Diário Oficial MUNICÍPIO DE GOIÂNIA 2007 Nº 4.217GOIÂNIA, 03 DE OUTUBRO - QUARTA-FEIRA DECRETOS DESPACHO PORTARIAS DESPACHOS ERRATA EXTRATOS CONTRATOS EMPENHOS ORDENS DE SERVIÇO TERMO DE COMPROMISSO AVISOS EDITAIS PÁG. 01 PÁG. 10 PÁG. 10 PÁG. 11 PÁG. 12 PÁG. 12 PÁG. 13 PÁG. 14 PÁG. 15 PÁG. 16 PÁG. 16 P AE IL RA T ÁG PR A AN D D AZE P AE IL RA T ÁG PR A AN D D AZE DECRETO N° 2072, DE 28 DE SETEMBRO DE 2007. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso das atribuições legais que lhe conferem o art. 115, da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1° Ficam suspensas as concessões de disposições de servidores da Administração Direta, Autárquica e Fundacional para a Companhia de Pavimentação do Município de Goiânia - COMPAV. Art. 2° Este Decreto entrará em vigor na data de sua pu- blicação. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 28 dias do mês de setembro de 2007. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia JAIRO DA CUNHA BASTOS Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 2074, DE 28 DE SETEMBRO DE 2007. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribui- ções legais e à vista do contido no Processo n° 3.166.546-9/2007, RESOLVE dispensar KERLY CÂNDIDA MARANHÃO AB- DALA GOMES, matrícula n° 675210-1, da função de confian- ça de Auxiliar de Execução 2, símbolo FG-2, com lotação na Se- cretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos, a par- tir de 1° de junho de 2007. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 28 dias do mês de setembro de 2007. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia JAIRO DA CUNHA BASTOS Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 2075, DE 28 DE SETEMBRO DE 2007. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribui- ções legais e à vista do contido no Processo n° 3.166.546-9/2007, RESOLVE colocar a servidora KERLY CÂNDIDA MARA- NHÃO ABDALA GOMES, matrícula nº 675210-1, lotada na Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos, à disposição da Companhia de Processamento de Dados do Muni- cípio de Goiânia - COMDATA, com todos os direitos e vantagens de seu cargo e sem ônus para a origem, durante o período de 1º de junho a 31 de dezembro de 2007. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 28 dias do mês de setembro de 2007. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia JAIRO DA CUNHA BASTOS Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 2080, DE 28 DE SETEMBRO DE 2007. Declara de utilidade pública, para fins de desa- propriação, o imóvel que especifica. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 115, inciso XII, da Lei Orgânica do Municí- pio de Goiânia, e o disposto no art. 5°, letra “i”, do Decreto-Lei n° 3.365, de 21 de junho de 1941, bem como o contido no Processo n° 2.968.626-2/2006, DECRETA: DECRETOS Diário Oficial do Município Página 02Nº 4.217 - Quarta-feira - 03/10/2007 Art. 1º Fica declarado de utilidade pública, para fins de desapropriação, o terreno situado à Avenida Anhanguera com Rua 09, Setor Santos Dumont, nesta Capital, com área de 3.650,00m² (três mil, seiscentos e cinqüenta metros quadrados), de propriedade da Empresa Cabral Empreendimentos Imobiliári- os Ltda., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n° 01.616.229/0001-18, com os seguintes limites e confronta- ções: “Começa no marco E4A, cravado na divisa da área da Nestlé e área remanescente, daí, segue confrontando com área re- manescente com azimute de 70º52’10” e distância de 9,15m até o marco E5, deste, segue confrontando com a Avenida Anhanguera com os azimutes e distâncias: azimute de 162°06’19” e distância de 184,09m até o marco E7; azimute de 162°06’19” e distância de 115,70m até o marco E8, deste, segue confrontando com a Rua 09, Setor Santos Dumont com azimute de 252°08’46” e distância de 9,15m até o marco E8A, deste, segue confrontando com área re- manescente com azimute de 342°06’19” e distância de 398,25m até o marco E4A, ponto inicial deste perímetro.” Art. 2° A desapropriação a que se refere o artigo anterior destina-se às obras de ampliação da Avenida Anhanguera - Rodo- via GO-070, no Setor Santos Dumont, nesta Capital. Art. 3° Este Decreto entrará em vigor na data de sua pu- blicação. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 28 dias do mês de setembro de 2007. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia JAIRO DA CUNHA BASTOS Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 2090, DE 28 DE SETEMBRO DE 2007. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribui- ções legais e à vista do contido no Processo n° 3.118.267-1/2007, RESOLVE retificar o Decreto n° 1.337, de 03 de julho de 2007, que aposentou a servidora Vanda Maria Santana Prado, matrícula n° 62235-1, na parte relativa aos qüinqüênios, para considerá-los como sendo equivalentes a 07 (sete), no valor de R$ 346,19 (trezentos e quarenta e seis reais e dezenove centavos), permanecendo inalterados os demais termos do referido ato. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 28 dias do mês de setembro de 2007. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia JAIRO DA CUNHA BASTOS Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 2092, DE 28 DE SETEMBRO DE 2007. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribui- ções legais e à vista do contido nos Processos n° 2.454.216- 5/2004 e n° 3.124.392- 1/2007, RESOLVE alterar o Decreto n° 2457, de 29 de setembro de 2004, que aposentou a servidora Elza Alves de Souza, matrícula nº 60518-1, na parte relativa à fundamentação legal, para considerá-la com base no art. 40, § 1°, inciso III, letra “b”, §§ 3°, 8° e 17, da Constituição Federal, com redação dada pelas Emendas Constitucionais n° 020/98 e 041/03, combinado com a Lei n° 8.095, de 26 de abril de 2002, al- terada pela Lei n° 8.347, de 1° de dezembro de 2005, Regime Pró- prio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Goiânia; bem quanto aos proventos da aposentadoria, para considerá-los proporcionais ao tempo de contribuição de 22 anos, 02 meses e 21 dias, cujo percentual é de 74,07% (setenta e quatro vírgula zero sete por cento) da remuneração, equivalendo às seguintes parcelas mensais: Vencimento: R$ 713,59 (setecen- tos e treze reais e cinqüenta e nove centavos) e Qüinqüênios (04): R$ 285,43 (duzentos e oitenta e cinco reais e quarenta e três P AE IL RA T ÁG PR AAN DD ZE A P AE IL RA T ÁG PR AAN DD ZE A DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Criado pela Lei Nº 1.552, de 21/08/1959 IRIS REZENDE MACHADO Prefeito de Goiânia JAIRO DA CUNHA BASTOS Secretário do Governo Municipal ADRIAM RODRIGUES DA SILVA Chefe do Gabinete de Expediente e Despachos PAULO GOUTHIER JÚNIOR Editor do Diário Oficial do Município Impressão e Acabamento: Tiragem: 200 exemplares Endereço: Av. do Cerrado, 999 - A.P.M. 09 Parque Lozzandes - Goiânia - GO CEP: 74.805-010 Fone: 3524-1094 Atendimento: Versão on line: www.goiania.go.gov.br/governo das 08:00 às 12:00 horas das 14:00 às 18:00 horas PUBLICAÇÕES / PREÇOS A- Atas, Balanços, Editais, Avisos, Tomadas de Preços, Concorrências B- Públicas, Extratos Contratuais e outras. Assinaturas e Avulso ASSINATURA SEMESTRAL VENDA AVULSA PUBLICAÇÕES DIVERSAS EDIÇÃO DO ORÇAMENTO ANUAL EDIÇÃO DO PLANO DIRETOR R$ R$ R$ R$ R$ 160,00 2,50 20,00 10,00 34,00 (dois reais e cinquenta centavos); (cento e sessenta reais); (vinte reais) até 01 (uma) página, acima de 01 (uma) página R$ 5,00 (cinco reais) por página ou fração; (dez reais) (trinta e quatro reais) Diário Oficial do Município Página 03Nº 4.217 - Quarta-feira - 03/10/2007 centavos), retroagindo seus efeitos a 28 de maio de 2004, perma- necendo inalterados os demais termos do referido ato, ficando ex- pressamente revogado o Decreto n° 2120, de 07 de novembro de 2006. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 28 dias do mês de setembro de 2007. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia JAIRO DA CUNHA BASTOS Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 2094, DE 28 DE SETEMBRO DE 2007. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribui- ções legais e à vista do contido no Processo n° 1.550.412-9/2000, RESOLVE retificar o Decreto n° 2210, de 15 de maio de 2001, que aposentou a servidora Elir da Costa Oliveira, matrícula n° 66346-1, na parte relativa aos proventos, para incluir a parcela mensal Adicional de Incentivo à Profissionalização (5%): R$ 7,81 (sete reais e oitenta e um centavos), permanecendo inaltera- dos os demais termos do referido ato. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 28 dias do mês de setembro de 2007. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia JAIRO DA CUNHA BASTOS Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 2095, DE 28 DE SETEMBRO DE 2007. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribui- ções legais e à vista do contido no Processo n° 3.025.050-8/2006, RESOLVE retificar o Decreto n° 1064, de 22 de maio de 2007, que aposentou Maria José da Silva, matrícula n° 191124-1, na parte relativa aos proventos da aposentadoria, para considerá-los proporcionais ao tempo de contribuição de 22 anos, 13 dias, cujo percentual é de 73,54% (setenta e três vírgula cinqüenta e quatro por cento) do cálculo da média aritmética das maiores contribui- ções, no valor total de R$ 2.141,48 (dois mil, cento e quarenta e um reais e quarenta e oito centavos) mensais, permanecendo inal- terados os demais termos do referido ato. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 28 dias do mês de setembro de 2007. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia JAIRO DA CUNHA BASTOS Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 2096, DE 28 DE SETEMBRO DE 2007. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribui- ções legais e nos termos da Lei Federal n° 6.766/79, Leis Munici- pais n°s 7.222/93 e 7.502/95, Decreto Regulamentador n° 1.119/94 e Lei Complementar n° 031/94, bem como o contido no Processo n° 1.222.127-4/1998, volumes I, II e III de interesse de GARDÊNIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., DECRETA: Art. 1º Fica aprovado o Projeto de Parcelamento deno- minado “JARDIM GARDÊNIA”, com área total escriturada de 652.600,00m² (seiscentos e cinqüenta e dois mil e seiscentos me- tros quadrados), sendo 61.997,10m² (sessenta e um mil e nove- centos e noventa e sete vírgula dez metros quadrados), de área re- manescente 1 - GLEBA B e 155.930,20m² (cento e cinqüenta e cinco mil novecentos e trinta vírgula vinte metros quadrados), de área remanescente 2 - GLEBA C, e área a parcelar de 434.672,70m² (quatrocentos e trinta e quatro mil seiscentos e se- tenta e dois vírgula setenta metros quadrados), parte integrante da Fazenda Santa Rita, localizada em Zona de Expansão Urbana do Município de Goiânia, conforme Lei Complementar n° 158/2006, em conformidade com as plantas, memorial descriti- vo, listagem de lotes e demais atos contidos nos processos anteri- ormente mencionados. Diário Oficial do Município Página 04Nº 4.217 - Quarta-feira - 03/10/2007 Art. 3º Em conformidade com a Lei Complementar n° 031/94, no parcelamento denominado “JARDIM GARDÊNIA”, ficam previstas as seguintes Zonas de Uso: I. Zona Mista de Baixa Densidade (ZM-BD), para as demais quadras e as seguintes áreas públicas: APM-01, APM-04 e APM-05; II. Zona de Proteção Ambiental - III (ZPA-III), para as quadras: 27, APM-02, APM-03, APM-06, APM-07, APM-08 e APM-09. Art. 4º Os lotes de esquina, em qualquer Zona de Uso, de- verão atender, obrigatoriamente, os recuos frontais estipulados pe- la Lei de Zoneamento. Art. 5º A proprietária deverá incluir como via integrante do Sistema Viário Básico da Cidade, a AVENIDA ELI ALVES FORTES, RUA LEÔNIDAS RABELO, RUA JAV-04 e RUA JG-01, classificadas como Vias Coletoras. Art. 6° Conforme os artigos 3°, I e II, e 8°, da Lei n° 7.222/93, e Decreto n° 1326, de 13 de abril de 2005, a interessada deverá implantar no prazo máximo de 02 (dois) anos, a contar da data de aprovação do loteamento: a. rede de energia elétrica e pontos de iluminação públi- ca nos cruzamentos, quando houver posteamento; b. rede de distribuição e abastecimentos de água potável; c. abertura de vias de circulação; d. demarcação dos lotes, quadras e áreas públicas; e. obras de escoamento de águas pluviais, através de nive- lamento e terraplenagem; f. obras de pavimentação asfáltica, galerias de águas plu- viais e sarjetas. Art. 7° Como garantia caucionária pela execução dos serviços de infra-estrutura, ou seja, rede de energia elétrica e ilu- minação pública, rede de distribuição e abastecimento de água po- tável e abertura de ruas, perfazendo o valor de R$ 563.523,79 (qui- nhentos e sessenta e três mil, quinhentos e vinte e três reais e se- tenta e nove centavos), assim distribuídas: 1 - Rede de Energia Elétrica: R$ 370.439,84 (trezentos e setenta mil, quatrocentos e trinta e nove reais e oitenta e quatro centavos), 2 - Rede de Ilumi- nação Pública: R$ 84.736,81 (oitenta e quatro mil, setecentos e trinta e seis reais e oitenta e um centavos), 3 - Rede de Abasteci- mento de Água Potável: R$ 108.347,14 (cento e oito mil, trezen- tos e quarenta e sete reais e quatorze centavos), foram dados os lo- tes de terras de n°s 01 a 38, da Quadra 10, e os lotes n°s 01 a 15, da quadra 26, com a área total de 16.123,03m² (dezesseis mil, cento e vinte e três vírgula três metros quadrados), todos localizados na área onde se pretende implantar o loteamento denominado “JARDIM GARDÊNIA”, avaliados em R$ 608.483,15 (seis- centos e oito mil, quatrocentos e oitenta e três reais e quinze cen- tavos), conforme consta da Escritura Pública de Caução, do Livro n° 1682, Folhas n°s 150/152, lavrada no 1° Tabelionato de Notas da Comarca de Goiânia, matriculado sob o n° R.5 - 150.547, bem como a Nota Promissória no valor de R$ 2.756.406,44 (dois mi- lhões, setecentos e cinqüenta e seis mil, quatrocentos e seis reais e quarenta e quatro centavos), como garantia da execução das obras de pavimentação asfáltica, galerias de águas pluviais e sarjetas, conforme consta no Termo de Compromisso firmado entre a inte- ressada e esta Municipalidade. Art. 8° A Interessada/Proprietária fica obrigada a comu- nicar oficialmente às concessionárias (CELG, DERMU, SANEAGO e COMURG), o início de qualquer obra de infra- estrutura do referido Parcelamento. Art. 9º Fica a proprietária compromissada a proceder ao Florestamento e/ou Reflorestamento da área de ZPA-IV, com área total de aproximadamente 5.644,00m² (cinco mil, seiscentos e quarenta e quatro metros quadrados), de acordo com o Termo de Compromisso, firmado entre o Município de Goiânia e a Empre- sa, conforme as fls. 858 e 860 dos autos. Art. 10. A implantação do loteamento é de total compe- tência e obrigação do Responsável Técnico (R.T.), juntamente com a proprietária do mesmo. Art. 11. Após a aprovação do loteamento, a empreende- dora terá o prazo de 180 (cento e oitenta dias) para registro do lote- amento em cartório, sob pena de caducidade da aprovação, con- forme disposição do art. 18, da Lei Federal n° 6.766/79. Art. 12. Este Decreto entrará em vigor na data de sua pu- blicação. Diário Oficial do Município Página 05Nº 4.217 - Quarta-feira - 03/10/2007 GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 28 dias do mês de setembro de 2007. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia JAIRO DA CUNHA BASTOS Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 2097, DE 28 DE SETEMBRO DE 2007. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribui- ções legais, RESOLVE nomear FABRÍCIO MARTINS GOMES para exercer o cargo, em comissão, de Coordenador 3, símbolo CC-3, com lotação na Secretaria do Governo Municipal, a partir desta data. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 28 dias do mês de setembro de 2007. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia JAIRO DA CUNHA BASTOS Secretário do Governo Municipal DECRETO Nº 2098, DE 28 DE SETEMBRO DE 2007. Dispõe sobre o cancelamento dos Restos a Pagar inscritos em 31/12/2003, na SECRETARIA MU- NICIPAL DE FINANÇAS (ENCARGOS GE- RAIS) e dá outras providências. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 115, inciso VIII, da Lei Orgânica do Municí- pio, e tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, DECRETA: Art. 1º Ficam cancelados os Restos a Pagar de exercíci- os findos, referentes aos empenhos das despesas abaixo relacio- nadas, no valor total de R$ 171.468,27 (cento e setenta e um mil, quatrocentos e sessenta e oito reais e vinte e sete centavos), tendo em vista que foram objetos de parcelamento, através do TERMO DE ASSUNÇÃO e DE ACORDO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA de janeiro de 2004. ENCARGOS GERAIS - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS Art. 2º Os lançamentos Contábeis decorrentes do pre- sente Decreto serão efetuados na data do cancelamento do empe- nho no Sistema Orçamentário e Financeiro - SOF, devendo a docu- mentação produzida ser anexada ao balancete da Prefeitura. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publi- cação. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 28 dias do mês de setembro de 2007. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia JAIRO DA CUNHA BASTOS Secretário do Governo Municipal DECRETO Nº 2100, DE 28 DE SETEMBRO DE 2007. Dispõe sobre o cancelamento dos Restos a Pagar inscritos em 31/12/2003 na SECRETARIA MU- NICIPAL DE CULTURA e dá outras providênci- as. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 115, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município, e tendo em vista o disposto na Lei Comple- mentar nº 101, de 04 de maio de 2000, DECRETA: Art. 1º Ficam cancelados os Restos a Pagar de exercíci- os findos, referentes aos empenhos das despesas abaixo relacio- nadas, no valor total de R$ 15.496,45 (quinze mil, quatrocentos e noventa e seis reais e quarenta e cinco centavos), tendo em vista que não foram devidamente liquidadas pelo ordenador das mes- mas, nos termos do art. 63, da Lei nº 4.320/64. SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA N° PROC. CREDOR CNPJ/CPF DOT. COMP. TIPO EMP. EMP. SALDO 23050617 BRASIL TELECOM S/A 76.535.764/0328-51 20031603007 01 0797 11.581,51 23138603 BRASIL TELECOM S/A 76.535.764/0328-51 20031603007 01 0798 6.321,45 23138611 BRASIL TELECOM S/A 76.535.764/0328-51 20031603007 01 0813 11.469,38 23459434 BRASIL TELECOM S/A 76.535.764/0328-51 20031603007 01 0830 7.167,26 23438861 BRASIL TELECOM S/A 76.535.764/0328-51 20031603007 01 0837 13.705,58 23467810 BRASIL TELECOM S/A 76.535.764/0328-51 20031603007 01 0838 7.105,58 23438828 BRASIL TELECOM S/A 76.535.764/0328-51 20031603007 01 0842 13.955,46 23444569 BRASIL TELECOM S/A 76.535.764/0328-51 20031603007 01 0843 5.928,29 23610019 BRASIL TELECOM S/A 76.535.764/0328-51 20031603007 01 0847 10.686,77 22926021 BRASIL TELECOM S/A 76.535.764/0328-51 20031603007 01 0970 8.135,18 23002728 BRASIL TELECOM S/A 76.535.764/0328-51 20031603007 01 0977 7.005,49 23290006 BRASIL TELECOM S/A 76.535.764/0328-51 20031603007 01 0984 11.941,54 23203081 BRASIL TELECOM S/A 76.535.764/0328-51 20031603007 01 0989 7.652,52 22928392 BRASIL TELECOM S/A 76.535.764/0328-51 20031603007 01 1021 11.664,09 23652081 BRASIL TELECOM S/A 76.535.764/0328-51 20031603007 01 1026 7.182,10 23655519 BRASIL TELECOM S/A 76.535.764/0328-51 20031603007 01 1027 6.747,86 23653397 BRASIL TELECOM S/A 76.535.764/0328-51 20031603007 01 1029 10.446,69 23653991 BRASIL TELECOM S/A 76.535.764/0328-51 20031603007 01 1031 6.190,11 23652633 BRASIL TELECOM S/A 76.535.764/0328-51 20031603007 01 1033 5.683,19 21650731 BRASIL TELECOM S/A 76.535.764/0328-51 20031603007 03 0117 898,22 SUBTOTAL 171.468,27 N° PROC. CREDOR CNPJ/CPF DOT. COMP. TIPO EMP. EMP. SALDO 22332228 PAPELARIA TRIBUTÁRIA LTDA 00.905.760/0002-29 20032001009 01 027 999,90 22174380 MAIRA JAILA BRIZA 226.577.848-60 20032001015 01 102 440,00 22554972 AMAURILA FELISBERTO DE ASSUNÇÃO 232.247.891-15 20032001015 01 129 176,00 22554905 FRANCISCO PERNA FILHO 283.436.891-00 20032001015 01 134 77,00 22547208 DIVINO DAMOAO DE BARROS 323.864.351-72 20032001015 01 135 95,00 22480251 PAULA LETICIA DA SILVA 010.368.621-51 20032001015 01 137 125,00 19697312 SAMARONE DA SILVA NUNES 621.670.655-15 20032001015 01 138 1.805,00 22722760 JAIRO PEREIRA PINTO SOBRINHO 234.438.471-53 20032001015 01 140 570,00 22019651 HENUSA MENDONÇA SILVA 805.718.081-15 20032001015 01 141 13,75 23243989 FERNANDA INEZ COELHO 438.185.791-72 20032001015 01 142 172,70 22562312 ERICA RIBEIRO DE LIMA 893.746.301-68 20032001015 01 144 427,50 22978241 VANIA MARIA A, BITENCOURT E FREITAS 212.776.561-34 20032001015 01 146 123,20 23119226 ROGÉRIO JUSTINO FLORI 910.860.006.