Diário Oficial MUNICÍPIO DE GOIÂNIA 2010 N° 4.868GOIÂNIA, 26 DE MAIO - QUARTA-FEIRA DECRETO DECRETO ORÇAMENTÁRIO PORTARIA EXTRATOS ERRATA EXTRATO HOMOLOGAÇÃO AVISO EDITAL DE CONVOCAÇÃO EDITAL DE COMUNICAÇÃO ............................................................................................................................................................................................................................... ........................................................................................................................................................................................... ............................................................................................................................................................................................................................. ............................................................................................................................................................................................................................. .................................................................................................................................................................................................................................. ............................................................................................................................................................................................................................... ................................................................................................................................................................................................................. ....................................................................................................................................................................................................................................... ............................................................................................................................................................................................... ............................................................................................................................................................................................ PÁG. 01 PÁG. 10 PÁG. 13 PÁG. 19 PÁG. 20 PÁG. 21 PÁG. 22 PÁG. 22 PÁG. 24 PÁG. 25 DECRETO Governo Municipal, a empreender viagem à Cidade de Caldas Novas - GO, no período de 19 a 21 de maio de 2010, em objeto de serviço desta Prefeitura e, de consequência, com fundamento no art. 5º, parágrafo único, inciso III, do Decreto n.º 912, de 26 de março de 1996, atribuir- lhe diárias no valor total de R$ 275,00 (duzentos e setenta e cinco reais), correndo a despesa à conta de dotação específica do Orçamento em vigor. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 17 dias do mês de maio de 2010. PAULO DE SIQUEIRA GARCIA Prefeito de Goiânia OSMAR DE LIMA MAGALHÃES Secretário do Governo Municipal GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 1080, DE 17 DE MAIO DE 2010. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE autorizar JOÃO KENEDI DE SOUZA NASCIMENTO, matrícula n.º 765015, EMERSON DE OLIVEIRA PASSOS, matrícula n.º 815160 e RUDSON ROSA GUERRA, matrícula n.º 666599, lotados na Secretaria do Governo Municipal, a empreenderem viagem à Cidade de Brasília-DF, no período de 19 a 21 de maio de 2010, em objeto de serviço desta Prefeitura e, de consequência, com fundamento no art. 5º, parágrafo único, inciso III, do Decreto n.º 912, de 26 de março de 1996, atribuir- lhes diárias no valor total de R$ 825,00 (oitocentos e vinte e cinco reais), sendo R$ 275,00 (duzentos e setenta e cinco reais) para cada um, correndo a despesa à conta de dotação específica do Orçamento em vigor. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 17 dias GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 1078, DE 17 DE MAIO DE 2010. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE autorizar THAIS BATISTA LOPES, matrícula n.º 524727-03, lotada na Procuradoria Geral do Município, a empreender viagem à Cidade de Brasília - DF, no dia 19 de maio de 2010, em objeto de serviço desta Prefeitura e, de consequência, com fundamento no art. 5º, parágrafo único, inciso III, do Decreto n.º 912, de 26 de março de 1996, atribuir-lhe diária no valor de R$ 55,00 (cinquenta e cinco reais), correndo a despesa à conta de dotação específica do Orçamento em vigor. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 17 dias do mês de maio de 2010. PAULO GARCIA Prefeito de Goiânia OSMAR DE LIMA MAGALHÃES Secretário do Governo Municipal GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 1079, DE 17 DE MAIO DE 2010. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE autorizar MELQUIZA BARBOSA MARTINS DE ANDRADE, matrícula n.º 974978, lotada na Secretaria do Diário Oficial do Município Página 02 do mês de maio de 2010. PAULO GARCIA Prefeito de Goiânia OSMAR DE LIMA MAGALHÃES Secretário do Governo Municipal GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 1096, DE 17 DE MAIO DE 2010. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE autorizar RAQUEL MENDES RODRIGUES SANTOS, matrícula n.º 494852-2, lotada na Secretaria do Governo Municipal, a empreender viagem à Cidade de Brasília - DF, no período de 24 a 28 de maio de 2009, em objeto de serviço desta Prefeitura e, de consequência, com fundamento no art. 5º, parágrafo único, inciso II, do Decreto n.º 912, de 26 de março de 1996, atribuir-lhe diárias no valor total de R$ 675,00 (seiscentos e setenta e cinco reais), correndo a despesa à conta de dotação específica do Orçamento em vigor. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 17 dias do mês de maio de 2010. PAULO GARCIA Prefeito de Goiânia OSMAR DE LIMA MAGALHÃES Secretário do Governo Municipal GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 1097, DE 17 DE MAIO DE 2010. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE autorizar UBIRAJARA ALVES ABBUD, matrícula n.º 676551 e PAULO RIBEIRO FILHO, matrícula n.º 94544-01, lotados na Agência Municipal de Obras, a empreenderem viagem à Cidade de Brasília - DF, no dia 25 de maio de 2010, em objeto de serviço desta Prefeitura e, de consequência, com fundamento no art. 5º, parágrafo único, incisos II e IV, do Decreto n.º 912, de 26 de março de 1996, atribuir-lhes diárias no valor total de R$ 112,50 (cento e doze reais e cinquenta centavos), sendo R$ 75,00 (setenta e cinco reais) para o primeiro e R$ 37,50 (trinta e sete reais e cinquenta centavos) para o último, correndo a despesa à conta de dotação específica do Orçamento em vigor. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 17 dias do mês de maio de 2010. PAULO GARCIA Prefeito de Goiânia OSMAR DE LIMA MAGALHÃES Secretário do Governo Municipal GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 1085, DE 17 DE MAIO DE 2010. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE nomear JANAINA GOMES MACHADO, matrícula n.º 524573-2, para exercer o cargo, em comissão, de Assessor - Chefe de Relações Públicas e Comunicação, símbolo DAS- 3, da Agência Municipal de Trânsito, Transportes e Mobilidade, a partir de 1ºde junho de 2010. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 17 dias do mês de maio de 2010. PAULO GARCIA Prefeito de Goiânia OSMAR DE LIMA MAGALHÃES Secretário do Governo Municipal GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 1095, DE 17 DE MAIO DE 2010. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE autorizar JULIANA PASCHOAL LEMOS, matrícula n.º 724254 e BENEVIDES LEONEL DA SILVA, matrícula n.º 9202, lotados na Procuradoria Geral do Município, a empreenderem viagem à Cidade de Brasília - DF, no dia 20 de maio de 2010, em objeto de serviço desta Prefeitura e, de consequência, com fundamento no art. 5º, parágrafo único, incisos III e IV, do Decreto n.º 912, de 26 de março de 1996, atribuir-lhes diárias no valor total de R$ 92,50 (noventa e dois reais e cinquenta centavos), sendo R$ 55,00 (cinquenta e cinco reais) para a primeira e R$ 37,50 (trinta e sete reais e cinquenta centavos) para o segundo, correndo a despesa à conta de dotação específica do Orçamento em vigor. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 17 dias N° 4.868 - Quarta-feira - 26/05/2010 Diário Oficial do Município Página 03 GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 1117, DE 17 DE MAIO DE 2010. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e à vista do contido no Processo nº 4.049.617-3/2010, RESOLVE colocar a servidora REGINA MARIA FERREIRA, matrícula nº 275395-2, lotada na Secretaria Municipal de Educação, à disposição da Prefeitura de Goianésia, com todos os direitos e vantagens de seu cargo e sem ônus para a origem, a partir de 1° de abril e até 31 de dezembro de 2010. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 17 dias do mês de maio de 2010. PAULO GARCIA Prefeito de Goiânia OSMAR DE LIMA MAGALHÃES Secretário do Governo Municipal GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 1118, DE 17 DE MAIO DE 2010. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e à vista do contido no Processo n.