Diário Oficial
MUNICÍPIO DE GOIÂNIA

2008 Nº 4.401GOIÂNIA, 08 DE JULHO - TERÇA-FEIRA

EXTRATOS
TERMO DE INEXIGILIDADE DE LICITAÇÃO
ORDEM DE SERVIÇO
AVISOS
NOTIFICAÇÃO

CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA
DECRETO LEGISLATIVO
PORTARIAS

EDITAL DE COMUNICAÇÃO

PÁG. 01
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PAG. 15

P AE IL RA T ÁG PR  A AN D D AZE

SMS

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO
 ADITIVO AO CONTRATO N° 73/07 

PROCESSO: 34652261/2008 

CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Saúde 

CONTRATADO: Vidafarma Distribuidora de Medicamentos 
Ltda 

FUNDAMENTO: Este Termo Aditivo decorre da Cláusula 
Quinta do Contrato n° 72/07, constante do Processo Licitatório n°  
31560471/2007, e art. 57, inciso II da Lei 8.666/93, e alterações 
posteriores. 

OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a 
prorrogação do prazo do Contrato n° 73/07, que possui como 
objeto a aquisição de medicamentos, insumos, leite, 
suplementação alimentar, dietas enterais, bem como, material 
medico-hospitalar, para atender os processos de doação, de 
acordo com as deliberações do Secretario Municipal de Saúde de 
Goiânia, por mais 06 (seis) meses contados a partir de 17 de julho 
de 2008, tendo em vista a existência de saldo orçamentário 
disponível. 

DATA DA ASSINATURA: 03/07/2008 

COMOB
 

EXTRATO DO TERMO DE 
RE- RATIFICAÇÃO AO IV T. ADITIVO

 
Contratantes: COMOB - COMPANHIA DE OBRAS E 
HABITAÇÃO DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA e MARSOU 
ENGENHARIA LTDA. 

Signatários: Pela Contratante, Bel Sebastião Peixoto Moura, 
Presidente da COMOB, Rubens Kirsteim Júnior, Diretor 
Financeiro da COMOB, pela Contratada, seu representante 
legal 

Espécie: Termo de Re-Ratificação ao IV Termo Aditivo ao 
Contrato n° 16/2004; 

Fundamento: com base na Lei n.° 8.666/93 e alterações 
posteriores. 

Da Retificação: 

Item 4.1- CLAUSULA TERCEIRA- VALOR, DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA, - onde se lê: “O valor do deste Aditivo será de 
R$ 243.356,45 (duzentos e quarenta e três mil, trezentos e cinqüenta e 
seis reais e quarenta e cinco centavos”, leia-se “O valor deste termo 
Aditivo será de R$ 243.271,.64 (duzentos e quarenta e três mil, 
duzentos e setenta e um reais e sessenta e quatro centavos)”. 

item 4.2 - CLAUSULA TERCEIRA - VALOR, DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA onde se lê: “O Valor total do contrato será de 
R$ 634.629,10 (seiscentos e trinta e quatro mil, seiscentos e vinte e 
nove reais, e dez centavos).” Leia-se: “O Valor total do contrato 
será de R$ 634.628,09 (seiscentos e trinta e quatro mil, seiscentos e 
vinte e oito reais, e nove centavos). Saldo remanescente do contrato 
será de R$ 478.495,31 (quatrocentos e setenta e oito mil, 
quatrocentos e noventa e cinco reais e trinta e um centavos).” 

item 4 - onde se lê “CLÁUSULA QUARTA - DO VALOR E DA 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA” leia-se “CLÁUSULA 
T E R C E I R A —  D O  VA L O R  E  D A D O TA Ç Ã O  
ORÇAMENTÁRIA” 

item 5 - Onde se lê “CLÁUSULA TERCEIRA - DA 
RATIFICAÇÃO” leia-se “CLÁUSULA QUARTA - DA 
RATIFICAÇÃO”. 

Da Ratificação: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do 
Termo Aditivo 

Data de Assinatura: 03/07/2008 

EXTRATOS



Diário Oficial do Município Página 02Nº 4.401 - Terça-feira - 08/07/2008

 

AMMA

PROCESSO N°: 33859767/33918984 

NOME: TRILHAS DO BRASILCOMUNICAÇÕ E 
PRODUÇÕES LTDA.
 
ASSUNTO: COMPRA 

TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE 
LICITAÇÃO N° 003/2008 

À Vista do inteiro teor destes autos, face ao disposto no 
artigo 25, caput da Lei n°.: 8666 de 08 de junho de 1993, 
considerando que este programa televisivo é o único a veicular 
conteúdo exclusivamente ambiental, tendo foco e público 
específico. Assim, é imperiosa a veiculação do programa em 
comento das campanhas publicitárias institucionais da Agência 
Municipal do Meio Ambiente por meio televisivo, que tem 
cobertura de 95% no Estado de Goiás, com audiência média de 
12% no horário (IBOPE), justifica-se inexigível o procedimento 
licitatório da presente despesa no valor estimativo de R$ 
31.600,00 (trinta e um mil e seiscentos reais). 

Ficam revogados os termos de licitação N° 001/2008 e N° 
002/2008. 

Goiânia, 07 de junho de 2008.

ADV. CLARISMINO LUIZ PEREIRA JUNIOR
Presidente da Agência Municipal do Meio Ambiente - AMMA

COMOB
ORDEM DE SERVIÇO 

Ref.: Processo n° 33845570/08 

DA: COMPANHIA DE OBRAS E HABITAÇÃO DO 
MUNICÍPIO DE GOIÂNIA - COMOB 

À: R & B ADMINISTRAÇÃO CONSTRUÇÕES E 
SERVIÇOS LTDA. 

Autorizamos a firma acima a iniciar nesta data, a 
execução de calçada e rampa de acessibilidade na E.M. 
RESIDENCIAL ITAIPU - RESIDENCIAL ITAIPU, nesta 
capital, no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da 
assinatura da Ordem de Serviço, no valor de R$ 16.184,75 
(dezesseis mil, cento e oitenta e quatro reais, setenta e cinco centavos), 
a serem recebidos quando da execução de 100% (cem por cento) dos 
serviços, conforme constante no Processo n° 33845570/08. 

Goiânia, 04 de julho de 2008. 

Adv. Sebastião Peixoto Moura
Presidente

Arqr° Leodante Cardoso Neto
Diretor de Obras

R & B ADMINISTRAÇÃO CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS 
LTDA. 