-68 20032001015 01 148 77,00 23182599 SAVIO JOSE DA SILVA 993.973.231-72 20032001015 01 152 38,50 22255240 ANDRE LUIZ NERY ALVES 649.375.851-34 20032001015 01 154 248,60 22320157 LEONARDO BRUNO GUEDES OLIVEIRA 566.016.701-20 20032001015 01 155 256,00 23194376 ANDERSON FREITAS CROVE 007.427.101-65 20032001015 01 158 27,50 23118556 MARIA VALDEJANE RODRIGUES DE SOUZA 422.838.331-91 20032001015 01 159 285,00 Diário Oficial do Município Página 06Nº 4.217 - Quarta-feira - 03/10/2007 Art. 2º Os lançamentos Contábeis decorrentes do pre- sente Decreto serão efetuados na data do cancelamento do empe- nho no Sistema Orçamentário e Financeiro - SOF, devendo a docu- mentação produzida ser anexada ao balancete da Prefeitura. Art. 3º Fica assegurado aos interessados o direito de rei- vindicar o pagamento das despesas acima relacionadas, desde que haja o reconhecimento por parte da autoridade competente e o implemento das condições indispensáveis para a liquidação da despesa, conforme o art. 37, da Lei 4.320/64. Art. 4º O pagamento que vier a ser reclamado em decor- rência dos cancelamentos, efetuados na forma deste Decreto, po- derá ser atendido à conta de dotação constante da Lei Orçamentá- ria Anual ou de Créditos Adicionais abertos para esta finalidade no exercício em que ocorrer o reconhecimento da dívida. Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publi- cação. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 28 dias do mês de setembro de 2007. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia JAIRO DA CUNHA BASTOS Secretário do Governo Municipal DECRETO Nº 2101, DE 28 DE SETEMBRO DE 2007. Dispõe sobre o cancelamento dos Restos a Pagar inscritos em 31/12/2003 na SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL, PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, SECRETARIA MU- NICIPAL DE COMUNICAÇÃO, SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RE- CURSOS HUMANOS, SECRETARIA MUNI- CIPAL DE FINANÇAS, SECRETARIA MUNI- CIPAL DE FINANÇAS (ENCARGOS GE- RAIS), SECRETARIA MUNICIPAL OBRAS, SECRETARIA MUNICIPAL DE FISCALIZA- ÇÃO URBANA, SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SE- CRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIEN- TE, SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO e SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJA- MENTO e dá outras providências. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 115, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município, e tendo em vista o disposto na Lei Complementar n.º 101, de 04 de maio de 2000, DECRETA: Art. 1º Ficam cancelados os Restos a Pagar de exercíci- os findos, referentes aos empenhos das despesas abaixo relacio- nadas no valor total de R$ 1.865.116,79 (hum milhão, oitocentos e sessenta e cinco mil, cento e dezesseis reais e setenta e nove cen- tavos), tendo em vista que não foram devidamente liquidadas pe- lo ordenador das mesmas, nos termos do Art. 63, da Lei n.º 4.320/64. SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL 22784218 PAULO CESAR DE SOUZA 510.663.786-49 20032001015 01 160 110,00 22978209ANGELITA BENTO DA SILVA 158.516.641-34 20032001015 01 161 154,00 23182360 LUIZ AUGUSTO DE SOUZA 301.286.501-25 20032001015 01 164 110,00 23182467 JUSCELINO ALVES DE OLIVEIRA 233.546.581-34 20032001015 01 166 110,00 23118785 JUSCELINO ALVES DE OLIVEIRA 233.546.581-34 20032001015 01 167 132,00 22635271 CARLOS RIBEIRO DOS SANTOS 807.737.291-00 20032001015 01 168 380,00 23119200 WILMAR FERRAZ DE SOUZA 170.346.801-59 20032001015 01 172 77,00 22562371 ELANDIAS BEZERRA SOUSA 862.622.541-53 20032001015 01 173 665,00 22070703 LUIZ ANTONIO DOS SANTOS 469.863.671-04 20032001015 01 174 332,50 23119099 REGINALDO JOSE SADDI 088.937.301-97 20032001015 01 175 712,50 23182521 DARWINSON DE MELO ROCHA 397.744.301-15 20032001015 01 176 110,00 21997641 ULISSES BARBOSA 396.950.931-91 20032001017 01 056 1.762,00 22127314 MADEIREIRA DO MARCENEIRO LTDA 25.008.343/0001-23 20032001017 01 082 1.173,80 22254413 ULISSES BARBOSA 396.950.931-91 20032001017 01 091 630,00 22461141 A LIDER COMÉRCIO DE DIVISÓRIAS E REVESTIMENTO LTDA 02.639.180/0001-81 20032001017 01 101 328,00 22296914 WILSON BATISTA DOS SANTOS 03.870.748/0001-33 20032001017 01 128 1.540,00 23192535 V M MUSTAFE PRODUÇÕES ARTISTICAS E EDIÇÕES MUSICAIS 25.071.333/0001-32 20032001017 01 137 1.200,00 21138819 MANOEL ROCHA SILVA 013.760.631-15 20032001019 01 023 12,00 TOTAL 15.496,45 N.° PROC. CREDOR CNPJ/CPF DOT. COMP. TIPO EMP. EMP. SALDO 22452835JANE MARIA DE FREITAS 983.455.241-68 20031101002 01 073 887,88 22840851GERALDO ALVES PEREIRA 315.802.111 -00 20031101002 01 086 25,28 22520814INSTITUTO NAC. SEG. SOCIAL 29.979.036/0064-24 20031101003 01 014 120,00 22815148INSTITUTO NAC. SEG. SOCIAL 29.979.036/0064-24 20031101003 01 026 20,00 9948228GLEISIONE LOPES DE OLIVEIRA 527.852.701-34 20031101004 01 016 200,74 22219499AQUASAUNA COMERCIAL DE PISCINAS 15.963.192/0001-09 20031101006 01 096 1.145,00 22637592AQUASAUNA COMERCIAL DE PISCINAS 15.963.192/0001-09 20031101006 01 098 30,90 21874221WALL STREET MASCULINA LTDA 01.011.259/0001-09 20031101006 01 099 2.588,00 22553861DISK AGUA LTDA 02.221.713/0001-00 20031101006 01 100 81,00 22489950 INTERCELULARES TELEFONIA E INFORMATICA LTDA 03.491.196/0001-52 20031101006 01 103 85,00 22309889PORTO REAL ARMARINHOS LTDA 37.399.540/0001-08 20031101006 01 112 605,70 22811746 TOTAL EXPORT PROJETOS E INST. DE SISTEMA DE COMBATE INCÊNDIO LTDA 02.043.895/0001-77 20031101006 01 125 260,00 22773828SÓ RAIOS MATERIAS ELETRICOS LTDA 03.023.503/0001-70 20031101006 01 131 7.913,00 23325527POLY COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA 04.522.053/0001-23 20031101006 01 159 204,00 23316471POLY COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA 04.522.053/0001-23 20031101006 01 169 231,80 22678019SETE TAXI AEREO LTDA 02.088.938/0001-30 20031101008 01 005 4.600,00 21844551VIDETUR TURISMO E VIAGENS LTDA 03.840.660/0001-79 20031101008 03 004 227.723,39 22520814ISABELA NOGUEIRA CAVALCANTI 310.051.521-87 20031101009 01 027 570,00 22815148ELIANE OLIVEIRA CAMPECHE 787.467.953-91 20031101009 01 037 100,00 21242501 PNEUS VIA NOBRE LTDA 01.976.860/0001-28 20031101011 01 005 6.450,00 22052241DIAS & DORNELES LTDA 02.258.855/0001-42 20031101011 01 132 245,00 22590464J CÂMARA & IRMÃOS S/A 01.536.754/0001-23 20031101011 01 213 388,00 22835831MEGA CALL CENTER LTDA 04.217.572/0001-88 20031101011 01 277 360,00 23030861CONFEDERAÇÃO NAC. DOS MUNICÍPIOS 00.703.157/0001-83 20031101011 01 279 6.500,00 22935771FASSA & FRAGA LTDA 03.146.496/0001-02 20031101011 01 282 130,00 19691489INST. DIREITO ADMINISTRATIVO DE GO 03.475.152/0001-39 20031101011 01 283 1.530,00 23038234SAN MARINO SUITE HOTEL 01.476.129/0001-33 20031101011 01 294 1.400,00 23188899CONFEDERAÇÃO NAC. DOS MUNICÍPIOS 00.703.157/0001-83 20031101011 01 308 4.000,00 23159678MEGA CALL CENTER LTDA 04.217.572/0001-88 20031101011 01 310 720,00 23383268NT CONFECÇÕES LTDA 05.036.624/0001-82 20031101011 01 332 6.000,00 23390680TECTRONIC AUDIO & VIDEO LTDA 00.889.389/0001-78 20031101011 01 334 300,00 22833758 INTERCELULARES TELEFONIA E INFORMATICA LTDA 03.491.196/0001-52 20031101013 01 053 620,00 22773798 INTERCELULARES TELEFONIA E INFORMATICA LTDA 03.491.196/0001-52 20031101013 01 054 620,00 22759922AZA LTDA 03.978.740/0001-95 20031101013 01 055 1.479,00 22285483 G.G.M.COMERCIO E INDÚSTRIA DE MOVEIS LTDA 37.857.182/0001-21 20031101013 01 056 1.290,00 22526847GARBO FESTAS E DECORAÇÕES LTDA 01.444.785/0001-54 20031101034 01 002 64,00 22163230DIAS & DORNELES LTDA 02.258.855/0001-42 20031101052 01 004 100,00 SUBTOTAL 279.587,69 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO N° PROC. CREDOR CNPJ/CPF DOT. COMP. TIPO EMP. EMP. SALDO 22582755 INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO MUNICIPAL 11.483.260/0001-81 20031201009 01 015 1.200,00 SUBTOTAL 1.200,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO N° PROC. CREDOR CNPJ/CPF DOT. COMP. TIPO EMP. EMP. SALDO 22743805VIDETUR – TURISMO & VIAGENS LTDA 03.840.660/0001-79 20031401007 03 002 2.037,85 22613600MARIA ANTONIA DE PAULA GOMES 310.927.991-68 20031401009 01 004 300,00 21537942AGENCIA GOIANIA DE COMUNICAÇÃO 03.520.902/0001-47 20031401010 02 004 2.704,50 21537977J CAMARA & IRMÃOS S/A 01.536.754/0001-23 20031401010 03 034 27.621,92 21877638AGENCIA GOIANIA DE COMUNICAÇÃO 03.520.902/0001-47 20031401010 03 037 17.194,50 22384325R & C PRODUÇÕES LTDA 02.196.207/0001-09 20031401010 03 077 7,00 22301004 ORION COMUNICAÇÃO E PUBLICIDADES LTDA 26.710.731/0001-14 20031401010 03 080 3.185,30 22301004 ESPAÇO NOBRE COMUNICAÇÃO E MARKETING LTDA 01.331.904/0001-62 20031401010 03 081 7.999,53 22301004LOGOS PROPAGANDA LTDA 37.269.412/0001-31 20031401010 03 082 263,52 22301004VERBO COMUNICAÇÃO LTDA 33.556.523/0001-78 20031401010 03 083 1.167,40 22399586RADIO RIVIERA LTDA 01.535.640/0001-69 20031401010 03 088 9.703,00 22364391 FUNDAÇÃO RADIO E TELEVISÃO EDUCATIVA E CULTURAL 01.517.750/0001-06 20031401010 03 091 10.000,00 22469266NOVAS IDEIAS EDITORA LTDA 04.278.504/0001-29 20031401010 03 098 180,00 22586661 JORNAL CORREIO DOS MUNICIPIOS LTDA 05.567.933/0001-89 20031401010 03 102 6.000,00 22539230RADIO ARAGUAIA LTDA 01.276.641/0001-36 20031401010 03 110 837,50 22394541 RADIO INTERATIVA FM E ENTRETENIMENTOS LTDA 05.025.412/0001-08 20031401010 03 126 40.500,00 22647601 ASSOCIAÇÃO GOIANA DOS CRIADORES DE GIR AGCG 02.900.454/0001-44 20031401010 03 131 3.000,00 Diário Oficial do Município Página 07Nº 4.217 - Quarta-feira - 03/10/2007 Art. 2º Os lançamentos Contábeis decorrentes do pre- sente Decreto serão efetuados na data do cancelamento do empe- nho no Sistema Orçamentário e Financeiro - SOF, devendo a docu- mentação produzida ser anexada ao balancete da Prefeitura. Art. 3º Fica assegurado aos interessados o direito de rei- vindicar o pagamento das despesas acima relacionadas, desde que haja o reconhecimento por parte da autoridade competente e o implemento das condições indispensáveis para a liquidação da despesa, conforme o art. 37, da Lei 4.320/64; Art. 4º O pagamento que vier a ser reclamado em decor- rência dos cancelamentos efetuados, na forma deste Decreto, po- derá ser atendido à conta de dotação constante da Lei Orçamentá- ria Anual ou de Créditos Adicionais abertos para esta finalidade no exercício em que ocorrer o reconhecimento da dívida. 