Diário Oficial MUNICÍPIO DE GOIÂNIA 2007 Nº 4.245GOIÂNIA, 16 DE NOVEMBRO - SEXTA-FEIRA LEIS ERRATA DECRETOS CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA DECRETO LEGISLATIVO PORTARIAS DESPACHOS EXTRATOS E ERRATA ORDEM DE SERVIÇO AVISO ERRATA EDITAIS DE COMUNICAÇÃO PÁG. 01 PÁG. 03 PÁG. 04 PÁG. 10 PÁG. 10 PÁG. 11 PÁG. 11 PÁG. 28 PÁG. 28 PÁG. 28 PÁG. 28 P AE IL RA T ÁG PR A AN D D AZE P AE IL RA T ÁG PR A AN D D AZE LEI N° 8569, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2007. Institui o Dia Municipal dos Direitos Humanos e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1° Fica instituído o Dia Municipal dos Direitos Hu- manos, a ser comemorado, anualmente, no dia 05 de dezembro. Art. 2° O Dia Municipal dos Direitos Humanos tem co- mo objetivo realizar um amplo debate na sociedade goianiense a respeito de temas de grande relevância, tais como: segurança pú- blica e combate à violência, valorização da pessoa e respeito às di- ferentes etnias, combate a todas as formas de preconceitos, entre outros, buscando alternativas e soluções a serem assumidas pelo poder público e pela sociedade em geral. § 1° A Secretaria Municipal de Educação promoverá nas escolas municipais, com a colaboração de entidades de Direitos Humanos, atividades que contribuam para a reflexão sobre a rea- lidade dos Direitos Humanos no âmbito municipal, estadual e na- cional. § 2° Os debates de que tratam este artigo deverão con- templar, obrigatoriamente, as múltiplas opiniões a respeito dos te- mas em questão. § 3° A Comissão de Defesa dos Direitos Humanos da Câ- mara Municipal de Goiânia, em parceria com entidades governa- mentais e não governamentais, promoverá anualmente, no mês de dezembro, entre os dias 05 e 10, a realização de seminários so- bre os direitos humanos. Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publica- ção. Art. 4° Revogam-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 08 dias do mês de novembro de 2007. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia JAIRO DA CUNHA BASTOS Secretário do Governo Municipal Agenor Mariano da Silva Neto Alfredo Soubihe Neto Antônio Ribeiro Lima Júnior Dário Délio Campos Francisco Rodrigues Vale Júnior Iram de Almeida Saraiva Júnior João de Paiva Ribeiro Kleber Branquinho Adorno Luiz Antônio Teófilo Rosa Luiz Carlos Orro de Freitas Lyvio Luciano Carneiro de Queiroz Márcia Pereira Carvalho Paulo Rassi Waldomiro Dall Agnol Walter Pereira da Silva LEI N° 8570, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2007. Considera de utilidade pública da ASSOCIAÇÃO GRUPO AIDS, APOIO, VIDA E ESPERANÇA. A CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1° Fica considerada de utilidade pública, com todos os direitos e vantagens assegurados em Lei, a ASSOCIAÇÃO GRUPO AIDS, APOIO, VIDA E ESPERANÇA (AAVE). LEIS Diário Oficial do Município Página 02Nº 4.245 - Sexta-feira - 16/11/2007 Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publica- ção. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 08 dias do mês de novembro de 2007. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia JAIRO DA CUNHA BASTOS Secretário do Governo Municipal Agenor Mariano da Silva Neto Alfredo Soubihe Neto Antônio Ribeiro Lima Júnior Dário Délio Campos Francisco Rodrigues Vale Júnior Iram de Almeida Saraiva Júnior João de Paiva Ribeiro Kleber Branquinho Adorno Luiz Antônio Teófilo Rosa Luiz Carlos Orro de Freitas Lyvio Luciano Carneiro de Queiroz Márcia Pereira Carvalho Paulo Rassi Waldomiro Dall Agnol Walter Pereira da Silva LEI N° 8571, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2007. Institui no Calendário Municipal a comemora- ção ao Dia do Artista. A CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1° Fica instituído no Calendário Municipal de Goiâ- nia, a comemoração ao Dia do Artista, no dia 08 de maio. § 1° A comemoração de que trata o presente artigo dar- se-á no transcurso do mês de maio, em sessão solene a realizar-se no Plenário Trajano Guimarães, Palácio Getulino Artiaga, Câma- ra Municipal de Goiânia. § 2° As despesas para a realização da supracitada come- moração serão custeadas pela Câmara Municipal de Goiânia. Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publica- ção. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 08 dias do mês de novembro de 2007. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia JAIRO DA CUNHA BASTOS Secretário do Governo Municipal Agenor Mariano da Silva Neto Alfredo Soubihe Neto Antônio Ribeiro Lima Júnior Dário Délio Campos Francisco Rodrigues Vale Júnior Iram de Almeida Saraiva Júnior João de Paiva Ribeiro Kleber Branquinho Adorno Luiz Antônio Teófilo Rosa Luiz Carlos Orro de Freitas Lyvio Luciano Carneiro de Queiroz Márcia Pereira Carvalho Paulo Rassi Waldomiro Dall Agnol Walter Pereira da Silva LEI N° 8572, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2007. P AE IL RA T ÁG PR AAN DD ZE A P AE IL RA T ÁG PR AAN DD ZE A DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Criado pela Lei Nº 1.552, de 21/08/1959 IRIS REZENDE MACHADO Prefeito de Goiânia JAIRO DA CUNHA BASTOS Secretário do Governo Municipal ADRIAM RODRIGUES DA SILVA Gabinete Civil PAULO GOUTHIER JÚNIOR Editor do Diário Oficial do Município Impressão e Acabamento: Tiragem: 200 exemplares Endereço: Av. do Cerrado, 999 - A.P.M. 09 Parque Lozzandes - Goiânia - GO CEP: 74.805-010 Fone: 3524-1094 Atendimento: Versão on line: www.goiania.go.gov.br/governo das 08:00 às 12:00 horas das 14:00 às 18:00 horas PUBLICAÇÕES / PREÇOS A- Atas, Balanços, Editais, Avisos, Tomadas de Preços, Concorrências B- Públicas, Extratos Contratuais e outras. Assinaturas e Avulso ASSINATURA SEMESTRAL VENDA AVULSA PUBLICAÇÕES DIVERSAS EDIÇÃO DO ORÇAMENTO ANUAL EDIÇÃO DO PLANO DIRETOR R$ R$ R$ R$ R$ 160,00 2,50 20,00 10,00 34,00 (dois reais e cinquenta centavos); (cento e sessenta reais); (vinte reais) até 01 (uma) página, acima de 01 (uma) página R$ 5,00 (cinco reais) por página ou fração; (dez reais) (trinta e quatro reais) Diário Oficial do Município Página 03Nº 4.245 - Sexta-feira - 16/11/2007 Dispõe sobre a desafetação e denominação de área pública que especifica. A CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1° Fica desafetada de sua destinação primitiva a área pública municipal (ilha da Avenida do Café), localizada en- tre a Avenida do Café, Avenida Sucuri e Avenida Serra Dourada, Setor Santa Genoveva, nesta Capital. Art. 2° A área pública descrita no art. 1° fica destinada a bosque e passa a ser denominada “BOSQUE DO CAFÉ”. Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publica- ção. Art. 4° Revogam-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 08 dias do mês de novembro de 2007. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia JAIRO DA CUNHA BASTOS Secretário do Governo Municipal Agenor Mariano da Silva Neto Alfredo Soubihe Neto Antônio Ribeiro Lima Júnior Dário Délio Campos Francisco Rodrigues Vale Júnior Iram de Almeida Saraiva Júnior João de Paiva Ribeiro Kleber Branquinho Adorno Luiz Antônio Teófilo Rosa Luiz Carlos Orro de Freitas Lyvio Luciano Carneiro de Queiroz Márcia Pereira Carvalho Paulo Rassi Waldomiro Dall Agnol Walter Pereira da Silva LEI N° 8573, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2007. Institui a obrigatoriedade de instalação de plata- formas elevadas nas bases de telefones públicos (orelhões), caixa de correios e similares. A CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1° Ficam obrigadas as empresas concessionárias de serviços públicos a prover com Sinalização Tátil de Alerta, os equipamentos urbanos públicos, tais como telefones públicos (orelhões), caixas de correio ou outros que possam colocar em ris- co a integridade física de pessoas deficientes visuais. Art. 2° As Sinalizações Táteis de Alerta, de que trata o art. 1º, deverão ser construídas em estrita obediência a NBR 9050, em especial o item 5.14, a fim de alertar o deficiente visual da pre- sença do equipamento. Parágrafo único. Deverão remanejar seus equipamen- tos quando os mesmos encontrarem-se implantados na faixa de trânsito dos pedestres nas calçadas. Art. 3° As empresas concessionárias de serviços públi- cos terão prazo de 180 (cento e oitenta) dias para adequarem seus equipamentos aos parâmetros estipulados por esta Lei, a contar da data de sua publicação. Art. 4° Fica autorizado o Poder Executivo a autuar as em- presas concessionárias de serviços públicos que não se adequa- rem às normas previstas nesta Lei até o término do prazo estipula- do. Art. 5° Esta Lei entra em vigor na data de sua publica- ção. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 08 dias do mês de novembro de 2007. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia JAIRO DA CUNHA BASTOS Secretário do Governo Municipal Agenor Mariano da Silva Neto Alfredo Soubihe Neto Antônio Ribeiro Lima Júnior Dário Délio Campos Francisco Rodrigues Vale Júnior Iram de Almeida Saraiva Júnior João de Paiva Ribeiro Kleber Branquinho Adorno Luiz Antônio Teófilo Rosa Luiz Carlos Orro de Freitas Lyvio Luciano Carneiro de Queiroz Márcia Pereira Carvalho Paulo Rassi Waldomiro Dall Agnol Walter Pereira da Silva ERRATA - PUBLICA-SE NOVAMENTE POR TER SAÍDO COM INCORREÇÃO DECRETO N° 2324, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2007. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribui- ções legais e tendo em vista o disposto no art. 17, da Lei n° 4.526, de 20 de janeiro de 1972, e Leis Complementares n°s 015, de 30 de dezembro de 1992 e 031, de 29 de dezembro de 1994, bem co- mo considerando o contido no Processo n° 2.969.070-7/2006, de interesse de BARSIL CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA., e considerando o disposto no art. 209, da Lei Comple- mentar n° 171, de 29 de maio de 2007 - Plano Diretor de Goiânia, DECRETA: Art. 1° Ficam aprovados o remembramento e a planta dos lotes 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14 e 15, da Quadra 145, situados ERRATA Diário Oficial do Município Página 04Nº 4.245 - Sexta-feira - 16/11/2007 às Avenida Padre Orlando de Morais e Rua Expedicionário José Goiano e Rua Niterói, Parque Amazônia, nesta Capital, passando a constituir o Lote 6/7/8/9/10/11/12/13/14/15, com as seguintes características e confrontações: LOTE 6/7/8/9/10/11/12/13/14/15 ÁREA 3.925,40m² Frente para a Avenida Padre Orlando de Morais: 60,84m Fundo, confrontando com a Rua Expedicionário José Goiano: 60,84m Lado direito, confrontando com a Rua Niterói: 50,00m Lado esquerdo, confrontando com os lotes 5 e 16: 60,00m 1º chanfrado - Av. Padre Orlando de Morais com Rua Niterói: 7,07m 2° chanfrado - Rua Niterói com Rua Expedicionário José Goiano: 7,07m Parágrafo único. A aprovação de que trata o caput deste artigo deverá ser averbada, pelo interessado, no Cartório de Re- gistro de Imóveis, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, devendo ser entregue o documento de averbação à Divisão de Cadastro Imobiliário da Secretaria Municipal de Finanças. Art. 2° Este Decreto entrará em vigor na data de sua pu- blicação. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 01 dias do mês de novembro de 2007. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia JAIRO DA CUNHA BASTOS Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 2393, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2007. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribui- ções legais, RESOLVE tornar sem efeito o Decreto n° 2.196, de 15 de outubro de 2007, que nomeou VIVIANE PEREIRA DE CASTRO SILVA para exercer o cargo, em comissão, de Assessor Executivo, símbolo FGC, com lotação na Secretaria Mu- nicipal de Fiscalização Urbana, e nomear APARECIDA HELE- NA BARBOSA para exercer o mesmo cargo, mantida a lotação, a partir desta data. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 08 dias do mês de novembro de 2007. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia JAIRO DA CUNHA BASTOS Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 2394, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2007. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribui- ções legais, RESOLVE tornar sem efeito o Decreto n° 1.981, de 14 de setembro de 2007, na parte que nomeou GERCELIA ALVES MENDANHA para exercer o cargo, em comissão, de Assessor Executivo, símbolo FGC, com lotação na Secretaria Mu- nicipal de Saúde, e nomear MARIA SOLANGE OLIVEIRA DA SILVA para exercer o mesmo cargo, mantida a lotação, a par- tir desta data. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 08 dias do mês de novembro de 2007. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia JAIRO DA CUNHA BASTOS Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 2395, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2007. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribui- ções legais e à vista do contido no Processo n° 2.810.271-2/2006, RESOLVE retificar o Decreto n° 086, de 25 de janeiro de 2007, que aposentou MARIA ALICE DA SILVEIRA ASSUNÇÃO, matrícula n° 244589-2, na parte relativa ao valor total do pro- vento da aposentadoria, para considerá-lo no valor total de R$ 929,36 (novecentos e vinte e nove reais e trinta e seis centavos) mensais, permanecendo inalterados os demais termos do referido ato. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 08 dias do mês de novembro de 2007. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia JAIRO DA CUNHA BASTOS Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 2396, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2007. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribui- ções legais e à vista do contido no Processo n° 2.976.183-3/2006, RESOLVE alterar o Decreto n° 126, de 27 de janeiro de 2006, que aposentou a servidora Maria José das Dores, matrícula n° 88013-1, na parte relativa à fundamentação legal, para considerá- la com base no art. 6°, I, II, III, IV, da Emenda Constitucional n° 041/2003, art. 2°, da Emenda Constitucional n° 047/2005, combi- nado com a Lei n° 8.095, de 26 de abril de 2002, Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Goiânia, e na parte relativa aos proventos da aposentadoria, para considerá-los integral, equivalente às seguintes parcelas mensa- is: Vencimento: R$ 729,34 (setecentos e vinte e nove reais e trin- ta e quatro centavos); Qüinqüênios (04): R$ 291,74 (duzentos e noventa e um reais e setenta e quatro centavos); Adicional de Incentivo à Profissionalização: R$ 87,52 (oitenta e sete reais e cinqüenta e dois centavos), permanecendo inalterados os demais termos do referido decreto. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 08 dias do mês de novembro de 2007. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia DECRETOS Diário Oficial do Município Página 05Nº 4.245 - Sexta-feira - 16/11/2007 JAIRO DA CUNHA BASTOS Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 2397, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2007. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribui- ções legais e à vista do contido no Processo n° 2.906.245-5/2006 e n° 2.994.633-7/2006, RESOLVE alterar o Decreto nº 610, de 16 de março de 2007, que aposentou o servidor Hélio Fernan- des da Silva, matrícula n° 85758-1, na parte relativa à funda- mentação legal, para considerá-la com base no art. 40, § 1°, inci- so III, letra “b”, §§ 3°, 8° e 17, da Constituição Federal, com reda- ção dada pelas Emendas Constitucionais n° 020/98 e n° 041/03, combinado com a Lei n° 8.095, de 26 de abril de 2002, alterada pe- la Lei n° 8.347, de 1° de dezembro de 2005, Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Go- iânia; e na parte relativa aos proventos da aposentadoria, para considerá-los proporcionais ao tempo de contribuição de 28 anos, 10 meses e 01 dia, cujo percentual é de 82,35% (oitenta e do- is vírgula trinta e cinco por cento) da remuneração, equivalendo às seguintes parcelas mensais: Vencimento: R$ 1.500,60 (hum mil e quinhentos reais e sessenta centavos); Qüinqüênios (05): R$ 750,30 (setecentos e cinqüenta reais e trinta centavos) e Adi- cional de Incentivo à Profissionalização: R$ 37,51 (trinta e sete reais e cinqüenta e um centavos), retroagindo seus efeitos a 14 de março de 2006, permanecendo inalterados os demais termos do referido ato. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 08 dias do mês de novembro de 2007. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia JAIRO DA CUNHA BASTOS Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 2398, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2007. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribui- ções legais, RESOLVE nomear GILMA DE CARVALHO E SILVA para exercer o cargo, em comissão, de Coordenador 2, sím- bolo CC-2, com lotação na Secretaria Municipal de Saúde, a par- tir desta data. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 08 dias do mês de novembro de 2007. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia JAIRO DA CUNHA BASTOS Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 2402, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2007. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribui- ções legais e à vista do disposto no art. 6°, incisos I, II, III e IV, da Emenda Constitucional n° 041/2003, art. 2°, da Emenda Consti- tucional n° 047/05, e § 5°, do art. 40, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional n° 020/98, combi- nado com a Lei n° 8.095, de 26 de abril de 2002, alterada pela Lei n° 8.347, de 1° de dezembro de 2005, Regime Próprio de Previ- dência Social dos Servidores Públicos do Município de Goiânia, DECRETA: Art. 1° Fica aposentada no cargo de Profissional de Edu- cação II, Nível P03, Referência “N”, Zezilda Ferreira Valadão, matrícula n° 69531-1, por contar com os requisitos básicos para aposentadoria especial de magistério. Parágrafo único. Os proventos da aposentadoria a que se refere este artigo serão integrais e compostos das seguintes par- celas mensais: Vencimento: R$ 1.235,86 (hum mil, duzentos e trinta e cinco reais e oitenta e seis centavos); Qüinqüênios (05): R$ 617,93 (seiscentos e dezessete reais e noventa e três centavos) e Gratificação de Titularidade: R$ 308,96 (trezentos e oito rea- is e noventa e seis centavos), nos termos do Processo n° 3.038.574-8/2006. Art. 2° Este Decreto entrará em vigor na data de sua pu- blicação. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 08 dias do mês de novembro de 2007. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia JAIRO DA CUNHA BASTOS Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 2403, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2007. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribui- ções legais e à vista do disposto no art. 40, § 1°, inciso I e §§ 3º, 8° e 17, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional n° 041/03, combinado com o art. 53, §§ 2°, 6°, inci- so VIII, e 7° da Lei n° 8.095 de 26 de abril de 2002, alterada pela Lei n° 8.347 de 1° de dezembro de 2005, Regime Próprio de Pre- vidência Social dos Servidores Públicos do Município de Goiâ- nia, e art. 1°, da Lei Federal n° 10.887, de 18 de junho de 2004, DECRETA: Art. 1° Fica aposentado no cargo de Profissional de Edu- cação II, Nível P03, Referência “M”, Alandir Martins de Arru- da, matrícula n° 65439-1, por ter sido considerado definitiva- mente incapaz para o serviço público. Parágrafo único. Os proventos da aposentadoria a que se refere este artigo serão integrais, no valor total de R$ 1.243,01 (hum mil, duzentos e quarenta e três reais e um centavo) mensais, nos termos do Processo n° 3.228.311-0/2007. Art. 2° Este Decreto entrará em vigor na data de sua pu- blicação. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 08 dias do mês de novembro de 2007. Diário Oficial do Município Página 06Nº 4.245 - Sexta-feira - 16/11/2007 IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia JAIRO DA CUNHA BASTOS Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 2424, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2007. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribui- ções legais, RESOLVE designar MARIA ISABEL RODRI- GUES NOVAIS, matrícula n° 680869-1, para exercer a função de confiança de Chefe da Divisão de Recepção e Digitação de Do- cumentos da Arrecadação, símbolo DAI-4, do Departamento de Controle da Arrecadação, da Secretaria Municipal de Finanças, a partir de 15 de outubro de 2007. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 09 dias do mês de novembro de 2007. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia JAIRO DA CUNHA BASTOS Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 2425, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2007. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribui- ções legais, RESOLVE autorizar IRAM DE ALMEIDA SA- RAIVA JÚNIOR (matrícula n° 658367-2), Secretário Munici- pal de Habitação, a empreender viagem à Cidade de Brasília - DF, no período de 25 a 29 de novembro de 2007, em objeto de serviço desta Prefeitura e, de conseqüência, com fundamento no art. 5º, parágrafo único, inciso I, do Decreto n° 912, de 26 de março de 1996, atribuir- lhe diárias no valor total de R$ 950,00 (novecentos e cinqüenta reais), correndo a despesa à conta de dotação especí- fica do Orçamento em vigor. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 09 dias do mês de novembro de 2007. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia JAIRO DA CUNHA BASTOS Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 2427, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2007. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribui- ções legais, RESOLVE tornar sem efeito o Decreto nº 1.826, de 29 de agosto de 2007, que nomeou MAURÍCIO NUNES DA SILVA para exercer o cargo, em comissão, de Coordenador 2, sím- bolo CC-2, com lotação na Secretaria Municipal de Administra- ção e Recursos Humanos, e nomear GOIANITA MACHADO DOS ANJOS para exercer o mesmo cargo, mantida a lotação, a partir desta data. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 09 dias do mês de novembro de 2007. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia JAIRO DA CUNHA BASTOS Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 2428, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2007. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribui- ções legais, RESOLVE tornar sem efeito o Decreto n°. 1.827, de 29 de agosto de 2007, que nomeou RAIMUNDO GOMES DOS SANTOS FILHO para exercer o cargo, em comissão, de Coordenador 2, símbolo CC-2, com lotação na Secretaria Muni- cipal de Administração e Recursos Humanos, e nomear SIMONIDES ZACARIAS ALVES para exercer o mesmo car- go, mantida a rotação, a partir desta data. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 09 dias do mês de novembro de 2007. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia JAIRO DA CUNHA BASTOS Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 2429, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2007. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribui- ções legais e tendo em vista o disposto no art. 17, da Lei n° 4.526, de 20 de janeiro de 1972, e Leis Complementares n°s 015, de 30 de dezembro de 1992 e 031, de 29 de dezembro de 1994, bem co- mo considerando o contido no Processo n° 3.186.467-4/2007, de interesse de MAURA RIBEIRO DE MORAIS, e considerando o disposto no art. 209, da Lei Comple- mentar n° 171, de 29 de maio de 2007 - Plano Diretor de Goiânia, DECRETA: Art. 1° Ficam aprovados o remembramento e a planta dos lotes 37 e 38, da Quadra 55, situados à Rua dos Cravos, Lotea- mento Goiânia 2, nesta Capital, passando a constituir o Lote 37/38, com as seguintes características e confrontações: LOTE 37/38 ÁREA 720,00m² Frente para a Rua dos Cravos: 24,00m Fundo, confrontando com os lotes 14 e 13: 24,00m Lado direito, confrontando com o Lote 36: 36,00m Lado esquerdo, confrontando com o Lote 39: 36,00m Parágrafo único. A aprovação de que trata o caput deste artigo deverá ser averbada, pelo interessado, no Cartório de Re- gistro de Imóveis, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, devendo ser entregue o documento de averbação à Divisão de Cadastro Imobiliário da Secretaria Municipal de Finanças. Art. 2° Este Decreto entrará em vigor na data de sua pu- blicação. Diário Oficial do Município Página 07Nº 4.245 - Sexta-feira - 16/11/2007 GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 12 dias do mês de novembro de 2007. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia JAIRO DA CUNHA BASTOS Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 2430, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2007. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribui- ções legais e tendo em vista o disposto no art. 17, da Lei n° 4.526, de 20 de janeiro de 1972, e Leis Complementares n°s 015, de 30 de dezembro de 1992 e 031, de 29 de dezembro de 1994, bem co- mo considerando o contido no Processo n° 3.200.518-7/2007, de interesse de LUIZ ANTÔNIO BARROS OLIVEIRA E OUTROS, e considerando o disposto no art. 209, da Lei Comple- mentar n° 171, de 29 de maio de 2007- Plano Diretor de Goiânia, DECRETA: Art. 1° Ficam aprovados o remembramento e a planta dos lotes 8 e 9, da Quadra 280. situados à Rua C-158, Bairro Jar- dim América, nesta Capital, passando a constituir o Lote 8/9, com as seguintes características e confrontações: LOTE 8/9 ÁREA 1.036,00m² Frente para a Rua C-158: 28,00m Fundo, confrontando com os lotes 18 e 19: 28,00m Lado direito, confrontando com o Lote 7: 37,00m Lado esquerdo, confrontando com o Lote 10: 37,00m Parágrafo Único. A aprovação de que trata o caput des- te artigo deverá ser averbada, pelo interessado, no Cartório de Re- gistro de Imóveis, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, devendo ser entregue o documento de averbação à Divisão de Cadastro Imobiliário da Secretaria Municipal de Finanças. Art. 2° Este Decreto entrará em vigor na data de sua pu- blicação. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 12 dias do mês de novembro de 2007. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia JAIRO DA CUNHA BASTOS Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 2432, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2007. Dispõe sobre a gratificação especial para os pro- fissionais de saúde em exercício no Serviço de Au- ditoria Médica. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribui- ções legais e à vista do disposto na Lei n° 8.129, de 12 de novem- bro de 2002, DECRETA: Art. 1º Fica concedida a gratificação especial aos servi- dores efetivos, lotados na Secretaria Municipal de Saúde, em exer- cício no Serviço de Auditoria Médica. Art. 2° Nos termos do disposto no art. 4º, da Lei institui- dora da gratificação, os valores a serem percebidos pelos Profissi- onais de Saúde, ora contemplados, será da seguinte forma: Art. 3° Este Decreto entrará em vigor na data de sua pu- blicação. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 12 dias do mês de novembro de 2007. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia JAIRO DA CUNHA BASTOS Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 2433, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2007. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribui- ções legais, RESOLVE nomear LEONARDO THOMAZ DE CERQUEIRA para exercer o cargo, em comissão, de Diretor de Cadastro de Condutores e Permissionários de Moto-táxi e Moto- frete, símbolo DAS-4, da Superintendência Municipal de Trânsi- to e Transportes, a partir desta data. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 12 dias do mês de novembro de 2007. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia JAIRO DA CUNHA BASTOS Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 2434, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2007. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribui- ções legais, RESOLVE exonerar, a pedido, LEONARDO EURÍPEDES CARRARA, matrícula nº 842133-1, do cargo, em comissão, de Coordenador 1, símbolo CC-1, com lotação na Secretaria do Governo Municipal, com retroação de efeitos a partir de 1º de outubro de 2007. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 12 dias do mês de novembro de 2007. Diário Oficial do Município Página 08Nº 4.245 - Sexta-feira - 16/11/2007 IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia JAIRO DA CUNHA BASTOS Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 2435, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2007. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribui- ções legais e à vista do contido no Processo n° 3.241.346-3/2007, RESOLVE exonerar, a pedido, MANOEL FRANCISCO DE OLIVEIRA, matrícula n° 682527-1, do cargo, em comissão, de Administrador do Distrito de Vila Rica, símbolo CC-1, com lota- ção na Secretaria do Governo Municipal, com retroação de efei- tos a partir de 1° de setembro de 2007. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 12 dias do mês de novembro de 2007. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia JAIRO DA CUNHA BASTOS Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 2437, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2007. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribui- ções legais, RESOLVE dispensar JOSÉ SIDNEY DE MELO, matrícula n° 29432-1, da função de confiança de Avaliador de Imóveis, símbolo DAI-3, da Secretaria Municipal de Finanças, com retroação de efeitos a partir de 1° de abril de 2007. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 12 dias do mês de novembro de 2007. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia JAIRO DA CUNHA BASTOS Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 2438, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2007. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribui- ções legais, RESOLVE dispensar ANTÔNIO FERREIRA MENDES, matrícula nº 29211-1, da função de confiança de Ava- liador de Imóveis, símbolo DAI-3, da Secretaria Municipal de Fi- nanças, com retroação de efeitos a partir de 22 de novembro de 2006. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 12 dias do mês de novembro de 2007. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia JAIRO DA CUNHA BASTOS Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 2439, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2007. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribui- ções legais, RESOLVE autorizar GILMAR DIAS RAMOS, matrícula nº 154822-2, lotado na Secretaria do Governo Munici- pal, a empreender viagem à Cidade de Brasília-DF, nos dias 13 e 14 de novembro de 2007; em objeto de serviço desta Prefeitura e, de conseqüência, com fundamento no art. 5°, parágrafo único, in- ciso I, do Decreto n° 912, de 26 de março de 1996, atribuir-lhe diá- rias no valor total de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), corren- do a despesa à conta de dotação específica do Orçamento em vi- gor. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 12 dias do mês de novembro de 2007. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia JAIRO DA CUNHA BASTOS Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 2441, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2007. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribui- ções legais e à vista do contido no Processo n° 3.024.403-6/2006, nos termos da Lei Complementar n° 011, de 11 de maio de 1992, RESOLVE nomear o pessoal abaixo relacionado, para, em cará- ter efetivo, exercer os cargos discriminados, do Quadro de Pesso- al regido pelo Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Goiânia, com lotação na Agência Municipal do Meio Ambiente - AMMA: Diário Oficial do Município Página 09Nº 4.245 - Sexta-feira - 16/11/2007 Diário Oficial do Município Página 10Nº 4.245 - Sexta-feira - 16/11/2007 GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 12 dias do mês de novembro de 2007. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia JAIRO DA CUNHA BASTOS Secretário do Governo Municipal DECRETO LEGISLATIVO N° 035 DE 27 DE SETEMBRO DE 2.007. Concede Título Honorífico de Cidadão Goiani- ense ao Senhor Ricardo Portas. A CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA Aprova e eu Promulgo o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1° - Fica concedido o Título Honorífico de Cidadão Goianiense ao Senhor Ricardo Portas, formado em Relações Pú- blicas e Marketing, pelos relevantes serviços prestados em defesa da qualidade de vida da comunidade desta Capital. Art. 2° - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua promulgação. Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário. GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MU- NICIPAL DE GOIÂNIA, aos 27 dias do mês de setembro de do- is mil e sete (27.09.2007). Deivison Costa Presidente SEGOV PORTARIA N° 095, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2007. O SECRETÁRIO DO GOVERNO MUNICIPAL, no uso das atribuições que lhe são delegadas pelo Decreto n° 2.616, de 04 de julho de 2001, RESOLVE retificar o Decreto n° 2.297, de 31 de outubro de 2007, que nomeou RENATA SILVA MOREIRA para exercer o cargo, em comissão, de Coordenador 2, símbolo CC-2, com lotação na Secretaria Municipal de Saúde, na parte relativa à lotação, para considerar como sendo Procu- radoria Geral do Município, permanecendo inalterados os de- mais termos do referido ato. GABINETE DO SECRETÁRIO DO GOVERNO MUNICIPAL, aos 09 dias do mês de novembro de 2007. JAIRO DA CUNHA BASTOS Secretário do Governo Municipal SMT PORTARIA Nº 154, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2007 O SUPERINTENDENTE MUNICIPAL DE TRÂN- SITO E TRANSPORTES, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto no Regimento Interno, no Artigo 8° e Parágrafo Único da Portaria n° 116, de 05 de setembro de 2007, RESOLVE: I) Constituir Comissão Especial permanente responsá- vel pelo reconhecimento, desenvolvimento, fiscalização e atuali- zação do conteúdo programático dos cursos de especialização ine- rentes aos condutores vinculados aos serviços de transporte de competência da SMT, bem como pela realização de inspeção nas instalações, dados e registros das instituições e instrutores. II) Fica a Comissão composta pelos membros abaixo de- signados: 1) Enio Goyatá Fernandes - Presidente; 2) Alírio Meio Urany - Secretário; 3) Judas Tadeu Porto - Membro; III) Os membros da comissão ficam impedidos de exer- cerem a atividade de instrutor ou possuir qualquer tipo de vínculo com as instituições credenciadas para efeito de especialização dos condutores referidos no inciso I. IV) As irregularidades detectadas pela Comissão deve- rão ser comunicadas ao Superintendente por meio de relatório cir- cunstanciado, conforme dispõe o Parágrafo único, artigo 8°, da Portaria n° 116/07. V) Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica- ção. CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA DECRETO LEGISLATIVO PORTARIAS Diário Oficial do Município Página 11Nº 4.245 - Sexta-feira - 16/11/2007 PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO SUPERINTENDENTE MUNI- CIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTES, aos 06 (seis) dias do mês novembro de 2007. PAULO AFONSO SANCHES - CEL QOPM R/R Superintendente AMMA PROCESSO Nº: 32156835 NOME: AGÊNCIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE ASSUNTO: COMPRA DESPACHO HOMOLOGATÓRIO N° 006/2007 O Presidente da Agência Municipal do Meio Ambiente - AMMA, no uso de suas atribuições legais e considerando a licita- ção na modalidade CONVITE N° 010/2007, com objetivo de con- tratação de pessoa jurídica para execução de serviços referente a implantação de iluminação pública do Parque Municipal Beija- Flor, conforme condições e especificações estabelecidas no Edi- tal e seus Anexos. RESOLVE: 1°. Homologar Ata de Julgamento das Propostas de Pre- ços do Convite n° 010/2007, de 31 de outubro de 2007, da Comis- são Geral de Licitação, Prefeitura de Goiânia, processo 32156835, folhas 347 e 348, vencido pela empresa KELLUZ INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., que ofertou o valor glo- bal de R$ 118.854,00 (cento e dezoito mil, oitocentos e cinqüenta e quatro reais), após ter atendido todas as exigências do Edital e da Administração; 2°. Autorizar ao Fundo Municipal do Meio Ambiente, a despesa pela dotação: 2007.5650.18.541.0041.2204.44905100.20. CUMPRA-SE e PUBLIQUE-SE. GABINETE DO PRESIDENTE DA AGÊNCIA MU- NICIPAL DO MEIO AMBIENTE, aos 12 dias do mês de no- vembro de 2007. Adv. Clarismino Luiz Pereira Junior Presidente SMS Assunto: CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS AM- BULATORIAIS DESPACHO N° 6196/2007. O Secretário Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE nos ter- mos do art. 25, caput da Lei 8.666/93 e suas alterações posterio- res, autorizar a realização da presente despesa com a Contratação de Serviços Hospitalares, Ambulatorial, Terapêutico e de Apoio e Diagnóstico para atenderem aos pacientes do SUS em conformi- dade com o Edital de Chamamento 001/2005, diretamente com: GABINETE DO SECRETÁRIO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, ao 1° (primeiro) dia do mês de Fe- vereiro de 2007. Dr. Paulo Rassi Secretário Municipal de Saúde EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AOS CONTRATOS DE CREDENCIAMENTO DE SERVIÇOS DE FARMACÊUTICO NAS UNIDADES DE SAÚDE DESTA SECRETARIA. EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS AMBULATORIAIS E/OU HOSPITALAR PARA ATENDEREM AOS PACIENTES DO SUS NO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA CONFORME EDITAL DE CHAMAMENTO 001/2005 PGM EXTRATO DO CONTRATO N° 145/2007 1. ESPÉCIE: Contrato de Prestação de Serviços 2. FUNDAMENTO: Lei 10.520/2002 e da Lei n° 8.666/93 e alte- rações posteriores. 