Diário Oficial MUNICÍPIO DE GOIÂNIA 2007 Nº 4.201GOIÂNIA, 11 DE SETEMBRO - TERÇA-FEIRA LEI DECRETOS PORTARIA DESPACHO EXTRATOS ERRATA EXTRATOS TERMO DE COMPROMISSO EXTRATO AVISOS EDITAIS DE INTIMAÇÃO CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA PORTARIAS EDITAIS PÁG. 01 PÁG. 01 PÁG. 08 PÁG. 08 PÁG. 08 PÁG. 09 PÁG. 10 PÁG. 10 PÁG. 11 PÁG. 11 PÁG. 12 PÁG. 13 PÁG. 18 P AE IL RA T ÁG PR A AN D D AZE P AE IL RA T ÁG PR A AN D D AZE LEI N° 8563, DE 31 DE AGOSTO DE 2007. Declara de Utilidade Pública a entidade que espe- cifica. A CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1° Fica declarada de Utilidade Pública a “Federa- ção das Associações Pestalozzi do Estado de Goiás”, entidade fi- lantrópica, sem fins lucrativos, com sede e foro nesta Capital. Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publica- ção, revogando-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 31 dias do mês de agosto de 2007. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia JAIRO DA CUNHA BASTOS Secretário do Governo Municipal Agenor Mariano da Silva Neto Dário Délio Campos Eudes Cardoso Alves Francisco Rodrigues Vale Júnior Iram de Almeida Saraiva Júnior João de Paiva Ribeiro Kleber Branquinho Adorno Laydes Seabra Guimarães e Souza Luiz Antônio Teófilo Rosa Lyvio Luciano Carneiro de Queiroz Márcia Pereira Carvalho Paulo Rassi Waldomiro Dall Agnol DECRETO N° 1851, DE 03 DE SETEMBRO DE 2007. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribui- ções legais, RESOLVE nomear HUDSON RODRIGUES DE AGUIAR para exercer o cargo, em comissão, de Assessor Execu- tivo, símbolo FGC, com lotação na Secretaria Municipal de Fis- calização Urbana, a partir desta data. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 03 dias do mês de setembro de 2007. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia JAIRO DA CUNHA BASTOS Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 1852, DE 03 DE SETEMBRO DE 2007. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribui- ções legais, RESOLVE exonerar ABADIA NOEMIA CAM- POS, matrícula n° 682489-1, do cargo, em comissão, de Asses- sor Executivo, símbolo FGC, com lotação na Secretaria Munici- pal de Fiscalização Urbana, a partir de 1° de abril de 2007. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 03 dias do mês de setembro de 2007. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia JAIRO DA CUNHA BASTOS Secretário do Governo Municipal LEI DECRETOS Diário Oficial do Município Página 02Nº 4.201 - Terça-feira - 11/09/2007 DECRETO N° 1853, DE 03 DE SETEMBRO DE 2007. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribui- ções legais, RESOLVE nomear BOLLYVALDO MACHADO para exercer o cargo, em comissão, de Assessor Executivo, sím- bolo FGC, com lotação na Secretaria Municipal de Fiscalização Urbana, a partir desta data. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 03 dias do mês de setembro de 2007. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia JAIRO DA CUNHA BASTOS Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 1854, DE 03 DE SETEMBRO DE 2007. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribui- ções legais, RESOLVE exonerar ALEX MEDRADO DE SOUSA, matrícula nº 609943-1, do cargo, em comissão, de Assessor Executivo, símbolo FGC, com lotação na Secretaria Mu- nicipal de Fiscalização Urbana, a partir de 18 de maio de 2007. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 03 dias do mês de setembro de 2007. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia JAIRO DA CUNHA BASTOS Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 1855, DE 03 DE SETEMBRO DE 2007. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribui- ções legais, RESOLVE nomear LADSLAU PORTILHO DA SILVEIRA para exercer o cargo, em comissão, de Assessor Exe- cutivo, símbolo FGC, com lotação na Secretaria Municipal de Fis- calização Urbana, a partir desta data. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 03 dias do mês de setembro de 2007. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia JAIRO DA CUNHA BASTOS Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 1857, DE 03 DE SETEMBRO DE 2007. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribui- ções legais, RESOLVE nomear HILDA DOS SANTOS FER- REIRA para exercer o cargo, em comissão, de Assessor Executi- vo, símbolo FGC, com lotação na Secretaria do Governo Munici- pal, a partir desta data. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 03 dias do mês de setembro de 2007. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia JAIRO DA CUNHA BASTOS Secretário do Governo Municipal P AE IL RA T ÁG PR AAN DD ZE A P AE IL RA T ÁG PR AAN DD ZE A DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Criado pela Lei Nº 1.552, de 21/08/1959 IRIS REZENDE MACHADO Prefeito de Goiânia JAIRO DA CUNHA BASTOS Secretário do Governo Municipal ADRIAM RODRIGUES DA SILVA Chefe do Gabinete de Expediente e Despachos PAULO GOUTHIER JÚNIOR Editor do Diário Oficial do Município Impressão e Acabamento: Tiragem: 200 exemplares Endereço: Av. do Cerrado, 999 - A.P.M. 09 Parque Lozzandes - Goiânia - GO CEP: 74.805-010 Fone: 3524-1094 Atendimento: Versão on line: www.goiania.go.gov.br/governo das 08:00 às 12:00 horas das 14:00 às 18:00 horas PUBLICAÇÕES / PREÇOS A- Atas, Balanços, Editais, Avisos, Tomadas de Preços, Concorrências B- Públicas, Extratos Contratuais e outras. Assinaturas e Avulso ASSINATURA SEMESTRAL VENDA AVULSA PUBLICAÇÕES DIVERSAS EDIÇÃO DO ORÇAMENTO ANUAL EDIÇÃO DO PLANO DIRETOR R$ R$ R$ R$ R$ 160,00 2,50 20,00 10,00 34,00 (dois reais e cinquenta centavos); (cento e sessenta reais); (vinte reais) até 01 (uma) página, acima de 01 (uma) página R$ 5,00 (cinco reais) por página ou fração; (dez reais) (trinta e quatro reais) Diário Oficial do Município Página 03Nº 4.201 - Terça-feira - 11/09/2007 DECRETO N° 1858, DE 03 DE SETEMBRO DE 2007. Altera a composição do Conselho Municipal de Educação. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribui- ções legais e tendo em vista o disposto nas Leis n°s 7.771, de 29 de dezembro de 1997, 7.856, de 21 de dezembro de 1998, RESOLVE designar SILVANA ROSA MARTINS ALA, da fun- ção de Conselheira Titular do Conselho Municipal de Educação, como representante do Poder Legislativo, e designar MARIA EURÍDICE DE OLIVEIRA para exercer a mesma função, tudo a partir desta data. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 03 dias do mês de setembro de 2007. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia JAIRO DA CUNHA BASTOS Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 1859, DE 03 DE SETEMBRO DE 2007. Nomeia membros para integrar o Conselho de Cu- radores da Fundação Orquestra Sinfônica de Go- iânia - FOSGO. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribui- ções legais, e à vista do disposto no art. 8°, do Estatuto da Funda- ção Orquestra Sinfônica de Goiânia - FOSGO, aprovado pelo De- creto n° 3.225, de 26 de dezembro de 1995, DECRETA: Art. 1° Ficam nomeados, para compor o Conselho de Cu- radores da Fundação Orquestra Sinfônica de Goiânia - FOSGO, entidade instituída a partir da autorização conferida pela Lei n° 7.535, de 26 de dezembro de 1995, os seguintes membros: I - GUILHERMINA REIS CASTRO; II - LEON EUGÊNIO MONTEIRO RABELO; III - FLÁVIA MARIA CRUVINEL; IV - GOIANA VIEIRA DA ANUNCIAÇÃO; V - MARIA DE JESUS FIALHO CAVALCANTI; Parágrafo único. Os mandatos dos conselheiros serão de 4 (quatro) anos, contados, a partir de sua nomeação. Art. 2° O Conselho de Curadores da FOSGO reunir-se- á, ordinariamente, duas vezes em cada mês e, extraordinariamen- te, sempre que necessário e convocado pelo seu Presidente. Art. 3° A escolha do Presidente, anualmente, será feita nos termos do § 2°, do art. 8°, do Estatuto da FOSGO. Art. 4° Este Decreto entrará em vigor na data da sua pu- blicação. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 03 dias do mês de setembro de 2007. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia JAIRO DA CUNHA BASTOS Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 1860, DE 03 DE SETEMBRO DE 2007. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribui- ções legais e à vista do contido no Processo n° 3.143.088-7/2007, nos termos do art. 142, inciso XVII, combinado com os artigos 151, III, e 156, I, da Lei Complementar n° 011/92 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Goiânia, RESOLVE demi- tir, por abandono de cargo, o servidor WILSON PEREIRA VILAÇA, matrícula n° 196444-1, do cargo de Auxiliar de Ser- viços de Higiene e Alimentação I, Nível A01, Referência “A”, lo- tado na Secretaria Municipal de Administração e Recursos Huma- nos, com retroação de efeitos a partir de 1° de abril de 2007. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 03 dias do mês de setembro de 2007. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia JAIRO DA CUNHA BASTOS Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 1861, DE 03 DE SETEMBRO DE 2007. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribui- ções legais e à vista do contido no Processo n° 3.063.962-6/2007, RESOLVE manter a servidora CARMELITA MOREIRA DE OLIVEIRA FERNANDES, matrícula n° 196398-1, lotada na Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos, à disposição da Prefeitura Municipal de Bom Jardim de Goiás - GO, com todos os direitos e vantagens de seu cargo e com ônus para a origem, durante o exercício de 2007. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 03 dias do mês de setembro de 2007. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia JAIRO DA CUNHA BASTOS Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 1862, DE 03 DE SETEMBRO DE 2007. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribui- ções legais e tendo em vista o disposto no art. 40, da Lei Federal n° 6.766, de 19 de dezembro de 1.979 e art. 55, inciso II, da Lei Municipal n° 031, de 29 de dezembro de 1994 e Lei 10.257, de 10 de julho de 2001, bem como considerando o contido no Processo n° 3.067.678-5/2007, de interesse de HELENILDO ELIAS CÂNDIDO ROMANO, Diário Oficial do Município Página 04Nº 4.201 - Terça-feira - 11/09/2007 DECRETA: Art. 1° Fica aprovado a regularização da Chácara de nú- mero 86, da Quadra 09, com área total de 6.299,78m², situada à Rua da Divisa, no Loteamento denominado “Sítios Recreio Mo- rada do Sol”, nesta capital, passando a integrar o “Setor Mora- da do Sol”, em conformidade com as plantas, memorial descriti- vo, listagem de lotes e demais atos contidos no processo antes mencionado. Art. 2° Fica o interessado obrigado a repassar ao Muni- cípio de Goiânia, 02 (dois) lotes na mesma região, para compen- sação do índice de áreas públicas que serão destinados ao banco de lotes, utilizado para assentamento de famílias oriundas de áre- as de risco. Parágrafo único. Os lotes a serem transmitidos ao Muni- cípio, serão doados, às expensas do proprietário através de escri- tura pública, na mesma data do registro do desmembramento. Art. 3° O Parcelamento será composto de: Art. 4° Em conformidade com o Art. 132, da Lei Com- plementar n° 031/94 na Regularização da Chácara 86 no Setor Morada do Sol, fica prevista a seguinte Zona de Uso: Zona Resi- dencial de Baixa Densidade (ZRBD). Art. 5º O interessado já implantou as obras de infra- Diário Oficial do Município Página 05Nº 4.201 - Terça-feira - 11/09/2007 estrutura, conforme os artigos 3°, incisos I e II, e 8°, da Lei n° 7.222/93, Decreto Municipal n° 1326/05, diante da documenta- ção apresentada às seguintes folhas dos autos: a) Laudo Definiti- vo de Recebimento de Obras emitido pela SANEAGO - Sanea- mento de Goiás S/A, fls. 61; b) Escritura Particular de Doação emitida pela CELG - Companhia Energética de Goiás, fls. 62; c) Declaração emitido pela COMURG, fls. 63; d) Declaração emi- tido pelo DERMU - Departamento de Estradas de Rodagem do Município de Goiânia, fls. 64; ficando o interessado dispensado da caução prevista em Lei. Art. 6° A implantação do loteamento é de total responsa- bilidade e obrigação do Responsável Técnico (R.T), juntamente com o proprietário do mesmo. Art. 7° Este Decreto entrará em vigor na data de sua pu- blicação. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 03 dias do mês de setembro de 2007. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia JAIRO DA CUNHA BASTOS Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 1866, DE 03 DE SETEMBRO DE 2007. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribui- ções legais e nos termos da Lei Federal n° 6.766/79, Lei Federal n° 9.785/99, Lei Municipal n° 7.222/93, Lei n° 4.526/71, Lei Complementar n° 031/94, bem como considerando o contido nos Processos nºs 1.462.074-5/1999 e 2.503.212-8/2004, de interesse de SEBASTIÃO RODRIGUES DE MELO, DECRETA: Art. 1° Fica aprovado o reloteamento das Quadras QD- 12 e QD-14, integrantes do parcelamento denominado “PARQUE SANTA RITA”, de propriedade de SEBASTIÃO RODRIGUES DE MELO, com área total do terreno de 51.049,43m² (cinqüenta e um mil, quarenta e nove vírgula qua- renta e três metros quadrados) pertencentes à Zona de Expansão Urbana do Município de Goiânia, inserido em Zona Mista de Bai- xa Densidade (ZMBD) em conformidade com as plantas, memo- rial descrito, listagens de lotes e demais atos contidos no processo antes mencionado. Art. 2° O reloteamento será composto de: I. Superfície da Quadra QD-12 e QD-14 = 51.049,43m² = 100%; II. Número de lotes = 50; III. APM-1.2.2. - Escola de 2° Grau = 9.280,00m² = 18,178%; IV. Total das Áreas Públicas = 01; V. Área mínima de lote = 360,00m² VI. Frente mínima = 12,00m; VII. Sistema Viário = 22.118,97m² = 43,329%. Art. 3° A Área Pública Municipal - APM, terá a seguinte destinação: I - APM-1.2.2: ESCOLA DE 2° GRAU = 9.280,00m² = 18,178%: a) Logradouro: Rua SB-01 = 114,05m; b) Fundo confrontante = Rua SR-24 = 114,05m; c) Lado direito confrontante = Rua SR-21 = 55,78m; d) Lado esquerdo confrontante = Rua SR-23 = 55,78m; Chanfrados: e) Rua SB-01 com Rua SR-21 = 12,566m; f) Rua SR-21 com Rua SR-24 = 12,566m g) Rua SR-24 com Rua SR-23 = 12,566m; h) Rua SR-23 com Rua SB-01 = 12,566m. Art. 4° Em conformidade com a Lei Complementar n° 031/94, no reloteamento das Quadra QD-12 e QD-14, integrantes do parcelamento denominado “PARQUE SANTA RITA”, fi- cam previstas as seguintes Zona de Uso: Zona Mista de Baixa Densidade (ZM-BD), para todas as Quadras, com exceção feita à Área Pública Municipal destinada a equipamento público. § 1° Os lotes de esquina deverão atender, em qualquer Zona de Uso, obrigatoriamente, os recuos frontais estipulados pe- la Lei Complementar n° 031/94. § 2° A Zona de Proteção Ambiental IV (ZPA-IV), com- preende os espaços abertos, praças, parques infantis, parques es- portivos, rótulas do sistema viário e plantas ornamentais de logra- douros. Art. 5° De acordo com o disposto nas Leis n°s 7.222/93, 4.526/71, e conforme a Lei Federal n° 9.785/99, e Parecer n° 1005/2006, de lavra da Douta Procuradoria Geral do Município, o proprietário do loteamento deverá implantar, no prazo máximo de 04 (quatro) anos, contados a partir de 22 de abril de 2004, data de sua aprovação: rede de energia elétrica e pontos e iluminação pú- blica nos cruzamentos, quando houver posteamento, rede de abas- tecimento de água, abertura de vias de circulação, demarcação de lotes, quadras e