Diário Oficial MUNICÍPIO DE GOIÂNIA 2007 Nº 4.170GOIÂNIA, 27 DE JULHO - SEXTA-FEIRA PORTARIAS DESPACHOS EXTRATOS ERRATAS EXTRATOS AVISOS EDITAIS CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO EDITAIS DE COMUNICAÇÃO PÁG. 01 PÁG. 02 PÁG. 04 PÁG. 05 PÁG. 05 PÁG. 06 PÁG. 07 PÁG. 19 PÁG. 19 P AE IL RA T ÁG PR A AN D D AZE P AE IL RA T ÁG PR A AN D D AZE SMS PORTARIA N° 0515/2007 O Secretário Municipal de Saúde de Goiânia, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, observando o contido no Processo Administrativo n° 19197514, em especial com fun- damento no Despacho nº 3405/2007, desta Pasta; RESOLVE: Art. 1º - Advertir o HOSPITAL EBENEZER, por afronta ao art. 43º da Lei Federal n° 8080/90, combinado de penalidades previstas no contrato de prestação de serviço. Art. 2° - Determinar a glosa de fatura, devido ao referido Hospital, da importância atualizada, correspondente aos valores pagos pelo SUS na AIH, com emissão de O.R. Art. 3° - Ficam revogadas as disposições em contrário. Cumpra-se e Publica-se. Gabinete do Secretário Municipal de Saúde, aos vinte e quatro dias do mês de julho de 2007. Paulo Rassi Secretário PORTARIA N° 0516/2007 O Secretário Municipal de Saúde de Goiânia, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, observando o contido no Processo Administrativo n° 19197514, em especial com fun- damento no Despacho n° 3405/2007, desta Pasta; RESOLVE: Art. 1° - Advertir o HOSPITAL DOM BOSCO, por afronta ao art. 43º da Lei Federal n° 8080/90, combinado c/c pena- lidades previstas no contrato de prestação de serviço. Art. 2° Determinar a glosa de fatura de 01 (uma) visita clínica e 01 (uma) diária de acompanhante, devido ao referido Hospital, da importância atualizada, correspondente aos valores pagos pelo SUS na AIH, com emissão de O.R. Art. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário. Cumpra-se e Publica-se. Gabinete do Secretário Municipal de Saúde, aos vinte e quatro dias do mês de julho de 2007. Paulo Rassi Secretário SECULT PORTARIA N° 0003/2007 Cria a Comissão Julgadora Especial e designa se- us integrantes e dá outras providências. O Secretário Municipal da Cultura - SECULT, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1° - Instituir a Comissão Julgadora Especial - CJE, para os fins estabelecidos no Concurso Público de Apoio à Produ- ção de Obras Audiovisuais de Curta-metragem goiano, vinculado ao 3° Festival de Cinema Brasileiro de Goiânia - 3° Festcine Goiâ- nia. § 1° A Comissão será integrada por Hugo Eustáquio de Macedo Zorzetti, Mauri Fernandes de Castro, Benedito de Castro Ribeiro, Maria Delma da Costa e Márcia Zebina Araújo da Silva sendo todos profissionais qualificados da área para, sob a presi- PORTARIAS Diário Oficial do Município Página 02Nº 4.170 - Sexta-feira - 27/07/2007 dência do primeiro, reger os procedimentos na forma prevista na Lei e das normas contidas no Edital n° 01/07, publicado no Diário Oficial do Município - DOM, n° 4.138, de 13 de junho de 2007. § 2° O Presidente da Comissão Julgadora Especial - CJE, de que trata este artigo, será substituído nas suas faltas e im- pedimentos pelo membro Maria Delma da Costa, e designará, den- tre os integrantes da Comissão, o membro para secretariar os tra- balhos desta. Art. 2° - A Comissão Julgadora Especial - CJE poderá re- unir-se com a presença de, no mínino, 03 (três) membros, e suas deliberações serão tomadas pela maioria simples de votos dos pre- sentes, cabendo ao presidente o voto de desempate, sem prejuízo do voto comum. Art. 3° - Das deliberações adotadas pela Comissão Jul- gadora Especial caberá recurso voluntário para o Secretário da Cultura, dentro do prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da data da intimação da decisão ou da lavratura da Ata respectiva. Art. 4° - Dos julgamentos das propostas apresentadas à Comissão Julgadora Especial caberá recurso de ofício para o Se- cretário. Art. 5º - Será juntada cópia da presente Portaria em cada processo. Art. 6° - Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Secretário da Secretaria Municipal da Cul- tura, aos 26 de julho de 2007. Kleber Adorno Secretário Processo n°: 31406838 de 17.04.2007 Interessado: DIRETORIA ADMINISTRATIVA Assunto: Licitação - Contratação de Pessoa Jurídica para forne- cimento de Sacos Plásticos para Mudas. DESPACHO Nº 023/2007-PR Ancorado na Ata de Julgamento do Pregão n° 108/2007- CGL, no anexo Mapa de Preços, na Lei n° 8.666/93, e na Lei 10.520/02, e tudo mais que dos autos consta, resolvo homologar e adjudicar pelo menor preço Global o objeto desta licitação, à em- presa CSM COMERCIAL DE PRODUTOS ALIMENTÍ- CIOS LTDA, pelo valor total de R$ 41.475,00 (quarenta e um mil, quatrocentos e setenta e cinco reais). A validade da proposta é de 90 (noventa) dias; o prazo do contrato de fornecimento do objeto licitado será de 12 (doze) me- ses, conforme condições e especificações do Edital; o pagamento será efetuado até o 30º (trigésimo) dia útil do mês subseqüente ao vencido, mediante a contra-apresentação da nota fiscal/fatura, de- vidamente atestada pelo setor competente. Publique-se no Diário Oficial do Município. Volvam-se os autos à Assessoria de Planejamento para providências pertinentes. PRESIDÊNCIA, 24 de julho de 2007. Wolney Wagner Siqueira Júnior PRESIDENTE COMURG Processo: 15230525 Interessado: Maria Terezinha Chaves Assunto: Denúncia SUS Despacho n° 3396/2007 - O Secretário de Saúde do Mu- nicípio de Goiânia, no uso de suas atribuições legais e regulamen- tares, considerando o disposto na Constituição Federal de 1988 c/c a Lei Federal n° 8080/90, e demais normas relativas ao SUS; P AE IL RA T ÁG PR AAN DD ZE A P AE IL RA T ÁG PR AAN DD ZE A DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Criado pela Lei Nº 1.552, de 21/08/1959 IRIS REZENDE MACHADO Prefeito de Goiânia JAIRO DA CUNHA BASTOS Secretário do Governo Municipal ADRIAM RODRIGUES DA SILVA Chefe do Gabinete de Expediente e Despachos PAULO GOUTHIER JÚNIOR Editor do Diário Oficial do Município Impressão e Acabamento: Tiragem: 200 exemplares Endereço: Av. do Cerrado, 999 - A.P.M. 09 Parque Lozzandes - Goiânia - GO CEP: 74.805-010 Fone: 3524-1094 Atendimento: Versão on line: www.goiania.go.gov.br/governo das 08:00 às 12:00 horas das 14:00 às 18:00 horas PUBLICAÇÕES / PREÇOS A- Atas, Balanços, Editais, Avisos, Tomadas de Preços, Concorrências B- Públicas, Extratos Contratuais e outras. Assinaturas e Avulso ASSINATURA SEMESTRAL VENDA AVULSA PUBLICAÇÕES DIVERSAS EDIÇÃO DO ORÇAMENTO ANUAL R$ R$ R$ R$ 160,00 2,50 20,00 10,00 (dois reais e cinquenta centavos); (cento e sessenta reais); (vinte reais) até 01 (uma) página, acima de 01 (uma) página R$ 5,00 (cinco reais) por página ou fração; (dez reais) DESPACHOS Diário Oficial do Município Página 03Nº 4.170 - Sexta-feira - 27/07/2007 Considerando a denúncia de cobrança indevida de con- sulta pelo Sanatório Espírita Eurípides Barsanulfo; Considerando o contido nos autos, em especial o Relató- rio de Auditoria n° 297/02 do Departamento de Controle, Regula- ção e Avaliação e Parecer de n° 896/02 do Departamento do Con- tencioso; Considerando que a denúncia não contém a materialida- de do fato para a caracterização da infração, pela ausência de apre- sentação de recibos; Considerando que a denunciante declarou que fez a op- ção em pagar na via particular pois é do interior e queria o atendi- mento imediato; Considerando que o Parecer n° 896/03 do Departamento do Contencioso desta pasta se mostra contraditório ao sugerir ad- vertência ao Sanatório Espírita Eurípides Barsanulfo em razão da denúncia apresentada, ao mesmo tempo em que declara parcial- mente procedente a denúncia por estar desprovida de provas; Considerando o decurso do tempo; RESOLVE, determinar a ARQUIVAMENTO dos autos. Cumpra-se e Publica-se. Secretaria Municipal de Saúde de Goiânia, aos dezesseis dias do mês de julho de 2007. Paulo Rassi Secretário Municipal de Saúde Processo: 21448664 Interessado: Ronaldo Camargo do Nascimento Assunto: Denúncia SUS Despacho n° 3398/2007 - O Secretário de Saúde do Mu- nicípio de Goiânia, no uso de suas atribuições legais e regulamen- tares, considerando o disposto na Constituição Federal de 1988 c/c a Lei Federal n° 8080/90, e demais normas relativas ao SUS; Considerando a denúncia de cobrança indevida de exa- me pela Clínica Radiológica Vila Nova; Considerando o contido nos autos, em especial o Relató- rio de Auditoria n° 009/03 do Departamento de Controle, Regula- ção e Avaliação e Parecer de n° 487/03 do Departamento do Con- tencioso; Considerando que a denúncia é em desfavor do Hospital e Maternidade Vila Nova, mas o exame foi realizado pela Clínica Radiológica Vila Nova; Considerando que a denúncia não contém a materialida- de do fato para a caracterização da infração, pela apresentação de recibos; Considerando que não houve o pagamento do procedi- mento pelo SUS; Considerando que o Parecer n° 487/03 do Departamento do Contencioso