Diário Oficial MUNICÍPIO DE GOIÂNIA 2007 Nº 4.195GOIÂNIA, 31 DE AGOSTO - SEXTA-FEIRA DECRETOS DESPACHOS PORTARIAS DESPACHOS EXTRATOS TERMO ADITIVO RESOLUÇÃO CONCURSO PÚBLICO EDITAL DE COMUNICAÇÃO PÁG. 01 PÁG. 06 PÁG. 07 PÁG. 08 PÁG. 10 PÁG. 15 PÁG. 15 PÁG. 16 PÁG. 16 P AE IL RA T ÁG PR A AN D D AZE P AE IL RA T ÁG PR A AN D D AZE DECRETO N° 1762, DE 27 DE AGOSTO DE 2007. Altera o Decreto n° 1.327, de 02 de julho de 2007. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribui- ções legais, conferidas pelo art. 115, incisos II e IV, da Lei Orgâni- ca do Município de Goiânia, Leis n°s 6.590, de 21 de abril de 1988, 6.721, de 27 de dezembro de 1988, art. 9°, § 5°, da Lei 6.733, de 22 de março de 1989 e Decreto n° 3.197, de 01 de de- zembro de 2003, e em face ao contido no art. 7°, do Decreto n° 1.327, de 02 de julho de 2007, DECRETA: Art. 1º Fica alterado o Decreto n° 1.327, de 02 de julho de 2007, que nomeou os membros para compor a Junta de Recur- sos Fiscais do Município, passando a vigorar com a seguinte reda- ção: “Art. 1º Ficam nomeados como Membros Titulares e Su- plentes da 1ª CÂMARA da Junta de Recursos Fiscais do Município - JRF, os senhores: I - ... II - REPRESENTANTES DAS ENTIDADES DE CLASSE: a) (...) b) (...) c) Titular: Gustavo Alves Forte; d) Suplente: Frederico Einsten Batista Cordeiro Nunes; e) (...) f) (...)” “Art. 4° Ficam nomeados como Membros Titulares e Su- plentes da 4ª CÂMARA da Junta de Recursos Fiscais do Município - JRF, os senhores: I - ... II - REPRESENTANTES DAS ENTIDADES DE CLASSE: a) (...) b) (...) c) Titular: Rodrigo Silveira Costa; d) Suplente: Massayuki Missao; e) (...) f) (...)” Art. 2º Os Membros acima nomeados são representan- tes da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB. Art. 3° Este Decreto entrará em vigor na data de sua pu- blicação. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 27 dias do mês de agosto de 2007. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia JAIRO DA CUNHA BASTOS Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 1763, DE 27 DE AGOSTO DE 2007. Dispõe sobre a redistribuição de fontes de recur- sos do Quadro de Detalhamento de Despesas - QDD. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 9º, da Lei Municipal n° 8.504, de 28/12/2006 (Lei Orçamentária Anual - LOA do exercício de 2007), DECRETA: Art. 1° Fica reduzido na importância de R$ 1.000,00 (mil reais), da fonte de recursos do orçamento analítico de que tra- ta o Decreto n° 2.540, de 28/12/2006 (Quadro de Detalhamento da Despesa - QDD do exercício de 2007), conforme a discrimina- ção abaixo: SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL 1101 04 122 0005 2002 - 339033.00-00........................................ .................................................................................R$ 1.000,00 DECRETOS Diário Oficial do Município Página 02Nº 4.195 - Sexta-feira - 31/08/2007 Art. 2° Com os recursos provenientes da redução feita pelo artigo anterior fica criado a fonte de recursos no orçamento analítico de que trata o Decreto n° 2.540, de 28/12/2006 (Quadro de Detalhamento da Despesa - QDD do exercício de 2007), con- forme a discriminação abaixo: SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL 1101 04 122 0005 2002 - 339033.00-80........................................ .................................................................................R$ 1.000,00 Art. 3° Este Decreto entrará em vigor na data de sua pu- blicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 27 dias do mês de agosto de 2007. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia JAIRO DA CUNHA BASTOS Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 1764, DE 27 DE AGOSTO DE 2007. Altera o Decreto n° 1.620, de 07 de agosto de 2007. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 115, inciso II, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, bem como o disposto na Lei n° 8.154, de 16 de janeiro de 2003 e Decreto n° 2.596, de 22 de setembro de 2003, alterado pelo Decreto n° 1.307, de 28 de junho de 2007, DECRETA: Art. 1° Ficam alteradas as letras “c” e “i”, do art. 2°, do Decreto n° 1.620, de 07 de agosto de 2007, que constituiu a Co- missão de Projetos Culturais - CPC, com o objetivo de averiguar, avaliar e analisar os projetos culturais, até a conclusão de suas prestações de contas, apresentados na forma do Edital previsto na Lei de Incentivo à Cultura e de seu Regimento Interno, conforme segue: “Art. 2°... ... c) LINDOBER TO PEREIRA SILVA; ... i) JOSÉ LEOPOLDO DA VEIGA JARDIM FILHO; ...” Art. 2° Este Decreto entrará em vigor na data de sua pu- blicação, permanecendo inalterados os demais termos do decreto ora retificado. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 27 dias do mês de agosto de 2007. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia JAIRO DA CUNHA BASTOS Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 1765, DE 27 DE AGOSTO DE 2007. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribui- ções legais e à vista do contido na Comunicação Externa n° 097/2007, da Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos, RESOLVE, nos termos do art. 52, da Lei Comple- mentar n° 011, de 11 de maio de 1992 - Estatuto dos Servidores Pú- blicos do Município de Goiânia, redistribuir o servidor FER- P AE IL RA T ÁG PR AAN DD ZE A P AE IL RA T ÁG PR AAN DD ZE A DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Criado pela Lei Nº 1.552, de 21/08/1959 IRIS REZENDE MACHADO Prefeito de Goiânia JAIRO DA CUNHA BASTOS Secretário do Governo Municipal ADRIAM RODRIGUES DA SILVA Chefe do Gabinete de Expediente e Despachos PAULO GOUTHIER JÚNIOR Editor do Diário Oficial do Município Impressão e Acabamento: Tiragem: 200 exemplares Endereço: Av. do Cerrado, 999 - A.P.M. 09 Parque Lozzandes - Goiânia - GO CEP: 74.805-010 Fone: 3524-1094 Atendimento: Versão on line: www.goiania.go.gov.br/governo das 08:00 às 12:00 horas das 14:00 às 18:00 horas PUBLICAÇÕES / PREÇOS A- Atas, Balanços, Editais, Avisos, Tomadas de Preços, Concorrências B- Públicas, Extratos Contratuais e outras. Assinaturas e Avulso ASSINATURA SEMESTRAL VENDA AVULSA PUBLICAÇÕES DIVERSAS EDIÇÃO DO ORÇAMENTO ANUAL R$ R$ R$ R$ 160,00 2,50 20,00 10,00 (dois reais e cinquenta centavos); (cento e sessenta reais); (vinte reais) até 01 (uma) página, acima de 01 (uma) página R$ 5,00 (cinco reais) por página ou fração; (dez reais) Diário Oficial do Município Página 03Nº 4.195 - Sexta-feira - 31/08/2007 NANDO ARAÚJO PRIMO, matrícula n° 797936-1, Guarda Municipal I, Nível B01, Referência “A”, da Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos para o Departamento de Estradas de Rodagem do Município - DERMU, com retroação de efeitos a partir de 1º de junho de 2007. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 27 dias do mês de agosto de 2007. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia JAIRO DA CUNHA BASTOS Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 1766, DE 27 DE AGOSTO DE 2007. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribui- ções legais e à vista do contido na Comunicação Externa n° 0122/2007, da Secretaria Municipal de Administração e Recur- sos Humanos, RESOLVE, nos termos do art. 52, da Lei Comple- mentar n° 011, de 11 de maio de 1992 - Estatuto dos Servidores Pú- blicos do Município de Goiânia, redistribuir o servidor WILSON FERREIRA BARBOSA, matrícula n° 11169-1, Mo- torista II, Nível B02, Referência “A”, da Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos para o Departamento de Estradas de Rodagem do Município - DERMU, a partir de 06 de agosto de 2007. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 27 dias do mês de agosto de 2007. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia JAIRO DA CUNHA BASTOS Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 1767, DE 27 DE AGOSTO DE 2007. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribui- ções legais e à vista do contido na Comunicação Externa n° 0123/2007, da Secretaria Municipal de Administração e Recur- sos Humanos, RESOLVE, nos termos do art. 52, da Lei Comple- mentar n° 011, de 11 de maio de 1992 - Estatuto dos Servidores Pú- blicos do Município de Goiânia, redistribuir a servidora MARIA DO CARMO GONÇALVES BASTOS, matrícula n° 582581- 1, Auxiliar de Apoio Administrativo I, Nível A01, Referência “A”, da Secretaria Municipal de Administração e Recursos Huma- nos para o Instituto de Assistência à Saúde e Social dos Servido- res Municipais de Goiânia, a partir de 13 de agosto de 2007. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 27 dias do mês de agosto de 2007. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia JAIRO DA CUNHA BASTOS Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 1768, DE 27 DE AGOSTO DE 2007. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribui- ções legais e à vista do contido na Comunicação Externa n° 0124/2007, da Secretaria Municipal de Administração e Recur- sos Humanos, RESOLVE, nos termos do art. 52, da Lei Comple- mentar n° 011, de 11 de maio de 1992 - Estatuto dos Servidores Pú- blicos do Município de Goiânia, redistribuir o servidor ISAIAS ALVES RIBEIRO, matrícula n° 78727-1, Artífice de Serviços e Obras Públicas I, Nível B02, Referência “A”, da Secretaria Mu- nicipal de Administração e Recursos Humanos para a Superinten- dência Municipal de Trânsito e Transportes, a partir de 07 de agosto de 2007. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 27 dias do mês de agosto de 2007. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia JAIRO DA CUNHA BASTOS Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 1769, DE 27 DE AGOSTO DE 2007. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribui- ções legais e à vista do contido na Comunicação Externa n° 0120/2007, da Secretaria Municipal de Administração e Recur- sos Humanos, RESOLVE, nos termos do art. 52, da Lei Comple- mentar n° 011, de 11 de maio de 1992 - Estatuto dos Servidores Pú- blicos do Município de Goiânia, redistribuir o servidor WILSON FERREIRA DE SOUZA, matrícula n° 77526-1, Artífice de Serviços e Obras Públicas I, Nível B01, Referência “A”, da Secretaria Municipal de Administração e Recursos Huma- nos para a Superintendência Municipal de Trânsito e Transportes, a partir de 07 de agosto de 2007. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 27 dias do mês de agosto de 2007. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia JAIRO DA CUNHA BASTOS Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 1770, DE 27 DE AGOSTO DE 2007. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribui- ções legais e à vista do contido na Comunicação Externa n° 0125/2007, da Secretaria Municipal de Administração e Recur- sos Humanos, RESOLVE, nos termos do art. 52, da Lei Comple- mentar n° 011, de 11 de maio de 1992 - Estatuto dos Servidores Pú- blicos do Município de Goiânia, redistribuir o servidor GERAL- DO ANTÔNIO DOS SANTOS, matrícula n° 79022-1, Artífice de Serviços e Obras Públicas I, Nível B02, Referência “A”, da Se- cretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos para a Superintendência Municipal de Trânsito e Transportes, a partir de 08 de agosto de 2007. Diário Oficial do Município Página 04Nº 4.195 - Sexta-feira - 31/08/2007 GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 27 dias do mês de agosto de 2007. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia JAIRO DA CUNHA BASTOS Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 1771, DE 27 DE AGOSTO DE 2007. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribui- ções legais e à vista do contido na Comunicação Externa n° 0121/2007, da Secretaria Municipal de Administração e Recur- sos Humanos, RESOLVE, nos termos do art. 52, da Lei Comple- mentar n° 011, de 11 de maio de 1992 - Estatuto dos Servidores Pú- blicos do Município de Goiânia, redistribuir o servidor EDVAR JOSÉ PEREIRA, matrícula n° 78735-1, Artífice de Serviços e Obras Públicas I, Nível B02, Referência “A”, da Secretaria Muni- cipal de Administração e Recursos Humanos para a Superinten- dência Municipal de Trânsito e Transportes, a partir de 07 de agosto de 2007. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 27 dias do mês de agosto de 2007. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia JAIRO DA CUNHA BASTOS Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 1772, DE 27 DE AGOSTO DE 2007. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribui- ções legais, RESOLVE dispensar MAURILIO FARIA E SILVA, matrícula nº 97063-1, da função de confiança de Agente Recadastrador, símbolo DAI-3, da Secretaria Municipal de Pla- nejamento - SEPLAM, e designar ALBERTO AURELIANO BAILONI, matrícula nº 97098-1, para exercer a mesma função, tudo a partir de 1° de agosto de 2007. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 27 dias do mês de agosto de 2007. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia JAIRO DA CUNHA BASTOS Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 1773, DE 27 DE AGOSTO DE 2007. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribui- ções legais, RESOLVE designar ANA LÚCIA PARANHOS BALEEIRO, matrícula n° 723118-1, para exercer a função de confiança de Auxiliar de Execução I, símbolo FG-1, com lotação na Secretaria do Governo Municipal, a partir de 1° de setembro de 2007. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 27 dias do mês de agosto de 2007. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia JAIRO DA CUNHA BASTOS Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 1774, DE 27 DE AGOSTO DE 2007. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribui- ções legais, RESOLVE dispensar ANDREÍNA VITORINO SILVA, matrícula n° 504238-4, da função de confiança de Auxi- liar de Execução I, símbolo FG-1, com lotação na Auditoria Geral do Município, a partir de 1° de setembro de 2007. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 27 dias do mês de agosto de 2007. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia JAIRO DA CUNHA BASTOS Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 1775, DE 27 DE AGOSTO DE 2007. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribui- ções legais, RESOLVE designar ANDREÍNA VITORINO SILVA, matrícula n° 504238-4, para exercer a função de confi- ança de Chefe da Divisão de Estruturação Viária, símbolo DAI-5, do Departamento de Ordenação Físico-Territorial, da Secretaria Municipal de Planejamento, a partir de 1° de setembro de 2007. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 27 dias do mês de agosto de 2007. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia JAIRO DA CUNHA BASTOS Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 1776, DE 27 DE AGOSTO DE 2007. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribui- ções legais, RESOLVE dispensar JAIME JOAQUIM DA MATA JÚNIOR, matrícula n° 260916-2, da função de confian- ça de Chefe do Setor de Informações e Dados, símbolo DAI-4, da Divisão de Assessoramento, Documentos e Dados, do Departa- mento de Administração Educacional, da Secretaria Municipal de Educação, e designar CAMILA PRADO SANTOS, matrícula n° 401331-1, para exercer a mesma função, tudo a partir de 07 de setembro de 2007. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 27 dias do mês de agosto de 2007. Diário Oficial do Município Página 05Nº 4.195 - Sexta-feira - 31/08/2007 IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia JAIRO DA CUNHA BASTOS Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 1777, DE 27 DE AGOSTO DE 2007. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribui- ções legais, RESOLVE designar MAURÍLIO FARIA E SILVA, matrícula n° 97063-1, para exercer a função de confian- ça de Motorista do Secretário, símbolo DAI-3, da Secretaria Mu- nicipal de Planejamento - SEPLAM, a partir de 1° de agosto de 2007. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 27 dias do mês de agosto de 2007. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia JAIRO DA CUNHA BASTOS Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 1778, DE 27 DE AGOSTO DE 2007. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribui- ções legais, RESOLVE dispensar VANDA MARIA SANTANA DO PRADO, matrícula n° 62235-1, da função de confiança de Secretária Geral da Escola Municipal Olegário Moreira Borges, símbolo FGSG-IV, da Secretaria Municipal de Educação, a par- tir de 04 de julho de 2007, e designar VALDETE ALVES DA SILVA LEITE, matrícula n° 225533-1, para exercer a mesma função, a partir de 1° de agosto de 2007. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 27 dias do mês de agosto de 2007. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia JAIRO DA CUNHA BASTOS Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 1779, DE 27 DE AGOSTO DE 2007. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribui- ções legais e à vista do contido no Processo n° 2.995.367-8/2006, RESOLVE exonerar, a pedido, JUNIO FERREIRA MACIEL, matrícula n° 636282-2, do cargo de Auxiliar de Serviços de Higi- ene e Alimentação I, Nível A01, Referência “A”, do quadro de pes- soal regido pelo Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Goiânia, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, com retro- ação de efeitos a partir de 21 de setembro de 2006. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 27 dias do mês de agosto de 2007. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia JAIRO DA CUNHA BASTOS Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 1780, DE 27 DE AGOSTO DE 2007. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribui- ções legais e à vista do contido no Processo n° 3.114.319-5/2007, RESOLVE exonerar, a pedido, JULIANA RODRIGUES DE OLIVEIRA, matrícula n° 398993-1, do cargo de Funcionário Administrativo Educacional III, Nível F03, Referência “A”, do quadro de pessoal regido pelo Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Goiânia, lotada na Secretaria Municipal de Edu- cação, com retroação de efeitos a partir de 04 de março de 2007. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 27 dias do mês de agosto de 2007. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia JAIRO DA CUNHA BASTOS Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 1781, DE 27 DE AGOSTO DE 2007. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribui- ções legais e à vista do contido no Processo n° 3.199.079-3/2007, RESOLVE exonerar, a pedido, NOEMY RIBEIRO DA COS- TA, matrícula nº 584207-1, do cargo de Assistente de Atividades Administrativas I, Nível A03, Referência “A”, do quadro de pes- soal regido pelo Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Goiânia, lotada na Secretaria Municipal de saúde, com retroa- ção de efeitos a partir de 09 de julho de 2007. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 27 dias do mês de agosto de 2007. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia JAIRO DA CUNHA BASTOS Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 1782, DE 27 DE AGOSTO DE 2007. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribui- ções legais e à vista do contido no Processo n° 3.185.675-2/2007, RESOLVE exonerar, a pedido, SANDRA AFIUNE, matrícula n° 219720-1, do cargo de Analista em Saúde I - PF2, Nível S03, Referência R09, do quadro de pessoal regido pelo Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Goiânia, lotada na Secreta- ria Municipal de Saúde, com retroação de efeitos a partir de 20 de junho de 2007. Diário Oficial do Município Página 06Nº 4.195 - Sexta-feira - 31/08/2007 GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 27 dias do mês de agosto de 2007. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia JAIRO DA CUNHA BASTOS Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 1783, DE 27 DE AGOSTO DE 2007. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribui- ções legais e à vista do contido no Processo n° 3.179.346-7/2007, RESOLVE exonerar, a pedido, RENATO OLIVEIRA ALKI- MIM, matrícula n° 713325-1, do cargo de Agente de Serviços Administrativos I, Nível A02, Referência “A”, do quadro de pes- soal regido pelo Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Goiânia, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, com retro- ação de efeitos a partir de 04 de setembro de 2006. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 27 dias do mês de agosto de 2007. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia JAIRO DA CUNHA BASTOS Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 1784, DE 27 DE AGOSTO DE 2007. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribui- ções legais e à vista do contido no Processo n° 3.202.985-0/2007, RESOLVE exonerar, a pedido, LUCIANA FERNANDES BA- LESTRA, matrícula n° 695904-1, do cargo de Analista em Saú- de I - PF0, Nível S03, Referência R01, do quadro de pessoal regi- do pelo Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Goiâ- nia, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, com retroação de efeitos a partir de 21 de junho de 2007. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 27 dias do mês de agosto de 2007. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia JAIRO DA CUNHA BASTOS Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 1785, DE 27 DE AGOSTO DE 2007. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribui- ções legais e à vista do contido no Processo n° 3.163.555-1/2007, RESOLVE exonerar, a pedido, SANCHA MARIA DE PAU- LA, matrícula n° 711306-3, do cargo de Auxiliar de Serviços de Higiene e Alimentação I, Nível A01, Referência “A”, do quadro de pessoal regido pelo Estatuto dos Servidores Públicos do Muni- cípio de Goiânia, lotada na Secretaria Municipal de Educação, com retroação de efeitos a partir de 19 de maio de 2007. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 27 dias do mês de agosto de 2007. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia JAIRO DA CUNHA BASTOS Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 1786, DE 27 DE AGOSTO DE 2007. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribui- ções legais e à vista do contido no Processo n° 3.193.997-6/2007, RESOLVE exonerar, a pedido, PAULO ROGÉRIO DA SIL- VA, matrícula n° 693626-1, do cargo de Analista em Obras e Urbanismo I, Nível A10, Referência “A”, do quadro de pessoal re- gido pelo Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Goiâ- nia, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, com retroação de efeitos a partir de 02 de julho de 2007. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 27 dias do mês de agosto de 2007. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia JAIRO DA CUNHA BASTOS Secretário do Governo Municipal PROCESSO N°: 32148841/2007 INTERESSADO: Jornal Hoje Ltda ASSUNTO: Contrato de Serviços DESPACHO N° 151/2007 - À vista do contido nos au- tos, RESOLVO, nos termos do art. 115, XXI, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, e com base no art. 25, “caput” da Lei Fede- ral n° 8.666, de 21 de junho de 1993, com alterações posteriores, autorizar a realização da presente despesa, no valor estimado de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), ratificando a inexigibilidade de li- citação, para pagamento ao JORNAL HOJE LTDA, objetivan- do a divulgação e veiculação de campanhas educativas, e orienta- ção comunitária, datas comemorativas, matérias de interesse des- ta Municipalidade em caráter informativo ou em conformidade com os programas das Secretarias, a ser veiculadas, a partir da emissão da Ordem de Serviço. Encaminhe-se à Secretaria Municipal de Comunicação, para emissão da respectiva nota de empenho. Após, submeta-se à apreciação da Auditoria Geral do Município. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 30 dias do mês de julho de 2007. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia DESPACHOS Diário Oficial do Município Página 07Nº 4.195 - Sexta-feira - 31/08/2007 PROCESSO N°: 32139329/2007 INTERESSADO: Patricia de Melo Moraes Ribeiro ASSUNTO: Contratos diversos DESPACHO N° 172/2007 - À vista do contido nos au- tos, RESOLVO, nos termos do art. 115, XXI, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, e com base no art. 25 “caput”, da Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993, com as alterações posteriores, auto- rizar a realização da presente despesa, no valor estimado de R$ 20.000,00 (vinte e mil reais), ratificando a inexigibilidade de lici- tação, para pagamento à PATRÍCIA DE MELO MORAES RI- BEIRO E CIA LTDA., para divulgação de campanhas educati- vas, orientação comunitária, datas comemorativas, matérias de in- teresse desta municipalidade em caráter informativo ou em con- formidade com os programas das secretarias, a ser veiculada no período de 02 (dois) meses, a partir da emissão da Ordem de Ser- viço. Encaminhe-se à Secretaria Municipal de Comunicação, para emissão da respectiva nota de empenho. Após, submeta-se à apreciação da Auditoria Geral do Município. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 29 dias do mês de agosto de 2007. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia PROCESSO N°: 32017371/2007 INTERESSADO: Fundação Rádio e Televisão Educativa e Cultural ASSUNTO: Contrato de Serviços DESPACHO N° 173/2007 - À vista do contido nos au- tos, RESOLVO, nos termos do art. 115, XXI, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, e com base no art. 25 “caput”, da Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993, com as alterações posteriores, auto- rizar a realização da presente despesa, no valor estimado de R$ 20.000,00 (vinte e mil reais), ratificando a inexigibilidade de lici- tação, para pagamento à FUNDAÇÃO RÁDIO E TELEVISÃO EDUCATIVA E CULTURAL - RTVE, para divulgação de cam- panhas educativas, orientação comunitária, datas comemorati- vas, matérias de interesse desta municipalidade em caráter infor- mativo ou em conformidade com os programas das secretarias, a ser veiculada no período de 06 (seis) meses, a partir da emissão da Ordem de Serviço. Encaminhe-se à Secretaria Municipal de Comunicação, para emissão da respectiva nota de empenho. Após, submeta-se à apreciação da Auditoria Geral do Município. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 29 dias do mês de agosto de 2007. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia SMT PORTARIA N° 107, DE 24 DE AGOSTO DE 2007 “Acresce alínea “h” à portaria nº 163/06 e dá ou- tras providências”. O SUPERINTENDENTE MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTES, no uso de suas atribuições le- gais conferidas pelo Regimento Interno, aprovado pelo Decreto n° 963, de 05 de maio de 1999 e no artigo 28, do Decreto n° 1164/05, RESOLVE: I - Acrescer alínea “h” à portaria n°. 163, de 19 de de- zembro de 2006, com a seguinte redação: (...) h) até 04 (quatro) anos de fabricação; II - O veículo que atingir a vida útil especificada terá que ser substituído compulsoriamente até a data de realização do pró- ximo licenciamento. III - Esta portaria entra em vigor na data de sua publica- ção, surtindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 2008. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO SUPERINTENDENTE MUNICI- PAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTES, aos 24 dias do mês de agosto de 2007. PAULO AFONSO SANCHES - CEL QOPM R/R Superintendente Municipal de Trânsito e Transportes PORTARIA N° 108, DE 28 DE AGOSTO DE 2007. O SUPERINTENDENTE MUNICIPAL DE TRÂN- SITO E TRANSPORTES, no uso de suas atribuições legais, com base no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Goiânia (Lei Complementar 011 de 11 de maio de 1992) e no Regi- mento Interno da SMT, aprovado pelo Decreto 963 de 05 de maio de 1.999. Considerando o Relatório Final apresentado pela Co- missão de Sindicância constituída através da Portaria n° 017, de 06/02/2007, designada para apurar os fatos constantes no proces- so n° 30870239; RESOLVE: Art. 1º - Aplicar a penalidade de ADVERTÊNCIA à ser- vidora Fabiana das Graças Nunes e Silva, Agente Municipal de Trânsito, com fulcro nos artigos 151, I e 163 da Lei Complemen- tar n° 011 de 11 de maio de 1992 (Estatuto dos Servidores Públi- cos do Município de Goiânia). Art. 2° - Determinar seja anexada cópia desta Portaria, ao dossiê da servidora. PORTARIAS Diário Oficial do Município Página 08Nº 4.195 - Sexta-feira - 31/08/2007 Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua pu- blicação, revogadas as disposições em contrário. Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se. GABINETE DO SUPERINTENDENTE MUNICI- PAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTES, aos 28 dias do mês de agosto de 2007. PAULO AFONSO SANCHES - CEL QOPM R/R Superintendente Municipal de Trânsito e Transportes SMS PORTARIA N° 0527/2007 O Secretário Municipal de Saúde de Goiânia, no uso de suas atribuições legais, Resolve: Artigo I - Cancelar restos a pagar de exercícios findos re- ferentes ao empenho da despesa abaixo relacionada: Artigo II - tendo em vista que não foram devidamente li- quidada pelo ordenador da mesma, nos termos do Artigo 63 da Lei n° 4.320/64: Artigo III - Esta Portaria entra em vigor na data de sua pu- blicação. Cumpra-se: Gabinete do Secretário Municipal de Saúde, aos vinte e quatro de agosto de 2007. Paulo Rassi Secretário Processo: 19311333 Interessado: Lucilene Gomes Barbosa Assunto: Denúncia SUS Despacho n° 4688/2007 - O Secretário de Saúde do Mu- nicípio de Goiânia, no uso de suas atribuições legais e regulamen- tares, considerando o disposto na Constituição Federal de 1988 de a Lei Federal n° 8080/90, e demais normas relativas ao SUS; Considerando a denúncia de cobrança indevida de exa- me pelo Hospital Goiânia Leste; Considerando o contido nos autos, em especial o Relató- rio de Auditoria n° 030/02 do Departamento de Controle, Regula- ção e Avaliação e Parecer de n° 232/02 e n° 653/02 do Departa- mento do Contencioso; Considerando que a denúncia não contém a materialida- de do fato para a caracterização da infração, pela não apresenta- ção de recibos; Considerando que o Relatório da Auditoria informa que o Hospital à época não era credenciado para a realização de ul- trassonografia endovaginal; Considerando que o Parecer n° 653/02 do Departamento do Contencioso desta pasta se mostra contraditório ao sugerir ad- vertência ao Hospital Goiânia Leste em razão de verificação de tentativa de cobrança indevida de procedimento o qual o Hospital não é credenciado; Considerando que não houve qualquer prejuízo para a parte interessada; Considerando o decurso do tempo; RESOLVE, determinar a ARQUIVAMENTO dos au- tos. Cumpra-se e Publica-se. Secretaria Municipal de Saúde de Goiânia, aos vinte e quatro dias do mês de agosto de 2007. Paulo Rassi Secretário Municipal de Saúde Assunto: CONTRATO DE CREDENCIAMENTO. DESPACHO DE INEXIGIBILIDADE N° 4702/ 2007. O Secretário Municipal de Saúde, no uso de suas