Diário Oficial MUNICÍPIO DE GOIÂNIA 2007 Nº 4.233GOIÂNIA, 29 DE OUTUBRO - SEGUNDA-FEIRA DECRETOS PORTARIA EXTRATOS E ERRATA AVISOS COMUNICADO - CONCURSO PÚBLICO EDITAIS DE COMUNICAÇÃO PÁG. 01 PÁG. 03 PÁG. 03 PÁG. 07 PÁG. 08 PÁG. 08 P AE IL RA T ÁG PR A AN D D AZE P AE IL RA T ÁG PR A AN D D AZE DECRETO N° 2218, DE 23 DE OUTUBRO DE 2007. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribui- ções legais e à vista do contido na Comunicação Externa n° 0142/2007, da Secretaria Municipal de Administração e Recur- sos Humanos, RESOLVE, nos termos do art. 52, da Lei Comple- mentar n° 011, de 11 de maio de 1992 - Estatuto dos Servidores Pú- blicos do Município de Goiânia, redistribuir o servidor JOAQUIM DA SILVA ROCHA VIDAL, matrícula n° 9938-1, Procurador Jurídico II, Nível A11, Referência “I”, do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Goiânia para a Secre- taria Municipal de Administração e Recursos Humanos, a partir de 21 de setembro de 2007. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 23 dias do mês de outubro de 2007. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia JAIRO DA CUNHA BASTOS Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 2219, DE 23 DE OUTUBRO DE 2007. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribui- ções legais, RESOLVE designar ADEMIR DE LIMA BAR- ROS, matrícula n° 307599-2, para exercer a função de confian- ça de Auxiliar de Execução 2, símbolo FG-2, com lotação na Se- cretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos, a par- tir desta data. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 23 dias do mês de outubro de 2007. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia JAIRO DA CUNHA BASTOS Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 2220, DE 23 DE OUTUBRO DE 2007. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribui- ções legais, RESOLVE, nos termos do art. 52, da Lei Comple- mentar n° 011, de 11 de maio de 1992 - Estatuto dos Servidores Pú- blicos do Município de Goiânia, redistribuir o servidor DIO- SINO BATISTA DE MATOS, matrícula n° 98531-1, Assisten- te de Atividades Administrativas I, Nível A03, Referência “A”, da Agência Municipal do Meio Ambiente - AMMA para o Parque Mutirama de Goiânia, a partir desta data. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 23 dias do mês de outubro de 2007. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia JAIRO DA CUNHA BASTOS Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 2221, DE 23 DE OUTUBRO DE 2007. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribui- ções legais e à vista do contido no Processo n° 3.065.646-6/2007, RESOLVE retificar o Decreto nº 1.662, de 24 de agosto de 2006, que concedeu disposição à servidora ADRIANA DOS REIS MARTINS (matrícula n° 469424-1), lotada na Secretaria Municipal de Educação, na parte relativa à data, para considerar como sendo pelo período de 1° de setembro de 2006 a 31 de de- zembro de 2007. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 23 dias do mês de outubro de 2007. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia JAIRO DA CUNHA BASTOS Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 2222, DE 25 DE OUTUBRO DE 2007. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribui- ções legais, RESOLVE autorizar NILVACI LUIZ DE CASTI- DECRETOS Diário Oficial do Município Página 02Nº 4.233 - Segunda-feira - 29/10/2007 LHO, matrícula n° 371343-1, lotado na Secretaria Municipal de Finanças, a empreender viagem à Cidade de Salvador-BA, no pe- ríodo de 20 a 24 de novembro de 2007, em objeto de serviço desta Prefeitura e, de conseqüência, com fundamento no art. 5º, pará- grafo único, inciso II, do Decreto n° 912, de 26 de março de 1996, atribuir-lhe diárias no valor total de R$ 750,00 (setecentos e cin- qüenta reais), correndo a despesa à conta de dotação específica do Orçamento em vigor. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 25 dias do mês de outubro de 2007. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia JAIRO DA CUNHA BASTOS Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 2223, DE 25 DE OUTUBRO DE 2007. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribui- ções legais, RESOLVE exonerar DÉCIO PARMA DE SOU- SA, matrícula n° 689246-1, do cargo, em comissão, de Assessor Executivo, símbolo FGC, com lotação na Agência Municipal do Meio Ambiente - AMMA, a partir de 16 de outubro de 2007. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 25 dias do mês de outubro de 2007. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia JAIRO DA CUNHA BASTOS Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 2224, DE 25 DE OUTUBRO DE 2007. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribui- ções legais, RESOLVE nomear FRANCISCO VAZ VIEIRA para exercer o cargo, em comissão, de Assessor Executivo, sím- bolo FGC, com lotação na Agência Municipal do Meio Ambiente - AMMA, a partir desta data. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 25 dias do mês de outubro de 2007. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia JAIRO DA CUNHA BASTOS Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 2226, DE 25 DE OUTUBRO DE 2007. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribui- ções legais, RESOLVE dispensar SANDOVAL ETERNO DE SOUZA LOPES, matrícula n° 28673-1, da função de confiança de Chefe da Divisão de Recepção e Digitação de Documentos da Arrecadação, símbolo DAI-4, do Departamento de Controle da Arrecadação, da Secretaria Municipal de Finanças, a partir de 1º de outubro de 2007. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 25 dias do mês de outubro de 2007. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia JAIRO DA CUNHA BASTOS Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 2227, DE 25 DE OUTUBRO DE 2007. P AE IL RA T ÁG PR AAN DD ZE A P AE IL RA T ÁG PR AAN DD ZE A DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Criado pela Lei Nº 1.552, de 21/08/1959 IRIS REZENDE MACHADO Prefeito de Goiânia JAIRO DA CUNHA BASTOS Secretário do Governo Municipal ADRIAM RODRIGUES DA SILVA Gabinete Civil PAULO GOUTHIER JÚNIOR Editor do Diário Oficial do Município Impressão e Acabamento: Tiragem: 200 exemplares Endereço: Av. do Cerrado, 999 - A.P.M. 09 Parque Lozzandes - Goiânia - GO CEP: 74.805-010 Fone: 3524-1094 Atendimento: Versão on line: www.goiania.go.gov.br/governo das 08:00 às 12:00 horas das 14:00 às 18:00 horas PUBLICAÇÕES / PREÇOS A- Atas, Balanços, Editais, Avisos, Tomadas de Preços, Concorrências B- Públicas, Extratos Contratuais e outras. Assinaturas e Avulso ASSINATURA SEMESTRAL VENDA AVULSA PUBLICAÇÕES DIVERSAS EDIÇÃO DO ORÇAMENTO ANUAL EDIÇÃO DO PLANO DIRETOR R$ R$ R$ R$ R$ 160,00 2,50 20,00 10,00 34,00 (dois reais e cinquenta centavos); (cento e sessenta reais); (vinte reais) até 01 (uma) página, acima de 01 (uma) página R$ 5,00 (cinco reais) por página ou fração; (dez reais) (trinta e quatro reais) Diário Oficial do Município Página 03Nº 4.233 - Segunda-feira - 29/10/2007 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribui- ções legais, RESOLVE nomear o pessoal abaixo relacionado, pa- ra exercer o cargo, em comissão, de Atendente de Agência, sím- bolo DAI-3, da Secretaria Municipal de Finanças, a partir de 22 de outubro de 2007: FABRÍCIA GONÇALVES DE FREITAS TÂNIA MARA LOPES CAVALCANTE. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 25 dias do mês de outubro de 2007. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia JAIRO DA CUNHA BASTOS Secretário do Governo Municipal SMT PORTARIA N° 151, de 26 de outubro de 2007. O SUPERINTENDENTE MUNICIPAL DE TRÂN- SITO E TRANSPORTES da SMT, no uso de suas atribuições le- gais, em conformidade com o disposto no Regimento Interno da SMT, Considerando a necessidade de normatizar a concessão do Adicional de Incentivo ao Condutor de Viaturas - AICV, cri- ado pela Lei n° 8.375, de 22 de dezembro de 2005; Considerando que o benefício vem sendo pleiteado pe- los agentes de trânsito que desempenham, interna e regularmente, tarefas administrativas; Considerando a necessidade deste órgão em convocar referidos servidores para a efetiva atuação nos serviços de moni- toramento, orientação e fiscalização, nas vias e logradouros pú- blicos, aos sábados, domingos e feriados; RESOLVE: I - Conceder o benefício do Adicional de Incentivo ao Condutor de Viaturas - AICV, aos Agentes de Trânsito lotados em departamentos administrativos e que desempenham tarefas burocráticas internamente na SMT, desde que, atuem externa- mente, junto às vias e logradouros públicos desta capital, no de- sempenho da função, mediante a efetiva prestação de serviços de monitoramento, orientação e fiscalização, por no mínimo 24 (vin- te e quatro) horas mensais; II - As horas deverão ser prestadas em escala de reveza- mento, para a prestação dos serviços externos, podendo ser pres- tadas em turnos de no máximo 12 (doze) horas diárias; III - Os interessados deverão se submeter a todas as exi- gências contidas na portaria n° 043/2006. Esta Portaria entrará em vigor nesta data, revogando-se as disposições em contrário. Publique-se e Cumpra-se. GABINETE DO SUPERINTENTENTE MUNICI- PAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTES, aos vinte e seis (26) dias do mês de outubro (10) do ano de dois mil e sete (2007). Paulo Afonso Sanches - Cel QOPM R/R Superintendente SMT EXTRATO DE CONTRATO N° 009/2007 Contratante: Superintendência Municipal de Trânsito e Trans- portes - SMT. Contratada: COPYSYSTEMS Copiadoras Sistemas e Serviços Ltda. Processo n°: 31352304, de 10/04/2007 Objeto: Serviços de reprografia. Valor: R$ 35.000,00. Prazo: 12 (doze) meses, a contar do recebimento da 1ª ordem de serviço. Goiânia, 08 de outubro de 2007. Paulo Afonso Sanches - Cel QOPM R/R Superintendente PGM EXTRATO DO CONTRATO N° 113/2007 1. Espécie: Contrato de Prestação de Serviços. 2. Fundamento: artigo 25, “caput” da Lei Federal n° 8.666/93. 3. Contratantes: MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, com a interve- niência da SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICA- ÇÃO e a TELEVISÃO ANHANGUERA S/A. 4. Objeto: Prestação de serviços de publicação de veiculação de campanhas educativas, orientação comunitária, datas comemora- tivas, matérias de interesse desta municipalidade em caráter in- formativo ou em conformidade com os programas das secretari- as. 5. Prazo: 03 (três) meses, contados a partir da ordem de serviço. 6. Preço: Estima-se em R$ 250.000,00 (duzentos e cinqüenta mil reais). 7. Dot. Orçamentária: 2007.14.01.04.131.0040.2007.339039.88.00.03 8. N° e data do empenho: 0297 00, de 29 de agosto de 2007. 9. PROCESSO N°: 32394281/2007 PORTARIA EXTRATOS E ERRATA Diário Oficial do Município Página 04Nº 4.233 - Segunda-feira - 29/10/2007 EXTRATO DO CONTRATO N° 123/2007 1. Espécie: Contrato de Prestação de Serviços. 2. Fundamento: artigo 25, “caput” da Lei Federal n° 8.666/93. 3. Contratantes: MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, com a interve- niência da SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICA- ÇÃO e a TELEVISÃO ANHANGUERA S/A. 4. Objeto: Prestação de serviços de publicação de veiculação de campanhas educativas, orientação comunitária, datas comemora- tivas, matérias de interesse desta municipalidade em caráter in- formativo ou em conformidade com os programas das secretari- as. 5. Prazo: 03 (três) meses, contados a partir da emissão da ordem de serviço. 