Diário Oficial MUNICÍPIO DE GOIÂNIA 2007 Nº 4.175GOIÂNIA, 03 DE AGOSTO - SEXTA-FEIRA DECRETOS PORTARIAS ERRATA EXTRATOS III TERMO ADITIVO AVISOS EDITAIS PÁG. 01 PÁG. 03 PÁG. 05 PÁG. 06 PÁG. 07 PÁG. 08 PÁG. 09 P AE IL RA T ÁG PR A AN D D AZE P AE IL RA T ÁG PR A AN D D AZE DECRETO N° 1553, DE 30 DE JULHO DE 2007. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribui- ções legais, RESOLVE tornar sem efeito o Decreto n° 1.456, de 12 de julho de 2007, que nomeou TIAGO ALVES VIEIRA, para exercer o cargo, em comissão, de Assessor Executivo, sím- bolo FGC, com lotação na Secretaria do Governo Municipal, e no- mear LEONARDO DE ALMEIDA SILVA para exercer o mes- mo cargo, mantida a lotação, a partir desta data. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 30 dias do mês de julho de 2007. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia JAIRO DA CUNHA BASTOS Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 1554, DE 30 DE JULHO DE 2007. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribui- ções legais, RESOLVE nomear LINDOMAR AFONSO MES- SIAS para exercer o cargo, em comissão, de Coordenador 3, sím- bolo CC-3, com lotação na Secretaria Municipal de Administra- ção e Recursos Humanos, a partir desta data. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 30 dias do mês de julho de 2007. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia JAIRO DA CUNHA BASTOS Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 1557, DE 31 DE JULHO DE 2007. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribui- ções legais, RESOLVE nomear, interinamente, DENÍCIO CÉ- LIO TRINDADE, matrícula n° 658278-2, para exercer o cargo, em comissão, de Diretor do Departamento de Gestão do Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS, símbolo DAS-4, da Se- cretaria Municipal de Assistência Social - SEMAS, a partir de 1° de julho de 2007. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 31 dias do mês de julho de 2007. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia JAIRO DA CUNHA BASTOS Secretário do Governo Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO N° 027, DE 30 DE JULHO DE 2007. Abre Créditos Adicionais de Natureza Suplemen- tar. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribui- ções legais e tendo em vista o disposto no art. 43 e seus parágra- fos, da Lei Federal n° 4.320, de 17 de março de 1964 e no art. 6°, da Lei n° 8.504, de 28 de dezembro de 2006, DECRETA: Art. 1° São abertos à SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO, SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS, SECRE- TARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SECRETARIA MUNICI- PAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO MUNICÍPIO, PARQUE MUTIRAMA DE GOIÂNIA e INSTITUTO DE PREVIDÊN- CIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE GOIÂNIA 13 (treze) Créditos Adicionais de Natureza Suplementar, no montan- te de R$ 25.110.723,00 (vinte e cinco milhões, cento e dez mil, se- tecentos e vinte e três reais), correspondentes a 4.017.715,6800 UROMG’s (quatro milhões, dezessete mil, setecentas e quinze vír- gula sessenta e oito zero zero Unidades de Referência Orçamen- tária do Município de Goiânia), destinados a constitui reforços das seguintes dotações da vigente Lei de Meios: DECRETOS Diário Oficial do Município Página 02Nº 4.175 - Sexta-feira - 03/08/2007 Art. 2° Os créditos abertos pelo artigo anterior serão cobertos com a anulação total e/ou parcial das seguintes dotações: P AE IL RA T ÁG PR AAN DD ZE A P AE IL RA T ÁG PR AAN DD ZE A DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Criado pela Lei Nº 1.552, de 21/08/1959 IRIS REZENDE MACHADO Prefeito de Goiânia JAIRO DA CUNHA BASTOS Secretário do Governo Municipal ADRIAM RODRIGUES DA SILVA Chefe do Gabinete de Expediente e Despachos PAULO GOUTHIER JÚNIOR Editor do Diário Oficial do Município