3. OBJETO: fornecimento de passagens aéreas nacionais, pelo período estimado de 12 (doze) meses, a fim de atender as necessi- dades da CONTRATANTE. 4. PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses ou até atingir o va- lor do contrato, contados a partir da data de assinatura, o que ocor- rer primeiro. 5. PARTES: MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, com interveniência da SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA e de outro a empre- sa MATTOS CARVALHAEL TURISMO CONSULTORIA & EVENTOS - WILZA TOUR. 6. VALOR: Valor estimado de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) 7. NÚMERO E DATA DO EMPENHO: 0003 00, de 31.10.2007 8. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 2007.20.50.13.392.0018.2024.339033.00.21.03 DESPACHOS EXTRATOS E ERRATA Diário Oficial do Município Página 12Nº 4.245 - Sexta-feira - 16/11/2007 9. PROCESSO N°: 31743427/2007 SME RETIFICAÇÃO DO EXTRATO DE CONTRATO SME Nº 050/2007. 1 - DATA: 20/09/2007. 2 - CONTRATANTE: Município de Goiânia/GO (Secretaria Municipal de Educação). 3 - CONTRATADO: J. Câmara e Irmãos S/A. 4 - OBJETIVO: Contratação de serviço para a montagem da mos- tra pedagógica, dentro da Feira Pensar, incluindo, montagem de 173 stands estrutura de secretaria, sala de apoio, palco com cama- rim e sala vip com locação do espaço, concessão de 450 inscri- ções na Feira Pensar para os profissionais da RME, mídia especí- fica para o evento, edição e impressão de um caderno referente ao evento com 16 páginas e locação de ônibus para 130 viagens para transportar estudantes da Rede Municipal de Ensino que visitarão a Mostra Pedagógica. 5 - PRAZO: a partir da data de sua assinatura até o final do even- to. 6 - VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 325.900,00 (Trezen- tos e vinte e cinco mil e novecentos reais). 7 - PROCESSO N°: 32374638/2007 COMURG EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE DESCARGA DE RESÍDUOS SÓLIDOS COMUNS Nº 050/2006-DROP Processo Administrativo n° 29835527/06 C O N T R ATA N T E S : A S S O C I A Ç Ã O G O I A N A D E INTEGRALIZAÇÃO E REABILITAÇÃO - AGIR e Companhia de Urbanização de Goiânia - COMURG. DATA: Goiânia, 04 de setembro de 2007. REPRESENTANTES: CONTRATANTE: Sérgio Daher - SUPERINTENDENTE EXECUTIVO. CONTRATADA - Wolney Wagner Siqueira Júnior - PRESI- DENTE; Luciano Henrique de Castro - DIRETOR ADMINIS- TRATIVO; Gesair Pereira da Silva - DIRETOR FINANCEI- RO; Júlio César Rodrigues de Lemos - DIRETOR DE OPE- RAÇÕES. FINALIDADE: Prorrogação do contrato de descarga de resídu- os sólidos comuns no aterro sanitário. PRAZO: Doze (012) meses. VALOR DO CONTRATO: R$ 18,43 (dezoito reais e quarenta e três centavos) por tonelada. FORO: Goiânia - Goiás EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE DESCARGA DE RESÍDUOS SÓLIDOS COMUNS Nº 073/2006-DROP Processo Administrativo n° 30171870/06 CONTRATANTES: EXPRESSO BRILHANTE LTDA. e Com- panhia de Urbanização de Goiânia - COMURG. DATA: Goiânia, 30 de outubro de 2007. REPRESENTANTES: CONTRATANTE: Roselândia de Fátima Silva - PROCURA- DORA. CONTRATADA - Wolney Wagner Siqueira Júnior - PRESI- DENTE; Luciano Henrique de Castro - DIRETOR ADMINIS- TRATIVO; Gesair Pereira da Silva - DIRETOR FINANCEI- RO; Júlio César Rodrigues de Lemos - DIRETOR DE OPE- RAÇÕES. FINALIDADE: Prorrogação do contrato de descarga de resídu- os sólidos comuns no aterro sanitário. PRAZO: Doze (012) meses. VALOR DO CONTRATO: R$ 18,43 (dezoito reais e quarenta e três centavos) por tonelada. FORO: Goiânia - Goiás COMOB EXTRATO DE ADITIVO Contratantes: MUNICÍPIO DE GOIÂNIA / COMPANHIA DE OBRAS E HABITAÇÃO DO MUNICÍPIO DE GOIÂ- NIA - COMOB e Hema Engenharia LTDA. Signatários: Bel. Sebastião Peixoto Moura, Presidente da COMOB e Rubens Kirstein Júnior, Diretor Financeiro da COMOB e o Sr. Hélio José da Silva Filho, representante legal da CONTRATADA; Espécie: I Termo Aditivo de Prazo ao Contrato firmado para a exe- cução de serviços entre a Companhia de Obras e Habitação do Mu- nicípio de Goiânia - COMOB e Hema Engenharia Ltda. Contrato n°: 07/2006, Tomada de Preços n. 032/2004; Fundamento Legal: Este Termo Aditivo fundamenta-se na Lei n° 8.666 de 21/06/93, processo n° 32781578/2007 e legislação pertinente. Objeto: Consiste na prorrogação de prazo para a execução de obra e ampliação e reforma construção de uma quadra modular re- duzida na E. M. Maria Araújo de Freitas, localizada na Rua 18- c - Área 203, Parque Atheneu, nesta capital - GO, nos termos da toma- da de preço n. 032/2004. Diário Oficial do Município Página 13Nº 4.245 - Sexta-feira - 16/11/2007 Prazo: 60 (sessenta) dias, a partir do término do Contrato Origi- nal. Data de Assinatura: 07/11/2007. DERMU EXTRATO DO CONTRATO N° 019/07 CONTRATANTES: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA - DERMU e a firma GOIARTE - GOIÁS ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA. LOCAL E DATA: Goiânia-GO, em 01.11.07 FUNDAMENTO: Decorre da licitação realizada na modalidade Pregão Presencial n° 142/07, objeto do Processo n° 3.071.765-1, de 17.01.07. OBJETO: Aquisição de materiais pré-moldados. VALOR: R$ 247.450,00 PRAZO: 12 meses. Goiânia, 1º de novembro de 2007. Paulo Espíndula Cardoso Advogado VISTO Advº Ruy Brasil de Paula Rocha Diretor do Departamento Jurídico EXTRATO DO CONTRATO N° 020/07 CONTRATANTES: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA - DERMU e a firma INBRACOL - INDÚSTRIA BRASILEIRA DE CONCRETOS LTDA. LOCAL E DATA: Goiânia-GO, em 01.11.07 FUNDAMENTO: Decorre da licitação realizada na modalidade Pregão Presencial n° 142/07, objeto do Processo n° 3.071.765-1, de 17.01.07. OBJETO: Aquisição de materiais pré-moldados. VALOR: R$ 333.115,50 PRAZO: 12 meses. Goiânia, 1º de novembro de 2007. Paulo Espíndula Cardoso Advogado VISTO Advº Ruy Brasil de Paula Rocha Diretor do Departamento Jurídico EXTRATO DO TERMO ADITIVO II AO CONTRATO N° 015/05 CONTRATANTES: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA - DERMU e a firma BOLOGNESI ENGENHARIA LTDA. LOCAL E DATA: Goiânia-GO, em 06.11.07 FUNDAMENTO: Decorre do constante no Processo n° 3.229.704-8, de 15.08.07. OBJETO: Alteração dos itens 5.1., 5.8., e 12.2., da Cláusula Pri- meira, do Termo de Rerratiticação do Contrato n° 015/05. Goiânia, 06 de novembro de 2007. Rui Barbosa da Silva Advogado VISTO Advº Ruy Brasil de Paula Rocha Diretor do Departamento Jurídico EXTRATO DO TERMO ADITIVO II AO CONTRATO N° 009/07 CONTRATANTES: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA - DERMU e a firma COENSA CONSTRUTORA LTDA. LOCAL E DATA: Goiânia-GO, em 08.11.07. FUNDAMENTO: Decorre do constante no Processo n° 3.275.745-6, de 19.10.07. OBJETO: Prorrogação do prazo contratual por mais 90 dias. Goiânia, 08 de novembro de 2007. Angela Maria Vieira Jácome Procuradora Jurídica VISTO Advº Ruy Brasil de Paula Rocha Diretor do Departamento Jurídico EXTRATO DO CONTRATO DE SUBCONTRATAÇÃO PARCIAL N° 016/07 CONTRATANTES: LATER ENGENHARIA LTDA.. e FUAD RASSI - ENGENHARIA, INDÚSTRIA E COMÉR- CIO LTDA., com anuência do DEPARTAMENTO DE ES- TRADAS DE RODAGEM DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA - DERMU. LOCAL E DATA: Goiânia-GO, em 05.11.07. FUNDAMENTO: Decorre do constante no Processo n° 3.237.026-8, de 24.08.07. Diário Oficial do Município Página 14Nº 4.245 - Sexta-feira - 16/11/2007 OBJETO: Subcontratação de, aproximadamente, 9,64% dos ser- viços do Contrato n° 031/05. Goiânia, 05 de novembro de 2007. Angela Maria Vieira Jácome Procuradora Jurídica VISTO Advº Ruy Brasil de Paula Rocha Diretor do Departamento Jurídico SME EXTRATO DO CONVÊNIO N° 016/2007 1. DATA: 06.11.2007 2. CONVENENTES: O MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, e a CONGRE- GAÇÃO AGOSTINIANA MISSIONÁRIA DE ASSISTÊNCIA E EDUCAÇÃO / CENTRO EDUCACIONAL SANTO AGOS- TINHO. 3. OBJETO: O presente Convênio tem a finalidade de articular a parceria entre a EDUCAÇÃO e a CONGREGAÇÃO, visando a colaboração para o funcionamento do Centro Educacional Santo Agostinho, neste ano letivo de 2007, com o objetivo de atender 34 (trinta e quatro) crianças de dois a três anos de idade e 51 (cin- qüenta e uma) crianças de quatro a cinco anos de idade, totalizan- do 85 (oitenta e cinco) crianças, residentes no Município de Goiâ- nia, em período integral, conforme documentação constante no processo. 4. PRAZO: 1° de janeiro a 31 de dezembro de 2007. 5. VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 43.656,00 (quarenta e três mil, seiscentos e cinqüenta e seis reais). 6. PROCESSO N°: 31216150/2007. SEMAS EXTRATO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Local e data: Goiânia, 28 de setembro de 2007. Contratantes: MUNICÍPIO DE GOIÂNIA / SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEMAS E BENE- DITA RAIMUNDA DE SOUSA. Fundamento: Constituição Federal de 1988 e Lei nº 8.666/93, Institui Normas Gerais para Licitações e Contratos Administrati- vos e dá outras Providências. Objeto: Prestar serviço de natureza autônoma na função de Ser- viços Gerais, no Programa PETI, pactuado entre Ministério De- senvolvimento Social, Combate a Fome - MDS e Secretaria Muni- cipal de Assistência Social - SEMAS. Prazo: 01.09.2007 a 31.12.2007. Vlr. do Contrato: R$ 2.000,00 (dois mil reais). Recurso: Proveniente do Governo Federal N° do Processo: 32525539 N° do Contrato Jurídico: 218 Jefferson Coelho Lopes Divisão de Apoio Jurídico EXTRATO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Local e data: Goiânia, 28 de setembro de 2007. Contratantes: MUNICÍPIO DE GOIÂNIA / SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEMAS E VALÉ- RIA MARTINS DE SOUZA. Fundamento: Constituição Federal de 1988 e Lei nº 8.666/93, Institui Normas Gerais para Licitações e Contratos Administrati- vos e dá outras Providências. Objeto: Prestar serviço de natureza autônoma na função de Ser- viços Gerais, no Programa PETI, pactuado entre Ministério De- senvolvimento Social, Combate a Fome - MDS e Secretaria Muni- cipal de Assistência Social - SEMAS. Prazo: 01.09.2007 a 31.12.2007. Vlr. do Contrato: R$ 2.000,00 (dois mil reais). Recurso: Proveniente do Governo Federal N° do Processo: 32525539 N° do Contrato Jurídico: 217 Jefferson Coelho Lopes Divisão de Apoio Jurídico EXTRATO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Local e data: Goiânia, 28 de setembro de 2007. Contratantes: MUNICÍPIO DE GOIÂNIA / SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEMAS E ADRIANA GONÇALVES SILVA. Fundamento: Constituição Federal de 1988 e Lei nº 8.666/93, Institui Normas Gerais para Licitações e Contratos Administrati- vos e dá outras Providências. Objeto: Prestar serviço de natureza autônoma na função de Ser- viços Gerais, no Programa PETI, pactuado entre Ministério De- senvolvimento Social, Combate a Fome - MDS e Secretaria Muni- cipal de Assistência Social - SEMAS. Prazo: 01.09.2007 a 