Diário Oficial MUNICÍPIO DE GOIÂNIA 2007 Nº 4.164GOIÂNIA, 19 DE JULHO - QUINTA-FEIRA DECRETOS DESPACHOS PORTARIAS DESPACHO EXTRATOS ORDEM DE SERVIÇO RESOLUÇÃO EDITAL AVISOS EDITAIS PÁG. 01 PÁG. 08 PÁG. 08 PÁG. 10 PÁG. 11 PÁG. 12 PÁG. 13 PÁG. 13 PÁG. 13 PÁG. 14 P AE IL RA T ÁG PR A AN D D AZE P AE IL RA T ÁG PR A AN D D AZE DECRETO N° 1448, DE 12 DE JULHO DE 2007. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribui- ções legais, RESOLVE exonerar AURÉLIA GARCIA CA- VALCANTE, matrícula n° 626589-2, do cargo, em comissão, de Coordenador 3, símbolo CC-3, com lotação na Agência Muni- cipal do Meio Ambiente - AMMA, e nomear JUCELY FER- REIRA PEIXOTO, para exercer o mesmo cargo, mantida a lota- ção, tudo a partir de 18 de junho de 2007. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 12 dias do mês de julho de 2007. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia JAIRO DA CUNHA BASTOS Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 1474, DE 12 DE JULHO DE 2007. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribui- ções legais e à vista do disposto no art. 6°, incisos I, II, III e IV, da Emenda Constitucional n° 041/2003, art. 2°, da Emenda Consti- tucional n° 047/05, e § 5°, do art. 40, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional n° 020/98, combi- nado com a Lei n° 8.095, de 26 de abril de 2002, alterada pela Lei n° 8.347, de 1° de dezembro de 2005, Regime Próprio de Previ- dência Social dos Servidores Públicos do Município de Goiânia, DECRETA: Art. 1° Fica aposentada no cargo de Profissional de Edu- cação II, Nível P03, Referência “M”, Domilda Rodrigues de Pa- ula, matrícula n° 75841-01, por contar com os requisitos básicos para aposentadoria especial de magistério. Parágrafo único. Os proventos da aposentadoria a que se refere este artigo serão integrais e compostos das seguintes par- celas mensais: Vencimento: R$ 1.162,99 (hum mil, cento e ses- senta e dois reais e noventa e nove centavos); Qüinqüênios (05): R$ 581,45 (quinhentos e oitenta e um reais e quarenta e cinco cen- tavos) e Gratificação de Titularidade: R$ 232,58 (duzentos e trinta e dois reais e cinqüenta e oito centavos) nos termos do Pro- cesso n° 3.132.172-7/2007. 2° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publica- ção. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 12 dias do mês de julho de 2007. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia JAIRO DA CUNHA BASTOS Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 1475, DE 12 DE JULHO DE 2007. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribui- ções legais e à vista do disposto no art. 6°, incisos I, II, III e IV, da Emenda Constitucional n° 041/2003, art. 2°, da Emenda Consti- tucional n° 047/05, e § 5°, do art. 40, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional n° 020/98, combi- nado com a Lei n° 8.095, de 26 de abril de 2002, alterada pela Lei n° 8.347, de 1° de dezembro de 2005, Regime Próprio de Previ- dência Social dos Servidores Públicos do Município de Goiânia, DECRETA: Art. 1° Fica aposentada no cargo de Profissional de Edu- cação I, Nível P01, Referência “M”, Maria Lúcia Pereira No- lasco, matrícula n° 67679-2, por contar com os requisitos bási- cos para aposentadoria especial de magistério. Parágrafo único. Os proventos da aposentadoria a que se refere este artigo serão integrais e compostos das seguintes par- celas mensais: Vencimento: R$ 756,97 (setecentos e cinqüenta e seis reais e noventa e sete centavos); Qüinqüênios (05): R$ 378,49 (trezentos e setenta e oito reais e quarenta e nove centa- vos) e Gratificação de Titularidade: R$ 151,39 (cento e cin- qüenta e um reais e trinta e nove centavos), nos termos do Proces- so n° 3.075.808-1/2007. DECRETOS Diário Oficial do Município Página 02Nº 4.164 - Quinta-feira - 19/07/2007 Art. 2° Este Decreto entrará em vigor na data de sua pu- blicação. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 12 dias do mês de julho de 2007. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia JAIRO DA CUNHA BASTOS Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 1476, DE 12 DE JULHO DE 2007. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribui- ções legais e à vista do disposto no art. 6°, incisos I, II, III e IV, da Emenda Constitucional n° 041/2003, art. 2°, da Emenda Consti- tucional n° 047/05, e § 5°, do art. 40, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional n° 020/98, combi- nado com a Lei n° 8.095, de 26 de abril de 2002, alterada pela Lei n° 8.347, de 1° de dezembro de 2005, Regime Próprio de Previ- dência Social dos Servidores Públicos do Município de Goiânia, DECRETA: Art. 1° Fica aposentada no cargo de Profissional de Edu- cação II, Nível P03, Referência “L”, Sônia Rêgo Souza, matrí- cula n° 47716-1, por contar com os requisitos básicos para apo- sentadoria especial de magistério. Parágrafo único. Os proventos da aposentadoria a que se refere este artigo serão integrais e compostos das seguintes par- celas mensais: Vencimento: R$ 1.129,01 (hum mil, cento e vinte e nove reais e um centavo); Qüinqüênios (05): R$ 564,51 (qui- nhentos e sessenta e quatro reais e cinqüenta e um centavos) e Gratificação de Titularidade: R$ 338,70 (trezentos e trinta e oi- to reais e setenta centavos), nos termos dos Processos n°s 1.312.992-4/1998 e 3.156.328-3/2007. Art. 2° Este Decreto entrará em vigor na data de sua pu- blicação. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 12 dias do mês de julho de 2007. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia JAIRO DA CUNHA BASTOS Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 1477, DE 12 DE JULHO DE 2007. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribui- ções legais e à vista do disposto no art. 6°, incisos I, II, III e IV, da Emenda Constitucional n° 041/2003, art. 2°, da Emenda Consti- tucional n° 047/05, e § 5º, do art. 40, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional n° 020/98, combinado com a Lei n° 8.095, de 26 de abril de 2002, alterada pela Lei n° 8.347, de 1° de dezembro de 2005, Regime Próprio de Previdên- cia Social dos Servidores Públicos do Município de Goiânia, DECRETA: Art. 1º Fica aposentado no cargo de Profissional de Edu- cação II, Nível P03, Referência “I”, José Rodrigues Vieira, ma- trícula n° 44490-1, por contar com os requisitos básicos para apo- sentadoria especial de magistério. Parágrafo único. Os proventos da aposentadoria a que se refere este artigo serão integrais e compostos das seguintes par- celas mensais: Vencimento: R$ 1.377,63 (hum mil, trezentos e se- tenta e sete reais e sessenta e três centavos); Qüinqüênios (04): R$ 551,05 (quinhentos e cinqüenta e um reais e cinco centavos) e Gratificação de Titularidade: R$ 413,28 (quatrocentos e treze reais e vinte e oito centavos), nos termos dos Processos n°s 1.116.249-5/1997 e 2.590.675-6/2005. P AE IL RA T ÁG PR AAN DD ZE A P AE IL RA T ÁG PR AAN DD ZE A DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Criado pela Lei Nº 1.552, de 21/08/1959 IRIS REZENDE MACHADO Prefeito de Goiânia JAIRO DA CUNHA BASTOS Secretário do Governo Municipal ADRIAM RODRIGUES DA SILVA Chefe do Gabinete de Expediente e Despachos PAULO GOUTHIER JÚNIOR Editor do Diário Oficial do Município Impressão e Acabamento: Tiragem: 200 exemplares Endereço: Av. do Cerrado, 999 - A.P.M. 09 Parque Lozzandes - Goiânia - GO CEP: 74.805-010 Fone: 3524-1094 Atendimento: Versão on line: www.goiania.go.gov.br/governo das 08:00 às 12:00 horas das 14:00 às 18:00 horas PUBLICAÇÕES / PREÇOS A- Atas, Balanços, Editais, Avisos, Tomadas de Preços, Concorrências B- Públicas, Extratos Contratuais e outras. Assinaturas e Avulso ASSINATURA SEMESTRAL VENDA AVULSA PUBLICAÇÕES DIVERSAS EDIÇÃO DO ORÇAMENTO ANUAL R$ R$ R$ R$ 160,00 2,50 20,00 10,00 (dois reais e cinquenta centavos); (cento e sessenta reais); (vinte reais) até 01 (uma) página, acima de 01 (uma) página R$ 5,00 (cinco reais) por página ou fração; (dez reais) Diário Oficial do Município Página 03Nº 4.164 - Quinta-feira - 19/07/2007 Art. 2° Este Decreto entrará em vigor na data de sua pu- blicação. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 12 dias do mês de julho de 2007. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia JAIRO DA CUNHA BASTOS Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 1478, DE 12 DE JULHO DE 2007. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribui- ções legais e à vista do disposto no art. 6°, incisos I, II, III e IV, da Emenda Constitucional n° 041/2003, art. 2º, da Emenda Consti- tucional n° 047/05, e § 5°, do art. 40, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional n° 020/98, combi- nado com a Lei n° 8.095, de 26 de abril de 2002, alterada pela Lei n° 8.347, de 1° de dezembro de 2005, Regime Próprio de Previ- dência Social dos Servidores Públicos do Município de Goiânia, DECRETA: Art. 1° Fica aposentada no cargo de Profissional de Edu- cação II, Nível P03, Referência “N”, Teresa Bento de Sousa, ma- trícula n° 54305-1, por contar com os requisitos básicos para apo- sentadoria especial de magistério. Parágrafo único. Os proventos da aposentadoria a que se refere este artigo serão integrais e compostos das seguintes par- celas mensais: Vencimento: R$ 1.197,77 (hum mil, cento e no- venta e sete reais e setenta e sete centavos); Qüinqüênios (05): R$ 598,89 (quinhentos e noventa e oito reais e oitenta e nove cen- tavos) e Gratificação de Titularidade: R$ 59,88 (cinqüenta e no- ve reais e oitenta e oito centavos), nos termos do Processo n° 3.116.985-2/2007. Art. 2° Este Decreto entrará em vigor na data de sua pu- blicação. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 12 dias do mês de julho de 2007. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia JAIRO DA CUNHA BASTOS Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 1479, DE 12 DE JULHO DE 2007. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribui- ções legais e à vista do disposto no art. 6°, incisos I, II, III e IV, da Emenda Constitucional n° 041/2003, art. 2°, da Emenda Consti- tucional n° 047/05, e § 5°, do art. 40, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional n° 020/98, combi- nado com a Lei n° 8.095, de 26 de abril de 2002, alterada pela Lei n° 8.347, de 1° de dezembro de 2005, Regime Próprio de Previ- dência Social dos Servidores Públicos do Município de Goiânia, DECRETA: Art. 1° Fica aposentada no cargo de Profissional de Edu- cação II, Nível P03, Referência “K”, Ivone Maria de Almeida, matrícula n° 47023-1, por contar com os requisitos básicos para aposentadoria especial de magistério. Parágrafo único. Os proventos da aposentadoria a que se refere este artigo serão integrais e compostos das seguintes par- celas mensais: Vencimento: R$ 1.461,51 (hum mil, quatrocentos e sessenta e um reais e cinqüenta e um centavos); Qüinqüênios (05): R$ 730,76 (setecentos e trinta reais e setenta e seis centavos) e Gratificação de Titularidade: R$ 292,30 (duzentos e noventa e dois reais e trinta centavos), nos termos do Processo n° 3.121.616-8/2007. Art. 2° Este Decreto entrará em vigor na data de sua pu- blicação. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 12 dias do mês de julho de 2007. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia JAIRO DA CUNHA BASTOS Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 1480, DE 12 DE JULHO DE 2007. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribui- ções legais e à vista do disposto no art. 6°, incisos I, II, III e IV, da Emenda Constitucional n° 041/2003, art. 2°, da Emenda Consti- tucional n° 047/05, e § 5°, do art. 40, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional n° 020/98, combi- nado com a Lei n° 8.095, de 26 de abril de 2002, alterada pela Lei n° 8.347, de 1° de dezembro de 2005, Regime Próprio de Previ- dência Social dos Servidores Públicos do Município de Goiânia, DECRETA: Art. 1º Fica aposentada no cargo de Profissional de Edu- cação II, Nível P03, Referência “O”, Cornélia Marta da Conce- ição, matrícula n° 59382-1, por contar com os requisitos básicos para aposentadoria especial de magistério. Parágrafo único. Os proventos da aposentadoria a que se refere este artigo serão integrais e compostos das seguintes par- celas mensais: Vencimento: R$ 1.361,66 (hum mil, trezentos e sessenta e um reais e sessenta e seis centavos), Qüinqüênios (05): R$ 680,83 (seiscentos e oitenta reais e oitenta e três centa- vos) e Gratificação de Titularidade: R$ 408,49 (quatrocentos e oito reais e quarenta e nove centavos) nos termos do Processo n° 3.108.785-6/2007. Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua pu- blicação. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 12 dias do mês de julho de 2007. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia JAIRO DA CUNHA BASTOS Secretário do Governo Municipal Diário Oficial do Município Página 04Nº 4.164 - Quinta-feira - 19/07/2007 DECRETO N° 1481, DE 12 DE JULHO DE 2007. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribui- ções legais e à vista do disposto no art. 6°, incisos I, II, III e IV, da Emenda Constitucional n° 041/2003, art. 2°, da Emenda Consti- tucional n° 047/05, e § 5°, do art. 40, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional n° 020/98, combi- nado com a Lei n° 8.095, de 26 de abril de 2002, alterada pela Lei n° 8.347, de 1° de dezembro de 2005, Regime Próprio de Previ- dência Social dos Servidores Públicos do Município de Goiânia, DECRETA: Art. 1° Fica aposentada no cargo de Profissional de Edu- cação II, Nível P03, Referência “N”, Maria Vilma Ribeiro San- tiago, matrícula n° 63452-1, por contar com os requisitos bási- cos para aposentadoria especial de magistério. Parágrafo único. Os proventos da aposentadoria a que se refere este artigo serão integrais e compostos das seguintes par- celas mensais: Vencimento: R$ 2.395,55 (dois mil, trezentos e noventa e cinco reais e cinqüenta e cinco centavos) e Qüinqüêni- os (05): R$ 1.197,78 (hum mil, cento e noventa e sete reais e se- tenta e oito centavos), nos termos do Processo n° 3.060.181- 5/2007. Art. 2° Este Decreto entrará em vigor na data de sua pu- blicação. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 12 dias do mês de julho de 2007. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia JAIRO DA CUNHA BASTOS Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 1491, DE 13 DE JULHO DE 2007. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribui- ções legais, RESOLVE dispensar DIOGO CARLOS FER- NANDES DE ASSUNÇÃO, matrícula n° 475998-1, da função de confiança de Supervisor de Fiscalização, símbolo DAI-4, da Secretaria Municipal de Fiscalização Urbana, a partir de 23 de junho de 2007, e designar ONOFRE PIMENTA DE SOUZA, matrícula n° 80489-1, para exercer a mesma função, mantida a lotação, a partir de 1° de julho de 2007. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 13 dias do mês de julho de 2007. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia JAIRO DA CUNHA BASTOS Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 1492, DE 13 DE JULHO DE 2007. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribui- ções legais, RESOLVE designar ELAINE OLIVEIRA AL- MEIDA MONTEIRO, matrícula nº 4120-1, para exercer a fun- ção de confiança de Auxiliar de Execução 2, símbolo FG-2, com lotação na Agência Municipal do Meio Ambiente - AMMA, a par- tir de 29 de julho de 2007. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 13 dias do mês de julho de 2007. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia JAIRO DA CUNHA BASTOS Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 1493, DE 13 DE JULHO DE 2007. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribui- ções legais, RESOLVE nomear JAIR BATISTA DE OLIVEI- RA para exercer o cargo, em comissão, de Coordenador Geral do Paço Municipal, com lotação na Secretaria do Governo Munici- pal, símbolo DAS-6, a partir de 16 de julho de 2007. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 13 dias do mês de julho de 2007. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia JAIRO DA CUNHA BASTOS Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 1494, DE 16 DE JULHO DE 2007. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribui- ções legais, RESOLVE exonerar ERLON MARDEN MEN- DES, matrícula n° 239780-4, do cargo, em comissão, de Diretor do Fundo Municipal de Saúde, símbolo DAS-5, da Secretaria Mu- nicipal de Saúde, a partir de 16 de julho de 2007. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 16 dias do mês de julho de 2007. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia JAIRO DA CUNHA BASTOS Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 1495, DE 16 DE JULHO DE 2007. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribui- ções legais, RESOLVE nomear JOSÉ CARLOS RICCIO- PPO, matrícula nº 9253, para exercer o cargo, em comissão, de Diretor do Fundo Municipal de Saúde, símbolo DAS-5, da Secre- taria Municipal de Saúde, a partir de 16 de julho de 2007. Diário Oficial do Município Página 05Nº 4.164 - Quinta-feira - 19/07/2007 GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 16 dias do mês de julho de 2007. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia JAIRO DA CUNHA BASTOS Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 1496, DE 17 DE JULHO DE 2007. Dispõe sobre a autorização para concessão de es- tágio curricular remunerado no âmbito da Admi- nistração Direta, Autárquica, Fundacional e as Empresas do Município de Goiânia. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 115, inciso II, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, e à vista do disposto na Lei n° 6.319, de 14 de novem- bro de 1985, alterada pela Lei n° 8.259, de 14 de novembro de 2004, DECRETA: Art. 1° Observada a legislação pertinente, a partir da vi- gência deste Decreto, a concessão de estágio curricular remune- rado pelos Órgãos da Administração Direta, Autárquica, Funda- cional e as Empresas do Município de Goiânia, será feita median- te expressa autorização do Chefe do Poder Executivo Municipal, a ser dada no Termo de Compromisso de Estágio, celebrado com cada estagiário, entidade interveniente e o Município de Goiânia. Parágrafo único. Os contratos em vigência até a data da publicação deste Decreto, permanecerão em vigor até a expiração do prazo pactuado, devendo eventual aditivo observar o disposto neste artigo. Art. 2° Este Decreto entrará em vigor na data de sua pu- blicação. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 17 dias do mês de julho de 2007. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia JAIRO DA CUNHA BASTOS Secretário do Governo Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO N° 019, DE 29 DE JUNHO DE 2007. Autoriza a abertura de Créditos Adicionais de Na- tureza Especial. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribui- ções legais e tendo em vista o disposto no art. 43 e seus parágra- fos, da Lei Federal n° 4.320, de 17 de março de 1964 e nos artigos 42 e 43, da Lei n° 8.537, de 20 de junho de 2007, DECRETA: Art. 1º São abertos à SECRETARIA MUNICIPAL D E H A B I TA Ç Ã O e F U N D O M U N I C I PA L D E HABITAÇÃO E INTERESSE SOCIAL 41 (quarenta e um) Créditos Adicionais de Natureza Especial, no montante de R$ 71.277.000,00 (setenta e um milhões, duzentos e setenta e sete mil reais), correspondentes a 11.422.596,1538 UROMG’s (onze milhões, quatrocentas e vinte e duas mil, quinhentas e noventa e seis vírgula quinze e trinta e oito Unidades de Referência Orça- mentária do Município de Goiânia). Parágrafo único. O crédito especial de que trata o “ca- put” deste artigo, destina-se a cobrir despesas com a alteração na estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Goiânia, auto- rizada pelos artigos 42 e 43, da Lei n° 8.537, de 20 de junho de 2007. Art. 2° Em decorrência do disposto no artigo anterior, fi- cam criadas as unidades orçamentárias: Diário Oficial do Município Página 06Nº 4.164 - Quinta-feira - 19/07/2007 Art. 3° Os créditos que ora são autorizados serão cober- tos com a anulação total das seguintes dotações: Art. 4º Este Decreto entrará em vigor na data de sua pu- blicação. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 29 dias do mês de junho de 2007. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia JAIRO DA CUNHA BASTOS Secretário do Governo Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO N° 020, DE 29 DE JUNHO DE 2007. Autoriza a abertura de Créditos Adicionais de Na- tureza Especial. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribui- ções legais e tendo em vista o disposto no art. 43 e seus parágra- fos, da Lei Federal n° 4.320, de 17 de março de 1964 e nos artigos 42 e 43, da Lei n° 8.537, de 20 de junho de 2007, DECRETA: Art. 1° São abertos à SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO, EMPREGO E RENDA e FUNDO MUNI- CIPAL DE AMPARO AO TRABALHADOR 84 (oitenta e qua- tro) Créditos Adicionais de Natureza Especial, no montante de R$ 2.073.396,03 (dois milhões, setenta e três mil, trezentos e noventa e seis reais e três centavos), correspondentes a 332.275,0048 UROMG’s (trezentas e trinta e duas mil, duzentas e setenta e cin- co vírgula zero zero quarenta e oito Unidades de Referência Orça- mentária do Município de Goiânia). Parágrafo único. O crédito especial de que trata o “ca- put” deste artigo destina-se a cobrir despesas com a alteração na estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Goiânia, auto- rizada pelos artigos 42 e 43, da Lei n° 8.537, de 20 de junho de 2007. Art. 2° Em decorrência do disposto no artigo anterior, fi- cam criadas as unidades orçamentárias: Diário Oficial do Município Página 07Nº 4.164 - Quinta-feira - 19/07/2007 Art. 3º Os créditos que ora são autorizados serão cober- tos com a anulação total e/ou parcial das seguintes dotações: Diário Oficial do Município Página 08Nº 4.164 - Quinta-feira - 19/07/2007 Art. 4° Este Decreto entrará em vigor na data de sua pu- blicação. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 29 dias do mês de junho de 2007. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia JAIRO DA CUNHA BASTOS Secretário do Governo Municipal PROCESSO N°: 31496390/2007 INTERESSADO: ACIEG ASSUNTO: Contrato de Serviços DESPACHO N° 139/2007 - À vista do contido nos au- tos, RESOLVO, nos termos do art. 115, XXI, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, e com base no art. 25 “caput”, da Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993, com as alterações posteriores, auto- rizar a realização da presente despesa, no valor estimado de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), ratificando a inexigibilidade de licita- ção, para pagamento à ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E IN- DUSTRIAL DO ESTADO DE GOIÁS - ACIEG - JORNAL ACIEGHOJE, para divulgação de campanhas educativas, orien- tação comunitária, datas comemorativas, matérias e interesse des- ta municipalidade em caráter informativo ou em conformidade com os programas das secretarias, a ser veiculada no período de 30 (trinta) dias a partir da emissão da Ordem de Serviço. Encaminhe-se à Secretaria Municipal de Comunicação, para emissão da respectiva nota de empenho, após, submeta-se à apreciação da Auditoria Geral do Município. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 18 dias do mês de julho de 2007. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia PROCESSO N°: 29311978/2006 INTERESSADO: Delcídio Thomaz de Souza ASSUNTO: Contrato de Locação DESPACHO N° 189/2006 - À vista do contido nos au- tos, RESOLVO, nos termos do art. 115, XIII, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, combinado com o artigo 24, inciso X, da Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993, e alterações posteri- ores, autorizar a firmatura de contrato de locação entre o MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, com interveniência da Secretaria Municipal de Saúde, e o Sr. DELCÍDIO THOMAZ DE SOU- ZA, usufrutuário dos imóveis de propriedade dos seus filhos, o Sr. ANTÔNIO CLÁUDIO THOMAZ DE SOUZA e as Sras. FLÁVIA ABÁLEM THOMAZ DE SOUZA e LUCIANA ABÁLEM THOMAZ DE SOUZA, situados na Avenida Inde- pendência, n° 56, Quadra E, Lote 13, Vila Viana e na Rua B, n° 55, Vila Viana, nesta Capital, destinado ao funcionamento da nova se- de do CAIS Vila Nova, no valor de R$ 6.500,00 (seis mil e qui- nhentos reais) e R$ 5.000,00 (cinco mil reais), respectivamente, totalizando o valor mensal de R$ 11.500,00 (onze mil e quinhen- tos reais), durante um período de 12 (doze) meses, sendo o perío- do de 13 de junho de 2006, até a data do efetivo empenho, pago mediante Cláusula de Indenização. Encaminhem-se à Secretaria Municipal de Saúde, para emissão da nota de empenho respectiva e, em seguida, à Procura- doria Geral do Município, para elaboração do instrumento pró- prio. Após, submeta-se à apreciação da Auditoria Geral do Muni- cípio. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 28 dias do mês de agosto de 2006. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia AMMA PORTARIA N° 002/2007 O PRESIDENTE DA AGÊNCIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições legais; RESOLVE: I - Designar o Sr. Ronaldo Vieira, Diretor de Áreas Ver- des e Unidades de Conservação - DAVUC, para responder interi- namente, dispensada qualquer remuneração adicional, pela Dire- toria de Licenciamento e Qualidade Ambiental - DLQA e pela Di- retoria de Fiscalização Ambiental - DFA da Agência Municipal do Meio Ambiente - Goiânia pelo período de 02 a 31 de julho do ano corrente; II - Esta Portaria entra em vigor a partir de 02/7/2007. CUMPRA-SE e PUBLIQUE-SE. GABINETE DO PRESIDENTE DA AGÊNCIA MU- NICIPAL DO MEIO AMBIENTE, aos 10 dias do mês de julho de 2007. Adv. Clarismino Luiz Pereira Junior Presidente PORTARIA N° 003/2007 O PRESIDENTE DA AGÊNCIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições legais; RESOLVE: I - Designar a Sra. Celma Alves do Anjos, para responder interinamente, dispensada qualquer remuneração adicional, pela Gerência de Avaliação e Licenciamento Ambiental - GALA e Ge- DESPACHOS PORTARIAS Diário Oficial do Município Página 09Nº 4.164 - Quinta-feira - 19/07/2007 rência de Manejo de Resíduos Sólidos - GMRS da Agência Muni- cipal do Meio Ambiente - Goiânia pelo período de 02 a 31 de ju- lho do ano corrente; II - Esta Portaria entra em vigor a partir de 02/7/2007. CUMPRA-SE e PUBLIQUE-SE. GABINETE DO PRESIDENTE DA AGÊNCIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE, aos 10 dias do mês de ju- lho de 2007. Adv. Clarismino Luiz Pereira Junior Presidente PORTARIA N° 004/2007 O PRESIDENTE DA AGÊNCIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições legais; RESOLVE: I - Designar o Sr. Ronaldo Vieira, Diretor de Áreas Ver- des e Unidades de Conservação - DAVUC, para responder pela Presidência da Agência Municipal do Meio Ambiente - Goiânia,- dispensada qualquer remuneração adicional, do dia 16 ao dia 23 de julho do ano corrente, período este em que o titular do cargo em- preenderá viagem a serviço desta Agência; II - Esta Portaria entra em vigor a partir de 16/7/2007. CUMPRA-SE e PUBLIQUE-SE. GABINETE DO PRESIDENTE DA AGÊNCIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE, aos 13 dias do mês de ju- lho de 2007. Adv. Clarismino Luiz Pereira Junior Presidente PORTARIA N° 005/2007 O PRESIDENTE DA AGÊNCIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições legais; RESOLVE: I - Designar o Sr. Thiago Camargo Lopes, Diretor de Ges- tão Ambiental - DGA, para responder pela Assessoria Jurídica e o Departamento do Contencioso da Agência Municipal do Meio Ambiente - Goiânia, dispensada qualquer remuneração adicio- nal, pelo período de 02 a 31 de julho do ano corrente; II - Esta Portaria entra em vigor a partir de 02/7/2007. CUMPRA-SE e PUBLIQUE-SE. GABINETE DO PRESIDENTE DA AGÊNCIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE, aos 16 dias do mês de ju- lho de 2007. Adv. Clarismino Luiz Pereira Junior Presidente SEFIN PORTARIA N° 031/2007-GAB O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o previsto no Pará- grafo 1°, do artigo 4°, da Lei 8.504, de 28 de dezembro de 2006, CONSIDERANDO que a variação do IPCA (IBGE) no mês de junho de 2007 foi de 0,28%. CONSIDERANDO que o valor nominal da UNIDADE DE REFERÊNCIA ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA - UROMG é de R$ 6,24 (seis reais e vinte e quatro cen- tavos). RESOLVE: I - Atualizar o valor da UNIDADE DE REFERÊNCIA ORÇAMENTÁRIA - UROMG, em R$ 6,25 (seis reais e vinte e cinco centavos). II - Esta Portaria entra em vigor a partir desta data, retro- agindo seus efeitos a 1° de julho de 2007. Dê-se Ciência. Cumpra-se. Publique-se. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS, aos 10 dias do mês de julho de 2007. Dário Délio Campos SECRETÁRIO SMS PORTARIA N° 0348/2007 Institui o Comitê de Urgências de Goiânia e suas atribuições. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições e, Considerando a Portaria GM n° 1863 de 29 de setembro de 2003, que instituiu a Política Nacional de Atenção às Urgênci- as; Considerando a Portaria GM n° 1864 de 29 de setembro de 2003, que instituiu o componente pré-hospitalar móvel da Polí- tica Nacional de Atenção às Urgências, por intermédio da implan- tação de Serviços de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU 192 - em todo o território nacional; Considerando que a Portaria GM n° 1864 de 29 de se- tembro de 2003, em seu artigo 6°, item d, exige como pré- requisito a implantação das Coordenações Estaduais de Urgên- cia, das Coordenações Municipais de Urgência e das Coordena- ções Regionais de Urgência, quando necessário; Considerando a Portaria GM n° 2048 de 05 de novembro de 2002, que aprovou o Regulamento Técnico dos Sistemas Esta- duais de Urgência e Emergência; e, Considerando, ainda, a responsabilidade da Secretaria Municipal de Saúde de Goiânia em articular as ações, no âmbito municipal, em torno das diretrizes da Política Nacional de Aten- ção as Urgências, Diário Oficial do Município Página 10Nº 4.164 - Quinta-feira - 19/07/2007 RESOLVE: Art. 1° - Instituir o Comitê Gestor de Urgências de Goiâ- nia. Art. 2° - Estabelecer que o Comitê Gestor de Urgências de Goiânia terá a seguinte composição: - Hélio Freitas Moraes - Coordenador; - Alessandro Leonardo Alvares Magalhães - Mem- bro; - Cláudio Tavares da Silveira Souza - Membro; - Fausto Jaime - Membro; - Jeferson Leite da Silva - Membro; - José Cicala - Membro; - Lucinda Milani - Membro; - Maria Claudia Honorato da Silva - Membro; - Ricardo Paes Sandré - Membro; - Valtelina Pinchemel Cerqueira - Membro; - Viviane Morais Batista de Paula - Membro. Art. 3º - Definir as atribuições e responsabilidades do Co- mitê Gestor de Urgências de Goiânia: I - Será o espaço formal de discussão e implementação das correções necessárias à permanente adequação do sistema de atenção integral às urgências, observando as diretrizes estabeleci- das pelos Planos de Atenção às urgências; II - Articular os entes gestores e os executores das ações relativas à Atenção às Urgências no âmbito do Município de Goiâ- nia; III - Assessorar os envolvidos diretamente na estrutura- ção e organização da atenção às Urgências no município de Goiâ- nia; IV - Propor as correções necessárias à permanente ade- quação da Política de Atenção Integral às Urgências, dentro das