Diário Oficial MUNICÍPIO DE GOIÂNIA 2008 Nº 4.278GOIÂNIA, 07 DE JANEIRO - SEGUNDA-FEIRA PORTARIAS DESPACHOS EXTRATOS PROCESSO TERMOS AVISOS EDITAIS DE COMUNICAÇÃO PÁG. 01 PÁG. 03 PÁG. 04 PÁG. 06 PÁG. 09 PÁG. 09 PÁG. 12 P AE IL RA T ÁG PR A AN D D AZE PORTARIA N.° 0850/07. O Secretário da Saúde do Município de Goiânia, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. l - Revogar a Portaria n° 0005/07, a qual sus- pende as Licenças Prêmio por Assiduidade e para Tra- tar de Interesse Particular a partir de janeiro de 2007. Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Cumpra-se: Gabinete do Secretário da Saúde do Municí- pio de Goiânia, aos vinte e oito dias do mês de dezem- bro de 2007. Paulo Rassi Secretário PORTARIA N.° 0001/2008 O Secretário da Saúde do Município de Goiâ- nia, no uso de suas atribuições legais: Considerando o alto índice de faltas no plantão do Natal nas Unidades de Saúde e de Emergência da Prefeitura de Goiânia; Considerando a gravidade do caso, tendo em vis- ta que as Unidades de Saúde e de Emergência da Pre- feitura de Goiânia tiveram o atendimento à população prejudicado, colocando em risco a saúde dos goianien- ses; E finalmente, considerando a necessidade de apurar o fato acima relatado; RESOLVE: Art. lº - Determinar a abertura de Processo de Sindicância, conforme definido no Título V, Capítulo I, do Artigo 165, do Estatuto do Servidor Público Muni- cipal, a todos os profissionais que faltaram ao plantão, no período de 26/12/07 a 01/01/2008. Art. 2° - Afastar, como medida cautelar, os servi- dores, constantes no Anexo I, de suas atividades labo- rais regulares, pelo período de 15 (quinze) dias, do dia 04 de janeiro de 2008 a 18 de janeiro de 2008, confor- me definido no Artigo 167, parágrafo único, do Estatu- to do Servidor Público Municipal. Parágrafo único - A presente Portaria deve ser en- caminhada ao Setor de Pessoal para que se proceda a juntada ao dossiê do servidor, com o devido acompa- nhamento do cumprimento do afastamento pelo prazo determinado e desconto da remuneração. Art. 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação e ficam revogadas as disposições em contrário. Publique-se, registre-se e cumpra-se. Gabinete do Secretário Municipal de Saúde do Município de Goiânia, aos quatro dias do mês de janei- ro de 2008. PORTARIAS Diário Oficial do Município Página 02Nº 4.278 - Segunda-feira - 07/01/2008 Paulo Rassi Secretário Portaria n°. 001/2008 O Presidente da Companhia Metropolitana de Transportes Coletivos - CMTC, no uso de suas atri- buições legais. RESOLVE: Art. 1° - DESIGNAR LARISSA MARA SILVA, para ocupar o cargo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO I. Art. 2° - Solicitar ao Departamento de Pessoal que envide as providencias decorrentes. Esta Portaria entra em vigor na data. Dê-se ciência e cumpra-se. Gabinete da Presidência da Companhia Me- tropolitana de Transporte Coletivos - CMTC, em Go- iânia, aos 02 dias do mês de janeiro do ano de 2008. MARCOS ANTONIO MASSAD Presidente Portaria n° 003/2008 Dispõe sobre Pessoal O Presidente da Companhia Metropolitana de Transportes Coletivos - CMTC, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º - DESTITUIR do Cargo de ANALISTA DE TRANSPORTE, o funcionário ANDRÉ LUIZ QUEIROZ DOS SANTOS e DESIGNÁ-LO para o Cargo de GERENTE DE PLANEJAMENTO DE TRANSPORTES. Art. 2° - DESTITUIR do Cargo de ASSISTENTE TÉCNICO, a funcionária FLÁVIA ARAÚJO XAVIER e DESIGNÁ-LA para o Cargo de ANALISTA DE TRANSPORTE. Art. 3° - DESTITUIR do Cargo de AGENTE DE TRANSPORTE, o funcionário FÁBIO FERRÉ FONSECA e DESIGNÁ-LO para o Cargo de ASSISTENTE TÉCNICO. P AE IL RA T ÁG PR AAN DD ZE A DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Criado pela Lei Nº 1.552, de 21/08/1959 IRIS REZENDE MACHADO Prefeito de Goiânia JAIRO DA CUNHA BASTOS Secretário do Governo Municipal ADRIAM RODRIGUES DA SILVA Gabinete Civil PAULO GOUTHIER JÚNIOR Editor do Diário Oficial do Município Impressão e Acabamento: Tiragem: 200 exemplares Endereço: Av. do Cerrado, 999 - A.P.M. 09 Parque Lozzandes - Goiânia - GO CEP: 74.805-010 Fone: 3524-1094 Atendimento: Versão on line: www.goiania.go.gov.br/governo das 08:00 às 12:00 horas das 14:00 às 18:00 horas PUBLICAÇÕES / PREÇOS A- Atas, Balanços, Editais, Avisos, Tomadas de Preços, Concorrências B- Públicas, Extratos Contratuais e outras. Assinaturas e Avulso ASSINATURA SEMESTRAL VENDA AVULSA PUBLICAÇÕES DIVERSAS EDIÇÃO DO ORÇAMENTO ANUAL EDIÇÃO DO PLANO DIRETOR R$ R$ R$ R$ R$ 160,00 2,50 20,00 10,00 34,00 (dois reais e cinquenta centavos); (cento e sessenta reais); acima de 01 (uma) página R$ 5,00 (cinco reais) por página ou fração; (vinte reais) até 01 (uma) página, (dez reais) (trinta e quatro reais) Diário Oficial do Município Página 03Nº 4.278 - Segunda-feira - 07/01/2008 Art. 4° - DESTITUIR do Cargo de MOTORISTA, o funcionário MARCELO DIVINO NERES DA SILVA, e DESIGNÁ-LO para o Cargo de AGENTE DE TRANSPORTE. Art. 5° - Esta Portaria retroage seus efeitos a 02 de janeiro de 2008. Dê-se ciência e cumpra-se. Gabinete da Presidência da CMTC, aos 04 de janeiro de 2008. MARCOS ANTONIO MASSAD Presidente RUBRICA: _____________________________ FLS N°.: ______________________________ PROCESSO N°. 