Diário Oficial
MUNICÍPIO DE GOIÂNIA

2008 Nº 4.383GOIÂNIA, 12 DE JUNHO - QUINTA-FEIRA

DESPACHOS
PORTARIAS
EXTRATOS
RE-RATIFICAÇÃO DA ORDEM DE SERVIÇO
EDITAIS

CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA
PORTARIAS

ERRATA
EDITAL DE COMUNICAÇÃO

PÁG. 01
PÁG. 05
PÁG. 06
PÁG. 14
PÁG. 14

PÁG. 15 
PÁG. 15

PÁG. 18
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P AE IL RA T ÁG PR  A AN D D AZE

PROCESSO N°: 32723080/2007 

INTERESSADO: Genivalda Araújo Cravo dos Santos 

ASSUNTO:Licença 

DESPACHO N°084/2008 – À vista do inteiro teor dos 
autos RESOLVO, nos termos dos artigos 35 a 37 e seus 
parágrafos da Lei Complementar n°. 091/2000, conceder licença 
para aprimoramento profissional à servidora GENIVALDA 
ARAÚJO CRAVO DOS SANTOS, matrícula n°. 450090-1, 
ocupante do cargo de Profissional de Educação II, com lotação na 
Escola Municipal Parque Eldorado Oeste, a partir desta data e 
até 28 de fevereiro de 2011, liberando-a completamente de suas 
atividades, para participar do Curso de Doutorado em Ciências da 
Religião, pela Universidade Católica de Goiás. 

O afastamento ora autorizado fica condicionado à 
firmatura de Termo de Compromisso de Prestação de Serviços ao 
Município de Goiânia, por tempo igual ao período de 
afastamento. 

Encaminhem-se os autos à Secretaria Municipal de 
Educação, para colher a assinatura da servidora no referido 
documento, cuja cópia deverá ser enviada ao Gabinete Civil.

 
GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 09 

dias do mês de junho de 2008. 

IRIS REZENDE 
Prefeito de Goiânia

TERMO DE COMPROMISSO 

A abaixo assinada, GENIVALDA ARAÚJO CRAVO 
DOS SANTOS, servidora pública municipal, ocupante do cargo 
de Profissional de Educação II, lotada junto à Escola Municipal 
Parque Eldorado Oeste, em obediência aos artigos 35 a 37 e seus 

parágrafos da Lei Complementar n°. 091/2000, compromete-se 
ao final do curso para o qual foi autorizada a freqüentar, através 
do Despacho n°. 084/2008, do Prefeito de Goiânia, Sr. IRIS 
REZENDE, exarado às fls.72, Processo n°. 3.272.308-0/2007, a 
prestar serviços ao Município de Goiânia, exclusivamente na 
Rede Municipal de Educação, por tempo igual ao período do 
curso ou a ele indenizar o total da quantia despendida com sua 
licença, incluídos os vencimentos e as vantagens incorporáveis 
recebidas durante todo o período do afastamento, corrigidos 
monetariamente nos termos da legislação vigente. 

Goiânia, 09 de Junho de 2008. 

GENIVALDA ARAÚJO CRAVO DOS SANTOS

 
PROCESSO N°: 33147791/2007 

INTERESSADO: Vânia Olária Pereira Salomão 

ASSUNTO: Licença 

DESPACHO N°085/2008 - À vista do inteiro teor dos 
autos RESOLVO, nos termos dos artigos 35 a 37 e seus 
parágrafos da Lei Complementar n°. 091/2000, conceder licença 
para aprimoramento profissional à servidora VÂNIA OLÁRIA 
PEREIRA SALOMÃO, matrícula n°. 459208-3, ocupante do 
cargo de Profissional de Educação II, com lotação na Escola 
Municipal Regina Helou, a partir desta data e até 1 ° de março 
de 2010, liberando-a completamente de suas atividades, para 
participar do Curso de Mestrado em Cultura Visual, pela 
Universidade Federal de Goiás. 

O afastamento ora autorizado fica condicionado à 
firmatura de Termo de Compromisso de Prestação de Serviços ao 
Município de Goiânia, por tempo igual ao período de 
afastamento. 

Encaminhem-se os autos à Secretaria Municipal de 
Educação, para colher a assinatura da servidora no referido 
documento, cuja cópia deverá ser enviada ao Gabinete Civil. 

GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 10 

DESPACHOS



Diário Oficial do Município Página 02Nº 4.383 - Quinta-feira - 12/06/2008

dias do mês de junho de 2008. 

IRIS REZENDE 
Prefeito de Goiânia 

TERMO DE COMPROMISSO 

A abaixo assinada, VÂNIA OLÁRIA PEREIRA 
SALOMÃO, servidora pública municipal, ocupante do cargo de 
Profissional de Educação II, lotada junto à Escola Municipal 
Regina Helou, em obediência aos artigos 35 a 37 e seus 
parágrafos da Lei Complementar n°. 091/2000, compromete-se 
ao final do curso para o qual foi autorizada a freqüentar, através 
do Despacho n°.085/2008, do Prefeito de Goiânia, Sr. IRIS 
REZENDE, exarado às fls. 32, Processo n°. 3.314.779-1/2007, a 
prestar serviços ao Município de Goiânia, exclusivamente na 
Rede Municipal de Educação, por tempo igual ao período do 
curso ou a ele indenizar o total da quantia despendida com sua 
licença, incluídos os vencimentos e as vantagens incorporáveis 
recebidas durante todo o período do afastamento, corrigidos 
monetariamente nos termos da legislação vigente. 

Goiânia, 10 de junho de 2008. 

VÂNIA OLÁRIA PEREIRA SALOMÃO 

PROCESSO N°: 33004338/2007 

INTERESSADO: Rita de Cássia Rodrigues DeI Bianco 

ASSUNTO: Licença 

DESPACHO N°086/2008 - À vista do inteiro teor dos 
autos RESOLVO, nos termos dos artigos 35 a 37 e seus 
parágrafos da Lei Complementar n°. 091/2000, conceder licença 
para aprimoramento profissional à servidora RITA DE CÁSSIA 
RODRIGUES DEL BIANCO, matrícula n°. 399132-1, 
ocupante do cargo de Profissional de Educação II, com lotação na 

Escola Municipal Presidente Vargas, a partir desta data e até 31 
de agosto de 2009, liberando-a completamente de suas 
atividades, para participar do Curso de Mestrado em Educação, 
pela Universidade Federal de Goiás.

 
O afastamento ora autorizado fica condicionado à 

firmatura de Termo de Compromisso de Prestação de Serviços ao 
Município de Goiânia, por tempo igual ao período de 
afastamento. 

Encaminhem-se os autos à Secretaria Municipal de 
Educação, para colher a assinatura da servidora no referido 
documento, cuja cópia deverá ser enviada ao Gabinete Civil. 

GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 10 
dias do mês de junho de 2008. 

IRIS REZENDE 
Prefeito de Goiânia 

TERMO DE COMPROMISSO 

A abaixo assinada, RITA DE CÁSSIA RODRIGUES DEL 
BIANCO, servidora pública municipal, ocupante do cargo de 
Profissional de Educação II, lotada junto à Escola Municipal 
Presidente Vargas, em obediência aos artigos 35 a 37 e seus 
parágrafos da Lei Complementar n°. 091/2000, compromete-se 
ao final do curso para o qual foi autorizada a freqüentar, através 
do Despacho n°. 086 /2008, do Prefeito de Goiânia, Sr. IRIS 
REZENDE, exarado às fls. 32, Processo n°. 3.300.433-8/2007, a 
prestar serviços ao Município de Goiânia, exclusivamente na 
Rede Municipal de Educação, por tempo igual ao período do 
curso ou a ele indenizar o total da quantia despendida com sua 
licença, incluídos os vencimentos e as vantagens incorporáveis 
recebidas durante todo o período do afastamento, corrigidos 
monetariamente nos termos da legislação vigente. 

Goiânia, 10 de Junho de 2008. 

RITA DE CÁSSIA RODRIGUES DEL BIANCO 

P AE IL RA T ÁG PR  AAN DD  ZE A

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
Criado pela Lei Nº 1.552, de 21/08/1959

IRIS REZENDE MACHADO
Prefeito de Goiânia

JAIRO DA CUNHA BASTOS
Secretário - Chefe do Gabinete Civil

PAULO GOUTHIER JÚNIOR
Editor do Diário Oficial do Município

Impressão e Acabamento:

Tiragem: 200 exemplares
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Parque Lozzandes - Goiânia - GO
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PUBLICAÇÕES / PREÇOS

A- Atas, Balanços, Editais, Avisos, Tomadas de Preços,
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     Assinaturas e Avulso

ASSINATURA SEMESTRAL
VENDA AVULSA
PUBLICAÇÕES DIVERSAS

EDIÇÃO DO ORÇAMENTO ANUAL
EDIÇÃO DO PLANO DIRETOR

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R$
R$

R$
R$

160,00
2,50

20,00

10,00
34,00

(dois reais e cinquenta centavos);

(cento e sessenta reais);

acima de 01 (uma) página R$ 5,00
(cinco reais) por página ou fração;

(vinte reais) até 01 (uma) página,

(dez reais)

(trinta e quatro reais)

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Diário Oficial do Município Página 03Nº 4.383 - Quinta-feira - 12/06/2008

PROCESSO N°: 32996345/2007 

INTERESSADO: Nilda Maria da Rocha Silva 

ASSUNTO: Licença 

DESPACHO N°087/2008 - À vista do inteiro teor dos autos 
RESOLVO, nos termos dos artigos 35 a 37 e seus parágrafos da Lei 
Complementar n°. 091/2000, conceder licença para 
aprimoramento profissional à servidora NILDA MARIA DA 
ROCHA SILVA, matrícula n°. 589608-1, ocupante do cargo de 
Profissional de Educação II, com lotação na Escola Municipal 
Georgeta Rivalino Duarte, a partir desta data e até 31 de agosto 
de 2009, liberando-a completamente de suas atividades, para 
participar do Curso de Mestrado em Letras - Literatura e Crítica 
Literária, pela Universidade Católica de Goiás. 

