Diário Oficial MUNICÍPIO DE GOIÂNIA 2007 Nº 4.186GOIÂNIA, 20 DE AGOSTO - SEGUNDA-FEIRA DECRETOS PORTARIAS DESPACHOS EXTRATOS ERRATA EXTRATOS AVISOS EDITAL CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA DECRETO LEGISLATIVO PORTARIAS EDITAIS DE COMUNICAÇÃO PÁG. 01 PÁG. 04 PÁG. 04 PÁG. 05 PÁG. 07 PÁG. 07 PÁG. 11 PÁG. 13 PÁG. 13 PÁG. 13 PÁG. 15 P AE IL RA T ÁG PR A AN D D AZE P AE IL RA T ÁG PR A AN D D AZE DECRETO N° 1659, DE 14 DE AGOSTO DE 2007. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribui- ções legais e à vista do contido no art. 40, § 1°, inciso III, letra “b”, §§ 3º, 8° e 17, da Constituição Federal, com redação dada pelas Emendas Constitucionais n°s 020/98 e 041/03, combinado com a Lei n° 8.095, de 26 de abril de 2002, Regime Próprio de Previdên- cia Social dos Servidores Públicos do Município de Goiânia, alte- rada pela Lei n° 8.347, de 1° de dezembro de 2005, e art. 1°, da Lei Federal n° 10.887, de 18 de junho de 2004, DECRETA: Art. 1° Fica aposentada no cargo de Profissional de Edu- cação I, Nível P01, Referência “D”, Maria Alice de Souza Cam- pos, matrícula n° 286133-1, por contar com mais de 60 anos de idade. Parágrafo único. Os proventos da aposentadoria a que se refere este artigo serão proporcionais ao tempo de serviço equivalente a 15 anos, 11 meses e 6 dias, cujo percentual é de 53% (cinqüenta e três por cento) do cálculo da média aritmética das ma- iores contribuições, no valor total de R$ 363,58 (trezentos e ses- senta e três reais e cinqüenta e oito centavos) mensais, nos termos do Processo n° 3.159.360-3/2007. Art. 2° Os proventos acima definidos, por força do dis- posto no art. 7°, inciso VII, da Constituição federal, nunca serão inferiores ao salário mínimo vigente. Art. 3° Este Decreto entrará em vigor na data de sua pu- blicação. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 14 dias do mês de agosto de 2007. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia JAIRO DA CUNHA BASTOS Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 1660, DE 14 DE AGOSTO DE 2007. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribui- ções legais e à vista do disposto no art. 6°, incisos I, II, III e IV, da Emenda Constitucional n° 041/2003, art. 2°, da Emenda Consti- tucional n° 047/05, e § 5º, do art. 40, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional n° 020/98, combinado com a Lei n° 8.095, de 26 de abril de 2002, alterada pela Lei n° 8.347, de 1° de dezembro de 2005, Regime Próprio de Previdên- cia Social dos Servidores Públicos do Município de Goiânia, DECRETA: Art. 1° Fica aposentada no cargo de Profissional de Edu- cação I, Nível P01, Referência “P”, Maria Cardoso Cunha, ma- trícula n° 58777-01, por contar com os requisitos básicos para aposentadoria especial de magistério. Parágrafo único. Os proventos da aposentadoria a que se refere este artigo serão integrais e compostos das seguintes par- celas mensais: Vencimento: R$ 784,54 (setecentos e oitenta e quatro reais e cinqüenta e quatro centavos); Qüinqüênios (05): R$ 392,27 (trezentos e noventa e dois reais e vinte e sete centa- vos) e Gratificação de Titularidade: R$ 156,90 (cento e cin- qüenta e seis reais e noventa centavos), nos termos dos Processos n°s 9.316.256/1996 e 3.160.425-7/2007. Art. 2° Este Decreto entrará em vigor na data de sua pu- blicação. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 14 dias do mês de agosto de 2007. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia JAIRO DA CUNHA BASTOS Secretário do Governo Municipal DECRETOS Diário Oficial do Município Página 02Nº 4.186 - Segunda-feira - 20/08/2007 DECRETO N° 1661, DE 14 DE AGOSTO DE 2007. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribui- ções legais e à vista do disposto no art. 40, § 1°, inciso I e §§ 3º, 8° e 17, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional n° 041/03, combinado com o art. 53, §§ 2°, 6°, inci- so XII, e 7° da Lei n° 8.095 de 26 de abril de 2002, alterada pela Lei n° 8.347 de 1º de dezembro de 2005, Regime Próprio de Pre- vidência Social dos Servidores Públicos do Município de Goiâ- nia, e art. 1º, da Lei Federal n° 10.887, de 18 de junho de 2004, DECRETA: Art. 1° Fica aposentado no cargo de Auxiliar de Servi- ços e Obras Públicas I, Nível B01, Referência “A”, Nirso Antô- nio de Souza, matrícula n° 358967-2, por ter sido considerado definitivamente incapaz para o serviço público. Parágrafo único. Os proventos da aposentadoria a que se refere este artigo serão integrais, no valor total de R$ 616,28 (seiscentos e dezesseis reais e vinte e oito centavos) mensais, nos termos do Processo n° 2.893.297-9/2006. Art. 2° Este Decreto entrará em vigor na data de sua pu- blicação. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 14 dias do mês de agosto de 2007. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia JAIRO DA CUNHA BASTOS Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 1662, DE 14 DE AGOSTO DE 2007. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribui- ções legais e à vista do disposto no art. 40, § 1°, inciso I e §§ 3º, 8° e 17, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional n° 041/03, combinado com o art. 53, § 2° e § 7° da Lei n° 8.095 de 26 de abril de 2002, alterada pela Lei n° 8.347 de 1° de dezembro de 2005, Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Goiânia, e art. 1°, da Lei Federal n° 10.887, de 18 de junho de 2004, DECRETA: Art. 1° Fica aposentada no cargo de Profissional de Edu- cação II, Nível P03, Referência “E”, Neusa Maria Santana Xavi- er Nunes, matrícula n° 194123-1, por ter sido considerada defi- nitivamente incapaz para o serviço público. Parágrafo único. Os proventos da aposentadoria a que se refere este artigo serão proporcionais ao tempo de contribui- ção de 25 anos, 06 meses e 03 dias, cujo percentual é de 85% (oi- tenta e cinco por cento) do cálculo da média aritmética das maio- res contribuições, no valor total de R$ 937,55 (novecentos e trinta e sete reais e cinqüenta e cinco centavos) mensais, nos termos do Processo n° 3.042.256-2/2006. Art. 2° Este Decreto entrará em vigor na data de sua pu- blicação. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 14 dias do mês de agosto de 2007. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia JAIRO DA CUNHA BASTOS Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 1663, DE 14 DE AGOSTO DE 2007. P AE IL RA T ÁG PR AAN DD ZE A P AE IL RA T ÁG PR AAN DD ZE A DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Criado pela Lei Nº 1.552, de 21/08/1959 IRIS REZENDE MACHADO Prefeito de Goiânia JAIRO DA CUNHA BASTOS Secretário do Governo Municipal ADRIAM RODRIGUES DA SILVA Chefe do Gabinete de Expediente e Despachos PAULO GOUTHIER JÚNIOR Editor do Diário Oficial do Município Impressão e Acabamento: Tiragem: 200 exemplares Endereço: Av. do Cerrado, 999 - A.P.M. 09 Parque Lozzandes - Goiânia - GO CEP: 74.805-010 Fone: 3524-1094 Atendimento: Versão on line: www.goiania.go.gov.br/governo das 08:00 às 12:00 horas das 14:00 às 18:00 horas PUBLICAÇÕES / PREÇOS A- Atas, Balanços, Editais, Avisos, Tomadas de Preços, Concorrências B- Públicas, Extratos Contratuais e outras. Assinaturas e Avulso ASSINATURA SEMESTRAL VENDA AVULSA PUBLICAÇÕES DIVERSAS EDIÇÃO DO ORÇAMENTO ANUAL R$ R$ R$ R$ 160,00 2,50 20,00 10,00 (dois reais e cinquenta centavos); (cento e sessenta reais); (vinte reais) até 01 (uma) página, acima de 01 (uma) página R$ 5,00 (cinco reais) por página ou fração; (dez reais) Diário Oficial do Município Página 03Nº 4.186 - Segunda-feira - 20/08/2007 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribui- ções legais e à vista do disposto no art. 40, § 1°, inciso I e §§ 3º, 8° e 17, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional n° 041/03, combinado com o art. 53, §§ 2° e 7° da Lei n° 8.095 de 26 de abril de 2002, alterada pela Lei n° 8.347 de 1° de dezembro de 2005, Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Goiânia, e art. 1°, da Lei Federal n° 10.887, de 18 de junho de 2004, DECRETA: Art. 1° Fica aposentado no cargo de Profissional de Edu- cação II, Nível P03, Referência “Q”, Paulo Vieira da Silva, ma- trícula n° 523593-01, por ter sido considerado definitivamente in- capaz para o serviço público. Parágrafo único. Os proventos da aposentadoria a que se refere este artigo serão proporcionais ao tempo de contribui- ção de 34 anos, 04 meses e 28 dias, cujo percentual é de 97,63% (noventa e sete vírgula sessenta e três por cento) do cálculo da mé- dia aritmética das maiores contribuições, no valor total de R$ 3.066,55 (três mil, sessenta e seis reais e cinqüenta e cinco centa- vos) mensais, nos termos do Processo n° 1.926.670-2/2002. Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua pu- blicação. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 14 dias do mês de agosto de 2007. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia JAIRO DA CUNHA BASTOS Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 1664, DE 14 DE AGOSTO DE 2007. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribui- ções legais e à vista do disposto no art. 6°, incisos I, II, III e IV, da Emenda Constitucional n° 041/2003, art. 2°, da Emenda Consti- tucional n° 047/05, e § 5°, do art. 40, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional n° 020/98, combi- nado com a Lei n° 8.095, de 26 de abril de 2002, alterada pela Lei n° 8.347, de 1° de dezembro de 2005, Regime Próprio de Previ- dência Social dos Servidores Públicos do Município de Goiânia, DECRETA: Art. 1° Fica aposentada no cargo de Profissional de Edu- cação I, Nível P01, Referência “N”, Bernadete Marques Vieira, matrícula n° 50105-1, por contar com os requisitos básicos para aposentadoria especial de magistério. Parágrafo único. Os proventos da aposentadoria a que se refere este artigo serão integrais e compostos das seguintes par- celas mensais: Vencimento: R$ 766,06 (setecentos e sessenta e seis reais e seis centavos); Qüinqüênios (05): R$ 383,03 (trezen- tos e oitenta e três reais e três centavos) e Gratificação de Titula- ridade: R$ 76,60 (setenta e seis reais e sessenta centavos), nos ter- mos do Processo n° 3.013.053-7/2006. Art. 2° Este Decreto entrará em vigor na data de sua pu- blicação. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 14 dias do mês de agosto de 2007. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia JAIRO DA CUNHA BASTOS Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 1667, DE 14 DE AGOSTO DE 2007. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribui- ções legais e à vista do disposto no art. 6°, incisos I, II, III e IV, da Emenda Constitucional n° 041/2003, art. 2º, da Emenda Consti- tucional n° 047/05, e § 5°, do art. 40, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional n° 020/98, combi- nado com a Lei n° 8.095, de 26 de abril de 2002, alterada pela Lei n° 8.347, de 1° de dezembro de 2005, Regime Próprio de Previ- dência Social dos Servidores Públicos do Município de Goiânia, DECRETA: Art. 1° Fica aposentada no cargo de Profissional de Edu- cação II, Nível P03, Referência “O”, Darlene Vieira de Assis, matrícula n° 63584-1, por contar com os requisitos básicos para aposentadoria especial de magistério. Parágrafo único. Os proventos da aposentadoria a que se refere este artigo serão integrais e compostos das seguintes par- celas mensais: Vencimento: R$ 1.233,71 (hum mil, duzentos e trinta e três reais e setenta e um centavos); Qüinqüênios (05): R$ 616,86 (seiscentos e dezesseis reais e oitenta e seis centavos) e Gratificação de Titularidade: R$ 370,11 (trezentos e setenta re- ais e onze centavos), nos termos do processo n° 3.098.710- 1/2007. Art. 2° Este Decreto entrará em vigor na data de sua pu- blicação. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 14 dias do mês de agosto de 2007. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia JAIRO DA CUNHA BASTOS Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 1702, DE 15 DE AGOSTO DE 2007. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribui- ções legais, RESOLVE autorizar JOSÉ ANTÔNIO ARAÚJO, matrícula n° 672629-1, lotado na Secretaria do Governo Muni- cipal, a empreender viagem à Cidade de Brasília - DF, no dia 17 de agosto de 2007, em objeto de serviço desta Prefeitura e, de con- seqüência, com fundamento no art. 5°, parágrafo único, inciso IV, do Decreto n° 912, de 26 de março de 1996, atribuir-lhe diária no valor de R$ 37,50 (trinta e sete reais e cinqüenta centavos), cor- rendo a despesa à conta de dotação específica do Orçamento em vigor. Diário Oficial do Município Página 04Nº 4.186 - Segunda-feira - 20/08/2007 GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 15 dias do mês de agosto de 2007. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia JAIRO DA CUNHA BASTOS Secretário do Governo Municipal SEGOV PORTARIA N° 059, DE 16 DE AGOSTO DE 2007. O SECRETÁRIO DO GOVERNO MUNICIPAL, no uso das atribuições que lhe são delegadas através do Decreto n° 2.616, de 04 de julho de 2001, RESOLVE retificar o Decreto n° 2.278, de 30 de agosto de 2004, que dispensou WEDER KENEDY DOS REIS (matrícula n° 626953-1), da função de Assistente Administrativo do Centro de Saúde Negrão de Lima, símbolo DAI-4, do Departamento de Rede Básica, da Secretaria Municipal de Saúde, na parte relativa à data, para considerar co- mo sendo a partir de 21 de junho de 2004, permanecendo inalte- rados os demais termos do referido ato. GABINETE DO SECRETÁRIO DO GOVERNO MUNICIPAL, aos 16 dias do mês de agosto de 2007. JAIRO DA CUNHA BASTOS Secretário do Governo Municipal SMS PORTARIA Nº 0525/07. O Secretário da Saúde do Município de Goiânia, no uso de suas atribuições legais: RESOLVE: Art. 1º - Liberar a servidora MIRTES BARROS BE- ZERRA, matrícula 566950-1, Diretora do Departamento de Vigi- lância Sanitária para empreender viagem a IRLANDA - DUBLIN a fim de participar da 4th International Conference on Lyophilizatin and Freze Drying, no período de 15 à 20 de outubro de 2007, sem ônus para o Tesouro Municipal. Publique-se e cumpra-se. Gabinete do Secretário Municipal de Saúde do Muni- cípio de Goiânia, aos 15 dias do mês de agosto de 2007. Paulo Rassi Secretário AMMA PROCESSO N.: 31037956 NOME: SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE ASSUNTO: COMPRA DESPACHO HOMOLOGATÓRIO Nº 002/2007 O Presidente da Agência Municipal do Meio Ambiente - AMMA, no uso de suas atribuições legais e considerando a licita- ção na modalidade PREGÃO PRESENCIAL Nº 101/2007-CGL, com objetivo de contratação de empresa para fornecimento de hor- tigranjeiros para alimentação dos animais do Parque Zoológico de Goiânia, por um período de 06 meses, conforme especificado neste Processo e seus Anexos. RESOLVE 1º Homologar o Aviso de Resultado do Pregão Presenci- al nº 101/2007, de 28 de junho de 2007, da Comissão Geral de Li- citação, Prefeitura de Goiânia, processo 31037956, folha 218, vencido pela empresa DISTRIBUIDORA OLIVEIRA DE HORTIGRANJEIROS, que ofertou o valor global de R$ 120.400,00 (cento e vinte mil e quatrocentos reais), após ter aten- dido todas as exigências do Edital e da Administração. 2º Autorizar ao Fundo Municipal do Meio Ambiente, a despesa pela dotação: 2007.4501.04.122.0022.2056.3390.3000.20. CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DO PRESIDENTE DA AGÊNCIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE, aos 08 dias do mês de agosto de 2007. Adv. Clarismino Luiz Pereira Junior Presidente PROCESSO N.: 31029350 NOME: SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE ASSUNTO: COMPRA DESPACHO HOMOLOGATÓRIO Nº 003/2007 O Presidente da Agência Municipal do Meio Ambiente - AMMA, no uso de suas atribuições legais e considerando a licita- ção na modalidade PREGÃO PRESENCIAL Nº 060/2007-CGL, com objetivo de contratação de empresa para fornecimento de ra- ção para alimentação dos animais do Parque Zoológico de Goiâ- nia, por um período de 06 meses, conforme especificado neste Processo e seus Anexos. RESOLVE 1º Homologar o Aviso de Resultado do Pregão Presenci- al nº 060/2007, de 28 de junho de 2007, da Comissão Geral de Li- citação, Prefeitura de Goiânia, processo 31029350, folha 134, vencido pela empresa CASA DO BOI PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA., que ofertou o valor global de R$ 27.162,96 (vinte e sete mil cento e sessenta e dois reais e noventa e seis centavos), após ter atendido todas as exigências do Edital e da Administração. 2º Autorizar ao Fundo Municipal do Meio de Ambiente, a despesa pela dotação: PORTARIAS DESPACHOS Diário Oficial do Município Página 05Nº 4.186 - Segunda-feira - 20/08/2007 2007.4501.04.122.0022.2056.3390.3000.20. CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DO PRESIDENTE DA AGÊNCIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE, aos 08 dias do mês de agosto de 2007. Adv. Clarismino Luiz Pereira Junior Presidente SMS Assunto: CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS AM- BULATORIAIS DESPACHO N° 3094/2007. O Secretário Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE nos ter- mos do art. 25, caput da Lei 8.666/93 e suas alterações posterio- res, autorizar a realização da presente despesa com a Contratação de Serviços Hospitalares, Ambulatorial, Terapêutico e de Apoio e Diagnóstico para atenderem aos pacientes do SUS em conformi- dade com o Edital de Chamamento 001/2005, diretamente com: GABINETE DO SECRETÁRIO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, aos 02 dias do mês de Fevereiro de 2007. Dr. Paulo Rassi Secretário Municipal de Saúde Assunto: CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS AM- BULATORIAIS DESPACHO Nº 4273/2007. O Secretário Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE nos ter- mos do art. 25, caput da Lei 8.666/93 e suas alterações posterio- res, autorizar a realização da presente despesa com a Contratação de Serviços Ambulatorial e de Apoio e Diagnóstico para atende- rem aos pacientes do SUS em conformidade com o Edital de Cha- mamento 001/2005, diretamente com: GABINETE DE SECRETÁRIO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, aos 10 (dez) dias do mês de Agos- to de 2007. Dr. Paulo Rassi Secretário Municipal de Saúde Processo: 26754569 Assunto: AUDITAGEM Unidade de Saúde: Hospital Infantil de Campinas (Clínica Infantil de Campinas Ltda. – CNPJ nº 01564939/0001-41) DESPACHO Nº 4488/2007 Considerando que as apurações da equipe constituída de auditoria - processo acima identificado - revelam que o Prestador usou de argumentação inverídica como forma de pressionar a Se- cretaria Municipal de Saúde a pagamento referente a comple- mentação de diárias de UTI tipo I para tipo II. Considerando que o expediente usado constitui meio pér- fido de coação e que tal conduta fere o princípio da honestidade, inerente aos contratos celebrados com o Poder Público, indepen- dente de cláusula expressa. Determino, no uso das atribuições legais desta pasta e do previsto na Lei Federal 8.666/93, alterada pela LF 8883/94, em es- pecial no artigo 87, inciso I, a aplicação de ADVERTÊNCIA es- crita ao prestador. Publique-se. Registre-se. Notifique-se o prestador. Gabinete do Secretário Municipal de Saúde, aos ___ dias do mês de agosto de 2007. Paulo Rassi Secretário SMS EXTRATO DE CONTRATO N° 50/2007 PROCESSO: 29107033/06 CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Saúde CONTRATADO: CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS E FARMACÊUTICOS LTDA OBJETO: Constitui objeto do presente contrato a aquisição de medicamento por um período de 06 (seis) meses conforme condi- ções e especificações estabelecidas neste instrumento contratual e edital Pregão Presencial n° 28/2006 e seus Anexos, homologado dia 29 de março de 2007. VALOR GLOBAL: 257.535,50 (duzentos e cinqüenta e sete mil quinhentos e trinta e cinco reais e cinqüenta centavos). VIGÊNCIA: 6 (seis) meses, contados a partir da data de assina- tura do Contrato. DATA DA ASSINATUA: 02 de Agosto de 2007. EXTRATOS Diário Oficial do Município Página 06Nº 4.186 - Segunda-feira - 20/08/2007 EXTRATO DE CONTRATON° 51/2007 PROCESSO: 29107033/06 CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Saúde CONTRATADO: HOSPFAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. OBJETO: Constitui objeto do presente contrato a aquisição de medicamento por um período de 06 (seis) meses conforme condi- ções e especificações estabelecidas neste instrumento contratual e edital Pregão Presencial n° 228/2006 e seus Anexos, homologa- do dia 29 de março de 2007. VALOR GLOBAL: 249.985,50 (duzentos e quarenta e nove mil novecentos e oitenta e cinco reais e cinqüenta centavos). VIGÊNCIA: 6 (seis) meses, contados a partir da data de assina- tura do Contrato. DATA DA ASSINATURA: 02 de Agosto de 2007. EXTRATO DE CONTRATO Nº 52/2007 PROCESSO: 29107033/06 CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Saúde CONTRATADO: COMERCIAL CIRÚRGICA RIOCLAREN- SE LTDA OBJETO: Constitui objeto do presente contrato a aquisição de medicamento por um período de 06 (seis) meses conforme condi- ções e especificações estabelecidas neste instrumento contratual e edital Pregão Presencial n° 228/2006 e seus Anexos, homologa- do dia 29 de março de 2007. VALOR GLOBAL: 106.040,00 (cento e seis mil, e quarenta rea- is). VIGÊNCIA: 6 (seis) meses, contados a partir da data de assina- tura do Contrato. DATA DA ASSINATURA: 02 de Agosto de 2007. EXTRATO DE CONTRATO N° 53/2007 PROCESSO: 29107033/06 CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Saúde CONTRATADO: RM HOSPITALAR LTDA OBJETO: Constitui objeto do presente contrato a aquisição de medicamento por um período de 06 (seis) meses conforme condi- ções e especificações estabelecidas neste instrumento contratual e edital Pregão Presencial n° 228/2006 e seus Anexos, homologa- do dia 29 de março de 2007. VALOR GLOBAL: R$ 10.725,00 (dez mil, setecentos e vinte e cinco reais) VIGÊNCIA: 6 (seis) meses, contados a partir da data de assina- tura do Contrato. DATA DA ASSINATURA: 02 de Agosto de 2007. EXTRATO DE CONTRATO N° 54/2007 PROCESSO: 29107033/06 CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Saúde CONTRATADO: LABOTÓRIO NEO QUÍMICA COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA OBJETO: Constitui objeto do presente contrato a aquisição de medicamento por um período de 06 (seis) meses conforme condi- ções e especificações estabelecidas neste instrumento contratual e edital Pregão Presencial n° 228/2006 e seus Anexos, homologa- do dia 29 de março de 2007. VALOR GLOBAL: R$ 298.020,00 (duzentos e noventa e oito mil e vinte reais) VIGÊNCIA: 6 (seis) meses, contados a partir da data de assina- tura do Contrato. DATA DA ASSINATURA: 02 de Agosto de 2007. SMS EXTRATOS DOS DISTRATOS DOS CONTRATOS POR TEMPO DETERMINADO Diário Oficial do Município Página 07Nº 4.186 - Segunda-feira - 20/08/2007 Goiânia, 16 de agosto de 2007. EXTRATO DO TERMO DE RE-RATIFICAÇÃO AO CONTRATO Nº 007/2007 PROCESSO: 28534345/2006 CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Saúde CONTRATADO: Empresa Indústria de Panificação Polly Pão Ltda. - ME. OBJETO: O Presente Termo tem por Objeto a supressão do Pará- grafo Primeiro da Cláusula Sexta do Contrato nº 007/2007. DATA DA ASSINATURA: 10 (dez) dias do mês de Agosto de 2007. EXTRATO DOS CONTRATOS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS AMBULATORIAL, TERAPÊUTICO E DE APOIO E DIAGNÓSTICO PARA ATENDER AOS PACIENTES DO SUS EM CONFORMIDADE COM O EDITAL DE CHAMAMENTO 001/2005. GABINETE DO SECRETÁRIO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE GOÂNIA, aos 10 (dez) dias do mês de agosto de 2007. Dr. Paulo Rassi Secretário Municipal de Saúde EXTRATOS DOS CONTRATOS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS HOSPITALARES, AMBULATORIAL, TERAPÊUTICO E DE APOIO E DIAGNÓSTICO PARA ATENDER AOS PACIENTES DO SUS CONFORME EDITAL DE CHAMAMENTO 001/2005. SMS ERRATA DOS EXTRATOS DOS DISTRATOS DOS CONTRATOS POR TEMPO DETERMINADO Publique-se a errata dos Extratos dos Distratos por ter saído com data errada. Onde se lê: Leia-se: Goiânia, 16 de agosto de 2007. SMT EXTRATO DO TERCEIRO ADITAMENTO CONTRATO N° 008/2006 CONTRATANTE: Superintendência Municipal de Trânsito e Transportes - SMT LOCADOR: Régis Barbosa. DO PRAZO: Prorrogado, de 1º de setembro de 2007 à 1º de se- tembro de 2008. DO VALOR MENSAL: R$ 1.242,90 DO VALOR ANUAL: R$ 14.914,80 Permanecem inalteradas as demais cláusulas. Processo n°: 31970164. Goiânia, 14 de agosto de 2007. PAULO AFONSO SANCHES - CEL QOPM R/R Superintendente SME EXTRATO DO CONVÊNIO N° 050/2007 1. DATA: 03.07.2007 2. CONVENENTES: O MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, e o CORAE - CENTRO DE ORIENTAÇÃO, REABILITAÇÃO E ASSIS- TÊNCIA AO ENCEFALOPATA / UNIDADE EDUCACIONAL DO CORAE. 3. OBJETO: O presente Convênio visa articular a parceria entre a EDUCAÇÃO e o CORAE, visando o funcionamento da Unida- de Educacional do CORAE, no qual será desenvolvido o Projeto Político-Pedagógico, objetivando o atendimento educacional es- pecializado de aproximadamente 140 (cento e quarenta) educan- dos(as), com encefalopatia, distribuídos em 18 turmas de Educa- ção Infantil e de Ensino Fundamental, sendo: 09 turmas por turno (matutino / vespertino), os quais são residentes no Município de Goiânia, bem como oferecer apoio educacional especializado a, aproximadamente, 60 (sessenta) educandos(as) com necessida- des especiais, oriundos das Unidades Educacionais da Rede Muni- cipal de Educação, em turno contrário ao da matrícula no ensino regular, conforme documentação constante no processo. 