áreas públicas e obras de escoamento de água plu- vial, através de nivelamento e terraplanagem, conforme plantas apresentadas, sob pena de, não realizados os serviços ou obras, se- rem os bens caucionados no valor de RS 112.677,60 (cento e doze mil, seiscentos e setenta e sete reais e sessenta centavos), adjudi- cados ao patrimônio do Município de Goiânia, constituindo bem dominial Municipal, conforme Escritura Pública de Re- Ratificação, lavrada no 7º Tabelionato de Notas, às fls. 106/107, do Livro 1.142, e Escritura Pública de Caução, lavrada n° 1º Tabe- lionato de Notas, fls. 135/137, do Livro 1.377, desta Capital. Art. 6° A implantação do reloteamento é de total respon- sabilidade do responsável técnico e de seu proprietário, com exce- ção da denominação dos logradouros públicos, que caberá à muni- cipalidade por intermédio da Secretaria Municipal de Planeja- mento - SEPLAM. Art. 7º As plantas do loteamento, memorial descritivo e a listagem dos lotes encontram-se com o “DE ACORDO” da Se- cretaria Municipal de Planejamento - SEPLAM. Art. 8° Este Decreto entrará em vigor na data de sua pu- blicação, ficando expressamente revogando o Decreto n° 2543, de 15 de outubro de 2004. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 03 dias do mês de setembro de 2007. Diário Oficial do Município Página 06Nº 4.201 - Terça-feira - 11/09/2007 IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia JAIRO DA CUNHA BASTOS Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 1867, DE 03 DE SETEMBRO DE 2007. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribui- ções legais e nos termos da Lei Federal n° 6.766/79, Lei Federal n° 9.785/99, Lei Municipal n° 7.222/93, Lei n° 4.526/71, Lei Complementar n° 031/94, bem como considerando o contido nos Processos nºs 1.462.074-5/1999 e 2.503.212-8/2004, de interesse de SEBASTIÃO RODRIGUES DE MELO, DECRETA: Art. 1° Fica aprovado o reloteamento das Quadras QD- 04 e QD-07, integrante do parcelamento denominado “PARQUE SANTA RITA”, de propriedade de SEBASTIÃO RODRI- GUES DE MELO, com área total do terreno da Quadra QD-04, de 20.553,64m2 (vinte mil, quinhentos e cinqüenta e três vírgula sessenta e quatro metros quadrados) e da Quadra QD-07, de 24.370,54m² (vinte e quatro mil, trezentos setenta vírgula cin- qüenta e quatro metros quadrados), ambas pertencentes à Zona de Expansão Urbana do Município de Goiânia, inserido em Zona Mista de Baixa Densidade (ZMBD) em conformidade com as plantas, memorial descrito, listagens de lotes e demais atos conti- dos nos processos antes mencionado. Art. 2° O reloteamento será composto de: I. Superfície da Quadra QD-04 = 20.553,64m² = 100%; II. Superfície da Quadra QD-07 24.370,54m² = 100%. QUADRA QD-04: a) Número de lotes = 34; b) Área mínima de lote = 360,00m² c) Frente mínima = 11,84m + 2,967m d) Sistema Viário = 5.227,71m² = 25,434%; e) Total das Áreas Públicas = 5.227,71m² = 25,434%. QUADRA QD-07: a) Número de lotes = 39; b) Área mínima de lote = 360,32m² c) Frente mínima = 12,00m; d) Sistema Viário = 8.635,68m² = 35,435%; f) Total das Áreas Públicas = 8.635,68m² = 35,435%. Art. 3° Em conformidade com a Lei Complementar n° 031/94, no reloteamento das Quadra QD-04 e QD-07, integrantes do parcelamento denominado “PARQUE SANTA RITA”, fi- cam previstas as seguintes Zonas de Uso: Zona Mista de Baixa Densidade (ZM-BD), para a Quadra 07-C e Zona de Proteção Ambiental III (ZPA-III), para as Quadras 04-A, 04-B, 07-A e 07- B. § 1° Os lotes de esquina deverão atender, em qualquer Zona de Uso, obrigatoriamente, os recuos frontais estipulados pe- la Lei Complementar n° 031/94. § 2° A Zona de Proteção Ambiental IV (ZPA-IV), com- preende os espaços abertos, praças, parques infantis, parques es- portivos, rótulas do sistema viário e plantas ornamentais de logra- douros. Art. 4° De acordo com o disposto nas Leis n°s 7.222/93, 4.526/71, e conforme a Lei Federal n° 9.785/99, e Parecer n° 1005/2006, de lavra da Douta Procuradoria Geral do Município, o proprietário do loteamento deverá implantar, no prazo máximo de 04 (quatro) anos, contados a partir de 22 de abril de 2004, data de sua aprovação: rede de energia elétrica e pontos de iluminação pú- blica nos cruzamentos, quando houver posteamento, rede de abas- tecimento de água potável, abertura de vias de circulação, demar- cação de lotes, quadras e áreas públicas e obras de escoamento de água pluvial, através de nivelamento e terraplenagem, conforme plantas apresentadas, sob pena de, não realizados os serviços ou obras, serem os bens caucionados no valor de R$ 112.677,60 (cen- to e doze mil, seiscentos e setenta e sete reais e sessenta centavos), adjudicados ao patrimônio do Município de Goiânia, constituin- do bem dominial Municipal, conforme Escritura Pública de Re- Ratificação, lavrada no 7º Tabelionato de Notas, às fls. 106/107, do Livro 1.142, e Escritura Pública de Caução, lavrada no 1° Tabe- lionato de Notas, fls. 135/137, do Livro 1.377, desta Capital. Art. 5° A implantação do reloteamento é de total respon- sabilidade do responsável técnico e de seu proprietário, com exce- ção da denominação dos logradouros públicos, que caberá à muni- cipalidade por intermédio da Secretaria Municipal de Planeja- mento - SEPLAM. Art. 6° As plantas do loteamento, memorial descritivo e a listagem dos lotes encontram-se com o “DE ACORDO” da Se- cretaria Municipal de Planejamento - SEPLAM. Art. 7° Este Decreto entrará em vigor na data de sua pu- blicação, ficando expressamente revogando o Decreto n° 2548, de 15 de outubro de 2004. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 03 dias do mês de setembro de 2007. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia JAIRO DA CUNHA BASTOS Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 1868, DE 03 DE SETEMBRO DE 2007. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribui- ções legais e à vista do contido nos Processos n°s 2.273.531-4 Vol. I e II e 2.170.804-6, que aprovou o Projeto de Parcelamento denominado “Residencial Aquários II”, DECRETA: Art. 1° Fica retificado o art. 3º, do Decreto n° 1.688, de 30 de agosto de 2006, que passa a ter a seguinte redação: “Art. 3º Em conformidade com os artigos 48, 85, inciso III, e art. 86, inciso I, da Lei Complementar n° 031/94, no Parcelamento denominado “RESIDENCIAL AQUÁRIOS II”, ficam previstas as seguintes Zonas de Uso: Diário Oficial do Município Página 07Nº 4.201 - Terça-feira - 11/09/2007 a) Zona de Desenvolvimento Regional Macambira- Oeste (ZDR-MO), Art. 48, inciso I, para as quadras: 02, 08, 09, 10 e APM-01; b) Zona de Proteção Ambiental - III (ZPA-III), Art. 85, in- ciso III, para a quadra 06 e APM-2; c) Zona de Proteção Ambiental - I (ZPA-I), artigos 85 e 86, inciso I, para a APM-3.” Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua pu- blicação, permanecendo inalterados os demais termos do Decreto ora retificado. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 03 dias do mês de setembro de 2007. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia JAIRO DA CUNHA BASTOS Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 1869, DE 03 DE SETEMBRO DE 2007. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribui- ções legais e à vista do contido no Processo n° 3.103.128-1/2007, RESOLVE retificar o Decreto n° 1262, de 14 de junho de 2007, que aposentou Rozita Bueno Vieira, matrícula n° 184713-1, na parte relativa ao nome, para considerar como sendo Rosita Bueno Vieira, permanecendo inalterados os demais ter- mos do referido ato. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 03 dias do mês de setembro de 2007. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia JAIRO DA CUNHA BASTOS Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 1870, DE 03 DE SETEMBRO DE 2007. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribui- ções legais, RESOLVE retificar o Decreto n° 299, de 14 de feve- reiro de 2007, que concedeu aposentadoria à servidora HELENA SOARES DE OLIVEIRA FROES, matrícula n° 59781-1, na parte relativa a Referência, para considerar como sendo Referência “O”, permanecendo inalterados os demais ter- mos do referido ato. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 03 dias do mês de setembro de 2007. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia JAIRO DA CUNHA BASTOS Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 1871, DE 03 DE SETEMBRO DE 2007. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribui- ções legais e à vista do disposto no art. 40, § 7°, inciso I, e § 8°, da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitu- cional n° 041/2003, e artigos 50, II; 75, I e III ; 76, I e 79, da Lei n° 8.095, de 26 de abril de 2002, alterada pela Lei n° 8.347, de 1° de dezembro de 2005, Regime Próprio de Previdência Social dos Ser- vidores Públicos do Município de Goiânia, DECRETA: Art. 1° Fica concedida pensão especial em favor de Mar- cus Vinícius de Oliveira, representado por seu curador Cipriano Cavalcante de Oliveira, filho maior incapaz da ex-servidora Martha Luzia Guimarães Melo, matrícula n° 4030-1. Parágrafo único. A pensão de que trata este artigo, será de R$ 3.239,23 (três mil, duzentos e trinta e nove reais e vinte e três centavos) mensais, que corresponde ao limite máximo de be- nefício para o RGPS, acrescido de 70% da parcela excedente a es- te, nos termos do Processo n° 3.080.738-3/2007. Art. 2° Este Decreto entrará em vigor na data de sua pu- blicação, retroagindo seus efeitos a partir de 20 de janeiro de 2007. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 03 dias do mês de setembro de 2007. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia JAIRO DA CUNHA BASTOS Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 1872, DE 03 DE SETEMBRO DE 2007. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribui- ções legais e à vista do disposto no art. 40, § 7º, inciso I, e § 8°, da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitu- cional n° 041/2003, e artigos 50, I; 75, I; 76, I; e 79, da Lei n° 8.095, de 26 de abril de 2002, alterada pela Lei nº 8.347, de 1° de dezembro de 2005, Regime Próprio de Previdência Social dos Ser- vidores Públicos do Município de Goiânia, DECRETA: Art. 1º Fica concedida pensão especial em favor de Eli- ta Pereira Fernandes, viúva do ex-servidor Antônio Fernandes Pessoa, matrícula n° 93513-1. Parágrafo único. A pensão de que trata este artigo será no valor total de: R$ 518,47 (quinhentos e dezoito reais e quarenta e sete centavos), nos termos do Processo n° 3.193.496-6/2007. Art. 2° Este Decreto entrará em vigor na data de sua pu- blicação, retroagindo seus efeitos a 13 de junho de 2007. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 03 dias do mês de setembro de 2007. Diário Oficial do Município Página 08Nº 4.201 - Terça-feira - 11/09/2007 IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia JAIRO DA CUNHA BASTOS Secretário do Governo Municipal SEGOV PORTARIA N° 070, DE 06 DE SETEMBRO DE 2007. O SECRETÁRIO DO GOVERNO MUNICIPAL, no uso das atribuições que lhe são delegadas pelo Decreto n° 2.616, de 04 de julho de 2001, RESOLVE retificar o Decreto n° 1.833, de 29 de agosto de 2007, na parte que nomeou Josefa Matias No- gueira para exercer o cargo, em comissão, de Assessor Executi- vo, símbolo FGC, com lotação na Secretaria Municipal de Saúde, na parte relativa ao nome, para considerar como sendo nomeada MÁRCIA ADRIANA MATIAS NOGUEIRA, permanecendo inalterados os demais termos do referido ato. GABINETE DO SECRETÁRIO DO GOVERNO MUNICIPAL, aos 06 dias do mês de setembro de 2007. JAIRO DA CUNHA BASTOS Secretário do Governo Municipal SEMAS PROCESSO: 32378609/2007 INTERESSADO: PROGRAMA P.S.C. E LIBERDADE AS- SISTIDA L.A. ASSUNTO: PAGAMENTOS DIVERSOS TERMO DE INEXIGIBILIDADE DESPACHO N° 04/2007 - À vista do inteiro teor destes autos, e face ao disposto no artigo 25, inciso I da Lei n° 8666 de 21/06/1993, alterado pelo Artigo 25, inciso I da Lei nº 8883, de 08 de junho de 1994, considerando que a empresa é a única que for- nece sitpass é inexigível o procedimento licitatório da presente despesa no valor estimativo de R$ 2.700,00 (Dois Mil Setecentos Reais), para aquisição de 1.500 viagens de vales transportes, que serão destinados aos Adolescentes e suas Famílias atendidas por este Programa P.S.C, e L.A, nesta Secretaria - SEMAS, direta- mente do Sindicato das Empresas de Transporte Coletivo Urbano e Passageiros de Goiânia - SETRANSP, podendo este valor ser re- ajustado de conformidade com a planilha de custos do setor de transporte coletivo. GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, aos 30 dias do mês de Agosto de 2007. LAYDES SEABRA GUIMARÃES E SOUZA SECRETÁRIA COMURG EXTRATO DO CONTRATO N° 065/2007-AJU Processo Administrativo n° 31354901/07 CONTRATANTES: Companhia de Urbanização de Goiânia - COMURG e CSM - Comercial de Produtos Alimentícios Ltda. DATA: Goiânia, 27 de agosto de 2007. REPRESENTANTES: COMURG - Wolney Wagner Siqueira Júnior - PRESIDENTE; Luciano Henrique de Castro - DIRETOR ADMINISTRATIVO e Gesair Pereira da Silva - DIRETOR FINANCEIRO. CONTRATADA: Karlla Caetano Rios - PROCURADORA. FINALIDADE: Fornecimento de ferramentas e outros materia- is. PRAZO: Doze (12) meses. VALOR DO CONTRATO: Global - R$ 56.248,80 (cinqüenta e seis mil, duzentos e quarenta oito reais, oitenta centavos). FORO: Goiânia-GO EXTRATO DO CONTRATO N° 066/2007-AJU Processo Administrativo n° 31354901/07 CONTRATANTES: Companhia de Urbanização de Goiânia - COMURG e COPEL - Comercial de Peças Ltda. DATA: Goiânia, 27 de agosto de 2007. REPRESENTANTES: COMURG - Wolney Wagner Siqueira Júnior - PRESIDENTE; Luciano Henrique de Castro - DIRETOR ADMINISTRATIVO e Gesair Pereira da Silva - DIRETOR FINANCEIRO. CONTRATADA - Antonio Martins Arruda - SÓCIO-PROPRI- ETÁRIO. FINALIDADE: Fornecimento de ferramentas e outros materia- is. PRAZO: Doze (12) meses. VALOR DO CONTRATO: Global R$ 32.804,20 (trinta e dois mil, oitocentos e quatro reais, vinte centavos). FORO: Goiânia-GO. EXTRATO DO CONTRATO N° 067/2007-AJU Processo Administrativo nº 31354901/07 PORTARIA DESPACHO EXTRATOS Diário Oficial do Município Página 09Nº 4.201 - Terça-feira - 11/09/2007 CONTRATANTES: Companhia de Urbanização de Goiânia - COMURG e VHPM Comercial de Ferragens Ltda. DATA: Goiânia, 27 de agosto de 2007. REPRESENTANTES: COMURG - Wolney Wagner Siqueira Júnior - PRESIDENTE; Luciano Henrique de Castro - DIRETOR ADMINISTRATIVO e Gesair Pereira da Silva - DIRETOR FINANCEIRO. CONTRATADA - Victor Hugo de Sousa Oliveira - SÓCIO- PROPRIETÁRIO. FINALIDADE: Fornecimento de ferramentas e outros materia- is. PRAZO: Doze (12) meses. VALOR DO CONTRATO: Global - R$ 28.413,90 (vinte e oito mil, quatrocentos e treze reais, noventa centavos). FORO: Goiânia - GO. EXTRATO DO CONTRATO N° 072/2007-AJU Processo Administrativo n° 31354862/07 CONTRATANTES: Companhia de Urbanização de Goiânia - COMURG e PAPELARIA TRIBUTÁRIA LTDA. DATA: Goiânia, 24 de agosto de 2007. REPRESENTANTES: COMURG - Wolney Wagner Siqueira Júnior - PRESIDENTE; Luciano Henrique de Castro - DIRETOR ADMINISTRATIVO e Gesair Pereira da Silva - DIRETOR FINANCEIRO. CONTRATADA - Juliano Rodrigues Pimenta - PROCURA- DOR. FINALIDADE: Fornecimento de formulários contínuos. PRAZO: Doze (12) meses. VALOR DO CONTRATO: Global - R$ 20.000,00 (vinte mil rea- is). FORO: Goiânia-GO. EXTRATO DO CONTRATO N° 073/2007-AJU Processo Administrativo nº 31361141/07 CONTRATANTES: Companhia de Urbanização de Goiânia - COMURG e CSM Comercial de Produtos Alimentícios Ltda. DATA: Goiânia, 23 de agosto de 2007. REPRESENTANTES: COMURG - Wolney Wagner Siqueira Júnior - PRESIDENTE; Luciano Henrique de Castro - DIRETOR ADMINISTRATIVO e Gesair Pereira da Silva - DIRETOR FINANCEIRO. CONTRATADA: Karlla Caetano Rios - PROCURADORA. FINALIDADE: Fornecimento de material para construção. PRAZO: Doze (12) meses. VALOR DO CONTRATO: Global - R$ 141.825,87 (cento e qua- renta e um mil, oitocentos e vinte e cinco reais, oitenta e sete cen- tavos). FORO: Goiânia-GO. EXTRATO DO CONTRATO Nº 074/2007-AJU Processo Administrativo nº 31361141/07 CONTRATANTES: Companhia de Urbanização de Goiânia - COMURG e VHPM Comercial de Ferragens Ltda. DATA: Goiânia, 23 de agosto de 2007. REPRESENTANTES: COMURG - Wolney Wagner Siqueira Júnior - PRESIDENTE; Luciano Henrique de Castro - DIRETOR ADMINISTRATIVO e Gesair Pereira da Silva - DIRETOR FINANCEIRO. CONTRATADA - Victor Hugo de Sousa Oliveira - SÓCIO- PROPRIETÁRIO. FINALIDADE: Fornecimento de material para construção. PRAZO: Doze (12) meses. VALOR DO CONTRATO: Global - R$ 14.156,00 (quatorze mil, cento e cinquenta e seis reais). FORO: Goiânia-GO. SMS ERRATA DO EXTRATO DO TERMO ADITIVO - I, AO CONTRATO N° 038/2006 Publique-se por ter saído com nomenclatura incorreta. Passando a ter a seguinte redação: EXTRATO DO TERMO ADITIVO - II, AO CONTRATO N° 038/2006 1 - ESPÉCIE: Termo Aditivo. 2 - FUNDAMENTO: Art. 57, inciso II, da Lei 8.666/93. 3- CONTRATANTES: MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, com a in- terveniência da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE e o Sr. NIVALDO MARIANO DA SILVA. ERRATA Diário Oficial do Município Página 10Nº 4.201 - Terça-feira - 11/09/2007 4 - OBJETO: Prorrogação do prazo do Contrato n° 038/2006. 5 - PRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir de 01 de agosto de 2007. 6 - VALOR: Valor mensal R$ 510,12 (quinhentos e dez reais e do- ze centavos), com valor total de R$ 6.121,44 (seis mil, cento e vin- te e um reais e quarenta e quatro centavos). 7 - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 2007.2150.10.301.0015.2030.33903615.20.03 da Secretaria Mu- nicipal de Saúde. 8 - NOTA DE EMPENHO: 0101 00, de 10.07.2007. 9 - PROCESSO Nº: 31600715/2007 EXTRATO DE II TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO ORIGINAL Local e data: Goiânia, 04 de setembro de 2007. Convenentes: MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, com interveniência da SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL e o SISTEMA DE CRÉDITO POPULAR CREDICIDADANIA - “BANCO DO POVO”. Fundamento: Lei Federal n° 8.666/93, e suas alterações, Consti- tuição Federal/1988, Lei n° 8.069/90 Lei Orgânica da Assistência Social, observando a Lei n° 9.604 de 05 de fevereiro de 1998, re- gulamentada pelo Decreto n° 2.529 de 25 de março de 1998, Lei Municipal n° 7.704/97 e a Instrução Normativa n° 01 da Secreta- ria do Tesouro Nacional, de 15 de janeiro de 1997, bem como as Resoluções Normativas n° 021/84, 003/91 e 006/98, do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás. Objeto: Constitui objeto deste II TERMO ADITIVO, a alteração da Cláusula Quarta e Sétima, que passam a ter as seguintes reda- ções: CLÁUSULA SEGUNDA - DOS RECURSOS FINANCEI- ROS E VALOR DO CONVÊNIO- Os CONCEDENTES com- prometem-se e obrigam-se a repassar a complementação no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), em parcela única, para atender as despesas e cobertura dos custos operacionais e admi- nistrativos (rescisões e encargos trabalhistas). Esta quantia será re- passada por esta Fundação através do Fundo Municipal mensal- mente à CONVENIADA, conforme descentralização de recursos do Tesouro Municipal. CLÁUSULA TERCEIRA - DO QUADRO DE PESSOAL - Fi- ca extinta a Cláusula Sétima - Do quadro de Pessoal, tendo em vis- ta que a condição de auto-suficiência econômico-financeira foi atingida e não há servidores colocados à sua disposição. Vlr. do Contrato: Acrescenta-se ao Convênio Original, o valor total de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), em parcela única, per- fazendo um total de R$ 3.428.000,00 (três milhões e quatrocentos e vinte e oito mil reais) o valor global do presente Convênio. N° do Processo: 30848161 DENÍCIO CÉLIO TRINDADE Presidente do CREDICIDADANIA “Banco do Povo” SEMAS EXTRATO DO CONTRATO EMPENHO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Local e data: Goiânia, 16 de agosto de 2007. Contratantes: MUNICÍPIO DE GOIÂNIA / SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. - SEMAS E GIL- BERTO ROSA PEREIRA. Fundamento: Art. 24, Inc. II e Art. 26, da Lei 8.666/93, Institui Normas Gerais para Licitações e Contratos Administrativos e dá outras providências. Objeto: Prestar serviço de natureza autônoma como Coordena- dor, no Programa Sentinela, pactuado entre Ministério Desenvol- vimento Social, Combate à Fome - MDS e Secretaria Municipal de Assistência Social - SEMAS. Prazo: 01.09.2007 a 31.12.2007. Vlr. do Contrato: R$ 6.000,00 (seis mil reais). Recurso: Proveniente do Governo Federal N° do Processo: 32227449 N° do Contrato Jurídico: 155 Edilene Garcia de Almeida Daher Divisão de Apoio Jurídico/SEMAS TERMO DE COMPROMISSO Termo de Compromisso que fazem, de um lado, O MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, pessoa jurídica de Direito Público Interno, com sede no Paço Municipal, sito à Av. PL-1, Quadra APM-9, Lote 02, Park Lozzandes, nesta cidade de Goiânia, capi- tal do Estado de Goiás, inscrito no CNPJ/MF, sob o n° 01.612.092/0001-23, a seguir denominado simplesmente MUNICÍPIO, neste ato representado por seu Prefeito Munici- pal, Dr. IRIS REZENDE MACHADO, brasileiro, casado, advo- gado, portador do CPF/MF n° 002.475.701-25 e RG nº 23929- 1291416- SSP-GO, 2ª via, devidamente assistido pelo procurador Geral, Dr. MARCONI SERGIO DE AZEVEDO PIMEN- TEIRA, brasileiro, divorciado, advogado, inscrito na OAB-GO sob o n° 11.641, portador do CPF/MF n° 463.456.201-49 e RG 15.862.515- SSP-GO, e do outro lado, a empresa COSTA PARANHOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica CNPJ sob o n° 08.808.881/0001-83, com a sede RUA 1 N° 370, Quadra B3 Lote 33, Setor Oeste, na Cidade de Goiânia, Estado de Goiás, representada por seu sócio JAHYR ABRÃO ESTRÊLA, brasi- leiro, casado, advogado, inscrito na OAB-GO, sob o n° 754 e por- tador do CPF/MF 005.100.171-34, residente e domiciliado na Ci- dade de Goiânia, estado de Goiás; firmam o presente TERMO DE COMPROMISSO, mediante as cláusula e condições se- guintes. CLÁUSULA PRIMEIRA A Empresa acima mencionada, já devidamente qualifi- cada, com assinatura do presente termo se comprometem, de acor- EXTRATOS TERMO DE COMPROMISSO Diário Oficial do Município Página 11Nº 4.201 - Terça-feira - 11/09/2007 do com a solicitação da Procuradoria Geral do Município e frente a edição do Decreto n° 1.326/05, de 13 de abril de 2005, e Portaria Normativa, bem como a Portaria Conjunta n° 01 da Secretaria do Planejamento e Procuradoria Geral do Município, datada de 14.11.05, a atender as exigências ali contidas para o fim de obten- ção da autorização para a aprovação do loteamento de sua propri- edade, denominado RESIDENCIAL COSTA PARANHOS, zo- na urbana de Goiânia: EXECUTAR AS OBRAS DE PAVI- MENTAÇÃO ASFÁLTICA DE ÁGUAS PLUVIAIS E SAR- JETAS, do sistema viário do projeto urbanístico do mencio- nado loteamento, aprovado pela Secretaria de Planejamento. CLÁUSULA SEGUNDA A Empresa acima qualificada, para a garantia de execu- ção da