CMTC

AVISO DE RESULTADO DA FASE DE HABILITAÇÃO 
DA CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 001/2008 - 

Contratação de empresas para fornecimento, instalação e 
demais serviços referentes à implantação de 1.700 (um mil e 

setecentos) abrigos nos pontos de parada de ônibus,
 nas vias dos municípios atendidos pela Rede 

Metropolitana de Transportes Coletivos da Região 
Metropolitana de Goiânia – RMTC

P AE IL RA T ÁG PR  AAN DD  ZE A

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
Criado pela Lei Nº 1.552, de 21/08/1959

IRIS REZENDE MACHADO
Prefeito de Goiânia

JAIRO DA CUNHA BASTOS
Secretário - Chefe do Gabinete Civil

PAULO GOUTHIER JÚNIOR
Editor do Diário Oficial do Município

Impressão e Acabamento:

Tiragem: 200 exemplares
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Parque Lozzandes - Goiânia - GO
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PUBLICAÇÕES / PREÇOS

A- Atas, Balanços, Editais, Avisos, Tomadas de Preços,
     Concorrências
B- Públicas, Extratos Contratuais e outras.
     Assinaturas e Avulso

ASSINATURA SEMESTRAL
VENDA AVULSA
PUBLICAÇÕES DIVERSAS

EDIÇÃO DO ORÇAMENTO ANUAL
EDIÇÃO DO PLANO DIRETOR

R$
R$
R$

R$
R$

160,00
2,50

20,00

10,00
34,00

(dois reais e cinquenta centavos);

(cento e sessenta reais);

acima de 01 (uma) página R$ 5,00
(cinco reais) por página ou fração;

(vinte reais) até 01 (uma) página,

(dez reais)

(trinta e quatro reais)

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TERMO DE INEXIGILIDADE DE LICITAÇÃO

ORDEM DE SERVIÇO

AVISOS



Diário Oficial do Município Página 03Nº 4.401 - Terça-feira - 08/07/2008

O Presidente da Comissão Especial de Licitação, 
designado pela Portaria nº: 043/2008, torna público, para 
conhecimento dos interessados, O RESULTADO DA FASE DE 
HABILITAÇÃO DA CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 
001/2008, cuja abertura dos trabalhos iniciaram-se na sessão do 
dia 30/06/2008, às 09:00h, de conformidade com o edital e 
disposições da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.

RESULTADO DO JULGAMENTO:
EMPRESAS HABILITADAS:
1) GOLONI MOBILIÁRIO URBANO LTDA nos lotes: 1, 2, 3 
e 4; 2)  ESMERO PADRONIZAÇÃO VISUAL LTDA  nos 
lotes: 1, 2, 3 e 4; 3) CONSTRUTORA CENTRO-LESTE 
LTDA  nos lotes: 1, 2, 3 e 4; 4) PADRÃO CONSTRUTORA 
LTDA  nos lotes: 1, 2, 3 e 4; e 5)  GOIÁS CONSTRUTORA 
LTDA nos lotes: 1, 2, 3 e 4.
EMPRESAS INABILITADAS:
1) METALMECÂNICA MAIA LTDA  nos lotes: 1, 2, 3 e 4;  e    
2)  HOLDING MARKETING NET WORLD LTDA nos lotes: 
1, 2, 3 e 4.

                     Goiânia, 04 de julho de 2008.

Áurea Maria de Oliveira Pitaluga
Presidente

CGL
AVISO DE RESULTADO DO PREGÃO 

PRESENCIAL N° 065/2008 
(MENOR PREÇO POR ITEM) 

A Pregoeira Marcela Araújo Teixeira, designada pelo 
Decreto Municipal n° 1.637/2007 da Prefeitura de Goiânia, torna 
público o RESULTADO DO PREGÃO PRESENCIAL N° 
065/2008, processo n° 34102716/2008. 

WV DE MORAIS E CIA LTDA-ME 

Goiânia, 04 de julho de 2008

Marcela Araújo Teixeira
Pregoeira

CGL
AVISO DE RESULTADO DO 

PREGÃO PRESENCIAL N.° 080/2008 
(MENOR PREÇO GLOBAL) 

A Pregoeira Marcela Araújo Teixeira, designada 
pelo Decreto Municipal n° 1.637/2007 da Prefeitura de 
Goiânia, torna público o AVISO DE RESULTADO DO 
PREGÃO PRESENCIAL N° 080/2008, processo n° 
34285896/2008 

NEGRETTO & NEGRETTO LTDA. 

Goiânia, 07 de julho de 2008

Marcela Araújo Teixeira
Pregoeira

CGL
AVISO DE RESULTADO DO 

PREGÃO PRESENCIAL N.° 084/2008 
(MENOR PREÇO POR ITEM) 

 
A Pregoeira Rosa Maria Barros da Silva, designada pelo 

Decreto Municipal n° 1842/2006 da Prefeitura de Goiânia, torna 
público o RESULTADO DO PREGÃO PRESENCIAL N° 
084/2008, processo n° 34138885/2008.

 
Reyplan Comércio e Representações Ltda-ME. 

Goiânia, 07 de julho de 2008

Rosa Maria Barros da Silva
Pregoeira

 
CGL

AVISO DE LICITAÇÃO

 MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL N° 079/2008 
DATA ABERTURA: 22 de Julho de 2008 
HORÁRIO: 09:30 horas 
OBJETO DA LICITAÇÃO: Aquisição de impressos e 
formulários, conforme condições e especificações 
estabelecidas no Edital e seus Anexos. 
TIPO LICITAÇÃO: Menor Preço por Item 
LOCAL DA SESSÃO DE ABERTURA:Sala de abertura da 
Comissão Geral de Licitação da Prefeitura municipal de 
Goiânia, situada na Av. do Cerrado n.°. 999- Parque 
Lozandes - Paço Municipal - Mezanino - Torre Sul - Goiânia- 
GO. 
PROCESSO N°: 33964510/2008 
INTERESSADO: Secretaria Municipal de Saúde 
R e t i r e  e  A c o m p a n h e  o  e d i t a l :  n o  s i t e  
www.goiania.go.gov.br,Fone:(62)3524-6320/6321 Fax: 
(62)3524-6315, e-mail -cgl@cgl.goiania.go.gov.br 

Goiânia, 07 de julho de 2008.