32967108 INTERESSADO: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ASSUNTO: PROPOSTA PARA EXERCÍCIO FUTURO DESPACHO N°. 3825 /2007 À vista do contido nos autos, RESOLVO, nos ter- mos do Art. 24, inciso X, da Lei Federal n° 8666/93 e suas alterações, autorizar a dispensa de licitação. “Art. 24 - É dispensável a licitação”: X. Para a compra ou locação de imóvel destina- do ao atendimento das finalidades precípuas da Admi- nistração, cujas necessidades de instalação e localiza- ção condicionem a sua escolha, desde que o preço seja compatível com o valor de mercado, segundo avalia- ção prévia”. Informamos que a dispensa deve se dar em favor de Danilo Alencar Alves Pinto, no valor de R$ 2.382,35 (dois mil trezentos e oitenta e dois reais e trinta e cinco centavos), pelo período de 01(um) ano contados de 01/01/2008 até 31/12/2008, referente ao Termo Aditivo a ser firmado entre o MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, com interveniência da Secretaria Muni- cipal de Educação e Danilo Alencar Alves Pinto, do imóvel situado na Rua 220 c/ 243, Qd. 77, Lt. 26/29, Se- tor Universitário, destinado ao funcionamento da URE Central. Gabinete da Secretaria Municipal de Educação, aos 27 dias do mês de dezembro de 2007. Prf°. MÁRCIA PEREIRA CARVALHO - Secretaria - RUBRICA: _____________________________ FLS N°.: _____________________________ PROCESSO N°. 32934838 INTERESSADO: ARQUIDIOCESE DE GOIÂNIA ASSUNTO: PROPOSTA PARA EXERCÍCIO FUTURO DESPACHO N°. 3826 /2007 À vista do contido nos autos, RESOLVO, nos ter- mos do Art. 24, inciso X, da Lei Federal n° 8666/93 e suas alterações, autorizar a dispensa de licitação. “Art. 24 - É dispensável a licitação”: X. Para a compra ou locação de imóvel destina- do ao atendimento das finalidades precípuas da Admi- nistração, cujas necessidades de instalação e localiza- ção condicionem a sua escolha, desde que o preço seja compatível com o valor de mercado, segundo avalia- ção prévia”. Informamos que a dispensa deve se dar em favor de Arquidiocese de Goiânia, no valor de R$ 1.759,77 (hum mil setecentos e cinqüenta e nove reais e se- tenta e sete centavos), pelo período de 01(um) ano contados de 01/01/2008 até 31/12/2008, referente ao Termo Aditivo a ser firmado entre o MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, com interveniência da Secretaria Muni- cipal de Educação e Arquidiocese de Goiânia, do imóvel situado na Rua SC 32, Qd. 80, Lotes 01 e 02, Ba- irro São Carlos, nesta Capital, destinado ao funciona- mento do CMEI Beija Flor II. Gabinete da Secretaria Municipal de Educação, aos 27 dias do mês de dezembro de 2007. Profª. MÁRCIA PEREIRA CARVALHO Secretária DESPACHOS Diário Oficial do Município Página 04Nº 4.278 - Segunda-feira - 07/01/2008 RUBRICA: _____________________________ FLS N°.: _____________________________ PROCESSO N°. 32934790 INTERESSADO: ARQUIDIOCESE DE GOIÂNIA ASSUNTO: PROPOSTA PARA EXERCÍCIO FUTURO DESPACHO N°. 3828/2007 À vista do contido nos autos, RESOLVO, nos ter- mos do Art. 24, inciso X, da Lei Federal n° 8666/93 e suas alterações, autorizar a dispensa de licitação. “Art. 24 - É dispensável a licitação”: X. Para a compra ou locação de imóvel destina- do ao atendimento das finalidades precípuas da Admi- nistração, cujas necessidades de instalação e localiza- ção condicionem a sua escolha, desde que o preço seja compatível com o valor de mercado, segundo avalia- ção prévia”. Informamos que a dispensa deve se dar em favor de Arquidiocese de Goiânia, no valor de R$ 2.192,34 (dois mil cento e noventa e dois reais e trinta e qua- tro centavos), pelo período de 01(um) ano contados de 01/01/2008 até 31/12/2008, referente ao Termo Adi- tivo a ser firmado entre o MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, com interveniência da Secretaria Muni- cipal de Educação e Arquidiocese de Goiânia, do imóvel situado na Rua BV 25, esq. c/ a BV 20, Qd 30, Lts 01,02,18,19 e 20, Bairro Boa Vista, nesta Capital, destinado ao funcionamento do CMEI Boa Providên- cia. Gabinete da Secretaria Municipal de Educação, aos 27 dias do mês de dezembro de 2007. Profª. MÁRCIA PEREIRA CARVALHO Secretária EXTRATO