Diário Oficial
MUNICÍPIO DE GOIÂNIA

2008 Nº 4.399GOIÂNIA, 04 DE JULHO - SEXTA-FEIRA

DECRETOS
DESPACHOS
PORTARIAS
EXTRATOS
TERMOS
AVISOS

CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA
PORTARIAS

AVISO DE LICITAÇÃO
EXTRATO
CONSULTA
EDITAIS DE COMUNICAÇÃO

PÁG. 01
PÁG. 04
PÁG. 15
PÁG. 16
PÁG. 17
PÁG. 18

PÁG. 19

PÁG. 23
PÁG. 23
PÁG. 23
PÁG. 24

P AE IL RA T ÁG PR  A AN D D AZE

DECRETO N° 1480, 
DE 26 DE JUNHO DE 2008. 

O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE exonerar GERIVALDO PEREIRA DA 
SILVA, matrícula n°. 677078-2, do cargo, em comissão, de 
Gerente Financeiro e Contábil do Departamento de Gestão do 
Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS, símbolo DAS-3, 
da Secretaria Municipal de Assistência Social - SEMAS, a partir 
de 1 ° de julho de 2008. 

GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 26 
dias do mês de junho de 2008. 

IRIS REZENDE
 Prefeito de Goiânia 

DECRETO N° 1481,
 DE 26 DE JUNHO DE 2008. 

O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE exonerar, a pedido, CARLOS FERNANDO 
DE OLIVEIRA, matrícula n°. 682128-1, do cargo, em 
comissão, de Diretor do Fundo Municipal de Manutenção e 
Desenvolvimento do Ensino, símbolo DAS-5, da Secretaria 
Municipal de Educação, a partir de 04 de julho de 2008. 

GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 26 
dias do mês de junho de 2008. 

IRIS REZENDE 
Prefeito de Goiânia 

DECRETO N° 1502,
 DE 26 DE JUNHO DE 2008. 

O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições 
legais e à vista do contido nos Processos n°s. 3.072.266-3/2007 e 
3.389.371-0/2008, RESOLVE exonerar, a pedido, ALECTON 
PEREIRA DA SILVA, matrícula n°. 590894-01, do cargo de 
Funcionário Administrativo Educacional III, Nível F03, 
Referência “A “, do quadro de pessoal regido pelo Estatuto dos 
Servidores Públicos do Município de Goiânia, lotado na 
Secretaria Municipal de Educação, com retroação de efeitos a 
partir de 23 de agosto de 2006. 

GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 26 
dias do mês de junho de 2008. 

IRIS REZENDE 
Prefeito de Goiânia 

DECRETO N° 1503, 
DE 26 DE JUNHO DE 2008. 

O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE exonerar, a pedido, CÍCERO ROCHA 
LEMOS, matrícula n°. 664120-1, do cargo, em comissão, de 
Coordenador 3, símbolo CC-3, com lotação na Secretaria 
Municipal de Educação, a partir de 04 de julho de 2008. 

GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 26 
dias do mês de junho de 2008. 

IRIS REZENDE 
Prefeito de Goiânia 

DECRETO N° 1504, 
DE 26 DE JUNHO DE 2008. 

DECRETOS



Diário Oficial do Município Página 02Nº 4.399 - Sexta-feira - 04/07/2008

O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE exonerar, a pedido, NELSON DIAS DA 
SILVA, matrícula n°. 779539-1, do cargo, em comissão, de 
Supervisor de Processos de Alienação, símbolo DAS-4, do Paço 
Municipal, com lotação na Secretaria do Governo Municipal, a 
partir de 04 de julho de 2008. 

GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 26 
dias do mês de junho de 2008. 

IRIS REZENDE 
Prefeito de Goiânia 

DECRETO N° 1505,
 DE 26 DE JUNHO DE 2008. 

O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE dispensar IVANICE DE FARIA SILVA, 
matrícula n°. 171484-4, da função de confiança de Chefe da 
Divisão de Elaboração e Acompanhamento da Folha de 
Pagamento, símbolo DAI-5, do Departamento de Gestão de 
Pessoal, da Secretaria Municipal de Educação, e designar 
M A R I A A PA R E C I D A B A R B O S A D O S  S A N TO S  
CAVALCANTE, matrícula n°. 215724-2, para exercer a mesma 
função, mantida a lotação, tudo a partir de 1° de julho de 2008. 

GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 26 
dias do mês de junho de 2008. 

IRIS REZENDE 
Prefeito de Goiânia

 

DECRETO N° 1506, 
DE 26 DE JUNHO DE 2008. 

O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE nomear ILTON DIVINO MARTINS para 

exercer o cargo, em comissão, de Diretor do Fundo Municipal de 
Manutenção e Desenvolvimento do Ensino, símbolo DAS-5, da 
Secretaria Municipal de Educação, a partir de 04 de julho de 
2008. 

GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 26 
dias do mês de junho de 2008. 

IRIS REZENDE 
Prefeito de Goiânia 

DECRETO N° 1508, 
DE 26 DE JUNHO DE 2008. 

O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE exonerar, a pedido, JOÃO BATISTA 
FERREIRA PACHECO, matrícula n°. 665657-1, do cargo, 
em comissão, de Coordenador 3, símbolo CC-3, com lotação na 
Secretaria Municipal de Saúde, a partir de 04 de julho de 2008. 

GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 26 
dias do mês de junho de 2008. 

IRIS REZENDE
 Prefeito de Goiânia 

DECRETO N° 1509, 
DE 26 DE JUNHO DE 2008. 

O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE nomear HELOISA HELENA TEIXEIRA 
AMARAL para exercer o cargo, em comissão, de Diretora do 
Departamento de Programas Especiais, símbolo DAS-4, 
Secretaria Municipal de Assistência Social, a partir desta data. 

GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 26 
dias do mês de junho de 2008. 

P AE IL RA T ÁG PR  AAN DD  ZE A

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
Criado pela Lei Nº 1.552, de 21/08/1959

IRIS REZENDE MACHADO
Prefeito de Goiânia

JAIRO DA CUNHA BASTOS
Secretário - Chefe do Gabinete Civil

PAULO GOUTHIER JÚNIOR
Editor do Diário Oficial do Município

Impressão e Acabamento:

Tiragem: 200 exemplares
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Parque Lozzandes - Goiânia - GO
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PUBLICAÇÕES / PREÇOS

A- Atas, Balanços, Editais, Avisos, Tomadas de Preços,
     Concorrências
B- Públicas, Extratos Contratuais e outras.
     Assinaturas e Avulso

ASSINATURA SEMESTRAL
VENDA AVULSA
PUBLICAÇÕES DIVERSAS

EDIÇÃO DO ORÇAMENTO ANUAL
EDIÇÃO DO PLANO DIRETOR

R$
R$
R$

R$
R$

160,00
2,50

20,00

10,00
34,00

(dois reais e cinquenta centavos);

(cento e sessenta reais);

acima de 01 (uma) página R$ 5,00
(cinco reais) por página ou fração;

(vinte reais) até 01 (uma) página,

(dez reais)

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Diário Oficial do Município Página 03Nº 4.399 - Sexta-feira - 04/07/2008

IRIS REZENDE 
Prefeito de Goiânia 

DECRETO N° 1519,
 DE 26 DE JUNHO DE 2008.

