Diário Oficial MUNICÍPIO DE GOIÂNIA 2007 Nº 4.190GOIÂNIA, 24 DE AGOSTO - SEXTA-FEIRA DECRETOS PORTARIAS DESPACHO EXTRATOS AVISOS CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA EXTRATOS TERMOS EDITAIS DE COMUNICAÇÃO PÁG. 01 PÁG. 10 PÁG. 11 PÁG. 11 PÁG. 15 PÁG. 16 PÁG. 17 PÁG. 18 P AE IL RA T ÁG PR A AN D D AZE P AE IL RA T ÁG PR A AN D D AZE DECRETO N° 1707, DE 20 DE AGOSTO DE 2007. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribui- ções legais e tendo em vista o disposto no art. 17, da Lei n° 4.526, de 20 de janeiro de 1972, e Leis Complementares n°s 015, de 30 de dezembro de 1992 e 031, de 29 de dezembro de 1994, bem co- mo considerando o contido no Processo n° 3.134.757-2/2007, de interesse de TCI - TOCANTINS CONSTRUTORA e INCOR- PORADORA LTDA., DECRETA: Art. 1° Ficam aprovados o remanejamento/remembra- mento/ desmembramento e a planta dos lotes 07, 08, 09, 30 e 31, da Quadra C-2, situados às ruas 46 e 47, Setor Jardim Goiás, nesta Capital, passando a constituir o Lote 07/08/09/30/31 e Área Pú- blica Municipal C-12, com as seguintes características e confron- tações: 1. Remembrando os lotes 07, 08, 09, 30 e 31 em Lote 07/08/09/ 30/31. LOTE 07/08/09/30/31 ÁREA 2.449,16m² Frente para a Rua 46: 27,00m Fundo, confrontando com a Rua 47: 37,50m Lado direito, confrontando com os lotes 10 e 29: 35,00+l,00 +35,00m Lado esquerdo, confrontando com os lotes 32 e 06: 39,50+3,56 +35,00m 2. Desmembrando o Lote 7/8/9/30/31 em Lote 7/8/9/30/31 e Área Pública Municipal C-12. LOTE 07/08/09/30/31 ÁREA 2.368,16m² Frente para a Área Pública Municipal C-12: 27,00m Fundo, confrontando com a Rua 47: 37,50m Lado direito, confrontando com os lotes 10 e 29: 32,00+1,00 +35,00m Lado esquerdo, confrontando com os lotes 32 e 06: 36,50+3,56 +35,00m ÁREA PÚBLICA MUNICIPAL C-12 ÁREA 81,00m² Frente para a Rua 46: 27,00m Fundo, confrontando com o Lote 07/08/09/30/31: 27,00m Lado direito, confrontando com o Lote 29: 3,00m Lado esquerdo, confrontando com o Lote 32: 3,00m Art. 2º A aprovação de que trata o caput deste artigo, de- verá ser averbada pelo interessado, no Cartório de Registro de Imóveis, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, devendo ser en- tregue o documento de averbação à Divisão de Cadastro Imobi- liário da Secretaria Municipal de Finanças. Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua pu- blicação. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 20 dias do mês de agosto de 2007. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia JAIRO DA CUNHA BASTOS Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 1708, DE 20 DE AGOSTO DE 2007. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribui- ções legais e tendo em vista o disposto no art. 17, da Lei n° 4.526, de 20 de janeiro de 1972, e Leis Complementares n°s 015, de 30 de dezembro de 1992 e 031, de 29 de dezembro de 1994, bem co- mo considerando o contido no Processo n° 3.179.324-6/2007, de interesse de RTR CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA., DECRETA: Art. 1º Ficam aprovados o desmembramento e a planta do Lote 08, da Quadra 284, situado à Rua C-146, Jardim América, nesta Capital, passando a constituir o Lote 08 e Área Pública Mu- nicipal C-2, com as seguintes características e confrontações: DECRETOS Diário Oficial do Município Página 02Nº 4.190 - Sexta-feira - 24/08/2007 LOTE 08 ÁREA 448,00m² Frente para a APM C-2: 14,00m Fundo, confrontando com o Lote 19: 14,00m Lado direito, confrontando com o Lote 09: 32,00m Lado esquerdo, confrontando com o Lote 07: 32,00m ÁREA PÚBLICA MUNICIPAL C-2 ÁREA 42,00m² Frente para a Rua C-146: 14,00m Fundo, confrontando com o Lote 08: 14,00m Lado direito, confrontando com o Lote 09: 3,00m Lado esquerdo, confrontando com o Lote 07: 3,00m Art. 2° A aprovação de que trata o caput deste artigo, de- verá ser averbada pelo interessado, no Cartório de Registro de Imóveis, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, devendo ser en- tregue o documento de averbação à Divisão de Cadastro Imobi- liário da Secretaria Municipal de Finanças. Art. 3° Este Decreto entrará em vigor na data de sua pu- blicação. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 20 dias do mês de agosto de 2007. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia JAIRO DA CUNHA BASTOS Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 1709, DE 20 DE AGOSTO DE 2007. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribui- ções legais e tendo em vista o disposto no art. 17, da Lei n° 4.526, de 20 de janeiro de 1972, e Leis Complementares n°s 015, de 30 de dezembro de 1992 e 031, de 29 de dezembro de 1994, bem co- mo considerando o contido no Processo n° 3.090.483-4/2007, de interesse de MARIANA LUZ DOURADO, DECRETA: Art. 1° Ficam aprovados o desmembramento e a planta do lote 18/19, da Quadra 38, situado à Rua T-28, Setor Bueno, nes- ta Capital, passando a constituir o Lote 18/19 e Área Pública Mu- nicipal C-8, com as seguintes características e confrontações: LOTE 18/19 ÁREA 1.410,00m² Frente para a Área Pública Municipal C-8: 30,00m Fundo, confrontando com os lotes 09 e 10: 30,00m Lado direito, confrontando com o Lote 20: 47,00m Lado esquerdo, confrontando com o Lote 17: 47,00m ÁREA PÚBLICA MUNICIPAL C-8 ÁREA 90,00m² Frente para a Rua T-28: 30,00m Fundo, confrontando com o Lote 18/19: 30,00m Lado direito, confrontando com o Lote 20: 3,00m Lado esquerdo, confrontando com o Lote 17: 3,00m Art. 2° A aprovação de que trata o caput deste artigo, de- verá ser averbada pelo interessado, no Cartório de Registro de Imóveis, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, devendo ser en- tregue o documento de averbação à Divisão de Cadastro Imobi- liário da Secretaria Municipal de Finanças. Art. 3° Este Decreto entrará em vigor na data de sua pu- blicação. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 20 dias do mês de agosto de 2007. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia JAIRO DA CUNHA BASTOS Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 1710, DE 20 DE AGOSTO DE 2007. P AE IL RA T ÁG PR AAN DD ZE A P AE IL RA T ÁG PR AAN DD ZE A DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Criado pela Lei Nº 1.552, de 21/08/1959 IRIS REZENDE MACHADO Prefeito de Goiânia JAIRO DA CUNHA BASTOS Secretário do Governo Municipal ADRIAM RODRIGUES DA SILVA Chefe do Gabinete de Expediente e Despachos PAULO GOUTHIER JÚNIOR Editor do Diário Oficial do Município Impressão e Acabamento: Tiragem: 200 exemplares Endereço: Av. do Cerrado, 999 - A.P.M. 09 Parque Lozzandes - Goiânia - GO CEP: 74.805-010 Fone: 3524-1094 Atendimento: Versão on line: www.goiania.go.gov.br/governo das 08:00 às 12:00 horas das 14:00 às 18:00 horas PUBLICAÇÕES / PREÇOS A- Atas, Balanços, Editais, Avisos, Tomadas de Preços, Concorrências B- Públicas, Extratos Contratuais e outras. Assinaturas e Avulso ASSINATURA SEMESTRAL VENDA AVULSA PUBLICAÇÕES DIVERSAS EDIÇÃO DO ORÇAMENTO ANUAL R$ R$ R$ R$ 160,00 2,50 20,00 10,00 (dois reais e cinquenta centavos); (cento e sessenta reais); (vinte reais) até 01 (uma) página, acima de 01 (uma) página R$ 5,00 (cinco reais) por página ou fração; (dez reais) Diário Oficial do Município Página 03Nº 4.190 - Sexta-feira - 24/08/2007 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribui- ções legais e tendo em vista o disposto no art. 17, da Lei n° 4.526, de 20 de janeiro de 1972, e Leis Complementares nºs 015, de 30 de dezembro de 1992 e 031, de 29 de dezembro de 1994, bem co- mo considerando o contido no Processo n° 3.142.356-2/2007, de interesse de HANILTON MOREIRA DE ANDRADE, DECRETA: Art. 1° Ficam aprovados o desmembramento e a planta do Lote 03/04, da Quadra 31, situado à Rua C-31, Bairro Jardim América, nesta Capital, passando a constituir os lotes 03 e 04, com as seguintes características e confrontações: LOTE 03 ÁREA 468,00m² Frente para a Rua C-31: 13,00m Fundo, confrontando com o Lote 20: 13,00m Lado direito, confrontando com os lotes 01 e 02: 36,00m Lado esquerdo, confrontando com o Lote 04: 36,00m LOTE 04 ÁREA 468,00m² Frente para a Rua C-31: 13,00m Fundo, confrontando com o Lote 19: 13,00m Lado direito, confrontando com o Lote 03: 36,00m Lado esquerdo, confrontando com o Lote 05: 36,00m Art. 2° A aprovação de que trata o caput deste artigo, de- verá ser averbada pelo interessado, no Cartório de Registro de Imóveis, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, devendo ser en- tregue o documento de averbação à Divisão de Cadastro Imobi- liário da Secretaria Municipal de Finanças. Art. 3° Este Decreto entrará em vigor na data de sua pu- blicação. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 20 dias do mês de agosto de 2007. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia JAIRO DA CUNHA BASTOS Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 1711, DE 20 DE AGOSTO DE 2007. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribui- ções legais e tendo em vista o disposto no art. 17, da Lei n° 4.526, de 20 de janeiro de 1972, e Leis Complementares n°s 015, de 30 de dezembro de 1992 e 031, de 29 de dezembro de 1994, bem co- mo considerando o contido no Processo n° 3.174.883-6/2007, de interesse de SÉRGIO AIDAR, DECRETA: Art. 1° Ficam aprovados o remembramento e a planta dos lotes 11, 12, 13, 14 e 15, da Quadra 138, situados às ruas Mana- us, Belém e Avenida José Leandro da Cruz, Parque Amazônia, nesta Capital, passando a constituir o Lote 11/12/13/14/15, com as seguintes características e confrontações: LOTE 11/12/13/14/15 ÁREA 2.211,30m² Frente para a Avenida José Leandro da Cruz: D=26,08m Fundo, confrontando com a Rua Manaus: D=37,71m Lado direito, confrontando com os lotes 10 e 16: 30,00+17,48 +30,00m Lado esquerdo, confrontando com a Rua Belém: 50,00m 1° chanfrado -Avenida José Leandro da Cruz com a Rua Belém: 7,07m 2° chanfrado - Rua Belém com a Rua Manaus: 7,07m Art. 2° A aprovação de que trata o caput deste artigo, de- verá ser averbada pelo interessado, no Cartório de Registro de Imóveis, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, devendo ser en- tregue o documento de averbação à Divisão de Cadastro Imobi- liário da Secretaria Municipal de Finanças. Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua pu- blicação. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 20 dias do mês de agosto de 2007. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia JAIRO DA CUNHA BASTOS Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 1712, DE 20 DE AGOSTO DE 2007. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribui- ções legais e tendo em vista o disposto no art. 17, da Lei n° 4.526, de 20 de janeiro de 1972, e Leis Complementares n°s 015, de 30 de dezembro de 1992 e 031, de 29 de dezembro de 1994, bem co- mo considerando o contido no Processo nº 3.153.468-2/2007, de interesse de NAVESA NACIONAL DE VEÍCULOS LTDA., DECRETA: Art. 1° Ficam aprovados o remembramento e a planta dos lotes 05/07 e 08, da Quadra 59-A, situados à Avenida Pires Fernandes e Rua 25-A, Setor Aeroporto, nesta Capital, passando a constituir o Lote 05/07/08, com as seguintes características e confrontações: LOTE 05/07/08 ÁREA 1.823,70m² Frente para a Avenida Pires Fernandes: 19,06m Fundo, confrontando com o Lote 09: 32,00m Lado direito, confrontando com a Rua 25-A: D=59,07m Lado esquerdo, confrontando com o Lote 4 e Quadra 59-A: 28,04 +D=29,56m Pela linha de chanfrado - Avenida Pires Fernandes com a Rua 25- A: 8,16m Art. 2° A aprovação de que trata o caput deste artigo, de- verá ser averbada pelo interessado, no Cartório de Registro de Imóveis, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, devendo ser en- tregue o documento de averbação à Divisão de Cadastro Imobi- liário da Secretaria Municipal de Finanças. Art. 3° Este Decreto entrará em vigor na data de sua pu- blicação. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 20 dias do mês de agosto de 2007. Diário Oficial do Município Página 04Nº 4.190 - Sexta-feira - 24/08/2007 IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia JAIRO DA CUNHA BASTOS Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 1713, DE 20 DE AGOSTO DE 2007. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribui- ções legais e tendo em vista o disposto no art. 17, da Lei n° 4.526, de 20 de janeiro de 1972, e Leis Complementares n°s 015, de 30 de dezembro de 1992 e 031, de 29 de dezembro de 1994, bem co- mo considerando o contido no Processo n° 3.112.099-3/2007, de interesse de ENGECAP - ENGENHARIA CONSTRUÇÕES e PROJETOS LTDA., DECRETA: Art. 1° Ficam aprovados o remembramento e a planta dos lotes 03 e 04, da Quadra 215, situados à Rua Tipiti, Parque Amazônia, nesta Capital, passando a constituir o Lote 03/04, com as seguintes características e confrontações: LOTE 03/04 ÁREA 860,80m² Frente para a Avenida Tipiti: D=31,18m Fundo, confrontando com o Lote 08: D=14,14m Lado direito, confrontando com o Lote 05: 38,00m Lado esquerdo, confrontando com o Lote 02: 38,00m Art. 2° A aprovação de que trata o caput deste artigo, de- verá ser averbada pelo interessado, no Cartório de Registro de Imóveis, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, devendo ser en- tregue o documento de averbação à Divisão de Cadastro Imobi- liário da Secretaria Municipal de Finanças. Art. 3° Este Decreto entrará em vigor na data de sua pu- blicação. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 20 dias do mês de agosto de 2007. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia JAIRO DA CUNHA BASTOS Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 1714, DE 20 DE AGOSTO DE 2007. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribui- ções legais e tendo em vista o disposto no art. 17, da Lei n° 4.526, de 20 de janeiro de 1972, e Leis Complementares n°s 015, de 30 de dezembro de 1992 e 031, de 29 de dezembro de 1994, bem co- mo considerando o contido no Processo n° 2.947.322-6/2006, de interesse de ASSOCIAÇÃO PLANALTO DE ASSISTÊNCIA e INSTRUÇÃO POPULAR - ASPLA, DECRETA: Art. 1° Ficam aprovados o remembramento e a planta do Lote 10 e Área Pública inservível, da Quadra 308, situados à Rua C-137, Bairro Jardim América, nesta Capital, passando a consti- tuir o Lote 10, com as seguintes características e confrontações: LOTE 10 ÁREA 486,00m² Frente para a Rua C-137: 13,50m Fundo, confrontando com o Lote 17: 13,50m Lado direito, confrontando com o Lote 9 e Área Pública inserví- vel a ser anexada ao Lote 9: 36,00m Lado esquerdo, confrontando com o Lote 11 e Área Pública inser- vível a ser anexada ao Lote 11: 36,00m Art. 2° A aprovação de que trata o caput deste artigo, de- verá ser averbada pelo interessado, no Cartório de Registro de Imóveis, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, devendo ser en- tregue o documento de averbação à Divisão de Cadastro Imobi- liário da Secretaria Municipal de Finanças. Art. 3° Este Decreto entrará em vigor na data de sua pu- blicação. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 20 dias do mês de agosto de 2007. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia JAIRO DA CUNHA BASTOS Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 1715, DE 20 DE AGOSTO DE 2007. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribui- ções legais e tendo em vista o disposto no art. 17, da Lei nº 4.526, de 20 de janeiro de 1972, e Leis Complementares nºs 015, de 30 de dezembro de 1992 e 031, de 29 de dezembro de 1994, bem co- mo considerando o contido no Processo n° 2.524.976-3/2004, de interesse de SINDICATO DOS TRABALHADORES NO COMÉRCIO DE MINÉRIO e DERIVADOS DE PETRÓ- LEO DO ESTADO DE GOIÁS - SINDIPETRO, DECRETA: Art. 1° Ficam aprovados o remembramento e a planta dos lotes 11 e 13, situados à Rua 87, Setor Sul, nesta Capital, pas- sando a constituir o Lote 11/13, com as seguintes características e confrontações: LOTE 11/13 ÁREA 975,00m² Frente para a Rua 87: 30,00m Fundo, confrontando com os lotes 03 e 36: 21,20+21,20m Lado direito, confrontando com o Lote 34: 25,00m Lado esquerdo, confrontando com o Lote 1/15: 25,00m Art. 2° A aprovação de que trata o caput deste artigo, de- verá ser averbada pelo interessado, no Cartório de Registro de Imóveis, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, devendo ser en- tregue o documento de averbação à Divisão de Cadastro Imobi- liário da Secretaria Municipal de Finanças. Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua pu- blicação. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 20 dias do mês de agosto de 2007. Diário Oficial do Município Página 05Nº 4.190 - Sexta-feira - 24/08/2007 IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia JAIRO DA CUNHA BASTOS Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 1716, DE 20 DE AGOSTO DE 2007. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribui- ções legais e tendo em vista o disposto no art. 17, da Lei n° 4.526, de 20 de janeiro de 1972, e Leis Complementares n°s 015, de 30 de dezembro de 1992 e 031, de 29 de dezembro de 1994, bem co- mo considerando o contido no Processo n° 3.117.604-2/2007, de interesse de ENGECAP - ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES e PROJETOS LTDA., DECRETA: Art. 1° Ficam aprovados o remembramento e a planta dos lotes 21, 22 e 23, da Quadra 101, situados à Rua da Medusa, Jardim Atlântico, nesta Capital, passando a constituir o Lote 21/22/23, com as seguintes características e confrontações: LOTE 21/22/23 ÁREA 1.260,00m² Frente para a Rua da Medusa: 42,00m Fundo, confrontando com os lotes 04, 05 e 06: 42,00m Lado direito, confrontando com o Lote 24: 30,00m Lado esquerdo, confrontando com o Lote 20: 30,00m Art. 2° A aprovação de que trata o caput deste artigo, de- verá ser averbada pelo interessado, no Cartório de Registro de Imóveis, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, devendo ser en- tregue o documento de averbação à Divisão de Cadastro Imobi- liário da Secretaria Municipal de Finanças. Art. 3° Este Decreto entrará em vigor na data de sua pu- blicação. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 20 dias do mês de agosto de 2007. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia JAIRO DA CUNHA BASTOS Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 1717, DE 20 DE AGOSTO DE 2007. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribui- ções legais e tendo em vista o disposto no art. 17, da Lei n° 4.526, de 20 de janeiro de 1972, e Leis Complementares n°s 015, de 30 de dezembro de 1992 e 031, de 29 de dezembro de 1994, bem co- mo considerando o contido no Processo n° 3.095.865-9/2007, de interesse da UNIÃO - GERÊNCIA REGIONAL DE PATRI- MÔNIO DA UNIÃO EM GOIÁS. DECRETA: Art. 1º Ficam aprovados o remembramento e a planta dos lotes 40 e 38, da Quadra F-4, situados à Rua 6, Setor Oeste, nesta Capital, passando a constituir o Lote 40/38, com as seguin- tes características e confrontações: LOTE 40/38 ÁREA 1.064,40m² Frente para a Rua 6: 28,00m Fundo, confrontando com o Lote 53: 28,00m Lado direito, confrontando com o Lote 36-51: 38,01m Lado esquerdo, confrontando com o Lote 42: 38,01m Art. 2° A aprovação de que trata o caput deste artigo de- verá ser averbada, pelo interessado, no Cartório de Registro de Imóveis no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, devendo ser entre- gue o documento de averbação à Divisão de Cadastro Imobiliário da Secretaria Municipal de Finanças. Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua pu- blicação. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 20 dias do mês de agosto de 2007. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia JAIRO DA CUNHA BASTOS Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 1718, DE 20 DE AGOSTO DE 2007. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribui- ções legais e tendo em vista o disposto no art. 17, da Lei n° 4.526, de 20 de janeiro de 1972, e Leis Complementares n°s 015, de 30 de dezembro de 1992 e 031, de 29 de dezembro de 1994, bem co- mo considerando o contido no Processo n° 3.129.691-9/2007, de interesse de ILSON VIEIRA CARDOSO, DECRETA: Art. 1º Ficam aprovados o remembramento e a planta dos lotes 07 e 21, da Quadra 147, situados à Avenida Sonnemberg e Rua Itumbiara, Setor Cidade Jardim, nesta Capital, passando a constituir o Lote 7/21, com as seguintes características e confron- tações: LOTE 7/21 ÁREA 980,00m² Frente para a Avenida Sonnemberg: 15,50m Fundo, confrontando com a Rua Itumbiara: 12,50m Lado direito, confrontando com os lotes 20 e 08: 35,00+3,50 +35,00m Lado esquerdo, confrontando com os lotes 22 e 06: 35,00+6,50 +35,00m Art. 2° A aprovação de que trata o caput deste artigo, de- verá ser averbada pelo interessado, no Cartório de Registro de Imóveis, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, devendo ser en- tregue o documento de averbação à Divisão de Cadastro Imobi- liário da Secretaria Municipal de Finanças. Art. 3° Este Decreto entrará em vigor na data de sua pu- blicação. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 20 dias do mês de agosto de 2007. Diário Oficial do Município Página 06Nº 4.190 - Sexta-feira - 24/08/2007 IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia JAIRO DA CUNHA BASTOS Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 1719, DE 20 DE AGOSTO DE 2007. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribui- ções legais e tendo em vista o disposto no art. 17, da Lei n° 4.526, de 20 de janeiro de 1972, e Leis Complementares n°s 015, de 30 de dezembro de 1992 e 031, de 29 de dezembro de 1994, bem co- mo considerando o contido no Processo n° 3.094.102-1/2007, de interesse de FERNANDO MANUEL GONÇALVES FER- REIRA, DECRETA: Art. 1° Ficam aprovados o remembramento e a planta dos lotes 23 e 24, da Quadra P-6, situados à Rua Parnaíba, Lotea- mento Alphaville Flamboyant - Residencial Araguaia, nesta Capi- tal, passando a constituir o Lote 23/24, com as seguintes caracte- rísticas e confrontações: LOTE 23/24 ÁREA 1.050,00m² Frente para a Rua Parnaíba: 35,00m Fundo, confrontando com os lotes 10 e 9: 35,00m Lado direito, confrontando com o Lote 22: 30,00m Lado esquerdo, confrontando com o Lote 25: 30,00m Art. 2° A aprovação de que trata o caput deste artigo de- verá ser averbada pelo interessado no Cartório de Registro de Imó- veis no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, devendo ser entregue o documento de averbação à Divisão de Cadastro Imobiliário da Se- cretaria Municipal de Finanças. Art. 3° Este Decreto entrará em vigor na data de sua pu- blicação. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 20 dias do mês de agosto de 2007. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia JAIRO DA CUNHA BASTOS Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 1720, DE 20 DE AGOSTO DE 2007. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribui- ções legais, RESOLVE autorizar JOÃO BATISTA MESSIAS DE ARAÚJO (matrícula 666696-1), lotado na Secretaria do Go- verno Municipal, a empreender viagem à Cidade de Brasília - DF, nos dias 27 e 28 de agosto de 2007, em objeto de serviço desta Pre- feitura e, de conseqüência, com fundamento no art. 5º, parágrafo único, inciso IV, do Decreto n° 912, de 26 de março de 1996, atri- buir-lhe diárias no valor total de R$ 75,00 (setenta e cinco reais), correndo a despesa à conta de dotação específica do Orçamento em vigor. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 20 dias do mês de agosto de 2007. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia JAIRO DA CUNHA BASTOS Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 1721, DE 20 DE AGOSTO DE 2007. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribui- ções legais, RESOLVE autorizar RODRIGO SILVEIRA COS- TA, matrícula n° 802794-2, lotado na Agência Municipal do Me- io Ambiente - AMMA, a empreender viagem à Cidade de Brasília - DF, nos dias 28 e 29 de agosto de 2007, em objeto de serviço des- ta Prefeitura e, de conseqüência, com fundamento no art. 5º, pará- grafo único, inciso II, do Decreto n° 912, de 26 de março de 1996, atribuir-lhe diárias no valor total de R$ 225,00 (duzentos e vinte e cinco reais), correndo a despesa à conta de dotação específica do Orçamento em vigor. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 20 dias do mês de agosto de 2007. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia JAIRO DA CUNHA BASTOS Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 1722, DE 20 DE AGOSTO DE 2007. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribui- ções legais, RESOLVE autorizar SÔNIA MARIA COSTA PIEROBON (matrícula nº 659584-1), e REINIBLAN GO- MES RAMOS (matrícula nº 672513-1), lotados na Secretaria do Governo Municipal, a empreenderem viagem à Cidade de Bra- sília - DF, no dia 21 de agosto de 2007, em objeto de serviço desta Prefeitura e, de conseqüência, com fundamento no art. 5º, pará- grafo único, incisos II e IV, do Decreto n° 912, de 26 de março de 1996, atribuir-lhes diárias no valor total de R$ 187,50 (cento e oi- tenta e sete reais e cinqüenta centavos), sendo R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais) para a primeira e R$ 37,50 (trinta e sete reais e cinqüenta centavos) para o segundo, correndo a despesa à conta de dotação específica do Orçamento em vigor. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 20 dias do mês de agosto de 2007. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia JAIRO DA CUNHA BASTOS Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 1723, DE 20 DE AGOSTO DE 2007. Diário Oficial do Município Página 07Nº 4.190 - Sexta-feira - 24/08/2007 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribui- ções legais e à vista do contido no Processo n° 3.178.619-3/2007, RESOLVE exonerar, a pedido, LUCIANO ASSIS FLORÊN- CIO, matrícula n° 630438-1, do cargo de Auxiliar de Serviços de Higiene e Alimentação I, Nível A01, Referência “A”, do qua- dro de pessoal regido pelo Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Goiânia, lotado na Secretaria Municipal de Educa- ção, com retroação de efeitos a partir de 20 de setembro de 2006. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 20 dias do mês de agosto de 2007. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia JAIRO DA CUNHA BASTOS Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 1724, DE 20 DE AGOSTO DE 2007. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribui- ções legais e à vista do contido no Processo n° 3.176.127-1/2007, RESOLVE exonerar, a pedido, FLÁVIA CRISTINA RIBEI- RO LIMA, matrícula n° 572128-1, do cargo de Funcionário Administrativo Educacional III, Nível F03, Referência “A”, do quadro de pessoal regido pelo Estatuto dós Servidores Públicos do Município de Goiânia, lotada na Secretaria Municipal de Edu- cação, com retroação de efeitos a partir de 05 de junho de 2007. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 20 dias do mês de agosto de 2007. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia JAIRO DA CUNHA BASTOS Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 1725, DE 20 DE AGOSTO DE 2007. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribui- ções legais e à vista do contido no Processo n° 3.171.532-6/2007, RESOLVE exonerar, a pedido, JOSANY GOULART MAL- TEZ CASTRO, matrícula nº 588237-1, do cargo de Funcioná- rio Administrativo Educacional III, Nível F03, Referência “A”, do quadro de pessoal regido pelo Estatuto dos Servidores Públi- cos do Município de Goiânia, lotada na Secretaria Municipal de Educação, com retroação de efeitos a partir de 29 de maio de 2007. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 20 dias do mês de agosto de 2007. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia JAIRO DA CUNHA BASTOS Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 1726, DE 20 DE AGOSTO DE 2007. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribui- ções legais e à vista do contido no Processo n° 3.108.119-0/2007, RESOLVE exonerar, a pedido, PATRÍCIA BARBOSA BEL- CHIOR, matrícula n° 451258-1, do cargo de Funcionário Admi- nistrativo Educacional III, Nível F03, Referência “A”, do quadro de pessoal regido pelo Estatuto dos Servidores Públicos do Muni- cípio de Goiânia, lotada na Secretaria Municipal de Educação, com retroação de efeitos a partir de 05 de março de 2007. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 20 dias do mês de agosto de 2007. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia JAIRO DA CUNHA BASTOS Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 1727, DE 20 DE AGOSTO DE 2007. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribui- ções legais e à vista do contido no Processo n° 3.124.021-2/2007, RESOLVE exonerar, a pedido, MARIA HELENA FERREI- RA, matrícula nº 578185-1, do cargo de Funcionário Adminis- trativo Educacional III, Nível F03, Referência “A”, do quadro de pessoal regido pelo Estatuto dos Servidores Públicos do Municí- pio de Goiânia, lotada na Secretaria Municipal de Educação, com retroação de efeitos a partir de 28 de setembro de 2006. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 20 dias do mês de agosto de 2007. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia JAIRO DA CUNHA BASTOS Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 1728, DE 20 DE AGOSTO DE 2007. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribui- ções legais e à vista do contido no Processo n° 3.164.834-3/2007, RESOLVE exonerar, a pedido, ALINE APARECIDA FALEI- RO, matrícula n° 636878-3, do cargo de Auxiliar de Serviços de Higiene e Alimentação I, Nível A01, Referência “A”, do quadro de pessoal regido pelo Estatuto dos Servidores Públicos do Muni- cípio de Goiânia, lotada na Secretaria Municipal de Educação, com retroação de efeitos a partir de 23 de abril de 2007. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 20 dias do mês de agosto de 2007. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia JAIRO DA CUNHA BASTOS Secretário do Governo Municipal Diário Oficial do Município Página 08Nº 4.190 - Sexta-feira - 24/08/2007 DECRETO N° 1729, DE 20 DE AGOSTO DE 2007. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribui- ções legais e à vista do contido no Processo n° 3.162.148-8/2007, RESOLVE exonerar, a pedido, BETANIA SOUZA E VEIGA, matrícula n° 772119-1, do cargo de Auxiliar de Apoio Adminis- trativo I, Nível A01, Referência “A”, do quadro de pessoal regido pelo Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Goiânia, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, com retroação de efei- tos a partir de 21 de maio de 2007. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 20 dias do mês de agosto de 2007. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia JAIRO DA CUNHA BASTOS Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 1730, DE 20 DE AGOSTO DE 2007. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribui- ções legais e à vista do contido no Processo n° 3.193.795-7/2007, RESOLVE exonerar, a pedido, ANA MARIA PEREIRA ME- DEIROS, matrícula nº 800147-1, do cargo de Guarda Munici- pal I, Nível B01, Referência “A”, do quadro de pessoal regido pe- lo Estatuto dos Servidores Públicos ao Município de Goiânia, lota- da na Secretaria Municipal de Administração e Recursos Huma- nos, com retroação de efeitos a partir de 15 de junho de 2007. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 20 dias do mês de agosto de 2007. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia JAIRO DA CUNHA BASTOS Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 1731, DE 20 DE AGOSTO DE 2007. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribui- ções legais e à vista do contido no Processo n° 3.193.454-1/2007, RESOLVE exonerar, a pedido, LUDMILA DE SOUZA FON- TINELE, matrícula n° 787736-01, do cargo de Guarda Munici- pal I, Nível B01, Referência “A”, do quadro de pessoal regido pe- lo Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Goiânia, lo- tada na Secretaria Municipal de Administração e Recursos Huma- nos, com retroação de efeitos a partir de 1° de junho de 2007. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 20 dias do mês de agosto de 2007. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia JAIRO DA CUNHA BASTOS Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 1732, DE 20 DE AGOSTO DE 2007. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribui- ções legais e à vista do contido no Processo n° 3.194.303-5/2007, RESOLVE exonerar, a pedido, RENZO GABE CAVALCAN- TI LISBOA, matrícula n° 797499-1, do cargo de Guarda Muni- cipal I, Nível B01, Referência “A”, do quadro de pessoal regido pelo Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Goiânia, lotado na Secretaria Municipal de Administração e Recursos Hu- manos, com retroação de efeitos a partir de 1° de julho de 2007. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 20 dias do mês de agosto de 2007. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia JAIRO DA CUNHA BASTOS Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 1733, DE 20 DE AGOSTO DE 2007. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribui- ções legais e à vista do contido no Processo n° 3.164.207-8/2007, RESOLVE exonerar, a pedido, JALLES MARTINS ARRUDA FILHO, matrícula n° 583952-1, do cargo de Analista em Saúde I - PF0, Nível S03, Referência “R01”, do quadro de pessoal regi- do pelo Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Goiâ- nia, com lotação na Secretaria Municipal de Saúde, a partir de 06 de abril de 2007. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 20 dias do mês de agosto de 2007. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia JAIRO DA CUNHA BASTOS Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 1734, DE 20 DE AGOSTO DE 2007. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribui- ções legais e à vista do contido no Processo n° 3.187.619-2/2007, RESOLVE exonerar, a pedido, VINÍCIUS PINTO DE RE- ZENDE, matrícula n° 515906-1, do cargo de Analista em Saúde I - PF0, Nível S03, Referência “R01”, do quadro de pessoal regi- do pelo Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Goiâ- nia, com lotação na Secretaria Municipal de Saúde, a partir de 21 de junho de 2007. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 20 dias do mês de agosto de 2007. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia JAIRO DA CUNHA BASTOS Secretário do Governo Municipal Diário Oficial do Município Página 09Nº 4.190 - Sexta-feira - 24/08/2007 DECRETO N° 1735, DE 20 DE AGOSTO DE 2007. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribui- ções legais e à vista do contido no Processo n° 3.193.789-2/2007, RESOLVE exonerar, a pedido, RAULISON LOPES RODRI- GUES, matrícula n° 799890-1, do cargo de Guarda Municipal I, Nível B01, Referência “A”, do quadro de pessoal regido pelo Esta- tuto dos Servidores Públicos do Município de Goiânia, lotado na Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos, com retroação de efeitos a partir de 18 de junho de 2007. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 20 dias do mês de agosto de 2007. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia JAIRO DA CUNHA BASTOS Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 1736, DE 20 DE AGOSTO DE 2007. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribui- ções legais e à vista do contido no Processo n° 3.194.473-2/2007, RESOLVE exonerar, a pedido, PAULO ROBERTO DOS SANTOS FERREIRA, matrícula n° 770035-1, do cargo de Assistente de Atividades Administrativas I, Nível A03, Referên- cia “A”, do quadro de pessoal regido pelo Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, com retroação de efeitos a partir de 1° de julho de 2007. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 20 dias do mês de agosto de 2007. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia JAIRO DA CUNHA BASTOS Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 1737, DE 20 DE AGOSTO DE 2007. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribui- ções legais e à vista do contido no Processo n° 3.200.735-0/2007, RESOLVE exonerar, a pedido, ROSA DIVINA PEREIRA DIAS, matrícula nº 700509-1, do cargo, em comissão, de Asses- sor Executivo, símbolo FGC, com lotação na Secretaria Munici- pal de Saúde, com retroação de efeitos a partir de 16 de julho de 2007. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 20 dias do mês de agosto de 2007. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia JAIRO DA CUNHA BASTOS Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 1738, DE 20 DE AGOSTO DE 2007. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribui- ções legais e tendo em vista o disposto no art. 17, da Lei n° 4.526, de 20 de janeiro de 1972, e Leis Complementares n°s 015, de 30 de dezembro de 1992 e 031, de 29 de dezembro de 1994, bem co- mo considerando o contido no Processo n° 3.137.736-6/2007, de interesse de RESIDENCIAL PÁTIO SUÍÇA, DECRETA: Art. 1° Ficam aprovados o remembramento e a planta dos lotes 01, 16 e 17, da Quadra 577, situados às ruas C-234 e C- 254, Bairro Nova Suíça, nesta Capital, passando a constituir o Lo- te 01/16/17, com as seguintes características e confrontações: LOTE 01/16/17 ÁREA 1.698,00m² Frente para a Rua C-234: 64,63m Fundo, confrontando com os lotes 03 e 02: 38,97+18,40m Lado direito, confrontando com a Rua C-254: 29,63m Lado esquerdo, confrontando com o Lote 15: 36,53m Pela linha de chanfrado - Rua C-234 com a Rua C-254: 8,78m Art. 2° A aprovação de que trata o caput deste artigo, de- verá ser averbada pelo interessado, no Cartório de Registro de Imóveis, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, devendo ser en- tregue o documento de averbação à Divisão de Cadastro Imobi- liário da Secretaria Municipal de Finanças. Art. 3° Este Decreto entrará em vigor na data de sua pu- blicação. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 20 dias do mês de agosto de 2007. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia JAIRO DA CUNHA BASTOS Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 1739, DE 20 DE AGOSTO DE 2007. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribui- ções legais e tendo em vista o disposto no art. 17, da Lei n° 4.526, de 20 de janeiro de 1972, e Leis Complementares n°s 015, de 30 de dezembro de 1992 e 031, de 29 de dezembro de 1994, bem co- mo considerando o contido no Processo n° 3.161.012-5/2007, de interesse de MARIA HELENA LOPES DE MORAIS, DECRETA: Art. 1° Ficam aprovados o remembramento e a planta dos lotes 38 e 39, da Quadra 01, situados à Rua RPS-3, Residenci- al Porto Seguro, nesta Capital, passando a constituir o Lote 38/39, com as seguintes características e confrontações: LOTE 38/39 ÁREA 689,00m² Frente para a Rua RPS-3: 20,02m Fundo, confrontando com os lotes 11 e 10: 20,02m Lado direito, confrontando com o Lote 40: 34,43m Lado esquerdo, confrontando com o Lote 37: 34,39m Diário Oficial do Município Página 10Nº 4.190 - Sexta-feira - 24/08/2007 Art. 2° A aprovação de que trata o caput deste artigo, de- verá ser averbada pelo interessado, no Cartório de Registro de Imóveis, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, devendo ser en- tregue o documento de averbação à Divisão de Cadastro Imobi- liário da Secretaria Municipal de Finanças. Art. 3° Este Decreto entrará em vigor na data de sua pu- blicação. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 20 dias do mês de agosto de 2007. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia JAIRO DA CUNHA BASTOS Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 1740, DE 20 DE AGOSTO DE 2007. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribui- ções legais e tendo em vista o disposto no art. 17, da Lei n° 4.526, de 20 de janeiro de 1972, e Leis Complementares n°s 015, de 30 de dezembro de 1992 e 031, de 29 de dezembro de 1994, bem co- mo considerando o contido no Processo n° 3.046.502-4/2006, de interesse de OSVALDO GAEDE, DECRETA: Art. 1° Ficam aprovados o desmembramento e a planta da Chácara 38, situada à Avenida Piratininga, Parque Amazônia, nesta Capital, passando a constituir as chácaras 38 e 38-A, com as seguintes características e confrontações: CHÁCARA 38 ÁREA 1.853,25m² Frente para a Avenida Piratininga: 35,00m Fundo, confrontando com a sinuosidade do Córrego Serrinha: 35,00m Lado direito, confrontando com a Chácara 38-A: 52,90m Lado esquerdo, confrontando com a Chácara 39: 48,00m CHÁCARA 38-A ÁREA 771,75m² Frente para a Avenida Piratininga: 15,00m Fundo, confrontando com a sinuosidade do Córrego Serrinha: 15,00m Lado direito, confrontando com a Chácara 37: 55,00m Lado esquerdo, confrontando com a Chácara 38: 52,90m Art. 2° A aprovação de que trata o caput deste artigo, de- verá ser averbada pelo interessado, no Cartório de Registro de Imóveis, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, devendo ser en- tregue o documento de averbação à Divisão de Cadastro Imobi- liário da Secretaria Municipal de Finanças. Art. 3° Este Decreto entrará em vigor na data de sua pu- blicação. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 20 dias do mês de agosto de 2007. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia JAIRO DA CUNHA BASTOS Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 1741, DE 21 DE AGOSTO DE 2007. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribui- ções legais e à vista do contido na Comunicação Externa - SMARH n° 114/2007, RESOLVE, nos termos do art. 52, da Lei Complementar n° 011, de 11 de maio de 1992 - Estatuto dos Ser- vidores Públicos do Município de Goiânia, redistribuir o servidor DONIZETE FRADICO DA SILVA, matrícula n° 78140-1, Artífice de Serviços e Obras Públicas I, Nível B02, Referência “A”, da Secretaria Municipal de Administração e Recursos Huma- nos para a Superintendência Municipal de Trânsito e Transportes - SMT, a partir de 07 de agosto de 2007. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 21 dias do mês de agosto de 2007. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia JAIRO DA CUNHA BASTOS Secretário do Governo Municipal SEDEM PORTARIA Nº 023/2007. “Dispõe sobre a CASSAÇÃO de Alvará de Locali- zação e Funcionamento e dá outras providênci- as” O Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômi- co da Prefeitura de Goiânia no uso de suas atribuições legais e regi- mentais: CONSIDERANDO o teor do Relatório Circunstanciado de lavra da autoridade fiscal às fls. 27. CONSIDERANDO que a prática do ato descrito na peça fiscal evidencia a prática de crime previsto no Art. 229 do Código Penal Brasileiro. RESOLVE: Art. 1º - Cassar o Alvará de Localização e Funciona- mento, nº 0951/2007, exarado nos autos do processo administra- tivo de nº 31045380, expedido em 30/03/2007, em favor de G L VIEIRA JUNIOR WHISKERIA. Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua pu- blicação. Dê ciência e cumpra-se. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, 15 de agosto de 2007. JOÃO DE PAIVA RIBEIRO Secretário PORTARIAS Diário Oficial do Município Página 11Nº 4.190 - Sexta-feira - 24/08/2007 SME PORTARIA SME N° 043, de 06-08-2007. Altera a Portaria SME nº 017/2006. A SECRETÁRIA MUNICPAL DE EDUCAÇÃO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, que lhes são confe- ridas pelo artigo 172 da Lei Complementar n° 011, de 11 de maio de 1992, RESOLVE: Art. 1°. Alterar o Art. 1° da Postaria SME n° 017, de 03- 04-2006, que passa a ter a seguinte redação: “Art. 1° DELEGAR a competência de Assessora do Ga- binete às servidoras Cecília Teles dos Santos, M.F. 569941-1, Fun- cionário Administrativo Educacional III, Helvécia Nascimento, M.F. 248100-1, Profissional da Educação II e Verônica Vieira dos Santos, M.F. 314781-02, Profissional da Educação II, lotadas na Divisão de Expediente desta Pasta, para emitirem Pareceres e Des- pachos Internos que se fizerem necessários, nos processos em tra- mitação na referida Divisão”. Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se. GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, aos 06 (seis) dias do mês de agosto de 2007. Profª. MÁRCIA PEREIRA CARVALHO Secretária SMS Assunto: CONTRATO DE CREDENCIAMENTO. DESPACHO N° 4606/2007. O Secretário Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE nos ter- mos do art. 25, caput da Lei 8.666/93 e suas alterações posterio- res, autorizar a realização da presente despesa com a Contratação por Credenciamento dos serviços, diretamente com: GABINETE DO SECRETÁRIO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, aos 23 dias do mês de agosto de 2007. Dr. Paulo Rassi Secretário Municipal de Saúde SMS EXTRATOS DOS CONTRATOS DE CREDENCIAMENTO DE SERVIÇOS NAS UNIDADES DE SAÚDE DESTA SECRETARIA. PGM EXTRATO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL N° 093/2007 1. ESPÉCIE: Contrato de Locação de Imóvel. 2. FUNDAMENTO: Art. 24, inciso X, da Lei Federal n° 8.666/93, com alterações. 3. OBJETO: Locação, pelo MUNICÍPIO, do imóvel localizado Rua Antônio Gregório da Silva, quadra 171, lotes 21 e 22, Parque Tremendão, nesta Capital. 4. PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir de 04.04.2007, sendo que o período de 04.04.2007 até a data do Empenho, será pago através de Cláusula de Indenização, confor- me sub-item 1.4, da Cláusula Primeira. 