Diário Oficial MUNICÍPIO DE GOIÂNIA 2010 N° 4.856GOIÂNIA, 07 DE MAIO - SEXTA-FEIRA DECRETO DESPACHOS PORTARIAS EXTRATOS AVISOS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO EDITAL DE INTIMAÇÃO EDITAL DE COMUNICAÇÃO .............................................................................................................................................................................................................................. .......................................................................................................................................................................................................................... .......................................................................................................................................................................................................................... ............................................................................................................................................................................................................................ ................................................................................................................................................................................................................................... .............................................................................................................................................................................................. ................................................................................................................................................................................................... ............................................................................................................................................................................................ PÁG. 01 PÁG. 11 PÁG. 19 PÁG. 22 PÁG. 26 PÁG. 27 PÁG. 28 PÁG. 28 DECRETO GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 954, DE 28 DE ABRIL DE 2010. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE exonerar, a pedido, os servidores relacionados no anexo único a este Decreto, do Quadro de Pessoal regido pelo Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Goiânia, a partir das datas ali especificadas. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 28 dias do mês de abril de 2010. PAULO GARCIA Prefeito de Goiânia OSMAR DE LIMA MAGALHÃES Secretário do Governo Municipal ANEXO ÚNICO AO DECRETO N.º 954/2010 Diário Oficial do Município N° 4.856 - Sexta-feira - 07/05/2010 Página 02 GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 955, DE 28 DE ABRIL DE 2010. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE exonerar, a pedido, os servidores relacionados no anexo único a este Decreto, do Quadro de Pessoal regido pelo Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Goiânia, a partir das datas ali especificadas. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 28 dias do mês de abril de 2010. PAULO GARCIA Prefeito de Goiânia OSMAR DE LIMA MAGALHÃES Secretário do Governo Municipal ANEXO ÚNICO AO DECRETO N.º 955/2010 GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 956, DE 28 DE ABRIL DE 2010. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE exonerar, a pedido, os servidores relacionados no anexo único a este Decreto, do Quadro de Pessoal regido pelo Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Goiânia, a partir das datas ali Diário Oficial do Município N° 4.856 - Sexta-feira - 07/05/2010 Página 03 especificadas. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 28 dias do mês de abril de 2010. PAULO GARCIA Prefeito de Goiânia OSMAR DE LIMA MAGALHÃES Secretário do Governo Municipal ANEXO ÚNICO AO DECRETO N.º 956/2010 GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 966, DE 28 DE ABRIL DE 2010. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 17, da Lei n.º 4.526, de 20 de janeiro de 1972, e Leis Complementares n.ºs 171, de 29 de maio de 2007 - Plano Diretor de Goiânia, e 177, de 09 de janeiro de 2008, bem como considerando o contido no Processo nº. 3.833.835-8/2009, de i n t e r e s s e d e S Ã O J O R G E C O N S T R U Ç Õ E S E EMPREENDIMENTOS LTDA., DECRETA: Art. 1º Ficam aprovados o remembramento e a planta dos lotes 51 e 53/55, da Quadra E-9, situados à Rua 22, Setor Oeste, nesta Capital, passando a constituir o Lote 51-53-55, com as seguintes características e confrontações: LOTE 51-53-55 ÁREA 2.030,00m² Frente para a Rua 22.............................................................39,00m Fundo, confrontando com os lotes 52, 54 e 56........................39,00m Lado direito, confrontando com o Lote 49.............................52,00m Diário Oficial do Município N° 4.856 - Sexta-feira - 07/05/2010 Página 04 Cadastro Imobiliário da Secretaria Municipal de Finanças. Art. 2° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 28 dias do mês de abril de 2010. PAULO GARCIA Prefeito de Goiânia OSMAR DE LIMA MAGALHÃES Secretário do Governo Municipal GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 968, DE 28 DE ABRIL DE 2010. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 17, da Lei n.º 4.526, de 20 de janeiro de 1972, e Leis Complementares n.ºs 171, de 29 de maio de 2007 - Plano Diretor de Goiânia e 177, de 09 de janeiro de 2008, bem como considerando o contido no Processo n.º 3.869.238-1/2009, de interesse de OGMAR LEONEL DOS SANTOS, DECRETA: Art. 1º Ficam aprovados o remembramento e a planta dos lotes 20, 21 e 22, da Quadra 48, situados à Rua 1-B, Setor Garavelo, nesta Capital, passando a constituir o Lote 20/22, com as seguintes características e confrontações: LOTE 20/22 ÁREA 1.080,00m² Frente para a Rua 1B.............................................................36,00m Fundo, confrontando com os lotes 27, 28 e 29........................36,00m Lado direito, confrontando com os lotes 23 e 24....................30,00m Lado esquerdo, confrontando com o Lote 19..........................30,00m Parágrafo único. A aprovação de que trata o caput deste artigo deverá ser averbada, pelo interessado, no Cartório de Registro de Imóveis, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, sob pena de caducidade, de acordo com o art. 18, da Lei Federal n.º 6.766/1979, devendo ser protocolado o documento de averbação junto à Divisão de Cadastro Imobiliário da Secretaria Municipal de Finanças. Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 28 dias Lado esquerdo, confrontando com o Lote 57..........................52,00m Parágrafo único. A aprovação de que trata o caput deste artigo deverá ser averbada, pelo interessado, no Cartório de Registro de Imóveis, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, sob pena de caducidade, de acordo com o art. 18, da Lei Federal n°. 6.766/1979, devendo ser protocolado o documento de averbação junto à Divisão de Cadastro Imobiliário da Secretaria Municipal de Finanças. Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 28 dias do mês de abril de 2010. PAULO GARCIA Prefeito de Goiânia OSMAR DE LIMA MAGALHÃES Secretário do Governo Municipal GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 967, DE 28 DE ABRIL DE 2010. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 17, da Lei n.º 4.526, de 20 de janeiro de 1972, e Leis Complementares n.ºs 171, de 29 de maio de 2007 - Plano Diretor de Goiânia e 177, de 09 de janeiro de 2008, bem como considerando o contido no Processo n.º 3.870.195-9/2009, de interesse de DANIEL CUNHA ROSA, DECRETA: Art. 1º Ficam aprovados o remembramento e a planta dos lotes 11 e 12, da Quadra 18, situados à Rua James Wat, Setor Serrinha, nesta Capital, passando a constituir o Lote 11/12, com as seguintes características e confrontações: LOTE 11/12 ÁREA 801,84m² Frente para a Rua James Wat..............................................26,728m Fundo, confrontando com os lotes 23 e 24............................26,728m Lado direito, confrontando com o Lote 13..............................30,00m Lado esquerdo, confrontando com o Lote 10..........................30,00m Parágrafo único. A aprovação de que trata o caput deste artigo deverá ser averbada, pelo interessado, no Cartório de Registro de Imóveis, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, sob pena de caducidade, de acordo com o art. 18, da Lei Federal n.º 6.766/1979, devendo ser protocolado o documento de averbação junto à Divisão de Diário Oficial do Município N° 4.856 - Sexta-feira - 07/05/2010 Página 05 do mês de abril de 2010. PAULO GARCIA Prefeito de Goiânia OSMAR DE LIMA MAGALHÃES Secretário do Governo Municipal GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 970, DE 28 DE ABRIL DE 2010. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 17, da Lei n.º 4.526, de 20 de janeiro de 1972, e Leis Complementares n.ºs 171, de 29 de maio de 2007 - Plano Diretor de Goiânia e 177, de 09 de janeiro de 2008, bem como considerando o contido no Processo n.º 3.837.620-9/2009, de interesse de JOÃO DE OLIVEIRA JÚNIOR, DECRETA: A r t . 