6. Preço: Estima-se em R$ 350.000,00 (trezentos e cinqüenta mil reais). 7. Dot. Orçamentária: 2007.14.01.04.131.0040.2007.339039.88.00.03 8. N° e data do empenho: 0321 00, de 13 de setembro de 2007. 9. PROCESSO N°: 32464548/2007 EXTRATO DO CONTRATO N° 124/2007 1. Espécie: Contratos. 2. Fundamento: artigo 25, “caput” da Lei Federal n° 8.666/93. 3. Contratantes: MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, com a interve- niência da SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICA- ÇÃO e J. CÂMARA & IRMÃOS S/A - JORNAL “O PO- PULAR”. 4. Objeto: Prestação de serviços de publicação de Editais, con- forme exigência legal, realizados pela atual administração. 5. Prazo: setembro a dezembro de 2007 6. Preço: Estima-se em R$ 100.000,00 (cem mil reais). 7. Dot. Orçamentária: 2007.14.01.04.131.0040.2007.339039.88.00.03 8. N° e data do empenho: 0313 00, de 04 de setembro de 2007. 9. PROCESSO N°: 32408770/2007. EXTRATO DO CONTRATO N° 125/2007 1. Espécie: Contrato de Prestação de Serviços. 2. Fundamento: artigo 25, “caput” da Lei Federal n° 8.666/93. 3. Contratantes: MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, com a interve- niência da SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICA- ÇÃO e a J. CÂMARA & IRMÃOS S/A - JORNAL “O PO- PULAR”. 4. Objeto: Prestação de serviços de publicação de veiculação de campanhas educativas, orientação comunitária, datas comemora- tivas, matérias de interesse desta municipalidade em caráter in- formativo ou em conformidade com os programas das secretari- as. 5. Prazo: 04 (quatro) meses, a partir da emissão da ordem de ser- viço. 6. Preço: Estima-se em R$ 100.000,00 (cem mil reais). 7. Dot. Orçamentária: 2007.14.01.04.131.0040.2007.339039.88.00.03 8. N° e data do empenho: 0326 00, de 13 de setembro de 2007. 9. PROCESSO N°: 32464505/2007 COMURG EXTRATO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE CONTÊINER N° 012/2007-DROP Processo Administrativo nº 32704069/07 CONTRATANTES: Companhia de Urbanização de Goiânia - COMURG e BEEP GOURMET ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA. (Daigô). DATA: Goiânia, 15 de outubro de 2007. REPRESENTANTES: COMURG - Wolney Wagner Siqueira Júnior - PRESIDENTE; Luciano Henrique de Castro - DIRETOR ADMINISTRA- TIVO; Gesair Pereira da Silva - DIRETOR FINANCEIRO; Jú- lio César Rodrigues de Lemos - DIRETOR DE OPERAÇÕES. CONTRATANTE: Mauro José Tabatchnik - SÓCIO FINALIDADE: Locação de um contêiner para acondicionamen- to de lixo domiciliar. PRAZO: Doze (12) meses. VALOR DO CONTRATO: Global - R$ 1.021,08 (um mil, vinte e um reais e oito centavos). FORO: Goiânia - Goiás. SEMAS ERRATA - PUBLICA-SE NOVAMENTE POR TER SAÍDO COM INCORREÇÃO. NO DIÁRIO OFICIAL N° 4.216, DE 02/10/07. PÁG. 10 e 11, ONDE LÊ-SE: EMPENHO N° 0004 00, DOTAÇÃO OR- ÇAMENTÁRIA COMPACTADA N° 20072850022, LEIA-SE: EMPENHO N° 0005 00, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA COMPACTADA N° 20072850022. EXTRATO DE RE-RATIFICAÇÃO DO CONVÊNIO PARA REALIZAÇÃO DE ESTÁGIO Diário Oficial do Município Página 05Nº 4.233 - Segunda-feira - 29/10/2007 Local e data: Goiânia, 23 de outubro de 2007. Convenentes: MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, com interveniência da SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL e o CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA - CIEE. Fundamentos: Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, Consti- tuição Federal/1988, Lei nº 6.494, de 07 de dezembro de 1977, no Decreto nº 87.497, de 18 de agosto de 1982, do Ministro de Esta- do do Planejamento, Orçamento e Gestão. Objeto: Constitui objeto desta RE-RATIFICAÇÃO DO CONVÊNIO PARA A REALIZAÇÃO DE ESTÁGIO E CON- CESSÃO