Diário Oficial MUNICÍPIO DE GOIÂNIA 2008 Nº 4.339GOIÂNIA, 07 DE ABRIL - SEGUNDA-FEIRA DECRETOS ERRATA DESPACHOS EXTRATOS AVISOS ATA DE CRIAÇÃO RESULTADO DE COMPRAS EXTRATO EDITAIS DE COMUNICAÇÃO ERRATA PÁG. 01 PÁG. 09 PÁG. 10 PÁG. 12 PÁG. 14 PÁG. 18 PÁG. 19 PÁG. 19 PÁG. 19 PÁG. 20 P AE IL RA T ÁG PR A AN D D AZE DECRETO N° 728, DE 26 DE MARÇO DE 2008. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 17, da Lei n.º 4.526, de 20 de janeiro de 1972, e Leis Complementares n.°s 015, de 30 de dezembro de 1992 e 031, de 29 de dezembro de 1994, bem como considerando o contido no Processo n.° 3.214.587-6/2007, de interesse de SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO - SESC, e considerando o disposto no art. 209, da Lei Complementar n.° 171, de 29 de maio de 2007 - Plano Diretor de Goiânia, regulamentado pelo Decreto n.º 176, de 23 de janeiro de 2008, DECRETA: Art.1° ficam aprovados o remembramento e a planta dos lotes 07, 08 e 09, da Quadra 30, situados à Avenida Rio Grande do Sul esquina com a Rua Ipameri, Setor Campinas, nesta Capital, passando a constituir o Lote 7/8/9, com as seguintes características e confrontações: LOTE 07/08/09 ÁREA 3.661,83m² Frente para a Avenida Rio Grande do Sul........................78,55m Fundo, confrontando com os lotes 19, 18 e 17................31,20m Lado direito, confrontando com a Rua Ipameri e lotes 10, 11, 12 e 13....................................... 25,87+16,42+15,80+13,72+ 31,60m Lado esquerdo, confrontando com os lotes 06, 05 e 20............... ..................................................................23,65+ 18,84+46,50m Pela linha de chanfrado - Avenida Rio Grande do Sul com Rua Ipameri...............................................................................1,98m Parágrafo único. A aprovação de que trata o caput deste artigo deverá ser averbada, pelo interessado, no Cartório de Registro de Imóveis, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, devendo ser entregue o documento de averbação à Divisão de Cadastro Imobiliário da Secretaria Municipal de Finanças. Art. 2° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 26 dias do mês de março de 2008. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia DECRETO N° 729, DE 26 DE MARÇO DE 2008. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 17, da Lei n.º 4.526, de 20 de janeiro de 1972, e Leis Complementares n.°s 015, de 30 de dezembro de 1992 e 031, de 29 de dezembro de 1994, bem como considerando o contido no Processo n.°3.268.711-3/2007, de interesse de ÉPOCA CONSTRUTORA LTDA., e considerando o disposto no art. 209, da Lei Complementar n.º 171, de 29 de maio de 2007 - Plano Diretor de Goiânia, regulamentado pelo Decreto n.° 176, de 23 de janeiro de 2008, DECRETA: Art. 1° Ficam aprovados o remembramento e a planta dos lotes 06, 07 e 08, da Quadra 161, situados à Avenida T -4, Setor Bueno, nesta Capital, passando a constituir o Lote 06/07/08, com as seguintes características e confrontações: LOTE 06/07/08 ÁREA 2.250,00m² Frente para a Avenida T-4................................................45,00m Fundo, confrontando com os lotes 16, 17 e 18................45,00m Lado direito, confrontando com o Lote 05......................50,00m Lado esquerdo, confrontando com o Lote 09..................50,00m Parágrafo único. A aprovação de que trata o caput deste artigo deverá ser averbada, pelo interessado, no Cartório de Registro de Imóveis, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, devendo ser entregue o documento de averbação à Divisão de Cadastro Imobiliário da Secretaria Municipal de Finanças. Art. 2° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 26 dias do mês de março de 2008. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia DECRETOS Diário Oficial do Município Página 02Nº 4.339 - Segunda-feira - 07/04/2008 DECRETO N° 730, DE 26 DE MARÇO DE 2008. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 17, da Lei n°. 4.526, de 20 de janeiro de 1972, e Leis Complementares n.°s 015, de 30 de dezembro de 1992 e 031, de 29 de dezembro de 1994, bem como considerando o contido nos Processos n.ºs 3.141.978-6/2007 e 644.820-8/1993, de interesse de JOSÉ ALBERTO MOREIRA MILHOMEM, e considerando o disposto no art. 209, da Lei Complementar n.º 171, de 29 de maio de 2007 - Plano Diretor de Goiânia, regulamentado pelo Decreto n.º 176, de 23 de janeiro de 2008, DECRETA: Art. 1° Ficam aprovados o remembramento e a planta dos Lotes 15, 16 e 17, da Quadra 297, situados às Ruas C-159 e C- 137, Setor Jardim América, nesta Capital, passando a constituir o Lote 15/16/17, com as seguintes características e confrontações: LOTE 15/16/17 ÁREA 1.602,50m² Frente para a Rua C- 159.................................................52,00m Fundo, confrontando com os Lotes 14,11 e 10............................ ...................................................................29,00+19,00+28,00m Lado direito, confrontando com a Rua C-137.................14,00m Lado esquerdo, confrontando com o Lote 18..................38,00m Pela linha de chanfrado - Rua C-137 com Rua C-159......7,07m Parágrafo único. A aprovação de que trata o caput deste artigo deverá ser averbada, pelo interessado, no Cartório de Registro de Imóveis. no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, devendo ser entregue o documento de averbação à Divisão de Cadastro Imobiliário da Secretaria Municipal de Finanças. Art. 2 ° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, ficando expressamente revogado o Decreto n° 1.560, de 26 de julho de 1.993. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 26 dias do mês de março de 2008. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia DECRETO N° 731, DE 26 DE MARÇO DE 2008. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 17, da Lei n.°4.526, de 20 de janeiro de 1972, Leis Complementares n.°s 015, de 30 de dezembro de 1992 e 031, de 29 de dezembro de 1994, bem como considerando o contido no Processo n.° 3.272.628-3/2007, de interesse de EXPRESSO SÃO JOSÉ DO TOCANTINS LTDA., e considerando o disposto no art. 209, da Lei Complementar n.°171, de 29 de maio de 2007 - Plano Diretor de Goiânia, regulamentado pelo Decreto n° 176, de 23 de janeiro de 2008, DECRETA: Art. 1º Ficam aprovados o remembramento e a planta dos lotes 23,25 e Área de Viela, da Quadra 3, situados à Avenida Goiás, Setor Central, nesta Capital, passando a constituir o Lote 23/25, com as seguintes características e confrontações: LOTE 23/25 ÁREA 702,00m² Frente para a Avenida Goiás............................................27,00m Fundo, confrontando com a Viela a ser alienada aos lotes 4 e 16.....................................................................................13,50m Lado direito, confrontando com o Lote 21 e Viela..........35,00m Lado esquerdo, confrontando com os lotes 20/27,18 e Viela...... ...................................................................17,00+15,00+18,00m Parágrafo único. A aprovação de que trata o caput deste artigo deverá ser averbada, pelo interessado, no Cartório de P AE IL RA T ÁG PR AAN DD ZE A DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Criado pela Lei Nº 1.552, de 21/08/1959 IRIS REZENDE MACHADO Prefeito de Goiânia JAIRO DA CUNHA BASTOS Secretário - Chefe do Gabinete Civil PAULO GOUTHIER JÚNIOR Editor do Diário Oficial do Município Impressão e Acabamento: Tiragem: 200 exemplares Endereço: Av. do Cerrado, 999 - A.P.M. 09 Parque Lozzandes - Goiânia - GO CEP: 74.805-010 Fone: 3524-1094 Atendimento: Versão on line: www.goiania.go.gov.br/governo das 08:00 às 12:00 horas das 14:00 às 18:00 horas PUBLICAÇÕES / PREÇOS A- Atas, Balanços, Editais, Avisos, Tomadas de Preços, Concorrências B- Públicas, Extratos Contratuais e outras. Assinaturas e Avulso ASSINATURA SEMESTRAL VENDA AVULSA PUBLICAÇÕES DIVERSAS EDIÇÃO DO ORÇAMENTO ANUAL EDIÇÃO DO PLANO DIRETOR R$ R$ R$ R$ R$ 160,00 2,50 20,00 10,00 34,00 (dois reais e cinquenta centavos); (cento e sessenta reais); acima de 01 (uma) página R$ 5,00 (cinco reais) por página ou fração; (vinte reais) até 01 (uma) página, (dez reais) (trinta e quatro reais) Fone (62) 3241-2577 - grafsete@brturbo.com.br Diário Oficial do Município Página 03Nº 4.339 - Segunda-feira - 07/04/2008 Registro de Imóveis, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, devendo ser entregue o documento de averbação à Divisão de Cadastro Imobiliário da Secretaria Municipal de Finanças. Art. 2° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 26 dias do mês de março de 2008. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia DECRETO N° 732, DE 26 DE MARÇO DE 2008. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 17, da Lei n.° 4.526, de 20 de janeiro de 1972, e Leis Complementares n.°s 015, de 30 de dezembro de 1992 e 031, de 29 de dezembro de 1994, bem como considerando o contido no Processo n.° 3.269.174-9/2007, de interesse de CONSTRUTORA JAD LTDA., e considerando o disposto no art. 209, da Lei Complementar n.° 171, de 29 de maio de 2007 - Plano Diretor de Goiânia, regulamentado pelo Decreto n° 176, de 23 de janeiro de 2008, DECRETA: Art. 1° Ficam aprovados o remembramento e a planta dos lotes 06, 07 e 08, da Quadra 54, situados à Praça D. Seráfica, esquina com as ruas Jandiá e Jaçanã, Parque Amazônia, nesta Capital, passando a constituir o Lote 06/07/08, com as seguintes características e confrontações: LOTE 06/07/08 ÁREA 1.509,90m² Frente para a Rua Jandiá..................................................27,35m Fundo, confrontando com o Lote 05................................31,35m Lado direito, confrontando com o Lote 09......................31,35m Lado esquerdo, confrontando com a Rua Jaçanã ............27,35m Pela linha curva ..........................................................D=31,09m Parágrafo único. A aprovação de que trata o caput deste artigo deverá ser averbada, pelo interessado, no Cartório de Registro de Imóveis, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, devendo ser entregue o documento de averbação à Divisão de Cadastro Imobiliário da Secretaria Municipal de Finanças. Art. 2° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 26 dias do mês de março de 2008. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia DECRETO N° 736, DE 28 DE MARÇO DE 2008. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e considerando a orientação do Despacho 0847/2008, da Auditoria de Avaliação de Atos de Pessoal, do Tribunal de Contas dos Municípios, bem como o contido no Processo n° 1.922.481- 3/2001, DECRETA: Art. 1° Fica retificado o parágrafo único, do art. 1°, do Decreto n.° 1.663, de 14 de agosto de 2007, que aposentou Paulo Vieira da Silva, matrícula n.° 523593-01, passando a vigorar com a seguinte redação: “Parágrafo único. Os proventos da aposentadoria a que se refere este artigo serão equivalentes à última remuneração do servidor no cargo efetivo em que se dará a aposentadoria, no valor de: R$ 3.141,20 (três mil, cento e quarenta e um reais e vinte centavos), permanecendo inalterados os demais termos do referido ato. “ Art. 2° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, permanecendo inalterados os demais termos do ato acima mencionado. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 28 dias do mês de março de 2008. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia DECRETO N° 737, DE 28 DE MARÇO DE 2008. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE exonerar RODRIGO SIL VEIRA COSTA, matrícula n.° 802794-2, do cargo, em comissão, de Assessor Técnico, símbolo DAS-3, da Agência Municipal do Meio Ambiente - AMMA, e nomear TATIANE OLIVEIRA SILVA, matrícula n.° 568996-1, para exercer o mesmo cargo, mantida a lotação, tudo a partir de 1° de abril de 2008. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 28 dias do mês de março de 2008. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia DECRETO N° 738, DE 28 DE MARÇO DE 2008. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE exonerar TATIANE OLIVEIRA SILVA, matrícula n.° 568996-1, do cargo, em comissão, de Chefe da Assessoria Jurídica, símbolo DAS-4, da Agência Municipal do Meio Ambiente - AMMA, e nomear RODRIGO SILVEIRA COSTA, matrícula n.° 802794-2, para exercer o mesmo cargo, mantida a lotação, tudo a partir de 1° de abril de 2008. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 28 dias do mês de março de 2008. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia Diário Oficial do Município Página 04Nº 4.339 - Segunda-feira - 07/04/2008 DECRETO N° 739, DE 28 DE MARÇO DE 2008. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE nomear VALDOMIRO JOSÉ FERREIRA para exercer o cargo, em comissão, de Gerente de Programação Fiscal, símbolo DAS-2, da Diretoria de Fiscalização Ambiental, da Agência Municipal do Meio Ambiente - AMMA, com retroação de efeitos a partir de 29 de junho de 2007. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 28 dias do mês de março de 2008. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia DECRETO N° 740, DE 28 DE MARÇO DE 2008. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE nomear JAQUELINE ARAÚJO DO CARMO para exercer o cargo, em comissão, de Coordenador 3, símbolo CC-3, com lotação na Secretaria do Governo Municipal, a partir desta data. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 28 dias do mês de março de 2008. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia DECRETO N° 741, DE 28 DE MARÇO DE 2008. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e à vista do contido na Comunicação Externa n° 046/2008, expedida pela Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos, e nos termos do art. 52, da Lei Complementar n°11, de 11 de maio de 1992 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Goiânia, RESOLVE redistribuir o servidor DANIEL FERNANDES PEREIRA, matrícula n.° 78131-1, Artífice de Serviços e Obras Públicas I, Nível B02, Referência “A”, da Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos para a Superintendência Municipal de Trânsito e Transportes, a partir de 13 de março de 2008. GABINETE DO P EFEITO DE GOIÂNIA, aos 28 dias do mês de março de 2008. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia DECRETO N° 742, DE 28 DE MARÇO DE 2008. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e à vista do contido na Comunicação Externa n° 045/2008, expedida pela Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos, e nos termos do art. 52, da Lei Complementar n.°11, de 11 de maio de 1992 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Goiânia, RESOLVE redistribuir o servidor FRANCISCO MARIANO FILHO, matrícula n.° 83127-1, Assistente de Atividades Administrativas I, Nível A03, Referência “A”, da Secretaria Municipal de Cultura para a Superintendência Municipal de Trânsito e Transportes, a partir 1° de fevereiro de 2008. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 28 dias do mês de março de 2008. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia DECRETO N° 743, DE 28 DE MARÇO DE 2008. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE retificar o Decreto n.° 604, de 12 de março de 2008, que nomeou AMANDA FALCHI HONORATO para exercer, em caráter efetivo, o cargo de Assistente de Atividades Administrativas I - Administrativa, com lotação na Secretaria Municipal de Saúde, na parte relativa à lotação, para considerar como sendo Secretaria Municipal de Comunicação, permanecendo inalterados os demais termos do referido ato. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 28 dias do mês de março de 2008. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia DECRETO N° 744, DE 28 DE MARÇO DE 2008. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE retificar o Decreto n.° 483, de 29 de fevereiro de 2008, que nomeou LEONARDO REIS DO PRADO para exercer, em caráter efetivo, o cargo de Assistente de Atividades Administrativas I - Administrativa, com lotação na Secretaria Municipal de Assistência Social, na parte relativa à lotação, para considerar como sendo Secretaria Municipal de Comunicação, permanecendo inalterados os demais termos do referido ato. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 28 dias do mês de março de 2008. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia DECRETO N° 745, DE 28 DE MARÇO DE 2008. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 17, da Lei n.° 4.526, de 20 de janeiro de 1972, e Leis Complementares n.°s 015, de 30 de dezembro de 1992 e 031, de 29 de dezembro de 1994, bem como considerando o contido no Processo n. ° 2.666.013-1/2005, de interesse de WESLEY MAULER, e considerando o disposto no art. 209, da Lei Complementar n.° 171, de 29 de maio de 2007 - Plano Diretor de Diário Oficial do Município Página 05Nº 4.339 - Segunda-feira - 07/04/2008 Goiânia, regulamentado pelo Decreto n° 176, de 23 de janeiro de 2008, DECRETA: Art. 1° Ficam aprovados o desmembramento e a planta da Área “B” -01, situada à Quadra 489, n° 380, Avenida C-2, Jardim América, nesta Capital, passando a constituir as chácaras “B”-0l e “B”-0l-A, com as seguintes características e confrontações: CHÁCARA “B”-01 ÁREA 1.689,17m² Frente para a Avenida C- 2..............................................49,87m Fundo, confrontando com a linha sinuosa do Córrego Vaca Brava................................................................................36,96m Lado direito, confrontando com a Chácara “B”-01A......39,83m Lado esquerdo, confrontando com o Lote 01..................38,26m CHÁCARA “B”-01-A ÁREA 3.244,34m² Frente para a Avenida C- 2 .............................................54,96m Fundo, confrontando com a linha sinuosa do Córrego Vaca Brava................................................................................63,34m Lado direito, confrontando com a Chácara A-02............62,60m Lado esquerdo, confrontando com a Chácara “B”-0l......39,83m Parágrafo único. A aprovação de que trata o caput deste artigo deverá ser averbada, pelo interessado, no Cartório de Registro de Imóveis, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, devendo ser entregue o documento de averbação à Divisão de Cadastro Imobiliário da Secretaria Municipal de Finanças. Art. 2° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 28 dias do mês de março de 2008. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia DECRETO N° 746, DE 28 DE MARÇO DE 2008. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE retificar o Decreto n.º 479, de 29 de fevereiro de 2008, que nomeou DENISE BARROS NASCIMENTO para exercer, em caráter efetivo, o cargo de Assistente de Atividades Administrativas I, com lotação na Secretaria Municipal de Educação, na parte relativa à lotação, para considerar como sendo Secretaria Municipal de Saúde, permanecendo inalterados os demais termos do referido ato. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 28 dias do mês de março de 2008. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia DECRETO N° 747, DE 28 DE MARÇO DE 2008. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE designar ANTÔNIA AURORA DE OLIVEIRA, matrícula n.º 354600-1, para exercer a função de confiança de Chefe da Divisão de Ação Social, símbolo DAI-5, do Departamento de Pesquisa Social e Cadastro, da Secretaria Municipal de Habitação, a partir de 1º de março de 2008. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 28 dias do mês de março de 2008. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia DECRETO N° 748, DE 28 DE MARÇO DE 2008. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE designar ELEN REGINA SILVEIRA, matrícula n.º 96725-1, para exercer a função de confiança de Chefe da Divisão de Planta Popular, símbolo DAI-5, do Departamento de Projetos Habitacionais, da Secretaria Municipal de Habitação, a partir desta data. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 28 dias do mês de março de 2008. IRIS REZENDE Prefeito de Goiâoia DECRETO N° 749, DE 28 DE MARÇO DE 2008. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE designar ROSANA ROTOLI, matrícula n.º 103586-1, para exercer a função de confiança de Chefe da Divisão de Políticas e Programas Habitacionais, símbolo DAI-5, do Departamento de Fomento e Cooperação Habitacional, da Secretaria Municipal de Habitação, a partir de 1º de março de 2008. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 28 dias do mês de março de 2008. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia DECRETO N° 750, DE 28 DE MARÇO DE 2008. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE designar ANA LÚCIA FERREIRA PEIXOTO, matrícula n.º 638919-2, para exercer a função de confiança de Chefe da Divisão de Cooperação Habitacional, símbolo DAI-5, do Departamento de Fomento e Cooperação Habitacional, da Secretaria Municipal de Habitação, a partir de 1º de março de 2008. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 28 dias do mês de março de 2008. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia Diário Oficial do Município Página 06Nº 4.339 - Segunda-feira - 07/04/2008 DECRETO N° 751, DE 28 DE MARÇO DE 2008. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE designar CLARICE BOTELHO DE CARVALHO, matrícula n.º 78409-1, para exercer a função de confiança de Chefe da Divisão de Engenharia, símbolo DAI-5, do Departamento de Projetos Habitacionais, da Secretaria Municipal de Habitação, a partir de 1º de março de 2008. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 28 dias do mês de março de 2008. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia DECRETO N° 752, DE 28 DE MARÇO DE 2008. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE retificar o Decreto n.º 011, de 07 de janeiro de 2008, na parte que exonerou RODRIGO GUIMARÃES DE QUEIROZ, matrícula n.º 531987-4, do cargo, em comissão, de Assessor Executivo, símbolo FGC, com lotação na Secretaria Municipal de Finanças, na parte relativa à data, para considerar como sendo 01 de janeiro de 2008, permanecendo inalterados os demais termos do referido ato. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 28 dias do mês de março de 2008. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia DECRETO N° 753, DE 28 DE MARÇO DE 2008. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e tendo e à vista do contido no Processo n.º 2.409.058- 2/2004, RESOLVE retificar o Decreto n.º 2.911, de 22 de setembro de 2005, que aposentou o servidor Geraldo Fabiano de Almeida, matrícula n.º 94447-1, na parte relativa aos proventos, incluindo a parcela referente ao Prêmio Funcionário Padrão: R$ 45,96 (quarenta e cinco reais e noventa e seis centavos), permanecendo inalterados os demais termos do referido ato, ficando expressamente revogado o Decreto nº. 1153, de 21 de junho de 2006. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 28 dias do mês de março de 2008. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia DECRETO N° 755, DE 28 DE MARÇO DE 2008. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE retificar o Decreto n.º 739, de 28 de março de 2008, que nomeou VALDOMIRO JOSÉ FERREIRA para exercer o cargo, em comissão, de Gerente de Programação Fiscal, símbolo DAS-2, da Diretoria de Fiscalização Ambiental, da Agência Municipal do Meio Ambiente - AMMA, na parte relativa ao cargo, para considerar como sendo Gerente de Controle Fiscal, símbolo DAS-2, permanecendo inalterados os demais termos do referido ato. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 28 dias do mês de março de 2008. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia DECRETO N° 756, DE 31 DE MARÇO DE 2008. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE, nos termos do art. 52, da Lei Complementar n.° 011, de 11 de maio de 1992 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Goiânia, redistribuir a servidora LOURINE DOS SANTOS LUZ, matrícula n.º 697206-1, Agente de Serviços Administrativos I, Nível A02, Referência “A”, da Secretaria Municipal de Saúde para o Instituto de Assistência à Saúde e Social dos Servidores Municipais de Goiânia - IMAS, a partir de 1° de março de 2008. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 31 dias do mês de março de 2008. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia DECRETO N° 757, DE 31 DE MARÇO DE 2008. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE tornar sem efeito o Decreto n.º 267, de 1º de fevereiro de 2008, que designou ELIENE ALMEIDA DA SILVA para exercer a função de confiança de Chefe do Setor de Copa, símbolo DAI-3, do Departamento Administrativo, da Secretaria do Governo Municipal, e nomear MARIA DO SOCORRO CONCEIÇÃO SOUZA, matrícula n.º 17914-1, para exercer a mesma função, mantida a lotação, a partir de 1º de abril de 2008. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 31 dias do mês de março de 2008. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia DECRETO N° 758, DE 31 DE MARÇO DE 2008. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE prorrogar os efeitos do Decreto n.º 076, de 14 de janeiro de 2008, que designou RUTH FELICIANA CARNEIRO, matrícula n.º 216615-1, para exercer a função de confiança de Diretora do Centro Municipal de Educação Infantil Colemar Natal e Silva, símbolo FGD-4, da Secretaria Municipal de Educação, a partir de 25 de fevereiro de 2008, em virtude do afastamento legal e temporário da Titular LEONORA MARIA Diário Oficial do Município Página 07Nº 4.339 - Segunda-feira - 07/04/2008 APARECIDA SILVA, matrícula n.º 50865-1, por um período de 45 (quarenta e cinco) dias, conforme documento da Junta Médica Municipal. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 31 dias do mês de março de 2008. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia DECRETO N° 759, DE 31 DE MARÇO DE 2008. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE retificar o Decreto n.° 604, de 12 de março de 2008, que nomeou VITOR GUSTAVO ALVES MACHADO para exercer, em caráter efetivo, o cargo de Assistente de Atividades Administrativas I - Administrativa, com lotação na Secretaria Municipal de Saúde, na parte relativa à lotação, para considerar como sendo Secretaria Municipal de Finanças, permanecendo inalterados os demais termos do referido ato. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 31 dias do mês de março de 2008. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia DECRETO N° 760, DE 31 DE MARÇO DE 2008. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE retificar o Decreto n.º 479, de 29 de fevereiro de 2008, que nomeou TAIS CAROLINE PEREIRA PENA para exercer, em caráter efetivo, o cargo de Assistente de Atividades Administrativas I - Administrativa, com lotação na Secretaria Municipal de Educação, na parte relativa à lotação, para considerar como sendo Secretaria Municipal de Finanças, permanecendo inalterados os demais termos do referido ato. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 31 dias do mês de março de 2008. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia DECRETO N° 761, DE 31 DE MARÇO DE 2008. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE retificar os Decretos n.ºs 701, 702,707 e 708, de 25 de março de 2008, que nomeou servidores para exercerem funções de confiança junto à Secretaria Municipal de Finanças, na parte relativa à data, para considerar como sendo 1º de abril de 2008, permanecendo inalterados os demais termos dos referidos atos. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 31 dias do mês de março de 2008. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia DECRETO N° 762, DE 31 DE MARÇO DE 2008. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE retificar o Decreto n.º 479, de 29 de fevereiro de 2008, que nomeou CRISTIANE RICCI MANCINI para exercer, em caráter efetivo, o cargo de Assistente de Atividades Administrativas I, com lotação na Secretaria Municipal de Educação, na parte relativa à lotação, para considerar como sendo Secretaria Municipal de Turismo, permanecendo inalterados os demais termos do referido ato. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 31 dias do mês de março de 2008. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia DECRETO N° 763, DE 31 DE MARÇO DE 2008. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE retificar o Decreto n.º 592, de 07 de março de 2008, que designou LIDIANE FARIAS GUILIANE, matrícula n.º 594687-1, para exercer a função de Secretária Geral da Escola Municipal Bernardo Elis, símbolo FGSG-II, da Secretaria Municipal de Educação, na parte relativa à data, para considerar como sendo 14 de fevereiro de 2008, permanecendo inalterados os demais termos do referido ato. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 31 dias do mês de março de 2008. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia DECRETO N° 777, DE 31 DE MARÇO DE 2008. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 17, da Lei n.º 4.526, de 20 de janeiro de 1972, e Leis Complementares n.ºs 015, de 30 de dezembro de 1992 e 031, de 29 de dezembro de 1994, bem como considerando o contido no Processo n.º 3.256.878-5/2007, de interesse de GERSON FERREIRA DA CUNHA, e considerando o disposto no art. 209, da Lei Complementar n.