desta pasta se mostra contraditório ao sugerir ad- vertência à Clínica Radiológica Vila Nova em razão da denúncia apresentada, ao mesmo tempo em que declara que a denúncia de- ve vir acompanhada de elementos comprobatórios dos fatos; Considerando o decurso do tempo; RESOLVE, determinar a ARQUIVAMENTO dos autos. Cumpra-se e Publica-se. Secretaria Municipal de Saúde de Goiânia, aos dezesseis dias do mês de julho de 2007. Paulo Rassi Secretário Municipal de Saúde Processo: 19197514 Interessado: Hospital Ebenezer Assunto: Denúncia SUS Despacho n° 3405/2007 - O Secretário de Saúde do Mu- nicípio de Goiânia, no uso de suas atribuições legais e regulamen- tares, considerando o disposto na Constituição Federal de 1988, combinado com a Lei Federal n° 8080/90, e demais normas relati- vas ao SUS; Considerando o processo de revisão de AIH por dupla co- brança por internação pelo Hospital Ebenezer e Hospital Dom Bosco; Considerando o contido nos autos, em especial o Relató- rio de Auditoria n° 326/01 e n° 219/03 do Departamento de Con- trole, Regulação e Avaliação e Parecer de n° 856/03 do Departa- mento do Contencioso; Considerando que referidos Hospitais em suas defesas alegam que recebem por procedimento adotado e não por dia de internação; Considerando que o Relatório de Auditoria afirma que houve irregularidades com cobrança de 01 (uma) diária a mais por ambos os Hospitais; Considerando ainda que houve reclamação pelo mal atendimento no Hospital Ebenezer; RESOLVE, determinar ADVERTÊNCIA, como penali- d a d e a o H o s p i t a l E b e n e z e r, i n s c r i t o n o C N P J n ° 01.525.732/0001-68 e Hospital Dom Bosco, inscrito no CNPJ n° 00.029.827/0001-28, por afronta ao disposto no art. 43 da Lei Fe- deral n° 8080/90 c/c com as penalidades previstas no contrato de credenciamento junto ao SUS. Determina, ainda, seja glosado de fatura, devida ao Hos- pital Ebenezer e Hospital Dom Bosco, a importância atualizada, correspondente aos valores pagos pelo SUS nas AIH’s n° 237583232-7 (total) e n° 237585903-5 (01 (uma) visita e 01 (uma) diária de acompanhante), respectivamente, com emissão de O.R.. Cumpra-se e Publica-se. Secretaria Municipal de Saúde de Goiânia, aos dezesseis dias do mês de julho de 2007. Paulo Rassi Secretário Municipal de Saúde Diário Oficial do Município Página 04Nº 4.170 - Sexta-feira - 27/07/2007 Assunto: CONTRATO DE CREDENCIAMENTO. D E S PA C H O D E I N E X I G I B I L I D A D E N ° 3406/2007. O Secretário Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE nos termos do art. 25, caput da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, autorizar a realização da presente despesa com a Contratação por Credenciamento, direta- mente com: GABINETE DO SECRETÁRIO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, aos 29 dias do mês de Maio de 2007. Paulo Rassi Secretário Municipal de Saúde SMS EXTRATOS DOS CONTRATOS DE CREDENCIAMENTO DE SERVIÇOS NAS UNIDADES DE SAÚDE DESTA SECRETARIA. EXTRATOS DOS DISTRATOS DOS CONTRATOS POR TEMPO DETERMINADO / CONTRATO DE CREDENCIAMENTO Goiânia, 23 de julho de 2007. SMS EXTRATO DO TERMO ADITIVO -I, AO CONTRATO N° 095 /2006 1 - ESPÉCIE: Termo Aditivo. 2 - FUNDAMENTO: Art. 57, inciso II, da Lei 8.666/93. 3 - CONTRATANTES: MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, com in- terveniência da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE e a Sra. PATRÍCIA PAULA FALEIRO DE SÁ. 4 - OBJETO: Prorrogação do prazo do contrato n° 095/2006 5 - PRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir de 21 de novem- bro de 2006. 6 - VALOR: Valor mensal R$ 443,62 (quatrocentos e quarenta e três reais e sessenta e dois centavos), com valor total de R$ 5.323,44 (cinco mil, trezentos e vinte e três reais e quarenta e qua- tro centavos). 7 - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 2007.2150.10.301.0015.2030.33903615.20.03 da Secretaria Mu- nicipal de Saúde. 8 - NOTA DE EMPENHO: 0023 de 05 de março de 2007 9 - PROCESSO N.: 29447179/2006 10 - DATA: 03 de Julho de 2007 PGM EXTRATO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL N° 053/2007 1. ESPÉCIE: Contrato de Locação de Imóvel. 2. FUNDAMENTO: Art. 24, inciso X, da Lei Federal n° 8.666/93, com alterações. 3. OBJETO: Locação, pelo MUNICÍPIO, do imóvel localizado na Avenida Independência, n° 4517, qd. 134, It. 29, Setor Central, nesta Capital. 4. PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir de 11.02.2007, sendo que o período de 11.02.2007 até a data do Empenho, será pago através de Cláusula de Indenização, confor- me sub-item 1.4, da Cláusula Primeira. 5. PARTES: MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, com interveniência da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE e o Sr. JOSÉ MARIA DA SILVA. 6. VALOR: Valor mensal de R$ 2.127,28 (dois mil, cento e vinte e sete reais e vinte e oito centavos), perfazendo o valor total R$ 25.527,36 (vinte e cinco mil, quinhentos e vinte e sete reais e trin- ta e seis centavos). 7. NÚMERO E DATA DO EMPENHO: 0088 00 e 0070 00, de 18.06.2007 8. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 2007.21.50.10.301.0015.2030.339036.15.20.03 /339093.00.20.03 9. PROCESSO N°: 30418565/2006 EXTRATO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL N° 070/2007 1. ESPÉCIE: Contrato de Locação de Imóvel. 2. FUNDAMENTO: Art. 24, inciso X, da Lei Federal n° 8.666/93, com alterações. 3. OBJETO: Locação, pelo MUNICÍPIO, do imóvel localizado na Rua Maria de Jesus, Qd. 57, Lt. 12, Residencial Vale dos So- nhos, nesta Capital. EXTRATOS Diário Oficial do Município Página 05Nº 4.170 - Sexta-feira - 27/07/2007 4. PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir de 01.12.2006, sendo que o período de 01.12.2006 até a data do Empenho, será pago através de Cláusula de Indenização, confor- me sub-item 1.4, da Cláusula Primeira. 5. PARTES: MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, com interveniência da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE e a Sra. ROSILEI FERNANDES DE BRITO. 6. VALOR: Valor mensal de R$ 1.100,00 (um mil e cem reais), perfazendo o valor total R$ 13.200,00(treze mil e duzentos reais). 7. NÚMERO E DATA DO EMPENHO: 0066 00, de 04.05.2007 0035 00, de 03.05.2007 8. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 2007.21.50.10.301.0015.2030.339036.15.20.03 /3390 93.00.20.03 9. PROCESSO N°: 29724024/2006 ERRATA - PUBLICA-SE NOVAMENTE POR TER SAÍDO COM INCORREÇÕES. EXTRATOS DOS CONTRATOS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS AMBULATORIAL, TERAPÊUTICO E DE APOIO E DIAGNÓSTICO PARA ATENDER AOS PACIENTES DO SUS CONFORME EDITAL DE CHAMAMENTO Nº 001/2005. ERRATA DE TERMO DE RETIFICAÇÃO DA ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DO CONVITE N° 019/2006 No termo de Retificação de Adjudicação e Homologa- ção do Convite n° 019/2006, emitido em 21 de março de 2007, on- de se lê: HOSPFAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - (Itens 03, 04, 05, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29) perfazendo o valor total de R$ 25.624,80 (dez mil, cen- to e vinte e dois reais). Total Geral do Processo: R$ 36.259,55 (trinta e seis mil, duzentos e noventa e oito reais e quinze centa- vos). Fica cancelado o item 06, sem proposta de preços, leia-se: HOSPFAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS HOS- PITALARES LTDA - (Itens 03, 04, 05, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29) perfa- zendo o valor total de R$ 25.624,80 (vinte e cinco mil, seiscentos e vinte e quatro reais e oitenta centavos). Total Geral do Processo: R$ 36.259,55 (trinta e seis mil, duzentos e cinqüenta e nove reais e cinqüenta e cinco centavos). Fica cancelado o item 06, sem pro- posta de preços. Dê-se publicidade na forma da lei Goiânia, 23 de julho de 2007. Paulo Rassi Secretário EXTRATO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE STAND PARA REALIZAÇÃO DE EVENTO Contratantes: Secretaria Municipal de Turismo e Promove Even- tos e informática Ltda. DATA: Goiânia, 11 de abril de 2007. REPRESENTANTES: SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO - Waldomiro Dall Agnol LOCADOR: Promove Eventos e Informática - Maria Silvia de Moraes FINALIDADE: O Promotor locará ao Expositor uma área de 50 m², para exposição de seus produtos durante a realização do 13º CENTRO-OESTE TUR - SALÃO DE NEGÓCIOS TURÍS- TICOS, no Centro de Convenções Ulisses Guimarães, em Brasí- lia - Distrito Federal. PRAZO: nos dias 22 e 23 de agosto de 2007. VALOR DO CONTRATO: Global R$ 30.000,00 (trinta mil rea- is) PROCESSO: 314508861/2007. FORO: Goiânia/GO SME EXTRATO DO CONVÊNIO N° 037/2007 1. DATA: 11.07.2007 2. CONVENENTES: MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO e o NÚCLEO DE ASSISTÊNCIA INFANTIL MEIMEI / CENTRO EDUCA- CIONAL INFANTIL RAIO DE SOL. 3. OBJETO: O objeto do Convênio N° 037/2007 tem a finalida- de de articular a parceria entre a EDUCAÇÃO e o NÚCLEO, vi- sando a colaboração para o funcionamento do Centro Educacio- nal Infantil Raio de Sol, neste ano letivo de 2007, com o objetivo de atender 25 (vinte e cinco) crianças, na faixa etária de zero a três anos e 25 (vinte e cinco) crianças, na faixa etária de quatro a cinco anos, totalizando 50 (cinqüenta) crianças, residentes no municí- pio de Goiânia, em regime integral, conforme documentação constante no processo. 