Impressão e Acabamento: Tiragem: 200 exemplares Endereço: Av. do Cerrado, 999 - A.P.M. 09 Parque Lozzandes - Goiânia - GO CEP: 74.805-010 Fone: 3524-1094 Atendimento: Versão on line: www.goiania.go.gov.br/governo das 08:00 às 12:00 horas das 14:00 às 18:00 horas PUBLICAÇÕES / PREÇOS A- Atas, Balanços, Editais, Avisos, Tomadas de Preços, Concorrências B- Públicas, Extratos Contratuais e outras. Assinaturas e Avulso ASSINATURA SEMESTRAL VENDA AVULSA PUBLICAÇÕES DIVERSAS EDIÇÃO DO ORÇAMENTO ANUAL R$ R$ R$ R$ 160,00 2,50 20,00 10,00 (dois reais e cinquenta centavos); (cento e sessenta reais); (vinte reais) até 01 (uma) página, acima de 01 (uma) página R$ 5,00 (cinco reais) por página ou fração; (dez reais) Diário Oficial do Município Página 03Nº 4.175 - Sexta-feira - 03/08/2007 Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua pu- blicação. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 30 dias do mês de julho de 2007. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia JAIRO DA CUNHA BASTOS Secretário do Governo Municipal SEFIN PORTARIA N° 032, DE 31 DE JULHO DE 2007 “CONCEDE ADICIONAL POR PRODUTIVI- DADE A PROFISSIONAIS DE CONTABILI- DADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” O SECRETÁRIO DE FINANÇAS, no uso de suas atri- buições legais e com base no Decreto n° 1.324, de 02 de julho de 2007, RESOLVE: Art. 1º - Conceder aos Servidores Efetivos abaixo rela- cionados, o Adicional por Produtividade, nos termos do Decreto n° 1.324, de 02/07/2007: Art. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua pu- blicação, com efeito financeiro no período de 01 a 31/08/2007. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Art. 4° - CUMPRA-SE e PUBLIQUE-SE. GABINETE DO SECRETÁRIO DE FINANÇAS aos 31 dias do mês de julho de 2007 Dário Délio Campos SECRETÁRIO SMT PORTARIA N° 089, DE 31 DE JULHO DE 2007 O SUPERINTENDENTE MUNICIPAL DE TRÂN- SITO E TRANSPORTES, no uso de suas atribuições legais con- feridas pelo Regimento Interno e pelo Decreto n° 170, de 27 de ja- neiro de 2004, que aprova o Regulamento do Serviço de Trans- porte Escolar no Município de Goiânia, RESOLVE: I - Promover o licenciamento/registro dos autorizatários do Serviço de Transporte Escolar (pessoa física e jurídica), no pe- ríodo de 01/08/2007 a 31/08/2007, referente ao exercício de 2007. II - O autorizatário pessoa física para proceder a renova- ção do licenciamento, deve protocolar junto às Centrais de Aten- dimento da Prefeitura de Goiânia, os seguintes documentos: a) original do cartão de autorização expedido pela SMT; b) cópia dos documentos pessoais: RG e CPF; c) Termo de Vistoria do veículo expedido pela SMT; d) cópia do Certificado de Registro e Licenciamento Anual - CRLV, em seu nome ou do cônjuge, conforme o caso; e) cópia da Ficha de Cadastro da Secretaria de Finanças - CAE; f) atestado médico de sanidade física e mental ou cópia da Carteira Nacional de Habilitação - CNH, com datas de emissão não superior a sessenta dias; g) cópia da Apólice de Seguro contra riscos para si e esco- lares, em valor não inferior a dez mil reais por pessoa; h) cópia da CNH na Categoria D; i) declaração de Regularidade Social do Contribuinte Individual - DRSCI, expedida pela Previdência Social; j) cópia de quitação da contribuição sindical, na forma da lei; k) cópia do certificado de conclusão do curso de treina- mento para condutores de escolares, com data de conclusão não superior a cinco anos, expedido por instituição hábil ou a inscri- ção “Hab. Escola”, impressa na CNH; PORTARIAS Diário Oficial do Município Página 04Nº 4.175 - Sexta-feira - 03/08/2007 1) cópia do certificado de aprovação em avaliação psico- lógica com prova de aptidão, expedido por clínica credenciada junto ao Departamento Estadual de Trânsito de Goiás, com data de emissão não superior a cinco anos ou a três anos para conduto- res com mais de sessenta e cinco