22539264RADIO EXECUTIVA LTDA 02.531.283/0001-23 20031401010 03 135 3.576,50 22554280TELEVISÃO ANHANGUERA S/A 01.534.510/0001-01 20031401010 03 150 1.388,25 22559940TV SERRA DOURADA LTDA 01.061.837/0001-03 20031401010 03 152 80.723,40 22781049 BARBOSA EDITORA E JORNALISMO LTDA 37.043.320/0001-39 20031401010 03 154 57.000,00 22583531TELEVISÃO GOYA LTDA 01.279.835/0001-95 20031401010 03 155 26.206,60 23032741 FUNDAÇÃO RADIO E TELEVISÃO EDUCATIVA E CULTURAL 01.517.750/0001-06 20031401010 03 164 12.000,00 22017136MEWS ARTES FOTOGRAFICAS LTDA 00.361.362/0001-08 20031401010 03 170 3.435,38 22301004VERBO COMUNICAÇÃO LTDA 33.556.523/0001-78 20031401010 03 181 1.121,30 18696738LOGOS PROPAGANDA LTDA 37.269.412/0001-31 20031401014 01 001 43,35 18696738VERBO COMUNICAÇÃO LTDA 33.556.523/0001-78 20031401014 01 002 596,53 18696738 ESPAÇO NOBRE COMUNICAÇÃO E MARKETING LTDA 01.331.904/0001-62 20031401014 01 003 216,54 18696738 ORION CMUNICAÇÃO E PUBLICIDADES LTDA 26.710.731/0001-14 20031401014 01 004 1.854,03 17245104AGENCIA GOIANA DE COMUNICAÇÃO 03.520.902/0001-47 20031401014 03 026 7.700,00 17245341AGENCIA GOIANA DE COMUNICAÇÃO 03.520.902/0001-47 20031401014 03 027 24.100,00 SUBTOTAL 352.663,90 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS N° PROC. CREDOR CNPJ/CPF DOT. COMP. TIPO EMP. EMP. SALDO 22556941ROQUE DA COSTA FILHO 161.218.561-49 20031501003 01 016 130,29 22532103 ERON CARLOS ALVES ANDRADE ALMEIDA PIMENTA 336.994.531-20 20031501003 01 020 100,00 22463799INS. NAC. DE SEGURIDADE SOCIAL 29.979.036/0064-24 20031501004 01 014 420,00 23047535INS. NAC. DE SEGURIDADE SOCIAL 29.979.036/0064-24 20031501004 01 022 240,00 21079472MARISVALDO RODRIGUES DA SILVA 454.046.151-68 20031501006 01 005 25,70 21824739CAIXA ECONOMICA FEDERAL 00.360.305/1842-48 20031501009 01 013 22,46 22263722BUSINESS INTERNACIONAL SERVICE 03.764.528/0002-06 20031501015 01 005 850,40 22463799CAROLINA MOURA DOMINGOS 851.017.701-59 20031501017 01 001 231,00 22475584 ISABELLA MARIA FERREIRA DE CASTRO 597.656.401-10 20031501017 01 002 250,00 23047535GENEBALDO FREIRE DIAS 128.240.701-53 20031501017 01 003 1.200,00 22050435 DUFRAYER TURISMO AGENCIA DE VIAGENS LTDA 03.377.637/0001-90 20031501019 01 022 2.284,80 22275283 INSTITUTO BRASILEIRO DE ADM. MUNICIPAL 33.645.482/0001-96 20031501019 01 053 6.562,00 22494848 SENAC SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL 03.608.475/0001-53 20031501019 01 061 1.650,00 22378686 SENAC SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL 03.608.475/0001-53 20031501019 01 062 3.300,00 22378333 SENAI SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL 03.783.850/0001-00 20031501019 01 065 1.760,00 22866711 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO GO/TO 00.299.388/0001-73 20031501019 01 069 750,00 22659049H.R. IDIOMAS & INFORMÁTICA LTDA 05.156.060/0001-11 20031501019 01 081 630,00 22659090H.R. IDIOMAS & INFORMÁTICA LTDA 05.156.060/0001-11 20031501019 01 082 600,00 22147331 LIMPADORA E CONS. APARECIDENSE LTDA 01.054.167/0001-06 20031501019 01 106 200,00 20802880INSTITUTO EUVALDO LODI – GOIÁS 01.647.296/0001-08 20031501019 01 107 7.266,52 20802880INSTITUTO EUVALDO LODI – GOIÁS 01.647.296/0001-08 20031501019 03 012 32.635,08 22264061 SENAC SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL 03.608.475/0001-53 20031501019 03 042 1.980,00 22263684 SENAC SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL 03.608.475/0001-53 20031501019 03 043 6.600,00 22271521 SENAI SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL 03.783.850/0001-00 20031501019 03 051 1.866,00 22463021 ARFRIO COMERCIO DE REFRIGERAÇÃO LTDA 02.823.003/0001-50 20031501019 03 089 3.960,00 22200003ELEVADORES OTIS LTDA 29.739.737/0017-70 20031501019 03 099 156,77 22578162ENIO JOSE RESENDE 001.246.646-87 20031501021 01 034 700,00 22135198J C INFORMÁTICA LTDA 03.045.604/0001-42 20031501023 01 057 7.950,00 22462113 APOLO PAPELARIA LTDA 00.754.179/0001-72 20031501023 01 073 145,00 22462113 REDE PAPELARIA LTDA 03.471.531/0001-50 20031501023 01 076 859,50 22557815APOLO PAPELARIA LTDA 00.754.179/0001-72 20031501023 01 087 105,00 22557815BKS CENTER BRAS LTDA 03.231.620/0001-20 20031501023 01 091 66.285,10 19482367 IND. E COMERCIO DE LATICINIOS ABREU E VASCOCELOS 03.034.259/0001-41 20031501023 03 014 31.062,50 22109804QUITANDINHA DA VOVÓ LTDA 01.638.421/0001-05 20031501023 03 092 2.150,87 22288776 GRAFOPEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA 01.716.211/0001-98 20031501028 01 015 11.250,00 SUBTOTAL 196.178,99 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS N° PROC. CREDOR CNPJ/CPF DOT. COMP. TIPO EMP. EMP. SALDO 22364413GRÁFICA VERA CRUZ LTDA 01.535.483/0001-91 20031601007 01 010 270,00 22764918PAPELARIA TRIBUTÁRIA LTDA 00.905.760/0001-48 20031601007 01 014 4.600,00 23422875VIDETUR TURISMO E VIAGENS LTDA 03.840.660/0001-79 20031601008 01 008 1.102,40 SUBTOTAL 5.972,40 ENCARGOS GERAIS - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS N° PROC. CREDOR CNPJ/CPF DOT. COMP. TIPO EMP. EMP. SALDO 22313258MARIA DO CARMO CAETANO 050.340.941-34 20031603003 01 009 1.183,83 22312766MARIA MOREIRA ROSA 195.528.661-20 20031603003 01 010 527,79 22314106LAZARO NESTOR MACEDO 040.084.216-53 20031603003 01 011 835,89 22314033JOSE CESAR BUCHETTI 117.625.781-15 20031603003 01 012 1.298,76 22313932OTTO FROES 035.720.481-68 20031603003 01 013 961,23 22314114 RAMOS DE MEDEIROS NOBREGA 002.660.941-04 20031603003 01 014 3.249,30 22313886 CASA OSMAR BARATA FERRAGENS LTDA 33.222.209/0001-59 20031603003 01 015 3.320,32 18325853JOEL LEANDRO DIAS 125.097.871-87 20031603006 01 230 10,23 19575713MULCIMAR AQUINO DOS REIS 229.129.911-53 20031603006 01 327 57,32 19575641MULCIMAR AQUINO DOS REIS 229.129.911-53 20031603006 01 329 40,66 20921820ADENIR MARINHO BORGES 040.146.771-68 20031603006 01 369 1.299,34 22584022 CARTÓRIO DO REGISTRO DE IMÓVEIS DA 3ª CIRCUNSCRIÇÃO 02.884.419/0001-89 20031603007 01 270 245,00 22798324 CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS MUNICIPIOS 00.703.157/0001-83 20031603007 01 313 7.280,00 22810642 CARTÓRIO DO REGISTRO DE IMÓVEIS DA 3ª CIRCUNSCRIÇÃO 02.884.419/0001-89 20031603007 01 315 1.942,40 22579649T.D.M.J. PEREIRA EXTINCHAMA 04.552.331/0001-95 20031603007 01 317 3.512,00 22850601INTELIG TELECOMUNICAÇÕES LTDA 02.421.421/0027-50 20031603007 01 354 403,01 22952838 CARTÓRIO DO REGISTRO DE IMÓVEIS DA 2ª CIRCUNSCRIÇÃO 00.015.768/0001-39 20031603007 01 356 196,59 22978136INTELIG TELECOMUNICAÇÕES LTDA 02.421.421/0027-50 20031603007 01 364 148,28 17181653 EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS 34.028.316/0001-03 20031603007 01 374 19.477,43 22993917 CARTÓRIO DO REGISTRO DE IMÓVEIS DA 3ª CIRCUNSCRIÇÃO 02.884.419/0001-89 20031603007 01 434 117,76 23194686INTELIG TELECOMUNICAÇÕES LTDA 02.421.421/0027-50 20031603007 01 467 190,09 23249391 CARTÓRIO DO REGISTRO DE IMÓVEIS DA 3ª CIRCUNSCRIÇÃO 02.884.419/0001-89 20031603007 01 529 70,70 23249499 CARTÓRIO DO REGISTRO DE IMÓVEIS DA 3ª CIRCUNSCRIÇÃO 02.884.419/0001-89 20031603007 01 530 50,88 23440369TIM CELULAR S.A 04.206.050/0052-20 20031603007 01 717 2.553,98 23443678TIM CELULAR S.A 04.206.050/0052-20 20031603007 01 718 2,135,46 23448734TIM CELULAR S.A 04.206.050/0052-20 20031603007 01 757 2.743,01 236020084º OFICIO DE NOTAS (CARTÓRIO) 02.884.484/0001-04 20031603007 01 767 801,00 23587165TIM CELULAR S.A 04.206.050/0052-20 20031603007 01 780 2.293,10 19204715BANCO BEG S/A 01.540.541/0001-75 20031603009 01 001 460.000,00 20315156 CREDI-SGPA – COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL DOS AGROPECUARISTAS DE GOIANIA 03.730.508/0001-33 20031603009 03 002 4.866,46 21409715 CREDISAÚDE COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO 01.601.342/0001-20 20031603009 03 005 3.906,41 21802646BANCO ITAÚ 60.701.190/0001-04 20031603009 03 006 300.000,00 21802727 COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO 02.480.577/0001-73 20031603009 03 007 2.544,36 SUBTOTAL 828.262,59 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS N° PROC. CREDOR CNPJ/CPF DOT. COMP. TIPO EMP. EMP. SALDO 22928236 COMPANHIA DE OBRAS DO MUNICIPIO DE GOIANIA 02.756.203/0001-38 20031801003 01 003 7.907,00 22134213 COMPANHIA DE OBRAS DO MUNICIPIO DE GOIANIA 02.756.203/0001-38 20031801004 01 017 15.800,00 23456915DIONE MOTA FERNANDES OLIVEIRA 905.198.681-53 20031801012 01 018 222,40 22928341 COMPANHIA DE OBRAS DO MUNICIPIO DE GOIANIA 02.756.203/0001-38 20031801036 01 008 7.918,00 21102237 COMPANHIA DE OBRAS DO MUNICIPIO DE GOIANIA 02.756.203/0001-38 20031801036 03 010 48.038,00 21180602 COMPANHIA DE OBRAS DO MUNICIPIO DE GOIANIA 02.756.203/0001-38 20031801042 03 007 119.125,00 SUBTOTAL 199.010,40 SECRETARIA MUNICIPAL DE FICALIZAÇÃO URBANA N° PROC. CREDOR CNPJ/CPF DOT. COMP. TIPO EMP. EMP. SALDO 22636839MAURICIO RAMOS DE JESUS 000.801.811-12 20031901002 01 022 83,42 SUBTOTAL 83,42 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO N° PROC. CREDOR CNPJ/CPF DOT. COMP. TIPO EMP. EMP. SALDO 21355933SILVIA MARINHO DO NASCIMENTO 049.692.782-53 20032201010 01 004 150,00 SUBTOTAL 150,00 SECRETARIA MUNICIPAL D O MEIO AMBIENTE N° PROC. CREDOR CNPJ/CPF DOT. COMP. TIPO EMP. EMP. SALDO 22804472 CONTROLLE PONTO ACESSO E IDENTIFICAÇÃO LTDA 04.566.655/0001-82 20032301018 01 053 255,55 SUBTOTAL 255,55 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO N° PROC. CREDOR CNPJ/CPF DOT. COMP. TIPO EMP. EMP. SALDO 22456393DANTE SELLANI 354.356.311-49 20032501002 01 007 26,85 SUBTOTAL 26,85 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO N° PROC. CREDOR CNPJ/CPF DOT. COMP. TIPO EMP. EMP. SALDO 22580418JESUS HENRIQUE CHEREGATI 044.826.678-46 20032601013 01 001 1.425,00 22580418 INSTITUTO NAC. DE SEGURIDADE SOCIAL 29.979.036/0064-24 20032601026 01 060 300,00 SUBTOTAL 1.725,00 TOTAL 1.865.116,79 Diário Oficial do Município Página 08Nº 4.217 - Quarta-feira - 03/10/2007 Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publi- cação. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 28 dias do mês de setembro de 2007. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia JAIRO DA CUNHA BASTOS Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 2103, DE 28 DE SETEMBRO DE 2007. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribui- ções legais, RESOLVE nomear JERRY PAULA DE ARAÚJO para exercer o cargo, em comissão, de Assessor Executivo, sím- bolo FGC, com lotação na Secretaria do Governo Municipal, a partir desta data. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 28 dias do mês de setembro de 2007. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia JAIRO DA CUNHA BASTOS Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 2105, DE 28 DE SETEMBRO DE 2007. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribui- ções legais, RESOLVE dispensar MARISA CARELI GON- DIM, matrícula Nº 46027-1, da função de confiança de Chefe da Divisão de Artes Musicais, símbolo DAI-5, do Centro Livre de Artes, da Secretaria Municipal de Cultura, e designar ADRIANA ANDRAUS, matrícula n° 83003-5, para exercer a mesma fun- ção, tudo a partir de 10 de setembro de 2007. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 28 dias do mês de setembro de 2007. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia JAIRO DA CUNHA BASTOS Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 2106, DE 28 DE SETEMBRO DE 2007. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribui- ções legais, RESOLVE dispensar EZEQUIEL FRANCISCO DE OLIVEIRA, matrícula n° 692050-1, da função de confian- ça de Chefe do Setor de Recepção e Cadastro, símbolo DAI-3, da Divisão de Controle Hospitalar, da Secretaria Municipal de Saú- de, e designar CRISTIANE MORAIS BATISTA FERREIRA, matrícula n° 206490-1, para exercer a mesma função, tudo a partir de 1° de setembro de 2007. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 28 dias do mês de setembro de 2007. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia JAIRO DA CUNHA BASTOS Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 2107, DE 28 DE SETEMBRO DE 2007. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribui- ções legais, RESOLVE autorizar SÔNIA MARIA COSTA PIEROBON (matrícula n° 659584-1), e REINIBLAN GO- MES RAMOS (matrícula nº 672513-1), lotados na Secretaria do Governo Municipal, a empreenderem viagem à Cidade de Bra- sília - DF, no dia 03 de outubro de 2007, em objeto de serviço des- ta Prefeitura e, de conseqüência, com fundamento no art. 5°, pará- grafo único, incisos II e IV, do Decreto n° 912, de 26 de março de 1996, atribuir-lhes diárias no valor total de R$ 112,50 (cento e do- ze reais e cinqüenta centavos), sendo R$ 75,00 (setenta e cinco re- ais) para a primeira e R$ 37,50 (trinta e sete reais e cinqüenta cen- tavos) para o segundo, correndo a despesa à conta de dotação espe- cífica do Orçamento em vigor. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 28 dias do mês de setembro de 2007. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia JAIRO DA CUNHA BASTOS Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 2108, DE 28 DE SETEMBRO DE 2007. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribui- ções legais, RESOLVE nomear MÁRCIO SANTANA DE ABREU para exercer o cargo, em comissão, de Coordenador Téc- nico, símbolo DAS-5, da Câmara Técnica de Planejamento, da Se- cretaria Municipal de Planejamento - SEPLAM, a partir desta data. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 28 dias do mês de setembro de 2007. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia JAIRO DA CUNHA BASTOS Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 2109, DE 28 DE SETEMBRO DE 2007. Nomeia membros para compor o Conselho Muni- cipal de Habitação. Diário Oficial do Município Página 09Nº 4.217 - Quarta-feira - 03/10/2007 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribui- ções legais e tendo em vista o disposto na Lei n° 7.533, de 26 de de- zembro de 1995, DECRETA: Art. 1° Ficam nomeados para compor o Conselho Muni- cipal de Habitação, os seguintes membros: I - REPRESENTANTES DOS MOVIMENTOS POR MORADIA: Titular: Valtuídes Mendes da Silva - Movimento de Luta pela Ca- sa Própria - MLCP Suplente: Pedro Bezerra da Cruz - União Estadual por Moradia Popular do Estado de Goiás - UEMP-GO II - REPRESENTANTES DAS COOPERATIVAS HABITA- CIONAIS: Titular: Maria Aparecida da Silveira - Sociedade Habitacional Comunitária - SHC Suplente: Ildefonso Pio de Almeida - Cooperativa em Luta pelo Lote Próprio . COLUPEL III - REPRESENTANTES DOS MOVIMENTOS DOS POS- SEIROS: Titular: Manoel Pereira do Nascimento - Associação Habitacio- nal Vida Nova - AHVN Suplente: Simone Inocêncio Teixeira - Movimento pela Refor- ma Urbana de Goiânia - MRU IV - REPRESENTANTES DOS MOVIMENTOS COMU- NITÁRIOS: Titular: Jordaci Vieira de Matos - Associação Habitacional em Defesa da Moradia e Meio Ambiente - AHDM Suplente: Antônio Marques de Jesus Araújo - Associação em Direito da Terra do Estado de Goiás - ADTEG V - REPRESENTANTES DAS ENTIDADES EMPRESA- RIAIS DA CONSTRUÇÃO CIVIL: Titular: Álvaro Castro Morais - Sindicato da Indústria da Cons- trução Civil - SINDUSCON Suplente: Oswaldo Peixoto Filho - Associação das Empresas do Mercado Imobiliário - ADEMI VI - REPRESENTANTES DOS MOVIMENTOS RELI- GIOSOS LIGADOS À MORADIA: Titular: Ziad Joseph Esper - Arquidiocese de Goiânia Suplente: Lusérgio Henrique Borges Silva - Arquidiocese de Goiânia VII - REPRESENTANTES DAS UNIVERSIDADES: Titular: Carlos Vaz de Campos - Universidade Católica de Goiás - UCG Suplente: Lilian Ribeiro de Rezende - Universidade Federal de Goiás - UFG VIII - REPRESENTANTES DAS ENTIDADES DE CLASSE DOS PROFISSIONAIS DA ÁREA DE HABITAÇÃO: Titular: Gaspar Luiz Martins - Conselho Regional de Engenha- ria, Arquitetura e Agronomia do Estado de Goiás - CREA-GO Suplente: Gerson de Almeida Taguatinga - Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Estado de Goiás - CREA-GO IX - REPRESENTANTES DOS INQUILINOS: Titular: Luiz Carlos das Dores - Movimento de Luta por Mora- dia Digna - MORARBEM Suplente: Ricardo Júlio da Silva - Associação de Luta em Defesa da Moradia - A.L.D.M. X - REPRESENTANTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - SMHAB E COMPANHIA DE OBRAS E HABITAÇÃO DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA - COMOB: Titular: Iram de Almeida Saraiva Júnior - Secretaria Municipal de Habitação - SMHAB Suplente: Sérgio Antônio de Paula - Companhia Municipal de Obras e Habitação - COMOB XI - REPRESENTANTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO SEPLAM: Titular: Edy Lamar Waldemar da Silva Suplente: Ramos Albuquerque Nóbrega XII - REPRESENTANTES DA AGÊNCIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE - AMMA: Titular: Thiago Camargo Lopes Suplente: Mowna Ali Fares XIII - REPRESENTANTES DA SECRETARIA MUNICI- PAL DE FISCALIZAÇÃO URBANA - SMFU: Titular: Luiz Antônio Teófilo Rosa Suplente: Maria Aparecida Guimarães Machado Gonçalves XIV - REPRESENTANTES DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO MUNICÍPIO DE GOIÂ- NIA - DERMU E COMPANHIA DE PAVIMENTAÇÃO DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA - COMPAV: Titular: Nágila Emiliano Garcia Suplente: Glauciane Ribeiro Antonelli XV - REPRESENTANTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - SEFIN: Titular: Joás Araújo Abrantes Suplente: Salvador Abrantes Neto XVI - REPRESENTANTES DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO: Titular: Sérgio Itapoan Gomes Rocha Suplente: Ademir Mariano Santos XVII - REPRESENTANTES DA SECRETARIA DO GO- VERNO MUNICIPAL - SEGOV: Titular: Rita de Cássia Barros Suplente: Núzia de Oliveira XV - REPRESENTANTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA: Diário Oficial do Município Página 10Nº 4.217 - Quarta-feira - 03/10/2007 Titular: Vereador Maurício Beraldo Suplente: Vereador Juarez Lopes Art. 2° Os membros do Conselho ora nomeados não fa- rão jus ao recebimento de quaisquer vantagens pelo exercício das atividades a ele ligadas, sendo seus serviços considerados de rele- vante interesse público. Art. 3° Este Decreto entrará em vigor na data de sua pu- blicação. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 28 dias do mês de setembro de 2007. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia JAIRO DA CUNHA BASTOS Secretário do Governo Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO N° 034, DE 26 DE SETEMBRO DE 2007. Abre Crédito Adicional de Natureza Suplemen- tar. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribui- ções legais e tendo em vista o disposto no art. 43 e seus parágra- fos, da Lei Federal n° 4.320, de 17 de março de 1964, e no art. 6°, da Lei n° 8.504, de 28 de dezembro de 2006, DECRETA: Art. 1º É aberto à SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO, 01 (um) Crédito Adicional de Natureza Su- plementar, no montante de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), correspondente a 79.365,0793 UROMG’s (setenta e nove mil, tre- zentas e sessenta e cinco vírgula zero sete noventa e três Unidades de Referência Orçamentária do Município de Goiânia). destinado a constituir reforço da seguinte dotação da vigente Lei de Meios: 1400 - SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO 1401 - 04 131 0040 2.007 - 3390.39.00 - 00................................... ..............................................................................R$ 500.000,00 SOMA..................................................................R$ 500.000,00 Art. 2° Os créditos abertos pelo artigo anterior serão co- bertos com a anulação total e/ou parcial das seguintes dotações: 1800 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS 1801 - 16 482 0021 1.257 - 4490.51.00 - 00................................... ..............................................................................R$ 100.218,00 1801 - 16 482 0021 1.257 - 4490.51.00 - 51................................... ..............................................................................R$ 230.218,00 SOMA..................................................................R$ 330.436,00 4400 - FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE DESENVOLVI- MENTO COMUNITÁRIO 4402 - 08 122 0028 2.043 - 3190.13.00 - 21................................... ..............................................................................R$ 165.680,00 4402 - 08 122 0028 2.043 - 3390.93.00 - 20................................... ..................................................................................R$ 3.884,00 SOMA..................................................................R$ 169.564,00 TOTAL GERAL..................................................R$ 500.000,00 Art. 3° Este Decreto entrará em vigor na data de sua pu- blicação. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 26 dias do mês de setembro de 2007. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia JAIRO DA CUNHA BASTOS Secretário do Governo Municipal PROCESSO N°: 32573649/2007 INTERESSADO: FREITAS MARQUES ASSUNTO: Contrato de Serviços DESPACHO N° 229/2007 - À vista do contido nos au- tos, RESOLVO, nos termos do art. 115, XXI, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, e com base no art. 25, “caput” da Lei Fede- ral n° 8.666, de 21 de junho de 1993, com alterações posteriores, autorizar a realização da presente despesa, no valor estimado de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), ratificando a inexigibilidade de li- citação, para pagamento à FREITAS MARQUES COMUNI- CAÇÃO LTDA. - Jornal Produz Notícias, objetivando a divul- gação e veiculação de campanhas educativas, e orientação comu- nitária, datas comemorativas, matérias de interesse desta Munici- palidade em caráter informativo ou em conformidade com os pro- gramas das secretarias, no período de 30 (trinta) dias a partir da emissão da Ordem de Serviço, conforme descrito no Proces- so n° 3.257.364-9/2007. Encaminhem-se à Secretaria Municipal de Comunica- ção - SECOM, para emissão da respectiva Nota de Empenho. Após, submeta-se à apreciação da Auditoria Geral do Município. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 01 dias do mês de outubro de 2007. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia SEGOV PORTARIA N° 079, DE 28 DE SETEMBRO DE 2007. O SECRETÁRIO DO GOVERNO MUNICIPAL, no uso das atribuições que lhe são delegadas pelo Decreto n° 2.616, de 04 de julho de 2001, RESOLVE retificar o Decreto n° 1.929, de 06 de setembro de 2007, que designou TEÍSA VAZ SAMPAIO ROSA, matrícula n° 557854-1, para exercer a fun- ção de confiança de Chefe da Divisão de Apoio Administrativo, símbolo DAI-3, do Departamento de Musicalidade, da Secretaria Municipal de Cultura, na parte relativa à data, para considerar co- mo sendo 1° de agosto de 2007, permanecendo inalterados os de- mais termos do referido ato. DESPACHO PORTARIAS Diário Oficial do Município Página 11Nº 4.217 - Quarta-feira - 03/10/2007 GABINETE DO SECRETÁRIO DO GOVERNO MUNICIPAL, aos 28 dias do mês de setembro de 2007. JAIRO DA CUNHA BASTOS Secretário do Governo Municipal PORTARIA N° 080, DE 02 DE OUTUBRO DE 2007. O SECRETÁRIO DO GOVERNO MUNICIPAL, no uso das atribuições que lhe são delegadas pelo Decreto n° 2.616, de 04 de julho de 2001, RESOLVE retificar o Decreto n° 1.975, de 14 de setembro de 2007, que nomeou SILVIA CHAVES DO NASCIMENTO BORGES para exercer o cargo, em comissão, de Coordenador 2, símbolo CC-2, com lotação na Secretaria Mu- nicipal de Administração e Recursos Humanos, na parte relativa à lotação, para considerar como sendo Secretaria Municipal de Saúde, permanecendo inalterados os demais termos do referido ato. GABINETE DO SECRETÁRIO DO GOVERNO MUNICIPAL, aos 02 dias do mês de outubro de 2007. JAIRO DA CUNHA BASTOS Secretário do Governo Municipal CMTC Portaria n° 093/2007 O Presidente da Companhia Metropolitana de Trans- portes Coletivos - CMTC, no uso de suas atribuições legais. RESOLVE: Art. 1° - DESIGNAR LEONARD GOMES QUEIRO- GA para ocupar o cargo de AUXILIAR ADMINISTRATIVO. Art. 2° - Solicitar ao Departamento de Pessoal que envi- de as providências decorrentes. Esta portaria entra em vigor nesta data. Dê-se ciência e cumpra-se. Gabinete da Presidência da Companhia Metropoli- tana de Transportes Coletivos - CMTC, em Goiânia, aos 28 di- as do mês de Setembro do ano de 2007. MARCOS ANTONIO MASSAD Presidente SMARH PROCESSO N°: 31444900/2007 NOME: SEC. MUNICIPAL DE ADM. E RECURSOS HUMA- NOS ASSUNTO: COMPRA DESPACHO-GAB-SMARH-N° 7880/2007 O Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos, no uso de suas atribuições e considerando o Pregão Pre- sencial n° 166/2007 de 12 de setembro de 2007 da Comissão Ge- ral de Licitação; Resolve: I) Homologar o resultado do procedimento licitatório em questão, conforme Ata de Abertura e Adjudicação às folhas 144 dos autos n° 31444900/06, adjudicando o fornecimento à Empresa: Clonne Gráfica e Editora Ltda. (Lote 001) perfazen- do-se o Total Geral da Licitação em R$ 6.800,00 (seis mil e oito- centos reais), por ser a proposta que apresentou os Menores Pre- ços e melhor preencheu as exigências da Administração; II) Determinar o envio dos Autos à Secretaria Municipal de Finanças para liberação da despesa e Posterior Empenho. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS DA PRE- FEITURA DE GOIÂNIA, GOIÁS, aos 27 dias do mês de se- tembro de 2007. AGENOR MARIANO Secretário de Administração e Recursos Humanos SME RUBRICA: FLS N°.: 13 PROCESSO N°. 32376509 INTERESSADO: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCA- ÇÃO ASSUNTO: PROPOSTA DESPACHO N° 3097/2007. À vista do contido nos autos, RESOLVO, nos termos do Art. 25, da Lei Federal n° 8666. “É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial: I - para aquisição de materiais, equipamentos ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa, ou represen- tante comercial exclusivo, (...), pelo Sindicato, Federação ou Con- federação Patronal, ou, ainda, pelas entidades equivalentes.” Informamos que a inexigibilidade deve-se dar em favor de P B Construções Comércio Ltda., no valor de R$ 18.252,00 (dezoito mil duzentos e cinqüenta e dois reais), referente à loca- ção do Teatro Rio Vermelho para a realização da II Mostra Artísti- ca Cultural desta Secretaria, nos dias 29 e 30 de novembro de 2007. Em seguida Encaminhar à Comissão Geral de Licitação, para que seja procedida a liberação do pedido de compra, para contratação do referido serviço. Informamos que a despesa correrá por conta da dotação orçamentária: 17.50.12.122.0017.2.016-33.90.39.00-10 DESPACHOS Diário Oficial do Município Página 12Nº 4.217 - Quarta-feira - 03/10/2007 Gabinete da Secretaria Municipal de Educação, aos 27 dias do mês de setembro de 2007. Profª MÁRCIA PEREIRA CARVALHO Secretária COMURG Processo n°: 31589215 de 14.05.2007 Interessado: DIRETORIA DE PARQUE E JARDINS Assunto: Licitação – Fornecimento por 12 meses de Grama Cuiabana ou Batatais, material a ser utilizado em Praças e Jardins. DESPACHO N° 037/2007-PR Ancorado na Ata de Julgamento do Pregão n° 140/2007- CGL, no anexo Mapa de Preços, na Lei n° 8.666/93, e na Lei 10.520/02, e tudo mais que dos autos consta, resolvo homologar e adjudicar pelo menor preço por Item, o item 01, desta licitação, à empresa VIVEIRO E FLORICULTURA GOIÁS LTDA., pelo valor total de R$ 314.000,00 (trezentos e quatorze mil reais). A validade da proposta é de 90 (noventa) dias; o prazo do contrato de fornecimento do objeto licitado será de 12 (doze) me- ses, conforme condições e especificações do Edital; o pagamento será efetuado até o 15° (décimo quinto) dia útil do mês subse- qüente ao vencido, mediante a contra-apresentação da nota fis- cal/fatura devidamente atestada pelo setor competente. Publique-se no Diário Oficial do Município. Volvam-se os autos à Assessoria de Planejamento, para providências pertinentes. PRESIDÊNCIA, 28 de setembro de 2007. Wolney Wagner Siqueira Júnior PRESIDENTE DA COMURG SMS ERRATA DO EXTRATO DO TERMO DE RE- RATIFICAÇÃO AO PRIMEIRO TERMO ADITIVO PROCESSO: 31716331/07 CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Saúde CONTRATADO: Empresa Evolu Servic Ambiental LTDA OBJETO: O presente Termo tem por objeto a retificação da Cláu- sula Segunda - Do Valor, que passa a ter a seguinte redação: CLÁUSULA