O afastamento ora autorizado fica condicionado à 
firmatura de Termo de Compromisso de Prestação de Serviços ao 
Município de Goiânia, por tempo igual ao período de 
afastamento. 

Encaminhem-se os autos à Secretaria Municipal de 
Educação, para colher a assinatura da servidora no referido 
documento, cuja cópia deverá ser enviada ao Gabinete Civil. 

GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 10 
dias do mês de junho de 2008. 

IRIS REZENDE 
Prefeito de Goiânia 

 

TERMO DE COMPROMISSO 

A abaixo assinada, NILDA MARIA DA ROCHA SILVA, 
servidora pública municipal, ocupante do cargo de Profissional 
de Educação II, lotada junto à Escola Municipal Georgeta 
Rivalino Duarte, em obediência aos artigos 35 a 37 e seus 
parágrafos da Lei Complementar n°. 091/2000, compromete-se 
ao final do curso para o qual foi autorizada a freqüentar, através 
do Despacho n°. 087/2008, do Prefeito de Goiânia, Sr. IRIS 
REZENDE, exarado às fls. 37, Processo n°. 3.299.634-5/2007, a 
prestar serviços ao Município de Goiânia, exclusivamente na 
Rede Municipal de Educação, por tempo igual ao período do 
curso ou a ele indenizar o total da quantia despendida com sua 
licença, incluídos os vencimentos e as vantagens incorporáveis 
recebidas durante todo o período do afastamento, corrigidos 
monetariamente nos termos da legislação vigente. 

Goiânia, 10 de junho de 2008. 

NILDA MARIA DA ROCHA SILVA 

PROCESSO N°: 32999263/2007 

INTERESSADO: Mírian Gonçalves Araújo Dias 

ASSUNTO: Licença 

DESPACHO N°088/2008 - À vista do inteiro teor dos 
autos RESOLVO, nos termos dos artigos 35 a 37 e seus 
parágrafos da Lei Complementar n°. 091/2000, conceder licença 
para aprimoramento profissional à servidora MÍRIAN 
GONÇALVES ARAÚJO DIAS, matrícula n°. 274852-1, 

ocupante do cargo de Profissional de Educação II, com lotação na 
Escola Municipal Moisés Santana, a partir desta data e até 31 
de agosto de 2009, liberando-a completamente de suas 
atividades, para participar do Curso de Mestrado em Ecologia e 
Produção Sustentável, pela Universidade Católica de Goiás. 

O afastamento ora autorizado fica condicionado à 
firmatura de Termo de Compromisso de Prestação de Serviços ao 
Município de Goiânia, por tempo igual ao período de 
afastamento. 

Encaminhem-se os autos à Secretaria Municipal de 
Educação, para colher a assinatura da servidora no referido 
documento, cuja cópia deverá ser enviada ao Gabinete Civil.

 
GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 10 

dias do mês de junho de 2008. 

IRIS REZENDE
 Prefeito de Goiânia 

TERMO DE COMPROMISSO 

A abaixo assinada, MÍRIAN GONÇALVES ARAÚJO 
DIAS, servidora pública municipal, ocupante do cargo de 
Profissional de Educação II, lotada junto à Escola Municipal 
Moisés Santana, em obediência aos artigos 35 a 37 e seus 
parágrafos da Lei Complementar n°. 091/2000, compromete-se 
ao final do curso para o qual foi autorizada a freqüentar, através 
do Despacho n°. 088/2008, do Prefeito de Goiânia, Sr. IRIS 
REZENDE, exarado às fls. 23, Processo n°. 3.299.926-3/2007, a 
prestar serviços ao Município de Goiânia, exclusivamente na 
Rede Municipal de Educação, por tempo igual ao período do 
curso ou a ele indenizar o total da quantia despendida com sua 
licença, incluídos os vencimentos e as vantagens incorporáveis 
recebidas durante todo o período do afastamento, corrigidos 
monetariamente nos termos da legislação vigente. 

Goiânia, 10 junho de 2008.

MÍRIAN GONÇALVES ARAÚJO DIAS 

PROCESSO N°: 31830575/2007 

INTERESSADO: Luzia Aparecida Alves 

ASSUNTO:Licença 

DESPACHO N°089/2008 - À vista do inteiro teor dos 
autos RESOLVO, nos termos dos artigos 35 a 37 e seus 
parágrafos da Lei Complementar n°. 091/2000, conceder licença 
para aprimoramento profissional à servidora LUZIA 
APARECIDA ALVES, matrícula n°. 40460-1, ocupante do 
cargo de Profissional de Educação II, com lotação na Escola 
Municipal Professor Aristoclides Teixeira, a partir desta data e 
até 31 de agosto de 2008, liberando-a, parcialmente, de suas 
atividades - 30 horas, para participar do Curso de Mestrado em 
Educação, pela Universidade Católica de Goiás.

 
O afastamento ora autorizado fica condicionado à 

firmatura de Termo de Compromisso de Prestação de Serviços ao 
Município de Goiânia, por tempo igual ao período de 
afastamento. 

Encaminhem-se os autos à Secretaria Municipal de 



Diário Oficial do Município Página 04Nº 4.383 - Quinta-feira - 12/06/2008

Educação, para colher a assinatura da servidora no referido 
documento, cuja cópia deverá ser enviada ao Gabinete Civil. 

GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 10 
dias do mês de junho de 2008. 

IRIS REZENDE 
Prefeito de Goiânia 

TERMO DE COMPROMISSO 

A abaixo assinada, LUZIA APARECIDA ALVES, 
servidora pública municipal, ocupante do cargo de Profissional 
de Educação II, lotada junto à Escola Municipal Professor 
Aristoclides Teixeira, em obediência aos artigos 35 a 37 e seus 
parágrafos da Lei Complementar n°. 091/2000, compromete-se 
ao final do curso para o qual foi autorizada a freqüentar, através 
do Despacho n°.089/2008, do Prefeito de Goiânia, Sr. IRIS 
REZENDE, exarado às fls. 58, Processo n°. 3.183.057-5/2007, a 
prestar serviços ao Município de Goiânia, exclusivamente na 
Rede Municipal de Educação, por tempo igual ao período do 
curso ou a ele indenizar o total da quantia despendida com sua 
licença, incluídos os vencimentos e as vantagens incorporáveis 
recebidas durante todo o período do afastamento, corrigidos 
monetariamente nos termos da legislação vigente. 

Goiânia, 10 de junho de 2008. 

LUZIA APARECIDA ALVES 

PROCESSO N°: 33021607/2007 

INTERESSADO: Izaudete de Oliveira 

ASSUNTO: Licença 

DESPACHO N°090/2008 - À vista do inteiro teor dos 
autos RESOLVO, nos termos dos artigos 35 a 37 e seus 
parágrafos da Lei Complementar n°. 091/2000, conceder licença 
para aprimoramento profissional à servidora IZAUDETE DE 
OLIVEIRA, matrícula n°. 248290-1, ocupante do cargo de 
Profissional de Educação II, com lotação na Escola Municipal 
Frei Demétrio Zanqueta, a partir desta data e até 31 de agosto 
de 2009, liberando-a completamente de suas atividades, para 
participar do Curso de Mestrado em Ecologia e Produção 
Sustentável, pela Universidade Católica de Goiás. 

O afastamento ora autorizado fica condicionado à 
firmatura de Termo de Compromisso de Prestação de Serviços ao 
Município de Goiânia, por tempo igual ao período de 
afastamento. 

Encaminhem-se os autos à Secretaria Municipal de 
Educação, para colher a assinatura da servidora no referido 
documento, cuja cópia deverá ser enviada ao Gabinete Civil. 

GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 10 
dias do mês de junho de 2008. 

IRIS REZENDE 
Prefeito de Goiânia 

TERMO DE COMPROMISSO 

A abaixo assinada, IZAUDETE DE OLIVEIRA, 

servidora pública municipal, ocupante do cargo de Profissional 
de Educação II, lotada junto à Escola Municipal Frei Demétrio 
Zanqueta, em obediência aos artigos 35 a 37 e seus parágrafos da 
Lei Complementar n°. 091/2000, compromete-se ao final do 
curso para o qual foi autorizada a freqüentar, através do Despacho 
n°. 090/2008, do Prefeito de Goiânia, Sr. IRIS REZENDE, 
exarado às fls. 41, Processo n°. 3.302.160-7/2007, a prestar 
serviços ao Município de Goiânia, exclusivamente na Rede 
Municipal de Educação, por tempo igual ao período do curso ou a 
ele indenizar o total da quantia despendida com sua licença, 
incluídos os vencimentos e as vantagens incorporáveis recebidas 
durante todo o período do afastamento, corrigidos 
monetariamente nos termos da legislação vigente. 

Goiânia, 10 de junho de 2008. 