 
O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições 

legais, RESOLVE nomear THIAGO UCHOA LEITE, 
matrícula n°. 683914-1, para exercer o cargo, em comissão, de 
Gerente Financeiro e Contábil do Departamento de Gestão do 
Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS, símbolo DAS-3, 
da Secretaria Municipal de Assistência Social - SEMAS, a partir 
de 1 ° de julho de 2008.

 
GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 26 

dias do mês de junho de 2008. 

IRIS REZENDE 
Prefeito de Goiânia 

DECRETO N° 1520, 
DE 26 DE JUNHO DE 2008. 

O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE designar THIAGO UCHÔA LEITE, 
matrícula n°. 683914-1, Gerente Financeiro e Contábil, para, 
interinamente e sem remuneração, responder pelo expediente do 
Departamento de Gestão do Fundo Municipal de Assistência 
Social, da Secretaria Municipal de Assistência Social, em virtude 
do afastamento legal e temporário do Titular JOÃO INÁCIO 
DE ALMEIDA, matrícula n°. 830232.

 
GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 26 

dias do mês de junho de 2008. 

IRIS REZENDE 
Prefeito de Goiânia 

DECRETO N° 1521, 
DE 26 DE JUNHO DE 2008. 

O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE exonerar CRISTIANE MOTA NOBREGA, 
matrícula n°. 578592-1, do cargo, em comissão, de Gerente de 
Arquitetura e Engenharia Ambiental, símbolo DAS-3, da Agência 
Municipal do Meio Ambiente - AMMA, a partir desta data. 

GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 26 
dias do mês de junho de 2008. 

IRIS REZENDE 
Prefeito de Goiânia 

DECRETO N° 1523,
 DE 26 DE JUNHO DE 2008. 

O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE exonerar, a pedido, MARIA EDILEUSA 

CAMPOS DE SANTANA, matrícula n°. 665487-1, do cargo, 
em comissão, de Coordenador 3, símbolo CC-3, com lotação na 
Secretaria Municipal de Saúde, a partir de 04 de julho de 2008. 

GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 26 
dias do mês de junho de 2008. 

IRIS REZENDE 
Prefeito de Goiânia

 

DECRETO N° 1524, 
DE 26 DE JUNHO DE 2008. 

O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE exonerar, a pedido, ADAILTON 
FERREIRA LIMA, matrícula nº. 666521-1, do cargo, em 
comissão, de Coordenador 3, símbolo CC-3, com lotação na 
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico - 
SEDEM, a partir de 04 de julho de 2008. 

GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 26 
dias do mês de junho de 2008. 

IRIS REZENDE 
Prefeito de Goiânia 

DECRETO N° 1525, 
DE 26 DE JUNHO DE 2008. 

O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE exonerar, a pedido, WILSON PEREIRA 
FILHO, matrícula n°. 257303-5, do cargo, em comissão, de 
Coordenador 2, símbolo CC-2, com lotação na Secretaria 
Municipal de Obras, a partir de 04 de julho de 2008. 

GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 26 
dias do mês de junho de 2008. 

IRIS REZENDE 
Prefeito de Goiânia 

DECRETO N° 1526, 
DE 26 DE JUNHO DE 2008. 

O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE retificar o Decreto n°. 1.513, de 26 de junho 
de 2008, que nomeou FREDERICO RIBEIRO DA SILVA para 
exercer, em caráter efetivo, o cargo de Agente de Serviços 
Operacionais I, com lotação na Agência Municipal do Meio 
Ambiente - AMMA, na parte relativa à lotação, para considerar 
como sendo Secretaria do Governo Municipal, permanecendo 
inalterados os demais termos do referido ato. 

GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 26 
dias do mês de junho de 2008. 

IRIS REZENDE 
Prefeito de Goiânia 



Diário Oficial do Município Página 04Nº 4.399 - Sexta-feira - 04/07/2008

DECRETO N° 1530, 
DE 26 DE JUNHO DE 2008. 

O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE exonerar, a pedido, MAURO ARANTES 
DE SOUZA, matrícula n°. 672700-1, do cargo, em comissão, de 
Coordenador 3, símbolo CC-3, com lotação na Secretaria 
Municipal de Saúde, a partir de 04 de julho de 2008. 

GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 26 
dias do mês de junho de 2008. 

IRIS REZENDE 
Prefeito de Goiânia 

DECRETO N° 1531,
 DE 26 DE JUNHO DE 2008. 

O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições 
legais, RESOL VE exonerar, a pedido, PERCIVAL CESÁRIO 
DE SOUSA, matrícula n°. 661414-1, do cargo, em comissão, de 
Coordenador 1, símbolo CC-1, com lotação no Departamento de 
Estradas de Rodagem do Município de Goiânia - DERMU, a 
partir de 04 de julho de 2008. 

GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 26 
dias do mês de junho de 2008. 

IRIS REZENDE 
Prefeito de Goiânia 

DECRETO N° 1532, 
DE 26 DE JUNHO DE 2008. 

O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE exonerar, a pedido, ETZEL CARLOS 
SERBETO DA SILVA, matrícula n°. 664570-1, do cargo, em 
comissão, de Coordenador 1, símbolo CC-1, com lotação no 
Departamento de Estradas de Rodagem do Município de Goiânia 
- DERMU, a partir de 04 de julho de 2008.

 
GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 26 

dias do mês de junho de 2008. 

IRIS REZENDE 
Prefeito de Goiânia 

DECRETO N° 1533, 
DE 26 DE JUNHO DE 2008. 

O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE exonerar, a pedido, ROBSON BRANTS 
DIAS, matrícula n°. 672360-1, do cargo, em comissão, de 
Coordenador 3, símbolo CC-3, com lotação na Secretaria do 
Governo Municipal, a partir de 04 de julho de 2008. 

GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 26 
dias do mês de junho de 2008. 

IRIS REZENDE 
Prefeito de Goiânia 

DECRETO N° 1534, 
DE 26 DE JUNHO DE 2008. 

O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE dispensar, a pedido, VILMAR PALMEIRA, 
matrícula n°. 685119-1, designado através do Decreto n°. 1.277, 
de 19 de junho de 2007, da função de Membro Titular da 4ª Junta 
Administrativa de Recursos de Infrações de Trânsito - JARI’s, a 
partir de 04 de julho de 2008. 

GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 26 
dias do mês de junho de 2008 

IRIS REZENDE 
Prefeito de Goiânia 

DECRETO N° 1535,
 DE 26 DE JUNHO DE 2008. 

O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE exonerar, a pedido, JERUZA MÁXIMO DE 
ARAÚJO, matrícula n°. 704580-1, do cargo, em comissão, de 
Assessor Executivo, símbolo FGC, com lotação na Secretaria 
Municipal de Saúde, a partir de 04 de julho de 2008.

 
GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 26 

dias do mês de junho de 2008. 

IRIS REZENDE
 Prefeito de Goiânia 

 

DECRETO N° 1537, 
DE 26 DE JUNHO DE 2008. 

O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE exonerar, a pedido, LUIZ CLÁUDIO DE 
PAULA, matrícula n°. 663778-1, do cargo, em comissão, de 
Coordenador 2, símbolo CC-2, com lotação na Secretaria 
Municipal de Saúde, a partir de 04 de julho de 2008. 

GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 26 
dias do mês de junho de 2008. 

IRIS REZENDE 
Prefeito de Goiânia 

PROCESSO N°: 34145687/2008 

INTERESSADO:SEDEM e SENAI 

ASSUNTO: Contratos diversos 

DESPACHO N°107/2008 - À vista do contido nos autos, 
RESOLVO, nos termos do art. 115, inciso XIII, da Lei Orgânica 
do Município de Goiânia, bem como a disposto no art. 24, XIII, 
da Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993, e alterações 
posteriores, autorizar a firmatura de contrato entre o Município 
de Goiânia, com interveniência da Secretaria Municipal de 
Desenvolvimento Econômico SEDEM, e o Serviço Nacional 

DESPACHOS



Diário Oficial do Município Página 05Nº 4.399 - Sexta-feira - 04/07/2008

de Aprendizagem Industrial- SENAI, no valor estimado de R$ 
9.990,00 (nove mil, novecentos e noventa reais), visando a 
prestação de serviços para execução de atividades educacionais 
de Qualificação Social e Profissional no âmbito do Programa 
Nacional de Inclusão de Jovens - PROJOVEM, pelo prazo de 6 
(seis) meses, contados a partir da data da assinatura, podendo ser 
prorrogado.

 
E n c a m i n h e - s e  à  S e c r e t a r i a  M u n i c i p a l  d e  

Desenvolvimento Econômico - SEDEM, para emissão da 
respectiva nota de empenho e, em seguida, à Procuradoria Geral 
do Município, para elaboração do instrumento próprio de 
contrato. Após, submeta-se à apreciação da Auditoria Geral do 
Município. 

GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 03 
dias do mês de julho de 2008. 

IRIS REZENDE
 Prefeito de Goiânia 

SMARH

PROCESSO N.º : 27145311/2005 
NOME: SEC MUN. DE ADM. E RECUROS HUMANOS 
ASSUNTO: CONCURSO 

DESPACHO-GAB-SMARH-N.º 5470/2008 

O  S E C R E T Á R I O  M U N I C I P A L  D E  
ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS, no uso de 
suas atribuições legais, considerando o disposto no Artigo 45, do 
Decreto nº 3915 de 28 de dezembro de 2001 e considerando 
sobretudo decisões judiciais liminares em Mandados de 
Segurança, 

RESOLVE: 

R e t i f i c a r  o  D E S PA C H O - G A B - S M A R H - N . °  
3463/2006, de 05 de maio de 2006, que homologou o resultado do 
Concurso Público objeto do Edital n° 002/2005, Despacho n° 
5310/2006 de 30 de junho de 2006, Despacho nº 6160/2006 de 07 
de agosto de 2006, Despacho nº 7659/2006 de 20 de setembro de 
2006, Despacho nº 8502/2006 de 17 de outubro de 2006, 
Despacho n° 0070/2007 de 09 de janeiro de 2007 bem como o 
Despacho nº 2700/2008 de 14 de abril de 2008, para provimento 
de cargos de Guarda Municipal do Quadro Próprio desta 
Prefeitura na parte relativa à inclusão do nome do candidato que 
obteve Liminar Judicial com esta finalidade, ficando 
reposicionados automaticamente os demais candidatos após a 
presente inclusão; 

CLASS.                              NOME                    IDENTIDADE
243                Marcelo Ribeiro da Costa         3104101 DGPCGO 
 

GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE 
ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS DA 
PREFEITURA DE GOIÂNIA, GOIÁS, aos 02 dias do mês de 
julho de 2008. 

JORGE DOS REIS PINHEIRO 
Secretário de Administração e Recursos Humanos 



Diário Oficial do Município Página 06Nº 4.399 - Sexta-feira - 04/07/2008



Diário Oficial do Município Página 07Nº 4.399 - Sexta-feira - 04/07/2008



Diário Oficial do Município Página 08Nº 4.399 - Sexta-feira - 04/07/2008



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Diário Oficial do Município Página 10Nº 4.399 - Sexta-feira - 04/07/2008



Diário Oficial do Município Página 11Nº 4.399 - Sexta-feira - 04/07/2008



Diário Oficial do Município Página 12Nº 4.399 - Sexta-feira - 04/07/2008



Diário Oficial do Município Página 13Nº 4.399 - Sexta-feira - 04/07/2008



Diário Oficial do Município Página 14Nº 4.399 - Sexta-feira - 04/07/2008



Diário Oficial do Município Página 15Nº 4.399 - Sexta-feira - 04/07/2008

SMARH 

COMUNICADO 

O  S E C R E T Á R I O  M U N I C I P A L  D E  
ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS, comunica a 
concessão de Licença para Tratar de Interesse Particular, 
conforme abaixo relacionados do mês de maio/2008: 

GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE 
ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS DA 
PREFEITURA DE GOIÂNIA, GOIÁS, aos 03 dias do mês de 
julho de 2008.  

JORGE DOS REIS PINHEIRO 
Secretário de Administração e Recursos Humanos 

 

 

SEFIN
PORTARIA N° 033, 

DE 03 DE JULHO DE 2008

“CONCEDE ADICIONAL POR PRODUTIVIDADE A
 PROFISSIONAIS DE CONTABILIDADE E DÁ OUTRAS

 PROVIDÊNCIAS. “
 

O SECRETÁRIO DE FINANÇAS, no uso de suas 
atribuições legais e com base no Decreto n° 1.324, de 02 de julho 
de 2007 e em conformidade aos relatórios anexos ao Processo n° 
3.451.305-8/2008, 

RESOLVE: 

Art. 1 ° - Conceder o Adicional por Produtividade, com 
base nos relatórios e avaliações de qualidade e produtividade 
realizada pelo Departamento de Contabilidade e Administração 
Financeira, desta Pasta, aos Servidores Efetivos abaixo 
relacionados: 

Art. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua 
publicação, com efeito financeiro no período de 01 a 31/07/2008. 

PORTARIAS



Diário Oficial do Município Página 16Nº 4.399 - Sexta-feira - 04/07/2008

Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário. 

Art. 4° - CUMPRA-SE e PUBLIQUE-SE. 

GABINETE DO SECRETÁRIO DE FINANÇAS - aos 
03 dias do mês de julho de 2008. 

Dário Délio Campos 
SECRETÁRIO 

CMTC

Portaria n°. 054/2008 

O Presidente da Companhia Metropolitana de 
Transportes Coletivos - CMTC, no uso de suas atribuições 
legais. 

RESOLVE: 

Art. 1° - DESIGNAR JOACIR CARNEIRO PIRES, 
para ocupar o cargo de AGENTE DE ESTAÇÃO. 

Art. 2° - Solicitar ao Departamento de Pessoal que envide 
as providencias decorrentes. 

Dê-se ciência e cumpra-se. 

G a b i n e t e  d a  P r e s i d ê n c i a  d a  C o m p a n h i a  
Metropolitana de Transportes Coletivos - CMTC, em 
Goiânia, aos 03 dias do mês de julho do ano de 2008. 

MARCOS ANTONIO MASSAD
Presidente 

SMS
PORTARIA N.° 0148/2008. 