Econ. Paulo Roberto Silva
Pregoeiro

Visto:
Renor Juriti Sampaio

Presidente da CGL

 
CGL

AVISO DE LICITAÇÃO

 MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL N° 117/2008 
DATA ABERTURA: 22 de Julho de 2008 
HORÁRIO: 09:30 horas 
OBJETO DA LICITAÇÃO: Aquisição de arquivos de aço, 
conforme condições e especificações estabelecidas no Edital e 
seus Anexos. 
TIPO LICITAÇÃO: Menor Preço por ítem 
LOCAL DA SESSÃO DE ABERTURA:Sala de abertura da 
Comissão Geral de Licitação da Prefeitura municipal de 
Goiânia, situada na Av. do Cerrado n.°. 999- Parque 
Lozandes - Paço Municipal - Mezanino - Torre Sul - Goiânia- 
GO. 
PROCESSO N°: 34188327/2008 
INTERESSADO: Secretaria Municipal de Saúde - SMS 



Diário Oficial do Município Página 04Nº 4.401 - Terça-feira - 08/07/2008

R e t i r e  e  A c o m p a n h e  o  e d i t a l :  n o  s i t e  
www.goiania.go.gov.br,Fone:(62)3524-6320/6321 Fax: 
(62)35246315, e-mail -cgl@cgl.goiania.go.gov.br 

Goiânia, 07 de julho de 2008. 

Econ. Paulo Roberto Silva
Pregoeiro

Visto:
Renor Juriti Sampaio

Presidente da CGL

CGL
AVISO DE LICITAÇÃO 

MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL N° 144/2008 
DATA ABERTURA: 22 de Julho de 2008 
HORÁRIO: 14:30 horas 
OBJETO DA LICITAÇÃO: Contratação de empresa para 
fornecimento de genêros alimentícios (açúcar e arroz), 
conforme condições e especificações estabelecidas no Edital e 
seus Anexos. 
TIPO LICITAÇÃO: Menor Preço por ítem 
LOCAL DA SESSÃO DE ABERTURA:Sala de abertura da 
Comissão Geral de Licitação da Prefeitura municipal de 
Goiânia, situada na Av. do Cerrado n.o. 999- Parque 
Lozandes - Paço Municipal - Mezanino - Torre Sul - Goiânia- 
GO.
PROCESSO N°: 34412031/2008 
INTERESSADO: Secretaria Municipal de Educação - SME 
R e t i r e  e  A c o m p a n h e  o  e d i t a l :  n o  s i t e  
www.goiania.go.gov.br,Fone:(62)3524-6320/6321 Fax: 
(62)35246315, e-mail -cgl@cgl.goiania.go.gov.br 

Goiânia, 07 de julho de 2008. 

Econ. Paulo Roberto Silva
Pregoeiro

Visto:
Renor Juriti Sampaio

Presidente da CGL

CGL

AVISO DE ADIAMENTO
 DE LICITAÇÃO 

A PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, através da 
Comissão Geral de Licitação, tendo em vista o que consta do 
Processo n°. 33977905/2008, oriundo da SECRETARIA 
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO e nos termos da Lei Federal 
n° 10.520/2002, AVISA aos interessados que o PREGÃO 
PRESENCIAL N° 098/2008, com abertura prevista para o 
dia 08 de julho de 2008, às 14:30 horas, FICA ADIADO para o 
dia 23 de julho de 2008, às 09:30 horas, motivada pela 
necessidade de análise de impugnação. 

Os interessados poderão no horário das 08:00 às 12:00 
e das 14:00 às 18:00 horas, nos dias normais de expediente, 
obter demais informações, na Sede da Comissão Geral de 
Licitação - PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, 
situada na Av. do Cerrado n°. 999, Torre Sul, Pilotis, Parque 
Lozandes, Goiânia- Goiás, Fone: (62)3524-6320 e Fax (62) 
3524-6315. 

 
Goiânia, 07 de julho de 2008.

Econ. Paulo Roberto Silva
Pregoeiro

Visto:
Renor Juriti Sampaio

Presidente da CGL

SMT 
NOTIFICAÇÃO 

O  S U P E R I N T E N D E N T E  M U N I C I PA L D E  
TRANSITO E TRANSPORTES, no uso de suas atribuições 
legais e regimentais, tendo em vista as determinações constantes 
nos artigos 281, inciso II e 282 da Lei n° 9.503,de 23 de setembro 
de 1997 (Código de Transito Brasileiro) e a Resolução n° 
006/2002, do CETRAN - GO, notifica os proprietários e/ou 
condutores de veículos abaixo relacionados, por não terem sido 
localizados pelos correios, para apresentarem defesa prévia e/ ou 
recurso à JARI, relativo,-, aos autos de infração a que se 
relacionam, assinalando o prazo de 30 (trinta, dias, a contar da 
publicação , para o exercício do direito constitucional da defesa. 

GABINETE DO SUPERINTENDENTE MUNICIPAL 
DE TRANSITO E TRANSPORTES, aos 07 (sete) dias do mês de 
julho do ano de dois mil e oito (2008). 

PAULO AFONSO SANCHES - Cel. QOPM R/R
Superintendente - SMT

 

NOTIFICAÇÃO



Diário Oficial do Município Página 05Nº 4.401 - Terça-feira - 08/07/2008



Diário Oficial do Município Página 06Nº 4.401 - Terça-feira - 08/07/2008



Diário Oficial do Município Página 07Nº 4.401 - Terça-feira - 08/07/2008



Diário Oficial do Município Página 08Nº 4.401 - Terça-feira - 08/07/2008



Diário Oficial do Município Página 09Nº 4.401 - Terça-feira - 08/07/2008

DECRETO LEGISLATIVO N° 035 
DE 18 DE JUNHO DE 2008.

 
CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE 

CIDADANIA GOIANIENSE AO SENHOR 
ROBERTO ELIAS DE LIMA FERNANDES. 

A CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA APROVA E 
PROMULGA O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO: 

Art.1° Fica concedido o Título Honorífico de Cidadania 
Goianiense ao Senhor ROBERTO ELIAS DE LIMA 
FERNANDES pelos seus relevantes serviços prestados em 

benefício do Município de Goiânia. 

Art. 2° Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de 
sua promulgação. 

GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE GOIÂNIA, aos dezoito dias do mês de junho 
de dois mil e oito (18.06.2008) 

Deivison Costa
PRESIDENTE 

DECRETO LEGISLATIVO N° 036
 DE 18 DE JUNHO DE 2008. 

CONCEDE A COMENDA COLEMAR 
NATAL E SILVA AO DELEGADO MARCOS

 MARTINS MACHADO. 

A CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA APROVA E 
PROMULGA O SEGUINTE DECRETO LEGISLA TIVO:

 
Art. 1° Fica concedido ao MARCOS MARTINS 

MACHADO a Comenda Colemar Natal e Silva, pelos relevantes 
serviços prestados à comunidade. 

Art. 2° Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de 
sua publicação. 

Art. 3° Revogam-se as disposições em contrário. 

GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE GOIANIA, aos dezoito dias do mês de junho 
de dois mil e oito (18.06.2008) 

Deivison Costa
PRESIDENTE

DECRETO LEGISLATIVO N° 037
 DE 18 DE JUNHO DE 2008. 