anos de idade ou ainda, a inscri- ção “Ex. Atv. Remun”, impressa na CNH. III - O autorizatário pessoa jurídica para proceder a reno- vação do licenciamento deve protocolar junto às Centrais de Aten- dimento da Prefeitura de Goiânia, os seguintes documentos: a) original do cartão de autorização expedido pela SMT; b) Termo de Vistoria do veículo expedido pela SMT; c) cópia do CRLV; d) cópia da Apólice de Seguro contra riscos para si e esco- lares, em valor não inferior a dez mil reais por pessoa; e) cópia do contrato social da empresa e alterações, se houver. IV - O autorizatário pessoa jurídica para proceder a reno- vação do registro da empresa, deve protocolar junto às Centrais de Atendimento da Prefeitura de Goiânia, os seguintes documen- tos: a) cópia do contrato social da empresa e alterações, se houver; b) cópia do alvará de localização e funcionamento; c) cópia da Ficha Cadastral da Secretaria de Finanças - CAE; d) cópia do Certificado Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ; e) certidões negativas junto à Secretaria Municipal de Fi- nanças, Secretaria da Fazenda do Estado de Goiás e da Receita Fe- deral, referentes aos Tributos Municipais, Estaduais e Federais, respectivamente; f) certidão negativa de débito que comprove regularida- de junto à Previdência Social - CND. V - Nos casos devidamente justificados, a SMT poderá exigir o prontuário da CNH do condutor expedido pelo DETRAN/GO, bem como a certidão dos feitos criminais do Fó- rum da capital, como condição para deferimento do processo. VI - Para efeito de renovação do licenciamento de auto- rizatário pessoa física, fica automaticamente prorrogado o prazo de validade da avaliação psicológica e do curso de capacitação pa- ra condutores de escolares, em atendimento ao disposto nas alíne- as “k e 1”, do inciso II, desta portaria. VII - Somente serão protocolados documentos que este- jam dentro do prazo de validade. VIII - Fica determinado que documentação incompleta não será protocolada. IX - Os autorizatários que não protocolarem os docu- mentos necessários à realização do licenciamento no prazo esti- pulado no inciso I, estarão sujeitos às penalidades previstas no Re- gulamento do Serviço. X - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO SUPERINTENDENTE MUNICI- PAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTES, aos 31 dias do mês de julho de 2007. PAULO AFONSO SANCHES - Cel QOPM R/R Superintendente PORTARIA N° 021/2007. O Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômi- co da Prefeitura de Goiânia, no uso de suas atribuições legais, com amparo no Decreto n° 2.834, de 30 de julho de 2006, em seu art. 21, RESOLVE: Art. 1° Substituir a servidora Maria das Graças S. Pi- mentel, matrícula n° 80764-01, membro da Comissão Adminis- trativa de Feiras Livres e Especiais, criada pela Portaria n° 004, de 10 de maio de 2006, pela servidora Lucy de Paula Toledo Almei- da, matrícula n° 211370-1. Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua assi- natura. Cientifique-se, cumpra-se, publique-se. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, aos 30 dias do mês de julho de 2007. JOÃO DE PAIVA RIBEIRO Secretário PORTARIA N° 0517/2007 O Secretário Municipal de Saúde de Goiânia, no uso de suas atribuições legais e regulamentares; RESOLVE: Art. 1º - Cancelar os Restos a Pagar de exercícios findos referentes ao empenho das despesas abaixo relacionadas, tendo em vista que não foi devidamente liquidada pelo ordenador da mesma, conforme rege os termos do Artigo 63 da Lei n° 4.320/64. Cumpra-se e Publica-se. Gabinete do Secretário Municipal de Saúde, ao pri- meiro dia do mês de agosto de 2007. Diário Oficial do Município Página 05Nº 4.175 - Sexta-feira - 03/08/2007 Paulo Rassi Secretário PORTARIA N° 0518/2007 O Secretário Municipal de Saúde de Goiânia, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto na Lei