Diário Oficial MUNICÍPIO DE GOIÂNIA 2008 Nº 4.336GOIÂNIA, 02 DE ABRIL - QUARTA-FEIRA DECRETOS PORTARIA DESPACHO EXTRATOS TERMO AVISOS EDITAIS DE INTIMAÇÃO CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA EXTRATOS RESULTADO DE LICITAÇÃO EDITAIS DE COMUNICAÇÃO PÁG. 01 PÁG. 05 PÁG. 06 PÁG. 06 PÁG. 10 PÁG. 10 PÁG. 11 PÁG. 21 PÁG. 21 PÁG. 21 PÁG. 21 P AE IL RA T ÁG PR A AN D D AZE DECRETO N° 696, DE 25 DE MARÇO DE 2008. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE exonerar MARINA PROTÁSIO ARANTES, matrícula n.º 867144-1, do cargo, em comissão, de Assessora Jurídica, símbolo DAS-3, do Gabinete Civil, com lotação na Secretaria do Governo Municipal, a partir de 1º de abril de 2008. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 25 dias do mês de março de 2008. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia DECRETO N° 697, DE 25 DE MARÇO DE 2008. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE nomear NUZIA DE OLIVEIRA, matrícula n.º 850627-1, para exercer o cargo, em comissão, de Assessora Jurídica, símbolo DAS-3, do Gabinete Civil, com lotação na Secretaria do Governo Municipal, a partir de 1º de abril de 2008. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 25 dias do mês de março de 2008. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia DECRETO N° 698, DE 25 DE MARÇO DE 2008. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE dispensar NUZIA DE OLIVEIRA, matrícula n.º 580627-1, da função de confiança de Chefe do Serviço de Protocolo e Arquivo, símbolo DAI-5, do Gabinete Civil, com lotação na Secretaria do Governo Municipal, a partir de 1º de abril de 2008. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 25 dias do mês de março de 2008. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia DECRETO N° 699, DE 25 DE MARÇO DE 2008. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE designar HERIKA DE CASTRO CAVALCANTE, matrícula n° 861588-1, para exercer a função de confiança de Chefe do Serviço de Protocolo e Arquivo, símbolo DAI-5, do Gabinete Civil, com lotação na Secretaria do Governo Municipal, a partir de 1º de abril de 2008. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 25 dias do mês de março de 2008. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia DECRETO N° 700, DE 25 DE MARÇO DE 2008. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE nomear MARINA PROTÁSIO ARANTES, matrícula n.º 867144-1, para exercer o cargo, em comissão, de Coordenador 1, símbolo CC-1, com lotação na Secretaria do Governo Municipal, a partir de 1º de abril de 2008. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 25 dias do mês de março de 2008. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia DECRETOS Diário Oficial do Município Página 02Nº 4.336 - Quarta-feira - 02/04/2008 DECRETO N° 701, DE 25 DE MARÇO DE 2008. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE exonerar JEAN CARLO DE LÉLES FRAZÃO, matrícula n.º 510742-1, do cargo, em comissão, de Atendente de Agência, símbolo DAI-3, da Secretaria Municipal de Finanças, a partir de 18 de fevereiro de 2008, e nomear PEDRO HENRIQUE FERNANDES DOMINGUES para exercer o mesmo cargo, mantida a lotação, a partir de 1º de março de 2008. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 25 dias do mês de março de 2008. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia DECRETO N° 702, DE 25 DE MARÇO DE 2008. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE exonerar JULIANA OLIVEIRA DE PAULA E SILVA, matrícula n.º 643882-2, do cargo, em comissão, de Atendente de Agência, símbolo DAI-3, da Secretaria Municipal de Finanças, a partir de 21 de janeiro de 2008, e nomear DÉBORA DE SOUZA para exercer o mesmo cargo, mantida a lotação, a partir de 1º de março de 2008. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 25 dias do mês de março de 2008. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia DECRETO N° 703, DE 25 DE MARÇO DE 2008. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE dispensar GABRIELA CARVALHO TOKATJIAN MENDES, matrícula n.º 724807-1, da função de confiança de Assistente Técnico, símbolo DAI-5, da Secretaria Municipal de Finanças, e designar HEDI NAMAR ARÃO GOMES PEREIRA, matrícula n.º 307521-3, para exercer a mesma função, mantida a lotação, tudo a partir de 1º de março de 2008. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 25 dias do mês de março de 2008. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia DECRETO N° 704, DE 25 DE MARÇO DE 2008. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE dispensar ALBA HELENA MEIRA DE OLIVEIRA MARTINS, matrícula n.º 589551-1, da função de confiança de Assistente Jurídico do Contencioso, símbolo DAI-5, da Secretaria Municipal de Finanças, a partir de 11 de fevereiro de 2008. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 25 dias do mês de março de 2008. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia DECRETO N° 705, DE 25 DE MARÇO DE 2008. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE dispensar PAULO ROBERTO CARRION DE SOUSA, matrícula n.º 724114-1, da função de confiança de Assistente Técnico, símbolo DAI-5, da Secretaria Municipal de P AE IL RA T ÁG PR AAN DD ZE A DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Criado pela Lei Nº 1.552, de 21/08/1959 IRIS REZENDE MACHADO Prefeito de Goiânia JAIRO DA CUNHA BASTOS Secretário - Chefe do Gabinete Civil PAULO GOUTHIER JÚNIOR Editor do Diário Oficial do Município Impressão e Acabamento: Tiragem: 200 exemplares Endereço: Av. do Cerrado, 999 - A.P.M. 09 Parque Lozzandes - Goiânia - GO CEP: 74.805-010 Fone: 3524-1094 Atendimento: Versão on line: www.goiania.go.gov.br/governo das 08:00 às 12:00 horas das 14:00 às 18:00 horas PUBLICAÇÕES / PREÇOS A- Atas, Balanços, Editais, Avisos, Tomadas de Preços, Concorrências B- Públicas, Extratos Contratuais e outras. Assinaturas e Avulso ASSINATURA SEMESTRAL VENDA AVULSA PUBLICAÇÕES DIVERSAS EDIÇÃO DO ORÇAMENTO ANUAL EDIÇÃO DO PLANO DIRETOR R$ R$ R$ R$ R$ 160,00 2,50 20,00 10,00 34,00 (dois reais e cinquenta centavos); (cento e sessenta reais); acima de 01 (uma) página R$ 5,00 (cinco reais) por página ou fração; (vinte reais) até 01 (uma) página, (dez reais) (trinta e quatro reais) Fone (62) 3241-2577 - grafsete@brturbo.com.br Diário Oficial do Município Página 03Nº 4.336 - Quarta-feira - 02/04/2008 Finanças, a partir de 1º de março de 2008. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 25 dias do mês de março de 2008. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia DECRETO N° 706, DE 25 DE MARÇO DE 2008. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE dispensar LUIZ RIBEIRO DE CARVALHO NETO, matrícula n.º 767450-1, da função de confiança de Assistente de Administração Financeira e Orçamentária, símbolo DAI-5, da Secretaria Municipal de Finanças, e designar PAULO ROBERTO CARRION DE SOUSA, matrícula n.º 724114-1, para exercer a mesma função, mantida a lotação, tudo a partir de 1º de março de 2008. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 25 dias do mês de março de 2008. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia DECRETO N° 707, DE 25 DE MARÇO DE 2008. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE nomear SARAH PRISCILA GOMES RODRIGUES DE JESUS para exercer o cargo, em comissão, de Atendente de Agência, símbolo DAI-3, da Secretaria Municipal de Finanças, a partir de 1º de março de 2008. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 25 dias do mês de março de 2008. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia DECRETO N° 708, DE 25 DE MARÇO DE 2008. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE nomear MARCELO HENRIQUE SILVA DE SIQUEIRA para exercer o cargo, em comissão, de Auxiliar de Execução, símbolo FGC, com lotação na Secretaria Municipal de Finanças, a partir de 1º de março de 2008. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 25 dias do mês de março de 2008. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia DECRETO N° 709, DE 25 DE MARÇO DE 2008. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE tornar sem efeito o Decreto n.º 012, de 07 de janeiro de 2008, que nomeou DANIELA JOSÉ DA SILVA para exercer o cargo, em comissão, de Assessor Executivo, símbolo FGC, com lotação na Secretaria Municipal de Finanças. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 25 dias do mês de março de 2008. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia DECRETO N° 710, DE 25 DE MARÇO DE 2008. Dispõe sobre a redistribuição de fontes de recursos do Quadro de Detalhamento da Despesa - QDD. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 14, da Lei Municipal nº 8.598, de 26/12/2007 (Lei Orçamentária Anual - LOA do exercício de 2008), DECRETA: Art. 1° Fica reduzido na importância de R$ 776.200,00 (setecentos e setenta e seis mil e duzentos reais), da fonte de recursos do orçamento analítico de que trata o Decreto nº 2.738, de 26/12/2007 (Quadro de Detalhamento da Despesa - QDD, do exercício de 2008), conforme a discriminação abaixo: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA 4203 26.451 0025 1043 - 449051.00-52................R$ 776.200,00 Art. 2° Com os recursos provenientes da redução feita pelo artigo anterior fica acrescido à fonte de recursos no orçamento analítico de que trata o Decreto nº 2.738, de 26/12/2007 (Quadro de Detalhamento da Despesa - QDD, do exercício de 2008), conforme a discriminação abaixo: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA 4203 26.451 0025 1043 - 449051.00-22................R$ 776.200,00 Art. 3° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 25 dias do mês de março de 2008. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia DECRETO N° 711, DE 25 DE MARÇO DE 2008. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE retificar o Decreto n.º 479, de 29 de fevereiro de 2008, que nomeou ADRIANO MARCUS TAVARES para exercer, em caráter efetivo, o cargo de Auxiliar de Serviços de Higiene e Alimentação I, com lotação na Secretaria Municipal de Educação, na parte relativa à lotação, para considerar como sendo Secretaria Municipal de Finanças, permanecendo inalterados os demais termos do referido ato. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 25 dias do mês de março de 2008. Diário Oficial do Município Página 04Nº 4.336 - Quarta-feira - 02/04/2008 IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia DECRETO N° 712, DE 25 DE MARÇO DE 2008. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE retificar o Decreto n.º 479, de 29 de fevereiro de 2008, que nomeou FABIANA APARECIDA MARTINS para exercer, em caráter efetivo, o cargo de Assistente de Atividades Administrativas I, com lotação na Secretaria Municipal de Educação, na parte relativa à lotação, para considerar como sendo Secretaria Municipal de Saúde, permanecendo inalterados os demais termos do referido ato. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 25 dias do mês de março de 2008. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia DECRETO N° 713, DE 25 DE MARÇO DE 2008. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE retificar o Decreto n.º 604, de 12 de março de 2008, que nomeou CACILDA FÁTIMA DA SILVA para exercer, em caráter efetivo, o cargo de Assistente de Atividades Administrativas I - Administrativa, com lotação na Secretaria Municipal de Saúde, na parte relativa àlotação, para considerar como sendo Auditoria Geral do Município, permanecendo inalterados os demais termos do referido ato. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 25 dias do mês de março de 2008. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia DECRETO N° 714, DE 25 DE MARÇO DE 2008. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE retificar o Decreto n.° 604, de 12 de março de 2008, que nomeou ARIÁDINY DE OLIVEIRA SOUSA para exercer, em caráter efetivo, o cargo de Agente de Serviços Administrativos I - Recepcionista e Telefonista, com lotação na Secretaria Municipal de Saúde, na parte relativa à lotação, para considerar como sendo Auditoria Geral do Município, permanecendo inalterados os demais termos do referido ato. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 25 dias do mês de março de 2008. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia DECRETO N° 715, DE 25 DE MARÇO DE 2008. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE retificar o Decreto n.º 401, de 29 de fevereiro de 2008, que nomeou IEDA SALVADOR SILVA RAMOS para exercer, em caráter efetivo, o cargo de Assistente de Atividades Administrativas I - Administrativa, com lotação no Instituto de Assistência à Saúde e Social dos Servidores Municipais - IMAS, na parte relativa à lotação, para considerar como sendo Auditoria Geral do Município, permanecendo inalterados os demais termos do referido ato. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 25 dias do mês de março de 2008. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia DECRETO N° 716, DE 25 DE MARÇO DE 2008. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE autorizar ANA LÍDIA FERREIRA RAMOS E FLEURY DO NASCIMENTO, matrícula nº 810592-1, Conselheira Tutelar, a empreender viagem à Cidade de Porto Seguro - BA, no período de 1° a 07 de abril de 2008, em objeto de serviço desta Prefeitura e, de conseqüência, com fundamento no art. 5°, parágrafo único, inciso II, do Decreto n.° 912, de 26 de março de 1996, atribuir-lhe diárias no valor total de R$ 1.050,00 (hum mil e cinqüenta reais), correndo a despesa à conta de dotação específica do Orçamento em vigor. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 25 dias do mês de março de 2007. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia DECRETO N° 717, DE 25 DE MARÇO DE 2008. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE autorizar RITA DE CÁSSIA SOARES MENDONÇA MONTEIRO, matrícula n° 846392-1, lotada na Secretaria do Governo Municipal, a empreender viagem à Cidade de Brasília - DF, no dia 04 de abril de 2008, em objeto de serviço desta Prefeitura e, de conseqüência, com fundamento no art. 5°, parágrafo único, inciso II, do Decreto n° 912, de 26 de março de 1996, atribuir-lhe diária no valor de R$ 75,00 (setenta e cinco reais), correndo a despesa à conta de dotação específica do Orçamento em Vigor. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 25 dias do mês de março de 2008. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia DECRETO N° 718, DE 25 DE MARÇO DE 2008. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE autorizar WALTER PEREIRA DA SILVA, matrícula nº 725455-2, SANDRA VALÉRIA NOGUEIRA ALVES SILVA, matrícula nº 686573-5, REGINA CÉLIA VIEIRA DE MIRANDA CRUZ, matrícula n° 206431-1, JOÃO INÁCIO DE ALMEIDA, matrícula nº 830232-1, e ANDRÉ LUIZ SANTANA GARCIA, matrícula n.º 557960-1, lotados na Secretaria Municipal de Assistência Social- SEMAS, a Diário Oficial do Município Página 05Nº 4.336 - Quarta-feira - 02/04/2008 empreenderem viagem à Cidade de Brasília - DF, no dia 04 de abril de 2008, em objeto de serviço desta Prefeitura e, de conseqüência, com fundamento no art. 5°, parágrafo único, incisos I, II e IV, do Decreto n. ° 912, de 26 de março de 1996, atribuir-lhes diárias no valor total de R$ 357,50 (trezentos e cinqüenta e sete reais e cinqüenta centavos), sendo R$ 95,00 (noventa e cinco reais) para o primeiro, R$ 75,00 (setenta e cinco reais) para o segundo, terceiro e quarto e R$ 37,50 (trinta e sete reais e cinqüenta centavos) para o último, correndo a despesa à conta de dotação específica do Orçamento em vigor. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 25 dias do mês de março de 2008. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia DECRETO N° 719, DE 25 DE MARÇO DE 2008. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE nomear ALEXANDRE MARTINS DE ARAÚJO para exercer o cargo, em comissão, de Assessor Executivo, símbolo FGC, com lotação na Procuradoria Geral do Município, a partir desta data. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 25 dias do mês de março de 2008. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia DECRETO N° 720, DE 26 DE MARÇO DE 2008. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE nomear IEDA SALVADOR SILVA RAMOS para exercer o cargo, em comissão, de Supervisora de Auditoria, símbolo DAS-1, da Auditoria Geral do Município, a partir desta ,data. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 26 dias do mês de março de 2008. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia DECRETO N° 721, DE 26 DE MARÇO DE 2008. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e à vista do contido no Processo n.º 3.088.591-1/2007, RESOLVE retificar o Decreto n.º 1656, de 14 de agosto de 2007, que aposentou Francisco Sousa Lino, matrícula n.º 100870-1, na parte relativa aos proventos da aposentadoria, para considerá-las integrais, no valor total de R$ 1.183,64 (hum mil, cento e oitenta e três reais e sessenta e quatro centavos) mensais, permanecendo inalterados os demais termos do referido ato. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 26 dias do mês de março de 2008. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia DECRETO N° 722, DE 26 DE MARÇO DE 2008. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE retificar o Decreto n.° 481, de 29 de fevereiro de 2008, que nomeou JORGEANNY DE FÁTIMA RODRIGUES MOREIRA para exercer, em caráter efetivo, o cargo de Agente de Serviços Administrativos I - Recepcionista e Telefonista, com lotação no Instituto de Assistência à Saúde e Social dos Servidores Municipais - IMAS, na parte relativa à lotação, para considerar como sendo Secretaria Municipal de Turismo, permanecendo inalterados os demais termos do referido ato. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 26 dias do mês de março de 2008. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia DECRETO N° 723, DE 26 DE MARÇO DE 2008. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e à vista o contido no Processo n.° 3.095.248-1/2007, RESOLVE anular o Decreto n.° 1888, de 03 de setembro de 2007, que aposentou o servidor Germano José Kohn, matrícula n.° 250538-1, no cargo de Profissional de Educação II, Nível P03, Referência “G”, e determinar o seu retorno às suas atividades laborais, junto à Secretaria Municipal de Educação, a partir desta data. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 26 dias do mês de março de 2008. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia SMARH COMUNICADO O S E C R E T Á R I O M U N I C I P A L D E ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS, comunica a concessão de Licença para Tratar de Interesse Particular, conforme abaixo relacionados do mês de fevereiro/2008: PORTARIA Diário Oficial do Município Página 06Nº 4.336 - Quarta-feira - 02/04/2008 GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS DA PREFEITURA DE GOIÂNIA, GOIÁS, aos d i a s d o mês de março de 2008. AGENOR MARIANO Secretário de Administração e Recursos Humanos SMS Processo n. : 33423942/2008 Interessado : Comissão de Gestão e Planejamento Assunto : Aquisição Objeto : Dispensa de Licitação DESPACHO N°2779/08. - O Secretário de Saúde do Município de Goiânia, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando que se trata de Processo Administrativo, tendo como interessado a COMISSÃO DE GESTÃO E PLANEJAMENTO. Considerando a necessidade do pedido para atender ao processo de reposição automática de materiais de consumo do Almoxarifado na Rede Municipal, por um período de 03 (três) meses; Considerando que o abastecimento de insumos é necessário à manutenção do atendimento de saúde pública, com risco iminente de agravos à saúde, podendo chegar a mortes evitáveis; Considerando que o aumento inesperado da demanda dos referidos insumos nos últimos meses, deu-se pela intensificação na vacinação contra febre amarela, ocasionando falta no estoque do Almoxarifado; Considerando o disposto no artigo 24, inciso IV, da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações posteriores, RESOLVE, autorizar a realização da presente despesa por DISPENSA DE LICITAÇÃO para o fornecimento dos insumos constantes do ITEM 01, diretamente da empresa HOSPFAR IND. COM. DE PROD. HOSPITALARES LTDA, CNPJ n° 26.921.908/0001-21, no valor de R$ 5.680,00 (cinco mil, seiscentos e oitenta reais), ITEM 02, diretamente da empresa STOCK DIAGNOSTICOS LTDA, CNPJ n° 00.995.371/0001-50, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), I T E M 0 3 , d i r e t a m e n t e d a e m p r e s a J M E D I C A DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS HOSPITALARES, CNPJ n° 03.416.540/0001-49, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), ITEM 04, diretamente da empresa MILENIO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS, CNPJ n° 03.553.585/0001-65, no valor de R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais). Valor total do processo: R$ 66.680,00 (sessenta e seis mil, seiscentos e oitenta reais); Publique-se na forma da lei. Gabinete da Secretaria Municipal de Saúde, aos dezenove dias do mês de marco de 2008. Paulo Rassi Secretário SMS Processo n. : 32603211 Interessado : ABEL FERNANDES DE SOUSA NETO Assunto : Mandado Objeto : Dispensa de Licitação DESPACHO N° 2780/08 - O Secretário de Saúde do Município de Goiânia, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando que se trata de Mandado de Segurança n° 200600120176, impetrado pelo Ministério Público em substituição a ABEL FERNANDES DE SOUZA NETO. Considerando que existe uma ordem judicial determinando ao impetrado que forneça imediatamente ao paciente a aquisição de CIRURGIA ESTEREOTÁXICA, 02 (duas) fases, constante no relatório médico; Considerando que se trata da segunda fase da cirurgia caracterizada como urgência, podendo a sua demora, ocasionar risco de vida ao substituído; Considerando o disposto no artigo 24, inciso IV, da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações posteriores; RESOLVE, Autorizar a realização da presente despesa por dispensa de licitação para a aquisição da 2ª fase de CIRURGIA ESTEREO TÁXICA, diretamente da empresa INSTITUTO DE NEUROLOGIA DE GOIÂNIA LTDA, com CNPJ n° 01.011.865/000116, perfazendo o valor de R$ 20.500,00 (vinte mil e quinhentos reais). Valor total do processo: de R$ 20.500,00 (vinte mil e DESPACHOS Diário Oficial do Município Página 07Nº 4.336 - Quarta-feira - 02/04/2008 quinhentos reais). Publique-se na forma da lei. Gabinete da Secretaria Municipal de Saúde, aos 24 dias do mês de março de 2008. Paulo Rassi Secretário SMS EXTRATO DO TERMO DE RE-RATIFICAÇÃO CONTRATO N° 011/2007 PROCESSO: 33536852 CONTRATO: 011/2006 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE GOIÂNIA / SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. CONTRATADO: MM Lavajato Ltda. OBJETO: O presente Termo tem por objeto Retificar a Cláusula Segunda do Contrato n. 011/2007, acrescentando as seguintes letras: “k) Executar o objeto do contrato, no que se refere à frota de veículos do SAMU, nas próprias dependências do SAMU; . 1) Disponibilizar e fiscalizar seus funcionários para executarem o objeto do contrato nas dependências do SAMU, inclusive por 24 horas; m) Providenciar hidrômetro e padrão separados para o lavajato já existente nas dependências do SAMU; n) Arcar com todas as despesas diretas ou indiretas decorrentes da execução do objeto do contrato fora das dependências da CONTRATADA; o) Constituem obrigações da CONTRATADA, os encargos, tributos e taxas decorrentes da prestação de serviços relacionado ao Contrato, inclusive verbas rescisórias e previdenciárias, originadas da execução contratual, respondendo integralmente pelas reclamações judiciais e extrajudiciais de qualquer ordem, isentando o CONTRATANTE em face de eventual questionamento dirigido a este, ainda que subsidiariamente.” DATA DE ASSINATURA: 24/03/2008. SMS EXTRATO DO II TERMO ADITIVO AO CONTRATO POR TEMPO DETERMINADO DE SERVIÇOS, AUTORIZADOS ATRAVÉS DO DECRETO DO CHEFE DO GOVERNO MUNICIPAL N° 1082 DE 07 DE JUNHO DE 2006. ANEXO I SMS EXTRATO DO DISTRATO DO CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO Goiânia, 25 de março de 2008 COMURG EXTRATO DO CONTRATO DE DESCARGA DE RESÍDUOS SÓLIDOS COMUNS PROVENIENTES DE INDÚSTRIA N° 009/2008-DROP Processo Administrativo n° 33457332/08 CONTRATANTES: ASSOCIAÇÃO JARDINS ATENAS e Companhia de Urbanização de Goiânia - COMURG. DATA: Goiânia, 14 de fevereiro de 2008. REPRESENTANTES: CONTRATANTE: Sérgio Nunes Machado -DIRETOR PRESIDENTE. CONTRATADA: Wolney Wagner Siqueira Júnior PRESIDENTE; Luciano Henrique de Castro DIRETOR ADMINISTRATIVO; Gesair Pereira da Silva - DIRETOR FINANCEIRO e Júlio César Rodrigues de Lemos - DIRETOR DE OPERAÇÕES. FINALIDADE: Contrato de descarga de resíduos sólidos comuns no aterro sanitário. PRAZO: Doze (012) meses. VALOR DO CONTRATO: R$ 19,85 (dezenove reais, oitenta e cinco centavos) por tonelada. FORO: Goiânia - Goiás COMUG EXTRATO DO CONTRATO DE DESCARGA DE RESÍDUOS SÓLIDOS COMUNS PROVENIENTES DE INDÚSTRIA N° 015/2008-DROP Processo Administrativo n° 33818955/08 CONTRATANTES: GOIÁS MÁRMORES & GRANITOS LTDA. e Companhia de Urbanização de Goiânia - COMURG. DATA: Goiânia, 10 de março de 2008. REPRESENTANTES: CONTRATANTE: Reginaldo Alves Bittencourt - SÓCIO. CONTRATADA: Wolney Wagner Siqueira Júnior PRESIDENTE; Luciano Henrique de Castro DIRETOR ADMINISTRATIVO; Gesair Pereira da Silva - DIRETOR EXTRATOS Diário Oficial do Município Página 08Nº 4.336 - Quarta-feira - 02/04/2008 FINANCEIRO e Júlio César Rodrigues de Lemos - DIRETOR DE OPERAÇÕES. FINALIDADE: Contrato de descarga de resíduos sólidos comuns no aterro sanitário. PRAZO: Doze (012) meses. VALOR DO CONTRATO: R$ 19,85 (dezenove reais, oitenta e cinco centavos) por tonelada. FORO: Goiânia - Goiás COMURG EXTRATO DO CONTRATO DE DESCARGA DE RESÍDUOS SÓLIDOS COMUNS PROVENIENTES DE INDÚSTRIA N° 017/2008-DROP Processo Administrativo n° 33818700/08 CONTRATANTES: TEIXEIRA & MARTINS LTDA. e Companhia de Urbanização de Goiânia - COMURG. DATA: Goiânia, 10 de março de 2008. REPRESENTANTES: CONTRATANTE: Luanne Martins Lima - SÓCIA. CONTRATADA: Wolney Wagner Siqueira Júnior PRESIDENTE; Luciano Henrique de Castro DIRETOR ADMINISTRATIVO; Gesair Pereira da Silva - DIRETOR FINANCEIRO e Júlio César Rodrigues de Lemos - DIRETOR DE OPERAÇÕES. FINALIDADE: Contrato de descarga de resíduos sólidos comuns no aterro sanitário. PRAZO: Doze (012) meses. VALOR DO CONTRATO: R$ 19,85 (dezenove reais, oitenta e cinco centavos) por tonelada. FORO: Goiânia - Goiás COMURG EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE DESCARGA DE RESÍDUOS SÓLIDOS COMUNS N° 008/2007-DROP Processo Administrativo n° 30869788/07 CONTRATANTES: POSTO DE MOLAS REAL LTDA. e Companhia de Urbanização de Goiânia - COMURG. DATA: Goiânia, 01 de fevereiro de 2008. REPRESENTANTES: CONTRATANTE: Sebastião Vitor da Silva - SÓCIO. CONTRATADA: Wolney Wagner Siqueira Júnior PRESIDENTE; Luciano Henrique de Castro DIRETOR ADMINISTRATIVO; Gesair Pereira da Silva - DIRETOR FINANCEIRO e Júlio César Rodrigues de Lemos - DIRETOR DE OPERAÇÕES. FINALIDADE: Prorrogação do contrato de descarga de resíduos sólidos comuns no aterro sanitário. PRAZO: Doze (012) meses. VALOR DO ADITIVO: R$ 19,85 (dezenove reais, oitenta e cinco centavos) por tonelada. FORO: Goiânia - Goiás COMURG EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE DESCARGA DE RESÍDUOS SÓLIDOS COMUNS N° 011/2007-DROP Processo Administrativo n° 30459393/06 CONTRATANTES: AMPLÁSTICO RECICLAGEM INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA-ME. e Companhia de Urbanização de Goiânia -COMURG. DATA: Goiânia, 01 de janeiro de 2008. REPRESENTANTES: CONTRATANTE: Cleonice Gomes Souza Pugas - SÓCIA. CONTRATADA: Wolney Wagner Siqueira Júnior PRESIDENTE; Luciano Henrique de Castro DIRETOR ADMINISTRATIVO; Gesair Pereira da Silva - DIRETOR FINANCEIRO e Júlio César Rodrigues de Lemos - DIRETOR DE OPERAÇÕES. FINALIDADE: Prorrogação do contrato de descarga de resíduos sólidos comuns no aterro sanitário. PRAZO: Doze (012) meses. VALOR DO ADITIVO: R$ 18,43 (dezoito reais, quarenta e três centavos) por tonelada. FORO: Goiânia - Goiás COMURG EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE DESCARGA DE RESÍDUOS SÓLIDOS COMUNS N° 020/2007-DROP Processo Administrativo n° 31191572/07 CONTRATANTES: TRANSPORTES SÃO EXPEDITO LTDA. e Companhia de Urbanização de Goiânia - COMURG. DATA: Goiânia, 19 de março de 2008. REPRESENTANTES: CONTRATANTE: José Costa Pereira - SÓCIO. CONTRATADA: Wolney Wagner Siqueira Júnior PRESIDENTE; Luciano Henrique de Castro DIRETOR Diário Oficial do Município Página 09Nº 4.336 - Quarta-feira - 02/04/2008 ADMINISTRATIVO; Gesair Pereira da Silva - DIRETOR FINANCEIRO e Júlio César Rodrigues de Lemos - DIRETOR DE OPERAÇÕES. FINALIDADE: Prorrogação do contrato de descarga de resíduos sólidos comuns no aterro sanitário. PRAZO: Doze (012) meses. VALOR DO ADITIVO: R$ 19,85 (dezenove reais, oitenta e cinco centavos) por tonelada. FORO: Goiânia - Goiás COMURG EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE DESCARGA DE RESÍDUOS SÓLIDOS COMUNS N° 078/2006-DROP Processo Administrativo