DO CONTRATO N° 023/07 CONTRATANTES: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA - DERMU e a firma GOIARTE - GOIÁS ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA. LOCAL E DATA: Goiânia-GO, em 18.12.07. FUNDAMENTO: Decorre da licitação realizada na modalidade Pregão Presencial n° 142/07, objeto do Processo n° 3.071.765-1, de 17.01.07. OBJETO: Aquisição de materiais pré-moldados. VALOR: R$ 247.450,00 PRAZO: 12 meses. Goiânia, 18 de dezembro de 2007 Paulo Espíndula Cardoso Advogado VISTO: Advº Ruy Brasil de Paula Rocha Diretor do Departamento Jurídico EXTRATO DO CONTRATO N° 024/07 CONTRATANTES: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA - DERMU e a firma INBRACOL - INDÚSTRIA BRASILEIRA DE CONCRETOS LTDA. LOCAL E DATA: Goiânia-GO, em 18.12.07. FUNDAMENTO: Decorre da licitação realizada na modalidade Pregão Presencial n° 142/07, objeto do Processo n° 3.071.765-1, de 17.01 .07. OBJETO: Aquisição de materiais pré-moldados. VALOR: R$ 333.115,50. PRAZO: 12 meses. Goiânia, 18 de dezembro de 2007 Paulo Espíndula Cardoso Advogado VISTO: Advº Ruy Brasil de Paula Rocha Diretor do Departamento Jurídico EXTRATO DO TERMO ADITIVO II AO CONTRATO N° 001/07 EXTRATOS Diário Oficial do Município Página 05Nº 4.278 - Segunda-feira - 07/01/2008 CONTRATANTES: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA - DERMU e a firma MARIA NATÁLIA DE SOUZA ALVES - ME. LOCAL E DATA: Goiânia-GO, em 27.12.07. FUNDAMENTO: Decorre do constante no Processo n° 3.276.756-7, de 22.10.07. OBJETO: Realinhamento de preços, acrescendo-se a importância de R$ 80.738,00 ao valor do contrato. Goiânia, 27 de dezembro de 2007 Paulo Espíndula Cardoso Advogado VISTO: Advº Ruy Brasil de Paula Rocha Diretor do Departamento Jurídico EXTRATO DO TERMO ADITIVO II AO CONTRATO N° 005/06 CONTRATANTES: COMPAV - COMPANHIA DE PAVIMENTAÇÃO DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA e a firma PETROBRÁS DISTRIBUI- DORA S.A. LOCAL E DATA: Goiânia-GO, em 03.12.07. FUNDAMENTO: Decorre do constante no Processo n° 3.296.417-6, de 21.11.07. OBJETO: Prorrogação do prazo contratual por mais 06 meses. Goiânia, 03 de dezembro de 2007 Paulo Espíndula Cardoso Advogado VISTO: Advº Ruy Brasil de Paula Rocha Diretor do Departamento Jurídico EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE DESCARGA DE RESÍ- DUOS SÓLIDOS COMUNS Nº 077/2006-DROP Processo Administrativo nº 30237064/06 CONTRATANTES: ARC-SUL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS QUÍMICOS LTDA, e Companhia de Urbanização de Goiânia – COMURG. DATA: Goiânia, 09 de novembro de 2007. REPRESENTANTES: CONTRATANTE: Marco Antônio Roma – PROCURADOR. CONTRATADA: Wolney Wagner Siqueira Júnior - PRESIDENTE; Luciano Henrique de Castro - DIRETOR ADMINISTRATIVO; Gesair Pereira da Silva – DIRETOR FINANCEIRO e Júlio César Ro- drigues de Lemos - DIRETOR DE OPERAÇÕES. FINALIDADE: Prorrogação do contrato de descarga de resíduos Sólidos comuns no aterro sanitário. PRAZO: Doze (012) meses. VALOR DO CONTRATO: R$ 18,43 (dezoito reais, quarenta e três centavos) por tonelada. FORO: Goiânia-Goiás. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE DESCARGA DE RESÍ- DUOS SÓLIDOS COMUNS Nº 079/2006-DROP Processo Administrativo nº 30248121/06 CONTRATANTES: LAVANDERIA PÉROLA LTDA, e Companhia de Urbanização de Goiânia – COMURG. DATA: Goiânia, 12 de novembro de 2007. REPRESENTANTES: CONTRATANTE: Adalberto de Oliveira Dias – SÓCIO. CONTRATADA: Wolney Wagner Siqueira Júnior - PRESIDENTE; Luciano Henrique de Castro - DIRETOR ADMINISTRATIVO; Gesair Pereira da Silva – DIRETOR FINANCEIRO e Júlio César Ro- drigues de Lemos - DIRETOR DE OPERAÇÕES. FINALIDADE: Prorrogação do contrato de descarga de resíduos sólidos comuns no aterro sanitário. Diário Oficial do Município Página 06Nº 4.278 - Segunda-feira - 07/01/2008 PRAZO: Doze (012) meses. VALOR DO CONTRATO: R$ 18,43 (dezoito reais, quarenta e três centavos) por tonelada. FORO: Goiânia-Goiás. SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 041/2007-AJU Processo Administrativo nº 32962050/07 CONTRATANTES: Companhia de Urbanização de Goiânia - COMURG e CSM - Comercial de Produ- tos Alimentícios Ltda. DATA: Goiânia, 27 de novembro de 2007. REPRESENTANTES: COMURG - Wolney Wagner Siqueira Júnior - PRESIDENTE; Luciano Henrique de Castro - DIRETOR ADMINISTRATIVO; Gesair Pereira da Silva - DIRETOR FINANCEIRO e Rodolfo Leon Salinas DIRETOR DE LIMPEZA URBANA. CONTRATADA - Divino Farias Pereira - PROCURADOR. FINALIDADE: Acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento) ao quantitativo de 6.000 unidades de vassouras de nylon, ou seja, 1.500 vassouras, ficando, por conse- qüência, acrescidos 25% ao valor do contrato. PRAZO: Quarenta e cinco (45) dias, ou seja, de 27/11/07 a 10/01/08. VALOR DO ADITIVO: Global - R$ 27.000.00 (vinte e sete mil reais). FORO: Goiânia-GO. EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL CONTRATANTES: Companhia de Urbanização de Goiânia - COMURG e RITA DE CÁSSIA DIAS DOS SANTOS. DATA: Goiânia, 13 de dezembro de 2007. REPRESENTANTES: COMURG - Wolney Wagner Siqueira Júnior - PRESIDENTE; Luciano Henrique de Castro - DIRETOR ADMINISTRATIVO; Gesair Pereira da Silva - DIRETOR FINANCEIRO Júlio César Rodri- gues de Lemos - DIRETOR DE OPERAÇÕES. LOCADORA: Rita de Cássia Dias dos Santos. FUNDAMENTO: Rescisão bilateral do Contrato de Locação de Imóvel Urbano n° 033/2007-AJU. FORO: Goiânia-Goiás. PROCESSO N° 32775021 - TERMO DE COOPERAÇÃO E PARCERIA QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE GOIÂNIA E COOPERATIVA HABITACIONAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS NO ESTADO DE GOIÁS LTDA, VISANDO A IMPLEMENTAÇÃO DE PROJETOS HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA. 1. PREÂMBULO 1.1 PARTES: O MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, pes- soa jurídica, de direito público interno, com sede no Centro Administrativo, sito Avenida dos Cerrados, APM-9, lote 1, Parque Lozandes, nesta Capital, inscri- to no CNPJ sob n° 01.612.092/0001-23, representado neste ato pelo prefeito de Goiânia, Dr. IRIS REZENDE MACHADO, brasileiro, casado, advo- gado, portador da Cédula de Identidade n° 23929-129 1416 / SSPGO, inscrito no CPF sob n° 102.475.701- 25, residente e domiciliado nesta Capital, seu Procura- dor Geral Adv. Dr. MARCONI SÉRGIO DE AZEVEDO PIMENTEIRA, brasileiro, divorciado, advogado, portador da cédula de identidade n° 1.586.251/5, SSP/ SP, inscrito no CPF/MF n° 463.456.201-44, residente e domiciliado nesta Capital c o m a i n t e r v e n i ê n c i a d a S E C R E TA R I A MUNICIPAL DE HABITAÇÃO, pessoa jurídica, com sede na Avenida Atílio Correia Lima, n° 764, Cida- de Jardim, nesta Capital, inscrita no CNPJ sob n° 08.948.182/0001-39, neste ato representado pelo seu Secretário, IRAM DE ALMEIDA SARAIVA JÚNIOR, brasileiro, casado, Advogado, portador da cédula de identidade n° 2.136.618/SSP-GO, inscrito CPF/MF n° 490.071.091-20, residente nesta Capital e PROCESSO Diário Oficial do Município Página 07Nº 4.278 - Segunda-feira - 07/01/2008 a COOPERATIVA HABITACIONAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS NO ESTADO DE GOIÁS LTDA, entidade da sociedade civil sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ/CGC/MF sob n° 00.008.649/0001-59, com sede à Rua 70, n.° 164, Se- tor Central, nesta Capital, neste ato, representada pelo seu presidente, Sr. ELÍSIO GONZAGA DA SILVA, brasileiro, divorciado, funcionário público municipal aposentado, portador da Cédula de Identidade n° 65699-4300912 /SSP-GO, inscrito no CPF sob n° 090.891.791-00, residente nesta Capital, resolvem, de comum acordo, firmar o presente TERMO, sujeitan- do-se, no que couber, às disposições legais aplicáveis à espécie, mediante as CLÁUSULAS e condições se- guintes: 2- CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETIVO E DIRETRIZES: 2.1 - O presente TERMO tem por objetivo tomar aces- sível a moradia para os segmentos populacionais de renda familiar, até 05 (cinco) salários mínimos, para a produção de unidades habitacionais, no Município de Goiânia, mediante a cooperação interinstitucional en- tre Município de Goiânia e a COOPERATIVA, a par- tir das seguintes diretrizes: a) Promoção do ordenamento territorial do Mu- nicípio de Goiânia, por intermédio da regular ocupação e uso do solo urbano, observada a com- patibilidade com Plano Diretor Municipal; b) Promover políticas de inclusão social que ga- rantam as pessoas, condições materiais e subje- tivas para a sobrevivência e o exercício da cida- dania; c) Adoção de soluções técnicas que objetivem ga- nhos de eficiência e redução de custos na cons- trução; d) Ressarcimento financeiro total, por parte das famílias beneficiárias em projetos que houver participação do tesouro Municipal. 2.2 - Este objetivo deverá ser alcançado mediante ações que aproximem as esferas de governo do Muni- cípio de Goiânia e famílias a serem beneficiadas pelo presente TERMO, através da gestão participativa dos empreendimentos habitacionais, permitindo maior sensibilidade na percepção dos problemas e maior fle- xibilidade na adoção de soluções, de forma a qualificar e acelerar o processo de erradicação do déficit habita- cional brasileiro, goiano e goianiense. 