º 171, de 29 de maio de 2007 - Plano Diretor de Goiânia, regulamentada pelo Decreto nº 176, de 23 de janeiro de 2008, DECRETA: Art. 1° Ficam aprovados, o remanejamento/ remembramento / desmembramento e a planta dos lotes 3, 4, 5, 6 e Áreas anexas aos lotes 4 e 5, da Quadra 27, situados à Avenida C-5 e ,Rua C-32, Bairro Jardim América, nesta Capital, passando a constituir o Lote 3/4/5/6 e Área Pública Municipal C-14, com as seguintes características e confrontações: 1. Remembrando os lotes 3, 4, 5 e 6 em Lote 3/4/5/6 LOTE 3/4/5/6 ÁREA 1.984,32m² Diário Oficial do Município Página 08Nº 4.339 - Segunda-feira - 07/04/2008 Frente para a Avenida C-5.................................................53,52m Fundo, confrontando com os lotes 2, 16 e 15.............................. ....................................................................30,00+2,46+ 28,52m Lado direito, confrontando com a Rua C-32......................20,86m Lado esquerdo, confrontando com o Lote 7.......................37,46m Pela linha de chanfrado - Rua C-32 com Avenida C-5........13,08m 2. Desmembrando o Lote 3/4/5/6 em Lote 3/4/5/6 e Área Pública Municipal C-14 LOTE 3/4/5/6 ÁREA 1.833,15m² Frente para a Área Pública Municipal C-14.......................57,65m Fundo, confrontando com os lotes 2, 16 e 15....30,00+2,46+28,52m Lado direito, confrontando com a Rua C-32......................20,86m Lado esquerdo, confrontando com o Lote 7.......................34,46m Pela linha de chanfrado - Rua C-32 e APM C-14.................8,04m ÁREA PÚBLICA MUNICIPAL C-14 ÁREA 156,15m² Frente para a Avenida C-5.................................................53,52m Fundo, confrontando com o Lote 3/4/5/6..........................57,65m Lado direito, confrontando com o Lote 7............................3,00m Pela linha de chanfrado - Rua C-32 com Rua C-5...............5,04m Parágrafo único. A aprovação de que trata o caput deste artigo deverá ser averbada, pelo interessado, no Cartório de Registro de Imóveis, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, devendo ser entregue o documento de averbação à Divisão de Cadastro Imobiliário da Secretaria Municipal de Finanças. Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 31 dias do mês de março de 2008. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia DECRETO N° 778, DE 31 DE MARÇO DE 2008. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 17, da Lei n.º 4.526, de 20 de janeiro de 1972, e Leis Complementares n.ºs 015, de 30 de dezembro de 1992 e 031, de 29 de dezembro de 1994, bem como considerando o contido no Processo n.º 3.274.153-3/2007, de interesse de ALVARO ANDERSON FERNANDES MOREIRA, e considerando o disposto no art. 209, da Lei Complementar n.º 171, de 29 de maio de 2007 - Plano Diretor de Goiânia, regulamentada pelo Decreto nº 176, de 23 de janeiro de 2008, DECRETA: Art. 1° Ficam aprovados o remembramento e a planta dos lotes 46 e 48, da Quadra 149, situados à Rua Araponga, Bairro Santa Genoveva, nesta Capital, passando a constituir o Lote 46/48, com as seguintes características e confrontações: LOTE 46/48 ÁREA 1.330,00m² Frente para a Rua Araponga..............................................28,00m Fundo, confrontando com os lotes 51 e 53.........................28,00m Lado direito, confrontando com o Lote 50.........................47,50m Lado esquerdo, confrontando com o Lote 44.....................47,50m Parágrafo único. A aprovação de que trata o caput deste artigo deverá ser averbada, pelo interessado, no Cartório de Registro de Imóveis, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, devendo ser entregue o documento de averbação à Divisão de Cadastro Imobiliário da Secretaria Municipal de Finanças. Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 31 dias do mês de março de 2008. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia DECRETO N° 779, DE 31 DE MARÇO DE 2008. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 17, da Lei n.° 4.526, de 20 de janeiro de 1972, e Leis Complementares n.ºs 015, de 30 de dezembro de 1992 e 031, de 29 de dezembro de 1994, bem como considerando o contido no Processo n.° 3.269.723-2/2007, de interesse de TELMA FRANÇA UNGARELLI COSTA, e considerando o disposto no art. 209, da Lei Complementar n.º 171, de 29 de maio de 2007 - Plano Diretor de Goiânia, regulamentada pelo Decreto n° 176, de 23 de janeiro de 2008, DECRETA: Art. 1° Ficam aprovados o remembramento e a planta dos lotes 01, 02, 03 e 18, da Quadra 54, situados à Avenida José Rodrigues de Morais Neto e Rua Jaçanã, Parque Amazônia, nesta Capital, passando a constituir os Lotes 01/02/03/18, com as seguintes características e confrontações: LOTE 01/02/03/18 ÁREA 1.874,60m² Frente para a Avenida José Rodrigues de Morais Neto......26,47m Fundo, confrontando com o Lote 04.................................38,47m Lado direito, confrontando com a Rua Jaçanã...................49,63m Lado esquerdo, confrontando com os lotes 13, 14 e 17.................................................................24,00+7,00+30,63m Pela linha de chanfrado - Avenida José R. de Morais Neto com Rua Jaçanã..........................................................................7,07m Parágrafo único. A aprovação de que trata o caput deste artigo deverá ser averbada, pelo interessado, no Cartório de Registro de Imóveis, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, devendo ser entregue o documento de averbação à Divisão de Cadastro Imobiliário da Secretaria Municipal de Finanças. Art. 2° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 31 dias do mês de março de 2008. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia Diário Oficial do Município Página 09Nº 4.339 - Segunda-feira - 07/04/2008 DECRETO N° 780, DE 31 DE MARÇO DE 2008. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE dispensar SEBASTIANA BARBOSA DE SOUZA RBEIRO, matrícula n.º 677051-1, da função de confiança de Auxiliar de Execução 3, símbolo FG-3, com lotação na Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos, a partir desta data. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 31 dias do mês de março de 2008. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia DECRETO N° 781, DE 31 DE MARÇO DE 2008. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE designar SEBASTIANA BARBOSA DE SOUZA RIBEIRO, matrícula n.º 677051-1, para exercer a função de confiança de Chefe da Divisão de Gestão de Pessoal, símbolo DAI-4, do Departamento Administrativo, da Secretaria Municipal de Habitação, a partir desta data. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 31 dias do mês de março de 2008. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia DECRETO N° 782, DE 31 DE MARÇO DE 2008. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE designar MARIA DAS GRAÇAS DE MELO, matrícula n.º 78077 -1, para exercer a função de confiança de Chefe da Divisão de Tesouraria e Cobrança, símbolo DAI-5, do Departamento de Gestão do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social, da Secretaria Municipal de Habitação, a partir desta data. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 31 dias do mês de março de 2008. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia DECRETO N° 783, DE 31 DE MARÇO DE 2008. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE designar CECÍLIA ROSA TEIXEIRA DE SOUSA, matrícula n.º 97330-1, para exercer a função de confiança de Chefe do Setor de Cobrança, símbolo DAI-4, da Divisão de Tesouraria e Cobrança, do Departamento de Gestão do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social, da Secretaria Municipal de Habitação, a partir desta data. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 31 dias do mês de março de 2008. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia DECRETO N° 784, DE 31 DE MARÇO DE 2008. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE designar ELIZABETH DE CÁSSIA DOS SANTOS, matrícula n.º 20044-1, para exercer a função de confiança de Chefe da Divisão de Assentamentos Urbanos e Intervenção, símbolo DAI-5, do Departamento de Regularização Fundiária, da Secretaria Municipal de Habitação, a partir desta data. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 31 dias do mês de março de 2008. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia DECRETO N° 785, DE 31 DE MARÇO DE 2008. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e à vista do contido no Processo n.º 3.235.242-1/2007, RESOLVE retificar o Decreto n.º 2416, de 08 de novembro de 2007, que aposentou Eliana Pereira da Silva, matrícula n.º 531278-1, na parte relativa aos proventos da aposentadoria, para considerá-los proporcionais ao tempo de contribuição de 05 anos, 03 meses e 04 dias, cujo percentual é de 17,55% (dezessete vírgula cinqüenta e cinco por cento) do cálculo da média aritmética das maiores contribuições, no valor total de R$ 63,35 (sessenta e três reais e trinta e cinco centavos) mensais, permanecendo inalterados os demais termos do referido ato. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 31 dias do mês de março de 2008. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia ERRATA-PUBLICA-SE NOVAMENTE POR TER SAÍDO COM INCORREÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DE N° 4.338, DE 04.04.08, PÁG. 06, ONDE SE LÊ: RESOLVE NOMEAR, A PEDIDO, SEBASTIÃO MENDES DOS SANTOS, L E I A - S E : R E S O LV E , E X O N E R A R A P E D I D O , SEBASTIÃO MENDES DOS SANTOS. DECRETO Nº 846, DE 04 DE ABRIL DE 2008. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, resolve exonerar a pedido, SEBASTIÃO MENDES DOS SANTOS, matrícula nº 192139-1, do cargo em comissão de ERRATA Diário Oficial do Município Página 10Nº 4.339 - Segunda-feira - 07/04/2008 Supervisar Administrativo do CAIS Amendoeiras, símbolo DAS- I, do Departamento de Rede Básica, da Secretaria Municipal de Saúde, a partir de 04 de abril de 2008. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 04 dias do mês de abril de 2008. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia COMURG Processo nº 33133006 de 14.12.2007 Interessado: DIVISÃO DE NUTRIÇÃO Assunto: Licitação - Contratação de Pessoa Jurídica para fornecimento de Leite Pasteurizado por um período de 12 (doze) meses. DESPACHO Nº 006/2008-PR Ancorado no Despacho 330/2008-CGL,que encaminhou os autos à Presidência desta Companhia para conhecimento e manifestação a cerca dos recursos interpostos pelas empresas INDÚSTRIA COM. EXP. DE LATIC. VASCONCELOS DE ABREU LTDA e PANIFICADORA E MERCEARIA TOCANTINS LTDA, e tudo mais que dos autos consta, acato os Pareceres 0015/2008-CGL e 0016/2008-CGL, para conheçer dos recursos interpostos e, no mérito, indeferi-los, com base nas razões e fundamentos expostos abaixo: A empresa INDÚSTRIA COM. EXP. DE LATIC. VA S C O N C E L O S D E A B R E U LT D A a p r e s e n t o u tempestivamente o recurso. Razão pela qual conheço do recurso. No mérito, alega que a proposta da empresa recorrida não atende a Lei 8.666/93, em seu art, 48, inciso I, que dispõe que serão desclassificadas “as propostas que não atendem às exigências do ato convocatório da licitação.” Segundo a 1ª recorrente, a recorrida apresentou preço fixo por apenas 90 dias. O prazo de validade da proposta visa vincular o preço ofertado pela licitante até que a administração conclua o certame. Todavia, sagrando-se vencedora, como foi o caso, o prazo do contrato será de 12 meses, haja vista a vinculação ao instrumento licitatório. Neste termos, assiste razão à recorrente. Com relação à documentação, a 1ª Recorrente alega que a Recorrida não apresentou Laudo da Agrodefesa. Entretanto, o edital exigia laudo emitido por órgão oficial ou equivalente, segundo dicção do item 8.4.3. Compulsando os autos, observa-se que a Recorrida apresentou laudo técnico laboratorial emitido pelo Centro de Pesquisa em Alimentos Escola Veterinária Universidade Federal de Goiás. Com relação à afirmativa da Recorrente de que o laudo apresentado encontra-se vencido e sem assinatura, mais uma vez, não assiste razão à Recorrente. Conforme colocado com propriedade, no Parecer 15 da CGL, “um laudo emitido em função de uma determinada amostra tem efeito e comprometimento apenas com aquela amostra.” De outro norte, o laudo apresentado não e apócrifo, conforme restou constatado nos autos. A 1ª Recorrente alega também que o laudo não foi apresentado em documento original ou cópia autenticada. Ora, o Edital determina que os documentos que puderem ter sua autenticidade verificada mediante consulta via internet, serão aceitos em cópias simples segundo dispôe o item 4.2.2 do Edital. Além disso, o item 17.9, do Edital faculta ao pregoeiro promover diligências a esclarecer e complementar a instrução do processo. Diante disso, não se vislumbra qualquer ilicitude ou infrigência ao edital capaz de invalidar a documentação da Recorrida. Ainda, em suas razões de recurso, a 1ª Recorrente sustenta que a Recorrida não Apresentou Alvará da Agrodefesa. Ao contrário do alegado, nota-se que a Recorrida foi além do exigido, pois apresentou Alvará de Licença Sanitária do Município de itaberaí, e Certificado de Registro de Laticínio emitido pela Agrodefesa. Por fim, sustenta que a Pregoeira, em situação semelhante, rejeitou documento apresentado sem ser original ou autenticado. Ocorre que, como bem elucidado, no Parecer 15-CGL, trata-se de situações distintas, pois no caso paradigma, o documento em questão não era disponibilizado pela internet, ao contrário do documento ora impugnado. Nestes termos, não houve decisões antagônicas e conflitantes. Portanto, neste ponto, a impugnação também deve ser rejeitada. Passa-se agora para análise do recurso apresentado pela PANIFCADORA E MERCEARIA TOCANTINS LTDA. Observa-se que o recurso não foi apresentado no prazo legal. Portanto intempestivo. Razão pela qual não deve ser conhecido. Não obstante, visando fundamentar as decisões administrativas, rechaço as razões expostas. A 2ª Recorrente sustenta que a proposta fixou prazo de apenas 90 dias. Conforme relatado anteriormente, o prazo de validade da proposta visa vincular o preço ofertado pela licitante até que a administração conclua o certame. Todavia, sagrando-se vencedora, como foi o caso o prazo DESPACHOS Diário Oficial do Município Página 11Nº 4.339 - Segunda-feira - 07/04/2008 contrato será de 12 meses, haja vista a vinculação ao instrumento licitatório. Neste termos, não assiste razão à 2ª Recorrente. A 2ª Recorrente afirma ainda que a Recorrida não apresentou laudo compatível com o objeto, ou seja, laudo de leite integral. Entretanto, segundo relatado alhures, a Recorrida apresentou dois laudos. Finalmente, no que diz respeito à alegação de que o Laudo não foi apresentado em documento original ou cópia autenticada, também não pode prosperar, pelos mesmos fundamentos já elencados sobre a 1ª Recorrente. Verifica-se, por conseguinte, que o procedimento licitatório atendeu aos princípios insculpidos no art. 37, XXI da Constituição Federal, que assim dispõe: “XXI - ressalvados os casos especificados na legislação, as obras, serviços, compras e alienações serão contratados mediantes processo de licitação pública que assegure igualdade de condições a todos os concorrentes, com cláusulas que estabeleçam obrigações de pagamento, mantidas as condições efetivas da proposta, nos termos da lei, o qual somente permitirá as exigências de qualificação técnica e econômica indispensáveis à garantia do cumprimento das obrigações.” Cumpre ressaltar ainda que a Recorrida atendeu às exigências contidas no Edital. Por outro lado, a Administração com base no princípio da vinculação ao Edital, disposta no art. 41, caput, da Lei nº 8.666/93: “A administração não pode descumprir as normas e condições do edital, no qual se acha estritamente vinculada.”. O edital, nesse caso, torna-se lei entre as partes. Este mesmo princípio dá origem a outro que lhe é afeto, o da inalterabilidade do instrumento convocatório. De fato, a regra que se impõe é que, após publicado o edital, não deve mais a Administração promover-lhe alterações, salvo se assim o exigir o interesse público. Trata-se de garantia à moralidade e impessoalidade administrativa, bem como ao primado da segurança jurídica. Finalmente, buscando atingir a finalidade pública e a melhor proposta para a administração, e também o Princípio do julgamento objetivo que está consignado nos arts. 44 (“No julgamento das propostas,a comissão levará em consideração os critérios objetivos definidos no edital ou no convite, os quais não devem contrariar as normas e princípios estabelecidos por esta Lei”) e 45 (“O julgamento das propostas será objetivo, devendo a Comissão de licitação ou o responsável pelo convite realizá-lo em conformidade com os tipos de licitação, os critérios previamente estabelecidos no ato convocatório e de acordo com os fatores exclusivamente nele referidos, de maneira a possibilitar sua aferição pelos licitantes e pelos órgãos de controle”). Segundo a Ilustre Professora, Zanella di Pietro, explicando este princípio, afirma que, “Quanto ao julgamento objetivo, que é decorrência também do princípio da legalidade, está assente seu significado: o julgamento das propostas há de ser feito de acordo com os critérios fixados no edital.” Por todos exposto, com base na legislação vigente e nos princípios da licitação, indefiro os recursos injterpostos. Volvam-se os autos a Comissão Geral de Licitação, para providências pertinentes. PRESIDÊNCIA, 28 de março de 2008. Wolney Wagner Siqueira Júnior PRESIDENTE DA COMURG PROCESSO N°: 33748451/2008 INTERESSADO: Rádio Independência de Goiânia ASSUNTO: Contrato de Serviços DESPACHO N°022/2008 - À vista do contido nos autos, RESOLVO, nos termos do art. 115, XXI, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, e com base no art. 25 “caput”, da Lei n.° 8.666, de 21 de junho de 1993, com as alterações posteriores, autorizar a realização da presente despesa, no valor estimado de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), ratificando a inexigibilidade de licitação, para pagamento à RÁDIO INDEPENDÊNCIA DE GOIÂNIA LTDA - RÁDIO ALIANÇA,-objetivando a divulgação de campanhas educativas, orientação comunitária, datas comemorativas e matérias de interesse desta Municipalidade em caráter informativo ou em conformidade com os programas das Secretarias, a ser veiculada no período de 30 (trinta) dias, a partir da emissão da Ordem de Serviço, conforme descrito no Processo n° 3.374.845-1/2008. Encaminhe-se à Secretaria Municipal de Comunicação, para os fins. Ápós, submeta-se à apreciação da Auditoria Geral do Município. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 14 dias do mês de março de 2008. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia COMURG Processo n°: 32307337 de 16.08.2007. Interessado: DIRETORIA DE PARQUES E JARDINS Assunto: Licitação - Fornecimento de Esterco de Curral. DESPACHO N° 007/2008-PR Avaliando as questões referentes à oportunidade e interesse desta licitação, por conveniência administrativa e financeira, com base no art. 38, IX, da Lei 8.666/93, resolvo REVOGAR o presente processo licitatório, constante do Pregão 250/2007-CGL, atendendo, dessa forma, ao interesse público. Volvam-se os autos à Comissão Geral de Licitação para providenciar a publicação do respectivo ato revogatório, e aguardar o qüinqüídio legal. PRESIDÊNCIA, 31 e março de 2008. Wolney Wagner Siqueira Júnior PRESIDENTE A COMURG EXTRATOS Diário Oficial do Município Página 12Nº 4.339 - Segunda-feira - 07/04/2008 SECOM EXTRATO DO CONTRATO N° 006/2008 1. Espécie: Contratos. 