31.12.2007. Diário Oficial do Município Página 15Nº 4.245 - Sexta-feira - 16/11/2007 Vlr. do Contrato: R$ 2.000,00 (dois mil reais). Recurso: Proveniente do Governo Federal N° do Processo: 32525539 N° do Contrato Jurídico: 216 Jefferson Coelho Lopes Divisão de Apoio Jurídico EXTRATO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Local e data: Goiânia, 28 de setembro de 2007. Contratantes: MUNICÍPIO DE GOIÂNIA / SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEMAS E ELZA DE FATIMA FERREIRA DUARTE. Fundamento: Constituição Federal de 1988 e Lei nº 8.666/93, Institui Normas Gerais para Licitações e Contratos Administrati- vos e dá outras Providências. Objeto: Prestar serviço de natureza autônoma na função de Ser- viços Gerais, no Programa PETI, pactuado entre Ministério De- senvolvimento Social, Combate a Fome - MDS e Secretaria Muni- cipal de Assistência Social - SEMAS. Prazo: 01.09.2007 a 31.12.2007. Vlr. do Contrato: R$ 2.000,00 (dois mil reais). Recurso: Proveniente do Governo Federal N° do Processo: 32525539 N° do Contrato Jurídico: 221 Jefferson Coelho Lopes Divisão de Apoio Jurídico EXTRATO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Local e data: Goiânia, 28 de setembro de 2007. Contratantes: MUNICÍPIO DE GOIÂNIA / SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEMAS E GI- SELE PEREIRA DE MELO. Fundamento: Constituição Federal de 1988 e Lei nº 8.666/93, Institui Normas Gerais para Licitações e Contratos Administrati- vos e dá outras Providências. Objeto: Prestar serviço de natureza autônoma na função de Ser- viços Gerais, no Programa PETI, pactuado entre Ministério De- senvolvimento Social, Combate a Fome - MDS e Secretaria Muni- cipal de Assistência Social - SEMAS. Prazo: 01.09.2007 a 31.12.2007. Vlr. do Contrato: R$ 2.000,00 (dois mil reais). Recurso: Proveniente do Governo Federal N° do Processo: 32525539 N° do Contrato Jurídico: 219 Jefferson Coelho Lopes Divisão de Apoio Jurídico EXTRATO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Local e data: Goiânia, 28 de setembro de 2007. Contratantes: MUNICÍPIO DE GOIÂNIA / SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEMAS E ADRI- ANA CARDOSO DA SILVA. Fundamento: Constituição Federal de 1988 e Lei nº 8.666/93, Institui Normas Gerais para Licitações e Contratos Administrati- vos e dá outras Providências. Objeto: Prestar serviço de natureza autônoma na função de Ser- viços Gerais, no Programa PETI, pactuado entre Ministério De- senvolvimento Social, Combate a Fome - MDS e Secretaria Muni- cipal de Assistência Social - SEMAS. Prazo: 01.09.2007 a 31.12.2007. Vlr. do Contrato: R$ 2.000,00 (dois mil reais). Recurso: Proveniente do Governo Federal N° do Processo: 32525539 N° do Contrato Jurídico: 215 Jefferson Coelho Lopes Divisão de Apoio Jurídico EXTRATO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Local e data: Goiânia, 28 de setembro de 2007. Contratantes: MUNICÍPIO DE GOIÂNIA / SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEMAS E CLAU- DIA FERREIRA DA COSTA. Fundamento: Constituição Federal de 1988 e Lei nº 8.666/93, Institui Normas Gerais para Licitações e Contratos Administrati- vos e dá outras Providências. Objeto: Prestar serviço de natureza autônoma na função de Ser- viços Gerais, no Programa PETI, pactuado entre Ministério De- senvolvimento Social, Combate a Fome - MDS e Secretaria Muni- cipal de Assistência Social - SEMAS. Prazo: 01.09.2007 a 31.12.2007. Vlr. do Contrato: R$ 2.000,00 (dois mil reais). Recurso: Proveniente do Governo Federal Diário Oficial do Município Página 16Nº 4.245 - Sexta-feira - 16/11/2007 N° do Processo: 32525539 N° do Contrato Jurídico: 214 Jefferson Coelho Lopes Divisão de Apoio Jurídico EXTRATO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Local e data: Goiânia, 28 de setembro de 2007. Contratantes: MUNICÍPIO DE GOIÂNIA / SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEMAS E LUIZ VIRGILIO HENIS. Fundamento: Constituição Federal de 1988 e Lei nº 8.666/93, Institui Normas Gerais para Licitações e Contratos Administrati- vos e dá outras Providências. Objeto: Prestar serviço de natureza autônoma na função de Ser- viços Gerais, no Programa PETI, pactuado entre Ministério De- senvolvimento Social, Combate a Fome - MDS e Secretaria Muni- cipal de Assistência Social - SEMAS. Prazo: 01.09.2007 a 31.12.2007. Vlr. do Contrato: R$ 2.000,00 (dois mil reais). Recurso: Proveniente do Governo Federal N° do Processo: 32525539 N° do Contrato Jurídico: 213 Jefferson Coelho Lopes Divisão de Apoio Jurídico EXTRATO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Local e data: Goiânia, 28 de setembro de 2007. Contratantes: MUNICÍPIO DE GOIÂNIA / SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEMAS E ELI DE FARIA. Fundamento: Constituição Federal de 1988 e Lei nº 8.666/93, Institui Normas Gerais para Licitações e Contratos Administrati- vos e dá outras Providências. Objeto: Prestar serviço de natureza autônoma na função de Ser- viços Gerais, no Programa PETI, pactuado entre Ministério De- senvolvimento Social, Combate a Fome - MDS e Secretaria Muni- cipal de Assistência Social - SEMAS. Prazo: 01.09.2007 a 31.12.2007. Vlr. do Contrato: R$ 2.000,00 (dois mil reais). Recurso: Proveniente do Governo Federal N° do Processo: 32525539 N° do Contrato Jurídico: 212 Jefferson Coelho Lopes Divisão de Apoio Jurídico EXTRATO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Local e data: Goiânia, 28 de setembro de 2007. Contratantes: MUNICÍPIO DE GOIÂNIA / SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEMAS E DEBO- RAH BATISTA DOS SANTOS. Fundamento: Constituição Federal de 1988 e Lei nº 8.666/93, Institui Normas Gerais para Licitações e Contratos Administrati- vos e dá outras Providências. Objeto: Prestar serviço de natureza autônoma na função de Ser- viços Gerais, no Programa PETI, pactuado entre Ministério De- senvolvimento Social, Combate a Fome - MDS e Secretaria Muni- cipal de Assistência Social - SEMAS. Prazo: 01.09.2007 a 31.12.2007. Vlr. do Contrato: R$ 2.000,00 (dois mil reais). Recurso: Proveniente do Governo Federal N° do Processo: 32525539 N° do Contrato Jurídico: 210 Jefferson Coelho Lopes Divisão de Apoio Jurídico EXTRATO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Local e data: Goiânia, 28 de setembro de 2007. Contratantes: MUNICÍPIO DE GOIÂNIA / SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEMAS E RUI EDILAR SIMPLESEN. Fundamento: Constituição Federal de 1988 e Lei nº 8.666/93, Institui Normas Gerais para Licitações e Contratos Administrati- vos e dá outras Providências. Objeto: Prestar serviço de natureza autônoma na função de Ser- viços Gerais, no Programa PETI, pactuado entre Ministério De- senvolvimento Social, Combate a Fome - MDS e Secretaria Muni- cipal de Assistência Social - SEMAS. Prazo: 01.09.2007 a 31.12.2007. Vlr. do Contrato: R$ 2.000,00 (dois mil reais). Recurso: Proveniente do Governo Federal N° do Processo: 32525539 N° do Contrato Jurídico: 209 Diário Oficial do Município Página 17Nº 4.245 - Sexta-feira - 16/11/2007 Jefferson Coelho Lopes Divisão de Apoio Jurídico EXTRATO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Local e data: Goiânia, 28 de setembro de 2007. Contratantes: MUNICÍPIO DE GOIÂNIA / SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEMAS E NUBIA CRISTINA NUNES. Fundamento: Constituição Federal de 1988 e Lei nº 8.666/93, Institui Normas Gerais para Licitações e Contratos Administrati- vos e dá outras Providências. Objeto: Prestar serviço de natureza autônoma na função de Ser- viços Gerais, no Programa PETI, pactuado entre Ministério De- senvolvimento Social, Combate a Fome - MDS e Secretaria Muni- cipal de Assistência Social - SEMAS. Prazo: 01.09.2007 a 31.12.2007. Vlr. do Contrato: R$ 2.000,00 (dois mil reais). Recurso: Proveniente do Governo Federal N° do Processo: 32525539 N° do Contrato Jurídico: 207 Jefferson Coelho Lopes Divisão de Apoio Jurídico EXTRATO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Local e data: Goiânia, 28 de setembro de 2007. Contratantes: MUNICÍPIO DE GOIÂNIA / SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEMAS E ANNA MARIA MELINI. Fundamento: Constituição Federal de 1988 e Lei nº 8.666/93, Institui Normas Gerais para Licitações e Contratos Administrati- vos e dá outras Providências. Objeto: Prestar serviço de natureza autônoma na função de Ser- viços Gerais, no Programa PETI, pactuado entre Ministério De- senvolvimento Social, Combate a Fome - MDS e Secretaria Muni- cipal de Assistência Social - SEMAS. Prazo: 01.09.2007 a 31.12.2007. Vlr. do Contrato: R$ 2.000,00 (dois mil reais). Recurso: Proveniente do Governo Federal N° do Processo: 32525539 N° do Contrato Jurídico: 206 Jefferson Coelho Lopes Divisão de Apoio Jurídico EXTRATO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Local e data: Goiânia, 28 de setembro de 2007. Contratantes: MUNICÍPIO DE GOIÂNIA / SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEMAS E SARA- MAIA RIBEIRO DOS SANTOS. Fundamento: Constituição Federal de 1988 e Lei nº 8.666/93, Institui Normas Gerais para Licitações e Contratos Administrati- vos e dá outras Providências. Objeto: Prestar serviço de natureza autônoma na função de Ser- viços Gerais, no Programa PETI, pactuado entre Ministério De- senvolvimento Social, Combate a Fome - MDS e Secretaria Muni- cipal de Assistência Social - SEMAS. Prazo: 01.09.2007 a 31.12.2007. Vlr. do Contrato: R$ 2.000,00 (dois mil reais). Recurso: Proveniente do Governo Federal N° do Processo: 32525539 N° do Contrato Jurídico: 204 Jefferson Coelho Lopes Divisão de Apoio Jurídico EXTRATO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Local e data: Goiânia, 28 de setembro de 2007. Contratantes: MUNICÍPIO DE GOIÂNIA / SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEMAS E FLO- RIANA VIEIRA DA SILVA. Fundamento: Constituição Federal de 1988 e Lei nº 8.666/93, Institui Normas Gerais para Licitações e Contratos Administrati- vos e dá outras Providências. Objeto: Prestar serviço de natureza autônoma na função de Ser- viços Gerais, no Programa PETI, pactuado entre Ministério De- senvolvimento Social, Combate a Fome - MDS e Secretaria Muni- cipal de Assistência Social - SEMAS. Prazo: 01.09.2007 a 31.12.2007. Vlr. do Contrato: R$ 2.000,00 (dois mil reais). Recurso: Proveniente do Governo Federal N° do Processo: 32525539 N° do Contrato Jurídico: 203 Jefferson Coelho Lopes Divisão de Apoio Jurídico Diário Oficial do Município Página 18Nº 4.245 - Sexta-feira - 16/11/2007 EXTRATO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Local e data: Goiânia, 28 de setembro de 2007. Contratantes: MUNICÍPIO DE GOIÂNIA / SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEMAS E JOYCE GONÇALVES DA SILVA. Fundamento: Constituição Federal de 1988 e Lei nº 8.666/93, Institui Normas Gerais para Licitações e Contratos Administrati- vos e dá outras Providências. Objeto: Prestar serviço de natureza autônoma na função de Ser- viços Gerais, no Programa PETI, pactuado entre Ministério De- senvolvimento Social, Combate a Fome - MDS e Secretaria Muni- cipal de Assistência Social - SEMAS. Prazo: 01.09.2007 a 31.12.2007. Vlr. do Contrato: R$ 2.000,00 (dois mil reais). Recurso: Proveniente do Governo Federal N° do Processo: 32525539 N° do Contrato Jurídico: 202 Jefferson Coelho Lopes Divisão de Apoio Jurídico EXTRATO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Local e data: Goiânia, 28 de setembro de 2007. Contratantes: MUNICÍPIO DE GOIÂNIA / SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEMAS E LAYRA GARCIA. Fundamento: Constituição Federal de 1988 e Lei nº 8.666/93, Institui Normas Gerais para Licitações e Contratos Administrati- vos e dá outras Providências. Objeto: Prestar serviço de natureza autônoma na função de Ser- viços Gerais, no Programa PETI, pactuado entre Ministério De- senvolvimento Social, Combate a Fome - MDS e Secretaria Muni- cipal de Assistência Social - SEMAS. Prazo: 01.09.2007 a 31.12.2007. Vlr. do Contrato: R$ 2.000,00 (dois mil reais). Recurso: Proveniente do Governo Federal N° do Processo: 32525539 N° do Contrato Jurídico: 201 Jefferson Coelho Lopes Divisão de Apoio