Diário Oficial MUNICÍPIO DE GOIÂNIA 2007 Nº 4.196GOIÂNIA, 03 DE SETEMBRO - SEGUNDA-FEIRA DESPACHOS PORTARIAS DESPACHOS EXTRATOS NOTA TÉCNICA EXTRATOS AVISOS CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA PORTARIAS ERRATA EDITAIS E ERRATA PÁG. 01 PÁG. 04 PÁG. 05 PÁG. 06 PÁG. 06 PÁG. 07 PÁG. 12 PÁG. 13 PÁG. 16 PÁG. 16 P AE IL RA T ÁG PR A AN D D AZE P AE IL RA T ÁG PR A AN D D AZE PROCESSO N°: 32102565/2007 INTERESSADO: Secretaria Municipal de Educação ASSUNTO: Proposta DESPACHO N° 153/2007 - À vista do contido nos au- tos, RESOLVO, nos termos do art. 115, inciso XIII, da Lei Orgâ- nica do Município de Goiânia, e do disposto no art. 24, inciso XIII, da Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alte- rações, autorizar a celebração de contrato entre o MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, com interveniência da Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos - SMARH e a UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS - UFG, ratificando a dispensa de licitação, no valor estimado de R$ 2.342.825,05 (do- is milhões, trezentos e quarenta e dois mil, oitocentos e vinte e cin- co reais e cinco centavos), objetivando a prestação de serviços es- pecializados na realização de Concurso Público para o provimen- to do Quadro de Pessoal da Administração Direta, Indireta e Fun- dacional do Município de Goiânia, por um período de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura, conforme des- crito no Processo n° 3.210.256-5/2007. Encaminhe-se à Procuradoria Geral do Município, para elaboração do instrumento próprio de contrato. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 06 dias do mês de agosto de 2007. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia PROCESSO N°: 29820716/2006 INTERESSADO: Wagner Gomes Morais ASSUNTO: Termo Aditivo DESPACHO N° 175/2007 - À vista do contido nos au- tos, RESOLVO, nos termos do art. 115, XIII, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, combinando com o art. 24, X, da Lei Fede- ral n° 8.666, de 21 de junho de 1993, autorizar a firmatura de con- trato de locação entre o MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, com inter- veniência da Secretaria Municipal de Saúde e o Sr. WAGNER GOMES MORAIS e MÁRCIA HELENA DE MORAIS, pro- prietários do imóvel situado à Rua Percival Xavier Rabelo, Qua- dra 20, Lote 08, Bairro Barra Vento, nesta Capital, destinado ao funcionamento de uma Unidade de Atenção Básica à Saúde da Fa- mília - U.A.B.S.F Barra Vento, no valor mensal de R$ 575,70 (qui- nhentos e setenta e cinco reais e setenta centavos), pelo período de 12 (doze) meses, sendo o período de 04 de dezembro de 2006, até a data do efetivo empenho, pago mediante Cláusula de Indeniza- ção. Encaminhe-se à Secretaria Municipal de Saúde, para emissão da respectiva nota de empenho e, em seguida, à Procura- doria Geral do Município, para elaboração do instrumento pró- prio. Após, submeta-se à apreciação da Auditoria Geral do Muni- cípio. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 30 dias do mês de agosto de 2007. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia PROCESSO N°: 31250668/2007 INTERESSADO: Walter Lopes Ferreira Júnior ASSUNTO: Contrato de Locação DESPACHO N° 176/2007 - À vista do contido nos au- tos, RESOLVO, nos termos do art. 115, XIII, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, combinado com o artigo 24, inciso X, da Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993, e alterações posteri- ores, autorizar a firmatura de contrato de locação entre o MUNICÍPIO DE GOIÂNIA com interveniência da Secretaria Municipal de Saúde e o Sr. WALTER LOPES FERREIRA DESPACHOS Diário Oficial do Município Página 02Nº 4.196 - Segunda-feira - 03/09/2007 JÚNIOR, proprietário do imóvel situado à Rua Juscelino da Fon- seca Ribeiro, Quadra 14, Lote 09, Setor Santo Hilário, nesta Capi- tal, destinado ao funcionamento do Programa Saúde da Família - PSF Santo Hilário, no valor mensal de R$ 1.040,00 (hum mil e quarenta reais), pelo período de 12 (doze) meses, sendo o período de 1° de agosto de 2007, até a data do efetivo empenho, pago me- diante Cláusula de Indenização. Encaminhe-se à Secretaria Municipal de Saúde, para emissão da nota de empenho respectiva e, em seguida, à Procura- doria Geral do Município, para elaboração do instrumento pró- prio. Após, submeta-se à apreciação da Auditoria Geral do Muni- cípio. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 30 dias do mês de agosto de 2007. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia PROCESSO N°: 31250242/2007 INTERESSADO: Júlio César Ribeiro ASSUNTO: Contrato de Locação DESPACHO N° 177/2007 - À vista do contido nos au- tos, RESOLVO, nos termos do art. 115, XIII, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, combinado com o artigo 24, inciso X, da Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993, e alterações posteri- ores, autorizar a firmatura de contrato de locação entre o MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, com interveniência da Secretaria Municipal de Saúde e o Sr. JÚLIO CÉSAR RIBEIRO, propri- etário do imóvel situado à Avenida Aristóteles, Quadra 29, Lote 08, Jardim Mariliza, nesta Capital, destinado ao funcionamento do Programa Saúde da Família - PSF Mariliza, no valor mensal de R$ 1.432,00 (hum mil, quatrocentos e trinta e dois reais), pelo pe- ríodo de 12 (doze) meses, sendo o período de 30 de abril de 2007, até a data do efetivo empenho, pago mediante Cláusula de Indenização. Encaminhe-se à Secretaria Municipal de Saúde, para emissão da nota de empenho respectiva e, em seguida, à Procura- doria Geral do Município, para elaboração do instrumento pró- prio. Após, submeta-se à apreciação da Auditoria Geral do Muni- cípio. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 30 dias do mês de agosto de 2007. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia PROCESSO N°: 30140141/2006 INTERESSADO: Maria Madalena Rodrigues ASSUNTO: Termo Aditivo DESPACHO N° 178/2007 - À vista do contido nos au- tos, RESOLVO, nos termos do art. 115, XIII, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, combinado com o art. 24, inciso X, da Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993, e alterações posteriores, autorizar a firmatura de contrato de locação entre o MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, com interveniência da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE e a Sra. MARIA MADALENA RODRIGUES, proprietária do imóvel situado à Rua JC, Quadra 16, Lote 14, Jardim Curitiba II, nesta Capital, destinado ao funci- onamento de uma Unidade do Programa Saúde da Família - PSF Curitiba II, no valor mensal de R$ 767,74 (setecentos e sessenta e sete reais e setenta e quatro centavos), pelo período de 12 (doze) meses, sendo o período de 27 de dezembro de 2006, até a data do efetivo empenho, pago mediante Cláusula de Indenização. Encaminhe-se à Secretaria Municipal de Saúde, para emissão da respectiva nota de empenho e, em seguida, à Procura- doria Geral do Município, para elaboração do instrumento pró- prio. Após, submeta-se à apreciação da Auditoria Geral do Muni- cípio. P AE IL RA T ÁG PR AAN DD ZE A P AE IL RA T ÁG PR AAN DD ZE A DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Criado pela Lei Nº 