5. PARTES: MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, com interveniência da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE e o Sr. DEBRAIR MORAIS DE OLIVEIRA e VALÉRIA THOMAZETTI OLI- VEIRA SOUZA. 6. VALOR: Valor mensal de R$ 834,08 (oitocentos e trinta e qua- tro reais e oito centavos), perfazendo o valor total R$ 10.008,96 (dez mil oito reais e noventa e seis centavos). 7. NÚMERO E DATA DO EMPENHO: 0090 00, de 25.07.2007 011600, de 26.07.2007 8. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 2007.21.50.10.301.0015.2030.339036.15.20.03 /3390 93.00.20.03 9. PROCESSO N°: 31064104/2007 EXTRATO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL N° 097/2007 1. ESPÉCIE: Contrato de Locação de Imóvel. 2. FUNDAMENTO: Art. 24, inciso X, da Lei Federal n° 8.666/93, com alterações. 3. OBJETO: Locação, pelo MUNICÍPIO, do imóvel localizado na Avenida Anhanguera, n° 6.369, quadra F-17, lote 12 e 13, Setor Oeste, nesta Capital. 4. PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir de 11.04.2007, sendo que o período de 11.04.2007 até a data do Empenho, será pago através de Cláusula de Indenização, confor- me sub-item 1.4, da Cláusula Primeira. DESPACHO EXTRATOS Diário Oficial do Município Página 12Nº 4.190 - Sexta-feira - 24/08/2007 5. PARTES: MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, com interveniência da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE e o Sr. RAIMUNDO ULISSES ALMEIDA COUTINHO E HAMILTON ALMEIDA COUTINHO, neste ato representado pelo primeiro. 6. VALOR: Valor mensal de R$ 4.378,92 (quatro mil, trezentos e setenta e oito reais e noventa e dois centavos), perfazendo o valor total R$ 52.547,04 (cinqüenta e dois mil, quinhentos e quarenta e sete reais e quatro centavos). 7. NUMERO E DATA DO EMPENHO: 0091 00, de 25.07.2007 e 0118 00, de 26.07.2007 8. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 2007.21.50.10.301.0015.2030.339036.15.20.03 /3390 93.00.20.03 9. PROCESSO N°: 31426120/2007 SEMAS EXTRATO DE CONTRATO EMPENHO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Local e data: Goiânia, 08 de agosto de 2007. Contratantes: MUNICÍPIO DE GOIÂNIA / SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEMAS E EDILIA ANGÉLICA ARAÚJO DE SOUZA. Fundamento: Art. 24, inc. II e art. 26 da Lei nº 8.666/93, Institui Normas Gerais para Licitações e Contratos Administrativos e dá outras Providências. Objeto: Prestar serviço de natureza autônoma como Auxiliar Administrativo, no Programa PAIF - Programa de Atenção Inte- gral à Família, pactuado entre Ministério Desenvolvimento Soci- al, Combate a Fome - MDS e Secretaria Municipal de Assistência Social - SEMAS. Prazo: 01.08.2007 a 31.12.2007. Vlr. do Contrato: R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais). Recurso: Proveniente do Governo Federal N° do Processo: 31795931 N° do Contrato Jurídico: 106 Edilene Garcia de Almeida Daher Divisão de Apoio Jurídico/SEMAS EXTRATO DE CONTRATO EMPENHO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Local e data: Goiânia, 16 de agosto de 2007. Contratantes: MUNICÍPIO DE GOIÂNIA / SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEMAS E FER- NANDA FELIPE FARIA DE MIRANDA. Fundamento: Art. 24, inc. II e art. 26 da Lei nº 8.666/93, Institui Normas Gerais para Licitações e Contratos Administrativos e dá outras Providências. Objeto: Prestar serviço de natureza autônoma como Auxiliar Administrativo, no Programa PAIF, pactuado entre Ministério Desenvolvimento Social, Combate a Fome - MDS e Secretaria Municipal de Assistência Social - SEMAS. Prazo: 01.08.2007 a 31.12.2007. Vlr. do Contrato: R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais). Recurso: Proveniente do Governo Federal N° do Processo: 32237665 N° do Contrato Jurídico: 107 Edilene Garcia de Almeida Daher Divisão de Apoio Jurídico/SEMAS EXTRATO DE CONTRATO EMPENHO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Local e data: Goiânia, 16 de agosto de 2007. Contratantes: MUNICÍPIO DE GOIÂNIA / SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEMAS E THIA- GO FERREIRA DE SOUZA. Fundamento: Art. 24, inc. II e art. 26 da Lei nº 8.666/93, Institui Normas Gerais para Licitações e Contratos Administrativos e dá outras Providências. Objeto: Prestar serviço de natureza autônoma como Auxiliar Administrativo, no Programa PA1F, pactuado entre Ministério Desenvolvimento Social, Combate a Fome - MDS e Secretaria Municipal de Assistência Social - SEMAS. Prazo: 01.07.2007 a 31.12.2007. Vlr. do Contrato: R$ 3.000,00 (três mil reais). Recurso: Proveniente do Governo Federal N° do Processo: 32181414 N° do Contrato Jurídico: 108 Edilene Garcia de Almeida Daher Divisão de Apoio Jurídico/SEMAS EXTRATO DE CONTRATO EMPENHO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Local e data: Goiânia, 16 de agosto de 2007. Contratantes: MUNICÍPIO DE GOIÂNIA / SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEMAS E MARI- NA ROSAURA RODRIGUES. Diário Oficial do Município Página 13Nº 4.190 - Sexta-feira - 24/08/2007 Fundamento: Art. 24, inc. II e art. 26 da Lei nº 8.666/93, Institui Normas Gerais para Licitações e Contratos Administrativos e dá outras Providências. Objeto: Prestar serviço de natureza autônoma como Assistente Social, no Programa PAIF, pactuado entre Ministério Desenvol- vimento Social, Combate a Fome - MDS e Secretaria Municipal de Assistência Social - SEMAS. Prazo: 01.07.2007 a 31.12.2007. Vlr. do Contrato: R$ 6.600,00 (seis mil e seiscentos reais). Recurso: Proveniente do Governo Federal N° do Processo: 32181635 N° do Contrato Jurídico: 116 Edilene Garcia de Almeida Daher Divisão de Apoio Jurídico/SEMAS EXTRATO DE CONTRATO EMPENHO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Local e data: Goiânia, 16 de agosto de 2007. Contratantes: MUNICÍPIO DE GOIÂNIA / SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEMAS E CLAU- DIA DE OLIVEIRA. Fundamento: Art. 24, inc. II e art. 26 da Lei nº 8.666/93, Institui Normas Gerais para Licitações e Contratos Administrativos e dá outras Providências. Objeto: Prestar serviço de natureza autônoma como Assistente Social, no Programa PAIF, pactuado entre Ministério Desenvol- vimento Social, Combate a Fome - MDS e Secretaria Municipal de Assistência Social - SEMAS. Prazo: 01.08.2007 a 31.12.2007. Vlr. do Contrato: R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais). Recurso: Proveniente do Governo Federal N° do Processo: 32189253 N° do Contrato Jurídico: 115 Edilene Garcia de Almeida Daher Divisão de Apoio Jurídico/SEMAS EXTRATO DE CONTRATO EMPENHO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Local e data: Goiânia, 21 de agosto de 2007. Contratantes: MUNICÍPIO DE GOIÂNIA / SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEMAS E HA- NAH CRYSTYEH COSTA. Fundamento: Art. 24, inc. II e art. 26 da Lei nº 8.666/93, Institui Normas Gerais para Licitações e Contratos Administrativos e dá outras Providências. Objeto: Prestar serviço de natureza autônoma como Psicóloga, no Programa PAIF, pactuado entre Ministério Desenvolvimento Social, Combate a Fome - MDS e Secretaria Municipal de Assis- tência Social - SEMAS. Prazo 01.08.2007 a 31.12.2007. Vlr. do Contrato: R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais). Recurso: Proveniente do Governo Federal N° do Processo: 32189466 N° do Contrato Jurídico: 109 Edilene Garcia de Almeida Daher Divisão de Apoio Jurídico/SEMAS EXTRATO DE CONTRATO EMPENHO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Local e data: Goiânia, 21 de agosto de 2007. Contratantes: MUNICÍPIO DE GOIÂNIA / SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEMAS E CATIE BORGES SILVA REZENDE. Fundamento: Art. 24, inc. II e art. 26 da Lei nº 8.666/93, Institui Normas Gerais para Licitações e Contratos Administrativos e dá outras Providências. Objeto: Prestar serviço de natureza autônoma como Assistente Social, no Programa PAIF, pactuado entre Ministério Desenvol- vimento Social, Combate a Fome - MDS e Secretaria Municipal de Assistência Social - SEMAS. Prazo: 01.08.2007 a 31.12.2007. Vlr. do Contrato: R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais). Recurso: Proveniente do Governo Federal N° do Processo: 32189466 N° do Contrato Jurídico: 114 Edilene Garcia de Almeida Daher Divisão de Apoio Jurídico/SEMAS EXTRATO DE CONTRATO EMPENHO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Local e data: Goiânia, 21 de agosto de 2007. Contratantes: MUNICÍPIO DE GOIÂNIA / SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEMAS E ALINE PINHEIRO BRAZ. Diário Oficial do Município Página 14Nº 4.190 - Sexta-feira - 24/08/2007 Fundamento: Art. 24, inc. II e art. 26 da Lei nº 8.666/93, Institui Normas Gerais para Licitações e Contratos Administrativos e dá outras Providências. Objeto: Prestar serviço de natureza autônoma como Assistente Social, no Programa PAIF, pactuado entre Ministério Desenvol- vimento Social, Combate a Fome - MDS e Secretaria Municipal de Assistência Social - SEMAS. Prazo: 01.08.2007 a 31.12.2007. Vlr. do Contrato: R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais). Recurso: Proveniente do Governo Federal. N° do Processo: 32189466 N° do Contrato Jurídico: 113 Edilene Garcia de Almeida Daher Divisão de Apoio Jurídico/SEMAS EXTRATO DE CONTRATO EMPENHO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Local e data: Goiânia, 21 de agosto de 2007. Contratantes: MUNICÍPIO DE GOIÂNIA / SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEMAS E SILVA- NI OLIVEIRA DE SOUZA. Fundamento: Art. 24, inc. II e art. 26 da Lei nº 8.666/93, Institui Normas Gerais para Licitações e Contratos Administrativos e dá outras Providências. Objeto: Prestar serviço de natureza autônoma como Assistente Social, no Programa PAIF, pactuado entre Ministério Desenvol- vimento Social, Combate a Fome - MDS e Secretaria Municipal de Assistência Social - SEMAS. Prazo: 01.08.2007 a 31.12.2007. Vlr. do Contrato: R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais). Recurso: Proveniente do Governo Federal N° do Processo: 32189466 N° do Contrato Jurídico: 112 Edilene Garcia de Almeida Daher Divisão de Apoio Jurídico/SEMAS EXTRATO DE CONTRATO EMPENHO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Local e data: Goiânia, 21 de agosto de 2007. Contratantes: MUNICÍPIO DE GOIÂNIA / SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEMAS E ADRIA- NA VIEIRA DE SOUZA. Fundamento: Art. 24, inc. II e art. 26 da Lei nº 8.666/93, Institui Normas Gerais para Licitações e Contratos Administrativos e dá outras Providências. Objeto: Prestar serviço de natureza autônoma como Assistente Social, no Programa PAIF, pactuado entre Ministério Desenvol- vimento Social, Combate a Fome - MDS e Secretaria Municipal de Assistência Social - SEMAS. Prazo: 01.08.2007 a 31.12.2007. Vlr. do Contrato: R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais). Recurso: Proveniente do Governo Federal N° do Processo: 32189466 N° do Contrato Jurídico: 111 Edilene Garcia de Almeida Daher Divisão de Apoio Jurídico/SEMAS EXTRATO DE CONTRATO EMPENHO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Local e data: Goiânia, 21 de agosto de 2007. Contratantes: MUNICÍPIO DE GOIÂNIA / SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEMAS E SIMO- NE ANASTÁCIO ROSA. Fundamento: Art. 24, inc. II e art. 26 da Lei nº 8.666/93, Institui Normas Gerais para Licitações e Contratos Administrativos e dá outras Providências. Objeto: Prestar serviço de natureza autônoma como Assistente Social, no Programa PAIF, pactuado entre Ministério Desenvol- vimento Social, Combate a Fome - MDS e Secretaria Municipal de Assistência Social - SEMAS. Prazo: 01.08.2007 a 31.12.2007. Vlr. do Contrato: R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais). Recurso: Proveniente do Governo Federal N° do Processo: 32189466 N° do Contrato Jurídico: 110 Edilene Garcia de Almeida Daher Divisão de Apoio Jurídico/SEMAS AMMA EXTRATO DO TERMO ADITIVO 1 - LOCAL E DATA: Goiânia, 19 de maio de 2007. 2 - CONTRATANTES: MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, com a in- terveniência da SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBI- ENTE - SEMMA e assistidos pela PROCURADORIA GERAL Diário Oficial do Município Página 15Nº 4.190 - Sexta-feira - 24/08/2007 DO MUNICÍPIO e a GOIARTE - GOIÁS ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA. 3 - ESPÉCIE: I Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Ser- viço n° 018/2007 4 - FUNDAMENTO: com base na prorrogação de conformidade com o disposto na Cláusula Quinta, item 5.4 do Contrato nº 018/2007 e no Artigo 57, parágrafo primeiro, inciso III da Lei Fe- deral nº 8.666 de 21 de janeiro de 1993, com alterações posterio- res. 5 - DA RETIFICAÇÃO: Alteração do subitem 1.1 da Cláusula Primeira e do item 5.1 da Cláusula Quinta. EXTRATO DE TERMO DE RE-RATIFICAÇÃO 1 - LOCAL E DATA: Goiânia, 22 de agosto de 2007. 2 - PARTES: Contrato que entre si celebram o MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, por meio da AGÊNCIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE - AMMA, e a empresa CONSTRUTORA ALMEI- DA NEVES LTDA. 3 - OBJETO: Este convênio objetiva proporcionar aos estudan- tes regularmente matriculados e freqüentes nos cursos de gradua- ção da Universidade Federal de Goiás estágio supervisionado, obrigatório e não-obrigatório nas diversas áreas de atuação da SEMMA. 4 - ESPÉCIE: I Termo de Re-Ratificação ao Contrato n° 001/2007 5 - FUNDAMENTO: com base na Lei 8.666/93 e alterações pos- teriores. 6 - DA RETIFICAÇÃO: O contrato fica acrescido da “CLÁUSULA OITAVA” e da “CLÁUSULA NONA”; 7 - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas modificadas so- mente na numeração de forma adequada; 8 - PROCESSO: 30010949. DERMU EXTRATO DO TERMO ADITIVO III AO TERMO ADITIVO I DO CONTRATO N° 028/05 CONTRATANTES: EPASA ENGENHARIA PAVIMENTA- ÇÃO E SANEAMENTO LTDA. e a firma PIENGE CONS- TRUTORA LTDA., com anuência do DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO MUNICÍPIO DE GOIÂ- NIA - DERMU. LOCAL E DATA: Goiânia-GO, em 08.08.07 FUNDAMENTO: Decorre do constante no Processo n° 3.165.418-1, de 22.05.07. OBJETO: Redução dos serviços subcontratados para R$ 505.137,37. Goiânia, 08 de agosto de 2007. Paulo Espíndula Cardoso Advogado VISTO: Ajuricaba Canêdo da Silva Diretora do Departamento Jurídico CGL AVISO DE LICITAÇÃO MODALIDADE: TOMADA DE PREÇOS N° 007/2007 (Regi- do pela Lei 8.666/93 e suas alterações). DATA DE ABERTURA (Sessão pública para recebimento dos envelopes documentos de habilitação e propostas): 19 de Setem- bro de 2007. HORÁRIO: 09:30 horas. OBJETO: Contratação de pessoa jurídica especializada em pres- tação de serviços de obras e engenharia para execução de serviços referente a reforma e revisão nas instalações elétricas de centros e postos de saúde, nesta Capital, conforme especificações constan- tes dos anexos, na forma deste edital. TIPO DA LICITAÇÃO: MENOR PREÇO POR LOTE LOCAL DA SESSÃO PÚBLICA: Sala de abertura da Comis- são Geral de Licitação da Prefeitura Municipal de Goiânia situada na Av. do Cerrado n° 999 - Parque Lozzandes - Paço Municipal - Mezanino - Torre Sul - Goiânia-GO. PROCESSOS N°: 29906734/2006, 30188179/2006 31423554 /2007, 29714681/2006, 24434346/2004, 31344719/2007 INTERESSADO: Secretaria Municipal de Saúde Retire e acompanhe este edital na: Sede da Comissão Geral de Licitação - PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, situada na Av. do Cerrado n° 999, Torre Sul, Pilotis, Parque Lozzandes, Goiânia-GO, no horário das 8 às 12 e das 14 às 18 horas, de segun- da a sexta-feira. Fone: (62) 3524-6320 e Fax (62) 3524-6315. Os interessados deverão trazer 1 CD para gravação dos projetos. Goiânia, 24 de agosto de 2007. Renor Juriti Sampaio Presidente da CGL AVISO DE LICITAÇÃO - REPUBLICAÇÃO MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL N° 105/2007 - Re- publicação DATA ABERTURA: 11 de Setembro de 2007 HORÁRIO: 14:30 horas AVISOS Diário Oficial do Município Página 16Nº 4.190 - Sexta-feira - 24/08/2007 OBJETO DA LICITAÇÃO: Aquisição de aparelho digital para aferição de pressão arterial, conforme condições e especificações estabelecidas no Edital e seus Anexos. TIPO LICITAÇÃO: Menor Preço por Item LOCAL DA SESSÃO DE ABERTURA: Sala de abertura da Co- missão Geral de Licitação da Prefeitura Municipal de Goiânia, si- tuada na Av. do Cerrado n° 999 - Parque Lozzandes - Paço Muni- cipal - Mezanino - Torre Sul - Goiânia/GO. PROCESSO N°: 29130779/2006 e 31419883/2007 INTERESSADO: Secretaria Municipal de Saúde Retire e Acompanhe o edital: no site www.goiania.go.gov.br - Fone: (62) 3524-6320 / Fax: (62) 3524-6315, e-mail: cgl@cgl.goiania.go.gov.br Goiânia, 24 de agosto de 2007. Econ. Paulo Roberto Silva Pregoeiro Visto: Renor Juriti Sampaio Presidente da CGL AVISO DE LICITAÇÃO - REPUBLICAÇÃO MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL N° 141/2007 - Re- publicação DATA ABERTURA: 14 de Setembro de 2007 HORÁRIO: 09:30 horas OBJETO DA LICITAÇÃO: Contratação de pessoa jurídica pa- ra fornecimento de materiais de construção (tubo industrial, disco de corte, eletrodo e etc..), por um período estimado de 12 (doze) meses, conforme condições e especificações estabelecidas no Edi- tal e seus Anexos. TIPO LICITAÇÃO: Menor Preço Global LOCAL DA SESSÃO DE ABERTURA: Sala de abertura da Co- missão Geral de Licitação da Prefeitura Municipal de Goiânia, si- tuada na Av. do Cerrado n° 999 - Parque Lozzandes - Paço Muni- cipal - Mezanino - Torre Sul - Goiânia/GO. PROCESSO N°: 31354218/2007 INTERESSADO: COMURG Retire e Acompanhe o edital: no site www.goiania.go.gov.br - Fone: (62) 3524-6320 / Fax: (62) 3524-6315, e-mail: cgl@cgl.goiania.go.gov.br Goiânia, 24 de agosto de 2007. Econ. Paulo Roberto Silva Pregoeiro Visto: Renor Juriti Sampaio Presidente da CGL AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO A PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, atra- vés da Comissão Geral de Licitação, tendo em vista o que consta do Processo n° 30168755/2006 e 31356172/2007, oriundo da SECRETARIA MUNICIPAL DE ADM. E REC. HUMANOS e nos termos da Lei Federal n° 