obra mencionada na cláusula primeira, anexa ao presente Nota Promissória n° 01/ 01 no valor de R$ 1.233.524,28 (Hum mi- lhão duzentos e trinta e três mil quinhentos e vinte e quatro reais e vinte e oito centavos), datada de em ___/___/___, com vencimen- to ___/___/___ para conforme parecer e tabela das folhas ___ a ___ dos processos n° 23908913/2004 Fica acordado entre as par- tes envolvidas neste, que após a entrega das referidas obras, a No- ta Promissória deverá ser devolvida às empresas. CLÁUSULA TERCEIRA Em contrapartida o MUNICÍPIO se compromete, atra- vés da Procuradoria Geral do Município, a dar prosseguimento ao processo de liberação do decreto da aprovação do referido lotea- mento, de interesse das Compromissadas acima já mencionadas, ora em andamento na prefeitura. CLÁUSULA QUARTA Fica estabelecido, entre as compromissadas, que as obras acima mencionadas terão um prazo de execução e conclu- são de 02 (dois) anos, a contar da data do decreto de aprovação do parcelamento. CLÁUSULA QUINTA Fica eleito o foro da Comarca de Goiânia, Capital do Estado de Goiás, para dirimir quaisquer questões oriundas do pre- sente Termo de Compromisso. E por estarem justos e compromissados, firmam o pre- sente instrumento em 02 (duas) vias, na presença das testemunhas abaixo. Goiânia, 01 de Junho de 2007. PREFEITO MUNICIPAL IRIS REZENDE MACHADO PROCURADOR GERAL MARCONI SÉRGIO DE AZEVEDO PIMENTEIRA COSTA PARANHOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. JAHYR ABRÃO ESTRÊLA CNPJ/MF 08.808.881/0001-83 PGM EXTRATO DO CONTRATO N° 079/2007 1. Espécie: Contrato de Prestação de Serviço 2. Fundamento: art. 25, inciso I, da Lei n° 8666/93. 3. Objeto: manutenção preventiva e corretiva de 03 (três) eleva- dores. 4. Partes: MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, com interveniência da Se- cretaria do Governo Municipal e a empresa THYSSENKRUPP ELEVADORES S/A. 5. Número do empenho e data: 0098 00 de 18.07.2007. 7. Valor do Contrato: Valor mensal de R$ 1.037,22 (um mil, trin- ta e sete reais e vinte e dois centavos) e valor global de R$ 12.446,64 (doze mil, quatrocentos e quarenta e seis reais e sessen- ta e quatro centavos). 8. Prazo de Vigência: 12 (doze) meses, contados a partir de 01 de julho de 2007, podendo ser prorrogado. 9. Processo n°: 31827175/2007 CGL AVISO DE LICITAÇÃO MODALIDADE: TOMADA DE PREÇOS N° 008/2007 (Re- gido pela Lei 8.666/93 e suas alterações). DATA DE ABERTURA (Sessão pública para recebimento dos envelopes documentos de habilitação e propostas): 09 de Outu- bro de 2007. HORÁRIO: 09:30 horas. OBJETO: Contratação de pessoa jurídica especializada em obras e serviços de engenharia para execução de serviços referen- te a construção da Pista de Skate do Conjunto Itatiaia, conforme especificações constantes dos anexos, na forma deste edital. TIPO DA LICITAÇÃO: MENOR PREÇO GLOBAL LOCAL DA SESSÃO PÚBLICA: Sala de abertura da Comis- são Geral de Licitação da Prefeitura Municipal de Goiânia situada na Av. do Cerrado n° 999 - Parque Lozzandes - Paço Municipal - Mezanino - Torre Sul - Goiânia - GO. PROCESSOS N°: 31480515/2007 INTERESSADO: Secretaria Municipal de Obras Retire e acompanhe este edital na: Sede da Comissão Geral de Licitação - PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, situada na Av. do Cerrado n° 999, Torre Sul, Pilotis, Parque Lozzandes, Goiânia-GO, no horário das 8 às 12 e das 14 às 18 horas, de segun- da a sexta-feira. Fone: (62) 3524-6320 e Fax (62) 3524-6315. Os interessados deverão trazer 1 CD para gravação dos projetos. Goiânia, 10 de setembro de 2007. EXTRATO AVISOS Diário Oficial do Município Página 12Nº 4.201 - Terça-feira - 11/09/2007 Renor Juriti Sampaio Presidente da CGL AVISO DE LICITAÇÃO MODALIDADE: TOMADA DE PREÇOS N° 010/2007 (Re- gido pela Lei 8.666/93 e suas alterações). DATA DE ABERTURA (Sessão pública para recebimento dos envelopes documentos de habilitação e propostas): 09 de Outu- bro de 2007. HORÁRIO: 14:30 horas. OBJETO: Contratação de pessoa jurídica especializada em obras e serviços de engenharia para execução de serviços referen- te reforma e ampliação e remanejamento de CMEIS, conforme es- pecificações constantes dos anexos, na forma deste edital. TIPO DA LICITAÇÃO: MENOR PREÇO POR LOTE LOCAL DA SESSÃO PÚBLICA: Sala de abertura da Comis- são Geral de Licitação da Prefeitura Municipal de Goiânia situada na Av. do Cerrado n° 999 - Parque Lozzandes - Paço Municipal - Mezanino - Torre Sul - Goiânia- GO. PROCESSOS N°s: 31582539/2007; 31152593/2007; 3 1 2 0 7 2 6 6 / 2 0 0 7 ; 3 11 4 8 4 1 3 / 2 0 0 7 ; 2 9 6 8 4 5 3 7 / 2 0 0 6 ; 2 9 6 8 9 9 8 9 / 2 0 0 6 ; 2 9 7 0 4 2 3 6 / 2 0 0 6 ; 3 11 5 0 3 4 5 / 2 0 0 7 ; 3 0 0 2 6 6 6 7 / 2 0 0 6 ; 3 1 2 0 4 3 8 1 / 2 0 0 7 ; 2 9 6 8 9 9 5 4 / 2 0 0 6 ; 3 1 2 0 4 7 1 2 / 2 0 0 7 ; 3 0 0 2 4 1 4 1 / 2 0 0 6 ; 3 1 2 0 6 8 6 3 / 2 0 0 7 ; 3 11 5 2 6 1 5 / 2 0 0 7 ; 3 1 2 0 4 2 3 2 / 2 0 0 7 ; 3 0 0 2 4 1 2 5 / 2 0 0 6 ; 3 1 2 0 7 0 6 1 / 2 0 0 7 ; 3 1 2 0 4 9 6 8 / 2 0 0 7 ; 2 9 6 8 4 5 11 / 2 0 0 6 ; 3 11 5 0 3 11 / 2 0 0 7 ; 2 9 6 8 9 5 4 7 / 2 0 0 6 ; 2 9 6 8 4 4 5 6 / 2 0 0 6 ; 3 0 0 2 3 9 1 9 / 2 0 0 6 ; 2 9 6 8 4 3 8 3 / 2 0 0 6 ; 3 1 2 0 6 7 6 6 / 2 0 0 7 ; 31205247/2007; 29689601/2006 INTERESSADO: Secretaria Municipal de Educação Retire e acompanhe este edital na: Sede da Comissão Geral de Licitação - PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, situada na Av. do Cerrado n° 999, Torre Sul, Pilotis, Parque Lozzandes, Goiânia-GO, no horário das 8 às 12 e das 14 às 18 horas, de segun- da a sexta-feira. Fone: (62) 3524-6320 e Fax (62) 3524-6315. O in- teressados deverão trazer 1 CD para gravação dos projetos. Goiânia, 10 de setembro de 2007. Renor Juriti Sampaio Presidente da CGL AVISO DE LICITAÇÃO MODALIDADE: TOMADA DE PREÇOS N° 011/2007 (Re- gido pela Lei 8.666/93 e suas alterações). DATA DE ABERTURA (Sessão pública para recebimento dos envelopes documentos de habilitação e propostas): 09 de Outu- bro de 2007. HORÁRIO: 09:30 horas. OBJETO: Contratação de pessoa jurídica especializada em obras e serviços de engenharia para execução de serviços referen- te a reforma no telhado da Escola Municipal Cel. Getulino Artia- ga; Ampliação de 04 salas de aula na E. M. Hilarindo Estevam de Souza; Execução do calçamento do passeio externo da Escola Mu- nicipal Lions Clube e a reforma parcial da E. M. Francisco Mati- as, conforme especificações constantes dos anexos, na forma des- te edital. TIPO DA LICITAÇÃO: MENOR PREÇO POR LOTE. LOCAL DA SESSÃO PÚBLICA: Sala de abertura da Comis- são Geral de Licitação da Prefeitura Municipal de Goiânia situada na Av. do Cerrado n° 999 - Parque Lozzandes - Paço Municipal - Mezanino - Torre Sul - Goiânia - GO. PROCESSOS N°: 31177791/2007, 30087372/2006, 3 11 7 8 0 5 3 / 2 0 0 7 , 2 9 3 3 8 2 9 9 / 2 0 0 6 , 3 11 7 8 6 8 1 / 2 0 0 7 , 30197984/2006, 31206189/2007. INTERESSADO: Secretaria Municipal de Educação Retire e acompanhe este edital na: Sede da Comissão Geral de Licitação - PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, situada na Av. do Cerrado n° 999, Torre Sul, Pilotis, Parque Lozzandes, Goiânia-GO, no horário das 8 às 12 e das 14 às 18 horas, de segun- da a sexta-feira. Fone: (62) 3524-6320 e Fax (62) 3524-6315. Os interessados deverão trazer 1 CD para gravação dos projetos. Goiânia, 10 de setembro de 2007. Renor Juriti Sampaio Presidente da CGL AVISO REFERENTE À CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 011/2006 O Presidente da Comissão Geral de Licitação da Prefei- tura Municipal de Goiânia, vem informar que, na Concorrência Pública nº 011/2006 referente ao processo nº 30268296/2006, rea- lizada dia 25 (vinte e