DE BOLSA DE ESTÁGIO A ESTUDANTES, a retifi- cação da Cláusula Sétima - Dos Recursos e Cláusula Oitava - Da vigência do Convênio original que passam a ter as seguintes reda- ções: CLÁUSULA SEGUNDA - DOS RECURSOS As despesas com a execução do presente Convênio, estimadas no valor de R$ 76.800,00 (setenta e seis mil e oitocentos reais), refe- rente ao repasse de verba federal, fonte 80, conforme nota de em- penho 004 00 dotação orçamentária compactada n° 20072850088 e R$ 3.840,00 (três mil oitocentos e quarenta reais), referente à contrapartida do município, fonte 20, conforme nota de empenho n° 0005 00, dotação orçamentária compactada n° 20072850022, ficaram a cargo da CONVENENTE. O valor do Convênio será re- passado de R$ 25.600,00 (vinte e cinco mil e seiscentos reais) por mês. Neste valor incluída a taxa de administração de 5%. CLÁUSULA TERCEIRA - DA VIGÊNCIA O presente Convênio terá vigência por prazo de outubro a dezem- bro de 2007, conforme consta nas informações constantes da No- ta de Empenho n° 004 00, podendo ser prorrogado por iguais e su- cessivos períodos, até o limite de 60 (sessenta) meses, mediante formalização de Termo Aditivo, após assentimento prévio das par- tes, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias do término da vi- gência. Vlr. Contrato: R$ 76.800,00 (setenta e seis mil e oitocentos rea- is), referente ao repasse de verba federal fonte 80, conforme nota de empenho 004 00 dotação orçamentária compactada nº 20072850088 e R$ 3.840,00 (três mil oitocentos e quarenta rea- is), referente à contrapartida do município, fonte 20, conforme no- ta de empenho n° 0005 00, dotação orçamentária compactada n° 20072850022. N° do Processo: 30137876 Prazo: Outubro a dezembro de 2007 Convênio Jurídico: 028 Jefferson Coelho Lopes Divisão de Apoio Jurídico/SEMAS EXTRATO DE TERMO DE RESPONSABILIDADE Local e Data: Goiânia, 23 de outubro de 2007. Convenentes: MUNICÍPIO DE GOIÂNIA / SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEMAS / FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS E A ASSOCIAÇÃO EVANGÉLICA “EL SHADDAI”. Fundamento: Lei Orgânica de Assistência Social n° 8.742/93, Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, Lei nº 8069/90, ob- servando a Lei n° 9.604/98, regulamentada pelo Decreto n° 2.529/98 e a Instrução Normativa n° 003/93, 001/97 e 006/98 da Secretaria do Tesouro Nacional. Objeto: Constitui objeto do presente Termo, os serviços de Ação Continuada - SAC, Programa de Proteção Social Básica à Infân- cia - PSBI, que visam a melhoria da qualidade de vida da criança, inserida no contexto da família, promovendo ações voltadas às ne- cessidades básicas e integral no seu desenvolvimento físico, psí- quico, social e cognitivo. A meta física de atendimento prevista neste pacto é de 45 crianças de 0 a 06 anos e 11 meses de idade. Prazo: 12 (doze) meses para execução do objeto pactuado Vlr. do Contrato: R$ 9.190,80 (nove mil e cento e noventa reais e oitenta centavos) Recurso: Proveniente do Governo Federal, Ministério do Desen- volvimento Social e Combate à Fome N° do Processo: 31860792 N° do Contrato Jurídico: 041 Jefferson Coelho Lopes Divisão de Apoio Jurídico/SEMAS DERMU EXTRATO DE CONTRATO OBJETO DO CONTRATO: Contratação de trabalhadores tem- porários. PRAZO DO CONTRATO: 06 (seis) meses. REMUNERAÇÃO MENSAL: R$ 434,40 para os contratados no cargo de Auxiliar de Serviços e Obras Públicas I, Grau B-01 Pa- drão “A” e R$ 499,55 para os contratados no cargo de Artífice de Serviços e Obras Públicas I, Grau B-02 Padrão “A” e R$ 599,45 para os contratados no cargo de Operador de Máquinas Pesadas II, Grau B-03 Padrão “A”. REGIME JURÍDICO: Regido pela CLT, nos termos da Lei n° 8.546/07. CARGA HORÁRIA: 40 (quarenta) horas semanais. ATO AUTORIZATIVO: Resolução