4. PRAZO: 1° de janeiro a 31 de dezembro de 2007. ERRATA EXTRATOS Diário Oficial do Município Página 08Nº 4.186 - Segunda-feira - 20/08/2007 5. PROCESSO N° 30791517/2007. COMURG EXTRATO DO CONTRATO N° 068/2007-AJU Processo Administrativo n° 31406838/07 CONTRATANTES: Companhia de Urbanização de Goiânia - COMURG e CSM COMERCIAL DE PRODUTOS ALI- MENTÍCIOS LTDA - ME. DATA: Goiânia, 09 de agosto de 2007. REPRESENTANTES: COMURG - Wolney Wagner Siqueira Júnior - PRESIDENTE; Luciano Henrique de Castro - DIRETOR ADMINISTRATIVO e Gesair Pereira da Silva - DIRETOR FINANCEIRO; CONTRATADO - Karlla Caetano Rios - GERENTE. FINALIDADE: Fornecimento de sacos plásticos para mudas de plantas a serem utilizados pela Diretoria de Parques e Jardins. PRAZO: Doze (12) meses. VALOR DO CONTRATO: Global - R$ 41.475,00 (quarenta e um mil, quatrocentos e setenta e cinco reais). FORO: Goiânia-GO. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE DESCARGA DE RESÍDUOS SÓLIDOS COMUNS N° 029/2006-DROP Processo Administrativo n° 29588261/06 CONTRATANTES: SICMOL S/A e Companhia de Urbaniza- ção de Goiânia - COMURG DATA: Goiânia, 31 de julho de 2007. REPRESENTANTES: CONTRATANTE: Antônio Gonçalves Gomes - DIRETOR COMURG - Wolney Wagner Siqueira Júnior - PRESIDENTE; Luciano Henrique de Castro - DIRETOR ADMINISTRA- TIVO; Gesair Pereira da Silva - DIRETOR FINANCEIRO e Jú- lio César Rodrigues de Lemos - DIRETOR DE OPERAÇÕES. FINALIDADE: Prorrogação do contrato original para descarga de resíduos sólidos comuns no aterro sanitário. PRAZO: Doze (012) meses, VALOR DO ADITIVO: R$ 18,43 (dezoito reais quarenta e três centavos) por tonelada. FORO: Goiânia - Goiás EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE DESCARGA DE RESÍDUOS SÓLIDOS COMUNS N° 032/2006-DROP Processo Administrativo n° 29617554/06 CONTRATANTES: COMERCIAL DE PRODUTOS ALI- MENTÍCIOS RW LTDA. e Companhia de Urbanização de Goiâ- nia - COMURG. DATA: Goiânia, 31 de julho de 2007. REPRESENTANTES: CONTRATANTE: Bráulio Ricardo de Abreu Rabelo - SÓCIO. CONTRATADA: Wolney Wagner Siqueira Júnior - PRESI- DENTE; Luciano Henrique de Castro - DIRETOR ADMINIS- TRATIVO; Gesair Pereira da Silva - DIRETOR FINANCEI- RO e Júlio César Rodrigues de Lemos - DIRETOR DE OPE- RAÇÕES. FINALIDADE: Prorrogação do contrato original para descarga de resíduos sólidos comuns no aterro sanitário. PRAZO: Doze (012) meses. VALOR DO ADITIVO: R$ 18,43 (dezoito reais, quarenta e três centavos) por tonelada. FORO: Goiânia - Goiás EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE CONTÊINER Nº 019/2006-DROP Processo Administrativo n° 29360111/06 CONTRATANTES: Companhia de Urbanização de Goiânia - COMURG e EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA. DATA: Goiânia, 02 de julho de 2007. REPRESENTANTES: COMURG - Wolney Wagner Siqueira Júnior - PRESIDENTE; Luciano Henrique de Castro - DIRETOR ADMINISTRA- TIVO; Gesair Pereira da Silva - DIRETOR FINANCEIRO e Jú- lio César Rodrigues de Lemos - DIRETOR DE OPERAÇÕES. CONTRATANTE: José da Cruz do Rêgo Lima - SÓCIO. FINALIDADE: Prorrogação do contrato para locação de um (1) contêiner para acondicionamento de lixo domiciliar. PRAZO: Doze (12) meses. VALOR DO ADITIVO: Global - R$ 1.021,08 (hum mil, vinte e um reais, oito centavos). FORO: Goiânia - Goiás. Diário Oficial do Município Página 09Nº 4.186 - Segunda-feira - 20/08/2007 EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE CONTÊINER N° 019/2005-DROP Processo Administrativo Nº 27030327/05 CONTRATANTES: Companhia de Urbanização de Goiânia - COMURG e CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO AMÉRICAN PARK. DATA: Goiânia, 31 de julho de 2007. REPRESENTANTES: COMURG - Wolney Wagner Siqueira Júnior - PRESIDENTE; Luciano Henrique de Castro - DIRETOR ADMINISTRA- TIVO; Gesair Pereira da Silva - DIRETOR FINANCEIRO e Jú- lio César Rodrigues de Lemos - DIRETOR DE OPERAÇÕES. CONTRATANTE: Eunice Martins Pacheco - SÍNDICA. FINALIDADE: Prorrogação do contrato para locação de um (1) contêiner para acondicionamento de lixo domiciliar. PRAZO: Doze (12) meses. VALOR DO ADITIVO: Global - R$ 1.021,08 (hum mil, vinte e um reais, oito centavos). FORO: Goiânia - Goiás. PGM EXTRATO DO CONTRATO N° 028/2007 1. LOCAL E DATA: Goiânia, 25 de abril de 2007. 2. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DE GOIÂNIA com inter- veniência da SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS e empre- sa KENTIS SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO LTDA - ME. 3. OBJETO: prestação de serviços de elaboração e fornecimento de Refeições de 1ª Qualidade, pelo período de 12 (doze) meses, na quantidade de 1.760 (um mil, setecentos e sessenta) unidades por mês, perfazendo um total de 21.120 (vinte e um mil, cento e vinte) 4. PRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da assinatura do contrato. 5. VALOR: Estimado em R$ 82.368,00 (oitenta e dois mil, tre- zentos e sessenta e oito reais) 6. Dotação Orçamentária: 2007.18.01.04.122.0007.1001.339030.07.00.03 7. N° e data do empenho: 0001 00, de 10.03.2007 8. PROCESSO N°: 29732574/2006. EXTRATO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL N° 088/2007 1. ESPÉCIE: Contrato de Locação de Imóvel. 2. FUNDAMENTO: Art. 24, inciso X, da Lei Federal n° 8.666/93, com alterações. 3. OBJETO: Locação, pelo MUNICÍPIO, do imóvel localizado na Estrada D, qd. 01, lote 14, Setor Luana Park, nesta Capital. 4. PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir de 09.08.2006, sendo que o período de 09.08.2006 até a data do Empenho, será pago através de Cláusula de Indenização, confor- me sub-item 1.4, da Cláusula Primeira. 5. PARTES: MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, com interveniência da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE e o Sr. JOSÉ GOULART DA SILVEIRA. 6. VALOR: Valor mensal de R$ 1.050,00 (um mil e cinqüenta rea- is), perfazendo o valor total R$ 12.600,00 (doze mil e seiscentos reais). 7. NÚMERO E DATA DO EMPENHO: 0088 00, de 25.07.2007 0114 00, de 26.07.2007 8. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 2007.21.50.10.301.0015.2030.339036.15.20.03 /3390 93.00.20.03 9. PROCESSO N°: 29656223/2006 EXTRATO DO I TERMO ADITIVO CONTRATO N° 147/2006 1. LOCAL E DATA: Goiânia, 08/06/2007. 2. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, com inter- veniência da Secretaria Municipal de Cultura - SECULT, e a em- presa FOX TURISMO VIAGENS CÂMBIO LTDA. 3. OBJETO: Acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento) do va- lor global do contrato n° 147/2006, no valor de R$ 20.000,00. 4. VALOR: Estima em R$ 20.000,00 (vinte mil reais), o acrésci- mo ao valor global do Contrato. 