1 º F i c a m a p r o v a d o s o r e m a n e j a m e n t o - remembramento - desmembramento e a planta dos lotes 01, 02, 39 e 40, da Quadra 64, situados às ruas RI-08, RI-32 e RI-09, Residencial Itaipú, nesta Capital, passando a constituir os lotes 01, 02 e 39/40, com as seguintes características e confrontações: 1. Remembrando os lotes 01, 02, 39 e 40 em Lote 01/02-39/40 Lote 01/02-39/40 ÁREA 1.595,00m² Frente para a Rua RI-08.........................................................22,00m Fundo, confrontando com a Rua RI-09...................................22,00m Lado direito, confrontando com a Rua RI-32..........................50,00m Lado esquerdo, confrontando com os lotes 03 e 38................60,00m 1º Chanfrado - Rua RI-09 com Rua RI-32................................7,07m 2º Chanfrado - Rua RI-08 com Rua RI-32................................7,07m 2. Desmembrando o Lote 01/02-39/40 em lotes 01, 02 e 39/40 Lote 01 ÁREA 756,00m² Frente para a Rua RI-32.........................................................28,00m Fundo, confrontando com os lotes 03 e 38.............................28,00m Lado direito, confrontando com o Lote 02..............................27,00m Lado esquerdo, confrontando com o Lote 39/40....................27,00m Lote 02 ÁREA 419,50m² Frente para a Rua RI-32.........................................................11,00m Fundo, confrontando com o Lote 03......................................16,00m Lado direito, confrontando com a Rua RI-09..........................22,00m Lado esquerdo, confrontando com o Lote 01..........................27,00m Pela linha de chanfrado - Rua RI-32 com Rua RI-09................7,07m do mês de abril de 2010. PAULO GARCIA Prefeito de Goiânia OSMAR DE LIMA MAGALHÃES Secretário do Governo Municipal GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 969, DE 28 DE ABRIL DE 2010. O PREFEITO DE GOIÂNIA no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 17, da Lei n.º 4.526, de 20 de janeiro de 1972, e Leis Complementares n.ºs 171, de 29 de maio de 2007 - Plano Diretor de Goiânia, e 177, de 09 de janeiro de 2008, bem como considerando o contido no Processo n.º 3.838.711-1/2009, de interesse de AMANTINO JOSÉ DO AMARAL, DECRETA: Art. 1º Ficam aprovados o desmembramento e a planta do Lote 34, da Quadra D, situado à Alameda do Palmito e Rua 09, Vila Bandeirantes, nesta Capital, passando a constituir os lotes 34 e 34-A, com as seguintes características e confrontações: LOTE 34 ÁREA 415,15m² Frente para a Alameda do Palmito..........................................13,40m Fundo, confrontando com a Rua 9..........................................12,90m Lado direito, confrontando com o Lote 34-A..........................30,06m Lado esquerdo, confrontando com Viela................................36,58m LOTE 34-A ÁREA 836,45m² Frente para a Alameda do Palmito..........................................46,69m Fundo, confrontando com a Rua 9..........................................38,37m Lado esquerdo, confrontando com o Lote 34..........................30,06m Pela Linha Curva.......................................... .....................D=13,36m Parágrafo único. A aprovação de que trata o caput deste artigo deverá ser averbada, pelo interessado, no Cartório de Registro de Imóveis, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, sob pena de caducidade, de acordo com o art. 18, da Lei Federal nº. 6.766/79, devendo ser protocolado o documento de averbação junto à Divisão de Cadastro Imobiliário da Secretaria Municipal de Finanças. Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 28 dias Diário Oficial do Município N° 4.856 - Sexta-feira - 07/05/2010 Página 06 PLANEJAMENTO - SEPLAM: Titular: Edy Lamar Waldemar da Silva Achcar Suplente: Marcos Bittar Haddad III - REPRESENTANTES DA AGÊNCIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE - AMMA: Titular: Clarismino Luiz Pereira Júnior Suplente: Ronaldo Vieira IV - REPRESENTANTES DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO: Titular: Custódia Pereira da Silva Suplente: Edilene Teixeira Martins V - REPRESENTANTES DA AGÊNCIA MUNICIPAL DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA - AMOB: Titular: Eng.ª Valéria Vasconcelos Dourado Suplente: Eng.ª Glauciane Ribeiro Antoneli VI - REPRESENTANTES DE ENTIDADES PRIVADAS L I G A D A S A O S M O V I M E N TO S P O P U L A R E S Q U E DESEMPENHAM ATIVIDADES NA ÁREA HABITACIONAL: Titulares: Pedro Beserra da Cruz - UEMP-GO Manuel Pereira do Nascimento - AHVN Suplentes: André Luiz A. de Carvalho - SHC Ricardo Júlio - ALDM VII - REPRESENTANTES DAS ENTIDADES DE CLASSE DOS PROFISSIONAIS DA ÁREA DE HABITAÇÃO: Titular: Arq. Gaspar Luiz Martins - Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Estado de Goiás Suplente: Arq. Luciana Joyce Hamer - Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Estado de Goiás V I I I - R E P R E S E N TA N T E S D O S M O V I M E N T O S R E L I G I O S O S L I G A D O S À M O R A D I A O U D A S UNIVERSIDADES: Titulares: Ziad Joseph Esper - Arquidiocese de Goiânia Suplentes: Prof. Everaldo Pastore - UCG IX - REPRESENTANTES DAS ENTIDADES EMPRESARIAIS DA CONSTRUÇÃO CIVIL: Titular: Eng. Carlos Alberto de Paula Moura Júnior - SINDUSCON - GO Suplente: Paulo Henrique Rodrigues Ribeiro - ADEMI-GO Art. 2º O mandato dos respectivos representantes e seus suplentes será de 02 (dois) anos contados a partir deste Decreto. Parágrafo único. Os representantes da Sociedade Civil só poderão ter seus mandatos renovados por uma única vez consecutiva. Art. 3º A Presidência do Conselho será exercida pelo Secretário Municipal de Habitação. Art. 4º A função de integrante do Conselho Gestor do FMHIS, será considerada serviço público relevante e não será remunerada. Art. 5º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 29 dias Lote 39/40 ÁREA 419,50m² Frente para a Rua RI-32.........................................................11,00m Fundo, confrontando com o Lote 38.......................................16,00m Lado direito, confrontando com o Lote 01..............................27,00m Lado esquerdo, confrontando com a Rua RI-08......................22,00m Pela linha de chanfrado - Rua RI-32 com Rua RI-08................7,07m Parágrafo único. A aprovação de que trata o caput deste artigo deverá ser averbada, pelo interessado, no Cartório de Registro de Imóveis, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, sob pena de caducidade, de acordo com o art. 18, da Lei Federal n.º 6.766/1979, devendo ser protocolado o documento de averbação junto à Divisão de Cadastro Imobiliário da Secretaria Municipal de Finanças. Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 28 dias do mês de abril de 2010. PAULO GARCIA Prefeito de Goiânia OSMAR DE LIMA MAGALHÃES Secretário do Governo Municipal GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 973, DE 29 DE ABRIL DE 2010. Designa membros para compor o C o n s e l h o G e s t o r d o F u n d o Municipal de Habitação de Interesse Social - FMHIS. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto na Lei n.º 8.487, de 06 de dezembro de 2006, com suas alterações posteriores e o contido no Decreto n.º 514, de 09 de março de 2007, DECRETA: Art. 1º Ficam designados para compor o Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FMHIS, órgão deliberativo, responsável por estabelecer diretrizes e fixar critérios para priorização de linhas de ação, alocação de recursos e atendimento dos beneficiários dos programas habitacionais, bem como pela aprovação de orçamentos, planos de aplicação anuais e plurianuais além das contas do FMHIS, os membros abaixo relacionados: I- REPRESENTANTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - SMHAB Titular: Leandro Wasfi Helou Suplente: Ana Lúcia Ferreira Peixoto II - REPRESENTANTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE Diário Oficial do Município N° 4.856 - Sexta-feira - 07/05/2010 Página 07 - DISPENSAR: - MARIA APARECIDA DOS SANTOS EUROPEU - matrícula n.º 731412-1 Divisão de Expediente Símbolo: DAI-3 A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2010 - PATRICIA PEREIRA DE SOUSA - matrícula n.º 182389-1 Divisão de Edificações Símbolo: DAI-5 A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2010 - MARGARIDA PEREIRA DE LIMA - matrícula n.º 77313-1 Divisão de Tecnologia e Processos Construtivos Símbolo: DAI-5 A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2010 - DIVINO ROBERTO DA COSTA - matrícula n.º 78425-1 Divisão de Apoio Técnico Símbolo: DAI-5 A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2010 - REGINA GONÇALVES DO AMARAL - matrícula n.º 275824-3 Divisão de Industrial Símbolo: DAI-5 A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2010 - WELLINGTON NUNES VITÓRIA - matrícula n.º 694789-1 Divisão de Apoio Técnico Símbolo: DAI-5 A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2010 - SANDRA MACHADO DE MORAES - matrícula n.º 114693-1 Divisão de Pessoal Símbolo: DAI-3 A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2010 - GESMUNDO ALVES KAIAL - matrícula n.º 97349-1 Divisão de Serviços Auxiliares Símbolo: DAI-3 A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2010 - IZILDA ALVES BORGES - matrícula n.º 78190-1 Divisão de Material e Patrimônio Símbolo: DAI-3 A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2010 - IRIS APARECIDA DE NAPOLI FINOTTI - matrícula n.º 142638-1 Secretária Executiva Símbolo: DAI-4 A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2010 - ARY BARBOSA DA SILVA - matrícula n.