Com- plementar n° 011/92, artigos 152, 153 e 163; Considerando o teor do Processo de Sindicância Admi- nistrativa n° 31048877, que demonstra que a conduta apurada con- figura infração ao Estatuto do Servidor Público Municipal, con- sistente em faltar com o dever de zelo no exercício das atribuições legais e regulamentares inerentes à função para a qual fora desig- nado; RESOLVE: Aplicar a pena de ADVERTÊNCIA ao Servidor Público Municipal ELTON CAETANO VILAS BOAS, documento de identidade n° 1762936 - SSP/GO, por infração disciplinar ao Arti- go n° 141, Inciso I, da LC n° 011/92. Após publicação, remeta-se cópia desta Portaria ao Se- tor responsável para registro no dossiê do servidor. Cumpra-se e Publica-se. Gabinete do Secretário Municipal de Saúde, ao pri- meiro dia do mês de agosto de 2007. Paulo Rassi Secretário PORTARIA N° 0519/2007 O Secretário Municipal de Saúde de Goiânia, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto na Lei Com- plementar n° 011/92, artigos 152, 153 e 163; Considerando o teor do Processo de Sindicância Admi- nistrativa n° 30702794, que demonstra que a conduta apurada con- figura infração ao Estatuto do Servidor Público Municipal, con- sistente em faltar com o dever de zelo no exercício das atribuições legais e regulamentares inerentes à função para a qual fora desig- nado; RESOLVE: Aplicar a pena de ADVERTÊNCIA ao Servidor Público Municipal ALVARO PEREIRA TOSTA, Matrícula Funcional n° 701726-01 por infração disciplinar ao Artigo n° 141, Inciso I, da LC n° 011/92. Após publicação, remeta-se cópia desta Portaria ao Se- tor responsável para registro no dossiê do servidor. Cumpra-se e Publica-se. Gabinete do Secretário Municipal de Saúde, ao pri- meiro dia do mês de agosto de 2007. Paulo Rassi Secretário PORTARIA N° 520/2007. O Secretário da Saúde do Município de Goiânia, no uso de suas atribuições legais; Considerando o Termo Circunstanciado de Ocorrência n° 283/2007, de 12/07/07 da Policia Civil do Estado de Goiás em desfavor de Dr. José Tavares de Morais Filho, matrícula 91464- 01; Considerando a gravidade do caso; E finalmente, considerando a necessidade de apurar o fa- to acima relatado; RESOLVE: Art. 1° - Prorrogar a suspensão, como medida cautelar, do servidor José Tavares de Morais Filho, de suas atividades labo- rais regulares, por mais 39 (trinta e nove) dias, do dia 03 de agosto de 2007 a 10 de setembro de 2007, conforme definido no Artigo 151, II e Artigo 167, parágrafo único, do Estatuto do Servidor Pú- blico Municipal. Parágrafo único - Esta suspensão deve ser acostada ao dossiê do servidor, bem como deve ser encaminhada ao Setor de Pessoal, para fins de cumprimento do estabelecido no Artigo 167, do Estatuto do Servidor Público Municipal. Art. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua pu- blicação e ficam revogadas as disposições em contrário. Publique-se, registre-se e cumpra-se. Gabinete do Secretário Municipal de Saúde do Muni- cípio de Goiânia, aos 01 dias do mês de agosto de 2007. Paulo Rassi Secretário SMS ERRATA PROCESSO N°: 31716331/06. INTERESSADO: Evolu Servic Ambiental Ltda ASSUNTO: Termo Aditivo Publique-se a Errata - Processo n° 31716331/06 para: Onde se lê: SEGUNDO TERMO ADITIVO DE PRESTAÇÃO DE SERVI- ÇOS QUE ENTRE SI FIRMAM O MUNICÍPIO DE GOIÂNIA ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E A EMPRESA EVOLU SERVIC AMBIENTAL LTDA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA E HIGIENIZA- ÇÃO NA FORMA SEGUINTE: Leia-se: PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRESTAÇÃO DE SERVI- ÇOS QUE ENTRE SI FIRMAM O MUNICÍPIO DE GOIÂNIA ERRATA Diário Oficial do Município Página 06Nº 4.175 - Sexta-feira - 03/08/2007 ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E A EMPRESA EVOLU SERVIC AMBIENTAL LTDA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA E HIGIENIZA ÇÃO NA FORMA SEGUINTE: ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO / DIVISÃO DE CONVÊNIOS E CONTRATOS, aos 01 dias do mês de agos- to de 2007. Dr. Paulo Rassi Secretário COMPAV EXTRATO DO CONTRATO N° 003/07 CONTRATANTES: COMPAV - COMPANHIA DE PAVI- MENTAÇÃO DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA e a firma TRIVALE ADMINISTRAÇÃO LTDA LOCAL E DATA: Goiânia-GO, em 03.07.2007 FUNDAMENTO: Decorre do constante do Processo n° 3.097.437-9, de 21.02.07. OBJETO: Fornecimento de Ticket de Alimentação Eletrônico. PREÇO: R$ 32,60. VALOR DO CONTRATO: R$ 293.400,00. PRAZO: 12 meses Goiânia, 03 de julho de 2007 Rui Barbosa da Silva Advogado Visto: Ajuricaba Canêdo da Silva Chefe da Assessoria Jurídica COMDATA EXTRATO DE RE-RATIFICAÇÃO DO EXTRATO DE RE-RATIFICAÇÃO DO CONTRATO CTJR 12/07 CONTRATANTES: COMDATA - Cia. de Processamento de Dados do Município de Goiânia e CLÍNICA DE SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO DE GOIÂNIA LTDA - CLIPEGO. LOCAL E DATA: Lavrado e assinado em 01 de junho de 2007, em Goiânia, GO, na COMDATA, situada na Av. A, n° 490, Setor Oeste. FUNDAMENTO: Dispensa de Licitação, conforme artigo 24, II c/c p. único da Lei n° 8.666/93, Exposição de Motivos - EMJR n° 08/07 e Despacho da Presidência da COMDATA - DPPR n° 149/07, processo administrativo n° 30251474/06 e 31147280/07. DO PRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da data da emis- são da Ordem de Compra/Fornecimento, podendo ser prorrogado por iguais períodos, via termo aditivo. VALOR: R$ 12.800,00 (doze mil e oitocentos reais) total. DA RETIFICAÇÃO: Onde se lê: DO OBJETO: Prestação de serviços na área de medicina e segu- rança do trabalho, visando elaborar e implementar o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional - PCMSO; Elaborar, im- plementar, acompanhar e avaliar o Programa de Prevenção de Ris- cos Ambientais - PPRA; Acompanhar as atividades da CIPA; Ela- borar, implementar, acompanhar e avaliar o Programa de Ergono- mia, todos da COMDATA. Leia-se: DO OBJETO: Prestação de serviços na área de medicina e segu- rança do trabalho, visando elaborar e implementar o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional - PCMSO; Elaborar, im- plementar, acompanhar e avaliar o Programa de Prevenção de Ris- cos Ambientais - PPRA; Acompanhar as atividades da CIPA. DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato firma- do. FUMDEC EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO MUNICIPAL Local e data: Goiânia, 27 de julho de 2007 Convenentes: MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEMAS / FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS E A CEN- TRO DE ORIENTAÇÃO, REABILITAÇÃO E ASSISTÊNCIA AO ENCEFALOPATA - CORAE. CONVÊNIO N° 046. Fundamento: Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS n° 8.742, de 07 de dezembro de 1993, observando a Lei n° 9.604 de 05 de fevereiro de 1998, regulamentada pelo Decreto n° 2.529 de 25 de março de 1998, Lei n° 8.248, de 19 de janeiro de 2004 e a Instrução Normativa n° 003/93, 001/97 e 006/98 da Secretaria do Tesouro Nacional, mediante as cláusulas e condições seguintes. Objeto: Tem como objetivo o presente termo promover a reabili- tação de pessoas com retardo no desenvolvimento neuro- psicomotor, para o pleno exercício da cidadania enquanto sujeitos que constroem e conquistam a integração e a participação na soci- edade assegurando direitos e deveres, através de prática coletiva e participativa com profissionais, comunidade e os pais, alvos da Política de Assistência Social, LOAS nº 8.742/93 e da Lei que dis- põe sobre o Programa de Apoio à Pessoa Portadora de Deficiência nº 7.853/89. A meta física de atendimento prevista neste pacto é de 80 pessoas portadoras de necessidades especiais. Prazo: 06 (seis) meses. Vlr. Contrato: R$ 40.800,00 (quarenta mil e oitocentos reais) EXTRATOS Diário Oficial do Município Página 07Nº 4.175 - Sexta-feira - 