atribui- ções legais, RESOLVE nos termos do art. 25, caput da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, autorizar a realização da presente despesa com a Contratação por Credenciamento, direta- mente com: GABINETE DO SECRETÁRIO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, aos 22 dias do mês de agosto de 2007. Dr. Paulo Rassi Secretário Municipal de Saúde SEMAS Processo n°: 31793530 Interessado: DENAIR SAGRILO E OUTROS Objeto: CONTRATO DE PRESTADOR DE SERVIÇOS Assunto: DISPENSA DE LICITAÇÃO DESPACHOS Diário Oficial do Município Página 09Nº 4.195 - Sexta-feira - 31/08/2007 DESPACHO N° 185/2007 - A Secretária da SEMAS, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no pro- cesso nº 31793530, declara dispensável o procedimento licitató- rio, com base no artigo 24, inciso II e artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e alterações posteriores e autorizar a rea1ização da pre- sente despesa no valor mensal de R$ 1.100,00 (hum mil e cem rea- is), para a contratação de prestador de serviço autônomo na fun- ção de Assistente Social, no valor total de R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais) e no valor total do processo de R$ 16.500,00 (dezesseis mil e quinhentos reais), no Programa PAIF, no período de 05 (cinco) meses, contados a partir de 01.08.2007 a 31.12.2007. Diretamente com os profissionais abaixo citados: GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEMAS, aos 23 dias do mês de agos- to de 2007. LAYDES SEABRA GUIMARÃES SOUZA Secretária Municipal de Assistência Social Processo n°: 32181988 Interessado: MARIA CRISTINA PACHECO SUASSUNA E OUTROS Objeto: CONTRATO DE PRESTADOR DE SERVIÇOS Assunto: DISPENSA DE LICITAÇÃO DESPACHO N° 202/2007 - A Secretária da SEMAS, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no pro- cesso n° 32181988, declara dispensável o procedimento licitató- rio, com base no artigo 24, inciso II e artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e alterações posteriores e autorizar a realização da pre- sente despesa no valor mensal de R$ 1.100,00 (hum mil e cem rea- is), para a contratação de prestador de serviço autônomo na fun- ção de Psicóloga, e despesa no valor mensal de R$ 1.100,00 (hum mil e cem reais), para a contratação de prestador de serviço autô- nomo na função de Assistente Social e Psicólogo, ambas no va- lor total de R$ 6.600,00 (cinco mil e quinhentos reais) e no valor total do processo de R$ 19.800,00 (dezenove mil e oitocentos rea- is), no Programa PAIF, no período de 06 (seis) meses, contados a partir de 01.07.2007 a 31.12.2007. Diretamente com os profissio- nais abaixo citados: GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEMAS, aos 16 dias do mês de agos- to de 2007. LAYDES SEABRA GUIMARÃES SOUZA Secretária Municipal de Assistência Social Processo n°: 32189067 Interessado: DENISE ROSA DO PRADO Objeto: CONTRATO DE PRESTADOR DE SERVIÇOS Assunto: DISPENSA DE LICITAÇÃO DESPACHO Nº 204/2007 - A Secretária da SEMAS, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no pro- cesso nº 32189067, declara dispensável o procedimento licitató- rio, com base no artigo 24, inciso II e artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e alterações posteriores e autorizar a realização da pre- sente despesa no valor mensal de R$ 1.100,00 (hum mil e cem rea- is), para a contratação de prestador de serviço autônomo na fun- ção de Psicóloga, e no valor total de R$ 5.500,00 (cinco mil e qui- nhentos reais), no Programa Sentinela, no período de 05 (cinco) meses, contados a partir de 01.08.2007 a 31.12.2007, Diretamen- te com a profissional acima citada. GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEMAS, aos 21 dias do mês de agos- to de 2007. LAYDES SEABRA GUIMARÃES SOUZA Secretária Municipal de Assistência Social Processo nº: 32183077 Interessado: SUZANNE OLIVEIRA VALVERDE E OUTROS Objeto: CONTRATO DE PRESTADOR DE SERVIÇOS Assunto: DISPENSA DE LICITAÇÃO DESPACHO Nº 212/2007 - A Secretária da SEMAS, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no pro- cesso nº 32183077, declara dispensável o procedimento licitató- rio, com base no artigo 24, inciso II e artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e alterações posteriores e autorizar a realização da pre- sente despesa no valor mensal de R$ 1.100,00 (hum mil e cem rea- is), para a contratação de prestador de serviço autônomo na fun- ção de Assistente Social, no valor total de R$ 6.600,00 (seis mil e seiscentos reais), e no valor total do processo de R$ 92.400,00 (no- venta e dois mil e quatrocentos reais), no Programa PAIF, no pe- ríodo de 06 (seis) meses, contados a partir de 01.07.2007 a 31.12.2007. Diretamente com os profissionais abaixo citados: Diário Oficial do Município Página 10Nº 4.195 - Sexta-feira - 31/08/2007 GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEMAS, aos 16 dias do mês de agos- to de 2007. LAYDES SEABRA GUIMARÃES SOUZA Secretária Municipal de Assistência Social Processo n°: 32189466 Interessado: HANAH CRYSTYEH COSTA E OUTROS Objeto: CONTRATO DE PRESTADOR DE SERVIÇOS Assunto: DISPENSA DE LICITAÇÃO DESPACHO N° 213/2007 - A Secretária da SEMAS, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no pro- cesso nº 32189466, declara dispensável o procedimento licitató- rio, com base no artigo 24, inciso II e artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e alterações posteriores e autorizar a realização da pre- sente despesa no valor mensal de R$ 1.100,00 (hum mil e cem rea- is), para a contratação de prestador de serviço autônomo na fun- ção de Psicóloga, e despesa no valor mensal de R$ 1.100,00 (hum mil e cem reais), para a contratação de prestador de serviço autô- nomo na função de Assistente Social, ambas no valor total de R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais) e no valor total do proces- so de R$ 33.000,00 (trinta e três mil reais), no Programa PAIF, no período de 05 (cinco) meses, contados a partir de 01.08.2007 a 31.12.2007. Diretamente com os profissionais abaixo citados: GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEMAS, aos 16 dias do mês de agos- to de 2007. LAYDES SEABRA GUIMARÃES SOUZA Secretária Municipal de Assistência Social PGM EXTRATO DO CONTRATO N° 087/2007 1. Espécie: Contrato de Prestação de Serviços. 2. Fundamento: artigo 25, “caput” da Lei Federal n° 8.666/93. 3. Contratantes: MUNICÍPIO DE GOIÂNIA com a interve- niência da SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICA- ÇÃO e a empresa PLANEJAR PUBLICIDADE E PRO- PAGANDA LTDA - ME. 4. Objeto: Prestação de serviços de publicação e veiculação de campanhas educativas, orientação comunitária, datas comemora- tivas, matérias de interesse desta municipalidade em caráter in- formativo ou em conformidade com os programas das secretari- as. 5. Prazo: junho a dezembro. 6. Preço: Estima-se em R$ 100.000,00 (cem mil reais). 7. Dot. Orçamentária: 2007.14.01.04.131.0040.2007.339039.88.00.03 8. N° e data do empenho: 0262 00, de 31 de julho de 2007. 9. PROCESSO N°: 31760038/2007 EXTRATO DO CONTRATO N° 094/2007 1. Espécie: Contrato de Prestação de Serviços. 2. Fundamento: artigo 25, “caput” da Lei Federal n° 8.666/93. 3. Contratantes: MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, com a interve- niência da SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICA- ÇÃO e a TELEVISÃO ANHANGUERA S/A. 4. Objeto: Prestação de serviços de publicação e veiculação de campanhas educativas, orientação comunitária, datas comemora- tivas, matérias de interesse desta municipalidade em caráter in- formativo ou em conformidade com os programas das secretari- as. 5. Prazo: 21 de junho a 31 de dezembro. 6. Preço: Estima-se em R$ 350.000,00 (trezentos e cinqüenta mil reais). 