4. PRAZO: 1° de março a 31 de dezembro de 2007. 5. VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 21.750,00 (vinte e um mil, setecentos e cinqüenta reais). 6. PROCESSO N° 31718198/2007. ERRATAS EXTRATOS Diário Oficial do Município Página 06Nº 4.170 - Sexta-feira - 27/07/2007 EXTRATO DO CONVÊNIO N° 058/2007 1. DATA: 06.07.2007 2. CONVENENTES: O MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, e o CENTRO ESPÍRITA AMOR E CARIDADE / ESCOLA IRMÃ VENE- RANDA. 3. OBJETO: O objeto do Convênio N° 058/2007 tem a finalida- de de articular a parceria entre a EDUCAÇÃO e o CENTRO, vi- sando o funcionamento da Escola Irmã Veneranda, na qual será de- senvolvido o Projeto Político-Pedagógico com o objetivo de aten- der, aproximadamente, 700 (setecentos) educandos(as), residen- tes no Município de Goiânia, distribuídos(as) em 20 turmas de Ensino Fundamental, sendo: 05 turmas de Ciclo I e 05 de Ciclo II no turno matutino, e 05 turmas de Ciclo I e 05 turmas de Ciclo II no turno vespertino, conforme documentação constante no pro- cesso. 4. PRAZO: 1° de janeiro a 31 de dezembro de 2007. 5. PROCESSO N° 30771451 / 2007. DERMU EXTRATO DO CONTRATO DE FORNECIMENTO N° 010/07 CONTRATANTES: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA - DERMU e a firma SATEC INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. LOCAL E DATA: Goiânia-GO, em 10.07.2007 FUNDAMENTO: Decorre do constante no Processo n° 2.920.519-1, de 02.06.2006. OBJETO: Aquisição de uma balança rodoviária eletrônica, so- brepiso, com cédula digital, capacidade para 120.000 kgs, com di- mensões de 25 x 3,20m. VALOR DO CONTRATO: R$ 59.000,00. PRAZO: 65 dias. Goiânia, 10 de julho de 2007 Paulo Espíndula Cardoso Advogado VISTO: Ajuricaba Canêdo da Silva Diretora do Departamento Jurídico AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA N° 001/2007 PROCESSO N° 3.199.105-6/2007. O DERMU - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, com sede à Rua 21 n° 410, Vila Santa Helena, Goiânia - GO, através de sua Comissão de Licitação torna do conhecimento público que fará re- alizar, em sua sede, às 09:00 horas do dia 13 de Setembro de 2007, licitação pública, na modalidade de CONCORRÊNCIA, do tipo técnica e preços, para contratação de serviços técnicos especiali- zados de apoio no gerenciamento das obras e serviços de pavi- mentação e de manutenção de infra-estrutura da malha viária urba- na desta Capital, durante o período de 18 (dezoito) meses. Os interessados poderão obter o Edital e seus anexos, em formato “CD ROM”, junto à sobredita Comissão, no endereço su- pracitado, no horário das 08:00 às 11:00 horas e das 14:00 às 17:00 horas, em dias úteis, mediante o comprovante de recolhi- mento da taxa de R$ 10,00 (dez reais) na Tesouraria do DERMU, no mesmo endereço já citado. Goiânia, 20 de Julho de 2007. Eliel Gonçalves de Lima Presidente da Comissão de Licitação Visto: Engº Mauro Miranda Soares Diretor Geral AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA N° 002/2007 PROCESSO N° 3.199.111-1/2007. O DERMU- DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, com sede à Rua 21 n° 410, Vila Santa Helena, Goiânia - GO, através de sua Co- missão de Licitação, torna do conhecimento público que fará rea- lizar, em sua sede, às 09:00 horas do dia 14 de Setembro de 2007, licitação pública, na modalidade de CONCORRÊNCIA, do tipo técnica e preços, para contratação de serviços técnicos especiali- zados de supervisão do Programa de Pavimentação de vias urba- nas, para a Cidade de Goiânia, durante o período de 18 (dezoito) meses. A licitação será constituída por dois lotes distintos, para atender ao referido Programa. Os interessados poderão obter o Edital e seus anexos, em formato “CD ROM”, junto à sobredita Comissão, no endereço su- pracitado, no horário das 08:00 às 11:00 e das 14:00 às 17:00 ho- ras, em dias úteis, mediante o comprovante de recolhimento da ta- xa de R$ 10,00 (dez reais) na Tesouraria do DERMU, no mesmo endereço já citado. Goiânia, 20 de Julho de 2007. Eliel Gonçalves de Lima Presidente da Comissão de Licitação Visto: Engº Mauro Miranda Soares Diretor Geral AVISOS Diário Oficial do Município Página 07Nº 4.170 - Sexta-feira - 27/07/2007 AVISO DE RESULTADO DO PREGÃO PRESENCIAL N° 083/2007 (MENOR PREÇO POR ITEM) O Pregoeiro Paulo Roberto Silva, designado pelo Decre- to Municipal n° 1842/2006 da Prefeitura de Goiânia, torna públi- co o AVISO DE RESULTADO DO PREGÃO PRESENCIAL N° 083/2007, processo n° 30685831/2007. VANGUARDA COM. E SERVIÇOS LTDA. Itens: 11, 12, 14, 19 e 20; EDSON DE SOUSA CARVALHO REPRES. - ME Itens: 05, 06 e 22; LILIANE SOARES EVANGELISTA Item: 15 DIGIFOCUS COP. E IMPRESSORAS LTDA. Itens: 02, 13 e 23; GYN-MÉDICA PHARMA LTDA. Itens: 09, 10 e 18; MBS DIST. COMERCIAL LTDA. Itens: 03, 04, 07 e 08; CSM COM. DE PROD. ALIMENTÍCIOS LTDA. Itens: 01 e 16. Obs.: Os itens 17 e 21 ficam DESERTOS, pois não houve cota- ção para os mesmos. Goiânia, 27 de julho de 200 Paulo Roberto Silva Pregoeiro AVISO DE JULGAMENTO DAS PROPOSTAS DE PREÇOS DA CONCORRÊNCIA PÚBLICA N° 005/2007 MENOR PREÇO GLOBAL O Presidente da Comissão Geral de Licitação, designa- do pelos Decretos n°s: 2501, de 09 de agosto de 2005, n° 617, de 03 de abril de 2006, n° 883, de 08 de maio de 2006, n° 1382, de 27 de julho de 2006, n° 165, de 30 de janeiro de 2007 e n° 166, de 30 de janeiro de 2007, torna público, para conhecimento dos interes- sados, O RESULTADO DO JULGAMENTO DAS PROPOS- TAS DE PREÇOS DA CONCORRÊNCIA PÚBLICA N° 005/2007, cuja abertura dos trabalhos iniciaram-se na sessão do dia 30/05/2007, às 09:30 hs, e abertura dos envelopes proposta de preços na sessão do dia 25/07/07, às 16:00 hs., de conformidade com o edital e disposições da Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993. EMPRESA VENCEDORA: DELTA CONSTRUÇÕES S.A. Goiânia, 26 de julho de 2007. Renor Juriti Sampaio Presidente SMARH EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 008/2007. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRA- ÇÃO E RECURSOS HUMANOS, no uso de suas atribuições le- gais, CONVOCA as servidoras TANIA MARIA DE OLIVEI- RA, processo nº 31626081/2007, VIVIANE FIRMINO DA SILVA, processo n° 30795393/2007, BRUNA MARIS LACERDA LOPES, processo n° 31626153/2007 e ADRIANA RIBEIRO DA CRUZ, processo n° 31441552/2007 a compare- cer perante a Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, sito à Rua 16 esq. c/ Rua 12 n° 97, 5° andar, Edifício CAPEMI, Centro, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação deste, para tratar de assunto de seu interesse, atendendo o que preceitua o Artigo 183, da Lei Complementar n° 011, de 11 de maio de 1992, Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Goiânia. CUMPRA-SE. PUBLIQUE-SE. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS DA PRE- FEITURA DE GOIÂNIA, GOIÁS, aos 26 dias do mês de julho de 2007. AGENOR MARIANO Secretário de Administração e Recursos Humanos EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 009/2007. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRA- ÇÃO E RECURSOS HUMANOS, no uso de suas atribuições le- gais, CONVOCA os servidores JOÃO RODRIGUES DA SIL- VA, processo n° 29824657/2006, ENIVAL FIRMINO DA- MACENO, processo n° 29824592/2006, a comparecer perante a Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, sito à Rua 16 esq. c/ Rua 12 n° 97, 5º andar, Edifício CAPEMI, Centro, no pra- zo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação deste, para tratar de assunto de seu interesse, atendendo o que preceitua o Artigo 183, da Lei Complementar n° 011, de 11 de maio de 1992, Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Goiânia. CUMPRA-SE. PUBLIQUE-SE. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS DA PREFEITURA DE GOIÂNIA, GOIÁS, aos 26 dias do mês de julho de 2007. AGENOR MARIANO Secretário de Administração e Recursos Humanos EDITAIS Diário Oficial do Município Página 08Nº 4.170 - Sexta-feira - 27/07/2007 SECRETARIA MUNICIPAL DE FISCALIZAÇÃO URBANA DEPARTAMENTO DO CONTENCIOSO EDITAL Nº 01 / 2007 A Diretoria do Departamento do Contencioso da Secretaria Municipal de Fiscalização Urbana, sediada na Av. Atílio Correia Lima, nº 1220, Cidade Jardim, nesta capital, no uso de suas atribuições legais, intima, respectivamente, os autuados enumerados abaixo a tomarem conhecimento dos procedimentos administrativos e fiscais, e oferecerem RECURSO, se desejarem, de acordo com cada chamamento, no prazo de 20 (vinte) dias, contados da data de publicação do edital, sob pena de revelia: Nº NOMES PROCESSO OCORRÊNCIA DATA 1 ANGELA CARVALHO FERREIRA 30862589 DECISAO 12/04/2007 2 ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL DE GOIÂNIA AEG. 30823826 DECISAO 04/04/2007 3 APARECIDA GONÇALVES OLIVEIRA 30377940 DECISAO 22/03/2007 4 ALBERTINO MARQUES DA SILVA 31171032 DECISAO 01/06/2007 5 AGUAS CLARAS LIMPEZA DE PISCINAS LTDA 31017157 DECISAO 25/05/2007 6 CRISTIANE MANHAES BRAGANÇA PARANHOS 30675711 DECISAO 21/03/2007 7 DIAMOND AVIAÇÃO LTDA 31012040 DECISAO 25/05/2007 8 DEFENSORIA CORRETORA DE SEGUROS LTDA 30869389 DECISAO 12/04/2007 9 ELENIDIO FERREIRA SOBRINHO 30922921 DECISAO 21/05/2007 10 GABIGAS TUNING E AUTO SOM LT DA 30892461 DECISAO 22/03/2007 11 JOSE SIVAL DA MATA 31117313 DECISAO 22/05/2007 12 LENI LUZIA DE OLIVEIRA 29968179 DECISAO 26/04/2007 13 MV REPRESENTAÇÕES LTDA 30771478 DECISAO 22/03/2007 14 MARIA DA CONCEIÇÃO 29994846 DECISAO 12/04/2007 15 MARCOS AN TONIO DA SILVA SANTOS 30877977 DECISAO 17/04/2007 16 SERGIO GONÇALVES BORGES 30832086 DECISAO 26/04/2007 17 RENATA MARIA DE JESUS 30681533 DECISAO 21/03/2007 18 SERGIO GONÇALVES BORGES 30869231 DECISAO 23/04/2007 19 VNB RESTAURANTE LTDA 30538412 DECISAO 29/03/2007 20 ZELIO BARBOSA RODRIGUES 30543076 DECISAO 29/03/2007 Departamento do Contencioso da Secretaria Municipal de Fiscalização Urbana, em Goiânia, Goiás, aos 23 DE JULHO DE 2007 - (POSTURAS) __________________________________ Lorena Falcão dos Reis Diretora do Contencioso SECRETARIA MUNICIPAL DE FISCALIZAÇÃO URBANA DEPARTAMENTO DO CONTENCIOSO EDITAL Nº 02 / 2007 A Diretoria do Departamento do Contencioso da Secretaria Municipal de Fiscalização Urbana, sediada na Av. Atílio Correia Lima, nº 1220, Cidade Jardim, nesta capital, no uso de suas atribuições legais, intima, respectivamente, os autuados enumerados abaixo a tomarem conhecimento dos procedimentos administrativos e fiscais, e oferecerem RECURSO, se desejarem, de acordo com cada chamam ento, no prazo de 20 (vinte) dias, contados da data de publicação do edital, sob pena de revelia: Nº NOMES PROCESSO OCORRÊNCIA DATA 1 ANDRESSA BARBOSA DOS SANTOS PERSIM 31056764 DECISAO 17/04/2007 2 A J DE JESUS 30275179 DECISAO 12/04/2007 3 ALERON PRODUTOS HOSPITALARES LTDA 30461487 DECISAO 27/03/2007 4 C M MARTINS 29994668 DECISAO 12/04/2007 5 CMM INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECÇÕES LTDA 30552008 DECISAO 04/04/2007 6 EVERALDO CRUZ DA SILVA 30892241 DECISAO 17/04/2007 7 ELPIDIO BARBOSA VAZ 30279344 DECISAO 21/03/2007 8 GOIÁS ESPORTE CLUBE 30147715 DECISAO 13/02/2007 9 JOSE CAETANO DA SILVA 30755286 DECISAO 23/04/2007 10 JOSE BATISTA DE CARVALHO FILHO 31143080 DECISAO 13/04/2007 11 JOANA DARC FERREIRA DE OLIVEIRA 29802840 DECISAO 12/04/2007 12 JAIME PIRES DE ASSIS 29805113 DECISAO 11/12/2006 13 MANOEL GERONIMO CANDIDO 30388488 DECISAO 09/02/2007 14 P H J REPRESENTAÇÕES LTDA 30936671 DECISAO 12/04/2007 15 RG RESTAURANTE LTDA ME 30538960 DECISAO 13/04/2007 16 ROBERTO CARLOS SOUZA 30755006 DECISAO 18/04/2007 17 RADHA LOCAÇÃO DE BENS MOVEIS LTDA 30681703 DECISAO 16/04/2007 18 VANDET SEVERO NETO 31142920 DECISAO 23/04/2007 19 VICENTE RIBEIRO DA SILVA NETO 30892208 DECISAO 19/04/2007 20 WALDIR ROCHA 30834542 DECISAO 24/04/2007 Departamento do Contencioso da Secretaria Municipal de Fiscalização Urbana, em Goiânia, Goiás, aos 23 DE JULHO DE 2007 - (POSTURAS) __________________________________ Lorena Falcão dos Reis Diretora do Contencioso Diário Oficial do Município Página 09Nº 4.170 - Sexta-feira - 27/07/2007 SECRETARIA MUNICIPAL DE FISCALIZAÇÃO URBANA DEPARTAMENTO DO CONTENCIOSO EDITAL Nº 03 / 2007 A Diretoria do Departamento do Contencioso da Secretaria Municipal de Fiscalização Urbana, sediada na Av. Atílio Correia Lima, nº 1220, Cidade Jardim, nesta capital, no uso de suas atribuições legais, intima, respectivamente, os autuados enumerados a baixo a tomarem conhecimento dos procedimentos administrativos e fiscais, e oferecerem RECURSO, se desejarem, de acordo com cada chamamento, no prazo de 20 (vinte) dias, contados da data de publicação do edital, sob pena de revelia: Nº NOMES PROCESSO OCORRÊNCIA DATA 1 A L D M ASSOCIAÇÃO DE LUTA EM DEFESA DA MORADIA 31302595 DECISAO 11/05/2007 2 ALL PET PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA 29855013 DECISAO 21/03/2007 3 BERÇARIO E EDUC INF ESP DAS LETRAS LTDA -ME 30928571 DECISAO 07/05/2007 4 BRUNNA MAYONNE UNGARELLI RIBEIRO 30538714 DECISAO 24/04/2007 5 CORACY FATIMA DA SILVA 30053109 DECISAO 26/04/2007 6 ERICK LUIZ DOS SANTOS 30738349 DECISAO 03/05/2007 7 GOIÁS CLEAN DISTRIBUIDORA DE PROD. DE LIMPEZA LTDA 31008425 DECISAO 08/05/2007 8 IARA RODRIGUES ROSA 31227461 DECISAO 14/04/2007 9 JOSE RODRIGUES RIBEIRO 31402034 DECISAO 23/04/2007 10 K D DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E MERCEARIA LTDA 30943252 DECISAO 16/04/2007 11 LILIAN NARCISA FRANCO RIBEIRO 31275890 DECISAO 17/05/2007 12 LEANDRO RIBEIRO DA ROCHA 31104548 DECISAO 16/04/2007 13 LE TANGO SERVIÇOS E EVENTOS SOCIAIS LTDA 31139384 DECISAO 07/05/2007 14 NIVEA MARIA BRAGA 30960637 DECISAO 26/04/2007 15 PROXIMA TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA 30548493 DECISAO 23/03/2007 16 SIMONE DE MELO – ME 31186633 DECISAO 17/05/2007 17 TANIA BORGES DE OLIVEIRA CARMO 31248124 DECISAO 07/05/2007 18 TEREZA GONÇALVES DE SOUSA 30856911 DECISAO 26/04/2007 19 VERTICE ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA 30694481 DECISAO 24/04/2007 20 WANDERLEY CEZAR PINTO 29905312 DECISAO 13/03/2007 Departamento do Contencioso da Secretaria Municipal de Fiscalização Urbana, em Goiânia, Goiás, aos 23 DE JULHO DE 2007 - (POSTURAS) __________________________________ Lorena Falcão dos Reis Diretora do Contencioso SECRETARIA MUNICI PAL DE FISCALIZAÇÃO URBANA DEPARTAMENTO DO CONTENCIOSO EDITAL Nº 04 / 2007 A Diretoria do Departamento do Contencioso da Secretaria Municipal de Fiscalização Urbana, sediada na Av. Atílio Correia Lima, nº 1220, Cidade Jardim, nesta capital, no uso de suas atribuições legais, intima, respectivamente, os autuados enumerados abaixo a tomarem conhecimento dos procedimentos administrativos e fiscais, e oferecerem RECURSO, se desejarem, de acordo com cada chamamento, no prazo de 20 (vinte) dias, contados da data de publicação do edital, sob pena de revelia: Nº NOMES PROCESSO OCORRÊNCIA DATA 1 ALBERTO VIANA COTIAS BRAGA E SILVA 30144651 DECISAO 26/04/2007 2 ASSOCIÇÃO PROMELHORAMENTO DO SETOR PEDRO L 30282256 DECISAO 23/01/2007 3 CONSULTORIA MEDICO NERY E JUNIOR 29889180 DECISAO 14/05/2007 4 EDILENE PEREIRA LIMA MIGUEL 30963482 DECISAO 03/05/2007 5 EDELMAR ROBERTO DAMASCENO 31191734 DECISAO 04/05/2007 6 FILOMENA CORREIA SALES COUTINHO 30358805 DECISAO 11/05/2007 7 FREDERICO PEREIRA CARDOSO 31056837 DECISAO 26/04/2007 8 LUCIANO RODRIGUES DE OLIVEIRA 30892551 DECISAO 02/05/2007 9 L E R COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA 29940231 DECISAO 24/04/2007 10 MAANAIM GRAFICA E EDITORA LTDA 30605225 DECISAO 11/05/2007 11 M R IND. E COM. DE ESTOFADOS E ARTEFATOS DE ESPUMA LTDA 31243629 DECISAO 11/05/2007 12 MATA E MARTINS LTDA 31146402 DECISAO 26/04/2007 13 M R INDUSTRIA E COM. DE EST. E ART. DE ESPUMAS LTDA 30419723 DECISAO 13/02/2007 14 NOE BARBOSA 29895503 DECISAO 19/12/2006 15 NILCE SODRE CAMPOS REIS 30507266 DECISAO 21/03/2007 16 OLIVIER EMPORIUM IND. COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA 30695941 DECISAO 23/04/2007 17 PAULA GRACIELE SOUZA VIEIRA 30732316 DECISAO 26/04/2007 18 RAFAEL APARECIDO MATEUS DE BARROS 30877951 DECISAO 26/04/2007 19 R R MOVEIS STILO LTDA 29681287 DECISAO 24/04/2007 20 REGINALDO NASCIMENTO 31030463 DECISAO 03/05/2007 Departamento do Contencioso da Secretaria Municipal de Fiscalização Urbana, em Goiânia, Goiás, aos 23 DE JULHO DE 2007 - (POSTURAS) __________________________________ Lorena Falcão dos Reis Diretora do Contencioso Diário Oficial do Município Página 10Nº 4.170 - Sexta-feira - 27/07/2007 SECRETARIA MUNICIPAL DE FISCALIZAÇÃO URBANA DEPARTAMENTO DO CONTENCIOSO EDITAL Nº 05 / 2007 A Diretoria do Departamento do Contencioso da Secretaria Municipal de Fiscalização Urbana, sediada na Av. Atílio Correia Lima, nº 1220, Cidade Ja rdim, nesta capital, no uso de suas atribuições legais, intima, respectivamente, os autuados enumerados abaixo a tomarem conhecimento dos procedimentos administrativos e fiscais, e oferecerem RECURSO, se desejarem, de acordo com cada chamamento, no prazo d e 20 (vinte) dias, contados da data de publicação do edital, sob pena de revelia: Nº NOMES PROCESSO OCORRÊNCIA DATA 1 ADRIANA GIOVANUCIO NUNES LOBO 30892194 DECISAO 17/05/2007 2 CLEUZA MARIA MARTINS BEZERRA ALCANFOR 30908805 DECISAO 24/04/2007 3 DELMAR GASS 31374961 DECISAO 23/05/2007 4 FELIPE MATEUS ALVES BARROS 29697248 DECISAO 13/03/2007 5 IVON FERREIRA BARBOSA 31227411 DECISAO 22/05/2007 6 JULIANA PAULA RAMOS BARROS 31162017 DECISAO 17/05/2007 7 JESSICA PAULO RIBEIRO 30831420 DECISAO 05/06/2007 8 JOIDES PACHECO FERREIRA JUNIOR 30288246 DECISAO 12/03/2007 9 MARIA AUXILIADORA DA COSTA SILVA 30378296 DECISAO 04/06/2007 10 MASTEUR BERNARDES PEREIRA 