IZAUDETE DE OLIVEIRA 

PROCESSO N°: 33096739/2007 

INTERESSADO: Ítala Maria Alcântara 

ASSUNTO:Licença 

DESPACHO N°091/2008 - À vista do inteiro teor dos 
autos RESOLVO, nos termos dos artigos 35 a 37 e seus 
parágrafos da Lei Complementar n°. 091/2000, conceder licença 
para aprimoramento profissional à servidora ÍTALA MARIA 
ALCÂNTARA, matrícula n°. 395510, Contrato n° 01, ocupante 
do cargo de Profissional de Educação II, com lotação na Unidade 
Regional de Educação Maria Thomé Neto, a partir desta data e 
até 31 de agosto de 2009, liberando-a completamente de suas 
atividades, para participar do Curso de Mestrado em Educação, 
pela Universidade Católica de Goiás. 

O afastamento ora autorizado fica condicionado à 
firmatura de Termo de Compromisso de Prestação de Serviços ao 
Município de Goiânia, por tempo igual ao período de 
afastamento. 

Encaminhem-se os autos à Secretaria Municipal de 
Educação, para colher a assinatura da servidora no referido 
documento, cuja cópia deverá ser enviada ao Gabinete Civil. 

GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 10 
dias do mês de junho de 2008. 

IRIS REZENDE
 Prefeito de Goiânia 

TERMO DE COMPROMISSO

A abaixo assinada, ÍTALA MARIA ALCÂNTARA, 
servidora pública municipal, ocupante do cargo de Profissional 
de Educação II, lotada junto à Unidade Regional de Educação 
Maria Thomé Neto, em obediência aos artigos 35 a 37 e seus 
parágrafos da Lei Complementar n°. 091/2000, compromete-se 
ao final do curso para o qual foi autorizada a freqüentar, através 
do Despacho n°.091/2008, do Prefeito de Goiânia, Sr. IRIS 
REZENDE, exarado às fls.30, Processo n°. 3.309.673-9/2007, a 
prestar serviços ao Município de Goiânia, exclusivamente na 
Rede Municipal de Educação, por tempo igual ao período do 
curso ou a ele indenizar o total da quantia despendida com sua 
licença, incluídos os vencimentos e as vantagens incorporáveis 
recebidas durante todo o período do afastamento, corrigidos 



Diário Oficial do Município Página 05Nº 4.383 - Quinta-feira - 12/06/2008

monetariamente nos termos da legislação vigente. 

Goiânia, 10 de junho de 2008. 

ÍTALA MARIA ALCÂNTARA 

PROCESSO N°: 33013817/2007 

INTERESSADO: Agamenon Alves Pamplona 

ASSUNTO: Licença 

DESPACHO N°092/2008 - À vista do inteiro teor dos 
autos RESOLVO, nos termos dos artigos 35 a 37 e seus 
parágrafos da Lei Complementar n°. 091/2000, conceder licença 
para aprimoramento profissional ao servidor AGAMENON 
ALVES PAMPLONA, matrícula n°. 75850-1, ocupante do 
cargo de Profissional de Educação II, com lotação na Escola 
Municipal Percival Chavier Rabelo, a partir desta data e até 31 
de agosto de 2009, liberando-o, parcialmente, de suas atividades 
- 30 horas, para participar do Curso de Mestrado Profissional em 
Gestão do Patrimônio Cultural, pela Universidade Católica de 
Goiás. 

O afastamento ora autorizado fica condicionado à 
firmatura de Termo de Compromisso de Prestação de Serviços ao 
Município de Goiânia, por tempo igual ao período de 
afastamento. 

Encaminhem-se os autos à Secretaria Municipal de 
Educação, para colher a assinatura do servidor no referido 
documento, cuja cópia deverá ser enviada ao Gabinete Civil. 

GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 10 
dias do mês de junho de 2008. 

IRIS REZENDE 
Prefeito de Goiânia 

.
TERMO DE COMPROMISSO 

O  a b a i x o  a s s i n a d o ,  A G A M E N O N  A LV E S  
PAMPLONA, servidor público municipal, ocupante do cargo de 
Profissional de Educação II, lotado junto à Escola Municipal 
Percival Chavier Rabelo, em obediência aos artigos 35 a 37 e seus 
parágrafos da Lei Complementar n°. 091/2000, compromete-se 
ao final do curso para o qual foi autorizado a freqüentar, através 
do Despacho n°. 092/2008, do Prefeito de Goiânia, Sr. IRIS 
REZENDE, exarado às fls. 40, Processo n°. 3.301.381-7/2007, a 
prestar serviços ao Município de Goiânia, exclusivamente na 
Rede Municipal de Educação, por tempo igual ao período do 
curso ou a ele indenizar o total da quantia despendida com sua 
licença, incluídos os vencimentos e as vantagens incorporáveis 
recebidas durante todo o período do afastamento, corrigidos 
monetariamente nos termos da legislação vigente. 

Goiânia, 10 de junho de 2008.

AGAMENON ALVES PAMPLONA 

PROCESSO N°: 33060254/2007 

INTERESSADO: Álcio Crisóstomo Magalhães 

ASSUNTO: Licença 

DESPACHO N°093/2008 - À vista do inteiro teor dos 
autos RESOLVO, nos termos dos artigos 35 a 37 e seus 
parágrafos da Lei Complementar n°. 091/2000, conceder licença 
para aprimoramento profissional ao servidor ÁLCIO 
CRISÓSTOMO MAGALHÃES, matrícula n°. 399108-1, 
ocupante do cargo de Profissional de Educação II, com lotação na 
Escola Municipal Mônica de Castro, a partir desta data e até 31 
de março de 2010, liberando-o completamente de suas 
atividades, para participar do Curso de Mestrado em Educação, 
pela Universidade Federal de Goiás. 

O afastamento ora autorizado fica condicionado à 
firmatura de Termo de Compromisso de Prestação de Serviços ao 
Município de Goiânia, por tempo igual ao período de 
afastamento. 

Encaminhem-se os autos à Secretaria Municipal de 
Educação, para colher a assinatura do servidor no referido 
documento, cuja cópia deverá ser enviada ao Gabinete Civil. 

GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 10 
dias do mês de junho de 2008. 

IRIS REZENDE
 Prefeito de Goiânia 

TERMO DE COMPROMISSO 

O  a b a i x o  a s s i n a d o ,  Á L C I O  C R I S Ó S TO M O  
MAGALHÃES, servidor público municipal, ocupante do cargo 
de Profissional de Educação II, lotado junto à Escola Municipal 
Mônica de Castro, em obediência aos artigos 35 a 37 e seus 
parágrafos da Lei Complementar n°. 091/2000, compromete-se 
ao final do curso para o qual foi autorizado a freqüentar, através 
do Despacho n°. 093/2008, do Prefeito de Goiânia, Sr. IRIS 
REZENDE, exarado às fls. 32, Processo n°. 3.306.025-4/2007, a 
prestar serviços ao Município de Goiânia, exclusivamente na 
Rede Municipal de Educação, por tempo igual ao período do 
curso ou a ele indenizar o total da quantia despendida com sua 
licença, incluídos os vencimentos e as vantagens incorporáveis 
recebidas durante todo o período do afastamento, corrigidos 
monetariamente nos termos da legislação vigente. 

Goiânia, 10 de junho de 2008.

ÁLCIO CRISÓSTOMO MAGALHÃES  

CIDADÃO 2000

PORTARIA N° 036, 
DE 24 DE ABRIL DE 2008 

O PRESIDENTE DA SOCIEDADE CIDADÃO 2000 
PELOS DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, no 
uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto 
nos artigos 24, incisos III e VI, e 30, “caput”, do Estatuto Social, 

RESOLVE: 

PORTARIAS



Diário Oficial do Município Página 06Nº 4.383 - Quinta-feira - 12/06/2008

I - Revogar a Portaria n° 086, que designou para o cargo de 
Secretário Executivo da Sociedade Cidadão 2000, o trabalhador 
LUIZ PAIXÃO FLORES FILHO.

 
II - Revogar a gratificação do trabalhador LUIZ PAIXÃO 

FLORES FILHO, GF-02 no valor de R$ 2.100,00 (dois mil e 
cem reais), constante na Portaria 086, de 30 de outubro de 2007. 

III - Designar LUIZ PAIXÃO FLORES FILHO, para 
responder pela Coordenação Geral da Sociedade Cidadão 2000, 
atribuindo-lhe gratificação símbolo GF-01, no valor de R$ 
2.730,00 (dois mil, setecentos e trinta reais). 

IV - Esta Portaria entra em vigor a partir desta data, 
revogando-se as disposições em contrário.

 
CUMPRA-SE 

GABINETE DO PRESIDENTE DA SOCIEDADE 
CIDADÃO 2000, aos 24 dias do mês de abril de 2008. 

ANTÔNIO DE SOUSA  ALMEIDA
Presidente

CIDADÃO 2000
PORTARIA N.° 63, 

de 21 de MAIO DE 2008 

O PRESIDENTE DA SOCIEDADE CIDADÃO 2000, no 
uso de suas atribuições legais e, em conformidade com o disposto 
nos artigos 24, incisos III e VI, e 30, “caput”, do Estatuto Social, 

RESOLVE: 

I - Designar o SENHOR RICARDO LUIS SANTOS 
MOURA, para assumir a Coordenação Geral da Sociedade 
Cidadão 2000, atribuindo-lhe gratificação símbolo GF -1, no 
valor de R$ 2.730,00 (Dois mil, setecentos e trinta reais).

 
II- Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogando-se 

as disposições em contrário. 

PUBLIQUE-SE 

CUMPRA-SE 

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA SOCIEDADE 
CIDADÃO 2000, aos 21 dias do mês de maio de 2008.