2. Fundamento: artigo 25, “caput” c/c art.26 da Lei Federal n° 8.666/93. 3. Contratantes: MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, com a interveniência da SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO e CENTROESTE COMUNICAÇÕES E EDITORA LTDA - DIÁRIO DA MANHÃ. 4. Objeto: Prestação de serviços de publicação de Editais, conforme exigência legal, realizados pela atual administração. 5. Prazo: janeiro a junho de 2008. 6. Preço: Estima-se em R$ 300.000,00 (trezentos mil reais). 7. Dot. Orçamentária: 2008.1401.04.131.0040.2007.339039.88.00.03 8. N° e data do empenho: 0006 00, de 02 de janeiro de 2008. 9. PROCESSO N°: 33540639/2008 SECOM EXTRATO DO CONTRATO N° 007/2008 1.Espécie: Contratos. 2. Fundamento: artigo 25, “caput” c/c art. 26 da Lei Federal n° 8.666/93. 3. Contratantes: MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, com a interveniência da SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO e J. CÂMARA & IRMÃOS S/ A - JORNAL “O POPULAR”. 4. Objeto: Prestação de serviços de publicação de Editais, conforme exigência legal, realizados pela atual administração. 5. Prazo: janeiro a junho de 2008. 6. Preço: Estima-se em R$ 300.000,00 (trezentos mil reais). 7. Dot. Orçamentária: 2008.14.01.04.131.0040.2007.339039.88.00.03 8. N° e data do empenho: 0007 00, de 02 de janeiro de 2008 9. PROCESSO N°: 33540612/2008. SMS EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE GESTÃO PROCESSO: 33633467 ENTIDADE SUPERVISORA: MUNICÍPIO DE GOIÂNIA por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. E N T I D A D E E X E C U T O R A : I N S T I T U T O D E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO E HUMANO - IDTECH OBJETO: O presente Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Gestão tem por objeto a renovação do Contrato de Gestão pactuado em 29/03/07, através da prorrogação da vigência para mais 12 (doze) meses sucessivos e inclusão do novo Plano de Trabalho - Anexo I, assim como dar nova redação à Cláusula Sexta e sua Subcláusula Primeira, contendo a alocação de recursos para suportar a despesa VIGÊNCIA: O Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Gestão vigorará por 12 (doze) meses contados a partir de 29 de março de 2008. VALOR: Para execução do Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Gestão estima-se a importância de R$ 3.304.471,19 (três milhões, trezentos e quatro mil, quatrocentos e setenta e um reais e dezenove centavos). DATA DE ASSINATURA: 28/03/2008. SME EXTRATO DE CONTRATO 026/2008 1 - DATA: 31/03/2008 2 - CONTRATANTE: Município de Goiânia/GO (Secretaria Municipal de Educação). 3 - CONTRATADO: Avícola Goiás Comércio de Frios Ltda. 4 - OBJETIVO: Constitui objeto do presente contrato o fornecimento de 109.725 kg de frango coxa e sobre coxa Região II e 62.700 kg de carne gado Paleta Região II, para atender a SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, conforme condições e especificações estabelecidas neste instrumento contratual e edital Pregão Presencial n°. 311/2007 e seus Anexos. 5 - PRAZO: O contrato a ser celebrado entrará em vigor na data de sua assinatura e expirará 08 (oito) meses após o recebimento da primeira ordem de serviço. 6 - VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 869.492,25 (oitocentos e sessenta e nove mil quatrocentos e noventa dois reais e vinte cinco centavos). 7 - PROCESSO N°.: 32610692/2007 SME EXTRATO DE CONTRATO 027/2008 1 - DATA: 31/03/2008 2 - CONTRATANTE: Município de Goiânia/GO (Secretaria Municipal de Educação). 3 - CONTRATADO: Ivone Pereira Chaves Diário Oficial do Município Página 13Nº 4.339 - Segunda-feira - 07/04/2008 4 - OBJETIVO: Constitui objeto do presente contrato o fornecimento de 109.725 kg de coxa e sobre coxa para Região I e 62.700 kg de carne paleta Região I, para atender a SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, conforme condições e especificações estabelecidas neste instrumento contratual e edital Pregão Presencial n°. 311/2007 e seus Anexos. 5 - PRAZO: O contrato a ser celebrado entrará em vigor na data de sua assinatura e expirará 08 (oito) meses após o recebimento da primeira ordem de serviço. 6 - VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 872.627,25 (oitocentos setenta e dois mil seiscentos e vinte sete reais e vinte cinco centavos). 7 - PROCESSO N°.: 32610692/2007 SME EXTRATO DE CONTRATO 028/2008 1 - DATA: 31/03/2008 2 - CONTRATANTE: Município de Goiânia/GO (Secretaria Municipal de Educação). 3 - CONTRATADO: Frigoind Frigorífico Goiás Ltda. 4 - OBJETIVO: Constitui objeto do presente contrato o fornecimento de 9.000 kg de filé de pescado de água doce, para atender a SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, conforme condições e especificações estabelecidas neste instrumento contratual e edital Pregão Presencial n°. 311/2007 e seus Anexos. 5 - PRAZO: O contrato a ser celebrado entrará em vigor na data de sua assinatura e expirará 08 (oito) meses após o recebimento da primeira ordem de serviço. 6 - VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 80.010,00 (oitenta mil e dez reais). 7 - PROCESSO N°.: 32610692/2007 PARQUE MUTIRAMA DE GOIÂNIA EXTRATO DE TERMO ADITIVO DO CONTRATO DE N° 002/2007 REFERENTE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTRATANTES: O PARQUE MUTIRAMA DE GOIÂNIA e a Empresa Empreendimentos ITA Entretenimentos Ltda. ESPÉCIE: IV Termo aditivo ao contrato de acordo processo de n. 029660409/2006. CLÁUSULA PRIMEIRA - Prorrogação - Fica prorrogado por 12 (doze) meses o prazo de vigência do presente contrato, o qual vigorará a partir da sua assinatura, na forma da legislação pertinente conforme cláusula terceira do contrato original. CLÁUSULA SEGUNDA - Locação - O Parque Mutirama de Goiânia efetuará o pagamento a Contratada, valor este estimado em R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais), sendo R$ 15.000,00 (quinze mil reais) mensais, correspondente a 50% (cinqüenta por cento) do total dos ingressos arrecadados, tendo como base de cálculo a contagem dos ingressos vendidos pelos os aparelhos de diversão objeto do contrato conforme processo supracitado, reservando o direito de alteração do preço de ingresso, a qualquer época, somente ao Mutirama, atendendo conveniências administrativas, de acordo autorização do poder executivo do município. CLÁUSULA TERCEIRA - A Contratante ficará isenta de qualquer despesa advinda, decorrentes do não cumprimento das obrigações assumidas por parte da Contratada, conforme cláusula segunda do contrato original em virtude da paralisação de qualquer aparelho de diversão objeto da locação. CLÁUSULA QUARTA – Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato original. GABINETE DO DIRETOR SUPERINTENDENTE DO PARQUE MUTIRAMA DE GOIÂNIA, aos 13 dias do mês de fevereiro de 2008. COMURG EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE DESCARGA DE RESÍDUOS SÓLIDOS COMUNS N° 010/2006 - DROP Processo Administrativo n° 28723954/06 CONTRATANTES: TORRES ALIMENTOS e Companhia de Urbanização de Goiânia - COMURG. DATA: Goiânia, 19 de março de 2008. REPRESENTANTES: CONTRATANTE: Márcia Molina Torres Lopes - SÓCIA. CONTRATADA: Wolney Wagner Siqueira Júnior PRESIDENTE; Luciano Henrique de Castro DIRETOR ADMINISTRATIVO; Gesair Pereira da Silva - DIRETOR FINANCEIRO e Júlio César Rodrigues de Lemos - DIRETOR DE OPERAÇÕES. FINALIDADE: Prorrogação do contrato de descarga de resíduos sólidos comuns no aterro sanitário. PRAZO: Doze (012) meses. VALOR DO ADITIVO: R$ 19,85 (dezenove reais, oitenta e Cinco centavos). por tonelada. FORO: Goiânia - Goiás COMURG EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE DESCARGA DE RESÍDUOS SÓLIDOS COMUNS N° 017/2007 - DROP Processo Administrativo n° 30422724/06 CONTRATANTES: DENINLAV LAVANDERIA LTDA. e Companhia de Urbanização de Goiânia - COMURG. Diário Oficial do Município Página 14Nº 4.339 - Segunda-feira - 07/04/2008 DATA: Goiânia, 07 de fevereiro de 2008. REPRESENTANTES: CONTRATANTE: Francisco Rogério Nery Blamires e Roberto Cândido da Silva - SÓCIOS. CONTRATADA: Wolney Wagner Siqueira Júnior PRESIDENTE; Luciano Henrique de Castro DIRETOR ADMINISTRATIVO; Gesair Pereira da Silva - DIRETOR FINANCEIRO e Júlio César Rodrigues de Lemos - DIRETOR DE OPERAÇÕES. FINALIDADE: Prorrogação do contrato de descarga de resíduos sólidos comuns no aterro sanitário. PRAZO: Doze (012) meses. VALOR DO ADITIVO: R$ 19,85 (dezenove reais, oitenta e cinco centavos). por tonelada. FORO: Goiânia - Goiás COMURG EXTRATO DO CONTRATO DE DESCARGA DE RESÍDUOS SÓLIDOS COMUNS N° 018/2008-DROP Processo Administrativo n° 33845383/08 CONTRATANTES: APSOL - SOCIEDADE DOS AMIGOS DO RESIDENCIAL PORTAL DO SOL (Condomínio I) e Companhia de Urbanização de Goiânia - COMURG. DATA: Goiânia, 13 de março de 2008. REPRESENTANTES: CONTRATANTE: José Eduardo Caiado Cunha e Cruz - DIRETOR PRESIDENTE. CONTRATADA: Wolney Wagner Siqueira Júnior PRESIDENTE; Luciano Henrique de Castro DIRETOR ADMINISTRATIVO; Gesair Pereira da Silva - DIRETOR FINANCEIRO e Júlio César Rodrigues de Lemos - DIRETOR DE OPERAÇÕES. FINALIDADE: Contrato de descarga de resíduos sólidos comuns no aterro sanitário. PRAZO: Doze (012) meses. VALOR DO CONTRTO: R$ 19,85 (dezenove reais, oitenta e cinco centavos). por tonelada. FORO: Goiânia - Goiás COMURG EXTRATO DO CONTRATO DE DESCARGA DE RESÍDUOS SÓLIDOS COMUNS N° 019/2008-DROP Processo Administrativo n° 33870981/08 CONTRATANTES: APSOL II SOCIEDADE DOS AMIGOS DO RESIDENCIAL PORTAL DO SOL - CONDOMÍNIO II e Companhia de Urbanização de Goiânia - COMURG. DATA: Goiânia, 13 de março de 2008. REPRESENTANTES: CONTRATANTE: Karinna Carneiro de Siqueira Paula - DIRETORA EXECUTIVA. CONTRATADA: Wo1ney Wagner Siqueira Júnior PRESIDENTE; Luciano Henrique de Castro DIRETOR ADMINISTRATIVO; Gesair Pereira da Silva - DIRETOR FINANCEIRO e Júlio César Rodrigues de Lemos - DIRETOR DE OPERAÇÕES. FINALIDADE: Contrato de descarga de resíduos sólidos comuns no aterro sanitário. PRAZO: Doze (012) meses. VALOR DO CONTRTO: R$ 19,85 (dezenove reais, oitenta e cinco centavos). por tonelada. FORO: Goiânia - Goiás COMURG EXTRATO DO CONTRATO DE DESCARGA DE RESÍDUOS SÓLIDOS COMUNS N° 022/2008-DROP Processo Administrativo n° 33980353/08 CONTRATANTES: FABRIL PLÁSTICOS LTDA-ME e Companhia de Urbanização de Goiânia - COMURG. DATA: Goiânia, 27 de março de 2008. REPRESENTANTES: CONTRATANTE: Júlio César Pereira Franco - SÓCIO. CONTRATADA: Wolney Wagner Siqueira Júnior PRESIDENTE; Luciano Henrique de Castro DIRETOR ADMINISTRATIVO; Gesair Pereira da Silva - DIRETOR FINANCEIRO e Júlio César Rodrigues de Lemos - DIRETOR DE OPERAÇÕES. FINALIDADE: Contrato de descarga de resíduos sólidos comuns no aterro sanitário. PRAZO: Doze (012) meses. VALOR DO CONTRATO: R$ 19,85 (dezenove reais, oitenta e cinco centavos). por tonelada. FORO: Goiânia - Goiás CGL AVISO DE RESULTADO DO PREGÃO PRESENCIAL N.