30357841 DECISAO 04/06/2007 11 MIGUEL ARCANJO RODRIGUES 31213401 DECISAO 02/05/2007 12 MARCOS ANTONIO PASSINATO 31253985 DECISAO 21/05/2007 13 MICHELLE CAROLINE CARDOSO 31118654 DECISAO 24/04/2007 14 REJANE SOARES DE OLIVEIRA 31086671 DECISAO 13/04/2007 15 SATOSHI YASUTA 29910782 DECISAO 14/05/2007 16 SILVA E SILVA SUPERMERCADO LTDA 31165911 DECISAO 22/05/2007 17 U E M P UNIAO ESTADUAL POR MORADIA POPULAR 31302790 DECISAO 31/05/2007 18 VALDIR GONÇALVES DA SILVA 29695491 DECISAO 12/02/2007 19 WESLEI JUNIOR MAGELA 30968085 DECISAO 25/05/2007 20 WANDERSON SILVA WILK 31165750 DECISAO 05/06/2007 Departamento do Contencioso da Secretaria Municipal de Fiscalização Urbana, em Goiânia, Goiás, aos 23 DE JULHO DE 2007 - (POSTURAS) ________________________________ Lorena Falcão dos Reis Diretora do Contencioso SECRETARIA MUNICIPAL DE FISCALIZAÇÃO URBAN A DEPARTAMENTO DO CONTENCIOSO EDITAL Nº 06 / 2007 A Diretoria do Departamento do Contencioso da Secretaria Municipal de Fiscalização Urbana, sedi ada na Av. Atílio Correia Lima, nº 1220, Cidade Jardim, nesta capital, no uso de suas atribuições legais, intima, respectivamente, os autuados enumerados abaixo a tomarem conhecimento dos procedimentos administrativos e fiscais, e oferecerem RECURSO, se desejarem, de acordo com cada chamamento, no prazo de 20 (vinte) dias, contados da data de publicação do edital, sob pena de revelia: Nº NOMES PROCESSO OCORRÊNCIA DATA 1 APARECIDA MARIA DOS SANTOS DAYRELL 30922859 DECISAO 21/03/2007 2 ALFA PRODUTOS P/ INFO RMATICA LTDA 30507088 DECISAO 16/04/2007 3 BERNARDINA ARAUJO MOURA 30685849 DECISAO 02/04/2007 4 CENTRO EDUCACIONAL POLLI LTDA 31039266 DECISAO 24/04/2007 5 CORTINOBRE DECORAÇÕES 30084331 DECISAO 23/05/2007 6 DROGARIA SANTO AMARO LTDA 30892178 DECISAO 14/05/2007 7 EDEN COMERCIO E SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO LTDA 31205166 DECISAO 08/05/2007 8 EURIPEDES ANTUNES MILOGRAMA 30901606 DECISAO 28/05/2007 9 EDSON GERALDINO MACHADO 29780480 DECISAO 09/04/2007 10 KRISHNA RAMOS RAZA 30759176 DECISAO 12/03/2007 11 LINS PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA 30908759 DECISAO 04/06/2007 12' MARIA LUCENI DE SOUZA 30892046 DECISAO 19/04/2007 13 RENATO MARTINS DE LIMA 29895520 DECISAO 13/03/2007 14 WILSON CELESTINO DOS SANTOS 31037859 DECISAO 24/04/2007 15 16 17 18 19 20 Departamento do Contencioso da Secretaria Municipal de Fiscalização Urbana, em Goiânia, Goiás, aos 23 DE JULHO DE 2007 - (POSTURAS) _________________________________ Lorena Falcão dos Reis Diretora do Contencioso Diário Oficial do Município Página 11Nº 4.170 - Sexta-feira - 27/07/2007 SECRETARIA MUNICI PAL DE FISCALIZAÇÃO URBANA DEPARTAMENTO DO CONTENCIOSO EDITAL Nº 07 / 2007 A Diretoria do Departamento do Contencioso da Secretaria Municipal de Fiscalização Urbana, sediada na Av. Atílio Correia Lima, nº 1220, Cidade Jardim, nesta capital, no uso de suas atribuições legais, intima, respectivamente, os autuados enumerados abaixo a tomarem conhecimento dos procedimentos administrativos e fiscais, e oferecerem RECURSO, se desejarem, de acordo com cada chamamento, no prazo de 20 (vinte) dias, contados da data de publicação do edital, sob pena de revelia: Nº NOMES PROCESSO OCORRÊNCIA DATA 1 C L R CONSTRUÇÃO LEMES ROCHA LTDA 31152496 INTIMAÇÃO 27/03/2007 2 CLEIDIOMAR BARBOSA DA SILVA 30119541 INTIMAÇÃO 23/01/2007 3 DIOGO VIEIRA RIBEIRO 31099684 INTIMAÇÃO 26/03/2007 4 DI SAPORE CONVENIENCIA LTDA 31117488 INTIMAÇÃO 26/03/2007 5 DORALINDA FRANCISCA BORGES MESQUITA 29096015 INTIMAÇÃO 18/08/2006 6 EMIVAL MORAES FERREIRA 31211841 INTIMAÇÃO 02/05/2007 7 EDILSON CAMPOS DE LIMA 29609071 INTIMAÇÃO 21/11/2006 8 GINACELMO FERREIRA DE AZARA 31152721 INTIMAÇÃO 27/03/2007 9 GERMANA SABINO CUNHA 31151716 INTIMAÇÃO 26/03/2007 10 HUDSON GALDINO NEVES 30226585 INTIMAÇÃO 30/01/2007 11 ICE JUICE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL LTDA 31129095 INTIMAÇÃO 26/03/2007 12 JOSE ALBERTO CIBRITA DE BRITO 30653475 INTIMAÇÃO 30/01/2007 13 LUCIANA CHAGAS ALVES 31301891 INTIMAÇÃO 11/04/2007 14 LILIAN GIANNY DA CUNHA ALVES DA SILVA 31152801 INTIMAÇÃO 27/03/2007 15 MR IND. E COM. DE EST. E ART ESP. LTDA 31066662 INTIMAÇÃO 26/03/2007 16 R C P MACIEL RESTAURANTE – ME 31151830 INTIMAÇÃO 27/03/2007 17 SOCIEDADE HABITACIONAL NOROESTE 29910731 INTIMAÇÃO 21/11/2006 18 SILENILVA MARIA DAS GRAÇAS 27189733 INTIMAÇÃO 26/03/2007 19 WILMAR TAVARES DE LIMA 31152933 INTIMAÇÃO 27/03/2007 20 W P BATISTA 31233348 INTIMAÇÃO 11/04/2007 Departamento do Contencioso da Secretaria Municipal de Fiscalização Urbana, em Goiânia, Goiás, aos 23 DE JULHO DE 2007 - (POSTURAS) __________________________________ Lorena Falcão dos Reis Diretora do Contencioso SECRETARIA MUNICIPAL DE FISCALIZAÇÃO URBANA DEPARTAMENTO DO CONTENCIOSO EDITAL Nº 08 / 2007 A Diretoria do Departamento do Contencioso da Secretaria Municipal de Fiscalização Urbana, sediada na Av. Atílio Correia Lima, nº 1220, Cidade Jardim, nesta capital, no uso de suas atribuições legais, i ntima, respectivamente, os autuados enumerados abaixo a tomarem conhecimento dos procedimentos administrativos e fiscais, e oferecerem RECURSO, se desejarem, de acordo com cada chamamento, no prazo de 20 (vinte) dias, contados da data de publicação do edital, sob pena de revelia: Nº NOMES PROCESSO OCORRÊNCIA DATA 1 AROLDO BARROS QUEIROZ 31540569 INTIMAÇÃO 30/05/2007 2 AMANCIO & LIMA LTDA 31206251 INTIMAÇÃO 26/03/2007 3 ARENA FITNESS ACADEMIA LTDA 31151783 INTIMAÇÃO 26/03/2007 4 BABILONIA II AGROPECUARIA LTDA ME 31617227 INTIMAÇÃO 30/05/2007 5 BAR E RESTAURANTE ESQUINA BRASIL LTDA 31649463 INTIMAÇÃO 05/06/2007 6 CENTRO COMERCIAL ANHANGUERA SHOPPING 29968322 INTIMAÇÃO 13/03/2007 7 CODIGO ZERO CONFECÇÃO LTDA ME 31616930 INTIMAÇÃO 30/05/2007 8 CLINICA CENOF LTDA 31110823 INTIMAÇÃO 26/03/2007 9 CERRADO COMERCIO DE SECOS E MOLHADOS LTDA 31161428 INTIMAÇÃO 26/03/2007 10 DINAIR DE JESUS CARDOSO RAMOS 31161851 INTIMAÇÃO 26/03/2007 11 DANILLO REGIS GONÇALVES DA SILVA 31616972 INTIMAÇÃO 30/05/2007 12 ELENICE DE FATIMA SILVA 31160791 INTIMAÇÃO 26/03/2007 13 EDER TAVARES DE QUEIROZ 31596319 INTIMAÇÃO 30/05/2007 14 GENESIO OSMANI MAGG 31166128 INTIMAÇÃO 26/03/2007 15 LUCAS DOS SANTOS OLIVEIRA 31515572 INTIMAÇÃO 30/05/2007 16 LULIS COMERCIO DE ROUPAS LTDA 31609976 INTIMAÇÃO 30/05/2007 17 LUCIO LAZARO MONTALVAO LEMES E CIA 30344731 INTIMAÇÃO 30/05/2007 18 MR IND E COM DE ESTOFADOS LTDA 31066727 INTIMAÇÃO 26/03/2007 19 NILVA PEREIRA BORGES DE SOUSA 31152941 INTIMAÇÃO 26/03/2007 20 SALOMAO RODRIGUES MOREIRA 31596025 INTIMAÇÃO 30/05/2007 Departamento do Contencioso da Secretaria Municipal de Fiscalização Urbana, em Goiânia, Goiás, aos 23 DE JULHO DE 2007 - (POSTURAS) __________________________________ Lorena Falcão dos Reis Diretora do Contencioso Diário Oficial do Município Página 12Nº 4.170 - Sexta-feira - 27/07/2007 SECRETARIA MUNICIPAL DE FISCALIZAÇÃO URBANA DEPARTAMENTO DO CONTENCIOSO EDITAL Nº 09 / 2007 A Diretoria do Departamento do Contencioso da Secretaria Mun icipal de Fiscalização Urbana, sediada na Av. Atílio Correia Lima, nº 1220, Cidade Jardim, nesta capital, no uso de suas atribuições legais, intima, respectivamente, os autuados enumerados abaixo a tomarem conhecimento dos procedimentos administrativos e f iscais, e oferecerem RECURSO, se desejarem, de acordo com cada chamamento, no prazo de 20 (vinte) dias, contados da data de publicação do edital, sob pena de revelia: Nº NOMES PROCESSO OCORRÊNCIA DATA 1 ANDRADE MECANICA DE AUTOMOVEIS LTDA 30244770 INTIMAÇÃO 20/11/2006 2 ANTONIO JOSE BEZERRA BRITO 31474469 INTIMAÇÃO 04/05/2007 3 EURIPEDES MARTINS 30755065 INTIMAÇÃO 01/02/2007 4 ELDILENE APARECIDA BRAZ VIEIRA 31477018 INTIMAÇÃO 04/05/2007 5 FERNANDA RODRIGUES GOUVEIA DA MATA E CASTRO 31360439 INTIMAÇÃO 23/04/2007 6 H MAIOR MODA MASCULINA LTDA 31565286 INTIMAÇÃO 18/05/2007 7 HUMA CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA ME 30455461 INTIMAÇÃO 13/03/2007 8 HARMONIAS PRODUÇÕES ASTISTICAS LTDA 31233496 INTIMAÇÃO 11/04/2007 9 IMPERADOR DIVERSÕES LTDA ME 31450837 INTIMAÇÃO 18/05/2007 10 JR COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA 31360803 INTIMAÇÃO 23/04/2007 11 JC COPIADORA LTDA 31283078 INTIMAÇÃO 11/04/2007 12 M M P G O MOVIMENTO METROP. P. MORAD. POP. DE GOIANIA 31205786 INTIMAÇÃO 26/03/2007 13 MARIA JOSE SILVA 31069696 INTIMAÇÃO 26/03/2007 14 SOCIEDADE DO SAMBA SEBASTIAO SARAIVA MAGALHAES SOS 30548451 INTIMAÇÃO 22/01/2007 15 RF CANDIDO COMERCIO DE SANDALIAS 31211883 INTIMAÇÃO 11/04/2007 16 SANDRA DE CASTRO GUERRA 31212189 INTIMAÇÃO 11/04/2007 17 TIAO SOM E ACESSÓRIOS CENTRO AUTOMOTIVO LTDA 31121311 INTIMAÇÃO 26/03/2007 18 VALTERLEY PIMENTA CARNEIRO 31616891 INTIMAÇÃO 30/05/2007 19 W P BATISTA 31565120 INTIMAÇÃO 18/05/2007 20 WALTER SILVA NOVAES 31482461 INTIMAÇÃO 04/05/2007 Departamento do Contencioso da Secretaria Municipal de Fiscalização Urbana, em Goiânia, Goiás, aos 23 DE JULHO DE 2007 - (POSTURAS) __________________________________ Lorena Falcão dos Reis Diretora