Diário Oficial MUNICÍPIO DE GOIÂNIA 2010 N° 4.859GOIÂNIA, 12 DE MAIO - QUARTA-FEIRA LEI DECRETO DESPACHO PORTARIA DESPACHO EXTRATO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO AVISO RESULTADO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO EDITAL DE COMUNICAÇÃO ........................................................................................................................................................................................................................................... .............................................................................................................................................................................................................................. ............................................................................................................................................................................................................................ ............................................................................................................................................................................................................................. ............................................................................................................................................................................................................................ ............................................................................................................................................................................................................................... .......................................................................................................................................................................................... ....................................................................................................................................................................................................................................... .......................................................................................................................................................................................................................... .......................................................................................................................................................................................... ............................................................................................................................................................................................ PÁG. 01 PÁG. 02 PÁG. 03 PÁG. 03 PÁG. 04 PÁG. 04 PÁG. 05 PÁG. 06 PÁG. 07 PÁG. 11 PÁG. 11 LEI necessidades especiais, crianças e pessoas de baixa estatura. § 2º Deverão ser instalados porta-copos, para utilização de copos descartáveis e recipientes adequados para o armazenamento dos copos utilizados. Art. 4º As agências bancárias tem prazo de 90 (noventa) dias para se adaptarem, a partir da apresentação desta. Art. 5º O descumprimento do contido no texto desta Lei acarretará em multa e sanções por parte deste Município a seguinte forma: I - No caso de não adaptação, fica estabelecida a multa diária de 329 UFIR, valor este com base na Lei nº 13.772, de 28 de dezembro de 2000. II - Caso haja a reincidência, fica estabelecida a multa em dobro, até alcançado o valor de 28000 UFIR. III - Ultrapassando-se este valor, a instituição bancária terá decretada a cassação do seu alvará de funcionamento. Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 07 dias do mês de maio de 2010. PAULO GARCIA Prefeito de Goiânia OSMAR DE LIMA MAGALHÃES Secretário do Governo Municipal Dário Délio Campos Edson Araújo de Lima Euler Lázaro de Morais Kleber Branquinho Adorno Leandro Wasfi Helou Leodante Cardoso Neto Luiz Alberto Gomes de Oliveira Luiz Carlos Orro de Freitas Márcia Pereira Carvalho Paulo Cesar Fornazier Paulo Rassi Rodrigo Czepak Sérgio Antônio de Paula Walter Pereira da Silva GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 8911, DE 07 DE MAIO DE 2010. D i s p õ e s o b r e o a t e n d i m e n t o humanizado com a implantação de divisórias, painéis ou outros meios que individualizem e privatizem o atendimento em agências bancárias e postos de atendimento e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º Fica estabelecida a implantação de divisórias, painéis ou outros meios que individualizem e privatizem o atendimento em Agências Bancárias, impedindo que outras pessoas visualizem as transações feitas nos caixas. I - Ficam as agências lotéricas e caixas eletrônicos excluídas do texto desta Lei. Parágrafo único. Estas divisórias citadas no caput deverão ser implantadas somente em caixas que movimentam dinheiro. Art. 2º Deverão ser implantadas cadeiras e sistemas de senhas para a individualização e organização do atendimento. Parágrafo único. Serão reservadas cadeiras para idosos, deficientes e gestantes de acordo com a Lei nº 10.048, de 08 de novembro de 2000. Art. 3º É obrigatório em todos os estabelecimentos relacionados no caput do art. 1º, a instalação de bebedouros com filtro do tipo “pressão conjugado”. § 1º Os bebedouros deverão ser colocados a disposição do público, em locais de fácil acesso, inclusive aos portadores de Diário Oficial do Município Página 02 GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 1014, DE 10 DE MAIO DE 2010. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE nomear MARIA APARECIDA ALVES DA SILVA para exercer o cargo, em comissão, de Assessor Executivo, símbolo CC-4, com lotação na Secretaria Municipal de Saúde, a partir desta data. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 10 dias do mês de maio de 2010. PAULO GARCIA Prefeito de Goiânia OSMAR DE LIMA MAGALHÃES Secretário do Governo Municipal GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 1015, DE 10 DE MAIO DE 2010. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE nomear ROMILDO FARIAS DE AREDA para exercer o cargo, em comissão, de Coordenador-1, símbolo CC-1, com lotação na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, a partir de 1º de abril de 2010. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 10 dias do mês de maio de 2010. PAULO GARCIA Prefeito de Goiânia OSMAR DE LIMA MAGALHÃES Secretário do Governo Municipal GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 1016, DE 10 DE MAIO DE 2010. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 1012, DE 07 DE MAIO DE 2010. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e à vista do contido no Processo n.º 4.059.154-1/2010, RESOLVE colocar o servidor JEAN DAMAS DA COSTA, matrícula n.º 434841-1, lotado na Agência Municipal de Trânsito, Transportes e Mobilidade, à disposição da Câmara Municipal de Goiânia, para prestar serviço junto ao Gabinete do Vereador Agenor Mariano, com todos os direitos e vantagens de seu cargo e com ônus para a origem, durante o exercício de 2010. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 07 dias do mês de maio de 2010. PAULO GARCIA Prefeito de Goiânia OSMAR DE LIMA MAGALHÃES Secretário do Governo Municipal GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 1013, DE 10 DE MAIO DE 2010. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE retificar o Decreto nº 972, de 28 de abril de 2010, que designou OSMAR DE LIMA MAGALHÃES, matrícula nº 289043, Secretário do Governo Municipal, para responder pelo expediente da Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo- SEPLAM, durante os eventuais afastamentos de seu Titular, na parte relativa à data, para considerar como sendo a partir de 26 de abril de 2010, permanecendo inalterados os demais termos do referido ato. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 10 dias do mês de maio de 2010. PAULO GARCIA Prefeito de Goiânia OSMAR DE LIMA MAGALHÃES Secretário do Governo Municipal N° 4.859 - Quarta-feira - 12/05/2010 DECRETO Diário Oficial do Município Página 03 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E URBANISMO PORTARIA Nº 006/2010 O S E C R E T Á R I O M U N I C I P A L D E PLANEJAMENTO E URBANISMO, no uso de suas atribuições legais, que lhe faculta o Art. 52, X, do Regime Interno da Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo, RESOLVE: Art. 1º - Nomear os seguintes servidores para integrarem a COMISSÃO PARA ELABORAÇÃO DO REGULAMENTO DAS ATIVIDADES DA FISCALIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES, ÁREAS PÚBLICAS E PARCELAMENTOS: • André Luiz Jubé Viana - Matrícula 210021-01; • Maria Aparecida Guimarães Machado Gonçalves- Matrícula 209996-01; • Paulo Afonso Pereira da Silva - Matrícula 81426-01; • Salvador Correa Ribeiros - Matrícula 483311-01. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. REGISTRE-SE, DÊ CIÊNCIA E CUMPRA-SE. G A B I N E T E D O S E C R E T Á R I O M U N I C I PA L D E PLANEJAMENTO E URBANISMO, aos 05 dias do mês de maio de 2010. OSMAR DE LIMA MAGALHÃES Secretário (Decreto nº 972 de 28/04/2010) CMTC PORTARIA N° 050/2010 DISPÕE SOBRE PESSOAL O Presidente da Companhia Metropolitana de Transportes Coletivos - CMTC, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. l° - ADMITIR para o Quadro de Pessoal da Companhia Metropolitana de Transportes Coletivos, GUILHERME PEREIRA DE MOURA e DIVINO ANTONIO DE MORAES, a partir de 06 de legais e à vista do contido no Processo nº. 4.063.672-2/2010, RESOLVE, nos termos do art. 52, da Lei Complementar nº. 011, de 11 de maio de 1992 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Goiânia, redistribuir o servidor CLÁUDIO GONÇALVES BICALHO, matrícula nº. 9245-1, Assistente de Atividades Administrativas, Grau 03, Referência “I”, da Agência Municipal de Obras para a Controladoria Geral do Município, a partir de 13 de abril de 2010. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 10 dias do mês de maio de 2010. PAULO GARCIA Prefeito de Goiânia OSMAR DE LIMA MAGALHÃES Secretário do Governo Municipal GABINETE DO PREFEITO PROCESSO Nº: 40539620/10 INTERESSADO: Coordenação Estadual da RCC Goias ASSUNTO: Doação DESPACHO Nº152/2010 - Considerando a solicitação de r e c u r s o s f i n a n c e i r o s f o r m u l a d a p e l a R E N O VA Ç Ã O CARISMÁTICA CATÓLICA DO ESTADO DE GOIÁS - RCC, objetivando a realização do XIII ENCONTRO ESTADUAL PARA SERVOS, no corrente ano, RESOLVO, com fulcro no disposto do art. 115, inciso II, da Lei Orgânica do Município de Goiânia e no art. 7º, da Lei n.º 8.878, de 29 de dezembro de 2009 - Lei Orçamentária Anual - LOA, autorizar o repasse da importância no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), nos termos do Processo n.º 4.053.962- 0/2010, devendo ser prestadas as contas pelos responsáveis pela aplicação dos recursos. Fica fixado o prazo de 60 (sessenta) dias, a partir da liberação dos recursos, para efetivação da prestação de contas junto à Secretaria do Governo Municipal, cabendo à Controladoria Geral do Município, sua certificação. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 11 dias do mês de maio de 2010. PAULO GARCIA Prefeito de Goiânia N° 4.859 - Quarta-feira - 12/05/2010 DESPACHO PORTARIA Diário Oficial do Município Página 04 DESPACHO N° 051/2010 - O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TURISMO, no uso de suas atribuições legais e considerando o inteiro teor desse processo, RESOLVE: I - HOMOLOGAR a ata da Sessão de abertura dos envelopes propostas de preços da Comissão Geral de Licitação da Prefeitura Municipal de Goiânia, referente à Concorrência Pública n° 002/2010 - CGL, visando à contratação de empresa especializada, para elaboração dos Planos de Desenvolvimento Integrado do Turismo Sustentável - PDITS Goiânia, nas normas deste edital; na Lei n° 8.666, de 21/06/1993 e alterações posteriores e na Lei Complementar 123, de 14/12/2006, ADJUDICANDO o objeto à TC/BR TECNOLOGIA E CONSULTORIA BRASILEIRA S/A, no valor total de R$ 237.354.03 (duzentos e trinta e sete mil trezentos e cinqüenta e quatro reais e três centavos), II - determinar a adoção das providências cabíveis, necessárias à imediata contratação da empresa vencedora. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TURISMO, aos 10 dias do mês de maio de 2010. Euler Morais SECRETÁRIO PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO 1 - Partes: MUNICÍPIO DE GOIÂNIA e SOCIEDADE GOIANA DE PECUÁRIA E AGRICULTURA; 2 - OBJETO: divulgação das potencialidades e ações do Município de Goiânia na 65ª Exposição Agropecuária de Goiás e 25ª Exposição Internacional de Animais, com o interesse comum de fomentar a economia e o turismo na capital, pelo período de 10/05/2010 a 03/06/2010. 3 - VALOR: R$ 550.000,00 (quinhentos e cinqüenta mil reais) 4 - Dotação Orçamentária: 2010.14.01.04.131.0040.2007.33903988.3 5 - Número do Empenho : 0158, de 26.03.2010 6 - Processo: 40430601/2010 maio de 2010, ambos no Cargo de FISCAL DE TRANSPORTE. Dê ciência e cumpra-se. Gabinete da Presidência da CMTC, em 04 de maio de 2010. MARCOS ANTONIO MASSAD Presidente SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO PROCESSO N°: 38404156/2009 NOME............: SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO ASSUNTO.......: ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DESPACHO N° 050/2010 - O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TURISMO, no uso de suas atribuições legais e considerando o inteiro teor desse processo, RESOLVE: I - HOMOLOGAR a ata da Sessão de abertura dos envelopes propostas de preços da Comissão Geral de Licitação da Prefeitura Municipal de Goiânia, referente à Concorrência Pública n° 003/2010 - CGL, visando à contratação de empresa especializada, para elaboração do Projeto de Fortalecimento Institucional da Gestão Municipal de Goiânia e do Estudo de Mercado para o Projeto Goiânia Terceiro Milênio, nas normas deste edital; na Lei n° 8.666, de 21/06/1993 e alterações posteriores e na Lei Complementar 123, de 14/12/2006, ADJUDICANDO o objeto à TC/BR TECNOLOGIA E CONSULTORIA BRASILEIRA S/A, no valor total de R$ 368.816,73 (trezentos e sessenta e oito mil oitocentos e dezesseis reais e setenta e três centavos); II - determinar a adoção das providências cabíveis, necessárias à imediata contratação da empresa vencedora. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TURISMO, aos 10 dias do mês de maio de 2010. Euler Morais SECRETÁRIO SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO PROCESSO N°: 38461788/2009 NOME............: SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO ASSUNTO......: ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO N° 4.859 - Quarta-feira - 12/05/2010 DESPACHO EXTRATO Diário Oficial do Município Página 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL N° 037/2010 O Secretário de Saúde do Município de Goiânia, no uso de suas atribuições legais e na conformidade dos autos do Pregão Presencial n° 037/2010, tipo menor preço global, processo 38926560/2010, Resolve HOMOLOGAR o presente procedimento licitatório e AUTORIZAR a despesa à empresa: • LINDE GASES LTDA (itens 01, 02, 03, 04), perfazendo o valor total de R$ 193.500,00 (cento e noventa e três mil e quinhentos reais). • Total Geral do Processo: R$ 193.500,00 (cento e noventa e três mil e quinhentos reais). Goiânia, 07 de maio de 2010. Paulo Rassi Secretário SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-SEMAS EXTRATO DOS EMPENHOS PARA CONTRATAÇÃO DE PRESTADORES DE