3- CLÁUSULA SEGUNDA - DO OBJETO: 3.1 - Constituem objeto de cooperação a elaboração e execução de Plano de Trabalho para a produção das unidades habitacionais, constando os seguintes requi- sitos; a) Prazo de execução das obras nas áreas defini- das em Termo Aditivo; b) Coordenação executiva dos empreendimen- tos habitacionais, em composição paritária entre os convenentes; c) Cadastro sócio econômico das famílias a se- rem beneficiadas. d) Cronograma de execução das obras e serviços e de desembolso financeiro dos convenentes, em projetos que houver participação do tesouro Mu- nicipal, com definição de meta física e financei- ra; e) Projetos de arquitetura e complementares; f) Previsão e realização de trabalho social nas áreas na perspectiva da geração de trabalho e ren- da, da organização e participação comunitária e da educação ambiental e sanitária; g) Caracterização da área, definida por Termo Aditivo, com discriminação de infra-estrutura básica e equipamentos sociais existentes; h) Regulamento e cronograma das obras do em- preendimento habitacional; i) Titulação definitiva dos imóveis produzidos às famílias beneficiárias, após o ressarcimento total do investimento, em projetos que houver participação do tesouro Municipal, previsto na alínea “D” da CLÁUSULA PRIMEIRA. 4- CLÁUSULA TERCEIRA - DA OPERACIONA- LIZAÇÃO: 4.1 - A implementação do objeto de que trata o presen- te TERMO dar-se-á por intermédio de ajustes opera- cionais específicos, expressados no Plano de Trabalho e Termos Aditivos, pactuados durante a vigência deste instrumento. 4.2 - Os ajustes operacionais específicos obedecerão às normas, critérios e projetos aprovados pelos conve- nentes, e explicitarão as atribuições, recursos financei- ros e responsabilidades das instituições envolvidas. 4.3 - O Município concederá isenção das taxas/preço público de sua competência de acordo com a legisla- ção vigente. 5- CLÁUSULA QUARTA - DAS ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIAS: 5.1 - São atribuições e competências CONJUNTAS: a) Prestar assessoria técnica nas áreas: jurídica, contábeis social, de engenharia e arquitetura, em todas as etapas da produção das unidades habita- Diário Oficial do Município Página 08Nº 4.278 - Segunda-feira - 07/01/2008 cionais. b) Oferecer os seguintes serviços economica- mente mensuráveis: Projetos de engenharia; Pro- jetos de arquitetura e complementares; Projetos de parcelamentos; Projeto de trabalho social; Memorial descritivo, orçamento analítico, cro- nograma de execução e acompanhamento do de- senvolvimento das obras. c) Supervisionar as atividades a serem desenvol- vidas, bem como oferecer treinamento necessá- rio ao desenvolvimento do trabalho sócio educa- tivo, objeto do presente TERMO; d) Receber os relatórios de aplicação dos recur- sos financeiros, no caso de realização de pou- pança prévia pela instituição para a produção das unidades habitacionais; e) Homologar o regulamento e cronograma das obras, observando as normas de segurança no tra- balho; f) Estabelecer escritura de compra e venda com as famílias beneficiadas de projetos que houver participação do tesouro Municipal, após o res- sarcimento do valor do investimento, pelo Muni- cípio de Goiânia; g) Analisar a viabilidade cadastral e financeira de participação das famílias indicadas pela COOPERATIVA a serem beneficiadas. h) Definir as famílias a serem beneficiadas. 5.2 - A SOCIEDADE, compete: a. Aportar recursos, bens ou serviços economi- camente e financeiramente mensuráveis, em montante suficiente à composição do valor de in- vestimento na produção da unidades habitacio- nais, deduzido os valores investidos pelo Muni- cípio; b. Indicar as famílias ao Município, para seleção do beneficiários. c. Discutir e aprovar o regulamento e cronogra- ma da obras, com as famílias a serem beneficia- das. d. Administrar a produção das unidades habita- cionais sob supervisão e orientação técnica do Município Goiânia; e. Assegurar a participação das famílias nas ati- vidade do trabalho social; f. Dar ciência e prestar as informações necessá- rio para o bom funcionamento dos projetos. g. No caso de realização de poupança prévia por par da COOPERATIVA, apresentar os relatóri- os de aplicação dos recursos financeiros na obra. 6- CLÁUSULA QUINTA - DA RENÚNCIA E RESCISÃO: 6.1 - Este TERMO poderá ser denunciado pelos con- venentes e reincidindo por inadimplemento de suas CLÁUSULAS e condições, ou a qualquer tempo, de comum acordo, ou por uma das partes mediante comu- nicação prévia, com antecedência mínima de 90 (no- venta) dias, devendo as condições fazer-se constar em termo aditivo. 