do Contencioso SECRETARIA MUNICIPAL DE FISCALIZAÇÃO URBANA DEPARTAMENTO DO CONTENCIOSO EDITAL Nº 10 / 2007 A Diretoria do Departamento do Contencioso da Secretaria Municipal de Fiscalização Urbana, sediada na Av. Atílio Correia Lima, nº 122 0, Cidade Jardim, nesta capital, no uso de suas atribuições legais, intima, respectivamente, os autuados enumerados abaixo a tomarem conhecimento dos procedimentos administrativos e fiscais, e oferecerem RECURSO, se desejarem, de acordo com cada chamamento , no prazo de 20 (vinte) dias, contados da data de publicação do edital, sob pena de revelia: Nº NOMES PROCESSO OCORRÊNCIA DATA 1 ANA CRISTINA ARAUJO SILVESTRE 29968438 ACORDÃO 25/05/2007 2 BENEDITA REZENDE DA COSTA BOLSAS 27819753 ACORDAO 24/08/2006 3 DATATEL – TELECOMUNICAÇÕES E ELETRÔCICA LTDA 29776776 ACORDAO 20/04/2007 4 FORMEDY COM DE MEDICAMENTOS LTDA 29692408 ACORDAO 20/03/2007 5 JANIZE SILVA SANTOS 29296367 ACORDAO 20/03/2007 6 JOSE SCHLICKMANN 29319731 ACORDAO 04/04/2007 7 KNORR WIESE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME 30418077 ACORDAO 16/05/2007 8 NATHALIA COSTA DOS SANTOS E CIA LTDA 29430721 ACORDAO 20/04/2007 9 NUCLEO ASSISTENCIAL ESPIRITA 29733872 ACORDAO 29/01/2007 10 SM AUTOMOVEIS LTDA 24696022 ACORDAO 02/02/2007 11 SILVANA COSTA VIEIRA LEAO 29161232 ACORDÃO 18/10/2006 12 TOTAL COMBUSTIVEIS E SERVIÇOS LTDA 26182328 ACORDAO 02/05/2007 13 VIDE VERDE BAR LTDA 29835896 ACORDAO 20/03/2007 14 15 16 17 18 19 20 Departamento do Contencioso da Secretaria Municipal de Fiscalização Urbana, em Goiânia, Goiás, aos 23 DE JULHO DE 2007 - (POSTURAS) __________________________________ Lorena Falcão dos Reis Diretora do Contencioso Diário Oficial do Município Página 13Nº 4.170 - Sexta-feira - 27/07/2007 SECRETARIA MUNICIPAL DE FISCALIZAÇÃO URBANA DEPARTAMENTO DO CONTENCIOSO EDITAL Nº 11 / 2007 A Diretoria do Departamento do Contencioso da Secretaria Municipal de Fiscalização Urbana, sediada na Av. Atílio Correia Lima, nº 1220, Cidade Jardim, nesta capital, no uso de suas atribuições legais, intima, respectivamente, os autuados enumerados abaixo a tomarem conhecimento dos procedimentos administrativos e fiscais, e oferecerem RECURSO, se desejarem, de acordo com cada chamamento, no prazo de 20 (vinte) dias, conta dos da data de publicação do edital, sob pena de revelia: Nº NOMES PROCESSO OCORRÊNCIA DATA 1 AUGUSTA VEIGA DE SOUZA 31482453 DECISAO 05/06/2007 2 ALBERTINO MARQUES DA SILVA 31450659 DECISAO 22/06/2007 3 ANTUNES CARIMBOS E CHAVEIROS LTDA ME 30468619 DECISAO 26/04/2007 4 CASSIA CACILDA FERREIRA LEITE 30357591 DECISAO 05/06/2007 5 CARMELITA FELIPE DE REZENDE 31013984 DECISAO 13/06/2007 6 IARA RODRIGUES ROSA 30827210 DECISAO 11/06/2007 7 MICHELLY FONTINELE COSTA 31649498 DECISAO 13/06/2007 8 MORAIS E CAMARGO LTDA 30506367 DECISAO 04/06/2007 9 MAX FABRIZZIO CARDOSO PEREIRA 31338301 DECISAO 18/06/2007 10 MAISON ESTORIL EVENTOS LTDA 31377633 DECISAO 19/06/2007 11 NEO EDITORA LTDA 30538358 DECISAO 19/04/2007 12 SILVIO MASSAHIRO SAKIYA 31086515 DECISAO 13/06/2007 13 SUELY MARIA DA SILVA FERREIRA 31515467 DECISAO 18/06/2007 14 WALDISON DA CHAGRA DUARTE 31037263 DECISAO 12/06/2007 15 16 17 18 19 20 Departamento do Contencioso da Secretaria Municipal de Fiscalização Urbana, em Goiânia, Goiás, aos 23 DE JULHO DE 2007 - (POSTURAS) __________________________________ Lorena Falcão dos Reis Diretora do Contencioso SECRETARIA MUNICIPAL DE FISCALIZAÇÃO URBANA DEPARTAMENTO DO CONTENCIOSO EDITAL Nº 12 / 2007 A Diretoria do Departamento do Contencioso da Secretaria Municipal de Fiscalização Urbana, sediada na Av. Atílio Correia Lima, nº 1220, Cidade Jardim, nesta capital, no u so de suas atribuições legais, intima, respectivamente, os autuados enumerados abaixo a tomarem conhecimento dos procedimentos administrativos e fiscais, e oferecerem RECURSO, se desejarem, de acordo com cada chamamento, no prazo de 20 (vinte) dias, contad os da data de publicação do edital, sob pena de revelia: Nº NOMES PROCESSO OCORRÊNCIA DATA 1 ALBERTINO MARQUES DA SILVA 31713960 INTIMAÇÃO 08/06/2007 2 FG SERVIÇOS DE CONSULTORIA DE CONECTIVIDADE LTDA 31407729 INTIMAÇÃO 25/04/2007 3 JFM INFORMÁTICA LTDA 31770131 INTIMAÇÃO 18/06/2007 4 JOAO ALBERTO PIMENTA 31721601 INTIMAÇÃO 08/06/2007 5 KEILIA MIRELLI DE J. OLIVEIRA 30389450 INTIMAÇÃO 02/04/2007 6 R E L COM. DE MATERIASI DE CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS LTDA 31644801 INTIMAÇÃO 30/05/2007 7 VENANCIO E VIDICA CONFECÇÕES LTDA 31617197 INTIMAÇÃO 30/05/2007 8 WILLIAN MENDES DE OLIVEIRA BARROS 31675898 INTIMAÇÃO 05/06/2007 9 WORLD SHOES COMERCIO DE ROUPAS LTDA 31596041 INTIMAÇÃO 30/05/2007 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 Departamento do Contencioso da Secretaria Municipal de Fiscalização Urbana, em Goiânia, Goiás, aos 23 DE JULHO DE 2007 - (POSTURAS) __________________________________ Lorena Falcão dos Reis Diretora do Contencioso Diário Oficial do Município Página 14Nº 4.170 - Sexta-feira - 27/07/2007 SECRETARIA MUNICIPAL DE FISCALIZAÇÃO URBANA DEPARTAMENTO DO CONTENCIOSO EDITAL Nº 001 / 2007 A Diretoria do Departamento do Contencioso da Secretaria Municipal de Fiscalização Urbana, sediada na Av. Atílio Correia Lima, nº 1220, Cidade Jardim, nesta ca pital, no uso de suas atribuições legais, intima, respectivamente, os autuados enumerados abaixo a tomarem conhecimento dos procedimentos administrativos e fiscais, e oferecerem RECURSO, se desejarem, de acordo com cada chamamento, no prazo de 20 (vinte) d ias, contados da data de publicação do edital, sob pena de revelia: Nº NOMES PROCESSO OCORRÊNCIA DATA 1. ANTONIO BRAZ SOUZA RIBEIRO 30865553 DECISÃO 30/05/2007 2. AGENOR DE SOUZA LIMA 28316917 DECISÃO 17/01/2007 3. ALZIRA RIBEIRO DA F. TOLEDO DA SILVA 30887581 DECISÃO 30/05/2007 4. AFRANIO DE OLIVEIRA TELES 29230544 DECISÃO 11/04/2007 5. ALZIRA RIBEIRO DA FARIA TOLEDO DA SILVA 30162218 DECISÃO 11/04/2007 6. ELIEL DE ALMEIDA SANTANA 25199006 DECISÃO 06/03/2007 7. GERALDO EURIPEDES PEREIRA 31240824 DECISÃO 30/05/2007 8 JAIRO ORLANDI PINTO 30478665 DECISÃO 23/05/2007 9 JERONIMO MARTINS FELIPE 11131175 DECISÃO 20/03/2007 10 LUCIANO G. BARBOSA 30936451 DECISÃO 30/05/2007 11 MANOEL MENDES DE MORAIS 28957980 DECISÃO 16/04/2007 12 MARLENE LUZIA NOGUEIRA LOBO 30502591 DECISÃO 23/03/2007 13 OCRIZIO AUGUSTO FILHO 31037328 DECISÃO 30/05/2007 14 PAULO JOSE LUIS 29854572 DECISÃO 14/05/2007 15 PAULO JOSE LUIS 29854581 DECISÃO 16/04/2007 16 ROMILDO RODRIGUES NAZARIO 30696646 DECISÃO 16/04/2007 17 SOCIEDADE CIVIL UMBANDA E VANG. DO ESTADO DE GOIÁS 29302677 DECISÃO 13/03/2007 18 SINTESE ADM. E EMPREENDIMENTOS LTDA 30901151 DECISÃO 14/05/2007 19 VALDIR CLEMENTINO RIBEIRO 29846251 DECISÃO 21/05/2007 20 WASHINGTON LUIS MENDES 30063791 DECISÃO 21/05/2007 Departamento do Contencioso da Secretaria Municipal de Fiscalização Urbana, em Goiânia, Goiás, aos 23 DE JULHO DE 2007 - (EDIFICAÇÕES) __________________________________ Lorena Falcão dos Reis Diretora do Contencioso SECRETARIA MUNICIPAL DE FISCALIZAÇÃO URBANA DEPARTAMENTO DO CONTENCIOSO EDITAL Nº 002 / 2007 A Diretoria do Departamento do Contencioso da Secretaria Municipal de Fiscalização Urbana, sediada na Av. Atílio Correia Lima, nº 1220, Cidade Jardim, nesta capital, no uso de suas atribuições legais, intima, respectivam ente, os autuados enumerados abaixo a tomarem conhecimento dos procedimentos administrativos e fiscais, e oferecerem RECURSO, se desejarem, de acordo com cada chamamento, no prazo de 20 (vinte) dias, contados da data de publicação do edital, sob pena de revelia: Nº NOMES PROCESSO OCORRÊNCIA DATA 1. ACIDENTAL ECBH 29860645 DECISÃO 11/05/2007 2. ALDEIDE BARROSO DE SOUZA ALVES 31256054 DECISÃO 30/05/2007 3. GERALDO EURIPEDES PEREIRA 31240832 DECISÃO 23/05/2007 4. DARIO RODRIGUES 30077431 DECISÃO 23/05/2007 5. HELTON DIVINO GONÇALVES 29780064 DECISÃO 16/04/2007 6. JOAO MARIANO VALADARES NETO 28741391 DECISÃO 23/04/2007 7. JOSE VIRGILIO FERNANDES 25606485 DECISÃO 17/04/2007 8. JANE APARECIDA DE ABREU E SILVA 29948631 DECISÃO 23/05/2007 9. LUCIO CANDIDO TEIXEIRA 30343425 DECISÃO 23/04/2007 10. LUIZ ALVES MARRA E OUTRO 29795215 DECISÃO 14/05/2007 11. LUCIENE DE CARVALHO CARDOSO 27771963 DECISÃO 25/05/2007 12. MILED NAHMATALLAH OBEID 30806638 DECISÃO 11/05/2007 13. MIRYAN GRACIELLA DOS SANTOS 29917426 DECISÃO 23/04/2007 14. MARLENE LUZIA NOGUEIRA LOBO 30118391 DECISÃO 21/05/2007 15. ODELIA GODIME 30501837 DECISÃO 23/05/2007 16. SUELIZANGELA PEREIRA DA SILVA 30696620 DECISÃO 16/04/2007 17. VALTUIR MARTINS FERREIRA 28093811 DECISÃO 13/02/2007 18. VALDETE SOARES DA SILVA 30711289 DECISÃO 23/05/2007 19. WELINGTON PEREIRA SILVA 31253764 DECISÃO 23/05/2007 20. WENDER DOS SANTOS MESQUITA 29399239 DECISÃO 16/04/2007 Departamento do Contencioso da Secretaria Municipal de Fiscalização Urbana, em Goiânia, Goiás, aos 23 DE JULHO DE 2007 - (EDIFICAÇÕES) __________________________________ Lorena Falcão dos Reis Diretora do Contencioso SECRETARIA MUNICIPAL DE FISCALIZAÇÃO