7 Dot. Orçamentária: 2007.14.01.04.131.0040.2007.339039.88.00.03 8. N° e data do empenho: 0179 00, de 20 de junho de 2007 9. PROCESSO N°: 31848172/ 2007 EXTRATO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL N° 083/2007 1. ESPÉCIE: Contrato de Locação de Imóvel. 2. FUNDAMENTO: Art. 24, inciso X, da Lei Federal n° 8.666/93, com alterações. EXTRATOS Diário Oficial do Município Página 11Nº 4.195 - Sexta-feira - 31/08/2007 3. OBJETO: Locação, pelo MUNICÍPIO, do imóvel localizado na Avenida Independência, Rua 210, n° 326, qd. 73, lote 40, Setor Coimbra, nesta Capital. 4. PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir de 06.10.2006, sendo que o período de 06.10.2006 até a data do Empenho, será pago através de Cláusula de Indenização, confor- me sub-item 1.4, da Cláusula Primeira. 5. PARTES: MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, com interveniência da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE e o Sr. NABUCO DONOSOR AIRES FRANÇA e SÔNIA VALTUILLE FRAN- ÇA. 6. VALOR: Valor mensal de R$ 4.744,90 (quatro mil, setecentos e quarenta e quatro reais e noventa centavos), perfazendo o valor total de R$ 56.938,80 (cinqüenta e seis mil, novecentos e trinta e oito reais e oitenta centavos). 7. NÚMERO E DATA DO EMPENHO: 0107 00, 0106 00 e 0085 00, 0084 00 de 16.07.2007 8. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 2007.21.50.10.301.0015.2030.339036.15.2003 /3390 93.00.20.03 9. PROCESSO N°: 29967610/2006 EXTRATO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL N° 090/2007 1. ESPÉCIE: Contrato de Locação de Imóvel. 2. FUNDAMENTO: Art. 24, inciso X, da Lei Federal n° 8.666/93, com alterações. 3. OBJETO: Locação, pelo MUNICÍPIO, do imóvel localizado Rua R-5, qd. R-7, lote 03, Setor Oeste, nesta Capital. 4. PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (dose) meses, contados a partir de 01.01.2007, sendo que o período de 01.01.2007 até a data do empenho, será pago através de Cláusula de Indenização, confor- me sub-item 1.4, da Cláusula Primeira. 5. PARTES: MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, com interveniência da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE e o Sr. VALDE- CY BERNARDES LEÃO, neste ato representado pela empresa XANGAI EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. 6. VALOR: Valor mensal de R$ 3.208,21 (três mil, duzentos e oi- to reais e vinte e um centavos), perfazendo o valor total R$ 38.498,52 (trinta e oito mil, quatrocentos e noventa e oito reais e cinqüenta e dois centavos). 7. NÚMERO E DATA DO EMPENHO: 0081 00, de 16.07.2007 0103 00, de 16.07.2007 8. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 2007.21.50.10.301.0015.2030.339093.00.20.03 /339036.15.20.03 9. PROCESSO N°: 31380561/2007 EXTRATO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL N° 091/2007 1. ESPÉCIE: Contrato de Locação de Imóvel. 2. FUNDAMENTO: Art. 24, inciso X, da Lei Federal n° 8.666/93, com alterações. 3. OBJETO: Locação, pelo MUNICÍPIO, do imóvel localizado na rua Oriente, quadra 104, lote 15, Jardim Curitiba III, nesta Ca- pital. 4. PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir de 10.05.2007, sendo que o período de 10.05.2007 até a data do Empenho, será pago através de Cláusula de Indenização, confor- me sub-item 1.4, da Cláusula Primeira. 5. PARTES: MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, com interveniência da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE e o Sr. ADÃO NICOS PEREIRA. 6. VALOR: Valor mensal de R$ 729,82 (setecentos e vinte e nove reais e oitenta e dois centavos), perfazendo o valor total R$ 8.757,84 (oito mil, setecentos e cinqüenta e sete reais e oitenta e quatro centavos). 7. NÚMERO E DATA DO EMPENHO: 0092 00 e 0117 00, de 25.07.2007 8. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 2007.21.50.10.301.0015.2030.339093.00.20.03 /3390.36.15.20.03 9. PROCESSO N°: 31250439/2007 EXTRATO DO TERMO ADITIVO - I, AO CONTRATO N° 088/2007 1. ESPÉCIE: Termo Aditivo 2. FUNDAMENTO: Art. 57, inciso II, da Lei 8.666/93. 3. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, com a in- terveniência da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. e o Sr. JOSÉ GOULART DA SILVEIRA 4. OBJETO: prorrogação do prazo, do Contrato nº 088/2007. 5. PRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir de 09 de agosto de 2007. 6. VALOR: Valor mensal R$ 1.092,00 (um mil e noventa e dois re- ais), com valor total de R$ 13.104,00 (treze mil e cento e quatro re- ais). 7.Dotação Orçamentária: 2007.21.50.10.301.0015.2030.339036152003 8. Nota de Empenho n°: 0121 00, de 08.08.2007. 9. PROCESSO n°: 31810116/2007 Diário Oficial do Município Página 12Nº 4.195 - Sexta-feira - 31/08/2007 EXTRATO DO TERMO ADITIVO - II, AO CONTRATO N° 048/2006 1. ESPÉCIE: Termo Aditivo 2. FUNDAMENTO: Art. 57, inciso II, da Lei 8.666/93. 3. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, com a in- terveniência da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE e a Sra. ANÁLIA CORREA DE OLIVEIRA, neste ato representada pelo Sr: PAULO DE SOUZA XAVIER. 4. OBJETO: prorrogação do Contrato n° 048/2006. 5. PRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir de 01 de agosto de 2007. 6. VALOR: Valor mensal R$ 626,40 (seiscentos e vinte e seis rea- is e quarenta centavos), com valor total de R$ 7.516,80 (sete mil, quinhentos e dezesseis reais e oitenta centavos). 7. Dotação Orçamentária: 2007.21.50.10.301.0015.2030.339036.15.20.03 8. Nota de Empenho n°: 0105 00, de 16.07.2007. 9. PROCESSO n°: 31251168/2007 SMS EXTRATOS DOS CONTRATOS DE CREDENCIAMENTO DE SERVIÇOS NAS UNIDADES DE SAÚDE DESTA SECRETARIA. EXTRATO DE CONTRATO EMPENHO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Local e data: Goiânia, 17 de agosto de 2007. Contratantes: MUNICÍPIO DE GOIÂNIA / SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEMAS E ZINAL- VA DA SILVA BARBOSA. Fundamento: Art. 24, inc. II e art. 26 da Lei nº 8.666/93, Institui Normas Gerais para Licitações e Contratos Administrativos e dá outras Providências. Objeto: Prestar serviço de natureza autônoma como Assistente Social, no Programa PAIF, pactuado entre Ministério Desenvol- vimento Social, Combate a Fome - MDS e Secretaria Municipal de Assistência Social - SEMAS. Prazo: 01.07.2007 a 31.12.2007. Vlr. do Contrato: R$ 6.600,00 (seis mil e seiscentos reais). Recurso: Proveniente do Governo Federal N° do Processo: 32183077 N° do Contrato Jurídico: 122 Edilene Garcia de Almeida Daher Divisão de Apoio Jurídico/SEMAS EXTRATO DE CONTRATO EMPENHO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Local e data: Goiânia, 17 de agosto de 2007. Contratantes: MUNICÍPIO DE GOIÂNIA / SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEMAS E RENA- TA GARCIA BORGES DUARTE. Fundamento: Art. 24, inc. II e art. 26 da Lei nº 8.666/93, Institui Normas Gerais para Licitações e Contratos Administrativos e dá outras Providências. Objeto: Prestar serviço de natureza autônoma como Assistente Social, no Programa PAIF, pactuado entre Ministério Desenvol- vimento Social, Combate a Fome - MDS e Secretaria Municipal de Assistência Social - SEMAS. Prazo: 01.07.2007 a 31.12.2007. Vlr. do Contrato: R$ 6.600,00 (seis mil e seiscentos reais). Recurso: Proveniente do Governo Federal N° do Processo: 32183077 N° do Contrato Jurídico: 121 Edilene Garcia de Almeida Daher Divisão de Apoio Jurídico/SEMAS EXTRATO DE CONTRATO EMPENHO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Local e data: Goiânia, 17 de agosto de 2007. Contratantes: MUNICÍPIO DE GOIÂNIA / SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEMAS E DIVINA MARIA DE OLIVEIRA. Fundamento: Art. 24, inc. II e art. 26 da Lei nº 8.666/93, Institui Normas