CONCEDE A COMENDA AMBIENTAL
 LEOLÍDlO DI RAMOS CAIADO, AO DR.

 LUZIANO SEVERINO DE CARVALHO.
 

A CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, COM 
FUNDAMENTO NAS DISPOSIÇÕES CONTIDAS NO 
INCISO XXI DO ART. 64 DA LEI ORGÂNICA DO 
MUNICÍPIO DE GOIÂNIA E NO PARÁGRAFO 1° DO ART. 
71 DO REGIMENTO INTERNO, BEM COMO A 
RESOLUÇAO 004, DE 14 DE JUNHO DE 2006, DIÁRIO 
OFICIAL DO MUNICÍPIO 3929/2006, APROVA E 
PROMULGA O SEGUINTE: 

Art.1° Fica outorgada a Comenda do Mérito Ambiental 
Leolidio di Ramos Caiado ao Sr. Luziano Severino de 
Carvalho, pelos serviços prestados ao Município de Goiânia na 
área ambiental.

 
Art. 2° Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de 

sua publicação. 

Art. 3° Revogam-se as disposições em contrário. 

CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA

DECRETO LEGISLATIVO



Diário Oficial do Município Página 10Nº 4.401 - Terça-feira - 08/07/2008

GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE GOIÂNIA, aos dezoito dias do mês de junho 
de dois mil e oito (18.06.2008) 

Deivison Costa
PRESIDENTE

DECRETO LEGISLATIVO N° 038
 DE 18 DE JUNHO DE 2008. 

CONCEDE A COMENDA DA ORDEM DO
 SERVIÇO SOCIAL E COMUNITÁRIO A 

A
DR • ORLANDA LUIZA DE LIMA 

FERREIRA. 

A CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA APROVA E 
PROMULGA O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO: 

Art. 1° Fica concedido a Comenda da Ordem do Serviço 
Social e Comunitário a ORLANDA LUIZA DE LIMA 
FERREIRA. 

Art. 2° Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de 
sua promulgação. 

GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE GOIÂNIA, aos dezoito dias do mês de junho 
de dois mil e oito (18.06.2008) 

Deivison Costa
PRESIDENTE

  

DECRETO LEGISLATIVO N° 039 
DE 18 DE JUNHO DE 2008. 

CONCEDE A COMENDA DA ORDEM DO
 SERVIÇO SOCIAL E COMUNITÁRIO À 

SRA. FLÁVIA CARREIRO ALBUQUERQUE
 MORAIS. 

A CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA APROVA E 
PROMULGA O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO: 

Art.1° Fica concedida a Comenda da Ordem do Serviço 
Social e Comunitário da Ordem do Serviço Social e Comunitário 
à Sra. FLÁVIA CARREIRO ALBUQUERQUE MORAIS, por 
seus relevantes serviços prestados na área social e comunitária no 
Município de Goiânia, com base no que dispõe a Resolução n° 
003, de 14 de junho de 2006. 

Art. 2° Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de 
sua promulgação. 

GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE GOIÂNIA, aos dezoito dias do mês de junho 
de dois mil e oito (18.06.2008) 

Deivison Costa
PRESIDENTE

 

PORTARIA N. 242,
 DE 05 DE JUNHO DE 2008. 

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL 
DE GOIÂNIA, usando das atribuições que lhe são conferidas 
pela alínea a, inciso II, do artigo 9° da Resolução n. 026, de 19 de 
dezembro de 1991 - REGIMENTO INTERNO -, e tendo em 
vista o contido no Processo n. 162/2008, 

RESOLVE
 

autorizar o pagamento de 03 (três) horas extras a 
Francisco Rodrigues de Carvalho, matrícula n. 80557, 
fotógrafo, nível IV ; 04 (quatro) horas a João Carneiro Pinto 
Sobrinho, matrícula n° 16763, Fotógrafo, nível IV; 07 (sete) 
a José Rodrigues da Silva, matrícula n. 18953, Técnico em 
Comunicação Social, nível II, Azumar de Araújo, matrícula 
n. 493034, Agente Administrativo, nível V, Dayana Lucindo 
Guimarães, matrícula n. 5567478, Atendente de Recepção e 
Cerimonial, nível V, Regiane Teixeira Chagas Freitas, 
matrícula n. 30773, Técnico Auxiliar do Legislativo, nível II, 
Tânia Regina Andrade, matrícula n.34369, Técnico Auxiliar 
do Legislativo, nível III, Maria Aparecida Soares 
Signorelli, matrícula n. 45166, Técnico Auxiliar do 
Legislativo, nível III e Elma Rosangela Damas, matrícula n. 
9856, Agente Administrativo, nível V; e 09 (nove) horas a 
Romeu Cipriano Gomes, matrícula n. 31574, Assistente 
Administrativo, nível IV, Wilson Violati, matrícula n. 37752, 
Assistente Técnico de Manutenção, nível IV e Nickerson 
Ferreira de Jesus, matrícula n 59444, Programador, nível IV, 
referente a serviços extraordinários prestados nos dias 13 de 
novembro de 2007 e 03 e 10 de dezembro de 2007, 
respectivamente, sessões de entrega de Título Honorífico de 
Cidadão Goianiense ao Senhor Pastor João Pereira da Silva, 
Sebastião Pereira Neiva, Monsenhor Nelson Rafael Fleury e 
Dona Nilda Carvalho. 

CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, aos 05 dias do 
mês de junho de 2008. 

Deivison Costa
Presidente

Juarez Lopes
1° SECRETÁRIO

Cida Garcêz
2° SECRETÁRIO

PORTARIA N. 243 
DE 07 DE JUNHO DE 2008. 

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL 
DE GOIÂNIA, usando das atribuições que lhe são conferidas 
pela alínea a, inciso II, do artigo 9° da Resolução n. 026, de 19 de 
dezembro de 1991 - REGIMENTO INTERNO -, e tendo em 
vista o contido no Processo n. 1177/2008, 