n° 30248074/07 C O N T R A T A N T E S : T R A N S B R A S I L I A N A TRANSPORTES E TURISMO LTDA. e Companhia de Urbanização de Goiânia COMURG. DATA: Goiânia, 10 de novembro de 2007. REPRESENTANTES: CONTRATANTE: Odilon Walter Santos e Lázaro Moreira Braga - SÓCIOS. CONTRATADA: Wolney Wagner Siqueira Júnior PRESIDENTE; Luciano Henrique de Castro - DIRETOR ADMINISTRATIVO; Gesair Pereira da Silva - DIRETOR FINANCEIRO e Júlio César Rodrigues de Lemos - DIRETOR DE OPERAÇÕES. FINALIDADE: Prorrogação do contrato de descarga de resíduos sólidos comuns no aterro sanitário. PRAZO: Doze (012) meses. VALOR DO ADITIVO: R$ 18,43 (dezoito reais, quarenta e três centavos) por tonelada. FORO: Goiânia - Goiás COMURG EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE DESCARGA DE RESÍDUOS SÓLIDOS COMUNS N° 006/2006-DROP Processo Administrativo n° 28611293/06 CONTRATANTES: MITSUI ALIMENTOS LTDA. e Companhia de Urbanização de Goiânia - COMURG. DATA: Goiânia, 04 de março de 2008. REPRESENTANTES: C O N T R ATA N T E : C í c e r o L u i z d a S i l v a - PROCURADOR. CONTRATADA: Wolney Wagner Siqueira Júnior PRESIDENTE; Luciano Henrique de Castro - DIRETOR ADMINISTRA TIVO; Gesair Pereira da Silva - DIRETOR FINANCEIRO e Júlio César Rodrigues de Lemos - DIRETOR DE OPERAÇÕES. FINALIDADE: Prorrogação do contrato de descarga de resíduos sólidos comuns no aterro sanitário. PRAZO: Doze (012) meses. VALOR DO ADITIVO: R$ 19,85 (dezenove reais, oitenta e Cinco centavos) por tonelada. FORO: Goiânia - Goiás COMURG EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE CONTÊINER N° 034/2005-DROP Processo Administrativo n° 27209351/05 CONTRATANTES: Companhia de Urbanização de Goiânia- COMURG e SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA - SESI - CLUBE ANTÔNIO FERREIRA P ACHECO. DATA:Goiânia, 28 de novembro de 2007. REPRESENTANTES: COMURG - Wolney Wagner Siqueira Júnior - PRESIDENTE; Luciano Henrique de Castro - ADMINISTRA- TIVO; Gesair Pereira da Silva FINANCEIRO; Júlio César Rodrigues de Lemos DIRETOR DE OPERAÇÕES. CONTRATANTE: Waldir Boaventura - GERENTE. FINALIDADE: Prorrogação do contrato de locação de dois (2) contêiner para acondicionamento de lixo domiciliar. PRAZO: Doze (12) meses. VALOR DO ADITIVO: Global - R$ 2.042, 16 (dois mil, quarenta e dois reais, dezesseis centavos). FORO: Goiânia - Goiás. COMURG EXTRATO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE ESPAÇO NO CENTRO DE CONVENÇÕES Contratantes: Secretaria Municipal de Turismo e PB Construções e Comércio Ltda. DA TA: Goiânia, 22 de fevereiro de 2008. REPRESENTANTES: SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO - Euler Lázaro de Morais LOCADOR: PB Construções e Comércio Ltda - Sandra Méndez FINALIDADE: “Encontro da RCC - Renovação Carismática Católica” TERMO Diário Oficial do Município Página 10Nº 4.336 - Quarta-feira - 02/04/2008 PRAZO: nos dias 18 a 21 de abril de 2008. VALOR DO CONTRA TO: Global - R$ 28.264,67 (vinte e oito mil, duzentos e sessenta e quatro reais e sessenta e sete centavos) PROCESSO: 33947488/2008. FORO: Goiânia-GO. TERMO DE PERMISSÃO DE USO DE ÁREA PÚBLICA N° ___/2008 O MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, pelo presente TERMO DE PERMISSÃO DE USO DE ÁREA PÚBLICA, de um lado, Município de Goiânia, com sede na cidade - de Goiânia, Estado de Goiás, inscrito no CNPJ sob n° 01.612.092/0001-23, neste ato legalmente representado pelo Sr. Prefeito IRIS REZENDE MACHADO, brasileiro, advogado, casado, portador da CI sob n° 23929-1291416-SSP/GO 2° via e CPF sob n° 002.475.701-25, assistido pelo Procurador Geral do Município MARCONI SÉRGIO DE AZEVEDO PIMENTEIRA, brasileiro, divorciado, advogado, inscrito na OAB/GO sob n° 11.641 e CPF/MF sob n° 463.456.201-49, ambos residentes e domiciliados nesta Capital, de ora em diante doravante denominado apenas Permitente, de acordo com o permitido pela a Lei Complementar n° 078 de 08 de junho de 1999, confere na forma de Permissão de Uso de Área Pública Municipal, à ASSOCIAÇÃO DOS OSTOMIZADOS DE GOIÁS, neste ato representada por seu Procurador Sr.- Valdivino Rezende, brasileiro, Presidente da AOG, agora denominado Permissionário, o uso especial da área pública 2municipal com 362,50 m (trezentos e sessenta e dois vírgula cinqüenta metros quadrados), situada na Rua 56, esquina com Rua 59, em frente à Quadra B-8, Jardim Goiás, nesta Capital, com os seguintes limites e confrontações: “Inicia-se no canto da Rua 56 com a Rua 59; pela Rua 59 numa extensão de 25,00 m; Pela linha de fundo numa extensão de 12,50 m; pelo lado direito, dividindo com a área “B”, numa extensão de 7,50 m + 7,07 m pelo chanfrado”, tudo conforme consta do Processo n° 33762666 / 2008 e Lei n° 8.619 de 14 de janeiro de 2008, que passa a fazer parte integrante desse Termo, obedecidas as seguintes condições: CLÁUSULA PRIMEIRA A Permissão de Uso da área no início caracterizada é gratuita, sendo concedida por tempo indeterminado, ficando inteiramente a cargo do Permissionário a responsabilidade de sua manutenção, uso e conservação; CLÁUSULA SEGUNDA A presente Permissão de Uso é feita em caráter de graciosidade e a título precário, tem por escopo atender as necessidades daquela entidade, a qual é conferida a faculdade de usar a área descriminada neste instrumento dentro das proporções aqui estabelecidas, não lhes sendo permitido, a qualquer título, a sua locação ou transferência, sem a concordância expressa do Permitente; CLÁUSULA TERCEIRA A Permissionária compromete-se e obriga-se, a partir da assinatura do presente instrumento, a ter sob sua guarda e uso exclusivo o imóvel conferido em permissão, destinando-o aos objetivos e finalidades previstas e submetendo-se, integralmente, às exigências da legislação municipal quanto a sua devolução; CLÁUSULA QUARTA A presente Permissão é concedida em caráter precário, não gerando qualquer privilégio ou prerrogativa contra a Administração Pública ou seus serviços, e poderá ser revogada sumariamente, quando houver necessidade ou colisão com os interesses do Permitente; CLÁUSULA QUINTA No caso de inadimplência da Permissionária e sendo revogada a Permissão, todas as benfeitorias edificadas na área permissionada passarão a integrar o Patrimônio Público Municipal, independentemente de quaisquer indenizações; CLÁUSULA SEXTA A Permissionária com a assinatura deste termo, manifesta o seu acordo expresso com as condições nele estabelecidas, comprometendo-se e obrigando a bem conservar a coisa pública, dada em permissão de uso, bem como a devolvê-la tal como a recebeu, tanto que for solicitada; CLÁUSULA SÉTIMA A Permissionária sujeita-se expressamente, a observância rigorosa de toda legislação municipal aplicável a espécie; CLÁUSULA OITAVA As partes elegem o foro de Goiânia, com a exclusão de qualquer outro, para dirimir as questões emergentes deste Termo de Permissão, ou que dele decorram. Porque assim convencionaram, mandaram que se lavrasse este Termo em duas vias de igual teor e valia, que assinam, comprometendo-se a cumpri-lo· na sua integridade tal como nele se contém e declara. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 26 dias do mês de março de 2008. IRIS REZENDE MACHADO Prefeito de Goiânia MARCONI SÉRGIO DE AZEVEDO PIMENTEIRA Procurador Geral do Município ASSOCIAÇÃO DOS OSTOMIZADOS DE GOIÁS P/Sr. Valdivino Rezende Permissionário CGL AVISO DE RESULTADO DO PREGÃO PRESENCIAL N.°006/2008 (MENOR PREÇO POR ITEM) A Pregoeira Maria do Carmo Marques de Sousa, designada pelo Decreto Municipal n°1842/2006 da Prefeitura de Goiânia, torna público o RESULTADO DO PREGÃO AVISOS Diário Oficial do Município Página 11Nº 4.336 - Quarta-feira - 02/04/2008 PRESENCIAL N° 006/2008, processo n° 33068956/2007. FERRAGENS J. TEODORO LTDA. Itens: 01, 03, 10, 13, 14, 19, 20, 24, 25, 26, 29, 32, 34, 35, 36, 39, 43 e 44. VILMA FERREIRA PONTES MESQUITA Itens: 02, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 11, 12, 15, 16, 17,18,21,27,28,30,31,33,38,40,41,46 e 47. VERÍSSIMO E FERREIRA LTDA. Itens: 22, 23, 37 e 45. CSM COMERCIAL DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA. Item: 42. Goiânia, 28 de março de 2008. Maria do Carmo Marques de Sousa Pregoeira CGL AVISO DE RESULTADO DO PREGÃO PRESENCIAL N.° 307/2007 (MENOR PREÇO POR ITEM) O Pregoeiro Paulo Roberto Silva, designado pelo Decreto Municipal n° 1842/2006 da Prefeitura de Goiânia, torna público o RESULTADO DO PREGÃO PRESENCIAL N° 307/2007, processos n° 32629768/07. GOIÂNIA MÉDICA PRODUTOS HOSPITALARES LTDA Itens: 01,02 e 03 Goiânia, 31 de março de 2008 Paulo Roberto Silva Pregoeiro EDITAIS DE INTIMAÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE FISCALIZAÇÃO URBANA DEPARTAMENTO DO CONTENCIOSO EDITAL Nº 001 / 2008 A Diretoria do Departamento do Contencioso da Secretaria Municipal de Fiscalização Urbana, sediada na Av. Atílio Correia Lima, nº 1220, Cidade Jardim, nesta capital, no uso de suas atribuições legais, intima, respectivamente, os autuados enumerados abaixo a tomarem conhecimento dos procedimentos administrativos e fiscais, e oferecerem RECURSO, se desejarem, de acordo com cada chamamento, no prazo de 20 (vinte) dias, contados da data de publicação do edital, sob pena de revelia: Nº NOMES PROCESSO OCORRÊNCIA DATA 1. ASSADUS ALIMENTOS PREPARADOS LTDA 32683274 DECISAO 28/11/2007 2. ADRIANE DIAS MOTA CARDOSO 32708641 DECISAO 19/12/2007 3. ACADENIA PLANET SPORT DE MUSCULACAO LTDA 31856159 DECISAO 19/11/2007 4. ALVORADA DISTRIBUIDORA DE CARNES 32489192 DECISAO 19/12/2007 5. ANA MARIA DE MOURA ROSA 31480108 DECISAO 03/09/2007 6. CAFÉ MINEIRO PONTO COM LTDA 32611371 DECISAO 18/12/2007 7. DAMAG E JOGOS ELETRONICOS LTDA 32553052 DECISAO 19/12/2007 8 EVOMILTON GOMES DE ALMEIDA PASTELARIA TRIBO