Gerais para Licitações e Contratos Administrativos e dá outras Providências. Objeto: Prestar serviço de natureza autônoma como Assistente Social, no Programa PAIF, pactuado entre Ministério Desenvol- vimento Social, Combate a Fome - MDS e Secretaria Municipal de Assistência Social - SEMAS. Prazo: 01.07.2007 a 31.12.2007. Vlr. do Contrato: R$ 6.600,00 (seis mil e seiscentos reais). Recurso: Proveniente do Governo Federal N° do Processo: 32183077 Diário Oficial do Município Página 13Nº 4.195 - Sexta-feira - 31/08/2007 N° do Contrato Jurídico: 125 Edilene Garcia de Almeida Daher Divisão de Apoio Jurídico/SEMAS EXTRATO DE CONTRATO EMPENHO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Local e data: Goiânia, 17 de agosto de 2007. Contratantes: MUNICÍPIO DE GOIÂNIA / SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEMAS E IRIA MESQUITA FONTES. Fundamento: Art. 24, inc. II e art. 26 da Lei nº 8.666/93, Institui Normas Gerais para Licitações e Contratos Administrativos e dá outras Providências. Objeto: Prestar serviço de natureza autônoma como Assistente Social, no Programa PAIF, pactuado entre Ministério Desenvol- vimento Social, Combate a Fome MDS e Secretaria Municipal de Assistência Social - SEMAS. Prazo: 01.07.2007 a 31.12.2007. Vlr. do Contrato: R$ 6.600,00 (seis mil e seiscentos reais). Recurso: Proveniente do Governo Federal Nº do Processo: 32183077 Nº do Contrato Jurídico: 123 Edilene Garcia de Almeida Daher Divisão de Apoio Jurídico/SEMAS EXTRATO DE CONTRATO EMPENHO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Local e data: Goiânia, 17 de agosto de 2007. Contratantes: MUNICÍPIO DE GOIÂNIA / SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEMAS E PATRÍ- CIA ESTEVAM DE MATOS. Fundamento: Art. 24, inc. II e art. 26 da Lei nº 8.666/93, Institui Normas Gerais para Licitações e Contratos Administrativos e dá outras Providências. Objeto: Prestar serviço de natureza autônoma como Assistente Social, no Programa PAIF, pactuado entre Ministério Desenvol- vimento Social, Combate a Fome - MDS e Secretaria Municipal de Assistência Social - SEMAS. Prazo: 01.07.2007 a 31.12.2007. Vlr. do Contrato: R$ 6.600,00 (seis mil e seiscentos reais). Recurso: Proveniente do Governo Federal N° do Processo: 32183077 N° do Contrato Jurídico: 124 Edilene Garcia de Almeida Daher Divisão de Apoio Jurídico/SEMAS EXTRATO DE CONTRATO EMPENHO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Local e data: Goiânia, 20 de agosto de 2007. Contratantes: MUNICÍPIO DE GOIÂNIA / SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEMAS E MARI- SE IRINEU SOUSA CARVALHO. Fundamento: Art. 24, inc. II e art. 26 da Lei nº 8.666/93, Institui Normas Gerais para Licitações e Contratos Administrativos e dá outras Providências. Objeto: Prestar serviço de natureza autônoma como Assistente Social, no Programa PAIF, pactuado entre Ministério Desenvol- vimento Social, Combate a Fome - MDS e Secretaria Municipal de Assistência Social - SEMAS. Prazo: 01.07.2007 a 31.12.2007. Vlr. do Contrato: R$ 6.600,00 (seis mil e seiscentos reais). Recurso: Proveniente do Governo Federal N° do Processo: 32183077 N° do Contrato Jurídico: 127 Edilene Garcia de Almeida Daher Divisão de Apoio Jurídico/SEMAS EXTRATO DE CONTRATO EMPENHO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Local e data: Goiânia, 20 de agosto de 2007. Contratantes: MUNICÍPIO DE GOIÂNIA / SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEMAS E BIAN- CA AMORIN DE ANDRADE, Fundamento: Art. 24, inc. II e art. 26 da Lei nº 8.666/93, Institui Normas Gerais para Licitações e Contratos Administrativos e dá outras Providências. Objeto: Prestar serviço de natureza autônoma como Assistente Social, no Programa PAIF, pactuado entre Ministério Desenvol- vimento Social, Combate a Fome - MDS e Secretaria Muncipal de Assistência Social - SEMAS. Prazo: 01.07.2007 a 31.12.2007. Vlr. do Contrato: R$ 6.600,00 (seis mil e seiscentos reais). Recurso: Proveniente do Governo Federal N° do Processo: 32183077 N° do Contrato Jurídico: 126 Edilene Garcia de Almeida Daher Divisão de Apoio Jurídico/SEMAS Diário Oficial do Município Página 14Nº 4.195 - Sexta-feira - 31/08/2007 EXTRATO DE CONTRATO EMPENHO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Local e data: Goiânia, 20 de agosto de 2007. Contratantes: MUNICÍPIO DE GOIÂNIA / SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEMAS E LEDA SCAPINI FERREIRA. Fundamento: Art. 24, inc. II e art. 26 da Lei nº 8.666/93, Institui Normas Gerais para Licitações e Contratos Administrativos e dá outras Providências. Objeto: Prestar serviço de natureza autônoma como Assistente Social, no Programa PAIF, pactuado entre Ministério Desenvol- vimento Social, Combate a Fome - MDS e Secretaria Municipal de Assistência Social - SEMAS. Prazo: 01.07.2007 a 31.12.2007. Vlr. do Contrato: R$ 6.600,00 (seis mil e seiscentos reais). Recurso: Proveniente do Governo Federal N° do Processo: 32183077 N° do Contrato Jurídico: 133 Edilene Garcia de Almeida Daher Divisão de Apoio Jurídico/SEMAS EXTRATO DE CONTRATO EMPENHO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Local e data: Goiânia, 20 de agosto de 2007. Contratantes: MUNICÍPIO DE GOIÂNIA / SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEMAS E HOL- LANE NUNES NEIVA. Fundamento: Art. 24, inc. II e art. 26 da Lei nº 8.666/93, Institui Normas Gerais para Licitações e Contratos Administrativos e dá outras Providências. Objeto: Prestar serviço de natureza autônoma como Assistente Social, no Programa PAIF, pactuado entre Ministério Desenvol- vimento Social, Combate a Fome - MDS e Secretaria Municipal de Assistência Social - SEMAS. Prazo: 01.07.2007 a 31.12.2007. Vlr. do Contrato: R$ 6.600,00 (seis mil e seiscentos reais). Recurso: Proveniente do Governo Federal N° do Processo: 32183077 N° do Contrato Jurídico: 131 Edilene Garcia de Almeida Daher Divisão de Apoio Jurídico/SEMAS EXTRATO DE CONTRATO EMPENHO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Local e data: Goiânia, 20 de agosto de 2007. Contratantes: MUNICÍPIO DE GOIÂNIA / SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEMAS E MONI- CA CRISTINA YANO. Fundamento: Art. 24, inc. II e art. 26 da Lei nº 8.666/93, Institui Normas Gerais para Licitações e Contratos Administrativos e dá outras Providências. Objeto: Prestar serviço de natureza autônoma como Assistente Social, no Programa PAIF, pactuado entre Ministério Desenvol- vimento Social, Combate a Fome - MDS e Secretaria Municipal de Assistência Social - SEMAS. Prazo: 01.07.2007 a 31.12.2007. Vlr. do Contrato: R$ 6.600,00 (seis mil e seiscentos reais). Recurso: Proveniente do Governo Federal N° do Processo: 32183077 N° do Contrato Jurídico: 129 Edilene Garcia de Almeida Daher Divisão de Apoio Jurídico/SEMAS EXTRATO DE CONTRATO EMPENHO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Local e data: Goiânia, 20 de agosto de 2007. Contratantes: MUNICÍPIO DE GOIÂNIA / SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEMAS E GRAZI- ELLA DE SOUZA ALMEIDA. Fundamento: Art. 24, inc. II e art. 26 da Lei nº 8.666/93, Institui Normas Gerais para Licitações e Contratos Administrativos e dá outras Providências. Objeto: Prestar serviço de natureza autônoma como Assistente Social, no Programa PAIF, pactuado entre Ministério Desenvol- vimento Social, Combate a Fome - MDS e Secretaria Municipal de Assistência Social - SEMAS. Prazo: 01.07.2007 a 31.12.2007. Vlr. do Contrato: R$ 6.600,00 (seis mil e seiscentos reais). Recurso: Proveniente do Governo Federal N° do Processo: 32183077 N° do Contrato Jurídico: 130 Edilene Garcia de Almeida Daher Divisão de Apoio Jurídico/SEMAS EXTRATO DE CONTRATO EMPENHO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Local