di- retrizes estabelecidas pelo Plano de Atenção às Urgências no mu- nicípio de Goiânia; V - Acompanhar e avaliar as diretrizes e ações prioritári- as na atenção às urgências, subordinadas às estruturas de articula- ção e gestão do SUS, em nível municipal; VI - Analisar sistematicamente os indicadores do SAMU-192, buscando construir um quadro descritivo detalhado da atenção às urgências, para subsidiar ações intersetoriais; VII - Coordenar a elaboração do Plano Municipal de Atenção às Catástrofes e Acidentes; VIII - Cooperar na implantação, na organização e no fun- cionamento do Sistema Municipal de Atenção às Urgências no município de Goiânia; IX - Promover a integração da regulação dos sistemas de atendimento móvel de urgências - SAMU 192 e SIATE - no âmbi- to municipal; Art. 4º - O Comitê Gestor de Urgências de Goiânia fica vinculado ao Gabinete do Secretário Municipal de Saúde que se torna responsável pela provisão das condições para o pleno funci- onamento do referido Comitê. Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua pu- blicação, revogando as Portarias n° 677/2006 e 300/2007. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, em Goiânia, aos dezesseis dias do mês de julho de 2007. Paulo Rassi Secretário SMS PROCESSO N°: 31101468/07 INTERESSADO PARQUE MUTIRAMA DE GOIÂNIA ASSUNTO: LICITAÇÃO Fornecimento de gêneros alimentíci- os DESPACHO HOMOLOGATÓRIO N° 005/2007 O DIRETOR SUPERINTENDENTE DO PARQUE MUTIRAMA DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no disposto no inciso VII do art. 38 da Lei n° 8.666/93; Considerando o Pregão Presencial n° 041/2007, referen- te o processo n° 31101468/07, da Comissão Geral de Licitação da Prefeitura de Goiânia, realizado no dia 18/05/07, às 09:30 horas e trinta minutos, nas dependências do Paço Municipal de Goiânia; Considerando a Ata de Adjudicação de 18/06/2007 nos autos às fls. 187 e que o Parque Mutirama interessa pela Aquisi- ção do fornecimento de gêneros alimentícios, objeto dos autos; RESOLVE: 1 - Homologar o parecer da Comissão Geral de Licitação sobre as propostas apresentadas para a referida licitação, ADJUDICANDO a referida aquisição, por ter apresentado o me- nor preço e atender as exigências do edital, a firma INDÚSTRIA DE PANIFICAÇÃO POLLY PÃO LTDA, no valor de R$ 18.245,00 (dezoito mil e duzentos quarenta e cinco reais), refe- rente o valor total. 2 - Determinar ao Departamento competente que tome as providências cabíveis para a imediata aquisição, objeto dos au- tos. GABINETE DO DIRETOR SUPERINTENDENTE DO PARQUE MUTIRAMA DE GOIÂNIA, aos 29 dias do mês de junho de 2007. André Luiz Sales Dias Diretor Superintendente DESPACHO Diário Oficial do Município Página 11Nº 4.164 - Quinta-feira - 19/07/2007 PGM EXTRATO DO CONTRATO N° 051/2007 1. FUNDAMENTO: art. 25, inc. I da Lei n° 8.666/93. 2. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DE GOIÂNIA e a em- presa JOULE ENGENHARIA TÉRMICA LTDA. 3. OBJETO: Prestação de serviços de assistência técnica, manu- tenção preventiva, corretiva e operação do sistema de ar condici- onado, sistema de incêndio e circuito fechado de televisão, insta- lados nos Blocos “E” e “F” do Centro Administrativo Municipal. 4. PRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir de 1º de janeiro de 2007 e término em 31 de dezembro de 2007, podendo ser prorro- gado, de comum acordo entre as partes. 5. VALOR: R$ 76.740,00 (setenta e seis mil, setecentos e quaren- ta reais). 6. DOT. ORÇAMENTÁRIA: 2007.11.01.04.122.0005.2.002.339039.17.00.03 7. DATA E N° DO EMPENHO: 006500, de 31.05.2007 PROCESSO N°: 31057868/2007. EXTRATO DO TERMO ADITIVO - I, AO CONVÊNIO N° 023/2006 1. ESPÉCIE: Termo Aditivo 2. FUNDAMENTO: Art. 57, inc. II da Lei 8.666/93. 3. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, com a in- terveniência da SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINIS- TRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS e o CENTRO DE IN- TEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA-CIEE. 4. OBJETO: prorrogação do prazo de execução do objeto do con- vênio n° 023/2006. 5. PRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir de 15 de junho de 2007. 6. Dotação Orçamentária: 2007.15.01.04.122.0028.2008.339039.79.00.03 7. Nota de Empenho: 02.05.2007 8. PROCESSO n°: 31444756/2007 EXTRATO DO TERMO ADITIVO - IV AO CONTRATO N° 022/2005 1. ESPÉCIE: Termo Aditivo 2. FUNDAMENTO: Lei 8.666/93 e alterações posteriores. 3. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, com in- terveniência da Secretaria de Finanças, Secretaria Municipal de Obras e a Companhia de Urbanização de Goiânia - COMURG e o CONSÓRCIO ANDRADE GUTIERREZ / TELUZ / EMBRACE / INELTO. 4. OBJETO: prorrogação do prazo do Contrato n° 022/2005. 5. PRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir de 20 de maio de 2007. 6. PROCESSO n°: 31347581/2007 EXTRATO DO TERMO DE RE-RATIFICAÇÃO DO CONTRATO N° 194/2006 1. DATA: 11 de junho de 2007. 2. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, com a in- terveniência da Secretaria Municipal de Saúde e o Sr. ANTÔNIO CLÁUDIO THOMAZ DE SOUZA e as Sras. FLÁVIA ABA- LÉM THOMAZ DE SOUZA e LUCIANA ABALÉM THOMAZ DE SOUZA, neste ato representados pelo Sr. DELCÍDIO THO- MAZ DE SOUZA. 3. OBJETO: Constitui objeto do presente a retificação do preâm- bulo objetivando a identificação e qualificação do usufrutuário do imóvel DELCÍDIO THOMAZ DE SOUZA. 