DO LANCHE 30548736 DECISAO 16/08/2007 9 EUCELI VIEIRA DA SILVA 32893716 DECISAO 18/12/2007 10 GRAFICA PROPAGANDA LTDA 32378927 DECISAO 18/12/2007 11 IPE COMERCIO DE TINTAS LTDA 32794793 DECISAO 04/12/2007 12 ISABEL JOAQUIM DE JESUS 32113834 DECISAO 16/10/2007 13 JONATAS ALVES CAVALCANTE 31913403 DECISAO 23/10/2007 14 JOEL DOMINGOS DA SILVA 32374492 DECISAO 21/12/2007 15 LUIZ FERREIRA DOS SANTOS 32671501 DECISAO 05/12/2007 16 MARIA ELITA PINHEIRO BARROS 32650856 DECISAO 28/11/2007 17 ROGERIO LEMOS FERREIRA CONSTANTE 32650791 DECISAO 2711/2007 18 RENE SOARES 32295851 DECISAO 29/11/2007 19 WILSON JUNIOR LIMA VIEIRA 32787517 DECISAO 05/12/2007 20 KELLY JANNE BARROS 32530915 DECISAO 19/12/2007 Departamento do Contencioso da Secretaria Municipal de Fiscalização Urbana, em Goiânia, Goiás, aos 24 DE MARCO DE 2008 - (POSTURA) __________________________________ Lorena Falcão dos Reis Diretora do Contencioso Diário Oficial do Município Página 12Nº 4.336 - Quarta-feira - 02/04/2008 SECRETARIA MUNICIPAL DE FISCALIZAÇÃO URBANA DEPARTAMENTO DO CONTENCIOSO EDITAL Nº 002 / 2008 A Diretoria do Departamento do Contencioso da Secretaria Municipal de Fiscalização Urbana, sediada na Av. Atílio Correia Lima, nº 1220, Cidade Jardim, nesta capital, no uso de suas atribuições legais, intima, respectivamente, os autuados enumerados abaixo a tomarem conhecimento dos procedimentos administrativos e fiscais, e oferecerem RECURSO, se desejarem, de acordo com cada chamamento, no prazo de 20 (vinte) dias, contados da data de publicação do edital, sob pena de revelia: Nº NOMES PROCESSO OCORRÊNCIA DATA 1. ADRIANA CRISTINA LIMA SILVA 32550045 DECISÃO 18/12/2007 2. AGULHA MAGICA CONFECCOES LTDA 32650520 DECISÃO 2811/2007 3. CONSULTSEG TEC CONSULTORIA TECNICA EM SEGURANCA 30455614 DECISÃO 16/102007 4. CREONE MARIANO DE MELO 32090761 DECISÃO 14/08/2007 5. EDITORA GRAFICA SERRA DOURADA LTDA 32019901 DECISÃO 12/11/2007 6. HISMAILE ESTRELA BIZINOTO 32706134 DECISÃO 19/12/2007 7. JEAN CARLOS NICACIO DE SOUZA 31686679 DECISÃO 14/12/2007 8. JOSE PEREIRA DA SILVA 32550002 DECISÃO 19/12/2007 9. JONITA RODRIGUES DE JESUS SILVA 32419283 DECISÃO 30/10/2007 10. JOSE RICARDO ABRAHAO 32026966 DECISÃO 14/09/2007 11. LAURI SOARES DE ARAUJO 32022481 DECISÃO 04/09/2007 12. LABORATORIO DE ANALISES E PESQUISAS CLINICAS S/S 32321658 DECISÃO 30/10/2007 13. MARIA DA GUIA RAMOS 32424597 DECISÃO 28/11/2007 14. OSWALDO MARTINS JUNIOR 32638309 DECISÃO 28/11/2007 15. RESENDE DIAS E PEREIRA LTDA 32705022 DECISÃO 04/12/2007 16. RIBEIRO E CABRAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA 32220606 DECISÃO 06/11/2007 17. ROSADESAL RESTAURANTE LTDA 32379036 DECISÃO 28/11/2007 18. SABRINA ARAUJO MENDES 32352758 DECISÃO 19/12/2007 19. SCAPE SEGURANCA CONTRA INCENDIO LTDA 32524079 DECISÃO 19/12/2007 20. WILSON JUNIOR LIMA VIEIRA 32787461 DECISÃO 11/12/2007 Departamento do Contencioso da Secretaria Municipal de Fiscalização Urbana, em Goiânia, Goiás, aos 24 DE MARCO DE 2008 - (POSTURA) __________________________________ Lorena Falcão dos Reis Diretora do Contencioso SECRETARIA MUNICIPAL DE FISCALIZAÇÃO URBANA DEPARTAMENTO DO CONTENCIOSO EDITAL Nº 003 / 2008 A Diretoria do Departamento do Contencioso da Secretaria Municipal de Fiscalização Urbana, sediada na Av. Atílio Correia Lima, nº 1220, Cidade Jardim, nesta capital, no uso de suas atribuições legais, intima, respectivamente, os autuados enumerados abaixo a tomarem conhecimento dos procedimentos administrativos e fiscais, e oferecerem RECURSO, se desejarem, de acordo com cada chamamento, no prazo de 20 (vinte) dias, contados da data de publicação do edital, sob pena de revelia: Nº NOMES PROCESSO OCORRÊNCIA DATA 1. APROLAR COM COLCHOES E UTILIDADES 30849019 DECISAO 09/08/2007 2. ACORECH TECNOLOGIA EM ACO LTDA 32068812 DECISAO 27/09/2007 3. BSB GAS VEICULAR E SERVICOS AUTOMOTIVA 32020071 DECISAO 22/10/2007 4. CENTRO COMERCIAL AHANGUERA SHOPPING 29968322 DECISAO 16/10/2007 5. CIRLENE COSTA SATELE 32142869 DECISAO 09/10/2007 6. C L R CONSTRUCAO LEMES ROCHA LTDA 31152496 DECISAO 30/08/2007 7. HUMA CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA 30455461 DECISAO 15/10/2007 8. LUCIA HELENA DINIZIL SIQUEIRA 31940541 DECISAO 22/102007 9. LUIZ GOMES MAGALHAES FRUTARIA CARRIJO 31789605 DECISAO 28/09/2007 10. MADEREIRA SÃO CAMILOLTDA 32068651 DECISAO 25/10/2007 11. MOVA RENT A CAR LTDA 32321275 DECISAO 30/10/2007 12. MARIA DE NAZARE CORREIA PENA SANTOS 32155855 DECISAO 17/10/2007 13. NILDA CANDIDA DA SILVA 29626405 DECISAO 09/10/2007 14. RENATO DA SILVA MARQUES 32549853 DECISAO 22/10/2007 15. SALVATORE GRANELLO LTDA 32335101 DECISAO 09/10/2007 16. SILVANA ESTAFA FERREIRA DE ALMEIDA 30755235 DECISAO 21/08/2007 17. SANDRA BATISTA LIMA GEA 32293395 DECISAO 16/10/2007 18. SPE GOIANIA INCORPORACAO LTDA 32383572 DECISAO 22/10/2007 19. WELLINGTON PAULO DA SILVA 32251552 DECISAO 17/09/2007 20. WESLEY GONCALVES DA SILVA 31837618 DECISAO 14/08/2007 Departamento do Contencioso da Secretaria Municipal de Fiscalização Urbana, em Goiânia, Goiás, aos 24 DE MARCO DE 2008 - (POSTURAS) __________________________________ Lorena Falcão dos Reis Diretora do Contencioso Diário Oficial do Município Página 13Nº 4.336 - Quarta-feira - 02/04/2008 SECRETARIA MUNICIPAL DE FISCALIZAÇÃO URBANA DEPARTAMENTO DO CONTENCIOSO EDITAL Nº 004 / 2008 A Diretoria do Departamento do Contencioso da Secretaria Municipal de Fiscalização Urbana, sediada na Av. Atílio Correia Lima, nº 1220, Cidade Jardim, nesta capital, no uso de suas atribuições legais, intima, respectivamente, os autuados enumerados abaixo a tomarem conhecimento dos procedimentos administrativos e fiscais, e oferecerem RECURSO, se desejarem, de acordo com cada chamamento, no prazo de 20 (vinte) dias, contados da data de publicação do edital, sob pena de revelia: Nº NOMES PROCESSO OCORRÊNCIA DATA 1. ALIANCA ADMINISTRADORA DE CONDOMINIOS E IMOVEIS 32553630 DECISAO 19/12/2007 2. ANTONIO ROBERTO REZENDE NUNES 32340075 DECISAO 22/10/2007 3. ART. CORPUS ESTETICA E BELEZA LTDA 32713688 DECISAO 11/12/2007 4. BOTECO ARRUMADINHO LTDA 32703348 DECISAO 20/12/2007 5. CASA DAS MAQUINAS 31681499 DECISAO 11/12/2007 6. CARLOS ROBERTO MARTINS 32824455 DECISAO 18/12/2007 7. CASSIA PEREIRA MARINHO 31748844 DECISAO 04/10/2007 8. CASSIA PEREIRA MARINHO 30755189 DECISAO 16/10/2007 9. DONIZETE LEMES DA SILVA MUNDIAL SERVICOS 32683291 DECISAO 19/12/2007 10. E ROCHA DA ROSA 32582940 DECISAO 19/12/2007 11. ESCOLA ALEGRIA DE ESTUDAR LTDA 32835791 DECISAO 19/12/2007 12. ECHEVERRIA E SILVA LTDA 32451187 DECISAO 18/12/2007 13. GERALDA RODRIGUES DA SILVA 32893627 DECISAO 19/12/2007 14. GYNSEG CORRETORA DE SEGUROS LTDA 32740758 DECISAO 19/12/2007 15. IRENE JACINTA DE OLIVEIRA PINHEIRO 32893384 DECISAO 17/12/2007 16. LUIZ CARLOS MARTINS 32808913 DECISAO 29/11/2007 17. MAGDA ELIZABETH ALMEIDA ARAUJO 31900077 DECISAO 25/10/2007 18. NADNEY SANTANA LOPES 31756812 DECISAO 30/12/2007 19. SINVALDO GONCALVES DE SOUSA 32814654 DECISAO 19/12/2007 20. WESSUSLEY ALVES LOURENCO 32808859 DECISAO 19/12/2007 Departamento do Contencioso da Secretaria Municipal de Fiscalização Urbana, em Goiânia, Goiás, aos 24 DE MARCO DE 2008 - (POSTURAS) __________________________________ Lorena Falcão dos Reis Diretora do Contencioso SECRETARIA MUNICIPAL DE FISCALIZAÇÃO URBANA DEPARTAMENTO DO CONTENCIOSO EDITAL Nº 005 / 2008 A Diretoria do Departamento do Contencioso da Secretaria Municipal de Fiscalização Urbana, sediada na Av. Atílio Correia Lima, nº 1220, Cidade Jardim, nesta capital, no uso de suas atribuições legais, intima, respectivamente, os autuados enumerados abaixo a tomarem conhecimento dos procedimentos administrativos e fiscais, e oferecerem RECURSO, se desejarem, de acordo com cada chamamento, no prazo de 20 (vinte) dias, contados da data de publicação do edital, sob pena de revelia: Nº NOMES PROCESSO OCORRÊNCIA DATA 1. APARECIDA BENTO RIBEIRO 31909856 DECISÃO 27/09/2007 2. BERALDINA FERREIRA BARBOSA 31661943 DECISÃO 27/06/2007 3. BOOTECHMED REPRESENTACOES 31918782 DECISÃO 08/10/2007 4. BANCO DO BRASIL S.A 30538579 DECISÃO 27/09/2007 5. CASA DO CONDOMINIO LTDA 31935768 DECISÃO 21/07/2007 6. DIVINO GONZAGA RODRIGUES DE MORAES 31607701 DECISÃO 13/08/2007 7. BOULLEVARD ADMINISTRACAO E ASSESSORIA EM ENENTO 31978211 DECISÃO 08/10/2007 8. DECLAIR CARVALHO DE OLIVEIRA 31723337 DECISÃO 25/10/2007 9. GERMANY MOVEIS E DECORACOES 32053475 DECISÃO 01/10/2007 10. GINACELMO FERREIRA DE AZARA 31152721 DECISÃO 27/09/2007 11. IGOR FERNANDO ALVES DE CARVALHO BOI CASA DE CARNE 32305628 DECISÃO 30/10/2007 12. IVANILDO ANTONIO BORGES 31935679 DECISÃO 24/07/2007 13. LUCIO LAZARO MONTELVAO LEMES E CIA LTDA 30344731 DECISÃO 09/10/2007 14. LUCIANO DA SILVA COQUEIRO 31935652 DECISÃO 22/10/2007 15. LABORATORIO MJ RASSI SS LTDA 32466095 DECISÃO 22/10/2007 16. LUCIANA BARBOSA MANDONCA – MARMORARIA PEDRA BONITA 31628482 DECISÃO 01/10/2007 17. MARIA SILVANA DE JESUS SOUZA 32529411 DECISÃO 22/10/2007 18. ROMULO FEITOSA FLEXA JUNIOR 32519261 DECISÃO 2310/2007 19. SIRLENE MOREIRA DA COSTA E SILVA 32377734 DECISÃO 16/10/2007 20. UBIRACI DIAS 32025056 DECISÃO 28/09/2007 Departamento do Contencioso da Secretaria Municipal de Fiscalização Urbana, em Goiânia, Goiás, aos 24 DE MARCO DE 2008 - (POSTURAS) __________________________________ Lorena Falcão dos Reis Diretora do Contencioso Diário Oficial do Município Página 14Nº 4.336 - Quarta-feira - 02/04/2008 SECRETARIA MUNICIPAL DE FISCALIZAÇÃO URBANA DEPARTAMENTO DO CONTENCIOSO EDITAL Nº 006 / 2008 A Diretoria do Departamento do Contencioso da Secretaria Municipal de Fiscalização Urbana, sediada na Av. Atílio Correia Lima, nº 1220, Cidade Jardim, nesta capital, no uso de suas atribuições legais, intima, respectivamente, os