SEGUNDA: DO VALOR O presente termo aditivo fará a repactuação do valor do contrato original, com aumento de 11,7586% sobre a prestação de serviços com a mão de obra e não sobre o valor global do contrato, perfa- zendo o valor de R$ 323.885,04 (trezentos e vinte e três mil, oito- centos e oitenta e cinco reais e quatro centavos), implicando em um valor total do contrato de R$ 7.474,612,30 (sete milhões qua- trocentos e setenta e quatro mil seiscentos e doze reais e trinta cen- tavos). DATA DA ASSINATURA: 1 de outubro de 2007. DERMU EXTRATO DO CONTRATO DE SUBCONTRATAÇÃO PARCIAL N° 014/07 CONTRATANTES: LOCTEC ENGENHARIA LTDA. e RS ENGENHARIA LTDA., com anuência do DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA - DERMU. LOCAL E DATA: Goiânia-GO, em 25.09.07. FUNDAMENTO: Decorre do constante no Processo n° 3.241.861-9, de 31.08.07 OBJETO: Subcontratação de, aproximadamente, 12,94% dos serviços do Contrato n° 022/05. Goiânia, 25 de setembro de 2007. Angela Maria Vieira Jácome Procuradora Jurídica VISTO: Advº Ruy Brasil de Paula Rocha Diretor do Departamento Jurídico EXTRATO DO CONTRATO DE SUBCONTRATAÇÃO PARCIAL N° 015/07 CONTRATANTES: BOLOGNESI ENGENHARIA LTDA.. e CONSTRUTORA SIMOSO LTDA., com anuência do DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA - DERMU. LOCAL E DATA: Goiânia-GO, em 25.09.07. FUNDAMENTO: Decorre do constante no Processo n° 3.223.258-2, de 07.08.07. OBJETO: Subcontratação de, aproximadamente, 11,05% dos serviços do Contrato n° 015/05. Goiânia, 25 de setembro de 2007. Angela Maria Vieira Jácome Procuradora Jurídica VISTO: Advº Ruy Brasil de Paula Rocha Diretor do Departamento Jurídico ERRATA EXTRATOS Diário Oficial do Município Página 13Nº 4.217 - Quarta-feira - 03/10/2007 SECOM CONTRATO EMPENHO N° 0312/07 CONTRATO: Conforme parágrafo 4° do Artigo 62°, da Lei nº 8.666/93. TRANSATORES: Município de Goiânia (Secretaria Municipal de Comunicação) e Jornal Hoje Ltda. OBJETIVO: Veiculação de campanhas educativas, orientação comunitária, datas comemorativas, matérias de interesse desta municipalidade em caráter informativo ou em conformidade com os programas das secretarias. PERÍODO: 2 (dois) meses, a partir da emissão da Ordem de Ser- viço. VALOR: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) PAGAMENTO: Com apresentação da fatura, após liquidação da despesa, devidamente certificada pela Secretaria Municipal de Comunicação. DOTAÇÃO: 2007.1401.04.131.0040.2007.339039.00.00 Número e data do empenho: 0312 de 04/09/2007 CONTRATO EMPENHO N° 0328/07 CONTRATO: Conforme parágrafo 4° do Artigo 62°, da Lei n° 8.666/93. TRANSATORES: Município de Goiânia (Secretaria Municipal de Comunicação) e Conceito Produções e Eventos Jornalísticos Ltda. OBJETIVO: Veiculação de campanhas educativas, orientação comunitária, datas comemorativas, matérias de interesse desta municipalidade em caráter informativo ou em conformidade com os programas das secretarias. PERÍODO: 04 (quatro) meses após a Ordem de Serviço VALOR: R$ 50.000,00 (Cinquenta mil reais) PAGAMENTO: Com apresentação da fatura, após liquidação da despesa, devidamente certificada pela Secretaria Municipal de Comunicação. DOTAÇÃO: 2007.1401.04.131.0040.2007.339039.00.00 Número e data do empenho: 0328 de 14/09/2007 CONTRATO EMPENHO N° 0349/07 CONTRATO: Conforme parágrafo 4° do Artigo 62°, da Lei n° 8.666/93. TRANSATORES: Município de Goiânia (Secretaria Municipal de Comunicação) e FLIP SERVIÇOS E EVENTOS LTDA OBJETIVO: Veiculação de campanhas educativas, orientação comunitária, datas comemorativas, matérias de interesse desta municipalidade em caráter informativo ou em conformidade com os programas das secretarias. PERÍODO: 04 (quatro) meses após a Ordem de Serviço VALOR: R$ 15.000,00 (Quinze mil reais) PAGAMENTO: Com apresentação da fatura, após liquidação da despesa, devidamente certificada pela Secretaria Municipal de Comunicação. DOTAÇÃO: 2007.1401.04.131.0040.2007.339039.00.00 Número e data do empenho: 0349 de 19/09/2007 CONTRATO EMPENHO N° 0350/07 CONTRATO: Conforme parágrafo 4º do Artigo 62°, da Lei n° 8.666/93. TRANSATORES: Município de Goiânia (Secretaria Municipal de Comunicação) e Sistema Evangélico de Comunicação Ltda. - Rádio Paz FM. OBJETIVO: Veiculação de campanhas educativas, orientação comunitária, datas comemorativas, matérias de interesse desta municipalidade em caráter informativo ou em conformidade com os programas das secretarias. PERÍODO: 4 (quatro) meses, a partir da emissão da Ordem de Serviço VALOR: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). PAGAMENTO: Com apresentação da fatura, após liquidação da despesa, devidamente certificada pela Secretaria Municipal de Comunicação. DOTAÇÃO: 2007.1401.04.131.0040.2007.339039.00.00 Número e data do empenho: 0350 de 19/09/2007 CONTRATO EMPENHO N° 0354/07 CONTRATO: Conforme parágrafo 4° do Artigo 62°, da Lei n° 8.666/93. TRANSATORES: Município de Goiânia (Secretaria Municipal de Comunicação) e Congregação do Santíssimo Redentor de Go- iás - Jornal Santuário. OBJETIVO: Veiculação de campanhas educativas, orientação comunitária, datas comemorativas, matérias de interesse desta municipalidade em caráter informativo ou em conformidade com os programas das secretarias. CONTRATOS EMPENHOS Diário Oficial do Município Página 14Nº 4.217 - Quarta-feira - 03/10/2007 PERÍODO: 4 (quatro) meses, a partir da emissão da Ordem de Serviço. VALOR: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) PAGAMENTO: Com apresentação da fatura, após liquidação da despesa, devidamente certificada pela Secretaria Municipal de Comunicação. DOTAÇÃO: 2007.1401.04.131.0040.2007.339039.00.00 Número e data do empenho: 0354 de 19/09/2007 CONTRATO EMPENHO N° 0355/07 CONTRATO: Conforme parágrafo 4° do Artigo 62°, da Lei n° 8.666/93. TRANSATORES: Município de Goiânia (Secretaria Municipal de Comunicação) e E A ALVES COMUNICAÇÃO OBJETIVO: Veiculação de campanhas educativas, orientação comunitária, datas comemorativas, matérias de interesse desta municipalidade em caráter informativo ou em conformidade com os programas das secretarias. PERÍODO: 04 (quatro) meses após a Ordem de Serviço. VALOR: R$ 15.000,00 (Quinze mil reais) PAGAMENTO: Com apresentação da fatura, após liquidação da despesa, devidamente certificada pela Secretaria Municipal de Comunicação. DOTAÇÃO: 2007.1401.04.131.0040.2007.339039.00.00 Número e data do empenho: 0355 de 19/09/2007 CONTRATO EMPENHO N° 0377/07 CONTRATO: Conforme parágrafo 4° do Artigo 62°, da Lei n° 8.666/93. TRANSATORES: Município de Goiânia (Secretaria Municipal de Comunicação) e Freitas Marques Comunicação LTDA. - Jor- nal Produz Notícias. OBJETIVO: Divulgação de campanhas educativas, orientação comunitária, datas comemorativas, matérias de interesse desta municipalidade em caráter informativo ou em conformidade com os programas das secretarias. PERÍODO: de 30 (trinta) dias a partir da emissão da Ordem de Serviço. VALOR: R$ 20.000,00 (vinte mil reais) PAGAMENTO: Com apresentação da fatura, após liquidação da despesa, devidamente certificada pela Secretaria Municipal de Comunicação. DOTAÇÃO: 2007.1401.04.131.0040.2007.339039.00.00 Número e data do empenho: 0377/07 de 28/09/2007 COMOB ORDEM DE SERVIÇO Ref.: Processo nº 31792541/07 DA: COMPANHIA DE OBRAS E HABITAÇÃO DO MUNI- CÍPIO DE GOIÂNIA - COMOB À: EXPANSÃO DIVISÓRIAS, FORRO E PISO LTDA. Autorizamos a firma acima a iniciar nesta data, a execu- ção de forro em PVC na E.M. BOM JESUS, localizado no SETOR JARDIM NOVO MUNDO, nesta capital, no prazo de 07 (sete) dias, contados a partir da assinatura da Ordem de Serviço, no valor de R$ 1.940,33 (hum mil, novecentos e quarenta reais, trinta e três centavos), a serem recebidos quando da execução de 100% (cem por cento) dos serviços, conforme constante no Pro- cesso n° 31792541/07. Goiânia, 02 de Outubro de 2007. Adv. Sebastião Peixoto Moura Presidente Arqt° Leodante Cardoso Neto Diretor de Obras RECEBI EM / / . EXPANSÃO DIVISÓRIAS, FORRO E PISO LTDA. ORDEM DE SERVIÇO Ref.: Processo n° 31779901/07 DA: COMPANHIA DE OBRAS E HABITAÇÃO DO MUNI- CÍPIO DE GOIÂNIA - COMOB À: EXPANSÃO DIVISÓRIAS, FORRO E PISO LTDA. Autorizamos a firma acima a iniciar nesta data, a reposi- ção de forro de PVC no CEMEI RECANTO DAS GARÇAS, loca- lizado na Rua Othon Galdino, Quadra APM-03 - Residencial Re- canto das Garças, nesta capital, no prazo de 07 (sete) dias, conta- dos a partir da assinatura da Ordem de Serviço, no valor de R$ 1.625,40 (hum mil, seiscentos e vinte e cinco reais, quarenta cen- tavos), a serem recebidos quando da execução de 100% (cem por cento) dos serviços, conforme constante no Processo n° 31779901/07. Goiânia, 02 de Outubro de 2007. Adv. Sebastião Peixoto Moura Presidente ORDENS DE SERVIÇO Diário Oficial do Município Página 15Nº 4.217 - Quarta-feira - 03/10/2007 Arqt° Leodante Cardoso Neto Diretor de Obras RECEBI EM / / . EXPANSÃO DIVISÓRIAS, FORRO E PISO LTDA. ORDEM DE SERVIÇO Ref.: Processo n° 32220916/07 DA: COMPANHIA DE OBRAS E HABITAÇÃO DO MUNI- CÍPIO DE GOIÂNIA - COMOB À: CONSTRUREDE CONSTRUTORA LTDA. Autorizamos a firma acima a iniciar nesta data, a execu- ção de calçada e rampa de acessibilidade na E.M. São José, locali- zada na Rua CP-15, Quadra 44 - Jardim Primavera, nesta capital, no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da assinatura da Ordem de Serviço, no valor de R$ 29.705,85 (vinte e nove mil, se- tecentos e cinco reais, oitenta e cinco centavos), a serem recebi- dos quando da execução de 100% (cem por cento) dos serviços, conforme constante no Processo n° 32220916/07. Goiânia, 02 de Outubro de 2007. Adv. Sebastião Peixoto Moura Presidente Arqt° Leodante Cardoso Neto Diretor de Obras RECEBI EM / / . CONSTRUREDE CONSTRUTORA LTDA. TERMO DE COMPROMISSO Termo de compromisso que fazem, de um lado, O MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, pessoa jurídica de Direito Publico Interno, com