ANTÔNIO DE SOUSA ALMEIDA
Presidente

TERMO DE POSSE 

Aos 21 (vinte e um) dias do mês de maio do ano de 2008, 
às 18:00 horas ( dezoito horas), na sede social da Sociedade 
Cidadão 2000 pelos Direitos da Criança e do Adolescente, 
localizada à Av. Anhanguera, n.º 2.996, Setor Leste Universitário, 
nesta Capital, o Presidente da Sociedade Cidadão 2000, Antônio 
de Sousa Almeida, empossou o Senhor Ricardo Luis Santos 
Moura para assumir a Coordenação Geral da Sociedade Cidadão 
2000, para o biênio 2008/2010, de acordo com os artigos 30 do 
Estatuto Social e 54 do Regimento Interno. 

Sem mais, o presente Termo vai assinado pelo empossado 
e empossante para que produza seus jurídicos e legais efeitos. 

Antônio de Sousa Almeida
Presidente

Ricardo Luis Santos Moura
Coordenador Geral

CIDADÃO 2000
EXTRATO 

DE CONVÊNIO 

II Termo Aditivo ao Convênio n.° 019/2007-AJUR 

1. LOCAL E DATA DA ASSINATURA: Goiânia, 30 de março de 
2008. 

2.CONVENENTES: Sociedade Cidadão 2000 pelos Direitos da 
Criança e do Adolescente e Secretaria Municipal de Finanças. 

3.FUNDAMENTO: A realização do presente Convênio e sua 
operacionalização tem por base os preceitos contidos na Lei n.º 
8.069/90 (ECA), Lei n.º 8666/93, Lei n.º 10.097/00 e demais 
disposições legais que regulam o trabalho do menor aprendiz, de 
modo geral e no que lhe forem aplicáveis. 

4.OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objetivo alterar a 
Cláusula Primeira do I Termo Aditivo, prorrogando sua vigência 
por mais 12 (doze) meses, a partir de 09/05/2008 a 09/05/2009. A 
renúncia pode ser exercida a qualquer tempo, por qualquer das 
partes, com comunicação prévia de no mínimo 30 (trinta) dias e 
com anuência da Delegacia Regional do Trabalho do Estado de 
Goiás. Altera-se, também, a Cláusula Terceira, Item 3.10 do 
Convênio, que passa a ter a seguinte redação: “A Finanças 
repassará mensalmente à Cidadão 2000, até o primeiro dia útil de 
cada mês, a quantia equivalente a R$ 561,33 (Quinhentos e 
sessenta e um reais e trinta e três centavos), por cada menor 
aprendiz colocado à sua disposição. Esta alteração se refere ao 
reajuste do salário mínimo, retroagindo seus efeitos a 
01/03/2008.” Fica alterada a Cláusula Terceira, Item 3.12 do 
Convênio, que terá o seguinte teor: “A Finanças será 
responsabilizada por todo e qualquer incidente que ocorra com o 
menor aprendiz, em caso de desvio das tarefas previstas na 
Cláusula Segunda, Item 2.1, parágrafo único, deste Convênio. E 
no caso de dispensa imotivada do adolescente, em situações não 
revistas no Item 3.4 do Convênio, será levado a débito da 
Finanças a importância referente ao que dispõe o artigo 479 da 
CLT.” 

Goiânia, 09 de junho de 2008.
 

Ricardo Luis Santos Moura
Coordenador Geral

CIDADÃO 2000
EXTRATO 

DE CONVÊNIO 

Convênio n. ° 019/2008-AJUR 

1. LOCAL E DATA DA ASSINATURA: Goiânia, 03 de junho de 
2008. 

2.CONVENENTES: Sociedade Cidadão 2000 pelos Direitos da 

EXTRATOS



Diário Oficial do Município Página 07Nº 4.383 - Quinta-feira - 12/06/2008

Criança e do Adolescente e Hospital Santa Catarina Ltda. 

3.FUNDAMENTO: A realização do presente Convênio e sua 
operacionalização tem por base os preceitos contidos na Lei n.° 
8.069/90 (ECA), Lei n.° 8666/93, Lei n.° 10.097/00 e demais 
disposições legais que regulam o trabalho do menor aprendiz, de 
modo geral e no que lhe forem aplicáveis. 

4.OBJETO: Estabelecer uma colaboração mútua no atendimento 
de 01 (um) adolescente aprendiz, na faixa etária de 14 a 17 anos e 
11 (onze) meses de idade, através da educação pelo trabalho, 
objetivando seu desenvolvimento pessoal e formação 
profissional, na condição de menor assistido, através de ações que 
seguram a aquisição de hábitos, experiências e atitudes 
indispensáveis ao seu ajustamento no trabalho produtivo e na 
convivência social. 

Goiânia, 09 de junho de 2008.

Ricardo Luis Santos Moura
Coordenador Geral

PGM
EXTRATO DE 

CONTRATO N° 212/2008 

PARTES: MUNICÍPIO DE GOIÂNIA e ENEIDA ALVES 
TEIXEIRA 

OBJETO: Prestação de serviços de natureza autônoma como 
PSICÓLOGA realizando todas as atividades correlatas à função, 
no Programa PAIF, viabilizando os procedimentos cabíveis.
 
VALOR: R$ 7.700,00 

PRAZO: 02/05/2008 a 30/11/2008 

D O T A Ç Ã O  O R Ç A M E N T Á R I A :  
2008.28.50.08.244.0032.2.198.339036.06.80.03, e Nota de 
Empenho n°. 011200 

PROCESSO N°. 34091269
 

PGM
EXTRATO DE 

CONTRATO N° 213/2008 

PARTES: MUNICÍPIO DE GOIÂNIA e HANAH 
CRYSTYEH COSTA 

OBJETO: Prestação de serviços de natureza autônoma como 
PSICÓLOGA realizando todas as atividades correlatas à função, 
no Programa PAIF, viabilizando os procedimentos cabíveis. 

VALOR: R$ 7.700,00
 
PRAZO: 02/05/2008 a 30/11/2008 

D O T A Ç Ã O  O R Ç A M E N T Á R I A :  
2008.28.50.08.244.0032.2.198.339036.06.80.03, e Nota de 
Empenho n°. 0111 00 

PROCESSO N°.. 34091269 

PGM
EXTRATO DE 

CONTRATO N° 214/2008 
 
PARTES: MUNICÍPIO DE GOIÂNIA e LORENA 
CAETANO LOUZA 

OBJETO: Prestação de serviços de natureza autônoma como 
PSICÓLOGA realizando todas as atividades correlatas à função, 
no Programa PAIF, viabilizando os procedimentos cabíveis. 

VALOR: R$ 7.700,00
 
PRAZO: 02/05/2008 a 30/11/2008 

D O T A Ç Ã O  O R Ç A M E N T Á R I A :  
2008.28.50.08.244.0032.2.198.339036.06.80.03, e Nota de 
Empenho n°. 0113 00 

PROCESSON. 34091269

 
PGM 

EXTRATO DE 
CONTRATO N° 215/2008 

PARTES: MUNICÍPIO DE GOIÂNIA e MARCIA 
PEREIRA DA CUNHA 

OBJETO: Prestação de serviços de natureza autônoma como 
PSICÓLOGA realizando todas as atividades correlatas à função, 
no Programa PAIF, viabilizando os procedimentos cabíveis. 

VALOR: R$ 7.700,00 

PRAZO: 02/05/2008 a 30/11/2008 

D O T A Ç Ã O  O R Ç A M E N T Á R I A :  
2008.28.50.08.244.0032.2.198.339036.06.80.03, e Nota de 
Empenho n°. 0114 00 

PROCESSO N°. 34091269

 
PGM

EXTRATO DE
 CONTRATO N° 216/2008 

PARTES: MUNICÍPIO DE GOIÂNIA e PAULA ALMEIDA 
DE AGUIAR 

OBJETO: Prestação de serviços de natureza autônoma como 
PSICÓLOGA realizando todas as atividades correlatas à função, 
no Programa PAIF, viabilizando os procedimentos cabíveis. 

VALOR: R$ 7.700,00 

PRAZO: 02/05/2008 a 30/11/2008 

D O T A Ç Ã O  O R Ç A M E N T Á R I A :  
2008.28.50.08.244.0032.2.198.339036.06.80.03, e Nota de 



Diário Oficial do Município Página 08Nº 4.383 - Quinta-feira - 12/06/2008

Empenho n°. 0115 00 

PROCESSO N°. 34091269

 
PGM

EXTRATO DE 
CONTRATO N° 217/2008 

PARTES: MUNICÍPIO DE GOIÂNIA e GERCILENE 
APARECIDA DORNELES

OBJETO: Prestação de serviços de natureza autônoma como 
PSICÓLOGA realizando todas as atividades correlatas à função, 
no Programa PAIF, viabilizando os procedimentos cabíveis. 

VALOR: R$ 7.700,00 

PRAZO: 02/05/2008 a 30/11/2008 

D O T A Ç Ã O  O R Ç A M E N T Á R I A :  
2008.28.50.08.244.0032.2.198.339036.06.80.03, e Nota de 
Empenho n°. 011700 

PROCESSO:34091269 

PGM
EXTRATO 

CONTRATO N° 249 

PARTES: MUNICÍPIO DE GOIÂNIA e SILVIA APARECIDA 
SILVA 

OBJETO: Prestação de serviços de natureza autônoma como 
Instrutora, realizando todas as atividades correlatas à função, no 
Programa BOLSA FAMÍLIA, viabilizando os procedimentos 
cabíveis. 