º 15121-1 Motorista Símbolo: DAI-3 A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2010 Encarregado de Turma - Símbolo DAI-2 - A PARTIR DE 1º DE do mês de abril de 2010. PAULO GARCIA Prefeito de Goiânia OSMAR DE LIMA MAGALHÃES Secretário do Governo Municipal GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 974, DE 29 DE ABRIL DE 2010. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE autorizar DEYSE REGINA COELHO PEREIRA, matrícula n.º 840882, AIMORÉ DE MORAIS ROSA, matrícula n.º 664456, ROSE MARY DE SOUZA PINTO, matrícula n.º 659355 e THIAGO MONTELO DE SOUSA, matrícula n.º 947725, lotados na Secretaria Municipal de Habitação, a empreenderem viagem à Cidade de Brasília - DF, nos dias 05 e 06 de maio de 2010, em objeto de serviço desta Prefeitura e, de consequência, com fundamento no art. 5º, parágrafo único, incisos II e III, do Decreto n.º 912, de 26 de março de 1996, atribuir-lhes diárias no valor total de R$ 840,00 (oitocentos e quarenta reais), sendo R$ 225,00 (duzentos e vinte e cinco reais) para a primeira, segunda e terceira e R$ 165,00 (cento e sessenta e cinco reais) para o último, correndo a despesa à conta de dotação específica do Orçamento em vigor. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 29 dias do mês de abril de 2010. PAULO GARCIA Prefeito de Goiânia OSMAR DE LIMA MAGALHÃES Secretário do Governo Municipal GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 977, DE 29 DE ABRIL DE 2010. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE dispensar/designar o pessoal abaixo relacionado, para exercer as funções de confiança ali discriminadas, da Secretaria Municipal de Infraestrutura, a partir das datas especificadas: Diário Oficial do Município N° 4.856 - Sexta-feira - 07/05/2010 Página 08 Encarregado de Turma - Símbolo DAI-3 - A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2010: - ANTÔNIO JERÔNIMO FILHO “A” - matrícula nº 78948-1 - DOLMÍCIO GENEROSO DE JESUS - matrícula nº 76864-1 - GESMUNDO ALVES KAIAL - matrícula nº 97349-1 - JOÃO VIEIRA BARROS - matrícula nº 78000-1 - JORDINO PEREIRA DA SILVA - matrícula nº 78786-1 - SEBASTIÃO RODRIGUES PIRES - matrícula nº 77143-1 - JOSÉ LUIS DE SOUSA - matrícula nº 78522-1 - MARIA APARECIDA DOS SANTOS EUROPEU - matrícula nº 731412-1 - SANDRA MACHADO DE MORAES - matrícula nº 114693-1 - SEBASTIÃO RODRIGUES PIRES - matrícula nº 77143-1 - WALDIR BORGES FERREIRA - matrícula nº 77968-1 - CLARICE BOTELHO DE CARVALHO - matrícula n.º 78409-1 Divisão de Contratos e Convênios Símbolo: DAI-5 A PARTIR DE 1º DE ABRIL DE 2010 - WELLINGTON NUNES VITÓRIA - matrícula n.º 694789-1 Divisão de Pessoal Símbolo: DAI-4 A PARTIR DE 1º DE ABRIL DE 2010 GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 29 dias do mês de abril de 2010. PAULO DE SIQUEIRA GARCIA Prefeito de Goiânia OSMAR DE LIMA MAGALHÃES Secretário do Governo Municipal GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 978, DE 03 DE MAIO DE 2010. Nomeia membros para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 115, inciso II, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, e tendo em vista o disposto no art. 7º, da Lei nº 8.483, de 29 de setembro de 2006, DECRETA: Art. 1º Ficam nomeados para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, os seguintes membros: I - ENTIDADES GOVERNAMENTAIS: a) Secretaria Municipal de Assistência Social - SEMAS: 1. Titular: Walter Pereira da Silva; JANEIRO DE 2010: - ANTÔNIO JERÔNIMO FILHO “A” - matrícula nº 78948-1 - DOLMÍCIO GENEROSO DE JESUS - matrícula nº 76864-1 - JORDINO PEREIRA DA SILVA - matrícula nº 78786-1 - MILTON MARTINS DE SOUSA - matrícula nº 77291-1 - SEBASTIÃO RODRIGUES PIRES - matrícula nº 77143-1 - JOSÉ LUIS DE SOUSA - matrícula nº 78522-1 - JOÃO VIEIRA BARROS - matrícula nº 78000-1 - WALDIR BORGES FERREIRA - matrícula nº 77968-1 - DESIGNAR: - MARGARIDA PEREIRA DE LIMA - matrícula n.º 77313-1 Divisão de Expediente Símbolo: DAI-5 A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2010 - PATRICIA PEREIRA DE SOUSA - matrícula n.º 182389-1 Divisão de Programação e Orçamento Símbolo: DAI-5 A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2010 - IZILDA ALVES BORGES - matrícula n.º 78190-1 Divisão de Projetos de Obras Especiais Símbolo: DAI-5 A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2010 - DIVINO ROBERTO DA COSTA - matrícula n.º 78425-1 Divisão de Acompanhamento de Aprovação de Projeto Símbolo: DAI-5 A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2010 - REGINA GONÇALVES DO AMARAL - matrícula n.º 275824-3 Divisão de Ação Integrada Símbolo: DAI-5 A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2010 - WELLINGTON NUNES VITÓRIA - matrícula n.º 694789-1 Divisão de Contratos e Convênios Símbolo: DAI-5 DURANTE O PERÍODO DE 1º/01/2010 A 31/03/2010 - JAIR MARTINS RIBEIRO - matrícula n.º 77208-1 Divisão de Material e Patrimônio Símbolo: DAI-4 A PARTIR DE 1º DE ABRIL DE 2010 - AGDA ALVES DA PAIXÃO - matrícula n.º 78433-1 Divisão de Serviços Auxiliares Símbolo: DAI-4 A PARTIR DE 1º DE ABRIL DE 2010 - IRIS APARECIDA DE NAPOLI FINOTTI - matrícula n.º 142638-1 Secretária Símbolo: DAI-4 A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2010 - ARY BARBOSA DA SILVA - matrícula n.º 15121-1 Motorista Símbolo: DAI-3 A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2010 Diário Oficial do Município N° 4.856 - Sexta-feira - 07/05/2010 Página 09 contados a partir da data da posse de seus membros. Art. 3º O exercício da função de membro deste Conselho não será remunerado, sendo considerado serviço público relevante. Art. 4º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, ficando expressamente revogado o Decreto nº 2.590, de 05 de dezembro de 2007. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 03 dias do mês de maio de 2010. PAULO GARCIA Prefeito de Goiânia OSMAR DE LIMA MAGALHÃES Secretário do Governo Municipal GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 979, DE 03 DE MAIO DE 2010. Nomeia membros para compor a C o r r e g e d o r i a d o s C o n s e l h o s Tutelares de Goiânia. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 115, inciso II, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, e tendo em vista o disposto no art. 95, da Lei n.º 8.483, de 29 de setembro de 2006, DECRETA: Art. 1º Ficam nomeados para compor a Corregedoria dos Conselhos Tutelares de Goiânia, os seguintes membros: I. MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE: a) Eduardo Vieira Mesquita; b) Lola Sandra Monteiro Borges; c) Maura Ferreira. II. MEMBROS DOS CONSELHOS TUTELARES: a) Valdomiro Barbosa de Freitas; b) Virgínia Valeria Fernandes de Santana. I I I . R E P R E S E N T A N T E S D O P O D E R LEGISLATIVO: a) Elias Vaz de Andrade; b) Juarez de Souza Lopes. IV. REPRESENTANTES DO PODER EXECUTIVO: a) Clever Marques; b) Jeferson Coelho Lopes. Art. 2º Os membros da Corregedoria dos Conselhos Tutelares de Goiânia terão mandatos de 01 (um) ano, contados a partir da data da posse. Art. 3º O exercício da função de membro desta Corregedoria não será remunerado, sendo considerado serviço público relevante. Art. 4º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 03 dias 2. Suplente: Helizângela Alves do Nascimento. b) Secretaria Municipal de Planejamento - SEPLAM: 1. Titular: Maria da Conceição Dias; 2. Suplente: Eneide Catuária de Freitas. c) Secretaria Municipal de Saúde: 1. Titular: Cintia Alves Cardoso; 2. Suplente: Suzana da Silva Bezerra. d) Secretaria Municipal de Educação: 1. Titular: Lola Sandra Monteiro Borges; 2. Suplente: Terezilda Augusta Faleiro Santos. e) Secretaria Municipal de Finanças: 1. Titular: Maria Madalena Rodrigues; 2. Suplente: Benedita Canabrava César. f) Secretaria Municipal de Esporte e Lazer: 1. Titular: Paulo Honorato Torres; 2. Suplente: Regimeiry Rezende Heidtmann g) Secretaria do Governo Municipal: 1. Titular: Denise Elena Pontes de Campos; 2. Suplente: Frederico Ribeiro da Silva. h) Câmara Municipal de Goiânia: 1. Titular: Elias Vaz de Andrade; 2. Suplente: Juarez de Souza Lopes. II - ENTIDADES NÃO GOVERNAMENTAIS: II.1 - TITULARES: a) Norma Aparecida Cardoso - Sociedade Goiana de Cultura/Pontifícia Universidade Católica de Goiás - IDF; b) Eduardo Vieira Mesquita - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Goiânia - APAE; c) Suelma Cândido Vieira da Silva - Centro de Educação Comunitária de Meninas e Meninos - CECOM; d) Eduardo de Carvalho Mota - Associação Jesuíta de Educação e Assistência Social - CAJU; e) Maura Ferreira - Obras Sociais Centro Espírita Irmão Áureo - OSCEIA; f) Seluta Rodrigues de Carvalho - Associação Circo Laheto; g) Valéria de Jesus Lobo - Casa Acolhida Marista de Goiânia; h) Maristela de Castro Jardim - Ministério Filantrópico Terra Fértil - MFTF. II.2 - SUPLENTES: a) Luzinete Helena Araújo de Souza - Movimento de Meninos e Meninas de Rua de Goiás; b) João Gilberto Caminada Gomes - Hospital Espírita Eurípedes Barsanulto “Casa de Eurípedes”; c) Marcos de Almeida Moura - Centro Cultural Eldorado dos Carajás; d) Maria Isabel Silva Lima - Associação das Creches Filantrópicas do Estado de Goiás - ACEG; e) Ana Maria Chaves de Oliveira - Obras sociais do Grupo Espírita Regeneração; f) Arízio Ribeiro dos Santos - Associação Filantrópica Semente da Vida/Projeto Semear; g) Imaculada C. Freire Diniz - Comunidade Evangélica Juvenil Vida Nova; h) Maria Inês Assunção Lopes Cançado - Fundação Ministério Comunidade Cristã. Art. 2º O referido Conselho terá mandato de 02 (dois) anos, Diário Oficial do Município N° 4.856 - Sexta-feira - 07/05/2010 Página 10 legais, RESOLVE nomear LEILA ROSA PIRES para exercer o cargo, em comissão, de Atendente de Agência, símbolo CC-4, da Secretaria Municipal de Finanças, a partir de 03 de maio de 2010. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 03 dias do mês de maio de 2010. PAULO GARCIA Prefeito de Goiânia OSMAR DE LIMA MAGALHÃES Secretário do Governo Municipal GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 987, DE 03 DE MAIO DE 2010. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE designar ULISSES MARIANO DA SILVA, matrícula nº 29092-1, para exercer a função de confiança de Chefe da Divisão de Supervisão Fiscal, símbolo DAI-5, da Diretoria de Receitas Diversas, da Secretaria Municipal de Finanças, a partir de 1º de maio de 2010. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 03 dias do mês de maio de 2010. PAULO GARCIA Prefeito de Goiânia OSMAR DE LIMA MAGALHÃES Secretário do Governo Municipal GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 1011, DE 07 DE MAIO DE 2010. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 17, da Lei n.º 4.526, de 20 de janeiro de 1972, e Leis Complementares n.ºs 171, de 29 de maio de 2007 - Plano Diretor de Goiânia e 177, de 09 de janeiro de 2008, bem como considerando o contido no Processo n.º 4.012.326-1/2010, de interesse de GMS ENGENHARIA LTDA., D E C R E T A: Art. 1º Ficam aprovados o remembramento e a planta dos lotes 01 ao 47, da Quadra 14, situados às ruas MDV-1, MDV-4, MDV- 6 e MDV-13, Loteamento Moinho dos Ventos, nesta Capital, passando do mês de maio de 2010. PAULO GARCIA Prefeito de Goiânia OSMAR DE LIMA MAGALHÃES Secretário do Governo Municipal GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 984, DE 03 DE MAIO DE 2010. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE tornar sem efeito o Decreto nº 863, de 16 de abril de 2010, que nomeou RAYSSA SILVA GODINHO para exercer o cargo, em comissão, de Atendente de Agência, símbolo CC-4, da Secretaria Municipal de Finanças. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 03 dias do mês de maio de 2010. PAULO GARCIA Prefeito de Goiânia OSMAR DE LIMA MAGALHÃES Secretário do Governo Municipal GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 985, DE 03 DE MAIO DE 2010. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE dispensar LUIZ ANTONIO DE ALMEIDA, matrícula nº 28975-1, da função de confiança de Assistente Técnico, símbolo DAI-5, da Secretaria Municipal de Finanças e designar NEILA DE AZEVEDO SCHULTS, matrícula n° 371386-1, para exercer a mesma função, a partir de 1º de maio de 2010. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 03 dias do mês de maio de 2010. PAULO GARCIA Prefeito de Goiânia OSMAR DE LIMA MAGALHÃES Secretário do Governo Municipal GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 986, DE 03 DE MAIO DE 2010. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições Diário Oficial do Município N° 4.856 - Sexta-feira - 07/05/2010 Página 11 de saúde, selecionados pela Secretaria Municipal de Saúde, necessários ao desenvolvimento de atividades de convênios firmados - Programa Estratégia de Saúde da Família e no Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU, com a finalidade de atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, por um período de 12 (doze) meses, contados a partir desta data. Encaminhe-se à Secretaria Municipal de Saúde, para as providências cabíveis. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 06 dias do mês de maio de 2010. PAULO GARCIA Prefeito de Goiânia ANEXO ÚNICO AO DESPACHO Nº 142/2010 MÉDICOS a constituir o Lote 01/47, com as seguintes características e confrontações: LOTE 01/47 ÁREA 14.606,27m² Frente para a Rua MDV-1..................................................46,48m Fundo, confrontando com a Rua MDV-13............................50,00m Lado direito, confrontando com a Rua MDV-6...................236,10m Lado esquerdo, confrontando com a Rua MDV-4...............227,80m 1° Chanfrado - Rua MDV-4 com Rua MDV-1......................7,80m Pela linha curva............................................................D=14,31m 2° Chanfrado - Rua MDV-6 com Rua MDV-13.....................7,07m 3° Chanfrado - Rua MDV-13 com Rua MDV-4.....................7,07m Parágrafo único. A aprovação de que trata o caput deste artigo deverá ser averbada, pelo interessado, no Cartório de Registro de Imóveis, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, sob pena de caducidade, de acordo com o art. 18, da Lei Federal n.º 6.766/1979, devendo ser protocolado o documento de averbação junto à Divisão de Cadastro Imobiliário da Secretaria Municipal de Finanças. Art. 2° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 07 dias do mês de maio de 2010. PAULO GARCIA Prefeito de Goiânia OSMAR DE LIMA MAGALHÃES Secretário do Governo Municipal GABINETE DO PREFEITO PROCESSO Nº: 40729143/2010 INTERESSADO: Secretaria Municipal de Saúde ASSUNTO: Contrato de Pessoal DESPACHO Nº 142/2010 - À vista do contido nos autos e considerando o disposto nos artigos 2º, IV e VI e 8º, da Lei n.º 8.546, de 23 de julho de 2007, alterada pela Lei n.º 8.577, de 30 de novembro de 2007, RESOLVO autorizar a contratação de 05 (cinco) profissionais DESPACHOS GABINETE DO PREFEITO PROCESSO Nº: 39191555/2009 INTERESSADO: Sociedade Brasileira de Preserv e Promoção da Vida ASSUNTO: Assuntos não Classificados DESPACHO Nº 143/2010 - Considerando a solicitação de recursos financeiros formulada pela Sociedade Brasileira de Prevenção de Promoção da Vida (SBPV), entidade sem fins lucrativos, objetivando a realização de feira de reabilitação, inclusão e acessibilidade para pessoas com deficiência, no Município de Goiânia, RESOLVO, com fulcro no disposto no art. 115, inciso II, da Lei Orgânica do Município de Goiânia e no art. 7º, da Lei n.º 8.878, de 29 de dezembro de 2009 - Lei Orçamentária Anual - LOA, autorizar o repasse da importância no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), nos termos do Processo n.º 3.919.155-5/2009, devendo ser prestadas as contas pelos responsáveis pela aplicação dos recursos. Fica fixado o prazo de 60 (sessenta) dias, a partir da Diário Oficial do Município N° 4.856 - Sexta-feira - 07/05/2010 Página 12 GABINETE DO PREFEITO PROCESSO Nº: 39566044/09 INTERESSADO: Secretaria Municipal de Saúde ASSUNTO: Contrato de Pessoal DESPACHO Nº 145/2010 - À vista do contido nos autos, RESOLVO retificar o Despacho n.º 389, de 31 de dezembro de 2009, que autorizou a contratação de profissionais de saúde, selecionados pela Secretaria Municipal de Saúde, para atuarem no Departamento de Controle de Zoonoses e na Estratégia de Saúde da Família, na parte relativa aos nomes, para considerar conforme anexo único a este Despacho, permanecendo inalterados os demais termos do referido ato. Encaminhe-se à Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos, para as providências decorrentes. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 06 dias do mês de maio de 2010. PAULO GARCIA Prefeito de Goiânia ANEXO ÚNICO AO DESPACHO Nº. 145/2010 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE liberação dos recursos, para efetivação da prestação de contas junto à Secretaria do Governo Municipal, cabendo à Controladoria Geral do Município, sua certificação. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 06 dias do mês de maio de 2010. PAULO GARCIA Prefeito de Goiânia GABINETE DO PREFEITO PROCESSO Nº: 39935546/10 INTERESSADO: Secretaria Municipal de Saúde ASSUNTO: Contrato de Pessoal DESPACHO Nº 144/2010 - À vista do contido nos autos, RESOLVO retificar o Despacho n.º 028, de 02 de fevereiro de 2010, que autorizou a contratação de profissionais de saúde, selecionados pela Secretaria Municipal de Saúde, para atuarem no Departamento de Controle de Zoonoses, na parte relativa aos nomes, para considerar conforme anexo único a este Despacho, permanecendo inalterados os demais termos do referido ato. Encaminhe-se à Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos, para as providências decorrentes. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 06 dias do mês de maio de 2010. PAULO GARCIA Prefeito de Goiânia ANEXO ÚNICO AO DESPACHO Nº. 144/2010 AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS Diário Oficial do Município N° 4.856 - Sexta-feira - 07/05/2010 Página 13 GABINETE DO PREFEITO PROCESSO Nº: 40823018/2010 INTERESSADO: Secretaria Municipal de Educação ASSUNTO: Contrato de Pessoal DESPACHO Nº 147/2010 - À vista do contido nos autos e considerando o disposto nos artigos 2º, III e VI, e 8º, da Lei n.º 8.546, de 23 de julho de 2007, alterada pela Lei n.º 8.577, de 30 de novembro de 2007, RESOLVO autorizar a contratação de 365 (trezentos e sessenta e cinco) profissionais de educação, selecionados pela Secretaria Municipal de Educação, visando suprir o déficit existente na Rede Municipal de Ensino, a partir das datas especificadas e até 23 de dezembro de 2010. Encaminhe-se à Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos, para as providências decorrentes. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 06 dias do mês de maio de 2010. PAULO GARCIA Prefeito de Goiânia ANEXO AO DESPACHO N.º 147/2010 RELAÇÃO DE CONTRATOS ESPECIAIS 2010 LISTA 4 - AGENTE EDUCATIVO - PE-I 15A - 21H GABINETE DO PREFEITO PROCESSO Nº: 39009617/09 INTERESSADO: Secretaria Municipal de Saúde ASSUNTO: Contrato de Pessoal DESPACHO Nº 146/2010 - À vista do contido nos autos, RESOLVO retificar o Despacho n.º 357, de 11 de novembro de 2009, que autorizou a contratação de profissionais de saúde, selecionados pela Secretaria Municipal de Saúde, para atuarem no Departamento de Controle de Zoonoses, na parte relativa aos nomes, para considerar conforme anexo único a este Despacho, permanecendo inalterados os demais termos do referido ato. Encaminhe-se à Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos, para as providências decorrentes. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 06 dias do mês de maio de 2010. PAULO GARCIA Prefeito de Goiânia ANEXO ÚNICO AO DESPACHO Nº. 146/2010 AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS 15 MICHELLE RODRIGUES MICHELLE CHRISTINY DA LUZ AGENTE DE COMBATE AS ENDEMIAS Diário Oficial do Município N° 4.856 - Sexta-feira - 07/05/2010 Página 14 Diário Oficial do Município N° 4.856 - Sexta-feira - 07/05/2010 Página 15 Diário Oficial do Município N° 4.856 - Sexta-feira - 07/05/2010 Página 16 Diário Oficial do Município N° 4.856 - Sexta-feira - 07/05/2010 Página 17 Diário Oficial do Município N° 4.856 - Sexta-feira - 07/05/2010 Página 18 GABINETE DO PREFEITO PROCESSO Nº: 40840575/2010 INTERESSADO: Secretaria Municipal de Educação ASSUNTO: Retificação DESPACHO Nº 148/2010 - À vista do contido nos autos e considerando o disposto nos artigos 2º, III e VI, e 8º, da Lei n.º 8.546, de 23 de julho de 2007, alterada pela Lei n.º 8.577, de 30 de novembro de 2007, RESOLVO, retificar o Despacho n.º 029/2010, que autorizou a contratação de profissionais de educação, selecionados pela Secretaria Municipal de Educação, visando suprir o déficit existente na Rede Municipal de Ensino, na parte relativa ao cargo, para considerar correta as informações contidas no Anexo I. Encaminhem-se à Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos para as providências decorrentes, permanecendo inalterados os demais termos dos atos ora retificados. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 06 dias do mês de maio de 2010. PAULO GARCIA Prefeito de Goiânia Diário Oficial do Município N° 4.856 - Sexta-feira - 07/05/2010 Página 19 CMTC PORTARIA Nº 048/2010 DISPÕE SOBRE PESSOAL O Presidente da Companhia Metropolitana de Transportes Coletivos - CMTC, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º - EXCLUIR do Quadro de Pessoal da Companhia Metropolitana de Transportes Coletivos, a partir de 03 de maio de 2010, RUI GONÇALVES DE MEDEIROS e FERNANDO RODRIGUES FERREIRA, ocupantes do Cargo de FISCAL DE TRANSPORTE. Dê ciência e cumpra-se. Gabinete da Presidência da CMTC, em 04 de maio de 2010. MARCOS ANTONIO MASSAD Presidente CMTC PORTARIA Nº 049/2010 DISPÕE SOBRE PESSOAL O Presidente da Companhia Metropolitana de Transportes Coletivos - CMTC, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º - EXCLUIR do Quadro de Pessoal da Companhia Metropolitana de Transportes Coletivos, TAYLINE PERES DA SILVA DO NASCIMENTO, ocupante do Cargo de FISCAL DE TRANSPORTE. Art. 2º - Esta Portaria retroage seus efeitos a 29.04.2010. Dê ciência e cumpra-se. Gabinete da Presidência da CMTC, em 04 de ANEXO I AO DESPACHO N.º 148/2010 • RETIFICA NA PARTE REALTIVA AO CARGO DO CONTRATO: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PROCESSO: DIVERSOS OBJETO: RESULTADO DOS PROJETOS EM GRAU DE RECURSO ASSUNTO: CONCURSO EDITAL N.º 05/2009 - PONTOS DE CULTURA“A ARTE DE VIVER GOIÂNIA” DESPACHO Nº 0122/2010 - O Secretário Municipal da Cultura, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no Art. 38, inciso VII, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, alterado posteriormente, e em conformidade com as normas estabelecidas no Edital, RESOLVE: Ratificar e homologar o resultado da Ata da Comissão Especial, do Concurso de Seleção para Implementação dos Pontos de Cultura “A Arte de Viver Goiânia”, nomeada pela Portaria nº 0002/2010, que decidiu manter inalterada a decisão de não classificados pela Comissão Tripartite de Análise Técnica e de Mérito, os projetos a saber: Não Classificados PORTARIAS Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CULTURA, aos 03 dias do mês de maio do ano de 2010. Kleber Adorno Secretário Diário Oficial do Município N° 4.856 - Sexta-feira - 07/05/2010 Página 20 matrícula 868663, para exercer o cargo de Chefe da Divisão de Estudos e Caracterização de Unidades de Conservação, da Gerência de Unidades de Conservação, da Diretoria de Áreas Verdes e Unidades de Conservação desta Agência Municipal do Meio Ambiente, função gratificada DAI-5. II - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos a 01 de fevereiro de 2010. CUMPRA-SE e PUBLIQUE-SE. GABINETE DO PRESIDENTE DA AGÊNCIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE, aos 9 dias do mês de março de 2010. Adv. Clarismino Luiz Pereira Junior Presidente AMMA PORTARIA Nº 034/2010 O PRESIDENTE DA AGÊNCIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com os artigos 27, 29 e 44 da Lei n. 8.537 de 20 de junho de 2007 e artigos 107, XXV e 112 do Regimento Interno da AMMA, aprovado pelo Decreto nº 527 de 29 de fevereiro de 2008, RESOLVE: I - Exonerar o servidor DARIVAN DA ROCHA NOGUEIRA, matrícula 659258, do cargo de Chefe do Parque Sabiá e Bouganville, da Administração das Unidades de Conservação, da Gerência de Unidades de Conservação, da Diretoria de Áreas Verdes e Unidades de Conservação desta Agência Municipal do Meio Ambiente, função gratificada DAI-3. II - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos a 01 de fevereiro de 2010. CUMPRA-SE e PUBLIQUE-SE. GABINETE DO PRESIDENTE DA AGÊNCIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE, aos 9 dias do mês de março de 2010. Adv. Clarismino Luiz Pereira Junior Presidente maio de 2010. MARCOS ANTONIO MASSAD Presidente AMMA PORTARIA Nº 032/2010 O PRESIDENTE DA AGÊNCIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com os artigos 27, 29 e 44 da Lei n. 8.537 de 20 de junho de 2007 e artigos 107, XXV e 112 do Regimento Interno da AMMA, aprovado pelo Decreto nº 527 de 29 de fevereiro de 2008, RESOLVE: I - Designar o servidor ANÉSIO MULLER DOS SANTOS, matrícula 353426, para exercer o cargo de Chefe do Parque Sabiá e Bouganville, da Administração das Unidades de Conservação, da Gerência de Unidades de Conservação, da Diretoria de Áreas Verdes e Unidades de Conservação desta Agência Municipal do Meio Ambiente, função gratificada DAI-3. II - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos a 01 de fevereiro de 2010. CUMPRA-SE e PUBLIQUE-SE. GABINETE DO PRESIDENTE DA AGÊNCIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE, aos 9 dias do mês de março de 2010. Adv. Clarismino Luiz Pereira Junior Presidente AMMA PORTARIA Nº 033/2010 O PRESIDENTE DA AGÊNCIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com os artigos 27, 29 e 44 da Lei n. 8.537 de 20 de junho de 2007 e artigos 107, XXV e 112 do Regimento Interno da AMMA, aprovado pelo Decreto nº 527 de 29 de fevereiro de 2008, RESOLVE: I - Designar a servidora LAILAH LUVIZOTO ASSAD, Diário Oficial do Município N° 4.856 - Sexta-feira - 07/05/2010 Página 21 retroagindo seus efeitos a 01 de fevereiro de 2010. CUMPRA-SE e PUBLIQUE-SE. GABINETE DO PRESIDENTE DA AGÊNCIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE, aos 9 dias do mês de março de 2010. Adv. Clarismino Luiz Pereira Junior Presidente AMMA PORTARIA Nº 037/2010 O PRESIDENTE DA AGÊNCIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com os artigos 27, 29 e 44 da Lei n. 8.537 de 20 de junho de 2007 e artigos 107, XXV e 112 do Regimento Interno da AMMA, aprovado pelo Decreto nº 527 de 29 de fevereiro de 2008, RESOLVE: I - Designar o servidor DARIVAN DA ROCHA NOGUEIRA, matrícula 659258, para exercer o cargo de Chefe do Parque Sulivan Silvestre - Vaca Brava, da Administração das Unidades de Conservação, da Gerência de Unidades de Conservação, da Diretoria de Áreas Verdes e Unidades de Conservação desta Agência Municipal do Meio Ambiente, função gratificada DAI-3. II - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos a 01 de fevereiro de 2010. CUMPRA-SE e PUBLIQUE-SE. GABINETE DO PRESIDENTE DA AGÊNCIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE, aos 9 dias do mês de março de 2010. Adv. Clarismino Luiz Pereira Junior Presidente AMMA PORTARIA Nº 038/2010 O PRESIDENTE DA AGÊNCIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com os artigos 27, 29 e 44 da Lei n. 8.537 de 20 de junho de 2007 e artigos 107, XXV e 112 do Regimento Interno da AMMA, AMMA PORTARIA Nº 035/2010 O PRESIDENTE DA AGÊNCIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com os artigos 27, 29 e 44 da Lei n. 8.537 de 20 de junho de 2007 e artigos 107, XXV e 112 do Regimento Interno da AMMA, aprovado pelo Decreto nº 527 de 29 de fevereiro de 2008, RESOLVE: I - D e s i g n a r o s e r v i d o r J E F E R S O N P I R E S MENDONÇA, matrícula 868728, para exercer o cargo de Chefe do Parque Lago das Rosas, da