Diário Oficial MUNICÍPIO DE GOIÂNIA 2007 Nº 4.247GOIÂNIA, 20 DE NOVEMBRO - TERÇA-FEIRA DECRETOS DESPACHOS PORTARIA DESPACHOS EXTRATOS E ERRATAS RESOLUÇÃO AVISOS EXTRATO EDITAIS DE COMUNICAÇÃO PÁG. 01 PÁG. 04 PÁG. 05 PÁG. 05 PÁG. 07 PÁG. 11 PÁG. 11 PÁG. 12 PÁG. 13 P AE IL RA T ÁG PR A AN D D AZE P AE IL RA T ÁG PR A AN D D AZE DECRETO N° 2410, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2007. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribui- ções legais e à vista do disposto no art. 40, § 1°, inciso I e §§ 3º, 8° e 17, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional n° 041/03, combinado com o art. 53, §§ 2° e 7° da Lei n° 8.095 de 26 de abril de 2002, alterada pela Lei n° 8.347 de 1° de dezembro de 2005, Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Goiânia, e art. 1°, da Lei Federal n° 10.887, de 18 de junho de 2004, DECRETA: Art. 1° Fica aposentada no cargo de Funcionário Admi- nistrativo Educacional I, Nível F01, Referência “D”, Adriane Araújo de Freitas, matrícula n° 199877-1, por ter sido conside- rada definitivamente incapaz para o serviço público. Parágrafo único. Os proventos da aposentadoria a que se refere este artigo serão proporcionais ao tempo de contribui- ção de 15 anos, 01 mês e 28 dias, cujo percentual é de 51% (cin- qüenta e um por cento) do cálculo da média aritmética das maio- res contribuições, no valor total de R$ 165,24 (cento e sessenta e cinco reais e vinte e quatro centavos) mensais, nos termos do Pro- cesso n° 3.222.678-7/2007. Art. 2° Os proventos definidos no art. 1°, por força do disposto no art. 7°, inciso VII, da Constituição Federal, nunca se- rão inferiores ao salário mínimo vigente. Art. 3° Este Decreto entrará em vigor na data de sua pu- blicação. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 08 dias do mês de novembro de 2007. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia JAIRO DA CUNHA BASTOS Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 2411, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2007. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribui- ções legais e à vista do disposto no art. 6°, incisos I, II, III e IV, da Emenda Constitucional n° 041/2003, art. 2°, da Emenda Consti- tucional n° 047/05, e § 5°, do art. 40, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional n° 020/98, combi- nado com a Lei n° 8.095, de 26 de abril de 2002, alterada pela Lei n° 8.347, de 1° de dezembro de 2005, Regime Próprio de Previ- dência Social dos Servidores Públicos do Município de Goiânia, DECRETA: Art. 1° Fica aposentada no cargo de Profissional de Edu- cação LC, Nível P02, Referência “N”, Francisca Maria Ávila da Silva Coutrim, matrícula n° 38504-1, por contar com os re- quisitos básicos para aposentadoria especial de magistério. Parágrafo único. Os proventos da aposentadoria a que se refere este artigo serão integrais e compostos das seguintes par- celas mensais: Vencimento: R$ 1.516,21 (hum mil, quinhentos e dezesseis reais e vinte e um centavos) e Qüinqüênios (05): R$ 758,11 (setecentos e cinqüenta e oito reais e onze centavos), nos termos do Processo n° 3.152.280-3/2007. Art. 2° Este Decreto entrará em vigor na data de sua pu- blicação. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 08 dias do mês de novembro de 2007. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia JAIRO DA CUNHA BASTOS Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 2412, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2007. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribui- ções legais e à vista do disposto no art. 40, § 1°, inciso II, §§ 3º, 8° e 17, da Constituição Federal, com redação dada pelas Emendas Constitucionais n°s 020/98 e 041/03, combinado com o art. 54 da DECRETOS Diário Oficial do Município Página 02Nº 4.247 - Terça-feira - 20/11/2007 Lei n° 8.095, de 26 de abril de 2002, alterada pela Lei n° 8.347, de 1° de dezembro de 2005, Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Goiânia, e art. 1°, da Lei Federal n° 10.887, de 18 de junho de 2004, DECRETA: Art. 1° Fica aposentada no cargo de Profissional de Edu- cação II, Nível P03, Referência “C”, Eunice Reis de Hungria, matrícula n° 342629-1, por contar com mais de 70 anos de idade. Parágrafo único. Os proventos da aposentadoria a que se refere este artigo serão proporcionais ao tempo de contribui- ção de 07 anos, 09 meses e 09 dias, cujo percentual é de 25,88 % (vinte e cinco vírgula oitenta e oito por cento) do cálculo da média aritmética das maiores contribuições, no valor total de R$ 294,77 (duzentos e noventa e quatro reais e setenta e sete centavos) men- sais, nos termos do Processo n° 2.906.033-9/2007. Art. 2° Os proventos definidos no art. 1°, por força do disposto no art. 7° inciso VII, da Constituição Federal, nunca se- rão inferiores ao salário mínimo vigente. Art. 3° Este Decreto entrará em vigor na data de sua pu- blicação, retroagindo seus efeitos a partir de 02 de fevereiro de 2005. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 08 dias do mês de novembro de 2007. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia JAIRO DA CUNHA BASTOS Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 2431, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2007. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribui- ções legais e tendo em vista o disposto no art. 17, da Lei n° 4.526, de 20 de janeiro de 1972, e Leis Complementares n°s 015, de 30 de dezembro de 1992 e 031,de 29 de dezembro de 1994, bem co- mo considerando o contido no Processo n° 2.334.656-7/2003, de interesse de INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, e considerando o disposto no art. 209, da Lei Comple- mentar n° 171, de 29 de maio de 2007- Plano Diretor de Goiânia, DECRETA: Art. 1° Ficam aprovados o remembramento e a planta dos lotes 02-19 e 04, da Quadra F-15, situados às ruas 83 e 82, Se- tor Sul, nesta Capital, passando a constituir o Lote 02/19/04, com as seguintes características e confrontações: LOTE 02/19/04 ÁREA 1.142,50m² Frente para a Rua 82: 16,00m Fundo, confrontando com o Lote 06: 30,00m Lado direito, confrontando com a Rua 83: 31,00m Lado esquerdo, confrontando com o Lote 21 e Viela: 36,00+ 07,50m Pela linha curva: 15,00m Parágrafo único. A aprovação de que trata o caput deste artigo deverá ser averbada, pelo interessado, no Cartório de Re- gistro de Imóveis, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, devendo ser entregue o documento de averbação à Divisão de Cadastro Imobiliário da Secretaria Municipal de Finanças. Art. 2° Este Decreto entrará em vigor na data de sua pu- blicação. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 12 dias do mês de novembro de 2007. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia P AE IL RA T ÁG PR AAN DD ZE A P AE IL RA T ÁG PR AAN DD ZE A DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Criado pela Lei Nº 1.552, de 21/08/1959 IRIS REZENDE MACHADO Prefeito de Goiânia JAIRO DA CUNHA BASTOS Secretário do Governo Municipal ADRIAM RODRIGUES DA SILVA Gabinete Civil PAULO GOUTHIER JÚNIOR Editor do Diário Oficial do Município Impressão e Acabamento: Tiragem: 200 exemplares Endereço: Av. do Cerrado, 999 - A.P.M. 09 Parque Lozzandes - Goiânia - GO CEP: 74.805-010 Fone: 3524-1094 Atendimento: Versão on line: www.goiania.go.gov.br/governo das 08:00 às 12:00 horas das 14:00 às 18:00 horas PUBLICAÇÕES / PREÇOS A- Atas, Balanços, Editais, Avisos, Tomadas de Preços, Concorrências B- Públicas, Extratos Contratuais e outras. Assinaturas e Avulso ASSINATURA SEMESTRAL VENDA AVULSA PUBLICAÇÕES DIVERSAS EDIÇÃO DO ORÇAMENTO ANUAL EDIÇÃO DO PLANO DIRETOR R$ R$ R$ R$ R$ 160,00 2,50 20,00 10,00 34,00 (dois reais e cinquenta centavos); (cento e sessenta reais); (vinte reais) até 01 (uma) página, acima de 01 (uma) página R$ 5,00 (cinco reais) por página ou fração; (dez reais) (trinta e quatro reais) Diário Oficial do Município Página 03Nº 4.247 - Terça-feira - 20/11/2007 JAIRO DA CUNHA BASTOS Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 2444, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2007. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribui- ções legais e tendo em vista o disposto no art. 17, da Lei n° 4.526, de 20 de janeiro de 1972, e Leis Complementares n°s 015, de 30 de dezembro de 1992 e 031, de 29 de dezembro de 1994, bem co- mo considerando o contido no Processo n° 3.212.474-7/2007, de interesse de CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS DA 5ª REGIÃO, e considerando o disposto no art. 209, da Lei Comple- mentar n° 171, de 29 de maio de 2007 - Plano Diretor de Goiânia, DECRETA: Art. 1° Ficam aprovados o remembramento e a planta dos lotes 7 e 8, da Quadra B-14, situados à Rua 56, Jardim Goiás, nesta Capital, passando a constituir o Lote 7/8, com as seguintes características e confrontações: LOTE 7/8 ÁREA 1.050,00m² Frente para a Rua 56: 30,00m Fundo, confrontando com os lotes 18 e 17: 30,00m Lado direito, confrontando com o Lote 9: 35,00m Lado esquerdo, confrontando com o Lote 6: 35,00m Parágrafo Único. A aprovação de que trata o caput des- te artigo deverá ser averbada, pelo interessado, no Cartório de Re- gistro de Imóveis, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, devendo ser entregue o documento de averbação à Divisão de Cadastro Imobiliário da Secretaria Municipal de Finanças. Art. 2° Este Decreto entrará em vigor na data de sua pu- blicação. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 12 dias do mês de novembro de 2007. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia JAIRO DA CUNHA BASTOS Secretário do Governo Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO N° 044, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2007. Abre Créditos Adicionais de Natureza Suplemen- tar. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribui- ções legais e tendo em vista o disposto no art. 43 e seus parágra- fos, da Lei Federal n° 4.320, de 17 de março de 1964 e no art. 6°, da Lei n° 8.504, de 28 de dezembro de 2006, DECRETA: Art. 1° São abertos à SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER, SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO - F U N D O M U N I C I PA L D E D E S E N VO LV I M E N TO URBANO, SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 06 (seis) Créditos Adicionais de Natureza Suplementar, no montante de R$ 861.754,00 (oitocentos e sessenta e um mil, se- tecentos e cinqüenta e quatro reais), correspondentes a 136.138,0726 UROMG’s (cento e trinta e seis mil, cento e trinta e oito vírgula zero sete vinte e seis Unidades de Referência Orça- mentária do Município de Goiânia), destinados a constituir refor- ços das seguintes dotações da vigente Lei de Meios: Art. 2° Os créditos abertos pelo artigo anterior serão co- bertos com a anulação total e/ou parcial das seguintes dotações: Diário Oficial do Município Página 04Nº 4.247 - Terça-feira - 20/11/2007 descrito no Processo n° 3.273.694-7/2007. Art. 3° Este Decreto entrará em vigor na data de sua pu- blicação. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 13 dias do mês de novembro de 2007. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia JAIRO DA CUNHA BASTOS Secretário do Governo Municipal PROCESSO N°: 32656340/2007 INTERESSADO: Associação Comunidade Luz da Vida ASSUNTO: Contrato de Serviços DESPACHO N° 233/2007 - À vista do contido nos au- tos, RESOLVO, nos termos do art. 115, XIII, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, e com base no art. 25, “caput” da Lei Fede- ral n° 8.666, de 21 de junho de 1993, com alterações posteriores, autorizar a realização da presente despesa, no valor estimado de R$ 105.000,00 (cento e cinco mil reais), ratificando a inexigibili- dade de licitação, para pagamento à ASSOCIAÇÃO COMU- NIDADE LUZ DA VIDA, objetivando a divulgação e veicula- ção de campanhas educativas, orientação comunitária, datas co- memorativas e matérias de interesse desta Municipalidade, em ca- ráter informativo ou em conformidade com os programas das Se- cretarias, a serem veiculadas no período de 3 (três) meses, a partir da emissão da Ordem de Serviço, conforme descrito no Processo n° 3.265.634-0/2007. Encaminhem-se os autos à Procuradoria Geral do Muni- cípio, para lavratura do instrumento próprio de contrato. Após, submeta-se à apreciação da Auditoria Geral do Município. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 15 dias do mês de outubro de 2007. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia PROCESSO N°: 32736947/2007 INTERESSADO: TV ANHANGUERA S/A ASSUNTO: Contrato de Serviços DESPACHO N° 235/2007 - À vista do contido nos au- tos, RESOLVO, nos termos do art. 115, XIII, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, e com base no art. 25, “caput” da Lei Fede- ral n° 8.666, de 21 de junho de 1993, com alterações posteriores, autorizar a realização da presente despesa, no valor estimado de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), ratificando a inexigibilidade de licitação, para pagamento à TELEVISÃO ANHANGUERA S/A, objetivando a divulgação e veiculação de campanhas educa- tivas, orientação comunitária, datas comemorativas e matérias de interesse desta Municipalidade, em caráter informativo ou em conformidade com os programas das Secretarias, no período de 2 (dois) meses a partir da emissão da Ordem de Serviço, conforme descrito no Processo n° 3.273.694-7/2007. Encaminhem-se os autos à Procuradoria Geral do Muni- cípio, para lavratura do instrumento próprio de contrato. Após, submeta-se à apreciação da Auditoria Geral do Município. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 18 dias do mês de outubro de 2007. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia PROCESSO N°: 32729533/2007 INTERESSADO: Revista Veja ASSUNTO: Contrato de Serviços DESPACHO N° 237/2007 - À vista do contido nos au- tos, RESOLVO, nos termos do art. 115, XXI, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, e com base no art. 25 “caput”, da Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993, com as alterações posteriores, auto- rizar a realização da presente despesa, no valor estimado de R$ 24.046,00 (vinte e quatro mil e quarenta e seis reais), ratificando a inexigibilidade de licitação, para pagamento à EDITORA ABRIL S/A. - Revista Veja, para divulgação de campanhas edu- cativas, orientação comunitária, datas comemorativas e matérias de interesse desta municipalidade, em caráter informativo ou em conformidade com os programas das secretarias, a ser veiculada na Edição n°. 2.031, de 24 de outubro de 2007, conforme des- crito no Processo n° 3.272.953-3/2007. Encaminhem-se os autos à Auditoria Geral do Municí- pio, para apreciação. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 23 dias do mês de outubro de 2007. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia PROCESSO N°: 32760171/2007 INTERESSADO: C e C Comunicação Social e Consultoria Ltda. ASSUNTO: Contrato de Serviços DESPACHO N° 238/2007 - À vista do contido nos au- tos, RESOLVO, nos termos do art. 115, XXI, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, com base no art. 25 “caput”, da Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993, com as alterações posteriores, auto- rizar a realização da presente despesa, no valor estimado de R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais), ratificando a inexigibilidade de licitação, para pagamento à C & C COMUNICAÇÃO SOCIAL e CONSULTORIA LTDA - REVISTA HOJE, objeti- vando a divulgação e veiculação de campanhas educativas, orien- tação comunitária, datas comemorativas e matérias de interesse desta Municipalidade, em caráter informativo ou em conformida- de com os programas das Secretarias, a serem veiculadas no mês de outubro de 2007, conforme descrito no Processo n° 3.276.017-1/2007. DESPACHOS Diário Oficial do Município Página 05Nº 4.247 - Terça-feira - 20/11/2007 Encaminhem-se os autos à Auditoria Geral do Municí- pio, para apreciação. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 23 dias do mês de outubro de 2007. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia PROCESSO N°: 32758584/2007 INTERESSADO: Jornal O Popular ASSUNTO: Contrato de Serviços DESPACHO N° 239/2007 - À vista do contido nos au- tos, RESOLVO, nos termos do art. 115, XIII, da Lei Orgânica do Município de Goiânia e, com base no art. 25, “caput” da Lei Fede- ral n° 8.666, de 21 de junho de 1993, com alterações posteriores, autorizar a realização da presente despesa, no valor estimado de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), ratificando a inexigibilidade de licitação, para pagamento à J. CÂMARA E IRMÃOS S/A - JORNAL O POPULAR, objetivando a divulgação e veiculação de campanhas educativas, orientação comunitária, datas come- morativas e matérias de interesse desta Municipalidade, em cará- ter informativo ou em conformidade com os programas das Se- cretarias, a serem veiculadas nos dias 24 e 28 de outubro de 2007, conforme descrito no Processo n° 3.275.858-4/2007. Encaminhem-se à Procuradoria Geral do Município, pa- ra lavratura do instrumento próprio de contrato. Após, submeta- se à apreciação da Auditoria Geral do Município. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 23 dias do mês de outubro de 2007. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia PROCESSO N°: 32758126/2007 INTERESSADO: Gráfica e Editora Formato ASSUNTO: Contrato de Serviços DESPACHO N° 240/2007 - À vista do contido nos au- tos, RESOLVO, nos termos do art. 115, XXI, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, e com base no art. 25 “caput”, da Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993, com as alterações posteriores, auto- rizar a realização da presente despesa, no valor estimado de R$ 18.500,00 (dezoito mil e quinhentos reais), ratificando a inexigi- bilidade de licitação, para pagamento à GRÁFICA E EDITORA FORMATO LTDA., para divulgação de campanhas educativas, orientação comunitária, datas comemorativas e matérias de inte- resse desta municipalidade, em caráter informativo ou em confor- midade com os programas das secretarias, a ser veiculada 30 (trinta) dias após a emissão da Ordem de Serviço, conforme descrito no Processo n° 3.275.812-6/2007. Encaminhem-se os autos à Auditoria Geral do Municí- pio, para apreciação. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 23 dias do mês de outubro de 2007. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia PROCESSO N°: 32668585/2007 INTERESSADO: Planejar Publicidade e Propaganda Ltda. ASSUNTO: Contrato de Serviços DESPACHO N° 241/2007 - À vista do contido nos au- tos, RESOLVO, nos termos do art. 115, XXI, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, com base no art. 25 “caput”, da Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993, com as alterações posteriores, auto- rizar a realização da presente despesa, no valor estimado de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), ratificando a inexigibilidade de licita- ção, para pagamento à PLANEJAR PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA - RÁDIO 730 AM, objetivando a divul- gação e veiculação de campanhas educativas, orientação comuni- tária, datas comemorativas e matérias de interesse desta Munici- palidade, em caráter informativo ou em conformidade com os pro- gramas das Secretarias, a ser veiculada no período de 02 (dois) meses, a partir da emissão da Ordem de Serviço, conforme des- crito no Processo n° 3.266.858-5/2007. Encaminhem-se os autos à Auditoria Geral do Municí- pio, para apreciação. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 23 dias do mês de outubro de 2007. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia PROCESSO N°: 32663435/2007 INTERESSADO: Televisão Anhanguera S/A ASSUNTO: Contrato de Serviços DESPACHO N° 242/2007 - À vista do contido nos au- tos, RESOLVO, nos termos do art. 115, XIII, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, e com base no art. 25, “caput” da Lei Fede- ral n° 8.666, de 21 de junho de 1993, com alterações posteriores, autorizar a realização da presente despesa, no valor estimado de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), ratificando a inexigibilidade de licitação, para pagamento à TELEVISÃO ANHANGUERA S/A, objetivando a divulgação e veiculação de campanhas educa- tivas, orientação comunitária, datas comemorativas e matérias de interesse desta Municipalidade, em caráter informativo ou em conformidade com os programas das Secretarias, a serem veicu- ladas no período de 30 (trinta) dias, a partir da emissão da Ordem de Serviço, conforme descrito no Processo n° 3.266.343- 5/2007. Encaminhem-se à Procuradoria Geral do Município, pa- ra lavratura do instrumento próprio de contrato. Após, submeta- se à apreciação da Auditoria Geral do Município. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 23 dias do mês de outubro de 2007. Diário Oficial do Município Página 06Nº 4.247 - Terça-feira - 20/11/2007 IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia CMTC Portaria nº 104/2007 O Presidente da Companhia Metropolitana de Trans- portes Coletivos - CMTC, no uso de suas atribuições legais. RESOLVE: Art. 1° - EXCLUIR da Portaria n° 099/2007, de 01/11/2007 o funcionário RODRIGO BERNARDES DE SOU- ZA do cargo de AGENTE DE TRANSPORTES. Art. 2° - Solicitar ao Departamento de Pessoal que envi- de as providências decorrentes, retroagindo seus efeitos a 09 de novembro de 2007. Esta portaria entra em vigor nesta data. Dê-se ciência e cumpra-se. Gabinete da Presidência da Companhia Metropoli- tana de Transportes Coletivos - CMTC, em Goiânia, aos 19 di- as do mês de novembro do ano de 2007. MARCOS ANTONIO MASSAD Presidente COMURG Processo n°: 31432341 de 20.04.2007 Interessado: DIRETORIA ADMINISTRATIVA Assunto: Licitação - Contratação de Pessoa Jurídica para Forne- cimento de Gêneros Alimentícios, Material de Copa, Cozinha, Hi- giene e Limpeza, pelo prazo de 12 meses. DESPACHO N° 043/2007-PR Ancorado na Ata de Julgamento do Pregão n° 0171/ 2007-CGL, no anexo Mapa de Preços, na Lei n° 8.666/93, e na Lei 10.520/02, e tudo mais que dos autos consta, resolvo homolo- gar e adjudicar pelo menor preço Global, os itens 01 e 24 desta lici- tação, à empresa M. MORAES E IRMÃOS LTDA, pelo valor to- tal de R$ 4.940,00 (quatro mil, novecentos e quarenta reais). Homologo os itens 02, 03, 10, 14, 15, 18 e 22 desta licita- ção à empresa MBS DISTRIBUIDORA COMERCIAL LTDA, pelo valor total de R$ 6.226,26 (seis mil, duzentos e vinte e seis reais e vinte e seis centavos). Homologo os itens 04 e 17 desta licitação à empresa CSM COMERCIAL DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA, pelo valor total de R$ 17.540,00 (dezessete mil, quinhen- tos e quarenta reais). Homologo os itens 05 e 21 desta licitação à empresa COMERCIAL DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS RW LTDA, pelo valor total de R$ 4.480,00 (quatro mil, quatrocentos e oitenta reais). Homologo os itens 06, 07, 09, 12, 16, 20 e 23 desta licita- ção à empresa CARVALHO E COSTA COMERCIAL LTDA, pelo valor total de R$ 9.575,04 (nove mil, quinhentos e setenta e cinco reais e quatro centavos). Homologo os itens 11, 13 e 19 desta licitação à empresa IVONE PEREIRA CHAVES BARBOSA, pelo valor total de R$ 4.279,80 (quatro mil, duzentos e setenta e nove reais e oitenta centavos). O total geral da licitação perfaz o valor de R$ 47.041,10 (quarenta e sete mil, quarenta e um reais e dez cen- tavos) A validade da proposta é de 90 (noventa) dias; o prazo do contrato de fornecimento do objeto licitado será de 12 (doze) me- ses, conforme condições e especificações do Edital; o pagamento será efetuado até o 15º (décimo quinto) dia útil do mês subseqüen- te ao vencido, mediante a contra-apresentação da nota fis- cal/fatura, devidamente atestada pelo setor competente. Publique-se no Diário Oficial do Município. Volvam-se os autos à Assessoria de Planejamento, para providências pertinentes. PRESIDÊNCIA, 13 de novembro de 2007. Wolney Wagner Siqueira Júnior PRESIDENTE DA COMURG SEMAS Processo nº: 32609643 Interessado: IVONE MACHADO MAGALHÃES CARDOSO e OUTRA Objeto: CONTRATO DE PRESTADOR DE SERVIÇOS Assunto: DISPENSA DE LICITAÇÃO DESPACHO N° 274/2007 - O Secretário da SECRE- TARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIAL SOCIAL - SEMAS, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no pro- cesso n° 32609643, declara dispensável o procedimento licitató- rio, com base no artigo 24, inciso II e artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores e autoriza a realização da pre- sente despesa no valor mensal de R$ 1.100,00 (hum mil e cem rea- is), para a contratação de prestador de serviço autônomo na fun- ção de Educador, perfazendo o valor total de R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais) e no valor total do processo de R$ 4.400,00 (quatro mil e quatrocentos reais) no Programa PAIF, pelo perío- do de 02 (dois) meses, contados a partir de 01.11.2007 a 31.12.2007. Diretamente com as profissionais abaixo relaciona- das: PORTARIA DESPACHOS Diário Oficial do Município Página 07Nº 4.247 - Terça-feira - 20/11/2007 GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEMAS, aos 31 dias do mês de outu- bro de 2007. WALTER PEREIRA DA SILVA Secretário Municipal de Assistência Social Processo nº: 32609392 Interessado: EVORA NARAH RODRIGUES DOS SANTOS Objeto: CONTRATO DE PRESTADOR DE SERVIÇOS