5. PROCESSO N°: 29954763/2006. 6. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 2007.2050.13.392.0018.2024.33903300.21.03 7. NOTA DE EMPENHO N°: 0001, de 07/05/2007 SME EXTRATO DE CONTRATO N° 39/2007 1 - DATA: 16/08/2007. 2 - CONTRATANTE: Município de Goiânia/GO (Secretaria Municipal de Educação). 3 - CONTRATADO: Artes e Delícias Comercial de Produtos Ali- mentícios Ltda. Diário Oficial do Município Página 10Nº 4.186 - Segunda-feira - 20/08/2007 4 - OBJETIVO: Contrato referente a entrega de 30.000 unidades de Kits de Lanche. 5 - PRAZO: A vigência do presente Contrato será de 07 (sete) meses, ou até a entrega total contado a partir de sua assinatura. 6 - VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 68.400,00 (sessenta e oito mil e quatrocentos reais). 7 - PROCESSO N°: 31196116/2007 COMDATA EXTRATO DO CONTRATO CTJR 23/07 CONTRATANTES: COMDATA - Cia. de Processamento de Dados do Município de Goiânia e COMERCIAL DE PRO- DUTOS ALIMENTÍCIOS RW LTDA. LOCAL E DATA: Lavrado e assinado em 20 de agosto de 2007, em Goiânia, GO, na COMDATA, situada na Av. A, n° 490, Setor Oeste. FUNDAMENTO: Pregão Presencial nº 081/2007, processo ad- ministrativo n° 31070473/07. DO OBJETO: Fornecimento de gêneros alimentícios, açúcar, ca- fé e margarina, conforme cláusula 2ª. DO PRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da emissão da or- dem de fornecimento, podendo ser prorrogado, desde que respei- tado o teto contratual legal da Lei n° 8.666/93. VALOR: R$ 10.528,80 (dez mil, quinhentos e vinte e oito reais e oitenta centavos) total. EXTRATO DO CONTRATO CTJR 24/07 CONTRATANTES: COMDATA - Cia. de Processamento de Dados do Município de Goiânia e KIDEL COMERCIAL LTDA. LOCAL E DATA: Lavrado e assinado em 20 de agosto de 2007, em Goiânia, GO, na COMDATA, situada na Av. A, n° 490, Setor Oeste. FUNDAMENTO: Pregão Presencial n° 081/2007, processo ad- ministrativo n° 31070473/07. DO OBJETO: Fornecimento de gêneros alimentícios, pão e lei- te, conforme cláusula 2ª. DO PRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da emissão da or- dem de fornecimento, podendo ser prorrogado, desde que respei- tado o teto contratual legal da Lei n° 8.666/93. VALOR: R$ 32.928,00 (trinta e dois mil e novecentos e vinte e oi- to reais) total. IMAS EXTRATOS DOS TERMOS DE CREDENCIAMENTO DE PROFISSIONAIS DA ÁREA DE SAÚDE JUNTO AO INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA A SAÚDE E SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE GOIÂNIA - IMAS Goiânia, 16 de agosto de 2007 CÉLIA ALVES DA SILVA MOREIRA Departamento de Credenciamento LAURO SÉRGIO BELCHIOR Presidente do IMAS Diário Oficial do Município Página 11Nº 4.186 - Segunda-feira - 20/08/2007 CGL AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO A PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, atra- vés da Comissão Geral de Licitação, tendo em vista o que consta do Processo n° 31408521/2007, oriundo da SECRETARIA MU- NICIPAL DE SAÚDE e nos termos da Lei Federal n° 8.666/93 e alterações posteriores, AVISA aos interessados que o PREGÃO PRESENCIAL N° 160/2007, com abertura prevista para o dia 20 de AGOSTO de 2007, às 09:30 horas, FICA ADIADO para o dia 06 de SETEMBRO de 2007, às 09:30 horas, motivada pela necessidade de alteração do edital. Os interessados poderão no horário das 08:00 às 12:00 e das 14:00 às 18:00 horas, nos dias normais de expediente, obter demais informações, na Sede da Comissão Geral de Licitação - PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, situada na Av. do Cerrado n° 999, Torre Sul, Pilotis, Parque Lozzandes, Goiânia- GO, Fone: (62) 3524-6320 e Fax (62) 3524-6315. Goiânia, 17 de agosto de 2007. Econ. Paulo Roberto Silva Pregoeiro Visto: Renor Juriti Sampaio Presidente da CGL AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO A PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, atra- vés da Comissão Geral de Licitação, tendo em vista o que consta do Processo n° 31305381/2007, oriundo da SECRETARIA MU- NICIPAL DE SAÚDE e nos termos das Leis Federais n° 8.666/93 e alterações posteriores e Lei 10.520/02, AVISA aos interessados que o PREGÃO PRESENCIAL N° 131/2007, com abertura pre- vista para o dia 21 de agosto de 2007, às 09:30 horas, FICA ADIADO para o dia 06 de setembro de 2007, às 14:30 horas, motivada pela necessidade de alteração do edital. Os interessados poderão no horário das 08:00 às 12:00 e das 14:00 às 18:00 horas, nos dias normais de expediente, obter demais informações, na Sede da Comissão Geral de Licitação - PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, situada na Av. do Cerrado n° 999, Torre Sul, Pilotis, Parque Lozzandes, Goiânia- GO, Fone: (62) 3524-6320 e Fax (62) 3524-6315. Goiânia, 20 de agosto de 2007. Econ. Paulo Roberto Silva Pregoeiro Visto: Renor Juriti Sampaio Presidente da CGL AVISO DE LICITAÇÃO - REPUBLICAÇÃO MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL N° 077/2007 - Re- publicação DATA ABERTURA: 05 de Setembro de 2007 HORÁRIO: 09:30 horas OBJETO DA LICITAÇÃO: Contratação de pessoa jurídica pa- ra fornecimento de cestas básicas, por um período de 12 (doze) meses, conforme condições e especificações estabelecidas no Edi- tal e seus Anexos. TIPO LICITAÇÃO: Menor Preço Global LOCAL DA SESSÃO DE ABERTURA: Sala de abertura da Co- missão Geral de Licitação da Prefeitura Municipal de Goiânia, si- tuada na Av. do Cerrado n° 999 - Parque Lozzandes - Paço Muni- cipal - Mezanino - Torre Sul - Goiânia/GO. PROCESSO N°: 31292999/2007 INTERESSADO: Parque Mutirama de Goiânia Retire e Acompanhe o edital: no site www.goiania.go.gov.br - Fone: (62) 3524-6320 / Fax: (62) 3524-6315, e-mail: cgl@cgl.goiania.go.gov.br Goiânia, 17 de agosto de 2007. Econ. Paulo Roberto Silva Pregoeiro Visto: Renor Juriti Sampaio Presidente AVISO DE LICITAÇÃO - REPUBLICAÇÃO MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL N° 117/2007 - Re- publicação DATA ABERTURA: 05 de Setembro de 2007 HORÁRIO: 09:30 horas OBJETO DA LICITAÇÃO: Contratação de Pessoa Jurídica pa- ra o fornecimento de Gás Liquefeito de Petróleo (Gás de Cozi- nha), por um período de 12 (doze) meses, conforme condições e especificações estabelecidas no Edital e seus Anexos. TIPO LICITAÇÃO: Menor Preço Global LOCAL DA SESSÃO DE ABERTURA: Sala de abertura da Co- missão Geral de Licitação da Prefeitura Municipal de Goiânia, si- tuada na Av. do Cerrado n° 999 - Parque Lozzandes - Paço Muni- cipal - Mezanino - Torre Sul - Goiânia/GO. PROCESSO N°: 31133505/2007 INTERESSADO: Secretaria Municipal de Saúde AVISOS Diário Oficial do Município Página 12Nº 4.186 - Segunda-feira - 20/08/2007 Retire e Acompanhe o edital: no site www.goiania.go.gov.br - Fone: (62) 3524-6320 / Fax: (62) 3524-6315, e-mail: cgl@cgl.goiania.go.gov.br Goiânia, 17 de agosto de 2007. Econ. Paulo Roberto Silva Pregoeiro Visto: Renor Juriti Sampaio Presidente AVISO DE LICITAÇÃO - REPUBLICAÇÃO MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL N° 140/2007 - Re- publicação DATA ABERTURA: 04 de Setembro de 2007 HORÁRIO: 14:30 horas OBJETO DA LICITAÇÃO: Contratação de pessoa jurídica pa- ra fornecimento de gramas cuiabana ou batatais pelo período esti- mado de até 12 (doze) meses, conforme condições e especifica- ções estabelecidas no Edital e seus Anexos. TIPO LICITAÇÃO: Menor Preço Global LOCAL DA SESSÃO DE ABERTURA: Sala de abertura da Co- missão Geral de Licitação da Prefeitura Municipal de Goiânia, si- tuada na Av. do Cerrado n° 999 - Parque Lozzandes - Paço Muni- cipal - Mezanino - Torre Sul - Goiânia/GO. PROCESSO N°: 31589215/2007 INTERESSADO: COMURG Retire e Acompanhe o edital: no site www.goiania.go.gov.br - Fone: (62) 3524-6320 / Fax: (62) 3524-6315, e-mail: cgl@cgl.goiania.go.gov.br Goiânia, 17 de agosto de 2007. Econ. Paulo Roberto Silva Pregoeiro Visto: Renor Juriti Sampaio Presidente AVISO DE LICITAÇÃO MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL N° 231/2007 DATA ABERTURA: 04 de Setembro de 2007 HORÁRIO: 14:30 horas OBJETO DA LICITAÇÃO: Contratação de pessoa jurídica pa- ra fornecimento de materiais de construção a serem usados na re- forma do Mercado Municipal de Campinas, conforme condições e especificações estabelecidas no Edital e seus Anexos. TIPO LICITAÇÃO: MENOR PREÇO POR LOTE LOCAL DA SESSÃO DE ABERTURA: Sala de abertura da Co- missão Geral de Licitação da Prefeitura Municipal de Goiânia, si- tuada na Av. do Cerrado n° 999 - Parque Lozzandes - Paço Muni- cipal - Mezanino - Torre Sul - Goiânia/GO. PROCESSO N°: 31984271/2007 INTERESSADO: COMOB Retire e Acompanhe o edital: no site www.goiania.go.gov.br - Fone: (62) 3524-6320 / Fax: (62) 3524-6315, e-mail: cgl@cgl.goiania.go.gov.br Goiânia, 17 de agosto de 2007. Econ. Paulo Roberto Silva Pregoeiro Visto: Renor Juriti Sampaio Presidente AVISO DE LICITAÇÃO MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL N° 201/2007 DATA ABERTURA: 04 de Setembro de 2007 HORÁRIO: 09:30 horas OBJETO DA LICITAÇÃO: Contratação de pessoa jurídica pa- ra fornecimento de combustível (álcool hidratado), pelo período de 12 (doze) meses, conforme condições e especificações estabe- lecidas no Edital e seus Anexos. TIPO LICITAÇÃO: MENOR PREÇO GLOBAL (obtido atra- vés do maior percentual de desconto sobre o preço médio mensal dos combustíveis praticados pelos postos revendedores de Goiâ- nia, indicado na Tabela de Levantamento de Preços da Agência Nacional de Petróleo-ANP). LOCAL DA SESSÃO DE ABERTURA: Sala de abertura da Co- missão Geral de Licitação da Prefeitura Municipal de Goiânia, si- tuada na Av. do Cerrado n° 999 - Parque Lozzandes - Paço Muni- cipal - Mezanino - Torre Sul - Goiânia/GO. PROCESSO N°: 31931819/2007 INTERESSADO: Secretaria Municipal de Adm. e Rec. Huma- nos Retire e Acompanhe o edital: no site www.goiania.go.gov.br - Fone: (62) 3524-6320 / Fax: (62) 3524-6315, e-mail: cgl@cgl.goiania.go.gov.br Goiânia, 17 de agosto de 2007. Econ. Paulo Roberto Silva Pregoeiro Visto: Renor Juriti Sampaio Presidente Diário Oficial do Município Página 13Nº 4.186 - Segunda-feira - 20/08/2007 AVISO DE LICITAÇÃO MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL N° 216/2007 DATA ABERTURA: 04 de Setembro de 2007 HORÁRIO: 09:30 horas OBJETO DA LICITAÇÃO: Contratação de pessoa jurídica pa- ra fornecimento de materiais de construção a serem usados na re- forma do Mercado Municipal do Setor Pedro Ludovico, confor- me condições e especificações estabelecidas no Edital e seus Ane- xos. TIPO LICITAÇÃO: MENOR PREÇO POR LOTE LOCAL DA SESSÃO DE ABERTURA: Sala de abertura da Co- missão Geral de Licitação da Prefeitura Municipal de Goiânia, si- tuada na Av. do Cerrado n° 999 - Parque Lozzandes - Paço Muni- cipal - Mezanino - Torre Sul - Goiânia/GO. PROCESSO N°: 31984386/2007 INTERESSADO: COMOB Retire e Acompanhe o edital: no site www.goiania.go.gov.br - Fone: (62) 3524-6320 / Fax: (62) 3524-6315, e-mail: cgl@cgl.goiania.go.gov.br Goiânia, 17 de agosto de 2007. Econ. Paulo Roberto Silva Pregoeiro Visto: Renor Juriti Sampaio Presidente SMARH EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 012/2007. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRA- ÇÃO E RECURSOS HUMANOS, no uso de suas atribuições le- gais, CONVOCA os servidores MARIA CLAUDIA AMORIM FREITAS REIS, processo nº 32118143/2007, MARCO A U R E L I O C A S T R O D O S S A N TO S , p r o c e s s o n ° 32181465/2007, a comparecer perante a Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, sito à Rua 16 esq. c/ Rua 12 n° 97, 5º andar, Edifício CAPEMI, Centro, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação deste, para tratar de assunto de seu interesse, atendendo o que preceitua o Artigo 183, da Lei Complementar n° 011, de 11 de maio de 1992, Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Goiânia. CUMPRA-SE. PUBLIQUE-SE. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS DA PRE- FEITURA DE GOIÂNIA, GOIÁS, aos 15 dias do mês de agos- to de 2007. AGENOR MARIANO Secretário de Administração e Recursos Humanos DECRETO LEGISLATIVO N° 032, DE 28 DE JUNHO DE 2007. Concede título de Cidadão Goianiense ao advo- gado Luiz Fernando Rodrigues Torres e dá ou- tras providências. A Câmara Municipal de Goiânia aprova e promulga o se- guinte Decreto Legislativo: Art. 1°. Fica concedido o Título de Cidadania Goianien- se ao Advogado LUIZ FERNANDO RODRIGUES TORRES. Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua promulgação. GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, aos 28 dias do mês de junho de 2007. DEIVISON COSTA Presidente PORTARIA N. 441, DE 03 DE JULHO DE 2007. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, usando das atribuições que lhe são conferidas pe- la alínea b, inciso II, do artigo 9º da Resolução n. 026, de 19 de de- zembro de 1991 - REGIMENTO INTERNO -, e conforme o dis- posto no artigo 8° da Lei n. 8536, de 04 de junho de 2007 - que alte- ra a Lei n. 8442, de 30 de junho de 2006 - publicada no Diário Ofi- cial do Município n. 4143, do dia 20 de junho de 2007, RESOLVE CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, aos 03 dias do mês de julho de 2007. DEIVISON COSTA Presidente EDITAL CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA DECRETO LEGISLATIVO PORTARIAS Diário Oficial do Município Página 14Nº 4.186 - Segunda-feira - 20/08/2007 JUAREZ LOPES 1º Secretário CIDA GARCÊZ 2º Secretário PORTARIA N. 442, DE 03 DE JULHO DE 2007. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, usando das atribuições que lhe são conferidas pe- la alínea b, inciso II, do artigo 9º da Resolução n. 026, de 19 de de- zembro de 1991 - REGIMENTO INTERNO -, e conforme o dis- posto no artigo 8° da Lei n. 8536, de 04 de junho de 2007 - que alte- ra a Lei n. 8442, de 30 de junho de 2006 - publicada no Diário Ofi- cial do Município n. 4143, do dia 20 de junho de 2007, RESOLVE CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, aos 03 dias do mês de julho de 2007. DEIVISON COSTA Presidente JUAREZ LOPES 1º Secretário CIDA GARCÊZ 2º Secretário PORTARIA N. 443, DE 03 DE JULHO DE 2007. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, usando das atribuições que lhe são conferidas pe- la alínea b, inciso II, do artigo 9º da Resolução n. 026, de 19 de de- zembro de 1991 - REGIMENTO INTERNO -, e conforme o dis- posto no artigo 8° da Lei n. 8536, de 04 de junho de 2007 - que alte- ra a Lei n. 8442, de 30 de junho de 2006 - publicada no Diário Ofi- cial do Município n. 4143, do dia 20 de junho de 2007, RESOLVE CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, aos 03 dias do mês de julho de 2007. DEIVISON COSTA Presidente JUAREZ LOPES 1º Secretário CIDA GARCÊZ 2º Secretário PORTARIA N. 444, DE 03 DE JULHO DE 2007. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, usando das atribuições que lhe são conferidas pe- la alínea b, inciso II, do artigo 9º da Resolução n. 026, de 19 de de- zembro de 1991 - REGIMENTO INTERNO -, e conforme o dis- posto no artigo 8° da Lei n. 8536, de 04 de junho de 2007 - que alte- ra a Lei n. 8442, de 30 de junho de 2006 - publicada no Diário Ofi- cial do Município n. 4143, do dia 20 de junho de 2007, RESOLVE CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, aos 03 dias do mês de julho de 2007. DEIVISON COSTA Presidente JUAREZ LOPES 1º Secretário CIDA GARCÊZ 2º Secretário PORTARIA N. 445, DE 03 DE JULHO DE 2007. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, usando das atribuições que lhe são conferidas pe- la alínea b, inciso II, do artigo 9º da Resolução n. 026, de 19 de de- zembro de 1991 - REGIMENTO INTERNO -, e conforme o dis- posto no artigo 8° da Lei n. 8536, de 04 de junho de 2007 - que alte- ra a Lei n. 8442, de 30 de junho de 2006 - publicada no Diário Ofi- cial do Município n. 4143, do dia 20 de junho de 2007, RESOLVE Diário Oficial do Município Página 15Nº 4.186 - Segunda-feira - 20/08/2007 CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, aos 03 dias do mês de julho de 2007. DEIVISON COSTA Presidente JUAREZ LOPES 1º Secretário CIDA GARCÊZ 2º Secretário PORTARIA N. 446, DE 03 DE JULHO DE 2007. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, usando das atribuições que lhe são conferidas pe- la alínea b, inciso II, do artigo 9º da Resolução n. 026, de 19 de de- zembro de 1991 - REGIMENTO INTERNO -, e conforme o dis- posto no artigo 8° da Lei n. 8536, de 04 de junho de 2007 - que alte- ra a Lei n. 8442, de 30 de junho de 2006 - publicada no Diário Ofi- cial do Município n. 4143, do dia 20 de junho de 2007, RESOLVE CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, aos 03 dias do mês de julho de 2007. DEIVISON COSTA Presidente JUAREZ LOPES 1º Secretário CIDA GARCÊZ 2º Secretário PORTARIA N. 447, DE 03 DE JULHO DE 2007. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, usando das atribuições que lhe são conferidas pe- la alínea b, inciso II, do artigo 9º da Resolução n. 026, de 19 de de- zembro de 1991 - REGIMENTO INTERNO -, e conforme o dis- posto no artigo 8° da Lei n. 8536, de 04 de junho de 2007 - que alte- ra a Lei n. 8442, de 30 de junho de 2006 - publicada no Diário Ofi- cial do Município n. 4143, do dia 20 de junho de 2007, RESOLVE CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, aos 03 dias do mês de julho de 2007. DEIVISON COSTA Presidente JUAREZ LOPES 1º Secretário CIDA GARCÊZ 2º Secretário PORTARIA N. 448, DE 03 DE JULHO DE 2007. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, usando das atribuições que lhe são conferidas pe- la alínea b, inciso II, do artigo 9º da Resolução n. 026, de 19 de de- zembro de 1991 - REGIMENTO INTERNO -, e conforme o dis- posto no artigo 8° da Lei n. 8536, de 04 de junho de 2007 - que alte- ra a Lei n. 8442, de 30 de junho de 2006 - publicada no Diário Ofi- cial do Município n. 4143, do dia 20 de junho de 2007, RESOLVE CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, aos 03 dias do mês de julho de 2007. DEIVISON COSTA Presidente JUAREZ LOPES 1º Secretário CIDA GARCÊZ 2º Secretário AMMA EDITAL DE COMUNICAÇÃO EDITAIS DE COMUNICAÇÃO Diário Oficial do Município Página 16Nº 4.186 - Segunda-feira - 20/08/2007 ALUZZA MODA EM COURO LTDA, CNPJ n° 07.476.397/0001-31, torna público que requereu da Agência Mu- nicipal do Meio Ambiente de Goiânia - AMMA, PROCESSO N° 32309682, A Licença Ambiental Simplificada para a Indústria de Calçados estabelecida à Rua 21 Qd-19 Lt-02 n° 34 Salas 1 e 2, Se- tor Marechal Rondon, Goiânia, Estado de Goiás. EDITAL DE COMUNICAÇÃO FAL DISTRIBUIDORA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA inscrita sob CNPJ de n° 04.583.556/0001-09, torna público que requereu da Secretaria Municipal do Meio Ambiente - SEMMA, processo n° 31490782, a Licença Ambiental de Poluição para comércio e distribuição de produtos alimentícios (doces, balas, confeitos, bolachas) de brin- quedos, bebidas e cigarros, na Avenida Ville N° 416 Qd. 29 Lt. 13 Residencial Center Ville, Goiânia-GO. EDITAL DE COMUNICAÇÃO SAMAUTO VEÍCULOS LTDA inscrita sob CNPJ de n° 08.437.655/0001-33, torna público que requereu da Secretaria Municipal do Meio Ambiente - SEMMA, processo n° 31477221, a Licença Ambiental de Autorização para Letreiros, comércio va- rejista de automóveis, camionetas e utilitários usados e prestação de serviços de corretagem, na Avenida T-9, N° 1.186 Qd. 83 Lt. 13 Setor Bueno, Goiânia - GO. Diário Oficial Diário Oficial Diário Oficial