1.552, de 21/08/1959 IRIS REZENDE MACHADO Prefeito de Goiânia JAIRO DA CUNHA BASTOS Secretário do Governo Municipal ADRIAM RODRIGUES DA SILVA Chefe do Gabinete de Expediente e Despachos PAULO GOUTHIER JÚNIOR Editor do Diário Oficial do Município Impressão e Acabamento: Tiragem: 200 exemplares Endereço: Av. do Cerrado, 999 - A.P.M. 09 Parque Lozzandes - Goiânia - GO CEP: 74.805-010 Fone: 3524-1094 Atendimento: Versão on line: www.goiania.go.gov.br/governo das 08:00 às 12:00 horas das 14:00 às 18:00 horas PUBLICAÇÕES / PREÇOS A- Atas, Balanços, Editais, Avisos, Tomadas de Preços, Concorrências B- Públicas, Extratos Contratuais e outras. Assinaturas e Avulso ASSINATURA SEMESTRAL VENDA AVULSA PUBLICAÇÕES DIVERSAS EDIÇÃO DO ORÇAMENTO ANUAL R$ R$ R$ R$ 160,00 2,50 20,00 10,00 (dois reais e cinquenta centavos); (cento e sessenta reais); (vinte reais) até 01 (uma) página, acima de 01 (uma) página R$ 5,00 (cinco reais) por página ou fração; (dez reais) Diário Oficial do Município Página 03Nº 4.196 - Segunda-feira - 03/09/2007 GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 30 dias do mês de agosto de 2007. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia PROCESSO N°: 29980055/2006 INTERESSADO: José Osmar Martins ASSUNTO: Contrato de Locação DESPACHO N° 179/2007 - À vista do contido nos au- tos, RESOLVO, nos termos do art. 115, XIII, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, combinando com o art. 24, X, da Lei Fede- ral n° 8.666, de 21 de junho de 1993, autorizar a firmatura de con- trato de locação entre o MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, com inter- veniência da Secretaria Municipal de Saúde, e o Sr. JOSÉ OSMAR MARTINS, proprietário do imóvel situado à Rua 12, Quadra 16, Lote 02, Jardim Caravelas, nesta Capital, destinado ao funcionamento de uma Unidade do Programa Saúde da Família - PSF Caravelas, no valor mensal de R$ 890,00 (oitocentos e no- venta reais), pelo período de 12 (doze) meses, sendo o período de 14 de dezembro de 2006, até a data do efetivo empenho, pago me- diante Cláusula de Indenização. Encaminhe-se à Secretaria Municipal de Saúde, para emissão da respectiva nota de empenho e, em seguida, à Procura- doria Geral do Município, para elaboração do instrumento pró- prio de contrato. Após, submeta-se à apreciação da Auditoria Ge- ral do Município. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 30 dias do mês de agosto de 2007. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia PROCESSO N°: 31250731/2007 INTERESSADO: Luiz Sérgio Barbosa ASSUNTO: Locação DESPACHO N° 180/2007 - À vista do contido nos au- tos, RESOLVO, nos termos do art. 115, XIII, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, combinando com o art. 24, X, da Lei Fede- ral n° 8.666, de 21 de junho de 1993, autorizar a firmatura de con- trato de locação entre o MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, com inter- veniência da Secretaria Municipal de Saúde, e o Sr. Luiz Sér- gio Barbosa, proprietário do imóvel situado à Avenida Noel Ro- sa, Quadra 08, Lote 06, s/n, Residencial Itapuã, nesta Capital, des- tinado ao funcionamento do Programa Saúde da Família - PSF Jar- dim Primavera, no valor mensal de R$ 640,00 (seiscentos e qua- renta reais), pelo período de 12 (doze) meses, sendo que o perío- do de 13 de abril de 2007, até a data do efetivo empenho, deverá ser pago mediante Cláusula de Indenização. Encaminhe-se à Secretaria Municipal de Saúde, para emissão da respectiva nota de empenho e, em seguida, à Procura- doria Geral do Município, para elaboração do instrumento pró- prio de contrato. Após, submeta-se à apreciação da Auditoria Ge- ral do Município. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 30 dias do mês de agosto de 2007. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia PROCESSO N°: 30092023/2006 INTERESSADO: Maria das Graças Alves Moraes ASSUNTO: Termo Aditivo DESPACHO N° 181/2007 - À vista do contido nos au- tos, RESOLVO, nos termos do art. 115, XIII, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, combinado com o art. 24, X, da Lei Fede- ral n° 8.666, de 21 de junho de 1993, e alterações posteriores, auto- rizar a firmatura de contrato de locação entre o MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, com interveniência da Secretaria Municipal de Saú- de, e a Sra. MARIA DAS GRAÇAS ALVES DE MORAES, pro- prietária do imóvel situado na Rua Bahia, da Quadra 60, lotes 06 e 08, Setor Urias Magalhães, nesta Capital, destinado ao funciona- mento do Distrito Sanitário Mendanha, no valor mensal de R$ 840,71 (oitocentos e quarenta reais e setenta e um centavos), du- rante o período de 12 (doze) meses, sendo o período de 28 de no- vembro de 2006, até a data do efetivo empenho, pago mediante Cláusula de Indenização. Encaminhem-se à Secretaria Municipal de Saúde, para emissão da respectiva nota de empenho e, em seguida à Procura- doria Geral do Município, para elaboração do instrumento pró- prio. Após, submeta-se à apreciação da Auditoria Geral do Muni- cípio. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 30 dias do mês de agosto de 2007. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia PROCESSO N°: 30261291/2006 INTERESSADO: Valdivino Gomes da Silva ASSUNTO: Termo Aditivo DESPACHO N° 182/2007 - À vista do contido nos au- tos, RESOLVO, nos termos do art. 115, XIII, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, combinado com o art. 24, inciso X, da Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993, e alterações posteriores, autorizar a firmatura de contrato de locação entre o MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, com interveniência da Secretaria Municipal de Saúde e o Sr. VALDIVINO GOMES DA SILVA, proprietário do imóvel situado à Rua Cachoeira Dourada, Quadra 86, Lote 08, Jardim Guanabara, nesta Capital, destinado ao funcionamento de uma Unidade do Programa Saúde da Família - PSF Cachoeira Dourada, no valor mensal de R$ 828,20 (oitocentos e vinte e oito reais e vinte centavos), pelo período de 12 (doze) meses, sendo o período de 05 de dezembro de 2006, até a data do efetivo empe- nho, pago mediante Cláusula de Indenização. Encaminhe-se à Secretaria Municipal de Saúde, para emissão da respectiva nota de empenho e, em seguida, à Procura- doria Geral do Município, para elaboração do instrumento pró- prio de contrato. Após, submeta-se à apreciação da Auditoria Ge- ral do Município. Diário Oficial do Município Página 04Nº 4.196 - Segunda-feira - 03/09/2007 GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 30 dias do mês de agosto de 2007. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia PROCESSO N°: 31809495/2007 INTERESSADO: Dalton da Cunha Matos ASSUNTO: Termo Aditivo DESPACHO N° 183/2007 - À vista do contido nos au- tos, RESOLVO, nos termos do art. 115, XIII, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, combinado com o art. 24, inciso X, da Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993, e alterações posteriores, autorizar a firmatura de contrato de locação entre o MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, com interveniência da Secretaria Municipal de Saúde e o Sr. DALTON DA CUNHA MATOS, proprietário do imóvel situado à Rua 25-A, Quadra 64-A, Lote 2/3, Setor Aero- porto, nesta Capital, destinado ao funcionamento do estaciona- mento do Departamento de Vigilância Sanitária, no valor mensal de R$ 1.113,84 (hum mil, cento e treze reais e oitenta e quatro cen- tavos), pelo período de 12 (doze) meses, sendo o período de 09 de agosto de 2007, até a data do efetivo empenho, pago mediante Cláusula de Indenização. Encaminhe-se à Secretaria Municipal de Saúde, para emissão da respectiva nota de empenho e, em seguida, à Procura- doria Geral do Município, para elaboração do instrumento pró- prio de contrato. Após, submeta-se à apreciação da Auditoria Ge- ral do Município. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 30 dias do mês de agosto de 2007. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia PROCESSO N°: 31250480/2007 INTERESSADO: Ademi Elias de Oliveira ASSUNTO: Contrato de Locação DESPACHO N° 184/2007 - À vista do contido nos au- tos, RESOLVO, nos termos do art. 115, XIII, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, combinado com o art. 24, inciso X, da Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993, e alterações posteriores, autorizar a firmatura de contrato de locação entre o MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, com interveniência da Secretaria Municipal de Saúde e a Sra. CLEONICE MACEDO, neste ato representada pelo seu Procurador, o Sr. ADEMI ELIAS DE OLIVEIRA, pro- prietária do imóvel situado à Rua SR- 12, Quadra 67, Lote 01, Se- tor Recanto das Minas Gerais, nesta Capital, destinado ao funcio- namento de uma Unidade de Atenção Básica à Saúde da Família - U.A.S.B.F., no valor mensal de R$ 703,75 (setecentos e três reais e setenta e cinco centavos), pelo período de 12 (doze) meses, sen- do o período de 11 de junho de 2007, até a data do efetivo empe- nho, pago mediante Cláusula de Indenização. Encaminhe-se à Secretaria Municipal de Saúde, para emissão da respectiva nota de empenho e, em seguida, à Procura- doria Geral do Município, para elaboração do instrumento pró- prio. Após, submeta-se à apreciação da Auditoria Geral do Muni- cípio. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 30 dias do mês de agosto de 2007. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia SME PORTARIA SME N° 047, de 15-08-2007 Aplica penalidade de Advertência e dá outras pro- vidências. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, com funda- mento no art. 188 e art. 151, I c/c o art. 163, II, da Lei Comple- mentar n° 011, de 11 de maio de 1992, Considerando a recomendação constante no Relatório Fi- nal apresentado pela Comissão de Sindicância constituída através da Portaria n° 015, de 07/03/2007, designada para apurar os fatos constantes no processo n° 31048001, RESOLVE: Art. 1º. Aplicar a penalidade de ADVERTÊNCIA ao ser- vidor Omar Luiz de Oliveira Figueira, M.F. 210064-01, PE- II, lo- tado na Escola Municipal Geralda de Aquino. Art. 2°. Encaminhar o servidor à Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos (SMARH) / Junta Médi- ca Municipal, a fim de que seja avaliado e integrado nos progra- mas de reabilitação, sob pena de incorrer no § 1°, artigo 154 do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Goiânia. Art. 3°. Determinar que seja encaminhada 01 (uma có- pia à Secretaria Municipal de Administração e Recursos Huma- nos/Junta Médica Municipal e ao Departamento de Gestão de Pes- soal/Divisão de Assistência ao Servidor da Secretaria Municipal de Educação, para que seja anexada ao dossiê do servidor. Art. 4°. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assi- natura, revogadas as disposições em contrário. Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se. GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, aos 15 (quinze) dias do mês de agosto de 2007. Profª. MÁRCIA PEREIRA CARVALHO Secretária SMS PORTARIA N° 0528/2007 PORTARIAS Diário Oficial do Município Página 05Nº 4.196 - Segunda-feira - 03/09/2007 O Secretário Municipal de Saúde de Goiânia, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, observando o contido no Processo Administrativo n° 22044214, em especial com fun- damento no Despacho n° 4687/2007, desta Pasta; RESOLVE: Art. 1° - Advertir a Cínica Santa Paula, por afronta ao Art. 43 da Lei Federal n° 8080/90 c/c penalidades previstas no contrato de prestação de serviço junto ao SUS. Art. 2° - Ficam revogadas as disposições em contrário. Cumpra-se e Publica-se. Gabinete do Secretário Municipal de Saúde, ao trinta dias do mês de agosto de 2007. Paulo Rassi Secretário PORTARIA N° 0529/2007 O Secretário Municipal de Saúde de Goiânia, no uso de suas atribuições legais; Resolve: Artigo I - Cancelar restos a pagar de exercícios findos re- ferente ao empenho das despesas abaixo relacionadas, tendo em vista que não fooram devidamente liquidadas pelo ordenador das mesmas, conforme rege nos termos do Artigo 63 da Lei n° 4320/64. Artigo II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua pu- blicação. Cumpra-se e Publique-se: Gabinete do Secretário Municipal de Saúde, aos trin- ta dias do mês de agosto de 2007. Paulo Rassi Secretário SEMAS Processo n: 31477662 Interessado: FORTE LIMPA Objeto: CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Assunto: DISPENSA DE LICITAÇÃO DESPACHO Nº 215/2007 - A Secretária da SEMAS, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no pro- cesso nº 31477662, declara dispensável o procedimento licitató- rio, com base no artigo 24, inciso II e artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e alterações posteriores e autorizar a realização da pre- sente despesa no valor mensal de R$ 2.530,00 (dois mil e qui- nhentos e trinta reais), para a contratação de prestação de serviços de limpeza de piscinas dos CRAS/SEMAS, no valor total de R$ 7.590,00 (sete mil e quinhentos e noventa reais), no período de 03 (três) meses, contados a partir de 22.08.2007 a 21.11.2007. GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEMAS, aos 29 dias do mês de agos- to de 2007. LAYDES SEABRA GUIMARÃES SOUZA Secretária Municipal de Assistência Social SECULT PROCESSO : 31835674/2007 OBJETO: RESULTADO DA COMISSÃO JULGADORA ES- PECIAL - CJE ASSUNTO: CONCURSO N° 01/07- ROTEIRO DE CURTA- METRAGEM GOIANO DESPACHO N° 0180/2007 - Tendo em vista o que cons- ta nos autos, o seu término e, principalmente, o disposto no Art. 38, inciso VII, da Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993, al- terado posteriormente, RESOLVO ratificar a Ata de julgamento da Comissão Julgadora Especial - CJE, nomeada pela Portaria n° 003/2007, e homologar o resultado do processo seletivo do Con- curso de Roteiro de Curta-metragem Goiano - Edital n° 01/07, sendo vencedoras as seguintes obras audiovisuais: Adjudico a estes a premiação para realização das obras, com cessão de direitos patrimoniais. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CULTURA, aos 28 dias do mês de agosto do ano de 2007. Kleber Adorno Secretário SMS Processo: 22044214 Interessado: Bonina Cândida da Silva e Outros Assunto: Denúncia SUS Despacho n° 4687/2007 - O Secretário de Saúde do Mu- nicípio de Goiânia, no uso de suas atribuições legais e regulamen- tares, considerando o disposto na Constituição Federal de 1988, combinado com a Lei Federal n° 8080/90, e demais normas relati- vas ao SUS; Considerando as denúncias de cobrança indevida de pro- cedimento / curativo / consulta / exame pelo Hospital Santa Pau- la; DESPACHOS Diário Oficial do Município Página 06Nº 4.196 - Segunda-feira - 03/09/2007 Considerando o contido nos autos, em especial o Relató- rio de Auditoria n° 017/03 do Departamento de Controle, Regula- ção e Avaliação e Parecer de n° 687/03 do Departamento do Con- tencioso; Considerando que mesmo não havendo recibos que com- provem o pagamento dos procedimentos denunciados, houveram reiteradas denúncias por vários pacientes sobre o mesmo fato, ca- racterizando uma conduta adotada pelo Hospital; Considerando que foram emitidas AIH’s e que o SUS pa- gou pelos procedimentos; RESOLVE, determinar ADVERTÊNCIA, como pena- lidade ao Hospital Santa Paula, inscrito no CNPJ n° 01.540.335/0001-65, por afronta ao disposto no art. 43 da Lei Fe- deral n° 8080/90 combinado com as penalidades previstas no con- trato de credenciamento junto ao SUS. Cumpra-se e Publica-se. Secretaria Municipal de Saúde de Goiânia, aos vinte e quatro dias de agosto de 2007. Paulo Rassi Secretário Municipal de Saúde Assunto: CONTRATO DE CREDENCIAMENTO. DESPACHO DE INEXIGIBILIDADE N° 4764/ 2007. O Secretário Municipal de Saúde, no uso de suas atribui- ções legais, RESOLVE nos termos do art. 25, caput da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, autorizar a realização da presente despesa com a Contratação por Credenciamento, direta- mente com: GABINETE DO SECRETÁRIO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, aos 29 dias do mês de agosto de 2007. Dr. Paulo Rassi Secretário Municipal de Saúde SMS EXTRATO DE CONTRATO N° 63/2007 PROCESSO: 30604172/07 CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Saúde CONTRATADO: HOSPFAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. OBJETO: Constitui objeto do presente contrato a aquisição de medicamento por um período de 04 (quatro) meses conforme con- dições especificações estabelecidas neste instrumento contratual e edital Pregão Presencial n° 068/2007. VIGÊNCIA: 4 (quatro) meses, contados a partir do recebimento da primeira ordem de serviço. DATA DA ASSINATURA: 21 de Agosto de 2007. EXTRATO DE CONTRATO N° 64/2007 PROCESSO: 30604172/07 CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Saúde CONTRATADO: VIDAFARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA OBJETO: Constitui objeto do presente contrato a aquisição de medicamento por um período de 04 (quatro) meses conforme con- dições e especificações estabelecidas neste instrumento contratu- al e edital Pregão Presencial n° 068/2007. VIGÊNCIA: 4 (quatro) meses, contados a partir do recebimento da primeira ordem de serviço. DATA DA ASSINATURA: 21 de Agosto de 2007. EXTRATOS DOS CONTRATOS DE CREDENCIAMENTO DE SERVIÇOS NAS UNIDADES DE SAÚDE DESTA SECRETARIA. SMS Goiânia, 27 de agosto de 2007. Nota Técnica n° 01/2007 DSMCA/DIBM/DRB/SMS Assunto: Exigência de prescrição para a distribuição dos su- plementos por intermédio do Programa Nacional de Suple- mentação de Ferro - PNSF O Programa Nacional de Suplementação de Ferro - PNSF, criado por meio da Portaria n° 730, de 13 de maio de 2005/MS, juntamente com a fortificação obrigatória das farinhas de trigo e milho com ferro e ácido fólico e a orientação nutricio- nal, constituem o conjunto de estratégias voltadas para o controle e redução da anemia por deficiência de ferro no país. O PNSF consiste na suplementação medicamentosa de ferro para crianças de 6 a 18 meses de idade e mulheres até o 3° EXTRATOS NOTA TÉCNICA Diário Oficial do Município Página 07Nº 4.196 - Segunda-feira - 03/09/2007 mês pós-parto e pós-aborto, e de ferro e ácido fólico para gestan- tes a partir da 20ª semana, através da distribuição gratuita desses suplementos. Em concordância com essa estratégia, a Portaria n° 0285/2007, publicada no DO deste município em 28/06/2007, adota as diretrizes preconizadas pelo Ministério da Saúde para o PNSF, conforme o Manual do Programa Nacional de Suplemen- tação de Ferro: Condutas Gerais, Ministério da Saúde, Brasília- DF, 2006. Contudo, devido à necessidade de maior controle na dis- tribuição dos suplementos e garantia da conduta intervencionista adequada no programa, a Secretaria Municipal de Saúde adota co- mo norma adicional para a condução do PNSF, a exigência de prescrição do sulfato ferroso e ácido fólico, pelo (a) médico (a) ou enfermeiro (a). SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE EXTRATO DO CONTRATO N° 065/2007 Partes: MUNICÍPIO DE GOIÂNIA com interveniência da SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO e UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS - UFG, com interveniência do CENTRO DE SELEÇÃO. Objeto: Prestação de serviços especializados pela CONTRATADA ao MUNICÍPIO, na realização de Concursos Pú- blicos para provimento de cargos do Quadro de Pessoal da Admi- nistração Direita, Indireta e Fundacional do Município de Goiâ- nia, conforme Edital n° 002/2007, e Edital n° 003/2007. Valor: Preço estimado em R$ 2.342.825,05 (Dois milhões, tre- zentos e quarenta e dois mil, oitocentos e vinte e cinco reais e cin- co centavos). Prazo: Doze meses, a partir da data da assinatura do contrato. Dotação Orçamentária: 2007.17.50.12.122.0017.2016.339039.48.10.03 e 2007.21.50.10.301.0015.2030.339039.00.20.99 Nota de Empenho: 0034 00, de 25/07/2007 Processo n°: 32102565/2007 SME EXTRATO DE RE-RATIFICAÇÃO DO CONTRATO 39/2007 1 - DATA: 30/08/2007. 2 - CONTRATANTE: Município de Goiânia/GO (Secretaria Municipal de Educação). 3 - CONTRATADO: Artes e Delícia Comercial de Produtos Ali- mentícios Ltda. 4 - OBJETIVO: Retificação do prazo para 07 (sete) meses conta- dos a partir da data de assinatura. 7 - PROCESSO N°: 31196116 SEMAS EXTRATO DE CONTRATO EMPENHO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Local e data: Goiânia, 16 de agosto de 2007. Contratantes: MUNICÍPIO DE GOIÂNIA / SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEMAS E ANNA FÁTIMA MELLO FERREIRA CHAVES. Fundamento: Art. 24, inc. II e art. 26 da Lei nº 8.666/93, Institui Normas Gerais para Licitações e Contratos Administrativos e dá outras Providências. Objeto: Prestar serviço de natureza autônoma como Coordena- dora, no Programa Sentinela, pactuado entre Ministério Desen- volvimento Social, Combate a Fome - MDS e Secretaria Munici- pal de Assistência Social - SEMAS. Prazo: 01.09.2007 a 31.12.2007. Vlr. do Contrato: R$ 6.000,00 (seis mil reais). Recurso: Proveniente do Governo Federal N° do Processo: 32227449 N° do Contrato Jurídico: 156 Edilene Garcia de Almeida Daher Divisão de Apoio Jurídico/SEMAS EXTRATO DE CONTRATO EMPENHO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Local e data: Goiânia, 16 de agosto de 2007. Contratantes: MUNICÍPIO DE GOIÂNIA / SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEMAS E WEL- LINGTON SILVA LIMA. Fundamento: Art. 24, inc. II e art. 26 da Lei nº 8.666/93, Institui Normas Gerais para Licitações e Contratos Administrativos e dá outras Providências. Objeto: Prestar serviço de natureza autônoma como Coordena- dor do CPD do CAD Único, no Programa Bolsa Família, pactua- do entre Ministério Desenvolvimento Social, Combate a Fome - MDS e Secretaria Municipal de Assistência Social - SEMAS. Prazo: 01.08.2007 a 31.12.2007. Vlr. do Contrato: R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Recurso: Proveniente do Governo Federal N° do Processo: 32236481 N° do Contrato Jurídico: 151 EXTRATOS Diário Oficial do Município Página 08Nº 4.196 - Segunda-feira - 03/09/2007 Edilene Garcia de Almeida Daher Divisão de Apoio Jurídico/SEMAS EXTRATO DE CONTRATO EMPENHO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Local e data: Goiânia, 16 de agosto de 2007. Contratantes: MUNICÍPIO DE GOIÂNIA / SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEMAS E SIR- LENE RODRIGUES DA ROCHA. Fundamento: Art. 24, inc. II e art. 26 da Lei nº 8.666/93, Institui Normas Gerais para Licitações e Contratos Administrativos e dá outras Providências. Objeto: Prestar serviço de natureza autônoma como Coordena- dora Geral do CAD Único, no Programa Bolsa Família, pactua- do entre Ministério Desenvolvimento Social, Combate a Fome - MDS e Secretaria Municipal de Assistência Social - SEMAS. Prazo: 01.08.2007 a 31.12.2007. Vlr. do Contrato: R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Recurso: Proveniente do Governo Federal N° do Processo: 32236481 N° do Contrato Jurídico: 150 Edilene Garcia de Almeida Daher Divisão de Apoio Jurídico/SEMAS EXTRATO DE CONTRATO EMPENHO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Local e data: Goiânia, 16 de agosto de 2007. Contratantes: MUNICÍPIO DE GOIÂNIA / SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEMAS E CHRISTIANE KARINE MARTINS DE SOUZA. Fundamento: Art. 24, inc. II e art. 26 da Lei nº 8.666/93, Institui Normas Gerais para Licitações e Contratos Administrativos e dá outras Providências. Objeto: Prestar serviço de natureza autônoma como Coordena- dora da Equipe Móvel do CAD Único, no Programa Bolsa Famí- lia, pactuado entre Ministério Desenvolvimento Social, Combate a Fome - MDS e Secretaria Municipal de Assistência Social - SEMAS. Prazo: 01.08.2007 a 31.12.2007. Vlr. do Contrato: R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Recurso: Proveniente do Governo Federal N° do Processo: 32236481 N° do Contrato Jurídico: 149 Edilene Garcia de Almeida Daher Divisão de Apoio Jurídico/SEMAS EXTRATO DE CONTRATO EMPENHO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Local e data: Goiânia, 17 de agosto de 2007. Contratantes: MUNICÍPIO DE GOIÂNIA / SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEMAS E ANA PAULA SILVA BORGES. Fundamento: Art. 24, inc. II e art. 26 da Lei nº 8.666/93, Institui Normas Gerais para Licitações e Contratos Administrativos e dá outras Providências. Objeto: Prestar serviço de natureza autônoma como Psicóloga, no Programa PAIF, pactuado entre Ministério Desenvolvimento Social, Combate a Fome - MDS e Secretaria Municipal de Assis- tência Social - SEMAS. Prazo: 01.07.2007 a 31.12.2007. Vlr. do Contrato: R$ 6.600,00 (seis mil e seiscentos reais). Recurso: Proveniente do Governo Federal N° do Processo: 32182976 N° do Contrato Jurídico: 158 Edilene Garcia de Almeida Daher Divisão de Apoio Jurídico/SEMAS EXTRATO DE CONTRATO EMPENHO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Local e data: Goiânia, 17 de agosto de 2007.. Contratantes: MUNICÍPIO DE GOIÂNIA / SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEMAS E JUS- SARA FERREIRA DE SIQUEIRA. Fundamento: Art. 24, inc. II e art. 26 da Lei nº 8.666/93, Institui Normas Gerais para Licitações e Contratos Administrativos e dá outras Providências. Objeto: Prestar serviço de natureza autônoma como Psicóloga, no Programa PAIF, pactuado entre Ministério Desenvolvimento Social, Combate a Fome - MDS e Secretaria Municipal de Assis- tência Social - SEMAS. Prazo: 01.07.2007 a 31.12.2007. Vlr. do Contrato: R$ 6.600,00 (seis mil e seiscentos reais). Recurso: Proveniente do Governo Federal N° do Processo: 32182976 N° do Contrato Jurídico: 161 Edilene Garcia de Almeida Daher Divisão de Apoio Jurídico/SEMAS Diário Oficial do Município Página 09Nº 4.196 - Segunda-feira - 03/09/2007 EXTRATO DE CONTRATO EMPENHO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Local e data: Goiânia, 17 de agosto de 2007. Contratantes: MUNICÍPIO DE GOIÂNIA / SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEMAS E ANA CRISTINA GOMES MARQUES DE FARIA. Fundamento: Art. 24, inc. II e art. 26 da Lei nº 8.666/93, Institui Normas Gerais para Licitações e Contratos Administrativos e dá outras Providências. Objeto: Prestar serviço de natureza autônoma como Psicóloga, no Programa PAIF, pactuado entre Ministério Desenvolvimento Social, Combate a Fome - MDS e Secretaria Municipal de Assis- tência Social - SEMAS. Prazo: 01.07.2007 a 31.12.2007. Vlr. do Contrato: R$ 6.600,00 (seis mil e seiscentos reais). Recurso: Proveniente do Governo Federal N° do Processo: 32182976 N° do Contrato Jurídico: 160 Edilene Garcia de Almeida Daher Divisão de Apoio Jurídico/SEMAS EXTRATO DE CONTRATO EMPENHO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Local e data: Goiânia, 17 de agosto de 2007. Contratantes: MUNICÍPIO DE GOIÂNIA / SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEMAS E JONI- SETE MARIA DO CARMO. Fundamento: Art. 24, inc. II e art. 26 da Lei nº 8.666/93, Institui Normas Gerais para Licitações e Contratos Administrativos e dá outras Providências. Objeto: Prestar serviço de natureza autônoma como Psicóloga, no Programa PAIF, pactuado entre Ministério Desenvolvimento Social, Combate a Fome - MDS e Secretaria Municipal de Assis- tência Social - SEMAS. Prazo: 01.07.2007 a 31.12.2007. Vlr. do Contrato: R$ 6.600,00 (seis mil e seiscentos reais). Recurso: Proveniente do Governo Federal N° do Processo: 32182976 N° do Contrato Jurídico: 162 Edilene Garcia de Almeida Daher Divisão de Apoio Jurídico/SEMAS EXTRATO DE CONTRATO EMPENHO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Local e data: Goiânia, 17 de agosto de 2007. Contratantes: MUNICÍPIO DE GOIÂNIA / SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEMAS E ALINE LYS SILVA FREIRE. Fundamento: Art. 24, inc. II e art. 26 da Lei nº 8.666/93, Institui Normas Gerais para Licitações e Contratos Administrativos e dá outras Providências. Objeto: Prestar serviço de natureza autônoma como Psicóloga, no Programa PAIF, pactuado entre Ministério Desenvolvimento Social, Combate a Fome - MDS e Secretaria Municipal de Assis- tência Social - SEMAS. Prazo: 01.07.2007 a 31.12.2007. Vlr. do Contrato: R$ 6.600,00 (seis mil e seiscentos reais). Recurso: Proveniente do Governo Federal N° do Processo: 32182976 N° do Contrato Jurídico: 157 Edilene Garcia de Almeida Daher Divisão de Apoio Jurídico/SEMAS EXTRATO DE CONTRATO EMPENHO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Local e data: Goiânia, 17 de agosto de 2007. Contratantes: MUNICÍPIO DE GOIÂNIA / SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEMAS E WAD- SON ARANTES GAMA. Fundamento: Art. 24, inc. II e art. 26 da Lei nº 8.666/93, Institui Normas Gerais para Licitações e Contratos Administrativos e dá outras Providências. Objeto: Prestar serviço de natureza autônoma como Psicólogo, no Programa PAIF, pactuado entre Ministério Desenvolvimento Social, Combate a Fome - MDS e Secretaria Municipal de Assis- tência Social - SEMAS. Prazo: 01.07.2007 a 31.12.2007. Vlr. do Contrato: R$ 6.600,00 (seis mil e seiscentos reais). Recurso: Proveniente do Governo Federal N° do Processo: 32182976 N° do Contrato Jurídico: 159 Edilene Garcia de Almeida Daher