Assunto: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº Contrato: 241 DESPACHO N° 275/2007 - O Secretário da SECRE- TARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIAL SOCIAL - SEMAS, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no pro- cesso n° 32609392, declara dispensável o procedimento licitató- rio, com base no artigo 24, inciso II e artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores e autoriza a realização da pre- sente despesa no valor mensal de R$ 1.100,00 (hum mil e cem rea- is), para a contratação de prestador de serviço autônomo na fun- ção de Assistente Social, perfazendo o valor total de R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais), no Programa Sentinela, pelo período de 02 (dois) meses, contados a partir de 01.11.2007 a 31.12.2007. Diretamente com o profissional abaixo citado: GABINETE DO SECRETÁRIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEMAS, aos 09 dias do mês de novembro de 2007. WALTER PEREIRA DA SILVA Secretário Municipal de Assistência Social Processo nº: 32718655 Interessado: VIVIANE AMARAL OLIVEIRA Objeto: CONTRATO DE PRESTADOR DE SERVIÇOS Assunto: DISPENSA DE LICITAÇÃO DESPACHO N° 280/2007 - O Secretário da SECRE- TARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEMAS, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no pro- cesso nº 32718655, declara dispensável o procedimento licitató- rio, com base no artigo 24, inciso II e artigo 26 da Lei Federal n° 8.666/93 e alterações posteriores e autorizar a realização da pre- sente despesa no valor mensal de R$ 700,00 (setecentos reais), pa- ra a contratação de prestadora de serviços autônomo na função de ATENDENTE, e o valor total do processo de R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais), destinados a prestarem serviços no Programa Bolsa Família, no período de 03 (três) meses, contados a partir de 01.10.2007 a 31.12.2007. GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEMAS, aos 30 dias do mês de outu- bro de 2007. WALTER PEREIRA DA SILVA Secretário Municipal de Assistência Social Processo nº: 32717888 Interessado: WANDERLEY SANTOS RODRIGUES PEREI- RA Objeto: CONTRATO DE PRESTADOR DE SERVIÇOS Assunto: DISPENSA DE LICITAÇÃO DESPACHO N° 281/2007 - O Secretário da SECRE- TARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEMAS, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no pro- cesso nº 42717888, declara dispensável o procedimento licitató- rio, com base no artigo 24, inciso II e artigo 26 da Lei Federal n° 8.666/93 e alterações posteriores e autorizar a realização da pre- sente despesa no valor mensal de R$ 800,00 (oitocentos reais), pa- ra a contratação de prestadora de serviços autônomo na função de Instrutor de Cursos de Vasos, e o valor total do processo de R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais), destinados a prestarem serviços no Programa Bolsa Família, no período de 03 (três) me- ses, contados a partir de 01.10.2007 a 31.12.2007. Diretamente com o profissional acima citado. GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEMAS, aos 26 dias do mês de outu- bro de 2007. WALTER PEREIRA DA SILVA Secretário Municipal de Assistência Social SEPLAM PROCESSO: 31683696 INTERESSADO: SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANE- JAMENTO ASSUNTO: Aquisição de Cartuchos de Tinta DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO N° 5263/2007 - Considerando o contido no Processo Administrativo de n° 31683696/2007, mencionado, referente ao Pregão Presencial do n° 197/2007; Considerando a Ata de Habilitação e Adjudicação, exa- rada pela Comissão Geral de Licitação, fls. 95, em conformidade com Mapa de Lances fls. 96 à 101 dos autos. RESOLVO: I. Homologar a presente Licitação, a favor das empresas: PAPELARIA TRIBUTÁRIA LTDA, para os itens 01, 02, 03, 04, 09, 10, 11, 12 e 13, no valor total de R$ 4.419,90 (quatro mil e quatrocentos e dezenove reais e noventa centavos), conforme mar- ca e especificações apresentadas na proposta ajustada fls. 184 dos autos e a empresa PORT DISTRIBUIDORA DE INFOR- MÁTICA E PAPELARIA LTDA, para os itens: 05, 06, 07, 08, 14 e 15, no valor total de R$ 2.896,10 (dois mil e oitocentos e no- venta e seis reais e dez centavos), conforme especificações e mar- cas apresentadas na proposta ajustada, conforme fls. 182 dos au- tos. Perfazendo o valor geral R$ 7.316,00 (sete mil e trezentos e dezesseis reais). II. Determino desde logo o encaminhamento do proces- so à Secretaria Municipal de Finanças - SEFIN, para emissão da Nota de Empenho e respectiva Ordem de Pagamento. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, aos 07 dias do mês de novembro de 2007. Diário Oficial do Município Página 08Nº 4.247 - Terça-feira - 20/11/2007 FRANCISCO R. VALE JÚNIOR Secretário Municipal de Planejamento PROCESSO: 31564913 INTERESSADO: SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANE- JAMENTO ASSUNTO: Aquisição de Material Permanente DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO N° 5304/07 - Considerando o contido no processo Administrativo n° 31564913/2007, mencionado, referente ao Pregão Presencial n° 198/2007. Considerando a ata de Habilitação e Adjudicação, exara- do pela Comissão Geral de Licitação, fls. 109, em conformidade com mapa de Lances fls. 110 dos autos. RESOLVO: I - Homologar a presente licitação, a favor da empresa: BRASPLAST Indústria e Comércio de Móveis Ltda., para o fornecimento de 20 (vinte) unidades de armário de aço para pasta suspensa com quatro gavetas, na Cor Cinza, com carro telescó- pio, chapa 24 ou 22m com 1,35 de altura x 0,46 de largura e x 0,72m de lateral, no valor unitário de R$ 348,00 (trezentos e qua- renta e oito reais), perfazendo o valor total de R$ 6.960,00 (seis mil e novecentos e sessenta reais). II - Determino deste logo o encaminhamento do proces- so ao Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano - FMDU, pa- ra emissão da nota do empenho e respectiva Ordem de Pagamen- to. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, aos 08 dias do mês de novembro de 2007. FRANCISCO R. VALE JÚNIOR Secretário Municipal de Planejamento PGM EXTRATO DO CONTRATO N° 105/2007 1. FUNDAMENTO: Lei n° 10.520/02 e Lei n° 8.666/93. 2. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, com in- terveniência da Secretaria Municipal de Administração e Recur- sos Humanos, e a empresa SAÚDE INDÚSTRIA E COMÉR- CIO DE ÁGUA MINERAL LTDA. 3. OBJETO: o fornecimento de água mineral, por um período de 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura. 4. VALOR: Estima em R$ 103.500,00 (cento e três mil e qui- nhentos reais), o acréscimo ao valor global do Contrato. 5. Dotação Orçamentária: _____ 6. N° e data do empenho: ___, de _____. 7. PROCESSO N°: 31246113/2007 EXTRATO DO CONTRATO N° 132/2007 1. Espécie: Contrato de Prestação de Serviços. 2. Fundamento: artigo 25, “caput” c/c art. 26 da Lei Federal n° 8.666/93. 3. Contratantes: MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, com a interve- niência da SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICA- ÇÃO e a TELEVISÃO GOYÁ LIMITADA. 4. Objeto: Prestação de serviços de veiculação de campanhas edu- cativas, orientação comunitária, datas comemorativas, matérias de interesse desta municipalidade em caráter informativo ou em conformidade com os programas das secretarias. 5. Prazo: 03 (três) meses, contados a partir da ordem de serviço. 6. Preço: Estima-se em R$ 200.000,00 (duzentos mil reais). 7. Dot. Orçamentária: 2007.14.01.04.131.0040.2007.339039.88.00.03 8. Nº e data do empenho: 0382 00, de 28 de outubro de 2007. EXTRATO DO TERMO ADITIVO DE RE- RATIFICAÇÃO AO CONTRATO N° 112/2007 1. FUNDAMENTO: Decorre do Processo n° 31208297/2007. 2. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, com inter- veniência da Secretaria Municipal da Educação, e a empresa BARBOSA EDITORA E JORNALISMO LTDA - JORNAL TRIBUNA DO PLANALTO. 3. OBJETO: A retificação do item 1.1 da Cláusula Primeira do Contrato n° 112/2007. 4. PROCESSO N°: 31208297/2007 EXTRATO DO TERMO ADITIVO - III, AO CONVÊNIO N° 029/2004 1. ESPÉCIE: Termo Aditivo 2. FUNDAMENTO: Lei 8.666/93. 3. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, com a in- terveniência da SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINIS- TRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS e o SISTEMA FEDE- RAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DO ESTADO DE GOIÁS, através do SESI - SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA / MOZART DE SOARES FILHO. 4. OBJETO: prorrogação do prazo do convênio n° 029/2004 5. PRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir de 20 de dezembro de 2007. 6. PROCESSO n°: 24596516/2004 EXTRATOS E ERRATAS Diário Oficial do Município Página 09Nº 4.247 - Terça-feira - 20/11/2007 SEMAS EXTRATO DE CONTRATO EMPENHO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Local e data: Goiânia, 12 de novembro de 2007. Contratantes: MUNICÍPIO DE GOIÂNIA / SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEMAS E WAN- DERLEY SANTOS RODRIGUES PEREIRA. Fundamento: Art. 24, inc. II e art. 26 da Lei nº 8.666/93, Institui Normas Gerais para Licitações e Contratos Administrativos e dá outras Providências. Objeto: Prestar serviço de natureza autônoma como Instrutor do Curso de Vasos, no Programa Bolsa Família, pactuado entre Ministério Desenvolvimento Social, Combate a Fome - MDS e Secretaria Municipal de Assistência Social - SEMAS. Prazo: 01.10.2007 a 31.12.2007. Vlr. do Contrato: R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais). Recurso: Proveniente do Governo Federal N° do Processo: 32717888 N° do Contrato Jurídico: 243 Jefferson Coelho Lopes Assessor Jurídico/SEMAS EXTRATO DE CONTRATO EMPENHO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Local e data: Goiânia, 12 de novembro de 2007. Contratantes: MUNICÍPIO DE GOIÂNIA / SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEMAS E VI- VIANE AMARAL OLIVEIRA. Fundamento: Art. 24, inc. II e art. 26 da Lei nº 8.666/93, Institui Normas Gerais para Licitações e Contratos Administrativos e dá outras Providências. Objeto: Prestar serviço de natureza autônoma como Atendente, no Programa Bolsa Família, pactuado entre Ministério Desenvol- vimento Social, Combate a Fome - MDS e Secretaria Municipal de Assistência Social - SEMAS. Prazo: 01.10.2007 a 31.12.2007. Vlr. do Contrato: R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais). Recurso: Proveniente do Governo Federal N° do Processo: 32718655 N° do Contrato Jurídico: 242 Jefferson Coelho Lopes Assessor Jurídico/SEMAS SME EXTRATO DE CONTRATO 60/2007 1 - DATA: 19/11/2007. 2 - CONTRATANTE: Município de Goiânia/GO (Secretaria Municipal de Educação). 3 - CONTRATADO: W M Panificação Ltda. 4- OBJETIVO: Contrato referente a entrega de 2.750 quilos de pão francês assado e 4.500 litros de leite integral. 5 - PRAZO: aproximadamente 06 (seis) meses após o recebi- mento da primeira ordem de serviço. 6 - VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 21.850,00 (vinte e um mil, oitocentos e cinqüenta reais). 7 - PROCESSO N°: 31818087/2007 PARQUE MUTIRAMA EXTRATO DE TERMO ADITIVO CONTRATANTES: O PARQUE MUTIRAMA DE GOIÂNIA e a Empresa Empreendimentos ITA Entretenimentos Ltda. ESPÉCIE: III Termo aditivo ao contrato de acordo processo de n° 29660409/2006. CLÁUSULA PRIMEIRA - Locação - O Parque Mutirama de Goiânia efetuará o pagamento a Contratada, valor este estimado em R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais), sendo R$ 15.000,00 (quinze mil reais) mensais, correspondente a 50% (cinqüenta por cento) do total dos ingressos arrecadados, tendo como base de cál- culo a contagem dos ingressos vendidos pelos aparelhos de diver- são objeto do contrato conforme processo supracitado, reservan- do o direito de alteração do preço de ingresso, a qualquer época, somente ao Mutirama, atendendo conveniências administrativas, de acordo autorização do poder executivo do município. CLÁUSULA SEGUNDA - A Contratante ficará isenta de qual- quer despesa advinda, decorrentes do não cumprimento das obri- gações assumidas por parte da Contatada, conforme cláusula se- gunda do contrato original em virtude da paralisação de qualquer aparelho de diversão objeto da locação. CLÁUSULA TERCEIRA - Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato original. GABINETE DO DIRETOR SUPERINTENDENTE DO PARQUE MUTIRAMA DE GOIÂNIA, aos 19 dias do mês de outubro de 2007. COMURG EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE DESCARGA DE RESÍDUOS SÓLIDOS COMUNS Nº 072/2006-DROP Processo Administrativo n° 30172876/06 Diário Oficial do Município Página 10Nº 4.247 - Terça-feira - 20/11/2007 CONTRATANTES: HP TRANSPORTES