Diário Oficial
MUNICÍPIO DE GOIÂNIA

2008 Nº 4.277GOIÂNIA, 04 DE JANEIRO - SEXTA-FEIRA

DECRETOS
PORTARIAS
DESPACHOS
EXTRATOS
TERMOS
AVISOS
EDITAL DE COMUNICAÇÃO

PÁG. 01
PÁG. 05
PÁG. 05
PÁG. 06
PÁG. 06
PÁG. 07
PÁG. 08

P AE IL RA T ÁG PR  A AN D D AZE

DECRETO     N° 2577, 
DE 04 DE DEZEMBRO DE 2007.

O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE   nomear  MARY-LENE   CAMILO   
RIBEIRO,   matrícula  n.° 288829, para exercer o cargo, em 
comissão, de Coordenador l, símbolo CC-1, com lotação na 
Secretaria do Governo Municipal, a partir de 1° de dezembro de 
2007.

GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 04   
dias   do mês de dezembro de 2007.

IRIS REZENDE 
Prefeito de Goiânia

JAIRO DA CUNHA BASTOS 
Secretário do Governo Municipal

DECRETO    N° 2705,
DE 26 DE DEZEMBRO DE 2007.

O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE nomear IVAN SOARES DE GOUVEA 
FILHO, matrícula n.° 208850-1, para exercer o cargo, em 
comissão, de Diretor do Departamento do Contencioso Fiscal, 
símbolo DAS-4, da Agência Municipal do Meio Ambiente -
AMMA, a partir de 1° de julho de 2007.

GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 26   
dias   do mês de dezembro de 2007.

IRIS REZENDE
Prefeito de Goiânia

JAIRO DA CUNHA BASTOS
Secretário do Governo Municipal

DECRETO N° 2706,
DE 26 DE DEZEMBRO DE 2007

O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições 

legais, RESOLVE nomear CLÁUDIO NERY MELLO, 
matrícula n.° 821330-1, para exercer o cargo, em comissão, de 
Diretor de Gestão do Jardim Botânico, símbolo DAS-4, da 
Agência do Meio Ambiente - AMMA,a partir de 1° de julho de 
2007

GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 26 
dias do mês de dezembro de 2007

IRIS REZENDE
Prefeito de Goiânia

JAIRO DA CUNHA BASTOS
Secretário do Governo Municipal

DECRETO     N° 2707, 
DE 26 DE DEZEMBRO DE 2007.

O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE exonerar YARA EMY TANIMITSU 
HASEGAWA, matrícula n.° 571857-2, do cargo, em comissão, 
de Gerente de Arquitetura e Engenharia Ambiental, símbolo 
DAS-3, da Agência Municipal do Meio Ambiente - AMMA, a 
partir desta data.

GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 26   
dias   do mês de dezembro de 2007.

IRIS REZENDE 
Prefeito de Goiânia

JAIRO DA CUNHA BASTOS
Secretário do Governo Municipal

DECRETO     N° 2708, 
DE 26 DE DEZEMBRO DE 2007.

O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE nomear CRISTIANE MOTA NÓBREGA 
para exercer o cargo, em comissão, de Gerente de Arquitetura e 
Engenharia Ambiental, símbolo DAS-3, da Agência Municipal 
do Meio Ambiente - AMMA, a partir desta data.

GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 26   
dias   do mês de dezembro de 2007.

DECRETOS



Diário Oficial do Município Página 02Nº 4.277 - Sexta-feira - 04/01/2008

IRIS REZENDE
 Prefeito de Goiânia

JAIRO DA CUNHA BASTOS 
Secretário do Governo Municipal

DECRETO    N° 2709,
DE 26 DE DEZEMBRO DE 2007.

O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE nomear KARLA MARIA FARIAS SILVA 
para exercer o cargo, em comissão, de Gerente de Contenção e 
Recuperação de Erosões e Afins, símbolo DAS-3, da Agência 
Municipal do Meio Ambiente - AMMA, a partir desta data.

GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 26   
dias   do mês de dezembro de 2007.