de Diretoria n° 011/2007. Diário Oficial do Município Página 06Nº 4.233 - Segunda-feira - 29/10/2007 Diário Oficial do Município Página 07Nº 4.233 - Segunda-feira - 29/10/2007 CGL AVISO DE RESULTADO PREGÃO PRESENCIAL N° 209/2007 (MENOR PREÇO POR LOTE) O Pregoeiro Murilo Vicente Leite Ribeiro, designado pe- lo Decreto Municipal n° 1842/2006 da Prefeitura de Goiânia, tor- na público o RESULTADO DO PREGÃO PRESENCIAL N° 209/2007, processo n° 31459567/2007. APOLO PAPELARIA LTDA. Lotes: 01, 05, 08, 09 e 11. PAPELARIA TRIBUTÁRIA LTDA. Lotes: 02, 07, 10 e 12. DMPO COM. DE MAT. DE ESCRIT. LTDA. Lotes: 03, 06 e 13. DESERTO: Lote 04 Goiânia, 26 de outubro de 2007. Murilo Vicente Leite Ribeiro Pregoeiro AVISO DE RESULTADO PREGÃO PRESENCIAL N° 228/2007 (MENOR PREÇO POR LOTE) O Pregoeiro Murilo Vicente Leite Ribeiro, designado pe- lo Decreto Municipal n° 1842/2006 da Prefeitura de Goiânia, tor- na público o RESULTADO DO PREGÃO PRESENCIAL N° 228/2007, processo nº 31527848/2007. A SOBERANA COM. E SERV. LTDA. Lote: 05. SANTA TEREZINHA IND. E COM. DE MÓVEIS LTDA. Lotes: 07, 08, 09, 10 e 11. HOSPCOM EQUIP. HOSPIT. LTDA. Lotes: 13, 14 e 15. MBS DISTRIBUID. COMERCIAL LTDA. Lotes: 03, 04, 06 e 12. DESERTOS: Lotes 01 e 02. Goiânia, 26 de outubro de 2007. Murilo Vicente Leite Ribeiro Pregoeiro AVISO DE RETIFICAÇÃO DE RESULTADO PREGÃO PRESENCIAL N° 169/2007 (MENOR PREÇO POR LOTE) O Pregoeiro Murilo Vicente Leite Ribeiro, designado pe- lo Decreto Municipal n° 1842/2006 da Prefeitura de Goiânia, tor- na público a RETIFICAÇÃO DE RESULTADO DO PREGÃO PRESENCIAL N° 169/2007, processo n° 31507758/2007. DESERTO: Lote 06 As demais disposições permanecem inalteradas. AVISOS Diário Oficial do Município Página 08Nº 4.233 - Segunda-feira - 29/10/2007 Goiânia, 26 de outubro de 2007. Murilo Vicente Leite Ribeiro Pregoeiro AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO A PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, atra- vés da Comissão Geral de Licitação, tendo em vista o que consta do Processo n° 30373821/2006; 30373880/2006; 31254647/ 2007; 31254922/2007 e 31254761/2007, oriundo da SECRETA- RIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO e nos termos da Lei Federal n° 8.666/93 e alterações posteriores, AVISA aos interessados que o PREGÃO PRESENCIAL N° 175/2007, com abertura prevista para o dia 26 de outubro de 2007, às 09:30 horas, FICA ADIADO para o dia 13 de NOVEMBRO de 2007, às 09:30 horas, moti- vada pela necessidade de alteração do edital. Os interessados poderão no horário das 08:00 às 12:00 e das 14:00 às 18:00 horas, nos dias normais de expediente, obter demais informações, na Sede da Comissão Geral de Licitação - PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, situada na Av. do Cerrado n° 999, Torre Sul, Pilotis, Parque Lozzandes, Goiânia- GO, Fone: (62) 3524-6320 e Fax (62) 3524-6315. Goiânia, 26 de outubro de 2007. Econ. Paulo Roberto Silva Pregoeiro Visto: Renor Juriti Sampaio Presidente da CGL AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO A PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, atra- vés da Comissão Geral de Licitação, tendo em vista o que consta do Processo n° 30651413/2007 e nos termos da Lei Federal n° 8.666/93 e alterações posteriores, AVISA aos interessados que o PREGÃO PRESENCIAL Nº 010/2007, com abertura prevista pa- ra o dia 31 de Outubro de 2007, às 09:30 horas, FICA ADIADA para o dia 14 de Novembro de 2007, às 09:30 horas, motivada pela necessidade de alteração do edital. Os interessados poderão no horário das 08:00 às 12:00 e das 14:00 às 18:00 horas, nos dias normais de expediente, obter demais informações, na Sede da Comissão Geral de Licitação - PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, situada na Av. do Cerrado n° 999, Torre