota de Empenho n°: 0080 00, de 15/05/2007. 9. PROCESSO n°: 31247543/2007. EXTRATO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL N° 045/2007 1. ESPÉCIE: Contrato de Locação de Imóvel. 2. FUNDAMENTO: Art. 24, inciso X, da Lei Federal n° 8.666/93, com alterações. 3. OBJETO: Locação, pelo MUNICÍPIO, do imóvel localizado na Rua Jamil Abrahão, qd. 16, lote 11, Setor Recanto do Bosque, nesta Capital. 4. PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir de 01.01.2007, sendo que o período de 01.01.2007 a 31.05.2007, será pago através de Cláusula de Indenização, conforme sub-item 1.4, da Cláusula Primeira. 5. PARTES: MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, com interveniência da SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RE- CURSOS HUMANOS e o Sr. ORLINDO FERNANDO DE AZEVEDO. 6. VALOR: Valor mensal de R$ 1.453,62 (um mil, quatrocentos e cinqüenta e três reais e sessenta e dois centavos), perfazendo o va- lor total R$ 17.443,44 (dezessete mil, quatrocentos e quarenta e três reais e quarenta e quatro centavos). 7. NÚMERO E DATA DO EMPENHO: 0002 00, 0004 00 de 01.06.2007. 8. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 2007.15.01.04.122.0028.2008.339036.15.00.03 /339093.00.00.03 9. PROCESSO N°: 30936728/2007 COMURG EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 052/2006-AJU EXTRATOS Diário Oficial do Município Página 09Nº 4.155 - Sexta-feira - 06/07/2007 Processo Administrativo n° 31630037/07 CONTRATANTES: Companhia de Urbanização de Goiânia - COMURG e COTRIM E BARON ADVOCACIA E CONSUL- TORIA ELEITORAL E TRIRUTÁRIA S/S. DATA: Goiânia, 25 de maio de 2007. REPRESENTANTES: COMURG - Wolney Wagner Siqueira Júnior - PRESIDENTE; Luciano Henrique de Castro - DIRETOR ADMINISTRATIVO e Gesair Pereira da Silva - DIRETOR FINANCEIRO; CONTRATADA - Marcos Vinícius Boaron - SÓCIO-DIRE- TOR FINALIDADE: Prorrogação do prazo de vigência previsto na Cláusula Oitava do Contrato n° 052/2006. PRAZO: Quatro (4) meses ou seja de 05 (cinco) de julho a 04 (quatro) de novembro de 2007. VALOR DO ADITIVO: Global R$ 19.600,00 (dezenove mil e seiscentos reais). FORO: Goiânia-GO. Observação: Aditivo republicado em face de equívoco quanto ao prazo de vigência estampado na publicação anterior, e, por conseqüência, redução do novo valor contratual proporcio- nal ao novo prazo estipulado. COMURG EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE CONTÊINER N° 001/2005-DROP Processo Administrativo n° 26295050/05 CONTRATANTES: Companhia de Urbanização de Goiânia - COMURG e ALPHAVILLE FLAMBOYANT CLUBE. DATA: Goiânia, 29 de maio de 2007. REPRESENTANTES: COMURG - Wolney Wagner Siqueira Júnior - PRESIDENTE; Luciano Henrique de Castro - DIRETOR ADMINISTRATIVO e Gesair Pereira da Silva - DIRETOR FINANCEIRO; Júlio Cé- sar Rodrigues de Lemos - DIRETOR DE OPERAÇÕES. CONTRATANTE: José Luiz Martins de Araújo - PRESIDENTE. FINALIDADE: Prorrogação do contrato de locação de um (1) contêiner para acondicionamento de lixo domiciliar. PRAZO: Doze (12) meses. VALOR DO CONTRATO: Global R$ 1.021,08 (um mil, vinte e um reais, oito centavos). FORO: Goiânia - Goiás. COMURG EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE CONTÊINER N° 003/2005-DROP Processo Administrativo n° 26403839/05 CONTRATANTES: Companhia de Urbanização de Goiânia - COMURG e TELEVISÃO ANHANGUERA S/A. DATA: Goiânia, 31 de maio de 2007. REPRESENTANTES: COMURG - Wolney Wagner Siqueira Júnior - PRESIDENTE; Luciano Henrique de Castro - DIRETOR ADMINISTRATIVO e Gesair Pereira da Silva - DIRETOR FINANCEIRO; Júlio Cé- sar Rodrigues de Lemos - DIRETOR DE OPERAÇÕES. CONTRATANTE: Tasso José da Câmara - DIRETOR SU- PERINTENDENTE e Marcos Tadeu Câmara - DIRETOR DE APOIO OPERACIONAL FINALIDADE: Prorrogação do contrato de locação de um (1) contêiner para acondicionamento de lixo domiciliar. PRAZO: Doze (12) meses. VALOR DO CONTRATO: Global - R$ 1.021,08 (um mil, vinte e um reais, oito centavos). FORO: Goiânia - Goiás. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE CONTÊINER N° 0018/2006-DROP Processo Administrativo n° 29287716/06 CONTRATANTES: Companhia de Urbanização de Goiânia - COMURG e COTRIL MOTORS LTDA. DATA: Goiânia, 12 de junho de 2007. REPRESENTANTES: COMURG - Wolney Wagner Siqueira Júnior - PRESIDENTE; Luciano Henrique de Castro - DIRETOR ADMINISTRATIVO e Gesair Pereira da Silva - DIRETOR FINANCEIRO; Júlio Cé- sar Rodrigues de Lemos - DIRETOR DE OPERAÇÕES. CONTRATANTE: Joel Wagner Soares - PROCURADOR FINALIDADE: Prorrogação do contrato de locação de um (1) contêiner para acondicionamento de lixo domiciliar. PRAZO: Doze (12) meses. VALOR DO CONTRATO: Global R$ 1.021,08 (um mil vinte e um reais, oito centavos). FORO: Goiânia Goiás. Diário Oficial do Município Página 10Nº 4.155 - Sexta-feira - 06/07/2007 EXTRATO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE CONTÊINER N° 007/20076-DROP Processo Administrativo n° 31722101/07 CONTRATANTES: Companhia de Urbanização de Goiânia - COMURG e AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA. DATA: Goiânia 1° de junho de 2007. REPRESENTANTES: COMURG - Wolney Wagner Siqueira Júnior - PRESIDENTE; Luciano Henrique de Castro - DIRETOR ADMINISTRATIVO e Gesair Pereira da Silva - DIRETOR FINANCEIRO; Júlio Cé- sar Rodrigues de Lemos - DIRETOR DE OPERAÇÕES. CONTRATANTE: Manoel Vaz Theodoro e Edson Vaz David - SÓCIOS. FINALIDADE: Locação de um (1) contêiner para acondiciona- mento de lixo domiciliar. PRAZO: Doze (12) meses. VALOR DO CONTRATO: Global R$ 1.021,08 (um mil, vinte e um reais, oito centavos). FORO: Goiânia - Goiás EXTRATO DO CONTRATO DE DESCARGA DE RESÍDUOS SÓLIDOS COMUNS Nº 028/2007-DROP Processo Administrativo n° 31539242/07 CONTRATANTES: EMPRESA MOREIRA LIMITADA e Companhia de Urbanização de Goiânia - COMURG. DATA: Goiânia, 1º de junho de 2007. REPRESENTANTES: CONTRATANTE: Waldson Moreira da Costa - SÓCIO CONTRATADA: Wolney Wagner Siqueira Júnior - PRESI- DENTE; Luciano Henrique de Castro - DIRETOR ADMINIS- TRATIVO e Gesair Pereira da Silva - DIRETOR FINANCEI- RO; Júlio César Rodrigues de Lemos - DIRETOR DE OPE- RAÇÕES. FINALIDADE: Descarga de resíduos sólidos comuns no aterro sanitário. PRAZO: Doze (012) meses. VALOR DO ADITIVO: R$ 18,43 (dezoito reais quarenta e três centavos) por tonelada. FORO: Goiânia - Goiás EXTRATO DO CONTRATO DE DESCARGA DE RESÍDUOS SÓLIDOS COMUNS Nº 029/2007-DROP Processo Administrativo n° 31551056/07 CONTRATANTES: TELEVISÃO ANHANGUERA S/A e Companhia de Urbanização de Goiânia - COMURG. DATA: Goiânia, 09 de maio de 2007. REPRESENTANTES: CONTRATANTE: Breno Machado e Ronaldo Borges Ferrante - PROCURADORES. CONTRATADA: Wolney Wagner Siqueira Júnior - PRESI- DENTE; Luciano Henrique de