IRIS REZENDE 
Prefeito de Goiânia

JAIRO DA CUNHA BASTOS 
Secretário do Governo Municipal

DECRETO     N° 2710,
DE 26 DE DEZEMBRO DE 2007.

O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE   exonerar  EVA  DORINHA   DE   
OLIVEIRA,   matrícula   n.° 707767-1, do cargo, em comissão, 
de Assessor Executivo, símbolo FGC, com lotação na Secretaria 
Municipal de Saúde, a partir de 21 de dezembro de 2007.

GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 26   
dias   do mês de dezembro de 2007.

IRIS REZENDE 
Prefeito de Goiânia

JAIRO DA CUNHA BASTOS 
Secretário do Governo Municipal

DECRETO     N° 2711,
DE 26 DE DEZEMBRO DE 2007.

O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições 
l e g a i s ,  R E S O LV E  e x o n e r a r  K A R I N A M E N D E S  
FORTUNATO, matrícula n.° 671932-1, do cargo, em 
comissão, de Coordenador 2, símbolo CC-2, com lotação na 
Secretaria Municipal de Saúde, a partir de 21 de dezembro de 
2007.

GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 26   
dias   do mês de dezembro de 2007.

IRIS REZENDE 
Prefeito de Goiânia

JAIRO DA CUNHA BASTOS 
Secretário do Governo Municipal

DECRETO     N° 2712, 
DE 26 DE DEZEMBRO DE 2007.

O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE exonerar KLEBER SILVA OLIVEIRA, 
matrícula n.° 659037-1, do cargo, em comissão, de    
Coordenador 3, símbolo CC-3, com lotação na Secretaria 
Municipal de Saúde, a partir de 21 de dezembro de 2007.

GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 26   
dias   do mês de dezembro de 2007.

P AE IL RA T ÁG PR  AAN DD  ZE A

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
Criado pela Lei Nº 1.552, de 21/08/1959

IRIS REZENDE MACHADO
Prefeito de Goiânia

JAIRO DA CUNHA BASTOS
Secretário do Governo Municipal

ADRIAM RODRIGUES DA SILVA
Gabinete Civil

PAULO GOUTHIER JÚNIOR
Editor do Diário Oficial do Município

Impressão e Acabamento:

Tiragem: 200 exemplares
Endereço: Av. do Cerrado, 999 - A.P.M. 09
Parque Lozzandes - Goiânia - GO
CEP: 74.805-010 Fone: 3524-1094
Atendimento:

Versão on line: www.goiania.go.gov.br/governo

das 08:00 às 12:00 horas
das 14:00 às 18:00 horas

PUBLICAÇÕES / PREÇOS

A- Atas, Balanços, Editais, Avisos, Tomadas de Preços,
     Concorrências
B- Públicas, Extratos Contratuais e outras.
     Assinaturas e Avulso

ASSINATURA SEMESTRAL
VENDA AVULSA
PUBLICAÇÕES DIVERSAS

EDIÇÃO DO ORÇAMENTO ANUAL
EDIÇÃO DO PLANO DIRETOR

R$
R$
R$

R$
R$

160,00
2,50

20,00

10,00
34,00

(dois reais e cinquenta centavos);

(cento e sessenta reais);

acima de 01 (uma) página R$ 5,00
(cinco reais) por página ou fração;

(vinte reais) até 01 (uma) página,

(dez reais)

(trinta e quatro reais)



Diário Oficial do Município Página 03Nº 4.277 - Sexta-feira - 04/01/2008

IRIS REZENDE 
Prefeito de Goiânia

JAIRO DA CUNHA BASTOS 
Secretário do Governo Municipal

DECRETO     N° 2713,
DE 26 DE DEZEMBRO DE 2007.

O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE exonerar JÂNIO FERREIRA MARIANO, 
matrícula n° 663018-1, do cargo, em comissão, de Coordenador 
2, símbolo CC-2, com lotação na Secretaria Municipal de Saúde, 
a partir de 21 de dezembro de 2007.

GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 26   
dias   do mês de dezembro de 2007.

IRIS REZENDE
 Prefeito de Goiânia

JAIRO DA CUNHA BASTOS 
Secretário do Governo Municipal

DECRETO     N° 2714,
DE 26 DE DEZEMBRO DE 2007.

O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE exonerar HUMBERTO MURILO 
SAMPAIO BRITO, matrícula n.° 775797-1, do cargo, em 
comissão, de Coordenador 2, símbolo CC-2, com lotação na 
Secretaria Municipal de Saúde, a partir de 21 de dezembro de 
2007.

GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 26   
dias   do mês de dezembro de 2007.

IRIS REZENDE 
Prefeito de Goiânia

JAIRO DA CUNHA BASTOS 
Secretário do Governo Municipal

DECRETO     N° 2715,
DE 26 DE DEZEMBRO DE 2007.

O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE exonerar PAULA CRISTINA BARBOSA 
TERENCIO, matrícula n.° 702056-1, do cargo, em comissão, 
de Assessor Executivo, símbolo FGC, com lotação na Secretaria 
Municipal de Saúde, a partir de 21 de dezembro de 2007.

GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 26   
dias   do mês de dezembro de 2007.

IRIS REZENDE 
Prefeito de Goiânia

JAIRO DA CUNHA BASTOS 
Secretário do Governo Municipal

DECRETO N° 2716,
DE 26 DE DEZEMBRO DE 2007.

O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE nomear MARIA ABADIA RODRIGUES, 
matrícula n.° 428086, para exercer o cargo, em comissão, de 
Assessor Executivo, símbolo FGC, com lotação na Secretaria 
Municipal de Saúde, a partir desta data.

GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 26   
dias   do mês de dezembro de 2007.

IRIS REZENDE 
Prefeito de Goiânia

JAIRO DA CUNHA BASTOS
Secretário do Governo Municipal

DECRETO  N° 2717, 
DE 26 DE DEZEMBRO DE 2007.

O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE exonerar PAULO AFONSO MENDES DE 
CAMPOS, matrícula n.° 321311-1, do cargo, em comissão, de 
Supervisor Técnico de Unidade Sanitária do Centro de 
Referência em Diagnóstico e Terapêutica — Instituto da 
Criança, símbolo DAS-2, do Departamento de Rede Básica, da 
Secretaria Municipal de Saúde, a partir de 14 de setembro de 
2007, e nomear ANA CECÍLIA COELHO MELO, matrícula 
n.° 557838-2, para exercer o mesmo cargo, mantida a lotação, a 
partir de 10 de dezembro de 2007.

GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 26   
dias   do mês de dezembro de 2007.

IRIS REZENDE
 Prefeito de Goiânia

JAIRO DA CUNHA BASTOS 
Secretário do Governo Municipal

DECRETO N° 2718,
DE 26 DE DEZEMBRO DE 2007.

O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições 
l e g a i s ,  R E S O LV E  e x o n e r a r  T E R E Z A M A R I A 
CAVALCANTE SILVA, matrícula n.° 824496-1, do cargo, em 
comissão, de Assessor Executivo, símbolo FGC, com lotação na 
Secretaria Municipal de Saúde, a partir desta data.

GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 26   
dias   do mês de dezembro de 2007.

IRIS REZENDE 
Prefeito de Goiânia

JAIRO DA CUNHA BASTOS 
Secretário do Governo Municipal

DECRETO N° 2719,
DE 26 DE DEZEMBRO DE 2007.



Diário Oficial do Município Página 04Nº 4.277 - Sexta-feira - 04/01/2008

O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE nomear GUSTAVO DA COSTA MORAIS 
para exercer o cargo, em comissão, de Assessor Executivo, 
símbolo FGC, com lotação na Secretaria Municipal de Saúde, a 
partir desta data.

GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 26   
dias   do mês de dezembro de 2007.

IRIS REZENDE 
Prefeito de Goiânia

JAIRO DA CUNHA BASTOS 
Secretário do Governo Municipal

DECRETO N° 2720,
DE 26 DE DEZEMBRO DE 2007.