sede no Paço Municipal, sito à Av. PL-1, Quadra APM-9, Lote 02, Park Lozzandes, nesta cidade de Goiânia, capi- tal do Estado de Goiás, inscrito no CNPJ/MF, sob o n° 01.612.092/0001-23, a seguir denominado simplesmente MUNICÍPIO, neste ato representado por seu Prefeito Munici- pal, Dr. IRIS REZENDE MACHADO, brasileiro, casado, advo- gado, portador do CPF/MF n° 002.475.701-25 e RG n° 23.929- 1.291.416-SSP-GO, 2ª via, devidamente assistido pelo Procura- dor Geral, Dr. MARCONI SERGIO DE AZEVEDO PIMEN- TEIRA, brasileiro, divorciado, advogado, inscrito na OAB-GO, sob o n° 11.641, portador do CPF/MF n° 463.456.201-49 e RG nº 15.862.515, SSP-GO, e do outro lado, a GARDÊNIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) sob o n° 08.528.467/0001-10, com sede à rua Francisca Costa Cunha, n° 613 - Setor Aeroporto, na cidade de GOIÂNIA, estado de GOIÁS, representada pelas sócias DENISE DE SOARES DE FARIA ELIAS, brasileira, casada, empresária, portadora da Cé- dula de Identidade nº 8.717.981.522.736 SSP-GO, 2ª via, e inscri- ta no CPF/MF sob o n° 304.939.941-49, residente e domiciliada à Rua das Sapucaias, Quadra 38D, Lote 07 - Residencial Aldeia do Vale, na Cidade de GOIÂNIA - GOIÁS e MIRIAM SOARES DE FARIA, brasileira, solteira, empresária, portadora da Cédula de Identidade n° 141.850.614.558.26/ SSP-GO, 2ª via, e inscrita no CPF/MF sob o n° 350.402.701-00, residente e domiciliada à Rua 1.026, apartamento 503, Edifício Cezzane, Setor Pedro Ludo- vico, GOIÂNIA - GOIÁS, firmam o presente TERMO DE COMPROMISSO, mediante as cláusulas e condições seguin- tes: CLÁUSULA PRIMEIRA A empresa acima mencionada, já devidamente qualifi- cada, com a assinatura do presente termo se compromete, de acor- do com solicitação da Procuradoria Geral do Município e frente a edição do Decreto n° 1.326-05, de 13 de abril de 2005, e Portaria Normativa, bem como a Portaria Conjunta n° 01 da Secretária do Planejamento e Procuradoria Geral do Município, datada de 14.11.2005, à atender as exigências ali contidas para o fim de ob- tenção da autorização para a aprovação do loteamento de sua pro- priedade, denominado JARDIM GARDÊNIA, zona urbana de Goiânia: Executar as obras de PAVIMENTAÇÃO ASFÁTICA, GALERIA DE ÁGUAS PLUVIAIS E SARJETAS, do sistema viário do projeto urbanístico do mencionado loteamento, aprovado pela Secretaria de Planejamento. CLÁUSULA SEGUNDA A empresa acima qualificada, para a garantia da execu- ção da obra mencionada na cláusula primeira, anexa ao presente Nota Promissória n° 01, no valor de R$ 2.756.406,44 (Dois Mi- lhões, Setecentos e Cinqüenta e Seis Mil, Quatrocentos e Seis Rea- is e Quarenta e Quatro Centavos), datada de em 01.06.07, com vencimento 31.05.09, para conforme parecer e tabela das folhas de 1.108 a 1.114 do processo n° 122.212-74, fica acordado entre as partes envolvidas neste, que após o aceite das referidas obras pela DEMU/COMPAV a Nota Promissória deverá ser devolvida à empresa. CLÁUSULA TERCEIRA Em contra partida o MUNICÍPIO se compromete, atra- vés da Procuradoria Geral do Município, a dar prosseguimento ao processo de liberação do decreto de aprovação do referido lotea- mento, de interesse das Compromissadas acima já mencionadas, ora em andamento na Prefeitura. CLÁUSULA QUARTA Fica estabelecido, entre as compromissadas, que as obras acima mencionadas terão um prazo de execução e conclu- são de 02 (Dois) anos, a contar da data do decreto de aprovação do parcelamento. CLÁUSULA QUINTA Fica eleito o foro da Comarca de Goiânia, Capital do Estado de Goiás, para dirimir quaisquer questões oriundas do pre- sente Termo de Compromisso. E, por estarem justos e compromissados, firmam o pre- sente instrumento em 02 (Duas) vias na presença das testemunhas abaixo. Goiânia, 01 de Junho de 2007. PREFEITO MUNICIPAL IRIS REZENDE MACHADO TERMO DE COMPROMISSO Diário Oficial do Município Página 16Nº 4.217 - Quarta-feira - 03/10/2007 PROCURADOR GERAL MARCONI SÉRGIO DE AZEVEDO PIMENTEIRA GARDÊNIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. CNPJ/MF 08.528.467/0001-10 CGL AVISO DE RESULTADO PREGÃO PRESENCIAL N° 176/2007 (MENOR PREÇO POR LOTE) O Pregoeiro José Gilvan Leite Sampaio Sobrinho desig- nado pelo Decreto Municipal n° 1842/2006 da Prefeitura de Goiâ- nia, torna público o AVISO DE RESULTADO DO PREGÃO PRESENCIAL N° 176/2007, processo n° 31603820/2007. GRÁFICA E EDITORA ALIANÇA LTDA. Lotes: 01, 02 e 12; PORTOGRAFF GRÁFICA E EDITORA LTDA. Lotes: 05 e 13; CIR GRÁFICA E EDITORA LTDA. Lotes: 03, 04 e 06; CENTAURO SERVIÇOS GRÁFICOS LTDA. Lotes: 07, 09 e 11; C&B PROD. E MARKETING E SERVIÇOS LTDA. Lote: 08. OBS.: o lote 10, fica FRACASSADO, conforme consta nos au- tos. Goiânia, 02 de outubro de 2007. José Gilvan Leite Sampaio Sobrinho Pregoeiro AVISO DE RESULTADO DO PREGÃO PRESENCIAL N° 185/2007 (MENOR PREÇO GLOBAL) A Pregoeira Maria do Carmo Marques de Sousa, desig- nada pelo Decreto Municipal n° 1842/2006 da Prefeitura de Goiâ- nia, torna público o AVISO DE RESULTADO DO PREGÃO PRESENCIAL N° 185/2007, processo n° 31708885/2007. SOMA - AGÊNCIA DE TURISMO E VIAGENS LTDA. Goiânia, 02 de outubro de 2007. Maria do Carmo Marques de Sousa Pregoeira AVISO DE LICITAÇÃO MODALIDADE: CONCORRÊNCIA PÚBLICA N° 007/ 2007 DATA ABERTURA: 06 de novembro de 2007 HORÁRIO: 14:30 horas OBJETO DA LICITAÇÃO: Contratação de pessoa jurídica es- pecializada para execução de obras de implantação da passagem de nível da Av. T-63 com Av. 85, ponto conhecido como Praça do chafariz, nesta Capital, na forma do Edital e nos termos da Lei n° 8.666 de 21/06/1993 e suas alterações posteriores. TIPO LICITAÇÃO: Menor Preço Global LOCAL DA SESSÃO DE ABERTURA: Sala de abertura da Co- missão Geral de Licitação da Prefeitura Municipal de Goiânia, si- tuada na Av. do Cerrado n° 999 - Parque Lozzandes - Paço Muni- cipal - Mezanino - Torre Sul - Goiânia/GO. PROCESSO N°: 32451535/2007 INTERESSADO: Secretaria Municipal de Obras. Retire e Acompanhe o edital: na sede da Comissão Geral de Lici- tação - PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, situada na Av. do Cerrado nº 999, Torre Sul, Pilotis, Parque Lozzandes, Goiâ- nia/GO, no horário das 8 às 12 e das 14 às 18 horas, de segunda a sexta-feira - Fone: (62) 3524-6320 / Fax: (62) 3524-6315. Goiânia, 02 de outubro de 2007. Renor Juriti Sampaio Presidente da CGL SMARH COMUNICADO CONCURSO PÚBLICO - EDITAL N° 002/2007 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRA- ÇÃO E RECURSOS HUMANOS, no uso de suas atribuições le- gais, em especial as que lhe são conferias pelos Artigos 1º e 13, da Lei 7.747, de 13 de novembro de 1997, e amparado pelo Decreto nº 3.915, de 28 de dezembro de 2001, informa que encontra-se dis- ponível o resultado da prova objetiva dos cargos de Operador de Máquinas e Artífice de Serviços e Obras Públicas (eletricista, pe- dreiro), do Concurso Público Edital n° 002/2007, para provimen- to de vagas para os cargos do quadro de pessoal da Administração Direta, Autárquica e Fundacional, no site: www.adm.concurso.- goiania.go.gov.br, nas dependências da Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos - SMARH, à Rua 16, n° 97, esq. c/ Rua 12, Edifício CAPEMI - Centro e pelos fones 0800- 6460-156 e 3254-2835, onde os candidatos poderão obter maio- res informações. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS DA PRE- FEITURA DE GOIÂNIA, GOIÁS, aos 02 dias do mês de outu- bro de 2007. AGENOR MARIANO Secretário de Administração e Recursos Humanos AVISOS EDITAIS Diário Oficial do Município Página 17Nº 4.217 - Quarta-feira - 03/10/2007 AMMA EDITAL DE COMUNICAÇÃO ALTO ESTIMA IND E COM. DE ROUPAS LTDA torna público que requereu à Agência Municipal do Meio Ambi- ente - AMMA, processo n° 32453490, a Licença Ambiental Sim- plificada (LAS) para atividade de confecção e comércio a varejo e atacado de peças do vestuário (roupas, exceto íntimas) na Aveni- da Cesar Lattes, Qd. 65-A, Lt. 21, n° 931, Vila Novo Horizonte, Goiânia/GO. EDITAL DE COMUNICAÇÃO ELAINE GONÇALVES DE SOUZA torna público que requereu à Agência Municipal do Meio Ambiente - AMMA, processo n° 32569528, a Licença Ambiental Simplificada (LAS) para atividade comércio varejista de peças e acessórios novos pa- ra Veículos automotores, nome fantasia JUNIN AUTO PEÇAS E ACESSÓRIOS, na Avenida das Bandeiras, Qd. 24, Lt. 09, n° 742, Vila Mauá, Goiânia/GO. EDITAL DE COMUNICAÇÃO BRASSPETRO CML COMÉRCIO E TRANSPOR- TES LTDA torna público que requereu à Agência Municipal do Meio Ambiente - AMMA, processo n° 21954268, a renovação da Licença Municipal de Operação (LO) para atividade comércio va- rejista de combustíveis e derivados, posto de serviços, na 1ª Ave- nida esq. c/ Rua 243, Qd. 99, Lt. 2/7, n° 1460, Setor Leste Univer- sitário, Goiânia/GO. EDITAL DE COMUNICAÇÃO AUTO MECÂNICA DO VALIM LTDA torna público que requereu à Agência Municipal do Meio Ambiente - AMMA, processo n° 32569617, a Licença Ambiental Simplificada (LAS) para atividade de prestação de serviços mecânicos de reparação e manutenção em veículos automotores na Rua C-160, Qd. 332, Lt. 07, n° 1015, Jardim América, Goiânia/GO. Diário Oficial Diário Oficial Diário Oficial Diário Oficial do Município Página 18Nº 4.217 - Quarta-feira - 03/10/2007 HINO A GOIÂNIA Letra: Anatole Ramos Música: João Luciano Curado Fleury Vinde ver a cidade pujante Que plantaram em pleno sertão, Vinde ver este tronco gigante, De raízes profundas no chão Vinde ver a Goiânia de agora, A cumprir seu glorioso destino, Brasileiros e gente de fora, E cantais vós também o seu hino. Construída com esforços de heróis, É um hino ao trabalho e a cultura. O seu brilho qual luz de mil sóis, Se projeta na vida futura. Vinde ver a Goiânia de agora, A cumprir seu glorioso destino, Brasileiros e gente de fora, E cantais vós também o seu hino. Capital de Goiás foi eleita, Desde o berço em que um dia nasceu, Pela gente goiana foi feita, com seu povo adotado cresceu.