cinco) de junho de 2007, às 09:00 horas, des- tinado a alienação ad corpus de imóveis, acrescidos de eventuais benfeitorias e construções, de propriedade da Prefeitura de Goiâ- nia, não houve proposta para os seguintes lotes: 04, 05, 0,6, 07, 08, 09 e 14, restando portanto desertos. Goiânia, 10 de setembro de 2007. Renor Juriti Sampaio Presidente EDITAL DE INITIMAÇÃO O Contencioso Fiscal da Superintendência Municipal de Trânsito e Transportes, situada na Av. Laudelino Gomes de Alme- ida n° 250, Setor Bela Vista, nesta Capital, no uso de suas atribui- ções legais, INTIMA, respeitosamente, os autuados, a tomarem conhecimento dos procedimentos administrativos e fiscal, se o de- sejarem, a ofertar defesa ou recurso de acordo com cada chama- mento, no prazo de 20 (vinte) dias, contados da data publicação do edital, sob pena de revelia. EDITAIS DE INTIMAÇÃO Diário Oficial do Município Página 13Nº 4.201 - Terça-feira - 11/09/2007 Goiânia, 27 de agosto de 2007. Daniel Mesquita da Fonseca Assessor do Contencioso EDITAL DE INTIMAÇÃO O Contencioso Fiscal da Superintendência Municipal de Trânsito e Transportes, situada na Av. Laudelino Gomes de Alme- ida n° 250, Setor Bela Vista, nesta Capital, no uso de suas atribui- ções legais, INTIMA, respeitosamente, os autuados, a tomarem conhecimento dos procedimentos administrativos e fiscal, se o de- sejarem, a ofertar defesa ou recurso de acordo com cada chama- mento, no prazo de 20 (vinte) dias, contados da data publicação do edital, sob pena de revelia. Goiânia, 30 de agosto de 2007. Daniel Mesquita da Fonseca Assessor do Contencioso PORTARIA N. 478, DE 1° DE AGOSTO DE 2007. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, usando das atribuições que lhe são conferidas pe- la alínea b, inciso II, do artigo 9º da Resolução n. 026, de 19 de de- zembro de 1991 - REGIMENTO INTERNO -, e conforme o dis- posto no artigo 5° da Lei n. 8442, de 30 de junho de 2006 - que alte- ra disposições da Resolução n. 05, de 20 de outubro de 1997, CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA PORTARIAS Diário Oficial do Município Página 14Nº 4.201 - Terça-feira - 11/09/2007 RESOLVE CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, ao 1º dia do mês de agosto de 2007. DEIVISON COSTA Presidente JUAREZ LOPES 1º Secretário CIDA GARCÊZ 2º Secretário PORTARIA N. 479, DE 1º DE AGOSTO DE 2007. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, usando das atribuições que lhe são conferidas pe- la alínea b, inciso II, do artigo 9º da Resolução n. 026, de 19 de de- zembro de 1991 - REGIMENTO INTERNO -, e conforme o dis- posto no artigo 5° da Lei n. 8442, de 30 de junho de 2006 - que alte- ra disposições da Resolução n. 05, de 20 de outubro de 1997, RESOLVE CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, ao 1º dia do mês de agosto de 2007. DEIVISON COSTA Presidente JUAREZ LOPES 1º Secretário CIDA GARCÊZ 2º Secretário PORTARIA N. 480, DE 1° DE AGOSTO DE 2007. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, usando das atribuições que lhe são conferidas pe- la alínea b, inciso II, do artigo 9º da Resolução n. 026, de 19 de de- zembro de 1991 - REGIMENTO INTERNO -, e conforme o dis- posto no artigo 5° da Lei n. 8442, de 30 de junho de 2006 - que alte- ra disposições da Resolução n. 05, de 20 de outubro de 1997, RESOLVE CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, ao 1º dia do mês de agosto de 2007. DEIVISON COSTA Presidente JUAREZ LOPES 1º Secretário CIDA GARCÊZ 2º Secretário PORTARIA N. 481, DE 1º DE AGOSTO DE 2007. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, usando das atribuições que lhe são conferidas pe- la alínea b, inciso II, do artigo 9º da Resolução n. 026, de 19 de de- zembro de 1991 - REGIMENTO INTERNO -, e conforme o dis- posto no artigo 5° da Lei n. 8442, de 30 de junho de 2006 - que alte- ra disposições da Resolução n. 05, de 20 de outubro de 1997, RESOLVE Diário Oficial do Município Página 15Nº 4.201 - Terça-feira - 11/09/2007 CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, ao 1º dia do mês de agosto de 2007. DEIVISON COSTA Presidente JUAREZ LOPES 1º Secretário CIDA GARCÊZ 2º Secretário PORTARIA N. 482, DE 1º DE AGOSTO DE 2007. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, usando das atribuições que lhe são conferidas pe- la alínea b, inciso II, do artigo 9º da Resolução n. 026, de 19 de de- zembro de 1991 - REGIMENTO INTERNO -, e conforme o dis- posto no artigo 5° da Lei n. 8442, de 30 de junho de 2006 - que alte- ra disposições da Resolução n. 05, de 20 de outubro de 1997, RESOLVE CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, ao 1º dia do mês de agosto de 2007. DEIVISON COSTA Presidente JUAREZ LOPES 1º Secretário CIDA GARCÊZ 2º Secretário PORTARIA N. 483, DE 1° DE AGOSTO DE 2007. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, usando das atribuições que lhe são conferidas pe- la alínea b, inciso II, do artigo 9º da Resolução n. 026, de 19 de de- zembro de 1991 - REGIMENTO INTERNO -, e conforme o dis- posto no artigo 5° da Lei n. 8442, de 30 de junho de 2006 - que alte- ra disposições da Resolução n. 05, de 20 de outubro de 1997, RESOLVE CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, ao 1º dia do mês de agosto de 2007. DEIVISON COSTA Presidente JUAREZ LOPES 1º Secretário CIDA GARCÊZ 2º Secretário PORTARIA N. 484, DE 1º DE AGOSTO DE 2007. Diário Oficial do Município Página 16Nº 4.201 - Terça-feira - 11/09/2007 A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, usando das atribuições que lhe são conferidas pe- la alínea b, inciso II, do artigo 9º da Resolução n. 026, de 19 de de- zembro de 1991 - REGIMENTO INTERNO -, e conforme o dis- posto no artigo 5° da Lei n. 8442, de 30 de junho de 2006 - que alte- ra disposições da Resolução n. 05, de 20 de outubro de 1997, RESOLVE CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, ao 1º dia do mês de agosto de 2007. DEIVISON COSTA Presidente JUAREZ LOPES 1º Secretário CIDA GARCÊZ 2º Secretário PORTARIA N. 485, DE 1º DE AGOSTO DE 2007 A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, usando das atribuições que lhe são conferidas pe- la alínea b, inciso II, do artigo 9º da Resolução n. 026, de 19 de de- zembro de 1991 - REGIMENTO INTERNO -, e conforme o dis- posto no artigo 5° da Lei n. 8442, de 30 de junho de 2006 - que alte- ra disposições da Resolução n. 05, de 20 de outubro de 1997, RESOLVE CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, ao 1º dia do mês de agosto de 2007. DEIVISON COSTA Presidente JUAREZ LOPES 1º Secretário CIDA GARCÊZ 2º Secretário PORTARIA N. 486, DE 1º DE AGOSTO DE 2007. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, usando das atribuições que lhe são conferidas pe- la alínea b, inciso II, do artigo 9º da Resolução n. 026, de 19 de de- zembro de 1991 - REGIMENTO INTERNO -, e conforme o dis- posto no artigo 5° da Lei n. 8442, de 30 de junho de 2006 - que alte- ra disposições da Resolução n. 05, de 20 de outubro de 1997, RESOLVE CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, ao 1º dia do mês de agosto de 2007. DEIVISON COSTA Presidente JUAREZ LOPES 1º Secretário CIDA GARCÊZ 2º Secretário PORTARIA N. 487, DE 1° DE AGOSTO DE 2007. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, usando das atribuições que lhe são conferidas pe- la alínea b, inciso II, do artigo 9º da Resolução n. 026, de 19 de de- zembro de 1991 - REGIMENTO INTERNO -, e conforme o dis- posto no artigo 5° da Lei n. 8442, de 30 de junho de 2006 - que alte- ra disposições da Resolução n. 05, de 20 de outubro de 1997, RESOLVE Diário Oficial do Município Página 17Nº 4.201 - Terça-feira - 11/09/2007 CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, ao 1º dia do mês de agosto de 2007. DEIVISON COSTA Presidente JUAREZ LOPES 1º Secretário CIDA GARCÊZ 2º Secretário PORTARIA N. 488, DE 1º DE AGOSTO DE 2007. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, usando das atribuições que lhe são conferidas pe- la alínea b, inciso II, do artigo 9º da Resolução n. 026, de 19 de de- zembro de 1991 - REGIMENTO INTERNO -, e conforme o dis- posto no artigo 5° da Lei n. 8442, de 30 de junho de 2006 - que alte- ra disposições da Resolução n. 05, de 20 de outubro de 1997, RESOLVE CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, ao 1º dia do mês de agosto de 2007. DEIVISON COSTA Presidente JUAREZ LOPES 1º Secretário CIDA GARCÊZ 2º Secretário PORTARIA N. 489, DE 1° DE AGOSTO DE 2007. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, usando das atribuições que lhe são conferidas pe- la alínea b, inciso II, do artigo 9º da Resolução n. 026, de 19 de de- zembro de 1991 - REGIMENTO INTERNO -, e tendo em vista o contido no Of. n. 32/07, da Coordenadoria de Transportes, RESOLVE autorizar o pagamento de 40 (quarenta) horas extras ao ser- vidor Weuler Policena Rosa, matrícula n. 241070, ocupante do cargo em provimento efetivo de Motorista, nível V, referente a ser- viços extraordinários prestados no mês de julho de 2007. CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, ao 1º dia do mês de agosto de 2007. DEIVISON COSTA Presidente JUAREZ LOPES 1º Secretário CIDA GARCÊZ 2º Secretário PORTARIA N. 491, DE 1º DE AGOSTO DE 2007. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, usando das atribuições que lhe são conferidas pe- la alínea b, inciso II, do artigo 9º da Resolução n. 026, de 19 de de- zembro de 1991 - REGIMENTO INTERNO -, e conforme o dis- posto no artigo 8° da Lei n. 8536, de 04 de junho de 2007 - que alte- ra a Lei n. 8442, de 30 de junho de 2006 - publicada no Diário Ofi- cial do Município n. 4143, do dia 20 de junho de 2007, RESOLVE CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, ao 1º dia do mês de agosto de 2007. DEIVISON COSTA Presidente JUAREZ LOPES 1º Secretário Diário Oficial do Município Página 18Nº 4.201 - Terça-feira - 11/09/2007 CIDA GARCÊZ 2º Secretário PORTARIA N. 492, DE 1º DE AGOSTO DE 2007. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, usando das atribuições que lhe são conferidas pe- la alínea b, inciso II, do artigo 9º da Resolução n. 026, de 19 de de- zembro de 1991 - REGIMENTO INTERNO -, e conforme o dis- posto no artigo 5° da Lei n. 8442, de 30 de junho de 2006 - que alte- ra disposições da Resolução n. 05, de 20 de outubro de 1997, RESOLVE CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, ao 1º dia do mês de agosto de 2007. DEIVISON COSTA Presidente JUAREZ LOPES 1º Secretário CIDA GARCÊZ 2º Secretário PORTARIA N. 498, DE 16 DE AGOSTO DE 2007. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, usando das atribuições que lhe são conferidas pe- la alínea a, inciso II, do artigo 9º da Resolução n. 026, de 19 de de- zembro de 1991 - REGIMENTO INTERNO -, e tendo em vista o contido no Processo n. 0001850/2007, RESOLVE nos termos dos artigos 219 e 220 da Lei Complementar n. 011 de 11 de maio de 1992 -, Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Goiânia, conceder à servidora NEUZA LUIZ PEREIRA, matrícula n. 82551, ocupante do cargo efetivo de Consultor Jurídico Legislativo - Nível I, prorrogação de licença para tratamento de saúde pelo prazo de 30 (trinta) dias, no período de 20 de junho a 19 de julho de 2007, sem prejuízo de sua remune- ração. CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, aos 16 dias do mês de agosto de 2007. DEIVISON COSTA Presidente JUAREZ LOPES 1º Secretário CIDA GARCÊZ 2º Secretário PORTARIA N. 500, DE 20 DE AGOSTO DE 2007. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, usando das atribuições que lhe são conferidas pe- lo artigo 9º da Resolução n. 026, de 19 de dezembro de 1991 - REGIMENTO INTERNO -, RESOLVE revogar a Portaria n. 206, de 07 de março de 2007 - que es- tabelece prazo para a readmissão de pessoal para provimento de cargos em comissão desta Casa de Leis, com efeito retroativo a 1° de agosto de 2007. CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, aos 20 dias do mês de agosto de 2007. DEIVISON COSTA Presidente JUAREZ LOPES 1º Secretário CIDA GARCÊZ 2º Secretário APROVO-GYN EDITAL DE CONVOCAÇÃO DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINARIAMENTE Convocamos todos os associados e não associados, propagandis- tas volante de Goiânia. DATA: no dia 24 de setembro/2007 segunda feira Ultimo prazo dia 01 de outubro de 2007 segunda feira Local: Av. Central Qd. 50 Lt. 22 no Jardim Nova Esperança, na ca- sa de reunião da associação de moradores do Jardim Nova Espe- rança. Horários: início 19:00 h e término às 22:00 h ASSUNTO EM PAUTA Seção 2° Da inscrição EDITAIS Diário Oficial do Município Página 19Nº 4.201 - Terça-feira - 11/09/2007 Art° 6° - A inscrição sé dará por ato voluntário através de requeri- mento dirigido à diretoria da Aprovo-GYN. Anexar junto xerox: C.N.H, doc. do veículo, título de eleitor, e comprovante endereço. Um veículo por pessoa, com pedido de ofício requerendo cadas- tro. De acordo com o estatuto da Aprovo-GYN Art° 10° I, II e Art° 11° Goiânia-GO, 10 de setembro de 2007 AMMA EDITAL DE COMUNICAÇÃO A SPE GOIÂNIA INCORPORAÇÕES 12 SA - Torna público que requereu à Agência Municipal de Meio Ambiente - AMMA, processo n° 32278353 o Licenciamento Ambiental do Edifício New Business Style, localizado à Avenida Deputado Ja- mel Cecílio e Rua 52, qd. B-22, lts. 4/5/7 - setor Jardim Goiás, no município de Goiânia, GO, CNPJ: 07.475.702/0001-70, telefone: 4001-3656 EDITAL DE COMUNICAÇÃO SCHIMITEL E MENEZES LTDA (TRIO 4 VIAS) TORNA PÚBLICO QUE REQUEREU DA AGÊNCIA MU- NICIPAL DO MEIO AMBIENTE de GOIÂNIA - AMMA, PRO- CESSO N° 32450628, A LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFI- CADA (LAS) PARA INSTALAÇÃO E REFORMAS DE TRIOS ELÉTRICOS (SOM) DE MÉDIO A GRANDE PORTE SITUA- DA À RUA PARAÍSO, QD. 34, LT 01, VILA JARDIM POM- PÉIA, GOIÂNIA - GO, CEP: 74690-160. EDITAL DE COMUNICAÇÃO MARTA CARDOZO DE OLIVEIRA torna público que requereu na Agência Municipal do Meio Ambiente de Goiâ- nia - AMMA - processo nº 32463398, a Licença Ambiental Polui- ção, Licença Ambiental Simplificada para atividade de SALÃO DE BELEZA. End: Rua S7 N° 739 Qd-S28 Lt 05/06, Sala 02, Se- tor Bela Vista - Goiânia/GO. EDITAL DE COMUNICAÇÃO ABPLASTIC - INDÚSTRIA DE EMBALAGENS LTDA., inscrito no C.N.P.J nº 08.787.226/0001-96, Processo n° 32444482, torna público que requereu da Agência Municipal do Meio Ambiente - AMMA, a licença ambiental simplificada para atividade de fabricação de embalagens plásticas, sito à Rua Cuia- bá, n° 364, Qd. F, Lt. 14, Setor Vila Vera Cruz, CEP: 74.553-500 - Goiânia/GO. Diário Oficial Diário Oficial Diário Oficial Diário Oficial do Município Página 20Nº 4.201 - Terça-feira - 11/09/2007 HINO A GOIÂNIA Letra: Anatole Ramos Música: João Luciano Curado Fleury Vinde ver a cidade pujante Que plantaram em pleno sertão, Vinde ver este tronco gigante, De raízes profundas no chão Vinde ver a Goiânia de agora, A cumprir seu glorioso destino, Brasileiros e gente de fora, E cantais vós também o seu hino. Construída com esforços de heróis, É um hino ao trabalho e a cultura. O seu brilho qual luz de mil sóis, Se projeta na vida futura. Vinde ver a Goiânia de agora, A cumprir seu glorioso destino, Brasileiros e gente de fora, E cantais vós também o seu hino. Capital de Goiás foi eleita, Desde o berço em que um dia nasceu, Pela gente goiana foi feita, com seu povo adotado cresceu.