O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE dispensar MÁRCIA DE MACEDO 
CAMPOS SILVA, matrícula n.° 364037-1, da função de 
confiança de Chefe da Divisão de Informações em Saúde, 
símbolo DAI-5, do Departamento de Epidemiologia, da 
Secretaria Municipal de Saúde, e designar MARIA ANA 
REZENDE, matrícula n.° 211400-1, para exercer a mesma 
função, mantida a lotação, tudo a partir de 03 de dezembro de 
2007.

GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 26   
dias   do mês de dezembro de 2007.

IRIS REZENDE
 Prefeito de Goiânia

JAIRO DA CUNHA BASTOS 
Secretário do Governo Municipal

DECRETO     N° 2721,
DE 26 DE DEZEMBRO DE 2007.

O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE dispensar RODRIGO MELO E CUNHA 
SANTOS, matrícula n.° 184195-1, da função de confiança de 
Chefe da Divisão de Serviços Auxiliares, símbolo DAI-5, do 
Departamento de Alimentação Educacional, da Secretaria 
Municipal de Educação, e designar ADRIANA APARECIDA 
COSTA ALMEIDA OLIVEIRA, matrícula n.° 590401-1, para 
exercer a mesma função, mantida a lotação, tudo a partir de 1° 
de janeiro de 2008.

GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 26   
dias   do mês de dezembro de 2007.

IRIS REZENDE
 Prefeito de Goiânia

JAIRO DA CUNHA BASTOS 
Secretário do Governo Municipal

DECRETO N° 2722,  
 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2007.

O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE designar WALDIR BARROS DE 
SIQUEIRA, matrícula n.° 10103-1, para exercer a função de 
confiança de Auxiliar de Execução 2, símbolo FG-2, com lotação 
na Secretaria Municipal de Comunicação, a partir desta data.

GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 26   
dias   do mês de dezembro de 2007.

IRIS REZENDE 
Prefeito de Goiânia

JAIRO DA CUNHA BASTOS 
Secretário do Governo Municipal

DECRETO N° 2723,   
DE 26 DE DEZEMBRO DE 2007.

O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE nomear ANA CAROLINA CARRIJO 
GUIMARÃES para exercer o cargo, em comissão, de Diretora 
de Unidade Sanitária do Centro de Referência em Diagnóstico e 
Terapêutica — Instituto da Criança, símbolo DAS-3, do 
Departamento de Rede Básica, da Secretaria Municipal de Saúde, 
a partir de 10 de dezembro de 2007.

GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 26   
dias   do mês de dezembro de 2007.

IRIS REZENDE 
Prefeito de Goiânia

JAIRO DA CUNHA BASTOS
Secretário do Governo Municipal

DECRETO N° 2724,
DE 26 DE DEZEMBRO DE 2007.

O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE nomear EURÍPEDES MAURÍCIO 
LEMES DA COSTA para exercer o cargo, em comissão, de 
Assessor Executivo, símbolo FGC, com lotação na Auditoria 
Geral do Município, a partir desta data.

GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 26   
dias   do mês de dezembro de 2007.

IRIS REZENDE
Prefeito de Goiânia

JAIRO DA CUNHA BASTOS 
Secretário do Governo Municipal

DECRETO N° 001,
 DE 03 DE JANEIRO DE 2008.

O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE dispensar LENILTO SILVA MILHOMEM, 
matrícula n.° 682829-1, da função de confiança de Chefe da 
Divisão de Apoio Administrativo, símbolo DAI-3, do 
Departamento de Material e Patrimônio, da Secretaria Municipal 



DESPACHOSPORTARIAS

Diário Oficial do Município Página 05Nº 4.277 - Sexta-feira - 04/01/2008

de Administração e Recursos Humanos, e designar WANESSA 
CHRISTINE BUENO SILVA, matrícula n.° 780758-1, para 
exercer a mesma função, tudo a partir de 02 de janeiro de 2008.

GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 03 
dias do mês de janeiro de 2008.

IRIS REZENDE 
Prefeito de Goiânia

JAIRO DA CUNHA BASTOS
 Secretário do Governo Municipal

DECRETO N° 002,
DE 03 DE JANEIRO DE 2008.

O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições 
legais e à vista do contido no Processo n.° 3.277.148-3/2007, 
RESOLVE exonerar, a pedido, DEUSERI MARIA DE JESUS, 
matrícula n.° 680850-01, do cargo, em comissão, de Assessor 
Executivo, símbolo FGC, lotada na Secretaria Municipal de 
Educação, com retroação dos efeitos a partir de 21 de outubro 
de 2007.

GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 03   
dias   do mês de janeiro de 2008.

IRIS REZENDE 
Prefeito de Goiânia

JAIRO DA CUNHA BASTOS 
Secretário do Governo Municipal

PORTARIA N° 125,
DE 28 DE DEZEMBRO DE 2007.

O SECRETÁRIO DO GOVERNO MUNICIPAL,   no 
uso das atribuições que lhe são delegadas pelo Decreto n.° 2.616, 
de 04 de julho de 2001, RESOLVE retificar o Decreto n.° 2.360, 
de 07 de novembro de 2007, que nomeou SÉRGIO 
VENÂNCIO DA SILVA para exercer, em caráter efetivo, o cargo 
de Motorista I, com lotação na Secretaria Municipal de Saúde, na 
parte relativa à lotação, para considerar como sendo Secretaria 
do Governo Municipal, permanecendo inalterados os demais 
termos do referido ato.

GABINETE DO SECRETÁRIO DO GOVERNO 
MUNICIPAL, aos 28 dias do mês de dezembro de 2007.

JAIRO DA CUNHA BASTOS 
Secretário do Governo Municipal

PORTARIA N°001,
DE 03 DE JANEIRO DE 2008.

O SECRETÁRIO DO GOVERNO MUNICIPAL,    no 
uso das atribuições que lhe são delegadas pelo Decreto n.° 2.616, 
de 04 de julho de 2001, RESOLVE retificar o Decreto n.° 2.454, 
de 16 de novembro de 2007, que nomeou MARCOS 

ANTÔNIO DAVID UCHOA para exercer, em caráter efetivo, o 
cargo de Auxiliar de Serviços e Obras Públicas I - Coveiro, com 
lotação no Departamento de Estradas de Rodagem do Município - 
DERMU, na parte relativa à lotação, para considerar como 
sendo Secretaria Municipal de Finanças, permanecendo 
inalterados os demais termos do referido ato.

GABINETE DO SECRETÁRIO DO GOVERNO 
MUNICIPAL, aos 03 dias do mês de janeiro de 2008.

JAIRO DA CUNHA BASTOS
Secretário do Governo Municipal

PORTARIA N°002,
DE 03 DE JANEIRO DE 2008.

O SECRETÁRIO DO GOVERNO MUNICIPAL,   no 
uso das atribuições que lhe são delegadas pelo Decreto n.° 2.616, 
de 04 de julho de 2001, RESOLVE retifïcar o Decreto n.° 2.362, 
de 07 de novembro de 2007, que nomeou RODRIGO 
GUIMARÃES DE QUEIROZ para exercer, em caráter efetivo, 
o cargo de Auxiliar de Serviços de Higiene e Alimentação, com 
lotação na Secretaria Municipal de Educação, na parte relativa à 
lotação, para considerar como sendo Secretaria Municipal de 
Finanças, permanecendo inalterados os demais termos do 
referido ato.

GABINETE  DO SECRETÁRIO DO GOVERNO 
MUNICIPAL, aos 03 dias do mês de janeiro de   2008.

JAIRO DA CUNHA BASTOS 
Secretário do Governo Municipal

RUBRICA: ___________________________
FLS N°.:  _____________________________

PROCESSO N°. 33260687
INTERESSADO: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
ASSUNTO: PROPOSTA

DESPACHO N°. 3733/2007.