03/08/2007 Recurso: Proveniente do Governo Municipal, Ministério do De- senvolvimento Social e Combate a Fome. N° do Processo: 31349940 Convênio Jurídico n°: 046 Neusa Alves Cardoso Divisão de Apoio Jurídico/SEMAS COMURG EXTRATO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL URBANO N° 058/2007-AJU Processo Administrativo n° 31916950/07 CONTRATANTES: Companhia de Urbanização de Goiânia - COMURG e JÚLIA DE ARAÚJO MELO. DATA: Goiânia, 16 de julho de2007. REPRESENTANTES: COMURG - Wolney Wagner Siqueira Júnior - PRESIDENTE; Luciano Henrique de Castro - DIRETOR ADMINISTRATIVO e Gesair Pereira da Silva - DIRETOR FINANCEIRO; LOCADORA - Júlia de Araújo Melo - PROPRIETÁRIA. FINALIDADE: Locação do imóvel localizado na Rua Manoel Belgrano, Qd. 171, Lt. 01 n° 893 - Jardim Novo Mundo, nesta ca- pital, onde está instalado o Ponto de Apoio de Varrição do Jardim Novo Mundo da Regional Leste. PRAZO: Doze (12) meses. VALOR DO CONTRATO: Global R$ 5.802,60 (cinco mil, oito- centos e dois reais, sessenta centavos). FORO: Goiânia-GO. EXTRATO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL URBANO Nº 059/2007-AJU Processo Administrativo n° 31985854/07 CONTRATANTES: Companhia de Urbanização de Goiânia - COMURG e LEONARDO DE FARIA. DATA: Goiânia, 16 de julho de 2007. REPRESENTANTES: COMURG - Wolney Wagner Siqueira Júnior - PRESIDENTE; Luciano Henrique de Castro - DIRETOR ADMINISTRATIVO e Gesair Pereira da Silva - DIRETOR FINANCEIRO; LOCADOR - Leonardo de Faria - PROPRIETÁRIO. FINALIDADE: Locação do imóvel localizado na Avenida Anhanguera n° 9800 - Bairro Aeroviário, nesta Capital, onde está instalado o Departamento de Ajardinamento I da Diretoria de Par- ques e Jardins. PRAZO: Doze (12) meses. VALOR DO CONTRATO: Global R$ 34.452,00 (trinta e qua- tro mil, quatrocentos e cinquenta e dois reais). FORO: Goiânia/GO. EXTRATO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL URBANO Nº 061/2007-AJU Processo Administrativo n° 31916984/07 CONTRATANTES: Companhia de Urbanização de Goiânia - COMURG e MOACIR MOREIRA DE MELO DATA: Goiânia, 19 de julho de 2007. REPRESENTANTES: COMURG - Wolney Wagner Siqueira Júnior - PRESIDENTE; Luciano Henrique de Castro - DIRETOR ADMINISTRATIVO e Gesair Pereira da Silva - DIRETOR FINANCEIRO; LOCADOR - Moacir Moreira de Melo - PROPRIETÁRIO. FINALIDADE: Locação do imóvel localizado na Av. Olavo Bi- lac, Qd. 130, Lt 05 - Setor Faiçalville, nesta Capital, onde será ins- talado o Ponto de Apoio (Varrição) Jardim Europa e Jardim Atlân- tico da Regional Macambira/Cascavel. PRAZO: Doze (12) meses. VALOR DO CONTRATO: Global - R$ 6.600,00 (seis mil e seis- centos reais). FORO: Goiânia/GO. SOCIEDADE CIDADÃO 2000 III Termo Aditivo ao Convênio n° 007/05-AJUR, que entre si celebram a SOCIEDADE CIDADÃO 2000 PELOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE e a SECOM - SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO, conforme condições abai- xo. Aos 31 de julho de 2007, de um lado a SOCIEDADE CIDADÃO 2000 - PELOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lu- crativos, inscrita no CNPJ sob o n° 37.879.988/0001-10, com se- de à Av. Anhanguera, nº 2.996 - Setor Leste Universitário, Goiâ- nia/GO, neste ato representada por seu Coordenador Geral, Luiz Fernando Santana, brasileiro, casado, administrador de empre- sas, portador da C.I. n° 390198 - SSP/GO e do CPF n° 255.868.311-04, residente e domiciliado nesta Capital, denomi- nada CIDADÃO 2000, e de outro lado a SECOM - SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO, pessoa jurídica de dire- ito público, inscrita no CNPJ sob o nº 25.141.540/0001-16, com sede à Av. do Cerrado, n° 999, APM 09, 3° andar, Paço Municipal, Park Lozzandes, Goiânia/GO, por seu Secretário, Lyvio Luciano Carneiro Queiroz, brasileiro, casado, auditor fiscal, portador da III TERMO ADITIVO Diário Oficial do Município Página 08Nº 4.175 - Sexta-feira - 03/08/2007 