7- CLÁUSULA SEXTA - DO PRAZO E DA VIGÊNCIA: 7.1 - O prazo de vigência do presente TERMO será de 1 (um) ano, contados na data de sua publicação no Diá- rio Oficial do Município de Goiânia, podendo ser pror- rogado, por assentimento das partes, em Termo Aditi- vo. 8- CLÁUSULA SÉTIMA - DOS RECURSOS: 8.1 - Para a consecução do objetivo deste TERMO, os partícipes convenentes concorrerão com recursos, bens e serviços economicamente mensuráveis dos se- us respectivos orçamentos. 9- CLÁUSULA OITAVA-DA PUBLICAÇÃO: 9.1 - O MUNICÍPIO DE GOIÂNIA promoverá o ex- trato do presente CONVÊNIO no Diário Oficial do Município de Goiânia, até o quinto dia útil do mês sub- seqüente ao da assinatura, conforme disposto no pará- grafo único do artigo 61 da Lei Federal n° 8666, de 21 de junho de 1993. 10- CLÁUSULA NONA - DA DIVULGAÇÃO: 10.1 - Em qualquer ação promocional deverá ser con- signada a participação de todos os convenentes, veda- da a utilização de nomes, símbolos ou imagens que ca- racterizem promoção pessoal de diretores e associados da COOPERATIVA, autoridades ou servidores pú- blicos municipais a teor do disposto no parágrafo pri- meiro do artigo 37, da Constituição Federal. 11- CLÁUSULA DÉCIMA - DO FORO: 11.1 Para dirimir quaisquer dúvidas na execução deste TERMO, que não possam ser compostas por media- ção administrativa, fica eleito o foro da Comarca de Goiânia. E, para firmeza e validade do que foi estipulado, la- vrou-se o presente instrumento em (três) vias em igual teor e forma, o qual vai assinado pelos representantes legais convenentes e testemunhas abaixo, a tudo pre- sentes. Diário Oficial do Município Página 09Nº 4.278 - Segunda-feira - 07/01/2008 Em Goiânia - Goiás, aos 19 de dezembro de 2007. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia IRAM DE ALMEIDA SARAIVA JÚNIOR Secretário Municipal de Habitação ELÍSIO GONZAGA DA SILVA Presidente / CHASP-GO MARCONI SÉRGIO DE AZEVEDO PIMENTEIRA Procurador Geral do Município Testemunhas: 1.______________________ CI/RG CPF 2. ___________________ CI/RG CPF TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DO CONVITE N° 009/2007 O Secretário de Saúde do Município de Goiânia, no uso de suas atribuições legais e na conformidade dos autos do Convite n° 009/2007, tipo menor preço glo- bal, processos 31349753 e 29704813, Mapa de Preços n ° 1 3 6 9 / 2 0 0 7 , R e s o l v e A D J U D I C A R E HOMOLOGAR o presente procedimento licitatório e AUTORIZAR a despesa à empresa: • EXTON ENGENHARIA E INDUSTRIA LTDA - (Item 01) perfazendo o valor total de R$ 30.822,10 (trinta mil, oitocentos e vinte e dois reais e dez centa- vos). • Total Geral dos Processos: R$ 30.822,10 (trinta mil, oitocentos e vinte e dois reais e dez centavos). Goiânia, 03 de janeiro de 2008. Paulo Rassi Secretário AVISO DE RESULTADO DA FASE DE HABILITAÇÃO TOMADA DE PREÇO N° 016/2007 O Presidente da Comissão Geral de Licitação, designado pelo Decreto Municipal n° 1616, de 07 de agosto de 2007, torna público, para conhecimento dos interessados, O RESULTADO DA FASE DE HABILITAÇÃO DA TOMADA DE PREÇO N° 016/2007, cuja abertura dos trabalhos iniciaram-se na sessão do dia 03/01/2008, às 09h30m, de conformida- de com o edital e disposições da Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993. EMPRESAS HABILITADAS: 1- Tríady Construtora e Incorporadora Ltda.; 2- Caminho Engenharia e Construções Ltda.; 3- Cons- trutora Amazonas - Comércio e Industria Ltda. e 4- Arcos - Construções e Comércio Ltda. Goiânia, 03 de janeiro de 2008. Renor Juriti Sampaio Presidente AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO A PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, através da Comissão Geral de Licitação, tendo em vista o que consta do Processo n°. 31389810/2007, o r i u n d o d a S U P E R I E N T E N D Ê N C I A MUNICIPAL DE TRÂNSITO e nos termos da Lei n°10.520/2002 e Lei Federal n° 8.666/93 e altera- ções posteriores, AVISA aos interessados que o PREGÃO PRESENCIAL N° 183/2007, com aber- tura prevista para o dia 07 de Janeiro de 2008, às 09:30 horas, FICA ADIADO “sine die”, motivada pela necessidade de alteração do edital. Os interessados poderão no horário das 08:00 às 12:00 e das 14:00 às 18:00 horas, nos dias normais de expediente, obter demais informações, na Sede da Comissão Geral de Licitação - PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, situada na Av. do Cer- rado n°. 999, Torre Sul, Pilotis, Parque Lozandes, Goiânia- Goiás, Fone: (62)3524-6320 e Fax (62) 3524-6315. Goiânia, 04 de janeiro de 2008. Econ. Paulo Roberto Silva Pregoeiro Visto: Renor Juriti Sampaio Presidente da CGL AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO TERMO AVISOS Diário Oficial do Município Página 10Nº 4.278 - Segunda-feira - 07/01/2008 A PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, através da Comissão Geral de Licitação, tendo em vista o que consta do Processo n°. 