COLETIVOS LTDA. e Companhia de Urbanização de Goiânia - COMURG. DATA: Goiânia, 30 de outubro de 2007. REPRESENTANTES: CONTRATANTE: Paulo Rogério de Carvalho Pinheiro - SÓCIO. CONTRATADA - Wolney Wagner Siqueira Júnior - PRESI- DENTE; Luciano Henrique de Castro - DIRETOR ADMINIS- TRATIVO; Gesair Pereira da Silva - DIRETOR FINANCEI- RO; Júlio César Rodrigues de Lemos - DIRETOR DE OPE- RAÇÕES. FINALIDADE: Prorrogação do contrato de descarga de resídu- os sólidos comuns no aterro sanitário. PRAZO: Doze (012) meses. VALOR DO CONTRATO: R$ 18,43 (dezoito reais e quarenta e três centavos) por tonelada. FORO: Goiânia - Goiás DERMU EXTRATO DO TERMO ADITIVO II AO CONTRATO N° 007/06 CONTRATANTES: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA - DERMU e a firma GOIARTE - GOIÁS ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA. LOCAL E DATA: Goiânia-GO, em 01.11.07 FUNDAMENTO: Decorre do constante no Processo n° 3.261.765-4, de 01.10.07. OBJETO: Prorrogação do prazo contratual por mais 12 meses. Goiânia, 1° de novembro de 2007. David Levistone da S. e S. Jr. Estagiário Visto: Advº Ruy Brasil de Paula Rocha Diretor do Departamento Jurídico SMS EXTRATO DO CONTRATO N° 72/07 PROCESSO: 31560471/2007 CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Saúde CONTRATADO: Hospfar Indústria e Comércio de Produtos Hospitalares Ltda. OBJETO: Constitui objeto do presente contrato a aquisição de medicamentos, insumos, leite, suplementação alimentar, dietas enterais, bem como, material médico-hospitalar, para atender as ordens judiciais (mandados de segurança) por um período de 6 meses, conforme condições e especificações estabelecidas neste instrumento contratual e edital Pregão Presencial n° 151/2007 e seus anexos. VALOR: R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais) VIGÊNCIA: O contrato entrará em vigor na data de sua assinatu- ra e expirará 06 (seis) meses após o recebimento da primeira or- dem de serviço. DATA DA ASSINATURA: 10/10/2007 EXTRATO DO CONTRATO N° 73/07 PROCESSO: 31560471/2007 CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Saúde CONTRATADO: Vidafarma Distribuidora de Medicamentos Ltda. OBJETO: Constitui objeto do presente contrato a aquisição de medicamentos, insumos, leite, suplementação alimentar, dietas enterais, bem como, material médico-hospitalar, para atender os processos de doação, de acordo com as deliberações do Secretá- rio Municipal de Saúde de Goiânia, por um período de 6 meses, conforme condições e especificações estabelecidas neste instru- mento contratual e edital Pregão Presencia n° 151/2007 e seus ane- xos. VALOR: R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) VIGFNCIA: O contrato entrará em vigor na data de sua assinatu- ra e expirará 06 (seis) meses após o recebimento da primeira or- dem de serviço. DATA DA ASSINATURA: 10/10/2007 EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AOS CONTRATOS DE CREDENCIAMENTO DE SERVIÇOS NAS UNIDADES DE SAÚDE DESTA SECRETARIA. Diário Oficial do Município Página 11Nº 4.247 - Terça-feira - 20/11/2007 EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AOS CONTRATOS DE CREDENCIAMENTO DE SERVIÇOS DE TÉCNICOS E AUXILIARES DE ENFERMAGEM NAS UNIDADES DE SAÚDE DESTA SECRETARIA. EXTRATO DO DISTRATO DOS CONTRATOS POR TEMPO DETERMINADO Goiânia, 13 de novembro de 2007. ERRATA DO DISTRATO N° 261/2007 Processo n°: 31345162/2007 Interessado: Ednalva Moreira Nascimento Assunto: Exoneração Errata do Distrato n° 261/2007 - Processo 31345162 /2007 para: Onde se lê: “CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO O Presente termo tem como objeto a rescisão do Contrato por Tempo Determinado de Prestação de Serviços Médicos PSF da DISTRATADA com o DISTRATANTE a partir de 20 de junho de 2006”. Leia-se: “CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO O Presente termo tem como objeto a rescisão do Contrato por Tempo Determinado de Prestação de Serviços Médicos PSF da DISTRATADA com o DISTRATANTE a partir de 31 de agosto de 2006.” GABINETE DO SECRETÁRIO aos 12 de novembro de 2007. Paulo Rassi Secretário ERRATA DO EXTRATO DO DISTRATO DO CONTRATO POR TEMPO DETERMINADO Publique-se a errata do Extrato do Distrato por ter saído com data errada. Goiânia, 12 de novembro de 2007. COMURG RESOLUÇÃO N° 024/07-DR. A DIRETORIA DA COMPANHIA DE URBANIZA- ÇÃO DE GOIÂNIA - COMURG, no uso de suas atribuições es- tatutárias, e, CONSIDERANDO: 1 - O Processo n° 3.285.873-2, de 05/11/2007; 2 - A origem funcional da Cooperativa, voltada eminen- temente para o aproveitamento de rejeitos recicláveis, concilian- do com isso o efeito benéfico da ação, com aproveitamento da mão-de-obra, possibilitando assim a harmonia função-emprego; 3 - Os moldes adotados pelo Artigo 24, Inciso XXIV da Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993, RESOLVE: I - Dispensar de procedimento licitatório a celebração de Convênio com a Cooperativa de Reciclagem de Lixo - COOPREC; II - À ASSESSORIA JURÍDICA para elaboração do respectivo instrumento, pelo prazo de 06 (seis) meses, ao custo mensal de R$ 10.833,00 (dez mil, oitocentos e trinta e três reais). Esta resolução entra em vigor na data de sua assina- tura. DÊ-SE CIÊNCIA E CUMPRA-SE. Goiânia, 09 (nove) de novembro de 2007. Wagner Siqueira PRESIDENTE Gesair Pereira da Silva DIRETOR FINANCEIRO Luciano Henrique de Castro DIRETOR ADMINISTRATIVO RESOLUÇÃO Diário Oficial do Município Página 12Nº 4.247 - Terça-feira - 20/11/2007 AVISO DE RESULTADO DO PREGÃO PRESENCIAL N° 187/2007 (MENOR PREÇO GLOBAL) A Pregoeira Marcela Araújo Teixeira, designada pelo De- creto Municipal n° 1637/2007 da Prefeitura de Goiânia, torna pú- blico o AVISO DE RESULTADO DO PREGÃO PRESENCIAL N° 187/2007, processo N° 30198514/2006. OBJETIVA PRODUTOS E SERVIÇOS PARA LABORA- TÓRIOS LTDA. Goiânia, 19 de novembro de 2007. Marcela Araújo Teixeira Pregoeira CGL AVISO DE LICITAÇÃO MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL N° 266/2007 DATA ABERTURA: 05 de Dezembro de 2007 HORÁRIO: 09:30 horas OBJETO DA LICITAÇÃO: Aquisição de material permanente (caixa de som, aparelho amplificador de som e outros), conforme condições e especificações estabelecidas no Edital e seus Anexos. TIPO LICITAÇÃO: Menor Preço por Item LOCAL DA SESSÃO DE ABERTURA: Sala de abertura da Co- missão Geral de Licitação da Prefeitura Municipal de Goiânia, si- tuada na Av. do Cerrado