Divisão de Apoio Jurídico/SEMAS EXTRATO DE CONTRATO EMPENHO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Local e data: Goiânia, 17 de agosto de 2007. Diário Oficial do Município Página 10Nº 4.196 - Segunda-feira - 03/09/2007 Contratantes: MUNICÍPIO DE GOIÂNIA / SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEMAS E MARIA HELENA FERREIRA MELGAÇO. Fundamento: Art. 24, inc. II e art. 26 da Lei nº 8.666/93, Institui Normas Gerais para Licitações e Contratos Administrativos e dá outras Providências. Objeto: Prestar serviço de natureza autônoma como Psicóloga, no Programa PAIF, pactuado entre Ministério Desenvolvimento Social, Combate a Fome - MDS e Secretaria Municipal de Assis- tência Social - SEMAS. Prazo: 01.07.2007 a 31.12.2007. Vlr. do Contrato: R$ 6.600,00 (seis mil e seiscentos reais). Recurso: Proveniente do Governo Federal N° do Processo: 32182976 N° do Contrato Jurídico: 163 Edilene Garcia de Almeida Daher Divisão de Apoio Jurídico/SEMAS EXTRATO DE CONTRATO EMPENHO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Local e data: Goiânia, 17 de agosto de 2007. Contratantes: MUNICÍPIO DE GOIÂNIA / SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEMAS E GER- CILENE APARECIDA DORNELES. Fundamento: Art. 24, inc. II e art. 26 da Lei nº 8.666/93, Institui Normas Gerais para Licitações e Contratos Administrativos e dá outras Providências. Objeto: Prestar serviço de natureza autônoma como Psicóloga, no Programa PAIF, pactuado entre Ministério Desenvolvimento Social, Combate a Fome - MDS e Secretaria Municipal de Assis- tência Social - SEMAS. Prazo: 01.07.2007 a 31.12.2007. Vlr. do Contrato: R$ 6.600,00 (seis mil e seiscentos reais). Recurso: Proveniente do Governo Federal N° do Processo: 32182976 N° do Contrato Jurídico: 166 Edilene Garcia de Almeida Daher Divisão de Apoio Jurídico/SEMAS EXTRATO DE CONTRATO EMPENHO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Local e data: Goiânia, 17 de agosto de 2007. Contratantes: MUNICÍPIO DE GOIÂNIA / SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEMAS E MARIA DE LOURDES DEL GIUDICE LIMA. Fundamento: Art. 24, inc. II e art. 26 da Lei nº 8.666/93, Institui Normas Gerais para Licitações e Contratos Administrativos e dá outras Providências. Objeto: Prestar serviço de natureza autônoma como Nutricio- nista, no Programa PAIF, pactuado entre Ministério Desenvolvi- mento Social, Combate a Fome - MDS e Secretaria Municipal de Assistência Social - SEMAS. Prazo: 01.07.2007 a 31.12.2007. Vlr. do Contrato: R$ 6.600,00 (seis mil e seiscentos reais). Recurso: Proveniente do Governo Federal N° do Processo: 32182976 N° do Contrato Jurídico: 164 Edilene Garcia de Almeida Daher Divisão de Apoio Jurídico/SEMAS EXTRATO DE CONTRATO EMPENHO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Local e data: Goiânia, 17 de agosto de 2007. Contratantes: MUNICÍPIO DE GOIÂNIA / SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEMAS E PAULA ALMEIDA DE AGUIAR. Fundamento: Art. 24, inc. II e art. 26 da Lei nº 8.666/93, Institui Normas Gerais para Licitações e Contratos Administrativos e dá outras Providências. Objeto: Prestar serviço de natureza autônoma como Psicóloga, no Programa PAIF, pactuado entre Ministério Desenvolvimento Social, Combate a Fome - MDS e Secretaria Municipal de Assis- tência Social - SEMAS. Prazo: 01.07.2007 a 31.12.2007. Vlr. do Contrato: R$ 6.600,00 (seis mil e seiscentos reais). Recurso: Proveniente do Governo Federal N° do Processo: 32182976 N° do Contrato Jurídico: 165 Edilene Garcia de Almeida Daher Divisão de Apoio Jurídico/SEMAS EXTRATO DE CONTRATO EMPENHO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Local e data: Goiânia, 17 de agosto de 2007. Contratantes: MUNICÍPIO DE GOIÂNIA / SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEMAS E FERNANDA DOS REIS BORGES. Diário Oficial do Município Página 11Nº 4.196 - Segunda-feira - 03/09/2007 Fundamento: Art. 24, inc. II e art. 26 da Lei nº 8.666/93, Institui Normas Gerais para Licitações e Contratos Administrativos e dá outras Providências. Objeto: Prestar serviço de natureza autônoma como Psicóloga, no Programa PAIF, pactuado entre Ministério Desenvolvimento Social, Combate a Fome - MDS e Secretaria Municipal de Assis- tência Social - SEMAS. Prazo: 01.07.2007 a 31.12.2007. Vlr. do Contrato: R$ 6.600,00 (seis mil e seiscentos reais). Recurso: Proveniente do Governo Federal N° do Processo: 32182976 N° do Contrato Jurídico: 167 Edilene Garcia de Almeida Daher Divisão de Apoio Jurídico/SEMAS EXTRATO DE CONTRATO EMPENHO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Local e data: Goiânia, 17 de agosto de 2007. Contratantes: MUNICÍPIO DE GOIÂNIA / SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEMAS E JOANA D’ARC MOURA PEIXOTO DE FREITAS. Fundamento: Art. 24, inc. II e art. 26 da Lei nº 8.666/93, Institui Normas Gerais para Licitações e Contratos Administrativos e dá outras Providências. Objeto: Prestar serviço de natureza autônoma como Psicóloga, no Programa PAIF, pactuado entre Ministério Desenvolvimento Social, Combate a Fome - MDS e Secretaria Municipal de Assis- tência Social - SEMAS. Prazo: 01.07.2007 a 31.12.2007. Vlr. do Contrato: R$ 6.600,00 (seis mil e seiscentos reais). Recurso: Proveniente do Governo Federal N° do Processo: 32182976 N° do Contrato Jurídico: 169 Edilene Garcia de Almeida Daher Divisão de Apoio Jurídico/SEMAS EXTRATO DE CONTRATO EMPENHO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Local e data: Goiânia, 17 de agosto de 2007. Contratantes: MUNICÍPIO DE GOIÂNIA / SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEMAS E ENEI- DA ALVES TEIXEIRA. Fundamento: Art. 24, inc. II e art. 26 da Lei nº 8.666/93, Institui Normas Gerais para Licitações e Contratos Administrativos e dá outras Providências. Objeto: Prestar serviço de natureza autônoma como Psicóloga, no Programa PAIF, pactuado entre Ministério Desenvolvimento Social, Combate a Fome - MDS e Secretaria Municipal de Assis- tência Social - SEMAS. Prazo: 01.07.2007 a 31.12.2007. Vlr. do Contrato: R$ 6.600,00 (seis mil e seiscentos reais). Recurso: Proveniente do Governo Federal N° do Processo: 32182976 N° do Contrato Jurídico: 171 Edilene Garcia de Almeida Daher Divisão de Apoio Jurídico/SEMAS EXTRATO DE CONTRATO EMPENHO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Local e data: Goiânia, 17 de agosto de 2007. Contratantes: MUNICÍPIO DE GOIÂNIA / SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEMAS E MAR- CIA PEREIRA DA CUNHA. Fundamento: Art. 24, inc. II e art. 26 da Lei nº 8.666/93, Institui Normas Gerais para Licitações e Contratos Administrativos e dá outras Providências. Objeto: Prestar serviço de natureza autônoma como Psicóloga, no Programa PAIF, pactuado entre Ministério Desenvolvimento Social, Combate a Fome - MDS e Secretaria Municipal de Assis- tência Social - SEMAS. Prazo: 01.07.2007 a 31.12.2007. Vlr. do Contrato: R$ 6.600,00 (seis mil e seiscentos reais). Recurso: Proveniente do Governo Federal N° do Processo: 32182976 N° do Contrato Jurídico: 170 Edilene Garcia de Almeida Daher Divisão de Apoio Jurídico/SEMAS EXTRATO DE CONTRATO EMPENHO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Local e data: Goiânia, 17 de agosto de 2007. Contratantes: MUNICÍPIO DE GOIÂNIA / SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEMAS E PRIS- CILLA PAZ ESTEVES FERREIRA FONSECA. Fundamento: Art. 24, inc. II e art. 26 da Lei nº 8.666/93, Institui Normas Gerais para Licitações e Contratos Administrativos e dá outras Providências. Diário Oficial do Município Página 12Nº 4.196 - Segunda-feira - 03/09/2007 Objeto: Prestar serviço de natureza autônoma como Psicóloga, no Programa PAIF, pactuado entre Ministério Desenvolvimento Social, Combate a Fome - MDS e Secretaria Municipal de Assis- tência Social - SEMAS. Prazo: 01.07.2007 a 31.12.2007. Vlr. do Contrato: R$ 6.600,00 (seis mil e seiscentos reais). Recurso: Proveniente do Governo Federal N° do Processo: 32182976 N° do Contrato Jurídico: 172 Edilene Garcia de Almeida Daher Divisão de Apoio Jurídico/SEMAS EXTRATO DE CONTRATO EMPENHO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Local e data: Goiânia, 21 de agosto de 2007. Contratantes: MUNICÍPIO DE GOIÂNIA / SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEMAS E ROSI- MERE ALVES DE CARVALHO. Fundamento: Art. 24, inc. II e art. 26 da Lei nº 8.666/93, Institui Normas Gerais para Licitações e Contratos Administrativos e dá outras Providências. Objeto: Prestar serviço de natureza autônoma como Psicóloga, no Programa PAIF, pactuado entre Ministério Desenvolvimento Social, Combate a Fome - MDS e Secretaria Municipal de Assis- tência Social - SEMAS. Prazo: 01.07.2007 a 31.12.2007. Vlr. do Contrato: R$ 6.600,00 (seis mil e seiscentos reais). Recurso: Proveniente do Governo Federal N° do Processo: 32182976 N° do Contrato Jurídico: 168 Edilene Garcia de Almeida Daher Divisão de Apoio Jurídico/SEMAS CGL AVISO DE RESULTADO DO JULGAMENTO DAS PROPOSTAS DE PREÇOS DA TOMADA DE PREÇOS N° 003/2007 (MENOR PREÇO GLOBAL) O Presidente da Comissão Geral de Licitação, designa- do pelo Decreto n° 617 de 03 de abril de 2006, torna público, para conhecimento dos interessados, o RESULTADO DO JULGAMENTO DAS PROPOSTAS DE PREÇOS - TOMADA DE PREÇOS N° 003/2007, visando atender a Secretaria Munici- pal de Educação, processos n°s 27802796/05 e 31468175/07, de conformidade com as disposições da Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993. CAPITAL ASSESSORIA E EMPREENDIMENTOS LTDA. Goiânia, 31 de agosto de 2007. Renor Juriti Sampaio Presidente AVISO DE RESULTADO DO JULGAMENTO DAS PROPOSTAS DE PREÇOS TOMADA DE PREÇOS N° 004/2007 (MENOR PREÇO GLOBAL) O Presidente da Comissão Geral de Licitação, designado pelo Decreto n° 617 de 03 de abril de 2006, torna público, para co- nhecimento dos interessados, o RESULTADO DO JULGA- MENTO DAS PROPOSTAS DE PREÇOS - TOMADA DE PREÇOS N° 004/07, visando atender a Secretaria Municipal de Educação, processos n°s 30158792/06 e 31499054/07, de confor- midade com as disposições da Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993. REFER ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA. Goiânia, 31 de agosto de 2007. Renor Juriti Sampaio Presidente AVISO DE RESULTADO DO JULGAMENTO DAS PROPOSTAS DE PREÇOS TOMADA DE PREÇOS N° 005/2007 (MENOR PREÇO GLOBAL) O Presidente da Comissão Geral de Licitação, designado pelo De- creto n° 617 de 03 de abril de 2006, torna público, para conheci- mento dos interessados, o RESULTADO DO JULGAMENTO DAS PROPOSTAS DE PREÇOS TOMADA DE PREÇOS N° 005/07, visando atender a Secretaria Municipal de Educação, pro- cessos n°s 28289103/06, 29350566/06 e 31181143/07, de confor- midade com as disposições da Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993, REFER ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA. Goiânia, 31 de agosto de 2007. Renor Juriti Sampaio Presidente AVISO DE RESULTADO DO PREGÃO PRESENCIAL N° 103/2007 (MENOR PREÇO POR ITEM) O Pregoeiro Paulo Roberto Silva, designado pelo De- creto Municipal n° 1842/2006 da Prefeitura de Goiânia, torna pú- blico o AVISO DE RESULTADO DO PREGÃO PRESENCIAL N° 103/2007, processo n° 29747351/2006 e 31349362/2007. AVISOS Diário Oficial do Município Página 13Nº 4.196 - Segunda-feira - 03/09/2007 TECHNODATA COMPUTADORES LTDA. Item: 01 MBM PRODUTOS DE ESCRITÓRIO E INFORMÁTICA LTDA. Item: 02 CRIATIVA COMPONENTES E PERIFÉRICOS DE COM- PUTADORES LTDA. Item: 03 e 04 VANDERLEI MARQUES DE LIMA Item: 05 Goiânia, 31 de agosto de 2007. Paulo Roberto Silva Pregoeiro AVISO DE RESULTADO PREGÃO PRESENCIAL N° 119/2007 (MENOR PREÇO GLOBAL) O Pregoeiro José Gilvan Leite Sampaio Sobrinho, de- signado pelo Decreto Municipal n° 1842/2006 da Prefeitura de Goiânia, torna público o RESULTADO DO PREGÃO PRE- SENCIAL N° 119/2007, processo n° 31338590/2007. FEDERAL SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA. Goiânia, 31 de agosto de 2007. José Gilvan Leite Sampaio Sobrinho Pregoeiro AVISO DE LICITAÇÃO - REPUBLICAÇÃO MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL N° 091/2007 - RE- PUBLICAÇÃO DATA ABERTURA: 19 de Setembro de 2007 HORÁRIO: 14:30 horas OBJETO DA LICITAÇÃO: Contratação de pessoa jurídica, pa- ra prestação de serviços de conserto e reforma de pneus, pelo pe- ríodo de 12 (doze) meses, conforme condições e especificações estabelecidas no Edital e seus Anexos. TIPO LICITAÇÃO: Menor Preço Global LOCAL DA SESSÃO DE ABERTURA: Sala de abertura da Co- missão Geral de Licitação da Prefeitura Municipal de Goiânia, si- tuada na Av. do Cerrado n° 999 - Parque Lozzandes - Paço Muni- cipal - Mezanino - Torre Sul - Goiânia/GO. PROCESSO N°: 31266505/2007 INTERESSADO: COMURG Retire e Acompanhe o edital: no site www.goiania.go.gov.br - Fone: (62) 3524-6320 / Fax: (62) 3524-6315, e-mail: cgl@cgl.goiania.go.gov.br Goiânia, 31 de agosto de 2007. Econ. Paulo Roberto Silva Pregoeiro Visto: Renor Juriti Sampaio Presidente AVISO DE LICITAÇÃO - REPUBLICAÇÃO MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL N° 032/2007 - REPUBLICAÇÃO DATA ABERTURA: 19 de Setembro de 2007 HORÁRIO: 14:30 horas OBJETO DA LICITAÇÃO: Aquisição de medicamentos (anestésico), conforme condições e especificações estabelecidas no Edital e seus Anexos. TIPO LICITAÇÃO: Menor Preço por Item LOCAL DA SESSÃO DE ABERTURA: Sala de abertura da Co- missão Geral de Licitação da Prefeitura Municipal de Goiânia, si- tuada na Av. do Cerrado n° 999 - Parque Lozzandes - Paço Muni- cipal - Mezanino - Torre Sul - Goiânia/GO. PROCESSO N°: 30382501/2006 INTERESSADO: Secretaria Municipal de Saúde Retire e Acompanhe o edital: no site www.goiania.go.gov.br - Fone: (62) 3524-6320 / Fax: (62) 3524-6315, e-mail: cgl@cgl.goiania.go.gov.br Goiânia, 31 de agosto de 2007. Econ. Paulo Roberto Silva Pregoeiro Visto: Renor Juriti Sampaio Presidente PORTARIA N. 411, DE 18 DE JUNHO DE 2007. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, usando das atribuições que lhe são conferidas pe- la alínea a, inciso II, do artigo 9º da Resolução n. 026, de 19 de de- zembro de 1991 - REGIMENTO INTERNO -, e tendo em vista o contido no Processo n. 0001495/2007, CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA PORTARIAS Diário Oficial do Município Página 14Nº 4.196 - Segunda-feira - 03/09/2007 RESOLVE nos termos do artigo 219 da Lei Complementar n. 011 de 11 de maio de 1992 -, Estatuto dos Servidores Públicos do Muni- cípio de Goiânia, conceder à servidora NEUZA LUIZ PEREIRA, matrícula n. 82551, ocupante do cargo efetivo de Consultor Jurídico Legislativo - Nível I, licença para tratamento de saúde pelo prazo de 30 (trinta) dias, no período de 21 de maio a 19 de junho de 2007, sem prejuízo de sua remuneração. CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, aos 18 dias do mês de maio de 2007. DEIVISON COSTA Presidente JUAREZ LOPES 1º Secretário CIDA GARCÊZ 2º Secretário PORTARIA N. 438, DE 03 DE JULHO DE 2007. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, usando das atribuições que lhe são conferidas pe- la alínea b, inciso II, do artigo 9º da Resolução n. 026, de 19 de de- zembro de 1991 - REGIMENTO INTERNO -, e conforme o dis- posto no artigo 5° da Lei n. 8442, de 30 de junho de 2006 - que alte- ra disposições da Resolução n. 05, de 20 de outubro de 1997, RESOLVE CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, aos 03 dias do mês de julho de 2007. DEIVISON COSTA Presidente JUAREZ LOPES 1º Secretário CIDA GARCÊZ 2º Secretário PORTARIA N. 456, DE 03 DE JULHO DE 2007. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, usando das atribuições que lhe são conferidas pe- la alínea b, inciso II, do artigo 9º da Resolução n. 026, de 19 de de- zembro de 1991 - REGIMENTO INTERNO -, e conforme o dis- posto no artigo 8° da Lei n. 8536, de 04 de junho de 2007 - que alte- ra a Lei n. 8442, de 30 de junho de 2006 - publicada no Diário Ofi- cial do Município n. 4143, do dia 20 de junho de 2007, RESOLVE CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, aos 03 dias do mês de julho de 2007. DEIVISON COSTA Presidente JUAREZ LOPES 1º Secretário CIDA GARCÊZ 2º Secretário PORTARIA N. 459, DE 03 DE JULHO DE 2007. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, usando das atribuições que lhe são conferidas pe- la alínea b, inciso II, do artigo 9º da Resolução n. 026, de 19 de de- zembro de 1991 - REGIMENTO INTERNO -, e conforme o dis- posto no artigo 5º da Lei n. 8442, de 30 de junho de 2006 - que alte- ra disposições da Resolução n. 05, de 20 de outubro de 1997, RESOLVE CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, aos 03 dias do mês de julho de 2007. DEIVISON COSTA Presidente JUAREZ LOPES 1º Secretário Diário Oficial do Município Página 15Nº 4.196 - Segunda-feira - 03/09/2007 CIDA GARCÊZ 2º Secretário PORTARIA N. 460, DE 03 DE JULHO DE 2007. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, usando das atribuições que lhe são conferidas pe- la alínea b, inciso II, do artigo 9º da Resolução n. 026, de 19 de de- zembro de 1991 - REGIMENTO INTERNO -, e conforme o dis- posto no artigo 8° da Lei n. 8536, de 04 de junho de 2007 - que alte- ra a Lei n. 8442, de 30 de junho de 2006 - publicada no Diário Ofi- cial do Município n. 4143, do dia 20 de junho de 2007, RESOLVE CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, aos 03 dias do mês de julho de 2007. DEIVISON COSTA Presidente JUAREZ LOPES 1º Secretário CIDA GARCÊZ 2º Secretário PORTARIA N. 463, DE 06 DE JULHO DE 2007. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, usando das atribuições que lhe são conferidas pe- la alínea b, inciso II, do artigo 9º da Resolução n. 026, de 19 de de- zembro de 1991 - REGIMENTO INTERNO -, o que preceitua o artigo 51 da Lei n. 8666, de 21 de junho de 1993 - que dispõe so- bre normas gerais de licitação e contratos administrativos -, com as devidas alterações posteriores, e tendo em vista o Processo n. 1849/07, RESOLVE designar o servidor ANTÔNIO DOS REIS, matrícula n. 2681, ocupante do cargo em provimento efetivo de Assistente Administrativo, nível IV, para compor a Comissão Permanente de Licitação, constituída pela Portaria n. 167, de 22 de fevereiro de 2007, em substituição à servidora Maria de Fátima Aires Costa, permanecendo inalterados os demais termos do referido ato, com efeito a partir da presente data. CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, aos 06 dias do mês de julho de 2007. DEIVISON COSTA Presidente JUAREZ LOPES 1º Secretário CIDA GARCÊZ 2º Secretário PORTARIA N. 464, DE 06 DE JULHO DE 2007. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, usando das atribuições que lhe são conferidas pe- la alínea b, inciso II, do artigo 9º da Resolução n. 026, de 19 de de- zembro de 1991 - REGIMENTO INTERNO -, e tendo em vista escala de férias expedida pela Diretoria de Recursos Humanos, RESOLVE fixar as férias regulamentares dos servidores efetivos des- te Poder Legislativo, conforme relação abaixo: CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, aos 06 dias do mês de julho de 2007. DEIVISON COSTA Presidente JUAREZ LOPES 1º Secretário CIDA GARCÊZ 2º Secretário PORTARIA N. 465, DE 06 DE JULHO DE 2007. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, usando das atribuições que lhe são conferidas pe- la alínea b, inciso II, do artigo 9º da Resolução n. 026, de 19 de de- zembro de 1991 - REGIMENTO INTERNO -, e tendo em vista o contido no Processo n. 1621/2007, Diário Oficial do Município Página 16Nº 4.196 - Segunda-feira - 03/09/2007 RESOLVE nos termos do artigo 219 da Lei Complementar n. 11, de 11 de maio de 1992 - Estatuto dos Servidores Públicos do Municí- pio de Goiânia -, conceder à servidora MARIA APARECIDA SOARES SIGNORELLI, matrícula n. 45166, ocupante do car- go em provimento efetivo de Técnico Auxiliar do Legislativo, ní- vel III, do QPL, licença para tratamento de saúde, pelo prazo de 15 (quinze) dias, no período de 31 (trinta e um) de maio a 14 (qua- torze) de junho 2007, sem prejuízo da remuneração a que fizer jus. CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, aos 06 dias do mês de julho de 2007. DEIVISON COSTA Presidente JUAREZ LOPES 1º Secretário CIDA GARCÊZ 2º Secretário IDETCH ERRATA A Coordenação Executiva do Instituto de Desenv. Tec. e Humano - IDTECH vem expedir a presente ERRATA com obje- tivo de corrigir o Termo de Homologação e Adjudicação, de 22/08/07, do Pregão Pres.n° 012/07, ref. aos Autos n° 390/07: Onde se lê: “Recursos: ... - Processo n° 29295174.” Leia-se: “Recursos: ... - Processo n° 30.373.294.” Goiânia, 25 de Agosto de 2007 AMMA EDITAL DE COMUNICAÇÃO ERRATA - PUBLICA-SE NOVAMENTE POR TER SAÍDO COM INCORREÇÃO NARUBY LUDOVICO PINHEIRO LACERDA, tor- na público que requereu da Agência Municipal do Meio Ambien- te de Goiânia - AMMA, processo nº 32354041, a Licença Ambi- ental Simplificada - LAS, para Terapia para Coluna Vertebral (sem internação) - situado à Rua 16-A n° 772, Qd-26-A Lt-02 - Se- tor Aeroporto, Goiânia/GO. EDITAL DE COMUNICAÇÃO LABORATÓRIO ANÁLISE CLÍNICA S/S, TORNA PÚBLICO QUE REQUEREU À SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE GOIÂNIA - SEMMA, PROCESSO Nº 32406866, LICENCA AMBIENTAL SIMPLIFICADA PARA O POSTO DE COLETA, RUA 2012 QD. 00 LT. 12 U- 201, PARQUE ATHENEU, GOIÂNIA, GO. EDITAL DE COMUNICAÇÃO A TIM CELULAR S.A., torna público que requereu à Agência Municipal de Meio Ambiente de Goiânia - AMMA, pro- cesso n° 32347541, as Licenças Prévia, de Instalação e Operação para a Estação de Rádio base GNA069 , situada à Rua Itarumã, Qd. 59 Lt. 15- Bairro Santa Genoveva - Goiânia - GO. EDITAL DE COMUNICAÇÃO LAGARES GUIMARÃES ODONTOLOGIA LTDA, torna público que requereu da Agência Municipal do Me- io Ambiente de Goiânia - AMMA, processo n° 32413391, a Li- cença Ambiental Simplificada para Clínica Odontológica, situa- do Av. 85 Qd-G-20 Lt-26/27, sala 07 - Galeria Nacional, Setor Ma- rista - Goiânia/GO. ERRATA EDITAIS E ERRATA Diário Oficial