URBANA DEPARTAMENTO DO CONTENCIOSO EDITAL Nº 003 / 2007 A Diretoria do Departamento do Contencioso da Secretaria Municipal de Fiscalização Urbana, sediada na Av. Atílio Correia Lima, nº 1220, Cidade Jardim, nesta capital, no uso de suas atribuições legais, intima, respectivamente, os autuados enumerados abaixo a tomarem conhecimento dos procedimentos administrativos e fiscais, e oferecerem RECURSO, se desejarem, de acordo com cada chamamento, no prazo de 20 (vinte) dias, contados da data de publicação do edital, sob pena de revelia: Nº NOMES PROCESSO OCORRÊNCIA DATA 1. AKRAN AL KABIRI 31377919 INTIMACAO 25/04/2007 2. ANTONIO CHIARELLA 31411629 INTIMACAO 25/04/2007 3. AKRAN KARIBI 31570077 INTIMACAO 31/05/2007 4. CARLOS ANTONIO RAMOS 30357141 INTIMACAO 23/05/2007 5. DIVINO ALVES FILHO 31267951 INTIMACAO 11/04/2007 6. DIJAMIR NERI 31579988 INTIMACAO 21/05/2007 7. EDMEIA MARIA DE PAULA KEMMER 31362407 INTIMACAO 02/05/2007 8. FLORIANO ALVES DANTAS 31051011 INTIMACAO 11/04/2007 9. GIULIANO MARTINS DORA 28768630 INTIMACAO 24/04/2007 10. GMS ENGENHARIA LTDA 31101328 INTIMACAO 29/03/2007 11. JACOB GEORGES FAKHOURY 31411556 INTIMACAO 25/04/2007 12. J. VIRGILIO IMÓVEIS LTDA 31235910 INTIMACAO 25/04/2007 13. JOSE EDUARDO YAGHI 31570042 INTIMACAO 31/05/2007 14. JOÃO BATISTA FERNANDES JUNIOR 31672309 INTIMACAO 08/06/2007 15. LATIF MAMEDE PACHECO 31047897 INTIMACAO 26/03/2007 16. MARIA MELO CRUZ 30917989 INTIMACAO 14/05/2007 17. ODELIA GOMIDE 31476712 INTIMACAO 21/05/2007 18. OMAR SAID ABDALLA AWWAD 31571383 INTIMACAO 21/05/2007 19. PAULO CESAR 31278449 INTIMACAO 25/04/2007 20. RICARDO BONFIM GOMES 31621151 INTIMACAO 05/06/2007 Departamento do Contencioso da Secretaria Municipal de Fiscalização Urbana, em Goiânia, Goiás, aos 23 DE JULHO DE 2007 - (EDIFICAÇÕES) __________________________________ Lorena Falcão dos Reis Diretora do Contencioso Diário Oficial do Município Página 15Nº 4.170 - Sexta-feira - 27/07/2007 SECRETARIA MUNICIPAL DE FISCALIZAÇÃO URBANA DEPARTAMENTO DO CONTENCIOSO EDITAL Nº 004 / 2007 A Diretoria do Departamento do Contencioso da Secretaria Municipal de Fiscalização Urbana, sediada na Av. Atílio Correia Lima, nº 1220, Cidade Jardim, nesta capital, no uso de suas atribuições legais, intima, respectivamente, os autuados enume rados abaixo a tomarem conhecimento dos procedimentos administrativos e fiscais, e oferecerem RECURSO, se desejarem, de acordo com cada chamamento, no prazo de 20 (vinte) dias, contados da data de publicação do edital, sob pena de revelia: Nº NOMES PROCESSO OCORRÊNCIA DATA 1. AUREA ENGENHARIA LTDA 31196108 INTIMACAO 25/04/2007 2. ARIZOMERIO BATISTA DE ALCANTARA 31438845 INTIMACAO 02/05/2007 3. AGUINALDO JOSE DE CASTRO 31277817 INTIMACAO 11/04/2007 4. BRAGA E AGUIAR ADVOGADOS ASSOCIADOS LTDA 31282993 INTIMACAO 11/04/2007 5. CARLOS ALBERTO GUIMARAES 31088542 INTIMACAO 26/03/2007 6. CELIO APARECIDO DE MENDONÇA 30849922 INTIMACAO 26/03/2007 7. CAVIN INVEST INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÃO LTDA 31134480 INTIMACAO 11/04/2007 8. GERALDO REZENDE 31442516 INTIMACAO 02/05/2007 9. HELIOMAR MARCOS DOS SANTOS 31060397 INTIMACAO 12/04/2007 10. JAIRO GOMES RIBEIRO 31106125 INTIMACAO 11/04/2007 11. JAILSON ALVES DE ARAUJO 31139520 INTIMACAO 26/03/2007 12. JANIO RIBEIRO DA MOTA 31139422 INTIMACAO 26/03/2007 13. JOSE GERALDO DE GOUVEIA 31683238 INTIMACAO 05/06/2007 14. JOSE BERT FERREIRA 31474507 INTIMACAO 11/05/2007 15. JUNIOR DE SOUZA PEREIRA 30343522 INTIMACAO 18/01/2007 16. KEILA CONCEIÇÃO MARTINS LOURENÇO DE MELO 31108527 INTIMACAO 26/03/2007 17. QUALLY PAN ALIMENTOS LTDA 31227542 INTIMACAO 11/04/2007 18. SEMP SERVIÇOS ELETRO – ELETRÔNICOS LTDA 31689911 INTIMACAO 05/06/2007 19. YOUSSEF AFIUNE 31244412 INTIMACAO 12/04/2007 20. ZILDA GUEIRO DO NASCIMENTO 30162081 INTIMACAO 20/11/2006 Departamento do Contencioso da Secretaria Municipal de Fiscalização Urbana, em Goiânia, Goiás, aos 23 DE JULHO DE 2007 - (EDIFICAÇÕES) __________________________________ Lorena Falcão dos Reis Diretora do Contencioso Diário Oficial do Município Página 16Nº 4.170 - Sexta-feira - 27/07/2007 SECRETARIA MUNICIPAL DE FISCALIZAÇÃO URBANA DEPARTAMENTO DO CONTENCIOSO EDITAL Nº 005 / 2007 A Diretoria do Departamento do Contencioso da Secretaria Municipal de Fiscalização Urbana, sediada na Av. Atílio Correia Lima, nº 1220, Cidade Jardim, nesta capital, no uso de suas a tribuições legais, intima, respectivamente, os autuados enumerados abaixo a tomarem conhecimento dos procedimentos administrativos e fiscais, e oferecerem RECURSO, se desejarem, de acordo com cada chamamento, no prazo de 20 (vinte) dias, contados da data de publicação do edital, sob pena de revelia: Nº NOMES PROCESSO OCORRÊNCIA DATA 1. AUZIRA RIBEIRO DE FARIA TOLEDO DA SILVA 31050511 INTIMACAO 26/03/2007 2. AMARAL MARTINS BORGES 31250137 INTIMACAO 12/04/2007 3. ALFA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA 31483697 INTIMACAO 18/05/2007 4. ALEX IVAN DE CASTRO PEREIRA ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA 31394228 INTIMACAO 02/05/2007 5. ASTRONE JUNIO MARQUES PERES 30751680 INTIMACAO 13/03/2007 6. AMIR HAJJAR 30981022 INTIMACAO 08/03/2007 7. BRASILIA DIESEL S/A 31055253 INTIMACAO 26/03/2007 8. DIOGO GALDINO CINTRA 31151147 INTIMACAO 11/04/2007 9. IBRAHIM JACOB FACURI 31050588 INTIMACAO 26/03/2007 10. JOÃO ALVES COIMBRA 31115329 INTIMACAO 11/04/2007 11. JACOB GEORGES FAKHOURY 31050561 INTIMACAO 26/03/2007 12. JURANDIR SANCHES DE MELO 31344891 INTIMACAO 25/04/2007 13. LUIZ ANTONIO LEMES 31097304 INTIMACAO 26/03/2007 14. MAX ASSESSORIA EM EMPRESAS LTDA ME 31104891 INTIMACAO 26/03/2007 15. MARIA LIDIA DE JESUS 31181054 INTIMACAO 11/04/2007 16. MARIA DIVINA ARANTES 30976363 INTIMACAO 20/03/2007 17. ROBSON MARTINS DOS SANTOS 31288240 INTIMACAO 11/04/2007 18. SIDINALDO JOAQUIM DE SOUZA 31277876 INTIMACAO 02/05/2007 19. SANDRO MALHEIROS DE ALMEIDA 31607531 INTIMACAO 05/06/2007 20. SINTESE EDM. E EMPREENDIMENTOS LTDA 31108578 INTIMACAO 31/05/2007 Departamento do Contencioso da Secretaria Municipal de Fiscalização Urbana, em Goiânia, Goiás, aos 23 DE JULHO DE 2007 - (EDIFICAÇÕES) __________________________________ Lorena Falcão dos Reis Diretora do Contencioso SECRETARIA MUNICIPAL DE FISCALIZAÇÃO URBANA DEPARTAMENTO DO CO NTENCIOSO EDITAL Nº 006 / 2007 A Diretoria do Departamento do Contencioso da Secretaria Municipal de Fiscalização Urbana, sediada na Av. Atílio Correia Lima, nº 1220, Cidade Jardim, nesta capital, no uso de suas atribuições legais, intima, respectivamente , os autuados enumerados abaixo a tomarem conhecimento dos procedimentos administrativos e fiscais, e oferecerem RECURSO, se desejarem, de acordo com cada chamamento, no prazo de 20 (vinte) dias, contados da data de publicação do edital, sob pena de revelia: Nº NOMES PROCESSO OCORRÊNCIA DATA 1. ANTONIA RENILDA EUZEBIO BORGES 28741979 DECISAO 13/06/2007 2. ALARICO RIBEIRO GONÇALVES 29683883 DECISÃO 25/04/2007 3. ALEJANDRO MEIRELES BARBOSA 29693587 DECISÃO 25/04/2007 4. DIVINO AZEVEDO DA SILVA 30109457 DECISÃO 23/05/2007 5. EDVAN NUNES VILELA 30451643 DECISÃO 23/05/2007 6. IVAN RICARDO DIAS 28614322 DECISÃO 25/04/2007 7. JAIRO ORLANDI PINTO 30069811 DECISÃO 16/04/2007 8. LARSON DE ALMEIDA ARRAES 29341001 DECISÃO 23/04/2007 9. MARIA DA GLORIA MONTEIRO 29984654 DECISÃO 10/05/2007 10. MARCOS JUNQUEIRA PEREIRA 31212669 DECISÃO 14/05/2007 11. MARLUCE PEREIRA LIMA 29330115 DECISÃO 16/04/2007 12. MARCELO DA CUNHA MORAIS 26748666 DECISÃO 11/05/2007 13. MARCELO CAMELO DE CASTRO 30050843 DECISÃO 10/05/2007 14. MIRIAN REGINA CHAVES SOARES 30891449 DECISAO 13/06/2007 15. RAULINO ALVES SILVA 30929446 DECISÃO 11/05/2007 16. SUELIZANGELA PEREIRA DA SILVA 30985842 DECISÃO 17/04/2007 17. TELMA MARIA DE MELO 30135148 DECISAO 13/06/2007 18. VICTOR JORGE 30725646 DECISAO 13/06/2007 19. WESLEY SANTANA SILVA 29117896 DECISÃO 25/09/2006 20. WEMERSON NASCIMENTO DA SILVA 29989257 DECISÃO 16/04/2007 Departamento do Contencioso da Secretaria Municipal de Fiscalização Urbana, em Goiânia, Goiás, aos 23 DE JULHO DE 2007 - (EDIFICAÇÕES) __________________________________ Lorena Falcão dos Reis Diretora do Contencioso Diário Oficial do Município Página 17Nº 4.170 - Sexta-feira - 27/07/2007 SECRETARIA MUNICIPAL DE FISCALIZAÇÃO URBANA DEPARTAMENTO DO CONTENCIOSO EDITAL Nº 007 / 2007 A Diretoria do Departamento do Contencioso da Secretaria Municipal de Fiscalização Urbana, sediada na Av. Atíl io Correia Lima, nº 1220, Cidade Jardim, nesta capital, no uso de suas atribuições legais, intima, respectivamente, os autuados enumerados abaixo a tomarem conhecimento dos procedimentos administrativos e fiscais, e oferecerem RECURSO, se desejarem, de aco rdo com cada chamamento, no prazo de 20 (vinte) dias, contados da data de publicação do edital, sob pena de revelia: Nº NOMES PROCESSO OCORRÊNCIA DATA 1. ARIOVALDO RIBEIRO DE LIMA 30983203 EMBARGO 13/04/2004 2. ARNALDO RODRIGUES 11063748 EMBARGO 20/03/2007 3. BEIDE BARBOSA DE LIMA 31288771 