Diário Oficial MUNICÍPIO DE GOIÂNIA 2008 Nº 4.433GOIÂNIA, 21 DE AGOSTO - QUINTA-FEIRA DECRETOS DESPACHO EXTRATOS TERMO AVISOS NOTIFICAÇÃO CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA PORTARIAS EDITAIS DE COMUNICAÇÕES PÁG. 01 PÁG. 05 PÁG. 05 PÁG. 07 PÁG. 08 PÁG. 10 PÁG. 15 PÁG. 21 P AE IL RA T ÁG PR A AN D D AZE DECRETO N° 2169, DE 15 DE AGOSTO DE 2008. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE, nos termos do art. 52, da Lei Complementar n.° 011, de 11 de maio de 1992 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Goiânia, redistribuir a servidora SÔNIA DE ALMEIDA, matrícula n.° 175-1, Procurador Jurídico II, Nível A 11, Referência “A”, do Instituto de Assistência à Saúde e Social dos Servidores Municipais - IMAS para o Instituto de Previdên- cia dos Servidores Municipais de Goiânia - IPSM, a partir de 11 de junho de 2008. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 15 di- as do mês de agosto de 2008. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia DECRETO N° 2170, DE 15 DE AGOSTO DE 2008. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 93, inciso I, da Lei n°. 8.483, de 29 de setembro de 2006, e Decreto n°. 1.178, de 31 de maio de 2007, RESOLVE designar DIVA ALVES GONÇALVES para exercer a função de Conselheira Titular do Conselho Tutelar do Município de Goiânia da Região Campinas, pelo período de 03 (três) meses, contados a partir de 17 de julho de 2008, sendo-lhe atribuída a remuneração equivalente à do car- go, em comissão, símbolo DAS-4, em substituição à Conselheira Titular VIRGÍNIA VALÉRIA FERNANDES DE SANTANA, em virtude de seu afastamento, por motivo de licença não remu- nerada. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 15 di- as do mês de agosto de 2008. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia DECRETO N° 2172, DE 15 DE AGOSTO DE 2008. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE dispensar HERIKA DE CASTRO CAVALCANTE, matrícula n° 861588-1, da função de confian- ça de Chefe do Serviço de Protocolo e Arquivo, símbolo DAI-5, do Gabinete Civil, com lotação na Secretaria do Governo Municipal, a partir de 1° de agosto de 2008. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 15 di- as do mês de agosto de 2008. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia DECRETO N° 2173, DE 15 DE AGOSTO DE 2008. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE dispensar ANA LÚCIA PARANHOS BALEEIRO, matrícula n° 723118-1, da função de confiança de Auxiliar de Execução 1, símbolo FG-1, com lotação na Secretaria do Governo Municipal, a partir de 1° de julho de 2008. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 15 di- as do mês de agosto de 2008. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia DECRETO N° 2176, DE 15 DE AGOSTO DE 2008. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE nomear JOSÉ DIVINO DA SILVA para exer- cer o cargo, em comissão, de Gerente Administrativo, símbolo DAS-1, do Departamento do Clube do Povo, com lotação na Se- cretaria Municipal de Esporte e Lazer, a partir desta data. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 15 di- DECRETOS Diário Oficial do Município Página 02Nº 4.433 - Quinta-feira - 21/08/2008 as do mês de agosto de 2008. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia DECRETO N° 2177, DE 15 DE AGOSTO DE 2008. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE designar ROSILANE MOTA LEITE, ma- trícula n°. 863700-1, para exercer a função de confiança de Che- fe da Divisão de Contabilidade, símbolo DAI-5, do Departamen- to de Gestão do Fundo Municipal de Assistência ao Trabalhador, da Secretaria Municipal do Trabalho, Emprego e Renda, a partir de 02 de maio de 2008. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 15 di- as do mês de agosto de 2008. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia DECRETO N° 2178, DE 15 DE AGOSTO DE 2008. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE designar JULIANA MARIA HENRIQUE, matrícula n°. 895946-1, para exercer a função de confiança de Se- cretária, símbolo DAI-4, da Secretaria Municipal do Trabalho, Emprego e Renda - SETRAB, a partir de 1° de julho de 2008. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 15 di- as do mês de agosto de 2008. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia DECRETO N° 2179, DE 15 DE AGOSTO DE 2008. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE designar PATRÍCIA PIMENTA, matrícula n°. 192309-1, para exercer a função de confiança de Chefe da Di- visão de Educação, Qualificação Social e Profissional, símbolo DAI-5, do Departamento de Promoção do Trabalho e Renda, da Secretaria Municipal do Trabalho, Emprego e Renda, a partir desta data. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 15 di- as do mês de agosto de 2008. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia DECRETO N° 2180, DE 15 DE AGOSTO DE 2008. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE designar GUILHERME ARTUR GASEL MARTINS, matrícula n°. 677108-1, para exercer a função de confiança de Chefe da Divisão de Cooperativismo e Apoio à Mi- cro e Pequena Empresa, símbolo DAI-5, do Departamento de Pro- moção do Trabalho e Renda, da Secretaria Municipal do Traba- lho, Emprego e Renda, a partir desta data. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 15 di- as do mês de agosto de 2008. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia DECRETO N° 2182, DE 15 DE AGOSTO DE 2008. P AE IL RA T ÁG PR AAN DD ZE A DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Criado pela Lei Nº 1.552, de 21/08/1959 IRIS REZENDE MACHADO Prefeito de Goiânia JAIRO DA CUNHA BASTOS Secretário - Chefe do Gabinete Civil PAULO GOUTHIER JÚNIOR Editor do Diário Oficial do Município Impressão e Acabamento: Tiragem: 200 exemplares Endereço: Av. do Cerrado, 999 - A.P.M. 09 Parque Lozzandes - Goiânia - GO CEP: 74.805-010 Fone: 3524-1094 Atendimento: Versão on line: www.goiania.go.gov.br/governo das 08:00 às 12:00 horas das 14:00 às 18:00 horas PUBLICAÇÕES / PREÇOS A- Atas, Balanços, Editais, Avisos, Tomadas de Preços, Concorrências B- Públicas, Extratos Contratuais e outras. Assinaturas e Avulso ASSINATURA SEMESTRAL VENDA AVULSA PUBLICAÇÕES DIVERSAS EDIÇÃO DO ORÇAMENTO ANUAL EDIÇÃO DO PLANO DIRETOR R$ R$ R$ R$ R$ 160,00 2,50 20,00 10,00 34,00 (dois reais e cinquenta centavos); (cento e sessenta reais); acima de 01 (uma) página R$ 5,00 (cinco reais) por página ou fração; (vinte reais) até 01 (uma) página, (dez reais) (trinta e quatro reais) Fone (62) 3241-2577 - grafsete@brturbo.com.br Diário Oficial do Município Página 03Nº 4.433 - Quinta-feira - 21/08/2008 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 93, inciso I, da Lei n°. 8.483, de 29 de setembro de 2006, e Decreto n°. 1.178, de 31 de maio de 2007, RESOLVE atribuir a MICHELLE SOARES CABRAL, Conselheira Tutelar Suplente, para exercer a função de Conselheira Titular do Conselho Tutelar do Município de Goiâ- nia da Região Noroeste, pelo período de 03 (três) meses, conta- dos a partir de 1° de agosto de 2008, a remuneração equivalente à do cargo, em comissão, símbolo DAS-4, em substituição ao Con- selheiro Titular JONATAS RESENDE DE OLIVEIRA, em vir- tude de seu afastamento, por motivo de licença não remunerada. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 15 di- as do mês de agosto de 2008. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia DECRETO N° 2183, DE 15 DE AGOSTO DE 2008. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE dispensar CÍCERO SOARES VIANA, ma- trícula n°. 680613-1, da função de confiança de Administrador de Mercado Popular, símbolo DAI-4, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico - SEDEM, com retroação de efei- tos a partir de 1° de julho de 2008. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 15 di- as do mês de agosto de 2008. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia DECRETO N° 2184, DE 15 DE AGOSTO DE 2008. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE dispensar SIMONE DIAS DE MOURA, matrícula n° 1309-2, da função de confiança de Auxiliar de Exe- cução 2, símbolo FG-2, com lotação na Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos, a partir de 04 de junho de 2008, e designar PAULO ROBERTO SILVA, matrícula n° 784702-1, para exercer a mesma função, mantida a lotação, a par- tir desta data. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 15 di- as do mês de agosto de 2008. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia DECRETO N° 2185, DE 15 DE AGOSTO DE 2008. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE designar FERNANDA TEODORO DA SILVA BARROS, matrícula n°. 872113 e SIMONE DIAS DE MOURA, matrícula n°. 1309-2, para exercerem a função de con- fiança de Membros da Comissão Geral de Licitação, símbolo DAI-5, da Secretaria Municipal de Administração e Recursos Hu- manos, a partir de 04 de junho de 2008. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 15 di- as do mês de agosto de 2008. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia DECRETO N° 2187, DE 15 DE AGOSTO DE 2008. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE exonerar ELIENE MARTINS DE SOUZA, matrícula n°. 815039-1, do cargo, em comissão, de Assessor Exe- cutivo, símbolo FGC, com lotação na Auditoria Geral do Municí- pio, com retroação de efeitos a partir de 16 de junho de 2008. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 15 di- as do mês de agosto de 2008. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia DECRETO N° 2189, DE 15 DE AGOSTO DE 2008. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e à vista do contido no Processo n°. 3.494.702-3/2008, RESOLVE colocar a servidora IRACEMA BARRETO LOURENÇO, matrícula n°. 17736-1, lotada na Secretaria do Governo Municipal, à disposição do Governo do Estado de Go- iás, para prestar serviço no Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia, com todos os direitos e vantagens de seu cargo e sem ônus para a origem, a partir desta data e até 31 de dezembro de 2008. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 15 di- as do mês de agosto de 2008. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia DECRETO N° 2190, DE 15 DE AGOSTO DE 2008. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e à vista do contido no Processo n°. 496.445-4/1991, RESOLVE retificar o Decreto n°. 443, de 24 de abril de 1992, que aposentou a servidora Euripa Aparecida Santana, matrí- cula 32859-1, na parte relativa ao nome da beneficiária, para con- siderá-lo como sendo Euripia Aparecida Santana, bem como aos proventos da aposentadoria, para considerar como sendo pro- porcionais à razão de 07/30 (sete, trinta avos) e compostos das se- guintes parcelas mensais: Vencimento: Cr$ 25.237,16 (vinte e cinco mil, duzentos e trinta e sete cruzeiros e dezesseis centavos) e Qüinqüênios (01): Cr$ 2.523,72 (dois mil, quinhentos e vinte e três cruzeiros e setenta e dois centavos), e considerando ainda o disposto no art. 7°, inciso VII, da Constituição Federal, nunca se- rá inferior ao salário mínimo vigente, permanecendo inalterados os demais termos do referido ato. Diário Oficial do Município Página 04Nº 4.433 - Quinta-feira - 21/08/2008 GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 15 di- as do mês de agosto de 2008. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia DECRETO N° 2191, DE 15 DE AGOSTO DE 2008. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e à vista do disposto no art. 40, § 1°, inciso III, letra “a”, §§ 3°, 8° e 17, da Constituição Federal, com redação dada pelas Emendas Constitucionais n.ºs 020/98 e 041/03, combinado com a Lei n.° 8.095, de 26 de abril de 2002, que instituiu o Regime Pró- prio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Goiânia, com suas alterações posteriores, e art. 1°, da Lei Fede- ral n.° 10.887, de 18 de junho de 2004, DECRETA: Art. 1° Fica aposentada no cargo de Analista em Comuni- cação Social I, Nível A10, Referência “A”, Francisca Valbene Bezerra de Almeida, matrícula n.