À vista do contido nos autos, RESOLVO, nos termos do 
Art. 25, da Lei Federal n°. 8666.

“É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de 
competição, em especial:

I-Para aquisição de materiais, equipamentos ou gêneros 
que só possam ser fornecidos por produtor, empresa, ou 
representante comercial exclusivo, (...), pelo Sindicato, 
Federação ou Confederação Patronal, ou, ainda, pelas entidades 
equivalentes.”

Informamos que a inexigibilidade deve-se dar em favor de 
J. Câmara & Irmãos Ltda, no valor de R$ 78.000,00 ( setenta e 
oito mil reais), referente à publicação do edital de convocação do 
concurso público para os profissionais de educação.

Em seguida encaminhar à Comissão Geral de Licitação, 
para que seja procedida a liberação do pedido de compra, para 
contratação do referido serviço.

Informamos que a despesa correrá por conta da dotação 
orçamentaria:
 



Diário Oficial do Município Página 06Nº 4.277 - Sexta-feira - 04/01/2008

17.50.12.122.0017.2.016-33.90.39.00-08

Gabinete da Secretaria Municipal de Educação, aos 28 
dias do mês de dezembro de 2007.

Profª MÁRCIA PEREIRA CARVALHO 
Secretária

DESPACHO DE INEXIGIBILIDADE N.° 6807 /2007. 
O Secretário Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE nos termos do art. 25, caput da Lei 8.666/93 e 
suas alterações posteriores, autorizar a realização da presente 
despesa com a Contratação por Credenciamento, diretamente 
com:

Dr. Paulo Rassi
Secretário Municipal de Saúde 

EXTRATO DO TERMO ADITIVO -I
AO CONTRATO N° 050/2007

1. ESPÉCIE: Termo Aditivo
 
2. FUNDAMENTO: Art. 57, inciso II, da Lei 8.666/93.

3. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, com a 
interveniência da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE e a 
empresa CHATER PARTICIPAÇÕES LTDA, neste ato 
representado pelo seu sócio o Sr. SASSINE CHATER.
 
4. OBJETO: prorrogação do prazo do contrato n° 050/2007.

5. PRAZO: 06 (seis) meses, contados a partir de 10 de novembro 
de 2007.

6. VALOR: Valor mensal R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos 
reais), com valor total de R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais).
7.Dotação Orçamentaria: 2007215010301001520303390361520

Assunto: CONTRATO DE CREDENCIAMENTO

GABINETE DO SECRETARIO DE SAÚDE DO 
MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, aos 17 dias do mês de dezembro 
de 2007.

EXTRATO DOS CONTRATOS DE CREDENCIAMENTO 
DE SERVIÇOS NAS UNIDADES DE SAÚDE DESTA 

SECRETARIA.

8. Nota de Empenho nº: 0154

9. PROCESSO n°: 32499368/2007

TERMO DE PAGAMENTO

1. PARTES: MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, com interveniência da 
Secretaria Municipal de Saúde e o Sr. GILMAR BORGES e a 
Sra. CÉLIA BORGES RODRIGUES, a última representada 
pela Sra, QUEREN HAPUQUE BORGES RODRIGUES.

2. OBJETO: Pagamento a título da Indenização de locação de 
imóvel localizado na Rua CRP-12, quadra 12, lote 09, 
Residencial Primavera, nesta Capital, referente ao período de 
10.08.2006 a 22.10.07 no valor de R$ 8.680,00 (oito mil, 
seiscentos  e oitenta reais)

3.VALOR: R$ 8.680,00 (oito mil, seiscentos e oitenta reais)

4 . D O T A Ç Ã O  O R Ç A M E N T A R I A :  
2007.21.50.10.301.0015.2030.339093.00.20.03 da Secretaria 
Municipal de Saúde.

5. NOTA DE EMPENHO: 0141 00, de 21.11.2007

9.PROCESSO N°:   27473598/05

Goiânia, 17 de dezembro de 2007.