Jurídico EXTRATO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Local e data: Goiânia, 28 de setembro de 2007. Contratantes: MUNICÍPIO DE GOIÂNIA / SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEMAS E ALE- TUZIA GOMES DE OLIVEIRA. Fundamento: Constituição Federal de 1988 e Lei nº 8.666/93, Institui Normas Gerais para Licitações e Contratos Administrati- vos e dá outras Providências. Objeto: Prestar serviço de natureza autônoma na função de Ser- viços Gerais, no Programa PETI, pactuado entre Ministério De- senvolvimento Social, Combate a Fome - MDS e Secretaria Muni- cipal de Assistência Social - SEMAS. Prazo: 01.09.2007 a 31.12.2007. Vlr. do Contrato: R$ 2.000,00 (dois mil reais). Recurso: Proveniente do Governo Federal N° do Processo: 32525539 N° do Contrato Jurídico: 200 Jefferson Coelho Lopes Divisão de Apoio Jurídico EXTRATO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Local e data: Goiânia, 28 de setembro de 2007. Contratantes: MUNICÍPIO DE GOIÂNIA / SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEMAS E MARIA DAS GRAÇAS SOUSA DA SILVA. Fundamento: Constituição Federal de 1988 e Lei nº 8.666/93, Institui Normas Gerais para Licitações e Contratos Administrati- vos e dá outras Providências. Objeto: Prestar serviço de natureza autônoma na função de Ser- viços Gerais, no Programa PETI, pactuado entre Ministério De- senvolvimento Social, Combate a Fome - MDS e Secretaria Muni- cipal de Assistência Social - SEMAS. Prazo: 01.09.2007 a 31.12.2007. Vlr. do Contrato: R$ 2.000,00 (dois mil reais). Recurso: Proveniente do Governo Federal N° do Processo: 32525539 N° do Contrato Jurídico: 199 Jefferson Coelho Lopes Divisão de Apoio Jurídico Diário Oficial do Município Página 19Nº 4.245 - Sexta-feira - 16/11/2007 EXTRATO DO I ADITIVO AO TERMO DE RESPONSABILIDADE Local e data: Goiânia, 29 de outubro de 2007. Convenentes: MUNICÍPIO DE GOIÂNIA / SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEMAS / FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS E A SOCIE- DADE DAS IRMÃS DA MÃE DOLOROSA DA ORDEM TERCEIRA DE SÃO FRANCISCO. Fundamento: Lei Orgânica de Assistência Social - LOAS nº 8.742/93 de 07 de dezembro de 1993, observando a Lei nº 9.604/98 de 05 de fevereiro de 1998, regulamentada pelo Decreto nº 2.529/98, Lei nº 8.248 de 19 de janeiro de 2004 e a Instrução Normativa nº 003/93, 001/97 e 006/98 da Secretaria do Tesouro Nacional. Objeto: Constitui objeto do presente I Termo Aditivo ao Termo de Responsabilidade, alterar a Cláusula Quarta - Dos Recur- sos, em virtude da ampliação dos recursos financeiros destinados a expansão dos serviços sócio-assistenciais, co-financiados pelo Governo Federal, conforme disposto no art. 7, da Portaria GM/MDS nº 225 de 23/06/2006. O valor de referência das ações sócio-educativas e de convivência do Programa PETI será de R$ 20,00 (vinte reais) por mês, por criança/adolescente cadastrado, considerando a integração do PETI com o Programa Bolsa Famí- lia, em consonância a Portaria GM/MDS nº 666 de 28/12/2005, com o objetivo de potencialização das ações da jornada ampliada. Prazo: 01/07/2007 a 31/12/2007. Vlr. do Contrato: R$ 12.000,00 (doze mil reais). Recurso: Proveniente do Governo Federal, Ministério do Desen- volvimento Social e Combate à Fome. N° do Processo: 31022258 N° do Contrato Jurídico: 01 Jefferson Coelho Lopes Assessoria Jurídica/SEMAS EXTRATO DO I ADITIVO AO TERMO DE RESPONSABILIDADE Local e data: Goiânia, 29 de outubro de 2007. Convenentes: MUNICÍPIO DE GOIÂNIA / SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEMAS / FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS E O CEN- TRO DE TRABALHO COMUNITÁRIO - CTC. Fundamento: Lei Orgânica de Assistência Social - LOAS nº 8.742/93 de 07 de dezembro de 1993, observando a Lei nº 9.604/98 de 05 de fevereiro de 1998, regulamentada pelo Decreto nº 2.529/98, Lei nº 8.248 de 19 de janeiro de 2004 e a Instrução Normativa nº 003/93, 001/97 e 006/98 da Secretaria do Tesouro Nacional. Objeto: Constitui objeto do presente Termo Aditivo ao Termo, al- terar a Cláusula Quarta - Dos Recursos, em virtude da amplia- ção dos recursos financeiros destinados a expansão dos serviços sócio-assistenciais, co-financiados pelo Governo Federal, con- forme disposto no art. 7, da Portaria GM/MDS nº 225 de 23/06/2006. O valor de referência das ações sócio-educativas e de convivência do Programa PETI será de R$ 20,00 (vinte reais) por mês, por criança/adolescente cadastrado, considerando a integra- ção do PETI com o Programa Bolsa Família, em consonância a Portaria GM/MDS nº 666 de 28/12/2005, com o objetivo de po- tencialização das ações da jornada ampliada. Prazo: 01/07/2007 a 31/12/2007. Vlr. do Contrato: R$ 12.240,00 (doze mil, duzentos e quarenta reais). Recurso: Proveniente do Governo Federal, Ministério do Desen- volvimento Social e Combate à Fome. N° do Processo: 31021600 N° do Contrato Jurídico: 07 Jefferson Coelho Lopes Assessoria Jurídica/SEMAS EXTRATO DO I ADITIVO AO TERMO DE RESPONSABILIDADE Local e data: Goiânia, 29 de outubro de 2007. Contratantes: MUNICÍPIO DE GOIÂNIA / SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEMAS / FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS E OBRAS SOCIAIS DO CENTRO ESPÍRITA O CONSOLADOR. Fundamento: Lei Orgânica de Assistência Social - LOAS nº 8.742/93 de 07 de dezembro de 1993, observando a Lei nº 9.604/98 de 05 de fevereiro de 1998, regulamentada pelo Decreto nº 2.529/98, Lei nº 8.248 de 19 de janeiro de 2004 e a Instrução Normativa nº 003/93, 001/97 e 006/98 da Secretaria do Tesouro Nacional. Objeto: Constitui objeto do presente I Termo Aditivo ao Termo de Responsabilidade, alterar a Cláusula Quarta - Dos Recur- sos, em virtude da ampliação dos recursos financeiros destinados a expansão dos serviços sócio-assistenciais, co-financiados pelo Governo Federal, conforme disposto no art. 7, da Portaria GM/MDS nº 225 de 23/06/2006. O valor de referência das ações sócio-educativas e de convivência do Programa PETI será de R$ 20,00 (vinte reais) por mês, por criança/adolescente cadastrado, considerando a integração do PETI com o Programa Bolsa Famí- lia, em consonância a Portaria GM/MDS nº 666 de 28/12/2005, com o objetivo de potencialização das ações da jornada ampliada. Prazo: 01/07/2007 a 31/12/2007. Vlr. do Contrato: R$ 6.000,00 (seis mil reais). Recurso: Proveniente do Governo Federal, Ministério do Desen- volvimento Social e Combate à Fome. N° do Processo: 31021910 N° do Contrato Jurídico: 027 Jefferson Coelho Lopes Assessoria Jurídica/SEMAS Diário Oficial do Município Página 20Nº 4.245 - Sexta-feira - 16/11/2007 EXTRATO DO I ADITIVO AO TERMO DE RESPONSABILIDADE Local e data: Goiânia, 29 de outubro de 2007. Contratantes: MUNICÍPIO DE GOIÂNIA / SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEMAS / FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS E O MINIS- TÉRIO FILANTRÓPICO TERRA FÉRTIL. Fundamento: Lei Orgânica de Assistência Social - LOAS nº 8.742/93 de 07 de dezembro de 1993, observando a Lei nº 9.604/98 de 05 de fevereiro de 1998, regulamentada pelo Decreto nº 2.529/98, Lei nº 8.248 de 19 de janeiro de 2004 e a Instrução Normativa nº 003/93, 001/97 e 006/98 da Secretaria do Tesouro Nacional. Objeto: Constitui objeto do presente I Termo Aditivo ao Termo de Responsabilidade, alterar a Cláusula Quarta - Dos Recur- sos, em virtude da ampliação dos recursos financeiros destinados a expansão dos serviços sócio-assistenciais, co-financiados pelo Governo Federal, conforme disposto no art. 7, da Portaria GM/MDS nº 225 de 23/06/2006. O valor de referência das ações sócio-educativas e de convivência do Programa PETI será de R$ 20,00 (vinte reais) por mês, por criança/adolescente cadastrado, considerando a integração do PETI com o Programa Bolsa Famí- lia, em consonância a Portaria GM/MDS nº 666 de 28/12/2005, com o objetivo de potencialização das ações da jornada ampliada. Prazo: 01/07/2007 a 31/12/2007. Vlr. do Contrato: R$ 88.980,00 (oitenta e oito mil, novecentos e oitenta reais). Recurso: Proveniente do Governo Federal, Ministério do Desen- volvimento Social e Combate à Fome. N° do Processo: 31836026 N° do Contrato Jurídico: 5984 Jefferson Coelho Lopes Assessoria Jurídica/SEMAS EXTRATO DO I ADITIVO AO TERMO DE RESPONSABILIDADE Local e data: Goiânia, 31 de outubro de 2007. Contratantes: MUNICÍPIO DE GOIÂNIA / SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEMAS / FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS E OBRAS SOCIAIS DO CENTRO ESPÍRITA IRMÃO ÁUREO. Fundamento: Lei Orgânica de Assistência Social - LOAS nº 8.742/93 de 07 de dezembro de 1993, observando a Lei nº 9.604/98 de 05 de fevereiro de 1998, regulamentada pelo Decreto nº 2.529/98, Lei nº 8.248 de 19 de janeiro de 2004 e a Instrução Normativa nº 003/93, 001/97 e 006/98 da Secretaria do Tesouro Nacional. Objeto: Constitui objeto do presente I Termo Aditivo ao Termo de Responsabilidade, alterar a Cláusula Quarta - Dos Recur- sos, em virtude da ampliação dos recursos financeiros destinados a expansão dos serviços sócio-assistenciais, co-financiados pelo Governo Federal, conforme disposto no art. 7, da Portaria GM/MDS nº 225 de 23/06/2006. O valor de referência das ações sócio-educativas e de convivência do Programa PETI será de R$ 20,00 (vinte reais) por mês, por criança/adolescente cadastrado, considerando a integração do PETI com o Programa Bolsa Famí- lia, em consonância a Portaria GM/MDS nº 666 de 28/12/2005, com o objetivo de potencialização das ações da jornada ampliada. Prazo: 01/07/2007 a 31/12/2007. Vlr. do Contrato: R$ 18.000,00 (dezoito mil reais). Recurso: Proveniente do Governo Federal, Ministério do Desen- volvimento Social e Combate à Fome. N° do Processo: 31020816 N° do Contrato Jurídico: 5682 Jefferson Coelho Lopes Assessoria Jurídica/SEMAS EXTRATO DO I ADITIVO AO TERMO DE RESPONSABILIDADE Local e data: Goiânia, 31 de outubro de 2007. Contratantes: MUNICÍPIO DE GOIÂNIA / SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEMAS / FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS E A CRE- CHE E EDUCANDÁRIO ESPÍRITA CASA DO CAMINHO. Fundamento: Lei Orgânica de Assistência Social - LOAS nº 8.742/93 de 07 de dezembro de 1993, observando a Lei nº 9.604/98 de 05 de fevereiro de 1998, regulamentada pelo Decreto nº 2.529/98, Lei nº 8.248 de 19 de janeiro de 2004 e a Instrução Normativa nº 003/93, 001/97 e 006/98 da Secretaria do Tesouro Nacional. Objeto: Constitui objeto do presente I Termo Aditivo ao Termo de Responsabilidade, alterar a Cláusula Primeira - Do Objeto e Cláusula Quarta - Dos Recursos, em virtude da proteção e inte- gração dos grupos familiares e comunitários e às crianças vulne- rabilizadas sócio-economicamente, alvos da Política de Assistên- cia Social, LOAS nº 8.742/93 e do Estatuto da Criança e do Ado- lescente - ECA, Lei nº 8069/90, os serviços de Ação Continuada - SAC, do Programa de Proteção Social Básica à Infância - PSBI, visam a melhoria da qualidade de vida da criança inserida no con- texto da família, promovendo ações voltadas às necessidades bási- cas e integral, no seu desenvolvimento físico, psíquico, social e cognitivo. A meta física de atendimento prevista neste pacto é de 245 crianças de 0 a 06 anos e 11 meses de idade, assim discrimi- nando: sendo 200 crianças referentes ao processo inicial e o au- mento de 45 crianças conforme Resolução Ad Referendun nº 006/007. Para a execução do presente objeto serão acrescidos ao convênio original os recursos provenientes do Governo Federal, referente ao Programa de Proteção Social Básica à Infância - PSBI, no valor de R$ 9.190,80, sendo que os meses de julho a se- tembro serão pagos à título de indenização, e as demais parcelas repassadas à entidade durante os meses de vigência do respectivo termo, conforme descentralização dos recursos oriundos do Go- verno Federal. Prazo: 01/07/2007 a 31/12/2007. Diário Oficial do Município Página 21Nº 4.245 - Sexta-feira - 16/11/2007 Vlr. do Contrato: R$ 9.190,80 (nove mil, cento e noventa reais e oitenta centavos). Recurso: Proveniente do Governo Federal, Ministério do Desen- volvimento Social e Combate à Fome. N° do