Diário Oficial MUNICÍPIO DE GOIÂNIA 2007 Nº 4.267GOIÂNIA, 18 DE DEZEMBRO - TERÇA-FEIRA AVISO DE CANCELAMENTO DECRETOS DESPACHOS EXTRATOS CONTRATO EMPENHO EXTRATOS RESOLUÇÕES TERMOS AVISO EDITAIS DE COMUNICAÇÃO PÁG. 01 PÁG. 01 PÁG. 06 PÁG. 07 PÁG. 10 PÁG. 10 PÁG. 11 PÁG. 15 PÁG. 16 PÁG. 16 P AE IL RA T ÁG PR A AN D D AZE P AE IL RA T ÁG PR A AN D D AZE AVISO DE CANCELAMENTO Fica cancelado o Extrato do Contrato Nº 020/2007, pu- blicado no Diário Oficial do Município Nº 4.095, de 04 de abril de 2007, sendo este substituído pelo Contrato Nº 127/2007, com o Extrato publicado no Diário Oficial do Município Nº 4.229, de 22 de outubro de 2007. DECRETO Nº 2651, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2007. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribui- ções legais e tendo em vista o disposto no art. 17, da Lei nº 4.526, de 20 de janeiro de 1972, e Leis Complementares nºs 015, de 30 de dezembro de 1992 e 031, de 29 de dezembro de 1994, bem co- mo considerando o contido no Processo nº 3.222.630-2/2007, de interesse de LUIZ HENRIQUE RODRIGUES DA CUNHA, e considerando o disposto no art. 209, da Lei Comple- mentar nº 171, de 29 de maio de 2007 -Plano Diretor de Goiânia, DECRETA: Art. 1º Ficam aprovados o remembramento e a planta dos lotes 24 e 25, da Quadra 13, situados à Rua Chui, Jardim da Luz, nesta Capital, passando a constituir o Lote 24/25, com as se- guintes características e confrontações: LOTE 24/25 ÁREA 815,62m² Frente para a Rua Chui: 26,00m Fundo, confrontando com os lotes 20 e 21: 26,00m Lado direito, confrontando com o Lote 26: 31,37m Lado esquerdo, confrontando com o Lote 23: 31,37m Parágrafo Único. A aprovação de que trata o caput des- te artigo deverá ser averbada, pelo interessado, no Cartório de Re- gistro de Imóveis, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, devendo ser entregue o documento de averbação à Divisão de Cadastro Imobiliário da Secretaria Municipal de Finanças. Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua pu- blicação. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 11 dias do mês de dezembro de 2007. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia JAIRO DA CUNHA BASTOS Secretário do Governo Municipal DECRETO Nº 2652, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2007. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribui- ções legais e tendo em vista o disposto no art. 17, da Lei nº 4.526, de 20 de janeiro de 1972, e Leis Complementares nºs 015, de 30 de dezembro de 1992 e 031, de 29 de dezembro de 1994, bem co- mo considerando o contido no Processo nº 3.250.239-3/2007, de interesse de RODRIGO LUIS MENDOZA MARTINS e OUTROS, e considerando o disposto no art. 209, da Lei Comple- mentar nº 171, de 29 de maio de 2007 - Plano Diretor de Goiânia, DECRETA: Art. 1º Ficam aprovados o remembramento e a planta dos lotes 07 e 10, da Quadra 29, situados à Avenida Bernardo Sa- yão e Rua B, Setor Centro Oeste, nesta Capital, passando a consti- tuir o Lote 07/10, com as seguintes características e confronta- ções: LOTE 07/10 ÁREA 629,30m² Frente para a Avenida Bernardo Sayão: 11,00m Fundo, confrontando com o Lote 11: 35,26m Lado direito, confrontando com os lotes 08, 09 e Rua B: 20,00 +24,99+9,50m Lado esquerdo, confrontando com os lotes 06, 22 e 21: 20,00+ 4,89+13,15m Parágrafo Único. A aprovação de que trata o caput des- te artigo deverá ser averbada, pelo interessado, no Cartório de Re- AVISO DE CANCELAMENTO DECRETOS Diário Oficial do Município Página 02Nº 4.267 - Terça-feira - 18/12/2007 gistro de Imóveis, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, devendo ser entregue o documento de averbação à Divisão de Cadastro Imobiliário da Secretaria Municipal de Finanças. Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua pu- blicação. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 11 dias do mês de dezembro de 2007. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia JAIRO DA CUNHA BASTOS Secretário do Governo Municipal DECRETO Nº 2653, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2007. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribui- ções legais e tendo em vista o disposto no art. 17, da Lei nº 4.526, de 20 de janeiro de 1972, e Leis Complementares nºs 015, de 30 de dezembro de 1992 e 031, de 29 de dezembro de 1994, bem co- mo considerando o contido no Processo nº 3.117.597-6/2007, de interesse de ENGECAP ENGENHARIA CONSTRUÇÕES E PROJETOS LTDA., e considerando o disposto no art. 209, da Lei Comple- mentar nº 171, de 29 de maio de 2007 - Plano Diretor de Goiânia, DECRETA: Art. 1º Ficam aprovados o remembramento e a planta dos lotes 7 e 8, da Quadra 90, situados às ruas Aporé e Jarí, Parque Amazônia, nesta Capital, passando a constituir o Lote 7/8, com as seguintes características e confrontações: LOTE 7/8 ÁREA 1.049,20m² Frente para a Rua Jarí: 25,00m Fundo, confrontando com o Lote 9: 30,00m Lado direito, confrontando com os lotes 6 e 5: 35,39m Lado esquerdo, confrontando com a Rua Aporé: 30,39m Pela linha de chanfrado - Rua Jarí com Rua Aporé: 7,07m Parágrafo Único. A aprovação de que trata o caput des- te artigo deverá ser averbada, pelo interessado, no Cartório de Re- gistro de Imóveis, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, devendo ser entregue o documento de averbação à Divisão de Cadastro Imobiliário da Secretaria Municipal de Finanças. Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua pu- blicação. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 11 dias do mês de dezembro de 2007. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia JAIRO DA CUNHA BASTOS Secretário do Governo Municipal DECRETO Nº 2654, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2007. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribui- ções legais e tendo em vista o disposto no art. 17, da Lei nº 4.526, de 20 de janeiro de 1972, e Leis Complementares nºs 015, de 30 de dezembro de 1992 e 031, de 29 de dezembro de 1994, bem co- mo considerando o contido no Processo nº 3.222.642-6/2007, de interesse de LUIZ HENRIQUE RODRIGUES DA CUNHA, e considerando o disposto no art. 209, da Lei Comple- mentar nº 171, de 29 de maio de 2007 - Plano Diretor de Goiânia, DECRETA: P AE IL RA T ÁG PR AAN DD ZE A P AE IL RA T ÁG PR AAN DD ZE A DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Criado pela Lei Nº 1.552, de 21/08/1959 IRIS REZENDE MACHADO Prefeito de Goiânia JAIRO DA CUNHA BASTOS Secretário do Governo Municipal ADRIAM RODRIGUES DA SILVA Gabinete Civil PAULO GOUTHIER JÚNIOR Editor do Diário Oficial do Município Impressão e Acabamento: Tiragem: 200 exemplares Endereço: Av. do Cerrado, 999 - A.P.M. 09 Parque Lozzandes - Goiânia - GO CEP: 74.805-010 Fone: 3524-1094 Atendimento: Versão on line: www.goiania.go.gov.br/governo das 08:00 às 12:00 horas das 14:00 às 18:00 horas PUBLICAÇÕES / PREÇOS A- Atas, Balanços, Editais, Avisos, Tomadas de Preços, Concorrências B- Públicas, Extratos Contratuais e outras. Assinaturas e Avulso ASSINATURA SEMESTRAL VENDA AVULSA PUBLICAÇÕES DIVERSAS EDIÇÃO DO ORÇAMENTO ANUAL EDIÇÃO DO PLANO DIRETOR R$ R$ R$ R$ R$ 160,00 2,50 20,00 10,00 34,00 (dois reais e cinquenta centavos); (cento e sessenta reais); (vinte reais) até 01 (uma) página, acima de 01 (uma) página R$ 5,00 (cinco reais) por página ou fração; (dez reais) (trinta e quatro reais) Diário Oficial do Município Página 03Nº 4.267 - Terça-feira - 18/12/2007 Art. 1º Ficam aprovados o remembramento e a planta dos lotes 22 e 23, da Quadra 13, situados à Avenida Alberto Eins- ten e Rua Chui, Jardim da Luz, nesta Capital, passando a constitu- ir o Lote 22/23, com as seguintes características e confrontações: LOTE 22/23 ÁREA 818,80m² Frente para a Avenida Alberto Einsten: 26,37m Fundo, confrontando com o Lote 24: 31,37m Lado direito, confrontando com a Rua Chui: 21,50m Lado esquerdo, confrontando com o Lote 21: 26,50m Pela linha de chanfrado - Avenida Alberto Einsten com Rua Chui: 7,07m Parágrafo Único. A aprovação de que trata o caput des- te artigo deverá ser averbada, pelo interessado, no Cartório de Re- gistro de Imóveis, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, devendo ser entregue o documento de averbação à Divisão de Cadastro Imobiliário da Secretaria Municipal de Finanças. Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua pu- blicação. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 11 dias do mês de dezembro de 2007. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia JAIRO DA CUNHA BASTOS Secretário do Governo Municipal DECRETO Nº 2655, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2007. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribui- ções legais e tendo em vista o disposto no art. 17, da Lei nº 4.526, de 20 de janeiro de 1972, e Leis Complementares nºs 015, de 30 de dezembro de 1992 e 031, de 29 de dezembro de 1994, bem co- mo considerando o contido no Processo 3.184.021-0/2007, de in- teresse de COOPERAFISCO COOPERATIVA HABITA- CIONAL AMIGOS DO FISCO, e considerando o disposto no art. 209, da Lei Comple- mentar nº 171, de 29 de maio de 2007 - Plano Diretor de Goiânia, DECRETA: Art. 1º Ficam aprovados o remembramento e a planta dos lotes 18, 19 e 20, da Quadra C-14, situados à Rua 70, Jardim Goiás, nesta Capital, passando a constituir o Lote 18/19/20, com as seguintes características e confrontações: LOTE 18/19/20 ÁREA 1.800,00m² Frente para a Rua 70: 45,00m Fundo, confrontando com os lotes 3, 4 e 5: 45,00m Lado direito, confrontando com o Lote 21: 40,00m Lado esquerdo, confrontando com o Lote 17: 40,00m Parágrafo Único. A aprovação de que trata o caput des- te artigo deverá ser averbada, pelo interessado, no Cartório de Re- gistro de Imóveis, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, devendo ser entregue o documento de averbação à Divisão de Cadastro Imobiliário da Secretaria Municipal de Finanças. Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua pu- blicação. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 11 dias do mês de dezembro de 2007. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia JAIRO DA CUNHA BASTOS Secretário do Governo Municipal DECRETO Nº 2657, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2007. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribui- ções legais, RESOLVE nomear SANDRA VALÉRIA NO- GUEIRA ALVES SILVA, matrícula nº 686573, para exercer o cargo, em comissão, de Assessora de Planejamento e Controle, símbolo DAS-4, da Secretaria Municipal de Assistência Social - SEMAS, com retroação de efeitos a partir de 21 de setembro de 2007. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 11 dias do mês de dezembro de 2007. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia JAIRO DA CUNHA BASTOS Secretário do Governo Municipal DECRETO Nº 2658, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2007. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribui- ções legais, RESOLVE exonerar PRACÍDIO BUENO TEI- XEIRA JÚNIOR, matrícula nº 674788-1, do cargo, em comis- são, de Supervisor Administrativo de Distrito Sanitário - Região Meia Ponte, símbolo DAS-1, do Departamento de Rede Básica, da Secretaria Municipal de Saúde, a partir de 04 de dezembro de 2007. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 11 dias do mês de dezembro de 2007. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia JAIRO DA CUNHA BASTOS Secretário do Governo Municipal DECRETO Nº 2659, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2007. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribui- ções legais, RESOLVE exonerar MÔNICA VILELA PATO, matrícula nº 800775-1, do cargo, em comissão, de Supervisora Técnica de Distrito Sanitário - Região Meia Ponte, símbolo DAS- 2, do Departamento de Rede Básica, da Secretaria Municipal de Saúde, a partir de 04 de dezembro de 2007. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 11 dias do mês de dezembro de 2007. Diário Oficial do Município Página 04Nº 4.267 - Terça-feira - 18/12/2007 IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia JAIRO DA CUNHA BASTOS Secretário do Governo Municipal DECRETO Nº 2660, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2007. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribui- ções legais, RESOLVE exonerar CAMILA COIMBRA CÉ- SAR DE MORAES, matrícula nº 702030-1, do cargo, em co- missão, de Diretora de Distrito Sanitário - Região Meia Ponte, símbolo DAS-3, do Departamento de Rede Básica, da Secretaria Municipal de Saúde, a partir de 04 de dezembro de 2007. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 11 dias do mês de dezembro de 2007. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia JAIRO DA CUNHA BASTOS Secretário do Governo Municipal DECRETO Nº 2661, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2007. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribui- ções legais, RESOLVE dispensar JONE JÚNIOR NERES SOUSA, matrícula nº 450359-1, da função de confiança de Se- cretária Geral da Escola Municipal Maria da Terra, símbolo FGSG-I, da Secretaria Municipal de Educação, e designar LOU- RENÇA BUENO FERNANDES, matrícula nº 597643-1, para exercer a mesma função, mantida a lotação, tudo a partir de 27 de novembro de 2007. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 11 dias do mês de dezembro de 2007. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia JAIRO DA CUNHA BASTOS Secretário do Governo Municipal DECRETO Nº 2662, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2007. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribui- ções legais, RESOLVE dispensar MARIA DO ROSÁRIO BA- HIA PEIXOTO PEREIRA, matrícula nº 2143-1, da função de confiança de Auxiliar de Execução 2, símbolo FG-2, com lotação na Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos, a partir de 1º de setembro de 2007. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 11 dias do mês de dezembro de 2007. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia JAIRO DA CUNHA BASTOS Secretário do Governo Municipal DECRETO Nº 2663, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2007. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribui- ções legais, RESOLVE designar LUCIMAR MODESTO DE ARAÚJO, matrícula nº 181102-2, para exercer a função de con- fiança de Auxiliar de Execução 2, símbolo FG-2, com lotação na Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos, a partir de 1º de setembro de 2007. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 11 dias do mês de dezembro de 2007. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia JAIRO DA CUNHA BASTOS Secretário do Governo Municipal DECRETO Nº 2664, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2007. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribui- ções legais, RESOLVE autorizar WALTER PEREIRA DA SILVA (matrícula nº 725455-1), LÚCIA DOS REIS COSTA E SILVA (matrícula nº 569801), KARINE MARQUES RODRI- GUES TEIXEIRA (matrícula nº 395064-1), ANA CRISTINA NORATO (matrícula nº 196460-1) e ANDRÉ LUIZ SANTA- NA GARCIA (matrícula nº 557960-1), lotados na Secretaria Municipal de Assistência Social - SEMAS, a empreenderem via- gem à Cidade de Brasília - DF, nos dias 14, 15, 16 e 17 de dezem- bro de 2007, em objeto de serviço desta Prefeitura e, de conse- qüência, com fundamento no art. 5º, parágrafo único, incisos I e II, do Decreto nº 912, de 26 de março de 1996, atribuir-lhes diári- as no valor total de R$ 2.765,00 (dois mil, setecentos e sessenta e cinco reais), sendo R$ 665,00 (seiscentos e sessenta e cinco reais) para o primeiro, e R$ 525,00 (quinhentos e vinte e cinco reais) pa- ra cada um dos demais, correndo a despesa à conta de dotação es- pecífica do Orçamento em vigor. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 11 dias do mês de dezembro de 2007. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia JAIRO DA CUNHA BASTOS Secretário do Governo Municipal DECRETO Nº 2665, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2007. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribui- ções legais, RESOLVE exonerar KARLA KRISTINA SILVA CAVALCANTE, matrícula nº 794694-2, do cargo, em comis- são, de Administradora de Unidade de Conservação, símbolo DAS-1, da Agência Municipal do Meio Ambiente - AMMA, e no- meá-la para exercer o cargo de Assessora Técnica, símbolo DAS- 3, mantida a lotação, tudo a partir de 1º de dezembro de 2007. Diário Oficial do Município Página 05Nº 4.267 - Terça-feira - 18/12/2007 GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 11 dias do mês de dezembro de 2007. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia JAIRO DA CUNHA BASTOS Secretário do Governo Municipal DECRETO Nº 2666, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2007. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribui- ções legais, RESOLVE autorizar EULER LÁZARO DE MO- RAIS, matrícula nº 860026-1, Secretário Municipal de Turis- mo, a empreender viagem à Cidade de Brasília - DF, nos dias 17 e 18 de dezembro de 2007, em objeto de serviço desta Prefeitura e, de conseqüência, com fundamento no art. 5º, parágrafo único, in- ciso I, do Decreto nº 912, de 26 de março de 1996, atribuir-lhe diá- rias no valor total de R$ 285,00 (duzentos e oitenta e cinco reais), correndo a despesa à conta de dotação específica do Orçamento em vigor. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 11 dias do mês de dezembro de 2007. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia JAIRO DA CUNHA BASTOS Secretário do Governo Municipal DECRETO Nº 2667, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2007. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribui- ções legais, e considerando a necessidade de se observar a regulari- dade tributária dos imóveis descritos nos processos administrati- vos de Parcelamento, Remanejamento, Desmembramento e Re- membramento de Áreas, DECRETA: Art. 1º Todos os processos administrativos de Aprova- ção de Parcelamento, Remanejamento, Desmembramento e Re- membramento de Áreas, antes da lavratura do Decreto de Apro- vação, além da certidão exigida pelo art. 48 do CTM e demais do- cumentos, deverão receber atestado de regularidade tributária da Secretaria Municipal de Finanças, emitido pelo Titular daquela Pasta. Parágrafo único. Obedecerão ao disposto no caput des- te artigo todos os processos que se enquadrem nas referidas dis- posições e com tramitação em curso. Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua pu- blicação. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 13 dias do mês de dezembro de 2007. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia JAIRO DA CUNHA BASTOS Secretário do Governo Municipal DECRETO Nº 2668, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2007. Dispõe sobre o cancelamento dos Restos a Pagar inscritos em 31/12/2003 e 31/12/2004 na SECRE- TARIA MUNICIPAL DE CULTURA e SECRE- TARIA DO GOVERNO MUNICIPAL e dá outras providências. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 115, VIII, da Lei Orgânica do Município, e tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, DECRETA: Art. 1º Ficam cancelados os Restos a Pagar de exercíci- os findos referentes aos empenhos das despesas abaixo relaciona- das no valor total de R$ 4.360,80 (quatro mil, trezentos e sessenta reais e oitenta centavos), tendo em vista que não foram devida- mente liquidadas pelo ordenador das mesmas, nos termos do art. 63 da Lei nº 4.320/64. Art. 2º Os cancelamentos referem-se a encargos da Pre- vidência Social, onde os mesmos já foram pagos através das GFIP’s /GPS. Art. 3º Os lançamentos Contábeis decorrentes do pre- sente Decreto serão efetuados na data do cancelamento do empe- Diário Oficial do Município Página 06Nº 4.267 - Terça-feira - 18/12/2007 nho no Sistema Orçamentário e Financeiro - SOF, devendo a docu- mentação produzida ser anexada ao balancete da Prefeitura. Art. 4º Fica assegurado aos interessados o direito de rei- vindicar o pagamento das despesas acima relacionadas desde que haja o reconhecimento por parte da autoridade competente e o im- plemento das condições indispensáveis para a liquidação da des- pesa, conforme art. 37, da Lei nº 4.320/64. Art. 5º O pagamento que vier a ser reclamado em decor- rência dos cancelamentos efetuados na forma deste Decreto pode- rá ser atendido à conta de dotação constante da Lei Orçamentária Anual ou de créditos adicionais abertos para esta finalidade no exercício em que ocorrer o reconhecimento da dívida. Art. 6º Fica cancelado de forma complementar ao De- creto de nº 2.101, de 28 de setembro de 2007, os Restos a Pagar de exercícios findos, conforme abaixo discriminado: Art. 7º Este Decreto entra em vigor na data de sua publi- cação. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 13 dias do mês de dezembro de 2007. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia JAIRO DA CUNHA BASTOS Secretário do Governo Municipal DECRETO Nº 2670, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2007. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribui- ções legais, RESOLVE autorizar JOSÉ PEDRO DE LIMA (matrícula Nº 121142-1), lotado na Secretaria Municipal de Co- municação, a empreender viagem à Cidade de Brasília - DF, no dia 19 de dezembro de 2007, em objeto de serviço desta Prefeitura e, de conseqüência, com fundamento no art. 5º, parágrafo único, inciso IV, do Decreto nº 912, de 26 de março de 1996, atribuir-lhe diária no valor de R$ 37,50 (trinta e sete reais e cinqüenta centa- vos), correndo a despesa à conta de dotação específica do Orça- mento em vigor. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 14 dias do mês de dezembro de 2007. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia JAIRO DA CUNHA BASTOS Secretário do Governo Municipal DECRETO Nº 2671, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2007. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribui- ções legais, RESOLVE autorizar RODRIGO CZEPAK (ma- trícula nº 658626-1), Assessor de Imprensa, lotado na Secretaria do Governo Municipal, a empreender viagem à Cidade de Brasí- lia - DF, no dia 19 de dezembro de 2007, em objeto de serviço des- ta Prefeitura e, de conseqüência, com fundamento no art. 5º, pará- grafo único, inciso II, do Decreto nº 912, de 26 de março de 1996, atribuir-lhe diária no valor de R$ 75,00 (setenta e cinco reais), cor- rendo a despesa à conta de dotação específica do Orçamento em vigor. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 14 dias do mês de dezembro de 2007. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia JAIRO DA CUNHA BASTOS Secretário do Governo Municipal SME RUBRICA: FLS Nº: 19 PROCESSO Nº: 32682561 INTERESSADO: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCA- ÇÃO ASSUNTO: PROPOSTA DESPACHO Nº 3241/2007. À vista do contido nos autos, RESOLVO, nos termos do Art. 25, da Lei Federal nº 8666. “É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial: I - para aquisição de materiais, equipamentos ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa, ou represen- tante comercial exclusivo, (...), pelo Sindicato, Federação ou Con- federação Patronal, ou, ainda, pelas entidades equivalentes.” Informamos que a inexigibilidade deve-se dar em favor de Cara Vídeo Centro de Audiovisuais Ltda., no valor de R$ 29.133,00 (vinte nove mil, cento e trinta e três reais), referente à aquisição de produção de vídeos. Em seguida Encaminhar à Comissão Geral de Licitação, para que seja procedida a liberação do pedido de compra, para contratação do referido serviço. Informamos que a despesa correrá por conta da dotação orçamentária: 17.50.12.122.0017.2.016-33.90.39.00-10 Gabinete da Secretaria Municipal de Educação, aos 10 dias do mês de outubro de 2007. Profª MÁRCIA PEREIRA CARVALHO Secretária DESPACHOS Diário Oficial do Município Página 07Nº 4.267 - Terça-feira - 18/12/2007 SEMAS PROCESSO: 33097492/2007 INTERESSADO: SECRETARIA MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEMAS ASSUNTO: PAGAMENTOS DIVERSOS TERMO DE INEXIGIBILIDADE DESPACHO Nº 14/2007 - À vista do inteiro teor destes autos, e face ao disposto no artigo 25, inciso I da Lei nº 8666 de 21/06/1993, alterado pelo Artigo 25, inciso I da Lei nº 8883, de 08 de junho de 1994, considerando que a empresa é a única que for- nece sit-pass é inexigível o procedimento licitatório da presente despesa no valor estimativo de R$ 2.736,00 (Dois Mil Setecentos e Trinta e Seis Reais), para aquisição de 1.520 viagens de vales transportes, que serão destinados aos Funcionários a disposição, nesta Secretária - SEMAS, diretamente do Sindicato das Empre- sas de Transporte Coletivo Urbano e Passageiros de Goiânia - SETRANSP, podendo este valor ser reajustado de conformidade com a planilha de custos do setor de transporte coletivo. GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, aos 11 dias do mês de Dezembro de 2007. WALTER PEREIRA SILVA Secretário AMMA PROCESSO Nº: 30734394 NOME: SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE ASSUNTO: COMPRA DESPACHO HOMOLOGATÓRIO Nº 004/2007 O Presidente da Agência Municipal do Meio Ambiente - AMMA, no uso de suas atribuições legais e considerando a licita- ção na modalidade PREGÃO PRESENCIAL nº 033/2007-CGL, com objetivo de contratação de pessoa jurídica para fornecimento de grama batatais, por um período de 12 (doze) meses, conforme especificado neste Processo e seus Anexos RESOLVE: 1º. Homologar o Aviso de Resultado Pregão Presencial nº 033/2007, de 30 de julho de 2007, da Comissão Geral de Licita- ção, Prefeitura de Goiânia, processo 30734394, folha 178, venci- do pela empresa VIVEIRO E FLORICULTURA GOIÁS LTDA, que ofertou o valor global de R$ 86.145,50 (oitenta e seis mil, cento e quarenta e cinco reais e cinqüenta centavos), após ter atendido todas as exigências do Edital e da Administração; 2º. Autorizar ao Fundo Municipal do Meio Ambiente, a despesa pela dotação 2007.5650.18.541.0041.2204.3390. 