Castro - DIRETOR ADMINIS- TRATIVO e Gesair Pereira da Silva - DIRETOR FINANCEI- RO; Júlio César Rodrigues de Lemos - DIRETOR DE OPE- RAÇÕES. FINALIDADE: Descarga de resíduos sólidos comuns no aterro sanitário. PRAZO: Doze (012) meses. VALOR DO ADITIVO: R$ 18,43 (dezoito reais quarenta e três centavos) por tonelala. FORO: Goiânia - Goiás SMT EXTRATO DE CONTRATO N° 005/2007 E DISPENSA DE LICITAÇÃO Contratante: Superintendência Municipal de Trânsito e Trans- portes - SMT. Contratada: Copysystems Copiadoras Sistemas e Serviços Ltda. Processo n°: 31905800, de 27/06/2007. Objeto: Prestação de serviços de reprografia. Valor: R$ 5.000,00 (cinco mil reais) mensais, totalizando R$ 15.000,00 (quinze mil reais), incluindo-se as cópias excedentes, no valor unitário de R$ 0,08 (oito centavos). Prazo: 90 (noventa) dias, a contar desta data. Fundamento legal: Art. 24, IV, da Lei Federal n° 8.666/93. Goiânia, 25 de junho de 2007. Paulo Afonso Sanches - Cel QOPM R/R Superintendente SECOM CONTRATO EMPENHO N° 0170/07 CONTRATO: Conforme parágrafo 4° do Artigo 62°, da Lei n° 8.666/93. CONTRATO EMPENHO Diário Oficial do Município Página 11Nº 4.155 - Sexta-feira - 06/07/2007 TRANSATORES: Município de Goiânia (Secretaria Municipal de Comunicação) e Fundação Padre Pelágio - Rádio Difusora. OBJETIVO: Veiculação de campanhas educativas, orientação comunitária, datas comemorativas, matérias de interesse desta municipalidade em caráter informativo ou em conformidade com os programas das secretarias. PERÍODO: Junho a Dezembro de 2007. VALOR: R$ 30.000,00 (Trinta mil reais) PAGAMENTO: Com apresentação da fatura, após liquidação da despesa, devidamente certificada pela Secretaria Municipal de Comunicação. DOTAÇÃO: 2007.1401.04.131.0040.2007.339039.00.00 Número e data do empenho: 0170 de 08/06/2007 SECOM TERMO DE PAGAMENTO 1. TRANSATORES: MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, com interve- niência da SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO e RÁDIO RIVIERA LTDA 2. OBJETO: Indenização por serviço prestado à Secretaria Muni- cipal de Comunicação por veiculação de matéria do Município na Rádio Riviera no período de maio a setembro de 2006. 3. VALOR: Valor Total em R$ 19.800,00 (dezenove mil e oito- centos reais) 4. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 2007.1401.04.131.0040.2007.339093.00 5. DATADO EMPENHO: Empenho 0010 de 10/04/2007 6. PROCESSO N°: 28954263/2006 COMPAV EXTRATO DO TERMO ADITIVO III AO CONTRATO N° 004/04 CONTRATANTES: COMPAV - COMPANHIA DE PAVI- MENTAÇÃO DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA e o Sr. JOA- NILSON DE OLIVEIRA. LOCAL E DATA: Goiânia-GO, em 28.06.07. FUNDAMENTO: Decorre do constante no Processo n° 3.184.305-7, de 19.06.07. PRAZO: Prorrogado por mais 12 (doze) meses. OBJETO: Prorrogação do prazo e aumento da prestação de ser- viços. Goiânia, 28 de junho de 2007. Paulo Espíndula Cardoso Advogado VISTO: Advº Ruy Brasil de Paula Rocha Chefe da Assessoria Jurídica SMO HOMOLOGAÇÃO Processo n°: 31210135/2007; 31191351/2007 e 31959951/2007 Modalidade: Pregão Presencial n° 073/ - CGL Tipo: Menor Preço Por Lote. Nos termos da Lei n° 10.520, de 17 de julho de 2002 e, subsidiariamente da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, HOMOLOGO o Pregão Presencial n° 039/2007- Tipo: Menor Preço Por Lote à empresa R3C3 