O Secretário Municipal de Saúde de Goiânia, no uso de 
suas atribuições legais e; 

Considerando a Portaria GM 1560/2002 que institui o 
Cartão Nacional de Saúde - Cartão SUS; 

Considerando a Portaria 39 de 19 de abril de 2001 da 
Secretaria de Gestão de investimentos em Saúde, que 
regulamenta a operacionalização e remuneração do 
cadastramento e usuários do Sistema Único de Saúde; 

Considerando o Termo do Acordo firmado com o 
Ministério Público do Estado de Goiás - 39ª Promotoria de 
Justiça, que definiu caso constatado e documentado possíveis 
fraudes, conforme descrito no Art. 2° da Lei n°. 7.115, o 
Ministério Público Estadual dará providências de natureza 
criminal e cível as ilegalidades. 

Resolve: 

Art. 1° - Definir que o usuário do Sistema Único de Saúde 
apresentará, caso não disponha de outro comprovante de 
endereço, Declaração firmada pelo próprio usuário ou por 
procurador bastante confirmando ser residente no Município de 
Goiânia; 

Art. 2° - Definir que a Coordenação do Cartão SUS 
Municipal terá a atribuição de comunicar ao Gabinete do 
Secretário caso constate ser falsa a declaração; 

Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor a partir da presente 
data; 

Publique-se. 

Gabinete do Secretário de Saúde, aos dois dias do mês 
de julho de 2008. 

Paulo Rassi
Secretário

SECULT 

EXTRATO 
DE CONTRATO 

Edital N° 02/2008 - Concurso de Roteiro de Curta-metragem 
Goiano 

Contrato N° 01/2008 

Contratante: SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA 

Contratado: PAULO GUILHERME DA COSTA MIRANDA 

Objeto: Realização do Projeto Audiovisual de Curta-metragem 
Goiano, denominado “CATTUN” de responsabilidade do 
contratado e cessão de Direitos Patrimoniais ao contratante pelo 
prazo de 05 (cinco) anos. 

Valor: R$ 30.000,00 (trinta mil reais) parcela única
. 
Recurso: Fundo de Apoio a Cultura - FAC, através da Dotação 
Orçamentária n° 2008.20.50.13.392.0018.2.024.339031.00.21 
Processo: 34337101 

SECULT 
EXTRATO 

DE CONTRATO 

Edital N° 02/2008 - Concurso de Roteiro de Curta-metragem 
Goiano 

Contrato N° 02/2008 

Contratante: SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA 

Contratado: AL YNE FRA TARI VELOSO 

Objeto: Realização do Projeto Audiovisual de Curta-metragem 
Goiano, denominado “DESCRIÇÃO DA ILHA DA SAUDADE 
O U  B A U D E L A I R E  E  O S  T E U S  C A B E L O S ”  d e  
responsabilidade do contratado e cessão de Direitos Patrimoniais 
ao contratante pelo prazo de 05 (cinco) anos. 

Valor: R$ 30.000,00 (trinta mil reais) parcela única. 

Recurso: Fundo de Apoio a Cultura - FAC, através da Dotação 
Orçamentária nº 2008.20.50.13.392.0018.2.024.339031.00.21
 
Processo: 34340412 

EXTRATOS



Diário Oficial do Município Página 17Nº 4.399 - Sexta-feira - 04/07/2008

SECULT 
EXTRATO 

DE CONTRATO 

Edital N° 02/2008 - Concurso de Roteiro de Curta-metragem 
Goiano 

Contrato N° 03/2008 

Contratante: SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA 

Contratado: ANA CAROLINA SOUSA 

Objeto: Realização do Projeto Audiovisual de Curta-metragem 
Goiano, denominado “INTOLERÂNCIA” de responsabilidade 
do contratado e cessão de Direitos Patrimoniais ao contratante 
pelo prazo de 05 (cinco) anos. 

Valor: R$ 30.000,00 (trinta mil reais) parcela única. 

Recurso: Fundo de Apoio a Cultura - F AC, através da Dotação 
Orçamentária n° 2008.20.50.13.392.0018.2.024.339031.00.21
 
Processo: 34335010 

SECULT 
EXTRATO 

DE CONTRATO 

Edital N° 02/2008 - Concurso de Roteiro de Curta-metragem 
Goiano 

Contrato N° 04/2008 

Contratante: SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA 

Contratado: PEDRO DA COSTA NOVAES 

Objeto: Realização do Projeto Audiovisual de Curta-metragem 
Goiano, denominado “GRAFFITI MANCHADO E OUTROS 
MUROS” de responsabilidade do contratado e cessão de Direitos 
Patrimoniais ao contratante pelo prazo de 05 (cinco) anos. 

Valor: R$ 30.000,00 (trinta mil reais) parcela única. 

Recurso: Fundo de Apoio a Cultura - FAC, através da Dotação 
Orçamentária n° 2008.20.50.13.392.0018.2.024.339031.00.21
 
Processo: 34330913 

SECULT 
EXTRATO

 DE CONTRATO 

Edital N° 02/2008 - Concurso de Roteiro de Curta-metragem 
Goiano 

Contrato N° 05/2008 

Contratante: SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA 

Contratado: LUIZ EDUARDO JORGE
 

Objeto: Realização do Projeto Audiovisual de Curta-metragem 
Goiano, denominado “ROSA, UMA HISTÓRIA BRASILEIRA” 
de responsabilidade do contratado e cessão de Direitos 
Patrimoniais ao contratante pelo prazo de 05 (cinco) anos. 

Valor: R$ 30.000,00 (trinta mil reais) parcela única. 

Recurso: Fundo de Apoio a Cultura - FAC, através da Dotação 
Orçamentária n° 2008.20.50.13.392.0018.2.024.339031.00.21
 
Processo: 34340391 

SMS
EXTRATO DO DISTRATO

 DO CONTRATO N° 082/2007 

PROCESSO: 32585663/2007 

DISTRATANTE: Secretaria Municipal de Saúde 

DISTRATADO: Laboratório Biócito Ltda. 

OBJETO: O presente termo tem como objeto a rescisão do 
Contrato n° 082/2007, que tinha por objeto a prestação de 
serviços de Necropsia e Anatomia Patológica visando a 
realização dos serviços de verificação de óbitos oriundos de 
morte natural ocorridos em ambientes Hospitalares ou sem 
Assistência Médica no Município de Goiânia, bem como aqueles 
ocorridos sob suspeitas de outras doenças. 

DATA DA ASSINATURA: 24/06/2008 

 

SMS
Termo de Adjudicação e Homologação

 da Concorrência n° 012/2008 

O Secretário de Saúde do Município de Goiânia, no uso de 
suas atribuições legais e na conformidade dos autos da 
Concorrência n° 012/2008, tipo menor prelo por lote, Processo n° 
33852916/2008, resolve ADJUDICAR e HOMOLOGAR o 
presente procedimento licitatório e AUTORIZAR a despesa às 
empresas: 

·CONSTRUTORA ANHANGUERA LTDA - (Lote 01) 
perfazendo o valor total de R$ 2.218.029,26 (dois milhões, 
duzentos e dezoito mil, vinte e nove reais e vinte e seis centavos) 

·MAPE CONSTRUÇÕES LTDA - (Lote 02) perfazendo 
o valor total de R$ 1.643.800,39 (um milhão, seiscentos e 
quarenta e três mil, oitocentos reais e trinta e nove centavos). 