Sul, Pilotis, Parque Lozzandes, Goiânia- GO, Fone: (62) 3524-6320 e Fax (62) 3524-6315. Goiânia, 29 de outubro de 2007. Econ. Paulo Roberto Silva Pregoeiro Visto: Renor Juriti Sampaio Presidente da CGL SMARH COMUNICADO CONCURSO PÚBLICO - EDITAL N° 002/2007 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRA- ÇÃO E RECURSOS HUMANOS, no uso de suas atribuições le- gais, em especial as que lhe são conferidas pelos Artigos 1° e 13, da Lei 7.747, de 13 de novembro de 1997, e amparado pelo De- creto n° 3.915, de 28 de dezembro de 2001, informa que encontra- se disponível os locais de provas práticas para os cargos de Opera- dor de Máquinas e Artífice de Serviços e Obras Públicas (Eletri- cista e Pedreiro) do Concurso Público da Prefeitura de Goiânia, Edital n° 002/2007, para provimento de vagas para os cargos da Administração Direta, Autárquica e Fundacional, no site: www.adm.concurso.goiania.go.gov.br nas dependências da Se- cretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos - SMARH, à Rua 16, n° 97, esq. c/ Rua 12, Edifício CAPEMI - Cen- tro e pelos fones 0800-6460-156 e 3254-2835, onde os candidatos poderão obter maiores informações. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS DA PRE- FEITURA DE GOIÂNIA, GOIÁS, aos 15 dias do mês de outu- bro de 2007. AGENOR MARIANO Secretário de Administração e Recursos Humanos AMMA EDITAL DE COMUNICAÇÃO Laboratório de Análises Clínicas Perfil Ltda. torna público que requereu da Agência Municipal do Meio Ambiente de Goiânia - AMMA, processo n° 32789277, a Licença Ambien- tal de Operação e Instalação, para laboratório de análises clínicas, situado à Rua Santo Agostinho, Qd. 120, Lt. 23, nº 348 - Fundos, Jardim Europa - Goiânia/GO. EDITAL DE COMUNICAÇÃO FABIO ARAUJO GONÇALVES PRUDENTE, torna público que requereu da Agência Municipal do Meio Ambiente de Goiânia - AMMA, processo número 32793746, a licença ambi- ental simplificada para consultório odontológico situado na rua T-29 nº 358, sala 313, Qd. 34, LT. 617, Setor Bueno, Goiânia/GO. EDITAL DE COMUNICAÇÃO A EMPRESA ESSÊNCIA DO SABOR LTDA TORNA PÚBLICO QUE REQUEREU DA AGÊNCIA MUNI- CIPAL DO MEIO AMBIENTE (AMMA), PROCESSO N° COMUNICADO - CONCURSO PÚBLICO EDITAIS DE COMUNICAÇÃO Diário Oficial do Município Página 09Nº 4.233 - Segunda-feira - 29/10/2007 32783317, A LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA (LAS) PARA A ATIVIDADE DE RESTAURANTE E SIMILARES, SITUADA À RUA 9, QD. E-16, LT. ÁREA N° 1855 LUC 216 E 217A, SHOPPING BOUGAINVILLE, BAIRRO MARISTA, GOIÂNIA/GO. EDITAL DE COMUNICAÇÃO NINA COLOMBINA CONFECÇÕES LTDA., ins- crita no CNPJ sob n° 07.860.846/0001-40, torna público que re- quereu da Secretaria Municipal do Meio Ambiente de Goiânia - SEMMA, processo nº 32046525, a Licença Ambiental Simplifi- cada - LAS, para exercer a atividade de indústria e comércio de roupa no seguinte endereço: Av. Alberto Miguel, Qd. 40, Lt. 09, n° 535, Sala 2, no Setor Campinas, em Goiânia/GO. Diário Oficial Diário Oficial Diário Oficial Diário Oficial Diário Oficial do Município Página 10Nº 4.233 - Segunda-feira - 29/10/2007 HINO A GOIÂNIA Letra: Anatole Ramos Música: João Luciano Curado Fleury Vinde ver a cidade pujante Que plantaram em pleno sertão, Vinde ver este tronco gigante, De raízes profundas no chão Vinde ver a Goiânia de agora, A cumprir seu glorioso destino, Brasileiros e gente de fora, E cantais vós também o seu hino. Construída com esforços de heróis, É um hino ao trabalho e a cultura. O seu brilho qual luz de mil sóis, Se projeta na vida futura. Vinde ver a Goiânia de agora, A cumprir seu glorioso destino, Brasileiros e gente de fora, E cantais vós também o seu hino. Capital de Goiás foi eleita, Desde o berço em que um dia nasceu, Pela gente goiana foi feita, com seu povo adotado cresceu.