SERVIÇOS AUTÔNOMOS SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO Nº. 011/2010 A Secretária Municipal de Educação no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a Ata de Julgamento da Comissão Geral de Licitação (fl. 293 e 294) do Processo nº. 38772406/2009, resolve HOMOLOGAR o presente procedimento licitatório (Convite nº 008/2010) e ADJUDICAR a empresa: HEXAENGE ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA, no valor de R$ 14.874,24 (quatorze mil, oitocentos e setenta e quatro reais e vinte e quatro centavos) referente à troca do reservatório metálico tipo taça do CMEI Aeroviário II, nesta Capital. Secretaria Municipal de Educação, aos seis dias do mês de maio de 2010. Márcia Pereira Carvalho Secretária Municipal de Educação Goiânia, 10 de maio de 2010. N° 4.859 - Quarta-feira - 12/05/2010 TERMO DE HOMOLOGAÇÃO Diário Oficial do Município Página 06 COMISSÃO GERAL DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL N° 079/2010/ SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - REPUBLICAÇÃO DATA ABERTURA: 26 de Maio de 2010 HORÁRIO: 11:00 horas OBJETO DA LICITAÇÃO: Contratação de empresa especializada para o fornecimento de combustível, conforme condições e especificações estabelecidas no Edital e seus Anexos. TIPO LICITAÇÃO: Menor Preço Global LOCAL DA SESSÃO DE ABERTURA: Sala de abertura da Comissão Geral de Licitação da Prefeitura municipal de Goiânia, situada na Av. do Cerrado n.°. 999- Parque Lozandes - Paço Municipal - Mezanino - Torre Sul - Goiânia- GO. PROCESSO N°: 39855089/2010 INTERESSADO: Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos-SMARH Retire e Acompanhe o edital: no site www.goiania.go.gov.br,Fone: ( 6 2 ) 3 5 2 4 - 6 3 2 0 F a x : ( 6 2 ) 3 5 2 4 - 6 3 1 5 , e - m a i l - cgl@cgl.goiania.go.gov.br Goiânia, 10 de maio de 2010. Econ. Paulo Roberto Silva Pregoeiro Visto: Renor Juriti Sampaio Presidente da CGL COMISSÃO GERAL DE LICITAÇÃO AVISO DE RESULTADO DO PREGÃO PRESENCIAL N.°065/20110 (MENOR PREÇO POR ITEM) O Pregoeiro Paulo Roberto Silva, designado pelo Decreto Municipal n°. 2.152/2008 da Prefeitura de Goiânia, torna público o AVISO DE RESULTADO DO PREGÃO PRESENCIAL N° 065/2010, processo n° 39550938/2009. EMPRESAS VENCEDORAS: DOCE MAIOR CONFEITARIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. Item: 01 KIDEL COMERCIAL LTDA. COMISSÃO GERAL DE LICITAÇÃO AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO A PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, por intermédio da Comissão Geral de Licitação, tendo em vista o que consta do Processo n°. 40100598/2010, oriundo da Agência Municipal de Obras - AMOB e nos termos da Lei n° 10.520/2002 e Lei Federal n° 8.666/93 e alterações posteriores, AVISA aos interessados que o PREGÃO PRESENCIAL N° 100/2010, com abertura prevista para o dia 18 de maio de 2010, às 09h30min, FICA ADIADO PARA O DIA 31 DE MAIO DE 2010, ÀS 14h30min, motivado pela necessidade de alteração no edital. Os interessados poderão no horário das 08h00min às 12h00min e das 14h00min às 18h00min, nos dias normais de expediente, obter demais informações, na Sede da Comissão Geral de Licitação - PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, situada na Av. do Cerrado n°. 999, Torre Sul, Pilotis, Parque Lozandes, Goiânia- Goiás, Fone: (62)3524-6321 e Fax (62) 3524-6315. Goiânia, 10 de maio de 2010. Econ. Paulo Roberto Silva Pregoeiro Visto: Renor Juriti Sampaio Presidente da CGL COMISSÃO GERAL DE LICITAÇÃO AVISO DE ABERTURA A PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, por intermédio da Comissão Geral de Licitação, tendo em vista o que consta do Processo n°. 