e data: Goiânia, 20 de agosto de 2007. Diário Oficial do Município Página 15Nº 4.195 - Sexta-feira - 31/08/2007 Contratantes: MUNICÍPIO DE GOIÂNIA / SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEMAS E ALES- SANDRA LOPES PIRES DUARTE. Fundamento: Art. 24, inc. II e art. 26 da Lei nº 8.666/93, Institui Normas Gerais para Licitações e Contratos Administrativos e dá outras Providências. Objeto: Prestar serviço de natureza autônoma como Assistente Social, no Programa PAIF, pactuado entre Ministério Desenvol- vimento Social, Combate a Fome - MDS e Secretaria Municipal de Assistência Social - SEMAS. Prazo: 01.07.2007 a 31.12.2007 Vlr. do Contrato: R$ 6.600,00 (seis mil e seiscentos reais). Recurso: Proveniente do Governo Federal N° do Processo: 32183077 N° do Contrato Jurídico: 128 Edilene Garcia de Almeida Daher Divisão de Apoio Jurídico/SEMAS EXTRATO DE CONTRATO EMPENHO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Local e data: Goiânia, 29 de agosto de 2007. Contratantes: MUNICÍPIO DE GOIÂNIA / SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEMAS E FORTE LIMPA. Fundamento: Art. 24, inc. II e art. 26 da Lei nº 8.666/93, Institui Normas Gerais para Licitações e Contratos Administrativos e dá outras Providências. Objeto: Contratação da empresa para prestação de serviços de limpeza de piscinas, nos CRAS do Jardim Curitiba II, Vila União, Redenção e Jardim Novo Mundo, com recursos do Governo Fede- ral. Prazo: 22.08.2007 a 21.11.2007 (3 meses a partir de sua assinatu- ra). Vlr. do Contrato: R$ 7.590,00 (sete mil e quinhentos e noventa reais). Recurso: Proveniente do Governo Federal N° do Processo: 31477662 Edilene Garcia de Almeida Daher Divisão de Apoio Jurídico/SEMAS PARQUE MUTIRAMA TERMO ADITIVO AO CONTRATO EMPENHO CONTRATANTES: A) PARQUE MUTIRAMA DE GOIÂNIA, pessoa jurídica de Direito Público, Sediado à Av. Contorno s/n. Centro, inscrito no CGC-MF 01.403.617/0001-10, representado pelo Diretor Supe- rintendente ANDRÉ LUIZ SALES DIAS; B) JOSÉ ALFREDO ROSENDO COELHO, Pessoa física, ins- crito no CREA sob o n. 169.860/D-SP, CPF - 034858008/80, RG. N. 11.140.069-7, residente e domiciliado nesta Capital; OBJETO: Prestação de serviços como responsável técnico pelos equipamentos de diversões desta Autarquia, na qualidade de Engenheiro Mecânico, durante o período de Janeiro a Julho do exercício de 2007; PRAZO: Fica Prorrogado o prazo de vigência deste contrato para mais 06 meses, contados a partir de 01 julho a 31 de Dezem- bro/2007, podendo estender-se por mais 06 meses através de “Ter- mo Aditivo” conforme previsto no Contrato Empenho e de acor- do com as necessidades do órgão, e amparo da Lei n. 8.666/93; PREÇO E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO: O valor global da prestação de serviços de um Engenheiro Mecâ- nico, como responsável técnico, pelos equipamentos de Diver- sões desta Autarquia, é de R$ 7.999,99 (sete mil e novecentos e no- venta e nove reais e noventa e nove centavos), cujo pagamento se- rá efetuado mensalmente no valor de R$ 1.333,33 (hum mil e tre- zentos e trinta e três reais e trinta e três centavos), mediante apre- sentação dos referidos documentos, devidamente assinado por quem de direito; RECURSOS FINANCEROS E ORÇAMENTÁRIOS: As despesas decorrentes do presente contrato, serão oriundas de receitas próprias da Autarquia e correrão à conta da seguinte dota- ção orçamentária: 46 01 27 813 0039 2.058 319034.00 F-20. E por estarem justos e combinados, firmam o presente contrato. Goiânia, 02 de Agosto de 2007. ANDRÉ LUIZ SALES DIAS Diretor Superintendente ENG. JOSÉ ALFREDO ROSENDO COELHO Departamento de Serviço CMS Resolução “Ad Referendum” nº 005/2007 Goiânia, 28 de agosto de 2007 A Mesa Diretora do Conselho Municipal de Saúde de Go- iânia realizada no dia 19/04/2007; no uso de suas competências re- gimentais e atribuições conferidas pela Lei Municipal n° 8.088 de 10 de Janeiro de 2002, e Lei Federal n° 8.142 de 28/12/90, consi- derando: TERMO ADITIVO RESOLUÇÃO Diário Oficial do Município Página 16Nº 4.195 - Sexta-feira - 31/08/2007 Que uma das prerrogativas mais relevantes do Conselho Municipal de Saúde, é atuar na formulação de estratégias e no con- trole da Política de Saúde, incluindo os seus aspectos econômicos e financeiros, que serão fiscalizados mediante o acompanhamen- to de execução orçamentária; E que depois de apreciado pelo Plenário do Conselho Municipal de Saúde. Resolve: Que após discussão do parecer e deliberação do Pleno na 105ª Reunião Ordinária aprovar por 19 votos e uma abstenção através de Ad Referendum da Mesa Diretora, o Relatório de Ges- tão referente ao ano de 2006 com as condicionantes abaixo discri- minadas: 1 - A comissão de Municipalização apresentar os relató- rios produzidos sobre os erros aritméticos acumulados ao longo do tempo (Chico Heliodoro - “embora houvesse erros aritméti- cos, pode-se verificar que não foram por malversação dos recur- sos e sim por erros humanos e que, é factível que os recursos fo- ram gastos na Saúde); assim como a gestão apresentar justificati- vas plausíveis destes erros”. Este documento será apreciado na VII Conferência; 2 - Dar prazo de 30 dias à Gestão para iniciar os gastos dos Convênios existentes e com média de não aplicação de 02 (do- is) anos, sob pena de solicitação do bloqueio destas contas junto ao MP/TCM pelo Conselho Municipal; 3 - Vetar quaisquer transferências das contas do Fundo Nacional para a Conta do Tesouro Municipal; 4 - Criar mecanismo junto a COMDATA, para produção de programa de prestação de Contas em formato de Administra- ção Financeira da Política de Saúde Pública de Goiânia, contendo dados financeiros da aplicação dos recursos por setor de Saúde; ex.: DST/AIDs, Epidemiologia, Saúde do Trabalhador, Saúde da Mulher, média e alta complexidade, medicamentos e outros; Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publica- ção revogando-se as disposições em contrário. Albertina de Souza Bernardes Presidente do Conselho Municipal de Saúde de Goiânia Rosália Pereira Matos dos Santos 2ª Secretária do Conselho Municipal de Saúde de Goiânia SMARH CONCURSO PÚBLICO EDITAL N° 003/2007 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRA- ÇÃO E RECURSOS HUMANOS, no uso de suas atribuições le- gais, e considerando a grande demanda de solicitações de candi- datos, torna público nova prorrogação das inscrições do Con- curso Público da Companhia de Urbanização de Goiânia - COMURG, conforme assim discriminado: na Internet - de 8 horas do dia 11 de agosto até as 22 horas do dia 2 de setembro de 2007, - para 8 horas do dia 11 de agosto até as 22 horas do dia 9 de setembro de 2007. na Agência de Atendimento da Secretaria Municipal de Finanças - Palácio das Campinas - Praça Cívica - Centro (para os candidatos aos Cargos de Escolaridade Fundamental e Alfabetizado): - de 8 horas do dia 13 de agosto até as 17 horas do dia 31 de agosto de 2007, - para 8 horas do dia 13 de agosto até as 17 horas do dia 06 de setembro de 2007. Por conseqüência, o cronograma de realização das eta- pas do Concurso, sofrerá alterações e será divulgado oportuna- mente. GABINETE DO SECRETÁRIO DE ADMINIS- TRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS DA PREFEITURA DE GOIÂNIA, aos 31 dias do mês de agosto de 2007. AGENOR MARIANO Secretário de Administração e Recursos Humanos AMMA EDITAL DE COMUNICAÇÃO DGP Distribuidora Goiana de Peças Ltda torna públi- co que requereu à Agência Municipal de Meio Ambiente de Goiâ- nia - AMMA, processo n° 32147569, a licença ambiental de Instalação e Operação, para atividade de Manutenção Mecânica, rua Cotovia Qd. 09 Lt. 33, Setor Santa Genoveva, Goiânia/GO. CONCURSO PÚBLICO EDITAL DE COMUNICAÇÃO Diário Oficial