Diário Oficial MUNICÍPIO DE GOIÂNIA 2007 Nº 4.202GOIÂNIA, 12 DE SETEMBRO - QUARTA-FEIRA DECRETOS DESPACHOS PORTARIAS DESPACHOS EXTRATOS HOMOLOGACÃO EXTRATO AVISOS EDITAIS PÁG. 01 PÁG. 10 PÁG. 16 PÁG. 17 PÁG. 19 PÁG. 21 PÁG. 21 PÁG. 21 PÁG. 22 P AE IL RA T ÁG PR A AN D D AZE P AE IL RA T ÁG PR A AN D D AZE DECRETO N° 1864, DE 03 DE SETEMBRO DE 2007. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribui- ções legais, nos termos, das Leis Federais n° 6.766/79 e n° 10.257/01, Leis Municipal n° 7.222/93 e n° 7.502/95 e Lei Com- plementar n° 031/94, bem como o contido nos processos n°s 1.819.259-4/2001 e 1.943.810-4/2002, de interesse de GRAMA- DO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS e PARTICI- PAÇÕES LTDA, DECRETA: Art. 1° Fica aprovado o Projeto de Parcelamento deno- minado “JARDIM GRAMADO”, com área total de 244.225,00m² (duzentos e quarenta e quatro mil, duzentos e vinte e cinco metros quadrados) e área a parcelar de 234.489,59m² (du- zentos e trinta e quatro mil, quatrocentos e oitenta e nove vírgula cinqüenta e nove metros quadrados), parte integrante da Fazenda Caveiras, localizada em Zona de Expansão Urbana do Município de Goiânia, conforme Lei Complementar n° 158/06, em confor- midade com as plantas, memorial descritivo, listagem de lotes e demais atos contidos nos processos anteriormente mencionados. Art. 2° O Parcelamento será composto de: Art. 3° Em conformidade com a Lei Complementar n° 031/94, no loteamento prioritário denominado “JARDIM GRAMADO”, fica prevista a seguinte Zona de Uso: I. Zona de Predominância Residencial de Baixa Densi- dade (ZPR-BD), para as Quadras 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 09, 10, 12, 13, 14, APM-02, APM-03 e APM-05; II. Zona de Proteção Ambiental - III (ZPA-III), para as quadras 08 e 11; Art. 4° Os lotes de esquina, em qualquer Zona de Uso, deverão atender, obrigatoriamente, os recuos frontais estipulados pela Lei de Zoneamento. DECRETOS Diário Oficial do Município Página 02Nº 4.202 - Quarta-feira - 12/09/2007 Art. 5° O proprietário deverá incluir como via integrante do Sistema Viário Básico da Cidade, a Av. Maria de Melo, classi- ficada como Via Coletora. Art. 6° O interessado fica compromissado em promover o florestamento e/ou reflorestamento das áreas descritas no Ter- mo de Compromisso realizado com a Secretaria Municipal de Pla- nejamento e Secretaria Municipal de Meio Ambiente, constantes às fls. 224/225 do Processo n° 1.943.810-4/2002, bem como aten- der as demais obrigações contidas nos referidos instrumentos. Art. 7° Conforme o art. 3º, inciso I e II e art. 8°, da Lei n° 7.222/93, e Decreto Municipal n° 1326, de 13 de abril de 2005, o interessado deverá implantar no prazo máximo de 02 (dois) anos, a contar da data de aprovação do loteamento, e, de acordo com o Projeto Urbanístico, Memoriais Descritivos e Pareceres Técnicos da SEPLAM. a) rede de energia elétrica e pontos de iluminação públi- ca nos cruzamentos, quando houver posteamento; b) rede de distribuição e abastecimento de água potável; c) abertura de vias de circulação; d) demarcação dos lotes, quadras e áreas públicas; e) obras de escoamento de águas pluviais, através de ni- velamento e terraplenagem; f) obras de pavimentação asfáltica, galerias de águas plu- viais e sarjetas. Art. 8° Como garantia caucionária pela execução dos serviços de infra-estrutura, ou seja, rede de energia elétrica e ilu- minação pública, rede de distribuição e abastecimento de água po- tável e abertura de ruas, perfazendo o valor de R$ 355.503,98 (tre- zentos e cinqüenta e cinco mil, quinhentos e três reais e noventa e oito centavos), assim distribuídas: 1 - Rede de Energia Elétrica: R$ 150.594,91 (cento e cinqüenta mil, quinhentos e noventa e quatro reais e noventa e um centavos), 2 - Rede de Iluminação Pú- blica: R$ 50.619,80 (cinqüenta mil, seiscentos e dezenove reais e oitenta centavos), 3 - Rede de Abastecimento de Água Potável: R$ 154.289,27 (cento e cinqüenta e quatro mil, duzentos e oitenta e nove reais e vinte e sete centavos), conforme consta no Parecer n° 161/07, às fls. 588, da Divisão de Parcelamento Urbano - DVPU da Secretaria Municipal de Planejamento, foram dados o lotes de terras de n°s 01 a 25, da quadra 09, com área 7.825,99 m² (sete mil, oitocentos e vinte e cinco vírgula noventa e nove metros quadrados), todos localizados na área onde se pretende implantar o loteamento denominado “JARDIM GRAMADO”, conforme consta da Escritura Pública de Caução, do Livro n° 0084-E, Fo- lhas n°s 126/128, lavrado no 2° Registro Civil e Tabelionato de Notas da Comarca de Goiânia, matriculado sob os n°s 34607, 34606 e 32.341, bem como Nota Promissória no valor de R$ 1.655.256,75 (hum milhão, seiscentos e cinqüenta e cinco mil, du- zentos e cinqüenta e seis reais e setenta e cinco centavos), como garantia da execução das obras de pavimentação asfáltica, galeria de águas pluviais e sarjetas, conforme consta no Termo de Com- promisso firmado entre o interessado e esta Municipalidade. Art. 9º O Interessado/Proprietário fica obrigado a comu- nicar oficialmente às concessionárias (CELG, DERMU, SANEAGO e COMURG), o início de qualquer obra de infra- estrutura do referido Parcelamento. Art. 10. A implantação do loteamento é de total respon- sabilidade e obrigação do Responsável Técnico (R.T.), juntamen- te com o proprietário do mesmo. Art. 11. Após a aprovação do loteamento, o empreende- dor terá o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para registro do lote- amento em cartório, sob pena de caducidade da aprovação, con- forme disposição do art. 18 da Lei Federal n° 6.766/79. Art. 12. Este decreto entrará em vigor na data de sua pu- blicação. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 03 dias do mês de setembro de 2007. P AE IL RA T ÁG PR AAN DD ZE A P AE IL RA T ÁG PR AAN DD ZE A DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Criado pela Lei Nº 1.552, de 21/08/1959 IRIS REZENDE MACHADO Prefeito de Goiânia JAIRO DA CUNHA BASTOS Secretário do Governo Municipal ADRIAM RODRIGUES DA SILVA Chefe do Gabinete de Expediente e Despachos PAULO GOUTHIER JÚNIOR Editor do Diário Oficial do Município Impressão e Acabamento: Tiragem: 200 exemplares Endereço: Av. do Cerrado, 999 - A.P.M. 09 Parque Lozzandes - Goiânia - GO CEP: 74.805-010 Fone: 3524-1094 Atendimento: Versão on line: www.goiania.go.gov.br/governo das 08:00 às 12:00 horas das 14:00 às 18:00 horas PUBLICAÇÕES / PREÇOS A- Atas, Balanços, Editais, Avisos, Tomadas de Preços, Concorrências B- Públicas, Extratos Contratuais e outras. Assinaturas e Avulso ASSINATURA SEMESTRAL VENDA AVULSA PUBLICAÇÕES DIVERSAS EDIÇÃO DO ORÇAMENTO ANUAL EDIÇÃO DO PLANO DIRETOR R$ R$ R$ R$ R$ 160,00 2,50 20,00 10,00 34,00 (dois reais e cinquenta centavos); (cento e sessenta reais); (vinte reais) até 01 (uma) página, acima de 01 (uma) página R$ 5,00 (cinco reais) por página ou fração; (dez reais) (trinta e quatro reais) Diário Oficial do Município Página 03Nº 4.202 - Quarta-feira - 12/09/2007 IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia JAIRO DA CUNHA BASTOS Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 1865, DE 03 DE SETEMBRO DE 2007. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribui- ções legais, nos termos da Lei Federal n° 6.766/79, Lei Municipal n° 7.222/93, Lei Municipal n° 7.502/95, e Lei Complementar n° 031/94, bem como o contido nos processos n°s 2.331.048-1/2003 e 2.390.891-3/2004 - volumes I e II, de interesse de JAHYR ABRÃO ESTRELA, DECRETA: Art. 1° Fica aprovado o Projeto de Parcelamento deno- minado “RESIDENCIAL COSTA PARANHOS”, com área to- tal escriturada de 2.385.895,47m² (dois milhões, trezentos e oi- tenta e cinco mil, oitocentos e noventa e cinco vírgula quarenta e sete metros quadrados), e área a parcelar de 173.730,31m² (cento e setenta e três mil, setecentos e trinta vírgula trinta e um metros quadrados), parte integrante da Fazenda Petrópolis ou Retiro, lo- calizada em Zona de Expansão Urbana do Município de Goiânia, conforme Lei Complementar n° 158/06, em conformidade com as plantas, memorial descritivo, listagem de lotes e demais atos contidos nos processos anteriormente mencionados. Art. 2° O Parcelamento será composto de: Art. 3° Em conformidade com a Lei Complementar n° 031/94, no parcelamento denominado “RESIDENCIAL COS- TA PARANHOS”, ficam previstas as seguintes Zonas de Uso: I. Zona Mista de Baixa Densidade (ZM-BD), para as quadras: 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, APM-01, APM-02 e APM-03; II. Zona de Proteção Ambiental - IV (ZPA-IV), para as quadras: APM-04 e APM-05. Art. 4° Os lotes de esquina, em qualquer Zona de Uso, deverão atender, obrigatoriamente, os recuos frontais estipulados pela Lei de Zoneamento. Art. 5º O proprietário deverá incluir como via integrante do Sistema Viário Básico da Cidade, a AVENIDA ANÁPOLIS, classificada como Via Arterial de Primeira Categoria. Art. 6° Conforme os artigos 3°, I e II, e 8°, da Lei n° 7.222/93, e Decreto n° 1326, de 13 de abril de 2005, o interessado deverá implantar, no prazo máximo, de 02 (dois) anos, a contar da data de aprovação do loteamento: a. rede de energia elétrica e pontos de iluminação públi- ca nos cruzamentos, quando houver posteamento; b. rede de distribuição e abastecimentos de água potável; c. abertura de vias de circulação; d. demarcação dos lotes, quadras e áreas públicas; e. obras de escoamento de águas pluviais, através de nive- lamento e terraplanagem; f. obras de pavimentação asfáltica, galerias de águas plu- viais e sarjetas. Art. 7° Como garantia caucionária pela execução dos serviços de infra-estrutura, ou seja, rede de energia elétrica e ilu- minação pública, rede de distribuição e abastecimento de água po- tável e abertura de ruas, perfazendo o valor total de R$ 285.967,82 (duzentos e oitenta e cinco mil, novecentos e sessenta e sete reais e oitenta e dois centavos), assim distribuídas: 1 - Rede de Energia Elétrica: 139.357,65 (cento e trinta e nove mil, trezen- tos e cinqüenta e sete reais e sessenta e cinco centavos), 2 - Rede de Iluminação Pública: R$ 44.414,89 (quarenta e quatro mil, qua- Diário Oficial do Município Página 04Nº 4.202 - Quarta-feira - 12/09/2007 trocentos e quatorze reais e oitenta e nove centavos), 3 - Rede de Abastecimento de Água Potável: R$ 102.195,28 (cento e dois mil, cento e noventa e cinco reais e vinte e oito centavos), foram dados os lotes de terras de n°s 01 a 18, da Quadra 01, com a área to- tal de 11.200,31 m² (onze mil, duzentos vírgula trinta e um metros quadrados), todos localizados na área onde se pretende implantar o loteamento denominado “Residencial Costa Paranhos”, avalia- dos em R$ 460.257,11 (quatrocentos e sessenta mil, duzentos e cinqüenta e sete reais e onze centavos), conforme consta da Escri- tura Pública de Caução, do Livro n° 00961-N, Folhas n°s 023/025, lavrado no 5° Tabelionato de Notas da Comarca de Goiâ- nia, matriculado sob o n° 26.917, bem como a Nota Promissória no valor de R$ 1.233.524,28 (um milhão, duzentos e trinta e três mil, quinhentos e vinte e quatro reais e vinte e oito centavos), co- mo garantia da execução das obras de pavimentação asfáltica, ga- lerias de águas pluviais e sarjetas, conforme consta no Termo de Compromisso firmado entre o interessado e esta Municipalidade. Art. 8° O Interessado/Proprietário fica obrigado a comu- nicar oficialmente às concessionárias (CELG, DERMU, SANEAGO e COMURG), o início de qualquer obra de infra- estrutura do referido Parcelamento. Art. 9° A implantação do loteamento é de total compe- tência e obrigação do Responsável Técnico (R.T), juntamente com o proprietário do mesmo. Art. 10. Após a aprovação do loteamento, o empreende- dor terá o prazo de 180 (cento e oitenta dias) para registro do lote- amento em cartório, sob pena de caducidade da aprovação, con- forme disposição do art. 18, da Lei Federal n° 6.766/79. Art. 11. Este Decreto entrará em vigor na data de sua pu- blicação. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 03 dias do mês de setembro de 2007. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia JAIRO DA CUNHA BASTOS Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 1873, DE 03 DE SETEMBRO DE 2007. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribui- ções legais e à vista do disposto no art. 40, § 7°, inciso I, e § 8°, da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitu- cional n° 041/2003, e artigos 50, I; 75, I; 76, I; e 79, da Lei n° 8.095, de 26 de abril de 2002, alterada pela Lei n° 8.347, de 1° de dezembro de 2005, Regime Próprio de Previdência Social dos Ser- vidores Públicos do Município de Goiânia, DECRETA: Art. 1º Fica concedida pensão especial em favor de Luiz Pereira Ozório, viúvo da ex-servidora Eliana Ferreira Santana Ozório, matrícula n° 328235-2. Parágrafo único. A pensão de que trata este artigo será composta pelas seguintes parcelas mensais: Vencimento: R$ 360,00 (trezentos e sessenta reais); Adicional de Incentivo à Pro- fissionalização: R$ 19,00 (dezenove reais); Estabilidade Eco- nômica: R$ 683,09 (seiscentos e oitenta e três reais e nove centa- vos); e Qüinqüênio (01): R$ 36,00 (trinta e seis reais), nos ter- mos do Processo n° 3.216.167-7/2007. Art. 2° Este Decreto entrará em vigor na data de sua pu- blicação, retroagindo seus efeitos a 24 de julho de 2007. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 03 dias do mês de setembro de 2007. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia JAIRO DA CUNHA BASTOS Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 1874, DE 03 DE SETEMBRO DE 2007. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribui- ções legais e à vista do disposto no art. 40, § 7°, inciso II e § 8°, da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitu- cional n° 041/2003, e artigos 50, II; 75, I e II; 76, I e 79, da Lei n° 8.095, de 26 de abril de 2002, alterada pela Lei n° 8.347, de 1° de dezembro de 2005, Regime Próprio de Previdência Social dos Ser- vidores Públicos do Município de Goiânia, DECRETA: Art. 1° Fica concedida pensão especial em favor de Nat- halia Leandra Ribeiro, filha da ex-servidora Ana Maria Lean- dra Ribeiro, matrícula n° 588156-1, até que atinja a maioridade ou seja emancipada. Art. 2° A pensão de que trata o artigo anterior será com- posta pelas seguintes parcelas mensais: Vencimento: R$ 815,63 (oitocentos e quinze reais e sessenta e três centavos) e Gratifica- ção de Titularidade: R$ 203,90 (duzentos e três reais e noventa centavos), nos termos do Processo n° 3.215.901-0/2007. Art. 3° Este Decreto entrará em vigor na data de sua pu- blicação, retroagindo seus efeitos a partir de 17 de julho de 2007. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 03 dias do mês de setembro de 2007. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia JAIRO DA CUNHA BASTOS Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 1875, DE 03 DE SETEMBRO DE 2007. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribui- ções legais e à vista do disposto no art. 40, § 7°, inciso I, e § 8°, da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitu- cional n° 041/2003, e artigos 50, I; 75, I; 76, II; e 79, da Lei n° 8.095, de 26 de abril de 2002, alterada pela Lei n° 8.347, de 1º de dezembro de 2005, Regime Próprio de Previdência Social dos Ser- vidores Públicos do Município de Goiânia, Diário Oficial do Município Página 05Nº 4.202 - Quarta-feira - 12/09/2007 DECRETA: Art. 1° Fica concedida pensão especial em favor de Ma- ria Monteiro da Silva, viúva do ex-servidor Josias Monteiro da Silva, matrícula n°. 77879-1. Parágrafo único. A pensão de que trata este artigo, será composta pelas seguintes parcelas mensais: Vencimento: R$ 504,56 (quinhentos e quatro reais e cinqüenta e seis centavos); Qüinqüênios (06): R$ 302,74 (trezentos e dois reais e setenta e quatro centavos) e Adicional 20% Aposentados: R$ 161,46 (cento e sessenta e um reais e quarenta e seis centavos), nos ter- mos do Processo n° 3.213.554-4/2007. Art. 2° Este Decreto entrará em vigor na data de sua pu- blicação, retroagindo seus efeitos a partir de 16 de julho de 2007. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 03 dias do mês de setembro de 2007. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia JAIRO DA CUNHA BASTOS Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 1876, DE 03 DE SETEMBRO DE 2007. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribui- ções legais e à vista do disposto no art. 40, § 7°, inciso II, e § 8°, da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitu- cional n° 041/2003, e artigos 50, I e II 75, I e II 76, I; e 79, da Lei n° 8.095, de 26 de abril de 2002, alterada pela Lei n° 8.347, de 1° de dezembro de 2005, Regime Próprio de Previdência Social dos Ser- vidores Públicos do Município de Goiânia, DECRETA: Art. 1° Fica concedida pensão especial em favor de Jus- tino Souza Béda, Juliane Lopes Béda e Priscilia Lopes Béda, viúvo e filhas, respectivamente, da ex-servidora Creuzuita Lo- pes Béda, matrícula n° 630365-1. Parágrafo único. A pensão de que trata este artigo, será composta pela seguinte parcela mensal: Vencimento: R$ 360,00 (trezentos e sessenta reais), nos termos do Processo n° 3.207.798- 6/2007. Art. 2° O valor da pensão será rateado à razão de 1/3 (um terço) para cada dependente. Art. 3° Este Decreto entrará em vigor na data de sua pu- blicação, retroagindo seus efeitos a partir de 11 de julho de 2007. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 03 dias do mês de setembro de 2007. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia JAIRO DA CUNHA BASTOS Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 1877, DE 03 DE SETEMBRO DE 2007. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribui- ções legais e à vista do disposto no art. 40, § 7°, inciso I, e § 8°, da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitu- cional n° 041/2003, e artigos 50, I; 75, I; 76, I; e 79, da Lei n° 8.095, de 26 de abril de 2002, alterada pela Lei n° 8.347, de 1° de dezembro de 2005, Regime Próprio de Previdência Social dos Ser- vidores Públicos do Município de Goiânia, DECRETA: Art. 1° Fica concedida pensão especial em favor de Ma- ria Aparecida dos Santos, viúva do ex-servidor Manoel Vieira dos Santos, matrícula n° 20451-1. Parágrafo único. A pensão de que trata este artigo será composta pelas seguintes parcelas mensais: Vencimento: R$ 436,56 (quatrocentos e trinta e seis reais e cinqüenta e seis centa- vos) e Qüinqüênio (06): R$ 261,94 (duzentos e sessenta e um rea- is e noventa e quatro centavos), nos termos dos Processos n° 3.217.386-1/2007. Art. 2° Este Decreto entrará em vigor na data de sua pu- blicação, retroagindo seus efeitos a partir de 28 de julho de 2007. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 03 dias do mês de setembro de 2007. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia JAIRO DA CUNHA BASTOS Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 1878, DE 03 DE SETEMBRO DE 2007. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribui- ções legais e à vista do disposto no art. 6°, incisos I, II, III e IV, da Emenda Constitucional n° 041/2003, art. 2°, da Emenda Consti- tucional n° 047/05, e § 5°, do art. 40, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional n° 020/98, combi- nado com a Lei n° 8.095, de 26 de abril de 2002, alterada pela Lei n° 8.347, de 1° de dezembro de 2005, Regime Próprio de Previ- dência Social dos Servidores Públicos do Município de Goiânia, e § 2°, do art. 67, da Lei Federal n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996, acrescido pela Lei Federal n° 11.301,de 10 de maio de 2006, DECRETA: Art. 1° Fica aposentada no cargo de Profissional de Edu- cação II, Nível P03, Referência “S”, Maria Aparecida Viana, matrícula n° 61034-1, por contar com os requisitos básicos para aposentadoria especial de magistério. Parágrafo único. Os proventos da aposentadoria a que se refere este artigo serão integrais e compostos das seguintes par- celas mensais: Vencimento: R$ 1.851,43 (hum mil, oitocentos e cinqüenta e um reais e quarenta e três centavos); Qüinqüênios (06): R$ 1.110,86 (hum mil, cento e dez reais e oitenta e seis cen- tavos) e Gratificação de Titularidade: R$ 555,43 (quinhentos e cinqüenta e cinco reais e quarenta e três centavos), nos termos do Processo n° 3.176.209-0/2007. Diário Oficial do Município Página 06Nº 4.202 - Quarta-feira - 12/09/2007 Art. 2° Este Decreto entrará em vigor na data de sua pu- blicação. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 03 dias do mês de setembro de 2007. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia JAIRO DA CUNHA BASTOS Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 1893, DE 03 DE SETEMBRO DE 2007. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribui- ções legais, RESOLVE exonerar DAYANE DE JESUS ME- NEZES, matrícula nº 725390-1, do cargo, em comissão, de Assessor Executivo, símbolo FGC, com lotação na Procuradoria Geral do Município, a partir de 17 de julho de 2007. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 03 dias do mês de setembro de 2007. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia JAIRO DA CUNHA BASTOS Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 1894, DE 03 DE SETEMBRO DE 2007. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribui- ções legais, RESOLVE nomear MARLENE DA COSTA CLAUDINO GOMES, matrícula n° 688380-2, para exercer o cargo, em comissão, de Assessor Executivo, símbolo FGC, com lotação na Procuradoria Geral do Município, a partir desta data. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 03 dias do mês de setembro de 2007. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia JAIRO DA CUNHA BASTOS Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 1895, DE 03 DE SETEMBRO DE 2007. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribui- ções legais e à vista do contido nos Processos n°s 2.559.933-1, vo- lumes I e II e 2.550.360-1/2004, que aprovou o Projeto de Parce- lamento denominado “JARDIM IPANEMA”, DECRETA: Art. 1° Ficam retificados os artigos 2° e 6°, do Decreto n° 937, de 25 de abril de 2007, que passam a vigorar com a se- guinte redação: “Art. 2º O Parcelamento será composto de: 1.. 2.. 3. ÁREAS PÚBLICAS MUNICIPAIS: APM - 01: PRAÇA/PARQUE INFANTIL - ZPA-IV 5.012,29m² = 2,057% Frente para a Rua Uberaba = 47,00+D=108,562+ 63,97m Fundo, confrontando com ZPA-I (APM-08) = 13,38+ 100,06+l26,38+24,40m Lado direito, confrontando com o Córrego Baliza = 3,98m Lado esquerdo, confrontando com a Av. Almirante Ta- mandaré = 46,05m Pela linha de Chanfrado Rua Uberaba com a Av. Almi- rante Tamandaré = 7,07m “Art. 6° O proprietário fica compromissado a proceder ao Florestamento e/ou Reflorestamento da Área de ZPA- I - “Non Aedificandi”, com área total aproximada de 64.492,02m² (sessenta e quatro mil, quatrocentos e no- venta e dois vírgula zero dois metros quadrados), locali- zada à margem esquerda do Córrego Baliza, do lotea- mento “JARDIM IPANEMA”, conforme localização e demais cláusulas constantes no referido Termo de Com- promisso.” Art. 2° Fica acrescido ao Decreto n° 937, de 25 de abril de 2007, o art.13, com a seguinte redação: “Art. 13. Conforme CLÁUSULAS do INSTRUMENTO PARTICULAR DE DOAÇÃO, firmado entre o MUNI- CÍPIO DE GOIÂNIA e as empresas CCB URBANISMO LTDA e GLOBAL CONSULTORIA PROJETOS E PAR- TICIPAÇÕES LTDA, ficam os proprietários do Imóvel Residencial, situado na área denominada APM-7, do JARDIM IPANEMA, com área de 293,77m² (duzentos e noventa e três vírgula setenta e sete metros quadrados), compromissados a DOAR, no ato do Registro do Parce- lamento, espontaneamente, sem coação ou vício de con- sentimento, ao Município de Goiânia, o referido Imó- vel.” Art. 3° Este Decreto entrará em vigor na data de sua pu- blicação, permanecendo inalterados os demais termos do Decreto ora retificado. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 03 dias do mês de setembro de 2007. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia JAIRO DA CUNHA BASTOS Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 1896, DE 03 DE SETEMBRO DE 2007. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribui- ções legais, RESOLVE tornar sem efeito o Decreto nº 1.402, de Diário Oficial do Município Página 07Nº 4.202 - Quarta-feira - 12/09/2007 05 de julho de 2007, que nomeou ROSEANE LOPES CRU- ZEIRO para exercer o cargo, em comissão, de Músico III, símbo- lo CC-3, da Fundação Orquestra Sinfônica de Goiânia, e nomear RAFAEL CUSTÓDIO VENÂNCIO para exercer o mesmo car- go, a partir de 1° de setembro de 2007. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 03 dias do mês de setembro de 2007. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia JAIRO DA CUNHA BASTOS Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 1897, DE 03 DE SETEMBRO DE 2007. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribui- ções legais, RESOLVE exonerar ALVESLEINE FREIRE AL- VES, matrícula n° 535834-3, do cargo, em comissão, de Coor- denador 1, símbolo CC-1, com lotação na Secretaria do Governo Municipal, a partir desta data. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 03 dias do mês de setembro de 2007. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia JAIRO DA CUNHA BASTOS Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 1898, DE 03 DE SETEMBRO DE 2007. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribui- ções legais, RESOLVE exonerar ORLANDO RODRIGUES MUNIZ, matrícula n° 796379-1, do cargo, em comissão, de Co- rista, símbolo CC-4, da Fundação Orquestra Sinfônica de Goiâ- nia, a partir de 07 de agosto de 2007, e nomear HELOISA NUNES DA CUNHA para exercer o mesmo cargo, a partir de 1° de setembro de 2007. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 03 dias do mês de setembro de 2007. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia JAIRO DA CUNHA BASTOS Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 1899, DE 03 DE SETEMBRO DE 2007. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribui- ções legais, RESOLVE exonerar JESUS RODRIGUES DA SILVA, matrícula n° 237000-2, do cargo, em comissão, de Músi- co III, símbolo CC-3, da Fundação Orquestra Sinfônica de Goiâ- nia, e nomear RAFAEL PEREIRA FONTINELE para exercer o mesmo cargo, tudo a partir de 1º de setembro de 2007. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 03 dias do mês de setembro de 2007. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia JAIRO DA CUNHA BASTOS Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 1900, DE 03 DE SETEMBRO DE 2007. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribui- ções legais, RESOLVE exonerar ANTÔNIO RODRIGUES NOGUEIRA, matrícula n° 256293-3, do cargo, em comissão, de Músico II, símbolo CC-2, da Fundação Orquestra Sinfônica de Goiânia, e nomeá-lo para exercer o cargo de Regente de Camera- ta, símbolo DAS-1, tudo a partir de 1° de setembro de 2007. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 03 dias do mês de setembro de 2007. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia JAIRO DA CUNHA BASTOS Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 1901, DE 03 DE SETEMBRO DE 2007. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribui- ções legais, RESOLVE exonerar SÉRGIO DE PAIVA, matrí- cula nº 174637-4, do cargo, em comissão, de Regente de Camera- ta, símbolo DAS-1, da Fundação Orquestra Sinfônica de Goiânia, e nomeá-lo para exercer o cargo de Regente de Coral, símbolo DAS-1, tudo a partir de 1º de setembro de 2007. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 03 dias do mês de setembro de 2007. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia JAIRO DA CUNHA BASTOS Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 1902, DE 03 DE SETEMBRO DE 2007. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribui- ções legais, RESOLVE exonerar FERNANDO CALÁCIO COSTA, matrícula nº 683809-1, do cargo, em comissão, de Assessor Executivo, símbolo FGC, com lotação na Secretaria do Governo Municipal/PROCON/Goiânia, a partir desta data. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 03 dias do mês de setembro de 2007. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia JAIRO DA CUNHA BASTOS Secretário do Governo Municipal Diário Oficial do Município Página 08Nº 4.202 - Quarta-feira - 12/09/2007 DECRETO N° 1903, DE 03 DE SETEMBRO DE 2007. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribui- ções legais, RESOLVE nomear DAMIÃO MOREIRA DE MATOS para exercer o cargo, em comissão, de Músico III, sím- bolo CC-3, da Fundação Orquestra Sinfônica de Goiânia, a par- tir de 1° de setembro de 2007. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 03 dias do mês de setembro de 2007. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia JAIRO DA CUNHA BASTOS Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 1904, DE 03 DE SETEMBRO DE 2007. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribui- ções legais, RESOLVE nomear JESUS RODRIGUES DA SILVA para exercer o cargo, em comissão, de Músico II, símbolo CC-2, da Fundação Orquestra Sinfônica de Goiânia, a partir de 1º de setembro de 2007. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 03 dias do mês de setembro de 2007. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia JAIRO DA CUNHA BASTOS Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 1905, DE 03 DE SETEMBRO DE 2007. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribui- ções legais, RESOLVE nomear IVO EDUARDO BOARETO, matrícula n° 178152-1, para exercer o cargo, em comissão, de Coordenador 1, símbolo CC-1, com lotação na Secretaria Muni- cipal de Turismo, a partir desta data. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 03 dias do mês de setembro de 2007. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia JAIRO DA CUNHA BASTOS Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 1906, DE 03 DE SETEMBRO DE 2007. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribui- ções legais, RESOLVE nomear ERIDAN RODRIGUES DA SILVA para exercer o cargo, em comissão, de Coordenador 3, sím- bolo CC-3, com lotação na Secretaria Municipal de Obras, a par- tir desta data. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 03 dias do mês de setembro de 2007. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia JAIRO DA CUNHA BASTOS Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 1907, DE 03 DE SETEMBRO DE 2007. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribui- ções legais, RESOLVE nomear JORGE LUIZ MARTINS para exercer o cargo, em comissão, de Coordenador 1, símbolo CC-1, com lotação na Secretaria do Governo Municipal, a partir desta data. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 03 dias do mês de setembro de 2007. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia JAIRO DA CUNHA BASTOS Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 1908, DE 03 DE SETEMBRO DE 2007. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribui- ções legais e à vista do contido no Processo n° 3.232.243-3/2007, RESOLVO colocar o servidor JUAREZ DE SOUZA LOPES, matrícula n° 101605-1, lotado na Secretaria do Governo Muni- cipal, à disposição da Federação das Entidades Sindicais dos Ser- vidores Públicos Municipais do Estado de Goiás - FESSPUMG, com todos os direitos e vantagens de seu cargo e com ônus para a origem, durante o exercício de 2007. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 03 dias do mês de setembro de 2007. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia JAIRO DA CUNHA BASTOS Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 1909, DE 04 DE SETEMBRO DE 2007. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribui- ções legais, RESOLVE autorizar WALDOMIRO DALL AG- NOL (matrícula n° 92304- 2), Secretário Municipal de Turismo, a empreender viagem à Cidade do Rio de Janeiro - RJ, no período de 10 a 12 de setembro de 2007, em objeto de serviço desta Prefei- tura e, de conseqüência, com fundamento no art. 5°, parágrafo úni- co, inciso I, do Decreto n° 912, de 26 de março de 1996, atribuir- lhe diárias no valor total de R$ 570,00 (quinhentos e setenta rea- is), correndo a despesa à conta de dotação específica do Orça- mento em vigor. Diário Oficial do Município Página 09Nº 4.202 - Quarta-feira - 12/09/2007 GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 04 dias do mês de setembro de 2007. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia JAIRO DA CUNHA BASTOS Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 1910, DE 04 DE SETEMBRO DE 2007. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribui- ções legais, RESOLVE autorizar MÁRCIA PEREIRA CAR- VALHO (matrícula n° 658359-1), Secretária Municipal de Edu- cação, a empreender viagem à Cidade de Brasília - DF, nos dias 12 e 13 de setembro de 2007, em objeto de serviço desta Prefeitu- ra e, de conseqüência, com fundamento no art. 5°, parágrafo úni- co, inciso I, do Decreto n° 912, de 26 de março de 1996, atribuir- lhe diárias no valor total de R$ 285,00 (duzentos e oitenta e cinco reais), correndo a despesa à conta de dotação específica do Orça- mento em vigor. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 04 dias do mês de setembro de 2007. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia JAIRO DA CUNHA BASTOS Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 1911, DE 04 DE SETEMBRO DE 2007. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribui- ções legais, RESOLVE autorizar JOÃO BATISTA MESSIAS DE ARAÚJO (matrícula n° 666696-1), lotado na Secretaria do Governo Municipal, a empreender viagem à Cidade de Brasília - DF, nos dias 10 e 11 de setembro de 2007, em objeto de serviço desta Prefeitura e, de conseqüência, com fundamento no art. 5°, parágrafo único, inciso IV, do Decreto n° 912, de 26 de março de 1996, atribuir-lhe diárias no valor total de R$ 112,50 (cento e do- ze reais e cinqüenta centavos), correndo a despesa à conta de dota- ção específica do Orçamento em vigor. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 04 dias do mês de setembro de 2007. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia JAIRO DA CUNHA BASTOS Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 1912, DE 04 DE SETEMBRO DE 2007. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribui- ções legais, RESOLVE exonerar ANDERSON BOREM SIL- VA, matrícula n° 738115-1, do cargo, em comissão, de Assessor Executivo, símbolo FGC, com lotação na Secretaria do Governo Municipal, a partir de 03 de setembro de 2007. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 04 dias do mês de setembro de 2007. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia JAIRO DA CUNHA BASTOS Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 1913, DE 04 DE SETEMBRO DE 2007. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribui- ções legais, RESOLVE nomear ELISEU FERNANDES DOS SANTOS para exercer o cargo, em comissão, de Assessor Execu- tivo, símbolo FGC, com lotação na Secretaria do Governo Muni- cipal, a partir desta data. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 04 dias do mês de setembro de 2007. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia JAIRO DA CUNHA BASTOS Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 1914, DE 04 DE SETEMBRO DE 2007. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribui- ções legais, RESOLVE designar OSÉIAS PACHECO DE SOUZA, matrícula n° 29920-1, Chefe de Gabinete da Secretaria Municipal de Finanças, para, sem remuneração, responder pelo expediente da Diretoria do Departamento de Gestão do Fundo Municipal de Assistência ao Trabalhador - FUMAT, da Secretaria Municipal do Trabalho, Emprego e Renda, a partir desta data. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 04 dias do mês de setembro de 2007. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia JAIRO DA CUNHA BASTOS Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 1915, DE 04 DE SETEMBRO DE 2007. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribui- ções legais, RESOLVE designar JAIRO DA CUNHA BAS- TOS, matrícula n° 1953-1, Secretário do Governo Municipal, pa- ra, sem remuneração, responder pelo expediente da Secretaria Municipal do Trabalho, Emprego e Renda, a partir desta data. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 04 dias do mês de setembro de 2007. Diário Oficial do Município Página 10Nº 4.202 - Quarta-feira - 12/09/2007 IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia JAIRO DA CUNHA BASTOS Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 1916, DE 04 DE SETEMBRO DE 2007. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribui- ções legais e à vista do contido no Processo n° 3.240.276-3/2007, RESOLVE retificar o Decreto n° 1731, de 06 de setembro de 2006, que aposentou a servidora Mariana Cavalcante Pereira, matrícula nº 340928-3, na parte relativa aos proventos, para con- siderar o valor da remuneração R$ 599,10 (quinhentos e noventa e nove reais e dez centavos), permanecendo inalterados os demais termos do referido ato. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 04 dias do mês de setembro de 2007. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia JAIRO DA CUNHA BASTOS Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 1917, DE 04 DE SETEMBRO DE 2007. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribui- ções legais, RESOLVE exonerar RAFAEL CAETANO NU- NES MORAES, matrícula n° 735981-1, do cargo, em comis- são, de Assessor Executivo, símbolo FGC, com lotação na Secre- taria Municipal de Desenvolvimento Econômico, a partir desta data. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 04 dias do mês de setembro de 2007. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia JAIRO DA CUNHA BASTOS Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 1918, DE 04 DE SETEMBRO DE 2007. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribui- ções legais, RESOLVE nomear RAFAEL CAETANO NUNES MORAES, matrícula n° 735981-1, para exercer o cargo, em co- missão, de Coordenador 3, símbolo CC-3, com lotação na Secre- taria Municipal de Desenvolvimento Econômico, a partir desta data. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 04 dias do mês de setembro de 2007. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia JAIRO DA CUNHA BASTOS Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 1919, DE 04 DE SETEMBRO DE 2007. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribui- ções legais, RESOLVE tornar sem efeito o Decreto n° 1.611, de 06 de agosto de 2007, que exonerou SIRLENE DAS GRAÇAS GOMES, matrícula n° 390496-3, do cargo, em co- missão, de Assessor Executivo, símbolo FGC, com lotação na Se- cretaria Municipal de Saúde. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 04 dias do mês de setembro de 2007. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia JAIRO DA CUNHA BASTOS Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 1920, DE 06 DE SETEMBRO DE 2007. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribui- ções legais, RESOLVE autorizar SÔNIA MARIA COSTA PIEROBON (matrícula n° 659584-1), e REINIBLAN GO- MES RAMOS (matrícula nº 672513-1), lotados na Secretaria do Governo Municipal, a empreenderem viagem à Cidade de Bra- sília - DF, no dia 12 de setembro de 2007, em objeto de serviço des- ta Prefeitura e, de conseqüência, com fundamento no art. 5°, pará- grafo único, incisos II e IV, do Decreto n° 912, de 26 de março de 1996, atribuir-lhes diárias no valor total de R$ 112,50 (cento e do- ze reais e cinqüenta centavos), sendo R$ 75,00 (setenta e cinco re- ais) para a primeira e R$ 37,50 (trinta e sete reais e cinqüenta cen- tavos) para o segundo, correndo a despesa à conta de dotação espe- cífica do Orçamento em vigor. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 06 dias do mês de setembro de 2007. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia JAIRO DA CUNHA BASTOS Secretário do Governo Municipal PROCESSO N°: 32372864/2007 INTERESSADO: Secretaria Municipal de Educação ASSUNTO: Contrato de Pessoal DESPACHO N° 195/2007 - À vista do contido nos au- tos e considerando o disposto nos artigos 2°, III e 8°, da Lei n° 8.546, de 23 de julho de 2007, RESOLVO autorizar a contrata- ção de 146 (cento e quarenta e seis) professores substitutos, sele- cionados pela Secretaria Municipal de Educação, visando suprir DESPACHOS Diário Oficial do Município Página 11Nº 4.202 - Quarta-feira - 12/09/2007 o déficit existente na Rede Municipal de Ensino, a partir das datas especificadas na relação anexa, até 21 de dezembro de 2007. Encaminhem-se à Secretaria Municipal de Administra- ção e Recursos Humanos, para as providências decorrentes. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 06 dias do mês de setembro de 2007. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia Nº NOME INSTITUIÇÃO EDUCACIONAL DATA INÍCIO Nº NOME INSTITUIÇÃO EDUCACIONAL DATA INÍCIO Diário Oficial do Município Página 12Nº 4.202 - Quarta-feira - 12/09/2007 Nº NOME INSTITUIÇÃO EDUCACIONAL DATA INÍCIO Diário Oficial do Município Página 13Nº 4.202 - Quarta-feira - 12/09/2007 Nº NOME INSTITUIÇÃO EDUCACIONAL DATA INÍCIO Diário Oficial do Município Página 14Nº 4.202 - Quarta-feira - 12/09/2007 PROCESSO N°: 32455875/2007 INTERESSADO: Secretaria Municipal de Educação ASSUNTO: Contrato de Pessoal DESPACHO N° 196/2007 - À vista do contido nos au- tos e considerando o disposto nos artigos 2°, III e 8°, da Lei n° 8.546, de 23 de julho de 2007, RESOLVO autorizar a contrata- ção de 42 (quarenta e dois) professores substitutos, selecionados pela Secretaria Municipal de Educação, visando suprir o déficit existente na Rede Municipal de Ensino, a partir das datas especi- ficadas na relação anexa, até 21 de dezembro de 2007. Encaminhem-se à Secretaria Municipal de Administra- ção e Recursos Humanos, para as providências decorrentes. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 06 dias do mês de setembro de 2007. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia Nº NOME INSTITUIÇÃO EDUCACIONAL DATA INÍCIO Nº NOME INSTITUIÇÃO EDUCACIONAL DATA INÍCIO Diário Oficial do Município Página 15Nº 4.202 - Quarta-feira - 12/09/2007 PROCESSO N°: 32453317/2007 INTERESSADO: WM SHOWS LTDA ASSUNTO: Proposta DESPACHO N° 206/2007 - À vista do contido nos au- tos, RESOLVO, nos termos do art. 115, XIII e XXI, da Lei Orgâ- nica do Município de Goiânia, e com base no art. 25, inciso III, da Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993, com as alterações posterio- res, autorizar a realização da presente despesa, no valor global de R$ 106.000,00 (cento e seis mil reais), ratificando a inexigibilida- de de licitação, para pagamento à Empresa WM SHOWS LTDA, representante exclusivo da dupla GINO & GENO, objetivando a realização de Show Artístico, no dia 16 de setembro de 2007, no Município de Goiânia, conforme descrito no Processo n° 3.245.531-7/2007. Encaminhe-se à Procuradoria Geral do Município, para elaboração do instrumento próprio. Após, submeta-se à aprecia- ção da Auditoria Geral do Município. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 06 dias do mês de setembro de 2007. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia PROCESSO N°: 32463746/2007 INTERESSADO: CANTO DA CIDADE CRIAÇÕES E PRODUÇÕES ARTÍSTICAS ASSUNTO: Proposta Nº NOME INSTITUIÇÃO EDUCACIONAL DATA INÍCIO Nº NOME INSTITUIÇÃO EDUCACIONAL DATA INÍCIO Diário Oficial do Município Página 16Nº 4.202 - Quarta-feira - 12/09/2007 DESPACHO N° 207/2007 - À vista do contido nos au- tos, RESOLVO, nos termos do art. 115, incisos XIII e XXI, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, e com base no art. 25, inci- so III, da Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993, com suas altera- ções posteriores, autorizar a realização da presente despesa, no va- lor global de R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais), ratificando a inexigibilidade de licitação, para pagamento à Empresa CANTO DA CIDADE CRIAÇÕES E PRODUÇÕES ARTÍS- TICAS LTDA., representante exclusiva da cantora DANIELA MERCURY, objetivando a realização de Show Artístico, no dia 16 de setembro de 2007, no Município de Goiânia, conforme des- crito no Processo n° 3.246.374-6/2007. Encaminhem-se os autos à Procuradoria Geral do Muni- cípio, para elaboração do instrumento próprio. Após, submeta-se à apreciação da Auditoria Geral do Município. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 06 dias do mês de setembro de 2007. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia CMTC Portaria n° 081/2007 O Presidente da Companhia Metropolitana de Trans- portes Coletivos - CMTC, no uso de suas atribuições legais. RESOLVE: Art. 1° - EXCLUIR da Portaria n° 078/2007, de 24/08/2007 o servidor DIONE GONÇALVES DUTRA do car- go de MOTORISTA. Art. 2° - Solicitar ao Departamento de Pessoal que envi- de as providências decorrentes. Esta portaria entra em vigor nesta data. Dê-se ciência e cumpra-se. Gabinete da Presidência da Companhia Metropoli- tana de Transportes Coletivos - CMTC, em Goiânia, aos 31 di- as do mês de agosto do ano de 2007. MARCOS ANTONIO MASSAD Presidente Portaria n° 082/2007 O Presidente da Companhia Metropolitana de Trans- portes Coletivos - CMTC, no uso de suas atribuições legais. RESOLVE: Art. 1° - EXCLUIR da Portaria n° 189/2005, de 13/12/2005 o servidor MÁRCIO ALVES CARVALHO do car- go de AGENTE DE TRANSPORTE. Art. 2° - Solicitar ao Departamento de Pessoal que envi- de as providências decorrentes. Esta portaria entra em vigor nesta data. Dê-se ciência e cumpra-se Gabinete da Presidência da Companhia Metropoli- tana de Transportes Coletivos - CMTC, em Goiânia, aos 03 di- as do mês de setembro do ano de 2007. MARCOS ANTONIO MASSAD Presidente Portaria n° 083/2007 O Presidente da Companhia Metropolitana de Trans- portes Coletivos - CMTC, no uso de suas atribuições legais. RESOLVE: Art. 1° - DESIGNAR WALEÇON DIVINO PEREI- RA MAIA para ocupar o cargo de AGENTE DE TRANSPOR- TE. Art. 2° - Solicitar ao Departamento de Pessoal que envi- de as providências decorrentes. Esta portaria entra em vigor nesta data. Dê-se ciência e cumpra-se. Gabinete da Presidência da Companhia Metropoli- tana de Transportes Coletivos - CMTC, em Goiânia, aos 04 di- as do mês de setembro do ano de 2007. MARCOS ANTONIO MASSAD Presidente Portaria nº 084/2007 O Presidente da Companhia Metropolitana de Trans- portes Coletivos - CMTC, no uso de suas atribuições legais. RESOLVE: Art. 1° - EXCLUIR da Portaria n° 050/2005, de 26/01/2005 o servidor RAKLISSON LUIZ DA SILVA DA- MASCENO do cargo de AGENTE DE TRANSPORTE. Art. 2° - Solicitar ao Departamento de Pessoal que envi- de as providências decorrentes. Esta portaria entra em vigor nesta data. Dê-se ciência e cumpra-se. Gabinete da Presidência da Companhia Metropoli- tana de Transportes Coletivos - CMTC, em Goiânia, aos 10 di- as do mês de setembro do ano de 2007. MARCOS ANTONIO MASSAD Presidente PORTARIAS Diário Oficial do Município Página 17Nº 4.202 - Quarta-feira - 12/09/2007 SEFIN PORTARIA N° 041/2007-GAB O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o previsto no Pará- grafo 1º, do artigo 4º da Lei 8.504, de 28 de dezembro de 2006, CONSIDERANDO que a variação do IPCA (IBGE) no mês de agosto de 2007 foi de 0,47%. CONSIDERANDO que o valor nominal da UNIDADE DE REFERÊNCIA ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA - UROMG é de R$ 6,27 (seis reais e vinte e sete centa- vos). RESOLVE; I - Atualizar o valor da UNIDADE DE REFERÊNCIA ORÇAMENTÁRIA - UROMG, em R$ 6,30 (seis reais e trinta centavos). II - Esta Portaria entra em vigor a partir desta data, retro- agindo seus efeitos a 1º de setembro de 2007. Dê-se Ciência. Cumpra-se. Publique-se. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS, aos 06 dias do mês de setembro de 2007. Dário Délio Campos SECRETÁRIO SMS PORTARIA N° 0537/2007 O Secretário Municipal de Saúde de Goiânia, no uso de suas atribuições legais, Resolve: Artigo I - Cancelar restos a pagar de exercícios findos re- ferente ao empenho das despesas abaixo relacionadas, tendo em vista que não foram devidamente liquidadas pelo ordenador das mesmas, conforme rege nos termos do Artigo 63 da Lei n° 4320/64. Artigo II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua pu- blicação. Cumpra-se e Publique-se: Gabinete do Secretário Municipal de Saúde, aos cin- co dias do mês de setembro de 2007. Paulo Rassi Secretário SEMAS Processo n: 32182976 Interessado: PRISCILLA PAZ ESTEVES FERREIRA FON- SECA E OUTROS Objeto: CONTRATO DE PRESTADOR DE SERVIÇOS Assunto: DISPENSA DE LICITAÇÃO DESPACHO Nº 216/2007 - A Secretária da SEMAS, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no pro- cesso n° 32182976, declara dispensável o procedimento licitató- rio, com base no artigo 24, inciso II e artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e alterações posteriores e autorizar a realização da pre- sente despesa no valor mensal de R$ 1.100,00 (hum mil e cem rea- is), para a contratação de prestador de serviço autônomo na fun- ção de Psicóloga(o), e no valor mensal de R$ 1.100,00 (hum mil e cem reais), para a contratação de prestador de serviço autônomo na função de Nutricionista, ambas no valor total de R$ 6.600,00 (seis mil e seiscentos reais), e no valor total do processo de R$ 92.400,00 (noventa e dois mil e quatrocentos reais), no Programa PAIF, no período de 06 (seis) meses, contados a partir de 01.07.2007 a 31.12.2007. Diretamente com os profissionais abai- xo citados: GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEMAS, aos 17 dias do mês de agos- to de 2007. LAYDES SEABRA GUIMARÃES SOUZA Secretária Municipal de Assistência Social Processo n: 32227449 Interessado: GILBERTO ROSA PEREIRA DESPACHOS Diário Oficial do Município Página 18Nº 4.202 - Quarta-feira - 12/09/2007 Objeto: CONTRATO DE PRESTADOR DE SERVIÇOS Assunto: DISPENSA DE LICITAÇÃO DESPACHO Nº 218/2007 - A Secretária da SEMAS, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no pro- cesso n° 32227449, declara dispensável o procedimento licitató- rio, com base no artigo 24, inciso II e artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e alterações posteriores e autorizar a realização da pre- sente despesa no valor mensal de R$ 1.500,00 (hum mil e qui- nhentos reais), para a contratação de prestador de serviço autôno- mo na função de Coordenador, no valor total de R$ 6.000,00 (se- is mil reais), no Programa Sentinela, no período de 04 (quatro) me- ses, contados a partir de 01.09.2007 a 31.12.2007. Diretamente com o profissional abaixo citado: GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEMAS, aos 16 dias do mês de agos- to de 2007. LAYDES SEABRA GUIMARÃES SOUZA Secretária Municipal de Assistência Social COMURG Processo nº: 31432197 de 20.04.2007 Interessado: DIRETORIA ADMINISTRATIVA Assunto: Licitação - Aquisição de Fios de Nylon, Rebite de Alu- mínio, Lâmina para Roçadeira e Corrente para Moto Serra. DESPACHO Nº 032/2007-PR Ancorado na Ata de Julgamento do Pregão nº 109/2007- CGL, no anexo Mapa de Preços, na Lei nº 8.666/93, e na Lei nº 10.520/02, e tudo mais que dos autos consta, resolvo homologar e adjudicar pelo menor preço por item, os itens 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07 e 08 à empresa COPEL COMERCIAL DE PEÇAS LTDA, pelo valor total de R$ 49.060,52 (quarenta e nove mil, sessenta reais e cinqüenta e dois centavos). A validade da proposta é de 90 (noventa) dias; o prazo pa- ra entrega dos itens licitados será conforme condições e especifi- cações do Edital; o pagamento será efetuado até o 15º (décimo quinto) dia útil do mês subseqüente ao vencido, mediante a con- tra-apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo setor competente. Publique-se no Diário Oficial do Município. Volvam-se os autos à Assessoria de Planejamento para as providências pertinentes. PRESIDÊNCIA, 06 de setembro de 2007. Wolney Wagner Siqueira Júnior Presidente da COMURG SME RUBRICA: FLS. N°.: PROCESSO N°: 32386920 INTERESSADO: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCA- ÇÃO ASSUNTO: PROPOSTA DESPACHO N° 2900/2007. À vista do contido nos autos, RESOLVO, nos termos do Art. 25, da Lei Federal n° 8666. “É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial: I - para aquisição de materiais, equipamentos ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa, ou represen- tante comercial exclusivo, (...), pelo Sindicato, Federação ou Con- federação Patronal, ou, ainda, pelas entidades equivalentes.” Informamos que a inexigibilidade deve-se dar em favor de TV Serra Dourada Ltda., no valor de R$ 1.026.952,40 (Hum milhão e vinte e seis mil e novecentos e cinqüenta e dois reais e quarenta centavos), referente à Veiculação em TV e rádio do Pro- jeto Aluno Destaque 2007. Em seguida encaminhar o processo a Comissão Geral de Licitação para liberação do pedido de compra. Informamos que a despesa correrá por conta da dotação orçamentária: 17.50.12.122.0017.2.016-33.90.39.00-10 Gabinete da Secretaria Municipal de Educação, aos 03 dias do mês de setembro de 2007. Profª. MÁRCIA PEREIRA CARVALHO Secretária RUBRICA: FLS. N°.: 14 PROCESSO N°: 32374638 INTERESSADO: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCA- ÇÃO ASSUNTO: PROPOSTA DESPACHO N° 2905/2007. À vista do contido nos autos, RESOLVO, nos termos do Art. 25, da Lei Federal n° 8666. “É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial: I - para aquisição de materiais, equipamentos ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa, ou represen- tante comercial exclusivo, (...), pelo Sindicato, Federação ou Con- federação Patronal, ou, ainda, pelas entidades equivalentes.” Informamos que a inexigibilidade deve-se dar em favor de J. CÂMARA & IRMÃOS S/A, no valor de R$ 325.900,00 (trezentos e vinte e cinco mil e novecentos reais), referente à mon- tagem de standes, caderno de ações, aluguel de ônibus e outros pa- ra atender a realização da XV Mostra Pedagógica, 2007. Diário Oficial do Município Página 19Nº 4.202 - Quarta-feira - 12/09/2007 Em seguida encaminhar o processo a Comissão Geral de Licitação para liberação do pedido de compra. Informamos que a despesa correrá por conta da dotação orçamentária: 17.50.12.122.0017.2.016-33.90.39.00-10 Gabinete da Secretaria Municipal de Educação, aos 03 dias do mês de setembro de 2007. Profª. MÁRCIA PEREIRA CARVALHO Secretária RUBRICA: FLS N°.: PROCESSO N°: 32374867 INTERESSADO: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCA- ÇÃO ASSUNTO: PROPOSTA DESPACHO N° 2907/2007. À vista do contido nos autos, RESOLVO, nos termos do Art. 25, da Lei Federal n° 8666. “É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial: I - para aquisição de materiais, equipamentos ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa, ou represen- tante comercial exclusivo, (...), pelo Sindicato, Federação ou Con- federação Patronal, ou, anda, pelas entidades equivalentes.” Informamos que a inexigibilidade deve-se dar em favor de SETRANSP - Sindicato das Empresas de Transporte Urba- no de Passageiros de Goiânia, no valor de R$ 44.496,00 (Qua- renta e quatro mil quatrocentos e noventa e seis reais), referente à contratação de serviço de aquisição de vale transporte para aten- der a Rede Municipal de Ensino. Em seguida encaminhar o processo a Comissão Geral de Licitação para liberação do pedido de compra. Informamos que a despesa correrá por conta da dotação orçamentária: 17.50.12.122.0017.2.016-33.90.39.00-10 Gabinete da Secretaria Municipal de Educação, aos 03 dias do mês de setembro de 2007. Profª. MÁRCIA PEREIRA CARVALHO Secretária SMS Nº Processo 01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 32319181 32318789 32318941 32319378 32320791 32320376 32320228 32323359 32322883 32354858 32322182 32322140 32323219 32322239 32321089 32325416 32325068 32324916 32325092 32325165 32325874 32325629 32325254 32326579 32326510 32326111 32325513 32325599 052 055 060 012 055 212 035 034 093 076 054 168 068 068 056 117 109 107 112 223 200 210 216 07 005 001 025 055 Nº Ctto 2006 EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AOS CONTRATOS DE CREDENCIAMENTO DE SERVIÇOS NAS UNIDADES DE SAÚDE DESTA SECRETARIA. EXTRATOS Diário Oficial do Município Página 20Nº 4.202 - Quarta-feira - 12/09/2007 EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AOS CONTRATOS DE CREDENCIAMENTO DE SERVIÇOS NAS UNIDADES DE SAÚDE DESTA SECRETARIA. Nº Processo 01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 32319262 32318878 32318886 32319068 32319025 32319432 32319343 32320023 32320422 32320449 32320767 32320597 32320627 32323162 