autuados enumerados abaixo a tomarem conhecimento dos procedimentos administrativos e fiscais, e oferecerem RECURSO, se desejarem, de acordo com cada chamamento, no prazo de 20 (vinte) dias, contados da data de publicação do edital, sob pena de revelia: Nº NOMES PROCESSO OCORRÊNCIA DATA 1. BAZAR DOS SAPATOS 32650627 INTIMACAO 19/10/2007 2. CENTRAL GOIANA DE ESTUDATES 32486819 INTIMACAO 24/09/2007 3. CESAR CORREIA DA SILVA 32635253 INTIMACAO 10/10/2007 4. DANILO REGIS GONCALVES DA SILVA 31616972 INTIMACAO 30/05/2007 5. D M MAQUINAS DE COSTURA 32558628 INTIMACAO 02/10/2007 6. DECORATIVA COMERCIO DE MOLDURAS E VIDROS 32537065 INTIMACAO 28/09/2007 7. ENIO MOREIRA DO NASCIMENTO 31858666 INTIMACAO 29/06/2007 8. EDSON LUIS RODRIGUES 32572944 INTIMACAO 02/10/2007 9. E G JACAUNA DE MATOS 32706169 INTIMACAO 23/10/2007 10. FERNANDA DE FARIA CALEGARIO 32650619 INTIMACAO 19/10/2007 11. GALVAO E LISBOA LTDA 32537138 INTIMACAO 25/09/2007 12. GOIANIA MOVEIS LTDA 32809561 INTIMACAO 07/11/2007 13. IPE SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA 32421709 INTIMACAO 17/09/2007 14. LINS PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA 32417922 INTIMACAO 17/09/2007 15. LIDER DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE HEGIENE 32444024 INTIMACAO 17/09/2007 16. MEC COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA 32467938 INTIMACAO 17/09/2007 17. MARCOS ANTONIO DE MORAES 32636268 INTIMACAO 10/10/2007 18. MARIA VANACY ROCHA SOARES 31318670 INTIMACAO 14/08/2007 19. NAINDIO SILVA 32708757 INTIMACAO 23/10/2007 20. VERTENTE EMP IMOBILIARIOS LTDA 32536972 INTIMACAO 28/09/2007 Departamento do Contencioso da Secretaria Municipal de Fiscalização Urbana, em Goiânia, Goiás, aos 24 DE MARCO DE 2008 - (POSTURAS) __________________________________ Lorena Falcão dos Reis Diretora do Contencioso SECRETARIA MUNICIPAL DE FISCALIZAÇÃO URBANA DEPARTAMENTO DO CONTENCIOSO EDITAL Nº 007 / 2008 A Diretoria do Departamento do Contencioso da Secretaria Municipal de Fiscalização Urbana, sediada na Av. Atílio Correia Lima, nº 1220, Cidade Jardim, nesta capital, no uso de suas atribuições legais, intima, respectivamente, os autuados enumerados abaixo a tomarem conhecimento dos procedimentos administrativos e fiscais, e oferecerem RECURSO, se desejarem, de acordo com cada chamamento, no prazo de 20 (vinte) dias, contados da data de publicação do edital, sob pena de revelia: Nº NOMES PROCESSO OCORRÊNCIA DATA 1. ATLAS AMBIENTAL PROJETOS E CONSULTORIAS 32496890 INTIMACAO 24/09/2007 2. APARECIDA ACIREMA CAMARGO 32650988 INTIMACAO 19/10/2007 3. COUTO E GODOY REPRESENTACOES LTDA 32650961 INTIMACAO 19/10/2007 4. CLAITOM MARCIANO DE SOUZA 31851858 INTIMACAO 28/09/2007 5. CARLOS ANTONIO MENDES SANTOS 32650872 INTIMACAO 19/10/2007 6. CAVIN INVEST – INVESTIMENTO E PARTICIOACOES LTDA 32090842 INTIMACAO 02/08/2007 7. LEOMAR PEREIRA DE ASSIS 32874461 INTIMACAO 10/12/2007 8. COMANDO UNIVERSAL CONFECCOES LTDA 31684498 INTIMACAO 29/06/2007 9. ENILDA MARIA DE OLIVEIRA 32825689 INTIMACAO 13/11/2007 10. FORTES PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA 33017740 INTIMACAO 10/12/2007 11. FLAVIO FREITAS DOS SANTOS 31482313 INTIMACAO 04/05/2007 12. J P DE SOUZA E CIA LTDA 32996604 INTIMACAO 10/12/2007 13. MARTINS AMARAL COMERCIAL DE GAS LTDA 33017855 INTIMACAO 10/12/2007 14. PACIFIC COM E IND DE ELETRO ELETRONICOS 32650929 INTIMACAO 19/10/2007 15. RONIVALDO RIBEIRO DE SOUZA 32251561 INTIMACAO 21/08/2007 16. RODRIGO CAMARGO DA SILVA 32531377 INTIMACAO 28/09/2007 17. REGINA C. M. ALMEIDA – RESTAURANTE 32468250 INTIMACAO 17/09/2007 18. INSTITUTO CULTURA DIGITAL 32809758 INTIMACAO 07/11/2007 19. TORCE RETORCE LTDA 31684528 INTIMACAO 29/06/2007 20. Departamento do Contencioso da Secretaria Municipal de Fiscalização Urbana, em Goiânia, Goiás, aos 24 DE MARCO DE 2008 - (POSTURAS) __________________________________ Lorena Falcão dos Reis Diretora do Contencioso Diário Oficial do Município Página 15Nº 4.336 - Quarta-feira - 02/04/2008 SECRETARIA MUNICIPAL DE FISCALIZAÇÃO URBANA DEPARTAMENTO DO CONTENCIOSO EDITAL Nº 008 / 2008 A Diretoria do Departamento do Contencioso da Secretaria Municipal de Fiscalização Urbana, sediada na Av. Atílio Correia Lima, nº 1220, Cidade Jardim, nesta capital, no uso de suas atribuições legais, intima, respectivamente, os autuados enumerados abaixo a tomarem conhecimento dos procedimentos administrativos e fiscais, e oferecerem RECURSO, se desejarem, de acordo com cada chamamento, no prazo de 20 (vinte) dias, contados da data de publicação do edital, sob pena de revelia: Nº NOMES PROCESSO OCORRÊNCIA DATA 1. ARNALDO NOLETO SARAIVA 30378474 ACORDAO 31/08/2007 2. ANTENOR DE MEIRA LIMA 30993080 ACORDAO 23/07/2007 3. ANTONIO MACHADO MESQUITA 30856783 ACORDAO 09/10/2007 4. COSME DO CARMO 31213339 ACORDAO 29/11/2007 5. CLEBER MARTINS FARIAS 31248116 ACORDAO 26/10/2007 6. DIVINA ARAUJO DANTAS E CIA LTDA 30759061 ACORDAO 29/11/2007 7 EMERSON DOMINGUES 30790481 ACORDAO 18/12/2007 8 GILMONES WENDER MOREIRA 31337607 ACORDAO 09/10/2007 9 INSTITUTO BRASILEIRO DE FISIOT AVANCADA IBFA 30765648 ACORDAO 09/10/2007 10 JOSE ANTONIO ALGUSTO STROBEL FREITAS SILVA 31084873 ACORDAO 31/08/2007 11 LUCENA DE CASSIA RODRIGUES ROSA 30676181 ACORDAO 29/10/2007 12 LIFE COMUNICACAO VISUAL LTDA 30267583 ACORDAO 13/09/2007 13 LANDIM E LANDIM LTDA 30814835 ACORDAO 23/07/2007 14 NILMAR FRANCISCO DE LUCCA ME 30917341 ACORDAO 24/08/2007 15 SIMEAO PIRES BRAGA 31658713 ACORDAO 18/12/2007 16 SKA METALURGICA LTDA 30467582 ACORDAO 26/06/2007 17 S SUZANO 31213452 ACORDAO 09/10/2007 18 WESLEY SOUZA SANTOS 30652177 ACORDAO 23/07/2007 19 20 Departamento do Contencioso da Secretaria Municipal de Fiscalização Urbana, em Goiânia, Goiás, aos 24 DE MARCO DE 2008 - (POSTURAS) __________________________________ Lorena Falcão dos Reis Diretora do Contencioso SECRETARIA MUNICIPAL DE FISCALIZAÇÃO URBANA DEPARTAMENTO DO CONTENCIOSO EDITAL Nº 001 / 2008 A Diretoria do Departamento do Contencioso da Secretaria Municipal de Fiscalização Urbana, sediada na Av. Atílio Correia Lima, nº 1220, Cidade Jardim, nesta capital, no uso de suas atribuições legais, intima, respectivamente, os autuados enumerados abaixo a tomarem conhecimento dos procedimentos administrativos e fiscais, e oferecerem RECURSO, se desejarem, de acordo com cada chamamento, no prazo de 20 (vinte) dias, contados da data de publicação do edital, sob pena de revelia: Nº NOMES PROCESSO OCORRÊNCIA DATA 1. EURIVAN SANTANA MORAES 32956777 INTIMACAO 10/12/2007 2. EURIVAN SANTANA MORAES 32956823 INTIMACAO 10/12/2007 3. EDSON FARIA DA COSTA 32553818 INTIMACAO 10/10/2007 4. EDILSON LOPES ALVIM 32883028 INTIMACAO 10/12/2007 5. EDMILSON BORGES DE ALMEIDA 32544851 INTIMACAO 19/10/2007 6. IGREJA DE CRISTO DE URIAS MAGALHAES 32956611 INTIMACAO 10/12/2007 7. LUIS JURUEMA DI GIMARAES DE AQUINO 33229704 INTIMACAO 25/01/2008 8 LAZARO MARTINS BORGES NETO 32397603 INTIMACAO 17/09/2007 9 MARCO ANTONIO MOREIRA DOS SANTOS 32391796 INTIMACAO 17/09/2007 10 MARIA DE LOURDES RODRIGUES 32805256 INTIMACAO 14/11/2007 11 MIGUESL D ABADIA RAMOS JUBE 32843701 INTIMACAO 11/12/2007 12 MARTA LEONOR F. GONCALVES LEOA 32995993 INTIMACAO 11/12/2007 13 PEDRO LACERDA RAMOS 32660258 INTIMACAO 09/11/2007 14 RENATA GARCIA HELRIGHEE 33003994 INTIMACAO 11/12/2007 15 SOUSA ANDRADE CONSTRUTORA E INCOORPERADORA 32814336 INTIMACAO 26/11/2007 16 SUDARIA ROQUE NETA GOMES 32910335 INTIMACAO 11/12/2007 17 SUDARIA ROQUE NETA GOMES 32947590 INTIMACAO 10/12/2007 18 TEREZA RODRIGUES DE MORAES 32410898 INTIMACAO 17/09/2007 19 VICENTE R DE OLIVEIRA 32817271 INTIMACAO 14/09/2007 20 WALTER LUIZ BIANCHI VIEIRA 32951325 INTIMACAO 17/01/2008 Departamento do Contencioso da Secretaria Municipal de Fiscalização Urbana, em Goiânia, Goiás, aos 24 DE MARCO DE 2008 - (EDIFICAÇÕES) __________________________________ Lorena Falcão dos Reis Diretora do Contencioso Diário Oficial do Município Página 16Nº 4.336 - Quarta-feira - 02/04/2008 SECRETARIA MUNICIPAL DE FISCALIZAÇÃO URBANA DEPARTAMENTO DO CONTENCIOSO EDITAL Nº 002 / 2008 A Diretoria do Departamento do Contencioso da Secretaria Municipal de Fiscalização Urbana, sediada na Av. Atílio Correia Lima, nº 1220, Cidade Jardim, nesta capital, no uso de suas atribuições legais, intima, respectivamente, os autuados enumerados abaixo a tomarem conhecimento dos procedimentos administrativos e fiscais, e oferecerem RECURSO, se desejarem, de acordo com cada chamamento, no prazo de 20 (vinte) dias, contados da data de publicação do edital, sob pena de revelia: Nº NOMES PROCESSO OCORRÊNCIA DATA 1. ALZIRA RIBEIRO DE FARIA TOLEDO DA SILVA 31050511 DECISÃO 23/10/2007 2. AUREA ANGENHARIA LTDA 31196108 DECISÃO 03/09/2007 3. ANTONIO CARLOS CAVALCANTE SOUZA 31935253 DECISÃO 25/10/2007 4. AGROPOLE S/A ENG E CONST. 