4. PROCESSO N°: 29311978/2006 SMT EXTRATO DE CONTRATO N° 006/2007 Contratante: Superintendência Municipal de Trânsito e Trans- portes - SMT. Contratada: ITA Empresa de Transportes Ltda. Processo n°: 30927826, de 13/02/2007. Objeto: Prestação de serviços de locação de 8 veículos, sem mo- toristas. Valor: R$ 7.074,96 (sete mil, setenta e quatro reais e noventa e se- is centavos), mensais, sendo R$ 884,37 (oitocentos e oitenta e qua- tro reais e trinta e sete centavos) por cada veículo, e valor total do contrato estimado em R$ 84.899,52 (oitenta e quatro mil, oito- centos e noventa e nove reais e cinqüenta e dois centavos) Prazo: 12 (doze) meses, a contar desta data. Goiânia, 12 de julho de 2007. Paulo Afonso Sanches - Cel QOPM R/R Superintendente DERMU EXTRATO DO CONTRATO N° 012/2007 EXTRATOS Diário Oficial do Município Página 12Nº 4.164 - Quinta-feira - 19/07/2007 CONTRATANTES: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA - DERMU e a firma CSM - COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMEN- TÍCIOS LTDA. LOCAL E DATA: Goiânia-GO, em 12.07.2007. FUNDAMENTO: Decorre do constante no Processo n° 3.103.692-5, 28.02.07. OBJETO: Fornecimento de 25.000 sacos de cimento comum bá- sico, 50 kgs., para entrega de forma parcelada no pátio da sede do DERMU. PRAZO: 12 meses. VALOR DO CONTRATO: R$ 270.000,00 Goiânia, 12 de julho de 2007. Paulo Espíndula Cardoso Advogado VISTO: Ajuricaba Canêdo da Silva Diretora do Departamento Jurídico EXTRATO DO TERMO ADITIVO I AO CONTRATO Nº 014/05, CONTRATANTES: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA - DERMU e a firma DELTA CONSTRUÇÕES S.A. LOCAL E DATA: Goiânia-GO, em 06.07.2007. FUNDAMENTO: Decorre do constante no Processo n° 3.186.501-8, de 21.06.2007. OBJETO: Prorrogação do prazo contratual por mais 360 (trezen- tos e sessenta) dias. Goiânia, 06 de julho de 2007 Rui Barbosa da Silva Procurador Jurídico VISTO: Advª Ajuricaba Canêdo da Silva Diretora do Departamento Jurídico CMTC EXTRATO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DO AVISO URGENTE Contratantes: COMPANHIA METROPOLITANA DE TRANSPORTES COLETIVOS - CMTC e AVISO URGENTE. Fundamento: Lei n° 8.666/1993 e suas alterações posteriores. Objeto: Contratação de Empresa do Tipo INFORMAÇÕES PROCESSUAIS, que compreende o fornecimento de recortes de extratos judiciais extraídos das publicações do Diário da Justiça de Goiás (Justiças Comum, Federal e Eleitoral) e Diário da Justi- ça Eletrônico do TRT 18ª Região, bem como das publicações Judi- ciais do STF, STJ, TSF, TST, TRF da 1ª Região e Conselho da Jus- tiça Federal, relativas a processos oriundos do Poder Judiciário Goiano. Prazo: O presente contrato terá duração de 01 (um) ano contados a partir de 13 de junho de 2007. Valor: R$ 1.200,00 (Hum mil e duzentos reais). Número do Processo: 31834657/2007. MARCOS ANTONIO MASSAD Presidente da CMTC PAULO ROBERTO DOS SANTOS Assessor Jurídico - CMTC EXTRATO DO TERMO DE ACORDO N° 001/2006 PROCESSO: 29638471/06. PARTES: O município de Goiânia, com interveniência Secreta- ria Municipal de Saúde, doravante denominada SMS e a Funda- ção de Apoio à Pesquisa, doravante denominada FUNAPE. OBJETO: Constitui objeto do presente TERMO DE ACORDO a efetivação de repasse e recursos financeiros pelo Município de Goiânia, com interveniência da Secretaria Municipal de Saúde pa- ra a FUNAPE efetuar pagamentos de verbas rescisórias dos traba- lhos abrangidos no Contrato n° 046/2005. VALOR: R$ 19.140,00 (dezenove mil cento e quarenta reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 2006.10.301.0015.2.030.33.90.39.0020 VALOR: R$ 3.624.000,00 (três milhões, seiscentos e vinte e qua- tro mil reais). DATA DA ASSINATURA: 26/04/2006. COMOB ORDEM DE SERVIÇO Ref.: Processo n° 31393817/07 DA: COMPANHIA DE OBRAS E HABITAÇÃO DO MUNI- CÍPIO DE GOIÂNIA - COMOB À: R & B ADMINISTRAÇÃO, CONSTRUÇÕES E SERVI- ÇOS LTDA Autorizamos a firma acima a iniciar nesta data, a execu- ção de calçada e rampas de acessibilidade na E.M. Donata Monte- iro da Mota, localizada na Rua Desembargador Vicente Miguel ORDEM DE SERVIÇO Diário Oficial do Município Página 13Nº 4.164 - Quinta-feira - 19/07/2007 de Abreu, s/n° - Setor Criméia Leste, nesta capital, no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da assinatura da Ordem de Serviço, no valor de R$ 20.113,58 (vinte mil, cento e treze reais e cinqüen- ta e oito centavos), a serem recebidos quando da execução de 100% (cem por cento) dos serviços, conforme constante no Pro- cesso n° 31393817/07. Goiânia, 13 de julho de 2007. Adv. Sebastião Peixoto Moura Presidente Arqt° Leodante Cardoso Neto Diretor de Obras RECEBI: / / . R & B ADMINISTRAÇÃO, CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA COMURG RESOLUÇÃO Nº 017/07-DR A DIRETORIA DA COMPANHIA DE URBANIZA- ÇÃO DE GOIÂNIA - COMURG, representada neste ato pelos diretores presidente, administrativo e financeiro, se valendo do uso de suas atribuições estatutárias e considerando a necessidade da decisão ora envidada, RESOLVE I - Atualizar as disposições concernentes à concessão de subsídios para uso de aparelho de telefone celular, devendo a rela- ção ora a vigir conter os seguintes nomes e valores: WAGNER - Diretor-Presidente R$ 300,00 CLÁUDIO - Chefe de Gabinete da Presidência R$ 250,00 FERNANDO SIQUEIRA - Assessor da Presidência R$ 500,00 LUCIANO - Diretor Administrativo R$ 300,00 ALBERTINO - Departamento de Transporte da DRA R$ 500,00 FERNANDO - Diretor de Compras R$ 150,00 GESAIR - Diretor Financeiro R$ 300,00 RODOLFO - Diretor de Limpeza Urbana R$ 300,00 AILSON - Chefe do Deptº de Coleta R$ 500,00 MÁRIO JOSÉ (Marinho) Chefe Deptº de Varrição e Fiscalização R$ 500,00 NELSON - Diretor de Iluminação Pública R$ 500,00 WANDERLEY - Chefe do Depto. Operacional da DRIP R$ 500,00 WALDYR - Diretor de Parques e Jardins R$ 300,00 JÚLIO - Diretor de Operações R$ 300,00 CERIMONIAL DO PALÁCIO R$ 150,00 II - Estas importâncias, estipuladas dentro dos limites ex- postos, mesmo que extrapoladas, serão pagas pela empresa, de- vendo as diferenças resultantes a maior, entretanto, serem reco- lhidas aos cofres da Companhia através da folha de pagamento do funcionário responsável pelo consumo excedente; III - REVOGAR DISPOSIÇÕES CONTRÁRIAS; IV - Determinar providências conseqüentes. Esta resolução entra em vigor nesta data. DÊ-SE CIÊNCIA E CUMPRA-SE. COMURG/GOIÂNIA, 26 de junho de 2007. WAGNER SIQUEIRA Presidente GESAIR PEREIRA DA SILVA Diretor Financeiro LUCIANO HENRIQUE DE CASTRO Diretor Administrativo CMDCA EDITAL DE CONVOCAÇÃO O Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Cri- ança e do Adolescente - CMDCA, no uso de suas atribuições lega- is, CONVOCA as Entidades que exercem atividades de defesa ou atendimento dos direitos da criança e do adolescente do Muni- cípio de Goiânia, em pleno gozo de seus direitos estatutários e pe- lo menos 01 (um) ano de registro no CMDCA, para a AASSEMBLÉIA DE ELEIÇÃO, das Entidades Não Governa- mentais a compor o respectivo Conselho para o biênio 2007/2009 a realizar-se no dia 29/08/07 das 14:00 às 17:00 h na sede do Clu- be Cruzeiro do Sul, situado à Rua 84-F (Viela) no setor Sul, nesta Capital. As