VALOR: R$ 4.900,00 (Quatro mil e novecentos reais) 

PRAZO: 02/05/2008 a 30/11/2008 

D O T A Ç Ã O  O R Ç A M E N T Á R I A :  
200828500824400322198339036358003, e Nota de Empenho 
0210-00 

PROCESSO N°. 34159327 

PGM
EXTRATO 

CONTRATO N° 251 
 

PARTES: MUNICÍPIO DE GOIÂNIA e MARIA TEREZINHA 
BATISTA DE SOUSA 

OBJETO: Prestação de serviços de natureza autônoma como 
Instrutora, realizando todas as atividades correlatas à função, no 
Programa BOLSA FAMÍLIA, viabilizando os procedimentos 
cabíveis. 

VALOR: R$ 4.900,00 (Quatro mil e novecentos reais) 

PRAZO: 02/05/2008 a 30/11/2008 

D O T A Ç Ã O  O R Ç A M E N T Á R I A :  
200828500824400322198339036358003, e Nota de Empenho 
0026-00 

PROCESSO N°. 34159327
 

PGM
EXTRATO 

CONTRATO N° 252 

PARTES: MUNICÍPIO DE GOIÂNIA e MARIA RODRIGUES 
GONÇALVES 

OBJETO: Prestação de serviços de natureza autônoma como 
Instrutora, realizando todas as atividades correlatas à função, no 
Programa BOLSA FAMÍLIA, viabilizando os procedimentos 
cabíveis. 

VALOR: R$ 4.900,00 (Quatro mil e novecentos reais)
 
PRAZO: 02/05/2008 a 30/11/2008 

D O T A Ç Ã O  O R Ç A M E N T Á R I A :  
200828500824400322198339036358003, e Nota de Empenho 
0025-00 

PROCESSO N°. 34159327 

PGM 
EXTRATO DE

 CONTRATO N° 284/2008
 

PARTES:MUNICÍPIO DE GOIÂNIA e DANIELA ALVES 
DA SILVA 

OBJETO: Prestação de serviços de natureza autônoma como 
Psicóloga, realizando todas as atividades correlatas à função, no 
Programa PAIF, viabilizando os procedimentos cabíveis. 

VALOR: R$ 7.700,00 

PRAZO: 02/05/2008 a 30/11/2008 

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 
2008.28.50.08.244.0032.2.198.339036.06.80.03, e Nota de 
Empenho n°. 0120 00 

PROCESSO N°. 34090807 

PGM
EXTRATO DE 

CONTRATO N° 285/2008
 

PARTES: MUNICÍPIO DE GOIÂNIA e MEIRY DAS 
DORES GOMES DE MORAES SOUSA 

OBJETO: Prestação de serviços de natureza autônoma como 
Psicóloga realizando todas as atividades correlatas à função, no 
Programa PAIF, viabilizando os procedimentos cabíveis. 



Diário Oficial do Município Página 09Nº 4.383 - Quinta-feira - 12/06/2008

VALOR: R$ 7.700,00 

PRAZO: 02/05/2008 a 30/11/2008 

D O T A Ç Ã O  O R Ç A M E N T Á R I A :  
2008.28.50.08.244.0032.2.198.339036. 06.80.03 e Nota de 
Empenho n°. 0116/00 

PROCESSO N°. 34090807 

PGM
EXTRATO DE

 CONTRATO N° 286/2008 

PARTES:MUNICÍPIO DE GOIÂNIA e FERNANDA DOS 
REIS BORGES 

OBJETO: Prestação de serviços de natureza autônoma como 
Psicóloga, realizando todas as atividades correlatas à função, no 
Programa PAIF, viabilizando os procedimentos cabíveis. 

VALOR: R$ 7.700,00 

PRAZO: 02/05/2008 a 30/11/2008 

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 
2008.28.50.08.244.0032.2.198.339036.06.80.03, e Nota de 
Empenho n°. 012500
 
PROCESSO N°. 34090807 

PGM
EXTRATO DE 

CONTRATO N° 287/2008 

PARTES:MUNICÍPIO DE GOIÂNIA e CLAUDIA 
CRISTINA  S V PINHEIRO.
 
OBJETO: Prestação de serviços de natureza autônoma como 
Psicóloga, realizando todas as atividades correlatas à função, no 
Programa PAIF, viabilizando os procedimentos cabíveis. 

VALOR: R$ 7.700,00 

PRAZO: 02/05/2008 a 30/11/2008 

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 
2008.28.50.08.244.0032.2.198.339036.06.80.03, e Nota de 
Empenho n°. 012900 

PROCESSO N°. 34090807 

PGM 
EXTRATO DE 

CONTRATO N° 288/2008 

PARTES:MUNICÍPIO DE GOIÂNIA e DORACYNA 
DAYSE DA SILVA LUZ. 

OBJETO: Prestação de serviços de natureza autônoma como 
Psicóloga, realizando todas as atividades correlatas à função, no 

Programa PAIF, viabilizando os procedimentos cabíveis. 

VALOR: R$ 7.700,00 

PRAZO: 02/05/2008 a 30/11/2008 

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 
2008.28.50.08.244.0032.2.198.339036.06.80.03, e Nota de 
Empenho n°. 012700 

PROCESSO N°. 34090807 

PGM 
EXTRATO DE 

CONTRATO N° 290/2008
 

PARTES: MUNICÍPIO DE GOIÂNIA e MOACIR 
LOURENÇO CARNEIRO 

OBJETO: Prestação de serviços de natureza autônoma como 
Auxiliar administrativo, realizando todas as atividades 
correlatas à função, no Programa PAIF, viabilizando os 
procedimentos cabíveis. 

VALOR: R$ 4.900,00 (quatro mil e novecentos reais) 

PRAZO: 02/05/2008 a 30/11/2008 

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
2008.28.50.08.244.0032.2.198.339036.35.80.03, Nota de 
Empenho n°. 0079 00 

PROCESSO N°. 34089701 

PGM
EXTRATO 

CONTRATO N° 307/2008 

PARTES: MUNICÍPIO DE GOIÂNIA e CLAUDIANA ALVES 
GONÇALVES 

OBJETO: Prestação de serviços de natureza autônoma como 
serviços gerais, realizando todas as atividades correlatas à 
função, no Programa PETI, viabilizando os procedimentos 
cabíveis. 

VALOR: R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) 

PRAZO: 02/05//2008 a 30/11/2008. 

D O T A Ç Ã O  O R Ç A M E N T Á R I A :  
200828500824400322.198339036.358003, e Nota de Empenho 
0155 00. 

PROCESSO N° 34185930
 

PGM
EXTRATO 

CONTRATO N° 308/2008  

PARTES: MUNICÍPIO DE GOIÂNIA e GILDA GONÇALVES 



Diário Oficial do Município Página 10Nº 4.383 - Quinta-feira - 12/06/2008

DE SOUZA 

OBJETO: Prestação de serviços de natureza autônoma como 
serviços gerais, realizando todas as atividades correlatas à 
função, no Programa PETI, viabilizando os procedimentos 
cabíveis. 

VALOR: R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) 

PRAZO: 02/05//2008 a 30/11/2008. 

D O T A Ç Ã O  O R Ç A M E N T Á R I A :  
200828500824400322.198339036.358003, e Nota de Empenho 
0156 00. 

PROCESSO N° 34185930 

PGM
EXTRATO 

CONTRATO N° 309/2008  

PARTES: MUNICÍPIO DE GOIÂNIA e SILVANE MARIA DA 
SILVA 

OBJETO: Prestação de serviços de natureza autônoma como 
serviços gerais, realizando todas as atividades correlatas à 
função, no Programa PETI, viabilizando os procedimentos 
cabíveis. 

VALOR: R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) 

PRAZO: 02/05//2008 a 30/11/2008. 

D O T A Ç Ã O  O R Ç A M E N T Á R I A :  
200828500824400322.198339036.358003, e Nota de Empenho 
0159 00 

PROCESSO N° 34185930

 
PGM

EXTRATO
 CONTRATO N° 327/2008 

PARTES: MUNICÍPIO DE GOIÂNIA e ADRIANA 
CRISTINA LOPES DOS SANTOS 

OBJETO: Prestação de serviços de natureza autônoma como 
Agente Administrativo, realizando todas as atividades 
correlatas à função, no Programa PETI, viabilizando os 
procedimentos cabíveis. 

VALOR: R$ 4.900,00 (Quatro mil e novecentos reais) 

PRAZO: 02/05//2008 a 30/11/2008. 

D O T A Ç Ã O  O R Ç A M E N T Á R I A :  N °  
2008.28.50.08.244.0032.2198.33903635.80.03, e Nota de 
Empenho 0171 

PROCESSO N° 34186120 

PGM
EXTRATO 

CONTRATO N° 328/2008  

PARTES: MUNICÍPIO DE GOIÂNIA e ANDRÉIA LINS 
PINHEIRO SANCHES 

OBJETO: Prestação de serviços de natureza autônoma como 
Agente Administrativo, realizando todas as atividades 
correlatas à função, no Programa PETI, viabilizando os 
procedimentos cabíveis. 

VALOR: R$ 4.900,00 (Quatro mil e novecentos reais) 

PRAZO: 02/05//2008 a 30/11/2008. 

D O T A Ç Ã O  O R Ç A M E N T Á R I A :  N °  
2008.28.50.08.244.0032.2198.33903635.80.03, e Nota de 
Empenho 0173 

PROCESSO N° 34186120 

PGM 
EXTRATO 

CONTRATO N° 330/2008 

PARTES: MUNICÍPIO DE GOIÂNIA e ANNA MARIA 
MELINI 

OBJETO: Prestação de serviços de natureza autônoma como 
INSTRUTORA, realizando todas as atividades correlatas à 
função, no Programa PETI, viabilizando os procedimentos 
cabíveis. 