Processo: 31009782 N° do Contrato Jurídico: 5615 Jefferson Coelho Lopes Assessoria Jurídica/SEMAS Nº CREDENCIADO PROCESSO OBJETIVO DATA TERMO ADITIVO PRAZO 01 ADELMO ARAUJO TEIXEIRA 26202698 31261198 MEDICO 01/04/2005 II 36 MESES 02 ANTONIO DA SILVA MENEZES JUNIOR 27274480 31211324 MEDICO 01/04/2005 II 36 MESES 03 ARY MONTEIRO DO ESPÍRITO SANTO 26752515 31242193 MÉDICO 01/04/2005 II 36 MESES 04 ASTROGILDO NAVES DE CARVALHO 26178550 31242266 PSICOLOGIA 01/04/2005 II 36 MESES 05 AVENIR XAVIER DE ARAUJO 27726216 31242347 MEDICO 01/04/2005 II 36 MESES 06 DANTE ANTÔNIO GIGLIO JÚNIOR 26223024 31385741 MÉDICO 01/04/2005 II 36 MESES 07 DAVI DE OLIVEIRA 27728529 31385814 MEDICO 01/04/2005 II 36 MESES 08 DAVID GONÇALVES DE MORAES 26618738 31385911 MÉDICO 01/04/2005 II 36 MESES 09 FERNANDES JOSE DA SILVA RESENDE 27452981 31386047 MEDICO 01/04/2005 II 36 MESES 10 IOLANDA RODRIGUES PINHEIRO SOUSA 27447368 31405831 MEDICA 01/04/2005 II 36 MESES 11 JOÃO BATISTA DE SOUSA E SILVA 23999056 31405360 MEDICO 02/05/2004 III 24 MESES 12 JULIO CESAR NUNES DA ROCHA 27726534 31403057 MEDICO 01/04/2005 II 36 MESES 13 LUCIENNE PEREIRA DE MELO 27546811 31436087 PSICOLOGIA 01/04/2005 II 36 MESES 14 LUIZ BARBOSA DA SILVEIRA 26485797 31438527 MÉDICO 01/04/2005 II 36 MESES 15 LUIZ LUIZ PACHECO 26666289 31439086 MEDICO 01/04/2005 II 36 MESES 16 LUSSANDRA ENI RODRIGUES SAR DINHA 22586866 31439639 MEDICA 2909/2003 IV 12 MESES 17 MANOEL JOSE RIBEIRO JUNIOR 26205018 31473985 MEDICO 01/04/2005 II 36 MESES 18 MAISA AURORA MARCOS 27756280 31473888 PSICOLOGIA 01/04/2005 II 36 MESES 19 MANOEL MESSIAS DA SILVA MOREIRA 26214475 31473635 PSICOLOGIA 01/04/2005 II 36 MESES 20 MARCOS FRANCO BARBOSA SIRIO 27597131 31505267 MEDICO 01/04/2005 II 36 MESES 21 MARCOS SERGIO CARILLI FERREIRA 26183588 31505135 MEDICO 01/04/2005 II 36 MESES 22 MARA COSTA DUTRA 26214475 31473675 MÉDICO 01/04/2005 II 36 MESES 23 MARCELLA HAICH MALLARD 26338255 31473446 PSICOLOGIA 01/04/2005 II 36 MESES 24 MARCELO LUIZ BRANDÃO 27659331 31471591 MEDICO 01/04/2005 II 36 MESES 25 MÁRCIA ANTÔNIA LEMOS 26179581 31471419 PSICOLOGIA 01/04/2005 II 36 MESES 26 MARCIA CARVALHO DE CASTRO BORGES 22296175 31471311 PSICOLOGIA 16/05/2003 IV 12 MESES 27 MARCO ANTONIO RICCIARDI LOMBARDI 26205263 31470889 MEDICO 01/04/2005 II 36 MESES 28 MARCO ANTÔNIO VILLALOBOS GILABERT 26242550 31505461 MÉDICO 01/04/2005 II 36 MESES 29 MARCOS LACEL CAMARGO 27731911 31505224 MEDICO 01/04/2005 II 36 MESES EXTRATOS DOS TERMOS ADITIVOS DE PROFISSIONAIS DA ÁREA DA SAÚDE JUNTO AO INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA A SAÚDE E SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS - IMAS Diário Oficial do Município Página 22Nº 4.245 - Sexta-feira - 16/11/2007 30 MARCOS LÁZARO DE SOUZA GONDIM 26182727 31674219 MÉDICO 01/04/2005 II 36 MESES 31 MARCUS JASSON LOYOLA SANTANA RIOS 26216061 31505151 MÉDICO 01/04/2005 II 36 MESES 32 MARCUS VINICIUS NEVES CERQUEIRA 26267234 31504856 MÉDICA 01/04/2005 II 36 MESES 33 MARGARETH CORDEIRO DE M. ARAÚJO 22550641 31505062 PSICOLOGIA 07/07/2003 IV 12 MESES 34 MARIA APARECIDA DE FÁTIMA 26369487 31504589 PSICOLOGIA 01/04/2005 II 36 MESES 35 MARIA AURORA MENDONÇA 26562163 31504414 MÉDICA 01/04/2005 II 36 MESES 36 MARIA BEZICA C. P. CAVALCANTE 26562163 31504309 PSICOLOGIA 01/04/2005 II 36 MESES 37 MARIA DE FÁTIMA FIGUEIREDO 26214416 32009808 ODONTOLOGIA 01/04/2005 II 36 MESES 38 MARIA DE FÁ TIMA UCHOA DE CARVALHO 26227119 31463572 MÉDICA 01/04/2005 II 36 MESES 39 MARIA GILDA FLEURY ALVARENGA 26179335 31462541 PSICOLOGIA 01/04/2005 II 36 MESES 40 MARIA GORETH DE CASTRO DIAS 27743196 31462444 MEDICA 01/04/2005 II 36 MESES 41 MARIA SÔNIA D A SILVA 26286859 31463319 MEDICA 01/04/2005 II 36 MESES 42 MARIANA INACIO PEREIRA 26151201 31463262 PSICOLOGIA 01/04/2005 II 36 MESES 43 MARILENE REZENDE BUENO 26182425 31463050 FONOAUDIOLOGIA 01/04/2005 II 36 MESES 44 MARISA DE MELO ALVARES 23988062 31462673 MEDICO 03/04/2004 III 24 MESES 45 MARLI BUENO DE CASTRO OLIVEIRA 26179262 31487188 PSICOLOGIA 01/04/2005 II 36 MESES 46 MARIZA MARTINS AVELINO 27172725 31486645 MEDICA 01/04/2005 II 36 MESES 47 MICHEL BERNARDES NUNES 26210747 31960762 ODONTOLOGIA 01/04/2005 II 36 MESES 48 MICHELINE MARQUES 26151261 31478146 PSICOLOGIA 01/04/2005 II 36 MESES 49 MICHELLY BRAGA 27380565 31960941 ODONTOLOGIA 01/04/2005 II 36 MESES 50 MÔNICA BARCELOS CAFÉ 26179432 31486980 PSICOLOGIA 01/04/2005 II 36 MESES 51 MONICA ROSA STIVAL 26150761 31487137 PSICOLOGIA 01/04/2005 II 36 MESES 52 MONICA SAID MACHADO 26212901 31486220 FONOAUDIOLOGIA 01/04/2005 II 36 MESES 53 MOROUM MIGUEL ANDRAUS 26242614 31486319 MEDICO 01/04/2005 II 36 MESES 54 NARA QUEIROZ SANTOS 22855051 31998972 ODONTOLOGIA 18/09/2003 IV 12 MESES 55 NALDIMAR LOURENÇO BARBOSA 27743382 31498759 MEDICO 01/04/2005 II 36 MESES 56 NEIRE DIVINA SILVA NASCENTE 26204976 31498813 PSICOLOGIA 01/04/2005 II 36 MESES 57 NELSON FERNANDES DE MORAES 26295467 31498902 MÉDICO 01/04/2005 II 36 MESES 58 NEUSA DE OLIVEIRA B. MAISONETT 21770655 31498955 MEDICA 14/02/2003 IV 12 MESES 59 NEWTON BRENNER DA ROCHA E SILVA 27814433 31499020 MEDICO 01/04/2005 II 36 MESES 60 NILMA RIBEIRO DOS SANTOS 26232848 31499143 PSICOLOGIA 01/04/2005 II 36 MESES 61 NISCIANA MEDEIROS VILLAR 26748623 31499194 FONOAUDIOLOGIA 01/04/2005 II 36 MESES 62 OSÓRIO BRANDÃO 26525497 31474124 MÉDICO 01/04/2005 II 36 MESES Diário Oficial do Município Página 23Nº 4.245 - Sexta-feira - 16/11/2007 63 PATRICIA APARECIDA SANTOS COSTA 26265975 31446970 MÉDICA 01/04/2005 II 36 MESES 64 PATRICIA HELEN RANULFO MENDONÇA 27414770 31447054 MEDICA 01/04/2005 II 36 MESES 65 PATRICIA PULICE DE BARROS 26194105 31998107 ODONTOLOGIA 01/04/2005 II 36 MESES 66 PAULO AFONSO MENDES DE CAMPOS 26281245 31446881 MÉDICO 01/04/2005 II 36 MESES 67 PAULO EVANGELISTA DA ROCHA 27746110 31446805 MEDICO 01/04/2005 II 36 MESES 68 PAULO ROBERTO ARRUDA SILVEIRA 27745598 31444224 MEDICO 01/04/2005 II 36 MESES 69 PAULO ROBERTO PERES FLORES 26176409 31997861 MÉDICO 01/04/2005 II 36 MESES 70 PAULO TADEU MACHADO 27746152 31447062 MEDICO 01/04/2005 II 36 MESES 71 PEDRO SEBASTIÃO RODRIGUES 26295564 31446902 MEDICO 01/04/2005 II 36 MESES 72 PLINIO EDUARDO CELIAC DE MELO 26183804 31998948 ODONTOLOGIA 01/04/2005 II 36 MESES 73 RACHEL GOMES ESTEVES SANTANA 26179912 31453912 PSICOLOGIA 01/04/2005 II 36 MESES 74 RAFAEL RASSI NADER 26272084 31453909 MEDICO 01/04/2005 II 36 MESES 75 RAILDA GONÇALVES MARTINS 22662384 31453852 PSICOLOGIA 03/01/2003 IV 12 MESES 76 RAQUEL DIAS BATISTA S. DE ALMEIDA 26288614 31453593 PSICOLOGIA 01/04/2005 II 36 MESES 77 RAQUEL RODRIGUES DE MORAES 26201675 31453526 PSICOLOGIA 01/04/2005 II 36 MESES 78 REGINA SANDRA RODRIGUES DE MELO 26176042 31459249 PSICOLOGIA 01/04/2005 II 36 MESES 79 REGINALDO PRATA 27746501 31459303 MEDICO 01/04/2005 II 36 MESES 80 REINALDO SATORU AZEVEDO SASAKI 27764525 31459664 MEDICO 01/04/2005 II 36 MESES 81 REJANE CARVALHO AIRES 26176271 31459711 MÉDICA 01/04/2005 II 36 MESES 82 REJANE SOARES FERREIRA 26210691 31459753 PSICOLOGIA 01/04/2005 II 36 MESES 83 RENATA CHRISTINE DA SILVA PEREIRA 26205760 31459796 PSICOLOGIA 01/04/2005 II 36 MESES 84 RENATA DE VASCONCELOS F. PITALUGA 22345583 31459851 MEDICA 26/05/2003 IV 12 MESES 85 RENATO ROSA DA SILVA 27356451 31460042 PSICOLOGIA 01/04/2005 II 36 MESES 86 RENATO SILVA CUNHA 26264898 31460115 MÉDICO 01/04/2005 II 36 MESES 87 RICARDO ANTÔNIO ISAAC 27747299 31460191 MÉDICO 01/04/2005 II 36 MESES 88 RITA DE CÁSSIA VAZ PORTO 26250790 31460271 MÉDICA 01/04/2005 II 36 MESES 89 RITA MARIA COSTA OLIVEIRA NUNES 26200873 31460344 PSICOLOGIA 01/04/2005 II 36 MESES 90 ROBERTO DE OLIVEIRA CARVALHO 26267251 31448069 MÉDICO 01/04/2005 II 36 MESES 91 RODRIGO CAETANO DE ALMEIDA 27629636 31447887 MEDICO 01/04/2005 II 36 MESES 92 RODRIGO DE CARVALHO GARCIA 26374545 31450667 MÉDICO 01/04/2005 II 36 MESES 93 RODRIGO NAVES PINTO 22586874 31450586 MEDICO 24/09/2003 IV 12 MESES 94 RODRIGO SALUSTIANO CORREA E SILVA 26150124 31448361 MEDICO 01/04/2005 II 36 MESES 95 ROGÉRIO LOURENÇO DE MORAES 26176123 31448646 PSICOLOGO 01/04/2005 II 36 MESES Diário Oficial do Município Página 24Nº 4.245 - Sexta-feira - 16/11/2007 96 ROMEU SUSSUMO KUABARA 27744681 31448581 MEDICO 01/04/2005 II 36 MESES 97 ROMULO SALES DE ANDRADE 23999072 31448549 MEDICO 24/04/2004 III 24 MESES 98 RONALDO CELESTINO DA S ILVA 26201209 31448735 MEDICO 01/04/2005 II 36 MESES 99 RONEI GOULART DE OLIVEIRA 26257972 31449090 MEDICO 01/04/2005 II 36 MESES 100 ROSA MARIA DO NASCIMENTO GONÇALVES 26267265 31449171 MÉDICA 01/04/2005 II 36 MESES 101 ROSANE RASSI 27744061 31449251 MEDICA 01/04/2005 II 36 MESES 102 ROSA MARIA DOS SANTOS MARINHO 26151651 31449316 MEDICA 01/04/2005 II 36 MESES 103 ROSY LENNY MELLO BUENO 26179866 31449421 PSICOLOGIA 01/04/2005 II 36 MESES 104 ROZELLEN MARIA DE SOUZA CHAVES 26179998 31449502 PSICOLOGIA 01/04/2005 II 36 MESES 105 RUBENS SALOMAO ASSAD DAVID 27737331 31449341 MEDICO 01/04/2005 II 36 MESES 106 RUTH ALVES DA SILVA 26183103 31449642 FONOAUDIOLOGIA 01/04/2005 II 36 MESES 107 SAMIR ANTÔNIO MADI 26161945 31497485 FONOAUDIOLOGIA 01/04/2005 II 36 MESES 108 SANDRA MARGARETH REGIS DE JESUS 26179769 31497515 MÉDICO 01/04/2005 II 36 MESES 109 SANDRO LABOISSIERE PAES BARRETO 26210682 31497540 MEDICO 01/04/2005 II 36 MESES 110 SANDRO VENTO DE BARROS 27637906 31497574 MEDICO 01/04/2005 II 36 MESES 111 SATOSHI SUGITA 26179765 31497604 PSICOLOGIA 01/04/2005 II 36 MESES 112 SAULO RODRIGUES 26197597 31497906 MEDICO 01/04/2005 II 36 MESES 113 SARITA CAJANGO FAVERO 27454895 31497591 MEDICA 01/04/2005 II 36 MESES 114 SEBASTIAO JOSE PEREIRA 26150892 31497922 MEDICO 01/04/2005 II 36 MESES 115 SEIJI WATANABE 26222974 31497931 MÉDICO 01/04/2005 II 36 MESES 116 SEIKAZU TAMASHIRO 26222966 31497981 MÉDICO 01/04/2005 II 36 MESES 117 SELMA DE PAULA SOUSA SÁ 27414877 31498023 MÉDICO 01/04/2005 II 36 MESES 118 SELVA RIOS CAMPELO 26180015 31498040 PSICOLOGIA 01/04/2005 II 36 MESES 119 SÉRGIO AUGUSTO DA CONCEIÇÃO 26364850 31498082 PSICOLOGIA 01/04/2005 II 36 MESES 120 SÉRGIO DO NASCIMENTO 26271479 31498171 MÉDICO 01/04/2005 II 36 MESES 121 SÉRGIO HUMBERTO LOPES SAFATLE 26295424 31498201 MÉDICO 01/04/2005 II 36 MESES 122 SÉRGIO SOARES DE OLIVEIRA 26459613 31498236 MÉDICO 01/04/2005 II 36 MESES 123 SHEILA VIANNA RODRIGUES 26233747 31498244 MÉDICA 01/04/2005 II 36 MESES 124 SILLAS THEODORO AS SILVA 27571646 31498295 MEDICO 01/04/2005 II 36 MESES 125 SILVIA MARIA RAMOS 26176476 31498341 PSICOLOGIA 01/04/2005 II 36 MESES 126 SILVIA MARTINS RESENDE 26150388 31498368 MEDICO 01/04/2005 II 36 MESES 127 SIMONE DE AMORIM FLEURY CALAÇ A 26248302 31498392 PSICOLOGIA 01/04/2005 II 36 MESES 128 SIMONNE ZACHARIAS G. MARCUCCI 26186111 31498473 MÉDICA 01/04/2005 II 36 MESES Diário Oficial do Município Página 25Nº 4.245 - Sexta-feira - 16/11/2007 129 SIZUE SANTOS GUERRA 27287051 31502837 MEDICA 01/04/2005 II 36 MESES 130 SOLANGE AZEVEDO DE SOUZA VERANO 26295432 31502870 FONOAUDIOLOGIA 01/04/2005 II 36 MESES 131 SONIA MARIA DE JESUS TAGUATINGA 26208815 31502977 PSICOLOGIA 01/04/2005 II 36 MESES 132 SÔNIA SOLANGE ALVES 26176417 31503019 MÉDICA 01/04/2005 II 36 MESES 133 SUBHI ALI AL RUBAI 26322049 31503167 MEDICO 01/04/2005 II 36 MESES 134 SUÉCIA MARIA MOREIRA DAMASCENO 26281202 31503248 PSICOLOGIA 01/04/2005 II 36 MESES 135 SUELLEN FERRO DE BRITO 26180074 31503311 FONOAUDIOLOGIA 01/04/2005 II 36 MESES 136 SUELY PEREIRA DE FARIA 26189039 31503353 PSICOLOGIA 01/04/2005 II 36 MESES 137 SUSANIE AMANCIO G. RIGATTO 27762981 31503507 MEDICA 01/04/2005 II 36 MESES 138 SURAMA ABREU AMARAL 26183146 31503469 PSICOLOGIA 01/04/2005 II 36 MESES 139 SUZANE FLEURY FARIA 26176239 31503582 NUTRICIONISTA 01/04/2005 II 36 MESES 140 TACIO DA CUNHA ALVES 26207916 31495008 MEDICO 01/04/2005 II 36 MESES 141 TAYSA ALEXANDRINO G. JUBE RIBEIRO 26183669 31495148 MEDICA 03/04/2005 II 36 MESES 142 TEREZINHA DARQUES SILVA 27731481 31495199 MEDICA 01/04/2005 II 36 MESES 143 TEREZINHA DAS GRAÇAS LANDARES 26180082 31495253 NUTRICIONISTA 01/04/2005 II 36 MESES 144 THAIS SCHWETTER 26180082 31495300 PSICOLOGIA 01/04/2005 II 36 MESES 145 THATIANA CHRISTINA REZENDE E SILVA 26251249 31495105 PSICOLOGIA 01/04/2005 II 36 MESES 146 TOMIO TOGO MAURO 26554900 31495377 