Administração das Unidades de Conservação, da Gerência de Unidades de Conservação, da Diretoria de Áreas Verdes e Unidades de Conservação desta Agência Municipal do Meio Ambiente, função gratificada DAI-3. II - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos a 01 de fevereiro de 2010. CUMPRA-SE e PUBLIQUE-SE. GABINETE DO PRESIDENTE DA AGÊNCIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE, aos 9 dias do mês de março de 2010. Adv. Clarismino Luiz Pereira Junior Presidente AMMA PORTARIA Nº 036/2010 O PRESIDENTE DA AGÊNCIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com os artigos 27, 29 e 44 da Lei n. 8.537 de 20 de junho de 2007 e artigos 107, XXV e 112 do Regimento Interno da AMMA, aprovado pelo Decreto nº 527 de 29 de fevereiro de 2008, RESOLVE: I - Exonerar o servidor JEFERSON PIRES MENDONÇA, matrícula 868728, do cargo de Chefe do Parque Sulivan Silvestre - Vaca Brava, da Administração das Unidades de Conservação, da Gerência de Unidades de Conservação, da Diretoria de Áreas Verdes e Unidades de Conservação desta Agência Municipal do Meio Ambiente, função gratificada DAI-3. II - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, Diário Oficial do Município N° 4.856 - Sexta-feira - 07/05/2010 Página 22 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO Nº 016/2010 Contratantes: MUNICÍPIO DE GOIÂNIA / SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO e a CAP CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA. Signatários: Profª. Márcia Pereira Carvalho, Secretária Municipal de Educação e o representante legal da CONTRATADA; Espécie: Contrato nº 016/2010, Convite nº 031/2009. Fundamento Legal: processo nº: 40556621/2010, com base na Lei n.º 8.666 /93 e suas alterações posteriores. Objeto: Contrato de prestação de serviços e obras de engenharia referente a execução dos serviços de reforma e ampliação dos CMEI's Jardim das Aroeiras e Aeroviário I, nesta Capital, sob regime de execução de empreitada por preço global, conforme memorial/especificações técnicas, Planilha orçamentária, cronograma fisíco-financeiro e projetos, e nos termos da Lei nº 8.666 de 21/06/1993 Lei Complementar 123, de 14 de dezembro de 2009 e suas alterações posteriores e demais condições constantes do instrumento convocatório Convite Nº. 031/2009. Prazo: Item 01- (CMEI Jardim das Aroeiras) - 45 (quarenta e cinco) dias corridos após o recebimento da primeira ordem de serviço. Item 02 - (CMEI Aeroviário I) - 10 (dez) dias corridos após o recebimento da primeira ordem de serviço. Valor: R$ 145.602,16 (cento e quarenta e cinco mil, seiscentos e dois reais e dezesseis centavos). Data de Assinatura: 14/04/2010 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO Nº 017/2009 Contratantes: MUNICÍPIO DE GOIÂNIA / SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO e a METRÓPOLE CONSTRUÇÕES E TERRAPLANAGEM LTDA. Signatários: Profª. Márcia Pereira Carvalho, Secretária Municipal de Educação e o representante legal da CONTRATADA; Espécie: Contrato nº 017/2009, Concorrência Pública nº 006/2009. Fundamento Legal: processo nº: 35208763/2008, com base na Lei aprovado pelo Decreto nº 527 de 29 de fevereiro de 2008, RESOLVE: I - Designar a servidora CRISTIANE MOTA NÓBREGA, matrícula 578592, para exercer o cargo de Chefe da Divisão de Projetos e Orçamento, da Gerência de Arquitetura e Engenharia Ambiental, da Diretoria de Áreas Verdes e Unidades de Conservação desta Agência Municipal do Meio Ambiente, função gratificada DAI-5. II - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos a 01 de fevereiro de 2010. CUMPRA-SE e PUBLIQUE-SE. GABINETE DO PRESIDENTE DA AGÊNCIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE, aos 9 dias do mês de março de 2010. Adv. Clarismino Luiz Pereira Junior Presidente PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO EXTRATO DO 5º TERMO ADITIVO CONTRATO Nº 027/2006 1. FUNDAMENTO: art. 57, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93, c/c art. 115, inciso XIII, da Lei Orgânica do Município de Goiânia. 2. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, com i n t e r v e n i ê n c i a d a S e c r e t a r i a Municipal de Desenvolvimento E c o n ô m i c o , e a e m p r e s a R E I S F O RT ' S S A N E A M E N TO MÓVEL L TDA. 3. OBJETO: p ro r ro g a ç ã o d o C o n t r a t o n º 027/2006. 4. VALOR: Estima-se o valor global do presente aditivo em R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais), com o valor mensal de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais), e o valor unitário da locação de banheiro químico portátil de R$ 30,00(trinta reais). 5. Dotação Orçamentária: .................................. 6. Nº e data do empenho: ...................... 7. PROCESSO Nº: 38772686/2009 EXTRATOS Diário Oficial do Município N° 4.856 - Sexta-feira - 07/05/2010 Página 23 Municipal de Educação). 3 - CONTRATADO: Premier Comércio de Alimentos Ltda. 4 - OBJETIVO: Constitui objeto do presente contrato o fornecimento de 7.500 kg de mistura para mingau sabor chocolate e 36.000 Kg de Mistura para preparo de massa para torta salgada., conforme condições e especificações estabelecidas neste instrumento contratual e edital Pregão Presencial nº. 044/2010 e seus Anexos. 5 - PRAZO: O contrato a ser celebrado entrará em vigor na data de sua assinatura e expirará 12(doze) meses após o recebimento da primeira ordem de fornecimento. 6 - VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 213.180,00 (duzentos e treze mil cento e oitenta reais). 7- PROCESSO Nº.: 39644240/2009 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO 030/2010 1 - DATA: 04/05/2010. 2 - CONTRATANTE: Município de Goiânia/GO (Secretaria Municipal de Educação). 3 - CONTRATADO: Comercial Distribuidor de Secos e Molhados Ômega Ltda. 4 - OBJETIVO: Constitui objeto do presente contrato o fornecimento de 20.000 pacotes de trigo para quibe em embalagem de 500g., conforme condições e especificações estabelecidas neste instrumento contratual e edital Pregão Presencial nº. 044/2010 e seus Anexos. 5 - PRAZO: O contrato a ser celebrado entrará em vigor na data de sua assinatura e expirará 12(doze) meses após o recebimento da primeira ordem de fornecimento. 6 - VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 14.200,00 (quatorze mil e duzentos reais). 7 - PROCESSO Nº.: 39644240/2009 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EXTRATO DO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 052/2008 1 - DATA: 04/05/2010. 2 - CONTRATANTE: Município de Goiânia/GO (Secretaria n.º 8.666 /93 e suas alterações posteriores. Objeto: Constitui objeto do presente contrato a prestação de serviços de obras e engenharia para execução de serviços referente a construção do Centro Municipal de Educação (CMEI) no Setor Morada do Sol, nesta Capital, conforme especificações constantes dos Anexos: memorial/especificações técnicas, Planilha orçamentária, cronograma fisíco-financeiro e projetos, e demais condições constantes do Edital CONCORRÊNCIA PÚBLICA n .º 006/2009. Prazo: 240 (duzentos e quarenta) dias, conforme cronograma físico- financeiro, contado a partir do recebimento da primeira Ordem de Serviço. Valor: R$ 710.271,41 (setecentos e dez mil, duzentos e setenta e um reais e quarenta e um centavos). Data de Assinatura: 18/11/2009 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO 028/2010 1 - DATA: 04/05/2010. 2 - CONTRATANTE: Município de Goiânia/GO (Secretaria Municipal de Educação). 3 - CONTRATADO: Pronutri Distribuidora de Alimentos Ltda. 4 - OBJETIVO: Constitui objeto do presente contrato o fornecimento de 7.500 kg de mistura para mingau, sabor coco, conforme condições e especificações estabelecidas neste instrumento contratual e edital Pregão Presencial nº. 044/2010 e seus Anexos. 5 - PRAZO: O contrato a ser celebrado entrará em vigor na data de sua assinatura e expirará 12(doze) meses após o recebimento da primeira ordem de fornecimento. 6 - VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 35.625,00 (trinta e cinco mil seiscentos e vinte e cinco reais). 7- PROCESSO Nº.: 39644240/2009 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO 029/2010 1 - DATA: 04/05/2010. 2 - CONTRATANTE: Município de Goiânia/GO (Secretaria Diário Oficial do Município N° 4.856 - Sexta-feira - 07/05/2010 Página 24 de Goiânia, conforme documentação constante no processo. 4.PRAZO: a partir da data de assinatura do Termo de Convênio até 31 de dezembro de 2010. 5. PROCESSO Nº 39447274/2009. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N° 105/2009 - SME 1.DATA: 19. 04. 2010 2.CONVENENTES: O MUNICÍPIO DE GOIÂNIA por meio da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO e a SOCIEDADE EUNICE WEAVER DE GOIÂNIA / EDUCANDÁRIO AFRÂNIO DE AZEVEDO. 3.OBJETO: Constitui objeto deste 1º Termo Aditivo alterar o item 5. da Cláusula Terceira - Dos Recursos Financeiros e da Movimentação Financeira do Convênio n° 105 / 2009, conforme documentação constante no processo. 4.PROCESSO: Nº 39966034/2010. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N° 110/2009 - SME 1.DATA: 30. 04. 2010 2.CONVENENTES: O MUNICÍPIO DE GOIÂNIA por meio da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO e a ASSEL - ASSOCIAÇÃO EVANGÉLICA - EL SHADDAI / CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL EVANGÉLICA EL - SHADDAI. 