º 351/2007 (MENOR PREÇO GLOBAL) A Pregoeira Marcela Araújo Teixeira, designada pelo Decreto Municipal n° 1637/2007 da Prefeitura de Goiânia, torna público o AVISO DE RESULTADO DO PREGÃO PRESENCIAL N° 351/2007, processos n° 29788103/2006 e 32488391/2007. AVISOS Diário Oficial do Município Página 15Nº 4.339 - Segunda-feira - 07/04/2008 MBM Produtos de Escritório e Informática Goiânia, 02 de abril de 2008. Marcela Araújo Teixeira Pregoeira CGL AVISO DE RESULTADO DO PREGÃO PRESENCIAL N.º 353/2007 (MENOR PREÇO POR ITEM) O Pregoeiro José Gilvan Leite Sampaio Sobrinho, designado pelo Decreto Municipal n° 1842/2006 da Prefeitura de Goiânia, torna público o AVISO DE RESULTADO DO PREGÃO PRESENCIAL N° 353/2007, processos n° 32847978/2007. GP ELETRÔNICA S.A. Item: 01. Goiânia, 02 de abril de 2008. José Gilvan Leite Sampaio Sobrinho Pregoeiro CGL AVISO DE LICITAÇÃO MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL N° 327/2007 DATA ABERTURA: 23 de Abril de 2008 HORÁRIO: 14:30 horas OBJETO DA LICITAÇÃO: Contratação de empresa especializada em prestação de serviços de coleta, acondicionamento, transporte, destruição e destinação final de resíduos, classificados no Grupo B, da resolução do CONAMA n° 005/1993, através de incineração, para atender a Secretaria Municipal de Saúde, conforme condições e especificações estabelecidas no Edital e seus Anexos. TIPO LICITAÇÃO: Menor Preço Global LOCAL DA SESSÃO DE ABERTURA:Sala de abertura da Comissão Geral de Licitação da Prefeitura municipal de Goiânia, situada na Av. do Cerrado n.°. 999- Parque Lozandes - Paço Municipal - Mezanino - Torre Sul - Goiânia- GO. PROCESSO N°: 32642136/2007 INTERESSADO: Secretaria Municipal de Saúde Retire e Acompanhe o edital: no site Fone:(62)3524-6320/6321 Fax: (62)35246315, e-mail - cgl@cgl.goiania.go.gov.br Goiânia, 03 de Abril de 2008. Econ. Paulo Roberto Silva Pregoeiro Visto: Renor Jurití Sampaio Presidente da CGL www.goiania.go.gov.br, CGL AVISO DE LICITAÇÃO MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL N° 340/2007 DATA ABERTURA: 22 de Abril de 2008 HORÁRIO: 09:30 horas OBJETO DA LICITAÇÃO: Contratação de empresa seguradora para cobertura de seguro multirisco contra incêndio, raio, explosão, riscos diversos, aluguel, furtos ou roubos e etc., do Almoxarifado Central da Secretaria Municipal de Saúde, conforme condições e especificações estabelecidas no Edital e seus Anexos. TIPO LICITAÇÃO: Menor Preço Global LOCAL DA SESSÃO DE ABERTURA:Sala de abertura da Comissão Geral de Licitação da Prefeitura municipal de Goiânia, situada na Av. do Cerrado n.º. 999- Parque Lozandes - Paço Municipal - Mezanino - Torre Sul - Goiânia- GO. PROCESSO N°: 32692672/2007 INTERESSADO: Secretaria Municipal de Saúde Goiânia, 03 de Abril de 2008. Econ. Paulo Roberto Silva Pregoeiro Visto: Renor Jurití Sampaio Presidente da CGL CGL AVISO DE LICITAÇÃO REPUBLICAÇÃO MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL N° 345/2007 - Republicação DATA ABERTURA: 22 de Abril de 2008 HORÁRIO: 14:30 horas OBJETO DA LICITAÇÃO: Contratação de empresa para fornecimento de materiais e equipamentos ativos de rede, conforme condições e especificações estabelecidas no Edital e seus Anexos. TIPO LICITAÇÃO: Menor Preço por Lote LOCAL DA SESSÃO DE ABERTURA: Sala de abertura da Comissão Geral de Licitação da Prefeitura municipal de Goiânia, situada na Av. do Cerrado n.°. 999- Parque Lozandes - Paço Municipal - Mezanino - Torre Sul - Goiânia- GO. PROCESSO N°: 30724411/2007 INTERESSADO: COMDATA Retire e Acompanhe o edital: www.goiania.go.gov.br. Fone: (62)3524-6320/6321 6315, e-mail -cgl@cgl.goiania.go.gov.br Goiânia, 03 de Abril de 2008. Econ. Paulo Roberto Silva Pregoeiro Visto: Renor Jurití Sampaio Presidente da CGL Retire e Acompanhe o edital: no site www.goiania.go.gov.br, Fone:(62)3524-6320/6321 Fax: (62)35246315, e-mail - cgl@cgl.goiania.go.gov.br http://www.goiania.go.gov.br, http://www.goiania.go.gov.br, http://www.goiania.go.gov.br, http://www.goiania.go.gov.br, Diário Oficial do Município Página 16Nº 4.339 - Segunda-feira - 07/04/2008 CGL AVISO DE LICITAÇÃO MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL N° 001/2008 DATA ABERTURA: 22 de Abril de 2008 HORÁRIO: 14:30 horas OBJETO DA LICITAÇÃO: Aquisição de materiais de higiene e limpeza, conforme condições e especificações estabelecidas no Edital e seus Anexos. TIPO LICITAÇÃO: Menor Preço por Lote LOCAL DA SESSÃO DE ABERTURA: Sala de abertura da Comissão Geral de Licitação da Prefeitura municipal de Goiânia, situada na Av. do Cerrado n.º. 999- Parque Lozandes - Paço Municipal - Mezanino - Torre Sul - Goiânia- GO. PROCESSO N°: 32984576/2007 INTERESSADO: Secretaria Municipal de Educação Goiânia, 03 de Abril de 2008. Econ. Paulo Roberto Silva Progoeiro Visto: Renor Jurití Sampaio Presidente da CGL CGL AVISO DE LICITAÇÃO MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL N° 002/2008 DATA ABERTURA: 23 de Abril de 2008 HORÁRIO: 09:30 horas OBJETO DA LICITAÇÃO: Contratação de empresa para fornecimento de pão e leite, conforme condições e especificações estabelecidas no Edital e seus Anexos. TIPO LICITAÇÃO: Menor Preço por Item LOCAL DA SESSÃO DE ABERTURA:Sala de abertura da Comissão Geral de Licitação da Prefeitura municipal de Goiânia, situada na Av. do Cerrado n.º. 999- Parque Lozandes - Paço Municipal - Mezanino - Torre Sul - Goiânia- GO. PROCESSO N°: 33078129/2007 INTERESSADO: Secretaria Municipal de Educação Goiânia, 03 de Abril de 2008. Econ. Paulo Roberto Silva Progoeiro Visto: Renor Jurití Sampaio Presidente da CGL CGL AVISO DE LICITAÇÃO Retire e Acompanhe o edital: no site www.goiania.go.gov.br, Fone:(62)3524-6320/6321 Fax: (62)35246315, e-mail - cgl@cgl.goiania.go.gov.br Retire e Acompanhe o edital: no site , Fone:(62)3524-6320/6321 Fax: (62 )35246315, e-mail - cgl@cgl.goiania.go.gov.br www.goiania.go.gov.br MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL N° 012/2008 DATA ABERTURA: 23 de Abril de 2008 HORÁRIO: 09:30 horas OBJETO DA LICITAÇÃO: Contratação de empresa para fornecimento de serviços gráficos, conforme condições e especificações estabelecidas no Edital e seus Anexos. TIPO LICITAÇÃO: Menor Preço por Item LOCAL DA SESSÃO DE ABERTURA:Sala de abertura da Comissão Geral de Licitação da Prefeitura municipal de Goiânia, situada na Av. do Cerrado n.º. 999- Parque Lozandes - Paço Municipal - Mezanino - Torre Sul - Goiânia- GO. PROCESSO N°: 32633820/2007 INTERESSADO: Secretaria Municipal de Educação Retire e Acompanhe o edital: no site Fone:(62)3524-6320/6321 Fax: (62)35246315, e-mail - cgl@cgl.goiania.go.gov.br Goiânia, 03 de Abril de 2008. Econ. Paulo Roberto Silva Progoeiro Visto: Renor Jurití Sampaio Presidente da CGL CGL AVISO DE LICITAÇÃO MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL N° 020/2008 DATA ABERTURA: 23 de Abril de 2008 HORÁRIO: 14:30 horas OBJETO DA LICITAÇÃO: Aquisição de materiais de expediente e outros (borracha, caderno, placa isopor, tinta guache e outros), conforme condições e especificações estabelecidas no Edital e seus Anexos. TIPO LICITAÇÃO: Menor Preço por Lote LOCAL DA SESSÃO DE ABERTURA:Sala de abertura da Comissão Geral de Licitação da Prefeitura municipal de Goiânia, situada na Av. do Cerrado n.°. 999- Parque Lozandes - Paço Municipal - Mezanino - Torre Sul - Goiânia- GO. PROCESSO N°: 33730837/2008 INTERESSADO: Secretaria Municipal de Educação Goiânia, 03 de Abril de 2008. Econ. Paulo Roberto Silva Progoeiro Visto: Renor Jurití Sampaio Presidente da CGL CGL AVISO DE LICITAÇÃO MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL N° 022/2008 DATA ABERTURA: 22 de Abril de 2008 www.goiania.go.gov.br, Retire e Acompanhe o edital: no site , Fone:(62)3524-6320/6321 Fax: (62)35246315, e-mail - cgl@cgl.goiania.go.gov.br www.goiania.go.gov.br http://www.goiania.go.gov.br, http://www.goiania.go.gov.br, http://www.goiania.go.gov.br, http://www.goiania.go.gov.br, http://www.goiania.go.gov.br, http://www.goiania.go.gov.br, http://www.goiania.go.gov.br, http://www.goiania.go.gov.br, http://www.goiania.go.gov.br, http://www.goiania.go.gov.br, Diário Oficial do Município Página 17Nº 4.339 - Segunda-feira - 07/04/2008 HORÁRIO: 09:30 horas OBJETO DA LICITAÇÃO: Contratação de empresa para fornecimento de lanches e refeições, para os funcionários do DERMU, conforme condições e especificações estabelecidas no Edital e seus Anexos. TIPO LICITAÇÃO: Menor Preço por Lote LOCAL DA SESSÃO DE ABERTURA:Sala de abertura da Comissão Geral de Licitação da Prefeitura municipal de Goiânia, situada na Av. do Cerrado n.