VALOR: R$ 4.900,00 (Quatro mil e novecentos reais) 

PRAZO: 02/05//2008 a 30/11/2008. 

D O T A Ç Ã O  O R Ç A M E N T Á R I A :  N °  
2008.28.50.08.244.0032.2198.33903635.80.03, e Nota de 
Empenho 0217 

PROCESSO N° 34186120 

PGM
EXTRATO

 CONTRATO N° 352/2008 

PARTES: MUNICÍPIO DE GOIÂNIA e RAQUEL RIBEIRO 
DE ALMEIDA. 

OBJETO: Prestação de serviços de natureza autônoma como 
INSTRUTORA, realizando todas as atividades correlatas à 
função, no Programa PETI, viabilizando os procedimentos 
cabíveis. 

VALOR: R$ 4.900,00 (Quatro mil e novecentos reais) 

PRAZO: 02/05/2008 a 30/11/2008.
 



Diário Oficial do Município Página 11Nº 4.383 - Quinta-feira - 12/06/2008

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
N°200828500824400322.198339036.358003, e Nota de 
Empenho 0187 00 

PROCESSO N° 34185611 

PGM
EXTRATO 

CONTRATO N° 355/2008 
 

PARTES: MUNICÍPIO DE GOIÂNIA e ROSEMEIRE VAZ 
PARREIRA VARONI. 

OBJETO: Prestação de serviços de natureza autônoma como 
INSTRUTORA, realizando todas as atividades correlatas à 
função, no Programa PETI, viabilizando os procedimentos 
cabíveis. 

VALOR: R$ 4.900,00 (Quatro mil e novecentos reais) 

PRAZO: 02/05/2008 a 30/11/2008. 

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
N°200828500824400322.198339036.358003, e Nota de 
Empenho 0194 00 

PROCESSO N° 34185611

PGM
EXTRATO 

CONTRATO N° 356/2008 

PARTES: MUNICÍPIO DE GOIÂNIA e THIAGO BUENO 
NOGUEIRA DA SILVA. 

OBJETO: Prestação de serviços de natureza autônoma como 
INSTRUTOR, realizando todas as atividades correlatas à 
função, no Programa PETI, viabilizando os procedimentos 
cabíveis. 

VALOR: R$ 4.900,00 (Quatro mil e novecentos reais) 

PRAZO: 02/05/2008 a 30/11/2008. 

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
N°200828500824400322.198339036.358003, e Nota de 
Empenho 0196 00 

PROCESSO N° 34185611

 

PGM
EXTRATO

 DE CONTRATO N° 359/2008 
 
PARTES: MUNICÍPIO DE GOIÂNIA e VIVIANI 
FLORIANO LEMOS 

OBJETO: Prestação de serviços de natureza autônoma como 
Psicóloga, realizando todas as atividades correlatas à função, no 
Programa PAIF, viabilizando os procedimentos cabíveis. 

VALOR: R$ 7.700,00 

PRAZO: 02/05/2008 a 31/11/2008 

D O T A Ç Ã O  O R Ç A M E N T Á R I A :  
2008.28.50.08.244.0032.2.198.339036.06.80.03, e 
Nota de Empenho n°. 0089 00 

PROCESSO N°. 34104719 

PGM 
EXTRATO DE 

CONTRATO N° 360/2008 

PARTES: MUNICÍPIO DE GOIÂNIA e GISELLY 
SANTANA DE PAULA. 

OBJETO: Prestação de serviços de natureza autônoma como 
Assistente Social, realizando todas as atividades correlatas à 
função, no Programa PAIF, viabilizando os procedimentos 
cabíveis. 

VALOR: R$ 7.700,00 

PRAZO: 02/05/2008 a 31/11/2008 

D O T A Ç Ã O  O R Ç A M E N T Á R I A :  
2008.28.50.08.244.0032.2.198.339036.06.80.03, e 
Nota de Empenho n°. 0091 00 

PROCESSO N°. 34104719 

PGM
EXTRATO 

CONTRATO N° 363 
 
PARTES: MUNICÍPIO DE GOIÂNIA e WALDEVANIA 
CARVALHO DA SILVA FLECHA 

OBJETO: Prestação de serviços de natureza autônoma como 
Auxiliar Administrativo, realizando todas as atividades 
correlatas à função, no Programa PAIF, viabilizando os 
procedimentos cabíveis. 

VALOR: R$ 4.900,00 (Quatro mil e novecentos reais) 

PRAZO: 02/05/2008 a 30/11/2008 

D O T A Ç Ã O  O R Ç A M E N T Á R I A :  
200828500824400322198339036358003, e Nota de Empenho 
0213-00 

PROCESSO N°. 34254800 

COMURG

EXTRATO DO 
CONTRATO N° 053/2008-AJU

 
Processo Administrativo n°. 32844197/2007

 



Diário Oficial do Município Página 12Nº 4.383 - Quinta-feira - 12/06/2008

CONTRATANTES: Companhia de Urbanização de Goiânia- 
COMURG e PRÓ-LIFE LABORATÓRIO DE ANÁLISES 
CLÍNICAS E DIAGNÓSTICOS LTDA-ME. 

DATA: Goiânia, 27 de maio de 2008. 

REPRESENTANTES:

COMURG - Wolney  Wagner Siqueira Júnior - 
PRESIDENTE; Luciano Henrique de C a s t r o  -  
DIRETOR ADMINISTRATIVO; Gesair Pereira da Silva - 
DIRETOR FINANCEIRO. 

CONTRATADA - Naget Mohamad Tayfour - SÓCIA-
PROPRIETÁRIA. 

FINALIDADE: Prestação de serviços laboratoriais de análises 
clínicas e de Imagem. 

PRAZO: Doze (12) meses. 

VALOR DO CONTRATO: Global- Estimado em R$ 
144.800,00 (cento e quarenta e quatro mil e oitocentos reais). 

FORO: Goiânia-GO. 

COMURG
EXTRATO DO 

CONTRATO N° 054/2008-AJU
 

Processo Administrativo n°. 32844197/2007 

CONTRATANTES: Companhia de Urbanização de Goiânia- 
COMURG e JB-Prestação de Serviços e Diagnósticos Ltda. 

DATA: Goiânia, 27 de maio de 2008. 

REPRESENTANTES:

COMURG Wolney Wagner Siqueira Júnior - 
PRESIDENTE; Luciano Henrique de Castro - DIRETOR 
ADMINISTRATIVO; Gesair Pereira da Silva DIRETOR 
FINANCEIRO. 

CONTRATADA - Antônia Elisabeth Dias Baptista- 
SÓCIA-PROPRIETÁRIA. 

FINALIDADE: Prestação de serviços laboratoriais de análises 
clínicas e de Imagem. 

PRAZO: Doze (12) meses. 

VALOR DO CONTRATO: Global - Estimado em R$ 
309.000,00 (trezentos e nove mil reais). 

FORO: Goiânia-GO. 

COMURG
EXTRATO DO

 CONTRATO N° 055/2008-AJU
 

Processo Administrativo n°. 32844197/2007 

CONTRATANTES: Companhia de Urbanização de Goiânia- 
COMURG e CLÍNICA DE PNEUMOLOGIA LTDA-ME. 

DATA: Goiânia, 27 de maio de 2008. 

REPRESENTANTES:

COMURG - Wolney Wagner Siqueira Júnior - 
PRESIDENTE; Luciano Henrique de Castro - DIRETOR 
ADMINISTRATIVO; Gesair Pereira da Silva DIRETOR 
FINANCEIRO. 

C O N T R A T A D A  -  C h r i s t i n a  d a  S i l v a  -  
PROCURADORA. 

FINALIDADE: Prestação de serviços laboratoriais de análises 
clínicas e de Imagem. 

PRAZO: Doze (12) meses. 

VALOR DO CONTRATO: Global - Estimado em R$1 0.000,00 
(dez mil reais). 

FORO: Goiânia-GO.

COMURG

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO 
ADITIVO AO CONTRATO N° 056/2008-AJU

Processo Administrativo n°. 31863309/2007 

CONTRATANTES: Companhia de Urbanização de Goiânia- 
COMURG e EMPRESA J S PLACAS INDÚSTRIA E 
COMÉRCIO LTDA. 

DATA: Goiânia, 09 de maio de 2008. 

REPRESENTANTES:

COMURG - Wolney Wagner Siqueira Júnior - 
PRESIDENTE; Luciano Henrique de Castro - DIRETOR 
ADMINISTRATIVO; Gesair Pereira da Silva - DIRETOR 
FINANCEIRO. 
CONTRATADA - Serafim Roberto Fernandes - SÓCIA-
PROPRIET ÁRIO. 

FINALIDADE: Prorrogação do contrato original. 

PRAZO: Oito (8) meses. 

VALOR DO CONTRATO: Global - R$ 10.150,00 (dez mil, 
cento e cinqüenta reais), remanescente do contrato original.
 
FORO: Goiânia-GO. 

COMURG

EXTRATO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO 
DE IMÓVEL URBANO N° 057/2008-AJU 

Processo Administrativo n°. 34310131/2008 

CONTRATANTES: Companhia de Urbanização de Goiânia- 
COMURG e NATANAEL VILELA. 



Diário Oficial do Município Página 13Nº 4.383 - Quinta-feira - 12/06/2008

DATA: Goiânia, 19 de maio de 2008.