EMBARGO 02/05/2007 4. CONSTRUENGE ENGENHARIA 4795989 EMBARGO 12/05/2007 5. ELIEL DE ALMEIDA SANTANA 25226704 EMBARGO 01/11/2004 6. EDSON JORDAN GONÇALVES CARVALHO JUNIOR 30601611 EMBARGO 20/03/2007 7. GILKA BUENO COSTA 30603451 EMBARGO 20/03/2007 8. JOSE ANTONIO DE LIMA 31126225 EMBARGO 14/05/2007 9. JOAQUIM ALVES FERREIRA 31126649 EMBARGO 02/05/2007 10. JEOVAH RIBEIRO DE FARIA NETO 31364281 EMBARGO 02/05/2007 11. JUDITE PEDROSO CABRAL 31070724 EMBARGO 13/04/2007 12. JAIRO RODRIGUES DA SILVA 30868030 EMBARGO 07/03/2007 13. JOAO JUSTINIANO DOS SANTOS 29751838 EMBARGO 22/09/2006 14. LUIZ EDUARDO ALMEIDA CALNGHI 8069557 EMBARGO 08/03/2007 15. LUIZ ALBERTO BARROS MARTINS 31126533 EMBARGO 02/05/2007 16. MARCOS SILVA SANTOS 30603133 EMBARGO 07/03/2007 17. REGIS DE OLIVEIRA 30603087 EMBARGO 07/03/2007 18. VICENTE R. DE OLIVEIRA 31288975 EMBARGO 02/05/2007 19. VINER VIEIRA ALVES 6812368 EMBARGO 22/02/2007 20. WANDERLEY FERREIRA DA SILVA 25883527 EMBARGO 12/04/2007 Departamento do Contencioso da Secretaria Municipal de Fiscalização Urbana, em Goiânia, Goiás, aos 23 DE JULHO DE 2007 - (EDIFICAÇÕES) __________________________________ Lorena Falcão dos Reis Diretora do Contencioso SECRETARIA MUNICIPAL DE FISCALIZAÇÃO URBANA DEPARTAMENTO DO CONTENCIOSO EDITAL Nº 0 08 / 2007 A Diretoria do Departamento do Contencioso da Secretaria Municipal de Fiscalização Urbana, sediada na Av. Atílio Correia Lima, nº 1220, Cidade Jardim, nesta capital, no uso de suas atribuições legais, intima, respectivamente, os autuados enumera dos abaixo a tomarem conhecimento dos procedimentos administrativos e fiscais, e oferecerem RECURSO, se desejarem, de acordo com cada chamamento, no prazo de 20 (vinte) dias, contados da data de publicação do edital, sob pena de revelia: Nº NOMES PROCESSO OCORRÊNCIA DATA 1. ALTAIR PEREIRA VAZ 30234316 DECISAO 17/04/2007 2. ADRIANO FERREIRA GOMES 28915900 DECISÃO 06/10/2006 3. DENER DE MIRANDA 30827660 DECISÃO 13/06/2007 4. ELIZENE PEREIRA DA SILVA 29977232 DECISÃO 20/03/2007 5. EMILSON PEREIRA 29837104 DECISÃO 25/04/2007 6. GEORGETA ROCHA SOBRINHO 30643453 DECISÃO 13/06/2007 7 JANE APARECIDA DE ABREU E SILVA 30315758 DECISÃO 13/06/2007 8 JACOUB GEORGES FAKHOVNY 30887468 DECISÃO 13/06/2007 9 JEAN CRISNEY OLIVEIRA 31337054 DECISAO 13/06/2007 10 JANE APARECIDA DE ABREU E SILVA 30983564 DECISAO 13/06/2007 11 JOÃO LIMIRIO ABADIO 30013841 DECISÃO 23/04/2007 12 MONICA MORAES DE OLIVEIRA 30234537 DECISÃO 23/04/2007 13 MARCIO ALBUQUERQUE 30234839 DECISÃO 08/02/2007 14 MARIA ANGELICA MENEGUHELLO 28277121 DECISAO 05/10/2006 15 NILMAR RODRIGUES DIAS 29756678 DECISÃO 06/03/2007 16 17 18 19 20 Departamento do Contencioso da Secretaria Municipal de Fiscalização Urbana, em Goiânia, Goiás, aos 23 DE JULHO DE 2007 - (EDIFICAÇÕES) __________________________________ Lorena Falcão dos Reis Diretora do Contencioso Diário Oficial do Município Página 18Nº 4.170 - Sexta-feira - 27/07/2007 SECRETARIA MUNICIPAL DE FISCALIZAÇÃO URBANA DEPARTAMENTO DO CONTENCIOSO EDITAL Nº 009 / 2007 A Diretoria do Departamento do Contencioso da Secretaria Municipal de Fiscalização Urbana, sedia da na Av. Atílio Correia Lima, nº 1220, Cidade Jardim, nesta capital, no uso de suas atribuições legais, intima, respectivamente, os autuados enumerados abaixo a tomarem conhecimento dos procedimentos administrativos e fiscais, e oferecerem RECURSO, se desejarem, de acordo com cada chamamento, no prazo de 20 (vinte) dias, contados da data de publicação do edital, sob pena de revelia: Nº NOMES PROCESSO OCORRÊNCIA DATA 1. ADAO RIBEIRO ROSA 29135525 ACORDAO 02/03/2007 2. CONCEBIDA MAPELI 29292191 ACORDAO 31/05/2007 3. FERREIRA E FILHOS LTDA 27860621 ACORDAO 29/03/2007 4. FLIVIO MAURICIO CORDEIRO 24076709 ACORDAO 20/03/2007 5. JAIRO VASCO DE SANTANA 26793963 ACORDAO 25/05/2007 6. JOSE OTAVIO FILHO 14383441 ACORDAO 20/03/2007 7. THA ENGENHARIA 27814271 ACORDAO 15/01/2007 8. VERONICE PIRES DE PAULA 28977603 ACORDAO 02/02/2007 9. 10. 11. 12. 13. 14. 15. 16. 17. 18. 19. 20. Departamento do Contencioso da Secretaria Municipal de Fiscalização Urbana, em Goiânia, Goiás, aos 23 DE JULHO DE 2007 - (EDIFICAÇÕES) __________________________________ Lorena Falcão dos Reis Diretora do Contencioso SECRETARIA MUNICIPAL DE FISCALIZAÇÃO URBANA DEPARTAMENTO DO CONTENCIOSO EDITAL Nº 010 / 2007 A Diretoria do Departamento do Contencioso da Secretaria Municipal de Fiscalização Urbana, sediada na Av. Atílio Correia Lima, nº 1220, Cidade Jardim, nesta capital, no uso de suas atribuições legais, intima, respectivamente, os autuados enumerados abaixo a tomarem conhecimento dos procedimentos administrativos e fiscais, e oferecerem RECURSO, se desejarem, de acordo com cada chamamento, no prazo de 20 (vinte) dias, contados da data de publicação do edital, sob pena de revelia: Nº NOMES PROCESSO OCORRÊNCIA DATA 1 ADENGE ADMSTRADORA E ENGENHARIA LTDA 31528879 INTIMAÇÃO 25/05/2007 2 AMADOR RODRIGUES DE PAULA 31551218 INTIMAÇÃO 21/05/2007 3 DARWIN RAPHAEL A. MONTORO 31412749 INTIMAÇÃO 02/05/2007 4 DARWIN RAPHAEL A. MONTORO 31653118 INTIMAÇÃO 05/06/2007 5 GERCINA ROSA ANDRADE 31637791 INTIMAÇÃO 05/06/2007 6 JEOVAH RIBEIRO DE FARIA NETO 31253781 INTIMAÇÃO 25/04/2007 7 JOSE GERALDO DE GOUVEIA 31683246 INTIMAÇÃO 05/06/2007 8 LAZARO RODRIGUES DE MORAES 31320241 INTIMAÇÃO 02/05/2007 9 MARIA S. ENVANGELISTA SILVA 31637864 INTIMAÇÃO 05/06/2007 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 Departamento do Contencioso da Secretaria Municipal de Fiscalização Urbana, em Goiânia, Goiás, aos 23 DE JULHO DE 2007 - (EDIFICAÇÕES) ________________________________ Lorena Falcão dos Reis Diretora do Contencioso Diário Oficial do Município Página 19Nº 4.170 - Sexta-feira - 27/07/2007 ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o Processo nº 2007/0001912, e nos termos do art. 25, caput, da Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1.993. DECLARA, sob sua responsabilidade, ser inexigível a licitação da compra de uma página anúncio - 52 cm x 06 col. (29,6 cm), para veiculação de Mídia institucional, em cor, no Caderno Noticiário do Jornal O Popular firmada entre a Câmara Municipal de Goiânia e a empresa J. Câmara & Irmãos S/A, com prazo con- tra apresentação e valor de R$ 41.436,09 (quarenta e um mil qua- trocentos e trinta e seis reais e nove centavos). GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, aos 06 (seis) dias do mês de julho de 2007. Ver. Deivison Rodrigues da Costa Presidente AMMA EDITAL DE COMUNICAÇÃO A Empresa Ducha e Conveniências Ltda., torna públi- co que requereu à Agência Municipal do Meio Ambiente (AMMA), processo n° 25892381, A Licença Ambiental Simplifi- cada (LAS) para Lavajato no endereço Rua 231 nº 442 Qd. 27 Lt. 12/1, Setor Coimbra, Goiânia- GO. EDITAL DE COMUNICAÇÃO ZR FERNANDES LTDA, torna público que requereu à Agência Municipal Meio Ambiente - AMMA - Goiânia - GO, PROCESSO N° 24265641, a Licença Ambiental de Operação pa- ra Locação e Remoção de Contêiner de Entulho. Endereço: Av. Goiás Qd. 42 Lt. 13 N° 970, Setor Urias Magalhães, Goiânia/GO. SECRETARIA MUNICIPAL DE FISCALIZAÇÃO URBANA DEPARTAMENTO DO CONTENCIOSO EDITAL Nº 011 / 2007 A Diretoria do Departamento do Contencioso da S ecretaria Municipal de Fiscalização Urbana, sediada na Av. Atílio Correia Lima, nº 1220, Cidade Jardim, nesta capital, no uso de suas atribuições legais, intima, respectivamente, os autuados enumerados abaixo a tomarem conhecimento dos procedimentos administrativos e fiscais, e oferecerem RECURSO, se desejarem, de acordo com cada chamamento, no prazo de 20 (vinte) dias, contados da data de publicação do edital, sob pena de revelia: Nº NOMES PROCESSO OCORRÊNCIA DATA 1 ANTENOR DE OLIVEIRA CARVALHO 31457262 EMBARGO 23/05/2007 2 WILSON PEREIRA CAMPUS 30601661 AMBARGO 07/03/2007 3 ZILDA LUZINI 31364124 AMBARGO 02/05/2007 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 Departamento do Contencioso da Secretaria Municipal de Fiscalização Urbana, em Goiânia, Goiás, aos 23 DE JULHO DE 2007 - (EDIFICAÇÕES) ________________________________ Lorena Falcão dos Reis Diretora do Contencioso CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO EDITAIS DE COMUNICAÇÃO Diário Oficial Diário Oficial Diário Oficial do Município Página 20Nº 4.170 - Sexta-feira - 27/07/2007 HINO A GOIÂNIA Letra: Anatole Ramos Música: João Luciano Curado Fleury Vinde ver a cidade pujante Que plantaram em pleno sertão, Vinde ver este tronco gigante, De raízes profundas no chão Vinde ver a Goiânia de agora, A cumprir seu glorioso destino, Brasileiros e gente de fora, E cantais vós também o seu hino. Construída com esforços de heróis, É um hino ao trabalho e a cultura. O seu brilho qual luz de mil sóis, Se projeta na vida futura. Vinde ver a Goiânia de agora, A cumprir seu glorioso destino, Brasileiros e gente de fora, E cantais vós também o seu hino. Capital de Goiás foi eleita, Desde o berço em que um dia nasceu, Pela gente goiana foi feita, com seu povo adotado cresceu.