º 39578-01, por ter implemen- tado os requisitos para a aposentadoria integral. Parágrafo único. Os proventos da aposentadoria a que se refere este artigo serão integrais, no valor total de R$ 1.528,50 (hum mil, quinhentos e vinte e oito reais e cinqüenta centavos) mensais, nos termos do Processo n.° 2.296.302-3/2008. Art. 2° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publi- cação. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 15 di- as do mês de agosto de 2008. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia DECRETO N° 2192, DE 15 DE AGOSTO DE 2008. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e à vista do disposto no art. 6°, incisos I, II, III, IV, da Emen- da Constitucional n.° 041/2003, art. 2°, da Emenda Constitucio- nal n.º 047/05, combinado com a Lei n.° 8.095, de 26 de abril de 2002, que instituiu o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Goiânia, com suas altera- ções posteriores, DECRETA: Art. 1° Fica aposentada no cargo de Auxiliar de Serviços de Higiene e Alimentação, Grau 01, Referência “H”, Francisca Teodora da Costa, matrícula n.° 108642-1, por ter implementa- do os requisitos para aposentadoria integral. Parágrafo único. Os proventos da aposentadoria a que se refere este artigo serão integrais e compostos das seguintes parce- las mensais: Vencimento: R$ 417,51 (quatrocentos e dezessete reais e cinqüenta e um centavos) e Qüinqüênios (04): R$ 167,00 (cento e sessenta e sete reais), nos termos dos Processos n°s 3.400.487-1/2008 e 2.078.8429/2002. Art. 2° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publi- cação. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 15 di- as do mês de agosto de 2008. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia DECRETO N° 2195, DE 15 DE AGOSTO DE 2008. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e à vista do disposto no art. 6°, incisos I, II, III, IV, da Emen- da Constitucional n.° 041/2003, art. 2°, da Emenda Constitucio- nal n.° 047/05, combinado com a Lei n.° 8.095, de 26 de abril de 2002, que instituiu o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Goiânia, com suas altera- ções posteriores, DECRETA: Art. 1° Fica aposentada no cargo de Funcionário Admi- nistrativo Educacional I, Nível F01, Referência “I”, Geneci Xavi- er de Oliveira, matrícula n.° 50520-1, por ter implementado os requisitos para aposentadoria integral. Parágrafo único. Os proventos da aposentadoria a que se refere este artigo serão integrais e compostos das seguintes par- celas mensais: Vencimento: R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais) e Qüinqüênios (06): R$ 228,00 (duzentos e vinte e oito reais), nos termos do Processo n.º 3.348.466-6/2008. Art. 2° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publi- cação. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 15 di- as do mês de agosto de 2008. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia DECRETO N° 2196, DE 15 DE AGOSTO DE 2008. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e à vista do disposto no art. 6°, incisos I, II, III e IV, da Emen- da Constitucional n.° 041/2003, art. 2°, da Emenda Constitucio- nal n.° 047/05, combinado com a Lei n.° 8.095, de 26 de abril de 2002, que instituiu o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Goiânia, com suas altera- ções posteriores, DECRETA: Art. 1° Fica aposentada no cargo de Profissional de Edu- cação I, Nível P01, Referência “T”, Neiva Maria Veloso Reis, matrícula n.° 41076-1, por ter implementado os requisitos bási- cos para aposentadoria integral. Parágrafo único. Os proventos da aposentadoria a que se refere este artigo serão integrais e compostos das seguintes par- celas mensais: Vencimento: R$ 1.132,09 (hum mil, cento e trinta Diário Oficial do Município Página 05Nº 4.433 - Quinta-feira - 21/08/2008 e dois reais e nove centavos), Qüinqüênios (06): R$ 679,25 (se- iscentos e setenta e nove reais e vinte e cinco centavos) e Estabili- dade Econômica: R$ 352,39 (trezentos e cinqüenta e dois reais e trinta e nove centavos), nos termos do Processo n° 3.061.993- 5/2007. Art. 2° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publi- cação. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 15 di- as do mês de agosto de 2008. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia SMS Processo n. : 34878218 Interessado : Secretaria Municipal de Saúde Assunto : Dispensa de Licitação DESPACHO N°. 7960/08 - O Secretário de Saúde do Mu- nicípio de Goiânia, no uso de suas atribuições legais e regimenta- is, considerando que se trata de Processo Administrativo, tendo como interessado a Assessoria de Planejamento. Considerando a necessidade do pedido para a contratação de empresa prestadora de serviços de locação de servidor central de grande porte, tecnologia CMOS-Mainframe 115 Mips, para atender a Companhia de Processamento de Dados do Município de Goiânia- COMDATA para atender satisfatoriamente a popula- ção que utiliza a rede do SUS, por um período de 06 (seis) meses ou até finalizar o processo licitatório n° 33018975/07; Considerando que o parecer da COMDATA relata que o atual servidor da Secretaria Municipal de Saúde está com poder de processamento comprometido, chegando a 100% de utilização de CPU durante o período diurno; Considerando que o comprometimento do atual servidor está acarretando demora nas aplicações e conseqüentes quedas na rede de informática, ocasionando transtornos e tumultos nas Uni- dades de Saúde; Considerando que a Secretaria Municipal de Saúde neces- sita manter satisfatoriamente os atendimentos informatizados à população de Goiânia que utiliza a rede do SUS; Considerando que não é atribuição da Companhia de Pro- cessamento de Dados do Município - COMDATA a aquisição de equipamentos de informática, conforme Decreto 1598/2005 da Prefeitura; Considerando que houve Parecer Técnico da COMDATA com descrição da problemática e sugestão de contratação de novo equipamento de acordo com as especificações técnicas; Considerando que o fornecimento deste serviço é impres- cindível para as atividades de saúde pública, evitando-se o risco iminente de agravos à saúde; Considerando que houve a abertura de processo Licitató- rio n° 33018975/07, para a contratação de empresa especializada, ainda não foi finalizado; Considerando o disposto no artigo 24, IV, da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações posteriores, RESOLVE, Autorizar a realização da presente despesa por dispensa de licitação por um período de 6(seis) meses ou até finalizar o pro- cesso licitatório n° 33018975/07 para a contratação de empresa es- pecializada para a locação de servidor central de grande porte - M a i n f r a m e , d i r e t a m e n t e d a e m p r e s a A M E R I C A TECNOLOGIA DE INFORMÁTICA E ELETRO- ELETRÔNICOS LTDA, CNPJ n° 06.926.223/0001- 60, no va- lor de R$ 27.890,00 (vinte e sete mil e oitocentos e noventa rea- is) por mês, sendo o valor total de R$ 167.340,00 (cento e sessen- ta e sete mil e trezentos e quarenta reais); Valor total do processo: R$ 167.340,00 (cento e sessenta e sete mil e trezentos e quarenta reais); Publique-se na forma da lei. Gabinete da Secretaria Municipal de Saúde, aos treze dias do mês de agosto de 2008. PAULO RASSI Secretário COMURG EXTRATO DO CONVÊNIO N° 004/2008 - AJU Processo Administrativo n° 34904626/2008 CONVENENTES: Companhia de Urbanização de Goiânia - COMURG e COOPERATIVA DOS CATADORES DE MATERIAL RECICLÁVEL - A AMBIENTAL. DATA: Goiânia, 1° de agosto de 2008. REPRESENTANTES: COMURG: Wolney Wagner Siqueira Júnior - PRESIDENTE; Luciano Henrique de Castro - DIRETOR ADMINISTRATIVO; Gesair pereira da silva - DIRETOR FINANCEIRO; Rodolfo Salinas - DIRETOR DE LIMPEZA URBANA, Jorge Moreira da Silva - COORDENADOR GERAL DO PROGRAMA GOIÂNIA COLETIVA. ASSOCIAÇÃO - Arlete Marques Vaz -PRESIDENTE. FINALIDADE: Parceria na implantação do Programa Goiânia Coleta Seletiva. PRAZO DE VIGÊNCIA: Cinco (5) meses, ou seja, de 1°/08 a 31/12/2008. VALOR DO CONVÊNIO: Global - R$ 12.500,00 (doze mil e quinhentos reais). FORO: Goiânia - Goiás COMURG EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE DESPACHO EXTRATOS Diário Oficial do Município Página 06Nº 4.433 - Quinta-feira - 21/08/2008 DESCARGA DE RESÍDUOS SÓLIDOS COMUNS N° 027/2007-DROP Processo Administrativo n° 31520975/2007 CONTRATANTES: ENEC EMPRESA NACIONAL DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA. e Companhia de Urbanização de Goiânia - COMURG. DATA: Goiânia, 06 de maio de 2008. REPRESENTANTES: CONTRATANTE: Cláudio Augusto Perino Daher, José Augusto Perino Daher, Judas Tadeu André, Maria Heloisa Perino Daher Albieri e Maria do Rosário Perino Daher - SÓCIOS. CONTRATADA: Wolney Wagner Siqueira Júnior PRESIDENTE; Luciano Henrique de Castro - DIRETOR ADMINISTRATIVO, Gesair Pereira da Silva - DIRETOR FINANCEIRO e Rodolfo Leon Salinas - DIRETOR DE LIMPEZA URBANA. FINALIDADE: contrato de descarga de resíduos sólidos co- muns no aterro sanitário. PRAZO: Doze (012) meses. VALOR DO CONTRATO: R$ 19,85 (dezenove reais, oitenta e cinco centavos) por tonelada. FORO: Goiânia - Goiás COMURG EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE DESCARGA DE RESÍDUOS SÓLIDOS COMUNS N° 026/2006-DROP Processo Administrativo n° 29588309/2006 CONTRATANTES: HOTÉIS HORIZONTE LTDA. e Com- panhia de Urbanização de Goiânia - COMURG. DATA: Goiânia, 31 de julho de 2008. REPRESENTANTES: CONTRATANTE: Renata Stein - ADMINISTRADORA. CONTRATADA: Wolney Wagner Siqueira Júnior PRESIDENTE; Luciano Henrique de Castro - DIRETOR ADMINISTRATIVO, Gesair Pereira da Silva - DIRETOR FINANCEIRO e Rodolfo Leon Salinas - DIRETOR DE LIMPEZA URBANA. FINALIDADE: contrato de descarga de resíduos sólidos co- muns no aterro sanitário. PRAZO: Doze (012) meses. VALOR DO CONTRATO: R$ 19,85 (dezenove reais, oitenta e Cinco centavos) por tonelada. FORO: Goiânia - Goiás COMURG EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE DESCARGA DE RESÍDUOS SÓLIDOS COMUNS N° 027/2006-DROP Processo Administrativo n° 29588422/2006 CONTRATANTES: HORIZONTE EMPREENDIMENTOS E MOTÉIS LTDA. e Companhia de Urbanização de Goiânia - COMURG. DATA: Goiânia, 31 de julho de 2008. REPRESENTANTES: CONTRATANTE: Renata Stein - ADMINISTRADORA. CONTRATADA: Wolney Wagner Siqueira Júnior PRESIDENTE; Luciano Henrique de Castro - DIRETOR ADMINISTRATIVO, Gesair Pereira da Silva - DIRETOR FINANCEIRO e Rodolfo Leon Salinas - DIRETOR DE LIMPEZA URBANA. FINALIDADE: contrato de descarga de resíduos sólidos co- muns no aterro sanitário. PRAZO: Doze (012) meses. VALOR DO CONTRATO: R$ 19,85 (dezenove reais, oitenta e Cinco centavos) por tonelada. FORO: Goiânia - Goiás COMURG EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE DESCARGA DE RESÍDUOS SÓLIDOS COMUNS N° 028/2006-DROP Processo Administrativo n° 29588708/2006 CONTRATANTES: HORIZONTE EMPREENDIMENTOS E MOTÉIS LTDA. e Companhia de Urbanização de Goiânia - COMURG. DATA: Goiânia, 31 de julho de 2008. REPRESENT ANTES: CONTRATANTE: Renata Stein - ADMINISTRADORA. CONTRATADA: Wolney Wagner Siqueira Júnior PRESIDENTE; Luciano Henrique de Castro - DIRETOR ADMINISTRATIVO, Gesair Pereira da Silva - DIRETOR FINANCEIRO e Rodolfo Leon Salinas - DIRETOR DE LIMPEZA URBANA. FINALIDADE: contrato de descarga de resíduos sólidos co- muns no aterro sanitário. PRAZO: Doze (012) meses. VALOR DO CONTRATO: R$ 19,85 (dezenove reais, oitenta e cinco centavos) por tonelada. FORO: Goiânia - Goiás Diário Oficial do Município Página 07Nº 4.433 - Quinta-feira - 21/08/2008 tenta e nove centavos) decorrente dos serviços de telecomunica- ções prestados pela BRASIL TELECOM. II. Considerando que os débitos objeto deste Termo de Confissão de Dívida e Assunção de Obrigações e Responsabili- dades referem-se a serviços prestados em 2004 e que tais valores, até a presente data, encontram-se pendentes de pagamento; III. Considerando que ambas as PARTES têm interesse na permanência do contrato e na conseqüente manutenção da conti- nuidade dos serviços contratados; IV. Considerando que a PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIÂNIA propõe-se a quitar sua dívida com a BRASIL TELECOM; Resolvem, as PARTES, então, firmar o, presente Termo de Con- fissão de Dívida e Assunção de Obrigações e Responsabilidades, regido pelas Cláusulas que se seguem. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO 1. O presente Termo de Confissão de Dívida e Assunção de Obri- gações e Responsabilidades tem por objeto a dívida reconhecida pela PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, no valor ori- ginal de R$ 783.879,79 (Setecentos e oitenta e três mil , oito- centos e setenta e nove reais e setenta e nove centavos) em fa- vor da BRASIL TELECOM, decorrente de serviços de teleco- municações prestados. CLÁUSULA SEGUNDA - DAS DECLARAÇÕES DAS PARTES 2. A PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIÂNIA declara, nes- te ato, de forma definitiva irrevogável e irretratável, que é deve- dor das contas de serviços de telecomunicação prestados no ano de 2004. 2.1. A PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIÂNIA reconhece como efetiva, prestação dos serviços de Telecomunicações pela BRASIL TELECOM, relativos ao período indicado no item aci- ma. 2.2. A dívida ora confessada possui um valor total original, fixo e irreajustável, de R$ 783.879,79 (Setecentos e oitenta e três mil, oitocentos e setenta e nove reais e setenta e nove centavos), 2.3. A PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIÂNIA declara que todos os termos do presente Termo de Confissão de Dívida e Assunção de Responsabilidades e Obrigações foram livremente pactuados entre as partes e que atendem à realidade econômico- financeira dos cofres Estaduais. CLÁUSULA TERCEIRA - DO RECONHECIMENTO DA DÍVIDA E SEU PAGAMENTO 3. A PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, tendo con- fessado e reconhecido de sua inteira responsabilidade o débito in- dicado na Cláusula Segunda acima, assume a obrigação de pagar, em caráter especial de parcelamento, a quantia total original de R$ 783.879,79 (Setecentos e oitenta e três mil, oitocentos e se- tenta e nove reais e setenta e nove centavos), em 08 parcelas fi- xas e irreajustáveis (entrada mais 07 parcelas iguais), que serão fa- turadas separadamente, da seguinte forma: a) a Primeira Parcela no valor de R$ 97.984,79 (Noventa e sete mil, novecentos e oitenta e quatro reais e setenta e nove centa- COMURG EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS N° 070/2008-AJU Processo Administrativo n°. 33352255/2008 CONTRATANTES: Companhia de Urbanização de Goiânia COMURG e MW Auditoria e Consultoria SS Ltda. DATA: Goiânia, 12 de agosto de 2008. REPRESENTANTES: COMURG - Wolney Wagner Siqueira Júnior - PRESIDENTE; Luciano Henrique de C a s t r o - DIRETOR ADMINISTRATIVO; Gesair Pereira da Silva DIRETOR FINANCEIRO; CONTRATADA - Willion Carlos Reis de Barros - SÓCIO-PROPRIETÁRIO. FINALIDADE: Prestação de serviços de auditoria e consultoria contábil. PRAZO: Doze (12) meses. VALOR DO CONTRATO: Global - R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais). FORO: Goiânia-GO. TERMO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA E ASSUNÇÃO DE OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES QUE ENTRE SI FAZEM, DE UM LADO A PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIÂNIA SEDIADA NO ESTADO DE GOIÁS E, DE OUTRO LADO, A BRASIL TELECOM S.A. Pelo presente instrumento, denominado “TERMO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA E ASSUNÇÃO DE OBRIGA- ÇÕES E RESPONSABILIDADES”, que entre si fazem, de um lado, a PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, Ente Fe- derado e pessoa jurídica de direito público componente do Estado de Goiás, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 01.612.092/0001-23 com sede administrativa localizada na Avenida PL 1 Quadra APM 9 Lote 1 Setor Park Lozandes, Goiânia - Go, neste ato representado por seus representantes legais infra-assinados, doravante deno- minado “PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIÂNIA” e de outro lado, a BRASIL TELECOM S/A, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 76.535.764/0001-43, estabelecida no SIA Sul ASP, lote D, bloco A, representada por seus procuradores infra-assinados, doravante denominada simplesmente “BRASIL TELECOM”, e em conjunto, denominadas simplesmente PARTES, resolvem as Partes firmar o presente instrumento particular de Confissão de Dívida e Assunção de Obrigações e Responsabilidades. PREÂMBULO I. Considerando que a PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIÂNIA possui contra si o débito original de R$ 783.879,79 (Setecentos e oitenta mil, oitocentos e setenta e nove reais e se- TERMO Diário Oficial do Município Página 08Nº 4.433 - Quinta-feira - 21/08/2008 vos), a ser paga até o dia 26 de junho de 2008, através de boleto bancário, que será emitido pela BRASIL TELECOM contra a PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIÂNIA. e b) outras 07 parcelas fixas, mensais, no valor de R$ 97.984,79 (Noventa e sete mil, novecentos e oitenta e quatro reais e se- tenta e nove centavos), a serem pagas até o dia 23 de cada mês, iniciando o pagamento em 23/07/2008, sendo que cada parcela se- rá emitida através de boleto bancário. c) 3.1. A primeira parcela, correspondente à entrada do parcela- mento, será paga com vencimento em 23/06/2008. As demais par- celas terão vencimento de 30 dias, iniciando-se no mês subse- qüente ao pagamento da entrada e sucessivamente até a quitação total. 3.2 O não pagamento de quaisquer das parcelas nas datas estabelecidas, implicará a cobrança de juros de 1% (um por cen- to) ao mês e multa de 2% (dois por cento) sobre o total da parcela paga em atraso. CLÁUSULA QUARTA - DOS DÉBITOS VINCENDOS 4. Os débitos dos meses posteriores a dezembro/2004 em diante serão pagos normalmente em seus respectivos vencimentos, reca- indo sobre-tais débitos os mesmos encargos incidentes sobre os débitos não pagos, atualmente praticados pela BRASIL TELECOM. 4.1. As faturas vincendas de serviços de telecomunicação prestados pela BRASIL TELECOM S.A. não estão inseridas no presente Instrumento e tem vencimento cumulativo com as par- celas objeto deste Termo de Confissão de Dívida e Assunção de Responsabilidades e Obrigações. CLÁUSULA QUINTA - DAS OBRIGAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANIA 5. A PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANIA obriga-se ao pagamento dos valores objeto deste instrumento, na forma como aqui pactuados, fazendo cumprir, por todos os órgãos de sua admi- nistração direta, todos os termos do presente Termo de Confissão de Dívida e Assunção de Responsabilidades e Obrigações. CLÁUSULA SÉXTA - DA QUITAÇÃO INTEGRAL DO DÉBITO 6. Cumpridas integralmente as obrigações inseridas neste instru- mento, ocorrerá a automática e irretratável quitação final de todo o débito referente aos serviços de comunicação realizados no pe- ríodo de 2004, faturados pela BRASIL TELECOM, excetuan- do-se os débitos dos Órgãos Secretaria Municipal de Saúde e AMMA Agencia Municipal de Meio Ambiente. CLÁUSULA SETIMA - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 7.1 Nenhuma das partes concede à outra o direito de utilizar suas marcas registradas, logotipos, nomes comerciais ou outras for- mas de designação (ou de qualquer uma de suas empresas) em qualquer promoção ou publicação sem o prévio consentimento, por escrito, da outra Parte. 7.2. A não exigência, por qualquer uma das Partes, do cumpri- mento de qualquer cláusula ou condição estabelecida, será consi- derada mera tolerância, não implicando na sua noyação, e tão pou- co na abdicação do direito de exigi-la no futuro, não afetando a va- lidade deste instrumento e quaisquer de suas condições. 7.3. Na hipótese de qualquer uma das disposições deste contrato vir a ser considerada contrária à lei brasileira, por qualquer autori- dade governamental ou decisão judicial, as demais disposições não afetadas continuarão em vigor e as Partes deverão alterar este instrumento de forma a adequá-lo a tal lei ou à decisão judicial. 7.4. As Partes reconhecem que o presente Termo de Assunção de Obrigações e Responsabilidades tem eficácia de título executivo extrajudicial, podendo ser executado imediatamente mediante a constatação do inadimplemento, independentemente de prévia notificação, com a incidência de multa de 2% e juros de 1% ao mês. CLÁUSULA OITAVA- DO FORO As partes, de comum acordo, elegem o foro da cidade e Comarca de Goiânia para eventual discussão pelo descumprimento de algu- ma cláusula deste instrumento. E assim, por estarem justas e combinadas, na presença das teste- munhas abaixo e a tudo presentes assinam este Termo de Com- promisso em três vias de igual teor e forma, para um só efeito. Pela Prefeitura Municipal de Goiânia Goiânia, 16 de junho de 2008. ___________________________ Prefeito __________________________ Secretário de Finanças Pela Brasil Telecom: ________________________________ BRASIL TELECOM S/A Adriana Maestri Coord. Cobrança Filiais TESTEMUNHAS: a)_______________________________ b)______________________________ CGL AVISO DE LICITAÇÃO MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL N° 134/2008 DATA ABERTURA: 08 de Setembro de 2008 HORÁRIO: 09:30 horas OBJETO DA LICITAÇÃO: Aquisição de jogos pedagógicos para atender a Secretaria Municipal de Educação, conforme condições e especificações estabelecidas no Edital e seus Ane- xos.· TIPO LICITAÇÃO: Menor Preço por Ítem LOCAL DA SESSÃO DE ABERTURA: Sala de abertura da Comissão Geral de Licitação da Prefeitura municipal de Goiâ- nia, situada na Av. do Cerrado n.°. 999- Parque Lozandes - Pa- ço Municipal - Mezanino - Torre Sul - Goiânia- GO. PROCESSO N°: 34105464/2008 AVISOS Diário Oficial do Município Página 09Nº 4.433 - Quinta-feira - 21/08/2008 INTERESSADO: Secretaria Municipal de Educação - SME Retire e Acompanhe o edital: no site www.goiania.go.- gov.br,Fone:(62)3524-6320/6321 Fax: (62)35246315, e-mail - cgl@cgl.goiania.go.gov.br Goiânia, 20 de agosto de 2008. Econ. Paulo Roberto Silva Pregoeiro Visto: Renor Jurití Sampaio Presidente da CGL CGL AVISO DE LICITAÇÃO MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL N° 192/2008 DATA ABERTURA: 09 de Setembro de 2008 HORÁRIO: 14:30 horas OBJETO DA LICITAÇÃO: Aquisição de equipamentos de Proteção Individual - EPls, (avental, botas, botinas, luvas e etc), conforme condições e especificações estabelecidas no Edi- tal e seus Anexos. TIPO LICITAÇÃO: Menor Preço por Ítem LOCAL DA SESSÃO DE ABERTURA: Sala de abertura da Comissão Geral de Licitação da Prefeitura municipal de Goiâ- nia, situada na Av. do Cerrado n.º. 999- Parque Lozandes - Pa- ço Municipal - Mezanino - Torre Sul - Goiânia- GO. PROCESSO N°: 33837330/2008 INTERESSADO: Departamento de Estradas de Rodagem do Município de Goiânia - DERMU Retire e Acompanhe o edital: no site www.goiania.go.- gov.br,Fone:(62)3524-6320/6321 Fax: (62)3524-6315, e-mail - cgl@cgl.goiania.go.gov.br Goiânia, 20 de agosto de 2008. Econ. Paulo Roberto Silva Pregoeiro Visto: Renor Jurití Sampaio Presidente da CGL CGL AVISO DE LICITAÇÃO MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL N° 194/2008 DATA ABERTURA: 09 de Setembro de 2008 HORÁRIO: 14:30 OBJETO DA LICITAÇÃO: Aquisição de materiais perma- nentes (microcomputador, impressora, projetor e pendrive), conforme condições e especificações estabelecidas no Edital e seus Anexos . TIPO LICITAÇÃO: Menor Preço por Ítem LOCAL DA SESSÃO DE ABERTURA: Sala de abertura da Comissão Geral de Licitação da Prefeitura municipal de Goiâ- nia, situada na Av. do Cerrado n.°. 999- Parque Lozandes - Pa- ço Municipal - Mezanino - Torre Sul - Goiânia- GO. PROCESSO N°: 34304521/2008 INTERESSADO: Secretaria Municipal de Saúde - SMS Retire e Acompanhe o edital: no site www.goiania.go.