Pelo Município:

Paulo Rassi
Secretário Municipal de Saúde

Pela Contratada:

QUEREN HAPUQUE BORGES RODRIGUES

TERMO DE  HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO 
PRESENCIAL N° 186/2007

O Secretário de Saúde do Município de Goiânia, no uso de 
suas atribuições legais e na conformidade dos autos do Pregão 
Presencial n° 186/2007, tipo menor preço por item, processo 
30604130/2007, Resolve HOMOLOGAR o presente 
procedimento licitatório e AUTORIZAR a despesa às empresas:
• VIVA PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. - (ítem 01) 
perfazendo o valor total de R$ 43.523,20 (quarenta e três mil, 
quinhentos e vinte e três reais e vinte centavos);
• CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS MÉDICOS 
FARMACÊUTICOS LTDA - (ítem 02) perfazendo o valor total 
de R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais);
• HOSPFAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS 
HOSPITALARES LTDA - (ítens 03, 05, 06, 07, 08, 10) 
perfazendo o valor total de R$ 727.870,00 (setecentos e vinte e 
sete mil, oitocentos e setenta reais).
• VIDAFARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS 
LTDA - (ítem 04) perfazendo o valor total de R$ 52.500,00 
(cinquenta e dois mil e quinhentos reais);
• ROCHE DIAGNÓSTICA BRASIL LTDA - (Item 09) 
perfazendo o valor total de R$ 341.400,00 (trezentos e quarenta e 
um mil e quatrocentos reais).

EXTRATOS

TERMOS



Diário Oficial do Município Página 07Nº 4.277 - Sexta-feira - 04/01/2008

• Total Geral do Processo: R$ 1.167.693,20 (um milhão, cento e 
sessenta e sete mil, seiscentos e noventa e três reais e vinte 
centavos).

Goiânia, 02 de janeiro 

Paulo Rassi 
Secretário

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL 
N° 271/2007

O Secretário de Saúde do Município de Goiânia, no uso de 
suas atribuições legais e na conformidade dos autos do Pregão 
Presencial n° 271/2007, tipo menor preço global, processo 
31945861/2007, Resolve HOMOLOGAR o presente 
procedimento licitatório e AUTORIZAR a despesa à empresa:
• MAURA ALVES DE SOUZA - (ítem 01) perfazendo o valor 
total de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais).
• Total Geral do Processo: R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil 
reais).

Goiânia, 02 de janeiro de 2008.

Paulo Rassi 
Secretário

AVISO DE RESULTADO DO
PREGÃO PRESENCIAL N.° 266/2007

(MENOR PREÇO POR ITEM)

O Pregoeiro Murilo Vicente Leite Ribeiro, designado pelo 
Decreto Municipal n° 1842/2006 da Prefeitura de Goiânia, torna 
público o AVISO DE RESULTADO DO PREGÃO 
PRESENCIAL N° 266/2007, processos n° 32220517/07.

HARMONIA MUSICAL LTDA 
Itens: 01,02,03,04,05,06 e 07

CARVALHO E COSTA COMERCIAL LTDA. 
Item: 08

WVM DE MORAIS E CIA LTDA 
Itens: 09 e 11

DIGIFOCUS    COPIADORAS    E    IMPRESSORAS 
LTDA
Item: 10

Goiânia, 03 de janeiro de 2008.

Murilo Vicente Leite Ribeiro
Pregoeiro

AVISO DE RESULTADO
PREGÃO PRESENCIAL N.° 275/2007

(MENOR PREÇO GLOBAL)

O Pregoeiro Murilo Vicente Leite Ribeiro, designado pelo 
Decreto Municipal n° 1842/2006 da Prefeitura de Goiânia, torna 
público o RESULTADO DO PREGÃO PRESENCIAL N° 

275/2007, processo n° 32097731/2007.

GRÁFICA  E EDITORA  ALIANÇA  LTDA - ME

Goiânia, 03 de janeiro de 2008.