·Total Geral do Processo: R$ 3.861.829,65 (três 
milhões, oitocentos e sessenta e um mil, oitocentos e vinte nove 
reais e sessenta e cinco centavos) 

Paulo Rassi
Secretário

Goiânia, 02 de julho de 2008.
 

SMS

TERMO DE RETIFICAÇÃO DA HOMOLOGAÇÃO

TERMOS



Diário Oficial do Município Página 18Nº 4.399 - Sexta-feira - 04/07/2008

 DO PREGÃO PRESENCIAL N° 287/2006 

O Secretário de Saúde do Município de Goiânia, no uso de suas 
atribuições legais e na conformidade dos autos do Pregão 
Presencial n° 287/2007, tipo menor preço por item, processos 
29373337, 29596328, 29130833, 30728751, 34353531, Resolve 
RETIFICAR O TERMO DA HOMOLOGAÇÃO do presente 
procedimento licitatório para: em razão do desinteresse das 
empresas HOSPFAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE 
PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, LABORATÓRIO 
TEUTO BRASILEIRO LTDA, COMERCIAL CIRÚRGICA 
RIOCLARENSE LTDA, STOCK DIAGNÓSTICOS LTDA, L. 
M. F ARMA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA na prorrogação 
da validade de suas propostas de preços para os itens 01, 02, 03, 
05, 06, 07, 08, HOMOLOGAR e AUTORIZAR a despesa no 
valor de R$ 32.700 (trinta e dois mil e setecentos reais) à empresa 
LABORATÓRIO TEUTO BRASILEIRO LTDA - (ítem 04). 

Goiânia, 02 de julho de 2008.

Paulo Rassi
Secretário

CGL

AVISO DE RETIFICAÇÃO DO RESULTADO DO 
PREGÃO PRESENCIAL N° 046/2008 

(MENOR PREÇO POR LOTE)
 

A Pregoeira Maria do Carmo Marques de Sousa, 
designada pelo Decreto Municipal n° 1842/2006 da Prefeitura de 
Goiânia, torna público a RETIFICAÇÃO DE RESULTADO DO 
PREGÃO PRESENCIAL N° 046/2008, processo n° 
33791321/2008. 

ONDE SE LE: 
FERRAGENS J. TEODORO LTDA -ME. 
LOTES: 03,04,09, 14, 15, 16, 18,22,23,27,29 e 30. 
LEIA-SE: 
FERRAGENS J. TEODORO LTDA -ME. 
LOTES: 03, 04, 05, 09, 14, 15, 16, 18,22,23,27,29 e 30.  
As demais disposições permanecem inalteradas. 

Goiânia, 03 de Julho de 2008.
 

Maria do Carmo Marques de Sousa
 Pregoeira 

CGL
AVISO DE ADIAMENTO 

A PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, através da 
Comissão Geral de Licitação, tendo em vista o que consta do 
Processo n°. 33414412/2008, oriundo da SECRETARIA 
MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS 
HUMANOS e nos termos da Lei Federal n° 10.520/2002, 
AVISA aos interessados que o PREGÃO PRESENCIAL N° 
021/2008, com abertura prevista para o dia 04 de julho de 
2008, às 09:30 horas, FICA ADIADO para o dia 25 DE 
JULHO DE 2008, às 09:30 horas, motivada pela necessidade 
de análise de impugnação. 

Os interessados poderão no horário das 08:00 às 12:00 
e das 14:00 às 18:00 horas, nos dias normais de expediente, 

obter demais informações, na Sede da Comissão Geral de 
Licitação - PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, 
situada na Av. do Cerrado n°. 999, Torre Sul, Pilotis, Parque 
Lozandes, Goiânia- Goiás, Fone: (62)3524-6320/6321 e Fax 
(62) 3524-6315. 

Goiânia, 03 de julho de 2008. 

Econ. Paulo Roberto Silva 
Pregoeiro 

Visto:
Renor Juriti Sampaio 

Presidente da CGL

 
CGL

AVISO DE ADIAMENTO 

A PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, através da 
Comissão Geral de Licitação, tendo em vista o que consta do 
Processo n°. 33000014/2008, oriundo da SECRETARIA 
MUNICIPAL DE SAÚDE e nos termos da Lei Federal n° 
10.520/2002, AVISA aos interessados que o PREGÃO 
PRESENCIAL N° 047/2008, com abertura prevista para o 
dia 04 de julho de 2008, às 14:30 horas, FICA ADIADO para o 
dia 25 DE JULHO DE 2008, às 09:30 horas, motivada pela 
necessidade de análise de impugnação. 

Os interessados poderão no horário das 08:00 às 12:00 
e das 14:00 às 18:00 horas, nos dias normais de expediente, 
obter demais informações, na Sede da Comissão Geral de 
Licitação - PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, 
situada na Av. do Cerrado n°. 999, Torre Sul, Pilotis, Parque 
Lozandes, Goiânia- Goiás, Fone: (62)3524-6320/6321 e Fax 
(62) 3524-6315. 

Goiânia, 03 de julho de 2008. 

Econ. Paulo Roberto Silva 
Pregoeiro 

Visto:
Renor Jurití Sampaio 

Presidente da CGL

CGL
AVISO DE ADIAMENTO

 DE LICITAÇÃO 

A PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, através da 
Comissão Geral de Licitação, tendo em vista o que consta do 
Processo n°. 33433298/2008, oriundo da Secretaria 
Municipal de Saúde e nos termos da Lei n° 10.520/2002 e Lei 
Federal n° 8.666/93 e alterações posteriores, AVISA aos 
interessados que o PREGÃO PRESENCIAL N° 042/2008 - 
Sistema de Registro de Preços, com abertura prevista para o 
dia 14 de julho de 2008, às 09:30 horas, FICA ADIADO PARA 
O DIA 21 DE JULHO DE 2008, ÀS 09:30 HORAS, motivada 
pela necessidade de alteração no edital. Os interessados 
poderão no horário das 08:00 às 12:00 e das 14:00 às 18:00 
horas, nos dias normais de expediente, obter demais 
informações, na Sede da Comissão Geral de Licitação - 
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, situada na Av. 
do Cerrado n°. 999, Torre Sul, Pilotis, Parque Lozandes, 
Goiânia- Goiás, Fone: (62)3524-6320 e Fax (62) 3524-6315. 

AVISOS



Diário Oficial do Município Página 19Nº 4.399 - Sexta-feira - 04/07/2008

Goiânia, 03 de julho de 2008. 

Econ. Paulo Roberto Silva 
Pregoeiro 

Visto:
Renor Juriti Sampaio 

Presidente da CGL

CGL

AVISO DE RESULTADO DO
 PREGÃO PRESENCIAL N.° 340/2007

 (MENOR PREÇO GLOBAL)
 

O Pregoeiro Paulo Roberto Silva, designado pelo Decreto 
Municipal n° 1842/2006 da Prefeitura de Goiânia, torna público o 
RESULTADO DO PREGÃO PRESENCIAL N° 340/2007, 
processo n° 32692672/2007.

 
TOKIO MARINE BRASIL SEGURADORA S/A. 

Goiânia, 03 de julho de 2008. 