32323022 32323197 32322310 32322255 32320902 32326137 32325386 32320287 32326722 32325360 32325327 32325769 32325653 32326307 053 014 013 188 011 345 010 434 217 225 087 153 042 040 055 065 140 137 139 152 179 021 110 108 106 196 154 121 Nº Ctto 2006 EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AOS CONTRATOS DE CREDENCIAMENTO DE SERVIÇOS NAS UNIDADES DE SAÚDE DESTA SECRETARIA. Nº Processo 01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 32318801 32319874 32320325 32320104 32323375 32321836 32322735 32322760 32323111 32322123 32323243 32322689 32322450 32323278 32322956 32320660 32354726 32325467 32326048 32326404 32326421 054 017 144 067 045 047 044 043 039 061 063 163 155 104 067 031 157 116 054 029 028 Nº Ctto 2006 Diário Oficial do Município Página 21Nº 4.202 - Quarta-feira - 12/09/2007 COMOB Processo n° 31543908 em que a Comissão Geral de Licitação da Prefeitura Municipal de Goiânia faz licitação. HOMOLOGACÃO N° 008/07 - À vista do laudo de jul- gamento apresentado pela Comissão Geral de Licitação da Prefe- itura Municipal de Goiânia, referente ao Pregão Presencial n° 134/07, visando a aquisição de equipamentos, ferramentas e mate- riais diversos (alavanca, cavadeira, martelo, tábua de madeira, tre- na, chave de fenda e outros), conforme condições e especifica- ções estabelecidas no Edital e seus anexos, homologamos o pro- cedente processo licitatório e adjudicamos o objeto às empresas: VHPM COMERCIAL DE FERRAGENS LTDA., para os lo- tes 01; 04; 06 e 07 no valor global de R$ 12.077,00 (doze mil, se- tenta e sete reais), FERRAGENS J. TEODORO LTDA., para os lotes 02; 03; 05; 08; 09; 10; 11; 12; 13; 14; 16; 19; 21; 22; 23; 24; 26; 27; 28; 29; 30; 31; 32; 33 e 34 no valor global de R$ 21.255,43 (vinte e um mil, duzentos e cinqüenta e cinco reais, qua- renta e três centavos) e COPEL COMERCIAL DE PEÇAS LTDA., para os lotes 15; 17 e 25 no valor global de R$ 1.816,00 (hum mil, oitocentos e dezesseis reais), perfazendo o valor total do presente Pregão de R$ 35.148,43 (trinta e cinco mil, cento e quarenta e oito reais, quarenta e três centavos). À Diretoria Administrativa, para providenciar Ordem de Compra. Após, retorne, para que os autos sejam enviados à Auditoria Geral do Município. GABINETE DO DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA DE OBRAS E HABITAÇÃO DO MUNICÍ- PIO DE GOIÂNIA - COMOB, em Goiânia, aos 10 dias do mês de Setembro de 2007. Adv. Sebastião Peixoto Moura Presidente DERMU EXTRATO DE JULGAMENTO DA HABILITAÇÃO NA TOMADA DE PREÇOS N° 002/2007. O DERMU - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO MUNICÍPIO, com sede à Rua 21 n° 410, Vila Santa Helena, Goiânia-GO, através de sua Comissão de Lici- tação torna público o resultado do julgamento da habilitação de empresas participantes na Tomada de Preços n° 002/2007- DERMU, tendo como procedimento licitatório os seguintes da- dos e informações editalícias: Modalidade de licitação: TOMADA DE PREÇOS Data de abertura: 23/08/2007 Objetivo: Construção de um BUEIRO CELULAR TRIPLO na li- gação FINSOCIAL/FRIBOI - Av. José Inácio Sobrinho no Bairro Marabá Data de julgamento da documentação: 04/09/2007. Empresas participantes e julgadas habilitadas: 1. Alpav Engenharia e Construções Ltda. 2. AM Engenharia e Construção Ltda. 3. Auge Engenharia Ltda. 4. Caracol Cararetto Construções Ltda. 5. Castelo Construções e Administrações de Obras Ltda. 6. Cema Construtora e Incorporadora Ltda. 7. Ciecon Consultoria Engenharia e Construção Ltda. 8. Construtora Gilberti Ltda. 9. Elmo Engenharia Ltda. 10. Escom Engenharia Construção e Comércio Ltda. 11. Fuad Rassi Engenharia Indústria e Comércio Ltda. 12. Hema Engenharia Ltda. 13. Interenge Construção Ltda. 14. RS Engenharia Ltda. 15. SB Construtora Ltda. 16. Sobrado Construção Ltda. 17. SP Engenharia Ltda. 18. Teccon s/a - Construção e Pavimentação. 19. Vortex Engenharia Soluções Sistemas e Meio Ambiente Ltda. Goiânia, 05 de setembro de 2007. Eliel Gonçalves de Lima Presidente da Comissão de Licitação Visto: Engº Mauro Miranda Soares Diretor Geral CGL AVISO DE RESULTADO PREGÃO PRESENCIAL N° 131/2007 (MENOR PREÇO GLOBAL) O Pregoeiro Murilo Vicente Leite Ribeiro, designado pe- lo Decreto Municipal n° 1842/2006 da Prefeitura de Goiânia, tor- na público o RESULTADO DO PREGÃO PRESENCIAL N° 131/2007, processo n° 31305381/2007. SVM PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. Goiânia, de 11 setembro de 2007. Murilo Vicente Leite Ribeiro Pregoeiro AVISO DE RESULTADO PREGÃO PRESENCIAL N° 151/2007 (MENOR PREÇO GLOBAL) O Pregoeiro José Gilvan Leite Sampaio Sobrinho, de- signado pelo Decreto Municipal n° 1842/2006 da Prefeitura de Goiânia, torna público o RESULTADO DO PREGÃO PRESENCIAL N° 151/2007, processo n° 31560471/2007. VIDAFARMA DIST. DE MED. LTDA. LOTE: 01; HOMOLOGACÃO EXTRATO AVISOS Diário Oficial do Município Página 22Nº 4.202 - Quarta-feira - 12/09/2007 HOSPFAR IND. E COM. DE PROD. HOSP. LTDA. LOTE: 02 Goiânia, 11 de setembro de 2007. José Gilvan Leite Sampaio Sobrinho Pregoeiro AVISO DE RESULTADO DO PREGÃO PRESENCIAL N° 174/2007 (MENOR PREÇO POR LOTE) A Pregoeira Maria do Carmo Marques de Sousa, desig- nada pelo Decreto Municipal nº 1842/2006 da Prefeitura de Goiâ- nia, torna público o AVISO DE RESULTADO DO PREGÃO PRESENCIAL N° 174/2007, processo n° 29099651/2007. EDSON DE SOUSA CARVALHO REPRESENTAÇÕES LOTES: 01 e 02. Goiânia, 11 de setembro de 2007. Maria do Carmo Marques de Sousa Pregoeira AVISO DE RETIFICAÇÃO DE RESULTADO DO PREGÃO PRESENCIAL N° 118/2007 (MENOR PREÇO POR ITEM) O Pregoeiro José Gilvan Leite Sampaio Sobrinho, de- signado pelo Decreto Municipal n° 1842/2006 da Prefeitura de Goiânia, torna público a RETIFICAÇÃO DE RESULTADO DO PREGÃO PRESENCIAL N° 118/2007, processo n° 31355125 /2007. HEINRICH MIJOLARIO. Itens: 03, 04, 06, 07 e 23. CSM COMERCIAL DE PROD. ALIM. LTDA - ME. Itens: 14, 16, 19 e 22. IRRIGA MÁQUINAS E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS LTDA. Itens: 08, 09, 15, 18 e 21 e 24. WORLDCOM COMERCIAL LTDA. Itens: 10 e 11. ILUMATIC S/A ILUMINAÇÃO E ELTROMETALÚRGI- CA. Itens: 17 e 20. FRACASSADO Itens: 01, 02, 05, 12 e 13. Goiânia, 11 de setembro de 2007. José Gilvan Leite Sampaio Sobrinho Pregoeiro AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO A PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, atra- vés da Comissão Geral de Licitação, tendo em vista o que consta do Processo n° 31204836/2007, oriundo da Superintendência Mu- nicipal de Trânsito e Transportes e nos termos da Lei Federal n° 8.666/93 e alterações posteriores, AVISA aos interessados que a CONCORRÊNCIA PÚBLICA N° 002/2007, com abertura pre- vista para o dia 11 de setembro de 2007, às 09:30 horas, FICA ADIADA para o dia 31 de OUTUBRO de 2007, às 09:30 ho- ras, motivada pela indisponibilidade dos autos, apreciação de im- pugnação e alteração do edital. Os interessados poderão no horário das 08:00 às 12:00 e das 14:00 às 18:00 horas, nos dias normais de expediente, obter as modificações do texto do edital e demais informações, na Sede da Comissão Geral de Licitação - PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, situada na Av. do Cerrado n° 999, Torre Sul, Pilotis, Parque Lozzandes, Goiânia/GO, Fone: (62) 3524-6320 e Fax (62) 3524-6315. Goiânia, 11 de setembro de 2007. Visto: Renor Juriti Sampaio Presidente AMMA EDITAL DE COMUNICAÇÃO A empresa OXXO ACUMULADORES LTDA, torna público que requereu da Secretaria Municipal do Meio Ambiente de Goiânia - SEMMA, processo n° 31201888, a Licença Ambien- tal Simplificada - LAS para o Comércio e Transporte de Baterias, localizada à Rua P16- nº 1133 Qd. 114, Lt. 03, Setor dos Funcio- nários, Goiânia - GO. EDITAL DE COMUNICAÇÃO PONTO DO BORDADO COMÉRCIO DE BONÉS LTDA torna público que requereu da Agência Municipal do Meio Ambiente de Goiânia - AMMA, processo n° 32363369, a LAS (LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA) para Comércio de Bordados, situado à Av. Anhanguera, Qd-99A Lt- 3E, n° 7840, Stand 260 - Camelódromo de Campinas 2, Setor Campinas - Goiâ- nia/GO. EDITAIS Diário Oficial Diário Oficial