- gov.br,Fone:(62)3524-6320/6321 Fax: (62)35246315, e-mail - cgl@cgl.goiania.go.gov.br Goiânia, 20 de agosto de 2008. Econ. Paulo Roberto Silva Pregoeiro Visto: Renor Jurití Sampaio Presidente da CGL CGL AVISO DE LICITAÇÃO MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL N° 200/2008 DATA ABERTURA: 10 de Setembro de 2008 HORÁRIO: 09:30 horas OBJETO DA LICITAÇÃO: Aquisição de materiais de consu- mo diversos (bolsa de lona, colher de chá, lápis e outros), con- forme condições e especificações estabelecidas no Edital e se- us Anexos. TIPO LICITAÇÃO: Menor Preço por Ítem LOCAL DA SESSÃO DE ABERTURA: Sala de abertura da Comissão Geral de Licitação da Prefeitura municipal de Goiâ- nia, situada na Av. do Cerrado n.º. 999- Parque Lozandes - Pa- ço Municipal - Mezanino - Torre Sul - Goiânia- GO. PROCESSO N°: 34348634/2008 INTERESSADO: Secretaria Municipal de Saúde - SMS Retire e Acompanhe o edital: no site www.goiania.go.- gov.br,Fone:(62)3524-6320/6321 Fax: (62)3524-6315, e-mail - cgl@cgl.goiania.go.gov.br Goiânia, 20 de agosto de 2008. Econ. Paulo Roberto Silva Pregoeiro Visto: Renor Jurití Sampaio Presidente da CGL CGL AVISO DE LICITAÇÃO MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL N° 206/2008 DATA ABERTURA: 08 de Setembro de 2008 HORÁRIO: 09:30 horas OBJETO DA LICITAÇÃO: Aquisição de medicamentos para uso veterinário, conforme condições e especificações estabe- lecidas no Edital e seus Anexos. TIPO LICITAÇÃO: Menor Preço por Ítem LOCAL DA SESSÃO DE ABERTURA: Sala de abertura da Comissão Geral de Licitação da Prefeitura municipal de Goiâ- nia, situada na Av. do Cerrado n.°. 999- Parque Lozandes - Pa- ço Municipal - Mezanino - Torre Sul - Goiânia- GO. PROCESSO N°: 34590575/2008 INTERESSADO: Secretaria Municipal de Saúde - SMS Retire e Acompanhe o edital: no site www.goiania.go.- gov.br,Fone:(62)3524-6320/6321 Fax: (62)3524-6315, e-mail - cgl@cgl.goiania.go.gov.br Goiânia, 20 de agosto de 2008. Econ. Paulo Roberto Silva Pregoeiro Visto: Renor Jurití Sampaio Presidente da CGL Diário Oficial do Município Página 10Nº 4.433 - Quinta-feira - 21/08/2008 CGL AVISO DE LICITAÇÃO MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL N° 210/2008 DATA ABERTURA: 08 de Setembro de 2008 HORÁRIO: 14:30 horas OBJETO DA LICITAÇÃO: Aquisição de uniformes e equipa- mentos de proteção individual- EPI, conforme condições e es- pecificações estabelecidas no Edital e seus Anexos. TIPO LICITAÇÃO: Menor Preço por Ítem LOCAL DA SESSÃO DE ABERTURA: Sala de abertura da Comissão Geral de Licitação da Prefeitura municipal de Goiâ- nia, situada na Av. do Cerrado n.º. 999- Parque Lozandes - Pa- ço Municipal - Mezanino - Torre Sul - Goiânia- GO. PROCESSO N°: 33378319/2008 e 33751397/2008 INTERESSADO: Superintendência Municipal de Trânsito e Transportes- SMT Retire e Acompanhe o edital: no site www.goiania.go.- gov.br,Fone:(62)3524-6320/6321 Fax: (62)3524-6315, e-mail - cgl@cgl.goiania.go.gov.br Goiânia, 20 de agosto de 2008. Econ. Paulo Roberto Silva Pregoeiro Visto: Renor Jurití Sampaio Presidente da CGL CGL AVISO DE LICITAÇÃO MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL N° 218/2008 DATA ABERTURA: 08 de Setembro de 2008 HORÁRIO: 09:30 horas OBJETO DA LICITAÇÃO: Contratação de empresa para for- necimento de refeições, tipo lanche, conforme condições e es- pecificações estabelecidas no Edital e seus Anexos. TIPO LICITAÇÃO: Menor Preço por Ítem LOCAL DA SESSÃO DE ABERTURA: Sala de abertura da Comissão Geral de Licitação da Prefeitura municipal de Goiâ- nia, situada na Av. do Cerrado n.°. 999- Parque Lozandes - Pa- ço Municipal - Mezanino - Torre Sul - Goiânia- GO. PROCESSO N°: 33984286/2008 INTERESSADO: Instituto de Assistência a Saúde dos Servi- dores Municipais de Goiânia - IMAS Retire e Acompanhe o edital: no site www.goiania.go.- gov.br,Fone:(62)3524-6320/6321 Fax: (62)35246315, e-mail - cgl@cgl.goiania.go.gov.br Goiânia, 20 de agosto de 2008. Econ. Paulo Roberto Silva Pregoeiro Visto: Renor Jurití Sampaio Presidente da CGL CGL AVISO DE JULGAMENTO DAS PROPOSTAS DE PREÇOS DA TOMADA DE PREÇOS N° 009/2008 MENOR PREÇO GLOBAL O Presidente da Comissão Geral de Licitação, designa- do pelo Decreto n° 1616, de 07 de agosto de 2007, torna públi- co, para conhecimento dos interessados, O RESULTADO DO JULGAMENTO DAS PROPOSTAS DE PREÇOS DA TOMADA DE PREÇOS N° 009/2008, cuja abertura dos en- velopes de documentação e proposta de preços ocorreram no dia 16/07/2008, ás 09:30 hs, de conformidade com o edital e disposições da Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993. EMPRESA VENCEDORA: BMB ENGENHARIA LTDA. Goiânia, 20 de Agosto de 2008. Renor Juriti Sampaio Presidente CGL AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA 016/2008 A PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, através da Co- missão Geral de Licitação, tendo em vista o que consta do Pro- cesso n°. 34343896/2008, oriundo do DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO MUNÍCÍPIO DE GOIÂNIA-DERMU e nos termos da Lei Federal n° 8.666/93 e alterações posteriores, AVISA aos interessados que A CONCORRÊNCIA PÚBLICA N° 016/2008, com abertura prevista para o dia 21 de Agosto de 2008, às 09:30 horas, FICA ADIADA PARA O DIA 30 DE SETEMBRO DE 2008, ÀS 09:30 HORAS, motivada pela necessidade de alteração no edi- tal. Os interessados poderão no horário das 08:00 às 12:00 e das 14:00 às 18:00 horas, nos dias normais de expediente, ob- ter demais informações, na Sede da Comissão Geral de Lici- tação - PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, situada na Av. do Cerrado n°. 999, Torre Sul, Pilotis, Parque Lozan- des, Goiânia- Goiás, Fone: (62)3524-6321/6320 e Fax (62) 3524-6315. Goiânia, 20 de Agosto de 2008 Renor Juriti Sampaio Presidente da CGL NOTIFICAÇÃO O S U P E R I N T E N D E N T E M U N I C I PA L D E TRANSITO E TRANSPORTES, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista as determinações cons- tantes nos artigos 281, inciso II e 282 da Lei n°9.503,de . 23 de setembro de 1997 (Código de Transito Brasileiro) e a Reso- lução n°006/2002, do CETRAN - GO, notifica os proprietári- os e/ou condutores de veículos abaixo relacionados, por não terem sido localizados pelos correios, para apresentarem defe- sa prévia e/ ou recurso à JARI, relativos aos autos de infração a que se relacionam, assinalando o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação , para o exercício do direito constitucio- nal de defesa. GABINETE DO SUPERINTENDENTE MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTES, ao 19 ( dezenove ) dias do NOTIFICAÇÃO Diário Oficial do Município Página 11Nº 4.433 - Quinta-feira - 21/08/2008 mês de Agosto do ano de dois mil e oito (2008). PAULO AFONSO SANCHES - Cel. QOPM Superintendente - SMT Placa Proprietário N° Auto Tipo Notificação Postagem Publicação NGS9469 ABADIO WAILDO RIBEIRO DOS PASSOS R002444376 DEFESA PRÉVIA 15/07/2008 20/08/2008 KDJ1716 ABN AMRO ARRENDAMENTO MEC S/A R002442719 DEFESA PRÉVIA 15/07/2008 20/08/2008 KDN2101 ADACLE MARIA P. DE CARVALHO R002350748 PENALIDADE 22/07/2008 20/08/2008 NGU6645 ADELITA NUNES DA SILVA A008376878 PENALIDADE 23/07/2008 20/08/2008 NGU6645 ADELITA NUNES DA SILVA A008376879 PENALIDADE 23/07/2008 20/08/2008 BKD9565 ADEMIR FERREIRA DA SILVA R002345364 PENALIDADE 14/07/2008 20/08/2008 JYL3929 ADILSON CONCEICAO DE SOUZA R002329992 PENALIDADE 30/06/2008 20/08/2008 BLE1977 ADONIRAN AUGUSTO GOMES R002456893 DEFESA PRÉVIA 20/08/2008 KBH0154 ADRIANA FRAUZINO PEREIRA A008370966 PENALIDADE 12/07/2008 20/08/2008 HOT1642 ADRIANE VIEIRA CAIXETA RESENDE A008379738 PENALIDADE 26/07/2008 20/08/2008 KLJ1502 ADRIANO BORTOLINI A008842856 DEFESA PRÉVIA 31/07/2008 20/08/2008 KCK9807 ADRIANO LABOISSIERE DE CARVALHO A008469400 DEFESA PRÉVIA 14/07/2008 20/08/2008 KDL6624 AELENIR PEREIRA DE BORBA SILVA R002362811 PENALIDADE 26/07/2008 20/08/2008 NGB9891 AFONSO LAMBERTO VAN LIESHOUT R002343057 PENALIDADE 12/07/2008 20/08/2008 KBS7772 AGAMENON PIRES DE CASTRO R002344575 PENALIDADE 18/07/2008 20/08/2008 BJR1827 AGENOR PEREIRA DA SILVA A008346363 PENALIDADE 26/07/2008 20/08/2008 KAZ9777 AGEU VERAS LIMA R002443933 DEFESA PRÉVIA 15/07/2008 20/08/2008 KBP9706 AGNALDO CARVALHO MENDES R002454167 DEFESA PRÉVIA 22/07/2008 20/08/2008 NFY9636 AGNELO PARANHOS DE OLIVEIRA R002338190 PENALIDADE 11/07/2008 20/08/2008 NFC4980 ALBERTO DE LIMA SANTANA A008615944 PENALIDADE 23/07/2008 20/08/2008 NFQ9814 ALCIONE RODRIGUES COELHO R002425922 DEFESA PRÉVIA 08/07/2008 20/08/2008 KEA3766 ALDO FRAGA RODRIGUES A008368440 PENALIDADE 08/07/2008 20/08/2008 KEJ1152 ALENCAR RIBEIRO DA CRUZ R002352306 PENALIDADE 23/07/2008 20/08/2008 KES9182 ALESANDRO SILVA DOS SANTOS A008372942 PENALIDADE 12/07/2008 20/08/2008 KCR1223 ALESSANDRA GONCALVES VILELA R002349110 PENALIDADE 14/07/2008 20/08/2008 NGH9889 ALESSANDRI DA ROCHA ALMEIDA A007989431 PENALIDADE 30/06/2008 20/08/2008 BZI8780 ALESSANDRO PAIM DE VARGAS R002431661 DEFESA PRÉVIA 11/07/2008 20/08/2008 JJO5793 ALESSANDRO PEREIRA SILVA A008616637 PENALIDADE 17/07/2008 20/08/2008 NFR8467 ALESSANDRO PURCINO ANDRADE R002426955 DEFESA PRÉVIA 08/07/2008 20/08/2008 KDM0367 ALESSANDRO SOARES DE OLIVEIRA A008468958 DEFESA PRÉVIA 12/07/2008 20/08/2008 BXN7520 ALEX ALVES BORTOLETTO A008359576 PENALIDADE 23/07/2008 20/08/2008 NGZ1008 ALEXANDRE DO NASCIMENTO RIBEIRO A008361539 PENALIDADE 23/07/2008 20/08/2008 NGS1048 ALEXANDRE QUINTINO RIBEIRO R002344779 PENALIDADE 18/07/2008 20/08/2008 KBX3360 ALEXANDRE ROSA R002344123 PENALIDADE 18/07/2008 20/08/2008 NFC5532 ALEXANDRE SOUZA PRADO R002350764 PENALIDADE 22/07/2008 20/08/2008 GZW9305 ALEXANDRE TEIXEIRA BAIOCCHI A008345868 PENALIDADE 23/07/2008 20/08/2008 KDX1737 ALICIA MONTANHA R002358513 PENALIDADE 23/07/2008 20/08/2008 NGN9267 ALINE ALVES DE OLIVEIRA R002348771 PENALIDADE 14/07/2008 20/08/2008 KDL4807 ALTAIR EUSTACS SOARES R002446855 DEFESA PRÉVIA 18/07/2008 20/08/2008 NGA1855 ALVACIM DIAS FERREIRA R002344493 PENALIDADE 18/07/2008 20/08/2008 NGV9274 ALVARO HUMBERTO FERREIRA R002350800 PENALIDADE 22/07/2008 20/08/2008 KBK9918 ALVORADA PARTICIPACOES LTDA A008466373 DEFESA PRÉVIA 16/07/2008 20/08/2008 KDD3232 ALZERINO FLAUSINO PEREIRA R002363197 PENALIDADE 26/07/2008 20/08/2008 KDX1610 ALZIRA ALVES GODOI A008381472 PENALIDADE 26/07/2008 20/08/2008 KEV5378 AMADOR CANDIDO MARTINS R002415083 DEFESA PRÉVIA 26/06/2008 20/08/2008 KEK8809 AMELIA MARIA DE OLIVEIRA SOUZA R002362647 PENALIDADE 26/07/2008 20/08/2008 NGE7433 ANA DE RAMOS CARNEIRO R002343063 PENALIDADE 12/07/2008 20/08/2008 HOT5313 ANA KARINA MARIA ROMANO R002417272 DEFESA PRÉVIA 26/06/2008 20/08/2008 NGK1274 ANA LUIZA DE F. FERREIRA A008380081 PENALIDADE 26/07/2008 20/08/2008 KDR1100 ANA MONICA COELHO REBELLO R002343184 PENALIDADE 12/07/2008 20/08/2008 KBQ3721 ANDERSON GONCALVES RODRIGUES R002343849 PENALIDADE 15/07/2008 20/08/2008 NFQ5809 ANDRE DE MORAES ROSSI R002363883 PENALIDADE 18/07/2008 20/08/2008 KED4090 ANDRE LIBERIO CORREIA DE CARVALHO A008349608 PENALIDADE 26/06/2008 20/08/2008 KEC2919 ANDRE LUIZ SALES DIAS R002448170 DEFESA PRÉVIA 17/07/2008 20/08/2008 NFI2388 ANDREA VILARINHO VILELA A008381338 PENALIDADE 23/07/2008 20/08/2008 KCF7469 ANEUDES DE SOUSA VIEIRA R002444390 DEFESA PRÉVIA 15/07/2008 20/08/2008 IJY2591 ANGELA MARIA A DA SILVA R002459185 DEFESA PRÉVIA 25/07/2008 20/08/2008 NFR2113 ANTONIO AGNALDO TOMAZ DE ANDRADE R002351275 PENALIDADE 22/07/2008 20/08/2008 KCX4017 ANTONIO ALVES DOS SANTOS R002425515 DEFESA PRÉVIA 04/07/2008 20/08/2008 KDY3049 ANTONIO BAPTISTA DE SOUZA A008357249 PENALIDADE 16/07/2008 20/08/2008 NFV8895 ANTONIO BARBOSA DE SOUZA R002455953 DEFESA PRÉVIA 22/07/2008 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NFK8382 BANCO FINASA SA R002456722 DEFESA PRÉVIA 22/07/2008 20/08/2008 NJX2012 BANCO FINASA SA R002456764 DEFESA PRÉVIA 22/07/2008 20/08/2008 NFN7070 BANCO FINASA SA R002455984 DEFESA PRÉVIA 22/07/2008 20/08/2008 NGO1357 BANCO FINASA SA A008379241 PENALIDADE 23/07/2008 20/08/2008 NKT2971 BANCO FINASA SA R002362827 PENALIDADE 26/07/2008 20/08/2008 NGV1898 BANCO FINASA SA A008376232 PENALIDADE 26/07/2008 20/08/2008 NKA8442 BANCO FINASA SA A008382462 PENALIDADE 26/07/2008 20/08/2008 KDE9124 BANCO GMAC S.A A008466058 DEFESA PRÉVIA 