C.I. n° 1166240 SSP/GO e do CPF n° 457.520.521-49, residente e domiciliado nesta Capital, doravante denominada SECOM, re- solvem firmar o presente TERMO ADITIVO ao Convênio cele- brado em 06/10/2005, aditivado em 06/10/2006, mediante as cláu- sulas a seguir delineadas: CLÁUSULA PRIMEIRA - O presente TERMO ADI- TIVO tem por objetivo alterar a Cláusula Primeira do II Termo Aditivo, prorrogando sua vigência por mais 12 (doze) meses, a partir de 06/10/2007 a 06/10/2008. CLÁUSULA SEGUNDA - Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do Convênio aditivado, que não con- flitarem com as disposições expressas neste TERMO ADITIVO. E por assim estarem as partes de pleno acordo, firmam o presente instrumento em 04 (quatro) vias de igual teor e forma, pa- ra a mesma finalidade, perante 2 (duas) testemunhas, que também assinam. Luiz Fernando Santana Coord. Geral da Cidadão 2000 Lyvio Luciano Carneiro Queiroz Secretário da SECOM TESTEMUNHAS: (Assinaturas) DERMU AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS N° 002/2007-DERMU. PROCESSO N° 3.199.402-1/2007. O DERMU- Departamento de Estradas de Rodagem do Município de Goiânia, com sede à Rua 21 n° 410, Vila Santa Hele- na, nesta Capital, através de sua Comissão de Licitação, torna pú- blico, para conhecimento dos interessados, que fará realizar às 09:00 horas do dia 23 de Agosto de 2007, Tomada de Preços, do ti- po menor preço, para construção de um Bueiro Celular Triplo de Concreto Armado, com 38m (trinta e oito metros) de comprimen- to, seção 3,0m x 3,0m x 3,0m, esconsidade de 24°, sobre o Córre- go Caveirinha, na ligação Setor Finsocial/Friboi à Av. José Inácio Sobrinho-Bairro Marabá, nesta Capital. Valor de orçamento estimativo R$ 598.736,64 (quinhen- tos e noventa e oito mil setecentos e trinta e seis reais e sessenta e quatro centavos). Os interessados poderão obter o respectivo Edital, for- mato “CD-ROM”, junto à Comissão de Licitação, mediante o comprovante de recolhimento da taxa de R$ 10,00 (dez reais) a ser efetuado na Tesouraria do DERMU, no horário das 08:00 às 11:00 horas e das 14:00 às 17:00 horas, em dias normais de expe- diente deste Departamento. Comissão de Licitação aos 31 dias do mês de Julho de 2007. Eliel Gonçalves de Lima Presidente da Comissão de Licitação Visto: Engº Mauro Miranda Soares Diretor Geral do DERMU CGL AVISO DE LICITAÇÃO MODALIDADE: TOMADA DE PREÇOS N° 009/2007 (Re- gido pela Lei 8.666/93 e suas alterações). DATA DE ABERTURA (Sessão pública para recebimento dos envelopes documentos de habilitação e propostas): 29 de Agosto de 2007. HORÁRIO: 09:30 horas. OBJETO: Contratação de pessoa jurídica especializada em obras e serviços de engenharia para execução de serviços referen- te à reforma geral e adequação do posto policial, refeitório, sala de rádio, oficina mecânica, banheiros sanitários, vestiário, qua- dras de esporte, pista de skate e campo society no Parque Mutira- ma de Goiânia, conforme especificações constantes dos anexos, na forma deste edital. TIPO DA LICITAÇÃO: MENOR PREÇO GLOBAL LOCAL DA SESSÃO PÚBLICA: Sala de abertura da Comis- são Geral de Licitação da Prefeitura Municipal de Goiânia situada na Av. do Cerrado n° 999 - Parque Lozzandes - Paço Municipal - Mezanino - Torre Sul - Goiânia- GO. PROCESSO N°: 31369428/2007 INTERESSADO: Parque Mutirama de Goiânia Retire e acompanhe este edital na: Sede da Comissão Geral de Licitação - PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, situada na Av. do Cerrado n° 999, Torre Sul, Pilotis, Parque Lozzandes, Goiânia-GO, no horário das 8 às 12 e das 14 às 18 horas, de segun- da a sexta-feira. Fone: (62) 3524-6320 e Fax (62) 3524-6315. Os interessados deverão trazer 01 CD para gravação dos projetos. Goiânia, 02 de agosto de 2007. Renor Juriti Sampaio Presidente da CGL CGL AVISO DE RESULTADO DO PREGÃO PRESENCIAL N° 054/2007 (MENOR PREÇO POR LOTE) A Pregoeira