Paulo Roberto Silva 
Pregoeiro

CGL
AVISO DE RESULTADO DO 

PREGÃO PRESENCIAL N.° 052/2008 
(MENOR PREÇO POR ITEM) 

A Pregoeira Marcela Araújo Teixeira, designada pelo 
Decreto Municipal n ° 1637/2007 da Prefeitura de Goiânia, torna 
público o AVISO DE RESULTADO DO PREGÃO 
PRESENCIAL N° 052/2008, processo n° 33869479/2008 

CEVEL CECÍCLIO VEÍCULOS L TDA., 
RENAUTO VEÍCULOS E PEÇAS LTDA. 

Goiânia, 03 de julho de 2008.

Marcela Araújo Teixeira 
Pregoeira 

CGL

 AVISO DE RESULTADO DO
 PREGÃO PRESENCIAL N.° 070/2008 

(MENOR PREÇO GLOBAL) 

O Pregoeiro Paulo Roberto Silva, designado pelo Decreto 
Municipal n° 1842/2006 da Prefeitura de Goiânia, torna público o 
RESULTADO DO PREGÃO PRESENCIAL N° 070/2008, 
processo n° 34318671/2008. 

MULTI IMPRESSÕES LTDA.
 

Goiânia, 03 de julho de 2008. 

Paulo Roberto Silva 
Pregoeiro

CGL
AVISO DE RESULTADO DO

 PREGÃO PRESENCIAL N.° 100/2008 
(MENOR PREÇO POR LOTE) 

O Pregoeiro Paulo Roberto Silva, designado pelo Decreto 
Municipal n° 1842/2006 da Prefeitura de Goiânia, torna público o 
RESULTADO DO PREGÃO PRESENCIAL N° 100/2008, 
processo n° 33853360/2008. 

FERRAGENS J. TEODORO LTDA-ME 
Lotes: 01, 02, 03, 04, 05, 06 e 07. 

Goiânia, 03 de julho de 2008.
 

Paulo Roberto Silva 
Pregoeiro

PORTARIA N. 158, 
DE 09 DE ABRIL DE 2008. 

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL 
DE GOIÂNIA, usando das atribuições que lhe são conferidas 
pela alínea b, inciso II, do artigo 9° da Resolução n. 026, de 19 de 
dezembro de 1991 - REGIMENTO INTERNO -, e tendo em 
vista o contido no Processo n.255/2008, 

RESOLVE 

nos termos do artigo 219 da Lei Complementar n. 11, de 
11 de maio de 1992 - Estatuto dos Servidores Públicos do 
Município de Goiânia -, conceder ao servidor NEVTON 
COELHO DE OLIVEIRA, matrícula n. 27952, ocupante do 
cargo em provimento efetivo de Fotógrafo, nível IV, do QPL, 
licença para tratamento de saúde pelo prazo de 90 (noventa) dias, 
no período de 09 (nove) de fevereiro a 08 (oito) de maio de 2008, 
sem prejuízo da remuneração a que fizer jus. 

CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, aos 09 dias do 
mês de abril de 2008. 

Deivison Costa
PRESIDENTE

Juarez Lopes
1° SECRETÁRIO

Cida Garcêz
2° SECRETÁRIO

 
PORTARIA N. 175, 

DE 22 DE ABRIL DE 2008. 

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL 
DE GOIÂNIA, usando das atribuições que lhe são conferidas 
pela alínea b, inciso II, do artigo 9° da Resolução n. 026, de 19 de 
dezembro de 1991 REGIMENTO INTERNO -, e tendo em 
vista o contido no Processo n. 583/2008, 

CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA

PORTARIAS



Diário Oficial do Município Página 20Nº 4.399 - Sexta-feira - 04/07/2008

RESOLVE 

nos termos do artigo 31 da Lei n. 7997, de 20 de junho de 
2000, incorporar ao vencimento do servidor EDUARDO 
NOGUEIRA SOARES, matrícula n. 8859, ocupante do cargo 
em provimento efetivo de Fotógrafo, nível IV, do QPL, a 
gratificação de Chefe do Núcleo do Patrimônio, símbolo FG.3, 
integrante da estrutura administrativa deste Poder Legislativo, a 
título de estabilidade econômica, a partir de 1° (primeiro) de abril 
de 2008. 

CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, aos 22 dias do 
mês de abril de 2008. 

Deivison Costa
PRESIDENTE

Juarez Lopes
1° SECRETÁRIO

Cida Garcêz
2° SECRETÁRIO 

 
PORTARIA N. 202, 

DE 30 DE ABRIL DE 2008. 

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL 
DE GOIÂNIA, usando das atribuições que lhe são conferidas 
pela alínea b, inciso II, do artigo 9° da Resolução n. 026, de 19 de 
dezembro de 1991 - REGIMENTO INTERNO -, e tendo em 
vista o contido no Processo n. 000645/2008, 

RESOLVE 

nos termos do artigo 114 da Lei Complementar n. 011, de 
11 de maio de 1992 - Estatuto dos Servidores Públicos do 
Município de Goiânia -, conceder ao servidor CLARIMUNDO 
MARTINS DE ALMEIDA, matrícula n. 152558, ocupante do 
cargo em provimento efetivo de Consultor Jurídico Legislativo, 
nível I, do QPL, licença-prêmio por assiduidade relativa ao 4° 
(quarto) qüinqüênio de efetivo exercício no serviço público, 
período de 13 (treze) de agosto de 1997 a 12 (doze) de agosto de 
2002, a partir de 16 (dezesseis) de julho de 2008, pelo prazo de 03 
(três) meses, assegurando-lhe todos os direitos e vantagens de seu 
respectivo cargo. 

CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, aos 30 dias do 
mês de abril de 2008. 

Deivison Costa
PRESIDENTE

Juarez Lopes
1° SECRETÁRIO

Cida Garcêz
2° SECRETÁRIO

  

PORTARIA N. 204, 
DE 05 DE MAIO DE 2008. 

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL 

DE GOIÂNIA, usando das atribuições que lhe são conferidas 
pela alínea a, inciso II, do artigo 9° da Resolução n. 026, de 19 de 
dezembro de 1991 - REGIMENTO INTERNO -, e tendo em 
vista o contido no Processo n. 0000322/2007, 

RESOLVE 

nos termos do § 5° do artigo 2° da Emenda Constitucional 
n. 41, de 19 de dezembro de 2003, no § 3° do artigo 95 da Lei n. 
8095, de 26 de abril de 2002 - Regime Próprio de Previdência 
Social dos Servidores Públicos do Município de Goiânia -, 
alterado pelo artigo 1° da Lei n. 8347, de 1° de dezembro de 2005, 
e no § 2° do artigo 23 da Lei n. 8537, de 20 de junho de 2007, 
conceder à servidora Márcia Antunes de Souza, matrícula n. 
22771, ocupante do cargo em provimento efetivo de Taquígrafo, 
nível IV, do QPL, abono de permanência equivalente ao valor da 
sua contribuição previdenciária ao Instituto de Previdêncía dos 
Servidores Municípais de Goiânia (IPSM) até completar as 
exigências para aposentadoria compulsória contidas no § 1°, 
inciso II, do artigo 40 da Constituição Federal, com efeito a partir 
de 1° de junho de 2008. 

CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, aos 05 dias do 
mês de maio de 2008. 