º 3.982.684-4/2010, RESOLVE colocar o servidor TALLIS WEBER COSTA VALENTE, matrícula nº 84573-1, lotado na Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos, à disposição do Governo do Estado do Tocantins, com todos os direitos e vantagens de seu cargo e sem ônus para a origem, durante o exercício de 2010. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 17 dias do mês de maio de 2010. PAULO GARCIA Prefeito de Goiânia OSMAR DE LIMA MAGALHÃES Secretário do Governo Municipal do mês de maio de 2010. PAULO GARCIA Prefeito de Goiânia OSMAR DE LIMA MAGALHÃES Secretário do Governo Municipal GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 1110, DE 17 DE MAIO DE 2010. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE dispensar GRACIANA DEYSE DE FARIA, matrícula nº 613541-1, da função de confiança de Secretária Geral da Escola Municipal Marechal Ribas Júnior, símbolo FGSG-III, da Secretaria Municipal de Educação, a partir de 11 de abril de 2010, e designar WALTER BATISTA BORGES, matrícula nº 337358-1, para exercer a mesma função, a partir de 12 de abril de 2010. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 17 dias do mês de maio de 2010. PAULO GARCIA Prefeito de Goiânia OSMAR DE LIMA MAGALHÃES Secretário do Governo Municipal GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 1116, DE 17 DE MAIO DE 2010. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e à vista do contido no Processo n°. 4.054.573-5/2010, RESOLVE colocar o servidor CARLOS ROMERO ROSSI CARDOSO, matrícula n° 621498-1, lotado na Agência Municipal do Meio Ambiente, à disposição da Câmara Municipal de Goiânia, para prestar serviço no Gabinete do Vereador Simeyzon Silveira, com todos os direitos e vantagens de seu cargo e com ônus para a origem, a partir desta data e até 31 de dezembro de 2010. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 17 dias do mês de maio de 2010. PAULO GARCIA Prefeito de Goiânia OSMAR DE LIMA MAGALHÃES Secretário do Governo Municipal N° 4.868 - Quarta-feira - 26/05/2010 Diário Oficial do Município Página 04 GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 1121, DE 17 DE MAIO DE 2010. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e à vista do contido no Processo nº. 4.019.337-5/2010, RESOLVE colocar a servidora JOELLEN LUCI SILVESTRE VAZ, matrícula n.º 867225-1, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, à disposição do Governo do Estado de Goiás, com todos os direitos e vantagens de seu cargo e sem ônus para a origem, durante o exercício de 2010. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 17 dias do mês de maio de 2010. PAULO GARCIA Prefeito de Goiânia OSMAR DE LIMA MAGALHÃES Secretário do Governo Municipal GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 1122, DE 17 DE MAIO DE 2010. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e à vista do contido no Processo n.º 3.549.681-5/2008, RESOLVE colocar a servidora DIVINA GORETE DE CARVALHO, matrícula n.º 269271-1, lotada na Secretaria Municipal de Educação, à disposição do Governo do Estado de Goiás, com todos os direitos e vantagens de seu cargo e sem ônus para a origem, durante o período de 1º de outubro a 31 de dezembro de 2008. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 17 dias do mês de maio de 2010. PAULO GARCIA Prefeito de Goiânia OSMAR DE LIMA MAGALHÃES Secretário do Governo Municipal GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 1119, DE 17 DE MAIO DE 2010. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e à vista do contido no Processo nº. 4.053.724-4/2010, RESOLVE colocar a servidora ARACI CORDEIRO MENDES, matrícula n.º 170771-2, lotada na Secretaria Municipal de Educação, à disposição da Prefeitura Municipal de Palmas, com todos os direitos e vantagens de seu cargo e sem ônus para a origem, a partir desta data e até 31 de dezembro de 2010. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 17 dias do mês de maio de 2010. PAULO GARCIA Prefeito de Goiânia OSMAR DE LIMA MAGALHÃES Secretário do Governo Municipal GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 1120, DE 17 DE MAIO DE 2010. O PREFEITO DE GOIÂNIA no uso de suas atribuições legais e à vista do contido no Processo n.º 4.057.712-2/2010, RESOLVE colocar a servidora LUCIANE CRISTINA DE MORAES LISITA, matrícula n.º 554413-1, lotada na Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos, à disposição do Governo do Estado de Goiás, para prestar serviço junto à Secretaria Geral da Governadoria, com todos os direitos e vantagens de seu cargo e sem ônus para a origem, a partir desta data e até 31 de dezembro de 2010. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 17 dias do mês de maio de 2010. PAULO GARCIA Prefeito de Goiânia OSMAR DE LIMA MAGALHÃES Secretário do Governo Municipal N° 4.868 - Quarta-feira - 26/05/2010 Diário Oficial do Município Página 05 GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 1125, DE 17 DE MAIO DE 2010. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e à vista do contido no Processo nº 4.053.577-2/2010, RESOLVE colocar a servidora TALITA RIBEIRO DA SILVA, matrícula nº 820105-2, lotada na Secretaria Municipal de Educação, à disposição do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, com todos os direitos e vantagens de seu cargo e com ônus para a origem, a partir desta data e até 31 de dezembro de 2010. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 17 dias do mês de maio de 2010. PAULO GARCIA Prefeito de Goiânia OSMAR DE LIMA MAGALHÃES Secretário do Governo Municipal GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 1126, DE 17 DE MAIO DE 2010. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e à vista do contido no Processo n.º 4.071.544-4/2010, RESOLVE colocar a servidora JANICE FERREIRA DE MORAES AMADO, matrícula n.º 394270-1, Contratos 1 e 2, lotada na Secretaria Municipal de Educação, à disposição da Pontifícia Universidade Católica de Goiás, com todos os direitos e vantagens de seu cargo e com ônus para a origem, a partir desta data e até 31 de dezembro de 2010. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 17 dias do mês de maio de 2010. PAULO GARCIA Prefeito de Goiânia OSMAR DE LIMA MAGALHÃES Secretário do Governo Municipal GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 1123, DE 17 DE MAIO DE 2010. O PREFEITO DE GOIÂNIA no uso de suas atribuições legais e à vista do contido no Processo nº 3.994.473-1/2010, RESOLVE manter a servidora GLÓRIA REGINA DOS SANTOS SILVA, matrícula nº 248274-1, lotada na Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos, à disposição do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, com todos os direitos e vantagens de seu cargo e com ônus para a origem, a partir de 10 de maio e até 31 de dezembro de 2010. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 17 dias do mês de maio de 2010. PAULO GARCIA Prefeito de Goiânia OSMAR DE LIMA MAGALHÃES Secretário do Governo Municipal GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 1124, DE 17 DE MAIO DE 2010. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e à vista do contido no Processo n.º 4.033.464-5/2010, RESOLVE colocar o servidor MAURÍCIO SIMPLÍCIO DO NASCIMENTO, matrícula n.º 13340-1, lotado na Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos, à disposição do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, com todos os direitos e vantagens de seu cargo e com ônus para a origem, durante o período de 19 de maio de 2010 a 18 de maio de 2011. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 17 dias do mês de maio de 2010. PAULO DE SIQUEIRA GARCIA Prefeito de Goiânia OSMAR DE LIMA MAGALHÃES Secretário do Governo Municipal N° 4.868 - Quarta-feira - 26/05/2010 Diário Oficial do Município Página 06 GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 1130, DE 17 DE MAIO DE 2010. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE autorizar JULIANA PASCHOAL LEMOS, matrícula n.º 724254, lotada na Procuradoria Geral do Município, a empreender viagem à Cidade de Brasília - DF, no dia 26 de maio de 2010, em objeto de serviço desta Prefeitura e, de consequência, com fundamento no art. 5º, parágrafo único, incisos III, do Decreto n.º 912, de 26 de março de 1996, atribuir-lhe diária no valor de R$ 55,00 (cinquenta e cinco reais), correndo a despesa à conta de dotação específica do Orçamento em vigor. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 17 dias do mês de maio de 2010. PAULO GARCIA Prefeito de Goiânia OSMAR DE LIMA MAGALHÃES Secretário do Governo Municipal GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 1133, DE 17 DE MAIO DE 2010. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e à vista do contido no Processo nº 4.022.848-9/2010, RESOLVE exonerar, a pedido, VALDIVIA DE FREITAS SARMENTO, matrícula nº 328626-2, do cargo, em comissão, de Assessor Executivo, símbolo CC-4, com lotação na Secretaria Municipal de Finanças, a partir de 03 de março de 2010. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 17 dias do mês de maio de 2010. PAULO GARCIA Prefeito de Goiânia OSMAR DE LIMA MAGALHÃES Secretário do Governo Municipal GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 1127, DE 17 DE MAIO DE 2010. Dispõe sobre o cancelamento dos R e s t o s a P a g a r i n s c r i t o e m 3 1 / 1 2 / 2 0 0 9 n a : S E C R E TA R I A MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS e dá outras providências. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 115, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município, e tendo em vista o disposto na Lei Complementar n.º 101, de 04 de maio de 2000, DECRETA: Art. 1º Fica cancelado os Restos a Pagar de exercícios findos referente ao empenho da despesa abaixo relacionada no valor total de R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais), tendo em vista que a despesa não foi efetuada. SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS Art. 2º Os lançamentos Contábeis decorrentes do presente Decreto serão efetuados na data do cancelamento do empenho no Sistema Orçamentário e Financeiro - SOF, devendo a documentação produzida ser anexada ao balancete da Prefeitura. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 17 dias do mês de maio de 2010. PAULO GARCIA Prefeito de Goiânia OSMAR DE LIMA MAGALHÃES Secretário do Governo Municipal N° 4.868 - Quarta-feira - 26/05/2010 Diário Oficial do Município Página 07 GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 1136, DE 17 DE MAIO DE 2010. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e à vista do contido no Processo nº 4.021.683-9/2010, RESOLVE exonerar, a pedido, MARIA CELINA PEREIRA DE CARVALHO, matrícula nº 526142-3, do cargo, em comissão, de Assessor Executivo, símbolo CC-4, com lotação na Secretaria Municipal de Saúde, a partir de 02 de março de 2010. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 17 dias do mês de maio de 2010. PAULO GARCIA Prefeito de Goiânia OSMAR DE LIMA MAGALHÃES Secretário do Governo Municipal GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 1137, DE 17 DE MAIO DE 2010. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e à vista do contido no Processo nº. 4.012.335-1/2010, RESOLVE exonerar, a pedido, MARIA LÚCIA VAZ, matrícula n.º 459682-2, do cargo de Profissional de Educação II, Nível P03, Referência “E”, do Quadro de Pessoal regido pelo Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Goiânia, lotada na Secretaria Municipal de Educação, com retroação de efeitos a partir de 09 de fevereiro de 2010. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 17 dias do mês de maio de 2010. PAULO GARCIA Prefeito de Goiânia OSMAR DE LIMA MAGALHÃES Secretário do Governo Municipal GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 1134, DE 17 DE MAIO DE 2010. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e à vista do contido no Processo nº. 3.558.942-2/2008, RESOLVE exonerar, a pedido, DALVA RAQUEL ARAÚJO DE OLIVEIRA, matrícula nº. 199869-01, do cargo de Funcionário Administrativo Educacional I, Nível F01, Referência “C”, do Quadro de Pessoal regido pelo Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Goiânia, lotada na Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos, com retroação de efeitos a partir de 1° de dezembro de 2009. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 17 dias do mês de maio de 2010. PAULO GARCIA Prefeito de Goiânia OSMAR DE LIMA MAGALHÃES Secretário do Governo Municipal GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 1135, DE 17 DE MAIO DE 2010. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e à vista do contido no Processo n.º 4.009.797-0/2010, nos termos do § 2º, do art. 21, da Lei Complementar n.º 011/92, RESOLVE exonerar ANTONINA MARIDAN VENTURA ESTEVES, matrícula n.º 1018027-1, do cargo de Analista em Assuntos Sociais I - Assistente Social, Nível A12, Referência “A”, do Quadro de Pessoal regido pelo Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Goiânia, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, com retroação de efeitos a partir de 02 de fevereiro de 2010. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 17 dias do mês de maio de 2010. PAULO GARCIA Prefeito de Goiânia OSMAR DE LIMA MAGALHÃES Secretário do Governo Municipal N° 4.868 - Quarta-feira - 26/05/2010 Diário Oficial do Município Página 08 Lado esquerdo, confrontando com o Lote 19..........................15,98m Pela linha de chanfrado - Rua Penido Burnier com Viela........6,90m Parágrafo único. A aprovação de que trata o caput deste artigo deverá ser averbada, pelo interessado, no Cartório de Registro de Imóveis, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, sob pena de caducidade, de acordo com o art. 18, da Lei Federal n.º 6.766/1979, devendo ser protocolado o documento de averbação junto à Divisão de Cadastro Imobiliário da Secretaria Municipal de Finanças. Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 18 dias do mês de maio de 2010. PAULO GARCIA Prefeito de Goiânia OSMAR DE LIMA MAGALHÃES Secretário do Governo Municipal GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 1170, DE 18 DE MAIO DE 2010. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 17, da Lei n.º 4.526, de 20 de janeiro de 1972, e Leis Complementares n.ºs 171, de 29 de maio de 2007 - Plano Diretor de Goiânia, e 177, de 09 de janeiro de 2008, bem como considerando o contido no Processo n.º 4.002.221-0/2010, de interesse de LUCÍOLA SANTANA MORAIS e OUTRO, DECRETA: Art. 1º Ficam aprovados o desmembramento e a planta do Lote 848, da Quadra 112, situado à Avenida Carijós, Jardim Petrópolis, nesta Capital, passando a constituir os lotes 848 e 848-A, com as seguintes características e confrontações: LOTE 848 ÁREA 500,00m² Frente para a Avenida Carijós................................................10,00m Fundo, confrontando com o Lote 853.....................................10,00m Lado direito, confrontando com o Lote 849............................50,00m Lado esquerdo, confrontando com o Lote 848-A....................50,00m LOTE 848-A ÁREA 500,00m² Frente para a Avenida Carijós................................................10,00m Fundo, confrontando com o Lote 853.....................................10,00m Lado direito, confrontando com o Lote 848............................50,00m Lado esquerdo, confrontando com o Lote 847........................50,00m GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 1168, DE 18 DE MAIO DE 2010. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o contido no Processo n.º 3.757.955-6/2009, RESOLVE retificar o Decreto n.º 131, de 03 de fevereiro de 2010, que concedeu aposentadoria em favor de Silda Maria de Freitas, matrícula n.º 52795-01, na parte relativa ao cargo, para considerar como sendo, Profissional de Educação LC, Nível P02, Referência “B”, permanecendo inalterados os demais termos do referido ato. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 18 dias do mês de maio de 2010. PAULO GARCIA Prefeito de Goiânia OSMAR DE LIMA MAGALHÃES Secretário do Governo Municipal GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 1169, DE 18 DE MAIO DE 2010. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 17, da Lei n.º 4.526, de 20 de janeiro de 1972, e Leis Complementares n.ºs 171, de 29 de maio de 2007 - Plano Diretor de Goiânia e 177, de 09 de janeiro de 2008, bem como considerando o contido no Processo n.º 3.791.473-8/2009, de interesse de MARIA ELENA RAMOS DA SILVA e OUTRA, DECRETA: Art. 1º Ficam aprovados o desmembramento e a planta do Lote 19, da Quadra 05, situado à Rua Cruz de Malta com Rua Penido Burnier e Viela, Jardim Petrópolis, nesta Capital, passando a constituir os lotes 19 e 19-A, com as seguintes características e confrontações: Lote 19 ÁREA 313,74m² Frente para a Rua Cruz de Malta.............................................15,80m Fundo, confrontando com o Lote 19-A...................................15,98m Lado direito, confrontando com a Rua Penido Burnier...........19,42m Lado esquerdo, confrontando com o Lote 18........................20,055m Lote 19-A ÁREA 313,74m² Frente para a Rua Penido Burnier...........................................15,74m Fundo, confrontando com o Lote 18.....................................20,055m Lado direito, confrontando com a Viela.................................11,11m N° 4.868 - Quarta-feira - 26/05/2010 Diário Oficial do Município Página 09 caducidade, de acordo com o art. 18, da Lei Federal n.º 6.766/1979, devendo ser protocolado o documento de averbação junto à Divisão de Cadastro Imobiliário da Secretaria Municipal de Finanças. Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 18 dias do mês de maio de 2010. PAULO GARCIA Prefeito de Goiânia OSMAR DE LIMA MAGALHÃES Secretário do Governo Municipal GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 1172, DE 18 DE MAIO DE 2010. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 17, da Lei n.º 4.526, de 20 de janeiro de 1972, e Leis Complementares n.ºs 171, de 29 de maio de 2007 - Plano Diretor de Goiânia e 177, de 09 de janeiro de 2008, bem como considerando o contido no Processo n.