29950091 DECISÃO 23/07/2007 5. DENIS CASTILHO 31968755 DECISÃO 05/11/2007 6. DARIO RODRIGUES 29608814 DECISÃO 05/09/2007 7. EDIMAR MARTINS MENDONCA 32660304 DECISÃO 29/11/2007 8. FRANCISCO SALES CARRIJO 31403588 DECISÃO 02/17/2007 9. HELEN CRISTINA DE S. ALVARENGA 30462971 DECISÃO 01/10/2007 10. HUGO LEONARDO FERREIRA DA MATA 32528708 DECISÃO 29/11/2007 11. INOVAR COSNTRUTORA E INCORPORADORA LTDA 32092527 DECISÃO 01/10/2007 12. JAMES CASTRO COSTA RODRIGUES 31869111 DECISÃO 09/10/2007 13. JAMES CASTRO COSTA RODRIGUES 31869129 DECISÃO 09/10/2007 14. LAESSA CRISTINA ESTRELA SILVA 31880416 DECISÃO 29/11/2007 15. MANOEL MENDES DE MORAIS 32354025 DECISÃO 29/11/2007 16. MARIA TEREZINHA DE JESUS BUENO VON ATZINGEN 31916089 DECISÃO 08/08/2007 17. RAULINO ALVES DA SILVA 30459369 DECISÃO 09/10/2007 18. WILSE WALQUIRIA SANTOS 32404421 DECISÃO 05/11/2007 19. WASSIL CEREWUTA NETO 29163596 DECISÃO 01/10/2007 20. YVONE DE SOUZA NOGUEIRA MAGALHAES 32289771 DECISÃO 21/12/2007 Departamento do Contencioso da Secretaria Municipal de Fiscalização Urbana, em Goiânia, Goiás, aos 24 DE MARCO DE 2008 - (EDIFICAÇÕES) __________________________________ Lorena Falcão dos Reis Diretora do Contencioso SECRETARIA MUNICIPAL DE FISCALIZAÇÃO URBANA DEPARTAMENTO DO CONTENCIOSO EDITAL Nº 003 / 2008 A Diretoria do Departamento do Contencioso da Secretaria Municipal de Fiscalização Urbana, sediada na Av. Atílio Correia Lima, nº 1220, Cidade Jardim, nesta capital, no uso de suas atribuições legais, intima, respectivamente, os autuados enumerados abaixo a tomarem conhecimento dos procedimentos administrativos e fiscais, e oferecerem RECURSO, se desejarem, de acordo com cada chamamento, no prazo de 20 (vinte) dias, contados da data de publicação do edital, sob pena de revelia: Nº NOMES PROCESSO OCORRÊNCIA DATA 1. CLEY WALGNER SARAIVA PINHEIRO LIMA 32324584 INTIMACAO 04/09/2007 2. CARLOS ANTONIO RAMOS 30328957 INTIMACAO 10/10/2007 3. DENISE CLEVER MATIAS 32995969 INTIMACAO 11/12/2007 4. FRANCISCA INACIA ALVES GRANJA 32392997 INTIMACAO 17/09/2007 5. JOAO BATISTA FERNANDES JUNIOR 31672309 INTIMACAO 08/06/2007 6. JANE APARECIDA DE ABREL E SILVA 32407609 INTIMACAO 10/10/2007 7. LUCIANO G. BARBOSA 31782716 INTIMACAO 11/07/2007 8. MARIA DIAS DOS ANJOS 32505091 INTIMACAO 10/10/2007 9. MAISA PEIXOTO DOS SANTOS 32475663 INTIMACAO 10/10/2007 10. MARIA MARQUES FERREIRA DA CRUZ 32126405 INTIMACAO 26/11/2007 11. MIGUEL D ABADIA RAMOS JUBE 32720315 INTIMACAO 14/11/2007 12. MELCHIADES DA CUNHA NETO 32722601 INTIMACAO 08/11/2007 13. NILVA MARIA SAMPAIO 32671942 INTIMACAO 01/11/2007 14. OLVAIR MACHADO 32171214 INTIMACAO 04/09/2007 15. OLICIO VIEIRA DE PAIVA 32803296 INTIMACAO 14/11/2007 16. SILVIANE LEMES FLEURY 32447635 INTIMACAO 25/09/2007 17. VALDENILSON CARLOS DUARTE 32267467 INTIMACAO 10/10/2007 18. VILMAR JOSE GODOY 32817254 INTIMACAO 14/11/2007 19. VICENTE R DE OLIVEIRA 32553940 INTIMACAO 10/10/2007 20. VICENTE R DE OLIVEIRA 32447449 INTIMACAO 25/09/2007 Departamento do Contencioso da Secretaria Municipal de Fiscalização Urbana, em Goiânia, Goiás, aos 24 DE MARCO DE 2008 - (EDIFICAÇÕES) __________________________________ Lorena Falcão dos Reis Diretora do Contencioso Diário Oficial do Município Página 17Nº 4.336 - Quarta-feira - 02/04/2008 SECRETARIA MUNICIPAL DE FISCALIZAÇÃO URBANA DEPARTAMENTO DO CONTENCIOSO EDITAL Nº 004 / 2008 A Diretoria do Departamento do Contencioso da Secretaria Municipal de Fiscalização Urbana, sediada na Av. Atílio Correia Lima, nº 1220, Cidade Jardim, nesta capital, no uso de suas atribuições legais, intima, respectivamente, os autuados enumerados abaixo a tomarem conhecimento dos procedimentos administrativos e fiscais, e oferecerem RECURSO, se desejarem, de acordo com cada chamamento, no prazo de 20 (vinte) dias, contados da data de publicação do edital, sob pena de revelia: Nº NOMES PROCESSO OCORRÊNCIA DATA 1. ANTONIO FERREIRA MORENO SOBRINHO 32892442 INTIMACAO 11/12/2007 2. CARLOS GOMES DA SILVA 32775471 INTIMACAO 14/11/2007 3. CLEBIA DOS SANTOS 32634231 INTIMACAO 19/10/2007 4. CENTRO PASTORAL SANTA ROSA DE LIMA 32553915 INTIMACAO 10/10/2007 5. DIVINO ANTONIO COSTA 32775390 INTIMACAO 14/11/2007 6. ENOEDES ALVES DE SOUZA 32477178 INTIMACAO 10/10/2007 7. GOIANIA AGRO COMERCIAL LTDA 32539696 INTIMACAO 01/12/2007 8. HAROLDO RIBEIRO DE FARIA JR. 32523056 INTIMACAO 10/10/2007 9. JOAO PEREIRA 32884903 INTIMACAO 26/11/2007 10. JOSE ALVES PINTO 32082149 INTIMACAO 04/09/2007 11. JOSE CAETANO DA SILVA 32364152 INTIMACAO 04/09/2007 12. JOAO BATISTA FERNANDES JUNIOR 31868955 INTIMACAO 14/11/2007 13. JURANDIR CASSIANO DE OLIVEIRA 32732721 INTIMACAO 01/11/2007 14. JOSE DIVINO ALMEIDA 32334245 INTIMACAO 25/09/2007 15. JOSE ANTENOR COSTA PEREIRA 32910246 INTIMACAO 10/12/2007 16. MARIA DE LOURDES RODRIGUES 32898670 INTIMACAO 26/11/2007 17. MARCIA ADRIANA CARRILHO MARQUES 32875947 INTIMACAO 26/11/2007 18. MARCOS PAULO STIVAL 32577407 INTIMACAO 10/10/2007 19. PREDRO HENRIQUE BORELO 30586727 INTIMACAO 16/08/2007 20. TOUFIC KASSER BITTAR 31532221 INTIMACAO 25/06/2007 Departamento do Contencioso da Secretaria Municipal de Fiscalização Urbana, em Goiânia, Goiás, aos 24 DE MARCO DE 2008 - (EDIFICAÇÕES) __________________________________ Lorena Falcão dos Reis Diretora do Contencioso SECRETARIA MUNICIPAL DE FISCALIZAÇÃO URBANA DEPARTAMENTO DO CONTENCIOSO EDITAL Nº 005 / 2008 A Diretoria do Departamento do Contencioso da Secretaria Municipal de Fiscalização Urbana, sediada na Av. Atílio Correia Lima, nº 1220, Cidade Jardim, nesta capital, no uso de suas atribuições legais, intima, respectivamente, os autuados enumerados abaixo a tomarem conhecimento dos procedimentos administrativos e fiscais, e oferecerem RECURSO, se desejarem, de acordo com cada chamamento, no prazo de 20 (vinte) dias, contados da data de publicação do edital, sob pena de revelia: Nº NOMES PROCESSO OCORRÊNCIA DATA 1. ADRIANO DE PAULA LEAO 32497870 DECISÃO 18/10/2007 2. AKRAM KARIBI 30686241 DECISÃO 09/10/2007 3. BRASILIA DIESEL S/A 31055253 DECISÃO 26/03/2007 4. CILSO AUGUSTO TEIXEIRA 31702844 DECISÃO 27/09/2007 5. EDMEIA MARIA DE PAULA KAMMER 31362407 DECISÃO 01/10/2007 6. IBRAHIM JACOB FACURI 31050588 DECISÃO 05/09/2007 7. JOAO BATISTA DA SILVA FILHO 29829004 DECISÃO 05/11/2007 8. JOSE GERALDO DE GOUVEIA 31683238 DECISÃO 06/09/2007 9. JOSE LOPES DA SILVA 32544410 DECISÃO 29/11/2007 10. JARDIM PETROPOLIS EMP. IMOBILIARIOS LTDA 31253641 DECISÃO 18/16/2007 11. JOSE PEREIRA DA SILVA 32505139 DECISÃO 25/10/2007 12. LENINE CARDOSO DOS SANTOS 28919956 DECISÃO 17/10/2007 13. LUIZ ANTONIO LEMES 31097304 DECISÃO 25/10/2007 14. MANOEL A CARRIJO FILHO 30691288 DECISÃO 26/12/2007 15. MARIA ALBUQUERQUE RIBEIRO BORGES 31650879 DECISÃO 06/09/2007 16. MARIA LUIZA BATISTA 32153844 DECISÃO 01/10/2007 17. THIAGO MIGUEL BARROS 32207189 DECISÃO 23/10/2007 18. TEREZINHA DE JESUS ALVES S. TORRES 31778158 DECISÃO 23/10/2007 19. TEREZINHA SOUZA 31801052 DECISÃO 05/09/2007 20. YOUSSEF AFIUNE 31244412 DECISÃO 01/10/2007 Departamento do Contencioso da Secretaria Municipal de Fiscalização Urbana, em Goiânia, Goiás, aos 24 DE MARCO DE 2008 - (EDIFICAÇÕES) __________________________________ Lorena Falcão dos Reis Diretora do Contencioso Diário Oficial do Município Página 18Nº 4.336 - Quarta-feira - 02/04/2008 SECRETARIA MUNICIPAL DE FISCALIZAÇÃO URBANA DEPARTAMENTO DO CONTENCIOSO EDITAL Nº 006 / 2008 A Diretoria do Departamento do Contencioso da Secretaria Municipal de Fiscalização Urbana, sediada na Av. Atílio Correia Lima, nº 1220, Cidade Jardim, nesta capital, no uso de suas atribuições legais, intima, respectivamente, os autuados enumerados abaixo a tomarem conhecimento dos procedimentos administrativos e fiscais, e oferecerem RECURSO, se desejarem, de acordo com cada chamamento, no prazo de 20 (vinte) dias, contados da data de publicação do edital, sob pena de revelia: Nº NOMES PROCESSO OCORRÊNCIA DATA 1. EDEL BOULOS ANEELIA CHAMOUM 32097227 DECISAO 01/10/2007 2. AMIR NASSAR 31920833 DECISÃO 30/10/2007 3. CAVIN INVEST INVESTIMENTO E PARTICIPACAO 31134480 DECISÃO 01/10/2007 4. DARWIN RAFHAEL A MONTEIRO 31653118 DECISÃO 01/10/2007 5. ELIAS SILVA ARAUJO 31703573 DECISÃO 05/11/2007 6. GORIZAN ORSINI 31787688 DECISÃO 29/11/2007 7. JOSE AFONSO DA SILVA 31464919 DECISÃO 26/12/2007 8. LUIZ CARLOS FERCONEK 30262255 DECISÃO 26/12/2007 9. MARCELO LOPES PIRES 32105696 DECISÃO 08/11/2007 10. MARIA MELO CRUZ 20917989 DECISÃO 25/10/2007 11. MARIA S. EVANGELISTA SILVA 31637864 DECISÃO 14/09/2007 12. MARCUS SILVA 31086370 DECISÃO 08/11/2007 13. PAULO ARAUJO ROCHA 31685605 DECISÃO 05/11/2007 14. ROSELI APARECIDA FERREIRA 32392156 DECISÃO 05/11/2007 15. ROSANGELA FARIA DA SILVA MOURA3 28382869 DECISÃO 13/07/2006 16. RODRIGO MOREIRA NEVES 31240867 DECISÃO 01/10/2007 17. SINTESE ADM E EMPREENDIMENTOS LTDA 31108578 DECISÃO 05/09/2007 18. VALTERSIR BORGES DE OLIVEIRA 32532659 DECISÃO 21/12/2007 19. ZILDA GUEIRO DO NASCIMENTO 30162081 DECISÃO 09/10/2007 20. Departamento do Contencioso da Secretaria Municipal de Fiscalização Urbana, em Goiânia, Goiás, aos 24 DE MARCO DE 2008 - (EDIFICAÇÕES) __________________________________ Lorena Falcão dos Reis Diretora do Contencioso SECRETARIA MUNICIPAL DE FISCALIZAÇÃO URBANA DEPARTAMENTO DO CONTENCIOSO EDITAL Nº 007 / 2008 A Diretoria do Departamento do Contencioso da Secretaria Municipal de Fiscalização Urbana, sediada na Av. Atílio Correia Lima, nº 1220, Cidade Jardim, nesta capital, no uso de suas atribuições legais, intima, respectivamente, os autuados enumerados abaixo a tomarem conhecimento dos procedimentos administrativos e fiscais, e oferecerem RECURSO, se desejarem, de acordo com cada chamamento, no prazo de 20 (vinte) dias, contados da data de publicação do edital, sob pena de revelia: Nº NOMES PROCESSO OCORRÊNCIA DATA 1. ALESSANDRO CARDOSO DOS SANTOS 29345694 ACORDAO 18/12/2007 2. LUCIA JARDIM PAIVA PERILLO 31218781 ACORDAO 18/12/2007 3. OSMAR JOSE DOS SANTOS 30145259 ACORDAO 01/11/2007 4. 5. 6. 7. 8. 9. 10. 11. 12. 13. 14. 15. 16. 17. 18. 19. 