31902878/2007, oriundo da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE e nos termos da Lei n°10.520/2002 e Lei Fe- deral n° 8.666/93 e alterações posteriores, AVISA aos interessados que o PREGÃO PRESENCIAL N° 290/2007, com abertura prevista para o dia 09 de Janeiro de 2008, às 14:30 horas, FICA ADIADO “sine die’ motivada pela necessidade de alteração do edital. Os interessados poderão no horário das 08:00 às 12:00 e das 14:00 às 18:00 horas, nos dias normais de expediente, obter demais informações, na Sede da Comissão Geral de Licitação - PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, situada na Av. do Cer- rado n°. 999, Torre Sul, Pilotis, Parque Lozandes, Goiânia- Goiás, Fone: (62)3524-6320 e Fax (62) 3524-6315. Goiânia, 04 de janeiro de 2008. Econ. Paulo Roberto Silva Pregoeiro Visto: Renor Juriti Sampaio Presidente da CGL O INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO E HUMANO - IDTECH, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, qualifi- cada como organização social no âmbito do Município de Goiânia, tendo como fonte de recurso os Contratos de Gestão firmados com a Prefeitura Municipal de Go- iânia - Projeto Central de Atendimento ao Cidadão - TELECONSULTA e Projeto de Desenvolvimento Tec- nológico e Gestão dos Sistemas de Informações em Sa- úde, por meio de sua Gerência de Compras e Licita- ções, nos termos do Regulamento de Licitações e Con- tratos do Instituto de Desenvolvimento Tecnológico e Humano - IDTECH torna público o RESULTADO DAS COMPRAS E LICITAÇÕES REALIZADAS EM NOVEMBRO E DEZEMBRO DE 2007: AUTOS N.° 598/2007 - OBJETO: AQUISIÇÃO DE “SQUEEZES” PERSONALIZADOS DE 500ML DESTINADOS AOS AGENTES DE ATENDIMEN- TO E/OU PROCESSAMENTO LOTADOS NOS POSTOS DE TRABALHO DO PROJETO DE DE- SENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO E GESTÃO DOS SISTEMAS DE INFORMAÇÕES EM SAÚDE E ATIVIDADES TÉCNICO OPERACIONAIS DO I D T E C H - V E N C E D O R A : M U LT I B R I N D E S COMERCIAL DISTRIBUIDORA LTDA - VALOR TOTAL GERAL R$ 1.830,00; AUTOS N.° 640/2007 - OBJETO: AQUISIÇÃO DE DIVERSOS EQUIPAMENTOS DE INFORMÁ- TICA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CENTRAL DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO - TELECONSULTA E DEMAIS ATIVIDADES TÉCNICO-OPERACIONAIS E ADMINISTRATI- VAS DECORRENTES DO CONTRATO DE GESTÃO/lº TERMO ADITIVO FIRMADO ENTRE O INST. DE DESENVOLVIMENTO TECNOL. E HUMANO - IDTECH E A PREFEITURA MUN. DE GOIÂNIA-GO, ATRAVÉS DA SEC. MUNICIPAL DE SAÚDE - ITENS 01, 02, 04, 05 E 07 - SITUA- ÇÃO: DESERTOS - ITEM 03 - VENCEDORA: MB COMERCIAL ELETRO-ELETRÔNICOS LTDA- ME - VALOR TOTAL GERAL R$ 13.500,00; AUTOS N.° 641/2007 - OBJETO: CONFECÇÃO, ABRANGENDO “CRIAÇÃO/ARTE FINAL” DA CARTILHA: “NORMAS GERAIS DA ATUAÇÃO DE AGENTE DE ATENDIMENTO E AGENTE DE PROCESSAMENTO” - VENCEDORA: ELLITE INDÚSTRIA GRÁFICA EDITORA E COMÉRCIO LTDA - VALOR TOTAL GERAL R$ 1.490,00; AUTOS N.° 667/2007 - OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SEGURO DE VIDA EM GRUPO, PARA BENEFÍCIO DOS COLABORADORES, RECÉM-CONTRATADOS, QUE ATUAL NOS POSTOS DE TRABALHO DO PROJ. DES. TECNOLÓGICO / GEST. SIST. INF. SAÚDE - VENCEDORA: UNIBANCO AIG SEGU- ROS S.A. - VALOR TOTAL GERAL R$ 1.405,32; AUTOS N.° 668/2007 - OBJETO: AQUISIÇÃO DE SUPRIMENTOS PARA ESCRITÓRIO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CENTRAL DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO - TELECONSUL- TA E DEMAIS ATIVIDADES TÉCNICO-OPERA- CIONAIS E ADMINISTRATIVAS DECORRENTES DO CONTRATO DE GESTÃO FIRMADO ENTRE O INST. DE DESENVOLVIMENTO TECNOL. E HUMANO - IDTECH E A PREFEITURA MUN. DE GOIÂNIA-GO, ATRAVÉS DA SEC. MUNICIPAL DE SAÚDE - LOTES 01, 02 E 03 - VENCEDORA: PAPELARIA TRIBUTARIA LTDA - VALOR TOTAL GERAL R$ 9.540,00; Diário Oficial do Município Página 11Nº 4.278 - Segunda-feira - 07/01/2008 AUTOS N.° 700/2007 - OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS TÉCNICOS DE MANUTENÇÃO/REPAROS EM APARELHOS “HEADPHONE/HEADSET” PARA ATENDER AS AÇÕES/ATIVIDADES PREVISTAS DO PROJETO DE DESENVOLVIMENTO TECNO- LÓGICO E GESTÃO DOS SISTEMAS DE INFOR- MAÇÕES EM SAÚDE E DEMAIS ATIVIDADES TÉCNICO-OPERACIONAIS E ADMINISTRATI- VAS DECORRENTES DO CONTRATO DE GES- TÃO FIRMADO ENTRE O INSTITUTO DE DE- SENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO E HUMA- NO - IDTECH E A PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIÂNIA-GO, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - VENCEDORA: LINK PHONE TELECOMUNICAÇÕES LTDA - VALOR TOTAL R$ 9.000,00; AUTOS N.