3000.20. CUMPRA-SE e PUBLIQUE-SE. GABINETE DO PRESIDENTE DA AGÊNCIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE, aos 15 dias do mês de agosto de 2007. Adv. Clarismino Luiz Pereira Junior Presidente SME Assunto: CONTRATO DE CREDENCIAMENTO. D E S PA C H O D E I N E X I G I B I L I D A D E N º 6641/2007. O Secretário Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE nos termos do art. 25, caput da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, autorizar a realização da presente despesa com a Contratação por Credenciamento, direta- mente com: GABINETE DO SECRETÁRIO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, aos onze dias do mês de dezembro de 2007. Dr. Paulo Rassi Secretário Municipal de Saúde SME EXTRATOS DOS CONTRATOS DE CREDENCIAMENTO DE SERVIÇOS NAS UNIDADES DE SAÚDE DESTA SECRETARIA. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AOS CONTRATOS DE CREDENCIAMENTO DE SERVIÇOS NAS UNIDADES DE SAÚDE DESTA SECRETARIA. EXTRATO DO II TERMO ADITIVO AO CONTRATO POR TEMPO DETERMINADO DE SERVIÇOS AUTORIZADOS ATRAVÉS DO DECRETO DO CHEFE DO GOVERNO MUNICIPAL Nº 1082 DE 07 DE JUNHO DE 2006, E DO QUARTO TERMO DE AJUSTE DE CONDUTA Nº 145/2004 - CONDIN/PRT 18º REGIÃO. ANEXO I EXTRATOS Diário Oficial do Município Página 08Nº 4.267 - Terça-feira - 18/12/2007 EXTRATO DO IV TERMO ADITIVO AO CONTRATO POR TEMPO DETERMINADO DE SERVIÇOS AUTORIZADOS ATRAVÉS DO DECRETO DO CHEFE DO GOVERNO MUNICIPAL Nº 1082, DE 07 DE JUNHO DE 2006, E DO QUARTO TERMO DE AJUSTE DE CONDUTA Nº 145/2004 - CONDIN/PRT 18º REGIÃO. ANEXO I AMMA EXTRATO DO CONTRATO Nº 002/2007 1. LOCAL E DATA: Goiânia, 24 de agosto de 2007. 2. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, represen- tado neste ato pela AGÊNCIA MUNICIPAL DO MEIO AM- BIENTE - AMMA e a firma VIVEIRO E FLORICULTURA GOIÁS LTDA. 3. OBJETO: Fornecimento de grama batatais por um período de 12 (doze) meses, conforme condições e especificações estabele- cidas neste instrumento contratual e edital Pregão Presencial nº 033/2007 e seus Anexos. 4. PRAZO: 12 (doze) meses, na forma da legislação pertinente, contados a partir da sua assinatura. 5. PREÇO: Estima-se em R$ 86.145,50 (oitenta e seis mil, cento e quarenta e cinco reais e cinqüenta centavos). 6. PROCESSO Nº: 30734394/31006597/2007 EXTRATO DO CONTRATO Nº 008/2007 1. LOCAL E DATA: 26 DE NOVEMBRO DE 2007. 2. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, REPRE- SENTADO NESTE ATO PELA AGÊNCIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E A EMPRESA SP ENGENHARIA LTDA. 3. OBJETO: EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA CIVIL NO PARQUE CARMO BERNARDES, LOCALIZADO NO PARQUE ATHENEU, NO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA. 4. PRAZO: 180 DIAS. 5. VALOR: R$ 732.491,24 (SETECENTOS E TRINTA E DOIS MIL E QUATROCENTOS E NOVENTA E UM REAIS E VINTE E QUATRO CENTAVOS). 6. PROCESSO Nº: 33125810 DIRETORIA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA DA AGÊNCIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE, aos 13 de novembro de 2007. LUIZ AUGUSTO DE SOUSA DIRETOR SME EXTRATO DE CONTRATO Nº 020/2007 CONTRATANTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIÂNIA / SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E A FÊNIX AMBIENTAL ENGENHARIA LTDA. Signatários: Profª. Márcia Pereira Carvalho e o representante le- gal da CONTRATADA; Espécie: Contrato nº 020/2007, Tomada de Preços nº 011/2007; Fundamento Legal: Processo nº 31177791 (30087372; 30197984; 31206189; 31178681; 31178053; 29338299), com ba- se na Lei nº 8.666/93 com suas alterações posteriores e legislação pertinente. Objeto: Constitui objeto do presente contrato a prestação de ser- viços de obras e engenharia, para a Contratação de pessoa jurídica especializada em obras e serviços de engenharia para execução de serviços referente à Reforma do Telhado da Escola Municipal Co- ronel Getulino Artiaga, localizada na Rua Prof. João Henrique Gonçalves Qd: 66 Lt: 17 - Setor Leste Vila Nova, nesta Capital, conforme especificações constantes dos anexos: memori- al/especificações técnicas, Planilha orçamentária, cronograma fí- sico-financeiro e projetos, na forma deste Edital e nos termos da Lei nº 8.666 de 21/06/1993 e suas alterações posteriores e demais condições constantes do Edital TOMADA DE PREÇOS nº 011/2007. Prazo: 60 (sessenta) dias corridos, contados a partir da data do re- cebimento da ordem de serviço. Valor do Contrato: R$ 32.027,61 (trinta e dois mil, vinte e sete re- ais e sessenta e um centavos). Data de Assinatura: 10/12/2007 EXTRATO DE CONTRATO Nº 021/2007 CONTRATANTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIÂNIA / SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E A FÊNIX AMBIENTAL ENGENHARIA LTDA. Signatários: Profª. Márcia Pereira Carvalho e o representante le- gal da CONTRATADA; Espécie: Contrato nº 021/2007, Tomada de Preços nº 011/2007 Fundamento Legal: Processo nº 31177791 (30087372; 30197984; 31206189; 31178681; 31178053; 29338299), com ba- se na Lei nº 8.666/93 com suas alterações posteriores e legislação pertinente. Diário Oficial do Município Página 09Nº 4.267 - Terça-feira - 18/12/2007 Objeto: Constitui objeto do presente contrato a prestação de ser- viços de obras e engenharia, para a Contratação de pessoa jurídica especializada em obras e serviços de engenharia para execução de serviços referente à Ampliação da Escola Municipal Prof. Hila- rindo Estevam de Souza, localizada na Av. Elizabeth Marques nº 133 - Parque dos Buritis, nesta Capital, conforme especificações constantes dos anexos: memorial/especificações técnicas, Plani- lha orçamentária, cronograma físico-financeiro e projetos, na for- ma deste Edital e nos termos da Lei n º 8.666 de 21/06/1993 e suas alterações posteriores e demais condições constantes do Edital TOMADA DE PREÇOS nº 011/2007. Prazo: 120 (cento e vinte) dias corridos, contados a partir da data do recebimento da ordem de serviço. Valor do Contrato: R$ 157.145,26 (cento e cinqüenta e sete mil, cento e quarenta e cinco reais e vinte e seis centavos). Data de Assinatura: 10/12/2007 EXTRATO DE CONTRATO Nº 022/2007 CONTRATANTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIÂ- NIA / SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E A FÊ- NIX AMBIENTAL ENGENHARIA LTDA. Signatários: Pror. Márcia Pereira Carvalho e o representante le- gal da CONTRATADA; Espécie: Contrato nº 022/2007, Tomada de Preços nº 011/2007 Fundamento Legal: Processo nº 31177791 (30087372; 30197984; 31206189; 31178681; 31178053; 29338299), com ba- se na Lei nº 8.666/93 com suas alterações posteriores e legislação pertinente. Objeto: Constitui objeto do presente contrato a prestação de ser- viços de obras e engenharia, para a Contratação de pessoa jurídica especializada em obras e serviços de engenharia para execução de serviços referente ao Calçamento do Passeio Externo da Escola Municipal Lions Clube Bandeirantes, localizada na Praça da Ban- deira Qd: 30 nº 200 - Bairro Goiá, nesta Capital, conforme especi- ficações constantes dos anexos: memorial/especificações técni- cas, Planilha orçamentária, cronograma