inscrições estarão abertas na sede do Conselho Muni- cipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, situa- do à Praça Santos Dumont nº 185, Setor Aeroporto, de 01/08/07 a 17/08/07 (dias úteis) das 08:00 às 17:00 h, e os documentos a se- rem apresentados são: - Requerimento de inscrição (modelo no CMDCA). - Cópia da ata de eleição e posse da última Diretoria. - Cópia do atestado de funcionamento atualizado junto ao CMDCA. O prazo de recursos para as inscrições indeferidas, será de 20/08/07 a 22/08/07. Goiânia, 18 de julho de 2007. ELISON FAUSTINO DOS SANTOS PRESIDENTE - CMDCA RESOLUÇÃO EDITAL AVISOS Diário Oficial do Município Página 14Nº 4.164 - Quinta-feira - 19/07/2007 CGL AVISO DE RESULTADO DO PREGÃO PRESENCIAL N° 093/2007 (MENOR PREÇO GLOBAL) O Pregoeiro Paulo Roberto Silva, designado pelo Decre- to Municipal n° 1842/2006 da Prefeitura de Goiânia, torna públi- co o AVISO DE RESULTADO DO PREGÃO PRESENCIAL N° 093/2007, processo n° 31353998/2007. CSM COM. DE PROD. ALIMENTÍCIOS LTDA. Goiânia, 18 julho de 2007. Paulo Roberto Silva Pregoeiro AVISO DE RESULTADO DO PREGÃO PRESENCIAL N° 094/2007 (MENOR PREÇO GLOBAL) O Pregoeiro Paulo Roberto Silva, designado pelo Decre- to Municipal n° 1842/2006 da Prefeitura de Goiânia, torna públi- co o AVISO DE RESULTADO DO PREGÃO PRESENCIAL N° 094/2007, processo n° 31354862/2007. PAPELARIA TRIBUTÁRIA LTDA. Goiânia, 18 de julho de 2007. Paulo Roberto Silva Pregoeiro AVISO DE RESULTADO DO PREGÃO PRESENCIAL N° 297/2006 (MENOR PREÇO GLOBAL) O Pregoeiro Paulo Roberto Silva, designado pelo Decre- to Municipal n° 1842/2006 da Prefeitura de Goiânia, torna públi- co o AVISO DE RESULTADO DO PREGÃO PRESENCIAL N° 297/2006, processo n° 28715421/2006, 29025419/2006 e 31972868/2007. KADOCHE COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA. Itens que serão adquiridos: 04, 05, 14, 15, 16 e 18. Itens que não serão adquiridos: 01, 02, 03, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 17, 19, 20, 21 e 22. Goiânia, 19 de julho de 2007. Paulo Roberto Silva Pregoeiro AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO A PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, atra- vés da Comissão Geral de Licitação, tendo em vista o que consta do Processo n° 31560471/2007, oriundo da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE e nos termos das Leis Federais n° 8.666/93 e alterações posteriores e Lei 10.520/02, AVISA aos inte- ressados que o PREGÃO PRESENCIAL N° 151/2007, com aber- tura prevista para o dia 19 de julho de 2007, às 09:30 horas, FICA ADIADO para o dia 08 de agosto de 2007, às 14:30 horas, moti- vada pela necessidade de alteração do edital. Os interessados poderão no horário, das 08:00 às 12:00 e das 14:00 às 18:00 horas, nos dias normais de expediente, obter demais informações, na Sede da Comissão Geral de Licitação - PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, situada na Av. do Cerrado n° 999, Torre Sul, Pilotis, Parque Lozzandes, Goiânia- GO, Fone: (62) 3524-6320 e Fax (62) 3524-6315. Goiânia, 18 de julho de 2007. Paulo Roberto Silva Pregoeiro Visto: Renor Juriti Sampaio Presidente da CGL COOPINFO Pelo presente Edital, o Comitê Especial Eleitoral torna público o resultado da eleição dos membros do Conselho de Admi- nistração e Comitê Técnico ocorrida na Assembléia Geral Extra- ordinária, realizada no dia 17 de Julho de 2007, em sua sede à Rua Carlos Chagas n° 186, Setor Serrinha, Goiânia/GO, em última convocação às 17h, com a presença de 22 (vinte e dois) coopera- dos, ficando a composição dos referidos órgãos, conforme abai- xo: CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO 1. José Cláudio Pereira Caldas Romero - Presidente 2. Murilo Moreira de Oliveira Costa - Vice-Presidente 3. Lucio Dias Nascimento - Secretário Geral 4. Maria Aparecida Couto de Toledo Sardinha - 1° Conselhei- ro 5. Luana Mattos Lírio - 2° Conselheiro 6. Fabrício Rosa de Faria - 3° Conselheiro 7. Daniel Regis de Oliveira - 4º Conselheiro COMITÊ TÉCNICO 1. Fernando Pereira da Luz 2. Flávia Crosgnac Jesus dos Santos 3. Jefferson Cláudio de Souza 4. Jobert Carvalho Santana 5. Maria Rosa Caetano de Paula Souza Goiânia-GO, 18 de Julho de 2007. Comitê Especial Eleitoral Alexsandro Jorge Lima Lara Valadão de Abreu Rony Peterson Borges Thiago Bernardes Coelho de Oliveira EDITAIS Diário Oficial do Município Página 15Nº 4.164 - Quinta-feira - 19/07/2007 AMMA EDITAL DE COMUNICAÇÃO CELENE RODRIGUES PISANO torna público que requereu a Agencia Municipal do Meio Ambiente - AMMA, pro- cesso n° 32079199, a Licença Ambiental Simplificada para con- sultório médico a Alameda Ricardo Paranhos n° 361, Setor Ma- rista, Goiânia/GO. EDITAL DE COMUNICAÇÃO EMILIO SANTANA MARTINS XAVIER NUNES torna público que requereu a Agencia Municipal do Meio Ambi- ente - AMMA, processo n° 32079300, a Licença Ambiental Sim- plificada para consultório médico a Alameda Ricardo Paranhos n° 361, Setor Marista, Goiânia/GO. EDITAL DE COMUNICAÇÃO ELETRA - Fundação Celg de Seguros e Previdência torna público que requereu à Agência Municipal do Meio Ambi- ente de Goiânia - AMMA, processo nº 32069258, Licença Ambi- ental Prévia para aprovação, junto ao Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT, do projeto de um viaduto na rodovia BR-153/GO, Trecho: Div. TO/GO - Div. GO/MG, Sub- trecho: Entr. BR-457 (Goiânia) - Entr. BR-352 (Goiânia), km 498,0, que fará a ligação do Jardim Goiás com o Jardim Novo Mundo, por intermédio da rua 117. Diário Oficial Diário Oficial Diário Oficial Diário Oficial do Município Página 16Nº 4.164 - Quinta-feira - 19/07/2007 HINO A GOIÂNIA Letra: Anatole Ramos Música: João Luciano Curado Fleury Vinde ver a cidade pujante Que plantaram em pleno sertão, Vinde ver este tronco gigante, De raízes profundas no chão Vinde ver a Goiânia de agora, A cumprir seu glorioso destino, Brasileiros e gente de fora, E cantais vós também o seu hino. Construída com esforços de heróis, É um hino ao trabalho e a cultura. O seu brilho qual luz de mil sóis, Se projeta na vida futura. Vinde ver a Goiânia de agora, A cumprir seu glorioso destino, Brasileiros e gente de fora, E cantais vós também o seu hino. Capital de Goiás foi eleita, Desde o berço em que um dia nasceu, Pela gente goiana foi feita, com seu povo adotado cresceu.