20. Departamento do Contencioso da Secretaria Municipal de Fiscalização Urbana, em Goiânia, Goiás, aos 24 DE MARCO DE 2008 - (EDIFICAÇÕES) __________________________________ Lorena Falcão dos Reis Diretora do Contencioso Diário Oficial do Município Página 19Nº 4.336 - Quarta-feira - 02/04/2008 SECRETARIA MUNICIPAL DE FISCALIZAÇÃO URBANA DEPARTAMENTO DO CONTENCIOSO EDITAL Nº 008 / 2008 A Diretoria do Departamento do Contencioso da Secretaria Municipal de Fiscalização Urbana, sediada na Av. Atílio Correia Lima, nº 1220, Cidade Jardim, nesta capital, no uso de suas atribuições legais, intima, respectivamente, os autuados enumerados abaixo a tomarem conhecimento dos procedimentos administrativos e fiscais, e oferecerem RECURSO, se desejarem, de acordo com cada chamamento, no prazo de 20 (vinte) dias, contados da data de publicação do edital, sob pena de revelia: Nº NOMES PROCESSO OCORRÊNCIA DATA 1. ARLINDO DA COSTA OLIVEIRA 32392091 INTIMAÇÃO 17/09/2007 2. ANTONIO CARLOS DA SILVA 29086320 INTIMAÇÃO 09/06/2006 3. CARLOS DE CARVALHO FERREIRA 32410855 INTIMAÇÃO 17/09/2007 4. CARLOS MAGNO RODRIGUES 32863213 INTIMAÇÃO 10/12/2007 5. GILZETE SILVA MOTTA 32385541 INTIMAÇÃO 17/09/2007 6. JOSE ANTONIO FILHO 32817297 INTIMAÇÃO 14/11/2007 7 JOAO MACHADO BORGES 32306284 INTIMAÇÃO 17/09/2007 8 JOAO DE QUEIROZ 32408826 INTIMAÇÃO 17/09/2007 9 JOSE LINCOLN GAMBIER 32539661 INTIMAÇÃO 01/11/2007 10 MARTA DE SOUZA NASCIMENTO 32824951 INTIMAÇÃO 26/11/2007 11 MARIA DE LOURDES FERNANDES 32397671 INTIMAÇÃO 17/09/2007 12 MANOEL OLIVEIRA ZENHA E OUTROS 32496440 INTIMAÇÃO 10/10/2007 13 PEDRO NEPOMUCENO 32947697 INTIMAÇÃO 11/12/2007 14 RITA DE CASSIA BARROZO GOMES MACHADO 31712025 INTIMAÇÃO 02/08/2007 15 RAULINO NAVES BORGES 32825028 INTIMAÇÃO 26/11/2007 16 VALDETE SUDARIA CARDOSO 32882994 INTIMAÇÃO 10/12/2007 17 VALERIA LEMES ANDRADE 32392920 INTIMAÇÃO 17/09/2007 18 VISMAR FERREIRA DE MORAIS 32732542 INTIMAÇÃO 08/11/2007 19 VALDENILSON CARLOS DUARTE 32910602 INTIMAÇÃO 10/12/2007 20 ZELIA MARIA ALVES LEAO 32748139 INTIMAÇÃO 01/11/2007 Departamento do Contencioso da Secretaria Municipal de Fiscalização Urbana, em Goiânia, Goiás, aos 24 DE MARCO DE 2008 - (EDIFICAÇÕES) __________________________________ Lorena Falcão dos Reis Diretora do Contencioso SECRETARIA MUNICIPAL DE FISCALIZAÇÃO URBANA DEPARTAMENTO DO CONTENCIOSO EDITAL Nº 009 / 2008 A Diretoria do Departamento do Contencioso da Secretaria Municipal de Fiscalização Urbana, sediada na Av. Atílio Correia Lima, nº 1220, Cidade Jardim, nesta capital, no uso de suas atribuições legais, intima, respectivamente, os autuados enumerados abaixo a tomarem conhecimento dos procedimentos administrativos e fiscais, e oferecerem RECURSO, se desejarem, de acordo com cada chamamento, no prazo de 20 (vinte) dias, contados da data de publicação do edital, sob pena de revelia: Nº NOMES PROCESSO OCORRÊNCIA DATA 1. AKRAM AL KARIBE 19918499 INTIMAÇÃO 16/07/2007 2. AKRAM AL KARIBE 31918553 INTIMAÇÃO 16/07/2007 3. ABSALAO GOMES DE BRITO 32795986 INTIMAÇÃO 14/11/2007 4. COCEICAO DOMINGOS E SOUZA 32486126 INTIMAÇÃO 10/10/2007 5. ELIAS NAHAMATALLAH OBEID 32568793 INTIMAÇÃO 19/10/2007 6. ENOEDES ALVES DE SOUZA 32607110 INTIMAÇÃO 19/10/2007 7. FAUSTO JAIME 32781802 INTIMAÇÃO 14/11/2007 8. GIULIANO MARTINS RORA 28768630 INTIMAÇÃO 10/10/2007 9. GIRLEIDE MARIA BORGES CORREIA CARDOSO 32342850 INTIMAÇÃO 04/09/2007 10. JOSE GUILHERME DA SILVA 32918531 INTIMAÇÃO 10/12/2007 11. JOSE AMBROSIO FERREIRA 32310231 INTIMAÇÃO 04/09/2007 12. JOAO AUMIRI DONIZETE TOMAZ 32770171 INTIMAÇÃO 26/11/2007 13. LUCIMAR XAVIER DE OLIVEIRA 32684041 INTIMAÇÃO 01/09/2007 14. LUZIA TELES DE SOUZA 32536697 INTIMAÇÃO 19/10/2007 15. LUIS ANTONIO DE ALMEIDA 32532772 INTIMAÇÃO 19/10/2007 16. MARTA LEONOR T. GONCALVES LEOA 32392059 INTIMAÇÃO 17/09/2007 17. MARIA ANTONIA RODRIGUES 32826393 INTIMAÇÃO 14/11/2007 18. TAUFIC KASSER RODRIGUES 32477241 INTIMAÇÃO 10/10/2007 19. TANCREDO SIMAO TEIXEIRA 32731805 INTIMAÇÃO 08/11/2007 20. KLEBER EVANGELISTA DOS SANTOS 32416781 INTIMAÇÃO 10/10/2007 Departamento do Contencioso da Secretaria Municipal de Fiscalização Urbana, em Goiânia, Goiás, aos 24 DE MARCO DE 2008 - (EDIFICAÇÕES) __________________________________ Lorena Falcão dos Reis Diretora do Contencioso Diário Oficial do Município Página 20Nº 4.336 - Quarta-feira - 02/04/2008 SMT O Contencioso Fiscal da Superintendência Municipal de Trânsito e Transportes, situada na Av. Laudelino Gomes de Almeida n.º 250, Setor Bela Vista, nesta Capital, no uso de suas atribuições legais, INTIMA , respeitosamente, os autuados, a tomarem conhecimento dos procedimentos administrativos e fiscal, se o desejarem, a ofertar defesa ou recurso de acordo com cada chamamento, no prazo de 20 (vinte) dias, contados da data publicação do edital, sob pena de revelia. SECRETARIA MUNICIPAL DE FISCALIZAÇÃO URBANA DEPARTAMENTO DO CONTENCIOSO EDITAL Nº 10 / 2008 A Diretoria do Departamento do Contencioso da Secretaria Municipal de Fiscalização Urbana, sediada na Av. Atílio Correia Lima, nº 1220, Cidade Jardim, nesta capital, no uso de suas atribuições legais, intima, respectivamente, os autuados enumerados abaixo a tomarem conhecimento dos procedimentos administrativos e fiscais, e oferecerem RECURSO, se desejarem, de acordo com cada chamamento, no prazo de 20 (vinte) dias, contados da data de publicação do edital, sob pena de revelia: Nº NOMES PROCESSO OCORRÊNCIA DATA 1 FLAVIO ADAO LEMOS MOTA 32548814 EMBARGO 11/10/2007 2 IDELVANDE GONCALVES MOTA 32619029 EMBARGO 11/12/2007 3 JOSE CAETANO FILHO 31887542 EMBARGO 03/08/2007 4 JAIME HIPOLITO CUNHA 32382690 EMBARGO 25/09/2007 5 JOAO MARCIANO NETO 5218845 EMBARGO 11/12/2007 6 MARIA SEBASTIANA DE JESUS 32326200 EMBARGO 25/09/2007 7 MARIA MARQUES FERREIRA DA CRUZ 32271006 EMBARGO 11/12/2007 8 PAULINO GERALDO REZENDE 8367108 EMBARGO 25/09/2007 9 RUITER LAENDER ROCHA 32619053 EMBARGO 08/11/2007 10 SELMIR TEODORO DE OLIVEIRA 19793753 EMBARGO 19/12/2007 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 Departamento do Contencioso da Secretaria Municipal de Fiscalização Urbana, em Goiânia, Goiás, aos 24 DE MARCO DE 2008 - (EDIFICAÇÕES) ________________________________ Lorena Falcão dos Reis Diretora do Contencioso RESULTADO DE LICITAÇÃO EXTRATOS Diário Oficial do Município Página 21Nº 4.336 - Quarta-feira - 02/04/2008 Goiânia, 25 de março de 2008 ____________________________ Daniel Mesquita da Fonseca Assessor do Contencioso EXTRATO DO CONTRATO N. 11/08 CONTRATANTE- CAMARA MUNICIPALDE GOIÂNIA CONTRATADA-PAPELARIA TRIBUTÁRIA OBJETO - AQUISIÇÃO DE PRODUTOS DIVERSOS DE PAPELARIA PARA O ALMOXARIFADO. VALOR- R$ 120.900,00. PRAZO - 06 MESES OU ATE A ENTREGA DE TODO O MATERIAL . EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N. 01/07 CONTRATANTE - CAMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA CONTRATADO - ARTFRIO COMERCIO DE REFRIGERAÇÃO LTDA OBJETO - PRORROGAÇÃO POR MAIS 03 MESES DO C O N T R A T O D E M A N U T E N Ç Ã O PREVENTIVA/CORRETIVA DO AR CONDICIONADO PREÇO - R$ 7.110,00 EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N. 03/07 CONTRATANTE- CAMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA CONTRATADO - ELEVADORES OTIS LTDA OBJETO - PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL VALOR: R$ 3225,40 VIGÊNCIA-10 MESES DE 01/03/ A 31/12/08 EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N. 09/07 CONTRATANTE- CAMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA CONTRATADO - BANCO BRADESCO OBJETO - ALTERAÇÃO DAS CLAUSULAS SÉTIMAS E OITAVAS QUE TRATAM DO VALOR E VIGÊNCIA VALOR: R$ 2.288.450,00 VIGÊNCIA - 60 MESES CONTADOS A PARTIR DA 1ª PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DA FOLHA DE PAGAMENTO RESULTADO DE LICITAÇÃO CONVITE N° 001/2008 CONVÊNIO N° 263 COM A SECRETARIA ESPECIAL DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA PROCESSO N° 00008.000211/2007-57 LICITAÇÃO DESERTA O INSTITUTO DOMINICANO DE JUSTIÇA E PAZ DO BRASIL “FREI ANTÔNIO MONTESINO”, por meio de sua Comissão Permanente de Licitação, comunica que no certame licitatório acima, que tem como objeto: contratação de prestação de serviços de: hospedagem, alimentação e salões para ser ministradas as aulas e oficinas do “Curso de Ética, Direitos Humanos, Controle Social e Administrativo”, não houve licitante presente na Sessão Pública, do dia 25 de março de 2008. Goiânia/GO, 25 de março de 2008. Glenda Lup Machado Guimarães Presidente da Comissão Permanente de Licitação AMMA EDITAL DE COMUNICAÇÃO GILBERTO CANDIDO CHAGAS, torna público que requereu da Agência Municipal do Meio Ambiente de Goiânia- AMMA, processo n° 33846568, a Liçença Ambiental DE POLUIÇÃO CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA EDITAIS DE COMUNICAÇÃO Diário Oficial do Município Página 22Nº 4.336 - Quarta-feira - 02/04/2008 para AÇOUGUE (CASA DE CARNES) situado à AV. DO POVO QD.25 , LT.41, VILA MUTIRÃO CNPJ 07625008/0001-92 Goiânia/Go. AMMA EDITAL DE COMUNICAÇÃO GENECI ARANTES DE ANDRADE, torna público que requereu da Agência Municipal do Meio Ambiente de Goiânia - AMMA, processo n° 33885407, a Licença Ambiental SIMPLIFICADA para BAR situado à AV. DO POVO QD.70, LT.17, ST. JARDIM LIBERDADE. Goiânia/Go AMMA EDITAL DE COMUNICAÇÃO Gepê Comércio de Derivados de Petróleo Ltda., torna público que requereu da Agência Municipal do Meio Ambiente - AMMA, processo n° 14696377, licença para comércio varejista de combustíveis, situado na Av. Anhanguera, n° 1860, Vila Morais, Município de Goiânia-Go. SEMMA EDITAL DE COMUNICAÇÃO Te r r a N o v a S e r v i ç o s F u n e r á r i o s L t d a - C N P J n ° 00.823.546/0001-42, Inscrição Municipal n° 1074271, torna público que requereu da SEMMA - Secretaria Municipal do Meio Ambiente - a RENOVAÇÃO da Licença Ambiental para execução dos serviços funerários, na Rua P-16 n° 617, Qd P-72 Lt. 01, Setor dos Funcionários, CEP 74543-040, nesta capital. SEMMA EDIT AL DE COMUNICAÇÃO Terra Nova Serviços Funerários Ltda - CNPJ/CPF n° 049.120.391-87, Inscrição Municipal n° 1341685, torna público que requereu da SEMMA - Secretaria Municipal do Meio Ambiente - a RENOVAÇÃO da Licença Ambiental para execução dos serviços, Depósito de Urnas e Garagem de Veículos, na Rua 25-A n° 754, Qd 60-A Lt. 16, Setor Aeroporto, CEP 74070-150, nesta capital. Diário Oficial Diário Oficial Diário Oficial Diário Oficial