RESOLVE

PORTARIAS



Diário Oficial do Município Página 11Nº 4.401 - Terça-feira - 08/07/2008

autorizar o pagamento de 03 (três) horas extras a José 
Rodrigues da Silva, matrícula n. 18953, Técnico em 
Comunicação Social, nível II; 06 (seis) horas a Francisco 
Rodrigues de Carvalho, matrícula n. 80557, fotógrafo, nível IV; 
15 (quinze) a Romeu Cipriano Gomes, matrícula n. 31574, 
Assistente Administrativo, nível IV; 18 (dezoito) a João 
Carneiro Pinto Sobrinho, matrícula n. 16763, Fotógrafo, nível 
IV e Elma Rosangela Damas, matrícula n. 9856, Agente 
Administrativo, nível V; 24 (vinte e quatro) horas a Dayana 
Lucindo Guimarães, matrícula n. 5567478, Atendente de 
Recepção e Cerimonial, nível V, Tânia Regina Andrade, 
matrícula n.34369, Técnico Auxiliar do Legislativo, nível III; 
Maria Aparecida Soares Signorelli, matrícula n. 45166, 
Técnico Auxiliar do Legislativo, nível III; Wilson Violati, 
matrícula n. 37752, Assistente Técnico de Manutenção, nível IV; 
Giselle Cândido Costa, matrícula n. 5568252, Atendente de 
Recepção e Cerimonial, nível V e José Furtado de Oliveira, 
matrícula n. 18463, Assessor Técnico do Plenário, nível IV; 27 
(vinte e sete) a Regiane Teixeira Chagas Freitas, matrícula n. 
30773, Técnico Auxiliar do Legislativo, nível III e Nickerson 
Ferreira de Jesus, matrícula n° 59444, Programador, nível IV; e 
30 (trinta) a Azumar de Araújo, matrícula n. 493034, Agente 
Administrativo, nível V, referente a serviços extraordinários 
prestados nos dias 05 de maio de 2007 (Sessão entrega Medalha 
de Mérito Ecológico Sulivan Silvestre à Rádio Interativa) e 31 de 
maio de 2007 (Fórum Político de apoio ao Governo LULA) 13, 
15, 19, 28, 29 e 30 de maio de 2008, respectivamente, sessões de 
entrega de Título Honorífico ao Prof° Osmar Pires, Empresário 
Jose Batista Júnior, Senhor Elvécio Moura, Senhor José Taveira, 
Prof° Alcides Ribeiro, Doutor Aluízio de Sousa e Senhor Joaquim 
Rosa Fonseca; 26 de maio de 2008 (Sessão de entrega de Medalha 
Pedro Ludovico Teixeira ao Economista Flávio Peixoto) e 05 de 
junho de 2008 (Sessão Solene de entrega de Título Honorífico ao 
Pastor Getúlio Ferreira dos Reis). 

CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, aos 07 dias do 
mês de junho de 2008. 

Deivison Costa
Presidente

Juarez Lopes
1° SECRETÁRIO

Cida Garcêz
2° SECRETÁRIO

PORTARIA N. 244, 
DE 10 DE JUNHO DE 2008. 

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL 
DE GOIÂNIA, usando das atribuições que lhe são conferidas 
pela alínea a, inciso II, do artigo 9° da Resolução n. 026, de 19 de 
dezembro de 1991 - REGIMENTO INTERNO -, e tendo em 
vista o contido no Processo n. 992/2008, 

RESOLVE 

nos termos do § 9° do artigo 40 da Constituição Federal, 
do artigo 127 da Lei Complementar n. 011, de 11 de maio de 1992 
- Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Goiânia -, e 
do artigo 100 da Lei n. 8095, de 26 de abril de 2002 - Regime 
Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do 
Município de Goiânia -, averbar nos assentos funcionais do 

servidor Fárlio César Vidal, matrícula n. 5568284, ocupante do 
cargo em provimento efetivo de Assessor para Assuntos 
Legislativo, nível IV, do QPL, o tempo de contribuição ao 
Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado 
de Goiás (IPASGO), relativo a serviço prestado na Secretaria de 
Planejamento e Desenvolvimento, período de 30 de abril de 1986 
a 31 de dezembro de 1994, num total líquido de 2409 (dois mil, 
quatrocentos e nove) dias, equivalente a 06(seis) anos, 07 (sete) 
meses e 09(nove) dias de efetivo exercício, computado para 
efeito de aposentadoria, disponibilidade e adicional por tempo de 
serviço. 

CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, aos 10 dias do 
mês de junho de 2008.

Deivison Costa
Presidente

Juarez Lopes
1° SECRETÁRIO

Cida Garcêz
2° SECRETÁRIO

 

PORTARIA N. 245, 
DE 10 DE JUNHO DE 2008. 

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL 
DE GOIÂNIA, usando das atribuições que lhe são conferidas 
pela alínea b, inciso II, do artigo 9° da Resolução n. 026, de 19 de 
dezembro de 1991 - REGIMENTO INTERNO -, e tendo em 
vista o contido no Processo n. 1059/2008, 

RESOLVE 

nos termos do artigo 219 da Lei Complementar n. 11, de 
11 de maio de 1992 - Estatuto dos Servidores Públicos do 
Município de Goiânia -, conceder ao servidor NEVTON 
COELHO DE OLIVEIRA, matrícula n. 27952, ocupante do 
cargo em provimento efetivo de Fotógrafo, nível IV, do QPL, 
licença para tratamento de saúde pelo prazo de 60 (sessenta) dias, 
no período de 09 (nove) de maio a 07 (sete) de julho de 2008, sem 
prejuízo da remuneração a que fizer jus. 

CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, aos 10 dias do 
mês de junho de 2008. 

Deivison Costa
Presidente

Juarez Lopes
1° SECRETÁRIO

Cida Garcêz
2° SECRETÁRIO

  
PORTARIA N. 246, 

DE 10 DE JUNHO DE 2008. 

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL 
DE GOIÂNIA, usando das atribuições que lhe são conferidas 
pela alínea b, inciso II, do artigo 9° da Resolução n. 026, de 19 de 
dezembro de 1991 - REGIMENTO INTERNO -, e tendo em 



Diário Oficial do Município Página 12Nº 4.401 - Terça-feira - 08/07/2008

vista o contido no Processo n. 1015/2008, 

RESOLVE 

nos termos do artigo 219 da Lei Complementar n. 11, de 
11 de maio de 1992 - Estatuto dos Servidores Públicos do 
Município de Goiânia -, conceder ao servidor JOÃO 
CARVALHO DE MATOS, matrícula n. 37556, ocupante do 
cargo em provimento efetivo de Consultor Jurídico Legislativo, 
nível I, do QPL, licença para tratamento de saúde pelo prazo de 15 
(quinze) dias, no período de 10 (dez) a 24 (vinte e quatro) de maio 
de 2008, sem prejuízo da remuneração a que fizer jus.

 
CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, aos 10 dias do 

mês de junho de 2008. 

Deivison Costa
Presidente

Juarez Lopes
1° SECRETÁRIO

Cida Garcêz
2° SECRETÁRIO

PORTARIA N. 247, 
DE 12 DE JUNHO DE 2008. 

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL 
DE GOIÂNIA, usando das atribuições que lhe são conferidas 
pela alínea a, inciso II, do artigo 9° da Resolução n. 026, de 19 de 
dezembro de 1991 - REGIMENTO INTERNO -, e tendo em 
vista o contido no Processo n. 950/2008, 

RESOLVE 

autorizar o pagamento de 14 (quatorze) horas extras ao 
servidor João Carneiro Pinto Sobrinho, matricula n. 16763, 
ocupante do cargo em provimento efetivo de Fotógrafo, nível IV, 
referente a serviços extraordinários prestados nos dias 11, 12 e 13 
de abril de 2008 . 

CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, aos 12 dias do 
mês de junho de 2008 . 

Deivison Costa
Presidente

Juarez Lopes
1° SECRETÁRIO

Cida Garcêz
2° SECRETÁRIO

. 
 

PORT ARIA N. 255, 
DE 16 DE JUNHO DE 2008. 

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL 
DE GOIÂNIA, usando das atribuições que lhe são conferidas 
pela alínea b, inciso II, do artigo 9° da Resolução n. 026, de 19 de 
dezembro de 1991 - REGIMENTO INTERNO -, e tendo em 
vista o contido no Processo n. 1014/2008, 

RESOLVE 

nos termos do artigo 219 da Lei Complementar n. 11, de 
11 de maio de 1992 - Estatuto dos Servidores Públicos do 
Município de Goiânia -, conceder à servidora MARIA 
LOUREDO SOARES, matrícula n. 25272, ocupante do cargo 
em provimento efetivo de Auxiliar Administrativo, nível VI, do 
QPL, licença para tratamento de saúde pelo prazo de 60 
(sessenta) dias, no período de 06 (seis) de maio a 04 (quatro) de 
julho de 2008, sem prejuízo da remuneração a que fizer jus. 

CÂMARA MUNICIP AL DE GOIÂNIA, aos 16 dias do 
mês de junho de 2008. 

Deivison Costa
Presidente

Juarez Lopes
1° SECRETÁRIO

Cida Garcêz
2° SECRETÁRIO

PORTARIAN. 256,
 DE 17 DE JUNHO DE 2008. 

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL 
DE GOIÂNIA, usando das atribuições que lhe são conferidas 
pela alínea a, inciso II, do artigo 9° da Resolução n. 026, de 19 de 
dezembro de 1991 - REGIMENTO INTERNO -, e tendo em 
vista o contido no Processo n. 195/2008, 

RESOLVE 

autorizar o pagamento de 09 (nove) horas extras ao 
servidor Azumar de Araújo, matrícula n. 493034, ocupante do 
cargo em provimento efetivo de Agente Administrativo, nível V, 
referente a serviços extraordinários prestados nos dia 10, 11, 12 
de dezembro de 2007, respectivamente, Audiência Pública - 
Tabela do Grau de Incomodidade das Atividades Econômicas, 
Audiência Pública - As Igrejas Dentro da Tabela do Grau de 
Incomodidade e entrega do Prêmio Paulo Freire. 

CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, aos 17 dias do 
mês de junho de 2008. 

Deivison Costa
Presidente

Juarez Lopes
1° SECRETÁRIO

Cida Garcêz
2° SECRETÁRIO

PORTARIA N. 257, 
DE 19 DE JUNHO DE 2008. 

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL 
DE GOIÂNIA, usando das atribuições que lhe são conferidas 
pela alínea a, inciso II, do artigo 9° da Resolução n. 026, de 19 de 
dezembro de 1991 - REGIMENTO INTERNO -, e tendo em 
vista o contido no Processo n. 2970/2007, 



Diário Oficial do Município Página 13Nº 4.401 - Terça-feira - 08/07/2008

RESOLVE

nos termos do § 5° do artigo 2° da Emenda Constitucional 
n. 41, de 19 de dezembro de 2003, no § 3° do artigo 95 da Lei n. 
8095, de 26 de abril de 2002 - Regime Próprio de Previdência 
Social dos Servidores Públicos do Município de Goiânia -, 
alterado pelo artigo 1° da Lei n. 8347, de 1° de dezembro de 2005, 
e no § 2° do artigo 23 da Lei n. 8537, de 20 de junho de 2007, 
conceder à servidora ANETE LUCI DE OLIVEIRA, matrícula 
n. 1782, ocupante do cargo em provimento efetivo de Consultor 
Jurídico Legislativo, nível I, do QPL, abono de permanência 
equivalente ao valor da sua contribuição previdenciária ao 
Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Goiânia 
(IPSM) até completar as exigências para aposentadoria 
compulsória contidas no § 1°, inciso II, do artigo 40 da 
Constituição Federal, com efeito a partir de 1° de junho de 2008. 

CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, aos 19 dias do 
mês de junho de 2008. 

Deivison Costa
Presidente

Juarez Lopes
1° SECRETÁRIO

Cida Garcêz
2° SECRETÁRIO

PORTARIA N. 258, 
DE 19 DE JUNHO DE 2008. 

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL 
DE GOIÂNIA, usando das atribuições que lhe são conferidas 
pela alínea a, inciso II, do artigo 9° da Resolução n. 026, de 19 de 
dezembro de 1991 - REGIMENTO INTERNO -, e tendo em 
vista o contido no Processo n. 2733/2007, 

RESOLVE 

nos termos do § 5° do artigo 2° da Emenda Constitucional 
n. 41, de 19 de dezembro de 2003, no § 3° do artigo 95 da Lei n. 
8095, de 26 de abril de 2002 - Regime Próprio de Previdência 
Social dos Servidores Públicos do Município de Goiânia -, 
alterado pelo artigo 1 ° da Lei n. 8347, de 1° de dezembro de 2005, 
e no § 2° do artigo 23 da Lei n. 8537, de 20 de junho de 2007, 
conceder à servidora NEUSA PORTELA DE MOURA, 
matrícula n. 27854, ocupante do cargo em provimento efetivo de 
Consultor Contábil, nível I, do QPL, abono de permanência 
equivalente ao valor da sua contribuição previdenciária ao 
Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Goiânia 
(IPSM) até completar as exigências para aposentadoria 
compulsória contidas no § 1°, inciso II, do artigo 40 da 
Constituição Federal, com efeito a partir de 1° de junho de 2008. 

CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, aos 19 dias do 
mês de junho de 2008. 

Deivison Costa
Presidente

Juarez Lopes
1° SECRETÁRIO

Cida Garcêz
2° SECRETÁRIO

PORTARIA N. 259, 
DE 19 DE JUNHO DE 2008. 