39302501/2009, oriundo da Secretaria Municipal de Saúde - SMS e nos termos da Lei n° 10.520/2002, Lei Federal n° 8.666/93 e alterações posteriores, AVISA aos interessados que o PREGÃO PRESENCIAL N° 026/2010, cuja abertura foi ADIADA “SINE DIE”, FICA MARCADO PARA O DIA 31 DE MAIO DE 2010, ÀS 14h30min. Os interessados poderão no horário das 08h00min às 12h00min e das 14h00min às 18h00min, nos dias normais de expediente, obter demais informações e o edital na Sede da Comissão Geral de Licitação - PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, situada na Av. do Cerrado n°. 999, Torre Sul, Pilotis, Parque Lozandes, Goiânia- Goiás, Fone: (62)3524-6320/6321 e Fax (62) 3524-6315 ou através do site www.goiania.go.gov.br. Goiânia, 07 de maio de 2010. Econ. Paulo Roberto Silva Pregoeiro Visto: Renor Juriti Sampaio Presidente da CGL N° 4.859 - Quarta-feira - 12/05/2010 AVISO Diário Oficial do Município Página 07 COMISSÃO GERAL DE LICITAÇÃO AVISO DE RETIFICAÇÃO DO RESULTADO DE ADJUDICAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL N° 056/2010. O Pregoeiro Paulo Roberto Silva, designado pelo Decreto Municipal n°. 2.152/2008 da Prefeitura de Goiânia, torna público, para conhecimento dos interessados, A RETIFICAÇÃO DO R E S U LTA D O D E A D J U D I C A Ç Ã O D O P R E G Ã O PRESENCIAL N° 056/2010, processo n° 39724847/2010. ONDE SE LÊ: MENOR PREÇO POR LOTE LEIA-SE: MENOR PREÇO POR ITEM As demais disposições permanecem inalteradas. Goiânia, 10 de Maio de 2010. Paulo Roberto Silva Pregoeiro IDTECH O INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO E HUMANO - IDTECH, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, qualificada como organização social no âmbito do Município de Goiânia e Aparecida de Goiânia, tendo como fonte de recurso o Contrato de Gestão firmado com o Município de Aparecida de Goiânia - Ambulatório Médico Especializado - AME, por meio de sua Gerência, nos termos do Regulamento de Licitações e Contratos torna público o RESULTADO DAS COMPRAS, LICITAÇÕES E ADITAMENTOS REALIZADOS EM ABRIL DE 2010: Item: 02 Goiânia, 11 de maio de 2010. Paulo Roberto Silva Pregoeiro COMISSÃO GERAL DE LICITAÇÃO AVISO DE RESULTADO DO PREGÃO PRESENCIAL N.º 104/2010 (MENOR PREÇO POR ITEM) O Pregoeiro Paulo Roberto Silva, designado pelo Decreto Municipal nº. 2.152/2008 da Prefeitura de Goiânia, torna público o AVISO DE RESULTADO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 104/2010, processo n° 40315268/2010. EMPRESA VENCEDORA: JAIDER CASSIO AMARAL Item: 01. Goiânia, 10 de maio de 2010. Paulo Roberto Silva Pregoeiro COMISSÃO GERAL DE LICITAÇÃO AVISO DE RESULTADO DO PREGÃO PRESENCIAL N.°117/2010 (MENOR PREÇO POR ITEM) A Pregoeira Lucíula Santana dos Santos Ferreira, designada pelo Decreto Municipal n°. 2.152/2008 da Prefeitura de Goiânia, torna público o AVISO DE RESULTADO DO PREGÃO PRESENCIAL N° 117/2010, processo n° 40331409/2010. EMPRESA VENCEDORA: VHPM COMERCIAL DE FERRAGENS LTDA. Itens: 01, 02, 03, 04 e 05. Goiânia, 10 de maio de 2010. Lucíula Santana dos Santos Ferreira Pregoeira N° 4.859 - Quarta-feira - 12/05/2010 RESULTADO Diário Oficial do Município Página 08 Michelle Almeida Generozo Gerência de Compras IDTECH O INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO E HUMANO - IDTECH, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, qualificada como organização social no âmbito do Município de Goiânia e Aparecida de Goiânia, tendo como fonte de recurso o Contrato de Gestão firmado com o Município de Aparecida de Goiânia - Projeto da Central de Atendimento ao Cidadão- TELECONSULTA, por meio de sua Gerência, nos termos do Regulamento de Licitações e Contratos torna público o R E S U LTA D O D A S C O M P R A S , L I C I TA Ç Õ E S E N° 4.859 - Quarta-feira - 12/05/2010 Diário Oficial do Município Página 09 ADITAMENTOS REALIZADOS EM ABRIL DE 2010: N° 4.859 - Quarta-feira - 12/05/2010 Diário Oficial do Município Página 10 Michelle Almeida Generozo Gerência de Compras IDTECH O INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO E HUMANO - IDTECH, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, qualificada como organização social no âmbito do Município de Goiânia e Aparecida de Goiânia, tendo como fonte de recurso o Contrato de Gestão firmado com o Município de Aparecida de Goiânia - Projeto de Gestão dos Serviços de Controle, Regulação, Avaliação e Auditoria - PRÓ-REG por meio de sua Gerência, nos termos do Regulamento de Licitações e Contratos torna público o RESULTADO DAS COMPRAS, LICITAÇÕES E ADITAMENTOS REALIZADOS EM ABRIL DE 2010: N° 4.859 - Quarta-feira - 12/05/2010 Diário Oficial do Município Página 11 Michelle Almeida Generozo Gerência de Compras IDTECH TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PROCESSO N.°: 2010000413 INTERESSADO: COORDENAÇÃO TÉCNICA - COTEC Recursos: Autorizados à conta de recursos financeiros do Contrato de Gestão firmado entre este Instituto e o Município de Goiânia, através da Secretaria Municipal de Saúde - 50% para o Processo n° 2 9 . 2 9 5 . 1 7 4 / 3 5 . 0 4 4 . 5 1 5 e 5 0 % p a r a o P r o c e s s o n ° 30.373.294/36.052.198. Goiânia/GO, 29 de Abril de 2010 José Cláudio Romero Coordenação Executiva AMMA CLEITON VITORIO DOS REIS I, torna público que requereu da Agência Municipal do Meio Ambiente de Goiânia - AMMA, processo n° 40879986, a Licença Ambiental Simplificada, para atividade Comércio Varejista de Gás Liquefeito de Petróleo G.L.P, no endereço Avenida Sétima Avenida, n° 418, Qd.I Lt.02, Setor Leste Vila Nova, CEP: 74.640-060. N° 4.859 - Quarta-feira - 12/05/2010 ASSUNTO: S O L I C I T A C O N T R A T A Ç Ã O D E E M P R E S A E S P E C I A L I Z A D A PA R A E L A B O R A Ç Ã O D E P R O J E T O A R Q U I T E T Ô N I C O - I M Ó V E L LOCALIZADO NA AVENIDA B, SETOR OESTE - GOIÂNIA O COORDENADOR EXECUTIVO DO INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO E HUMANO - IDTECH, no uso de suas atribuições estatutárias, regimentais, considerando o Parecer Jurídico, de 26/04/2010, o Relatório da Assessoria de Controle Interno, encaminhado pelo Desp. n° 291/2010, de 29/04/10, nos termos da “Ata da Carta Convite n.° 001/2010”, em 16/04/2010, emitido pela Comissão Permanente de Licitação - CPL, e na conformidade dos Autos n° 2010000413, resolve homologar o presente procedimento de Carta Convite n.° 001/2010 e adjudicar o seu objeto à empresa vencedora: TERMO DE HOMOLOGAÇÃO EDITAL DE COMUNICAÇÃO Tiragem: 200 exemplares Endereço: Av. do Cerrado, 999 - A.P.M. 09 Parque Lozandes - Goiânia - GO CEP: 74.805-010 Fone: 3524-1094 Atendimento: das 08:00 às 12:00 horas das 14:00 às 18:00 horas Versão on line: A - Atas, Balanços, Editais, Avisos, Tomadas de Preços, Concorrências Públicas, Extratos Contratuais e outras. B - Assinaturas e Avulso ASSINATURA SEMESTRAL..................... R$ 160,00 (sento e sessenta reais) VENDA AVULSA......................................... R$ 2,50 (dois reais e cinquenta centavos) PUBLICAÇÕES DIVERSAS...................... R$ 20,00 (vinte reais) até 01 (uma) página, acima de 01(uma) página R$ 5,00 (cinco reais) por página ou fração; EDIÇÃO DO ORÇAMENTO ANUAL / 2010............................................................... R$ 10,00 (dez reais) EDIÇÃO DO PLANO DIRETOR............. R$ 34,00 (trinta e quatro reais) www.goiania.go.gov.br/governo DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Criado pela Lei N° 1.552, de 21/08/1959 PUBLICAÇÕES/PREÇOS Multi Impressões PAULO DE SIQUEIRA GARCIA Prefeito de Goiânia OSMAR DE LIMA MAGALHÃES Secretário do governo municipal JAIRO DA CUNHA BASTOS Chefe do Gabinete de Expediente e Despacho PAULO GOUTHIER JÚNIOR Editor do Diário Oficial do Município Impressão e Acabamento: Diário Oficial do Município N° 4.859 - Quarta-feira - 12/05/2010 Página 12 Diário Oficial Diário Oficial Diário Oficial Diário Oficial Diário Oficial Diário Oficial Diário Oficial Diário Oficial Diário Oficial Diário Oficial Diário Oficial Diário Oficial