º. 999- Parque Lozandes - Paço Municipal - Mezanino - Torre Sul - Goiânia- GO. PROCESSO N°: 335500718/2008 INTERESSADO: DERMU Goiânia, 03 de Abril de 2008. Econ. Paulo Roberto Silva Progoeiro Visto: Renor Jurití Sampaio Presidente da CGL CGL Goiânia, 03 de Abril de 2008. Renor Jurití Sampaio Presidente da CGL CGL Retire e Acompanhe o edital: no site www.goiania.go.gov.br, Fone:(62)3524-6320/6321 Fax: (62)35246315, e-mail - cgl@cgl.goiania.go.gov.br Goiânia, 03 de Abril de 2008. Renor Jurití Sampaio Presidente da CGL CGL Goiânia, 03 de Abril de 2008. Renor Jurití Sampaio Presidente da CGL CGL AVISO DE RESULTADO DO JULGAMENTO DA FASE DE HABILITAÇÃO DA CONCORRÊNCIA PÚBLICA N° 007/2008 O Presidente da Comissão Geral de Licitação, designado pelo Decreto Municipal n°: 1.616 de 07 de agosto de 2007, torna público, para conhecimento dos interessados, O RESULTADO DO JULGAMENTO DA FASE DE HABILITAÇÃO DA CONCORRÊNCIA PÚBLICA N° 007/2008, cuja abertura dos trabalhos tiveram inicio na sessão do dia 01/04/2008, às 09:30 hs, de conformidade com o edital e disposições da Lei n° 8.666, de 21 http://www.goiania.go.gov.br, http://www.goiania.go.gov.br, Diário Oficial do Município Página 18Nº 4.339 - Segunda-feira - 07/04/2008 de junho de 1993. RESULTADO DO JULGAMENTO: EMPRESAS HABILITADAS: 1-VIA ENGENHARIA S.A, 2-EGESA ENGENHARIA S.A,., 3- PLANEX ENGENHARIA L TDA, 4-DELTA CONSTRUÇÕES S/A, e 5- FUAD RASSI ENGENHARIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. EMPRESA INABILITADA: CONSTRUTORA CENTRAL DO BRASIL LTDA Goiânia, 04 de abril de 2008 Renor Jurití Sampaio Presidente CMTC ATA DE CRIAÇÃO DO NOVO QUADRO FUNCIONAL E CONCESSÃO DE AUMENTO E PLANO DE SAÚDE AOS SERVIDORES DA COMPANHIA METROPOLITANA DE TRANSPORTES COLETIVOS. NIRE 52300009456 – CNPJ 05.787.273/0001-41 Aos 03 dias do mês de abril de 2008, às 08h30min, nesta Capital, à 1ª Avenida, nº. 486, Setor Leste Universitário, atendendo convocação por escrito, na forma estabelecida no art. 27, VI, do Estatuto da COMPANHIA METROPOLITANA DE TRANSPORTES COLETIVOS, através de ofício da Diretoria Colegiada, reuniram-se em primeira convocação os membros do Conselho de Administração, Sr. MARCOS ANTONIO MASSAD, Sr. WOLNEY WAGNER SIQUEIRA JÚNIOR, Sr. PAULO AFONSO SANCHES, Sr. RENÊ POMPEO DE PINA e Sr. FELISMAR ANTÔNIO MARTINS; bem como o Sr. Dr. Paulo Roberto dos Santos – Assessor Jurídico da CMTC. O Sr. MARCOS ANTONIO MASSAD, como suplente da Presidência, assumiu a presidência dos trabalhos, no lugar do Sr. FLÁVIO PEIXOTO DA SILVEIRA, justificada a sua ausência. Assumiu também a cadeira titular do Conselho o Sr. RENÊ POMPEO DE PINA, no lugar do Sr. LEONARDO MOURA VILELA, justificada a sua ausência, vindo a completar a mesa o suplente Sr. WOLNEY WAGNER SIQUEIRA JÚNIOR, regularmente convocado e, para secretariar, convidou a Presidência o assessor jurídico da Companhia Metropolitana de Transportes Coletivos, Dr. Paulo Roberto dos Santos, ficando dessa maneira constituída a mesa que dirigirá os trabalhos. Verificado o quorum, a presente reunião foi aberta pelo Sr. MARCOS ANTONIO MASSAD, no exercício da Presidência do Conselho de Administração, precedendo a leitura da pauta da mesma. Após a leitura colocou-se em discussão as ordens do dia: 1) alteração do quadro funcional para inserir o cargo de Secretária Executiva e respectiva remuneração; 2) isonomia salarial para os cargos de Gerentes; 3) aumento da remuneração na proporção de 20% (vinte por cento) e 4) concessão de plano de saúde. Com fundamento no artigo 21, VIII, do Estatuto Social desta Companhia, com a finalidade de adequar o quadro funcional ao objeto desta empresa, estabelece-se o novo Quadro Funcional com a inserção do Cargo de Secretária (o) Executiva (o), com salários de R$1.140,00 (um mil e cento e quarenta reais). Quanto aos Gerentes, estes terão isonomia salarial, passando vigorar única remuneração na ordem de R$4.680,00 (quatro mil e seiscentos e oitenta reais). Restou deliberado ainda, em face de inexistência de aumentos salariais nesta Companhia e de quaisquer outros benefícios desde a sua criação, ou seja, 17 de julho de 2003 concedem-se o aumento geral da remuneração, na ordem de 20% (vinte por cento) sobre a remuneração paga de março de 2008, bem como, plano de saúde (IPASGO). As presentes deliberações, votadas à unanimidade, vigorarão a partir de primeiro de abril do corrente ano. Ressalta-Se que os salários de Secretária (o) Executiva (o) e o dos Gerentes aqui mencionados, já foram declinados com a contabilização do aumento ora concedidos. Resta estabelecido o novo Quadro Funcional e respectivas remunerações da forma adiante transcrita Nada mais havendo para tratar, deu o Presidente por encerrada a reunião, determinando a emissão do Parecer do Conselho de Administração, lavrando-se a presente ata em 3 (três) vias, a qual, depois de lida e achada conforme, foi aprovada em todos os seus termos, sendo assinada e rubricada em todas as suas folhas pelo Presidente e demais membros. MEMBROS DO CONSELHO DA ADMINISTRAÇÃO: MARCOS ANTONIO MASSAD PRESIDENTE WOLNEY WAGNER SIQUEIRA JÚNIOR PAULO AFONSO SANCHES RENÊ POMPEO DE PINA FELISMAR ANTÔNIO MARTINS PAULO ROBERTO DOS SANTOS Assessor Jurídico ATA DE CRIAÇÃO QUADRO FUNCIONAL – CMTC CARGO QUANT. ÁREA DE ATUAÇÃO SALÁRIO Diretor Presidente 01 DP R$ 7.200,00 Diretor 01 DAF R$ 6.480,00 01 DT R$ 6.480,00 01 DF R$ 6.480,00 Secretária Geral 01 DP R$ 2.520,00 Secretária Executiva 01 DP R$1.140,00 01 DAF R$1.140,00 01 DT R$1.140,00 01 DF R$1.140,00 Chefe de Gabinete 01 DP R$ 5.400,00 Gerente 03 DAF R$ 4.680,00 Gerente 02 DT R$ 4.680,00 Gerente 02 DF R$ 4.680,00 Chefe de Núcleo 03 DAF R$ 1.800,00 02 DF R$ 1.800,00 Assessor III 03 DP R$ 4.680,00 Assessor II 03 DP R$ 2.520,00 Assessor I 05 DP R$ 1.800,00 Analista de Transporte 01 DP R$ 2.520,00 02 DT R$ 2.520,00 Assistente Técnico 06 DT R$ 1.140,00 04 DF R$ 1.140,00 Agente de Transporte 05 DT R$ 780,00 41 DF R$ 780,00 Assistente Administrativo I 06 DAF R$ 1.140,00 Assistente Administrativo I I 04 DAF R$ 1.800,00 Auxiliar Administrativo 09 DP R$ 600,00 07 DAF R$ 600,00 03 DT R$ 600,00 04 DF R$ 600,00 Motorista 06 DAF R$ 600,00 Agente de Estações 19 DAF R$ 600,00 Monitor 12 DT R$ 600,00 Estagiário Nível Superior 04 DP R$ 480,00 04 DAF R$ 480,00 04 DT R$ 480,00 02 DF R$ 480,00 RESULTADO DE COMPRAS Diário Oficial do Município Página 19Nº 4.339 - Segunda-feira - 07/04/2008 IDTECH O I N S T I T U T O D E D E S E N V O L V I M E N T O TECNOLÓGICO E HUMANO - IDTECH, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, qualificada como organização social no âmbito do Município de Goiânia, tendo como fonte de recurso o Contrato de Gestão firmado com o Município de Goiânia - Projeto de Desenvolvimento Tecnológico e Gestão dos Sistemas de Informações em Saúde, por meio de sua Gerência de Compras e Licitações, nos termos do Regulamento de Licitações e Contratos, torna público o RESULTADO DAS COMPRAS E LICITAÇÕES REALIZADAS EM MARÇO DE 2008: Alexsandro Jorge Lima Gerência de Compras e Licitações IDTECH O I N S T I T U T O D E D E S E N V O L V I M E N T O TECNOLÓGICO E HUMANO - IDTECH, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, qualificada como organização social no âmbito do Município de Goiânia, tendo como fonte de recurso o Contrato de Gestão firmado com o Município de Goiânia - Projeto Central de Atendimento ao Cidadão - TELECONSULTA, por meio de sua Gerência de Compras e Licitações, nos termos do Regulamento de Licitações e Contratos torna público o RESULTADO DAS COMPRAS E LICITAÇÕES REALIZADAS EM MARÇO DE 2008: Alexsandro Jorge Lima Gerência de Compras e Licitações IDTECH O I N S T I T U T O D E D E S E N V O L V I M E N T O TECNOLÓGICO E HUMANO - IDTECH, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, qualificada como organização social no âmbito do Município de Goiânia, em conformidade com a legislação vigente, bem com o Regulamento de Licitações e Contratos - IDTECH, torna público os EXTRATOS DOS CONTRATOS E TERMOS ADITIVOS FIRMADOS EM MARÇO DE 2008: EXTRATOS AMMA EDITAL DE COMUNICAÇÃO Klima Kente Lavanderia Ltda torna público que requereu da Agência Municipal do Meio Ambiente de Goiânia - AMMA, processo: 34026629, a Licença Ambiental Breve de Instalação , para um Poço Tubular Profundo, em fase de perfuração, situado Av: Resende Qd. 73 Lt. 01 Bairro: São Francisco - Goiânia - Go. AMMA EDITAL DE COMUNICAÇÃO ELEGAUSE RECEPÇOES S/C LTDA , torna público que EDITAIS DE COMUNICAÇÃO EXTRATO Diário Oficial do Município Página 20Nº 4.339 - Segunda-feira - 07/04/2008 requereu da Agência Municipal do Meio Ambiente de Goiânia- AMMA, processo n° 33872585 ,a Licença Ambiental POLUIÇÃO E SIMPLIFICADA para FESTA E EVENTOS situado à AVENIDA T-2, N° 959, QD. 70, LT. 07 ST. BUENO Goiânia/Go. AMMA EDITAL DE COMUNICAÇÃO C L Í N I C A O D O N T O L Ó G I C A , R A D I O L Ó G I C A E LABORATÓRIO DE PRÓTESE GONZAGA LTDA, torna público que requereu da Agência Municipal do Meio Ambiente de Goiânia-AMMA, processo n° 34041385, a Licença Ambiental D E I N S TAL A Ç Ã O E O P E R A Ç Ã O p a r a C L Í N I C A ODONTOLÓGICA, RADIOLÓGICA E LABORATÓRIO DE PRÓTESE situado à AV. CASTELO BRANCO, QD. 02, LT.112, N° 923, SETOR COIMBRA Goiânia/Go. AMMA ERRATA -PUBLICA-SE NOVAMENTE POR TER SAÍDO COM INCORREÇÃO EDITAL DE COMUNICAÇÃO A.C.B. Restaurante e Choperia Ltda. torna público que requereu da Agência Municipal do Meio Ambiente de Goiânia - AMMA, processo n° 33921926, de 18/03/2008, a Licença Ambiental de Instalação para Minipoço, situado à avenida T-l, n° 148, quadra 20, lote 29E, setor Bueno, Goiânia/GO. ERRATA Diário Oficial Diário Oficial Diário Oficial Diário Oficial