3.OBJETO: Constitui objeto deste 1º Termo Aditivo alterar o item 5. da Cláusula Terceira - Dos Recursos Financeiros e da Movimentação Financeira do Convênio n° 110 / 2009, conforme documentação constante no processo. 4.PROCESSO: Nº 39966646/2010. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N° 136/2009 - SME 1.DATA: 19. 04. 2010 Municipal de Educação). 3 - CONTRATADO: Indústria Panificação Polly Pão Ltda. 4- OBJETIVO: Constitui o objeto deste Termo Aditivo a prorrogação do prazo do Contrato nº. 052/2008 para o fornecimento de gêneros alimentícios, Kits de lanches, para atender a Secretaria Municipal de Educação, conforme condições e especificações estabelecidas neste instrumento contratual e edital Pregão Presencial nº. 224/2008 e seus Anexos. 5 - DO PRAZO: O prazo de vigência do presente Termo Aditivo será de 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir do dia 05/05/2010. 6 - PROCESSO Nº.: 34922551/2008. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EXTRATO DO 1° TERMO DE RE-RATIFICAÇÃO AO CONTRATO Nº.052/2009 1 - DATA: 27/04/2010. 2 - CONTRATANTE: Município de Goiânia/GO (Secretaria Municipal de Educação). 3 - CONTRATADO: Universidade Federal de Goiás - UFG 4 - OBJETIVO: O objeto do presente consiste na Re-ratificação ao Contrato nº.052/2009, na parte relativa à fundamentação legal. 5 - PROCESSO Nº.: 37173061/2009 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 015/2010 - SME. 1. DATA: 06/04/2010. 2.CONVENENTES: MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, por meio da S E C R E TA R I A M U N I C I PA L D E E D U C A Ç Ã O , e a ASSOCIAÇÃO SERVIÇO À CRIANÇA ESPECIAL DE GOIÂNIA - ASCEP / Escola de Ensino Especial Ascep. 3.OBJETO: O presente Convênio tem a finalidade de articular parceria entre a SME e a ASCEP visando ao funcionamento da Escola de Ensino Especial Ascep, nos turnos matutino e vespertino, objetivando o atendimento de 60 (sessenta) educandos com deficiências múltiplas, os quais são residentes no município Diário Oficial do Município N° 4.856 - Sexta-feira - 07/05/2010 Página 25 COMURG - Luciano Henrique de Castro - PRESIDENTE e Valdumiro Arantes Machado Rosa Campos - DIRETOR ADMINISTRATIVO/FINANCEIRO. CONTRATADA - Francisco Vinício Cabral Resende - PROCURADOR LEGAL. FINALIDADE: Realinhamento de preços. PRAZO: Inalterado. VALOR DO ADITIVO: Global - R$ 99.018,69 (noventa e nove mil, dezoito reais, sessenta e nove centavos). FORO: Goiânia-GO. COMURG EXTRATO DO 2º ADITIVO AO CONTRATO Nº 043/08-AJU Processo Administrativo nº 34219974/2008 CONTRATANTES:Compania de Urbanização de Goiânia- COMURG e AUDIDATA INFORMÁTICA LTDA. DATA: Goiânia, 29 de abril de 2010. REPRESENTANTES: COMURG – Luciano Henrique de Castro - PRESIDENTE e Valdumiro Arantes Machado Rosa Campos - DIRETOR ADMINISTRATIVO/FINANCEIRO. CONTRATADA - Joaquim João Mariano - DIRETOR. FINALIDADE: Prorrogação de contrato. PRAZO: Doze (12) meses. VALOR DO ADITIVO: Global - R$ 1.819,80 (um mil, oitocentos e dezenove reais, oitenta centavos). FORO: Goiânia-GO. COMURG EXTRATO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL URBANO Nº 025/10-AJU Processo Administrativo nº 39938910/2010 CONTRATANTES: Companhia de Urbanização de Goiânia - COMURG e ANTÔNIO TAVEIRA ROCHA. 2.CONVENENTES: O MUNICÍPIO DE GOIÂNIA por meio da S E C R E TA R I A M U N I C I PA L D E E D U C A Ç Ã O e a ASSOCIAÇÃO ÁGAPE - CRECHE FILANTRÓPICA. 3.OBJETO: Constitui objeto deste 1º Termo Aditivo alterar o item 5. da Cláusula Terceira - Dos Recursos Financeiros e da Movimentação Financeira do Convênio n° 136 / 2009, conforme documentação constante no processo. 4.PROCESSO: Nº 39515571/2009. AGÊNCIA MUNICIPAL DE OBRAS EXTRATO DO CONTRATO Nº 005/2010 CONTRATANTES: AGÊNCIA MUNICIPAL DE OBRAS - AMOB e a firma WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA. LOCAL E DATA: Goiânia-GO: 27.04.10. FUNDAMENTO: Decorre do Processo de Dispensa de Licitação nº 4.014.802-7, de 23.02.10. OBJETO: Fornecimento de 975m³ de Oxigênio e 255 Kg de Acetileno. VALOR DO CONTRATO: R$ 14.163,75 PRAZO: 12 meses. Goiânia, 27 de abril de 2010 Paulo Espíndula Cardoso Advogado VISTO: Rui Barbosa da Silva Diretor do Departamento Jurídico COMURG EXTRATO DO 1º ADITIVO AO CONTRATO Nº 065/09-AJU Processo Administrativo nº 40305106/2010 CONTRATANTES: Companhia de Urbanização de Goiânia - COMURG e CARVALHO E COSTA COMERCIAL LTDA. DATA: Goiânia, 29 de abril de 2010. REPRESENTANTES: Diário Oficial do Município N° 4.856 - Sexta-feira - 07/05/2010 Página 26 Visto: Renor Juriti Sampaio Presidente da CGL COMISSÃO GERAL DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO DATA: Goiânia, 16 de abril de 2010. REPRESENTANTES: COMURG - Luciano Henrique de Castro - PRESIDENTE e Valdumiro Arantes Machado Rosa Campos - DIRETOR ADMINISTRATIVO/FINANCEIRO. L O C A D O R - S e b a s t i ã o N u n e s d o s S a n t o s - PROCURADOR. FINALIDADE: Locação do imóvel situado na Praça Uxi com Rua Matupã, Qd. 209, Lt. 05, Casa 01, Parque Amazonas, nesta Capital, onde está instalado o Ponto de Apoio da Regional Sul. PRAZO: Doze (12) meses. VALOR DO CONTRATO: Global - R$ 6.862,80 (seis mil, oitocentos e sessenta e dois reais, oitenta centavos). FORO: Goiânia-GO. CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 28/2009. CONTRATANTE - CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA CONTRATADO - WORLDTEL TELECOMUNICAÇÕES E INFORMÁTICA LTDA. OBJETO - ADITIVO AO CONTRATO N° 28/2009, NOS TERMOS DO ART. 65, § 1º DA LEI 8.666/93, PARA INSTALAÇÃO DE CABEAMENTO HORIZONTAL E CONFECÇÃO DE PONTOS DE DADOS, VOZ E IMAGEM NA SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL. VALOR: R$ 38.160,68 (TRINTA E OITO MIL, CENTO E SESSENTA REAIS E SESSENTA E OITO CENTAVOS). COMISSÃO GERAL DE LICITAÇÃO AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO A PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, através da Comissão Geral de Licitação, tendo em vista o que consta do Processo nº. 39413540/2009, oriundo da Secretaria Municipal de Assistência Social - SEMAS e nos termos da Lei nº 10.520/2002 e Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores, AVISA aos interessados que o PREGÃO PRESENCIAL Nº 108/2010, com abertura prevista para o dia 05 de maio de 2010, às 14h30min, FICA ADIADO PARA O DIA 21 DE MAIO DE 2010, ÀS 14h30min, motivado pela necessidade de alteração no edital. Os interessados poderão no horário das 08h00min às 12h00min e das 14h00min às 18h00min, nos dias normais de expediente, obter demais informações, na Sede da Comissão Geral de Licitação - PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, situada na Av. do Cerrado nº. 999, Torre Sul, Pilotis, Parque Lozandes, Goiânia- Goiás, Fone: (62)3524-6321 e Fax (62)3524-6315. Goiânia, 04 de maio de 2010. Econ. Paulo Roberto Silva Pregoeiro Goiânia, 04 de maio de 2010. Renor Juriti Sampaio Presidene da CGL COMISSÃO GERAL DE LICITAÇÃO AVISO DE RETIFICAÇÃO DO RESULTADO DO PREGÃO PRESENCIAL N.º 043/2010 (MENOR PREÇO GLOBAL) A Pregoeira Marcela Araújo Teixeira, designada pelo Decreto Municipal nº. 2.152/2008 da Prefeitura de Goiânia, torna público, para conhecimento dos interessados, A RETIFICAÇÃO DO RESULTADO DE ADJUDICAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 043/2010, processo nº 39457237/2009. ONDE SE LÊ: EMPRESA VENCEDORA: ALPHAFEST LOCAÇÃO DE MATERIAIS PARA FESTAS E EVENTOS. LEIA-SE: EMPRESA VENCEDORA: ÔMEGA SERVIÇOS E INCORPORADORA LTDA. Goiânia, 04 de maio de 2010. Marcela Araújo Teixeira Pregoeira AVISOS Diário Oficial do Município N° 4.856 - Sexta-feira - 07/05/2010 Página 27 de 30/11/2009. ENI ISABEL DE AQUINO ALVES (CNPJ 08.771.136/0001-07) A.I. N° 2008-855, Processo n° 39515491 de 14/12/2009. ENILDA AFONSO PEREIRA (CNPJ 05.451.948/0001-87) A.I. N° 2008-464, Processo n° 39619431 de 23/12/2009. EXECUTIVA PRODUTOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL LTDA (CNPJ 07.615.428/0001-98) A.I. N° 2009-572, Processo n° 38100033 de 13/07/2009. FEDERAÇÃO DAS ASSOC. DE PEQUENOS PRODUTORES URBANOS E RURAIS FEAGO (CNPJ 04.643.302/0001-39) A.I. N° 2009-678, Processo n° 38926021 de 13/10/2009. HPO CORRETORA DE SEGUROS LTDA (CNPJ 08.726.021/0001- 09) A.I. N° 2009-510, Processo n° 38843648 de 02/10/2009. JOÃO MONTEIRO BORGES JÚNIOR (CNPJ 00.797.753/0001-70) A.I. N° 2007-247, Processo n° 39548364 de 17/12/2009. JOEL & JOELITO LTDA (CNPJ 00.807.933/0001-95) A.I. N° 2008- 1123, Processo n° 39621878 de 24/12/2009. JULIANO DEZAN DO NASCIMENTO (CNPJ 07.684.288/0001- 00) A.I. N° 2008-1229, Processo n° 36808934 de 18/02/2009. KATATAU JET SKI MOTORES DE POLPA E PNEUS LTDA (CNPJ 26.877.167/0001-29) A.I. N° 2009-209, Processo n° 39512190 de 14/12/2009. LUCÉLIA GUIMARÃES GOMES E CIA LTDA (CNPJ 07.789.926/0001-57) A. I. N° 2008-30, Processo n° 38863045 de 05/10/2009. MERCADO DAS BOMBAS LTDA (CNPJ 05.907.569/0001-59) A.I. N° 2009-818, Processo 39077841 de 03/11/2009. MULT PRYNTER MÁQUINAS E SUPRIMENTOS LTDA (CNPJ 02.046.512/0001-14) A.I. N° 2008-545, Processo n° 39283522 de 23/11/2009. ODAIR FORTES DE OLIVEIRA (CNPJ 06.135.042/0001-16) A.I. 2009-728, Processo n° 38862952 de 05/10/2009. RADIADORES SÃO CRISTÓVÃO LTDA (CNPJ 01.140.482/0001- 48) A.I. N° 2009-1024, Processo n° 39562430 de 17/12/2009. RENATO P. DE MORAIS E CIA LTDA (CNPJ 02.589.894/0001-22) A.I. N° 2009-412, Processo n° 38599461 de 02/09/2009. R G C C O N S U LT O R I A E M P R E S A R I A L LT D A ( C N P J 26.909.663/0001-17) A.I. N° 2009-808, Processo n° 38760807 de 23/09/2009. TRANSPORTES ROSSI EXPRESS LTDA (CNPJ 06.004.714/0001- SECRETARIA DE FINANÇAS DIRETORIA DE COBRANÇA E RECEBIMENTO DA DÍVIDA ATIVA DIVISÃO DE COBRANÇA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N° 001/2010 - DVC Na forma do disposto no Inciso III, combinado com seu parágrafo 2°, do artigo 211, da Lei 5040 de 20 de novembro de 1975, com alterações posteriores, ficam os Contribuintes abaixo relacionados, Notificados a recolher aos Cofres da Fazenda Pública Municipal, no prazo de 15 (quinze) dias contados a partir da data de publicação deste Edital, os débitos constantes nos Autos de Infrações adiante relacionados, acrescidos das cominações legais, salvo apresentação de defesa, em idêntico prazo, à Assessoria do Contencioso Fiscal. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. SALA DA DIVISÃO DE COBRANÇA, aos 28 dias do mês de abril de 2010 ROSANA MÉROLA MARTINS Chefe da Divisão ___________________________________________________ Continuação Edital de Notificação n° 001/2010 - DVC A B INFORMÁTICA E TELECOMUNICAÇÕES LTDA (CNPJ 07.042.896/0001-10) A.I. N° 2009-1058, Processo n° 39203847 de 13/11/2009. ACERTE ASSESSORIA E SERVIÇOS CONTÁBEIS S/C (CNPJ 05.376.288/0001-17) A.I. N° 2008-57, Processo n° 38825453 de 30/09/2009. ALENCASTRO VEIGA PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA - ME (CNPJ 00.907.428/0001-12) A.I. N° 2007-1600, Processo n° 38886231 de 07/10/2009. A MARTINS PEIXOTO (CNPJ 03.853.199/0001-99) A.I. N° 2009-969, Processo n° 39567318 de 18/12/2009. CRISTIANO GARCIA BROCKES (CPF 696.690.231-49) A.I. N° 2008-1188, Processo n° 36776803 de 16/02/2009. COOPERATIVA DE SERVICOS NO TRANSPORTE EM GERAL (CNPJ 05.818.686/0001-46) A.I. N° 2008-720, Processo n° 39336618 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Diário Oficial do Município N° 4.856 - Sexta-feira - 07/05/2010 Página 28 02.202.053/0001-10) A.I. N° 2008-816, Processo n° 35328645 de 08/09/2008. D'OROS COMERCIAL DE FÓRMULAS MAGISTRAIS E COSMÉTICOS LTDA (CNPJ 73.900.169/0003-33) A.I. N° 2009- 989, Processo n° 39379708 de 03/12/2009. FLAVIO PAX FUNERÁRIO LTDA (CNPJ 08.264.325/0001-93) A.I. N° 2009-84, Processo n° 37230944 de 07/04/2009. IMAGEM PRODUÇÕES E PUBLICIDADES LTDA (CNPJ 26.704.825.0001-80) A.I. N° 2007-710, Processo n° 39281945 de 23/11/2009. JR PNEUS CENTRO AUTOMOTIVO (CNPJ 07.005.486/0001-08) A.I. N° 2008-1170, Processo n° 36982071 de 11/03/2009. JE - TECH METALÚRGICA LTDA (CNPJ 01.401.434/0001-66) A.I. N° 2008-505, Processo n° 35197737 de 22/08/2008. JF FUROS LTDA (CNPJ 05.025.140/0001-38) A.I. N° 2009-422, Processo n° 37955442 de 01/07/2009. LW PROJETOS E SISTEMAS DE COMBATE A INCÊNDIO LTDA (CNPJ 07.702.042/0001-13) A.I. N° 2008-997, Processo n° 35895302 de 13/11/2008. OFTALMUS CLÍNICA DE OLHOS S/S LTDA (CNPJ 10.422.649/0001-54) A.I. N° 2009-103, Processo n° 38316389 de 04/08/2009. PUMA RODAS LTDA (CNPJ 00.823.544/0001-53) A.I. N° 2009- 562, Processo n° 39126001 de 05/11/2009. QUALITY ASSES., CONSULT E REPRESENT EM PLANOS DE SAÚDE SEG E PRE (CNPJ 07.451.942/0001-35) A.I. N° 2007-1567, Processo n° 37816191 de 16/06/2009. R F M PROMOÇÕES E EVENTOS PROPAGANDA E COMUNICAÇÃO LTDA (CNPJ 07.610.888/0001-23) A.I. N° 2007- 466, Processo n° 37485381 de 11/05/2009. SCAN ASSISTÊNCIA TÉCNICA EM COMPUTADORES LTDA (CNPJ 37.288.735/0001-72) A.I. N° 2008-504, Processo n° 34686033 de 23/06/2008. SPORTLIGHT PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA (CNPJ 06.078.123/0001-21) A.I. N° 2009-402 Processo n° 38530623 de 26/08/2009. TENORIO CESAR DA FONSECA (CPF 332.563.141-04) A.I. N° 2009-791, Processo n° 39080621 de 03/11/2009. 54) A.I. N° 2009-1212, Processo n° 39797542 de 19/01/2010. Z. D. R. GEOAMBIENTAL LTDA (CNPJ 26.709.428/0001-00) A.I. N° 2009-575, Processo n° 38403036 de 14/08/2009. SECRETARIA DE FINANÇAS DIRETORIA DE COBRANÇA E RECEBIMENTO DA DÍVIDA ATIVA DIVISÃO DE COBRANÇA EDITAL DE INTIMAÇÃO N° 001/2010 DVC Na forma do disposto no Inciso III, combinado com seu parágrafo 2°, do artigo 211, da Lei 5040 de 20 de novembro de 1975, com alterações posteriores, ficam os Contribuintes abaixo relacionados, Intimados a recolher aos Cofres da Fazenda Pública Municipal, no prazo de 15 (quinze) dias contados a partir da data de publicação deste Edital, os débitos constantes nos Autos de Infrações adiante relacionados, acrescidos das cominações legais, salvo apresentação de recurso, em idêntico prazo, à Junta de Recursos Fiscais. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. SALA DA DIVISÃO DE COBRANÇA, aos 28 dias do mês de abril de 2010 ROSANA MÉROLA MARTINS Chefe da Divisão ___________________________________________________ Continuação Edital de Intimação n° 001/2010 - DVC ALFA EVENTOS LTDA (CNPJ 04.386.341/0001-06) A.I. N° 2008-1407, Processo n° 37485284 de 11/05/2009. B A R B O S A L I M A R E P R E S E N TA Ç Ã O LT D A ( C N P J 03.603.194/0001-08) A.I. N° 2009-333. Processo n° 38252232 de 29/07/2009. COLÉGIO JOÃO ALVES GOES LTDA (CNPJ 05.136.375/0001-05) A.I. N° 2008-1360, Processo n° 38413554 de 17/08/2009. CRISTAL LIMPADORA E CONSERVADORA LTDA (CNPJ 04.944.384/0001-51) A.I. n ° 2008-1416, Processo n° 38492284 de 24/08/2009. CONSTRUY ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA (CNPJ EDITAL DE INTIMAÇÃO Diário Oficial do Município N° 4.856 - Sexta-feira - 07/05/2010 Página 29 AMMA ELSHADAY LAVAJATO LTDA, torna público que requereu da Agência Municipal do Meio Ambiente de Goiânia - AMMA, processo nº 39070898, a Licença Ambiental Poluição/Simplificada para Serviços de lavagem, lubrificação, polimento, borracharia, instalação, manutenção e reparação de acessórios, manutenção mecânica de veículos automotores e comércio de acessórios p/ automotores, situado à Rua Augusto Andrada, 27, Qd. 17, Lt. 13 Bairro Santo Hilário, CEP. 74.780-015 - Goiânia/Go. AMMA WZAN GOIÁS LTDA, torna público que requereu da Agência Municipal do Meio Ambiente de Goiânia AMMA, processo nº 39018845, a Licença Ambiental Poluição para comércio varejista de Madeira e Artefatos situado à Av. Goiás QD. 25, Lt. 11, Nº 12011, Residencial Recanto do Bosque - Goiânia/Go. AMMA CRISTIANO RODRIGUES TEIXEIRA DA SILVA e THIAGO CARAMASCHI TEIXEIRA DA SILVA, torna público que requereu da Agência Municipal do Meio Ambiente de Goiânia - AMMA, processo n.40760474 a Licença Ambiental de Instalação de parcelamento / loteamento do Residencial Português, situado na ROD GO-010, Km 6 + 250m sentido Goiânia - Bonfinópolis. AMMA ORIGINAL BAR LTDA, torna público que requereu da Agência Municipal do Meio Ambiente de Goiânia - AMMA, processo nº 38529854, a Licença Ambiental Poluição Simplificada para atitude de Bar e lavajato situado à Avenida Assis Chateubriand Q. H5 Lt. 07/47 Setor Oeste - Goiânia/Go. AMMA T. G. CORREA - ME, torna público que requereu da Agência Municipal de Meio Ambiente de Goiânia - AMMA, processo nº. 40752439, a Licença Ambiental Simplificada para, comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores, comércio varejista de tintas e materiais para pintura, serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores, Av. Doutor Bocacio Leão Qd. 12, Lt. 01, Vila Mauá, Goiânia. AMMA ANA CLÉSIA GOMES DE GOS, torna público que requereu da Agência Municipal do Meio Ambiente de Goiânia - AMMA, processo nº 38065696, a Licença Ambiental Poluição para Comércio Varejista de Auto Peças, pneumáticos usados e serviços de borracheiros, gomaria e recondicionamento de pneumáticos e serviços de mecânicas em geral situado à Av. Anhanguera Qd. 24, Lt - 23 - Vila Morais - Goiânia/Go. Diário Oficial Diário Oficial Diário Oficial Diário Oficial Diário Oficial Diário Oficial Diário Oficial Diário Oficial EDITAL DE COMUNICAÇÃO Tiragem: 200 exemplares Endereço: Av. do Cerrado, 999 - A.P.M. 09 Parque Lozandes - Goiânia - GO CEP: 74.805-010 Fone: 3524-1094 Atendimento: das 08:00 às 12:00 horas das 14:00 às 18:00 horas Versão on line: A - Atas, Balanços, Editais, Avisos, Tomadas de Preços, Concorrências Públicas, Extratos Contratuais e outras. B - Assinaturas e Avulso ASSINATURA SEMESTRAL..................... R$ 160,00 (sento e sessenta reais) VENDA AVULSA......................................... R$ 2,50 (dois reais e cinquenta centavos) PUBLICAÇÕES DIVERSAS...................... R$ 20,00 (vinte reais) até 01 (uma) página, acima de 01(uma) página R$ 5,00 (cinco reais) por página ou fração; EDIÇÃO DO ORÇAMENTO ANUAL / 2010............................................................... R$ 10,00 (dez reais) EDIÇÃO DO PLANO DIRETOR............. R$ 34,00 (trinta e quatro reais) www.goiania.go.gov.br/governo DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Criado pela Lei N° 1.552, de 21/08/1959 PUBLICAÇÕES/PREÇOS Multi Impressões PAULO DE SIQUEIRA GARCIA Prefeito de Goiânia OSMAR DE LIMA MAGALHÃES Secretário do governo municipal JAIRO DA CUNHA BASTOS Chefe do Gabinete de Expediente e Despacho PAULO GOUTHIER JÚNIOR Editor do Diário Oficial do Município Impressão e Acabamento: Diário Oficial do Município N° 4.856 - Sexta-feira - 07/05/2010 Página 30 Diário Oficial Diário Oficial Diário Oficial Diário Oficial Diário Oficial Diário Oficial Diário Oficial Diário Oficial Diário Oficial Diário Oficial