Deivison Costa
PRESIDENTE

Juarez Lopes
1° SECRETÁRIO

Cida Garcêz
2° SECRETÁRIO

PORTARIAN. 216, 
DE 20DE MAIO DE 2008. 

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL 
DE GOIÂNIA, usando das atribuições que lhe são conferidas 
pela alínea b, inciso II, do artigo 9° da Resolução n. 026, de 19 de 
dezembro de 199 - REGIMENTO INTERNO -, e tendo em 
vista escala de férias expedida pela Diretoria de Recursos 
Humanos, 

RESOLVE 

fixar as férias regulamentares dos servidores efetivos 
deste Poder Legislativo, conforme relação abaixo: 



Diário Oficial do Município Página 21Nº 4.399 - Sexta-feira - 04/07/2008

CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, aos 20 dias do 
mês de maio de 2008. 

Deivison Costa
PRESIDENTE

Juarez Lopes
1° SECRETÁRIO

Cida Garcêz
2° SECRETÁRIO

 

PORTARIA N. 217, 
DE 21 DE MAIO DE 2008. 

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL 
DE GOIÂNIA, usando das atribuições que lhe são conferidas 
pela alínea a, inciso II, do artigo 9° da Resolução n. 026, de 19 de 
dezembro de 1991 - REGIMENTO INTERNO -, e 
considerando que o dia 22 de maio, quinta-feira, é feriado 
nacional Corpus Christi, 

RESOLVE 

Art. 1° - Fica declarado ponto facultativo o dia 23 de maio 
de 2008 , sexta-feira, nesta Casa de Leis. 

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor nesta data, 
revogando as disposições em contrário. 

CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, aos 21 dias do 
mês de maio de 2008. 

Deivison Costa
PRESIDENTE

Juarez Lopes
1° SECRETÁRIO

Cida Garcêz
2° SECRETÁRIO

 
 

PORTARIA N. 218, 
DE 26 DE MAIO DE 2008. 

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL 
DE GOIÂNIA, usando das atribuições que lhe são conferidas 
pela alínea a, inciso II, do artigo 9° da Resolução n. 026, de 19 de 
dezembro de 1991 - REGIMENTO INTERNO -, e tendo em 
vista o contido no Processo n. 0003957/2006, 

RESOLVE 

nos termos do § 5° do artigo 2° da emenda Constitucional n. 
41, de 19 de dezembro de 2003, no § 3° do artigo 95 da Lei n. 8095, 
de 26 de abril de 2002 - Regime Próprio de Previdência Social dos 
Servidores Públicos do Município de Goiânia -, alterado pelo artigo 
1 ° da Lei n. 8347, de 1° de dezembro de 2005, e no § 2° do artigo 23 
da Lei n. 8537, de 20 de junho de 2007, conceder à servidora 
BERNADETE LISITA ROSA, matrícula n. 5084, ocupante do 
cargo em provimento efetivo de Taquígrafo, nível IV, do QPL, 
abono de permanência equivalente ao valor da sua contribuição 
previdenciária ao Instituto de Previdência dos Servidores 
Municipais de Goiânia (IPSM) até completar as exigências para 
aposentadoria compulsória contidas no § 1°, inciso II, do artigo 40 
da Constituição Federal, com efeito a partir de 1° de junho de 2008.

 
CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, aos 26 dias do 

mês de maio de 2008. 

Deivison Costa
PRESIDENTE

Juarez Lopes
1° SECRETÁRIO

Cida Garcêz
2° SECRETÁRIO

PORTARIA N. 219, 
DE 26 DE MAIO DE 2008. 

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL 
DE GOIÂNIA, usando das atribuições que lhe são conferidas 
pela alínea b, inciso II, do artigo 9° da Resolução n. 026, de 19 de 
dezembro de 1991 - REGIMENTO INTERNO -, e tendo em 
vista o contido no Oficio n. 0034/2008-DF, 

RESOLVE 

lotar o servidor Luiz Ribeiro de Carvalho Neto, 
matrícula n. 5568250, ocupante do cargo em provimento efetivo 
de Motorista, nível V, na Diretoria Financeira, a partir de 1° de 
junho de 2008. 

CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, aos 26 dias do 
mês de maio de 2008. 

Deivison Costa
PRESIDENTE

Juarez Lopes
1° SECRETÁRIO

Cida Garcêz
2° SECRETÁRIO

 



Diário Oficial do Município Página 22Nº 4.399 - Sexta-feira - 04/07/2008

PORTARIA N. 220,
DE 26 DE MAIO DE 2008. 

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL 
DE GOIÂNIA, usando das atribuições que lhe são conferidas 
pela alínea b, inciso II, do artigo 9° da Resolução n. 026, de 19 de 
dezembro de 1991 - REGIMENTO INTERNO -, em 
consonância com o disposto no artigo 5° da Lei n. 8442, de 30 de 
junho de 2006, alterado pelo artigo 8° da Lei n. 8536, de 04 de 
junho de 2007, e tendo em vista o contido no Oficio n. GVPAJ 
111/08 e na Certidão de Óbito de Valdemar Lopes de Almeida, 
Livro, ocorrido no dia 20 de maio de 2008, Livro C - 000403, 
Folha 0131, Termo 00080761, expedida pelo Cartório de 2° 
Registro Civil e Tabelionato de Notas de Goiânia, Goiás, 

RESOLVE 

CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, aos 26 dias do 
mês de maio de 2008. 

Deivison Costa
PRESIDENTE

Juarez Lopes
1° SECRETÁRIO

Cida Garcêz
2° SECRETÁRIO

 
PORTARIA N. 221, 

DE 30 DE MAIO DE 2008. 

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL 
DE GOIÂNIA, usando das atribuições que lhe são conferidas 
pela alínea b, inciso II, do artigo 9° da Resolução n. 026, de 19 de 
dezembro de 1991 - REGIMENTO INTERNO -, em 
consonância com o disposto no artigo 5° da Lei n. 8442, de 30 de 
junho de 2006, alterado pelo artigo 8° da Lei n. 8536, de 04 de 
junho de 2007, e tendo em vista o contido no Of. LP/247/08 e Of. 
LP/sn/08, 

RESOLVE 

CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, aos 30 dias do 
mês de maio de 2008. 

Deivison Costa
PRESIDENTE

Juarez Lopes
1° SECRETÁRIO

Cida Garcêz
2° SECRETÁRIO

PORTARIA N. 222, 
DE 30 DE MAIO DE 2008. 

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL 
DE GOIÂNIA, usando das atribuições que lhe são conferidas 
pela alínea b, inciso II, do artigo 9° da Resolução n. 026, de 19 de 
dezembro de 1991 - REGIMENTO INTERNO -, em 
consonância com o disposto no artigo 5° da Lei n. 8442, de 30 de 
junho de 2006, alterado pelo artigo 8° da Lei n. 8536, de 04 de 
junho de 2007, e tendo em vista o contido no Of. n. 199/2008-
GAB 15, 

RESOLVE 

CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, aos 30 dias do 
mês de maio de 2008. 

Deivison Costa
PRESIDENTE

Juarez Lopes
1° SECRETÁRIO

Cida Garcêz
2° SECRETÁRIO

 

PORTARIA N. 223,
DE 30 DE MAIO DE 2008. 