Com. de Informática Ltda., Lo- tes; 01, 02, 03, 07, 11, 12 e 16 no valor R$ 13.852,50 (treze mil, oi- tocentos cinqüenta dois reais e cinqüenta centavos); Vilma Fer- reira Pontes Mesquita, Lotes; 04, 05, 09, 10, 14 e 15 no valor R$ 13.309,55 (treze mil, trezentos nove reais e cinqüenta e cinqüenta e cinco centavos); Gomafe Goiás Maq. e Ferram. Ltda., Lote; 06 no valor R$ 1.089,90 (hum mil, oitenta nove reais e noventa centavos) e Copel Comercial de Peças Ltda., Lotes; 08 e 13 no valor R$ 9.160,00 (nove mil, cento sessenta reais); que preenche- ram as exigências editalícias e apresentaram o Menor Preço Por Lote, no valor total de R$ 13.360,00 (treze mil, trezentos sessen- ta reais). Goiânia, aos 04 dias do mês de julho do ano de 2007. IRAM DE ALMEIDA SARAIVA JUNIOR Secretário Municipal de Obras e Habitação COMOB ORDEM DE SERVIÇO Ref.: Processo n° 31567505/07 DA: COMPANHIA DE OBRAS E HABITAÇÃO DO MUNI- CÍPIO DE GOIÂNIA - COMOB À: A ESTRUTURAL SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA. Autorizamos a firma acima a iniciar nesta data, o calça- mento do passeio externo da E.M. Dona Angelina Pucci Limongi, localizada na Rua Professor José Ferreira da Cunha, Quadra 07, Lote 11, n° 115 - Jardim Aritana, nesta capital, no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da assinatura da Ordem de Serviço, no valor de R$ 25.120,24 (vinte e cinco mil, cento e vinte reais, TERMO DE PAGAMENTO EXTRATO HOMOLOGAÇÃO ORDEM DE SERVIÇO Diário Oficial do Município Página 12Nº 4.155 - Sexta-feira - 06/07/2007 vinte e quatro centavos), a serem recebidos quando da execução de 100% (cem por cento) dos serviços, conforme constante no Processo n° 31567505/07. Goiânia, 04 de julho de 2007. Adv. Sebastião Peixoto Moura Presidente Arqt° Leodante Cardoso Neto Diretor de Obras RECEBI EM: / / . A ESTRUTURAL SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA. CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO RESOLUÇÃO - CME N. 055, de 26 de março de 2007. Homologa os resultados contidos no Relatório Fi- nal de Curso e dá outras providências. O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE GOIÂNIA, com fundamento nos Arts. 238 e 239 e incisos, da Lei Orgânica do Município, no 1°, e no 6° e alíneas, da Lei de sua Cria- ção N. 7.771, de 29 de dezembro de 1997, no 1°, e no 2° e incisos e alíneas do seu Regimento, tendo por base a Informação - CME N. 010/07 e a solicitação expressa no Ofício N. 248/2007/SME do Processo - SME N. 31043697/07, Resolve Art. 1º Homologar os resultados contidos no Relatório Final do Curso “Repensando o Currículo dos Ciclos de Formação e Desenvolvimento Humano na Rede Municipal de Educação de Goiânia/2006”, cujo Projeto foi aprovado por meio da Resolução - CME N. 067/2006, com sessenta horas de duração. Art. 2° Considerar aprovados os cursistas constantes na nominata da(s) folha(s) anexa(s) a esta Resolução, os quais obti- veram freqüência igual ou superior a setenta e cinco por cento do total de horas trabalhadas e aproveitamento igual ou superior a se- tenta. Art. 3º Autorizar a quem de direito a expedição dos com- petentes Certificados aos cursistas a que se refere o Art. 2° desta Resolução. Art. 4° Esta Resolução entra em vigor na data de sua aprovação, revogando-se as disposições em contrário. Sala das sessões plenárias, aos vinte e seis dias