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL 
DE GOIÂNIA, usando das atribuições que lhe são conferidas 
pela alínea a, inciso II, do artigo 9° da Resolução n. 026, de 19 de 
dezembro de 1991 - REGIMENTO INTERNO -, e tendo em 
vista o contido no Processo n. 2444/2007, 

RESOLVE 

nos termos do § 5° do artigo 2° da Emenda Constitucional 
n. 41, de 19 de dezembro de 2003, no § 3° do artigo 95 da Lei n. 
8095, de 26 de abril de 2002 - Regime Próprio de Previdência 
Social dos Servidores Públicos do Município de Goiânia -, 
alterado pelo artigo 1 ° da Lei n. 8347, de 1° de dezembro de 2005, 
e no § 2° do artigo 23 da Lei n. 8537, de 20 de junho de 2007, 
conceder ao servidor HÉLIO AMADOR RODRIGUES, 
matrícula n. 14279, ocupante do cargo em provimento efetivo de 
Assistente Administrativo, nível IV, do QPL, abono de 
permanência equivalente ao valor da sua contribuição 
previdenciária ao Instituto de Previdência dos Servidores 
Municipais de Goiânia (IPSM) até completar as exigências para 
aposentadoria compulsória contidas no § 1°, inciso II, do artigo 
40 da Constituição Federal, com efeito a partir de 1° de junho de 
2008. 

CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, aos 19 dias do 
mês de junho de 2008 

Deivison Costa
Presidente

Juarez Lopes
1° SECRETÁRIO

Cida Garcêz
2° SECRETÁRIO 

PORTARIA N. 260, 
DE 19 DE JUNHO DE 2008. 

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL 
DE GOIÂNIA, usando das atribuições que lhe são conferidas 

0pela alínea a, inciso II, do artigo 9  da Resolução n. 026, de 19 de 
dezembro de 1991 - REGIMENTO INTERNO -, e tendo em 
vista o contido no Processo n. 2136/2007, 

RESOLVE 

nos termos do § 19 do artigo 40 da Constituição Federal, 
nos artigos 55 e 62 da Lei n. 8095, de 26 de abril de 2002 - Regime 
Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do 
Município de Goiânia -, alterado pelo artigo 1° da Lei n. 8347, de 
1° de dezembro de 2005, e no § 2° do artigo 23 da Lei n. 8537, de 
20 de junho de 2007, conceder à servidora FLORACI DA SILVA 
SANTOS, matrícula n. 12089, ocupante do cargo em provimento 
efetivo de Auxiliar Administrativo, nível VI, do QPL, abono de 
permanência equivalente ao valor da sua contribuiçâo 
previdenciária ao Instituto de Previdência dos Servidores 



Diário Oficial do Município Página 14Nº 4.401 - Terça-feira - 08/07/2008

Municipais de Goiânia (IPSM), com efeito a partir de 1° de junho 
de 2008. 

CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, aos 19 dias do 
mês de junho de 2008. 

Deivison Costa
Presidente

Juarez Lopes
1° SECRETÁRIO

Cida Garcêz
2° SECRETÁRIO

PORTARIA N. 261, 
DE 19 DE JUNHO DE 2008. 

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL 
DE GOIÂNIA, usando das atribuições que lhe são conferidas 
pela alínea b, inciso II, do artigo 9° da Resolução n. 026, de 19 de 
dezembro de 1991 - REGIMENTO INTERNO -, e tendo em 
vista o contido no Processo n. 1227/2008, 

RESOLVE 

nos termos do artigo 114 da Lei Complementar n. 011, de 
11 de maio de 1992 - Estatuto dos Servidores Públicos do 
Município de Goiânia -, conceder à servidora Heloísa Maria de 
Carvalho, matrícula n. 14377, ocupante do cargo em provimento 
efetivo de Taquígrafo, nível II, do QPL, licença-prêmio por 
assiduidade relativa ao 5° (quinto) qüinqüênio de efetivo 
exercício no serviço público, período de 05 (cinco) de março de 
1999 a 04 (quatro) de março de 2004, a partir de 1 ° (primeiro) de 
julho de 2008, pelo prazo de 03 (três) meses, assegurando-lhe 
todos os direitos e vantagens de seu respectivo cargo. 

CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, aos 19 dias do 
mês de junho de 2008. 

Deivison Costa
Presidente

Juarez Lopes
1° SECRETÁRIO

Cida Garcêz
2° SECRETÁRIO

PORTARIA N. 262, 
DE 19 DE JUNHO DE 2008. 

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL 
DE GOIÂNIA, usando das atribuições que lhe são conferidas 
pela alínea b, inciso II, do artigo 9° da Resolução n. 026, de 19 de 
dezembro de 1991 - REGIMENTO INTERNO -, e tendo em 
vista o contido no Processo n. 1182/2008, 

RESOLVE 

nos termos do artigo 219 da Lei Complementar n. 11, de 
11 de maio de 1992 - Estatuto dos Servidores Públicos do 
Município de Goiânia -, conceder à servidora FRANCISCA 

MARIA MENDES LEMOS, matrícula n. 12285, ocupante do 
cargo em provimento efetivo de Assistente Administrativo, nível 
II, do QPL, licença por motivo de doença em pessoa da família 
pelo prazo de 10 (dez) dias, no período de 21 (vinte e um) a 30 
(trinta) de maio de 2008, sem prejuízo da remuneração a que fizer 
jus. 

CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, aos 19 dias do 
mês de junho de 2008. 

Deivison Costa
Presidente

Juarez Lopes
1° SECRETÁRIO

Cida Garcêz
2° SECRETÁRIO

  
PORTARIA N. 263, 

DE 19 DE JUNHO DE 2008. 

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL 
DE GOIÂNIA, usando das atribuições que lhe são conferidas 
pela alínea b, inciso lI, do artigo 9° da Resolução n. 026, de 19 de 
dezembro de 1991 - REGIMENTO INTERNO -, e tendo em 
vista o contido no Processo n. 1260/2008, 

RESOLVE 

nos termos do artigo 219 da Lei Complementar n. 11, de 
11 de maio de 1992 - Estatuto dos Servidores Públicos do 
Município de Goiânia -, conceder à servidora NEUZA LUIZ 
PEREIRA, matrícula n. 82551, ocupante do cargo em 
provimento efetivo de Consultor Jurídico Legislativo, nível I, do 
QPL, licença para tratamento de saúde pelo prazo de 30 (trinta) 
dias, no período de 05(cinco) de junho a 04 (quatro) de julho de 
2008, sem prejuízo da remuneração a que fizer jus.

 
CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, aos 19 dias do 

mês de junho de 2008. 

Deivison Costa
Presidente

Juarez Lopes
1° SECRETÁRIO

Cida Garcêz
2° SECRETÁRIO

_

PORTARIA N. 264, 
DE 19 DE JUNHO DE 2008. 