FONOAUDIOLOGIA 01/04/2005 II 36 MESES 147 TULIO ALVES SARDINHA 27747655 31495393 MEDICO 01/04/2005 II 36 MESES 148 TÚLIO CÉSAR MAGALHÃES 26201080 31495431 MÉDICO 01/04/2005 II 36 MESES 149 UBIRAISA MARQUES GU IMARÃES 26201080 31494354 MÉDICA 01/04/2005 II 36 MESES 150 UBIRAJARA MARQUES GUIMARÃES 26223067 31494371 MÉDICO 01/04/2005 II 36 MESES 151 UBIRATAN BERNARDES 26534305 31494486 MÉDICO 01/04/2005 II 36 MESES 152 UBIRONE DE FATIMA GUIMARAES 26150116 31494516 MEDICA 01/04/2005 II 36 MESES 153 VALDEILMA MARIA MORAIS 26288649 31460611 MÉDICA 01/04/2005 II 36 MESES 154 VALQUIRIA MONT EIRO DE L.BORGES 27747698 31460905 MEDICA 01/04/2005 II 36 MESES 155 VALQUIRIA MARIA ALVES CRUVINEL 26303869 31460824 PSICOLOGIA 01/04/2005 II 36 MESES 156 VANDA DOMINGAS CAMELO DE CASTRO 26180112 31461006 PSICOLOGIA 01/04/2005 II 36 MESES 157 WAGNER RUIZ 26218055 31460522 MÉDICO 01/04/2005 II 36 MESES 158 WAGNER VERISSIMO DA SILVA 26477948 31508550 MÉDICO 01/04/2005 II 36 MESES 159 WALDEMAR ANTÔNIO TASSARA 26349095 31508657 MÉDICO 01/04/2005 II 36 MESES 160 WALDIR TAUFIC MIGUEL 26208831 31508851 PSICOLOGIA 01/04/2005 II 36 MESES 161 WALFREDO DA SILVA BASTOS 26349095 31508932 MÉDICO 01/04/2005 II 36 MESES Diário Oficial do Município Página 26Nº 4.245 - Sexta-feira - 16/11/2007 162 WALTER FERREIRA LEMES 26179882 31508967 MÉDICO 01/04/2005 II 36 MESES 163 WALTER PEREIRA DE CASTRO 26176701 31509025 MEDICO 01/04/2005 II 36 MESES 164 WANDENBERG MONTE N. V. PITALUGA 26614511 31509084 MEDICO 01/04/2005 II 36 MESES 165 WÂNIA MARIA RIBEIRO DE SOUZA 26181216 31509157 MÉDICO 01/04/2005 II 36 MESES 166 WAYNE LOBO MELO 26181062 31509238 PSICOLOGIA 01/04/2005 II 36 MESES 167 WELLINGTON ANTÔNIO DOS SANTOS 26181062 31509572 PSICOLOGIA 01/04/2005 II 36 MESES 168 WELLINGTON CASTRO CAVLACANTE 26297036 31509653 MÉDICO 01/04/2005 II 36 MESES 169 WELTON VASCONCELOS MEIRELES 26374511 31509726 MÉDICO 01/04/2005 II 36 MESES 170 WILDER ALVES 26176221 31509823 MÉDICO 01/04/2005 II 36 MESES 171 WILLIAN BORGES DE MENEZES 26295521 31509777 MÉDICO 01/04/2005 II 36 MESES 172 WILLIAN LUCIANO DE CARVALHO 26194407 31509840 MÉDICO 01/04/2005 II 36 MESES 173 WILSON DIAS CARNEIRO 26181429 31509904 MÉDICO 01/04/2005 II 36 MESES 174 WILSON LUIZ DA SILVEIRA 26418097 31509980 MÉDICO 01/04/2005 II 36 MESES 175 WILSON RIBEIRO COSTA 26829607 31510058 MÉDICO 01/04/2005 II 36 MESES 176 WILSON VITALINO C. CAVALCANTE 26179475 31510121 MÉDICO 01/04/2005 II 36 MESES 177 WILTON ADRIANO DA SILVA FILHO 26478014 31510171 MÉDICO 01/04/2005 II 36 MESES 178 WILZENIR BRITO SANDES BARBOSA 26960070 31510287 MÉDICA 01/04/2005 II 36 MESES 179 WLADIMIR GONÇALVES R. RODRIGUES 26960037 31510376 MÉDICO 01/04/2005 II 36 MESES 180 WISMAR ALVES PEREIRA 26201241 31510333 MEDICO 01/04/2005 II 36 MESES 181 WOLMY JORGE DE OLIVEIRA 26266246 31510406 MÉDICO 01/04/2005 II 36 MESES Goiânia, 30 de outubro de 2007. Denício Célio Trindade Presidente do IMAS Célia Alves da Silva Moreira Departamento de Credenciamento EXTRATOS DOS TERMOS DE CREDENCIAMENTO DE PROFISSIONAIS DA ÁREA DA SAÚDE JUNTO INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA A SAÚDE E SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS - IMAS Nº CREDENCIADO PROCESSO OBJETIVO DATA D0 CONTRATO PRAZO 01 ADFEGO - ASSOCIAÇAO DEFICIENTES FISICOS ESTADO GOIÁS 30678656 CLINICA 01/05/2007 60 MESES 02 ALVARENGA E PENNA CLINICA DE DIAGNÓSTICOS LTDA 31882664 CLINICA 05/11/2007 60 MESES 03 ASSOCIAÇÃO GOIANA DE INTEGR. E REAB. AGIR/CRER 30679342 HOSPITAL 01/05/2007 60 MESES 04 CARDIO DIAGNÓSTICOS - CENTRO GOIANO DE CARDIOLOGIA 32545262 CLINICA 01/10/2007 60 MESES 05 CARDIO VIDA - SERVIÇOS MED. E DIAGN. EM CARDIOLOGIA LTDA 32589499 CLINICA 01/10/2007 60 MESES 06 CDI - DIAGNOSTICOS EM CARDIOLOGIA E ANGIOLOGIA 31805198 CLINICA 01/05/2007 60 MESES 07 CEM - CENTRO DE EXAMES MEDICOS S/C 31805236 CLINICA 01/05/2007 60 MESES 08 CENTRO DE DIAGNOSTICO MODELO LTDA 30664868 CLINICA 01/05/2007 60 MESES 09 CENTRO DE DIAGNOSTICO POR IMAGEM PORTUGAL 30685784 CLINICA 01/05/2007 60 MESES 10 CENTRO DE REABILITAÇÃO E SAUDE - OLIVEIRA NUNES E NOBRE 32010741 CLINICA 01/10/2007 60 MESES Goiânia, 30 de outubro de 2007. Denício Célio Trindade Presidente do IMAS Célia Alves da Silva Moreira Departamento de Credenciamento Diário Oficial do Município Página 27Nº 4.245 - Sexta-feira - 16/11/2007 11 CENTROCOR CARDIOLOGIA LTDA 32435475 CLINICA 01/10/2007 60 MESES 12 CENTRO VIDA LTDA 32435424 CLINICA 01/10/2007 60 MESES 13 C.I.R.O. CENTRO INTEGRADO DE RADIODONTOLOGIA 31797420 CLINICA 01/05/2007 60 MESES 14 CIPP - CENTRO INTEGRADO DE PSIQUIATRIA E PSICOLOGIA LTDA 32589219 CLINICA 01/11/2007 60 MESES 15 CLINICA DE DISTUR BIOS DO SONO 31805252 CLINICA 01/05/2007 60 MESES 16 CLINICA ATIVA NUCLEO DE FONOAUDIOLOGIA 32579493 CLINICA 01/10/2007 60 MESES 17 CLINICA DO CORAÇAO SAMARITANO LTDA 30664787 CLINICA 01/05/2007 60 MESES 18 CLINICA FISIOGYN LTDA 30716949 CLINICA 01/05/2007 60 MESES 19 CLINICA JARDIM GOIAS LTDA 30661664 CLINICA 01/05/2007 60 MESES 20 CLINICA PRO -MULHER DR. KASSEM SAIDAH 30661613 CLINICA 01/05/2007 60 MESES 21 CLINICA DE REUMATOLOGIA DR.ROBERTO CARLOS MAZIE 30679610 CLINICA 01/05/2007 60 MESES 22 CLINICA RESPIRAR DIAGNÓSTICO DO APARELHO RESPIRATÓRIO 32055842 CLINICA 01/10/2007 60 MESES 23 CDI - DIAGNÓSTICOS EM CARDIOLOGIA E ANGIOLOGIA 31805198 CLINICA 01/05/2007 60 MESES 24 ENDOSSON ENDOSCOPIA E ULTRASSONOGRAFIA LTDA 32710352 CLINICA 01/11/2007 60 MESES 25 FISICAL INSTITUTO DE FISIOTERAPIA LTDA 32710301 CLINICA 01/11/2005 60 MESES 26 FUNDAÇAO BANCO DE OLHOS 30661796 HOSPITAL 01/05/2007 60 MESES 27 HOSPITAL CIDADE JARDIM 32589171 HOSPITAL 01/10/2007 60 MESES 28 HOSPITAL DA MULHER 30677587 HOSPITAL 01/05/2007 60 MESES 29 HOSPITAL DA VISAO LTDA 30677889 HOSPITAL 01/05/2007 60 MESES 30 HOSPITAL E CLINICA OFTALMOLÓGICA SAMARITANO LTDA 30716426 HOSPITAL 01/05/2007 60 MESES 31 INSTITUTO DE ANGIOLOGIA DE GOIANIA LTDA 30716558 HOSPITA L 01/05/2007 60 MESES 32 IMEN - INSTITUTO DE MEDICINA NUCLEAR 30679521 CLINICA 01/05/2007 60 MESES 33 INSTITUTO DE REABILITAÇÃO CLINICA E FISIOTERAPIA MCR LTDA 32610331 CLINICA 01/11/2007 60 MESES 34 LABORATORIO ATALAIA LTDA 31738539 LABORATORIO 01/05/2007 60 MESES 35 LABORATORIO CAPC S/S 31723001 LABORATORIO 01/05/2007 60 MESES 36 LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS GENESIS LTDA 30889570 LABORATORIO 01/05/2007 60 MESES 37 LABORATORIO PADRÃO 31736676 LABORATORIO 01/05/2007 60 MESES 38 MATERNIDADE M ODELO 31891647 HOSPITAL 01/05/2007 60 MESES 39 MEDIMAGEM ULTRASSONOGRAFIA LTDA 30661541 CLINICA 01/05/2007 60 MESES 40 JB PRESTAÇÕES DE SERV. DIAG. LTDA - MULTIMED RADIOLOGIA 30679440 CLINICA 01/05/2007 60 MESES 41 NUCLEAR CDI SOCIEDADE CIVIL 31803721 CLINICA 01/05/2007 60 MESES 42 NUCLEO RADIOLÓGICO LTDA 30679229 CLINICA 01/05/2007 60 MESES 43 NUTROCOR - NUTROLOGIA E CARDIOLOGIA 32588913 CLINICA 01/10/2007 60 MESES 44 PAX CLINICA PSIQUIATRICA 30678931 CLINICA 01/05/2007 60 MESES 45 PRADO DIAGNOSTICO EM MEDICINA 31803641 CLINICA 01/05/2007 60 MESES 46 PRO OTORRINO - EUMAR LUIZ DE ALMEIDA DE BRITO 32588867 CLINICA 05/11/2007 60 MESES 48 SPERANZA CLINICA ONCOLOGICA LTDA 30700627 CLINICA 01/05/2007 60 MESES 49 ULTRA IMAGEM CLINICA DE DIAGNÓ STICO LTDA 32589570 CLINICA 01/11/2007 60 MESES 50 ULTRASSONOGRAFIA SAMARITANO 30661478 CLINICA 01/05/2007 60 MESES 51 UNIDADE RADIOLÓGICA DE GOIÂNIA 31797420 CLINICA 01/05/2007 60 MESES ERRATA EXTRATOS DOS TERMOS ADITIVOS DE PROFISSIONAIS DA ÁREA DA SAÚDE JUNTO INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA A SAÚDE E SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS IMAS Publique-se novamente, vez que a relação anterior apresentava incorreção. Diário Oficial do Município Página 28Nº 4.245 - Sexta-feira - 16/11/2007 COMOB ORDEM DE SERVIÇO Ref.: Processo nº 32691463/07 DA: COMPANHIA DE OBRAS E HABITAÇÃO DO MU- NICÍPIO DE GOIÂNIA - COMOB À: CONSTRUTORA RANDHALL LTDA. Autorizamos a firma acima a iniciar nesta data, os servi- ços de adequação dos Consultórios Odontológicos do Centro de Saúde Itatiaia, localizado na Rua R-12, Quadra 11 - Conjunto Ita- tiaia, nesta Capital, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, conta- dos a partir da assinatura da Ordem de Serviço, no valor de R$ 29.459,79 (vinte e nove mil, quatrocentos e cinqüenta e nove rea- is, setenta e nove centavos), a serem recebidos da seguinte forma: 1ª Parcela: 20 (vinte) dias - 50% (cinqüenta por cento) dos servi- ços executados; 2ª Parcela: 20-45 (vinte a quarenta e cinco dias) dias - 50% (cinqüenta por cento) na entrega definitiva da obra - conforme constante no Processo n° 32691463/07. Goiânia, 13 de novembro de 2007. Adv. Sebastião Peixoto Moura Presidente Arqtº Leodante Cardoso Neto Diretor de Obras RECEBI EM ___ / ___ / ___. CONSTRUTORA RANDHALL LTDA. CGL AVISO DE RESULTADO PREGÃO PRESENCIAL N° 243/2007 (MENOR PREÇO POR ITEM) O Pregoeiro Murilo Vicente Leite Ribeiro, designado pe- lo Decreto Municipal n° 1842/2006 da Prefeitura de Goiânia, tor- na público o RESULTADO DO PREGÃO PRESENCIAL N° 243/2007, processo n° 32220584/2007. COM. DE PROD. ALIMENTÍCIOS RW LTDA. Item: 01. IVONE PEREIRA CHAVES BARBOSA Itens: 02 e 04. COM. IMPERADOR DE ALIMENTOS LTDA. Item: 05. O item 03 fica Cancelado a pedido do órgão. Goiânia, 14 de novembro de 2007. Murilo Vicente Leite Ribeiro Pregoeiro ERRATA TOMADA DE PREÇO N° 011/2007 A PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, atra- vés da Comissão Geral de Licitação, e nos ternos da Lei Federal n° 8.666/93, e alterações posteriores, COMUNICA a correção do aviso de julgamento das Propostas de Preço: ONDE SE LÊ: EMPRESAS VENCEDORAS: Fênix Ambiental Engenharia Ltda. Lotes: 01, 03 e 04. Tema Construtora e Terraplanagem Ltda. Lote: 02. LEIA-SE: EMPRESA VENCEDORA: Fênix Ambiental Engenharia Ltda. Lotes: 01, 02, 03 e 04. COMISSÃO GERAL DE LICITAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, aos 14 dias do mês de novembro de 2007. Renor Juriti Sampaio Presidente - CGL AMMA EDITAL DE COMUNICAÇÃO Antonio Souza do Vale Agapito torna público que re- quereu da Agência Municipal do Meio Ambiente de Goiânia - AMMA, processo n° 32900143, a Licença Ambiental Poluição, para salão de beleza, situada à Av. Pedro Ludovico Teixeira Qd. 50, Lt. 11, nº 295, Jardim Vila Boa - Goiânia/GO. Nº CREDENCIADO PROCESSO OBJETIVO DATA D0 CONTRATO PRAZO 01 COOPANEST - COOPERATIVA DO S ANESTESIOLOGISTAS DE GOIÁS 31803772 ANESTESIOLOGIA 24/08/2007 60 MESES Goiânia, 29 de outubro de 2007. Denício Célio Trindade Presidente do IMAS Célia Alves da Silva Moreira Departamento de Credenciamento ORDEM DE SERVIÇO AVISO ERRATA EDITAIS DE COMUNICAÇÃO Diário Oficial do Município Página 29Nº 4.245 - Sexta-feira - 16/11/2007 EDITAL DE COMUNICAÇÃO L P da Cruz Santos torna público que requereu da Agên- cia Municipal do Meio Ambiente de Goiânia - AMMA, processo n° 31635659, a Licença Ambiental Poluição, para Tia Nena Res- taurante, situada à Rua Luís de Matos, Quadra 192, Lt. 2 nº 961, Setor Sudoeste - Goiânia/GO. EDITAL DE COMUNICAÇÃO AUTO POSTO KARANHA LTDA, torna público que requereu da Agência Goiana do Meio Ambiente, (AGMA) a li- cença de Instalação e Funcionamento para comércio varejista de combustíveis e seus derivados, sito na Rod. GO-164 KM 100 - Po- voado do Tiririca, Zona Rural, Araguapaz - GO. O empreendi- mento não se enquadra na Resolução do Conama 001/86. Diário Oficial Diário Oficial Diário Oficial Diário Oficial Diário Oficial Diário Oficial do Município Página 30Nº 4.245 - Sexta-feira - 16/11/2007 HINO A GOIÂNIA Letra: Anatole Ramos Música: João Luciano Curado Fleury Vinde ver a cidade pujante Que plantaram em pleno sertão, Vinde ver este tronco gigante, De raízes profundas no chão Vinde ver a Goiânia de agora, A cumprir seu glorioso destino, Brasileiros e gente de fora, E cantais vós também o seu hino. Construída com esforços de heróis, É um hino ao trabalho e a cultura. O seu brilho qual luz de mil sóis, Se projeta na vida futura. Vinde ver a Goiânia de agora, A cumprir seu glorioso destino, Brasileiros e gente de fora, E cantais vós também o seu hino. Capital de Goiás foi eleita, Desde o berço em que um dia nasceu, Pela gente goiana foi feita, com seu povo adotado cresceu.