Maria do Carmo Marques de Sousa, desig- nada pelo Decreto Municipal n° 1842/2006 da Prefeitura de Goiâ- nia, torna público o RESULTADO DO PREGÃO PRESENCIAL N° 054/2007, processo n° 31215340/2007. EDSON DE SOUSA CARVALHO REPRESENTAÇÕES LOTES: 01 e 03; AVISOS Diário Oficial do Município Página 09Nº 4.175 - Sexta-feira - 03/08/2007 MBS DIST. COMERCIAL LTDA. LOTE: 02; REYPLAN COM. E REPRESENTAÇÕES LTDA. LOTE: 04; COMERCIAL DIST. DE SECOS E MOLHADOS ÔMEGA LTDA. LOTE: 05. Goiânia, 2 de agosto de 2007. Maria de Lourdes Marques de Sousa Pregoeira AVISO DE RESULTADO DO PREGÃO PRESENCIAL N° 078/2007 (MENOR PREÇO GLOBAL) O Pregoeiro José Gilvan Leite Sampaio Sobrinho, de- signado pelo Decreto Municipal n° 1842/2006 da Prefeitura de Goiânia, torna público o RESULTADO DO PREGÃO PRESEN- CIAL N° 078/2007, processo n° 31214653/2007. UNITINTAS COMÉRCIO DE TINTAS LTDA. Goiânia, 03 de agosto de 2007. José Gilvan Leite Sampaio Sobrinho Pregoeiro AVISO DE RESULTADO DO PREGÃO PRESENCIAL N° 115/2007 (MENOR PREÇO GLOBAL) O Pregoeiro Paulo Roberto Silva, designado pelo Decre- to Municipal n° 1842/2006 da Prefeitura de Goiânia, torna públi- co o AVISO DE RESULTADO DO PREGÃO PRESENCIAL N° 115/2007, processo n° 30195370/2006. A LINDE GASES LTDA. Goiânia, 1º de agosto de 2007. Paulo Roberto Silva Pregoeiro EDITAIS Diário Oficial do Município Página 10Nº 4.175 - Sexta-feira - 03/08/2007 COMOB EDITAL DE CONVOCAÇÃO O PRESIDENTE DA COMOB - COMPANHIA DE OBRAS E HABITAÇÃO DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o resultado do Con- curso Público aberto pelo Edital de Concurso n° 001/2007 da COMOB - Companhia de Obras e Habitação do Município de Go- iânia, CONVOCA o pessoal constante da listagem anexo, para, no prazo de até 30 (trinta) dias, contados da data de publicação deste, tomarem posse nos cargos para os quais foram aprovados, junto à Gerência de Recursos Humanos desta Pasta, sito à Ave- nida Atílio Correia Lima n° 764 - Cidade Jardim, nesta Capital, no horário de 08:00 às 18:00 horas, munidos dos seguintes docu- mentos: 01. Carteira de Identidade; 02. CPF; 03. Certidão de Reservista (Homens); 04. Carteira de Trabalho; 05. Título de Eleitor; 06. Comprovante de Endereço; 07. PIS/PASEP; 08. Comprovante de Escolaridade; 09. 01 foto 3/4; 10. Certidão de Casamento; 11. Documentos obrigatórios e necessários para depen- dentes - Filhos (as): Certidão de Nascimento, Cartão de Vacina pa- ra crianças de 0 à 6 anos, e de 6 anos até 13 anos e 11 meses, trazer declaração escolar que estão matriculados e estudando. 12. Comprovante de Conclusão de Curso - (Especializa- ção e Registro Profissional se exigido). 13. Atestado de aptidão expedido pelo Serviço Médico no recinto da COMOB, situada à Avenida Atílio Correia Lima n° 764 - Cidade Jardim. CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. PRESIDÊNCIA, aos 02 dias de agosto de 2007. Sebastião Peixoto Moura Presidente Diário Oficial do Município Página 11Nº 4.175 - Sexta-feira - 03/08/2007 Diário Oficial do Município Página 12Nº 4.175 - Sexta-feira - 03/08/2007 Diário Oficial do Município Página 13Nº 4.175 - Sexta-feira - 03/08/2007 Diário Oficial do Município Página 14Nº 4.175 - Sexta-feira - 03/08/2007 AMMA EDITAL DE COMUNICAÇÃO SOLANGE MARIA CÂNDIDA DE JESUS, CPF nº 806.629.511-15, Processo nº 32178642, torna público que reque- reu da Agência Municipal do Meio Ambiente - AMMA, a licença ambiental simplificada para atividades de bar e restaurante, sito à Rua Jarina, Qd. 54, Lt. 12, Setor Jardim Mariliza, CEP: 74.885- 250, Goiânia/GO. EDITAL DE COMUNICAÇÃO LÍCIA DE ANDRADE MELO, CRO-GO 7010, torna pú- blico que requereu da Agência Municipal do Meio Ambiente de Goiânia - AMMA, processo nº 32200290, a Licença Ambiental para Instalação e Operação de seu consultório odontológico, na Av. T-15, nº 290, Setor Bueno, Goiânia/GO. 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