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL 
DE GOIÂNIA, usando das atribuições que lhe são conferidas 
pela alínea a, inciso II, do artigo 9° da Resolução n. 026, de 19 de 
dezembro de 1991 - REGIMENTO INTERNO -, e tendo em 
vista o contido no Processo n. 1642/2007, 

RESOLVE 

nos termos do § 19 do artigo 40 da Constituição Federal, 



Diário Oficial do Município Página 15Nº 4.401 - Terça-feira - 08/07/2008

nos artigos 55 e 62 da Lei n. 8095, de 26 de abril de 2002 - Regime 
Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do 
Município de Goiânia -, alterado pelo artigo 1° da Lei n. 8347, de 
1° de dezembro de 2005, e no § 2° do artigo 23 da Lei n. 8537, de 
20 de junho de 2007, conceder à servidora DJANIRA ROCHA 
DOS SANTOS, matrícula n. 5567039, ocupante do cargo em 
provimento efetivo de Assistente Administrativo, nível II, do 
QPL, abono de permanência equivalente ao valor da sua 
contribuição previdenciária ao Instituto de Previdência dos 
Servidores Municipais de Goiânia (IPSM), com efeito a partir de 
1° de junho de 2008.

 
CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, aos 19 dias do 

mês de junho de 2008 

Deivison Costa
Presidente

Juarez Lopes
1° SECRETÁRIO

Cida Garcêz
2° SECRETÁRIO

SMHAB.

EDITAL DE COMUNICAÇÃO

REQUERIMENTO DE LICENÇA 

A SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO -
SMHAB - torna público que requereu da AGÊNCIA 
MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE GOIÂNIA - 
AMMA ; Processo n° 34004021, LICENÇA AMBIENTAL 
PRÉVIA - L.P e de INSTALAÇÃO - L.I para o RESIDENCIAL 
“SEN. ALBINO BOA VENTURA”, parcelamento do solo 
composto de 240 unidades habitacionais unifamiliares e 
geminadas, 03 (três) Áreas Públicas Municipais (APMs), em área 
urbanizável de 147.528,55 m² e lotes com área média de 200,00 
m². O loteamento é seccionado pela Av. das Américas, 
prolongamento da Av. Central e tem sua gleba confrontando com 
o Setor Empresarial e Chácaras Mª Dilce, região Noroeste, nesta 
cidade de Goiânia, Estado de Goiás.

 

SMHAB.

EDITAL DE COMUNICAÇÃO

REQUERIMENTO DE LICENÇA 

A SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO -SMHAB 
- torna público que requereu da AGÊNCIA MUNICIPAL DO 
MEIO AMBIENTE DE GOIÂNIA-AMMA ; Processo n° 
28731841, LICENÇA AMBIENTAL PRÉVIA - L.P e de 
INSTALAÇÃO para o RESIDENCIAL “SÃO GERALDO”, 
parcelamento do solo composto de 74 unidades habitacionais 
unifamiliares e 01 (uma) Área Pública Municipal APM 01 - 
Institucional em área urbanizável de 35.762,65 m² e lotes com 
área média de 217,00m², situado à Av. Esperança, Sítios de 
Recreio São Geraldo, gleba confrontante com a Vila Itatiaia e 
Residencial Campus, região norte, nesta cidade de Goiânia, 

Estado de Goiás. 

SMHAB.

EDITAL DE COMUNICAÇÃO

REQUERIMENTO DE LICENÇA 

A SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO -SMHAB 
- torna público que requereu da AGÊNCIA MUNICIPAL DO 
MEIO AMBIENTE DE GOIÂNIA AMMA ; Processo n° 
31898200, LICENÇA AMBIENTAL PRÉVIA - L.P e de 
INSTALAÇÃO, para o CONJUNTO RESIDENCIAL 
“REMA”, parcelamento do solo composto de 96 unidades 
habitacionais entre unifamiliares e adaptadas (PPDF), em área 
urbanizável de 42.879,00 m² e lotes com área média de 300,00 m² 
(fração ideal de 150,00 m²), situado à Rua Joana D’ Arc com Rua 
Da Pilena no Sítio de Recreio do Ipê, região Leste, nesta cidade de 
Goiânia, Estado de Goiás. 

SMHAB.

EDITAL DE COMUNICAÇÃO

REQUERIMENTO DE LICENÇA 

A SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO -SMBAB - 
torna público que requereu da AGÊNCIA MUNICIPAL DO 
MEIO AMBIENTE DE GOIÂNIA-AMMA; Processo n° 
32302665, LICENÇA AMBIENTAL PREVIA - L.P e de 
INSTALAÇÃO - L.I, para o CONJUNTO RESIDENCIAL 
“LÓTUS”, parcelamento do solo composto de 46 unidades 
habitacionais unifamiliares em área urbanizável de 19.443,62 m² 
e lotes com área média de 250,00 m², situado à Rua Lincoln 
(extensão da Rua Wilson), no Jardim Goiás, nesta cidade de 
Goiânia, Estado de Goiás. 

AMMA
EDITAL DE COMUNICAÇÃO

PRAMORAR CASA E CONSTRUÇÃO LTDA, torna 
público que requereu da Agência Municipal do Meio 
Ambiente de Goiânia - AMMA, processo n° 33106858, a 
Licença Ambiental LICENÇA AMBIENTAL para 
MATERIAIS DE CONSTR. EM GERAL SIMPLIFICADA 
situado à AV. ANHANGUERA - 13967, QD.33, LT. 15, ST. 
SANTOS DUMONT - Goiânia/Go.

AMMA
EDITAL DE COMUNICAÇÃO

R. T. REFORMAS DE RADIADORES LTDA - ME, torna 
público que requereu da Agência Municipal do Meio Ambiente 
de Goiânia - AMMA, processo n° 34657602, a Licença 
Ambiental Simplificada para Prestação de Serviço em Reforma 
de Radiadores de Veículos em Geral na Rua C-121 n° 286 Qd.212 
Lt.06 “Jardim América” Goiânia/GO_ 

EDITAL DE COMUNICAÇÃO



Diário Oficial do Município Página 16Nº 4.401 - Terça-feira - 08/07/2008

HINO A GOIÂNIA
Letra: Anatole Ramos

Música: João Luciano Curado Fleury

Vinde ver a cidade pujante
Que plantaram em pleno sertão,

Vinde ver este tronco gigante,
De raízes profundas no chão

Vinde ver a Goiânia de agora,
A cumprir seu glorioso destino,

Brasileiros e gente de fora,
E cantais vós também o seu hino.

Construída com esforços de heróis,
É um hino ao trabalho e a cultura.
O seu brilho qual luz de mil sóis,

Se projeta na vida futura.

Vinde ver a Goiânia de agora,
A cumprir seu glorioso destino,

Brasileiros e gente de fora,
E cantais vós também o seu hino.

Capital de Goiás foi eleita,
Desde o berço em que um dia nasceu,

Pela gente goiana foi feita,
com seu povo adotado cresceu.