24/06/2008 20/08/2008 NGY8253 BANCO GMAC S.A R002413394 DEFESA PRÉVIA 27/06/2008 20/08/2008 NFH5404 BANCO GMAC S.A A008378793 PENALIDADE 23/07/2008 20/08/2008 KDF9212 BANCO ITAUCARD S/A A008356976 DEFESA PRÉVIA 30/06/2008 20/08/2008 NGL1007 BANCO ITAUCARD S/A A008352029 DEFESA PRÉVIA 03/07/2008 20/08/2008 NGJ5467 BANCO ITAUCARD S/A R002443583 DEFESA PRÉVIA 15/07/2008 20/08/2008 NGQ7655 BANCO ITAUCARD S/A R002442909 DEFESA PRÉVIA 15/07/2008 20/08/2008 KED7701 BANCO ITAUCARD S/A A008468459 DEFESA PRÉVIA 12/07/2008 20/08/2008 HRI5796 BANCO ITAUCARD S/A A008385104 DEFESA PRÉVIA 16/07/2008 20/08/2008 DEN4401 BANCO ITAUCARD S/A A008470604 DEFESA PRÉVIA 16/07/2008 20/08/2008 HPB5175 BANCO ITAUCARD S/A R002344091 PENALIDADE 18/07/2008 20/08/2008 NGD5847 BANCO ITAUCARD S/A R002456643 DEFESA PRÉVIA 20/08/2008 NGC8077 BANCO ITAUCARD S/A R002352361 PENALIDADE 23/07/2008 20/08/2008 NGI8767 BANCO ITAUCARD S/A A008379041 PENALIDADE 23/07/2008 20/08/2008 NGN4349 BANCO ITAUCARD S/A R002459160 DEFESA PRÉVIA 25/07/2008 20/08/2008 NGE3596 BANCO ITAUCARD S/A R002459359 DEFESA PRÉVIA 25/07/2008 20/08/2008 NGG6985 BANCO ITAUCARD S/A R002362484 PENALIDADE 26/07/2008 20/08/2008 NKB1452 BANCO ITAULEASING S.A A008368085 PENALIDADE 12/07/2008 20/08/2008 NGW5554 BANCO ITAULEASING S.A R002431940 DEFESA PRÉVIA 11/07/2008 20/08/2008 NKC7191 BANCO ITAULEASING S.A A008621703 DEFESA PRÉVIA 23/07/2008 20/08/2008 CQV9223 BANCO ITAULEASING S.A A008378835 PENALIDADE 17/07/2008 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S.A R002343765 PENALIDADE 15/07/2008 20/08/2008 NGN0304 BARTOLOMEU TORQUATO FERNANDES R002378240 PENALIDADE 24/07/2008 20/08/2008 DTR6341 BELLOTTI & RODART LOCACAO DE VEICULOS R002362614 PENALIDADE 26/07/2008 20/08/2008 CXK5439 BENEDITO SIPRIANO DA SILVA R002344816 PENALIDADE 18/07/2008 20/08/2008 KEW2539 BENTO LOPES DE SOUZA R002447897 DEFESA PRÉVIA 17/07/2008 20/08/2008 KEE1000 BIMAS XAVIER DO REGO R002345541 PENALIDADE 14/07/2008 20/08/2008 NFG0040 BOADYR VELOSO R002337738 PENALIDADE 10/07/2008 20/08/2008 KDI2039 BRAULINO MENDES DA SILVA A008378105 PENALIDADE 16/07/2008 20/08/2008 NFM3497 BV LEASING ARREND MERC SA R002442802 DEFESA PRÉVIA 15/07/2008 20/08/2008 NJZ0622 BV LEASING ARREND MERC SA R002343048 PENALIDADE 12/07/2008 20/08/2008 LCO8378 CACILDA DE LOURDES ZANGALLI R002329612 PENALIDADE 30/06/2008 20/08/2008 KFA8095 CANDIDO BATISTA DE ARAUJO R002447743 DEFESA PRÉVIA 17/07/2008 20/08/2008 KBN5496 CARLOS ALBERTO GARCIA R002416691 DEFESA PRÉVIA 28/06/2008 20/08/2008 KDU5987 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PENALIDADE 23/07/2008 20/08/2008 Diário Oficial do Município Página 12Nº 4.433 - Quinta-feira - 21/08/2008 NGA2552 CLEUZA PALHAR DE OLIVEIRA R002454421 DEFESA PRÉVIA 22/07/2008 20/08/2008 NFO0383 COMPTUR COMPLEXO DE TURISMO LTDA R002358076 PENALIDADE 23/07/2008 20/08/2008 DIZ8633 CONCEICAO MARIA DA SILVA R002363179 PENALIDADE 26/07/2008 20/08/2008 KBY0038 CONCEICAO RODRIGUES DA SILVA A008465574 DEFESA PRÉVIA 17/07/2008 20/08/2008 KEE0150 CRISTIANE MARTINS DA SILVA R002363302 PENALIDADE 26/07/2008 20/08/2008 NGP3396 CRISTIANO LIMA DA SILVA BARRETO A008357524 PENALIDADE 23/07/2008 20/08/2008 NGC3499 CRISTINA CAVALCANTI R DA CUNHA R002363911 PENALIDADE 18/07/2008 20/08/2008 NGP2380 DALBA AYRES DA ROCHA OLIVEIRA R002351874 PENALIDADE 23/07/2008 20/08/2008 LUV1794 DALEIRE NUNES MOREIRA A008378120 PENALIDADE 23/07/2008 20/08/2008 KCK6285 DALIETA JOVENTINO DA SILVA R002442755 DEFESA PRÉVIA 15/07/2008 20/08/2008 NFT5230 DALILA DIAS CARNEIRO DA PAIXAO R002343316 PENALIDADE 12/07/2008 20/08/2008 NFW8154 DANIEL ANTONIO DO CARMO FRANCO A008370164 PENALIDADE 17/07/2008 20/08/2008 NFW8154 DANIEL ANTONIO DO CARMO FRANCO A008378576 PENALIDADE 23/07/2008 20/08/2008 NFW8154 DANIEL ANTONIO DO CARMO FRANCO A008378577 PENALIDADE 23/07/2008 20/08/2008 GTD7115 DANIEL DOS SANTOS RODRIGUES R002363993 PENALIDADE 18/07/2008 20/08/2008 NKT5672 DANIEL GOMES NEGRI A008371786 PENALIDADE 02/07/2008 20/08/2008 JUA2270 DANIEL PEREIRA DE SOUZA R002454077 DEFESA PRÉVIA 22/07/2008 20/08/2008 JUA2270 DANIEL PEREIRA DE SOUZA R002358289 PENALIDADE 23/07/2008 20/08/2008 KEO7853 DANIELLE CABRAL BAIAO R002429328 DEFESA PRÉVIA 08/07/2008 20/08/2008 KBI0027 DANIESA DA SILVA MARQUES R002426832 DEFESA PRÉVIA 08/07/2008 20/08/2008 KEL2202 DANILO BUENO CASTANHEIRA A008362180 PENALIDADE 23/07/2008 20/08/2008 KCJ4873 DARCISIO TOLENTINO DA SILVA R002344624 PENALIDADE 18/07/2008 20/08/2008 KCW5395 DARIO CARDOSO DA SILVA R002358115 PENALIDADE 23/07/2008 20/08/2008 NFP3254 DAYANE SANTOS DE OLIVEIRA A008375199 PENALIDADE 17/07/2008 20/08/2008 KDM2348 DEBORA BATISTA BARBOSA R002344224 PENALIDADE 18/07/2008 20/08/2008 KDM2348 DEBORA BATISTA BARBOSA R002344260 PENALIDADE 18/07/2008 20/08/2008 KCK4704 DELCI PEREIRA A008332217 PENALIDADE 23/07/2008 20/08/2008 KET7051 DENEVES RIBEIRO GUIMARAES R002447102 DEFESA PRÉVIA 18/07/2008 20/08/2008 NGM3801 DENIVALDO DA SILVA PEIXOTO A008341564 PENALIDADE 23/07/2008 20/08/2008 KEB9749 DENNY PEREIRA DA SILVA A008373685 PENALIDADE 23/07/2008 20/08/2008 KCG7178 DEUSELY RODRIGUES DE FREITAS R002348954 PENALIDADE 14/07/2008 20/08/2008 KDY6890 DEUSIMAR ALVES BUENO R002377891 PENALIDADE 05/08/2008 20/08/2008 NGH2187 DIBENS LEASING S/A ARREND MERCANTIL R002416711 DEFESA PRÉVIA 28/06/2008 20/08/2008 NGE6970 DIBENS LEASING S/A ARREND MERCANTIL R002321049 PENALIDADE 28/06/2008 20/08/2008 NKI3619 DIBENS LEASING S/A ARREND MERCANTIL A008371577 PENALIDADE 03/07/2008 20/08/2008 NGA2839 DIBENS LEASING S/A ARREND MERCANTIL R002426936 DEFESA PRÉVIA 08/07/2008 20/08/2008 NGB5739 DIBENS 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CMZ1758 ILBANEZ PEREIRA RODRIGUES R002432260 DEFESA PRÉVIA 11/07/2008 20/08/2008 KDJ2037 ILZA MARQUES DA SILVA R002363809 PENALIDADE 17/07/2008 20/08/2008 NGZ2112 IOLANDA FERREIRA ALVES R002431508 DEFESA PRÉVIA 11/07/2008 20/08/2008 NGZ2112 IOLANDA FERREIRA ALVES R002344277 PENALIDADE 18/07/2008 20/08/2008 KDP3639 IOLANDA JACINTA DOS REIS R002458996 DEFESA PRÉVIA 25/07/2008 20/08/2008 JFB9162 IRACEMA DIAS FERREIRA A008383232 PENALIDADE 26/07/2008 20/08/2008 NFL4738 IRAMAR EGIDIO MARQUES A008465359 DEFESA PRÉVIA 04/07/2008 20/08/2008 KCZ1943 IRENI SOBRINHO CABRAL LEMES R002448134 DEFESA PRÉVIA 17/07/2008 20/08/2008 NFT5214 IRLANDA MARIA GUTERRES DA COSTA A008355508 DEFESA PRÉVIA 16/07/2008 20/08/2008 KEB9997 IRLANDIA ERIKA PEREIRA DA SILVA R002324939 PENALIDADE 30/06/2008 20/08/2008 NFX2840 IRMA MOREIRA ALVES R002448075 DEFESA PRÉVIA 17/07/2008 20/08/2008 NGR8108 ISAAC CARLOS DE ANDRADE A008668496 DEFESA PRÉVIA 23/07/2008 20/08/2008 KEH0394 ISIDORIO DUARTE DA SILVA R002337205 PENALIDADE 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R002456394 DEFESA PRÉVIA 22/07/2008 20/08/2008 KCQ2072 JOAO LUIZ DE ANDRADE R002450692 DEFESA PRÉVIA 21/07/2008 20/08/2008 KDC2252 JOAO MILITAO DA SILVA R002429248 DEFESA PRÉVIA 08/07/2008 20/08/2008 KCP6817 JOAO NAILDES DA SILVA A008290273 DEFESA PRÉVIA 23/07/2008 20/08/2008 KDM9589 JOAO PAULO MENDES ANTONELLI A008368013 PENALIDADE 12/07/2008 20/08/2008 KBU7313 JOAQUIM ANTONIO NETTO R002443579 DEFESA PRÉVIA 15/07/2008 20/08/2008 NGZ0825 JOAQUIM MACHADO DE MIRANDA A008603611 DEFESA PRÉVIA 26/07/2008 20/08/2008 KEM5499 JOECY CRISTINA M GARCIA A008384260 DEFESA PRÉVIA 24/06/2008 20/08/2008 JTB3804 JOEL PEDRO DA SILVA R002351824 PENALIDADE 21/07/2008 20/08/2008 KER7138 JONATAS DE OLIVEIRA MIRANDA R002456039 DEFESA PRÉVIA 22/07/2008 20/08/2008 KED8360 JOSE AIRTON DE ANDRADE A008307372 PENALIDADE 02/07/2008 20/08/2008 MVY4554 JOSE ANTONIO DA SILVA R002416911 DEFESA PRÉVIA 28/06/2008 20/08/2008 KFB1907 JOSE ANTONIO DA SILVA R002456225 DEFESA PRÉVIA 22/07/2008 20/08/2008 KCR9888 JOSE ANTONIO 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R002322191 PENALIDADE 28/06/2008 20/08/2008 KAW9542 JUTAHY OLIVEIRA DE SOUZA R002428944 DEFESA PRÉVIA 08/07/2008 20/08/2008 NGH8551 KARLA SANTA BARBARA SANTOS R002363890 PENALIDADE 18/07/2008 20/08/2008 NFZ0348 KEILA MARIA F RODRIGUES PAIVA R002345447 PENALIDADE 14/07/2008 20/08/2008 JUM4499 KELLE LUISA MACHADO SILVA R002329661 PENALIDADE 30/06/2008 20/08/2008 KDR9496 KELLY CRISTINA SANTOS SILVA R002363843 PENALIDADE 17/07/2008 20/08/2008 NGV1934 KELLY LOPES DA SILVA A008615574 DEFESA PRÉVIA 23/07/2008 20/08/2008 KEQ4740 KLEBER DA SILVA CARBONARI A008373552 PENALIDADE 12/07/2008 20/08/2008 KEQ4740 KLEBER DA SILVA CARBONARI R002431374 DEFESA PRÉVIA 11/07/2008 20/08/2008 KDV2446 KLECIO LACERDA DE QUEIROZ R002442795 DEFESA PRÉVIA 15/07/2008 20/08/2008 KBX8158 KLEYLTON ALVES DE JESUS R002337352 PENALIDADE 10/07/2008 20/08/2008 NGD7340 LANA BEZERRA DE OLIVEIRA R002338232 PENALIDADE 11/07/2008 20/08/2008 KEV8466 LAURO LUIZ TREVISAN R002351162 PENALIDADE 22/07/2008 20/08/2008 JEC7936 LAZARA ROSA DA SILVA MACHADO R002344520 PENALIDADE 18/07/2008 20/08/2008 KBA6527 LAZARO ASSIS DE OLIVEIRA R002454335 DEFESA PRÉVIA 22/07/2008 20/08/2008 KDC3042 LEANDRO MENDES MARQUEZ R002362155 PENALIDADE 26/07/2008 20/08/2008 KBF1314 LECH SKOWRONSKI R002337762 PENALIDADE 11/07/2008 20/08/2008 NFM9810 LEDES CALDAS GOBBI R002459086 DEFESA PRÉVIA 25/07/2008 20/08/2008 KEH0118 LEIDA MARIZA DE F. MARQUES R002447583 DEFESA PRÉVIA 18/07/2008 20/08/2008 NGL1369 LEILA MARIA SERAFIM A008368358 PENALIDADE 29/07/2008 20/08/2008 KBN4979 LEILA RITA DE QUEIROZ R002345506 PENALIDADE 14/07/2008 20/08/2008 KCZ5071 LEO ROBERTO NUNES DA SILVA R002358224 PENALIDADE 23/07/2008 20/08/2008 KCM8170 LEONARDO EDUARDO ARANTES DA SILVA A008470391 DEFESA PRÉVIA 16/07/2008 20/08/2008 HFG7870 LEONI DIAS DA SILVA A008378077 PENALIDADE 23/07/2008 20/08/2008 JNI8579 LETICIA EUGENIA DE OLIVEIRA R002425377 DEFESA PRÉVIA 04/07/2008 20/08/2008 ABW4169 LILIAN ALENCAR BRAGA R002344280 PENALIDADE 18/07/2008 20/08/2008 KDJ3581 LILIAN GONCALVES FERREIRA R002448376 DEFESA PRÉVIA 17/07/2008 20/08/2008 KDF5885 LINDAURA DE OLIVEIRA RODRIGUES R002459409 DEFESA PRÉVIA 25/07/2008 20/08/2008 KDI1324 LINDOMAR PEREIRA REGES R002351159 PENALIDADE 22/07/2008 20/08/2008 NGM3025 LISALLA HAYANA GOMES MONTENEGRO R002352438 PENALIDADE 23/07/2008 20/08/2008 NGJ6534 LORENA ALVES FERREIRA A008465343 DEFESA PRÉVIA 26/06/2008 20/08/2008 JUJ0340 LUCIA REIS B. RODRIGUES R002363178 PENALIDADE 26/07/2008 20/08/2008 NFQ9284 LUCIA ROSA VICENTE ANDRADE A008376463 PENALIDADE 14/07/2008 20/08/2008 NFR5492 LUCIANA CAMARGOS PEREIRA A008369320 PENALIDADE 26/06/2008 20/08/2008 KDW7867 LUCIANA ELIAS LEAO R002352260 PENALIDADE 23/07/2008 20/08/2008 JTA5893 LUCIANA LARISSA DE OLIVEIRA R002351418 PENALIDADE 22/07/2008 20/08/2008 KEZ2007 LUCIANA MACHADO DE SANTANA R002362918 PENALIDADE 26/07/2008 20/08/2008 NFZ1448 LUCIANO TOSTA LACERDA R002338466 PENALIDADE 11/07/2008 20/08/2008 NFV1257 LUCIENE VIEIRA DE MATOS A008361544 PENALIDADE 23/07/2008 20/08/2008 NKD5769 LUCIMAR MAGALHAES DA MOTA SANTANA A008368095 PENALIDADE 12/07/2008 20/08/2008 KDN3310 LUCIMAR ROSA A008378600 PENALIDADE 17/07/2008 20/08/2008 KDN3310 LUCIMAR ROSA A008378601 PENALIDADE 17/07/2008 20/08/2008 HPG3409 LUCIMAR TAVARES CAMARA DIAS R002443153 DEFESA PRÉVIA 15/07/2008 20/08/2008 KCW3004 LUCINEIDE ALVES DE OLIVEIRA R002352065 PENALIDADE 23/07/2008 20/08/2008 KCQ8441 LUDMILLA MOREIRA RIBEIRO A008378769 PENALIDADE 17/07/2008 20/08/2008 JYS7088 LUENE SAUD A008343920 PENALIDADE 08/07/2008 20/08/2008 KEG7249 LUIS GONZAGA FERREIRA DOS SANTOS A008368355 PENALIDADE 02/07/2008 20/08/2008 NKQ6791 LUIZ ALBERTO SOARES R002377391 PENALIDADE 05/08/2008 20/08/2008 KDT3364 LUIZ ANTONIO DA SILVA R002456163 DEFESA PRÉVIA 20/08/2008 NKH8429 LUIZ ANTONIO E DE FREITAS R002345407 PENALIDADE 14/07/2008 20/08/2008 KCL3773 LUIZ CARLOS ANTONIO DE ARAUJO R002348957 PENALIDADE 14/07/2008 20/08/2008 NGL3167 LUIZ CARLOS E SILVA R002458956 DEFESA PRÉVIA 25/07/2008 20/08/2008 KEM4761 LUIZ DANTAS DOS SANTOS R002431692 DEFESA PRÉVIA 11/07/2008 20/08/2008 KEM4761 LUIZ DANTAS DOS SANTOS A008617080 PENALIDADE 23/07/2008 20/08/2008 HOW2796 LUIZ SILVA PEREIRA R002450494 DEFESA PRÉVIA 21/07/2008 20/08/2008 KFB2105 LUIZNEI FRANCISCO DA