n° 999 - Parque Lozzandes - Paço Muni- cipal - Mezanino - Torre Sul - Goiânia/GO. PROCESSO N°: 32220517/2007 INTERESSADO: Secretaria Municipal de Educação Retire e Acompanhe o edital: no site www.goiania.go.gov.br - Fone: (62) 3524-6320 / Fax: (62) 3524-6315, e-mail: cgl@cgl.goiania.go.gov.br Goiânia, 19 de novembro de 2007. Econ. Paulo Roberto Silva Pregoeiro Visto: Renor Juriti Sampaio Presidente da CGL AVISO DE LICITAÇÃO MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL N° 296/2007 DATA ABERTURA: 05 de Dezembro de 2007 HORÁRIO: 09:30 horas OBJETO DA LICITAÇÃO: Aquisição de ferramentas e equi- pamentos de proteção individual, conforme condições e especifi- cações estabelecidas no Edital e seus Anexos. TIPO LICITAÇÃO: Menor Preço por Lote LOCAL DA SESSÃO DE ABERTURA: Sala de abertura da Co- missão Geral de Licitação da Prefeitura Municipal de Goiânia, si- tuada na Av. do Cerrado n° 999 - Parque Lozzandes - Paço Muni- cipal - Mezanino - Torre Sul - Goiânia/GO. PROCESSO N°: 32590748/2007; 32589928/2007 INTERESSADO: Secretaria Municipal de Habitação Retire e Acompanhe o edital: no site www.goiania.go.gov.br - Fone: (62) 3524-6320 / Fax: (62) 3524-6315, e-mail: cgl@cgl.goiania.go.gov.br Goiânia, 19 de novembro de 2007. Econ. Paulo Roberto Silva Pregoeiro Visto: Renor Juriti Sampaio Presidente da CGL AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO A PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, atra- vés da Comissão Geral de Licitação, tendo em vista o que consta do Processo nº 31488320/2007 e nos termos da Lei Federal n° 8.666/93 e alterações posteriores, AVISA aos interessados que o PREGÃO PRESENCIAL N ° 265/2007, com abertura prevista pa- ra o dia 16 de novembro de 2007, às 09:30 horas, FICA ADIADA para o dia 10 de DEZEMBRO de 2007, às 09:30 horas, moti- vada pela necessidade de alteração do edital. Os interessados poderão no horário das 08:00 às 12:00 e das 14:00 às 18:00 horas, nos dias normais de expediente, obter as modificações do texto do edital e demais informações, na Sede da Comissão Geral de Licitação - PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, situada na Av. do Cerrado n° 999, Torre Sul, Pilotis, Parque Lozzandes, Goiânia- Goiás, Fone: (62) 3524-6320 e Fax (62) 3524-6315. Econ. Paulo Roberto Silva Pregoeiro Visto: Renor Juriti Sampaio Presidente da CGL AVISO DE REVOGAÇÃO PARCIAL DE LICITAÇÃO DA CONCORRÊNCIA PÚBLICA N° 003/2006 Goiânia, 19 de novembro de 2007. AVISOS Diário Oficial do Município Página 13Nº 4.247 - Terça-feira - 20/11/2007 O SECRETÁRIO EXTRAORDINÁRIO DA PRE- FEITURA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, no uso de suas atribu- ições legais, tendo em vista o que consta do processo n° 28399669/2006, em conformidade com o art. 49 c/c art. 64 da Lei Federal n° 8666/93, torna público, para conhecimento dos inte- ressados a REVOGAÇÃO PARCIAL do processo licitatório - Concorrência nº 003/2006, no que se refere aos Lotes 02, 03 e 04, no interesse da Administração, permanecendo inalterados os de- mais lotes deste processo licitatório. Gabinete do Secretário Extraordinário em Goiânia, aos 19 dias do mês de novembro de 2007. Agenor de Castro Curado Secretário Extraordinário EXTRATO DO ESTATUTO DA COMUNIDADE ESPÍRITA RAMAIS - CER Denominação: COMUNIDADE ESPÍRITA RAMAIS - CER Endereço: Rua T-35, quadra 106, lote 18, numero 2142, Setor Bu- eno - Goiânia - Goiás. Foro: Cidade Goiânia - Goiás. Fundação: 03 de fevereiro de 2004. Duração: Ilimitada. Finalidade: praticar a caridade, desenvolver estudos científicos, filosóficos e religiosos, visando proporcionar a abertura dos cana- is interiores de comunicação do ser com sua essência divina, e a verdadeira compreensão das leis superiores que regem a vida ter- rena; criar e manter cursos de educação e orientação mediúnica; desenvolver e manter atividades de evangelização; desenvolver atividades socorristas espirituais; propor integrar-se a outros mo- vimentos espirituais afins. Atendimento social e filantrópico nos termos do artigo 53 e seguintes do código civil. Administração: A administração da CER é exercida pela sua dire- toria executiva, composta pelo presidente, vice-presidente, secre- tário e tesoureiro. Representação: A instituição é representada pelo seu presidente, ativa e passivamente. Constituição: A CER é constituída como associação civil, nos ter- mos do art. 53 e seguintes do Código Civil, por uma diretoria com- posta da seguinte forma: - Presidente: Sérgio Alberto Cunha Vencio. - Vice-presidente: Sandra Raquel de Paula. - Secretário: Kleida Lúcia Leal. - Tesoureiro: Paulo Roberto Cunha Vencio. Destinação de bens em caso de dissolução: A qualquer entidade filantrópica com sede no município de Goiânia. Sérgio Alberto Cunha Vencio Presidente AMMA EDITAL DE COMUNICAÇÃO ALACAR SERVIÇOS EM VEÍCULOS LTDA torna público que requereu à Agência Municipal do Meio Ambiente - AMMA, processo nº 32601049, a Licença Ambiental Simplifica- da (LAS) para atividade de prestação de serviços de lavagem, lu- brificação e polimento de veículos automotores (para a empresa SEMPRE) na Rua 115 N° 1416 QD F 41 A LT 182, Setor Sul, Go- iânia/GO. EDITAL DE COMUNICAÇÃO ALACAR SERVIÇOS EM VEÍCULOS LTDA torna público que requereu à Agência Municipal do Meio Ambiente - AMMA, processo n° 32600883, a Licença Ambiental Simplifica- da (LAS) para atividade de prestação de serviços de lavagem, lu- brificação e polimento de veículos automotores (para a empresa SMAFF) na Rua 1034 QD 74 LT 05 N° 085, Setor Pedro Ludovi- co, Goiânia/GO. Diário Oficial EXTRATO EDITAIS DE COMUNICAÇÃO Diário Oficial do Município Página 14Nº 4.247 - Terça-feira - 20/11/2007 HINO A GOIÂNIA Letra: Anatole Ramos Música: João Luciano Curado Fleury Vinde ver a cidade pujante Que plantaram em pleno sertão, Vinde ver este tronco gigante, De raízes profundas no chão Vinde ver a Goiânia de agora, A cumprir seu glorioso destino, Brasileiros e gente de fora, E cantais vós também o seu hino. Construída com esforços de heróis, É um hino ao trabalho e a cultura. O seu brilho qual luz de mil sóis, Se projeta na vida futura. Vinde ver a Goiânia de agora, A cumprir seu glorioso destino, Brasileiros e gente de fora, E cantais vós também o seu hino. Capital de Goiás foi eleita, Desde o berço em que um dia nasceu, Pela gente goiana foi feita, com seu povo adotado cresceu.