do mês de março de 2007. Ampara Ferreira de Barros Paiva Presidente Silvana Rosa Martins Ala - Vice-Presidente José Agtônio Guedes Dantas - Secretário-Geral André Luiz Alves Villar Dilma Vieira da Silva Mattos Geraldo Profírio Pessoa Iêda Leal de Souza Martins João Batista do Nascimento Lindomar Resende Rodrigues Luciano Coelho da Silva Rosimeire de Sousa Leocádio Sílvia Campos Nunes Wilson Sodré de Oliveira ANEXO DA RESOLUÇÃO - CME N. 055/07 RELAÇÃO NOMINAL, FREQÜÊNCIA E NOTA DOS CURSISTAS APROVADOS NO CURSO: “REPENSANDO O CURRÍCULO DOS CICLOS DE FORMAÇÃO E DESENVOLVIMENTO HUMANO NA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE GOIÂNIA” / 2006 - REALIZADO NO PERÍODO DE 06 DE FEVEREIRO A 28 DE SETEMBRO DE 2006. RESOLUÇÕES Diário Oficial do Município Página 13Nº 4.155 - Sexta-feira - 06/07/2007 RESOLUÇÃO CMEN. 101, de 21 de maio de 2007. Homologa os resultados contidos no Relatório Fi- nal de Curso e dá outras providências. O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE GOIÂNIA, com fundamento nos Arts. 238 e 239 e incisos, da Lei Orgânica do Município, no 1°, e no 6° e alíneas, da Lei de sua Cria- ção N. 7.771, de 29 de dezembro de 1997, no 1°, e no 2° e incisos e alíneas do seu Regimento, tendo por base a Informação - CME N. 021/07 e a solicitação no Ofício N. 660/2007/SME, Resolve Art. 1° Homologar os resultados contidos no Relatório Final do Curso Produção de Materiais de Divulgação de Ativida- des da e na Escola”, aprovado por meio do Parecer CME N. 024/03. com 40 horas de duração. Art. 2° Considerar aprovados os cursistas constantes na nominata da(s) folha(s) anexa(s) a esta Resolução, os quais obti- veram freqüência igual ou superior a setenta e cinco por cento do total de horas trabalhadas e aproveitamento igual ou superior a se- tenta. Art. 3° Autorizar a quem de direito a expedição dos com- petentes Certificados aos cursistas a que se refere o Art. 2° desta Resolução. Art. 4° Esta Resolução entra em vigor na data de sua aprovação, revogando-se as disposições em contrário. Sala das sessões plenárias, aos vinte e um dias do mês de maio de 2007. Ampara Ferreira de Barros Paiva Presidente Silvana Rosa Martins Ala - Vice-Presidente José Agtônio Guedes Dantas - Secretário-Geral Ana Rita Marcelo de Castro André Luiz Alves Villar Dilma Vieira da Silva Mattos Iêda Leal de Souza Martins João Batista do Nascimento Lindomar Resende Rodrigues Luciano Coelho da Silva Rosimeire de Sousa Leocádio Sílvia Campos Nunes Wilson Sodré de Oliveira ANEXO DA RESOLUÇÃO - CME N. 101/07 RELAÇÃO NOMINAL DOS CONCLUINTES DO CURSO “PRODUÇÃO DE MATERIAIS DE DIVULGAÇÃO DA E NA ESCOLA”, COM DIREITO A CERTIFICADOS, REALIZADO NO PERÍODO DE OUTUBRO A NOVEMBRO DE 2005 Diário Oficial do Município Página 14Nº 4.155 - Sexta-feira - 06/07/2007 RESOLUÇÃO - CME N. 103, de 28 de maio de 2007. Aprova Projeto de Curso e dá outras providênci- as. O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE GOIÂNIA, com fundamento nos Arts. 238 e 239 e incisos, da Lei Orgânica do Município, no 1°, e no 6° e alíneas, da Lei de sua Cria- ção N. 7.771, de 29 de dezembro de 1997, no 1°, e no 2° e incisos e alíneas do seu Regimento, tendo por base a Informação - AT/CME N. 017/07 e a solicitação contida no Ofício N. 518/2007/SME, processo N. 24054811/04 Resolve Art. 1° Aprovar a reedição do CurSo “A