REPRESENTANTES: 

COMURG - Wolney  Wagner Siqueira Júnior - 
P R E S I D E N T E ;  L u c i a n o  H e n r i q u e  d e  C a s t r o -  
DIRETOR ADMINISTRATIVO; Gesair Pereira da Silva 
DIRETOR FINANCEIRO. 

LOCADOR - Natanael Vilela - PROPRIETÁRIO. 

FINALIDADE: Locação do imóvel localizado na Alameda 
Guimarães Natal n° 38, Qd. 18, Lt. 23, Setor Pedro Ludovico, 
nesta Capital, onde será instalada a Gerência da Região Sul 
Macambira. 

PRAZO: Doze (12) meses. 

VALOR DO CONTRATO: Global - R$ 6.240,00 (seis mil, 
duzentos e quarenta reais). 

FORO: Goiânia-GO. 

COMURG

EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO 
DO CONTRATO N° 040/2007-AJU

Processo Administrativo n° 31466580/2007 

CONTRATANTES: Companhia de Urbanização de Goiânia - 
COMURG e TANIA ESTER DE SOUZA. 

DATA: Goiânia, 23 de abril de 2008. 

REPRESENTANTES:

COMURG:Wolney Wagner Siqueira Júnior - 
PRESIDENTE; Luciano Henrique de Castro - DIRETOR 
ADMINISTRATIVO e Gesair Pereira da Silva - DIRETOR 
FINANCEIRO. 

L O C A D O R A : T â n i a  E s t e r  d e  S o u z a  -  
PROPRIETÁRIA. 

FUNDAMENTO: Rescisão bilateral do Contrato de Locação de 
Imóvel Urbano n° 040/2007-AJU. 

FORO: Goiânia - Goiás 

COMURG

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO 

DE DESCARGA DE RESÍDUOS SÓLIDOS COMUNS 
N° 025/2007-DROP

Processo Administrativo n° 31403316/07

CONTRATANTES: CENTRAIS DE ABASTECIMENTO 
DE GOIÁS S/A - CEASA-GO. e Companhia de Urbanização de 
Goiânia - COMURG.

DATA: Goiânia, 16 de abril de 2008.

REPRESENTANTES:

C O N T R ATA N T E :  D i v i n o  P e r e i r a  L e m e s -  
PRESIDENTE.

CONTRATADA: Wolney Wagner Siqueira Júnior- 
PRESIDENTE; Luciano Henrique de Castro - DIRETOR 
ADMINISTRATIVO; Gesair Pereira da Silva - DIRETOR 
FINANCEIRO e Júlio César Rodrigues de Lemos - DIRETOR 
DE OPERAÇÕES.

FINALIDADE: Prorrogação do contrato de descarga de 
resíduos sólidos comuns no aterro sanitário.

PRAZO: Doze (012) meses.

VALOR DO ADITIVO: R$ 19,85 (dezenove reais, oitenta e 
cinco centavos) por tonelada.

FORO: Goiânia - Goiás

COMURG

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO DE LOCAÇÃO DE CONTÊINER 

N° 001/2007-DROP 

Processo Administrativo n° 30422791/06 

CONTRATANTES: Companhia de Urbanização de Goiânia- 
COMURG e HOSPITAL  AMPARO LTDA. 

DATA: Goiânia, 24 de março de 2008. 

REPRESENTANTES:

COMURG - Wolney Wagner Siqueira Júnior - 
PRESIDENTE; Luciano Henrique de Castro- DIRETOR 
ADMINISTRATIVO; Gesair Pereira da Silva - DIRETOR 
FINANCEIRO; Júlio César Rodrigues de Lemos - DIRETOR 
DEOPERAÇÕES. 

CONTRATANTE: Urano Ribeiro Guimarães e Luiz 
Carlos Pedreira Barros - SÓCIOS. 

FINALIDADE: Prorrogação do contrato de locação de um 
contêiner para acondicionamento de lixo domiciliar. 

PRAZO: Doze (12) meses. 

VALOR DO ADITIVO: Global - R$ 1.100,16 (um mil, cem 
reais, dezesseis centavos). 

FORO: Goiânia - Goiás. 

COMURG

EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO DE LOCAÇÃO DE CONTÊINER 

N° 013/2006-DROP 

Processo Administrativo n° 28867441/06 

CONTRATANTES: Companhia de Urbanização de Goiânia- 



Diário Oficial do Município Página 14Nº 4.383 - Quinta-feira - 12/06/2008

COMURG e PÃO DE QUEIJO KI DELÍCIA LTDA-ME. 

DATA: Goiânia, 16 de abril de 2008. 

REPRESENTANTES:

COMURG - Wolney Wagner Siqueira Júnior - 
PRESIDENTE; Luciano Henrique de Castro - DIRETOR 
ADMINISTRATIVO; Gesair Pereira da Silva - DIRETOR  
FINANCEIRO; Júlio César Rodrigues de Lemos  DIRETOR 
DE OPERAÇÕES. 

CONTRATANTE: Carly Santana Martins Vilarinho - 
SÓCIA. 

FINALIDADE: Prorrogação do contrato de locação de um 
contêiner para acondicionamento de lixo domiciliar. 

PRAZO: Doze (12) meses. 

VALOR DO ADITIVO: Global - R$ 1.100,16 (um mil, cem 
reais, dezesseis centavos). 

FORO: Goiânia - Goiás. 

COMOB
EXTRATO DE

 CONTRATO N° 005/08 

C O N T R ATA N T E S :  C O M PA N H I A D E  O B R A S  E  
HABITAÇÃO DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA - COMOB e a 
MW AUDITORIA E CONSUL TORIA LTDA. 

Signatários: Bel Sebastião Peixoto Moura, Presidente da 
COMOB, Rubens Kirsteim Júnior, Diretor Financeiro o 
representante legal da CONTRATADA; 

Espécie: Contrato n° 005/2008, Carta Convite 001/2008 ; 

Fundamento Legal: Processo n° 33339712 de 09/01/2008, 
Carta Convite 001/2008 com base na Lei n.° 8.666 /93 e 
alterações da Lei n° 9.648/98, e legislação pertinente .
 
Objeto: O objeto deste contrato consiste na contratação de uma 
firma especializada visando à prestação de serviço de auditoria, 
com a finalidade de acompanhar os serviços contábeis da 
empresa, incluindo elaboração mensal do livro de apuração de 
lucro real, acompanhamento e análise de processo de prestação 
de contas junto ao Tribunal de Contas dos Municípios - TCM, 
quando for solicitada, consultoria e assessoria na área financeira e 
contábil junto aos Departamentos Jurídicos e financeiro, nos 
termos da proposta apresentada, a qual constitui parte integrante 
deste instrumento, para todos os efeitos. 

Valor do Contrato: O valor total deste contrato será de R$ 
35.700,00 (trinta e cinco mil e setecentos reais), sendo R$ 
2.975,00 (Dois mil novecentos e setenta e cinco reais )mensais. 

Dotação Orçamentária: Recursos próprios da COMOB. 

Prazo do Contrato: 12 (Doze) meses corridos. 

Data de Assinatura: 04/06/2008 

COMOB

RE-RATIFICAÇÃO DA ORDEM DE SERVIÇO, 
EMITIDA EM 22/11/07, À FIRMA INSTALADORA 
MECÂNICA SÃO MARCO LTDA., REFERENTE AO 
PROCESSO N° 29704864/06. 

OBRA: SERVIÇOS DE ADEQUAÇÕES NO CAIS JARDIM 
NOVO MUNDO. 

O Diretor Presidente da Companhia de Obras e 
Habitação do Município de Goiânia - COMOB, resolve RE-
RATIFICAR a ORDEM DE SERVIÇO, EMITIDA EM 
22/11/07, onde se lê, “no valor de R$ 18.388,90 (dezoito mil, 
trezentos e oitenta e oito reais e noventa centavos)”, leia-se 
“no valor de R$ 18.165,55 (dezoito mil, cento e sessenta e cinco 
reais, cinqüenta e cinco centavos”, permanecendo inalterado 
os demais termos do referido ato. 

Goiânia, 09 de Junho de 2008 

Adv. Sebastião Peixoto Moura
Presidente

Arqt° Leodante Cardoso Neto
Diretor de Obras

INSTALADORA MECÂNICA SÃO MARCO LTDA.
 

DERMU

AVISO DE EDITAL 
TOMADA DE PREÇOS N° 008/2008 

PROCESSO N° 3.376.145-7/2008 

O DERMU - Departamento de Estradas de Rodagem do 
Município de Goiânia, com sede à Rua 21 n° 410, Vila Santa 
Helena, Goiânia-GO, através de sua Comissão de Licitação torna 
público que fará realizar às 09:00 horas do dia 26 de Junho de 
2008 TOMADA DE PREÇOS, do tipo menor preço, para a 
Aquisição de Peças de Reposição para o Britador, instalado na 
Usina de Britagem, compreendendo as seguintes peças: 
Mandibulas, - Roletes, - Revestimentos, - Cunhas, - Calhas, 
Abanadeiras, - Trilhos, - Molas, - Chapas, - Ferros, - Cantoneiras, 
- Telas. 

Os interessados poderão obter o referido Edital junto à Comissão 
de Licitação do DERMU, no endereço supracitado, mediante o 
comprovante de recolhimento da taxa de R$ 10,00 (dez reais) a 
ser feito na Tesouraria deste Departamento, no horário das 08:00 
às 11 :00 e das 14:00 às 16:00 horas. 

Goiânia, 09 de Junho de 2008.