ROCHA R002344687 PENALIDADE 18/07/2008 20/08/2008 KEO1038 LUZIA DE CARVALHO SILVA COSTA A008616715 PENALIDADE 23/07/2008 20/08/2008 KCW9120 LUZIA GONCALVES SILVA R002431860 DEFESA PRÉVIA 11/07/2008 20/08/2008 CPU6250 LUZINEIDE CABOCLO DA SILVA XAVIER R002358252 PENALIDADE 23/07/2008 20/08/2008 NGZ4393 M J BUENO DE OLIVEIRA A008380447 DEFESA PRÉVIA 29/05/2008 20/08/2008 NGZ4393 M J BUENO DE OLIVEIRA A008468858 DEFESA PRÉVIA 12/07/2008 20/08/2008 NGM8370 MACIEL SALOMAO DE ALMEIDA R002451002 DEFESA PRÉVIA 16/07/2008 20/08/2008 NKH9762 MAGDA LINHARES GALVAO R002448095 DEFESA PRÉVIA 17/07/2008 20/08/2008 NFJ3228 MANOEL DA CONCEICAO R002337985 PENALIDADE 11/07/2008 20/08/2008 KEL8966 MANOEL JOSE DA CUNHA R002378180 PENALIDADE 24/07/2008 20/08/2008 CFP6785 MANOEL MESSIAS PINHEIRO R002351632 PENALIDADE 22/07/2008 20/08/2008 KDQ1923 MANOEL PEREIRA DE SOUSA A008384630 PENALIDADE 23/07/2008 20/08/2008 JUO2520 MANOEL RIBEIRO DE SOUSA R002460170 DEFESA PRÉVIA 25/07/2008 20/08/2008 KAZ0125 MANOEL SEVERINO DA SILVA R002454367 DEFESA PRÉVIA 22/07/2008 20/08/2008 KBH1050 MANOEL WALDEMIR RIBEIRO DA SILVA R002456571 DEFESA PRÉVIA 22/07/2008 20/08/2008 NFH7888 MARCELA DE OLIVEIRA NETO R002378127 PENALIDADE 24/07/2008 20/08/2008 KBT6682 MARCELA MONTEIRO DE CARVALHO A008374086 PENALIDADE 23/07/2008 20/08/2008 NGN7866 MARCELINO VITOR LUCENA R002378412 PENALIDADE 24/07/2008 20/08/2008 AJW9469 MARCELO ALVES SOARES R002344292 PENALIDADE 18/07/2008 20/08/2008 NGE6858 MARCELO ANDRE DE MAGALHAES R002450697 DEFESA PRÉVIA 21/07/2008 20/08/2008 NGH4784 MARCELO PEREIRA BARBOSA A008465571 DEFESA PRÉVIA 17/07/2008 20/08/2008 NJY8849 MARCIA CRISTINA DE LACERDA BIANGULO R002395646 DEFESA PRÉVIA 18/06/2008 20/08/2008 CFB7913 MARCIA RENATA DE O RODRIGUES R002450762 DEFESA PRÉVIA 16/07/2008 20/08/2008 JGE0354 MARCIO AUGUSTO C DA SILVA R002364639 PENALIDADE 31/07/2008 20/08/2008 NFK5498 MARCIO BATISTA CALDAS R002451053 DEFESA PRÉVIA 16/07/2008 20/08/2008 NGD4409 MARCIO FERNANDES DE SOUZA R002345004 PENALIDADE 04/07/2008 20/08/2008 NLM2150 MARCIO HENRIQUE FARIA A008382382 PENALIDADE 23/07/2008 20/08/2008 NKM3940 MARCIO LAGES RODRIGUES R002351590 PENALIDADE 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A008466188 DEFESA PRÉVIA 12/07/2008 20/08/2008 MAU5335 MARLENE MARIA BARBOSA R002459826 DEFESA PRÉVIA 25/07/2008 20/08/2008 NGH9010 MARLY MARIA J DE ALMEIDA R002344428 PENALIDADE 18/07/2008 20/08/2008 DIE8384 MAURA PERPETUA ROSA DA SILVA A008347845 PENALIDADE 26/07/2008 20/08/2008 KCP4511 MAURICIO BATISTA DA SILVA R002363583 PENALIDADE 26/07/2008 20/08/2008 KDQ5516 MAURICIO GOMES PACHECO R002456367 DEFESA PRÉVIA 22/07/2008 20/08/2008 KEE9885 MAURICIO PIRES DA SILVA FILHO R002351915 PENALIDADE 23/07/2008 20/08/2008 NGR3374 MAURO DE CASTRO ARANTES R002358276 PENALIDADE 23/07/2008 20/08/2008 NFH1142 MAURO ELIAS DA SILVA A008335379 PENALIDADE 29/07/2008 20/08/2008 KDM9675 MECIAS SILVA BRITO A008620590 PENALIDADE 23/07/2008 20/08/2008 NGD3800 MELLO E CARMO LTDA-ME A008849363 DEFESA PRÉVIA 26/07/2008 20/08/2008 KJU2689 MESSIAS CAMILO DA SILVA A008378533 PENALIDADE 23/07/2008 20/08/2008 KCZ6587 MICHELE CARDOSO DA SILVA R002429337 DEFESA PRÉVIA 08/07/2008 20/08/2008 MNK9410 MICHELE CRISTINA DA S R LIMA R002351812 PENALIDADE 21/07/2008 20/08/2008 KCK9578 MIGUEL ARCANJO DE OLIVEIRA R002378311 PENALIDADE 24/07/2008 20/08/2008 KEV4362 MILLER SILVA DOMINGUES A008617858 PENALIDADE 26/06/2008 20/08/2008 JDY4256 MILTON ALVES DE SOUZA R002244051 PENALIDADE 05/03/2008 20/08/2008 NGH4834 MILTON BATISTA DE CARVALHO R002352079 PENALIDADE 23/07/2008 20/08/2008 BWP3047 MILTON LEMES DA SILVA R002456917 DEFESA PRÉVIA 22/07/2008 20/08/2008 BNB7617 MINECA OKUBO KUGA E OUTROS R002425798 DEFESA PRÉVIA 08/07/2008 20/08/2008 KEQ6870 MIRIAM ALVES DE ALMEIDA A008375847 PENALIDADE 23/07/2008 20/08/2008 NFK8454 MIRYAN KARLA C QUIXABEIRA A008357550 PENALIDADE 23/07/2008 20/08/2008 NGA7376 MOACIR AMANCIO RIBEIRO R002443480 DEFESA PRÉVIA 15/07/2008 20/08/2008 KCX3590 MOIZES SILVA OLIVEIRA R002443736 DEFESA PRÉVIA 15/07/2008 20/08/2008 KEI7595 MOZALDO CARVALHO SOUZA A008379998 PENALIDADE 23/07/2008 20/08/2008 NFN0428 MURILLO SILVA ARRAIS DE MORAIS R002337675 PENALIDADE 10/07/2008 20/08/2008 KFA2497 NADIM 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A008351645 PENALIDADE 12/07/2008 20/08/2008 KMQ4323 RENILDO EVARISTO MENDONCA R002363899 PENALIDADE 18/07/2008 20/08/2008 MWG5441 RICARDO DANIEL LOPES R002350984 PENALIDADE 22/07/2008 20/08/2008 KEF3843 RICARDO DE MORAIS R002344754 PENALIDADE 18/07/2008 20/08/2008 NFF5550 RICARDO DE SOUSA BRITO A008376237 PENALIDADE 26/07/2008 20/08/2008 KDJ6615 RICARDO GILSON DE MACEDO E SILVA R002337139 PENALIDADE 10/07/2008 20/08/2008 KDP9487 RICARDO LOBO GUIMARAES R002344785 PENALIDADE 18/07/2008 20/08/2008 NKW1262 ROBERTA BUCAR RAMOS A008616714 PENALIDADE 23/07/2008 20/08/2008 KDW3561 ROBERTA RODRIGUES CHAVEIRO R002454071 DEFESA PRÉVIA 22/07/2008 20/08/2008 MVZ8409 ROBERTO TOBIAS OLIVEIRA A008378684 PENALIDADE 14/07/2008 20/08/2008 KEU3811 ROBERTSON BORGES A008616716 PENALIDADE 23/07/2008 20/08/2008 NGM9741 ROBSON LOURENCO DE SOUZA A008363603 PENALIDADE 03/07/2008 20/08/2008 NGE5483 ROBSON SOUZA SILVA R002343437 PENALIDADE 12/07/2008 20/08/2008 NFD2434 RODRIGO PEREIRA DE JESUS R002343942 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MARIA RIBEIRO OLIVEIRA R002450299 DEFESA PRÉVIA 21/07/2008 20/08/2008 NGE3443 SINAIR BARBOSA QUEIROZ R002343397 PENALIDADE 12/07/2008 20/08/2008 NFK0489 SIRLEI PEREIRA DE MORAIS R002363847 PENALIDADE 17/07/2008 20/08/2008 NGS4029 SIRLENE FERNANDES MORAES R002443939 DEFESA PRÉVIA 15/07/2008 20/08/2008 NGS4029 SIRLENE FERNANDES MORAES A008379038 PENALIDADE 23/07/2008 20/08/2008 CNS4586 SISLEY POLICENO ROSA R002444213 DEFESA PRÉVIA 15/07/2008 20/08/2008 NGF1512 SIZELISIA NUNES DE SOUSA R002351651 PENALIDADE 22/07/2008 20/08/2008 KCN2909 SOELI VERONICA MENZEM R002338059 PENALIDADE 11/07/2008 20/08/2008 JEO8314 SOELMA CANDIDA PEREIRA R002281320 PENALIDADE 28/05/2008 20/08/2008 NGC7148 SONIA ELIAS DA SILVA R002456449 DEFESA PRÉVIA 22/07/2008 20/08/2008 JEZ9724 SONIA MARIA NEVES R002378252 PENALIDADE 24/07/2008 20/08/2008 KCJ9617 SORAYA ABADIA VIEIRA A008379051 PENALIDADE 23/07/2008 20/08/2008 HPQ5017 SUELITA MARIA ALVES DA SILVA R002431269 DEFESA PRÉVIA 11/07/2008 20/08/2008 NFN7790 SUHAIL PEREIRA DE ALMEIDA A008375459 PENALIDADE 12/07/2008 20/08/2008 KCP2562 SYLVIO JOSE BRANDAO SOARES A008381114 PENALIDADE 29/07/2008 20/08/2008 MVZ6480 TAFAREL HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA R002414821 DEFESA PRÉVIA 27/06/2008 20/08/2008 JGO0229 TALGE ARYCE DA COSTA R002351661 PENALIDADE 22/07/2008 20/08/2008 KEA5143 TARLEI INACIO DE MIRANDA R002442856 DEFESA PRÉVIA 15/07/2008 20/08/2008 KDA0040 TATIANA XAVIER ANTUNES R002425950 DEFESA PRÉVIA 08/07/2008 20/08/2008 NFH1255 TATIANE MARIA CAMILO A008364303 PENALIDADE 17/07/2008 20/08/2008 KEU7263 TELMO MACIEL DA SILVA R002456051 DEFESA PRÉVIA 22/07/2008 20/08/2008 BOW8903 TEREZINHA FERREIRA DUTRA A008362539 PENALIDADE 29/07/2008 20/08/2008 NFD3348 THAIS DI CREDICO ALVES R002358399 PENALIDADE 23/07/2008 20/08/2008 KEK4615 THIAGO MAMEDE PACHECO R002358603 PENALIDADE 23/07/2008 20/08/2008 KBT5417 THULIO MARCOS SANTOS DE MELO R002455910 DEFESA PRÉVIA 22/07/2008 20/08/2008 DME3777 U TRANSPORTES LTDA R002350651 PENALIDADE 22/07/2008 20/08/2008 NKW0350 UBIRAJARA LOPES DA SILVA JUNIOR R002447470 DEFESA PRÉVIA 18/07/2008 20/08/2008 KER0246 UEMERSON FERNANDES NUNES R002322180 PENALIDADE 28/06/2008 20/08/2008 NFI4397 UESTER DAS NEVES BARBOSA R002350955 PENALIDADE 22/07/2008 20/08/2008 HRB8509 UISLEI ALVES DA SILVA R002343200 PENALIDADE 12/07/2008 20/08/2008 CIJ7843 ULISSES MOURA NETO A008371634 PENALIDADE 24/06/2008 20/08/2008 KCB5275 UNIBANCO L.S/A ARR MERCANTIL R002344553 PENALIDADE 18/07/2008 20/08/2008 KEK3501 VALDECI EVANGELISTA DOS ANJOS R002318474 PENALIDADE 24/06/2008 20/08/2008 KER0043 VALDECY BORGES DA SILVA R002352451 PENALIDADE 23/07/2008 20/08/2008 KDH1706 VALDEIR CORSINO DA SILVA A008373861 PENALIDADE 23/07/2008 20/08/2008 KDT3800 VALDEMAR RIBEIRO DO NASCIMENTO R002358027 PENALIDADE 23/07/2008 20/08/2008 KEF4988 VALDETE MELO FERREIRA DA COSTA R002302513 PENALIDADE 13/06/2008 20/08/2008 JNB5928 VALDETE RODRIGUES DE SOUSA A008376779 PENALIDADE 14/07/2008 20/08/2008 KDH9324 VALDIR BARREIRA DE OLIVEIRA R002378315 PENALIDADE 24/07/2008 20/08/2008 Diário Oficial do Município Página 15Nº 4.433 - Quinta-feira - 21/08/2008 PORTARIA N. 287, DE 30 DE JUNHO DE 2008. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, usando das atribuições que lhe são conferidas pela alínea b, inciso II, do artigo 9° da Resolução n. 026, de 19 de dezembro de 1991 - REGIMENTO INTERNO -, em con- sonância com o disposto no artigo 5° da Lei n. 8442, de 30 de junho de 2006, alterado pelo artigo 8° da Lei n. 8536, de 04 de junho de 2007, e tendo em vista o contido no Ofício n. 879/2008, RESOLVE CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, aos 30 dias do mês de junho de 2008. Deivison Costa PRESIDENTE Juarez Lopes 1° SECRETÁRIO Cida Garcêz 2°SECRETÁRIO PORTARIA N. 288, DE 1° DE JULHO DE 2008. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, usando das atribuições que lhe são conferidas pe- la alínea b, inciso II, do artigo 9° da Resolução n. 026, de 19 de de- zembro de 1991 - REGIMENTO INTERNO -, RESOLVE lotar a servidora Neusa Maria Palazzo, matrícula n. 27756, ocupante do cargo em provimento efetivo de Consultor Ju- rídico Legislativo, nível I, na Divisão de Taquigrafia, a partir de 1° de julho de 2008. CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, ao 1º dia do mês de julho de 2008. Deivison Costa PRESIDENTE Juarez Lopes 1° SECRETÁRIO Cida Garcêz 2°SECRETÁRIO PORTARIA N. 289, DE 1° DE JULHO DE 2008. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, usando das atribuições que lhe são conferidas pe- la alínea b, inciso II, do artigo 9° da Resolução n. 026, de 19 de de- zembro de 1991 - REGIMENTO INTERNO -, e tendo em vista o expediente oriundo da Chefia da Divisão de Taquigrafia, proto- colado sob o n. 1425/08, RESOLVE KEB9729 VALDIR FERREIRA DE SOUZA R002351905 PENALIDADE 23/07/2008 20/08/2008 KCL5979 VALDIRENE SOARES DA SILVA R002363207 PENALIDADE 26/07/2008 20/08/2008 KBH0438 VALERIA NUNES PEREIRA R002302938 PENALIDADE 13/06/2008 20/08/2008 KDQ5984 VALSIRLEI JOSE MOREIRA R002338412 PENALIDADE 11/07/2008 20/08/2008 HQK2550 VALTAIR DE FARIA PIRES A008362984 PENALIDADE 23/07/2008 20/08/2008 NGC6642 VALTECI MARCELINO COELHO A008373452 PENALIDADE 23/07/2008 20/08/2008 JUH0463 VANDERLAN ALVES DE OLIVEIRA R002358164 PENALIDADE 23/07/2008 20/08/2008 KBA5410 VANDO JOSE GERMANO R002447456 DEFESA PRÉVIA 18/07/2008 20/08/2008 KEZ0294 VANESSA RODRIGUES B TOMO R002338206 PENALIDADE 11/07/2008 20/08/2008 KEU8120 VANESSA RODRIGUES DE SOUSA R002350604 PENALIDADE 22/07/2008 20/08/2008 NFM2857 VERA NILCE PESSOA SANTANA A008466414 DEFESA PRÉVIA 16/07/2008 20/08/2008 NGU2551 VICENTE DE PAULA DA SILVA MENDES R002351002 PENALIDADE 22/07/2008 20/08/2008 KCU0605 VICENTE ROQUE VEDANA R002456426 DEFESA PRÉVIA 22/07/2008 20/08/2008 JTD3457 VICTOR ALVES COELHO R002450702 DEFESA PRÉVIA 16/07/2008 20/08/2008 KCE8595 VILMA ANTUNES FERREIRA PALMEIRA A008375232 PENALIDADE 23/07/2008 20/08/2008 HPD0801 VILMA BATISTA DE S PADILHA R002446755 DEFESA PRÉVIA 18/07/2008 20/08/2008 AAF6100 VILMARA CORREA R002318569 PENALIDADE 24/06/2008 20/08/2008 NFJ3225 VINICIUS JUNIO CAMPOS R002363220 PENALIDADE 26/07/2008 20/08/2008 KDK4925 VITALINA LEMES BUENO DA SILVA R002442967 DEFESA PRÉVIA 15/07/2008 20/08/2008 NGV7480 VIVIANE EVANGELISTA A. SIQUEIRA A008368225 PENALIDADE 12/07/2008 20/08/2008 KEU7399 VIVIANNE BERNARDES CABRAL MANRIQUE R002450978 DEFESA PRÉVIA 16/07/2008 20/08/2008 NGF8871 WA DO BRASIL IND COM ALIMENTOS LTDA R002358406 PENALIDADE 23/07/2008 20/08/2008 NGW4370 WAISMAN AUGUSTO RIOS R002318322 PENALIDADE 24/06/2008 20/08/2008 NGW9339 WALDIR ALVES PACHECO R002459962 DEFESA PRÉVIA 25/07/2008 20/08/2008 KDB7160 WALTEIR VIANA