Magia da Ima- gem Fotográfica”, a ser realizado no período de maio a junho de 2007, com carga horária de sessenta horas. Art. 2° Autorizar, após a homologação do Relatório de Resultados Finais, a emissão de Certificados aos cursistas que ob- tiverem aproveitamento igual ou superior a setenta e freqüência igual ou superior a setenta e cinco por cento do total das horas tra- balhadas. Art. 3° Esta Resolução entra em vigor na data de sua aprovação, revogando-se as disposições em contrário. Sala das sessões plenárias, aos vinte e oito dias do mês de maio de 2007. Ampara Ferreira de Barros Paiva Presidente Silvana Rosa Martins Ala - Vice-Presidente José Agtônio Guedes Dantas - Secretário-Geral Ana Rita Marcelo de Castro André Luiz Alves Villar Dilma Vieira da Silva Mattos Iêda Leal de Souza Martins João Batista do Nascimento Lindomar Resende Rodrigues Luciano Coelho da Silva Rosimeire de Sousa Leocádio Sílvia Campos Nunes Wilson Sodré de Oliveira RESOLUÇÃO - CME N. 104, de 28 de maio de 2007. Aprova reedição de Projeto de Curso e dá outras providências. O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE GOIÂNIA, com fundamento nos Arts. 238 e 239 e incisos, da Lei Orgânica do Município, no 1°, e no 6° e alíneas, da Lei de sua Cria- ção N. 7.771, de 29 de dezembro de 1997, no 1°, e no 2° e incisos e alíneas do seu Regimento, tendo por base a Informação - CME N. 018/07 e a solicitação contida no Ofício N. 518/2007 - SME, pro- cesso N. 24054811/04, Resolve Art. 1º Aprovar a reedição do Curso “Editoração de Pági- nas da WEB”, autorizando sua realização no período de 18 de abril a 22 de junho de 2007, com carga horária de sessenta horas. Art. 2º Autorizar, após a homologação do Relatório de Resultados Finais, a emissão de Certificados aos cursistas que ob- tiverem aproveitamento igual ou superior a setenta e freqüência igual ou superior a setenta e cinco por cento do total das horas tra- balhadas. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua aprovação, revogando-se as disposições em contrário. Sala das sessões plenárias, aos vinte e oito dias do mês de maio de 2007. Ampara Ferreira de Barros Paiva Presidente Silvana Rosa Martins Ala - Vice-Presidente José Agtônio Guedes Dantas - Secretário-Geral Ana Rita Marcelo de Castro André Luiz Alves Villar Dilma Vieira da Silva Mattos Iêda Leal de Souza Martins João Batista do Nascimento Lindomar Resende Rodrigues Luciano Coelho da Silva Rosimeire de Sousa Leocádio Sílvia Campos Nunes Wilson Sodré de Oliveira CMS Resolução “ad referendum” n° 004/2007 Goiânia, 02 julho de 2007. A Mesa Diretora do Conselho Municipal de Saúde de Go- iânia em Reunião Ordinária, realizada no dia 02 de julho de 2007, No uso de suas competências regimentais e atribuições conferi- das pela Lei Municipal nº 8088 de 10 de janeiro de 2002, e Lei Fe- deral nº 8142 de 28/12/1990, considerando: Diário Oficial do Município Página 15Nº 4.155 - Sexta-feira - 06/07/2007 • Que uma das prerrogativas mais relevantes do Conse- lho Municipal de Saúde, é atuar na formulação de estratégias e no controle da Política de Saúde, incluindo os seus aspectos econô- micos e financeiros, que serão fiscalizados mediante o acompa- nhamento de execução orçamentária. • O acatamento das proposições da 105ª Plenária Ordi- nária do CMS, dia 27 de junho de 2007 e de acordo com a refor- mulação do Projeto pela Gestão; • E que depois de apreciado pela Mesa Diretora do CMS Resolve: 1 - Aprovar ad referendum, por unanimidade de votos, o PROJETO DE EXPANSÃO DAS EQUIPES DE SAÚDE BU- CAL NA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA EM GOIÂNIA; com as seguintes condicionantes de aprovação: que as ESB/PSF, já instaladas, funcionem adequadamente com materiais e insu- mos, conforme decisão do Pleno do CMS. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publica- ção revogando-se as disposições em contrário. Albertina de Souza Bernardes Presidente do Conselho Municipal de Saúde de Goiânia Rosália M. Pereira dos Santos 1ª Secretária do Conselho Municipal de Saúde de Goiânia SMS TERMO DE RETIFICAÇÃO DA HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL N° 069/2006 - REPETIÇÃO O Secretário de Saúde do Município de Goiânia, no uso de suas atribuições legais e na conformidade dos autos do Pregão Presencial n° 069/2006 - Repetição, tipo menor preço global, pro- cesso 26126193/2005, Resolve Retificar o Termo de Homologa- ção do presente procedimento licitatório para: 1°- tornar sem efei- to o ato em que homologa o referido Pregão Presencial, mandado para publicar no Diário Oficial do Município em 25 de julho de 2006, em razão da ausência nos autos do ato próprio de sua adju- dicação e 2°- HOMOLOGAR o presente procedimento licitató- rio e AUTORIZAR a despesa à empresa: • VANGUARDA EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA - (Item 01) perfazendo o valor total de R$ 9.840,00 (nove mil e oitocentos e quarenta reais). • Total Geral do Processo: R$ 9.840,00 (nove mil e oitocentos e quarenta reais). Goiânia, 03 de julho de 2007. Paulo Rassi Secretário TERMO DE RETIFICAÇÃO RESULTADO Diário Oficial do Município Página 16Nº 4.155 - Sexta-feira - 06/07/2007 Diário Oficial do Município Página 17Nº 4.155 - Sexta-feira - 06/07/2007 SEMMA EDITAL DE COMUNICAÇÃO CORREIA DE OLIVEIRA E CORREIA LTDA, to- ma público que requereu à Secretaria Municipal do Meio Ambi- ente de Goiânia - SEMMA, processo n°. 31851637, a Licença Ambiental Simplificada para Supermercado e açougue, na Rua Sr 47 Quadra 67, Lote 14, N° 607, Setor Recanto das Minas Gerais, Goiânia - GO. EDITAL DE COMUNICAÇÃO Informamos através deste que a empresa Leonardo Riz- zo Participações Imobiliárias LTDA., está solicitando junto a Agência Goiana do Meio Ambiente a Licença de Instalação de Lo- teamento-Condomínio de Chácaras na Fazenda Santa Fé no Muni- cípio de Santo Antônio de Goiás-GO. EDITAIS DE COMUNICAÇÃO Diário Oficial Diário Oficial Diário Oficial do Município Página 18Nº 4.155 - Sexta-feira - 06/07/2007 HINO A GOIÂNIA Letra: Anatole Ramos Música: João Luciano Curado Fleury Vinde ver a cidade pujante Que plantaram em pleno sertão, Vinde ver este tronco gigante, De raízes profundas no chão Vinde ver a Goiânia de agora, A cumprir seu glorioso destino, Brasileiros e gente de fora, E cantais vós também o seu hino. Construída com esforços de heróis, É um hino ao trabalho e a cultura. O seu brilho qual luz de mil sóis, Se projeta na vida futura. Vinde ver a Goiânia de agora, A cumprir seu glorioso destino, Brasileiros e gente de fora, E cantais vós também o seu hino. Capital de Goiás foi eleita, Desde o berço em que um dia nasceu, Pela gente goiana foi feita, com seu povo adotado cresceu.