físico-financeiro e proje- tos, na forma deste Edital e nos termos da Lei nº 8.666 de 21/06/1993 e suas alterações posteriores e demais condições cons- tantes do Edital TOMADA DE PREÇOS nº 011/2007. Prazo: 60 (sessenta) dias corridos, contados a partir da data do re- cebimento da ordem de serviço. Valor do Contrato: R$ 41.565,34 (quarenta e um mil, quinhen- tos e sessenta e cinco reais e trinta e quatro centavos) Data de Assinatura: 10/12/2007 EXTRATO DE CONTRATO Nº 023/2007 CONTRATANTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIÂ- NIA / SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E A FÊ- NIX AMBIENTAL ENGENHARIA LTDA. Signatários: Profª. Márcia Pereira Carvalho e o representante le- gal da CONTRATADA; Espécie: Contrato nº 023/2007, Tomada de Preços nº 011/2007 Fundamento Legal: Processo nº 31177791 (30087372; 30197984; 31206189; 31178681; 31178053; 29338299), com ba- se na Lei nº 8.666/93 com suas alterações posteriores e legislação pertinente. Objeto: Constitui objeto do presente contrato a prestação de ser- viços de obras e engenharia, para a Contratação de pessoa jurídica especializada em obras e serviços de engenharia para execução de serviços referente à Reforma Parcial da Escola Municipal Fran- cisco Matias, localizada na Viela Rui Barbosa nº 180 - Parque Anhanguera, nesta Capital, conforme especificações constantes dos anexos: memorial/especificações técnicas, Planilha orça- mentária, cronograma físico-financeiro e projetos, na forma deste Edital e nos termos da Lei nº 8.666 de 21/06/1993 e suas altera- ções posteriores e demais condições constantes do Edital TOMADA DE PREÇOS nº 011/2007. Prazo: 90 (noventa) dias corridos, contados a partir da data do re- cebimento da ordem de serviço. Valor do Contrato: R$ 60.313,19 (sessenta mil, trezentos e treze reais e dezenove centavos) Data de Assinatura: 10/12/2007 EXTRATO DE TERMO DE DISTRATO CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCA- ÇÃO CONTRATADA: ARCON ARQUITETURA E CONSTRU- ÇÕES LTDA DA RESCISÃO - A CONTRATANTE resolve rescindir unilate- ralmente, de acordo com a Cláusula Décima, item 10.1, o termo firmado para a construção de quadra de esportes coberta na Esco- la Municipal Engenheiro Robinho Martins de Azevedo, localiza- da na Rua BL-1, Conjunto Baliza, nesta Capital, Contrato nº 006/2006 firmado em 07/02/2006 proveniente da Tomada de Pre- ços nº 005/2005, com fundamento no art. 79, inciso I, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. FUNDAMENTO LEGAL: Inciso I do art. 79 da Lei 8.666/93 e Cláusula Décima, item 10.1 do instrumento contratual. DATA: 12/12/2007 COMURG EXTRATO DO CONTRATO Nº 096/2007-AJU Processo Administrativo nº 31354056/07 CONTRATANTES: Companhia de Urbanização de Goiânia - COMURG e PAPELARIA DINÂMICA LTDA. DATA: Goiânia, 03 de dezembro de 2007. Diário Oficial do Município Página 10Nº 4.267 - Terça-feira - 18/12/2007 REPRESENTANTES: COMURG - Wolney Wagner Siqueira Júnior - PRESIDENTE; Luciano Henrique de Castro - DIRETOR ADMINISTRA- TIVO; Gesair Pereira da Silva - DIRETOR FINANCEIRO. CONTRATADA - Jean Marques da Silva - PROCURADOR. FINALIDADE: Aquisição de material de expediente. PRAZO: Doze (12) meses. VALOR DO CONTRATO: Global - R$ 8.858,00 (oito mil, oito- centos e cinqüenta e oito reais). FORO: Goiânia-GO COMURG EXTRATO DO CONTRATO Nº 097/2007-AJU Processo Administrativo nº 31354056/07 CONTRATANTES: Companhia de Urbanização de Goiânia - COMURG e PAPELARIA TRBUTÁRIA LTDA. DATA: Goiânia, 03 de dezembro de 2007. REPRESENTANTES: COMURG - Wolney Wagner Siqueira Júnior - PRESIDENTE; Luciano Henrique de Castro - DIRETOR ADMINISTRA- TIVO; Gesair Pereira da Silva - DIRETOR FINANCEIRO. CONTRATADA - Juliano Rodrigues Pimenta - PROCURA- DOR. FINALIDADE: Aquisição de material de expediente. PRAZO: Doze (12) meses. VALOR DO CONTRATO: Global - R$ 32.923,66 (trinta e dois mil, novecentos e vinte e três reais, sessenta e seis centavos) FORO: Goiânia-GO. COMPAV EXTRATO DO TERMO ADITIVO II AO CONTRATO Nº 002/07 CONTRATANTES: COMPAV - COMPANHIA DE PAVI- MENTAÇÃO DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA e a firma BASITEC PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA. LOCAL E DATA: Goiânia-GO, em 11.12.07. FUNDAMENTO: Decorre do constante no Processo nº 3.287.228-0, de 07.11.07. OBJETO: Prorrogação do prazo contratual por mais 180 dias. Goiânia, 11 de dezembro de 2007. Rui Barbosa da Silva Advogado VISTO: Advº Ruy Brasil de Paula Rocha Chefe da Assessoria Jurídica SECOM CONTRATO EMPENHO Nº 0521/07 CONTRATO: Conforme parágrafo 4º do Artigo 62º, da Lei nº 8.666/93. TRANSATORES: Município de Goiânia (Secretaria Municipal de Comunicação) e WLM Produções Promoções e Publicidades Ltda. OBJETIVO: Veiculação de campanhas educativas, orientação comunitária, datas comemorativas, matérias de interesse desta municipalidade em caráter informativo ou em conformidade com os programas das secretarias. PERÍODO: 30 dias após a Ordem de Serviço VALOR: R$ 16.500,00 (Dezesseis mil e quinhentos reais) PAGAMENTO: Com apresentação da fatura, após liquidação da despesa, devidamente certificada pela Secretaria Municipal de Comunicação. DOTAÇÃO: 2007.1401.04.131.0040.2007.339039.00.00 Número e data do empenho: 0521 de 30/11/2007 CMTC EXTRATO DE CONTRATO PROCESSAMENTO DE DADOS - LALUR Contratantes: COMPANHIA METROPOLITANA DE TRANSPORTES COLETIVOS - CMTC e AUDIDATA INFOR- MÁTICA LTDA. Fundamento: Lei nº 8.666/1993, e suas alterações posteriores. Objeto: Contratação de Empresa do Tipo Auditoria de Serviços, para atendimento de serviços especializados de Sistema de Pro- cessamento de dados LALUR - Livro de Apuração de Lucro Real. Prazo: O objeto do presente contrato deverá ser entregue no ato de sua assinatura do contrato. Valor: Para a aquisição do LALUR - Livro de Apuração de Lucro Real, ajusta-se o valor total de R$ 2.220,00 (dois mil, duzentos e vinte reais), a serem pagos em 12 (doze) parcelas iguais e sucessi- vas de R$ 185,00 (cento e oitenta e cinco reais). CONTRATO EMPENHO EXTRATOS Diário Oficial do Município Página 11Nº 4.267 - Terça-feira - 18/12/2007 Número do Processo: 32490344/2007. MARCOS ANTONIO MASSAD Presidente da CMTC PAULO ROBERTO DOS SANTOS Assessor Jurídico - CMTC CMTC EXTRATO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL FIRMADO COM CONEPAR PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA E A COMPANHIA METROPOLITANA DE TRANSPORTES COLETIVOS. Convenentes: COMPANHIA METROPOLITANA DE TRANSPORTES COLETIVOS - CMTC e CONEPAR PARTI- CIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA. Fundamento: Normas ditadas pela Lei nº 8.666/1993, especial- mente em seus artigos 24, X e 60; bem como suas alterações pos- teriores. Objeto: Locação do imóvel situado na 1ª Avenida, nº 486, Setor Leste Universitário, Goiânia, onde se situa a sede da CMTC. Prazo: O presente contrato celebrado foi prorrogado pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a iniciar-se em 01/11/2007 e a termi- nar em 31/10/2009. Valor: O pagamento será realizado todo dia 5 (cinco) de cada mês subseqüente ao vencido, à quantia mensal de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Número do Processo: 32808239/2007. PAULO ROBERTO DOS SANTOS Assessor Jurídico SEFIN RESOLUÇÃO Nº 034/2007-GAB O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS, da Prefeitura de Goiânia, no uso de suas atribuições legais e, de acor- do com o Decreto n° 2011/00, art. 10 § 2°, do regulamento da Lei n° 8002/00; RESOLVE: I - Determinar que o Grupo Auditores Fiscais: EDNA DE OLIVEIRA BONFIM, DAVI CARDOSO DOS SANTOS, MARINALVA GOMES DA SILVA LEMOS, NEILA DE AZEVEDO SCHULTS e TÂNIA MARIA BASÍLIO, designa- dos pela Ordem de Serviço nº 40/2007, de 31 de outubro de 2007, da Divisão de Programação e Fiscalização Tributária, para no pe- ríodo de validade da O.S., proceder levantamento fiscal comple- to, inclusive ISS retido ou não de terceiros, em todas empresas en- quadradas nos itens 15 e 4.03 da Lista de Serviços previsto no arti- go 52 da Lei Complementar Municipal nº 128, e Resolução 002/2007-DPRD, (HOSPITAIS, CLÍNICAS, LABORATÓ- RIOS e INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, INCLUSIVE LEASING), e também nas empresas com atividades previstas nos demais itens da Lista de Serviços indicados na Resolução pa- ra o Grupo, que for constatado débito de ISS Próprio ou Retido, omissão de receita ou outras irregularidades através do cruza- mento das informações da REST e DMS, bem como, analisar e manifestar dando pareceres e despachos na instrução de proces- sos fiscais, e ainda deverão, quando solicitados, contatar as em- presas prestadoras e comerciais, sujeitas ao ICMS, para que pro- videnciem a retificação ou a apresentação de DPIs omissas. Tais tarefas serão desenvolvidas no estrito interesse da Administração Municipal, utilizando-se como parâmetro para mensuração do re- sultado dos trabalhos a metodologia constante da tabela anexa à Resolução nº 002/2007. II - Fica a Comissão de Análise, Avaliação e Integra- ção Fiscal - C.A.A.I.F. e a Secretaria Municipal de Adminis- tração e Recursos Humanos, responsáveis pelo acompanha- mento do cumprimento desta Resolução. Dê-se Ciência. Publique-se. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS, aos 31 dias do mês de outubro de 2007. Dário Délio Campos SECRETÁRIO Ordem de Serviço nº 40/2007 Validade 01/11/2007 a 31/01/2008 O CHEFE DA DIVISÃO DE PROGRAMAÇÃO E FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições le- gais e regimentais, e tendo em vista a necessidade de cumprir to- das as atribuições da Divisão, na busca do aprimoramento do apa- relho técnico fiscal, bem como, atendendo ao disposto na Resolu- ção n° 002/2007-DPRD de 27 de abril de 2007, RESOLVE: I - Designar o Grupo Auditores Fiscais: EDNA DE OLIVEIRA BONFIM, DAVI CARDOSO DOS SANTOS, MA- RINALVA GOMES DA SILVA LEMOS, NEILA DE AZEVEDO SCHULTS E TÂNIA MARIA BASÍLIO, para no período de vali- dade da O.S., proceder levantamento fiscal completo, inclusive ISS retido ou não de terceiros, em todas empresas enquadradas no itens 15 e 4.03 da Lista de Serviços previsto no artigo 52 da Lei Complementar Municipal nº 128, e Resolução 002/2007-DPRD, (HOSPITAIS, CLÍNICAS, LABORATÓRIOS e INSTITUI- ÇÕES FINANCEIRAS, INCLUSIVE LEASING ), e também nas empresas com atividades previstas nos demais itens da Lista de Serviços indicados na Resolução para o Grupo, que for consta- tado débito de ISS Próprio ou Retido , omissão de receita ou ou- tras irregularidades através do cruzamento das informações da REST e DMS; bem como, analisar e manifestar dando pareceres e despachos na instrução de processos fiscais, e ainda deverão, quando solicitados, contatar as empresas prestadoras e comercia- is, sujeitas ao ICMS, para que providenciem a retificação ou a apresentação de DPIs omissas.Tais tarefas serão desenvolvidas no estrito interesse da Administração Municipal, utilizando-se co- mo parâmetro para mensuração do resultado dos trabalhos a meto- dologia constante da tabela anexa à Resolução nº 002/2007. RESOLUÇÕES Diário Oficial do Município Página 12Nº 4.267 - Terça-feira - 18/12/2007 II - Fica a Auditora MARINALVA GOMES DA SILVA LEMOS, responsável pela supervisão e orientação do trabalho fiscal desenvolvido em campo pelo grupo. III - Os Chefes das Divisões de: Programação e Fiscali- zação Tributária e Supervisão Fiscal, responderão pela distribui- ção, avaliação e respaldo técnico-fiscal das tarefas designadas ao grupo. IV - Os Auditores Fiscais designados deverão fazer rela- tório individual mensal de produtividade de todas as atividades executadas. CUMPRA-SE. SALA DA DIVISÃO DE PROGRAMAÇÃO E FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA em 31 de outubro de 2007. João Batista Teixeira de Paula Chefe da Divisão Antônio João Lopes Rocha Diretor RECEBI A PRESENTE ORDEM DE SERVIÇO EM: 03/12/2007 ASSINATURAS DOS AUDITORES RESOLUÇÃO Nº 035/2007-GAB O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS, da Prefeitura de Goiânia, no uso de suas atribuições legais e, de acor- do com o Decreto n° 2011/00, art. 10 § 2°, do regulamento da Lei n° 8002/00; RESOLVE: I - Determinar que a Auditora Fiscal: CARMELITA ARAÚJO DE AZEVEDO, designada pela Ordem de Serviço nº 41/2007, de 31 de outubro de 2007, da Divisão de Programação e Fiscalização Tributária, para no período de validade da O.S., atu- ar junto à Assistência Técnica da Diretoria de Receitas Diversas prestando assessoramento tributário e fiscal aos contribuintes, pessoalmente ou por telefone, elaborar pareceres, responder con- sultas, bem como preparar recursos rescisórios. Tais tarefas serão desenvolvidas em regime especial e de interesse da Administra- ção Municipal. II - Fica a Comissão de Análise, Avaliação e Integra- ção Fiscal - C.A.A.I.F. e a Secretaria Municipal de Adminis- tração e Recursos Humanos, responsáveis pelo acompanha- mento do cumprimento desta Resolução. Dê-se Ciência. Publique-se. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS, aos 31 dias do mês de outubro de 2007. Dário Délio Campos SECRETÁRIO Ordem de Serviço nº 41/2007 Validade: 01/11/2007 a 31/01/2008 O CHEFE DA DIVISÃO DE PROGRAMAÇÃO E FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições le- gais e regimentais, e tendo em vista a necessidade de cumprir to- das as atribuições da Divisão, na busca do aprimoramento do apa- relho técnico fiscal, bem como, atendendo ao disposto na Resolu- ção n° 002/2007-DPRD de 27 de abril de 2007, RESOLVE: I - Designar a Auditora de Tributos Municipais CARMELITA ARAÚJO DE AZEVEDO, para no período de vali- dade da O.S. atuar junto a Assistência Técnica da Diretoria de Re- ceitas Diversas prestando assessoramento tributário e fiscal aos contribuintes, pessoalmente ou por telefone, elaborar pareceres, responder consultas, bem como preparar recursos rescisórios. Ta- is tarefas serão desenvolvidas em regime especial e de interesse da administração. II - A Auditora de Tributos Municipais designada deverá fazer relatório individual mensal de produtividade de todas as ati- vidades executadas. CUMPRA-SE. SALA DA DIVISÃO DE PROGRAMAÇÃO E FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA em 31 de outubro de 2007. João Batista Teixeira de Paula Chefe da Divisão Antônio João Lopes Rocha Diretor RECEBI A PRESENTE ORDEM DE SERVIÇO EM: 30/11/2007 ASSINATURA DA AUDITORA RESOLUÇÃO Nº 036/2007-GAB O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS, da Prefeitura de Goiânia, no uso de suas atribuições legais e, de acor- do com o Decreto n° 2011/00, art. 10 § 2°, do regulamento da Lei n° 8002/00; RESOLVE: I - Determinar que o Grupo Auditores Fiscais; ANA MARIA DE MORAIS, ULISSES MARIANO DA SILVA e VALDISON JOSÉ BELCHIOR, designados pela Ordem de Ser- viço nº 43/2007, de 31 de outubro de 2007, da Divisão de Progra- mação e Fiscalização Tributária, para no período de validade da O.S. exercer suas atividades em regime interno, por interesse da Administração, onde responderá pelo acompanhamento e apura- ção do ISSQN incidente sobre a execução dos Projetos de Cons- trução Civil ou Reformas, na liberação pela Secretaria Municipal de Finanças da conclusão definitiva do “Habite-se” em cumpri- mento do Decreto 3367, de 29 de dezembro de 2003. II - Fica a Comissão de Análise, Avaliação e Integra- ção Fiscal - C.A.A.I.F. e a Secretaria Municipal de Adminis- tração e Recursos Humanos, responsáveis pelo acompanha- mento do cumprimento desta Resolução. Dê-se Ciência. Publique-se. Diário Oficial do Município Página 13Nº 4.267 - Terça-feira - 18/12/2007 GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS, aos 31 dias do mês de outubro de 2007. Dário Délio Campos SECRETÁRIO Ordem de Serviço nº 43/2007 Validado: 01/11/2007 a 31/01/2008 O CHEFE DA DIVISÃO DE PROGRAMAÇÃO E FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições le- gais e regimentais, e tendo em vista a necessidade de cumprir to- das as atribuições da Divisão, na busca do aprimoramento do apa- relho técnico fiscal, bem como, atendendo ao disposto na Resolu- ção n° 002/2007-DPRD de 27 de abril de 2007, RESOLVE: I - Designar os Auditores Fiscais ANA MARIA DE MORAIS, ULISSES MARIANO DA SILVA e VALDISON JOSÉ BELCHIOR, para no período de validade da O. S., exer- cer suas atividades em regime interno, por interesse da Adminis- tração, onde responderá pelo acompanhamento e apuração do ISSQN incidente sobre a execução dos Projetos de Construção Ci- vil ou Reformas, na liberação pela Secretaria de Finanças da con- clusão