8.666/93 e alterações posteriores, AVISA aos interessados que o PREGÃO PRESENCIAL N° 012/2007, com abertura prevista para o dia 27 de Agosto de 2007, às 09:30 horas, FICA ADIADO para o dia 19 de SETEMBRO de 2007, às 09:30 horas, motivada pela necessidade de alteração do edital. Os interessados poderão no horário das 08:00 às 12:00 e das 14:00 às 18:00 horas, nos dias normais de expediente, obter demais informações, na Sede da Comissão Geral de Licitação - PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, situada na Av. do Cerrado nº 999, Torre Sul, Pilotis, Parque Lozzandes, Goiânia- GO, Fone: (62) 3524-6320 e Fax (62) 3524-6315. Goiânia, 24 de agosto de 2007. Econ. Paulo Roberto Silva Pregoeiro Visto: Renor Juriti Sampaio Presidente da CGL AVISO DE RESULTADO PREGÃO PRESENCIAL N° 092/2007 (MENOR PREÇO POR ITEM) O Pregoeiro José Gilvan Leite Sampaio Sobrinho, de- signado pelo Decreto Municipal n° 1842/2006 da Prefeitura de Goiânia, torna público o AVISO DE RESULTADO DO PRE- GÃO PRESENCIAL N° 092/2007, processo n° 31355044/2006. HEINRICH MIJOLARIO. Itens: 01, 02, 03, 05, 06, 07, 08, 10, 11, 12, 13, 14 e 15. IRRIGA MÁQUINAS E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS LTDA. Itens: 04, 09 e 16. Goiânia, 24 de agosto de 2007. José Gilvan Leite Sampaio Sobrinho Pregoeiro CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA EXTRATOS Diário Oficial do Município Página 17Nº 4.190 - Sexta-feira - 24/08/2007 EXTRATO DO CONTRATO N° 016/2007 DE LOCAÇÃO DE UM VEÍCULO PARA USO DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA. CONTRATANTE: Câmara Municipal de Goiânia - CNPJ n° 00.001.727/0001-93 CONTRATADA: A & E Locadora Ltda. - CNPJ n° 03.219.650/ 0001-10 OBJETO: Locação de um veículo, VW/PARATI 1.8, Ano/ mode- lo 2007/2008, com ar condicionado, direção hidráulica, vidro elé- trico, trava elétrica, 4 portas para a Câmara Municipal de Goiânia. VALOR DO CONTRATO: R$ 10.500,00 (dez mil e quinhentos reais), sendo R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais) mensais. PRAZO DE VIGÊNCIA: 05 (cinco) meses, com início na data de sua assinatura e término em 31 de dezembro de 2007. EXTRATO DO CONTRATO N° 015/2007 DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DA AGÊNCIA DE TURISMO ANHAN- GUERA LTDA - ATAN, FIRMADO COM A CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA. CONTRATANTE: Câmara Municipal de Goiânia - CNPJ n° 00.001.727/0001-93. CONTRATADA: Agência de Turismo Anhanguera Ltda. - ATAN - CNPJ nº 25.030.768/0001-39. OBJETO: Fornecimento de passagens aéreas e afins. VALOR DO CONTRATO: O valor total deste contrato é esti- mado em R$ 9.000,00 (nove mil reais). PRAZO DE VIGÊNCIA: 06 (seis) meses, com início na data de sua assinatura. IDTECH TERMO DE CANCELAMENTO / REVOGAÇÃO AUTOS N°: 390/2007 INTERESSADO: COORDENAÇÃO TÉCNICA - COTEC ASSUNTO: SOLICITA CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS ESPECIALIZADAS, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE APOIO LOGÍSTICO, NA REALIZAÇÃO DA VII CONFE- RÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE, EM CONFORMIDADE COM 1° TERMO ADITIVO DO CONTRATO DE GESTÃO. O COORDENADOR EXECUTIVO do INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO E HUMANO - IDTECH, no uso regular de suas atribuições estatutárias e regi- mentais, faz saber e torna pública a Decisão exarada no Despacho de n° 756/2007, a saber: “Pelo exposto, DECIDO: Considerando as ora acatadas fundamentações de direito elencadas no Parecer da Assessoria Jurídica às fls. 449/451 e no Relatório da Assessoria de Controle Inter- no deste Instituto às fls. 453/455; sopesando as notícias de que as 3 (três) licitantes encontram-se em situação ir- regular nas Vigilâncias Sanitárias competentes e, mais ainda, diante da exigüidade de tempo e a urgência que o caso requer, decido por cancelar, através do instituto da revogação, os atos inerentes à contratação/aquisição do Lote 03 do Pregão Presencial n° 012/2007. Em atendimento ao princípio do contraditório e da am- pla defesa, encaminhem-se os presentes Autos à Gerên- cia de Compras e Licitações para que comuniquem-se, na forma do Regulamento de Licitações e Contratos do IDTECH, às empresas licitantes: HICATUR PASSA- GENS, TRANSPORTES E TURISMO LTDA., inscrita no CNPJ/MF n° 37.590.064/0001-08, STAFF LOCA- ÇÕES E EVENTOS LTDA., inscrita no CNPJ/MF n° 04.330.451/0001-48 e TERRAÇO SERVIÇOS & ASSESSORIA LTDA., inscrita no CNPJ/MF n° 02.486.936/0001-08.” Goiânia/GO, 22 de agosto de 2007. José Cláudio Romero Coordenação Executiva IDTECH TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO AUTOS N°: 390/2007 INTERESSADO: COORDENAÇÃO TÉCNICA - COTEC ASSUNTO: SOLICITA CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS ESPECIALIZADAS, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE APOIO LOGÍSTICO, NA REALIZAÇÃO DA VII CONFE- RÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE, EM CONFORMIDADE COM 1º TERMO ADITIVO DO CONTRATO DE GESTÃO. O COORDENADOR EXECUTIVO DO INSTI- TUTO DE DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO E HU- MANO - IDTECH, no uso de suas atribuições estatutárias, regi- mentais, nos termos da Ata de Realização do Pregão Presencial nº 012/2007, de 06/08/2007, e na conformidade dos Autos n° 390/2007, resolve homologar o presente procedimento licitató- rio afeto aos Lotes 01 e 02, adjudicando-os às empresas declara- das vencedoras do certame pelo Pregoeiro, por terem ofertados os menores lances durante a sessão pública: Empresa: ARPOM FEIRAS E EXPORTAÇÕES CENTRO OESTE LTDA. CNPJ: 36.771.541/0001-6 Objeto: Lote 01 - Estrutura física e mobiliário - locação confor- me especificado Anexo I - Termo de Referência do Edital do Pre- gão Presencial nº 012/2007. Valor Total: R$ 39.600,00 (trinta e nove mil e seiscentos reais). Empresa: REC PRODUÇÕES E LOCAÇÕES LTDA. CNPJ: 01.211.082/0001-86 Objeto: Lote 02 - Sonorização e filmagem, conforme especifica- do Anexo I - Termo de Referência do Edital do Pregão Presencial nº 012/2007. Valor Total: R$ 18.300,00 (dezoito mil e trezentos reais). TERMOS Diário Oficial do Município Página 18Nº 4.190 - Sexta-feira - 24/08/2007 Recursos: autorizados à conta de recursos financeiros do Contra- to de Gestão entre este Instituto e o Município de Goiânia, através da Secretaria Municipal de Saúde - Processo n° 29295174. Goiânia/GO, 22 de Agosto de 2007. José Cláudio Romero Coordenação Executiva AMMA EDITAL DE COMUNICAÇÃO Luma Gás Ltda. torna público que requereu da Agência Municipal do Meio Ambiente de Goiânia - AMMA, processo n° 32353941 a Licença Ambiental Simplificada para revenda de GLP na Avenida Vera Cruz, 938 quadra 46 lote 01, Jardim Guana- bara, Goiânia - GO. EDITAL DE COMUNICAÇÃO LARA CASCÃO torna público que requereu da Agên- cia Municipal do Meio Ambiente de Goiânia - AMMA, processo n° 32310371, a Licença Ambiental Simplificada para Consultó- rio Odontológico, situado Av. T-13 n° 309, Qd-S-9 Lt-15, Setor Bela Vista - Goiânia/GO. EDITAL DE COMUNICAÇÃO RICARDO CARDOSO RIBEIRO torna público que requereu da Agência Municipal do Meio Ambiente de Goiânia - AMMA, processo n° 32310443, a Licença Ambiental Simplifica- da para Consultório Odontológico, situado Av. T-13 n° 309, Qd- S-9 Lt-15, Setor Bela Vista - Goiânia/GO. EDITAL DE COMUNICAÇÃO REGINALDO DE JESUS SERPA - TÉCNICA CELULAR torna público que requereu à Secretaria Municipal do Meio Ambiente de Goiânia - SEMMA, processo n° 32345786, a Licença Ambiental Simplificada - LAS para Comércio varejista de aparelho e acessórios para celular, relógios, óculos, vídeo ga- me e suprimento de informática, situada na Avenida Goiânia, n° 1091 Qd. 02 Lt. 21, Jardim Guanabara II, Goiânia - GO. EDITAL DE COMUNICAÇÃO Sabor Saúde Tradições Ltda. - ME, torna público que requereu da Agência Municipal do Meio Ambiente de Goiânia - AMMA, processo n° 31554977, a Licença Ambiental de Funcio- namento para atividade de Lanchonete no endereço na Rua 10 nº 230, Qd. B-6, Lotes 03 e 01, Loja 15, Setor Oeste, CEP: 74.120- 020, Goiânia/GO. EDITAL DE COMUNICAÇÃO Fabiola Cardoso dos Santos - ME, torna público que re- quereu da Agência Municipal do Meio Ambiente - AMMA, Pro- cesso nº 27770207, a Renovação da Licença Ambiental Simplifi- cada (LAS) para: Bar, Lanchonete e Restaurante, situado à Rua T- 36 Qd. 119-B Lt. 07 nº 2.730 CEP nº 74.223-050 - Setor Bueno - Goiânia/GO. EDITAL DE COMUNICAÇÃO NARUBY LUDOVICO PINHEIRO LACERDA tor- na público que requereu da Agência Municipal do Meio Ambien- te de Goiânia - AMMA, processo nº 32354041, a Licença Ambi- ental Simplificada - LAS, para Terapia para Coluna Vertebral (sem internação). EDITAL DE COMUNICAÇÃO R A D A R 9 L AVA J AT O LT D A , C N P J n º 04.461.595/0001-33, torna público que requereu da Agência Mu- nicipal do Meio Ambiente de Goiânia - AMMA, processo n° 18922860, a Licença Ambiental de Instalação e Operação (LO) para atividade de serviços de lavagem, lubrificação e polimento de veículos, sito à Av. Mutirão Qd. 58 Lt. 15 nº 2140, St. Bueno, Goiânia-GO. EDITAIS DE COMUNICAÇÃO Diário Oficial