Murilo Vicente Leite Ribeiro
Pregoeiro

AVISO DE RESULTADO DO
PREGÃO PRESENCIAL N.° 284/2007

(MENOR PREÇO POR ITEM)

O Pregoeiro José Gilvan Leite Sampaio Sobrinho, 
designado pelo Decreto Municipal n° 1842/2006 da Prefeitura de 
Goiânia, torna público o AVISO DE RESULTADO DO 
PREGÃO PRESENCIAL N° 284/2007, processos n° 
32440738/07.

HOSPFAR IND. E COM. DE PROD. HOSPITALARES 
LTDA
Itens: 01, 02,03,04 e 05
 

Goiânia, 03 de janeiro de 2008.

José Gilvan Leite Sampaio Sobrinho 
Pregoeiro

AVISO DE RESULTADO DO
PREGÃO PRESENCIAL N.° 286/2007

(MENOR PREÇO POR ITEM)

O Pregoeiro José Gilvan Leite Sampaio Sobrinho, 
designado pelo Decreto Municipal n° 1842/2006 da Prefeitura de 
Goiânia, torna público o AVISO DE RESULTADO DO 
PREGÃO PRESENCIAL N° 286/2007, processos n° 
29153116/06 e 32504311/07.

VANDERLE1 MARQUES DE LIMA FILHO.
Item: 01

TOP NET PAPÉIS E INFORMÁTICA LTDA. 
Item: 02

Goiânia, 03 de janeiro de 2008.

José Gilvan Leite Sampaio Sobrinho 
Pregoeiro

AVISO DE RESULTADO DO
PREGÃO PRESENCIAL N.° 316/2007

(MENOR PREÇO GLOBAL)

A Pregoeira Maria do Carmo Marques de Sousa, 
designada pelo Decreto Municipal n° 1842/2006 da Prefeitura de 
Goiânia, torna público o RESULTADO DO PREGÃO 
PRESENCIAL N° 316/2007, processo n° 32763430/2007.

REC PRODUÇÕES E LOCAÇÕES LTDA.

AVISOS



EDITAL DE COMUNICAÇÃO

Diário Oficial do Município Página 08Nº 4.277 - Sexta-feira - 04/01/2008

Goiânia, 03 de ianeiro de 2008.

Maria do Carmo Marques de Sousa
Pregoeira

AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO 

A PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, 
através da Comissão Geral de Licitação, tendo em vista o que 
consta do Processo n°. 32387101/2007, oriundo da 
SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E 
TRANSPORTES e nos termos da Lei Federal n° 10.520/2002, 
AVISA aos interessados que o PREGÃO PRESENCIAL N° 
273/2007, com abertura prevista para o dia 02 de Janeiro de 
2008, às 14:30 horas, FICA ADIADO para o dia 18 de 
JANEIRO de 2008, às 09:30 horas, motivada pela 
necessidade de alteração do edital.
             Os interessados poderão no horário  das 08:00 ás 
12:00 e das 14:00 ás 18:00 horas, nos dias normais de 
expediente, obter demais informações na sede da comissão 
Geral de Licitação - PREFEITURA MUNICIPAL DE 
GOIÂNIA, situada na Av. do Cerrado n°. 999, Torre Sul, 

Pilotis, Parque Lozandes, Goiânia - Goiás, Fone: (62) 3524-
6320 e Fax (62) 3524-6315

Goiânia, 02 de Janeiro de 2008.

Econ. Paulo Roberto Silva
Pregoeiro

Visto:
Renor Jurití Sampaio

Presidente da CGL

REQUERIMENTO
 

RESTAURANTE SOARES LTDA, CNPJ: 06-
340.000/0001-l7,torna público que requereu á Agencia 
Municipal do Meio Ambiente de Goiânia-AMMA, processo 
n.27631754, a Licença Ambiental,SIMPLIFICADA, para BAR 
E RESTAURANTE, END:AV.T-3 N 2456 QD.A LT.09 s1 14 a 
20, GALERIA VIA VITRINE - ST. Bueno CEP-.74215-110.

RESTAURANTE SOARES LTDA
Giovanni Sermon

 

Diário Oficial

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