Eliel Gonçalves de Lima
Presidente da Comissão de Licitação

RE-RATIFICAÇÃO DA ORDEM DE SERVIÇO

EDITAIS



Diário Oficial do Município Página 15Nº 4.383 - Quinta-feira - 12/06/2008

Visto:
Eng° Ubirajara Alves Abbud

Diretor Geral

 
SECULT

PORTARIA N. 181,
 DE 30 DE ABRIL DE 2008. 

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL 
DE GOIÂNIA, usando das atribuições que lhe são conferidas 
pela alínea b, inciso II, do artigo 9° da Resolução n. 026, de 19 de 
dezembro de 1991 - REGIMENTO INTERNO -, em 
consonância com o disposto no artigo 5° da Lei n. 8442, de 30 de 
junho de 2006, alterado pelo artigo 8° da Lei n. 8536, de 04 de 
junho de 2007, e tendo em vista o contido no Ofício s/n/2008, 

RESOLVE 

 

CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, aos 30 dias do 
mês de abril de 2008. 

Deivison Costa 
Presidente

Juarez Lopes
1° SECRETÁRIO

Cida Garcêz
2° SECRETÁRIO

PORTARIA N. 182, 
DE 30 DE ABRIL DE 2008.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL 
DE GOIÂNIA, usando das atribuições que lhe são conferidas 
pela alínea b, inciso II, do artigo 9° da Resolução n. 026, de 19 de 
dezembro de 1991 - REGIMENTO INTERNO -, em 
consonância com o disposto no artigo 5° da Lei n. 8442, de 30 de 
junho de 2006, alterado pelo artigo 8° da Lei n. 8536, de 04 de 
junho de 2007, e tendo em vista o contido no Of. n. 907/2008 
GVAR, 

RESOLVE 

CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, aos 30 dias do 
mês de abril de 2008. 

Deivison Costa 
Presidente

Juarez Lopes
1° SECRETÁRIO

Cida Garcêz
2° SECRETÁRIO

PORTARIA N. 183,
 DE 30 DE ABRIL DE 2008.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL 
DE GOIÂNIA, usando das atribuições que lhe são conferidas 
pela alínea b, inciso II, do artigo 9° da Resolução n. 026, de 19 de 
dezembro de 1991 - REGIMENTO INTERNO -, em 
consonância com o disposto no artigo 5° da Lei n. 8442, de 30 de 
junho de 2006, alterado pelo artigo 8° da Lei n. 8536, de 04 de 
junho de 2007, e tendo em vista o contido no Of. n. 182/2008-
GAB 15, 

RESOLVE 

CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA

PORTARIAS



Diário Oficial do Município Página 16Nº 4.383 - Quinta-feira - 12/06/2008

CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, aos 30 dias do 
mês de abril de 2008.

Deivison Costa 
Presidente

Juarez Lopes
1° SECRETÁRIO

Cida Garcêz
2° SECRETÁRIO

PORTARIA N. 184, 
DE 30 DE ABRIL DE 2008.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL 
DE GOIÂNIA, usando das atribuições que lhe são conferidas 
pela alínea b, inciso II, do artigo 9° da Resolução n. 026, de 19 de 
dezembro de 1991 - REGIMENTO INTERNO -, em 
consonância com o disposto no artigo 5° da Lei n. 8442, de 30 de 
junho de 2006, alterado pelo artigo 8° da Lei n. 8536, de 04 de 
junho de 2007, e tendo em vista o contido no Of. n. 1542/08-
GVBP, 

RESOLVE 

CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, aos 30 dias do 
mês de abril de 2008. 

Deivison Costa 
Presidente

Juarez Lopes
1° SECRETÁRIO

Cida Garcêz
2° SECRETÁRIO

PORTARIA N. 185, 
DE 30 DE ABRIL DE 2008.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL 
DE GOIÂNIA, usando das atribuições que lhe são conferidas 
pela alínea b, inciso II, do artigo 9° da Resolução n. 026, de 19 de 
dezembro de 1991 - REGIMENTO INTERNO -, em 
consonância com o disposto no artigo 5° da Lei n. 8442, de 30 de 
junho de 2006, alterado pelo artigo 8° da Lei n. 8536, de 04 de 
junho de 2007, e tendo em vista o contido no Oficio Interno n. 
034/08, 

RESOLVE 

CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, aos 30 dias do 
mês de abril de 2008. 

Deivison Costa 
Presidente

Juarez Lopes
1° SECRETÁRIO

Cida Garcêz
2° SECRETÁRIO

PORTARIA N. 186, 
DE 30 DE ABRIL DE 2008. 

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
GOIÂNIA, usando das atribuições que lhe são conferidas pela 
alínea b, inciso II, do artigo 9° da Resolução n. 026, de 19 de 
dezembro de 1991 - REGIMENTO INTERNO -, em 
consonância com o disposto no artigo 5° da Lei n. 8442, de 30 de 
junho de 2006, alterado pelo artigo 8° da Lei n. 8536, de 04 de 
junho de 2007, e tendo em vista o contido no Of. n. 291/2008 - 
GAB/VDA, 

RESOLVE 



Diário Oficial do Município Página 17Nº 4.383 - Quinta-feira - 12/06/2008

CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, aos 30 dias do 
mês de abril de 2008. 

Deivison Costa 
Presidente

Juarez Lopes
1° SECRETÁRIO

Cida Garcêz
2° SECRETÁRIO

PORTARIA N. 187,
 DE 30 DE ABRIL DE 2008. 

A MESA DIRETORA D A  C Â M A R A  
MUNICIPAL DE GOIÂNIA, usando das atribuições que lhe 
são conferidas pela alínea b, inciso II, do artigo 9° da Resolução n. 
026, de 19 de dezembro de 1991 - REGIMENTO INTERNO -, 
em consonância com o disposto no artigo 5° da Lei n. 8442, de 30 
de junho de 2006, alterado pelo artigo 8° da Lei n. 8536, de 04 de 
junho de 2007, e tendo em vista o contido no Ofício 072/08, 

RESOLVE 

CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, aos 30 dias do 
mês de abril de 2008. 

Deivison Costa 
Presidente

Juarez Lopes
1° SECRETÁRIO

Cida Garcêz
2° SECRETÁRIO

PORTARIA N. 188, 
DE 30 DE ABRlL DE 2008.

A MESA DIRETORA D A  C Â M A R A  
MUNICIPAL DE GOIÂNIA, usando das atribuições que lhe 
são conferidas pela alínea b, inciso II, do artigo 9° da Resolução n. 
026, de 19 de dezembro de 1991 - REGIMENTO INTERNO -, 
em consonância com o disposto no artigo 5° da Lei n. 8442, de 30 
de junho de 2006, alterado pelo artigo 8° da Lei n. 8536, de 04 de 
junho de 2007, e tendo em vista o contido na C.L 043/08, 

RESOLVE 

CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, aos 30 dias do 
mês de abril de 2008. 

Deivison Costa 
Presidente

Juarez Lopes
1° SECRETÁRIO

Cida Garcêz
2° SECRETÁRIO

PORTARIAN.189,
 DE 30 DE ABRIL DE 2008. 

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL 
DE GOIÂNIA, usando das atribuições que lhe são conferidas 
pela alínea b, inciso II, do artigo 9° da Resolução n, 026, de 19 de 
dezembro de 1991 - REGIMENTO INTERNO -, em 
consonância com o disposto no artigo 5° da Lei n. 8442, de 30 de 
junho de 2006, alterado pelo artigo 8° da Lei n. 8536, de 04 de 
junho de 2007, e tendo em vista o contido no Ofício n. 574/2008, 

RESOLVE 

CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, aos 30 dias do 
mês de abril de 2008. 

Deivison Costa 
Presidente

Juarez Lopes
1° SECRETÁRIO

Cida Garcêz
2° SECRETÁRIO

PORTARIA N. 190,
 DE 30 DE ABRIL DE 2008.



ERRATA

Diário Oficial do Município Página 18Nº 4.383 - Quinta-feira - 12/06/2008

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL 
DE GOIÂNIA, usando das atribuições que lhe são conferidas 
pela alínea b, inciso II, do artigo 9° da Resolução n° 026, de 19 de 
dezembro de 1991 - REGIMENTO INTERNO -, em 
consonância com o disposto no artigo 5° da Lei n° 8442, de 30 de 
junho de 2006, alterado pelo artigo 8° da Lei n. 8536, de 04 de 
junho de 2007, e tendo em vista o contido no Ofício n° 238/2008 - 
GVJG, 

RESOLVE 

CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, aos 30 dias do 
mês de abril de 2008. 

Deivison Costa 
Presidente

Juarez Lopes
1° SECRETÁRIO

Cida Garcêz
2° SECRETÁRIO

AMMA
ERRATA

EDITAL DE COMUNICÇÃO

COMERCIAL DE PEÇAS PARA REFRIGERAÇÃO MF 
LTDA., CNPJ n°. 01.015.760/0001-35, Processo n°. 34296855 
torna público que, requereu da Agência Municipal do Meio 
Ambiente - AMMA, a licença ambiental Prévia e de Instalação 
para atividade de comércio varejista de equipamentos para 
refrigeração, sito a Rua Pouso Alto, com Rua Tiradentes, Qd. 31-
A, Lt. 09, Setor Campinas - Goiânia - Goiás.

  
 
 
AMMA

EDITAL DE COMUNICAÇÃO

Odontologia S.A. representado pela Pessoa Física de Mariângela 
Oliveira Abrantes e Hélio A. Sousa Jr. Torna público que requereu 
da Agência Municipal do Meio Ambiente de Goiânia - 
AMMA,Processo n°34566798, a Licença Ambiental 
Simplificada-LAS para Atividade da Odontologia na Avenida C 
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