º 3.837.989-5/2009, de interesse da IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLEIA DE DEUS - MINISTÉRIO VILA NOVA, DECRETA: Art. 1º Ficam aprovados o remembramento e a planta dos lotes 16 e 17, da Quadra 173, situados às Ruas Ipiranga e da União, Jardim Nova Esperança, nesta Capital, passando a constituir o Lote 16/17, com as seguintes características e confrontações: Lote 16/17 ÁREA 587,22m² Frente para a Rua Ipiranga.....................................................27,83m Fundo, confrontando com os lotes 12 e 15......................................................20,32+14,48+10,42m Lado direito, confrontando com a Rua da União....................11,22m Lado esquerdo, confrontando com o Lote 18..........................29,35m Pela linha de chanfrado - Rua Ipiranga com Rua da União......4,02m Parágrafo único. A aprovação de que trata o caput deste artigo deverá ser averbada, pelo interessado, no Cartório de Registro de Imóveis, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, sob pena de caducidade, de acordo com o art. 18, da Lei Federal nº. 6.766/79, devendo ser protocolado o documento de averbação junto à Divisão de Cadastro Imobiliário da Secretaria Municipal de Finanças. Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 18 dias Parágrafo único. A aprovação de que trata o caput deste artigo deverá ser averbada, pelo interessado, no Cartório de Registro de Imóveis, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, sob pena de caducidade, de acordo com o art. 18, da Lei Federal nº. 6.766/1979, devendo ser protocolado o documento de averbação junto à Divisão de Cadastro Imobiliário da Secretaria Municipal de Finanças. Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 18 dias do mês de maio de 2010. PAULO GARCIA Prefeito de Goiânia OSMAR DE LIMA MAGALHÃES Secretário do Governo Municipal GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 1171, DE 18 DE MAIO DE 2010. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 17, da Lei n.º 4.526, de 20 de janeiro de 1972, e Leis Complementares n.ºs 171, de 29 de maio de 2007 - Plano Diretor de Goiânia e 177, de 09 de janeiro de 2008, bem como considerando o contido no Processo n.º 3.922.019-9/2009, de interesse de SANDRA CRISTINA SANTANA e OUTRA, DECRETA: Art. 1º Ficam aprovados o desmembramento e a planta do Lote 17, da Quadra 154-A, situado à Rua J-80 e Praça da Bandeira, Setor Jaó, nesta Capital, passando a constituir os lotes 17 e 17-A, com as seguintes características e confrontações: LOTE 17 ÁREA 298,25m² Frente para a Rua J-80............................................................11,82m Fundo, confrontando com o Lote 16.......................................19,86m Lado direito, confrontando com o Lote 17-A..........................24,97m Lado esquerdo, confrontando com a Praça da Bandeira.........15,93m LOTE 17-A ÁREA 298,25m² Frente para a Rua J-80............................................................10,66m Fundo, confrontando com o Lote 16.......................................12,26m Lado direito, confrontando com o Lote 18..............................31,01m Lado esquerdo, confrontando com o Lote 17.........................24,97m Parágrafo único. A aprovação de que trata o caput deste artigo devera ser averbada, pelo interessado, no Cartório de Registro de Imóveis, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, sob pena de N° 4.868 - Quarta-feira - 26/05/2010 Diário Oficial do Município Página 10 GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 1174, DE 18 DE MAIO DE 2010. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e à vista do contido no Processo n.º 425.905-2/1991, RESOLVE retificar o Decreto n.º 434, de 05 de abril de 1991, que concedeu pensão em favor de Maria Auxiliadora de Araújo Sousa, viúva do ex-servidor José Florival Manoel de Sousa, na parte relativa à nomenclatura da Gratificação de Função, para considerar como sendo Gratificação Incorporada, permanecendo inalterados os demais termos do referido ato. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 18 dias do mês de maio de 2010. PAULO GARCIA Prefeito de Goiânia OSMAR DE LIMA MAGALHÃES Secretário do Governo Municipal GABINETE DO PREFEITO DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 019, DE 17 DE MAIO DE 2010. Abre Créditos Adicionais de Natureza Suplementar. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 43 e seus parágrafos, da Lei Federal n.º 4.320, de 17 de março de 1964 e no art. 8º, da Lei n.º 8.878, de 29 de dezembro de 2009, DECRETA: Art. 1º São abertos à SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR 02 (dois) Créditos Adicionais de Natureza Suplementar, no montante de R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais), correspondentes a 24.793,3884 UROMG's (vinte e quatro mil, setecentas e noventa e três vírgula trinta e oito oitenta e quatro Unidades de Referência Orçamentária do Município de Goiânia), destinados a constituir reforços das seguintes dotações da vigente Lei do mês de maio de 2010. PAULO GARCIA Prefeito de Goiânia OSMAR DE LIMA MAGALHÃES Secretário do Governo Municipal GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 1173, DE 18 DE MAIO DE 2010. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 17, da Lei n.º 4.526, de 20 de janeiro de 1972, e Leis Complementares n.ºs 171, de 29 de maio de 2007 - Plano Diretor de Goiânia, e 177, de 09 de janeiro de 2008, bem como considerando o contido no Processo nº. 3.989.754-7/2010, de interesse de MATEUS SOARES DE ARAÚJO, DECRETA: Art. 1º Ficam aprovados o remembramento e a planta dos lotes 35 e 36, da Quadra 28, situados à Avenida Montreal, Residencial Vereda dos Buritis, nesta Capital, passando a constituir o Lote 35/36, com as seguintes características e confrontações: LOTE 35/36 ÁREA 882,19m² Frente para a Avenida Montreal...........................................24,001m Fundo, confrontando com os lotes 11,12 e 13.........................24,00m Lado direito, confrontando com o Lote 37..............................36,69m Lado esquerdo, confrontando com o Lote 34..........................37,07m Parágrafo único. A aprovação de que trata o caput deste artigo deverá ser averbada, pelo interessado, no Cartório de Registro de Imóveis, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, sob pena de caducidade, de acordo com o art. 18, da Lei Federal n°. 6.766/1979, devendo ser protocolado o documento de averbação junto à Divisão de Cadastro Imobiliário da Secretaria Municipal de Finanças. Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 18 dias do mês de maio de 2010. PAULO GARCIA Prefeito de Goiânia OSMAR DE LIMA MAGALHÃES Secretário do Governo Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO N° 4.868 - Quarta-feira - 26/05/2010 Diário Oficial do Município Página 11 PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE GOIÂNIA, AGÊNCIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE e AGÊNCIA MUNICIPAL DE OBRAS 17 (dezessete) Créditos Adicionais de Natureza Suplementar, no montante de R$ 21.446.000,00 (vinte e um milhões e quatrocentos e quarenta e seis mil reais), correspondentes a 2.953.994,4903 UROMG's (dois milhões, novecentas e cinquenta e três mil, novecentas e noventa e quatro vírgula quarenta e nove zero três Unidades de Referência Orçamentária do Município de Goiânia), destinados a constituir reforços das seguintes dotações da vigente Lei de Meios: 1100 - SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL 1101- 04 122 0005 2.002 - 3390.93.00 - 00................R$ 968.000,00 1101- 04 122 0028 2.340 - 3190.13.00 - 00..................R$ 50.000,00 SOMA......................................................................R$ 1.018.000,00 1400 - SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO 1401- 04 122 0028 2.240 - 3190.11.00 - 00..................R$ 50.000,00 1401- 04 131 0040 2.007 - 3390.39.00 - 00.............R$ 3.000.000,00 SOMA......................................................................R$ 3.050.000,00 1600 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 1603 - 28 843 0000 8.001 - 3290.21.00 - 00...............R$ 800.000,00 SOMA.........................................................................R$ 800.000,00 1700 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 1750 - FUNDO MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 1750 - 12 306 0036 2.018 - 3390.30.00 -80.............R$ 2.717.000,00 1750 - 12 361 0017 2.017 - 3191.92.00 -07.............R$ 6.371.000,00 SOMA......................................................................R$ 9.088.000,00 2400 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER 2401 - 27 812 0050 2.070 - 3350.41.00 - 00 ................R$ 70.000,00 2401 - 27 812 0050 2.070 - 3390.39.00 - 00 ..............R$ 200.000,00 SOMA.........................................................................R$ 270.000,00 3200 -SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 3201 - 15 813 0022 1.480 - 4490.93.00 - 00...............R$ 185.000,00 SOMA.........................................................................R$ 185.000,00 5100 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE GOIÂNIA 5101 - 09 122 0012 2.326 - 3190.93.00 - 20............R$ 1.858.000,00 5102 - 09 272 0012 8.243 - 3190.09.00 - 20...............R$ 150.000,00 5102 - 09 272 0012 8.244 - 3190.92.00 - 20.................R$ 50.000,00 SOMA......................................................................R$ 2.058.000,00 5600 - AGÊNCIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE de Meios: 1100 - SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL 1151 - FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR 1151 - 14 422 0038 2.118 - 3390.30.00 - 20.................R$ 60.000,00 1151 - 14 422 0038 2.118 - 3390.39.00 - 20...............R$ 120.000,00 TOTAL GERAL......................................................R$ 180.000,00 Art. 2º Os créditos abertos pelo artigo anterior serão cobertos com o Superávit Financeiro, apurado no balanço patrimonial do exercício de 2009 da Secretaria do Governo Municipal - Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor no montante de R$ 676.033,33 (seiscentos e setenta e seis mil, trinta e três reais e trinta e três centavos). Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 17 dias do mês de maio de 2010. PAULO GARCIA Prefeito de Goiânia OSMAR DE LIMA MAGALHÃES Secretário do Governo Municipal GABINETE DO PREFEITO DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 020, DE 18 DE MAIO DE 2010. Abre Créditos Adicionais de Natureza Suplementar. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 43 e seus parágrafos, da Lei Federal n.º 4.320, de 17 de março de 1964 e no art. 8º, da Lei n.º 8.878, de 29 de dezembro de 2009, DECRETA: Art. 1º São abertos à SECRETARIA DO GOVERNO M U N I C I P A L , S E C R E T A R I A M U N I C I P A L D E C O M U N I C A Ç Ã O , S E C R E TA R I A M U N I C I PA L D E FINANÇAS, SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - F U N D O M U N I C I P A L D E M A N U T E N Ç Ã O E D E S E N VO LV I M E N TO D O E N S I N O , S E C R E TA R I A MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER, SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, INSTITUTO DE N° 4.868 - Quarta-feira - 26/05/2010 Diário Oficial do Município Página 12 3201 - 15 813 0022 1.479 - 4490.51.00 - 80.................R$ 60.000,00 3201 - 15 813 0022 1.480 - 4490.52.00 - 80.................R$ 30.000,00 3201 - 15 813 0022 1.484 - 4490.51.00 - 00.................R$ 95.000,00 SOMA.........................................................................R$ 185.000,00 5100 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE GOIÂNIA 5102 - 09 272 0012 8.243 - 3190.01.00 - 20............R$ 1.158.000,00 5102 - 09 272 0012 8.243 - 3190.03.00 - 20...............R$ 900.000,00 SOMA......................................................................R$ 2.058.000,00 5600 - AGÊNCIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE 5601 - 18 541 0022 1.443 - 4490.51.00 - 21..............R$ 726.000,00 5601 - 28 846 0000 8.003 - 3390.47.00 - 21...............R$ 200.000,00 SOMA.........................................................................R$ 926.000,00 6400 - AGÊNCIA MUNICIPAL DE OBRAS 6401 - 26 451 0025 1.425 - 4490.51.00 - 22...............R$ 611.000,00 SOMA.........................................................................R$ 611.000,00 TOTAL GERAL..................................................R$ 21.446.000,00 Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 18 dias do mês de maio de 2010. PAULO GARCIA Prefeito de Goiânia OSMAR DE LIMA MAGALHÃES Secretário do Governo Municipal GABINETE DO PREFEITO DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 021, DE 18 DE MAIO DE 2010. Abre Crédito Adicional de Natureza Suplementar. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 43 e seus parágrafos, da Lei Federal n.º 4.320, de 17 de março de 1964 e no art. 8º, da Lei n.º 8.878, 5601 - 18 122 0028 2.203 - 3390.39.00 - 20...............R$ 926.000,00 SOMA.........................................................................R$ 926.000,00 6400 - AGÊNCIA MUNICIPAL DE OBRAS 6401 - 04 122 0028 2.233 - 3390.30.00 - 21...............R$ 500.000,00 6401 - 04 122 0028 2.233 - 3390.93.00 - 21...............R$ 111.000,00 6401 - 26 451 0025 1.432 - 4490.61.00 - 22............R$ 3.440.000,00 SOMA......................................................................R$ 4.051.000,00 TOTAL GERAL..................................................R$ 21.446.000,00 Art. 2º Os créditos abertos pelo artigo anterior serão cobertos com a anulação total e/ou parcial das seguintes dotações: 1100 - SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL 1101- 04 122 0005 2.274 - 3390.39.00 - 00..................R$ 50.000,00 SOMA...........................................................................R$ 50.000,00 1400 - SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO 1401- 04 131 0040 2.007 - 3390.93.00 - 00..................R$ 50.000,00 SOMA...........................................................................R$ 50.000,00 1700 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 1750 - FUNDO MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 1750 - 12 122 0017 2.016 - 3390.30.00 - 80...............R$ 500.000,00 1750 - 12 122 0017 2.016 - 3390.36.00 - 80............R$ 1.717.000,00 1750 - 12 122 0017 2.016 - 3390.39.00 - 80...............R$ 500.000,00 1750 - 12 361 0017 2.017 - 3190.11.00 - 04............R$ 6.371.000,00 SOMA......................................................................R$ 9.088.000,00 2400 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER 2401 - 27 813 0039 2.226 - 4490.52.00 - 00...............R$ 270.000,00 SOMA.........................................................................R$ 270.000,00 2900 - SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO 2950 - FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL 2950 - 04 127 0127 2.289 - 4490.51.00 - 51............R$ 1.000.000,00 2950 - 16 482 0021 1.450 - 4490.51.00 - 51............R$ 5.440.000,00 2950 - 16 482 0021 1.451 - 4490.51.00 - 80...............R$ 968.000,00 SOMA......................................................................R$ 7.408.000,00 3100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E URBANISMO 3101 - 99 999 9999 9.999 - 9000.00.00 - 00...............R$ 800.000,00 SOMA.........................................................................R$ 800.000,00 3200 -SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA N° 4.868 - Quarta-feira - 26/05/2010 Diário Oficial do Município Página 13 Companhia Metropolitana de Transportes Coletivos, LUCIANA GOMES DA COSTA MARTINS, a partir de 19 de maio de 2010, para o Cargo de FISCAL DE TRANSPORTE. Dê ciência e cumpra-se. Gabinete da Presidência da CMTC, em 19 de maio de 2010. MARCOS ANTÔNIO MASSAD Presidente CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA PORTARIA N° 165, DE 30 DE ABRIL DE 2010. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, usando das atribuições que lhe são conferidas pela alínea b, inciso II, do artigo 9° da Resolução n° 026, de 19 de dezembro de 1991 - REGIMENTO INTERNO -, no disposto do artigo 4° da Lei n° 8779, de 10 de março de 2009, e tendo em vista o contido no Oficio n° 35/2010-GVAB, RESOLVE de 29 de dezembro de 2009, DECRETA: Art. 1º É aberto ao INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE E SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE GOIÂNIA 01 (um) Crédito Adicional de Natureza Suplementar, no montante de R$ 1.600.000,00 (hum milhão e seiscentos mil reais), correspondente a 220.385,6749 UROMG's (duzentas e vinte mil, trezentas e oitenta e cinco vírgula sessenta e sete quarenta e nove Unidades de Referência Orçamentária do Município de Goiânia), destinado a constituir reforço da seguinte dotação da vigente Lei de Meios: 6200 - INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE E SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE GOIÂNIA 6202 - 10 122 0015 2.215 - 3390.39.00 - 20............R$ 1.600.000,00 TOTAL GERAL....................................................R$ 1.600.000,00 Art. 2º O crédito aberto pelo artigo anterior será coberto com o Superávit Financeiro, apurado no balanço patrimonial do exercício de 2009 do Instituto de Assistência à Saúde e Social dos Servidores Municipais de Goiânia, no montante de R$ 1.648.987,88 (hum milhão, seiscentos e quarenta e oito mil, novecentos e oitenta e sete reais e oitenta e oito centavos). Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 18 dias do mês de maio de 2010. PAULO GARCIA Prefeito de Goiânia OSMAR DE LIMA MAGALHÃES Secretário do Governo Municipal CMTC PORTARIA Nº 052/2010 DISPÕE SOBRE PESSOAL O Presidente da Companhia Metropolitana de Transportes Coletivos - CMTC, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º - ADMITIR para o Quadro de Pessoal da CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, aos 30 dias do mês de abril do ano de 2010. Francisco Jr PRESIDENTE Djalma Araújo 1º SECRETÁRIO Geovani Antônio 2º SECRETÁRIO PORTARIA N° 4.868 - Quarta-feira - 26/05/2010 Diário Oficial do Município Página 14 b, inciso II, do artigo 9° da Resolução n° 026, de 19 de dezembro de 1991 - REGIMENTO INTERNO -, em conformidade com o disposto no artigo 4° da Lei n° 8779, de 10 de março de 2009, e tendo em vista o contido no Oficio do Gabinete do Vereador Clécio Alves, RESOLVE CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA PORTARIA N° 166, DE 30 DE ABRIL DE 2010. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, usando das atribuições que lhe são conferidas pela alínea b, inciso II, do artigo 9° da Resolução n° 026, de 19 de dezembro de 1991 - REGIMENTO INTERNO -, em conformidade com o disposto no artigo 4° da Lei n° 8779, de 10 de março de 2009, e tendo em vista o contido no Oficio n° 010/2010, RESOLVE CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, aos 30 dias do mês de abril do ano de 2010. Francisco Jr PRESIDENTE Djalma Araújo 1º SECRETÁRIO Geovani Antônio 2º SECRETÁRIO CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA PORTARIA N° 167, DE 30 DE ABRIL DE 2010. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, usando das atribuições que lhe são conferidas pela alínea CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, aos 30 dias do mês de abril do ano de 2010. Francisco Jr PRESIDENTE Djalma Araújo 1º SECRETÁRIO Geovani Antônio 2º SECRETÁRIO CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA PORTARIA N° 168, DE 30 DE ABRIL DE 2010. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, usando das atribuições que lhe são conferidas pela alínea b, inciso II, do artigo 9° da Resolução n° 026, de 19 de dezembro de 1991 - REGIMENTO INTERNO -, no disposto do artigo 4° da Lei n° 8779, de 10 de março de 2009, e tendo em vista o contido no Oficio n° 20/2010-GVDG, protocolizado sob o n° 1083/2010, RESOLVE N° 4.868 - Quarta-feira - 26/05/2010 CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, aos 30 dias do mês de abril do ano de 2010. Francisco Jr PRESIDENTE Djalma Araújo 1º SECRETÁRIO Geovani Antônio 2º SECRETÁRIO CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA PORTARIA N° 169, DE 30 DE ABRIL DE 2010. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, usando das atribuições que lhe são conferidas pela alínea b, inciso II, do artigo 9° da Resolução n° 026, de 19 de dezembro de 1991 - REGIMENTO INTERNO -, em conformidade com o disposto no artigo 4° da Lei n° 8779, de 10 de março de 2009, e tendo em vista o contido no Oficio n° 067/2010, protocolado sob o n° 1084/2010, RESOLVE Diário Oficial do Município Página 15 CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, aos 30 dias do mês de abril do ano de 2010. Francisco Jr PRESIDENTE Djalma Araújo 1º SECRETÁRIO Geovani Antônio 2º SECRETÁRIO CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA PORTARIA N° 170, DE 30 DE ABRIL DE 2010. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, usando das atribuições que lhe são conferidas pela alínea b, inciso II, do artigo 9° da Resolução n° 026, de 19 de dezembro de 1991 - REGIMENTO INTERNO -, em conformidade com o disposto no artigo 4° da Lei n° 8779, de 10 de março de 2009, e tendo em vista o contido no Ofício n° 055/2010, protocolado sob o n° 1080/2010, RESOLVE CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, aos 30 dias do mês de abril do ano de 2010. Francisco Jr PRESIDENTE N° 4.868 - Quarta-feira - 26/05/2010 Diário Oficial do Município Página 16 CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA PORTARIA N° 172, DE 30 DE ABRIL DE 2010. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, usando das atribuições que lhe são conferidas pela alínea b, inciso II, do artigo 9° da Resolução n° 026, de 19 de dezembro de 1991 - REGIMENTO INTERNO -, em conformidade com o disposto no artigo 4° da Lei n° 8779, de 10 de março de 2009, e tendo em vista o contido nos Ofícios n° 043/2010, n° 044/2010, protocolados, respectivamente, sob o n° 1075/2010 e n° 1082/2010, RESOLVE Djalma Araújo 1º SECRETÁRIO Geovani Antônio 2º SECRETÁRIO CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA PORTARIA N° 171, DE 30 DE ABRIL DE 2010. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, usando das atribuições que lhe são conferidas pela alínea b, inciso II, do artigo 9° da Resolução n° 026, de 19 de dezembro de 1991 - REGIMENTO INTERNO -, em conformidade com o disposto no artigo 4° da Lei n° 8779, de 10 de março de 2009, e tendo em vista o contido no Oficio n° 107/2010, protocolado sob o n° 1084/2010, RESOLVE CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, aos 30 dias do mês de abril do ano de 2010. Francisco Jr PRESIDENTE Djalma Araújo 1º SECRETÁRIO Geovani Antônio 2º SECRETÁRIO CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, aos 30 dias do mês de abril do ano de 2010. Francisco Jr PRESIDENTE Djalma Araújo 1º SECRETÁRIO Geovani Antônio 2º SECRETÁRIO CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA PORTARIA N° 173, DE 30 DE ABRIL DE 2010. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, usando das atribuições que lhe são conferidas pela alínea b, inciso II, do artigo 9° da Resolução n° 026, de 19 de dezembro de N° 4.868 - Quarta-feira - 26/05/2010 Diário Oficial do Município Página 17 matrícula nº 5568577, ocupante do cargo em provimento efetivo de Assessor Técnico Legislativo, nível III, do QPL, prorrogação de licença para tratamento de saúde pelo prazo de 30 (trinta) dias, período de 07 (sete) de abril a 06 (seis) de maio de 2010, sem prejuízo da remuneração a que fizer jus. CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, aos 03 dias do mês de maio do ano de 2010. Francisco Jr PRESIDENTE Djalma Araújo 1º SECRETÁRIO Geovani Antônio 2º SECRETÁRIO CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA PORTARIA N° 176, DE 03 DE MAIO DE 2010. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, usando das atribuições que lhe são conferidas pela alínea b, inciso II, do artigo 9º da Resolução nº 026, de 19 de dezembro de 1991 - REGIMENTO INTERNO -, e tendo em vista o contido no Processo nº 0972/2010, RESOLVE nos termos do artigo 219 da Lei Complementar nº 11, de 11 de maio de 1992 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Goiânia -, conceder à servidora Mariana Sardinha Barros, matrícula nº 5569473, ocupante do cargo em provimento efetivo de Assessor Técnico Legislativo, nível III, do QPL, licença para tratamento de saúde pelo prazo de 10 (dez) dias, período de 13 (treze) a 22 (vinte e dois) de abril de 2010, sem prejuízo da remuneração a que fizer jus. CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, aos 03 dias do mês de maio do ano de 2010. Francisco Jr PRESIDENTE Djalma Araújo 1º SECRETÁRIO 1991 - REGIMENTO INTERNO -, em conformidade com o disposto no artigo 4° da Lei n° 8779, de 10 de março de 2009, e tendo em vista o contido nos Ofícios n° 118/2010-GVSS e n° 119/2010- GVSS, RESOLVE CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, aos 30 dias do mês de abril do ano de 2010. Francisco Jr PRESIDENTE Djalma Araújo 1º SECRETÁRIO Geovani Antônio 2º SECRETÁRIO CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA PORTARIA Nº 175, DE 03 DE MAIO DE 2010. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, usando das atribuições que lhe são conferidas pela alínea b, inciso II, do artigo 9º da Resolução nº 026, de 19 de dezembro de 1991 - REGIMENTO INTERNO -, e tendo em vista o contido no Processo nº 0910/2010, RESOLVE nos termos do artigo 220 da Lei Complementar nº 11, de 11 de maio de 1992 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Goiânia -, conceder ao servidor Marcos Moreira de Araújo, N° 4.868 - Quarta-feira - 26/05/2010 Diário Oficial do Município Página 18 quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo, à disposição deste Poder Legislativo, conforme Decreto nº 902, de 26 de abril de 2010, para o cargo em comissão de Coordenador de Compras, símbolo CC.3, surtindo efeitos desde 03 de maio de 2010. CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, aos 04 dias do mês de maio do ano de 2010. Francisco Jr PRESIDENTE Djalma Araújo 1º SECRETÁRIO Geovani Antônio 2º SECRETÁRIO CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA PORTARIA Nº 180, DE 05 DE MAIO DE 2010. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, usando das atribuições que lhe são conferidas pela alínea a do artigo 9º da Resolução nº 026, de 19 de dezembro de 1991 - REGIMENTO INTERNO -, e tendo em vista o contido no Processo nº 1088/2010, RESOLVE adiar as férias regulamentares relativas ao exercício de 2008, fixadas pela Portaria nº 678, de 30 de dezembro de 2009, para 1º de outubro de 2010, a que faz jus o servidor Ronaldo Rocha Costa, matrícula nº 31770, ocupante do cargo em provimento efetivo de Técnico Auxiliar Legislativo, nível I, do QPL. CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, aos 05 dias do mês de maio do ano de 2010. Francisco Jr PRESIDENTE Djalma Araújo 1º SECRETÁRIO Geovani Antônio 2º SECRETÁRIO Geovani Antônio 2º SECRETÁRIO CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA PORTARIA Nº 177, DE 03 DE MAIO DE 2010. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, usando das atribuições que lhe são conferidas pela alínea a, inciso II, do artigo 9º da Resolução nº 026, de 19 de dezembro de 1991 - REGIMENTO INTERNO -, RESOLVE revogar a Portaria nº 522, de 04 de setembro de 2009, que designou a servidora Vanda Divina Dorneles Siqueira, matrícula nº 130278, ocupante do cargo em provimento efetivo de Agente Administrativo, nível II, do QPL, para exercer, interinamente, as funções do cargo em comissão de Coordenador de Compras, símbolo CC.3, a partir de 03 de maio de 2010. CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, aos 03 dias do mês de maio do ano de 2010. Francisco Jr PRESIDENTE Djalma Araújo 1º SECRETÁRIO Geovani Antônio 2º SECRETÁRIO CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA PORTARIA N° 179, DE 04 DE MAIO DE 2010. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, usando das atribuições que lhe são conferidas pela alínea b, inciso II, do artigo 9º da Resolução nº 026, de 19 de dezembro de 1991 - REGIMENTO INTERNO -, em conformidade com o disposto no artigo 6º da Lei nº 8536, de 04 de junho de 2007, com as alterações introduzidas pela Lei nº 8779, de 10 de março de 2009, RESOLVE nomear o servidor Chester Antônio Vaz, matrícula 58858-2, do N° 4.868 - Quarta-feira - 26/05/2010 Diário Oficial do Município Página 19 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO EXTRATO DO 3° TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 085/2008 1. ESPÉCIE: Termo Aditivo 2. FUNDAMENTO: Art. 57, inciso II, da Lei 8.666/93. 3. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, com a interveniência da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE e a e m p r e s a V I D A C R I S T Ã INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE R O U P A S LT D A , n e s t e a t o representada pelo Sr. ITAMAR BATISTA NETO. 4. OBJETO: prorrogação do Contrato de Locação nº 085/2008 5. PRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir de 25 de maio de 2010. 6. VALOR: Valor mensal de R$ 13.648,43 (treze mil, seiscentos e quarenta e oito reais, q u a r e n t a e t r ê s c e n t a v o s ) , perfazendo o valor total de R$ 163.781,16 (cento e sessenta e três mil, setecentos e oitenta e um reais e dezesseis centavos). 7.Dotação Orçamentária: 2010.21.50.10.302.0123.2339.33903910.20.3 8. Nota de Empenho nº.: 0527 00, de 22.04.2010 9. PROCESSO nº: 40211942/2010 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE EXTRATO DO CONTRATO DE Nº 180/2010 PROCESSO: 39220288/2009 CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Saúde CONTRATADO: Aluban Eventos Ltda. PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO EXTRATO DO CONTRATO Nº 059/2010 1. ESPÉCIE: Contrato de Locação. 2. FUNDAMENTO: Art. 24, inciso X, c/c art. 26 da Lei Federal n°. 8.666/93, com alterações posteriores. 3. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, com a interveniência da SECRETARIA M U N I C I PA L D E S A Ú D E e SIMONE SILVA RAMOS. 4. OBJETO: Contrato de Locação N° 059/2010. 5. PRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir de 20 de janeiro de 2010. 6. VALOR: Valor total R$ 35.523,84 (trinta e cinco mil quinhentos e vinte e três reais e oitenta e quatro centavos). 7. Dotação Orçamentária: 2010.2150.10.302.0123.2339.33903615.20.3. 9. PROCESSO N°.: 39606607/2009 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 031/2009 (RERRATIFICAÇÃO) 1. ESPÉCIE: Aditivo de rerratificação 2. PARTES: MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, com a interveniência da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE e a e m p r e s a C H A T E R PARTICIPAÇÕES LTDA, neste ato representada pelo seu sócio o Sr. SASSINE CHATER. 3. OBJETO: Constitui objeto do presente aditivo a retificação das Cláusulas Primeira e Segunda na parte relativa ao número do Contrato expresso no 1° Termo Aditivo ao Contrato n.° 031/2009. 4. PROCESSO N.º: 38760289/2009 EXTRATOS N° 4.868 - Quarta-feira - 26/05/2010 Diário Oficial do Município Página 20 C O N V E N I A D O : T E C H C A P I TA L D I A G N Ó S T I C O S E PARTICIPAÇÕES LTDA FUNDAMENTO: Este Termo Aditivo ao Contrato n° 29/2008 decorre do disposto no art. 57, II e no art. 65,§ 8° da Lei Federal n° 8.666/93, de 21 de junho de 1993, com alterações posteriores, e ainda, do Parecer n° 977/2010 do Departamento Contencioso da Secretaria Municipal de Saúde, constante no Processo n° 40485902. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a renovação contratual por mais 12 (doze) meses, contados a partir de 14 de maio de 2010, bem como o reajuste contratual correspondente ao acréscimo de recursos financeiros na ordem de 27% (vinte e sete por cento) sob o valor do Contrato, equivalente a R$ 1.620.000,00 (um milhão, seiscentos e vinte mil reais). VALOR: Dá-se ao presente Termo Aditivo a importância de R$ 7.620.000,00 (sete milhões, seiscentos e vinte mil reais), sendo R$ 6.000.000,00 (seis milhões de reais) correspondente à renovação contratual e R$ 1.620.000,00 (um milhão, seiscentos e vinte mil reais), correspondente ao reajuste contratual, que correrão à conta da dotação orçamentária n° 2010215010302012323393390395020. DATA DA ASSINATURA: 12 de maio de 2010. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO, QUALIDADE E CONTROLE DIVISÃO DE CONVÊNIOS E CONTRATOS ERRATA DO EXTRATO DOS DISTRATOS DO CONTRATO POR TEMPO DETERMINADO Publique-se a errata do Extrato do Distrato Unilateral n° 58/2009 por ter saído com data incorreta. OBJETO: Locação de tendas, para serem utilizadas em eventos promovidos regularmente pela Secretaria Municipal de Saúde (campanhas de vacinação, treinamentos, seminários, entre outros), por um período de 12 (doze) meses, conforme condições e especificações estabelecidas no edital Pregão Presencial n° 014/2010 e seus Anexos. VIGÊNCIA: O contrato a ser celebrado entrará em vigor na data de sua assinatura e expirará 12 (doze) meses após o recebimento da primeira ordem de serviço, podendo ser prorrogado nos termos da Lei 8.66/93, Art. 57, II, da Lei n 8.66/93 ( com a redação dada pela Lei nº 9.648/98). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 2010.2150.10.301.0123.2345.33903914.20, Nota de Empenho N°. 0066.00. VALOR: R$ 42.199,15 (quarenta e dois mil, cento e noventa e nove reais e quinze centavos). DATA DA ASSINATURA: 17 de maio de 2010. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE EXTRATO DO I TERMO ADITIVO DE RERRATIFICAÇÃO AO CONVÊNIO Nº 001/2010 PROCESSO: 38644084 CONVENENTE: Secretaria Municipal de Saúde. CONVENIADA: Centro de Educação Profissional Zilma Carneiro da Silva. OBJETO: Acrescentar Cláusula Décima Terceira ao Convênio nº 01/2010. DATA DA ASSINATURA: 17 dias do mês de maio de 2010. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 029/2008 PROCESSO: 40485902 CONVENENTE: Secretaria Municipal de Saúde Goiânia, 19 de maio de 2010. ERRATA N° 4.868 - Quarta-feira - 26/05/2010 Diário Oficial do Município Página 21 Goiânia, 20 de maio de 2010. SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEMAS EXTRATO DE CONTRATO DE PRESTADORES DE SERVIÇOS SEM VÍNCULO Goiânia, 20 de maio de 2010. SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-SEMAS EXTRATO DE CONTRATOS DE PRESTADORES DE SERVIÇOS SEM VÍNCULO EXTRATO N° 4.868 - Quarta-feira - 26/05/2010 Diário Oficial do Município Página 22 255/2009, visando atender à sede desta secretaria e suas unidades, localizado nesta Capital, conforme as especificações constantes do Edital e seus anexos, homologamos o procedente processo licitatório e adjudicamos o objeto às firmas, MÓVEIS CARVALHO LTDA, no valor R$ 3.835,70 (TRÊS MIL, OITOCENTOS E TRINTA E CINCO REAIS, SETENTA CENTAVOS); WV DE MORAIS LTDA, no valor R$ 2.988,00 (DOIS MIL, NOVECENTOS E OITENTA E OITO REAIS) por ser a proposta que apresentou o MENOR PREÇO POR ITEM e melhor preencheu as exigências editalícias e da Administração. Ao Departamento de Execução Orçamentária Financeira, para os procedimentos de praxe e após, à Assessoria Jurídica, para providenciar o contrato. GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, Goiânia/GO, aos 18 dias do mês de maio de 2010. WALTER PEREIRA DA SILVA Secretário COMISSÃO GERAL DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL Nº 145/2010 DATA ABERTURA: 17 de Junho de 2010 HORÁRIO: 09:30 horas OBJETO DA LICITAÇÃO: Aquisição de uniformes (macacão e bota), conforme condições e especificações estabelecidas no Edital e seus Anexos. TIPO LICITAÇÃO: Menor Preço por Item LOCAL DA SESSÃO DE ABERTURA: Sala de abertura da Comissão Geral de Licitação da Prefeitura municipal de Goiânia, situada na Av. do Cerrado n.º. 999- Parque Lozandes - Paço Municipal - Mezanino - Torre Sul - Goiânia- GO. AGÊNCIA MUNICIPAL DE OBRAS EXTRATO DA RESOLUÇÃO DO CONSELHO CONTRATANTE: AMOB -AGÊNCIA MUNICIPAL DE OBRAS. RESOLUÇÃO DO CONSELHO: n° 007/2010. DATA: 21.05.2010. FUNDAMENTO: Decorre do Processo nº 4.098.708-8, de 19.05.2010. OBJETO: Contratação de engenheiros por tempo determinado - 01 (um) ano. VALOR: R$ 337.142,40 (trezentos e trinta e sete mil, cento e quarenta e dois reais e quarenta centavos), à razão de R$ 28.095,20 (vinte e oito mil, noventa e cinco reais e vinte centavos), para o período de 01 (um) ano. Goiânia, 25 de maio de 2010. Engº FRANCISCO ANTÔNIO SILVA DE ALMEIDA Presidente SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL- SEMAS Processo n° 36970847/2009, em que a Comissão Geral de Licitação da Prefeitura Municipal de Goiânia, faz licitação. HOMOLOGAÇÃO Nº 014/2010 - À vista do laudo de julgamento apresentado pela Comissão Geral de Licitação - CGL da Prefeitura Municipal de Goiânia, referente ao Pregão Presencial n° SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-SEMAS EXTRATO DE CONVÊNIO MUNICIPAL AVISO N° 4.868 - Quarta-feira - 26/05/2010 Goiânia, 20 de maio de 2010. HOMOLOGAÇÃO Diário Oficial do Município Página 23 COMISSÃO GERAL DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL N° 150/2010 DATA ABERTURA: 18 de Junho de 2010 HORÁRIO: 09:30 horas OBJETO DA LICITAÇÃO: Contratação de empresa para execução de serviços referente à limpeza de caixa d'água, conforme condições e especificações estabelecidas no Edital e seus Anexos. TIPO LICITAÇÃO: Menor Preço Global LOCAL DA SESSÃO DE ABERTURA: Sala de abertura da Comissão Geral de Licitação da Prefeitura municipal de Goiânia, situada na Av. do Cerrado n.