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL 
DE GOIÂNIA, usando das atribuições que lhe são conferidas 
pela alínea b, inciso II, do artigo 9° da Resolução n. 026, de 19 de 
dezembro de 1991 - REGIMENTO INTERNO -, em 
consonância com o disposto no artigo 5° da Lei n. 8442, de 30 de 
junho de 2006, alterado pelo artigo 8° da Lei n. 8536, de 04 de 
junho de 2007, e tendo em vista o contido no Oficio n. 126/08 
GVWR, 



Diário Oficial do Município Página 23Nº 4.399 - Sexta-feira - 04/07/2008

RESOLVE 

CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, aos 30 dias do 
mês de maio de 2008. 

Deivison Costa
PRESIDENTE

Juarez Lopes
1° SECRETÁRIO

Cida Garcêz
2° SECRETÁRIO

IDTECH
AVISO DE LICITAÇÃO 

O  I N S T I T U T O  D E  D E S E N V O L V I M E N T O  
TECNOLÓGICO E HUMANO - IDTECH, Organização 
Social sem fins lucrativos, por meio da sua Comissão Permanente 
de Licitações, torna público que realizará, em sua sede, a seguinte 
licitação: 

PREGÃO PRESENCIAL N°. 017/2008 

O B J E T O :  C O N T R A T A Ç Ã O  D E  E M P R E S A  
ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, 
MEDIANTE REQUISIÇÃO DE RESERVAS, MARCAÇÃO, 
REMARCAÇÃO E FORNECIMENTO DE PASSAGENS 
AÉREAS E TERRESTRES NACIONAIS, HOSPEDAGENS, 
LOCAÇÃO DE ESPAÇO FÍSICO PARA EVENTOS, 
TRANSLADO E DEMAIS NECESSIDADES, PELO 
P E R Í O D O  D E  1 2  ( D O Z E )  M E S E S ,  C O N F O R M E  
ESPECIFICADO EM EDITAL. 

AUTOS DE REFERÊNCIA: 580/2008 

D ATA D E  R E A L I Z A Ç Ã O  E  A B E RT U R A D A S  
PROPOSTAS: Dia 16/07/2008 às 10 h.
 
O Edital poderá ser adquirido, gratuitamente, na Gerência de 
Compras e Licitações ou pela internet em www.idtech.org.br. 
Maiores informações poderão ser obtidas na sede do IDTECH, 
localizada na Rua 01, n°. 60, Setor Oeste, Goiânia-GO, pelos 
t e l e f o n e s  ( 6 2 ) 3 2 0 9 - 9 7 0 0 ,  o u  a i n d a  p e l o  e - m a i l  
licitacao@idtech.org.br 

Goiânia, aos 03 dias do mês de julho de 2008. 

Alexsandro Jorge Lima 
Presidente 

Henrique Araújo Torres 
Pregoeiro 

IDTECH
EXTRATO DE ATA 

RESULTADO 

O  I N S T I T U T O  D E  D E S E N V O L V I M E N T O  
TECNOLÓGICO E HUMANO - IDTECH, Organização 
Social sem fins lucrativos, por meio da sua Comissão Permanente 
de Licitações, torna público o resultado da seguinte licitação: 

PREGÃO PRESENCIAL N°. 016 /2008 

OBJETO: Contratação de prestação de serviços de auditoria dos 
sistemas de controles internos e das demonstrações contábeis do 
exercício de 2008, conforme especificado em Edital (Autos n°. 
504/2008). 

DATA DE REALIZAÇÃO / ABERTURA: Dia 30/06/2008 às 
09h. 

EMPRESA VENCEDORA: FLORESTA AUDITORES 
INDEPENDENTES 

VALOR TOTAL GERAL: R$ 26.550,00 (vinte e seis mil, 
quinhentos e cinqüenta reais) 

Goiânia, aos 30 dias do mês de junho de 2008. 

Alexsandro Jorge Lima 
Presidente 

Henrique Araújo Torres 
Pregoeiro 

IDTECH
CONSULTA AO MERCADO 

PARA AQUISIÇÃO DE IMÓVEL 

O Instituto de Desenvolvimento Tecnológico e Humano-
IDTECH, torna público seu interesse na aquisição de 
imóvel/terreno, com a finalidade de abrigar suas ações/atividades 
técnico-operacionais. O imóvel deverá ser bem localizado e 
próximo a uma avenida de fácil acesso de transporte coletivo, 
com área mínima de 700 (setecentos) m², com gabarito para 
construção adequada para os fins a que se destina. Maiores 
especificações disponíveis na Gerência de Compras e Licitações 
do IDTECH à Rua 01, Qd. B-1, Lt. 03/05, n° 60, Térreo, Setor 
Oeste, CEP 74.115-040, Goiânia/GO Fone (0**62) 3209.9700, 
ou pelos endereços eletrônicos site: WWW.idtech.org.br. e-mail 
licitação@idtech.org.br . Os interessados deverão manifestar-se 
por escrito, no prazo de até cinco (05) dias úteis, a partir da 
publicação deste. Os procedimentos para eventual aquisição 
serão efetivados nos termos dos artigos 24 inciso X e 26 da Lei 
Federal n.° 8666/1993 e alterações posteriores e disposições 
regulamentares próprias do IDTECH. 

AVISO DE LICITAÇÃO

EXTRATO

CONSULTA



EDITAIS DE COMUNICAÇÃO

Diário Oficial do Município Página 24Nº 4.399 - Sexta-feira - 04/07/2008

Goiânia aos 02 dias do mês de julho de 2008. 

Alexsandro Jorge Lima / Henrique Araújo Torres /Luana 
Mattos Lírio 

Comissão Permanente de Licitação

 

AMMA
EDITAL DE COMUNICAÇÃO 

NARCISO E ATHAYDE LANCHONETE E MERCEARIA 
(Della Panificadora), torna público que requereu da Agência 
Municipal de Meio Ambiente - AMMA, as Licenças de 
Instalação e Operação do processo n.° 34755795 para 
panificadora, mercearia e lanchonete, sito à Praça Wilson Salles, 
Qd. 576, Lt. 09, Setor Nova Suiça, município de Goiânia - GO. 

AMMA
EDITAL DE COMUNICAÇÃO 

VENEZA CONFEITARIA L TDA, torna público que requereu 

da Agência Municipal de Meio Ambiente - AMMA, a Licença 
Ambiental Simplificada L.A.S. do processo n.º 34755825 para 
confeitaria, sito à Rua C 234, Qd. 576, Lt. 08, Setor Nova Suíça, 
município de Goiânia - GO. 

AMMA
EDITAL DE COMUNICAÇÃO 

WARRE ENGENHARIA E SANEAMENTO LTDA, torna 
público que requereu da AMMA, sob n° 33112734, a licença 
ambiental para instalação do loteamento denominado, 
RESIDENCIAL GUANABARA PAQUE, sito na chácara 
Simon, situado na zona de expansão urbana de Goiânia. 

AMMA
EDITAL DE COMUNICAÇÃO 

WARRE ENGENHARIA E SANEAMENTO LTDA, torna 
público que requereu da AMMA, sob n° 33112734, a licença 
ambiental previa do loteamento denominado, RESIDENCIAL 
GUANABARA PAQUE, sito na chácara Simon, situado na zona 
de expansão urbana de Goiânia. 

Diário Oficial

Diário Oficial

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