° 705/2007 - OBJETO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS VISANDO A IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE MONITORAMENTO ELETRÔ- NICO ATRAVÉS DE CÂMERAS DE VÍDEO COM A GRAVAÇÃO DAS IMAGENS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO PROJ. DE DES. TECNO- LÓGICO E GESTÃO DOS SISTEMAS DE INF. EM SAÚDE E DEMAIS ATIVIDADES TÉCNICO OPE- RACIONAIS E ADM. DECORRENTES DO CON- TRATO DE GESTÃO FIRMADO ENTRE O INSTI- TUTO DE DESENVOLVIMENTO TECNOLÓ- GICO E HUMANO - IDTECH E A PREF. MUNICI- PAL DE GOIÂNIA-GO, ATRAVÉS DA SEC. MUNI- CIPAL DE SAÚDE - ITEM 01 - VENCEDORA: NEWLINE SISTEMAS DE SEGURANÇA LTDA - VALOR TOTAL R$ 3.015,00. - ITENS 02 E 03 - VENCEDORA: WCOM INFORMÁTICA LTDA - VALOR TOTAL R$ 2.512,00; AUTOS N.° 706/2007 - OBJETO: AQUISIÇÃO DE A PA R E L H O S H E A D S E T / H E A D F O N E S DESTINADOS AS ATIVIDADES DOS AGENTES DE ATENDIMENTO DO COMPLEXO REGULA- DOR DE GOIÂNIA E ATIVIDADES TÉCNICO OPERACIONAIS DO IDTECH - LOTE 01 VENCEDORA: ENTELE TELECOMUNICAÇÕES LTDA - VALOR TOTAL GERAL DO LOTE R$ 8.328,00 - LOTE 02 VENCEDORA: TELESERVICE TELECOM. E INFORMÁTICA LTDA - VALOR TOTAL GERAL DO LOTE R$ 3.197,20; AUTOS N.° 730/2007 - OBJETO: AQUISIÇÃO DE A C E S S Ó R I O S M Ó V E I S ( B R A Ç O S PA R A CADEIRAS) VISANDO MELHOR DESENVOLVI- MENTO DAS ATIVIDADES E CONFORTO AOS AGENTES DE ATENDIMENTO ATUANTES NO PROJETO DE DESENVOLVIMENTO TECNOLÓ- GICO E GESTÃO DOS SISTEMAS DE INFOR- MAÇÕES EM SAÚDE E ATIVIDADES TÉCNICO OPERACIONAIS DO IDTECH - VENCEDORA: FERREIRA IND. COM. E MONTAGEM DE MO- VEIS LTDA - VALOR TOTAL GERAL R$ 1.920,45. AUTOS N.° 738/2007 - OBJETO: AQUISIÇÃO DE CARTUCHO/TONER PARA IMPRESSORAS KYOCERA PARA ATENDIMENTO DAS ATIVI- DADES DA CENTRAL DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO - TELECONSULTA E DEMAIS ATIVI- DADES TÉCNICO-OPERACIONAIS E ADMINIS- TRATIVAS DECORRENTES DO CONTRATO DE GESTÃO FIRMADO ENTRE O INST. DE DESEN- VOLVIMENTO TECNOL. E HUMANO - IDTECH E A PREFEITURA MUN. DE GOIÂNIA-GO, ATRA- VÉS DA SEC. MUNICIPAL DE SAÚDE E ÁREAS TÉCNICO-OPERACIONAIS E ADMINISTRA- TIVAS DO IDTECH - VENCEDORA: POLY CO- MERCIO E SERVIÇOS LTDA - VALOR TOTAL R$ 4.903,80; AUTOS N.° 759/2007 - OBJETO: CONTRATAÇÃO, POR MEIO DE CARTÓRIO DE REGISTROS, DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS VISANDO ÀS NECESSIDADES DA CENTRAL DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO - TELECONSUL- TA E DEMAIS ATIVIDADES TÉCNICO- OPERA- CIONAIS E ADMINISTRATIVAS DECORRENTES DO CONTRATO DE GESTÃO FIRMADO ENTRE O INST. DE DESENVOLVIMENTO TECNOL. E HUMANO - IDTECH E A PREFEITURA MUN. DE GOIÂNIA-GO, ATRAVÉS DA SEC. MUNICIPAL DE SAÚDE E DEMAIS ÁREAS DO IDTECH - VENCEDORA: PRIMEIRO TABELIONATO DE NOTAS - VALOR TOTAL R$ 6.000,00; AUTOS N.° 765/2007 - OBJETO: CONTRATAÇÃO DE ENTIDADE RECONHECIDA PARA EMISSÃO DE LAUDO DE AVALIAÇÃO DE VALOR LOCA- TÍCIO DE IMÓVEL VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES DA CENTRAL DE ATENDI- MENTO AO CIDADÃO - TELECONSULTA E DEMAIS ATIVIDADES TÉCNICO-OPERACIO- NAIS E ADMINISTRATIVAS DECORRENTES DO CONTRATO DE GESTÃO FIRMADO ENTRE O INST. DE DESENVOLVIMENTO TECNOL. E HUMANO - IDTECH E A PREFEITURA MUN. DE GOIÂNIA-GO, ATRAVÉS DA SEC. MUNICIPAL DE SAÚDE E DEMAIS ÁREAS DO IDTECH - V E N C E D O R A : C Â M A R A D E VA L O R E S IMOBILIÁRIOS DO ESTADO DE GOIÁS - VALOR TOTAL R$ 600,00; AUTOS N.° 769/2007 - OBJETO: CONTRATAÇÃO DE ENTIDADE RECONHECIDA PARA EMISSÃO Diário Oficial do Município Página 12Nº 4.278 - Segunda-feira - 07/01/2008 DE LAUDO DE AVALIAÇÃO DE VALOR DE COMPRA E/OU VENDA DE IMÓVEL EM GOIÂ- NIA-GO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO PROJ. DE DES. TECNOLÓGICO E GESTÃO DOS SISTEMAS DE INF. EM SAÚDE E DEMAIS ATIVIDADES TÉCNICO-OPERACIONAIS E ADM. DECORRENTES DO CONTRATO DE GESTÃO FIRMADO ENTRE O INSTITUTO DE D E S E N V O LV I M E N TO T E C N O L Ó G I C O E HUMANO - IDTECH E A PREF. MUNICIPAL DE GOIÂNIA-GO, ATRAVES DA SEC. MUNICIPAL DE SAÚDE - VENCEDORA: CÂMARA DE VALORES IMOBILIÁRIOS DO ESTADO DE GOIÁS - VALOR TOTAL R$ 600,00 EDITAL DE COMUNICAÇÃO AMMA R & B Opções em Mídia LTDA, inscrita sob o CNPJ N°08.242.342/0001 - 20, torna público que requereu junto a AMMA - AGÊNCIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE, LAS - licença Ambiental Simplificada para exploração de Mídia Exterior, localizada a rua 10, Qd B - 6, Lt 05/09, Edifício Trade Center, Sala 09, St Oeste, Goiânia, Goiás. EDITAL DE COMUNICAÇÃO EUROTRACTOR COMÉRCIO DE MÁQUINAS E PEÇAS LTDA., torna público que requereu da Agência Municipal do Meio Ambiente de Goiânia - AMMA, processo n°.33053274, a Licença Ambien- tal Simplificada para O Comércio de Máquinas, Equipamentos, Implementos, Peças e Acessórios, na Avenida Perimetral Norte, Quadra E, Lotes 07/08, Setor Santa Genoveva, CEP-74.672-090, Go- iânia-GO. EDITAIS DE COMUNICAÇÃO Diário Oficial Diário Oficial Diário Oficial