°. 999- Parque Lozandes - Paço Municipal - Mezanino - Torre Sul - Goiânia- GO. PROCESSO N°: 40067159/2010 INTERESSADO: Secretaria Municipal de Saúde-SMS R e t i r e e A c o m p a n h e o e d i t a l : n o s i t e www.goiania.go.gov.br,Fone:(62)3524-6320 Fax:(62)3524-6315, e-mail - cgl@cgl.goiania.go.gov.br Goiânia, 25 de Maio de 2010 Econ. Paulo Roberto Silva Pregoeiro Visto: Renor Jurití Sampaio Presidente da CGL COMISSÃO GERAL DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL N° 153/2010 DATA ABERTURA: 17 de Junho de 2010 HORÁRIO: 14:30 horas OBJETO DA LICITAÇÃO: Aquisição de materiais permanentes diversos (microfone, armário, dentre outros), conforme condições e especificações estabelecidas no Edital e seus Anexos. TIPO LICITAÇÃO: Menor Preço por Item LOCAL DA SESSÃO DE ABERTURA: Sala de abertura da Comissão Geral de Licitação da Prefeitura municipal de Goiânia, situada na Av. do Cerrado n.º. 999- Parque Lozandes - Paço Municipal - Mezanino - Torre Sul - Goiânia- GO. PROCESSO N°: 39379945/2009 INTERESSADO: Secretaria Municipal de Saúde-SMS R e t i r e e A c o m p a n h e o e d i t a l : n o s i t e PROCESSO N°: 40568026/2010 INTERESSADO: Secretaria Municipal de Saúde-SMS R e t i r e e A c o m p a n h e o e d i t a l : n o s i t e www.goiania.go.gov.br,Fone:(62)3524-6320 Fax:(62)3524-6315, e-mail - cgl@cgl.goiania.go.gov.br Goiânia, 25 de Maio de 2010 Econ. Paulo Roberto Silva Pregoeiro Visto: Renor Jurití Sampaio Presidente da CGL COMISSÃO GERAL DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL N° 146/2010- SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS DATA ABERTURA: 17 de Junho de 2010 HORÁRIO: 09:30 horas OBJETO DA LICITAÇÃO: Aquisição de aparelhos de ar condicionado, cortina de ar e outros, conforme condições e especificações estabelecidas no Edital e seus Anexos. TIPO LICITAÇÃO: Menor Preço por Item LOCAL DA SESSÃO DE ABERTURA: Sala de abertura da Comissão Geral de Licitação da Prefeitura municipal de Goiânia, situada na Av. do Cerrado n.°. 999- Parque Lozandes - Paço Municipal - Mezanino - Torre Sul - Goiânia- GO. PROCESSO N°: 40395377/2010 INTERESSADO: Secretaria Municipal de Saúde-SMS R e t i r e e A c o m p a n h e o e d i t a l : n o s i t e www.goiania.go.gov.br,Fone:(62)3524-6320 Fax:(62)3524-6315, e-mail - cgl@cgl.goiania.go.gov.br Goiânia, 25 de Maio de 2010 Econ. Paulo Roberto Silva Pregoeiro Visto: Renor Jurití Sampaio Presidente da CGL N° 4.868 - Quarta-feira - 26/05/2010 Diário Oficial do Município Página 24 Saúde - SMS e nos termos da Lei n° 10.520/2002, Lei Federal n° 8.666/93 e alterações posteriores, AVISA aos interessados que o PREGÃO PRESENCIAL N° 126/2010-Sistema de Registro de Preços, com abertura prevista para o dia 25 de maio de 2010, às 09h30min, FICA ADIADO PARA O DIA 11 DE JUNHO DE 2010, ÀS 09h30min, motivado pela necessidade de alteração no edital. Os interessados poderão no horário das 08h00m às 12h00m e das 14h00m às 18h00m, nos dias normais de expediente, obter demais informações, na Sede da Comissão Geral de Licitação - PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, situada na Av. do Cerrado n°. 999, Torre Sul, Pilotis, Parque Lozandes, Goiânia- Goiás, Fone: (62)3524-6321 e Fax (62) 3524-6315. Goiânia, 21 de maio de 2010. Econ. Paulo Roberto Silva Pregoeiro Visto: Renor Juriti Sampaio Presidente da CGL CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - CGM EDITAL DE CONVOCAÇÃO N. 013/2010 O CONTROLADOR GERAL DO MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o respectivo processo, C O N VO C A o s s e r v i d o r e s L O U I S C H A R L E S S I LVA RODRIGUES - Processo n° 387752191/2009, CRISTIANE PAULINA VIEIRA - Processo n° 39318636/2009, BRUNA PESCONIO - Processo n° 38583832/2009, JOÃO CARLOS MIRANDA FRANÇA - Processo n° 39318938/2009 e HENRIQUE CESAR MARÇAL DE OLIVEIRA - Processo n° 39424070/2009, a comparecerem perante a Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, sito à Avenida do Cerrado, n° 999, Qd. APM 09, Bl. E, Térreo, Park Lozandes, Goiânia - GO, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação deste, para tratar de assunto de seus interesses. GABINETE DO CONTROLADOR GERAL DO MUNICÍPIO, aos 25 dias do mês de maio de 2010. ANDREY SALES DE SOUZA CAMPOS ARAÚJO Controlador Geral do Município OAB-GO 17.531 www.goiania.go.gov.br,Fone:(62)3524-6320 Fax:(62)3524-6315, e-mail - cgl@cgl.goiania.go.gov.br Goiânia, 25 de Maio de 2010 Econ. Paulo Roberto Silva Pregoeiro Visto: Renor Jurití Sampaio Presidente da CGL COMISSÃO GERAL DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL N° 158/2010 DATA ABERTURA: 17 de Junho de 2010 HORÁRIO: 14:30 horas OBJETO DA LICITAÇÃO: Aquisição de material permanente (hedset, ventilador pulmonar, dente outros), conforme condições e especificações estabelecidas no Edital e seus Anexos. TIPO LICITAÇÃO: Menor Preço por Item LOCAL DA SESSÃO DE ABERTURA: Sala de abertura da Comissão Geral de Licitação da Prefeitura municipal de Goiânia, situada na Av. do Cerrado n.º. 999- Parque Lozandes - Paço Municipal - Mezanino - Torre Sul - Goiânia- GO. PROCESSO N°: 39379856/2009 INTERESSADO: Secretaria Municipal de Saúde-SMS R e t i r e e A c o m p a n h e o e d i t a l : n o s i t e www.goiania.go.gov.br,Fone:(62)3524-6320 Fax:(62)3524-6315, e-mail - cgl@cgl.goiania.go.gov.br Goiânia, 25 de Maio de 2010 Econ. Paulo Roberto Silva Pregoeiro Visto: Renor Jurití Sampaio Presidente da CGL COMISSÃO GERAL DE LICITAÇÃO AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO A PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, por intermédio da Comissão Geral de Licitação, tendo em vista o que consta do Processo n°. 40112693/2010, oriundo da Secretaria Municipal de EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 4.868 - Quarta-feira - 26/05/2010 Tiragem: 200 exemplares Endereço: Av. do Cerrado, 999 - A.P.M. 09 Parque Lozandes - Goiânia - GO CEP: 74.805-010 Fone: 3524-1094 Atendimento: das 08:00 às 12:00 horas das 14:00 às 18:00 horas Versão on line: A - Atas, Balanços, Editais, Avisos, Tomadas de Preços, Concorrências Públicas, Extratos Contratuais e outras. B - Assinaturas e Avulso ASSINATURA SEMESTRAL..................... R$ 160,00 (sento e sessenta reais) VENDA AVULSA......................................... R$ 2,50 (dois reais e cinquenta centavos) PUBLICAÇÕES DIVERSAS...................... R$ 20,00 (vinte reais) até 01 (uma) página, acima de 01(uma) página R$ 5,00 (cinco reais) por página ou fração; EDIÇÃO DO ORÇAMENTO ANUAL / 2010............................................................... R$ 10,00 (dez reais) EDIÇÃO DO PLANO DIRETOR............. R$ 34,00 (trinta e quatro reais) www.goiania.go.gov.br/governo DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Criado pela Lei N° 1.552, de 21/08/1959 PUBLICAÇÕES/PREÇOS Multi Impressões PAULO DE SIQUEIRA GARCIA Prefeito de Goiânia OSMAR DE LIMA MAGALHÃES Secretário do governo municipal JAIRO DA CUNHA BASTOS Chefe do Gabinete de Expediente e Despacho PAULO GOUTHIER JÚNIOR Editor do Diário Oficial do Município Impressão e Acabamento: Diário Oficial do Município Página 25 AMMA VETOR COMÉRCIO REPRES. E DIST. DE MATERIAIS P.CONS CNPJ 02.259.689/0001-07, torna público que requereu da Agência Municipal do Meio Ambiente de Goiânia - AMMA, a Licença de Instalação e a Licença de Operação do processo n°. 38340417, para COMÉRCIO VAREJISTA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO EM GERAL, sito PC George Washington Luiz Qd 167 Lt 21, Jardim Novo Mundo, Goiânia - GO. AMMA FORTE DISTRIBUIDORA E LOGÍSTICA EM MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO CNPJ 03.996.376/0001-96, torna público que requereu da Agência Municipal do Meio Ambiente de Goiânia - AMMA, a Licença de Instalação e a Licença de Operação do processo n°. 39566851, para COMÉRCIO VAREJISTA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO EM GERAL, sito Rua Francisco Pizarro, n° 101, Jardim Novo Mundo, Goiânia- GO. EDITAL DE COMUNICAÇÃO Diário Oficial Diário Oficial Diário Oficial Diário Oficial Diário Oficial N° 4.868 - Quarta-feira - 26/05/2010 HINO A GOIÂNIA COMPOSIÇÃO: Letra: Anatole Ramos/Música:João Luciano Curado Fleury Vinde ver a cidade pujante Que plantaram em pleno sertão, Vinde ver este tronco gigante, De raízes profundas no chão Vinde ver a Goiânia de agora, A cumprir seu glorioso destino, Brasileiros e gente de fora, E cantais vós também o seu hino. Construída com esforços de heróis, É um hino ao trabalho e a cultura. O seu brilho qual luz de mil sóis, Se projeta na vida futura. Vinde ver a Goiânia de agora, A cumprir seu glorioso destino, Brasileiros e gente de fora, E cantais vós também o seu hino. Capital de Goiás foi eleita, Desde o berço em que um dia nasceu, Pela gente goiana foi feita, com seu povo adotado cresceu. Diário Oficial do Município N° 4.868 - Quarta-feira - 26/05/2010 Página 26