definitiva do “Habite-se” em cumprimento do Decreto 3367, de 29 de Dezembro de 2003, II - Fica o Auditor VALDISON JOSÉ BELCHIOR, res- ponsável pela supervisão e orientação do trabalho fiscal desen- volvido em campo pelo grupo. III - Os Auditores Fiscais designados deverão fazer rela- tório individual mensal de produtividade de todas as atividades executadas. CUMPRA-SE. SALA DA DIVISÃO DE PROGRAMAÇÃO E FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA em 31 de outubro de 2007. João Batista Teixeira de Paula Chefe da Divisão Antônio João Lopes Rocha Diretor RECEBI A PRESENTE ORDEM DE SERVIÇO EM: 03/12/2007 ASSINATURAS DOS AUDITORES RESOLUÇÃO Nº 037/2007-GAB O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS, da Prefeitura de Goiânia, no uso de suas atribuições legais e, de acor- do com o Decreto n° 2011/00, art. 10 § 2°, do regulamento da Lei n° 8002/00; RESOLVE: I - Determinar que o Grupo Auditores Fiscais: MA- NOEL BRASIL DE SIQUEIRA e MARILENE DE SOUZA DARES, designados pela Ordem de Serviço nº 44/2007, de 31 de outubro de 2007, da Divisão de Programação e Fiscalização Tri- butária, para no período de validade da O.S., atuar junto à Divisão de Monitoramento Fiscal e Tributário, promovendo orientação e acompanhamento dos Contribuintes sujeitos à REST e DMS, in- clusive no assessoramento e suporte técnico-fiscal interno, bem como fazer diligências, através de designação do chefe da divi- são, para apurar denúncias e manifestar dando pareceres e despa- chos na instrução de processos e demais questionamentos endere- çados à divisão, cumprindo expediente integral, com registro de ponto. Tais tarefas serão desenvolvidas em regime especial e de in- teresse da Administração Municipal. II - Fica a Comissão de Análise, Avaliação e Integra- ção Fiscal - C.A.A.I.F. e a Secretaria Municipal de Adminis- tração e Recursos Humanos, responsáveis pelo acompanha- mento do cumprimento desta Resolução. Dê-se Ciência. Publique-se. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS, aos 31 dias do mês de outubro de 2007. Dário Délio Campos SECRETÁRIO Ordem de Serviço nº 44/2007 Validade: 01/11/2007 a 31/01/2008 O CHEFE DA DIVISÃO DE PROGRAMAÇÃO E FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições le- gais e regimentais, e tendo em vista a necessidade de cumprir to- das as atribuições da Divisão, na busca do aprimoramento do apa- relho técnico fiscal, bem como, atendendo ao disposto na Resolu- ção n° 002/2007-DPRD de 27 de abril de 2007, RESOLVE: I - Designar o Grupo Auditores de Tributos Municipais: MANOEL BRASIL DE SIQUEIRA E MARILENE DE SOUZA DARES, para no prazo de validade da O.S. atuarem junto à Divi- são de Monitoramento Fiscal e Tributário, promovendo orienta- ção e acompanhamento dos Contribuintes sujeitos à REST e DMS, inclusive no assessoramento e suporte técnico-fiscal inter- no , bem como fazer diligências, através de designação do chefe da divisão, para apurar denúncias e manifestar dando pareceres e despachos na instrução de processos e demais questionamentos endereçados à divisão, cumprindo expediente integral, com re- gistro de ponto. Tais tarefas serão desenvolvidas em regime espe- cial e de interesse da Administração Municipal. II - Os Auditores Fiscais designados deverão fazer rela- tório individual mensal de produtividade de todas as atividades executadas. CUMPRA-SE. SALA DA DIVISÃO DE PROGRAMAÇÃO E FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA em 31 de outubro de 2007. João Batista Teixeira de Paula Chefe da Divisão Antônio João Lopes Rocha Diretor Diário Oficial do Município Página 14Nº 4.267 - Terça-feira - 18/12/2007 RECEBI A PRESENTE ORDEM DE SERVIÇO EM: 30/11/2007 ASSINATURAS DOS AUDITORES RESOLUÇÃO Nº 038/2007-GAB O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS, da Prefeitura de Goiânia, no uso de suas atribuições legais e, de acor- do com o Decreto n° 2011/00, art. 10 § 2°, do regulamento da Lei n° 8002/00; RESOLVE: I - Determinar que a Auditora Fiscal: ELIANE SUZY BONTEMPO LAPERCHE, designada pela Ordem de Serviço nº 45/2007, de 31 de outubro de 2007, da Divisão de Programação e Fiscalização Tributária, para no período de validade da O.S., fi- car responsável pelos projetos de convênios com o Ministério Pú- blico, Delegacia de Crimes Contra a Ordem Tributária, Receita Federal, Secretaria da Fazenda do Estado de Goiás - SEFAZ, Con- selho Regional de Engenharia e Arquitetura - CREA-GO, Conse- lho Regional de Contabilidade - CRC-GO e outras bases de dados externas correlatas com os seguimentos em análise. Tais tarefas serão desenvolvidas em regime especial e de interesse da Admi- nistração Municipal. II - Fica a Comissão de Análise, Avaliação e Integra- ção Fiscal - C.A.A.I.F. e a Secretaria Municipal de Adminis- tração e Recursos Humanos, responsáveis pelo acompanha- mento do cumprimento desta Resolução. Dê-se Ciência. Publique-se. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS, aos 31 dias do mês de outubro de 2007. Dário Délio Campos SECRETÁRIO Ordem de Serviço nº 45/2007 Validade: 01/11/2007 a 31/01/2008 O CHEFE DA DIVISÃO DE PROGRAMAÇÃO E FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições le- gais e regimentais, e tendo em vista a necessidade de cumprir to- das as atribuições da Divisão, na busca do aprimoramento do apa- relho técnico fiscal, bem como, atendendo ao disposto na Resolu- ção n° 002/2007-DPRD de 27 de abril de 2007, RESOLVE: I - Designar a Auditora Fiscal: ELIANE SUZY BONTEMPO LAPERCHE, para no período de validade da O.S., ficar responsável pelos projetos de convênios com o Ministério Público, Delegacia de Crimes contra a Ordem Tributária, Receita Federal, Secretaria da Fazenda do Estado de Goiás - SEFAZ, Con- selho Regional de Engenharia e Arquitetura - CREA-GO, Conse- lho Regional de Contabilidade - CRC-GO e outras bases de dados externas correlatas com os segmentos em análise. Tais tarefas se- rão desenvolvidas em regime especial e de interesse da Adminis- tração Municipal. II - Os Chefes das Divisões de: Programação e Fiscaliza- ção Tributária, Supervisão Fiscal e Monitoramento Tributário e Fiscal (REST/DMS), responderão pela distribuição, avaliação e respaldo técnico-fiscal das tarefas designadas ao grupo. III - A Auditora Fiscal designada deverá fazer relatório individual mensal de produtividade de todas as atividades executadas. CUMPRA-SE. SALA DA DIVISÃO DE PROGRAMAÇÃO E FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA em 31 de outubro de 2007. João Batista Teixeira de Paula Chefe da Divisão Antônio João Lopes Rocha Diretor RECEBI A PRESENTE ORDEM DE SERVIÇO EM: 30/11/2007 ASSINATURA DA AUDITORA CMS Resolução nº 015/2007 Goiânia, 10 de dezembro de 2007. O Plenário do Conselho Municipal de Saúde de Goiânia em sua 108ª Reunião Ordinária, realizada no dia 28 de novembro de 2007, no uso de suas competências regimentais e atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 8.088 de 10 de janeiro de 2002, e Lei Federal nº 8.142 de 28/12/1990, considerando: - Que uma das prerrogativas mais relevantes do Conse- lho Municipal de Saúde é atuar na formulação de estratégias e no controle da Política de Saúde, incluindo os seus aspectos econô- micos e financeiros, que serão fiscalizados mediante o acompa- nhamento de execução orçamentária; - E que após reunião dos segmentos e votação em Plená- ria do Conselho Municipal de saúde de Goiânia; Resolve: 1 - Aprovar por 07 votos a favor, 02 contra e 01 absten- ção, a permanência na Administração Pública da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Goiás (FAPEG). Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publica- ção revogando-se as disposições em contrário. Maria Dalva da Silva Pinheiro Presidente Albertina de Souza Bernardes 1ª Secretária Resolução nº 016/2007 Goiânia, 10 de dezembro de 2007. Diário Oficial do Município Página 15Nº 4.267 - Terça-feira - 18/12/2007 O Plenário do Conselho Municipal de Saúde de Goiânia em sua 108ª Reunião Ordinária, realizada no dia 28 de novembro de 2007, no uso de suas competências regimentais e atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 8.088 de 10 de janeiro de 2002, e Lei Federal nº 8.142 de 28/12/1990, considerando: - Que uma das prerrogativas mais relevantes do Conse- lho Municipal de Saúde é atuar na formulação de estratégias e no controle da Política de Saúde, incluindo os seus aspectos econô- micos e financeiros, que serão fiscalizados mediante o acompa- nhamento de execução orçamentária; - E que após reunião dos segmentos e votação em Plená- ria do Conselho Municipal de saúde de Goiânia; Resolve: 1 - Aprovar por 18 votos a favor, 00 contra e 01 absten- ção, a criação da Comissão de Saúde Ambiental. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publica- ção revogando-se as disposições em contrário. Maria Dalva da Silva Pinheiro Presidente Albertina de Souza Bernardes 1ª Secretária SMS TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 036/2007 O Secretário de Saúde do Município de Goiânia, no uso de suas atribuições legais e na conformidade dos autos do Pregão Presencial nº 036/2007, tipo menor preço por lote, processo 29321779/2006, resolve HOMOLOGAR o presente procedi- mento licitatório e AUTORIZAR a despesa às empresas: • CIRÚRGICA FERNANDES - COMÉRCIO DE MATE- RIAIS CIRÚRGICOS E HOSPITALARES LTDA. - (Lotes 01, 16, 19) perfazendo o valor total de R$ 21.430,00 (vinte e um mil e quatrocentos e trinta reais); • HOSPFAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - (Lotes 02, 04, 05, 09, 13, 15, 26) per- fazendo o valor total de R$ 1.033.292,00 (um milhão, trinta e três mil, duzentos e noventa e dois reais). • D.M.I. MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR LTDA. - (Lo- tes 11, 14, 27) perfazendo o valor total de R$ 25.138,80 (vinte e cinco mil, cento e trinta e oito reais e oitenta centavos); • STOCK DIAGNÓSTICOS LTDA - (Lotes 18, 22) perfazen- do o valor total de R$ 4.000,80 (quatro mil reais e oitenta cen- tavos); • GYN MÉDICA PHARMA LTDA - (Lotes 06, 07, 17) perfa- zendo o valor total de R$ 322.420,00 (trezentos e vinte e dois mil, quatrocentos e vinte reais); • SOCRAM MÁQUINAS, APARELHOS E EQUIPAMEN- TOS LTDA - (Lotes 25, 28) perfazendo o valor total de R$ 9.613,50 (nove mil, seiscentos e treze reais e cinqüenta centa- vos); • CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS MÉDICOS FARMACÊUTICOS LTDA - (Lote 08) perfazendo o valor to- tal de R$ 945,00 (novecentos e quarenta e cinco reais); • VIDAFARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA - (Lotes 03, 10, 21, 23) perfazendo o valor total de R$ 517.278,00 (quinhentos e dezessete mil, duzentos e setenta e oi- to reais); • GOIÂNIA MÉDICA PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - (Lote 24) perfazendo o valor total de R$ 7.418,00 (sete mil, quatrocentos e dezoito reais); • VANGUARDA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - (Item 20) perfazendo o valor total de R$ 3.450,00 (três mil, quatro- centos e cinqüenta reais). Total Geral do Processo: R$ 1.944.986,10 (um mi- lhão, novecentos e quarenta e quatro mil, novecentos e oitenta e seis reais e dez centavos). O lote 12 fica fracassado, confor- me ata de Adjudicação. Goiânia, 11 de dezembro de 2007. Paulo Rassi Secretário TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 270/2007 O Secretário de Saúde do Município de Goiânia, no uso de suas atribuições legais e na conformidade dos autos do Pregão Presencial nº 270/2007, tipo menor preço por item, processo 31989647/2007, Resolve HOMOLOGAR o presente procedi- mento licitatório e AUTORIZAR a despesa à empresa: • MBS DISTRIBUIDORA COMERCIAL LTDA - (Itens 01, 02) perfazendo o valor total de R$ 31.800,00 (trinta e um mil e oitocentos reais). Total Geral do Processo: R$ 31.800,00 (trinta e um mil e oitocentos reais). Goiânia, 11 de dezembro de 2007. Paulo Rassi Secretário AMMA TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002/2007 Ratifico, nos termos da justificativa da Diretoria Admi- nistrativa Financeira, de documentos contidos nos autos, e, do Pa- recer Técnico da Gerência de Arquitetura e Engenharia Ambien- tal, bem como, da Assessoria Jurídica, a contratação da empresa SP ENGENHARIA LTDA no valor de R$ 732.491,24 (SETE- CENTOS E TRINTA E DOIS MIL, QUATROCENTOS E NO- TERMOS Diário Oficial do Município Página 16Nº 4.267 - Terça-feira - 18/12/2007 VENTA E UM REAIS E VINTE E QUATRO CENTAVOS), com dispensa de licitação, nos termos do art. 24, inc. IV da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. Segue os autos à Assessoria Jurídica para as providênci- as legais. Cumpra-se, publique-se. PRESIDÊNCIA DA AGÊNCIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE, aos 19 dias do mês de novembro de 2007. ADV. CLARISMINO LUIZ PEREIRA JUNIOR Presidente CGL AVISO DE RESULTADO DA FASE DE HABILITAÇÃO TOMADA DE PREÇO Nº 015/2007 O Presidente da Comissão Geral de Licitação, designa- do pelo Decreto Municipal nº 1.616, de 07 de agosto de 2007, tor- na público, para conhecimento dos interessados, O RESUL- TADO DA FASE DE HABILITAÇÃO DA TOMADA DE PRE- ÇO Nº 015/2007, cuja abertura dos trabalhos iniciaram-se na ses- são do dia 13/12/2007, às 14h30m, de conformidade com o edital e disposições da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. EMPRESAS HABILITADAS: 1 - Caminho Engenharia e Construções Ltda.; 2 - Refer Engenha- ria Ltda.; 3 - Mather Construtora Ltda.; 4 - Construtora Amazonas Comércio e Indústria Ltda.; 5 - Franco Ribeiro Construções Ltda. e 6 - Tríady Construtora e Incorporadora Ltda. EMPRESAS INABILITADAS: 1 - Marsou Engenharia Ltda. e 2 - Holding Marketing Net World Ltda. Goiânia, 14 de dezembro de 2007. Renor Juriti Sampaio Presidente SMS EDITAL DE COMUNICAÇÃO O Secretário Municipal de Saúde no uso de suas atribui- ções, comunica o FURTO da Carteira de Identidade Profissional de Fiscal do Departamento de Vigilância Sanitária, do Carimbo Fiscal, Blocos de Notificação, Auto de Infração nº 188201 e nº 188225, Termo de Notificação Preenchido e Requerimento de Vis- torias pertencentes ao servidor Zelcimar Lemos Salvador, Fis- cal de Saúde Pública. Gabinete do Secretário Municipal de Saúde, aos quator- ze dias do mês de dezembro de 2007. Paulo Rassi Secretário AMMA EDITAL DE COMUNICAÇÃO RODRIGO CARRILHO DE CASTRO - ME, torna público que requereu da Agência Municipal do Meio Ambiente de Goiânia - AMMA, processo nº 2.801.596-8, a Licença Ambi- ental POLUIÇÃO /SONORA para atividade de Bar e Restauran- te, Discoteca, Danceteria e Salão de Dança (BOLSHOI BAR), Alteração na firma , situado à T-53 nº 1.140, Qd. 90, Lt. 08, Setor Bueno, Cep: 74.215-150 - Goiânia /GO. EDITAL DE COMUNICAÇÃO A EMPRESA RESTAURANTE EL SHADDAY DALLAS GRILL LTDA, TORNA PÚBLICO QUE REQUE- REU NA AGÊNCIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE - AMMA, O PROCESSO Nº 3.309.257-1, A LICENÇA AMBI- ENTAL SIMPLIFICADA PARA A ATIVIDADE DE RES- TAURANTE NO ENDEREÇO: PRAÇA C-207, QD 506, LT 03, SETOR JARDIM AMÉRICA, GOIÂNIA/GO, CEP-74.270- 050. EDITAL DE COMUNICAÇÃO Leila Regina da Costa torna público que requereu da Agência Municipal do Meio Ambiente de Goiânia - AMMA, pro- cesso n° 33113129, a Licença Ambiental Simplificada (LAS), pa- ra estabelecimento de serviços de saúde, situada à Alameda dos Buritis nº 408, Qd. 83, Lt. 2/38, Setor Central - Goiânia/GO. EDITAL DE COMUNICAÇÃO A Empresa Vitória - Comercial de Medicamentos Ltda. torna público que requereu da Agência Municipal do Meio Ambiente de Goiânia - AMMA, com o processo nº 32994598, vem por meio deste solicitar a Licença Ambiental (Licenciamen- to Ambiental Simplificado - LAS), sendo Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos, e Perfumaria, com sede à Rua T-63, nº 3.052, Qd. 335, Lt. 09, Setor Jardim América - Goiânia-GO. EDITAL DE COMUNICAÇÃO A Empresa JSL Comércio de Forros Ltda. torna públi- co que requereu da Agência Municipal do Meio Ambiente de Go- iânia - AMMA, com o processo nº 32232281, vem por meio deste solicitar a Licença Ambiental (Licenciamento Ambiental Simpli- ficado - LAS), sendo comércio varejista de forros e persianas, co- mércio varejista de materiais para construção, comércio varejista de materiais elétricos e ferragens, comércio varejista de artigos e utilidades domésticas, comércio varejista de decoração para o lar, prestação de serviços em instalação de forros de persianas, plan- tio de gramas em geral. Com sede Av. das Bandeiras nº 1332, Qd. 39, Lt. 02, Sala 01, Vila Mauá - Goiânia-GO. AVISO EDITAIS DE COMUNICAÇÃO