DE OLIVEIRA R002363663 PENALIDADE 26/07/2008 20/08/2008 GPD5276 WALTER JULIAO MACHADO JUNIOR R002455921 DEFESA PRÉVIA 22/07/2008 20/08/2008 GPD5276 WALTER JULIAO MACHADO JUNIOR R002456819 DEFESA PRÉVIA 22/07/2008 20/08/2008 KDM7889 WALTER LOPES FERREIRA A008349160 PENALIDADE 17/07/2008 20/08/2008 NGS7210 WANDA VELASCO SOCRATES P. DE LEMOS R002344239 PENALIDADE 18/07/2008 20/08/2008 KCU5955 WANDER SILVA FERREIRA R002350987 PENALIDADE 22/07/2008 20/08/2008 KCD4088 WANDERLEIA JERONIMA DA SILVA R002426201 DEFESA PRÉVIA 08/07/2008 20/08/2008 KEE3909 WANDERLEY NUNES NOLETO A008343854 PENALIDADE 29/07/2008 20/08/2008 JLR4560 WANIA ALVES DE OLIVEIRA A008668785 DEFESA PRÉVIA 26/07/2008 20/08/2008 JTC9794 WARDELI PINTO DE SIQUEIRA R002352098 PENALIDADE 23/07/2008 20/08/2008 MUU0370 WELBER MARTINS DA SILVA R002344770 PENALIDADE 18/07/2008 20/08/2008 JTY1121 WELINGTON PINTO GONCALVES A008378775 PENALIDADE 17/07/2008 20/08/2008 KCD1137 WELLINGTON ALVES CARVALHO R002459596 DEFESA PRÉVIA 25/07/2008 20/08/2008 HPC5010 WELLINGTON BATISTA FERREIRA R002444399 DEFESA PRÉVIA 15/07/2008 20/08/2008 NKM6531 WELLINGTON LIMA DE OLIVEIRA R002451067 DEFESA PRÉVIA 16/07/2008 20/08/2008 JOQ4628 WELLINGTON RIBEIRO GOMES R002352466 PENALIDADE 23/07/2008 20/08/2008 AAL0032 WELTON ROCHA DA LUZ R002342962 PENALIDADE 12/07/2008 20/08/2008 NGU3224 WELYTON RODRIGUES DE MORAES A008381672 PENALIDADE 26/07/2008 20/08/2008 KEA1213 WEVERTON TAVARES CAVALCANTE R002363743 PENALIDADE 26/07/2008 20/08/2008 NFD0988 WILIAM MARIA DE CASTRO R002361952 PENALIDADE 26/07/2008 20/08/2008 NFD0988 WILIAM MARIA DE CASTRO R002362591 PENALIDADE 26/07/2008 20/08/2008 KEE3902 WILLIAM LUIZ CAMPOS R002414169 DEFESA PRÉVIA 27/06/2008 20/08/2008 NFZ6256 WILLIAN A LEMOS BARBOSA A008376313 PENALIDADE 30/06/2008 20/08/2008 MWB1206 WILMAR CAVALCANTE NOGUEIRA R002321556 PENALIDADE 28/06/2008 20/08/2008 NGR6688 WILSON BORGES R002447992 DEFESA PRÉVIA 17/07/2008 20/08/2008 GZA8133 WILSON DE SOUZA PEREIRA R002431114 DEFESA PRÉVIA 11/07/2008 20/08/2008 KDE5594 WILSON JOSE DA SILVA R002345275 PENALIDADE 14/07/2008 20/08/2008 NFE7931 Z F PONTES A008468200 DEFESA PRÉVIA 16/07/2008 20/08/2008 NGV2140 ZAQUEU HONORATO DE O.JUNIOR R002322315 PENALIDADE 20/06/2008 20/08/2008 KEU1499 ZENAIDE DA SILVA SANTANA R002456653 DEFESA PRÉVIA 22/07/2008 20/08/2008 KCP4542 ZILDA RODRIGUES DE SOUSA R002460120 DEFESA PRÉVIA 25/07/2008 20/08/2008 HBH1503 ZILEUDA MARIA DA SILVA R002443301 DEFESA PRÉVIA 15/07/2008 20/08/2008 JYK1798 ZILMAIR RIBEIRO DA CUNHA R002316321 PENALIDADE 21/06/2008 20/08/2008 NGX5742 ZULEIDE SOUTO PAIVA R002454140 DEFESA PRÉVIA 20/08/2008 CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA PORTARIAS Diário Oficial do Município Página 16Nº 4.433 - Quinta-feira - 21/08/2008 atribuir às servidoras Neusa Maria Palazzo - matrícula n. 27756, Lúcia Helena Martins - matrícula n. 151855, Maria Ale- xandrina Vasconcelos Matias -matrícula n. 22869 e Noêmia Ma- ria Campos Noronha -matrícula n. 28263, lotadas na Divisão de Taquigrafia e no exercício da função de revisor taquigráfico, a gra- tificação de atividade prevista no artigo 4° da Resolução n. 04, de 17 de julho de 1998, a partir de 1° de julho de 2008, e, em conse- qüência, fica revogada a Portaria n. 078, de 1° de fevereiro de 2008. CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, ao 1° dia do mês de julho de 2008. Deivison Costa PRESIDENTE Juarez Lopes 1° SECRETÁRIO Cida Garcêz 2°SECRETÁRIO PORTARIA N. 290, DE 1° DE JULHO DE 2008. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, usando das atribuições que lhe são conferidas pe- la alínea b, inciso II, do artigo 9° da Resolução n. 026, de 19 de de- zembro de 1991 - REGIMENTO INTERNO -, em consonância com o disposto no artigo 5° da Lei n. 8442, de 30 de junho de 2006, alterado pelo artigo 8° da Lei n. 8536, de 04 de junho de 2007, e tendo em vista o contido no Of. n. 983/2008 GVAR, RESOLVE CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, ao 1° dia do mês de julho de 2008. Deivison Costa PRESIDENTE Juarez Lopes 1° SECRETÁRIO Cida Garcêz 2°SECRETÁRIO PORTARIA N. 292, DE 04 DE JULHO DE 2008. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, usando das atribuições que lhe são conferidas pe- la alínea a, inciso II, do artigo 9° da Resolução n. 026, de 19 de de- zembro de 1991 - REGIMENTO INTERNO -, e tendo em vista o contido no Processo n. 1428/2008 (Processo n. 1392/08 - apen- so), RESOLVE autorizar o pagamento de 06 (seis) horas extras a Dayana Lucindo Guimarães, matrícula n. 5567478, Atendente de Re- cepção e Cerimonial, nível V, José Rodrigues da Silva, matrícu- la n. 18953, Técnico em Comunicação Social, nível II e João Car- neiro Pinto Sobrinho, matrícula n. 16763, Fotógrafo, nível IV; 18 (dezoito) horas a Francisco Rodrigues de Carvalho, matrícula n. 80557, fotógrafo, nível IV e Azumar de Araújo, matrícula n. 493034, Agente Administrativo, nível V; 21 (vinte e uma) horas a Elma Rosangela Damas, matrícula n. 9856, Agente Administra- tivo, nível V, Maria Aparecida Soares SignoreIli, matrícula n. 45166, Técnico Auxiliar do Legislativo, nível III, José Furtado de Oliveira, matrícula n. 18463, Assessor Técnico do Plenário, ní- vel IV, Regiane Teixeira Chagas Freitas, matrícula n. 30773, Técnico Auxiliar do Legislativo, nível III, Romeu Cipriano Go- mes, matrícula n. 31574, Assistente Administrativo, nível IV, Nickerson Ferreira de Jesus, matrícula n 59444, Programador, nível IV, Tânia Regina Andrade, matrícula n.34369, Técnico Au- xiliar do Legislativo, nível III, Wilson Violati, matrícula n. 37752, Assistente Técnico de Manutenção, nível IV e GiseIle Cândido Costa, matrícula n. 5568252, Atendente de Recepção e Cerimonial, nível V, referente a serviços extraordinários presta- dos nos dias 11 ,16, 19, 20, 23, 25 e 27 de junho de 2008, respecti- vamente, Sessões Especiais em homenagem às pessoas que fize- ram e fazem história na luta pela inclusão da pessoa com deficiên- cia e aos 100 Anos da Imigração Japonesa no Brasil, e Sessões So- lenes de entrega de Títulos de Cidadãos Goianienses aos Senho- res Carlos Alberto Barros de Castro, Danilo Alencar Alves Pinto, José Gedda Neto, Pastor José Luiz dos Santos e Antônio Lopes Trindade. CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, aos 04 dias do mês de julho de 2008. CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, ao 1° dia do mês de julho de 2008. Deivison Costa PRESIDENTE Juarez Lopes 1° SECRETÁRIO Cida Garcêz 2°SECRETÁRIO PORTARIA N. 293, DE 10 DE JULHO DE 2008. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, usando das atribuições que lhe são conferidas pe- la alínea b, inciso II, do artigo 9° da Resolução n. 026, de 19 de de- zembro de 1991 - REGIMENTO INTERNO -, em consonância com o disposto no artigo 5° da Lei n. 8442, de 30 de junho de 2006, alterado pelo artigo 8° da Lei n. 8536, de 04 de junho de 2007, RESOLVE Diário Oficial do Município Página 17Nº 4.433 - Quinta-feira - 21/08/2008 CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, aos 10 dias do mês de julho de 2008. Deivison Costa PRESIDENTE Juarez Lopes 1° SECRETÁRIO Cida Garcêz 2°SECRETÁRIO PORTARIA N. 294, DE 10 DE JULHO DE 2008. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, usando das atribuições que lhe são conferidas pe- la alínea b, inciso II, do artigo 9° da Resolução n, 026, de 19 de de- zembro de 1991 - REGIMENTO INTERNO-, RESOLVE atribuir aos Policiais Militares que prestam serviço na Câ- mara Municipal de Goiânia, até o quantitativo de 13 (treze), a gra- tificação prevista no artigo 6° da Lei n. 8625, de 27 de março de 2008, e, em conseqüência, ficam revogadas as Portarias ns. 595, de 11 de agosto de 2006; 163, de 15 de fevereiro de 2007; 472, de 01 de agosto de 2007; a de n. 104, de 20 de janeiro de 2005, na pa- que que concede ao Policial Militar Abio França Ferreira a gratifi- cação de atividade correspondente a 50% (cinqüenta por cento) da gratificação atribuída ao símbolo FG.3, constante do anexo III, da Resolução n. 05, de 20 de outubro de 1997, com efeito desde 1° de julho de 2008. CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, aos 10 dias do mês de julho de 2008. Deivison Costa PRESIDENTE Juarez Lopes 1° SECRETÁRIO Cida Garcêz 2°SECRETÁRIO PORTARIA N. 295, DE 11 DE JULHO DE 2008. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, usando das atribuições que lhe são conferidas pe- la alínea b, inciso II, do artigo 9° da Resolução n. 026, de 19 de de- zembro de 1991 - REGIMENTO INTERNO -, em consonância com o disposto no artigo 5° da Lei n. 8442, de 30 de junho de 2006, alterado pelo artigo 8° da Lei n. 8536, de 04 de junho de 2007, e tendo em vista o contido no Oficio n. 001/2008 - GVCE, RESOLVE CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, aos 11dias do mês de julho de 2008. Deivison Costa PRESIDENTE Juarez Lopes 1° SECRETÁRIO Cida Garcêz 2°SECRETÁRIO Diário Oficial do Município Página 18Nº 4.433 - Quinta-feira - 21/08/2008 tando-a na Diretoria de Comunicação, onde deverá cumprir está- gio probatório, no período das 07:00 às 13:00 horas, pelo prazo de 3 (três) anos, a contar da data do início do efetivo exercício. Art. 2°. - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publi- cação e, caso a posse não ocorra no prazo estabelecido pelo § 1 ° do artigo 18 da Lei Complementar n. 011, de 11 de maio de 1992, não surtirá nenhum efeito. CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, aos 14 dias do mês de julho de 2008. Deivison Costa PRESIDENTE Juarez Lopes 1° SECRETÁRIO Cida Garcêz 2°SECRETÁRIO PORTARIA N. 300, DE 14 DE JULHO DE 2008. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, usando das atribuições legais que lhe são confe- ridas pela alínea b, inciso II, do artigo 9° da Resolução n. 026, de 19 de dezembro de 1991 - REGIMENTO INTERNO -, e em cumprimento ao que dispõem a Lei Complementar n. 011, de 11 de maio de 1992 - ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA -, c/ c a Lei n. 8.442, de 30 de junho de 2006, e em conformidade com o Termo de Homologação n. 01, de 28 de dezembro de 2006, contidos no Processo n. 1864/2007, RESOLVE Art. 1°. - Nomear, em caráter efetivo, Carla Bueno Bar- bosa para o cargo de Assessor Técnico Legislativo - Nível III do Quadro Permanente deste Poder Legislativo, constante do Anexo II da Lei n. 8.442, de 30 de junho de 2006, atribuindo-lhe, em con- seqüência, vencimento mensal no valor de R$ 2.341,23 (dois mil, trezentos e quarenta e um reais e vinte e três centavos) e lotando-a na Procuradoria Jurídica, onde deverá cumprir estágio probató- rio, no período das 12:00 às 18:00 horas, pelo prazo de 3 (três) anos, a contar da data do início do efetivo exercício. Art. 2°. - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publi- cação e, caso a posse não ocorra no prazo estabelecido pelo § l° do artigo 18 da Lei Complementar n. 011, de 11 de maio de 1992, não surtirá nenhum efeito. CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, aos 14 dias do mês de julho de 2008. Deivison Costa PRESIDENTE Juarez Lopes 1° SECRETÁRIO Cida Garcêz 2°SECRETÁRIO PORTARIA N. 296, DE 14 DE JULHO DE 2008. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, usando das atribuições legais que lhe são confe- ridas pela alínea b, inciso II, do artigo 9°. da Resolução n°. 026, de 19 de dezembro de 1991 - REGIMENTO INTERNO -, e em cumprimento ao que dispõem a Lei Complementar n. 011, de 11 de maio de 1992 - ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA-, c/ c a Lei n. 8.442, de 30 de junho de 2006, e em conformidade com o Termo de Homologação n. 01, de 28 de dezembro de 2006, contidos no Processo n. 1864/2007, RESOLVE Art. 1°. - Nomear, em caráter efetivo, Taynan Alexandre Ca- milo para o cargo de Agente Administrativo - Nível V, do Quadro Permanente deste Poder Legislativo, constante do Anexo II da Lei n. 8.442, de 30 de junho de 2006, atribuindo-lhe, em conseqüência, ven- cimento mensal no valor de R$ 1.159,76 (um mil, cento e cinqüenta e nove reais e setenta e seis centavos) e lotando-a no núcleo de Patrimô- nio, onde deverá cumprir estágio probatório, no período das 07:00 às 13:00 horas, pelo prazo de 3 (três) anos, a contar da data do início do efetivo exercício. Art. 2°. - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publi- cação e, caso a posse não ocorra no prazo estabelecido pelo § 1 ° do artigo 18 da Lei Complementar n. 011, de 11 de maio de 1992, não surtirá nenhum efeito. CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, aos 14 dias do mês de julho de 2008. Deivison Costa PRESIDENTE Juarez Lopes 1° SECRETÁRIO Cida Garcêz 2°SECRETÁRIO PORTARIA N. 299, DE 14 DE JULHO DE 2008. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, usando das atribuições legais que lhe são confe- ridas pela alínea b, inciso II, do artigo 9° da Resolução n. 026, de 19 de dezembro de 1991 - REGIMENTO INTERNO -, e em cumprimento ao que dispõem a Lei Complementar n. 011, de 11 de maio de 1992 - ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA -, c/c a Lei n. 8.442, de 30 de junho de 2006, e em conformidade com o Termo de Homologação n. 01, de 28 de dezembro de 2006, contidos no Processo n. 1864/2007, RESOLVE Art. 1°. - Nomear, em caráter efetivo, Elaine Freitas Gon- çalves para o cargo de Assessor Técnico Legislativo - Nível III do Quadro Permanente deste Poder Legislativo, constante do Ane- xo II da Lei n. 8.442, de 30 de junho de 2006, atribuindo-lhe, em conseqüência, vencimento mensal no valor de R$ 2.341,23 (dois mil, trezentos e quarenta e um reais e vinte e três centavos) e lo- CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, aos 14 dias do mês de julho de 2008. Deivison Costa PRESIDENTE Juarez Lopes 1° SECRETÁRIO Cida Garcêz 2°SECRETÁRIO PORTARIAN. 304, DE 14 DE JULHO DE 2008. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, usando das atribuições que lhe são conferidas pe- la alínea b, inciso II, do artigo 9° da Resolução n. 026, de 19 de de- zembro de 1991 - REGIMENTO INTERNO -, RESOLVE lotar a servidora Thais Navas Gallo, matrícula n. 7751, ocupante do cargo em provimento efetivo de Agente Administra- tivo, nível V, na Diretoria de Recursos Humanos, a partir de 1 ° de julho de 2008. CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, aos 14 dias do mês de julho de 2008. Deivison Costa PRESIDENTE Juarez Lopes 1° SECRETÁRIO Cida Garcêz 2°SECRETÁRIO PORTARIA N. 305, DE 14 DE JULHO DE 2008. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, usando das atribuições que lhe são conferidas pe- la alínea a, inciso II, do artigo 9° da Resolução n. 026, de 19 de de- zembro de 1991 - REGIMENTO INTERNO -, e tendo em vista o contido no Processo n. 1478/08, RESOLVE Diário Oficial do Município Página 19Nº 4.433 - Quinta-feira - 21/08/2008 PORTARIA N. 302, DE 14 DE JULHO DE 2008. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, usando das atribuições que lhe são conferidas pe- la alínea a, inciso II, do artigo 9° da Resolução n. 026, de 19 de de- zembro de 1991 - REGIMENTO INTERNO -, RESOLVE nos termos do artigo 3° da Lei n. 8625, de 27 de março de 2008, alterar a Portaria n. 022, de 02 de janeiro de 2007 - que no- meou ASSIS BRASIL RODRIGUES FERNANDES para o cargo de Diretor de Controle Interno -, na parte relativa ao símbolo, passando de DS.2 para DS.1, permanecendo inalterados os de- mais termos do respectivo ato, com efeito retroativo 1° de abril de 2008. CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, aos 14 dias do mês de julho de 2008. Deivison Costa PRESIDENTE Juarez Lopes 1° SECRETÁRIO Cida Garcêz 2°SECRETÁRIO PORTARIA N. 303, DE 14 DE JULHO DE 2008. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, usando das atribuições que lhe são conferidas pe- la alínea b, inciso II, do artigo 9° da Resolução n. 026, de 19 de de- zembro de 1991 - REGIMENTO INTERNO -, e tendo em vista escala de férias expedida pela Diretoria de Recursos Humanos, RESOLVE fixar as férias regulamentares dos servidores efetivos des- te Poder Legislativo, conforme relação abaixo: Diário Oficial do Município Página 20Nº 4.433 - Quinta-feira - 21/08/2008 declarar usufruídas as férias regulamentares pela servido- ra Selma Messias Honório, pertencente ao quadro de Pessoal do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado de Goiás, ora à disposição deste Poder Legislativo por meio do De- creto n. 6709, de 28 de dezembro de 2007, relativas ao período de 2005/2006, com início em 1° de abril de 2008. CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, aos 14 dias do mês de julho de 2008. Deivison Costa PRESIDENTE Juarez Lopes 1° SECRETÁRIO Cida Garcêz 2°SECRETÁRIO PORTARIA N. 306, DE 14 DE JULHO DE 2008. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, usando das atribuições que lhe são conferidas pe- la alínea b, inciso II, do artigo 9° de Resolução n. 026, de 19 de de- zembro de 1991 - REGIMENTO INTERNO -, e tendo em vista o contido no Processo n. 1342/2008, RESOLVE nos termos do artigo 114 da Lei Complementar n. 011, de 11 de maio de 1992 - Estatuto dos Servidores Públicos do Muni- cípio de Goiânia -, conceder à servidora Clarice Sousa Bastos Lima, ocupante do cargo em provimento efetivo de Consultor Ju- rídico Legislativo, nível I, do QPL, licença-prêmio por assiduida- de relativa ao 3° (terceiro) qüinqüênio de efetivo exercício no ser- viço público, período de 1° (primeiro) de dezembro de 1973 a l° (primeiro) de dezembro de 1978, a partir de 04 (quatro) de agosto de 2008, pelo prazo tão-somente de 02 (dois) meses, asseguran- do-lhe todos os direitos e vantagens de seu respectivo cargo. CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, aos 14 dias do mês de julho de 2008. Deivison Costa PRESIDENTE Juarez Lopes 1° SECRETÁRIO Cida Garcêz 2°SECRETÁRIO PORTARIA N. 307, DE 16 DE JULHO DE 2008. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIP AL DE GOIÂNIA, usando das atribuições que lhe são conferi das pe- la alínea a, inciso II, do artigo 9° da Resolução n. 026, de 19 de de- zembro de 1991 - REGIMENTO INTERNO -, e tendo em vista o contido no Ofício n. 58/2008, da Diretoria Geral, RESOLVE autorizar o pagamento de 40 (quarenta) horas extras ao ser- vidor Paulo Gomes de Sousa, ocupante do cargo em provimento efetivo de Agente Administrativo, nível V, referente a serviços ex- traordinários prestados no mês de junho de 2008. CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, aos 16 dias do mês de julho de 2008. Deivison Costa PRESIDENTE Juarez Lopes 1° SECRETÁRIO Cida Garcêz 2°SECRETÁRIO PORTARIA N. 308, DE 17 DE JULHO DE 2008. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, usando das atribuições que lhe são conferidas pe- la alínea b, inciso II, do artigo 9° da Resolução n. 026, de 19 de de- zembro de 1991 - REGIMENTO INTERNO -, em consonância com o disposto no artigo 5° da Lei n. 8442, de 30 de junho de 2006, alterado pelo artigo 8° da Lei n. 8536, de 04 de junho de 2007, e tendo em vista o contido no Processo n. 1486/2008, RESOLVE CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, aos 17 dias do mês de julho de 2008. Deivison Costa PRESIDENTE Juarez Lopes 1° SECRETÁRIO Diário Oficial do Município Página 21Nº 4.433 - Quinta-feira - 21/08/2008 Cida Garcêz 2°SECRETÁRIO PORTARIA N. 310, DE 22 DE JULHO DE 2008. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, usando das atribuições que lhe são conferidas pe- la alínea a, inciso II, do artigo 9° da Resolução n. 026, de 19 de de- zembro de 1991 - REGIMENTO INTERNO -, e considerando o que prescrevem o § 3° do artigo 37 e o artigo 73 da Lei n. 9504, de 30 de setembro de 1997 - estabelece normas para as eleições -, RESOLVE Art. 1° - São vedadas a pichação, a inscrição a tinta, a cola- gem ou fixação de catazes e a veiculação de propaganda eleitoral nas dependências da Câmara Municipal de Goiânia e na sua frota de veículos oficiais. Parágrafo único - Fica excluída do disposto no caput des- te artigo a fixação tão-somente de cartazes nos gabinetes de vere- ador, na parte interna, de tal modo que não venha danificar as pare- des e móveis da Câmara. Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogan- do as disposições em contrário. CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, aos 22 dias do mês de julho de 2008. Deivison Costa PRESIDENTE Juarez Lopes 1° SECRETÁRIO Cida Garcêz 2°SECRETÁRIO PORTARIA N. 311, DE 22 DE JULHO DE 2008. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, usando das atribuições que lhe são conferidas pe- la alínea b, inciso II, do artigo 9° da Resolução n. 026, de 19 de de- zembro de 1991 - REGIMENTO INTERNO -, em consonância com o disposto no artigo 5° da Lei n. 8442, de 30 de junho de 2006, alterado pelo artigo 8° da Lei n. 8536, de 04 de junho de 2007, e tendo em vista o contido no Processo n. 1492/2008, RESOLVE exonerar, a pedido, a servidora Cristiane Albernaz Mene- zes do cargo comissionado de Assessor de Gabinete, símbolo AG.3, lotada no gabinete da Vereadora Jacyra Alves, com efeito desde 21 de julho de 2008. CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, aos 22 dias do mês de julho de 2008. Deivison Costa PRESIDENTE Juarez Lopes 1° SECRETÁRIO Cida Garcêz 2°SECRETÁRIO AMMA EDITAL DE COMUNICAÇÃO E.F.DA. S CARVALHO, torna público que requereu da Agên- cia Municipal do Meio Ambiente de Goiânia - AMMA, processo n° 35176845, a Licença Ambiental LICENCIAMENTO AMBIENTAL POLUIÇÃO para COMERCIO DE EXTINTORES DE INCENDIO situado à RUA CRISTOVÃO COLOMBO, QD. C, LT. 07 VILA VERA CRUZ. Goiânia/Go. AMMA EDITAL DE COMUNICAÇÃO C A C H O E I R A C O M É R C I O D E P R O D U T O S ALIMENTÍCIOS LTDA torna público que requereu da Agência Municipal do Meio Ambiente de Goiânia - AMMA, através do processo n° 34499519, a licença para Comércio Varejista de Se- cos e Molhados em Geral, com Predominância de Produtos Ali- mentícios (Supermercado), situada à Av Nazareth n°.751, Qd.66 Lt.13, Jardim Guanabara, CEP: 74.675-610, Goiânia- GO. AMMA ERRATA PUBLICA-SE NOVAMENTE POR TER SAÍDO COM INCORREÇÃO EDITAL DE COMUNICAÇÃO INDUSTRIAS E COMERCIO DE ALUMINIO ROCHA LTDA, torna público que requereu da Agência Municipal do Meio Ambi- ente de Goiânia - AMMA, processo 34982767, a Licença Ambi- ental SIMPLIFICADA/POLUIÇÃO para FABRICA DE PANELA DE ALUMINIO, situado AV. CIRCULAR C/RUA ANTÔNIO CARLOS, QD.130A, LT. 09 PRQ. OESTE INDUSTRIAL. Goiânia - Go. AMMA ERRATA PUBLICA-SE NOVAMENTE POR TER SAÍDO COM INCORREÇÃO EDITAL DE COMUNICAÇÃO KLIMA KENT BORDADOS LTDA, torna público que reque- reu da Agência Municipal do Meio Ambiente de Goiânia - AMMA, processo 32768202, a Licença Ambiental P O L U I Ç Ã O / S I M P L I F I C A D A p a r a B O R D A D O S INDUSTRIAL COMPUTADORIZADOS situado A RUA 6, N° 146, QD. R, LT. 01/18 VILA ISAURA - CEP: 74553 - 100. Goiânia - Goiás. AMMA ERRATA PUBLICA-SE NOVAMENTE POR TER SAÍDO COM INCORREÇÃO EDITAL DE COMUNICAÇÃO A empresa RAGILY ROSENA DE SOUZA SANTOS, CNPJ(MF) 07.920,758/0001-97, torna publico que requereu da Agência Municipal do Meio Ambiente de Goiânia - AMMA, processo n° 34474346, a Licença Ambiental Simpli- ficada, para o Comercio Varejista de Materiais de Construção em Geral, situada a Av. do Povo, Qd. 14, Lt. 11, CEP: 74.448- 800 - Bairro Jardim Curitiba, Goiânia - Go. EDITAIS DE COMUNICAÇÕES Diário Oficial do Município Página 22Nº 4.433 - Quinta-feira - 21/08/2008 HINO A GOIÂNIA Letra: Anatole Ramos Música: João Luciano Curado Fleury Vinde ver a cidade pujante Que plantaram em pleno sertão, Vinde ver este tronco gigante, De raízes profundas no chão Vinde ver a Goiânia de agora, A cumprir seu glorioso destino, Brasileiros e gente de fora, E cantais vós também o seu hino. Construída com esforços de heróis, É um hino ao trabalho e a cultura. O seu brilho qual luz de mil sóis, Se projeta na vida futura. Vinde ver a Goiânia de agora, A cumprir seu glorioso destino, Brasileiros e gente de fora, E cantais vós também o seu hino. Capital de Goiás foi eleita, Desde o berço em que um dia nasceu, Pela gente goiana foi feita, com seu povo adotado cresceu.